Aos vinte e dois dias do mês de Outubro do ano dois mil e um, nesta cidade de Barcelos, Edifício dos Paços do Concelho e Sala de Reuniões da Câmara Municipal, compareceram além do Senhor Presidente da Câmara, Dr. Fernando Ribeiro dos Reis, os Senhores Vereadores: Dr. António Barbosa Gonçalves da Seara, Dr. José Maria Ribeiro Rodrigues, Dr. Mário Constantino Araújo Leite Silva Lopes, Fernando Santos Pereira, Carlos do Carmo Pereira Quinta e Costa.
Faltaram à presente reunião os Senhores Vereadores Dr. João Macedo Lourenço, Dr. Horácio Rodrigues de Oliveira Barra e Dr. Miguel André Pimenta Silva Miranda Andrade cujas faltas foram consideradas justificada pelo Senhor Presidente.
Sendo quinze horas e depois de todos haverem ocupado os seus lugares, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião e procedeu-se à apreciação do seguinte expediente:
1. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Fragoso - Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 500.000$00 (quinhentos mil escudos), à Junta de Freguesia de Fragoso, ao abrigo do Programa CEFF, destinado à Reparação do Caminho de acesso ao ponto de água.
Barcelos, 17 de Outubro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar.
2. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Carvalhas - Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 9.083.040$00 (nove milhões, oitenta e três mil e quarenta escudos), à Junta de Freguesia de Carvalhas, destinado à conclusão do arranjo urbanístico da zona envolvente à Igreja paroquial das Carvalhas.
Barcelos, 17 de Outubro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar.
3. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Vilar do Monte - Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 468.000$00 (quatrocentos e sessenta e oito mil escudos), à Junta de Freguesia de Vilar do Monte, destinado ao pagamento dos honorários do projecto de iluminação do Parque Desportivo.
Barcelos, 17 de Outubro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar.
4. PROPOSTA – Fábrica da Igreja de Góios - Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 532.350$00 (quinhentos e trinta e dois mil, trezentos e cinquenta escudos), à Fábrica da Igreja de Góios, destinado ao pagamento dos honorários relativos ao Projecto do arranjo da zona envolvente da Igreja de Góios.
Barcelos, 17 de Outubro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar.
5. PROPOSTA – Protocolo entre a Câmara Municipal de Barcelos e as Juntas de Freguesia – Atribuição de Subsídios
No seguimento do Protocolo celebrado entre a Câmara Municipal de Barcelos e as Juntas de Freguesia para a conservação e reparação do património escolar do Município, aprovou-se atribuir os subsídios solicitados pelas seguintes Juntas de Freguesia:
Junta de Freguesia de Silveiros – Escola Primária - 1.384.740$00 (um milhão, trezentos e oitenta e quatro mil, setecentos e quarenta escudos).
Junta de Freguesia de Vila Frescainha S. Pedro – Escola Primária - 2.132.629$00 (dois milhões, cento e trinta e dois mil e seiscentos e vinte e nove escudos)-
Junta de Freguesia da Lama – Jardim de Infância – 510.195$00 (quinhentos e dez mil, cento e noventa e cinco escudos).
Junta de Freguesia de Galegos Sta Maria – Escola EB1 – 242.500$00 (duzentos e quarenta e dois mil e quinhentos escudos).
Junta de Freguesia de Alvito S. Martinho – Escola Primária – 3.066.000$00 (três milhões e sessenta e seis mil escudos)
Barcelos, 17 de Outubro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.
Deliberado, por unanimidade, aprovar.
6. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Airó - Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 673.790$00 (seiscentos e setenta e três mil setecentos e noventa escudos), à Junta de Freguesia de Airó, para custear obras do Caminho de S. Martinho.
Barcelos, 17 de Outubro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar.
7. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Cossourado - Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 2.095.000$00 (dois milhões e noventa e cinco mil escudos), à Junta de Freguesia de Cossourado, destinado a obras de pavimentação e alargamento do caminho no Lugar de Cal.
Barcelos, 17 de Outubro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar.
8. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Milhazes - Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 236.230$00 (duzentos e trinta e seis mil, duzentos e trinta escudos), à Junta de Freguesia de Milhazes, para custear reparações diversas designadamente de canalizações e pavimento de caminhos.
Barcelos, 17 de Outubro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar.
9. PROPOSTA – Junta e Freguesia de Milhazes - Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 126.945$00 (cento e vinte e seis mil, novecentos e quarenta e cinco escudos), à Junta de Freguesia de Milhazes, destinado reparação e conservação de Caminhos.
Barcelos, 17 de Outubro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar.
10. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Vila Seca - Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 720.000$00 (setecentos e vinte mil escudos), à Junta de Freguesia de Vila Seca, destinado a alargamento do Caminho do Lugar do Assento, ligando a E.N. 205 à E.N. 205/1.
Barcelos, 17 de Outubro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar.
11. PROPOSTA - Junta de Freguesia de Vila Seca - Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 600.000$00 (seiscentos mil escudos), à Junta de Freguesia de Vila Seca, para custear diversos arranjos extraordinários nomeadamente de um aqueduto no caminho dos Barrancos e da ponte da Cancelinha, no Lugar de Lordelo.
Barcelos, 17 de Outubro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar.
12. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Sequiade - Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 1.159.620$00 (um milhão, cento e cinquenta e nove mil, seiscentos e vinte escudos), à Junta de Freguesia de Sequiade, destinado a pavimentação em cubo do Caminho Vicinal, no Lugar da Piedade.
Barcelos, 17 de Outubro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar.
13. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Pousa - Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 4.298.438$00 (quatro milhões, duzentos e noventa e oito mil, quatrocentos e trinta e oito escudos), à Junta de Freguesia de Pousa, para custear o alargamento do Caminho que liga a E.N. 205-4 à E.M. 559.
Barcelos, 17 de Outubro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar.
14. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Areias de Vilar - Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 594.272$00 (quinhentos e noventa e quatro, duzentos e setenta e dois escudos), à Junta de Freguesia de Areias de Vilar, destinado a reparação da E.M. no Lugar de Rebordões.
Barcelos, 17 de Outubro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar.
15. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Góios - Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 681.450$00 (seiscentos e oitenta e um mil, quatrocentos e cinquenta escudos), à Junta de Freguesia de Góios, destinado a pavimentação do C. M. 1127.
Barcelos, 17 de Outubro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar.
16. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Alheira - Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 3.150.000$00 (três milhões, cento e cinquenta mil escudos), à Junta de Freguesia de Alheira, destinado a alargamento, muros, drenagem e pavimentação do C.M. 1054.
Barcelos, 17 de Outubro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar.
17. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Feitos - Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 1.890.000$00 (um milhão, oitocentos e noventa mil escudos), à Junta de Freguesia de Feitos, para custear no alargamento de Caminho que dá acesso ao antigo Lugar da Seara.
Barcelos, 17 de Outubro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar.
18. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Vila Cova - Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 2.450.000$00 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta mil escudos), à Junta de Freguesia de Vila Cova, destinado a pavimentação de caminho que liga a Igreja à Avenida de S. Brás.
Barcelos, 17 de Outubro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar.
19. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Carapeços - Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 1.990.380$00 (um milhão, novecentos e noventa mil, trezentos e oitenta escudos), à Junta de Freguesia de Carapeços, destinado a reparações de diversos acessos a habitações.
Barcelos, 17 de Outubro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar.
20. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Creixomil - Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 840.000$00 (oitocentos e quarenta mil escudos), à Junta de Freguesia de Creixomil, destinado a construção de uma “ponte” no Lugar de Ventosa.
Barcelos, 17 de Outubro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar.
21. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Chorente - Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 614.680$00 (seiscentos e catorze mil, seiscentos e oitenta escudos), à Junta de Freguesia de Chorente, destinado a alargamento do Caminho de Moços.
Barcelos, 17 de Outubro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar.
22. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Pereira - Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 472.297$00 (quatrocentos e setenta e dois mil, duzentos e noventa e sete escudos), à Junta de Freguesia de Pereira, correspondente a 50% do custo total de diversos materiais necessários ao funcionamento da cantina do Jardim de Infância.
Barcelos, 17 de Outubro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar.
23. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Carapeços - Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 2.165.524$00 (dois milhões, cento e sessenta e cinco mil, quinhentos e vinte e quatro escudos), à Junta de Freguesia de Carapeços, correspondente a 50% do custo total dos equipamentos destinados à remodelação da cantina da Escola do 1.º Ciclo e Jardim de Infância.
Barcelos, 17 de Outubro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar.
24. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Rio Covo Santa Eugénia - Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 1.549.500$00 (um milhão, quinhentos e quarenta e nove mil e quinhentos escudos), à Junta de Freguesia de Rio Covo Santa Eugénia, correspondente a 50% do investimento realizado quer em mão de obra, quer em materiais na cantina escolar.
Barcelos, 17 de Outubro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar.
25. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Chavão - Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 810.000$00 (oitocentos e dez mil escudos), à Junta de Freguesia de Chavão, para custear a construção de um muro de suporte no Lugar de Crasto e para reconstrução de um poço.
Barcelos, 17 de Outubro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar.
26. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Igreja Nova - Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 1.114.065$00 (um milhão, cento e catorze mil e sessenta e cinco escudos), à Junta de Freguesia de Igreja Nova, para custear as obras de execução de um furo artesiano e respectivo equipamento.
Barcelos, 17 de Outubro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar.
27. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Galegos Santa Maria - Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 1.410.316$00 (um milhão, quatrocentos e dez mil e trezentos e dezasseis escudos), à Junta de Freguesia de Galegos Santa Maria, para custear as despesas de electrificação junto ao prédio a custos controlados no Lugar do Souto.
Barcelos, 17 de Outubro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar.
28. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Ucha - Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 960.000$00 (novecentos e sessenta mil escudos), à Junta de Freguesia de Ucha, para custear as obras de reparação dos sanitários públicos.
Barcelos, 17 de Outubro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar.
29. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Adães - Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 493.500$00 (quatrocentos e noventa e três mil e quinhentos escudos), à Junta de Freguesia de Adães, para reparação do muro de suporte de terras e vedação na Escola, do Lugar de Cuvelo.
Barcelos, 17 de Outubro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar.
30. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Chorente - Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 603.350$00 (seiscentos e três mil trezentos e cinquenta escudos), à Junta de Freguesia de Chorente, para despesas de aluguer do espaço onde funcionou a escola primária no ano lectivo de 2000/2001.
Barcelos, 17 de Outubro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar.
31. PROPOSTA – Amigos da Montanha - Associação de Montanhismo de Barcelinhos - Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 500.000$00 (quinhentos mil escudos), a Amigos da Montanha - Associação de Montanhismo de Barcelinhos, para custear as despesas da preparação e realização das Jornadas do Ambiente e III Jornadas do Rio 2001.
Barcelos, 17 de Outubro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar.
32. PROPOSTA – Sociedade Instrução e Recreio Aldreense - Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 150.000$00 (cento e cinquenta mil escudos), à Sociedade Instrução e Recreio Aldreense, destinado a custear actividades desenvolvidas.
Barcelos, 17 de Outubro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar.
33. PROPOSTA – Fábrica da Igreja Paroquial/ Comissão de Festas - Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor unitário de 50.000$00, para apoiar as festividades, às Fábricas de Igreja/Comissões de Festas, seguintes:
Comissão de Festas de N.ª Senhora do Alívio – Perelhal
Comissão de Festas de S. Sebastião e Nª Srª do Leite – Lijó
Fábrica da Igreja Paroquial de S. Mateus - Grimancelos
Comissão de Festas em honra da Nossa Senhora da Boa Morte e do Templo – Vilar do Monte
Comissão de Festas de Nossa Senhora da Salvação - Gilmonde
Comissão de Festas de Nossa Senhora da Ajuda - Gilmonde
Comissão de Festas de S. Lourenço - Durrães
Comissão de Festas de Nossa Senhora da Cadavosa - Cossourado
Comissão de Festas do Divino S. Salvador – Campo
Barcelos, 17 de Outubro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar.
34. PROPOSTA – Comparticipação à Renda de Casa.
A Câmara Municipal de Barcelos criou um Programa de Apoio à Comparticipação na Renda de Casa, tendo em vista ajudar as famílias mais carenciadas do concelho que pagam rendas superiores a ¼ do seu rendimento bruto mensal.
Deste modo, após ter submetido à apreciação e aprovação da Câmara e da Assembleia Municipal o referido programa, divulgou-o e recebeu as candidaturas das famílias interessadas, tendo presente que todos têm direito a uma habitação de dimensão adequada em condições de higiene e conforto e que preservem a intimidade e privacidade familiar.
Assim, propõe-se a apreciação e aprovação dos processos de candidatura ao referido Programa, constantes na listagem elaborada pelo Serviço Social, que se anexa.
Barcelos, 17 de Outubro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar.
35. PROPOSTA – Apoio à Habitação Social
Na sequência do programa aprovado por unanimidade pela Câmara e Assembleia Municipal, de apoio à habitação social, com base na Lei 159/99 de 14 de Setembro, que estabelece o quadro de transferência das atribuições e competências para as Autarquias Locais, e alínea c) , nº 4 do artº 64º da Lei 169/99 de 18 de Setembro, pretendemos contribuir para amenizar a situação das famílias mais desfavorecidas.
Deste modo, nos termos do ponto 4. do Regulamento de Apoio à Habitação Social, Proponho:
a atribuição gratuita do projecto com isenção do pagamento de taxas e licenças, aos processos de candidatura se encontram devidamente informados pelos Serviços.
Barcelos, 17 de Outubro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
Fernando Ribeiro dos Reis, Dr.
Deliberado, por unanimidade, aprovar.
36. PROPOSTA - Apoio à Habitação Social
Na sequência do programa aprovado por unanimidade pela Câmara e Assembleia Municipal, de apoio à habitação social, com base na Lei 159/99 de 14 de Setembro que estabelece o quadro de transferência das atribuições e competência para as Autarquias Locais e alínea c) , nº 4 do artº 64º da Lei 169/99 de 18 de Setembro, pretendemos contribuir para amenizar a situação das famílias mais desfavorecidas.
Deste modo, Proponho a atribuição de subsídios cujos processos de candidatura se encontram informados pelos técnicos dos respectivos Serviços e ainda a reapreciação do valor da percentagem atribuída aquando da 1.ª análise efectuada do processo anexo à proposta.
Este apoio será canalizado para a Junta de Freguesia que assegurará a sua correcta utilização, sendo o montante atribuído entregue em dois momentos distintos, no início e final das obras, ficando a última entrega condicionada à confirmação dos técnicos, através da vistoria, que a obra foi executada conforme processo aprovado.
Barcelos, 17 de Outubro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
Fernando Ribeiro dos Reis, Dr.
Deliberado, por unanimidade, aprovar.
37. PROPOSTA – Programa de Apoio ao Pagamento de Renda – Cancelamento do Apoio.
Por se ter verificado a modificação da situação sócio-económica, propõe-se o cancelamento do apoio ao pagamento de renda de Casa, a partir do mês de Agosto/2001 , do processo anexo à proposta.
Barcelos, 17 de Outubro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar.
38. PROPOSTA – Transporte Escolar para alunos com carências económicas
A Câmara Municipal de Barcelos tem tido a preocupação de facilitar o transporte a estudantes com carências económicas, atribuindo-lhes o passe escolar.
Deste modo, submete-se à apreciação e aprovação do executivo os processos devidamente informados, onde consta o nome dos alunos que solicitaram passe por carência económica.
Barcelos, 17 de Outubro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar.
39. PROPOSTA – Transporte escolar para aluno com deficiências
O pagamento do transporte escolar dos alunos do ensino obrigatório é da competência da Câmara Municipal na sua totalidade, que no geral utiliza os transportes públicos para transportar os alunos. Porém no caso de alunos com alto grau de deficiência motora, este Município costuma autorizar a utilização do taxi por ser este o tipo de transporte mais adequado.
O encarregado de educação de José Pedro Oliveira Gomes menor de 10 anos, da freguesia de Remelhe e frequenta a Escola B2B3 Rosa Ramalho que tem uma deficiência de 93% como comprova o Atestado Médico.
Sabendo no entanto a dificuldade que o aluno, mesmo utilizando o táxi, vai ter nas suas deslocações o pai adquiriu uma viatura adaptada às deficiências do filho pelo que solicita em alternativa que a Câmara Municipal conceda um subsídio no valor de 1.500$00 diários (valor inferior ao apresentado pelo taxista) para ele próprio o conduzir à Escola.
Assim, proponho, nos termos da alínea d) do n.º 4, do artigo 64.º da Lei n.º 167/99, de 9 de Setembro, a atribuição do apoio solicitado.
Barcelos, 17 de Outubro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar.
40. PROPOSTA – Atribuição de subsídio escolar a alunos das Escolas do 1.º Ciclo
Tendo o Conselho Consultivo de Acção Social escolar reunido para analisar os processos de candidatura apresentados pelas escolas do 1.º Ciclo do concelho, para atribuição de subsídios para livros e material escolar, a alunos carenciados.
Verificando-se que da análise em causa apurou-se que deveria ser atribuído um subsidio de 4.000$00 (quatro mil escudos) a 729 alunos que apresentam rendimento mensal per capita, inferior a 20.000$00, prefazendo um total de 2.916.000$00 (dois milhões, novecentos e dezasseis mil escudos) e um subsídio de 2.000$00 (dois mil escudos) a 451 alunos que apresentam um rendimento mensal per capita, entre os 20.000$00 e os 40.000$00, num total de 902.000$00 (novecentos e dois mil escudos).
Proponho a atribuição dos subsídios acima referidos, no montante global de 3.818.000$00 (três milhões, oitocentos e dezoito mil escudos).
Barcelos, 17 de Outubro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar.
41. PROPOSTA - Terreno para o Instituto de Emprego e Formação Profissional.
No âmbito dos contactos estabelecidos entre o Instituto de Emprego e Formação Profissional e esta Câmara Municipal no sentido de ser encontrado um espaço urbano para construírem as suas instalações, entendemos propor a venda do lote nº 25, sito na Quinta da Granja, que é propriedade do Município de Barcelos.
Havendo consenso quanto à localização, os Serviços da D.P.G.U. procederam à análise do terreno e entenderam que se poderia dispor de uma parcela com a área de 2316 m2 do lote nº 25, o qual foi avaliado em 52.500 contos.
Por sua vez, o Instituto de Emprego e Formação Profissional procedeu também à avaliação do referido terreno através da Direcção Geral do Património do Estado, entidade que confirmou a avaliação dos nossos serviços.
Assim, estamos em condições de propor à Ex.ma Câmara que autorize, nos termos da alínea f), n.º 1, do artigo 64, da Lei 169/99, de 18 de Setembro, a venda ao Instituto de Emprego e Formação Profissional da parcela em referência pelo valor de 52.500 contos.
Barcelos, 17 de Outubro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar.
42. PROPOSTA – Alteração ao Orçamento Municipal – Ratificação
Propõe-se para ratificação o despacho do Senhor Presidente da Câmara que aprovou a proposta nº 13 de alteração ao Orçamento Municipal para o ano de 2001, no valor de 318.213.000$00 para a despesa, e 5.000.000$00 para a receita.
Barcelos, 17 de Outubro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por maioria com a abstenção do Senhor Vereador Carlos Quinta e Costa, aprovar. O Senhor Vereador eleito pelo P.S., fez a seguinte declaração de voto:
“O Vereador eleito pelo P.S. abstêm-se na presente proposta pelas razões constantes em alterações ao Orçamento anteriores as quais dou por reproduzidas.”
A deliberação sobre esta matéria que acima se refere e que tem sido reproduzida nas propostas de alteração ao Plano de Actividades e Orçamento é do seguinte teor:
“Abstemo-nos na presente proposta, uma vez que considerando que tendo sido os Vereadores da oposição afastados da gestão corrente do Município, é da inteira responsabilidade da maioria da Câmara, a Gestão corrente do Orçamento do ano em curso.”
43. PROPOSTA - Alteração ao Plano de Actividades – Ratificação.
Propõe-se para ratificação o despacho do Senhor Presidente da Câmara que aprovou a proposta n.º 12 de alteração ao Plano de Actividades da Câmara Municipal para o ano de 2001, no valor de 281.951.000$00.
Barcelos, 17 de Outubro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por por maioria com a abstenção do Senhor Vereador Carlos Quinta e Costa, aprovar. O Senhor Vereador eleito pelo P.S., fez a seguinte declaração de voto:
“O Vereador eleito pelo P.S. abstêm-se na presente proposta pelas razões constantes em alterações ao Orçamento anteriores as quais dou por reproduzidas.”
A deliberação sobre esta matéria que acima se refere e que tem sido reproduzida nas propostas de alteração ao Plano de Actividades e Orçamento é do seguinte teor:
“Abstemo-nos na presente proposta, uma vez que considerando que tendo sido os Vereadores da oposição afastados da gestão corrente do Município, é da inteira responsabilidade da maioria da Câmara, a Gestão corrente do Orçamento do ano em curso.”
44. PROPOSTA – Aprovação da Acta em Minuta -
Propõe-se, nos termos do nº. 92 da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, a aprovação da presente acta em minuta.
Deliberado, por unanimidade, aprovar.
E nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião quando eram quinze horas e trinta minutos, da qual para constar e por estar conforme se lavrou a presente acta que vai ser assinada pelo Senhor Presidente, pelos Senhores Vereadores e por mim que a secretariei.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
( Fernando Ribeiro dos Reis, Dr.)
OS VEREADORES
(António Barbosa Gonçalves da Seara, Dr. )
(José Maria Ribeiro Rodrigues, Dr.)
( Fernando Santos Pereira )
(Mário Constantino Araújo Leite Silva Lopes, Dr.)
( Carlos do Carmo Pereira Quinta e Costa )
SECRETARIOU
(Maria Fernanda Maia Areia, Drª)