Aos dezassete dias do mês de Julho do ano dois mil, nesta cidade de Barcelos, Edifício dos Paços do Concelho e Sala de Reuniões da Câmara Municipal, compareceram além do Senhor Presidente da Câmara, Dr. António Barbosa Gonçalves da Seara, os Senhores Vereadores: Dr. José Maria Ribeiro Rodrigues, Fernando Santos Pereira, Dr. Mário Constantino Araújo Leite Silva Lopes, António da Silva Oliveira, Dr. João Macedo Lourenço, Carlos do Carmo Pereira Quinta e Costa, Dr. Horácio Rodrigues de Oliveira Barra e Dr. Miguel André Pimenta Silva Miranda Andrade.
Sendo quinze horas e depois de todos haverem ocupado os seus lugares, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião e procedeu-se à apreciação do seguinte expediente:
1.PROPOSTA – Aquisição de terrenos a doar ao Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.
1. Em reunião de 5 de Março de 1997 a Câmara Municipal deliberou assumir o encargo de disponibilizar os terrenos indispensáveis à implantação do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.
2. Com esse propósito a Câmara Municipal tem vindo a negociar com os proprietários tendo por base a avaliação efectuada pelo Sr. Eng.º Eurico Costa.
3. Convém referir que a implantação inicialmente prevista para o Instituto e que suportou a avaliação das várias parcelas foi alterada, face às sondagens geológicas que entretanto foram efectuadas pelo IPCA, o que motivou a alteração das avaliações.
4. Foram estabelecidos contactos formais com seis proprietários. Das negociações havidas foi possível chegar com cinco deles, a acordo quanto aos valores das indemnizações. Não obstante uma das situações – parcela de terreno nº 15, com a área de 9 238 m² - em que foi possível chegar a acordo, mas por razões a que a Câmara Municipal é completamente alheia e que se prendem com a titularidade do prédio, não foi possível celebrar a respectiva escritura. Esta situação e a que resultou da impossibilidade de prosseguir a negociação privada por apresentação de proposta com valor que se considera completamente desajustado da realidade – parcela nº 11, com a área de 12 900m² - foram oportunamente comunicadas ao IPCA, no sentido de serem lançados, por esta entidade, os processos de expropriação litigiosa .
5. Assim, as parcelas disponíveis são as seguintes:
- Parcela nº 10 – com a área de 10.532 m²
- Parcela nº 16 – com a área de 5.078 m²
- Parcela nº 17 – com a área de 2.474 m²
- Parcela nº 21 – com a área de 5.556 m²
6. Do atrás exposto, que a Câmara Municipal delibere proceder à doação das parcelas nº10, 16, 17 e 21, autorizando desde já a posse imediata das mesmas pelo IPCA, podendo nelas iniciar as construções previstas no seu projecto.
Barcelos, 12 de Julho de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(António Seara, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta e submeter o assunto à Assembleia Municipal.
2.PROPOSTA – Subscrição de acções de aumento de Capital da Empresa Águas do Cávado, S.A.
Conforme nos é referido pelo Presidente do Conselho de Administração da Empresa Águas do Cávado S.A., através do ofício de 10 de Julho do presente ano, aquela empresa deliberou preceder a um aumento de capital de 2.000.000 contos para 3.000.000 contos.
Como vem sendo habitual a participação no aumento de capital da empresa obedece ao critério da proporcionalidade relativamente ao capital anteriormente subscrito.
Assim, neste aumento de capital a Câmara Municipal de Barcelos tem direito a uma realização no valor de 70.000 contos, estando previstas realizações parciais no valor de 35.000 contos. Este aumento de capital estava já anteriormente previsto e reflectido no nosso Plano de Actividades e Orçamento elaborado para o presente ano.
Pelo exposto, proponho que a Câmara Municipal autorize a subscrição de acções relativas ao aumento de capital no valor de 70.000 contos a efectuar em duas tranches.
Barcelos, 12 de Julho de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(António Seara, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
3. PROPOSTA - Aumento do Capital Social da Empresa Municipal de Desportos de Barcelos E.M.
Na sequência das reuniões havidas com o Conselho de Administração da Empresa Municipal de Desportos de Barcelos - E.M. foi-nos apresentado pela referida empresa uma proposta de aumento de capital social.
De facto, constatamos que são vários os investimentos a fazer no património que a Câmara Municipal entregou para sua administração.
Como estamos perante uma empresa relativamente recente, que ainda não dispõe de receitas próprias que garanta um financiamento dos investimentos já realizados e a realizar, entendemos oportuna e justificado o aumento do Capital Social.
Assim, nos termos do n.º 3 do artigo 26.º da Lei n.º 58/98, de 18 de Agosto, proponho que a Câmara Municipal delibere no sentido de aumentar o Capital Social desta empresa no valor de 74.000 contos, a qual será faseada de acordo com as deliberações do Conselho de Administração e realização de investimentos.
Barcelos, 12 de Julho de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(António Seara, Dr.)
Deliberado, por maioria, com a abstenção dos Srs. Vereadores Dr. João Lourenço, Carlos Quinta e Costa, Dr. Miguel Andrade e Dr. Horácio Barra, aprovar a presente proposta.
Os Srs. Vereadores que se abstiveram fizeram a seguinte declaração de voto:
“Os Vereadores eleitos pelo P.S. abstiveram-se na presente proposta porquanto tendo o PSD assumido integral e exclusivamente a decisão de nomear a administração desta empresa sem representação da oposição, cabe exclusivamente à maioria a responsabilidade política pela gestão desta empresa, aliás como da Câmara Municipal.”
4. PROPOSTA - Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos E.M. – Atribuição de subsídio
A Feira do Livro de Barcelos constitui uma referência no panorama das actividades culturais levadas a cabo pelo Pelouro da Educação e Cultura.
Com assinalável êxito se realizou, de 1 a 9 de Julho, a décima oitava edição, contando com a presença de muito público, quer na visita da feira, quer na participação das actividades culturais que, este ano, se realizaram , na sua grande totalidade, ao ar livre.
Aliás, a imprensa regional fez disso eco, o que constitui o reconhecimento do trabalho desenvolvido.
A grande festa anual do livro contou com a colaboração da Associação Portuguesa de Editores e Livreiros, com a representação das principais editoras e distribuidoras nacionais, bem como dos livreiros locais, que se distribuíram por 31 pavilhões.
Tendo a Câmara Municipal incumbido a Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos, E. M., de realizar a Feira do Livro, cujas despesas orçaram em 9. 008.127$00 (nove milhões e oito mil, cento e vinte e sete escudos), proponho a atribuição de um subsídio no mesmo montante à referida empresa.
Barcelos, 12 de Julho de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(António Seara, Dr.
Deliberado, por maioria, com a abstenção dos Srs. Vereadores Dr. João Lourenço, Carlos Quinta e Costa, Dr. Miguel Andrade e Dr. Horácio Barra, aprovar a presente proposta.
Os Srs. Vereadores que se abstiveram fizeram a seguinte declaração de voto:
“Os Vereadores eleitos pelo P.S. abstiveram-se na presente proposta porquanto tendo o PSD assumido integral e exclusivamente a decisão de nomear a administração desta empresa sem representação da oposição, cabe exclusivamente à maioria a responsabilidade política pela gestão desta empresa, aliás como da Câmara Municipal.”
5.PROPOSTA - Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos E.M. - Atribuição de um adiantamento de 7.860.210$00 (sete milhões oitocentos e sessenta mil duzentos e dez escudos)
É importante o desenvolvimento de manifestações culturais que se tornem essenciais, tanto para o bem estar individual como colectivo, tendo sempre em vista o desenvolvimento social. É com este objectivo que a Câmara Municipal, através da E.M.E.C.B. e no seguimento do ano anterior realiza o seu programa de Animação de Verão que se prolongará até ao mês de Setembro. As actividades irão abarcar um leque variado, que irá desde Música Popular, Pop, Rock, Jazz e Folclore, que tem sido do agrado dos Barcelenses como é dado a conhecer pelas referências dos orgãos de Comunicação Social.
Assim, proponho a atribuição do adiantamento no valor de 7.860.210.$00 (sete milhões, oitocentos e sessenta mil, duzentos e dez escudos) à referida empresa, para a realização do “Barcelos com Jazz” e “Cellos Rock”.
Barcelos, 12 de Julho de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(António Seara, Dr.)
Deliberado, por maioria aprovar a adiantamento de 7.860.210$00 o qual ficará sujeito a rectificação após a prestação de contas da realização.
Nesta deliberação os Srs. Vereadores eleitos pelo P.S., DR. João Lourenço, Carlos Quinta e Costa, Dr. Miguel Andrade e Dr. Horácio Barra, abstiveram-se e fizeram a seguinte declaração de voto:
“Os Vereadores eleitos pelo P.S. abstiveram-se na presente proposta porquanto tendo o PSD assumido integral e exclusivamente a decisão de nomear a administração desta empresa sem representação da oposição, cabe exclusivamente à maioria a responsabilidade política pela gestão desta empresa, aliás como da Câmara Municipal.”
6.PROPOSTA – Ratificação do despacho de adjudicação da Prestação de Serviços das Etar’s.
Por deliberação de 8/11/1999 foi manifestada a intenção de adjudicação da prestação e serviços de conservação, exploração e manutenção dos sistemas de drenagem e tratamento de águas residuais de Barcelos ao Consórcio AGS – Administração e Gestão de Sistemas de Salubridade, S. A..
Posteriormente, por despacho de 10/12/1999 procedi à adjudicação da referida prestação de serviços pelo valor de 345.387.108$00 (trezentos e quarenta e cinco milhões, trezentos e oitenta e sete mil, cento e oito escudos), ao qual acrescerá IVA à taxa legal em vigor, pelo período de 24 meses.
Ora, tendo-se verificado que a competência para adjudicar a prestação de serviços em referência está cometida à Câmara Municipal, proponho ao Excelentíssimo Executivo a ratificação do despacho de adjudicação.
Barcelos, 12 de Julho de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(António Seara, Dr.)
Deliberado, por maioria , com a abstenção dos Srs. Vereadores Dr. João Lourenço, Dr. Miguel Andrade, Sr. Carlos Quinta e Costa e Dr. Horácio Barra, ratificar o despacho do Sr. Presidente.
Os Srs. Vereadores que se abstiveram fizeram a seguinte declaração de voto:
“Abstemo-nos pelas razões já constantes da deliberação de 8/11/99, que é do seguinte teor:
Os Srs. Vereadores eleitos pelo P.S. abstiveram-se na presente proposta porquanto não se sentem suficientemente informados em relação às restantes propostas sobre as quais incide a proposta de adjudicação do Sr. Presidente da Câmara e ainda porque o texto da proposta manifesta desde já a decisão de adjudicação quando ao que foi informado pelo Presidente da Câmara ainda se pretende apenas manifestar a intenção de adjudicar o que é um erro formal que torna anulável a decisão.”
“E ainda porque apesar do já referido em declarações de voto anteriores, generalizadamente as propostas não vêm informadas nos termos do art. 71º, da Lei 169/99, vindo ainda a presente proposta desacompanhada de qualquer documentação e em especial carece a mesma de qualquer fundamentação para só agora decorridos mais de sete meses, ser solicitada a ratificação do despacho, tanto mais que, sendo o acto da competência desta Câmara Municipal, deveria ter sido observado o prazo previsto no nº3 do art. 68º, da referida Lei 169/99.
7.PROPOSTA – Prémio - Ratificação de Protocolo.
Em 17 de Dezembro de 1999 foi celebrado um protocolo com o Instituto Politécnico do Cávado e do Ave com o objectivo de se atribuir anualmente um prémio ao melhor aluno do curso de Contabilidade e Finanças Públicas.
Tendo-se verificado que o referido protocolo não foi submetido ao Executivo Municipal, submete-se o referido acto a ratificação.
Barcelos, 12 de Julho de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(António Seara, Dr.)
Deliberado, por maioria, com a abstenção dos Srs. Vereadores Dr. João Lourenço, Dr. Miguel Andrade, Sr. Carlos Quinta e Costa e Dr. Horácio Barra, ratificar o acto referido na proposta.
Os Srs. Vereadores que se abstiveram fizeram a seguinte declaração de voto:
“Embora de acordo com a realização do protocolo a abstenção é consequência do não cumprimento do disposto nos art.s 71º e 68º , nº3 da Lei 169/99.
8. PROPOSTA – RATIFICAÇÃO - Despacho de adjudicação da empreitada de “Rede de abastecimento de água às freguesias de Pereira, Góios e Pedra Furada – 2ª fase”.
Propõe-se para ratificação o despacho de 02/12/99 relativo à adjudicação da empreitada de “Rede de abastecimento de água às freguesias de Pereira, Góios e Pedra Furada – 2ª fase” à Firma “Monte & Monte, S. A.” pelo valor de 165.654.333$00 (cento e sessenta e cinco milhões, seiscentos e cinquenta e quatro mil, trezentos e trinta e três escudos) acrescido do IVA à taxa legal em vigor.
Barcelos, 12 de Julho de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(António Seara, Dr.)
Deliberado, por maioria, com a abstenção dos Srs. Vereadores eleitos pelo P.S., ratificar o despacho do Sr. Presidente que adjudicou a empreitada em referência.
Os Srs. Vereadores que se abstiveram fizeram a seguinte declaração de voto:
“Embora de acordo com a adjudicação e realização da empreitada, a abstenção é ditada tão somente pelo facto de não se verificar o cumprimento do art. 71º e 68º, nº 3, da Lei 169/99.”
9. PROPOSTA – RATIFICAÇÃO - Despacho de adjudicação da empreitada de “Abastecimento de água às freguesias de Fragoso, Aldreu e Palme – 2ª fase”.
Propõe-se para ratificação o despacho de 04/01/2000 relativo à adjudicação da empreitada de “Abastecimento de água às freguesias de Fragoso, Aldreu e Palme – 2ª fase” à Firma “Transportes Alexandre Barbosa Borges, Lda.” pelo valor de 245.465.740$00 (duzentos e quarenta e cinco milhões, quatrocentos e sessenta e cinco mil, setecentos e quarenta escudos) acrescido do IVA à taxa legal em vigor.
Barcelos, 12 de Julho de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(António Seara, Dr.)
Deliberado, por maioria, com a abstenção dos Srs. Vereadores eleitos pelo P.S., ratificar o despacho do Sr. presidente que adjudicou a empreitada em referência.
Os Srs. Vereadores que se abstiveram fizeram a seguinte declaração de voto:
“Embora de acordo com a adjudicação e realização da empreitada, a abstenção é ditada tão somente pelo facto de não se verificar o cumprimento do art. 71º e 68º, nº 3, da Lei 169/99 e ainda pelas razões apontadas na declaração de voto da reunião anterior relativamente a uma adjudicação de empreitada à mesma empresa.”
A declaração de voto referida é do seguinte teor:
“A abstenção nesta proposta tem a ver com o facto de a Câmara Municipal pretender adjudicar a empreitada à Empresa que, pelos factos que publicamente são conhecidos e indiciados, tem actuado de modo lesivo para a população de Vila Seca e Milhazes na extracção de inertes, sendo até de presumir que da extracção indiciadoramente ilegal desses inertes poderá até resultar aplicação dos mesmos na empreitada em causa.”
10. PROPOSTA – RATIFICAÇÃO - Despacho de abertura de concurso e deliberação da intenção de adjudicação da empreitada de “Infra-estruturas de Saneamento Básico e Pavimentação do Lugar de Rebordões e Mota na Freguesia de Gilmonde”.
Propõe-se para ratificação o despacho de 07/07/2000 relativo à abertura de concurso público para a empreitada supra designada e deliberação da intenção de adjudicação da empreitada “Infra-estruturas de Saneamento Básico e Pavimentação dos Lugares de Rebordões e Mota na Freguesia de Gilmonde à empresa “Martins & Filhos S. A., pelo valor da sua proposta de 157.615.024$00 (cento e cinquenta e sete milhões, seiscentos e quinze mil, e vinte e quatro escudos) acrescido do IVA à taxa legal em vigor.
Barcelos, 12 de Julho de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(António Seara, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, ratificar o despacho de abertura de concurso para a realização da empreitada em referência, bem como manifestar a intenção de adjudicar a empreitada à empresa Martins & Filhos S.A.
11. PROPOSTA – Intenção de adjudicação da empreitada de “Redes de Abastecimento de água e Saneamento ao longo da E.N. 204 e 204-3, nas Freguesias de Várzea, Moure, Rio Covo St.ª Eulália, Silveiros e Viatodos”.
De acordo com o resultado da avaliação das propostas, propõem-se que seja manifestada a intenção de adjudicar a empreitada “Redes de Abastecimento de água e Saneamento ao longo da E.N. 204 e 204-3, nas Freguesias de Várzea, Moure, Rio Covo St.ª Eulália, Silveiros e Viatodos, à empresa Amândio Carvalho, S. A. pelo valor da sua proposta de 229.052.241$00 (duzentos e vinte e nove milhões, cinquenta e dois mil, duzentos e quarenta e um escudos), importância a que acrescerá o IVA à taxa legal em vigor.
Barcelos, 12 de Julho de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(António Seara, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
12. PROPOSTA – RATIFICAÇÃO - Despacho de abertura de concurso da empreitada de “Reabilitação do Centro Histórico de Barcelos: Restauro e Renovação do Edifício do antigo Hospital do Espírito Santo – 3ª Fase”.
Propõe-se para ratificação o despacho, do Senhor Presidente, de 06/07/2000 relativo à abertura de concurso público da empreitada de “Reabilitação do Centro Histórico de Barcelos: Restauro e Renovação do Edifício do Antigo Hospital do Espírito Santo – 3ª fase”, a executar no prazo de seis meses e no valor de 250.297.257$00 (duzentos e cinquenta milhões, duzentos e noventa e sete mil, duzentos e cinquenta e sete escudos).
Barcelos, 12 de Julho de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(António Seara, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, ratificar o despacho de 06/07/2000 de abertura de concurso da empreitada em referência.
13. PROPOSTA – Revista Escolar – Atribuição de Subsídio.
Algumas Escolas do Ensino Secundário fazem anualmente a publicação de uma revista onde, através dos diferentes assuntos analisados, se pode verificar o envolvimento da Escola no meio social e cultural do Concelho.
Deste modo, a fim de colaborar na edição das respectivas revistas, proponho à Ex.ma Câmara a atribuição de um subsídio de 100.000$00 (cem mil escudos) a cada uma das seguintes escolas:
- Escola Secundária de Barcelos – Revista “Amanhecer”
- Escola Secundária Alcaides de Faria – Revista “Avenida do Minho”
- Escola Secundária de Barcelinhos – Revista “Schola”
- Colégio La Salle – “Ecos Revista” ,
- DIDALVI – Cooperativa de Ensino de Alvito S. Pedro – Revista “Criatividade e Inovação”
- Escola de Tecnologia e Gestão de Barcelos – Revista “Diferença”
- Escola Básica Integrada de Fragoso –
- Escola E. B. 2, 3 Rosa Ramalho-
- Escola EB1 Gonçalo Pereira – Revista “O Gonçalinho”
Barcelos, 12 de Julho de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(António Seara, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
14. PROPOSTA – Apoio à Habitação Social
O problema da habitação é, para esta Câmara, uma linha de investigação permanentemente aberta e uma preocupação prioritária a fim de corresponder na medida do possível, à diversa gama de situações de contornos muitos distintos e complexos, com respostas rápidas e ajustadas.
Assim, na sequência do programa aprovado por unanimidade pela Câmara e Assembleia Municipal, de apoio à habitação social, com base na Lei 159/99 de 14 de Setembro que estabelece o quadro de transferência das atribuições e competência para as Autarquias Locais e alínea c) , nº 4 do artº 64º da Lei 169/99 de 18 de Setembro, pretendemos contribuir para amenizar a situação dos mais desfavorecidos.
Neste pressuposto e decorrente da concretização do referido programa e na observância das normas do regulamento que o sustentam, vimos solicitar à Ex.ma Câmara atribuição do subsídio às famílias com processos informados, de acordo com a informação dos técnicos desta Autarquia.
Este apoio será canalizado para a Junta de Freguesia que assegurará a sua correcta utilização.
Mais informo que, nos termos do ponto 8 do Regulamento o montante aprovado será entregue em dois momentos distintos, no início e final das obras, ficando a última entrega condicionada à confirmação dos técnicos, através da vistoria, que a obra foi executada conforme processo aprovado.
Barcelos, 12 de Julho de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
António Barbosa Gonçalves da Seara, Dr.
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
15. PROPOSTA – Comparticipação à Renda de Casa
A Câmara Municipal de Barcelos criou um Programa de Apoio à Comparticipação na Renda de Casa, tendo em vista ajudar as famílias mais carenciadas do concelho que pagam rendas superiores a ¼ do seu rendimento bruto mensal.
Deste modo, após ter submetido à apreciação e aprovação da Câmara e da Assembleia Municipal o referido programa, divulgou-o e recebeu as candidaturas das famílias interessadas, tendo presente que todos têm direito a uma habitação de dimensão adequada em condições de higiene e conforto e que preservem a intimidade e privacidade familiar.
Assim, propõe-se a apreciação e aprovação dos processos de candidatura ao referido Programa, constantes na listagem elaborada pelo Serviço Social, bem como o cancelamento de alguns processos devido a modificações da situação económica dos candidatos.
Barcelos, 12 de Julho de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(António Seara, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
16. PROPOSTA – Protocolo entre a Câmara Municipal de Barcelos e as Juntas de Freguesia – Atribuição de Subsídios.
No seguimento do Protocolo celebrado entre a Câmara Municipal de Barcelos e as Juntas de Freguesia para a conservação e reparação do património escolar do Município, aprovou-se atribuir os subsídios solicitados pelas seguintes Juntas de Freguesia:
- Junta de Freguesia de Vila Fresc. S. Martinho – várias Escolas – 192.000$00 (cento e noventa e dois mil escudos);
- Junta de Freguesia de Galegos Sta Maria – Jardim de Infância – 808.500$00 (oitocentos e oito mil e quinhentos escudos);
- Junta de Freguesia de Alheira – Escola Primária – 1.732.500$00 (um milhão setecentos e trinta e dois mil e quinhentos escudos) ;
- Junta de Freguesia de Roriz – Escola Primária de Assento– 1.182.900$00 (um milhão cento e oitenta e dois mil e novecentos escudos);
- Junta de Freguesia de Roriz – Escola Primária de Bárrio – 503.086$00 (quinhentos e três mil e oitenta e seis escudos);
- Junta de Freguesia de Roriz – Jardim de Infância – 1.641.016$00 (um milhão seiscentos e quarenta e um mil e dezasseis escudos);
- Junta de Freguesia de Macieira de Rates – Jardim de Infância – 680.000$00 ( seiscentos e oitenta mil escudos);
- Junta de Freguesia de Rio Covo Sta Eugénia – nova entrada Escola Primária – 1.643.558$00 (um milhão seiscentos e quarenta e três mil quinhentos e cinquenta e oito escudos);
- Junta de Freguesia de Rio Covo Sta Eugénia – (exterior) Escola Primária – 1.680.000$00 (um milhão seiscentos e oitenta mil escudos);
- Junta de Freguesia de Rio Covo Sta Eugénia – (interior) Escola Primária – 1.538.250$00 (um milhão quinhentos e trinta e oito mil duzentos e cinquenta escudos);
- Junta de Freguesia de Carvalhas – Escola Primária – 1.354.500$00 (um milhão trezentos e cinquenta e quatro mil e quinhentos escudos);
- Junta de Freguesia de Tamel S. Veríssimo – várias Escolas – 181.321$00 (cento e oitenta e um mil trezentos e vinte e um escudos) ;
- Junta de Freguesia de Arcozelo – Escola Primária – 1.924.755$00 (um milhão novecentos e vinte e quatro mil setecentos e cinquenta e cinco escudos) ;
- Junta de Freguesia de Viatodos – Escola Primária – 504.000$00 (quinhentos e quatro mil escudos) ;
- Junta de Freguesia de Monte Fralães – Escola Primária – 519.750$00 (quinhentos e dezanove mil setecentos e cinquenta escudos) ;
- Junta de Freguesia de Chavão – Jardim de Infância – 256.410$00 (duzentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e dez escudos);
- Junta de Freguesia de Chavão – Escola Primária – 1.478.554$00 (um milhão, quatrocentos e setenta e oito mil, quinhentos e cinquenta e quatro escudos);
- Junta de Freguesia de Chavão – Escola Primária – 1.370.000$00 (um milhão, trezentos e setenta mil escudos).
Barcelos, 12 de Julho de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(António Seara, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
17. PROPOSTA - Atribuição de Subsídio para aquisição de DUMPER.
De acordo com a deliberação camarária tomada na reunião de ordinária, realizada a 5 de Julho de 1999, relativamente ao assunto em epígrafe, propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 2.076.800$00 (dois milhões, setenta e seis mil e oitocentos escudos) a cada uma das Juntas de Freguesia abaixo indicadas que procederam à solicitação do mesmo:
Junta de Freguesia de Vilar do Monte
Barcelos, 12 de Julho de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(António Seara, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
18. PROPOSTA - Atribuição de Subsídio para Aprendizagem e Aperfeiçoamento da Utilização de Material Informático nas Juntas de Freguesia.
De acordo com a deliberação camarária tomada na reunião ordinária realizada em 26 de Abril de 1999, relativamente ao assunto em epígrafe, propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 70.000$00 (setenta mil escudos) a cada uma das Juntas de Freguesia abaixo indicadas que procederam à solicitação do mesmo:
- Junta de Freguesia de Durrães
- Junta de Freguesia de Quintiães
- Junta de Freguesia de Adães
Barcelos, 12 de Julho de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(António Seara, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
19. PROPOSTA - Junta de Freguesia de Aldreu- Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 1.018.500$00 (um milhão, dezoito mil e quinhentos escudos) à Junta de Freguesia de Aldreu, para custear as despesas com:
- O arranjo de muro no Lugar da Aldeia – 756.000$00 (setecentos e cinquenta e seis mil escudos);
- O alargamento de curva no Lugar de Brirães – 262.500$00 (duzentos e sessenta e dois mil escudos).
Barcelos, 12 de Julho de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(António Seara, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
20. PROPOSTA - Junta de Freguesia de Alheira- Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 305.000$00 (trezentos e cinco mil escudos) à Junta de Freguesia de Alheira, para custear as despesas com a escavação no cemitério paroquial.
Barcelos, 12 de Julho de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(António Seara, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
21. PROPOSTA - Junta de Freguesia de Alvelos- Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 3.093.353$00 (três milhões, noventa e três mil, trezentos e cinquenta e três escudos) à Junta de Freguesia de Alvelos, para custear as despesas com:
- A pavimentação da Travessa do Serralheiro – 364.928$00 (trezentos e sessenta e quatro mil e novecentos e vinte e oito escudos);
- A pavimentação de Caminho no Lugar do Pinheiro – 2.728.425$00 (dois milhões, setecentos e vinte e oito mil, quatrocentos e vinte e cinco escudos).
Barcelos, 12 de Julho de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(António Seara, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
22. PROPOSTA - Junta de Freguesia de Arcozelo- Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 2.294.525$00 (dois milhões, duzentos e noventa e quatro mil, quinhentos e vinte e cinco escudos) à Junta de Freguesia de Arcozelo, para custear as despesas com:
- O alargamento e pavimentação do caminho transversal da Rua dos Penedos – 294.525$00 (duzentos e noventa e quatro mil, quinhentos e vinte e cinco escudos);
- O arranjo urbanístico do Largo Combatentes do Ultramar – 2.000.000$00 (dois milhões de escudos).
Barcelos, 12 de Julho de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(António Seara, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
23. PROPOSTA - Junta de Freguesia de Areias S. Vicente- Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 4.914.000$00 (quatro milhões, novecentos e catorze mil escudos) à Junta de Freguesia de Areias S. Vicente, para custear as despesas com a abertura e alargamento do caminho da Penide.
Barcelos, 12 de Julho de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(António Seara, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
24. PROPOSTA - Junta de Freguesia de Balugães- Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 800.000$00 (oitocentos mil escudos) à Junta de Freguesia de Balugães, para fazer face às despesas com a pavimentação de caminho - EN 308 ao fim da Quinta de “Giesta”.
Barcelos, 12 de Julho de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(António Seara, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
25. PROPOSTA - Junta de Freguesia de Barqueiros - Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 2.000.000$00 (dois milhões de escudos) à Junta de Freguesia de Barqueiros, para custear as despesas com alargamento e pavimentação do caminho vicinal que liga o interior do Lugar de Lagoa Negra à EN 205.
Barcelos, 12 de Julho de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(António Seara, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
26. PROPOSTA - Junta de Freguesia de Bastuço S. Estevão- Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 3.260.000$00 (três milhões, duzentos e sessenta mil escudos) à Junta de Freguesia de Bastuço S. Estevão, para custear as despesas com o alargamento e construção de muro de suporte no caminho do Lugar de Penedos.
Barcelos, 12 de Julho de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(António Seara, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
27. PROPOSTA - Junta de Freguesia de Carapeços - Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 1.785.000$00 (um milhão, setecentos e oitenta e cinco mil escudos) à Junta de Freguesia de Carapeços, para custear as despesas com a terraplanagem e pavimentação de acessos ao Ringue da Areeira.
Barcelos, 12 de Julho de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(António Seara, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
28. PROPOSTA - Junta de Freguesia de Carreira - Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 3.087.050$00 (três milhões e oitenta e sete mil e cinquenta escudos) à Junta de Freguesia de Carreira, para custear as despesas com a pavimentação de caminho do Lugar de Reimonde.
Barcelos, 12 de Julho de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(António Seara, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
29. PROPOSTA - Junta de Freguesia de Carvalhal- Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 6.469.177$00 (seis milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil, cento e setenta e sete escudos) à Junta de Freguesia de Carvalhal, para custear as despesas com:
- A reparação de caminhos (Portocarreiro, Assento e Marnota) – 337.499$00 (trezentos e trinta e sete mil, quatrocentos e noventa e nove escudos) - A reparação de caminhos (ligação do Lugar do Monte de Cima ao Lugar de Monte de Baixo) e reparação de conduta de água – 425.348$00 (quatrocentos e vinte e cinco mil, trezentos e quarenta e oito escudos).
- A pavimentação (1ª fase) do caminho que liga Pereiró à ponte sobre o Rio Lima e pavimentação do caminho que liga a capela de St.ª Cruz ao lugar de Medros – 5.706.330$00 (cinco milhões, setecentos e seis mil, trezentos e trinta escudos).
Barcelos, 12 de Julho de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(António Seara, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
30. PROPOSTA - Junta de Freguesia de Carvalhas - Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 927.570$00 (novecentos vinte e sete mil quinhentos e setenta escudos) Junta de Freguesia de Carvalhas, para custear as despesas com a pavimentação de caminho do Lugar de Bouça Nova.
Barcelos, 12 de Julho de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(António Seara, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
31. PROPOSTA - Junta de Freguesia de Chavão- Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 2.386.172$00 (dois milhões trezentos e oitenta e seis mil cento e setenta e dois escudos) à Junta de Freguesia de Chavão, para custear as despesas com:
- A reparação de caminhos - 586.872$00 (quinhentos e oitenta e seis mil, oitocentos e setenta e dois escudos);
- O alargamento de caminho no Lugar da Póvoa – 1.799.300$00 ( um milhão, setecentos e noventa e nove mil e trezentos escudos) .
Barcelos, 12 de Julho de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(António Seara, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
32. PROPOSTA - Junta de Freguesia de Chorente- Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 4.548.310$00 (quatro milhões, quinhentos e quarenta e oito mil, trezentos e dez escudos) à Junta de Freguesia de Chorente, para custear as despesas com as obras no cemitério paroquial.
Barcelos, 12 de Julho de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(António Seara, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
33. PROPOSTA - Junta de Freguesia de Cossourado - Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 1.334.154$00 (um milhão, trezentos e trinta mil, cento e cinquenta e quatros escudos) à Junta de Freguesia de Cossourado, para fazer face às despesas com o arranjo urbanístico no Lugar do Souto e reparação de caminhos.
Barcelos, 12 de Julho de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(António Seara, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
34. PROPOSTA - Junta de Freguesia de Courel - Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 1.866.375$00 (um milhão, oitocentos e sessenta e seis mil trezentos e setenta e cinco escudos) à Junta de Freguesia de Courel, para custear as despesas com a pavimentação dos acesso ao Fontanário do Badalhão.
Barcelos, 12 de Julho de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(António Seara, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
35. PROPOSTA - Junta de Freguesia de Couto - Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 3.701.250$00 (três milhões, setecentos e um mil, duzentos e cinquenta escudos) à Junta de Freguesia de Couto, para custear as despesas com a pavimentação do caminho vicinal que liga o Lugar do Passal ao Lugar do Souto.
Barcelos, 12 de Julho de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(António Seara, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
36. PROPOSTA - Junta de Freguesia de Creixomil - Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 1.800.000$00 (um milhão e oitocentos mil escudos) à Junta de Freguesia de Creixomil, para custear as despesas com a vedação do terreno do cemitério paroquial.
Barcelos, 12 de Julho de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(António Seara, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
37. PROPOSTA - Junta de Freguesia de Cristelo - Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 6.756.785$00 (seis milhões, setecentos e cinquenta e seis mil, setecentos e oitenta e cinco escudos) à Junta de Freguesia de Cristelo, para custear as despesas com:
- As obras de alargamento do caminho das Andorinhas, nomeadamente, muros de suporte e vedação – 806.785$00 (oitocentos e seis mil, setecentos e oitenta e cinco escudos);
- A pavimentação e alargamento do caminho de Hortal C.M. 1119 (serviço efectuado por delegação de competências) – 5.950.000$00 (cinco milhões, novecentos e cinquenta mil escudos).
Barcelos, 12 de Julho de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(António Seara, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
38. PROPOSTA - Junta de Freguesia de Encourados - Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 599.613$30 (quinhentos e noventa e nove mil, seiscentos e treze escudos e trinta centavos) à Junta de Freguesia de Encourados, para custear as despesas com o alargamento do caminho vicinal no Lugar de Rego Seco.
Barcelos, 12 de Julho de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(António Seara, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
39. PROPOSTA - Junta de Freguesia de Faria - Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 800.000$00 (oitocentos mil escudos) à Junta de Freguesia de Faria, para custear as despesas com a montagem de uma cozinha de apoio às crianças do Jardim de Infância.
Barcelos, 12 de Julho de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(António Seara, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
40. PROPOSTA - Junta de Freguesia de Feitos - Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 984.375$00 (novecentos e oitenta e quatro mil, trezentos e setenta e cinco escudos) à Junta de Freguesia de Feitos, para custear as despesas com o arranjo de caminho no Lugar de Casal.
Barcelos, 12 de Julho de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(António Seara, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
41. PROPOSTA - Junta de Freguesia de Fornelos - Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 1.732.500$00 (um milhão, setecentos e trinta e dois mil e quinhentos escudos) à Junta de Freguesia de Fornelos, para fazer face às despesas com o alargamento da estrada no Lugar da Boa Vista.
Barcelos, 12 de Julho de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(António Seara, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
42. PROPOSTA - Junta de Freguesia de Fragoso - Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 3.189.100$00 (três milhões, cento e oitenta e nove mil e cem escudos) à Junta de Freguesia de Fragoso para custear as despesas com:
- A reconstrução de muro de suporte no Lugar de Redondinho – 240.000$00 (duzentos e quarenta mil escudos);
- A aquisição de terrenos necessários à construção de acesso às áreas do futuro pavilhão e parque de estacionamento – 2.949.100$00 (dois milhões, novecentos e quarenta e nove mil e cem escudos).
Barcelos, 12 de Julho de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(António Seara, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
43. PROPOSTA - Junta de Freguesia de Galegos Santa Maria - Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 3.866.783$00 (três milhões, oitocentos e sessenta e seis mil, setecentos e oitenta e três escudos) à Junta de Freguesia de Galegos Santa Maria, para custear as despesas com:
- A limpeza de fossas do edifício a custos controlados – 220.000$00 (duzentos e vinte mil escudos);
- A reparação de caminhos entre Souto Oleiros, Casal do Monte e Santo Amaro/ Outeiro – 780.000$00 (setecentos e oitenta mil escudos);
- A pavimentação de caminhos nos Lugares de Fraião e Eirogo – 2.866.783$00 (dois milhões, oitocentos e sessenta e seis mil, setecentos e oitenta e três escudos).
Barcelos, 12 de Julho de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(António Seara, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
44. PROPOSTA - Junta de Freguesia de Galegos S. Martinho - Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 4.811.605$00 (quatro milhões, oitocentos e onze mil, seiscentos e cinco escudos) à Junta de Freguesia de Galegos S. Martinho, para custear as despesas com os arranjos exteriores e infraestruturação do solo do edifício a custos controlados sito no Lugar da Telheira.
Barcelos, 12 de Julho de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(António Seara, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
45. PROPOSTA - Junta de Freguesia de Gamil - Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 300.000$00 (trezentos mil escudos) à Junta de Freguesia de Gamil, para fazer face às despesas com a aquisição de bancos de jardim para a zona envolvente da Igreja.
Barcelos, 12 de Julho de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(António Seara, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
46. PROPOSTA - Junta de Freguesia de Gilmonde - Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 4.001.725$00 (quatro milhões e um mil, setecentos e vinte e cinco escudos) à Junta de Freguesia de Gilmonde, para custear as despesas com:
- O pagamento do projecto de alargamento de caminho no Lugar do Monte – 292.500$00 (duzentos e noventa e dois mil e quinhentos escudos);
- A construção de aqueduto no caminho vicinal do Lugar da Mota ao Lugar da Aldeia (caminho do Ribeiro) – 1.093.600$00 ( um milhão e noventa e três mil e seiscentos escudos);
- A repavimentação do caminho que liga o Lugar dos Carvalhos à EN 205 – 1.115.625$00 (um milhão, cento e quinze mil, seiscentos e vinte e cinco escudos);
- As pavimentações de alargamentos de caminhos nos Lugares de Monte e Mota – 1.500.000$00 (um milhão e quinhentos mil escudos).
Barcelos, 12 de Julho de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(António Seara, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
47. PROPOSTA - Junta de Freguesia de Góios- Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 2.322.285$00 (dois milhões, trezentos e vinte e dois mil, duzentos e oitenta e cinco escudos) à Junta de Freguesia de Góios, para custear as despesas com a pavimentação do caminho vicinal do Lugar de Covas.
Barcelos, 12 de Julho de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(António Seara, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
48. PROPOSTA - Junta de Freguesia de Gueral - Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 1.075.571$00 (um milhão e setenta e cinco mil, quinhentos e setenta e um escudos) à Junta de Freguesia de Gueral, para custear as despesas com:
- A pavimentação do caminho do Outeirinho de Baixo – 817.425$00 (oitocentos e dezassete mil quatrocentos e vinte escudos) ;
- O alargamento de caminhos no Lugar de Real e Lugar de Outeirinho – 258.146$00 (duzentos e cinquenta e oito mil, cento e quarenta e seis escudos).
Barcelos, 12 de Julho de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(António Seara, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
49. PROPOSTA - Junta de Freguesia de Lama - Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 745.300$00 (setecentos e quarenta e cinco mil e trezentos escudos) à Junta de Freguesia de Lama, para custear as despesas efectuadas na reparação de muros de suporte no caminho da Piadela.
Barcelos, 12 de Julho de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(António Seara, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
50. PROPOSTA - Junta de Freguesia de Lijó - Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 1.469.180$00 (um milhão, quatrocentos e sessenta e nove mil, cento e oitenta escudos) à Junta de Freguesia de Lijó para custear as despesas com:
- A construção de muro de suporte do caminho das Cangostas – 848.000$00 (oitocentos e quarenta e oito mil escudos);
- A pavimentação de caminho no Lugar de Paredes – 621.180$00 (seiscentos e vinte e um mil, cento e oitenta escudos).
Barcelos, 12 de Julho de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(António Seara, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
51. PROPOSTA - Junta de Freguesia de Macieira de Rates - Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 1.300.000$00 (um milhão e trezentos mil escudos) à Junta de Freguesia de Macieira de Rates, para fazer face às despesas de pavimentação do caminho vicinal da Lagoa.
Barcelos, 12 de Julho de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(António Seara, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
52. PROPOSTA - Junta de Freguesia de Manhente - Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 1.102.842$00 (um milhão, cento e dois mil, oitocentos e quarenta e dois escudos) à Junta de Freguesia de Manhente, para custear as despesas de:
- O pagamento de honorários do projecto de ampliação da Sede da Junta – 1.028.430$00 ( um milhão e vinte e oito mil, quatrocentos e trinta escudos);
- A reparação de vários caminhos – 74.412$00 (setenta e quatro mil, quatrocentos e doze escudos).
Barcelos, 12 de Julho de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(António Seara, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
53. PROPOSTA - Junta de Freguesia de Mariz - Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 1.610.400$00 (um milhão, seiscentos e dez mil e quatrocentos escudos) à Junta de Freguesia de Mariz, para custear as despesas com o calcetamento do caminho de St.º Emilião.
Barcelos, 12 de Julho de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(António Seara, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
54. PROPOSTA - Junta de Freguesia de Milhazes - Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 1.258.250$00 (um milhão, duzentos e cinquenta e oito mil, duzentos e cinquenta escudos) à Junta de Freguesia de Milhazes, para custear as despesas com os trabalhos de corte, alargamento e construção de muros no caminho da Cruz de Pedra.
Barcelos, 12 de Julho de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(António Seara, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
55. PROPOSTA - Junta de Freguesia de Monte Fralães - Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 1.160.000$00 (um milhão, cento e sessenta mil escudos) à Junta de Freguesia de Monte Fralães, para custear as despesas com:
- A reparação e regularização de caminhos vicinais – 680.000$00 (seiscentos e oitenta mil escudos);
- A regularização de caminhos – 480.000$00 (quatrocentos e oitenta mil escudos).
Barcelos, 12 de Julho de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(António Seara, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
56. PROPOSTA - Junta de Freguesia de Moure - Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 693.000$00 (seiscentos e noventa e três mil escudos) à Junta de Freguesia de Moure, para custear as despesas com o alargamento de caminho do Lugar do Assento ao Lugar de Pinheiro.
Barcelos, 12 de Julho de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(António Seara, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
57. PROPOSTA - Junta de Freguesia de Negreiros - Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 1.571.236$00 (um milhão, quinhentos e setenta e um mil, duzentos e trinta e seis escudos) à Junta de Freguesia de Negreiros, para custear as despesas com:
- A pavimentação de caminho no Lugar de Vilar – 921.060$00 (novecentos e vinte e um mil e sessenta escudos);
- O alargamento do caminho que liga a EM 505 ao Lugar do Monte, passando pelos Lugares de Corgo e Além – 650.176$00 (seiscentos e cinquenta mil, cento e setenta e seis escudos).
Barcelos, 12 de Julho de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(António Seara, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
58. PROPOSTA - Junta de Freguesia de Oliveira - Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 764.715$00 (setecentos e sessenta e quatro mil, setecentos e quinze escudos) à Junta de Freguesia de Oliveira, para fazer face às despesas de pavimentação do caminho vicinal Paço/Sobrado.
Barcelos, 12 de Julho de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(António Seara, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
59. PROPOSTA - Junta de Freguesia de Panque - Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 3.002.250$00 (três milhões e dois mil, duzentos e cinquenta escudos) à Junta de Freguesia de Panque, para custear as despesas com:
- A construção de muros de suporte no caminho do Lugar da Pena – 1.485.000$00 (um milhão, quatrocentos e oitenta e cinco mil escudos);
- O alargamento e vedações no caminho do Lugar de Portelas – 1.517.250$00 (um milhão, quinhentos e dezassete mil, duzentos e cinquenta escudos).
Barcelos, 12 de Julho de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(António Seara, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
60. PROPOSTA - Junta de Freguesia de Paradela - Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 2.452.546$00 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e quarenta e seis escudos) à Junta de Freguesia de Paradela, para custear as despesas com:
- O alargamento do caminho que liga o lugar de Algôva ao Lugar do Couço – 1.400.000$00 ( um milhão e quatrocentos mil escudos);
- A aquisição de material para a Sede da Junta – 450.317$00 (quatrocentos e cinquenta mil trezentos e setenta e um escudos);
- A pavimentação de um caminho no Lugar das Lousas – 602.175$00 (seiscentos e dois mil, cento e setenta e cinco escudos).
Barcelos, 12 de Julho de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(António Seara, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
61. PROPOSTA - Junta de Freguesia de Pereira - Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 2.213.551$00 (dois milhões, duzentos e treze mil, quinhentos e cinquenta e um escudos) à Junta de Freguesia de Pereira, para custear as despesas com:
- A reparação do caminho de acesso à exploração de águas - 1.228.500$00 (um milhão duzentos e vinte e oito mil e quinhentos escudos);
- A reparação de caminho no Lugar de Varziela – 985.051$00 (novecentos e oitenta e cinco mil e cinquenta e um escudos).
Barcelos, 12 de Julho de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(António Seara, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
62. PROPOSTA - Junta de Freguesia de Perelhal - Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 4.299.750$00 (quatro milhões, duzentos e noventa e nove mil, setecentos e cinquenta escudos) à Junta de Freguesia de Perelhal, para custear as despesas de realização da obra de pavimentação do caminho vicinal da Pedreira.
Barcelos, 12 de Julho de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(António Seara, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
63.PROPOSTA - Junta de Freguesia de Pousa - Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 2.344.335$00 (dois milhões, trezentos e quarenta e quatro mil, trezentos e trinta e cinco escudos) à Junta de Freguesia de Pousa, para a execução de um conjunto de obras na propriedade da Sr.ª D.ª Maria das Dores E. P. Fiúza da Rocha, no Lugar do Outeiro.
Barcelos, 12 de Julho de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(António Seara, Dr.)
Deliberado, por maioria, aprovar a presente proposta.
Nesta deliberação os Srs. Vereadores Dr. João Lourenço, Dr. Miguel Andrade e Dr. Horácio fizeram a seguinte declaração de voto:
“Abstemo-nos porquanto da proposta não consta o teor da transacção, integral ou parcial a que se faz referência na informação, pelo que tendo presumivelmente o mesmo ocorrido em 1984, se desconhece em absoluto quais as obrigações assumidas por esta Câmara Municipal.”
64. PROPOSTA - Junta de Freguesia de Quintiães - Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 877.757$00 (oitocentos e setenta e sete mil, setecentos e cinquenta e sete escudos) à Junta de Freguesia de Quintiães, para custear as despesas com a colocação das condutas para a distribuição de água ao domicílio no arranjo urbanístico junto à Igreja.
Barcelos, 12 de Julho de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(António Seara, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
65. PROPOSTA - Junta de Freguesia de Remelhe - Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 8.857.275$00 (oito milhões, oitocentos e cinquenta e sete mil, duzentos e setenta e cinco escudos) à Junta de Freguesia de Remelhe, para custear as despesas com a ampliação do cemitério.
Barcelos, 12 de Julho de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(António Seara, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
66. PROPOSTA - Junta de Freguesia de Roriz.- Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 1.435.140$00 (um milhão, quatrocentos e trinta e cinco mil, cento e quarenta escudos) à Junta de Freguesia de Roriz, para custear as despesas com a pavimentação de um caminho no Lugar de Pousada.
Barcelos, 12 de Julho de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(António Seara, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
67. PROPOSTA - Junta de Freguesia de Sequiade - Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 2.126.150$00 (dois milhões, cento e vinte e seis mil, cento e cinquenta escudos) à Junta de Freguesia de Sequiade, para custear as despesas com:
- As obras de drenagem de águas pluviais na E.M. 561. - 638.350$00 (seiscentos e trinta e oito mil, trezentos e cinquenta escudos);
- A rectificação de uma curva e reconstrução de muro no Lugar da Mata – 400.000$00 (quatrocentos mil escudos);
- A reconstrução de muro no Lugar do Viso (serviço executado por delegação de competências – 1.087.800$00 (um milhão e oitenta e sete mil e oitocentos escudos).
Barcelos, 12 de Julho de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(António Seara, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
68. PROPOSTA - Junta de Freguesia de Silva - Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 1.287.930$00 (um milhão, duzentos e oitenta e sete mil, novecentos e trinta escudos) à Junta de Freguesia de Silva, para a realização da obra de arranjos no logradouro da Sede da Junta de Freguesia.
Barcelos, 12 de Julho de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
António Seara, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
69. PROPOSTA - Junta de Freguesia de Tamel Santa Leocádia - Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 1.278.375$00 (um milhão, duzentos e setenta e oito mil, trezentos e setenta e cinco escudos) à Junta de Freguesia de Tamel Santa Leocádia, para custear as despesas com:
- A rectificação de curva e reconstrução de muro no Lugar da Bemposta – 966.000$00 (novecentos e sessenta e seis mil escudos);
- A reparação de caminhos – 312.375$00 (trezentos e doze mil, trezentos e setenta e cinco escudos).
Barcelos, 12 de Julho de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(António Seara, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
70. PROPOSTA - Junta de Freguesia de Tamel S. Veríssimo - Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 3.069.439$00 (três milhões e sessenta e nove mil, quatrocentos e trinta e nove escudos) à Junta de Freguesia de Tamel S. Veríssimo, para custear as despesas com:
- Os arranjos exteriores do edifício a custos controlados no Lugar da Cachada – 2.457.604$00 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e quatro escudos);
- A instalação de um colector de água na Rua do Cruzeiro – 611.835$00 (seiscentos e onze mil, oitocentos e trinta e cinco escudos).
Barcelos, 12 de Julho de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(António Seara, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
71. PROPOSTA - Junta de Freguesia de Tregosa - Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 300.000$00 (trezentos mil escudos) à Junta de Freguesia de Tregosa, para pagamento das despesas de um processo relacionado com uma campa no cemitério.
Barcelos, 12 de Julho de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(António Seara, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
72. PROPOSTA - Junta de Freguesia de Ucha - Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 2.000.000$00 (dois milhões de escudos) à Junta de Freguesia de Ucha, para custear as despesas com:
- A reposição de muro e drenagem de águas pluviais – 490.000$00 (quatrocentos e noventa mil escudos);
- A pavimentação de caminho no Lugar de Vieiros – 480.000$00 (quatrocentos e oitenta mil escudos);
- O alargamento de caminho no Lugar de Medela – 580.000$00 (quinhentos e oitenta mil escudos);
- A construção de muros no Lugar de Medela – 450.000$00 (quatrocentos e cinquenta mil escudos).
Barcelos, 12 de Julho de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(António Seara, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
73. PROPOSTA - Junta de Freguesia de Várzea - Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 941.390$00 (novecentos e quarenta e um mil, trezentos e noventa escudos) à Junta de Freguesia de Várzea, para custear as despesas com:
- A instalação de ramal de saneamento das instalações sanitárias e balneares do Parque de Jogos – 735.000$00 (setecentos e trinta e cinco mil escudos);
- A ligação de esgotos do Campo de Futebol – 88.220$00 (oitenta e oito mil, duzentos e vinte escudos).
- A instalação de sistema de alarme no edifício Sede da Junta de Freguesia – 118.170$00 (cento de dezoito mil, cento e setenta escudos).
Barcelos, 12 de Julho de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(António Seara, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
74. PROPOSTA - Junta de Freguesia de Viatodos - Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 714.075$00 (setecentos e catorze mil e setenta e cinco escudos)à Junta de Freguesia de Viatodos, para custear as despesas com:
- A pavimentação de um caminho no Lugar de Souto - 600.000$00 (seiscentos mil escudos);
- A instalação de um alarme na Sede da Junta de Freguesia – 114. 075$00 (cento e catorze mil e setenta e cinco escudos).
Barcelos, 12 de Julho de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(António Seara, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
75. PROPOSTA - Junta de Freguesia de Vila Cova - Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 1.070.000$00 (um milhão e setenta mil escudos) à Junta de Freguesia de Vila Cova, para custear as despesas com:
- Os honorários do projecto de ampliação do cemitério – 650.000$00 (seiscentos e cinquenta mil escudos);
- A utilização do espaço que serve de aparcamento da Escola EBI, referente aos meses de Janeiro a Julho – 420.000$00 (quatrocentos e vinte mil escudos).
Barcelos, 12 de Julho de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(António Seara, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
76. PROPOSTA - Junta de Freguesia de Vila Seca - Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 2.573.065$00 (dois milhões, quinhentos e setenta e três mil e sessenta e cinco escudos) à Junta de Freguesia de Vila Seca, para a realização da obra de rectificação de pavimento no caminho que liga a EN 205 ao Lugar de Barrancos.
Barcelos, 12 de Julho de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(António Seara, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
77. PROPOSTA - Junta de Freguesia de Vilar do Monte - Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 2.038.450$00 (dois milhões, trinta e oito mil, quatrocentos e cinquenta escudos) à Junta de Freguesia de Vilar do Monte, para custear as despesas com:
- As obras na Sede da Junta – 1.100.000$00 (um milhão e cem mil escudos);
- O alargamento e reparação de um caminho no Lugar da Cheira – 938.450$00 (novecentos e trinta e oito mil, quatrocentos e cinquenta escudos);
Barcelos, 12 de Julho de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(António Seara, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
78. PROPOSTA - Banda Musical de Oliveira – Atribuição de Subsídio.
A Banda Musical de Oliveira tem vindo ao longo dos anos a desenvolver um trabalho de âmbito cultural, que tem sido unanimemente reconhecido pelo público em geral e pelos amantes da música em especial.
Nos últimos anos esta banda tem desenvolvido uma actividade muito especial, com a implementação da Escola de Música que neste momento conta com mais de 70 jovens.
Tem sido norma desta Câmara Municipal apoiar as instituições que promovam actividades culturais, nomeadamente com jovens, o que muito concretamente tem acontecido com a Banda Musical de Oliveira.
Deste modo, na sequência dos anos anteriores, proponho a atribuição de um subsídio mensal de 130.000$00 (cento e trinta mil escudos) à Banda Musical de Oliveira, durante o corrente ano, com efeitos ao mês de Janeiro.
Barcelos, 12 de Julho de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(António Seara, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
79. PROPOSTA - Casa do Povo de Areias – Atribuição de Subsídio.
A Casa do Povo de Areias disponibiliza, neste momento, cinco salas para funcionamento do Jardim de Infância, assim como o Pavilhão Gimno-Desportivo para a prática do desporto escolar da freguesia.
Deste modo, proponho a atribuição de um subsídio no valor de 1.440.000$00 (um milhão e quatrocentos e quarenta mil escudos) à Casa do Povo de Areias, relativo ao pagamento mensal de 30.000$00 da ocupação das referidas instalações, durante os anos de 1997, 1998, 1999 e 2000.
Barcelos, 12 de Julho de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(António Seara, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
80. PROPOSTA - Associação Recreativa Cultural Arcozelo - A.R.C.A. – Atribuição de Subsídio.
A Associação Recreativa e Cultural de Arcozelo é uma associação que promove inúmeras iniciativas de cariz sócio/cultural.
Tem sido norma desta Câmara Municipal apoiar as instituições que promovam actividades culturais, nomeadamente com jovens, como é o caso da A.R.C.A..
Deste modo, proponho a atribuição de um subsídio no valor de 1.200.000$00(um milhão e duzentos mil escudos) à Associação Recreativa e Cultural de Arcozelo, para custear as obras de conservação e preservação das instalações que constituem a sede social da referida associação.
Barcelos, 12 de Julho de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(António Seara, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
81. PROPOSTA - Fábrica da Igreja Paroquial/Comissão de Festas – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor unitário de 50.000$00, para apoiar as festividades, às Fábricas de Igreja/ Comissões de Festas, seguintes:
- Comissão de Festas de S. Lourenço - Alheira
- Comissão de Festas de Nossa Senhora das Necessidades - Barqueiros
- Comissão de Festas de S. Braz – Vila Cova
- Comissão de Festas de S. Tiago e S. Silvestre – Aldreu
- Comissão de Festas de S. Paio e S. Cirilo – Perelhal
- Comissão de Festas de S. Salvador - Fornelos
- Comissão de Festas de S. João Baptista – Bastuço S. João
- Comissão de Festas do Senhor d’Agonia – Moure
- Confraria do Santíssimo Sacramento – Tregosa
- Confraria de N.ª Sr.ª do Rosário – Creixomil
- Comissão de Festas de Santo António – Carvalhas
- Comissão de Festas de N.ª Sr.ª de Fátima e Santo António – Panque
- Comissão de Festas a S. Bento – Várzea
- Confraria da N.ª Sr.ª do Rosário – Airó
- Comissão de Festas de N.ª Sr.ª da Lapa, S.ª de Lurdes e S. José – Aborim
- Comissão de Festas de S. Pedro – Alvito S. Pedro
- Comissão de Festas de S. Paio – Gueral
Barcelos, 12 de Julho de 2000.
O Presidente da Câmara,
(António Barbosa Gonçalves da Seara, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
82. PROPOSTA - Comissão de Festas de S. João de Barcelinhos– Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 500.000$00 (quinhentos mil escudos), à Comissão de Festas de S. João de Barcelinhos, destinado a apoiar a realização das festividades, as quais incluiram, entre outras actividades, a realização da habitual Cascata e das Marchas de S. João.
Barcelos, 12 de Julho de 2000.
O Presidente da Câmara,
(António Barbosa Gonçalves da Seara, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
83. PROPOSTA - Grupo Folclórico de Barcelinhos – Atribuição de Subsídio.
O Grupo Folclórico de Barcelinhos vai realizar o XX Festival Internacional e Folcore “Rio/XX”, festival que se inclui no calendário oficial dos festivais mundiais (Livro da CIOFF Internacional).
Tendo em consideração que deve ser incentivada e apoiada a existência de grupos que desenvolvam actividades de índole cultural e recreativa junto das populações;
Tendo em consideração a actividade que o Grupo Folclórico de Barcelinhos tem desenvolvido, levando o nome do concelho de Barcelos além fronteiras;
Tendo em atenção as despesas que tal evento pressupõe,
Proponho que seja atribuído ao Grupo Folclórico de Barcelinhos um subsídio no valor de 800.000$00 (oitocentos mil escudos) para que a entidade referida possa mais facilmente fazer face às despesas inerentes à organização deste evento.
Barcelos, 12 de Julho de 2000.
O Presidente da Câmara,
(António Barbosa Gonçalves da Seara, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
84. PROPOSTA - Escola de Algova – Freguesia de Paradela – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio à Escola de Algova – Freguesia de Paradela, no valor de 50.000$00 (cinquenta mil escudos) para ajudar a custear as despesas com a aquisição de uma fotocopiadora.
Barcelos, 12 de Julho de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(António Seara, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
85. PROPOSTA - Escola de Moledo – Freguesia de Aborim – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio à Escola de Moledo – Freguesia de Aborim, no valor de 50.000$00 (cinquenta mil escudos) para ajudar a custear as despesas com a aquisição de uma fotocopiadora.
Barcelos, 12 de Julho de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(António Seara, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
86. PROPOSTA - Escola Primária de Durrães – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio à Escola Primária de Durrães no valor de 50.000$00 (cinquenta mil escudos) para ajudar a custear as despesas com a aquisição de uma fotocopiadora.
Barcelos, 12 de Julho de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(António Seara, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
87. PROPOSTA - Atribuição de Subsídio.
Inserido nas várias actividades promovidas pela Câmara Municipal na área do Ambiente, o projecto das Brigadas da Natureza destinado fundamentalmente às camadas mais jovens, permitiu aos participantes uma profunda sensibilização, divulgação e consciencialização na área da Educação Ambiental.
Pelo que se propõe a atribuição de um subsídio a cada escola participante, para custear as despesas com a deslocação a Barcelos aquando da realização do referido projecto, sendo que:
- Escola do 1º Ciclo de Areias de Vilar – 24.000$00 (vinte e quatro mil escudos);
- Escola do 1º Ciclo de Carvalhal – 27.600$00 (vinte e sete mil e seiscentos escudos);
- Escola do 1º Ciclo de Sequiade – 15.000$00 (quinze mil escudos);
- Escola do 1º Ciclo de Tamel S. Veríssimo (Pontes nº2) – 12.960$00 (doze mil, novecentos e sessenta escudos);
- Escola do 1º Ciclo de Igreja Nova (Cachada) – 20.000$00 (vinte mil escudos).
Barcelos, 12 de Julho de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(António Seara, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
88. PROPOSTA - Amigos da Montanha – Associação de Montanhismo de Barcelinhos - Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio à Associação de Montanhismo de Barcelinhos – Amigos da Montanha, no valor de 1.000.000$00 (um milhão de escudos), que se destina a apoiar as obras de intervenção e recuperação do areal de Barcelinhos, nomeadamente a limpeza e reposição de areia; assim como para ajudar a minimizar os custos da realização das “II Jornadas do Rio – Jogos de Areia.
Barcelos, 12 de Julho de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(António Seara, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
89. PROPOSTA - Toponímia
A Comissão de Toponímia reunida em 4 de Julho de 2000, decidiu, por unanimidade, propôr à Ex.ma Câmara Municipal de Barcelos o seguinte:
- Aprovar a toponímia da Freguesia de Barqueiros;
- Aprovar a toponímia da Freguesia de Macieira de Rates;
- Aprovar o topónimo da rua onde se situa o edifício “Quinta-Nova”como Rua das Amoras.
Barcelos, 12 de Julho de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(António Seara, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
90. PROPOSTA - Constituição do Júri do Prémio Literário da Câmara Municipal de Barcelos
De acordo com o regulamento do Prémio Literário da Câmara Municipal de Barcelos, a Câmara Municipal indicaria a constituição do júri que fará a apreciação dos trabalhos a concurso.
Deste modo, proponho que o júri em causa seja constituído pelos seguintes elementos:
- Dr.ª Maria do Pilar Figueiredo- indicada pela Câmara Municipal de Barcelos;
- D.ª Laura Esperança – Gerente da Livraria Americana, em Leiria, indicada pela Associação Portuguesa de Editores e Livreiros;
- Personalidade a indicar pela Associação Portuguesa de escritores.
Barcelos, 12 de Julho de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(António Seara, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
91. PROPOSTA - RATIFICAÇÃO – Alteração nº 7 ao Plano de Actividades.
Propõe-se para ratificação o despacho do Senhor Presidente da Câmara que aprovou a Proposta nº 7 de alteração ao Plano de Actividades para o ano 2000, no valor de 414.600.000$00.
Barcelos, 12 de Julho de 2000.
O Presidente da Câmara,
(António Barbosa Gonçalves da Seara, Dr.)
Deliberado, por maioria, com a abstenção dos Srs. Vereadores eleitos pelo P.S., ratificar o despacho do Sr. Presidente.
Os Srs. Vereadores que se abstiveram, fizeram a seguinte declaração de voto:
“Os Vereadores eleitos pelo P.S. abstêm-se na presente proposta pelas razões constantes em Alterações ao Plano de Actividades anteriores as quais aqui damos por reproduzidas.”
A deliberação sobre esta matéria que acima se refere e que tem sido reproduzida nas propostas de alteração ao Plano de Actividades e Orçamento é do seguinte teor:
“Abstemo-nos na presente proposta , uma vez que, considerando que, tendo sido os Vereadores da oposição afastados da gestão corrente do município, é da inteira responsabilidade da maioria da Câmara, a gestão corrente do Orçamento do ano em curso.”
92. PROPOSTA - RATIFICAÇÃO – Alteração nº 8 ao Orçamento Municipal.
Propõe-se para ratificação o despacho do Senhor Presidente da Câmara que aprovou a Proposta nº 8 de alteração ao Orçamento Municipal para o ano 2000, no valor de 247.100.000$00.
Barcelos, 12 de Julho de 2000.
O Presidente da Câmara,
(António Barbosa Gonçalves da Seara, Dr.)
Deliberado, por maioria, com a abstenção dos Srs. Vereadores eleitos pelo P.S., ratificar o despacho do Sr. Presidente.
Os Srs. Vereadores que se abstiveram, fizeram a seguinte declaração de voto:
“Os Vereadores eleitos pelo P.S. abstêm-se na presente proposta pelas razões constantes em Alterações ao Orçamento anteriores as quais aqui damos por reproduzidas.”
A deliberação sobre esta matéria que acima se refere e que tem sido reproduzida nas propostas de alteração ao Plano de Actividades e Orçamento é do seguinte teor:
“Abstemo-nos na presente proposta , uma vez que, considerando que, tendo sido os Vereadores da oposição afastados da gestão corrente do município, é da inteira responsabilidade da maioria da Câmara, a gestão corrente do Orçamento do ano em curso.”
93. PROPOSTA - Presente para aprovação a 9ª Alteração ao Orçamento Municipal, do ano 2000, no valor de 93.850.000$00 (noventa e três milhões, oitocentos e cinquenta mil escudos).
Barcelos, 12 de Julho de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(António Seara, Dr.)
Deliberado, por maioria, com a abstenção dos Srs. Vereadores eleitos pelo P.S., aprovar a presente proposta.
Os Srs. Vereadores que se abstiveram, fizeram a seguinte declaração de voto:
“Os Vereadores eleitos pelo P.S. abstêm-se na presente proposta pelas razões constantes em Alterações ao Orçamento anteriores as quais aqui damos por reproduzidas.”
A deliberação sobre esta matéria que acima se refere e que tem sido reproduzida nas propostas de alteração ao Plano de Actividades e Orçamento é do seguinte teor:
“Abstemo-nos na presente proposta , uma vez que, considerando que, tendo sido os Vereadores da oposição afastados da gestão corrente do município, é da inteira responsabilidade da maioria da Câmara, a gestão corrente do Orçamento do ano em curso.”
94. PROPOSTA - Presente para aprovação a 8ª Alteração ao Plano de Actividades, do ano 2000, no valor de 52.500.000$00 (cinquenta e dois milhões e quinhentos mil escudos).
Barcelos, 12 de Julho de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(António Seara, Dr.)
Deliberado, por maioria, com a abstenção dos Srs. Vereadores eleitos pelo P.S., aprovar a presente proposta.
Os Srs. Vereadores que se abstiveram, fizeram a seguinte declaração de voto:
“Os Vereadores eleitos pelo P.S. abstêm-se na presente proposta pelas razões constantes em Alterações ao Plano de Actividades anteriores as quais aqui damos por reproduzidas.”
A deliberação sobre esta matéria que acima se refere e que tem sido reproduzida nas propostas de alteração ao Plano de Actividades e Orçamento é do seguinte teor:
Abstemo-nos na presente proposta , uma vez que, considerando que, tendo sido os Vereadores da oposição afastados da gestão corrente do município, é da inteira responsabilidade da maioria da Câmara, a gestão corrente do Orçamento do ano em curso.”
95. Aprovação da Acta em Minuta
Propõe-se, nos termos do nº. 92 da Lei nº. 169/99 de 18 de Setembro, a aprovação da presente acta em minuta.
Deliberado, por unanimidade, aprovar.
E nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião quando eram dezassete horas e quinze minutos, da qual para constar e por estar conforme se lavrou a presente acta que vai ser assinada pelo Senhor Presidente, pelos Senhores Vereadores e por mim que a secretariei.
ASSINATURAS:
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(António Barbosa Gonçalves da Seara, Dr. )
OS VEREADORES
(José Maria Ribeiro Rodrigues, Dr.)
( Fernando Santos Pereira )
( Mário Constantino Araújo Leite S. Lopes, Dr.)
(António da Silva Oliveira, Tenente Coronel)
( João Macedo Lourenço, Dr. )
( Carlos do Carmo Pereira Quinta e Costa )
(Miguel André Pimenta Silva Miranda Andrade, Dr. )
(Horácio Rodrigues de Oliveira Barra, Dr.)
SECRETARIOU
(Maria Fernanda Maia Areia, Drª)