Aos trinta e um dias do mês de Março do ano de dois mil e seis, nesta cidade de Barcelos, Edifício dos Paços do Concelho e Sala de Reuniões da Câmara Municipal, compareceram os Senhores Vereadores: Eng.º Manuel Carlos da Costa Marinho, Dr. Félix Falcão de Araújo, Dr.ª Joana de Macedo Garrido Fernandes, Arq.to Agostinho José Carvalho Pizarro Silveira Bravo, Dr. Horácio Rodrigues de Oliveira Barra, Manuel José Cardoso Ribeiro, Eng.º Rui Jorge Monteiro Xavier e Dr. Domingos Ribeiro Pereira.
Faltou à presente reunião o Senhor Presidente da Câmara, Dr. Fernando Ribeiro dos Reis, por se encontrar em serviço externo, pelo que presidiu à mesma o Senhor Vereador Eng.º Manuel Carlos da Costa Marinho.
Sendo onze horas e depois de todos haverem ocupado os seus lugares, o Senhor Vereador que presidiu declarou aberta a reunião.
ORDEM DO DIA:
1. PROPOSTA – Protocolo entre a Câmara Municipal de Barcelos e as Juntas de Freguesia – Atribuição de Subsídios.
No seguimento do Protocolo celebrado entre a Câmara Municipal de Barcelos e as Juntas de Freguesia para a conservação e reparação do património escolar do Município, propõe-se a atribuição dos seguintes subsídios às Juntas de Freguesia que os solicitaram, para o efeito atrás referido:
Junta de Freguesia de Adães (EB 1)–- 12.307,58 € (doze mil, trezentos e sete euros e cinquenta e oito cêntimos);
Junta de Freguesia de Airó (subst. caixilharias exter. EB 1)– 4.179,34 € (quatro mil, cento e setenta e nove euros e trinta e quatro cêntimos);
Junta de Freguesia de Campo (limpeza de fossas das Escolas)– 600,00 € (seiscentos euros);
Junta de Freguesia de Carvalhas (ATL do J. Inf.)– 605,00 € (seiscentos e cinco euros);
Junta de Freguesia de Chavão (J. Infância) -– 3.478,80 € (três mil, quatrocentos e setenta e oito euros e oitenta cêntimos);
Junta de Freguesia de Cossourado (E.B. 1 e J.Inf.)– 1.603,25 € (mil, seiscentos e três euros e vinte e cinco cêntimos);
Junta de Freguesia de Quintiães (EB1)–- 3.622,50 € (três mil, seiscentos e vinte e dois euros e cinquenta cêntimos);
Junta de Freg. de Tamel S. Veríssimo (alarmes Escolas)– 2.860,44 € (dois mil, oitocentos e sessenta euros e quarenta e quatro cêntimos);
Junta de Freg. de Tamel S. Veríssimo ( Soalho EB1 Fraião) - 12.986,00 € (doze mil, novecentos e oitenta e seis euros)
Barcelos, 28 de Março de 2006.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
2. PROPOSTA – Transferência de verbas para as Juntas de Freguesia - Instalações Desportivas.
Propõe-se a atribuição de subsídios para a realização de obras nas instalações desportivas às seguintes Juntas de Freguesia:
Alvito S. Pedro (vedação do polidesportivo) – 7.206,38 € (sete mil, duzentos e seis euros e trinta e oito cêntimos)
Carvalhas – (vedação campo futebol) - 871,50 € (oitocentos e setenta e um euros e cinquenta cêntimos)
Barcelos, 28 de Março de 2006.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
3. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Vila Cova – Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 6.200,00 € (seis mil e duzentos euros), à Junta de Freguesia de Vila Cova destinado à execução das obras de reconstrução do muro de vedação na parte antiga do Cemitério.
Barcelos, 28 de Março de 2006.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
4. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Fragoso – Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 18.317,34 € (dezoito mil, trezentos e dezassete euros e trinta e quatro cêntimos), à Junta de Freguesia de Fragoso destinado à execução das obras de ampliação e arranjo urbano do Cemitério.
Barcelos, 28 de Março de 2006.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
5. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Lama – Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 90.811,53 € (noventa mil, oitocentos e onze euros e cinquenta e três cêntimos), à Junta de Freguesia de Lama relativo aos autos nºs 3 (20.518,51 € - vinte mil, quinhentos e dezoito euros e cinquenta e um cêntimos) e 4 (70.293,02 € - setenta mil, duzentos e noventa e três euros e dois cêntimos) destinado à execução das obras de ampliação do Cemitério e construção da Capela Mortuária.
Barcelos, 28 de Março de 2006.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
6. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Alvito S. Martinho – Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 428,75 € (quatrocentos e vinte e oito euros e setenta e cinco cêntimos), à Junta de Freguesia de Alvito S. Martinho destinado à colocação de gradeamento para vedação junto à Sede de Junta.
Barcelos, 28 de Março de 2006.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
7. PROPOSTA – Transferência de verbas para as Juntas de Freguesia - Sedes de Junta.
Propõe-se a atribuição de subsídios destinados à construção de Sedes de Junta, às seguintes Juntas de Freguesia:
- Areias S. Vicente (Sede de Junta e ATL) - 20.653,50 € (vinte mil, seiscentos e cinquenta e três euros e cinquenta cêntimos)
-Durrães (liquidação da dívida pela aquisição do prédio destinado à instalação da Sede de Junta) - 5.735,00 € (cinco mil, setecentos e trinta e cinco euros)
- Gueral (auto Nº 14) - 24.993,90 € (vinte e quatro mil, novecentos e noventa e três euros e noventa cêntimos)
- Mariz (trab. a mais e não previstos) - 11.221,86 € (onze mil, duzentos e vinte e um euros e oitenta e seis cêntimos)
- Ucha (const. rampas para acesso à Sede de Junta e J. Inf.) - 7.533,54 € (sete mil, quinhentos e trinta e três euros e cinquenta e quatro cêntimos)
Barcelos, 28 de Março de 2006.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
8. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Galegos S. Martinho – Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 3.711,00 € (três mil, setecentos e onze euros), à Junta de Freguesia de Galegos S. Martinho, relativo às despesas com mão-de-obra especializada, no apoio à construção de habitação social para a Srª Deolinda Duarte Maciel, tendo a SOPRO concedido apoio de material e o Grupo PES concedido apoio de mão-de-obra voluntariada.
Barcelos, 28 de Março de 2006.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
9. PROPOSTA – Atribuição de subsídio para transporte escolar.
O Decreto-Lei nº 159/99, de 14 de Setembro, estabelece o quadro de transferência de atribuições e competências para as autarquias, dentro das quais transfere para o município a competência para assegurar os transportes escolares.
No caso de alunos matriculados em Jardins de Infância, portadores de deficiências físicas e com elevadas carências económicas devidamente comprovadas, também é prática deste município conceder apoios económicos para custear a deslocação dos mesmos para a Escola, a fim de permitir o seu contínuo desenvolvimento.
Deste modo, proponho que seja autorizada a deslocação do aluno Daniel Barbosa Pinheiro, filho de Maria de Fátima Moreira Barbosa Pinheiro, portador de atraso do desenvolvimento, em táxi, desde Bastuço S. João para o Jardim de Infância de Cambeses, relativamente ao ano lectivo 2005/2006. O custo da deslocação estima-se em 3.026,00 € (três mil e vinte e seis euros).
Barcelos, 28 de Março de 2006.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
10. PROPOSTA – Atribuição de subsídio escolar a alunos das Escolas do 1.º Ciclo.
Em matéria de acção social escolar é da competência da Câmara Municipal conceder auxílios económicos a estudantes pertencentes a agregados familiares carenciados, para o fornecimento de refeições na cantina escolar.
Deste modo, Proponho:
- a atribuição de um subsídio - Escalão A, a partir do mês de Janeiro/2006, para o fornecimento de refeição na cantina escolar, aos seguintes alunos:
Escola Básica de Chavão :
- Alexandre Manuel Barbosa Santos
- Joaquim Filipe Barbosa Santos
- Mariana Raquel Ribeiro Carvalho.
- a isenção do pagamento da refeição na cantina escolar para os seguintes alunos, a partir do mês de Janeiro/2006, dado que se situam no escalão A:
Jardim de Infância de Milhazes – Agrup. de Escolas Abel Varzim:
- António Jorge Dias Oliveira
EB 1 de Areias S. Vicente – Agrup. Escolas Manhente:
- Sara Daniela Ferreira Gomes
- Ana Paula Ferreira Gomes
Barcelos, 28 de Março de 2006.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
11. PROPOSTA – Atribuição de subsídio para transporte e cantina escolar.
É prática deste município conceder apoios económicos para custear a deslocação de alunos, matriculados em Jardins de Infância, pertencentes a famílias com elevadas carências económicas, devidamente comprovadas e/ou portadores de deficiências físicas.
Assim, proponho que seja autorizado o transporte em táxi do aluno João Rafael Fonseca Martins, portador de Sindroma de Bourneville, filho de Maria da Conceição da Silva Fonseca, para o Jardim de Infância do Bairro da Misericórdia, cujo custo se estima em 960,00 € (novecentos e sessenta euros), bem como a isenção do pagamento de refeição na cantina escolar, dado que o aluno se situa no escalão A.
Estes apoios serão concedidos relativamente aos meses de Março, Abril, Maio e Junho de 2006.
Barcelos, 28 de Março de 2006.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
12. PROPOSTA – Empresa Municipal de Desportos de Barcelos, E.M. - Conselho de Administração.
Na reunião do Executivo de 28.12.05 foi aprovado designar o Conselho de Administração da Empresa Municipal de Desportos de Barcelos, E.M., especificando o nome, o cargo e o estado civil.
Entretanto, o Sr. Dr. Alberto Cerqueira de Oliveira, Vogal do Conselho de Administração da Empresa comunicou à Câmara Municipal a alteração do seu estado civil, sendo necessário proceder à correcção do mesmo.
Deste modo, a constituição do Conselho de Administração da Empresa Municipal de Desportos de Barcelos, E.M., passa a ter a seguinte descrição:
● Fernando Ribeiro dos Reis, casado, que presidirá
● Alberto Cerqueira de Oliveira, divorciado, Vogal
● Mário Constantino Araújo Leite Silva Lopes, casado, Vogal
Barcelos, 28 de Março de 2006.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por maioria, com a abstenção dos Senhores Vereadores eleitos pelo P.S., aprovar a presente proposta.
13. PROPOSTA – Protocolo de Colaboração a celebrar entre a Câmara Municipal de Barcelos e a Universidade do Porto.
Propõe-se para apreciação e aprovação da Exma. Câmara a minuta do Protocolo de Colaboração a celebrar entre a Câmara Municipal de Barcelos e a Universidade do Porto, para a participação na Universidade Júnior do Verão de 2006.
Barcelos, 28 de Março de 2006.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
O protocolo referido é do seguinte teor:
“PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO
Entre
A Câmara Municipal de Barcelos, representada pelo Exmo. Senhor Presidente, Dr. Fernando Ribeiro dos Reis.
E
A Universidade do Porto, representada pelo Exmo. Senhor Reitor, Professor Doutor José Novais Barbosa.
Considerando que a Universidade do Porto está
- Consciente da sua responsabilidade social como a maior universidade portuguesa, com uma posição de liderança na produção científica de origem portuguesa;
- Interessada em encontrar espaços de cooperação com as escolas básicas e secundárias e com os seus responsáveis ao nível do governo e ao nível das autarquias, para motivar os nossos jovens para a Ciência e as Humanidades;
- Preocupada com a escolha vocacional dos jovens que transitam do ensino básico para o ensino secundário em número crescente e tendencialmente quase universal;
E considerando que a Câmara Municipal de Barcelos, a seguir designada simplesmente por Câmara Municipal
- Está consciente da sua responsabilidade pela melhoria da educação dos jovens do seu concelho;
- Interessada em baixar rapidamente o alto abandono escolar que coloca a nossa região numa posição tristemente destacada na paisagem da educação;
- Preocupada com a construção individual dos percursos educativos dos nossos jovens;
Estabelecem o seguinte Protocolo de Cooperação, com efeitos imediatos, para participação na Universidade Júnior do Verão de 2006.
1. A Universidade do Porto vai organizar uma série de escolas de Verão, a Universidade Júnior, onde serão aceites estudantes do ensino básico e secundário de toda a região norte.
2. A Universidade do Porto compromete-se, na medida da capacidade disponível, a aceitar estudantes deste concelho, que sejam seleccionados pelas Escolas e apoiados pela Câmara Municipal.
3. A Câmara Municipal compromete - se a apoiar alguns dos seus jovens no que diz respeito (a) à propina de 50 € (cinquenta euros) por semana e (b) ao transporte para e do Porto.
4. O número de jovens apoiados pela Câmara Municipal é de 20.
5. Compete aos jovens ou a um seu representante nomeado pela Câmara Municipal ou pelas escolas fazer as suas inscrições e confirmar estas inscrições quando tal seja solicitado.
6. A Universidade do Porto compromete-se a divulgar no sítio http://www.up.pt/universidadejunior e na documentação em papel, os apoios garantidos nos termos deste protocolo.
Barcelos, 03 de Abril de 2006.
O Presidente da Câmara Municipal de Barcelos
O Vice-Reitor da Universidade do Porto “
14. PROPOSTA - Aprovação da Acta em Minuta.
Propõe-se, nos termos do n.º 92 da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro, a aprovação da presente acta em minuta.
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
E nada mais havendo a tratar, o Senhor Vereador que presidiu declarou encerrada a reunião quando eram onze horas e trinta minutos, da qual para constar e por estar conforme se lavrou a presente acta que vai ser assinada pelo Senhor Vereador que presidiu, pelos outros Senhores Vereadores e por mim que a secretariei.
ASSINATURAS
O VEREADOR QUE PRESIDIU
(Manuel Carlos da Costa Marinho, Eng.º)
OS VEREADORES
(Félix Falcão de Araújo, Dr.)
(Joana de Macedo Garrido Fernandes, Dr.ª)
(Agostinho José Carvalho Pizarro Silveira Bravo, Arq.to)
(Horácio Rodrigues de Oliveira Barra, Dr.)
(Manuel José Cardoso Ribeiro)
(Rui Jorge Monteiro Xavier, Eng.º)
(Domingos Ribeiro Pereira, Dr.)
SECRETARIOU
(Maria Fernanda Maia Areia, Dr.ª)