Aos vinte e cinco dias do mês de Setembro do ano dois mil, nesta cidade de Barcelos, Edifício dos Paços do Concelho e Sala de Reuniões da Câmara Municipal, compareceram para além do Senhor Presidente, Dr. Fernando Ribeiro dos Reis, os Senhores Vereadores: Dr. António Barbosa Gonçalves da Seara, Dr. José Maria Ribeiro Rodrigues, Dr. Mário Constantino Araújo Leite Silva Lopes, Dr. João Macedo Lourenço, Carlos do Carmo Pereira Quinta e Costa, Dr. Miguel André Pimenta Silva Miranda Andrade e Dr. Horácio Rodrigues de Oliveira Barra.
Faltou à presente reunião o Senhor Vereador Fernando Santos Pereira, por se encontrar em serviço externo em representação da Câmara Municipal em Paris – França, tendo a sua falta sido considerada justificada pelo Senhor Presidente.
Sendo quinze horas e depois de todos haverem ocupado os seus lugares, o Sr. Presidente declarou aberta a reunião e procedeu-se à apreciação do seguinte expediente:
1. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Moure – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 3.360.000$00 (três milhões trezentos e sessenta mil escudos) à Junta de Freguesia de Moure, para pagamento da elaboração do projecto de arquitectura e especialidades do pavilhão gimnodesportivo, edifício de apoio e arranjos exteriores.
Barcelos, 19 de Setembro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
2. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Milhazes – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 277.349$00 (duzentos e setenta e sete mil trezentos e quarenta e nove escudos) à Junta de Freguesia de Milhazes, para custear o fornecimento e colocação de tubos para drenagem de águas no lugar de Espezes.
Barcelos, 19 de Setembro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
3. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Pereira – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 644.290$00 (seiscentos e quarenta e quatro mil duzentos e noventa escudos), acrescido do IVA, à Junta de Freguesia de Pereira, para custear os trabalhos realizados no exterior da Sede de Junta e do Jardim de Infância.
Barcelos, 19 de Setembro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
4. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Igreja Nova – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 9.150.000$00 (nove milhões cento e cinquenta mil escudos), acrescido do IVA, à Junta de Freguesia de Igreja Nova, para custear a construção dos balneários do polidesportivo, vedação exterior do lado poente e arranjo do muro já existente.
Barcelos, 19 de Setembro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
5. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Galegos Sta Maria – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 727.000$00 (setecentos e vinte e sete mil escudos) à Junta de Freguesia de Galegos Sta Maria, para custear as obras realizadas no piso do campo de jogos.
Barcelos, 19 de Setembro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
6. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Gamil – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 292.500$00 (duzentos e noventa e dois mil e quinhentos escudos) à Junta de Freguesia de Gamil, para pagamento do projecto dos balneários e bancada de apoio ao polidesportivo.
Barcelos, 19 de Setembro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
7. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Fornelos – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 1.659.000$00 (um milhão seiscentos e cinquenta e nove mil escudos) à Junta de Freguesia de Fornelos, para vedação do ringue.
Barcelos, 19 de Setembro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
8. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Barqueiros – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 3.630.000$00 (três milhões seiscentos e trinta mil escudos) à Junta de Freguesia de Barqueiros, para a construção de um polidesportivo.
Barcelos, 19 de Setembro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
9. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Chavão – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 933.186$00 (novecentos e trinta e três mil cento e oitenta e seis escudos) à Junta de Freguesia de Chavão, para pagamento das obras realizadas no Museu Etnográfico.
Barcelos, 19 de Setembro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
10. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Chavão – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 1.178.185$00 (um milhão cento e setenta e oito mil cento e oitenta e cinco escudos) à Junta de Freguesia de Chavão, para custear as obras realizadas na Escola Primária e no Museu Etnográfico (pintura das grades de vedação e muros) bem como despesas com a realização do Cortejo Etnográfico.
Barcelos, 19 de Setembro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
11. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Cossourado – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 2.475.000$00 ( dois milhões quatrocentos e setenta e cinco mil escudos) à Junta de Freguesia de Cossourado, para aquisição de uma parcela de terreno destinada à ampliação do Cemitério.
Barcelos, 19 de Setembro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
12. PROPOSTA – Grupo Desportivo da Lama – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 1.500.000$00 (um milhão e quinhentos mil escudos) ao Grupo Desportivo da Lama, para conclusão das obras na Sede do Grupo.
Barcelos, 19 de Setembro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
13. PROPOSTA – Associação Desportiva e Cultural de Remelhe – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 3.000.000$00 (três milhões de escudos) à Associação Desportiva e Cultural de Remelhe, como comparticipação para a instalação eléctrica no Recinto Desportivo.
Barcelos, 19 de Setembro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
14. PROPOSTA – Centro Desportivo e Cultural de Viatodos – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 4.000.000$00 (quatro milhões de escudos) ao Centro Desportivo e Cultural de Viatodos, para ampliação dos balneários do Parque de Jogos.
Barcelos, 19 de Setembro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
15. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Alvelos – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 1.493.673$00 (um milhão quatrocentos e noventa e três mil seiscentos e setenta e três escudos), acrescido do IVA, à Junta de Freguesia de Alvelos, para a drenagem de águas residuais a parte do lugar de Lamaçães.
Barcelos, 19 de Setembro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
16. PROPOSTA – Associação Recreativa e Cultural Águias de Alvelos – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 50.000$00 (cinquenta mil escudos) à Associação Recreativa e Cultural Águias de Alvelos, como colaboração para o desenvolvimento das actividades desenvolvidas com a equipa de futebol feminino.
Barcelos, 19 de Setembro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
17. PROPOSTA – Associação Desportiva e Recreativa Juventude de Vila Frescaínha S. Martinho – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 128.700$00 (cento e vinte e oito mil e setecentos escudos) à Associação Desportiva e Recreativa Juventude de Vila Frescaínha S. Martinho, para custear a aquisição de balizas de futebol de 5.
Barcelos, 19 de Setembro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
18. PROPOSTA – Centro Ciclista de Barcelos – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 1.000.000$00 (um milhão de escudos) ao Centro Ciclista de Barcelos, destinado a colaborar nas despesas com a realização das actividades inseridas no Plano de Actividades 2000.
Barcelos, 19 de Setembro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
19. PROPOSTA – Sociedade de Instrução e Recreio Aldreense – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 1.638.000$00 (um milhão seiscentos e trinta e oito mil escudos) à Sociedade de Instrução e Recreio Aldreense – Aldreu, para pagamento do custo da elaboração do projecto do Parque Desportivo.
Barcelos, 19 de Setembro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
20. PROPOSTA – Motor Clube de Barcelos – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 125.000$00 (cento e vinte e cinco mil escudos) ao Motor Clube de Barcelos, para custear as despesas com a realização do 1º Rally Paper da Juventude.
Barcelos, 19 de Setembro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
21. PROPOSTA – Santa Casa da Misericórdia de Barcelos – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 123.750$00 (cento e vinte e três mil setecentos e cinquenta escudos) à Santa Casa da Misericórdia de Barcelos, para custear as despesas com cedência do mini-autocarro no transporte das crianças do Jardim de Infância de Arcozelo para o Bairro da Misericórdia.
Barcelos, 19 de Setembro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, retirar da minuta.
22. PROPOSTA – Comissão Instaladora da Associação de Pais do Jardim de Infância de Chorente – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 550.000$00 (quinhentos e cinquenta mil escudos) à Comissão Instaladora da Associação de Pais do Jardim de Infância de Chorente, correspondente a 50% do valor total das despesas realizadas com o funcionamento da cantina e prolongamento de horário.
Barcelos, 19 de Setembro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
23.PROPOSTA – Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola do 1º Ciclo e Jardim de Infância de Perelhal - Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 3.345.071$00 (três milhões trezentos e quarenta e cinco mil e setenta e um escudos) à Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola do 1º Ciclo e Jardim de Infância de Perelhal, correspondente a 50% do valor total das despesas com a instalação da cantina escolar.
Barcelos, 19 de Setembro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
24. PROPOSTA – Comparticipação à Renda de Casa – Cancelamento de apoio.
Tendo-se verificado que há vários meses os cheques correspondentes ao pagamento do subsídio da renda de casa requerido pelos Senhores : Adriano Evaristo Campos Campinho, Manuel Fernandes Ferraz e Maria Piedade Silva Ressurreição, não foram levantados e depois de terem sido enviados vários ofícios sem que tenha sido obtida qualquer resposta, proponho que seja deliberado anular os respectivos cheques e cancelado o apoio concedido para a renda de casa.
Barcelos, 19 de Setembro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
25. PROPOSTA – Empreitada : Redes de Abastecimento de Água e Saneamento ao longo da E.N. 204 e E.N. 204-3, nas Freguesias de Várzea, Moure, Rio Covo Sta Eulália, Silveiros e Viatodos.
Na sequência da reunião de 17.07.00 que sobre este assunto deliberou manifestar a intenção de adjudicar a empreitada “Redes de Abastecimento de Água e Saneamento ao longo da E.N. 204 e 204-3, nas freguesias de Várzea, Moure, Rio Covo Sta Eulália, Silveiros e Viatodos” e decorrido o prazo fixado para consulta do relatório justificativo da decisão tomada que contém os fundamentos da adjudicação, sem que tenham sido apresentadas reclamações, proponho que a empreitada em causa seja adjudicada ao concorrente Amândio Carvalho, S. A., pelo valor de 229.052.241$00 (duzentos e vinte e nove milhões cinquenta e dois mil duzentos e quarenta e um escudos), acrescido do IVA no valor de 11.452.612$00, o que perfaz um total de 240.504.853$00 (duzentos e quarenta milhões quinhentos e quatro mil oitocentos e cinquenta e três escudos), para ser executada no prazo de 360 dias.
Barcelos, 19 de Setembro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, adjudicar a empreitada em referência nos termos propostos.
26. PROPOSTA – Ampliação do Cemitério Paroquial de Vila Boa – Declaração de Utilidade Pública com carácter de urgente. -
Pretende esta Câmara Municipal, proceder à ampliação do Cemitério Paroquial de Vila Boa, para o que necessita de expropriar uma parcela de terreno pertencente ao Senhor Manuel Simões Correia.
O Cemitério Paroquial de Vila Boa é um cemitério de pequena dimensão, encontrando-se neste momento o seu terreno saturado.
Dada a insuficiência de terreno, não é possível aumentar o número de sepulturas ou jazigos para além dos existentes.
Por outro lado, a Junta de Freguesia de Vila Boa, possui apenas três sepulturas temporárias. Presentemente, não é possível proceder a exumações para efeitos de novas inumações.
Acresce ainda o facto deste Cemitério Paroquial, se destinar também à inumação dos cadáveres de indivíduos falecidos na Casa de Saúde de S. João de Deus, sempre que por qualquer motivo não tenha sido possível proceder à entrega do cadáver a quem possua legitimidade para requerer a sua remoção e inumação.
Constata-se ainda que nestes últimos anos se verificou um crescimento da população a residir nessa freguesia, em consequência nomeadamente da constituição de dois loteamentos, o loteamento da “Quinta da Cal” e das “Pimentas”.
Deste modo, dada a urgência na execução da obra de ampliação do Cemitério, Paroquial de Vila Boa proponho à Ex.ma Câmara que delibere no sentido de requerer a Declaração de Utilidade Pública, com carácter de urgência para a parcela em causa e direitos a ela inerentes, de harmonia com o artigo 10º e seguintes do Decreto-Lei nº438/91 de 9 de Novembro – Código das Expropriações, bem como aprove a justificação apresentada para a atribuição de carácter urgente à expropriação.
Barcelos, 19 de Setembro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
27. PROPOSTA – Alteração Orçamental
Presente para apreciação e aprovação a Proposta nº 13 de alteração ao Orçamento Municipal para o ano 2000, no valor de 603.600.000$00 (seiscentos e três milhões e seiscentos mil escudos).
Barcelos, 19 de Setembro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por maioria, com a abstenção dos Senhores Vereadores eleitos pelo Partido Socialista, aprovar a presente proposta.
Os Senhores Vereadores que se abstiveram fizeram a seguinte declaração de voto:
“Os Vereadores eleitos pelo P.S. abstêm-se na presente proposta pelas razões constantes em alterações ao Orçamento anteriores as quais aqui damos por reproduzidas.”
A deliberação sobre esta matéria que acima se refere e que tem sido reproduzida nas propostas de alteração ao Plano de Actividades e Orçamento é do seguinte teor:
“Abstemo-nos na presente proposta, uma vez que, considerando que, tendo sido os Vereadores da oposição afastados da gestão corrente do Município, é da inteira responsabilidade da maioria da Câmara, a gestão corrente do Orçamento do ano em curso.”
28. PROPOSTA – Alteração ao Plano de Actividades
Presente para apreciação e aprovação a Proposta nº 11 de alteração ao Plano de Actividades da Câmara Municipal para o ano 2000, no valor de 633.000.000$00 (seiscentos e trinta e três milhões de escudos).
Barcelos, 19 de Setembro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por maioria, com a abstenção dos Senhores Vereadores eleitos pelo Partido Socialista, aprovar a presente proposta.
Os Senhores Vereadores que se abstiveram fizeram a seguinte declaração de voto:
“Os Vereadores eleitos pelo P.S. abstêm-se na presente proposta pelas razões constantes em alterações ao Orçamento anteriores as quais aqui damos por reproduzidas.”
A deliberação sobre esta matéria que acima se refere e que tem sido reproduzida nas propostas de alteração ao Plano de Actividades e Orçamento é do seguinte teor:
“Abstemo-nos na presente proposta, uma vez que, considerando que, tendo sido os Vereadores da oposição afastados da gestão corrente do Município, é da inteira responsabilidade da maioria da Câmara, a gestão corrente do Orçamento do ano em curso.”
29. PROPOSTA – Aprovação da Acta em Minuta.
Propõe-se, nos termos do nº. 92 da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, a aprovação da presente acta em minuta.
- Deliberado, por unanimidade, aprovar.
E nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião quando eram quinze horas e trinta minutos, da qual para constar e por estar conforme se lavrou a presente acta que vai ser assinada pelo Senhor Presidente, pelos Senhores Vereadores e por mim que a secretariei.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Ribeiro dos Reis, Dr.)
OS VEREADORES
(António Barbosa Gonçalves da Seara, Dr. )
(José Maria Ribeiro Rodrigues, Dr.)
(Mário Constantino Araújo Leite Silva Lopes, Dr.)
( João Macedo Lourenço, Dr. )
( Carlos do Carmo Pereira Quinta e Costa )
(Miguel André Pimenta Silva Miranda Andrade,Dr. )
( Horácio Rodrigues de Oliveira Barra, Dr.)
SECRETARIOU
(Maria Fernanda Maia Areia, Drª)