Aos catorze dias do mês de Agosto do ano de dois mil e oito, nesta cidade de Barcelos, Edifício dos Paços do Concelho e Sala de Reuniões da Câmara Municipal, compareceram além do Senhor Presidente da Câmara, Dr. Fernando Ribeiro dos Reis, os Senhores Vereadores: Dr.ª Joana de Macedo Garrido Fernandes, Arq.to Agostinho José Carvalho Pizarro Silveira Bravo, Dr. Domingos Ribeiro Pereira, Eng.º Francisco Bruno Ferreira da Silva, Dr.ª Bárbara Cachada Cardoso e Dr.ª Maria Isabel Neves de Oliveira.
Faltaram à presente reunião os Senhores Vereadores Eng.º Manuel Carlos da Costa Marinho e Dr. Félix Falcão de Araújo por se encontrarem de férias.
Sendo onze horas e depois de todos haverem ocupado os seus lugares, o Senhor Vereador que presidiu declarou aberta a reunião.
ORDEM DO DIA:
1. PROPOSTA - Contrato de Fundador da Fundação Alter Real.
A Fundação Alter Real, criada pelo Decreto-Lei nº 48/2007, de 27 de Fevereiro, é uma pessoa colectiva de direito privado e de utilidade pública que assume as missões e atribuições do extinto Serviço Nacional Coudélico (SNC), de preservação do património genético e cultural do cavalo Lusitano e das Coudelarias de Alter Real e Nacional, representando, portanto, para o nosso país, uma enorme responsabilidade, pela importância que tem na biodiversidade genética animal, tanto a nível nacional como a nível mundial.
À Fundação cabe, ainda, desenvolver o potencial da Escola Portuguesa de Arte Equestre, assim como da história das duas Coudelarias, anteriormente referidas, o que representa um património cultural e turístico que importa igualmente preservar.
A Fundação Alter Real tem, assim, por missão, sobretudo, promover o cavalo nacional e zelar pela manutenção e desenvolvimento do património genético animal da raça Lusitana, particularmente da linhagem Alter Real, assim como das raças Sorraia e Garrana, do património artístico e cultural da Escola Portuguesa de Arte Equestre, bem como desenvolver a acção do Laboratório de Genética Molecular, na defesa da Certificação Genealógica dos cavalos Lusitanos e ainda, entre outras, a criação de um Museu do Cavalo.
Ser Fundador da Fundação Alter Real é, por isso, participar num projecto de objectivos ambiciosos, cuja acção é reconhecida nacional e internacionalmente e identificar-se com os valores positivos de uma Instituição relevante no domínio da Cultura e História de Portugal, da Biodiversidade Genética e Ambiente, do Turismo e do Lazer associados ao universo da Produção Cavalar.
O Município de Barcelos, que apresenta uma pujante dinâmica empresarial, associada a um forte desenvolvimento económico, beneficia de uma excelente localização geográfica, com uma posição de charneira e de inter-relação com os Concelhos e Distritos que o envolvem, o que lhe permite desempenhar um papel de relevo, quer ao nível regional, quer nacional, nas áreas sociais, culturais e económicas.
A prova destas características, que não podem deixar de se associar a uma boa qualidade de vida, é demonstrada pelo facto de 85% da população activa de Barcelos, viver e trabalhar dentro dos limites do Concelho.
Para além das áreas Sociais, da Educação, da Juventude e do Turismo, o Município de Barcelos tem, nestes últimos anos, feito uma aposta segura nas áreas do Ambiente, da Cultura e do Desporto.
Na área do Ambiente, a Autarquia tem prestado grande apoio às diversas entidades e associações que se propõem desenvolver acções ambientais com interesse para o Concelho.
Na Cultura, tem sido feito um grande investimento na promoção, difusão e criação dos vários Produtos Culturais, nomeadamente no artesanato, de que é um dos maiores expoentes nacionais, nas Festas Populares e na realização de outros eventos de âmbito nacional.
Mas é no Desporto que têm sido feitos os maiores investimentos. Apesar de dispor de uma rede de infra-estruturas desportivas, (com particular realce para o futebol) bem distribuída por toda a área do Município e procurando abranger o maior número de modalidades, falta uma Escola de Equitação, onde as crianças possam iniciar a sua aprendizagem na equitação e os mais crescidos possam aperfeiçoar a técnica de Alta Escola.
É neste contexto de potenciação de sinergias, que estas duas Instituições de Utilidade Pública podem desenvolver um Projecto de grande importância para o País e particularmente para a Região Norte, a implementar na Quinta do Sancho em Barcelinhos, e que terá a designação de CENTRO DE ESTUDOS E DESENVOLVIMENTO DA RAÇA GARRANA, do qual, naturalmente, fará parte uma Escola de Equitação.
Assim, propõe-se à Ex.ma Câmara, aprovar e submeter à Assembleia Municipal o Contrato de Fundador da Fundação Alter Real.
Barcelos, 11 de Agosto de 2008.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por
2. PROPOSTA – Atribuição de Medalhas – Mérito Municipal
Atribuição de Medalhas
Barcelos encontra-se a comemorar 80 anos de elevação a Cidade.
Uma data que se reveste de grande importância para a Cidade, para o Concelho e para a sua População.
A Câmara Municipal de Barcelos preparou um programa comemorativo desta efeméride, que terá o seu ponto alto no dia 31 de Agosto – Dia da Cidade, com o agraciamento e distinção daqueles que, ao longo destas oito décadas, se notabilizaram por méritos pessoais ou institucionais, ou mesmo por serviços prestados ao Município.
Considerando que, ao longo destes 80 anos, muitas Associações têm contribuído com o seu trabalho e dedicação para o desenvolvimento, promoção e dignificação do nosso Concelho;
Considerando ainda que algumas dessas Associações comemoram, este ano, datas relevantes da sua existência, como sejam: Bodas de Platina, Diamante; Ouro e Prata;
Proponho que a acção dessas Associações em prol da comunidade Barcelense, seja simbolicamente reconhecida com a atribuição das seguintes Medalhas de Mérito Municipal:
Medalha de Mérito – Grau Ouro
§ Irmãos de S. João de Deus – Casa de Saúde S. José
§ Escola Secundária Alcaides de Faria
§ Ordem dos Frades Menores Capuchinhos
§ Santa Casa da Misericórdia de Barcelos
§ Cooperativa Agrícola de Barcelos
Medalha de Mérito – Grau Prata
§ Irmãs Franciscanas Missionária de N. Senhora – Casa do Cruzeiro
§ Irmãs Franciscanas de Maria - “O Viveiro”
§ Venerável Ordem Terceira de S. Francisco – Casa de Menino de Deus
§ Cooperativa de Ensino de Alvito S. Pedro - Colégio Didálvi
§ APAC – Associação de Pais e Amigos das Crianças
§ Centro Social de Cultura e Recreio da Silva
§ Casa do Povo de Carapeços
Considerando que, ao longo destes 80 anos, muitos Munícipes têm contribuído com o seu trabalho e dedicação para o desenvolvimento, promoção e dignificação do nosso Concelho, em áreas tão distintas como a Educação, a Cultura, a Protecção Civil e a Acção Social;
Considerando ainda a actividade desenvolvida, a dedicação e o relevante mérito das suas acções e contributos em prol da comunidade Barcelense;
Proponho que a acção desses Munícipes seja simbolicamente reconhecida com a atribuição das seguintes Medalhas:
Medalha de Honra Cidade de Barcelos – Grau Ouro
§ Eng.º Mário de Pinho Ferreira de Azevedo – Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Barcelos
§ Dr. João Cerqueira Macedo (Natural de Alheira, Administrador de Departamento na Câmara Municipal de Norte Hempstead, é também Presidente da entidade reguladora do PDM de Mineola, NY)
§ Dr. Jack Martins (natural de Alheira, Presidente da Câmara Municipal de Mineola – NY)
§ Padre António de Sá Cachada (Pároco no Município de São Domingos – Cabo Verde)
Medalha de Mérito Municipal – Grau Prata
§ Sr. Manuel José de Carvalho (Bombeiro da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Barcelos)
§ Sr. Cândido Alberto Capela Bastos (Ex-Director, Ex-Presidente e Ex-Maestro da Banda Musical de Oliveira)
§ Sr. Amadeu Lemos Ferreira (Presidente da Direcção dos Bombeiros Voluntários Viatodos)
§ Padre José Carlos da Costa Seara (Ex-Pároco de Arcozelo)
§ Padre Manuel Martins Sá (Ex-Pároco de Fragoso)
§ Padre Ernesto Carvalho (Pároco de Aldreu)
Proponho que sejam também simbolicamente distinguidos os Presidentes de Junta do concelho, com mais de 15 anos de exercício de funções, e que ainda não foram agraciados por esta Câmara Municipal, com a atribuição das seguintes Medalhas de Mérito Municipal:
Medalha de Mérito Municipal – Grau Prata
Antigos Presidentes de Junta
§ Joaquim Rodrigues Miranda – Presidente da Junta de Freguesia de Feitos
§ Dr. Augusto Carvalho Rosmaninho (a titulo póstumo) – Presidente da Junta de Freguesia de Barqueiros
Considerando que, destes 80 anos, 30 foram em Democracia, em convívio com o Poder Local;
Considerando ainda a actividade de homens e mulheres que, no âmbito das suas responsabilidade, nos diferentes órgãos locais, desenvolveram um trabalho público a bem da comunidade Barcelense;
Proponho que sejam simbolicamente distinguidos os funcionários da Câmara Municipal que tenham demonstrado no cumprimento das suas funções, elevado e exemplar sentido de responsabilidade, zelo, dedicação, determinação e competência devidamente comprovada, com a atribuição das seguintes Medalhas de Dedicação:
Medalha de Dedicação – Grau Prata
Antigos Funcionários da Câmara Municipal
§ Sr.ª Ana Maria Teixeira
§ Sr. Francisco Martins
Barcelos, 11 de Agosto de 2008
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por
3. PROPOSTA - Aprovação da Acta em Minuta.
Propõe-se, nos termos do n.º 92 da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro, a aprovação da presente acta em minuta.
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
E nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião quando eram onze horas e trinta minutos, da qual para constar e por estar conforme se lavrou a presente acta que vai ser assinada pelo Senhor Presidente, pelos Senhores Vereadores e por mim que a secretariei.
ASSINATURAS
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Ribeiro dos Reis, Dr.)
OS VEREADORES
(Joana de Macedo Garrido Fernandes, Drª)
(Agostinho José Carvalho Pizarro Silveira Bravo, Arq.to)
(Domingos Ribeiro Pereira, Dr.)
(Francisco Bruno Ferreira da Silva, Engº)
(Bárbara Cachada Cardoso, Drª)
(Maria Isabel Neves de Oliveira, Dr.ª)
SECRETARIOU
(Maria Fernanda Maia Areia, Dr.ª)