Aos dezassete dias do mês de Abril do ano de dois mil e nove, nesta cidade de Barcelos, Edifício dos Paços do Concelho e Sala de Reuniões da Câmara Municipal compareceram além do Senhor Presidente da Câmara, Dr. Fernando Ribeiro dos Reis, os Senhores Vereadores: Eng.º Manuel Carlos da Costa Marinho, Dr. Félix Falcão de Araújo, Dr.ª Joana de Macedo Garrido Fernandes, Arq.to Agostinho José Carvalho Pizarro Silveira Bravo, Dr. Domingos Ribeiro Pereira, Dr. Luís Alberto Faria Gonçalves Machado e Dr.ª Bárbara Cachada Cardoso.
Faltou o Senhor Vereador Eng.º Francisco Bruno Ferreira da Silva, cuja falta foi justificada.
Sendo onze horas e depois de todos haverem ocupado os seus lugares, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião.
ORDEM DO DIA:
1. PROPOSTA – Plano de Transportes Escolares – Ano Lectivo 2009/2010.
No quadro das competências e atribuições, compete aos Municípios “Organizar e gerir os transportes escolares”, de acordo com a Lei 169/99, de 18 de Setembro. -
Deste modo, submete-se à apreciação e aprovação da Ex.ma Câmara o Plano de Transporte Escolares para o ano lectivo 2009/2010.
Barcelos, 08 de Abril de 2009.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
O documento mencionado encontra-se devidamente arquivado na pasta de anexos às actas.
2. PROPOSTA – Plano de Actividades e Orçamento da Empresa Municipal de Desportos de Barcelos, para o ano de 2009.
Nos termos do artº 10º dos Estatutos, a Empresa Municipal de Desportos de Barcelos elaborou o seu Plano de Actividades e Orçamento para o ano de 2009, que se submete à apreciação e votação da Ex.ma Câmara.
Barcelos, 14 de Abril de 2009.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por maioria, com os votos contra dos Senhores Vereadores eleitos pelo P.S., aprovar a presente proposta.
Neste assunto o Sr. Fiscal Único da empresa esteve presente e prestou todos os esclarecimentos sobre o assunto em apreciação.
Os Senhores Vereadores do P.S. apresentaram a seguinte declaração de voto: “Os vereadores eleitos pelo P.S. consideram que o Plano de Actividades e Orçamento da Empresa Municipal de Desportos de Barcelos para o ano de 2009 continua a não observar os pressupostos da Lei N.º 53-F/2006 de 29 de Dezembro, pelo que votam contra a presente proposta.
Barcelos 17/04/2009
Os Vereadores do Partido Socialista.
Ass.: Domingos Pereira
Ass.: Luís Machado
Ass.: Bárbara Cardoso”
O documento mencionado encontra-se devidamente arquivado na pasta de anexos às actas.
3. PROPOSTA – Relatórios de Execução dos 3º e 4º Trimestres de 2008 – Empresa Municipal de Desportos de Barcelos, E.M..-
Em cumprimento do disposto na alínea d) do artigo 27º da Lei nº 53-F/2006, de 29 de Dezembro, o Conselho de Administração da Empresa Municipal de Desportos de Barcelos, E.M. elaborou os Relatórios de Execução do 3º e 4º Trimestres relativos ao exercício económico de 2008, que se anexam para conhecimento da Ex.ma Câmara.
Barcelos, 14 de Abril de 2009.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, tomar conhecimento.
O documento mencionado encontra-se devidamente arquivado na pasta de anexos às actas.
4. PROPOSTA – Relatório e Contas da Empresa Municipal de Desportos de Barcelos, E.M., relativo ao exercício do ano de 2008.
Submete-se à apreciação e aprovação da Ex.ma Câmara, o Relatório e Contas apresentado pela Empresa Municipal de Desportos de Barcelos, E.M., relativo ao exercício do ano de 2008.
Barcelos, 14 de Abril de 2009.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por maioria, com os votos contra dos Senhores Vereadores eleitos pelo P.S., aprovar a presente proposta.
Os Senhores Vereadores do P.S. apresentaram a seguinte declaração de voto: “Os vereadores eleitos pelo P.S. têm vindo a chamar a atenção para a necessidade de se estabelecerem critérios na atribuição de subsídios às Empresas Municipais. Aliás, ao longo dos anos não há uma verdadeira estratégia política no desenvolvimento desportivo para as quais a empresa foi criada. Continuamos a assistir à incapacidade da empresa em gerar receitas próprias e se refugiar em avultados subsídios compensatórios transferidos pela Câmara Municipal, havendo por vezes uma sobreposição de actividades suportadas pelo Município e pela Empresa Municipal em simultâneo. Continuamos a entender que não é cumprida a Lei 53-F/2006 de 29 de Dezembro. Por todas estas razões os vereadores do P.S. votam contra a presente proposta.
Barcelos 17/04/2009
Os Vereadores do Partido Socialista.
Ass.: Domingos Pereira
Ass.: Luís Machado
Ass.: Bárbara Cardoso”
O documento mencionado encontra-se devidamente arquivado na pasta de anexos às actas.
5. PROPOSTA – Relatório e Contas da Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos, E.M., relativo ao exercício do ano de 2008 e Relatórios Trimestrais de Execução Orçamental de 2008.
Submete-se à apreciação e aprovação da Ex.ma Câmara, o Relatório e Contas apresentado pela Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos, E.M., relativo ao exercício do ano de 2008, incluindo os Relatórios Trimestrais de Execução Orçamental de 2008.
Barcelos, 14 de Abril de 2009.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por maioria, com os votos contra dos Senhores Vereadores eleitos pelo P.S., aprovar a presente proposta.
Os Senhores Vereadores do P.S. apresentaram a seguinte declaração de voto: “Os vereadores eleitos pelo P.S. têm vindo a chamar a atenção para a necessidade de se estabelecerem critérios na atribuição de subsídios às Empresas Municipais. Aliás, ao longo dos anos não há uma verdadeira estratégia política no desenvolvimento desportivo para as quais a empresa foi criada. Continuamos a assistir à incapacidade da empresa em gerar receitas próprias e se refugiar unicamente nos subsídios transferidos pela Câmara Municipal, a maioria das vezes insuficientes, colocando a empresa numa situação de falência técnica sistemática. Nota-se por isso, uma incapacidade política de traçar um rumo estratégico e bem definido para a gestão da empresa. Por outro lado, os vereadores do PS continuam a entender que não é cumprida a Lei 53-F/2006 de 29 de Dezembro.
Por todas estas razões os vereadores do PS votam contra a presente proposta.
Barcelos 17/04/2009
Os Vereadores do Partido Socialista.
Ass.: Domingos Pereira
Ass.: Luís Machado
Ass.: Bárbara Cardoso”
O documento mencionado encontra-se devidamente arquivado na pasta de anexos às actas.
6. PROPOSTA – Estatutos da Empresa Municipal de Desportos de Barcelos.
Os estatutos da Empresa Municipal de Desportos de Barcelos foram alterados de acordo com a Lei 53-F/2006 de 29 de Dezembro e apreciados na reunião da Câmara Municipal de 19.12.08 e aprovados pela Assembleia Municipal em 10.01.2009.
Esses estatutos previam a alteração da denominação da empresa para Desportos de Barcelos, E.E.M. . Contudo, ao efectivar o registo e escritura dos estatutos tal acto não foi possível, uma vez que o Registo Nacional de Pessoas Colectivas indeferiu o pedido de alteração de nome já que Desportos Barcelos “é constituída por vocábulo(s) de uso corrente que permite(m) identificar ou se relaciona(m) com a actividade (desporto) e topónimo(s) (Barcelos), - art.33, nº 3 do Regime Jurídico do Registo Nacional de Pessoas Colectivas, aprovado pelo Decreto-Lei nº 129/98, de 13/5 e art.10º, nº 4 do Código das Sociedades Comerciais, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei nº 111/05, de 08 de Julho”. -
Assim, de modo a rectificar esta situação, manteve-se o mesmo nome, ficando assim com a designação de Empresa Municipal de Desportos de Barcelos, EEM. -
Nesse sentido, proponho que a Ex.ma Câmara delibere:
I - Aprovar a alteração dos artigos 1º, 3º e 7º dos Estatutos, cujo teor se anexa. -
II - Submeter à aprovação da Assembleia Municipal nos termos da alínea a) do nº 6 do Artigo 64º e alínea l) do nº 2 do Artigo 53º, ambos da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro com a redacção actualizada.
Barcelos, 14 de Abril de 2009.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por maioria, com a abstenção dos Senhores Vereadores eleitos pelo P.S., aprovar a presente proposta.
O documento mencionado encontra-se devidamente arquivado na pasta de anexos às actas.
7. PROPOSTA – Actualização do Inventário do Património Municipal.
De acordo com o estipulado no ponto 2.8.1 – Inventário, do POCAL, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de Fevereiro, elaborou-se a actualização anual do Património Municipal.
Os bens inventariados estão divididos em grandes grupos: imobilizado corpóreo, activos financeiros e bens do domínio público.
No ano de 2008 o inventário registou um aumento em bens novos de 2.335.760,70 € (dois milhões, trezentos e trinta e cinco mil, setecentos e sessenta euros e setenta cêntimos), dos quais 994.005,00 € (novecentos e noventa e quatro mil e cinco euros) respeita a bens móveis (imobilizado corpóreo), 25.000,00 € (vinte e cinco mil euros) a partes de capital (activos financeiros) e 1.316.755,70 € (um milhão, trezentos e dezasseis mil, setecentos e cinquenta e cinco euros e setenta cêntimos) a bens imóveis.
No decorrer do ano efectuaram-se grandes reparações, no valor de 1.008.247,24 € (um milhão, oito mil, duzentos e quarenta e sete euros e vinte e quatro cêntimos), e procedeu ao abate de bens, que se tornaram obsoletos e/ou sem capacidade de uso para os serviços, no valor de 96.558,08 € (noventa e seis mil, quinhentos e cinquenta e oito euros e oito cêntimos) , pelo que, no final do exercício, o Património Municipal aumentou em 3.247.449,86 € (três milhões, duzentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e quarenta e nove euros e oitenta e seis cêntimos), conforme mapa resumo em anexo.
O investimento referido traduz-se num acréscimo do inventário em 3.119 (três mil, cento e dezanove) bens móveis, 17 (dezassete) bens imóveis e 1 (um) activo financeiro.
Deste modo, em anexo, apresenta-se a relação de todo o imobilizado que passou a integrar o Património Municipal durante o ano de 2008.
Considerando o exposto e nos termos da alínea c), do n.º 2, do artigo 53º conjugado com a alínea e), do n.º 2, do artigo 64º, ambas da Lei 169/99, de 18 de Setembro, apresenta-se para aprovação a actualização do Inventário do Património Municipal, o qual deve ser submetido à Assembleia Municipal.
Barcelos, 14 de Abril de 2009.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por maioria, com a abstenção dos Senhores Vereadores eleitos pelo P.S., aprovar a presente proposta.
O documento mencionado encontra-se devidamente arquivado na pasta de anexos às actas.
8. PROPOSTA – Prestação de Contas do Exercício Económico de 2008.
A “Prestação de Contas do Exercício Económico” é um imperativo legal mas também um documento no qual se dá a conhecer o trabalho desenvolvido pela Autarquia, bem com os fluxos financeiros ocorridos durante o ano de 2008.
Este documento plasma o trabalho realizado no âmbito das Grandes Opções do Plano e demonstra, através de relatórios sectoriais, os graus de realização em cada uma das áreas da actividade municipal.
Elaborada pelos diversos serviços municipais e supervisionada pelo Departamento Financeiro, cumpre agora ao Executivo Camarário aprovar esta “Prestação de Contas”, para posteriormente ser submetida à análise, discussão e votação da Assembleia Municipal de Barcelos.
O exercício da gestão municipal de 2008 tinha como pressuposto as Grandes Opções do Plano, cujo lema assentava na trilogia: “Educação, Acção Social e Desenvolvimento”.
Pelo relatório apresentado, entendemos sublinhar que o Município cumpriu globalmente as linhas orientadoras e as prioridades estabelecidas nas Opções do Plano de 2008, trabalho do qual resultaram passos muito significativos na concretização das grandes linhas estratégicas do projecto de desenvolvimento do Concelho, sufragado nas últimas eleições.
A apreciação positiva que fazemos do trabalho efectuado assenta no facto de se ter registado uma excelente execução nos sectores considerados prioritários – “Educação e Acção Social”, os quais contribuem para assegurar a coesão social nos tempos difíceis que atravessamos, e para alavancar decisivamente um futuro melhor para todos os barcelenses, principalmente as camadas mais jovens.
A apreciação positiva do trabalho desenvolvido assenta também no facto de termos conciliado e prosseguido os investimentos públicos nos sectores mais tradicionais – rede viária, parque escolar, requalificação urbanística, ordenamento territorial, água e saneamento - , com os investimentos mais imateriais e o desenvolvimento das novas tecnologias de comunicação e informação, transversais a todas as actividades do Município.
Grandes Opções do Plano – Síntese de Execução
Durante o Exercício de 2008, como já foi referido, o Município privilegiou o investimento nas áreas da educação e acção social. Nestes dois sectores foram investidos mais de 16 (dezasseis) milhões de euros.
Na área da Educação, o investimento total atingiu o montante de 13,2 (treze vírgula dois) milhões de euros, o que significa um aumento de mais de 12% (doze por cento) relativamente ao ano anterior.
Se a prioridade na Educação se entende como uma aposta no futuro das gerações mais jovens, as iniciativas municipais no âmbito da Acção Social visam a coesão familiar e dão respostas a um conjunto de problemas que afectam muitos agregados familiares, sobretudo nesta difícil conjuntura económica.
Em 2008, no total das políticas sociais implementadas, o Município despendeu 3,5 (três vírgula cinco) milhões de euros, traduzidos num acréscimo de cerca de 60% (sessenta por cento), em relação ao investimento efectuado em 2007.
Expressivos foram os apoios concedidos ao pagamento da renda de casa que, em 2008, beneficiaram 456 (quatrocentos e cinquenta e seis) famílias, e implicaram um montante de 628 (seiscentos e vinte e oito) mil euros. O número de famílias beneficiadas com este subsídio aumentou 30% (trinta por cento), passando de 350 (trezentos e cinquenta) para 456 (quatrocentos e cinquenta e seis). -
De igual modo, saliente-se a isenção total ou parcial (50% - cinquenta por cento) no pagamento dos ramais de água e saneamento que abrangeu 3.546 (três mil, quinhentos e quarenta e seis) casos. Estes apoios sociais importaram no valor de 1,6 (um vírgula seis) milhões de euros.
Apesar do acréscimo de investimento verificado nas áreas da Educação e Acção Social, o Município continuou as políticas de investimento público em sectores tão fundamentais como a melhoria das acessibilidades, as redes de água e saneamento, o parque escolar, a requalificação urbana, o ordenamento do território, a preservação ambiental e a implementação das novas tecnologias de comunicação.
Investimentos sectoriais
Num concelho com cerca de 3.000 (três mil) Km de estradas, caminhos municipais, vicinais e outros, o investimento na melhoria da Rede Viária assumiu em 2008 o valor de 4,5 (quatro vírgula cinco) milhões de euros.
No sector de Água e Saneamento a autarquia executou obras no valor de 2,7 (dois vírgula sete) milhões de euros, enquanto a concessionária dos serviços executou no último ano 130 (cento e trinta) Km de redes de abastecimento de água e 80 (oitenta) Km de redes de saneamento.
Dando continuidade ao trabalho sistemático de requalificação dos espaços públicos da cidade e das freguesias, no ano de 2008 foram realizados neste objectivo 3,1 (três vírgula um) milhões de euros.
Na gestão urbanística e ordenamento do território foi reforçada a aposta no funcionamento rápido e eficaz, e com respostas muito abaixo dos prazos legalmente estabelecidos, sendo dada continuidade ao investimento no capítulo do licenciamento integral via web.
No âmbito da gestão urbanística, foram criados 1.123 (mil, cento e vinte e três) novos processos de licenciamento de obras particulares e emitidas 1.424 (mil, quatrocentos e vinte e quatro) licenças de construção de edifícios.
Em termos de políticas da Juventude, Desporto, Cultura, Recreio e Lazer, no ano de 2008 desenvolveram-se inúmeros projectos e actividades.
No sector do Desporto foram promovidos, entre outros, Contratos de Desenvolvimento Desportivo, Programa de Apoio ao Associativismo Desportivo e Programa de Fomento da Actividade Desportiva tendo o Município investido nesta área 1,2 (um vírgula dois) milhões de euros.
Na Cultura, os serviços municipais, bem como a Empresa Municipal de Educação e Cultura, promoveram centenas de eventos: exposições, festivais, colóquios, jornadas.
O Município continuou a política de apoio ao movimento associativo estabelecendo parcerias de colaboração e subsidiando a realização de várias actividades.
Na área da Juventude destacam-se as obras de requalificação e adaptação do edifício que agora acolhe a “Casa da Juventude”.
Em 2008, continuou o trabalho das campanhas de sensibilização da problemática da SIDA e toxicodependência, assim como a organização de centenas de actividades.
A adesão às diversas iniciativas tem sido extraordinária, o que se reflecte também na adesão ao Cartão Barcelos Jovem que, em 2008, registou 707 (setecentos e sete) novas inscrições, atingindo 11.620 (onze mil, seiscentos e vinte) jovens. -
No sector do Turismo, o ano 2008 registou uma afluência de 69 (sessenta e nove) mil visitantes.
Em termos de acções, regista-se a conclusão do processo de certificação da Olaria e Figurado de Barcelos. Ciclos de exposições, acções estruturantes, acções de dinamização e promoção turística, feiras temáticas, dinamização de rotas e percursos e dinamização de turismo gourmet, foram algumas das iniciativas realizadas ao longo de 2008.
No sector do Ambiente, prosseguiu o trabalho de requalificação dos espaços verdes, bem como a realização de diversas actividades de sensibilização e educação ambiental.
Quanto à Higiene e Limpeza, os serviços de recolha removeram cerca de 45 (quarenta e cinco) mil toneladas de resíduos.
O Município investiu na aquisição de contentores subterrâneos e em mobiliário urbano.
No capítulo das Transferências, o Município transferiu para as Juntas de Freguesia quase 5 (cinco) milhões de euros, prosseguindo uma política de descentralização e colaboração, no sentido de dar respostas eficazes aos problemas e aos anseios das populações.
Orçamento e Grandes Opções
Para a concretização do Orçamento e Grandes Opções do Plano, a Câmara tinha um orçamento inicial de 75,5 (setenta e cinco vírgula cinco) milhões de euros, dos quais executou cerca de 72 % (setenta e dois por cento).
A receita arrecadada atingiu 56,4 (cinquenta e seis vírgula quatro) milhões de euros e a despesa efectuada ascendeu a 55 (cinquenta e cinco) milhões de euros, pelo que se regista um saldo positivo de 1,4 (um vírgula quatro) milhões de euros.
O Município afectou 21,4 (vinte e um vírgula quatro) milhões de euros para despesas de capital, enquanto as despesas correntes registaram um valor de 33,6 (trinta e três vírgula seis) milhões de euros.
O total executado em receitas de capital foi perto de 11,6 (onze vírgula seis) milhões de euros, enquanto a receita corrente atingiu um valor de 44,7 (quarenta e quatro vírgula sete) milhões de euros.
Significativo é o valor registado poupança corrente - mais de 11 (onze) milhões de euros, montante totalmente canalizado para investimento em obras públicas. -
Quanto ao endividamento bancário, regista o valor de 33,7 (trinta e três vírgula sete) milhões de euros. O valor da dívida a terceiros de curto prazo é de 8,2 (oito vírgula dois) milhões de euros.
Face a estes montantes, o Município de Barcelos registava, no final de 2008, a possibilidade de uma margem de endividamento líquido de 10 (dez) milhões de euros, conforme elementos retirados do Balanço e cálculo da DGAL – Direcção Geral das Autarquias Locais.
Em face do exigido legalmente, apresentam-se nesta prestação de contas todos os documentos exigidos por lei, dos quais, pela informação relevante que contêm, se destacam os seguintes:
- Balanço
- Demonstração de resultados
- Controlo orçamental da despesa
- Controlo orçamental da receita
- Execução do Plano plurianual de investimentos
- Fluxos de caixa
- Contas de ordem
- Operações de tesouraria
- Notas ao balanço e à demonstração de resultados
- Contratação administrativa – situação dos contratos
- Transferências correntes e de capital – despesa
- Transferências correntes e de capital – receita
- Empréstimos
- Relatório de Gestão
Desta forma, em conformidade com a alínea c) do n.º2 do artigo 53.º conjugado com a alínea e) do n.º2 do artigo 64.º ambos da Lei 169/99, de 18 de Setembro, apresentam-se, em anexo, para aprovação e apresentação à Assembleia Municipal, os documentos relativos à Prestação de Contas.
Barcelos, 14 de Abril de 2009.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por maioria, com os votos contra dos Senhores Vereadores eleitos pelo P.S., Dr. Domingos Pereira, Dr. Luís Machado e Dr.ª Bárbara Cardoso, aprovar a presente proposta.
Os Senhores Vereadores que votaram contra fizeram a seguinte declaração de voto: “Os Vereadores eleitos pelo Partido Socialista ao analisarem a Prestação de Contas do Exercício Económico de 2008 constatam, mais uma vez, que a maioria PSD na Câmara Municipal continua a não se preocupar com uma gestão criteriosa dos recursos financeiros disponíveis em cada ano.
Se um orçamento não tiver uma avaliação criteriosa das receitas que prevê cobrar, comprometerá o orçamento de despesa e a consequente ilusão de suficiência da receita com o fim último de estimular despesa que a autarquia jamais poderá cumprir. Aliás, tais pressupostos estão plasmados no último relatório da auditoria feita pela IGF (Inspecção Geral das Finanças) do triénio 2004/2006.
Os Vereadores do PS consideram que a execução orçamental de 2008 não traduziu as expectativas esperadas, nomeadamente:
1- As receitas previstas no orçamento de 2008 corrigido, com a inclusão do saldo da conta de gerência do ano 2007 foi de cerca de 77 (setenta e sete) milhões de euros e a sua execução foi de cerca 56 (cinquenta e seis) milhões de euros, muito aquém do previsto, confirmando assim as dúvidas e previsões do Partido Socialista aquando da discussão dos instrumentos previsionais para 2008;
2- Continuamos a observar que a inscrição de valores na classificação económica 09 Venda de Bens de Investimento, cuja previsão era de 12,2 (doze vírgula dois) milhões de euros, a sua execução foi em termos percentuais igual a 0 (zero); -
3- Continuamos a observar um crescimento galopante das dívidas a fornecedores de curto prazo, que passaram de 12,9 (doze vírgula nove) milhões de euros a 1 de Janeiro de 2008 para 15,5 (quinze vírgula cinco) milhões de euros a 31 de Dezembro de 2008;
4- Por outro lado, verificamos que os compromissos assumidos no exercício de 2008 foram de 78,5 (setenta e oito vírgula cinco) milhões de euros e que os compromissos por pagar são de 17,1 (dezassete vírgula um) milhões de euros. Como observamos, o compromisso foi de 78,5 (setenta e oito vírgula cinco) milhões de euros bem muito acima da real capacidade de cobrar receita que era de 56 (cinquenta e seis) milhões de euros;
5- Podemos observar que as receitas correntes aumentaram significativamente, à custa dos impostos directos suportados pelos barcelenses numa altura de extrema dificuldade, quando se poderia ter diminuído as taxas de uma forma mais significativa, na medida em que essa diminuição de receita teria sido compensada com um aumento das transferências do orçamento de estado. Aliás, como sempre defenderam os Vereadores e Deputados do Partido Socialista nas reuniões do Executivo e Assembleia Municipal.
Goste, ou não goste, a maioria do PSD na Câmara Municipal tem que reconhecer a razão dos argumentos invocados pelos Vereadores do Partido Socialista, designadamente, empolamento de receitas e consequente aumento de despesa, descontrolo e falta de acompanhamento das Empresas Municipais, aumento preocupante da dívida de curto prazo (a fornecedores) e aumento do prazo de pagamento aos fornecedores.
Estas constatações estão legitimadas pelo relatório da Inspecção Geral de Finanças, elaborado no âmbito da Auditoria às Contas da CM Empresas Municipais no triénio 2004/2006, onde para além de confirmar todas estas situações considera mesmo que a situação financeira do município é fictícia e de certo modo pouco credível.
Os vereadores do PS não concordam com esta forma de gerir os destinos de Barcelos e dos barcelenses, pelo que votam contra o documento apresentado.
Barcelos, 17/04/2009.
Os Vereadores do Partido Socialista.
Ass.: Domingos Pereira
Ass.: Luís Machado
Ass.: Bárbara Cardoso”
Foram presentes a esta reunião todos os documentos elencados no anexo I da resolução n.º 4/2001 do Tribunal de Contas, os quais se encontram devidamente arquivados e disponíveis para consulta quando tal for solicitado.
9. Aprovação da Acta em Minuta.
Propõe-se, nos termos do n.º 92 da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro, a aprovação da presente acta em minuta.
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
E nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião quando eram onze horas e trinta minutos, da qual para constar e por estar conforme se lavrou a presente acta que vai ser assinada pelo Senhor Presidente, pelos Senhores Vereadores e por mim que a secretariei.
ASSINATURAS
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Ribeiro dos Reis, Dr.)
OS VEREADORES
(Manuel Carlos da Costa Marinho, Engº)
(Félix Falcão de Araújo, Dr.)
(Joana de Macedo Garrido Fernandes, Drª)
(Agostinho José Carvalho Pizarro Silveira Bravo, Arq.to)
(Domingos Ribeiro Pereira, Dr.)
(Luís Alberto Faria Gonçalves Machado, Dr.)
(Bárbara Cachada Cardoso, Drª)
SECRETARIOU
(Maria Fernanda Maia Areia, Drª)