Aos seis dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e seis, nesta cidade de Barcelos, Edifício dos Paços do Concelho e Sala de Reuniões da Câmara Municipal, compareceram além do Senhor Presidente da Câmara, Dr. Fernando Ribeiro dos Reis, os Senhores Vereadores: Eng.º Manuel Carlos da Costa Marinho, Dr. Félix Falcão de Araújo, Dr.ª Joana de Macedo Garrido Fernandes, Arq.to Agostinho José Carvalho Pizarro Silveira Bravo, Dr. Horácio Rodrigues de Oliveira Barra, Manuel José Cardoso Ribeiro, Eng.º Rui Jorge Monteiro Xavier e Dr. Domingos Ribeiro Pereira. 

            Sendo onze horas e depois de todos haverem ocupado os seus lugares, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião.            

            ORDEM DO DIA: 

         1. PROPOSTA – Protocolo entre a Câmara Municipal de Barcelos e os Agrupamentos de Escolas para o ano 2005/2006, bem como atribuição de subsídios às Escolas Secundárias. 

         1. Agrupamentos de Escolas.               

            Considerando que o novo quadro conceptual do regime de Autonomia, Administração e Gestão das Escolas – Decreto-Lei nº 115-A/98-, a aplicar pelas e nas Escolas, pressupõe a criação de condições susceptíveis de respeitar a especificidade de cada estabelecimento e/ou de cada agrupamento de escolas e servir a sua competência mobilizadora;      

            Reconhecendo que a autonomia das Escolas surge como “um valor intrínseco à sua organização” e como “meio destas realizarem, em melhores condições, as suas finalidades”; 

            Conscientes de que a aceleração das mudanças exige que os professores possuam meios para concretizar os projectos educativos e adquirir materiais específicos para proporcionar aos alunos experiências de aprendizagem relevantes;       

            Tendo em consideração que as responsabilidades da Câmara, no domínio da Educação – Lei 159/98 -, se centram na Educação Pré-Escolar e no 1º Ciclo do Ensino Básico;    

            A Câmara Municipal de Barcelos estabelece um Protocolo com os Agrupamentos de Escolas que contempla algumas medidas no sentido de dar um impulso ao processo de operacionalização dessa autonomia.  

            Deste modo, submete-se à apreciação e aprovação do Executivo a minuta do Protocolo a celebrar com os seguintes Agrupamentos de Escolas, bem como o montante dos subsídios a atribuir:

            - Agrupamento de Escolas Gonçalo Nunes – 13.093,75 € (treze mil e noventa e três euros e setenta e cinco cêntimos;                

            - Agrupamento de Escolas Gonçalo Pereira – 21.067,50 € (vinte e um mil e sessenta e sete euros e cinquenta cêntimos);         

            - Agrupamento de Escolas de Manhente – 19.832,50 € (dezanove mil, oitocentos e trinta e dois euros e cinquenta cêntimos);       

            - Agrupamento de Escolas de Vila Cova – 10.361,25 € (dez mil, trezentos e sessenta e um euros e vinte e cinco cêntimos);     

            - Agrupamento de Escolas Monte do Lousado – 17.237,50 € (dezassete mil, duzentos e trinta e sete euros e cinquenta cêntimos);       

             - Agrupamento de Escolas Vale do Tamel – 15.638,75 € (quinze mil, seiscentos e trinta e oito euros e setenta e cinco cêntimos);          

             - Agrupamento de Escolas Horizontes do Este – 5.010,00 € (cinco mil e dez euros);                 

             - Agrupamento de Escolas Cávado Sul – 34.478,75 € (trinta e quatro mil, quatrocentos e setenta e oito euros e setenta e cinco cêntimos);   

             - Agrupamento de Escolas de Fragoso – 11.986,25 € (onze mil, novecentos e oitenta e seis euros e vinte e cinco cêntimos);     

             - Agrupamento de Escolas Vale D’ Este – 20.535,00 € (vinte mil, quinhentos e trinta e cinco euros);           

             - Agrupamento de Escolas Abel Varzim – 17.158,75 € (dezassete mil, cento e cinquenta e oito euros e setenta e cinco cêntimos);           

             - Agrupamento de Escolas Braga Oeste – 7.818,75 € (sete mil, oitocentos e dezoito euros e setenta e cinco cêntimos);   

         2. Escolas Secundárias.      

            No âmbito do Programa para a Educação, propõe-se a atribuição de um subsídio anual às Escolas Secundárias do Concelho de Barcelos, no valor de 1.000,00 € (mil euros), para o desenvolvimento de actividades extra-curriculares, ao longo do ano lectivo 2005/2006.

            Deste modo, propõe-se a atribuição do referido subsídio às seguintes escolas:             

             - Escola Secundária de Barcelos 

             - Escola Secundária de Barcelinhos       

             - Escola Secundária Alcaides de Faria  

             - Escola de Tecnologia e Gestão 

             - Colégio La Salle  

             - Colégio DIDÁLVI.          

            Barcelos, 03 de Janeiro de 2006.  

            O PRESIDENTE DA CÂMARA,  

             (Fernando Reis, Dr.)         

            Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.         

            As minutas dos protocolos mencionados são do seguinte teor:   

            PROTOCOLO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELOS E O AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE GONÇALO NUNES - 2005/2006         

            ENQUADRAMENTO      

            Considerando que o novo quadro conceptual do regime de Autonomia, Administração e Gestão das Escolas – Decreto-Lei nº 115-A/98-, a aplicar pelas e nas Escolas, pressupõe a criação de condições susceptíveis de respeitar a especificidade de cada estabelecimento e/ou de cada agrupamento de escolas e servir a sua competência mobilizadora;      

            Reconhecendo que a autonomia das Escolas surge como “um valor intrínseco à sua organização” e como “meio destas realizarem, em melhores condições, as suas finalidades”; 

            Conscientes de que a aceleração das mudanças exige que os professores possuam meios para concretizar os projectos educativos e adquirir materiais específicos para proporcionar aos alunos experiências de aprendizagem relevantes;       

            Tendo em consideração que as responsabilidades da Câmara, no domínio da Educação – Lei 159/98 -, se centram na Educação Pré-Escolar e no 1º Ciclo do Ensino Básico;    

            A Câmara Municipal de Barcelos estabelece um Protocolo com o Agrupamento de Escolas de Gonçalo Nunes que contempla algumas Medidas no sentido de dar um impulso ao processo de operacionalização dessa autonomia.     

            BASE I         

            Atribuição de uma verba anual para a Escola gerir de acordo com as suas necessidades e interesses, o dinamismo imprimido e/ou o projecto educativo, bem como para a aquisição de material didáctico-pedagógico.      

            A gestão desta verba é da competência da direcção da Escola no desenvolvimento dos princípios da responsabilização e da autonomia, visando tornar a Escola num espaço de referência da vida educativa.    

            A verba a atribuir será de acordo com o quadro seguinte:   

            BASE II                    

            Atribuição de uma verba anual para o desenvolvimento de actividades complementares da acção educativa (visitas de estudo, festas de Natal, festa da criança, colónias balneares).       

            BASE III      

            Acção Social Escolar – Aquisição de livros e material de desgaste.

            BASE IV      

            Atribuição de um subsídio anual para expediente e limpeza:        

            ● Escolas tipo P3 –100 € (cem euros) por sala + 125 € (cento e vinte e cinco euros).        

            ● Outras escolas – 100 € (cem euros) por sala. 

            ● Jardins de Infância – 100 € (cem euros) por sala.      

            BASE V        

            Caracterização do Agrupamento de Escolas de Gonçalo Nunes     

            BASE VI      

            Tendo em consideração todas as medidas apresentadas a verba a atribuir ao Agrupamento de Escolas de Gonçalo Nunes será a seguinte:      

            BASE VII     

            Para o desenvolvimento deste protocolo enunciado nas bases anteriores a Câmara Municipal de Barcelos atribuirá um subsídio global ao Agrupamento de Escolas de Gonçalo Nunes no valor de 13.093,75 € (treze mil e noventa e três euros e setenta e cinco cêntimos). Este montante será atribuído em três prestações, uma em cada período escolar.

            BASE VIII   

            O Agrupamento de Escolas de Gonçalo Nunes deverá enviar à Câmara Municipal de Barcelos relatórios trimestrais e balancetes relativos à utilização dos subsídios atribuídos.        

            BASE IX       

                        O presente protocolo é válido por um ano com possibilidade de renovação.                 

            Barcelos, 11 de Novembro de 2005.       

            O Presidente da Câmara Municipal de Barcelos         

            O Presidente do Conselho Executivo                                                                            Executivo

            PROTOCOLO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELOS E O AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE GONÇALO PEREIRA - 2005/2006     

            ENQUADRAMENTO                  

            Considerando que o novo quadro conceptual do regime de Autonomia, Administração e Gestão das Escolas – Decreto-Lei nº 115-A/98-, a aplicar pelas e nas Escolas, pressupõe a criação de condições susceptíveis de respeitar a especificidade de cada estabelecimento e/ou de cada agrupamento de escolas e servir a sua competência mobilizadora;      

            Reconhecendo que a autonomia das Escolas surge como “um valor intrínseco à sua organização” e como “meio destas realizarem, em melhores condições, as suas finalidades”; 

            Conscientes de que a aceleração das mudanças exige que os professores possuam meios para concretizar os projectos educativos e adquirir materiais específicos para proporcionar aos alunos experiências de aprendizagem relevantes;       

            Tendo em consideração que as responsabilidades da Câmara, no domínio da Educação – Lei 159/98 -, se centram na Educação Pré-Escolar e no 1º Ciclo do Ensino Básico;    

            A Câmara Municipal de Barcelos estabelece um Protocolo com o Agrupamento de Escolas de Gonçalo Pereira que contempla algumas Medidas no sentido de dar um impulso ao processo de operacionalização dessa autonomia.     

            BASE I         

            Atribuição de uma verba anual para a Escola gerir de acordo com as suas necessidades e interesses, o dinamismo imprimido e/ou o projecto educativo, bem como para a aquisição de material didáctico-pedagógico.      

            A gestão desta verba é da competência da direcção da Escola no desenvolvimento dos princípios da responsabilização e da autonomia, visando tornar a Escola num espaço de referência da vida educativa.    

            A verba a atribuir será de acordo com o quadro seguinte:   

            BASE II        

            Atribuição de uma verba anual para o desenvolvimento de actividades complementares da acção educativa (visitas de estudo, festas de Natal, festa da criança, colónias balneares).       

            BASE III      

            Acção Social Escolar – Aquisição de livros e material de desgaste.

            BASE IV      

            Atribuição de um subsídio anual para expediente e limpeza:        

            ● Escolas tipo P3 –100 € (cem euros) por sala + 125 € (cento e vinte e cinco euros).        

            ● Outras escolas – 100 € (cem euros) por sala. 

            ● Jardins de Infância – 100 € (cem euros) por sala.      

            BASE V        

            Caracterização do Agrupamento de Escolas de Gonçalo Pereira    

            BASE VI      

            Tendo em consideração todas as medidas apresentadas a verba a atribuir ao Agrupamento de Escolas de Gonçalo Pereira será a seguinte:     

            BASE VII     

            Para o desenvolvimento deste protocolo enunciado nas bases anteriores a Câmara Municipal de Barcelos atribuirá um subsídio global ao Agrupamento de Escolas de Gonçalo Pereira no valor de 21.067,50 € (vinte e um mil, sessenta e sete euros e cinquenta cêntimos). Este montante será atribuído em três prestações, uma em cada período escolar.

            BASE VIII   

            O Agrupamento de Escolas de Gonçalo Pereira deverá enviar à Câmara Municipal de Barcelos relatórios trimestrais e balancetes relativos à utilização dos subsídios atribuídos.        

            BASE IX       

                        O presente protocolo é válido por um ano com possibilidade de renovação.     

            Barcelos, de 11 de Novembro 2005.       

            O Presidente da Câmara Municipal de Barcelos         

            O Presidente do Conselho Executivo                                                                            Executivo

            PROTOCOLO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELOS E O AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE MANHENTE - 2005/2006         

            ENQUADRAMENTO      

            Considerando que o novo quadro conceptual do regime de Autonomia, Administração e Gestão das Escolas – Decreto-Lei nº 115-A/98-, a aplicar pelas e nas Escolas, pressupõe a criação de condições susceptíveis de respeitar a especificidade de cada estabelecimento e/ou de cada agrupamento de escolas e servir a sua competência mobilizadora;      

            Reconhecendo que a autonomia das Escolas surge como “um valor intrínseco à sua organização” e como “meio destas realizarem, em melhores condições, as suas finalidades”; 

            Conscientes de que a aceleração das mudanças exige que os professores possuam meios para concretizar os projectos educativos e adquirir materiais específicos para proporcionar aos alunos experiências de aprendizagem relevantes;       

            Tendo em consideração que as responsabilidades da Câmara, no domínio da Educação – Lei 159/98 -, se centram na Educação Pré-Escolar e no 1º Ciclo do Ensino Básico;    

            A Câmara Municipal de Barcelos estabelece um Protocolo com o Agrupamento de Escolas de Manhente que contempla algumas Medidas no sentido de dar um impulso ao processo de operacionalização dessa autonomia.     

            BASE I         

            Atribuição de uma verba anual para a Escola gerir de acordo com as suas necessidades e interesses, o dinamismo imprimido e/ou o projecto educativo, bem como para a aquisição de material didáctico-pedagógico.      

            A gestão desta verba é da competência da direcção da Escola no desenvolvimento dos princípios da responsabilização e da autonomia, visando tornar a Escola num espaço de referência da vida educativa.    

            A verba a atribuir será de acordo com o quadro seguinte:   

            BASE II        

            Atribuição de uma verba anual para o desenvolvimento de actividades complementares da acção educativa (visitas de estudo, festas de Natal, festa da criança, colónias balneares).       

            BASE III      

            Acção Social Escolar – Aquisição de livros e material de desgaste.

            BASE IV      

            Atribuição de um subsídio anual para expediente e limpeza:        

            ● Escolas tipo P3 –100 € (cem euros) por sala + 125 € (cento e vinte e cinco euros).        

            ● Outras escolas – 100 € (cem euros) por sala. 

            ● Jardins de Infância – 100 € (cem euros) por sala.      

            BASE V        

            Caracterização do Agrupamento de Escolas de Manhente:  

            BASE VI      

            Tendo em consideração todas as medidas apresentadas a verba a atribuir ao Agrupamento de Escolas de Manhente será a seguinte:    

             BASE VII                

            Para o desenvolvimento deste protocolo enunciado nas bases anteriores a Câmara Municipal de Barcelos atribuirá um subsídio global ao Agrupamento de Escolas de Manhente no valor de 19.832,50 € (dezanove mil, oitocentos e trinta e dois euros e cinquenta cêntimos). Este montante será atribuído em três prestações, uma em cada período escolar.

            BASE VIII   

            O Agrupamento de Escolas de Manhente deverá enviar à Câmara Municipal de Barcelos relatórios trimestrais e balancetes relativos à utilização dos subsídios atribuídos.        

            BASE IX       

                        O presente protocolo é válido por um ano com possibilidade de renovação.     

            Barcelos, 11 de Novembro de 2005.       

            O Presidente da Câmara Municipal de Barcelos         

            O Presidente do Conselho Executivo                                                                            Executivo

            PROTOCOLO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELOS E O AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE VILA COVA - 2005/2006           

            ENQUADRAMENTO      

            Considerando que o novo quadro conceptual do regime de Autonomia, Administração e Gestão das Escolas – Decreto-Lei nº 115-A/98-, a aplicar pelas e nas Escolas, pressupõe a criação de condições susceptíveis de respeitar a especificidade de cada estabelecimento e/ou de cada agrupamento de escolas e servir a sua competência mobilizadora;      

            Reconhecendo que a autonomia das Escolas surge como “um valor intrínseco à sua organização” e como “meio destas realizarem, em melhores condições, as suas finalidades”; 

            Conscientes de que a aceleração das mudanças exige que os professores possuam meios para concretizar os projectos educativos e adquirir materiais específicos para proporcionar aos alunos experiências de aprendizagem relevantes;       

            Tendo em consideração que as responsabilidades da Câmara, no domínio da Educação – Lei 159/98 -, se centram na Educação Pré-Escolar e no 1º Ciclo do Ensino Básico;    

            A Câmara Municipal de Barcelos estabelece um Protocolo com o Agrupamento de Escolas de Vila Cova que contempla algumas Medidas no sentido de dar um impulso ao processo de operacionalização dessa autonomia.   

            BASE I         

            Atribuição de uma verba anual para a Escola gerir de acordo com as suas necessidades e interesses, o dinamismo imprimido e/ou o projecto educativo, bem como para a aquisição de material didáctico-pedagógico.      

            A gestão desta verba é da competência da direcção da Escola no desenvolvimento dos princípios da responsabilização e da autonomia, visando tornar a Escola num espaço de referência da vida educativa.    

            A verba a atribuir será de acordo com o quadro seguinte:   

            BASE II        

            Atribuição de uma verba anual para o desenvolvimento de actividades complementares da acção educativa (visitas de estudo, festas de Natal, festa da criança, colónias balneares).       

            BASE III      

            Acção Social Escolar – Aquisição de livros e material de desgaste.

            BASE IV      

            Atribuição de um subsídio anual para expediente e limpeza:        

            ● Escolas tipo P3 –100 € (cem euros) por sala + 125 € (cento e vinte e cinco euros).        

            ● Outras escolas – 100 € (cem euros) por sala. 

            ● Jardins de Infância – 100 € (cem euros) por sala.      

            BASE V        

            Caracterização do Agrupamento de Escolas de Vila Cova:  

            BASE VI      

            Tendo em consideração todas as medidas apresentadas a verba a atribuir ao Agrupamento de Escolas de Vila Cova será a seguinte:    

            BASE VII     

            Para o desenvolvimento deste protocolo enunciado nas bases anteriores a Câmara Municipal de Barcelos atribuirá um subsídio global ao Agrupamento de Escolas de Vila Cova no valor de 10.361,25 € (dez mil, trezentos e sessenta e um euros e vinte e cinco cêntimos). Este montante será atribuído em três prestações, uma em cada período escolar.       

            BASE VIII   

            O Agrupamento de Escolas de Vila Cova deverá enviar à Câmara Municipal de Barcelos relatórios trimestrais e balancetes relativos à utilização dos subsídios atribuídos.        

            BASE IX       

                        O presente protocolo é válido por um ano com possibilidade de renovação.     

            Barcelos, 11 de Novembro de 2005.       

            O Presidente da Câmara Municipal de Barcelos         

            O Presidente do Conselho Executivo                                                                            Executivo

            PROTOCOLO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELOS E O AGRUPAMENTO DE ESCOLAS BRAGA OESTE - 2005/2006           

            ENQUADRAMENTO                  

            Considerando que o novo quadro conceptual do regime de Autonomia, Administração e Gestão das Escolas – Decreto-Lei nº 115-A/98-, a aplicar pelas e nas Escolas, pressupõe a criação de condições susceptíveis de respeitar a especificidade de cada estabelecimento e/ou de cada agrupamento de escolas e servir a sua competência mobilizadora;      

            Reconhecendo que a autonomia das Escolas surge como “um valor intrínseco à sua organização” e como “meio destas realizarem, em melhores condições, as suas finalidades”; 

            Conscientes de que a aceleração das mudanças exige que os professores possuam meios para concretizar os projectos educativos e adquirir materiais específicos para proporcionar aos alunos experiências de aprendizagem relevantes;       

            Tendo em consideração que as responsabilidades da Câmara, no domínio da Educação – Lei 159/98 -, se centram na Educação Pré-Escolar e no 1º Ciclo do Ensino Básico;    

            A Câmara Municipal de Barcelos estabelece um Protocolo com o Agrupamento de Escolas Braga Oeste que contempla algumas Medidas no sentido de dar um impulso ao processo de operacionalização dessa autonomia.   

            BASE I         

            Atribuição de uma verba anual para a Escola gerir de acordo com as suas necessidades e interesses, o dinamismo imprimido e/ou o projecto educativo, bem como para a aquisição de material didáctico-pedagógico.      

            A gestão desta verba é da competência da direcção da Escola no desenvolvimento dos princípios da responsabilização e da autonomia, visando tornar a Escola num espaço de referência da vida educativa.    

            A verba a atribuir será de acordo com o quadro seguinte:   

            BASE II        

            Atribuição de uma verba anual para o desenvolvimento de actividades complementares da acção educativa (visitas de estudo, festas de Natal, festa da criança, colónias balneares).       

            BASE III      

            Acção Social Escolar – Aquisição de livros e material de desgaste.

            BASE IV      

            Atribuição de um subsídio anual para expediente e limpeza:        

            ● Escolas tipo P3 –100 € (cem euros) por sala + 125 € (cento e vinte e cinco euros).        

            ● Outras escolas – 100 € (cem euros) por sala. 

            ● Jardins de Infância – 100 € (cem euros) por sala.      

            BASE V        

            Caracterização do Agrupamento de Escolas Braga Oeste     

            BASE VI      

            Tendo em consideração todas as medidas apresentadas a verba a atribuir ao Agrupamento de Escolas Braga Oeste será a seguinte:     

            BASE VII     

            Para o desenvolvimento deste protocolo enunciado nas bases anteriores a Câmara Municipal de Barcelos atribuirá um subsídio global ao Agrupamento de Escolas Braga Oeste no valor de 7.818,75 € (sete mil, oitocentos e dezoito euros e setenta e cinco cêntimos). Este montante será atribuído em três prestações, uma em cada período escolar.       

            BASE VIII   

            O Agrupamento de Escolas de Braga Oeste deverá enviar à Câmara Municipal de Barcelos relatórios trimestrais e balancetes relativos à utilização dos subsídios atribuídos.        

            BASE IX       

                        O presente protocolo é válido por um ano com possibilidade de renovação.     

            Barcelos, 11 de Novembro de 2005.       

            O Presidente da Câmara Municipal de Barcelos         

            O Presidente do Conselho Executivo                                                                            Executivo

            PROTOCOLO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELOS E O AGRUPAMENTO DE ESCOLAS MONTE DO LOUSADO - 2005/2006       

            ENQUADRAMENTO      

            Considerando que o novo quadro conceptual do regime de Autonomia, Administração e Gestão das Escolas – Decreto-Lei nº 115-A/98-, a aplicar pelas e nas Escolas, pressupõe a criação de condições susceptíveis de respeitar a especificidade de cada estabelecimento e/ou de cada agrupamento de escolas e servir a sua competência mobilizadora;      

            Reconhecendo que a autonomia das Escolas surge como “um valor intrínseco à sua organização” e como “meio destas realizarem, em melhores condições, as suas finalidades”; 

            Conscientes de que a aceleração das mudanças exige que os professores possuam meios para concretizar os projectos educativos e adquirir materiais específicos para proporcionar aos alunos experiências de aprendizagem relevantes;       

            Tendo em consideração que as responsabilidades da Câmara, no domínio da Educação – Lei 159/98 -, se centram na Educação Pré-Escolar e no 1º Ciclo do Ensino Básico;    

            A Câmara Municipal de Barcelos estabelece um Protocolo com o Agrupamento de Escolas Monte do Lousado que contempla algumas Medidas no sentido de dar um impulso ao processo de operacionalização dessa autonomia.     

            BASE I         

            Atribuição de uma verba anual para a Escola gerir de acordo com as suas necessidades e interesses, o dinamismo imprimido e/ou o projecto educativo, bem como para a aquisição de material didáctico-pedagógico.      

            A gestão desta verba é da competência da direcção da Escola no desenvolvimento dos princípios da responsabilização e da autonomia, visando tornar a Escola num espaço de referência da vida educativa.    

            A verba a atribuir será de acordo com o quadro seguinte:   

            BASE II        

            Atribuição de uma verba anual para o desenvolvimento de actividades complementares da acção educativa (visitas de estudo, festas de Natal, festa da criança, colónias balneares).       

            BASE III      

            Acção Social Escolar – Aquisição de livros e material de desgaste.

            BASE IV      

            Atribuição de um subsídio anual para expediente e limpeza:        

            ● Escolas tipo P3 –100 € (cem euros) por sala + 125 € (cento e vinte e cinco euros).        

            ● Outras escolas – 100 € (cem euros) por sala. 

            ● Jardins de Infância – 100 € (cem euros) por sala.      

            BASE V        

            Caracterização do Agrupamento de Escolas Monte do Lousado:   

            BASE VI      

            Tendo em consideração todas as medidas apresentadas a verba a atribuir ao Agrupamento de Escolas Monte do Lousado será a seguinte:     

            BASE VII     

            Para o desenvolvimento deste protocolo enunciado nas bases anteriores a Câmara Municipal de Barcelos atribuirá um subsídio global ao Agrupamento de Escolas Monte do Lousado no valor de 17.237,50 € (dezassete mil, duzentos e trinta e sete euros e cinquenta cêntimos). Este montante será atribuído em três prestações, uma em cada período escolar.           

            BASE VIII   

            O Agrupamento de Escolas Monte do Lousado deverá enviar à Câmara Municipal de Barcelos relatórios trimestrais e balancetes relativos à utilização dos subsídios atribuídos.        

            BASE IX       

                        O presente protocolo é válido por um ano com possibilidade de renovação.     

            Barcelos, 11 de Novembro de 2005.       

            O Presidente da Câmara Municipal de Barcelos         

            O Presidente do Conselho Executivo                                                                            Executivo

            PROTOCOLO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELOS E O AGRUPAMENTO DE ESCOLAS FRAGOSO - 2005/2006        

            ENQUADRAMENTO      

            Considerando que o novo quadro conceptual do regime de Autonomia, Administração e Gestão das Escolas – Decreto-Lei nº 115-A/98-, a aplicar pelas e nas Escolas, pressupõe a criação de condições susceptíveis de respeitar a especificidade de cada estabelecimento e/ou de cada agrupamento de escolas e servir a sua competência mobilizadora;      

            Reconhecendo que a autonomia das Escolas surge como “um valor intrínseco à sua organização” e como “meio destas realizarem, em melhores condições, as suas finalidades”; 

            Conscientes de que a aceleração das mudanças exige que os professores possuam meios para concretizar os projectos educativos e adquirir materiais específicos para proporcionar aos alunos experiências de aprendizagem relevantes;       

            Tendo em consideração que as responsabilidades da Câmara, no domínio da Educação – Lei 159/98 -, se centram na Educação Pré-Escolar e no 1º Ciclo do Ensino Básico;    

            A Câmara Municipal de Barcelos estabelece um Protocolo com o Agrupamento de Escolas Fragoso que contempla algumas Medidas no sentido de dar um impulso ao processo de operacionalização dessa autonomia.     

            BASE I         

            Atribuição de uma verba anual para a Escola gerir de acordo com as suas necessidades e interesses, o dinamismo imprimido e/ou o projecto educativo, bem como para a aquisição de material didáctico-pedagógico.      

            A gestão desta verba é da competência da direcção da Escola no desenvolvimento dos princípios da responsabilização e da autonomia, visando tornar a Escola num espaço de referência da vida educativa.    

            A verba a atribuir será de acordo com o quadro seguinte:   

            BASE II        

            Atribuição de uma verba anual para o desenvolvimento de actividades complementares da acção educativa (visitas de estudo, festas de Natal, festa da criança, colónias balneares).       

            BASE III      

            Acção Social Escolar – Aquisição de livros e material de desgaste.

            BASE IV      

            Atribuição de um subsídio anual para expediente e limpeza:        

            ● Escolas tipo P3 –100 € (cem euros) por sala + 125 € (cento e vinte e cinco euros).        

            ● Outras escolas – 100 € (cem euros) por sala. 

            ● Jardins de Infância – 100 € (cem euros) por sala.      

            BASE V        

            Caracterização do Agrupamento de Escolas Fragoso:           

            BASE VI      

            Tendo em consideração todas as medidas apresentadas a verba a atribuir ao Agrupamento de Escolas Fragoso será a seguinte: 

            BASE VII     

            Para o desenvolvimento deste protocolo enunciado nas bases anteriores a Câmara Municipal de Barcelos atribuirá um subsídio global ao Agrupamento de Escolas Fragoso no valor de 11.986,25 € (onze mil, novecentos e oitenta e seis euros e vinte e cinco cêntimos). Este montante será atribuído em três prestações, uma em cada período escolar.       

            BASE VIII   

            O Agrupamento de Escolas Fragoso deverá enviar à Câmara Municipal de Barcelos relatórios trimestrais e balancetes relativos à utilização dos subsídios atribuídos.   

            BASE IX       

                        O presente protocolo é válido por um ano com possibilidade de renovação.     

            Barcelos, 11 de Novembro de 2005.       

            O Presidente da Câmara Municipal de Barcelos         

            O Presidente do Conselho Executivo                                                                            Executivo

            PROTOCOLO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELOS E O AGRUPAMENTO DE ESCOLAS ABEL VARZIM - 2005/2006

            ENQUADRAMENTO      

            Considerando que o novo quadro conceptual do regime de Autonomia, Administração e Gestão das Escolas – Decreto-Lei nº 115-A/98-, a aplicar pelas e nas Escolas, pressupõe a criação de condições susceptíveis de respeitar a especificidade de cada estabelecimento e/ou de cada agrupamento de escolas e servir a sua competência mobilizadora;      

            Reconhecendo que a autonomia das Escolas surge como “um valor intrínseco à sua organização” e como “meio destas realizarem, em melhores condições, as suas finalidades”; 

            Conscientes de que a aceleração das mudanças exige que os professores possuam meios para concretizar os projectos educativos e adquirir materiais específicos para proporcionar aos alunos experiências de aprendizagem relevantes;       

            Tendo em consideração que as responsabilidades da Câmara, no domínio da Educação – Lei 159/98 -, se centram na Educação Pré-Escolar e no 1º Ciclo do Ensino Básico;    

            A Câmara Municipal de Barcelos estabelece um Protocolo com o Agrupamento de Escolas Abel Varzim que contempla algumas Medidas no sentido de dar um impulso ao processo de operacionalização dessa autonomia.     

            BASE I         

            Atribuição de uma verba anual para a Escola gerir de acordo com as suas necessidades e interesses, o dinamismo imprimido e/ou o projecto educativo, bem como para a aquisição de material didáctico-pedagógico.      

            A gestão desta verba é da competência da direcção da Escola no desenvolvimento dos princípios da responsabilização e da autonomia, visando tornar a Escola num espaço de referência da vida educativa.    

            A verba a atribuir será de acordo com o quadro seguinte:   

            BASE II        

            Atribuição de uma verba anual para o desenvolvimento de actividades complementares da acção educativa (visitas de estudo, festas de Natal, festa da criança, colónias balneares).       

            BASE III      

            Acção Social Escolar – Aquisição de livros e material de desgaste.

            BASE IV      

            Atribuição de um subsídio anual para expediente e limpeza:        

            ● Escolas tipo P3 –100 € (cem euros) por sala + 125 € (cento e vinte e cinco euros).        

            ● Outras escolas – 100 € (cem euros) por sala. 

            ● Jardins de Infância – 100 € (cem euros) por sala.                 

            BASE V        

            Caracterização do Agrupamento de Escolas Abel Varzim    

            BASE VI      

            Tendo em consideração todas as medidas apresentadas a verba a atribuir ao Agrupamento de Escolas Abel Varzim será a seguinte:    

            BASE VII     

            Para o desenvolvimento deste protocolo enunciado nas bases anteriores a Câmara Municipal de Barcelos atribuirá um subsídio global ao Agrupamento de Escolas Abel Varzim no valor de 17.158,75 € (dezassete mil, cento e cinquenta e oito euros e setenta e cinco cêntimos). Este montante será atribuído em três prestações, uma em cada período escolar.     

            BASE VIII   

            O Agrupamento de Escolas Abel Varzim deverá enviar à Câmara Municipal de Barcelos relatórios trimestrais e balancetes relativos à utilização dos subsídios atribuídos.   

            BASE IX       

                        O presente protocolo é válido por um ano com possibilidade de renovação.     

            Barcelos, 11 de Novembro de 2005.       

            O Presidente da Câmara Municipal de Barcelos         

            O Presidente do Conselho Executivo                                                                            Executivo

            PROTOCOLO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELOS E O AGRUPAMENTO DE ESCOLAS VALE DO TAMEL - 2005/2006      

            ENQUADRAMENTO      

            Considerando que o novo quadro conceptual do regime de Autonomia, Administração e Gestão das Escolas – Decreto-Lei nº 115-A/98-, a aplicar pelas e nas Escolas, pressupõe a criação de condições susceptíveis de respeitar a especificidade de cada estabelecimento e/ou de cada agrupamento de escolas e servir a sua competência mobilizadora;      

            Reconhecendo que a autonomia das Escolas surge como “um valor intrínseco à sua organização” e como “meio destas realizarem, em melhores condições, as suas finalidades”; 

            Conscientes de que a aceleração das mudanças exige que os professores possuam meios para concretizar os projectos educativos e adquirir materiais específicos para proporcionar aos alunos experiências de aprendizagem relevantes;       

            Tendo em consideração que as responsabilidades da Câmara, no domínio da Educação – Lei 159/98 -, se centram na Educação Pré-Escolar e no 1º Ciclo do Ensino Básico;    

            A Câmara Municipal de Barcelos estabelece um Protocolo com o Agrupamento de Escolas Vale do Tamel que contempla algumas Medidas no sentido de dar um impulso ao processo de operacionalização dessa autonomia.     

            BASE I         

            Atribuição de uma verba anual para a Escola gerir de acordo com as suas necessidades e interesses, o dinamismo imprimido e/ou o projecto educativo, bem como para a aquisição de material didáctico-pedagógico.      

            A gestão desta verba é da competência da direcção da Escola no desenvolvimento dos princípios da responsabilização e da autonomia, visando tornar a Escola num espaço de referência da vida educativa.    

            A verba a atribuir será de acordo com o quadro seguinte:   

            BASE II        

            Atribuição de uma verba anual para o desenvolvimento de actividades complementares da acção educativa (visitas de estudo, festas de Natal, festa da criança, colónias balneares).       

            BASE III      

            Acção Social Escolar – Aquisição de livros e material de desgaste.

            BASE IV      

            Atribuição de um subsídio anual para expediente e limpeza:        

            ● Escolas tipo P3 –100 € (cem euros) por sala + 125 € (cento e vinte e cinco euros).        

            ● Outras escolas – 100 € (cem euros) por sala. 

            ● Jardins de Infância – 100 € (cem euros) por sala.                 

            BASE V        

            Caracterização do Agrupamento de Escolas Vale do Tamel

            BASE VI      

            Tendo em consideração todas as medidas apresentadas a verba a atribuir ao Agrupamento de Escolas Vale do Tamel será a seguinte: 

            BASE VII     

            Para o desenvolvimento deste protocolo enunciado nas bases anteriores a Câmara Municipal de Barcelos atribuirá um subsídio global ao Agrupamento de Escolas Vale do Tamel no valor de 15.638,75 € (quinze mil, seiscentos e trinta e oito euros e setenta e cinco cêntimos). Este montante será atribuído em três prestações, uma em cada período escolar.

            BASE VIII   

            O Agrupamento de Escolas Vale do Tamel deverá enviar à Câmara Municipal de Barcelos relatórios trimestrais e balancetes relativos à utilização dos subsídios atribuídos.        

            BASE IX       

                        O presente protocolo é válido por um ano com possibilidade de renovação.     

            Barcelos, 11 de Novembro de 2005.       

            O Presidente da Câmara Municipal de Barcelos         

            O Presidente do Conselho Executivo                                                                            Executivo

            PROTOCOLO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELOS E O AGRUPAMENTO DE ESCOLAS CÁVADO SUL - 2005/2006 

            ENQUADRAMENTO      

            Considerando que o novo quadro conceptual do regime de Autonomia, Administração e Gestão das Escolas – Decreto-Lei nº 115-A/98-, a aplicar pelas e nas Escolas, pressupõe a criação de condições susceptíveis de respeitar a especificidade de cada estabelecimento e/ou de cada agrupamento de escolas e servir a sua competência mobilizadora;      

            Reconhecendo que a autonomia das Escolas surge como “um valor intrínseco à sua organização” e como “meio destas realizarem, em melhores condições, as suas finalidades”; 

            Conscientes de que a aceleração das mudanças exige que os professores possuam meios para concretizar os projectos educativos e adquirir materiais específicos para proporcionar aos alunos experiências de aprendizagem relevantes;       

            Tendo em consideração que as responsabilidades da Câmara, no domínio da Educação – Lei 159/98 -, se centram na Educação Pré-Escolar e no 1º Ciclo do Ensino Básico;    

            A Câmara Municipal de Barcelos estabelece um Protocolo com o Agrupamento de Escolas Cávado Sul que contempla algumas Medidas no sentido de dar um impulso ao processo de operacionalização dessa autonomia.     

            BASE I         

            Atribuição de uma verba anual para a Escola gerir de acordo com as suas necessidades e interesses, o dinamismo imprimido e/ou o projecto educativo, bem como para a aquisição de material didáctico-pedagógico.      

            A gestão desta verba é da competência da direcção da Escola no desenvolvimento dos princípios da responsabilização e da autonomia, visando tornar a Escola num espaço de referência da vida educativa.    

            A verba a atribuir será de acordo com o quadro seguinte:   

            BASE II        

            Atribuição de uma verba anual para o desenvolvimento de actividades complementares da acção educativa (visitas de estudo, festas de Natal, festa da criança, colónias balneares).       

            BASE III      

            Acção Social Escolar – Aquisição de livros e material de desgaste.

            BASE IV      

            Atribuição de um subsídio anual para expediente e limpeza:        

            ● Escolas tipo P3 –100 € (cem euros) por sala + 125 € (cento e vinte e cinco euros).        

            ● Outras escolas – 100 € (cem euros) por sala. 

            ● Jardins de Infância – 100 € (cem euros) por sala.                 

            BASE V        

            Caracterização do Agrupamento de Escolas Cávado Sul      

            BASE VI      

            Tendo em consideração todas as medidas apresentadas a verba a atribuir ao Agrupamento de Escolas Cávado Sul será a seguinte:      

            BASE VII     

            Para o desenvolvimento deste protocolo enunciado nas bases anteriores a Câmara Municipal de Barcelos atribuirá um subsídio global ao Agrupamento de Escolas Cávado Sul no valor de 34.478,75 € (trinta e quatro mil, quatrocentos e setenta e oito euros e setenta e cinco cêntimos). Este montante será atribuído em três prestações, uma em cada período escolar.           

            BASE VIII   

            O Agrupamento de Escolas Cávado Sul deverá enviar à Câmara Municipal de Barcelos relatórios trimestrais e balancetes relativos à utilização dos subsídios atribuídos.   

            BASE IX       

                        O presente protocolo é válido por um ano com possibilidade de renovação.     

            Barcelos, 11 de Novembro de 2005.       

            O Presidente da Câmara Municipal de Barcelos         

            O Presidente do Conselho Executivo                                                                            Executivo

            PROTOCOLO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELOS E O AGRUPAMENTO DE ESCOLAS VALE D’ESTE - 2005/2006  

            ENQUADRAMENTO      

            Considerando que o novo quadro conceptual do regime de Autonomia, Administração e Gestão das Escolas – Decreto-Lei nº 115-A/98-, a aplicar pelas e nas Escolas, pressupõe a criação de condições susceptíveis de respeitar a especificidade de cada estabelecimento e/ou de cada agrupamento de escolas e servir a sua competência mobilizadora;      

            Reconhecendo que a autonomia das Escolas surge como “um valor intrínseco à sua organização” e como “meio destas realizarem, em melhores condições, as suas finalidades”; 

            Conscientes de que a aceleração das mudanças exige que os professores possuam meios para concretizar os projectos educativos e adquirir materiais específicos para proporcionar aos alunos experiências de aprendizagem relevantes;       

            Tendo em consideração que as responsabilidades da Câmara, no domínio da Educação – Lei 159/98 -, se centram na Educação Pré-Escolar e no 1º Ciclo do Ensino Básico;    

            A Câmara Municipal de Barcelos estabelece um Protocolo com o Agrupamento de Escolas Vale d’Este que contempla algumas Medidas no sentido de dar um impulso ao processo de operacionalização dessa autonomia.     

            BASE I         

            Atribuição de uma verba anual para a Escola gerir de acordo com as suas necessidades e interesses, o dinamismo imprimido e/ou o projecto educativo, bem como para a aquisição de material didáctico-pedagógico.      

            A gestão desta verba é da competência da direcção da Escola no desenvolvimento dos princípios da responsabilização e da autonomia, visando tornar a Escola num espaço de referência da vida educativa.    

            A verba a atribuir será de acordo com o quadro seguinte:   

            BASE II        

            Atribuição de uma verba anual para o desenvolvimento de actividades complementares da acção educativa (visitas de estudo, festas de Natal, festa da criança, colónias balneares).       

            BASE III      

            Acção Social Escolar – Aquisição de livros e material de desgaste.

            BASE IV      

            Atribuição de um subsídio anual para expediente e limpeza:        

            ● Escolas tipo P3 –100 € (cem euros) por sala + 125 € (cento e vinte e cinco euros).        

            ● Outras escolas – 100 € (cem euros) por sala. 

            ● Jardins de Infância – 100 € (cem euros) por sala.                 

            BASE V        

            Caracterização do Agrupamento de Escolas Vale D’Este      

            BASE VI      

            Tendo em consideração todas as medidas apresentadas a verba a atribuir ao Agrupamento de Escolas Vale D’Este será a seguinte:      

            BASE VII     

            Para o desenvolvimento deste protocolo enunciado nas bases anteriores a Câmara Municipal de Barcelos atribuirá um subsídio global ao Agrupamento de Escolas Vale D’ Este no valor de 20.535,00 € (vinte mil, quinhentos e trinta e cinco euros). Este montante será atribuído em três prestações, uma em cada período escolar.        

            BASE VIII   

            O Agrupamento de Escolas Vale D’ Este deverá enviar à Câmara Municipal de Barcelos relatórios trimestrais e balancetes relativos à utilização dos subsídios atribuídos.   

            BASE IX       

            O presente protocolo é válido por um ano com possibilidade de renovação.     

            Barcelos, 11 de Novembro de 2005.       

            O Presidente da Câmara Municipal de Barcelos         

            O Presidente do Conselho Executivo                                                                            Executivo

            PROTOCOLO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELOS E O AGRUPAMENTO DE ESCOLAS HORIZONTES DO ESTE - 2005/2006      

            ENQUADRAMENTO      

            Considerando que o novo quadro conceptual do regime de Autonomia, Administração e Gestão das Escolas – Decreto-Lei nº 115-A/98-, a aplicar pelas e nas Escolas, pressupõe a criação de condições susceptíveis de respeitar a especificidade de cada estabelecimento e/ou de cada agrupamento de escolas e servir a sua competência mobilizadora;      

            Reconhecendo que a autonomia das Escolas surge como “um valor intrínseco à sua organização” e como “meio destas realizarem, em melhores condições, as suas finalidades”; 

            Conscientes de que a aceleração das mudanças exige que os professores possuam meios para concretizar os projectos educativos e adquirir materiais específicos para proporcionar aos alunos experiências de aprendizagem relevantes;       

            Tendo em consideração que as responsabilidades da Câmara, no domínio da Educação – Lei 159/98 -, se centram na Educação Pré-Escolar e no 1º Ciclo do Ensino Básico;    

            A Câmara Municipal de Barcelos estabelece um Protocolo com o Agrupamento de Escolas Horizontes do Este que contempla algumas Medidas no sentido de dar um impulso ao processo de operacionalização dessa autonomia.     

            BASE I         

            Atribuição de uma verba anual para a Escola gerir de acordo com as suas necessidades e interesses, o dinamismo imprimido e/ou o projecto educativo, bem como para a aquisição de material didáctico-pedagógico.      

            A gestão desta verba é da competência da direcção da Escola no desenvolvimento dos princípios da responsabilização e da autonomia, visando tornar a Escola num espaço de referência da vida educativa.    

            A verba a atribuir será de acordo com o quadro seguinte:   

            BASE II        

            Atribuição de uma verba anual para o desenvolvimento de actividades complementares da acção educativa (visitas de estudo, festas de Natal, festa da criança, colónias balneares).       

            BASE III      

            Acção Social Escolar – Aquisição de livros e material de desgaste.

            BASE IV      

            Atribuição de um subsídio anual para expediente e limpeza:        

            ● Escolas tipo P3 –100 € (cem euros) por sala + 125 € (cento e vinte e cinco euros).        

            ● Outras escolas – 100 € (cem euros) por sala. 

            ● Jardins de Infância – 100 € (cem euros) por sala.                 

            BASE V        

            Caracterização do Agrupamento de Escolas Horizontes do Este    

            BASE VI      

            Tendo em consideração todas as medidas apresentadas a verba a atribuir ao Agrupamento de Escolas Horizontes do Este será a seguinte:     

            BASE VII     

            Para o desenvolvimento deste protocolo enunciado nas bases anteriores a Câmara Municipal de Barcelos atribuirá um subsídio global ao Agrupamento de Escolas Horizontes do Este no valor de 5.010,00 € (cinco mil e dez euros). Este montante será atribuído em três prestações, uma em cada período escolar.         

            BASE VIII   

            O Agrupamento de Escolas Horizontes do Este deverá enviar à Câmara Municipal de Barcelos relatórios trimestrais e balancetes relativos à utilização dos subsídios atribuídos.        

            BASE IX       

                        O presente protocolo é válido por um ano com possibilidade de renovação.     

            Barcelos, 11 de Novembro de 2005.       

            O Presidente da Câmara Municipal de Barcelos         

            O Presidente do Conselho Executivo    

         2. PROPOSTA – Centro Juvenil de Campanhã – Seminário dos Meninos Desamparados - Atribuição de Subsídio.   

            Atendendo a que o Centro Juvenil de Campanhã – Seminário dos Meninos Desamparados - Porto, é uma Instituição que se destina ao acolhimento de crianças e jovens órfãos, abandonados ou ainda com graves problemas familiares, que tem actualmente 94 rapazes internos e 120 externos, na sua maioria carenciados, sendo alguns pertencentes a famílias deste Concelho,                      

            Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 250,00 € (duzentos e cinquenta euros) ao Centro Juvenil de Campanhã – Seminário dos Meninos Desamparados – Porto, como colaboração na “Campanha de Natal/2005”.       

            Barcelos, 03 de Janeiro de 2006.  

            O PRESIDENTE DA CÂMARA,  

            Fernando Reis, Dr. 

            Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.         

         3. PROPOSTA – Basquete Clube de Barcelos. Ratificação do Despacho.     

            Presente para ratificação o despacho do Senhor Presidente da Câmara, datado de 06 de Dezembro de 2005, que autorizou o transporte de tabelas de basquetebol desde a Escola Secundária de Barcelos para o Pavilhão de Joane e do Pavilhão de Vila Nova de Famalicão para a Escola Secundária de Barcelos, atendendo a que o Basquete Clube de Barcelos não possui um meio de transporte adequado a este serviço.         

            Barcelos, 03 de Janeiro de 2006.  

            O PRESIDENTE DA CÂMARA,  

            (Fernando Reis, Dr.)          

            Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.         

         4. PROPOSTA – Nucaminho - Núcleo de Camionistas do Minho.  Ratificação do Despacho.   

            Presente para ratificação o despacho do Senhor Presidente da Câmara, datado de 16 de Dezembro de 2005, que autorizou o empréstimo de um camião para o transporte de cadeiras, de Barcelos para as instalações dos Bombeiros Voluntários de Viatodos, local onde se realizou a Festa de Natal dos associados e familiares do NUCAMINHO – Núcleo de Camionistas do Minho.  

            Barcelos, 03 de Janeiro de 2006.  

            O PRESIDENTE DA CÂMARA,  

            (Fernando Reis, Dr.)          

            Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.         

         5. PROPOSTA – Confraria de Nossa Senhora do Rosário do Monte da Franqueira. Ratificação do Despacho.         

            Presente para ratificação o despacho do Senhor Presidente da Câmara, que autorizou a oferta de 195 m² de cubo de granito azul, com 5x5 cm, bem como o seu transporte, para aplicação nos passeios envolventes do recinto do Santuário.    

            Barcelos, 03 de Janeiro de 2006.  

            O PRESIDENTE DA CÂMARA,  

            (Fernando Reis, Dr.)          

            Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.         

         6. PROPOSTA – Associação Cultural, Recreativa e Desportiva de Quintiães. Ratificação do Despacho.  

            Presente para ratificação o despacho do Senhor Presidente da Câmara, que autorizou a cedência das máquinas abaixo designadas e respectivos manobradores, para a execução de trabalhos de remodelação e limpeza na pista de Supercross e no campo de futebol da Associação Cultural, Recreativa e Desportiva de Quintiães:          

            - Uma máquina niveladora          

            - Uma máquina pá carregadora   

            - Uma máquina retro-escavadora.          

            Barcelos, 03 de Janeiro de 2006.  

            O PRESIDENTE DA CÂMARA,  

            (Fernando Reis, Dr.)          

            Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.         

         7. PROPOSTA – APD - Associação Portuguesa de Deficientes – Atribuição de Subsídio. 

            Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 1.500,00 € (mil e quinhentos euros), à Associação Portuguesa de Deficientes, destinado a colaborar na aquisição de uma cadeira de atletismo, usada, tendo como finalidade a sua utilização pelo atleta barcelense Manuel António Neiva Vieira, que participa em competições nacionais e internacionais de atletismo em cadeira de rodas, tendo sido campeão nacional desde 1998 até 2004. 

            Barcelos, 03 de Janeiro de 2006.  

            O PRESIDENTE DA CÂMARA,  

            (Fernando Reis, Dr.)          

            Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.         

         8. PROPOSTA – APACI - Associação de Pais e Amigos das Crianças. Apoio económico para deslocação de crianças carenciadas.   

            Propõe-se a concessão de um subsídio no valor mensal de 68,74 € (sessenta e oito euros e setenta e quatro cêntimos), à APACI, destinado a custear as despesas com a deslocação de dois utentes, irmãos e órfãos de pai, desde a Freguesia de Silveiros até às suas instalações, dado tratar-se de um agregado familiar com elevada carência económica.       

            Barcelos, 03 de Janeiro de 2006.  

            O PRESIDENTE DA CÂMARA,  

            (Fernando Reis, Dr.)          

            Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.         

         9. PROPOSTA – Apoio económico para a deslocação de crianças utentes da APAC.      

            Propõe-se a concessão de um subsídio no valor de 403,20 € (quatrocentos e três euros e vinte cêntimos), à Srª D. Maria Aurora Caravana Costa, residente na Freguesia da Várzea, como comparticipação nas despesas com a deslocação de seu filho, portador de paralisia cerebral, em carro próprio, adaptado à situação, para efectuar tratamento na APAC. 

            Barcelos, 03 de Janeiro de 2006.  

            O PRESIDENTE DA CÂMARA,  

            (Fernando Reis, Dr.)          

            Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.         

         10. PROPOSTA – Atribuição de subsídio para transporte escolar – isenção de 100%.       

            O Decreto-Lei nº 159/99, de 14 de Setembro, estabelece o quadro de transferência de atribuições e competências para as autarquias, dentro das quais transfere para o município a competência para assegurar os transportes escolares.                    

            Porém no caso de alunos com elevadas carências económicas, ou com problemas de saúde devidamente justificados, é prática deste município conceder a isenção de 100% sobre o valor total do transporte escolar.  

            Deste modo, Proponho a isenção de 100% do custo do passe escolar para os seguintes alunos:           

            - Cecília Miranda Ferreira

            - Diana Patrícia Machado Ribeiro.          

            Barcelos, 03 de Janeiro de 2006.  

            O PRESIDENTE DA CÂMARA,  

            (Fernando Reis, Dr.)          

            Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.         

         11. PROPOSTA – Atribuição de subsídio para transporte escolar – isenção de 100%.       

            O Agrupamento de Escolas Vale D’Este, solicita a colaboração da Câmara Municipal no sentido de conceder passe escolar, com isenção a 100%, a três alunos pertencentes a famílias carenciadas, que necessitam de frequentar a APACI, a fim de possibilitar e facilitar a sua transição para a vida activa.           

            Deste modo e porque a Câmara Municipal não fica indiferente a estas situações, Proponho a atribuição de passe, com isenção a 100% e o seu valor com efeitos rectroactivos ao início do ano escolar, aos seguintes alunos:        

            - Juliana Catarina Alves Martins 

            - Flora Maria Mendes Barbosa    

            - Rui Manuel Baptista Ferreira    

            Barcelos, 03 de Janeiro de 2006.  

            O PRESIDENTE DA CÂMARA,  

            (Fernando Reis, Dr.)          

            Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.         

         12. PROPOSTA – Atribuição de subsídio escolar a alunos das Escolas do 1.º Ciclo.        

            Em matéria de acção social escolar é da competência da Câmara Municipal conceder auxílios económicos a estudantes pertencentes a agregados familiares carenciados, para aquisição de material técnico - didáctico e/ou alimentação.    

            Deste modo, Proponho a atribuição do respectivo subsídio para aquisição de material didáctico-pedagógico e refeição escolar, para 32 alunos – Escalão A e 1 aluno - Escalão B, dos seguintes estabelecimentos de ensino:        

            Agrupamento Gonçalo Pereira     

         ◦ EB1 da Cachadinha – Abade de Neiva – 1 aluno Escalão B     

            Agrupamento Manhente    

            ◦ EB1 de Galegos S. Martinho – 2 alunos Escalão A         

            ◦ EB1 da Lama – 1 aluno Escalão A           

            ◦ EB1 da Ucha – 1 aluno Escalão A           

            Agrupamento Gonçalo Nunes      

            ◦ EB1 de Pontes – Tamel S. Veríssimo – 7 alunos Escalão A        

            ◦ EB1 dos Penedos - Arcozelo – 2 alunos Escalão A         

            Agrupamento Cávado Sul  

         ◦ EB1 das Carvalhas – 4 alunos Escalão A

         ◦ EB1 da Várzea – 1 aluno Escalão A        

         ◦ EB1 de Moure – 2 alunos Escalão A        

         ◦ EB1 de Remelhe – 4 alunos Escalão A     

            Agrupamento Abel Varzim           

         ◦ EB1 Lagoa Negra - Barqueiros – 5 alunos Escalão A     

         ◦ EB1 Terreiro - Barqueiros – 1 aluno Escalão A   

            Agrupamento Vila Cova    

         ◦ EB1 Perelhal – 1 aluno Escalão A

            Agrupamento Monte Lousado      

         ◦ EB1 Bárrio - Roriz – 1 aluno Escalão A   

            Propõe-se ainda o cancelamento de subsídio para 6 alunos dos seguintes estabelecimentos de ensino:           

            Agrupamento Gonçalo Nunes      

         ◦ EB1 de Pontes – Tamel S. Veríssimo – 2 alunos  

            Agrupamento Cávado Sul  

         ◦ EB1 da Várzea – 2 alunos 

         ◦ EB1 de Moure – 1 aluno   

            Agrupamento Abel Varzim           

         ◦ EB1 de Cristelo – 1 aluno  

            Barcelos, 03 de Janeiro de 2006.  

            O PRESIDENTE DA CÂMARA,  

            (Fernando Reis, Dr.)          

            Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.         

         13. PROPOSTA – Associação de Estudantes do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto.  

            Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 2.000,00 € (dois mil euros), à Associação de Estudantes do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, destinado a colaborar nas despesas com a organização da Semana de Recepção do Caloiro 2005/2006, que incluiu, entre outras actividades, o comboio do Caloiro, que teve como destino a Cidade de Barcelos, no dia 1 de Dezembro e que contou com a presença de 500 alunos.       

            Os Grupos Académicos efectuaram várias actuações no Largo da Porta Nova e fizeram uma visita à Cidade em forma de um Pedi-Paper”.           

            Barcelos, 03 de Janeiro de 2006.  

            O PRESIDENTE DA CÂMARA,  

            (Fernando Reis, Dr.)          

            Deliberado, por maioria, com a abstenção dos Senhores Vereadores eleitos pelo P.S., aprovar a presente proposta. 

         14. PROPOSTA – Associação de Estudantes do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave – Atribuição de Subsídio.   

            Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 2.000,00 € (dois mil euros), à Associação de Estudantes do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, destinado a colaborar com as despesas da digressão que a Tuna Académica do IPCA, efectuou ao Estado de Rio Grande do Norte – Brasil, onde foram recebidos pela respectiva Governadora de Estado, representando a Cidade de Barcelos.        

            Barcelos, 03 de Janeiro de 2006.  

            O PRESIDENTE DA CÂMARA,  

            (Fernando Reis, Dr.)          

            Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta. Os Senhores Vereadores eleitos pelo P.S. fizeram a seguinte declaração de voto: “ Os Vereadores do P.S. votam favoravelmente a proposta. No entanto, gostariam de chamar atenção que a postura do tema do IPCA aquando da Campanha das Eleições Autárquicas de 9 de Outubro de 2005 não soube adoptar uma postura de isenção optando antes por uma prática de partidarização ao lado do PSD”. 

         15. PROPOSTA – Protocolo entre a Câmara Municipal de Barcelos e as Juntas de Freguesia – Atribuição de Subsídios.    

            No seguimento do Protocolo celebrado entre a Câmara Municipal de Barcelos e as Juntas de Freguesia para a conservação e reparação do património escolar do Município, propõe-se a atribuição dos seguintes subsídios às Juntas de Freguesia que os solicitaram, para o efeito atrás referido:        

            - Junta de Freguesia de Galegos S. Martinho (J. I.)– 15.687,00 € (quinze mil, seiscentos e oitenta e sete euros);  

            - Junta de Freguesia de Perelhal (Escola) – 892,50 € (oitocentos e noventa e dois euros e cinquenta cêntimos);    

            - Junta de Freguesia de Tregosa (Escola) – 5.480,00 € (cinco mil, quatrocentos e oitenta euros);           

            - Junta de Freguesia de Ucha (Escola) – 11.523,75 € (onze mil, quinhentos e vinte e três euros e setenta e cinco cêntimos); 

            - Junta de Freguesia de Vilar do Monte (Escola e J.I.) – 2.617,17 € (dois mil, seiscentos e dezassete euros e dezassete cêntimos).       

            Barcelos, 03 de Janeiro de 2006.  

            O PRESIDENTE DA CÂMARA,  

            (Fernando Reis, Dr.)          

            Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.         

         16. PROPOSTA – Agrupamento de Escolas Vale D’ Este - Atribuição de Subsídio. 

            Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 158,85 € (cento e cinquenta e oito euros e oitenta e cinco cêntimos), ao Agrupamento de Escolas do Vale D’ Este, destinado ao pagamento do custo da mudança da linha telefónica na EB1 de Minhotães.          

            Barcelos, 03 de Janeiro de 2006.  

            O PRESIDENTE DA CÂMARA,  

            (Fernando Reis, Dr.)          

            Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.         

         17. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Barcelinhos – Atribuição de Subsídio.        

            Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 3.621,53 € (três mil, seiscentos e vinte e um euros e cinquenta e três cêntimos), à Junta de Freguesia de Barcelinhos, destinado a custear a colocação de alarmes nas Escolas do 1º Ciclo.        

            Barcelos, 03 de Janeiro de 2006.  

            O PRESIDENTE DA CÂMARA,  

            (Fernando Reis, Dr.)          

            Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.         

         18. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Sequeade – Atribuição de Subsídio.        

            Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 1.309,22 € (mil, trezentos e nove euros e vinte e dois cêntimos), à Junta de Freguesia de Sequeade, destinado a custear a colocação de um alarme na Escola Primária.     

            Barcelos, 03 de Janeiro de 2006.  

            O PRESIDENTE DA CÂMARA,  

            (Fernando Reis, Dr.)          

            Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.         

         19. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Negreiros – Atribuição de Subsídio.        

            Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 9.854,78 € (nove mil, oitocentos e cinquenta e quatro euros e setenta e oito cêntimos), à Junta de Freguesia de Negreiros, destinado a custear a instalação de aquecimento no edifício da Sede de Junta.      

            Barcelos, 03 de Janeiro de 2006.  

            O PRESIDENTE DA CÂMARA,  

            (Fernando Reis, Dr.)          

            Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.         

         20. PROPOSTA – Transferência de verbas para as Juntas de Freguesia - Cemitérios.       

            Propõe-se a atribuição dos subsídios solicitados para obras de conservação e ampliação em cemitérios, às seguintes Juntas de Freguesia:  

            ● Junta de Freguesia de Lama (ampliação cemitério e construção capela mortuária - 23.915,03 € (vinte e três mil, novecentos e quinze euros e três cêntimos);                      

            ● Junta de Freguesia de Tamel S. Veríssimo (ampliação) - 16.315,76 € (dezasseis mil, trezentos e quinze euros e setenta e seis cêntimos);

            ● Junta de Freguesia de Vila Boa (ampliação) -  54.407,08 € (cinquenta e quatro mil, quatrocentos e sete euros e oito cêntimos).          

            Barcelos, 03 de Janeiro de 2006.  

            O PRESIDENTE DA CÂMARA,  

            (Fernando Reis, Dr.)          

            Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.         

         21. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Negreiros – Atribuição de Subsídio.        

            Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 3.733,52 € (três mil, setecentos e trinta e três euros e cinquenta e dois cêntimos), à Junta de Freguesia de Negreiros, destinado a custear os trabalhos a mais e não previstos realizados na construção da Sede de Junta.   

            Barcelos, 03 de Janeiro de 2006.  

            O PRESIDENTE DA CÂMARA,  

            (Fernando Reis, Dr.)          

            Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.         

         22. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Areias S. Vicente – Atribuição de Subsídio. 

            Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 47.758,37 € (quarenta e sete mil, setecentos e cinquenta e oito euros e trinta e sete cêntimos), à Junta de Freguesia de Areias S. Vicente, destinado a custear as obras de construção da Sede de Junta e ATL.       

            Barcelos, 03 de Janeiro de 2006.  

            O PRESIDENTE DA CÂMARA,  

            (Fernando Reis, Dr.)          

            Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.         

         23. PROPOSTA – Fábrica da Igreja da Paróquia de S. Martinho de Aborim – Atribuição de Subsídio.    

            Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 49.814,50 € (quarenta e nove mil, oitocentos e catorze euros e cinquenta cêntimos), à Fábrica da Igreja da Paróquia de S. Martinho de Aborim, destinado a custear as obras de pavimentação da zona envolvente à Igreja de Nossa Senhora de Fátima.           

            Barcelos, 03 de Janeiro de 2006.  

            O PRESIDENTE DA CÂMARA,  

            (Fernando Reis, Dr.)          

            Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.         

         24. PROPOSTA - Comparticipação à Renda de Casa – Cancelamento de Apoio.        

            Em virtude de se terem verificado modificações da situação económica, Proponho o cancelamento do apoio ao pagamento da Renda de Casa, para os seguintes candidatos:          

            - Maria de Fátima Costa Ribeiro –a partir do mês de Setembro/05    

            - Virgínia Marlene Gonçalves Gomes -a partir do mês de Novembro/05     

            - Manuel Luís Gomes Pereira - a partir do mês de Novembro/05          

            - Maria de Lurdes Gomes Caldas - a partir do mês de Dezembro/05    

            - Maria Conceição Lomba Serra - a partir do mês de Dezembro/05      

            - Filomena Fernanda Borges Capelo  a partir do mês de Dezembro/05 

            - Maria Manuela Ferreira da Costa - a partir do mês de Dezembro/05 

            - Maria Celestina Terroso de Lima  a partir do mês de Julho/05            

            - Ana Alice Neiva de Faria - a partir do mês de Dezembro/05   

            - Adjara Marna - a partir do mês de Julho/05                 

            Barcelos, 03 de Janeiro de 2006.  

            O PRESIDENTE DA CÂMARA,  

            (Fernando Reis, Dr.)          

            Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.         

         25. Aprovação da Acta em Minuta.    

            Propõe-se, nos termos do n.º 92 da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro, a aprovação da presente acta em minuta.   

            Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.         

            E nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião quando eram onze horas e trinta minutos, da qual para constar e por estar conforme se lavrou a presente acta que vai ser assinada pelo Senhor Presidente, pelos Senhores Vereadores e por mim que a secretariei.                       

ASSINATURAS

O PRESIDENTE DA CÂMARA

(Fernando Ribeiro dos Reis, Dr.)

OS VEREADORES

(Manuel Carlos da Costa Marinho, Eng.º)

(Félix Falcão de Araújo, Dr.)

(Joana de Macedo Garrido Fernandes, Dr.ª)

(Agostinho José Carvalho Pizarro Silveira Bravo, Arq.to)

(Horácio Rodrigues de Oliveira Barra, Dr.)

(Manuel José Cardoso Ribeiro)

(Rui Jorge Monteiro Xavier, Eng.º)

(Domingos Ribeiro Pereira, Dr.)

SECRETARIOU

(Maria Fernanda Maia Areia, Dr.ª)