Aos vinte e três dias do mês de Outubro do ano dois mil, nesta cidade de Barcelos, Edifício dos Paços do Concelho e Sala de Reuniões da Câmara Municipal, compareceram para além do Senhor Presidente, Dr. Fernando Ribeiro dos Reis, os Senhores Vereadores: Dr. António Barbosa Gonçalves da Seara, Dr. José Maria Ribeiro Rodrigues, Fernando Santos Pereira, Dr. João Macedo Lourenço, Carlos do Carmo Pereira Quinta e Costa, Dr. Miguel André Pimenta Silva Miranda Andrade e Dr. Horácio Rodrigues de Oliveira Barra.
Faltou à presente reunião o Senhor Vereador Dr. Mário Constantino Araújo Leite Silva Lopes, em virtude de se encontrar a representar o Município na Cidade de Vierzon – França, tendo a sua falta sido justificada pelo Senhor Presidente da Câmara.
Sendo quinze horas e depois de todos haverem ocupado os seus lugares, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião e procedeu-se à apreciação do seguinte expediente:
1. PROPOSTA – Atribuição de subsídio para material escolar a alunos das Escolas do 1º Ciclo.
Tendo o Conselho Consultivo de Acção Social Escolar reunido para analisar os processos de candidatura apresentados pelas Escolas do 1º Ciclo do Concelho, para a atribuição de subsídios para livros e material escolar , a alunos carenciados,
Verificando-se que da análise em causa apurou-se que deveria ser atribuído um subsídio de 4.000$000 (quatro mil escudos) a 764 (setecentos e sessenta e quatro) alunos, que apresentam um rendimento mensal per capita, inferior a 20.000$00 (vinte mil escudos), perfazendo um total de 3.056.000$00 (três milhões e cinquenta e seis mil escudos) e um subsídio de 2.000$00 (dois mil escudos) a 253 (duzentos e cinquenta e três) alunos que apresentam um rendimento mensal per capita, entre os 20.000$00 (vinte mil escudos) e os 35.000$00 (trinta e cinco mil escudos), num total de 506.000$00 (quinhentos e seis mil escudos),
PROPONHO a atribuição dos subsídios acima referidos, no montante global de 3.562.000$00 (três milhões e quinhentos e sessenta e dois mil escudos).
Barcelos, 12 de Outubro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade aprovar a presente proposta.
Os Senhores Vereadores eleitos pelo P.S. fizeram uma declaração de voto que se encontra exarada no final da deliberação da Proposta nº 50 da presente acta e que aqui se dá por inteiramente reproduzida.
2. PROPOSTA – Atribuição de um subsídio anual aos Estabelecimentos de Ensino do Concelho para aquisição de material didáctico-pedagógico.
Tendo em consideração que as responsabilidades da Câmara, no domínio da Educação se centram na Educação Pré-Escolar e no 1º Ciclo do Ensino Básico, a Câmara Municipal de Barcelos quer dar um impulso ao processo de operacionalização da autonomia das Escolas.
Deste modo, e implementando um dos Projectos que a Câmara Municipal pretende levar a efeito, Proponho a atribuição de uma verba anual para a aquisição de material didáctico-pedagógico às Escolas do 1º Ciclo e Jardins de Infância do Concelho, a qual será distribuída de acordo com o quadro seguinte:
1. Escolas do 1º Ciclo:
|
Escolas do 1º ciclo com 25 alunos |
30.000$00 (trinta mil escudos) |
|
Escolas do 1º ciclo com 26 até 50 alunos |
50.000$00 (cinquenta mil escudos) |
|
Escolas do 1º ciclo com 51 até 75 alunos |
75.000$00 (setenta e cinco mil escudos) |
|
Escolas do 1º ciclo com 76 até 100 alunos |
100.000$00 (cem mil escudos) |
|
Escolas do 1º ciclo com mais de 100 alunos |
150.000$00 (cento e cinquenta mil escudos) |
2. A verba a atribuir a cada Jardim de Infância é de 30.000$00 (trinta mil escudos) por sala.
3. Às Escolas Básicas dos 2º e 3º Ciclos, bem como Escolas Secundárias, atribuir-se-á uma verba de 200.000$00 (duzentos mil escudos).
Esta gestão, como é decidida por cada Escola conforme as suas reais necessidades e possibilidades, conduzirá, com mais facilidade, à criação de um processo verdadeiramente autónomo.
Barcelos, 12 de Outubro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade aprovar a presente proposta.
Os Senhores Vereadores eleitos pelo P.S. fizeram uma declaração de voto que se encontra exarada no final da deliberação da Proposta nº 50 da presente acta e que aqui se dá por inteiramente reproduzida.
3. PROPOSTA – Atribuição de uma verba anual para o desenvolvimento de actividades complementares da acção educativa – Escolas do 1º Ciclo e Jardins de Infância.
A fim de permitir o desenvolvimento de actividades complementares da acção educativa (visitas de estudo, Festa de Natal, Festa da Criança, colónias balneares), Proponho a atribuição de uma verba anual às Escolas do 1º Ciclo e Aos Jardins de Infância do Concelho, distribuído da seguinte forma:
- As Escolas do 1º Ciclo terão uma verba anual de 1.000$00 (mil escudos) por aluno, permitindo a realização de 2 visitas de estudo por ano dentro dos limites do Concelho, bem como a participação nas Festas de Natal e da Criança;
- Os Jardins de Infância terão uma verba anual de 1.750$00 por criança, para a concretização das mesmas actividades descritas para as Escolas e ainda para a participação nas colónias balneares.
Barcelos, 12 de Outubro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade aprovar a presente proposta.
Os Senhores Vereadores eleitos pelo P.S. fizeram uma declaração de voto que se encontra exarada no final da deliberação da Proposta nº 50 da presente acta e que aqui se dá por inteiramente reproduzida.
4. PROPOSTA – Transferência anual para as Juntas de Freguesia – Conservação e Reparação do Património Escolar.
O Protocolo celebrado com as Juntas de Freguesia, aprovado na Reunião de Câmara de 15 de Março de 1999 visa dar uma resposta que se pretende adequada às questões de conservação e reparação do património escolar, matizando-a de alguma racionalidade.
Neste sentido, o Protocolo prevê dois níveis de intervenção:
1) Num primeiro nível, inscrevem-se as obras cuja probalidade de ocorrência é grande, são de baixa tecnicidade e o custo envolvido é igualmente baixo.
Tipifica-se de forma exaustiva, o tipo de reparações abrangidas:
Substituição de vidros partidos;
Substituição de lâmpadas;
Reparação de fechaduras;
Substituição de torneiras e passadores.
2) Num segundo nível, as obras previstas no Protocolo.
Assim e concretizando o ponto III do Protocolo, propõe-se à Câmara Municipal a transferência anual para as Juntas de Freguesia de 20.000$00 (vinte mil escudos) por sala de aula, tendo as freguesias de elaborar um relatório anual para se aquilatar da funcionalidade e eficácia desta medida e permitir corrigir eventuais desvios às previsões iniciais.
Barcelos, 12 de Outubro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade aprovar a presente proposta.
Os Senhores Vereadores eleitos pelo P.S. fizeram uma declaração de voto que se encontra exarada no final da deliberação da Proposta nº 50 da presente acta e que aqui se dá por inteiramente reproduzida.
Deste modo, proponho a atribuição às Juntas de Freguesia das seguintes verbas:
Escolas Tipo P3 – 10.000$00 (dez mil escudos) por sala + 25.000$00 (vinte cinco mil escudos)
Outras Escolas – 10.000$00 (dez mil escudos) por sala.
As verbas acima referidas deverão ser aplicadas exclusivamente para o fim a que se destinam.
Barcelos, 12 de Outubro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade aprovar a presente proposta.
Os Senhores Vereadores eleitos pelo P.S. fizeram uma declaração de voto que se encontra exarada no final da deliberação da Proposta nº 50 da presente acta e que aqui se dá por inteiramente reproduzida.
6. PROPOSTA – Protocolos a celebrar entre a Câmara Municipal e os diferentes Agrupamentos de Escolas.
Considerando que o novo quadro conceptual do regime de Autonomia, Administração e Gestão das Escolas – Decreto-Lei nº 115-A/98-, a aplicar pelas e nas Escolas, pressupõe a criação de condições susceptíveis de respeitar a especificidade de cada estabelecimento e/ou de cada agrupamento de escolas e servir a sua competência mobilizadora;
Reconhecendo que a autonomia das Escolas surge como “um valor intrínseco à sua organização” e como “meio destas realizarem, em melhores condições, as suas finalidades”;
Conscientes de que a aceleração das mudanças exige que os professores possuam meios para concretizar os projectos educativos e adquirir materiais específicos para proporcionar aos alunos experiências de aprendizagem relevantes;
Tendo em consideração que as responsabilidades da Câmara, no domínio da Educação – Lei 159/98 -, se centram na Educação Pré-Escolar e no 1º Ciclo do Ensino Básico
Proponho a aprovação das minutas dos Protocolos anexos, a celebrar com os seguintes Agrupamentos de Escolas:
Manhente
Gonçalo Nunes
-Gonçalo Pereira e
Vila Cova.
Barcelos, 12 de Outubro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade aprovar a presente proposta.
Os Senhores Vereadores eleitos pelo P.S. fizeram uma declaração de voto que se encontra exarada no final da deliberação da Proposta nº 50 da presente acta e que aqui se dá por inteiramente reproduzida.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 479.115$00 (quatrocentos e setenta e nove mil cento e quinze escudos) à Junta de Freguesia de Fragoso, para custear a realização das obras de adaptação do edifício da Escola Primária para funcionamento do Jardim de Infância.
Barcelos, 12 de Outubro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade aprovar a presente proposta.
Os Senhores Vereadores eleitos pelo P.S. fizeram uma declaração de voto que se encontra exarada no final da deliberação da Proposta nº 50 da presente acta e que aqui se dá por inteiramente reproduzida.
8. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Oliveira – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 24.656.840$00 (vinte e quatro milhões seiscentos e cinquenta e seis mil oitocentos e quarenta escudos) à Junta de Freguesia de Oliveira, para custear as obras de construção da Sede de Junta.
Barcelos, 12 de Outubro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade aprovar a presente proposta.
Os Senhores Vereadores eleitos pelo P.S. fizeram uma declaração de voto que se encontra exarada no final da deliberação da Proposta nº 50 da presente acta e que aqui se dá por inteiramente reproduzida.
9. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Abade de Neiva - Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 554.580$00 (quinhentos e cinquenta e quatro mil quinhentos e oitenta escudos) à Junta de Freguesia de Abade de Neiva, para pagamento da elaboração do projecto de iluminação pública e monumental da zona envolvente da Igreja paroquial.
Barcelos, 12 de Outubro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade aprovar a presente proposta.
Os Senhores Vereadores eleitos pelo P.S. fizeram uma declaração de voto que se encontra exarada no final da deliberação da Proposta nº 50 da presente acta e que aqui se dá por inteiramente reproduzida.
10. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Airó - Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 787.500$00 (setecentos e oitenta e sete mil e quinhentos escudos) à Junta de Freguesia de Airó, para custear as despesas com a construção de um muro de suporte junto à Capela de S. Martinho.
Barcelos, 12 de Outubro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade aprovar a presente proposta.
Os Senhores Vereadores eleitos pelo P.S. fizeram uma declaração de voto que se encontra exarada no final da deliberação da Proposta nº 50 da presente acta e que aqui se dá por inteiramente reproduzida.
11. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Airó - Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 798.000$00 (setecentos e noventa e oito mil escudos) à Junta de Freguesia de Airó , para custear a construção de uma fossa séptica para o Jardim de Infância.
Barcelos, 12 de Outubro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade aprovar a presente proposta.
Os Senhores Vereadores eleitos pelo P.S. fizeram uma declaração de voto que se encontra exarada no final da deliberação da Proposta nº 50 da presente acta e que aqui se dá por inteiramente reproduzida.
12. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Aldreu - Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 52.416$00 (cinquenta e dois mil quatrocentos e dezasseis escudos) à Junta de Freguesia de Aldreu, para pagamento da reparação da bomba hidroeléctrica que abastece o Jardim de Infância.
Barcelos, 12 de Outubro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade aprovar a presente proposta.
Os Senhores Vereadores eleitos pelo P.S. fizeram uma declaração de voto que se encontra exarada no final da deliberação da Proposta nº 50 da presente acta e que aqui se dá por inteiramente reproduzida.
13. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Aldreu - Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 350.000$00 (trezentos e cinquenta mil escudos) à Junta de Freguesia de Aldreu, para pagamento das despesas com a reparação de um muro no lugar de Boavista.
Barcelos, 12 de Outubro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade aprovar a presente proposta.
Os Senhores Vereadores eleitos pelo P.S. fizeram uma declaração de voto que se encontra exarada no final da deliberação da Proposta nº 50 da presente acta e que aqui se dá por inteiramente reproduzida.
14. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Alvelos - Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 434.700$00 (quatrocentos e trinta e quatro mil e setecentos escudos) à Junta de Freguesia de Alvelos, para custear as despesas com a pavimentação do caminho de Lameiro.
Barcelos, 12 de Outubro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade aprovar a presente proposta.
Os Senhores Vereadores eleitos pelo P.S. fizeram uma declaração de voto que se encontra exarada no final da deliberação da Proposta nº 50 da presente acta e que aqui se dá por inteiramente reproduzida.
15. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Areias S. Vicente - Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 1.850.000$00 (um milhão oitocentos e cinquenta mil escudos) à Junta de Freguesia de Areias S. Vicente, para custear as despesas com o alargamento do caminho das Tomadias.
Barcelos, 12 de Outubro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade aprovar a presente proposta.
Os Senhores Vereadores eleitos pelo P.S. fizeram uma declaração de voto que se encontra exarada no final da deliberação da Proposta nº 50 da presente acta e que aqui se dá por inteiramente reproduzida.
16. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Cossourado - Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 892.550$00 (oitocentos e noventa e dois mil quinhentos e cinquenta escudos ) , à Junta de Freguesia de Cossourado, para pagamento do custo dos materiais e mão de obra para a reconstrução das ramadas no C.M. 1042/2, no lugar do Monte.
Barcelos, 12 de Outubro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade aprovar a presente proposta.
Os Senhores Vereadores eleitos pelo P.S. fizeram uma declaração de voto que se encontra exarada no final da deliberação da Proposta nº 50 da presente acta e que aqui se dá por inteiramente reproduzida.
17. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Galegos S. Martinho - Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 1.102.901$00 (um milhão cento e dois mil novecentos e um escudos) , à Junta de Freguesia de Galegos S. Martinho, para pagamento das obras de regularização e limpeza de diversos caminhos.
Barcelos, 12 de Outubro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade aprovar a presente proposta.
Os Senhores Vereadores eleitos pelo P.S. fizeram uma declaração de voto que se encontra exarada no final da deliberação da Proposta nº 50 da presente acta e que aqui se dá por inteiramente reproduzida.
18. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Góios - Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 680.750$00 (seiscentos e oitenta mil setecentos e cinquenta escudos) , à Junta de Freguesia de Góios , para construção de um muro de suporte.
Barcelos, 12 de Outubro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade aprovar a presente proposta.
Os Senhores Vereadores eleitos pelo P.S. fizeram uma declaração de voto que se encontra exarada no final da deliberação da Proposta nº 50 da presente acta e que aqui se dá por inteiramente reproduzida.
19. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Macieira de Rates - Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 650.000$00 (seiscentos e cinquenta mil escudos) , à Junta de Freguesia de Macieira de Rates, para alargamento do C.V. da Fonte do Picoto.
Barcelos, 12 de Outubro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade aprovar a presente proposta.
Os Senhores Vereadores eleitos pelo P.S. fizeram uma declaração de voto que se encontra exarada no final da deliberação da Proposta nº 50 da presente acta e que aqui se dá por inteiramente reproduzida.
20. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Paradela - Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 1.389.150$00 (um milhão trezentos e oitenta e nove mil cento e cinquenta escudos), à Junta de Freguesia de Paradela, para pavimentação do caminho do lugar de Algôva.
Barcelos, 12 de Outubro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade aprovar a presente proposta.
Os Senhores Vereadores eleitos pelo P.S. fizeram uma declaração de voto que se encontra exarada no final da deliberação da Proposta nº 50 da presente acta e que aqui se dá por inteiramente reproduzida.
21. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Pereira - Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 631.800$00 (seiscentos e trinta e um mil e oitocentos escudos) , à Junta de Freguesia de Pereira , para alargamento de um caminho no lugar de Igreja.
Barcelos, 12 de Outubro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade aprovar a presente proposta.
Os Senhores Vereadores eleitos pelo P.S. fizeram uma declaração de voto que se encontra exarada no final da deliberação da Proposta nº 50 da presente acta e que aqui se dá por inteiramente reproduzida.
22. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Pousa - Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 6.027.105$00 (seis milhões vinte e sete mil cento e cinco escudos) , à Junta de Freguesia de Pousa, para alargamento do Caminho que liga o lugar da Tapada ao lugar de Sub-Outeiro.
Barcelos, 12 de Outubro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade aprovar a presente proposta.
Os Senhores Vereadores eleitos pelo P.S. fizeram uma declaração de voto que se encontra exarada no final da deliberação da Proposta nº 50 da presente acta e que aqui se dá por inteiramente reproduzida.
23. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Roriz - Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 3.043.358$00 (três milhões quarenta e três mil trezentos e cinquenta e oito escudos) à Junta de Freguesia de Roriz, para alargamento do caminho da Pena a Pousada.
Barcelos, 12 de Outubro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade aprovar a presente proposta.
Os Senhores Vereadores eleitos pelo P.S. fizeram uma declaração de voto que se encontra exarada no final da deliberação da Proposta nº 50 da presente acta e que aqui se dá por inteiramente reproduzida.
24. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Silveiros - Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 372.000$00 (trezentos e setenta e dois mil escudos) à Junta de Freguesia de Silveiros, para alargamento do caminho do lugar de Vendas.
Barcelos, 12 de Outubro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade aprovar a presente proposta.
Os Senhores Vereadores eleitos pelo P.S. fizeram uma declaração de voto que se encontra exarada no final da deliberação da Proposta nº 50 da presente acta e que aqui se dá por inteiramente reproduzida.
25. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Vila Seca - Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 641.457$00 (seiscentos e quarenta e um mil quatrocentos e cinquenta e sete escudos) à Junta de Freguesia de Vila Seca, para pavimentação do caminho de acesso ao Monte de Nª. Srª da Consolação.
Barcelos, 12 de Outubro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade aprovar a presente proposta.
Os Senhores Vereadores eleitos pelo P.S. fizeram uma declaração de voto que se encontra exarada no final da deliberação da Proposta nº 50 da presente acta e que aqui se dá por inteiramente reproduzida.
26. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Ucha - Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 1.680.000$00 (um milhão seiscentos e oitenta mil escudos) à Junta de Freguesia de Ucha, para pavimentação do caminho do lugar de Regadias.
Barcelos, 12 de Outubro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade aprovar a presente proposta.
Os Senhores Vereadores eleitos pelo P.S. fizeram uma declaração de voto que se encontra exarada no final da deliberação da Proposta nº 50 da presente acta e que aqui se dá por inteiramente reproduzida.
27. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Viatodos - Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 537.915$00 (quinhentos e trinta e sete mil novecentos e quinze escudos) à Junta de Freguesia de Viatodos, para a reconstrução de um muro na Avenida José Joaquim Oliveira.
Barcelos, 12 de Outubro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade aprovar a presente proposta.
Os Senhores Vereadores eleitos pelo P.S. fizeram uma declaração de voto que se encontra exarada no final da deliberação da Proposta nº 50 da presente acta e que aqui se dá por inteiramente reproduzida.
28. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Vilar de Figos - Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 1.946.700$00 (um milhão novecentos e quarenta e seis mil e setecentos escudos) à Junta de Freguesia de Vilar de Figos, para construção de um muro de suporte da Estrada Municipal nº 1112.
Barcelos, 12 de Outubro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade aprovar a presente proposta.
Os Senhores Vereadores eleitos pelo P.S. fizeram uma declaração de voto que se encontra exarada no final da deliberação da Proposta nº 50 da presente acta e que aqui se dá por inteiramente reproduzida.
29. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Tamel S. Veríssimo - Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 500.000$00 (quinhentos mil escudos) , acrescido do IVA, à Junta de Freguesia de Tamel S. Veríssimo, para pagamento do custo da elaboração do projecto de ampliação do Cemitério.
Barcelos, 12 de Outubro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade aprovar a presente proposta.
Os Senhores Vereadores eleitos pelo P.S. fizeram uma declaração de voto que se encontra exarada no final da deliberação da Proposta nº 50 da presente acta e que aqui se dá por inteiramente reproduzida.
30. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Vila Cova - Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 10.000.000$00 (dez milhões de escudos), à Junta de Freguesia de Vila Cova, para a ampliação do Cemitério.
Barcelos, 12 de Outubro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade aprovar a presente proposta.
Os Senhores Vereadores eleitos pelo P.S. fizeram uma declaração de voto que se encontra exarada no final da deliberação da Proposta nº 50 da presente acta e que aqui se dá por inteiramente reproduzida.
31. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Várzea - Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 1.312.500$00 (um milhão trezentos e doze mil e quinhentos escudos), à Junta de Freguesia de Várzea, para pagamento do custo da vedação do Cemitério.
Barcelos, 12 de Outubro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade aprovar a presente proposta.
Os Senhores Vereadores eleitos pelo P.S. fizeram uma declaração de voto que se encontra exarada no final da deliberação da Proposta nº 50 da presente acta e que aqui se dá por inteiramente reproduzida.
32. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Areias S. Vicente - Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 435.596$00 (quatrocentos e trinta e cinco mil quinhentos e noventa e seis escudos) , à Junta de Freguesia de Areias S. Vicente, para pagamento dos trabalhos de reconstrução de um muro no lugar de Tomadias e trabalhos de conservação no caminho de S. Brás.
Barcelos, 12 de Outubro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade aprovar a presente proposta.
Os Senhores Vereadores eleitos pelo P.S. fizeram uma declaração de voto que se encontra exarada no final da deliberação da Proposta nº 50 da presente acta e que aqui se dá por inteiramente reproduzida.
33. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Areias S. Vicente - Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 379.386$00 (trezentos e setenta e nove mil trezentos e oitenta e seis escudos ) , à Junta de Freguesia de Areias S. Vicente, para pagamento das obras de reparação e conservação em diversos caminhos da freguesia.
Barcelos, 12 de Outubro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade aprovar a presente proposta.
Os Senhores Vereadores eleitos pelo P.S. fizeram uma declaração de voto que se encontra exarada no final da deliberação da Proposta nº 50 da presente acta e que aqui se dá por inteiramente reproduzida.
34. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Rio Covo Sta Eugénia - Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 351.000$00 (trezentos e cinquenta e um mil escudos), à Junta de Freguesia de Rio Covo Sta Eugénia, para pagamento dos honorários de um advogado referentes a um processo judicial.
Barcelos, 12 de Outubro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade aprovar a presente proposta.
Os Senhores Vereadores eleitos pelo P.S. fizeram uma declaração de voto que se encontra exarada no final da deliberação da Proposta nº 50 da presente acta e que aqui se dá por inteiramente reproduzida.
35. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Rio Covo Sta Eugénia - Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 92.781$00 (noventa e dois mil setecentos e oitenta e um escudos) , à Junta de Freguesia de Rio Covo Sta Eugénia, para pagamento do custo da execução de um aumento de ramal para habitação social.
Barcelos, 12 de Outubro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade aprovar a presente proposta.
Os Senhores Vereadores eleitos pelo P.S. fizeram uma declaração de voto que se encontra exarada no final da deliberação da Proposta nº 50 da presente acta e que aqui se dá por inteiramente reproduzida.
36. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Galegos Sta Maria - Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 70.200$00 (setenta mil e duzentos escudos ) , à Junta de Freguesia de Galegos Sta Maria, para pagamento das despesas efectuadas com as comemorações do Dia da Árvore realizada no Monte do Facho.
Barcelos, 12 de Outubro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade aprovar a presente proposta.
Os Senhores Vereadores eleitos pelo P.S. fizeram uma declaração de voto que se encontra exarada no final da deliberação da Proposta nº 50 da presente acta e que aqui se dá por inteiramente reproduzida.
37. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Lijó - Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 1.200.000$00 (um milhão e duzentos mil escudos) , à Junta de Freguesia de Lijó, para custear o arranjo da parte exterior da Escola primária de Mosqueiro.
Barcelos, 12 de Outubro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade aprovar a presente proposta.
Os Senhores Vereadores eleitos pelo P.S. fizeram uma declaração de voto que se encontra exarada no final da deliberação da Proposta nº 50 da presente acta e que aqui se dá por inteiramente reproduzida.
38. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Carvalhas - Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 546.334$00 (quinhentos e quarenta e seis mil trezentos e trinta e quatro escudos) , à Junta de Freguesia de Carvalhas, para pagamento da electrificação do Cemitério.
Barcelos, 12 de Outubro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade aprovar a presente proposta.
Os Senhores Vereadores eleitos pelo P.S. fizeram uma declaração de voto que se encontra exarada no final da deliberação da Proposta nº 50 da presente acta e que aqui se dá por inteiramente reproduzida.
39. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Creixomil - Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 2.500.000$00 (dois milhões e quinhentos mil escudos), à Junta de Freguesia de Creixomil, para aquisição de uma parcela de terreno destinada ao alargamento do Cemitério.
Barcelos, 12 de Outubro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade aprovar a presente proposta.
Os Senhores Vereadores eleitos pelo P.S. fizeram uma declaração de voto que se encontra exarada no final da deliberação da Proposta nº 50 da presente acta e que aqui se dá por inteiramente reproduzida.
40. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Encourados - Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 760.500$00 (setecentos e sessenta mil e quinhentos escudos) , à Junta de Freguesia de Encourados, para pagamento do custo da elaboração do projecto de ampliação do Cemitério.
Barcelos, 12 de Outubro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade aprovar a presente proposta.
Os Senhores Vereadores eleitos pelo P.S. fizeram uma declaração de voto que se encontra exarada no final da deliberação da Proposta nº 50 da presente acta e que aqui se dá por inteiramente reproduzida.
41. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Fragoso - Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 1.551.000$00 (um milhão quinhentos e cinquenta e um mil escudos) , à Junta de Freguesia de Fragoso, para aquisição de um terreno para alargamento do Cemitério.
Barcelos, 12 de Outubro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade aprovar a presente proposta.
Os Senhores Vereadores eleitos pelo P.S. fizeram uma declaração de voto que se encontra exarada no final da deliberação da Proposta nº 50 da presente acta e que aqui se dá por inteiramente reproduzida.
42. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Palme - Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 4.803.750$00 (quatro milhões oitocentos e três mil setecentos e cinquenta escudos) , à Junta de Freguesia de Palme, para a execução de trabalhos não previstos na ampliação do Cemitério e para a construção de uma Capela de Repouso.
Barcelos, 12 de Outubro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade aprovar a presente proposta.
Os Senhores Vereadores eleitos pelo P.S. fizeram uma declaração de voto que se encontra exarada no final da deliberação da Proposta nº 50 da presente acta e que aqui se dá por inteiramente reproduzida.
43. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Minhotães - Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 4.370.000$00 (quatro milhões trezentos e setenta mil escudos) ,acrescido do IVA, à Junta de Freguesia de Minhotães, para a construção de um polidesportivo.
Barcelos, 12 de Outubro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade aprovar a presente proposta.
Os Senhores Vereadores eleitos pelo P.S. fizeram uma declaração de voto que se encontra exarada no final da deliberação da Proposta nº 50 da presente acta e que aqui se dá por inteiramente reproduzida.
44. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Gueral - Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 2.412.000$00 (dois milhões quatrocentos e doze mil escudos) , à Junta de Freguesia de Gueral, para pagamento da elaboração do projecto do edifício da Sede de Junta.
Barcelos, 12 de Outubro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade aprovar a presente proposta.
Os Senhores Vereadores eleitos pelo P.S. fizeram uma declaração de voto que se encontra exarada no final da deliberação da Proposta nº 50 da presente acta e que aqui se dá por inteiramente reproduzida.
45. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Adães - Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 1.680.000$00 (um milhão seiscentos e oitenta mil escudos) , à Junta de Freguesia de Adães, para a construção de um muro no caminho que liga a freguesia de Adães à freguesia de Rio Covo Sta Eugénia.
Barcelos, 12 de Outubro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade aprovar a presente proposta.
Os Senhores Vereadores eleitos pelo P.S. fizeram uma declaração de voto que se encontra exarada no final da deliberação da Proposta nº 50 da presente acta e que aqui se dá por inteiramente reproduzida.
46. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Tregosa - Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 215.000$00 (duzentos e quinze mil escudos), à Junta de Freguesia de Tregosa, para pagamento das despesas efectuadas no Campo de Futebol de 5.
Barcelos, 12 de Outubro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade aprovar a presente proposta.
Os Senhores Vereadores eleitos pelo P.S. fizeram uma declaração de voto que se encontra exarada no final da deliberação da Proposta nº 50 da presente acta e que aqui se dá por inteiramente reproduzida.
47. PROPOSTA – Proposta – Junta de Freguesia de Barqueiros – Atribuição de subsídio.
Encontra-se a Junta de Freguesia de Barqueiros a realizar a empreitada de “Infraestruturas do Loteamento relativo aos edifícios a custos controlados” tendo verificado a necessidade de efectuar trabalhos a mais e não previstos na mesma, os quais importam na quantia de 1.459.333$00, acrescida do IVA à taxa legal em vigor.
Os trabalhos em causa bem como o custo da sua execução foram analisados pelos Serviços técnicos desta Câmara Municipal através da informação datada de 17.08.00 que se encontra anexa ao processo.
Deste modo, Proponho a atribuição à Junta de Freguesia de Barqueiros de um subsídio no valor de 1.459.333$00 (um milhão quatrocentos e cinquenta e nove mil trezentos e trinta e três escudos), acrescido do IVA, para a realização dos trabalhos.
Barcelos, 12 de Outubro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade aprovar a presente proposta.
Os Senhores Vereadores eleitos pelo P.S. fizeram uma declaração de voto que se encontra exarada no final da deliberação da Proposta nº 50 da presente acta e que aqui se dá por inteiramente reproduzida.
No seguimento do Protocolo celebrado entre a Câmara Municipal de Barcelos e as Juntas de Freguesia para a conservação e reparação do património escolar do Município, aprovou-se atribuir os subsídios solicitados pelas seguintes Juntas de Freguesia:
Junta de Freguesia de Pousa – Escola Primária tipo P3 – 487.200$00 (quatrocentos e oitenta e sete mil e duzentos escudos) ;
Junta de Freguesia de Tamel S. Veríssimo – Jardim de Infância – 840.000$00 (oitocentos e quarenta mil escudos);
Junta de Freguesia de Cambeses – Escola tipo PC – 1.000.000$00 (um milhão de escudos);
Junta de Freguesia de Panque – Escola Primária – 2.129.662$50 (dois milhões cento e vinte e nove mil seiscentos e sessenta e dois escudos);
Junta de Freguesia de Gueral – Escola Primária – 300.000$00 (trezentos mil escudos);
Junta de Freguesia de Galegos Sta Maria – Escola Primária – 475.000$00 (quatrocentos e setenta e cinco mil escudos);
Junta de Freguesia de Carvalhas – Escola Primária – 294.500$00 (duzentos e noventa e quatro mil e quinhentos escudos) ;
Barcelos, 12 de Outubro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade aprovar a presente proposta.
Os Senhores Vereadores eleitos pelo P.S. fizeram uma declaração de voto que se encontra exarada no final da deliberação da Proposta nº 50 da presente acta e que aqui se dá por inteiramente reproduzida.
49. PROPOSTA – Rancho Folclórico de Santo Adrião de Macieira de Rates - Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 50.000$00 (cinquenta mil escudos) ao Rancho Folclórico de Santo Adrião de Macieira de Rates, como colaboração para a divulgação do XVII Festival de Folclore.
Barcelos, 12 de Outubro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade aprovar a presente proposta.
Os Senhores Vereadores eleitos pelo P.S. fizeram uma declaração de voto que se encontra exarada no final da deliberação da Proposta nº 50 da presente acta e que aqui se dá por inteiramente reproduzida.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor unitário de 50.000$00 (cinquenta mil escudos), para apoiar as festividades, às Fábricas de Igreja/ Comissões de Festas, seguintes:
Comissão de Festas em honra de S. Martinho, Sto António e Nª. Srª do Rosário – Aborim
Comissão de Festas em honra de São Miguel – Durrães
Comissão de Festas em honra de S. Tiago – Carapeços
Comissão de Festas em honra de Nª. Srª da Consolação – Vila Seca
Comissão de Festas em honra de Nª. Srª da Salvação – Gilmonde
Comissão de Festas em honra de Nª Srª de Boa Morte – Vilar do Monte
Comissão de Festas em honra de Nª Srª da Conceição – Faria
Comissão de Festas em honra de Nª Srª dos Milagres – Feitos
Comissão de Festas em honra de Sta Luzia – Encourados
Comissão de Festas em honra de S. Mateus e S. Sebastião – Grimancelos
Comissão de Festas em honra de Nª Srª das Neves – Minhotães
Comissão de Festas em honra de Sta Marinha – Paradela
Comissão de Festas em honra de Sta Justa – Igreja Nova
Comissão de Festas em honra de Sto António – Martim
Comissão de Festas em honra de S. Salvador – Campo
Comissão de Festas em honra do Divino Salvador – Cristelo
Comissão de Festas em honra de S. Miguel, Nª Srª das Dores e Nª Srª do Rosário - Roriz
Comissão de Festas em honra de S. Pedro – Adães
Comissão de Festas em honra de Nª Srª do Alívio – Perelhal
Comissão de Festas em honra de Nª Srª das Brotas – Pedra Furada
Comissão de Festas em honra de Sta Justa – Negreiros
Comissão de Festas em honra de Nª Srª do Calvário – Tregosa
Comissão de Festas em honra de Srª da Abadia – Abade de Neiva
Comissão de Festas em honra de Srª da Piedade – Sequeade
Comissão de Festas em honra de Nª Srª da Abadia – Lijó
Comissão de Festas em honra de S. Lourenço - Durrães
Comissão de Festas em honra da Senhora das Águas Santas – Rio Covo Sta Eulália
Comissão de Festas em honra de S. Veríssimo – Tamel S. Veríssimo
Comissão de Festas em honra de Nª Srª da Vitória – Rio Covo Sta Eugénia
Comissão de Festas em honra de Nª Srª Cadavosa - Cossourado
Comissão de Festas em honra de Nª Srª da Esperança - Pousa
Comissão de Festas em honra de S. Tiago, Sto António, Nª Srª de Fátima, Srª de Lurdes, Srª dos Emigrantes – Cossourado
Barcelos, 12 de Outubro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade aprovar a presente proposta.
Os Senhores Vereadores eleitos pelo P.S. fizeram a seguinte declaração de voto:
“Apesar de votarmos favoravelmente as primeiras 50 propostas desta agenda não queremos deixar de registar contudo, que só parcialmente é dado cumprimento ao disposto no artº 71º da Lei nº 169/99.
Também se continua a registar o não envio de anexos ou documentos cujo conteúdo faz parte integrante das respectivas propostas.
51. PROPOSTA – Alteração Orçamental. Despacho - Ratificação.
Propõe-se para ratificação o despacho do Senhor Presidente da Câmara que aprovou a proposta nº 14 de alteração ao Orçamento Municipal para o ano de 2000, no valor de 182.554.000$00.
Barcelos, 12 de Outubro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por maioria, com a abstenção dos Senhores Vereadores eleitos pelo P.S., ratificar o despacho que aprovou a alteração ao Orçamento Municipal.
Os Senhores Vereadores que se abstiveram fizeram a seguinte declaração de voto:
“Os Vereadores eleitos pelo P.S. abstêm-se na presente proposta pelas razões constantes em alterações ao Orçamento anteriores as quais aqui damos por reproduzidas.”
A deliberação sobre esta matéria que acima se refere e que tem sido reproduzida nas propostas de alteração ao Plano de Actividades e Orçamento é do seguinte teor:
“Abstemo-nos na presente proposta, uma vez que, considerando que, tendo sido os Vereadores da oposição afastados da gestão corrente do Município, é da inteira responsabilidade da maioria da Câmara, a gestão corrente do Orçamento do ano em curso.”
52.PROPOSTA – Alteração ao Plano de Actividades. Despacho - Ratificação.
Propõe-se para ratificação o despacho do Senhor Presidente da Câmara que aprovou a proposta nº 12 de alteração ao Plano de Actividades para o ano de 2000, no valor de 110.200.000$00 .
Barcelos, 12 de Outubro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por maioria, com a abstenção dos Senhores Vereadores eleitos pelo P.S., ratificar o despacho que aprovou a alteração ao Orçamento Municipal.
Os Senhores Vereadores que se abstiveram fizeram a seguinte declaração de voto:
“Os Vereadores eleitos pelo P.S. abstêm-se na presente proposta pelas razões constantes em alterações ao Orçamento anteriores as quais aqui damos por reproduzidas.”
A deliberação sobre esta matéria que acima se refere e que tem sido reproduzida nas propostas de alteração ao Plano de Actividades e Orçamento é do seguinte teor:
“Abstemo-nos na presente proposta, uma vez que, considerando que, tendo sido os Vereadores da oposição afastados da gestão corrente do Município, é da inteira responsabilidade da maioria da Câmara, a gestão corrente do Orçamento do ano em curso.”
53. PROPOSTA – Alteração ao Plano de Actividades. Despacho - Ratificação.
Propõe-se para ratificação o despacho do Senhor Presidente da Câmara que aprovou a proposta nº 13 de alteração ao Plano de Actividades para o ano de 2000, no valor de 34.500.000$00 .
Barcelos, 12 de Outubro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por maioria, com a abstenção dos Senhores Vereadores eleitos pelo P.S., ratificar o despacho que aprovou a alteração ao Orçamento Municipal.
Os Senhores Vereadores que se abstiveram fizeram a seguinte declaração de voto:
“Os Vereadores eleitos pelo P.S. abstêm-se na presente proposta pelas razões constantes em alterações ao Orçamento anteriores as quais aqui damos por reproduzidas.”
A deliberação sobre esta matéria que acima se refere e que tem sido reproduzida nas propostas de alteração ao Plano de Actividades e Orçamento é do seguinte teor:
“Abstemo-nos na presente proposta, uma vez que, considerando que, tendo sido os Vereadores da oposição afastados da gestão corrente do Município, é da inteira responsabilidade da maioria da Câmara, a gestão corrente do Orçamento do ano em curso.”
54. PROPOSTA – Alteração ao Orçamento Municipal. Despacho - Ratificação.
Propõe-se para ratificação o despacho do Senhor Presidente da Câmara que aprovou a proposta nº 15 de alteração ao Orçamento Municipal para o ano de 2000, no valor de 59.500.000$00 .
Barcelos, 12 de Outubro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por maioria, com a abstenção dos Senhores Vereadores eleitos pelo P.S., ratificar o despacho que aprovou a alteração ao Orçamento Municipal.
Os Senhores Vereadores que se abstiveram fizeram a seguinte declaração de voto:
“Os Vereadores eleitos pelo P.S. abstêm-se na presente proposta pelas razões constantes em alterações ao Orçamento anteriores as quais aqui damos por reproduzidas.”
A deliberação sobre esta matéria que acima se refere e que tem sido reproduzida nas propostas de alteração ao Plano de Actividades e Orçamento é do seguinte teor:
“Abstemo-nos na presente proposta, uma vez que, considerando que, tendo sido os Vereadores da oposição afastados da gestão corrente do Município, é da inteira responsabilidade da maioria da Câmara, a gestão corrente do Orçamento do ano em curso.”
Propõe-se, nos termos do nº. 92 da Lei nº. 169/99 de 18 de Setembro, a aprovação da presente acta em minuta.
Deliberado, por unanimidade, aprovar.
E nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião quando eram quinze horas e trinta minutos, da qual para constar e por estar conforme se lavrou a presente acta que vai ser assinada pelo Senhor Presidente, pelos Senhores Vereadores e por mim que a secretariei.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Ribeiro dos Reis, Dr.)
OS VEREADORES
(António Barbosa Gonçalves da Seara, Dr. )
(José Maria Ribeiro Rodrigues, Dr.)
(Fernando Santos Pereira)
( João Macedo Lourenço, Dr. )
( Carlos do Carmo Pereira Quinta e Costa )
(Miguel André Pimenta Silva Miranda Andrade,Dr. )
( Horácio Rodrigues de Oliveira Barra, Dr.)
SECRETARIOU
(Maria Fernanda Maia Areia, Drª)