Ao primeiro dia do mês de Fevereiro do ano de mil novecentos e noventa e nove, nesta cidade de Barcelos, edifício dos Paços do Concelho e Sala de Reuniões da Câmara Municipal, compareceram o Senhor Presidente da Câmara e os Senhores Vereadores: Dr. António Barbosa Gonçalves da Seara, Dr. José Maria Ribeiro Rodrigues, Fernando Santos Pereira, Dr. Mário Constantino Araújo Leite Silva Lopes, Dr. João Macedo Lourenço, Carlos do Carmo Pereira Quinta e Costa, Dr. Miguel André Pimenta Silva Miranda Andrade e Dr. Horácio Rodrigues de Oliveira Barra
Por impedimento da Secretária das Reuniões da Câmara Municipal, Dra. Maria Fernanda Maia de Areia, a presente reunião foi secretariada por mim, Dr. José Nelson Azevedo Leite Barbosa.-
Sendo quinze horas e depois de todos haverem ocupado os seus lugares, o Sr. Presidente declarou aberta a reunião e procedeu-se à apreciação do seguinte expediente:
1. PROPOSTA – Adenda ao Contrato de Colaboração entre a Direcção Regional de Educação do Norte e a Câmara Municipal de Barcelos
A Câmara Municipal de Barcelos está preocupada pelo facto de as Escolas Básicas do 2º e 3º ciclos ainda não terem pavilhões gimnodesportivos.
Para resolver esta situação, a Câmara Municipal manifestou junto das entidades competentes, a sua total disponibilidade para realizar contratos programa para a construção de pavilhões desportivos.
Sabendo que estas infra-estruturas são fundamentais para a formação
dos jovens barcelenses e também permitem uma maior participação desportiva a toda a comunidade, lutamos para que as mesmas tenham as dimensões e as capacidades adequadas para perseguir esses objectivos.
Na sequência desta filosofia e atendendo ás necessidades das populações, solicitamos à Direcção Regional de Educação do Norte (D.R.E.N.), uma vez que a empreitada de construção da escola de Lijó previa um pavilhão tipo de dimensões reduzidas, a realização de um acordo de colaboração que assegurasse a construção de um pavilhão que possibilitasse a utilização por parte da comunidade.
Neste sentido, propõe-se à Exma. Câmara a assinatura da adenda ao Acordo de Colaboração entre a Direcção Regional de Educação do Norte e a Câmara Municipal de Barcelos.
Barcelos, 26 de Janeiro de 1999
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar.
2. PROPOSTA - Atribuição de Medalhas ao Óquei Clube de Barcelos e seus Fundadores.
O Óquei Clube de Barcelos nasceu há cinquenta anos por inicitativa dos Senhores Cândido Augusto de Sousa Cunha e Simplício Cândido Monteiro de Sousa seus fundadores que, juntamente com os Senhores António Augusto da Silva Costa, Manuel Cândido Cunha Figueiredo e Joaquim Lucas Costa Carvalho constituiram a primeira Direcção e souberam aglutinar à sua volta outras vontades, renovadas ao longo dos anos, que permitiram que esta Instituição perdurasse até ao presente sem quaisquer interrupções na sua actividade.
Ao longo destes cinquenta anos, muitos milhares de jovens passaram pelas escolas do Óquei Clube de Barcelos na busca de uma crescente formação humana e desportiva, mantendo sempre o ideal da primeira hora na aplicação da máxima “alma sã num corpo são” (Mens sana in corpore sano).
Ao longo destes cinquenta anos, competindo nas diversas frentes muitos foram os feitos alcançados no campo desportivo, ganhando tudo quanto é possível ganhar-se a nível nacional e internacional, o que constitui uma glória desportiva e orgulho para Barcelos.
A sua participação nas provas nacionais e internacionais fizeram do Óquei Clube de Barcelos um embaixador privilegiado da nossa terra, mostrando a todos quantos nos visitavam as belezas de Barcelos e a hospitalidade das suas gentes, contribuindo para que Barcelos se tornasse mais conhecido .
Foi ainda o Óquei Clube de Barcelos um dos elementos dinamizadores para que Barcelos recebesse as mais altas competições europeias e mundiais, projectando Barcelos na comunicação social de todo o mundo.
Por tudo quanto o Óquei Clube de Barcelos tem feito a nível humano, desportivo e social, a Câmara Municipal de Barcelos e o seu Presidente não podiam, por ocasião da celebração das Bodas de Ouro, alhear-se do historial e valor desta Instituição, pelo que proponho que seja atribuída ao Clube a Medalha de Honra da Cidade de Barcelos, grau ouro, e aos fundadores e membros da primeira Direcção, pela sua visão e contributo desportivo, proponho que seja atribuída a Medalha de Valor Desportivo, grau prata, sendo aos Senhores Cândido Augusto de Sousa Cunha e Joaquim Lucas Costa Carvalho, a título póstumo.
Barcelos, 13 de Janeiro de 1998.
O PRESIDENTE
(Fernando Reis, Dr.)
O Sr. Vereador do P.S. Carlos Quinta e Costa ausentou-se temporariamente da sala, não participando na votação desta proposta.
Primeira deliberação: deliberado, por unanimidade, atribuir ao Óquei Clube de Barcelos a Medalha da Cidade, “grau ouro”; esta votação foi feita por voto secreto.
Segunda deliberação: deliberado, por unanimidade e por voto secreto atribuir ao Sr. Cândido Augusto de Sousa Cunha, a Medalha de Valor Desportivo, de “grau prata”, a título póstumo.
Terceira deliberação: deliberado, por unanimidade e por voto secreto, atribuir a título póstumo ao Sr. Joaquim Lucas Costa Carvalho, a Medalha de Valor Desportivo “grau prata”.
Quarta deliberação: deliberado, por voto secreto e com sete votos a favor e um contra, atribuir ao Sr. Simplício Cândido Monteiro de Sousa, a Medalha de Valor Desportivo, “grau prata”.
Quinta deliberação: deliberado, por unanimidade e por voto secreto, atribuir ao Sr. Manuel Cândido Cunha Figueiredo a Medalha de Valor Desportivo “grau prata”.
Sexta deliberação: deliberado, por voto secreto, com sete votos a favor e um em branco, atribuir ao Sr. António Augusto da Silva Costa a Medalha de Valor Desportivo “grau prata”.
3.PROPOSTA - Rancho Folclórico e Etnográfico “A Telheira” – Atribuição de Subsídio
Propõe-se a atribuição de um subsídio ao Rancho Folclórico e Etnográfico “A Telheira”, no valor de 150.000$00 (cento e cinquenta mil escudos) para fazer face às despesas efectuadas com a deslocação desta entidade nos dias 8 de Maio/98 (visita do Senhor Primeiro Ministro) e 14 Agosto/98 (deslocação a Pontevedra)
Barcelos, 26 de Janeiro de 1999
O PRESIDENTE
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a proposta.
4.PROPOSTA - Banda de Música de Oliveira – Atribuição de Subsídio
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 1.000.000$00 (um milhão de escudos) à banda de Música de Oliveira para fazer face ás despesas realizadas com a deslocação aos Açores, de 11 a 21 de Setembro a convite do INATEL, para a realização de 8 concertos.
Barcelos, 26 de Janeiro de 1999
O PRESIDENTE
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a proposta.
5.PROPOSTA - Junta de Freguesia de Fonte Coberta – Atribuição de Subsídio
Propõe-se a atribuição de um subsídio à Junta de Freguesia de Fonte Coberta, no valor de 2.300.000$00 (dois milhões e trezentos mil escudos) para alargamento de um caminho situado no lugar de Monte de Cima, devendo a obra ser acompanhada e fiscalizada pelos serviços técnicos da Câmara.
Barcelos, 26 de Janeiro de 1999
O PRESIDENTE
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a proposta.
6.PROPOSTA - Junta de Freguesia de Sequiade – Atribuição de Subsídio
Propõe-se a atribuição de um subsídio à Junta de Freguesia de Sequiade, no valor de 1.839.075$00 (um milhão oitocentos e trinta e nove mil e setenta e cinco escudos)para realização de obras de drenagem de águas pluviais da E.M. 561, devendo a obra ser acompanhada e fiscalizada pelos serviços técnicos da Câmara.
Barcelos, 26 de Janeiro de 1999
O PRESIDENTE
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a proposta.
7.PROPOSTA - Junta de Freguesia de Cristelo – Atribuição de Subsídio
Propõe-se a atribuição de um subsídio à Junta de Freguesia de Cristelo, no valor de 315.525$00 (trezentos e quinze mil e quinhentos e vinte e cinco escudos) para reparação de um muro de suporte no lugar de Picouto, da mesma freguesia, em virtude de o anterior ter ruido.
Barcelos, 26 de Janeiro de 1999
O PRESIDENTE
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a proposta.
8.PROPOSTA - Junta de Freguesia de Alvito S. Martinho – Atribuição de Subsídio
Propõe-se a atribuição de um subsídio à Junta de Freguesia de Alvito S. Martinho, no valor de 650.000$00 (seiscentos e cinquenta mil escudos) para fazer face às despesas realizadas com os trabalhos de drenagem de águas pluviais.-
Barcelos, 26 de Janeiro de 1999
O PRESIDENTE
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a proposta.
9.PROPOSTA - Junta de Freguesia de Durrães – Atribuição de Subsídio
Propõe-se a atribuição de um subsídio à Junta de Freguesia de Durrães, no valor de 4.056.699$00 (quatro milhões cinquenta e seis mil e seiscentos e noventa e nove escudos) para pagamento de trabalhos efectuados no caminho vicinal “Ponte Seca”
Barcelos, 26 de Janeiro de 1999
O PRESIDENTE
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a proposta.
10.PROPOSTA – Aquisição de Terreno
Tendo a Câmara Municipal, na sua reunião de 20 de Julho de 1998 aprovado a aquisição de uma parcela de terreno pelo valor de 14.186.000$00 (catorze milhões cento e oitenta e seis mil escudos), necessária para a implantação de equipamentos sociais e ampliação do cemitério, na freguesia de Tamel S. Veríssimo;
Tendo, posteriormente, o proprietário do referido terreno solicitado uma actualização do valor da sua proposta;
Proponho que a Câmara Municipal revogue a deliberação tomada na reunião de 20 de Julho de 98 e delibere no sentido da aquisição da parcela de terreno em causa, pelo valor de 16.314.667$00(dezasseis milhões trezentos e catorze mil e seiscentos e sessenta e sete escudos)
Barcelos, 26 de Janeiro de 1999
O PRESIDENTE
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar.
11.PROPOSTA – Plano de Urbanização de Tamel S. Veríssimo
Pretende a Câmara Municipal de Barcelos proceder à elaboração do Plano de Urbanização de Tamel S. Veríssimo que apoie a gestão urbanística com base nos seguintes fundamentos:
Promover a organização e a estruturação dos espaços;
Atender às dinâmicas de crescimento e promover a oferta de solo urbano com vista à resolução do problema habitacional em particular das famílias de menores recursos;
Sustentar a instalação das actividades;
Equacionar e dimensionar as redes de infraestruturas e os equipamentos sociais;
Tornar atraente e funcional o espaço público;
Valorizar os bens patrimoniais, construídos ou naturais, em presença.
Neste contexto, pretende-se levar a efeito o desenvolvimento da proposta de plano que se entendeu designar por Plano de Urbanização de Tamel S. Veríssimo previsto em PDM e que se encontra delimitado em planta à escala 1/5000.
Neste sentido, propõe-se que a Câmara delibere:
1 – Mandar elaborar o Plano de Urbanização de Tamel S. Veríssimo pelo Gabinete de Estudos e Projectos do Departamento de Planeamento Gestão Urbanística desta Câmara Municipal;
2 – Solicitar o acompanhamento da Comissão de Coordenação da Região Norte.
Barcelos, 26 de Janeiro de 1999
O PRESIDENTE
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar.
12.PROPOSTA – Plano de Urbanização de Silva/Carapeços
Pretende a Câmara Municipal de Barcelos proceder à elaboração do Plano de Urbanização de Silva/Carapeços que apoie a gestão urbanística com base nos seguintes fundamentos:
Promover a organização e a estruturação dos espaços;
Atender às dinâmicas de crescimento e promover a oferta de solo urbano com vista à resolução do problema habitacional em particular das famílias de menores recursos;
Sustentar a instalação das actividades;
Equacionar e dimensionar as redes de infraestruturas e os equipamentos sociais;
Tornar atraente e funcional o espaço público;
Valorizar os bens patrimoniais, construídos ou naturais, em presença.
Neste contexto, pretende-se levar a efeito o desenvolvimento da proposta de plano que se entendeu designar por Plano de Urbanização da Silva/Carapeços prevista em PDM e que se encontra delimitado em planta à escala 1/5000.
Neste sentido, propõe-se que a Câmara delibere:
1 – Mandar elaborar o Plano de Urbanização da Silva/Carapeços pelo Gabinete de Estudos e Projectos do Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística desta Câmara Municipal;
2 – Solicitar o acompanhamento da Comissão de Coordenação da Região Norte.
Barcelos, 26 de Janeiro de 1999
O PRESIDENTE
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a proposta.
13. PROPOSTA – Transporte escolar para alunos em situações especiais
A Câmara Municipal de Barcelos tem tido a preocupação de facilitar o transporte a estudantes em circunstâncias especiais, atribuindo-lhes o passe escolar.
Assim, para consideração do executivo foi elaborada uma listagem correspondente a processos devidamente informados, onde consta o nome dos alunos que solicitam passe por razões especiais, tais como:
Alunos que solicitam transporte escolar para receberem aulas de apoio especifico à sua deficiência:
-António Manuel Campos Gomes - Paradela - B2B3 de Barcelinhos-
-Paulo Ricardo Faria Gomes - Cristelo - B2B3 de Barcelinhos-
-José Carlos Ribeiro Mota – Pousa - C. I. P. A. Desen.
Aluna que solicita passe escolar fora de área em virtude de precisar de apoio:
-Diana Patricia Campos Costa – Chorente - La salle
Barcelos, 26 de Janeiro de 1999
O Vereador da Educação e Cultura
(Mário Constantino Lopes, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a proposta.
14.PROPOSTA - Junta de Freguesia de Mariz – Atribuição de Subsídio
Propõe-se a atribuição de um subsídio à Junta de Freguesia de Mariz, no valor de 409.500$00 (quatrocentos e nove mil e quinhentos escudos), para arranjo da zona da captação de água que abastece a Escola Primária, fontanário e cemitério, e respectiva área envolvente.
Barcelos, 26 de Janeiro de 1999
O PRESIDENTE
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a proposta.
15.PROPOSTA - Junta de Freguesia de Quintiães – Atribuição de Subsídio
Propõe-se a atribuição de um subsídio à Junta de Freguesia de Quintiães, no valor de 347.400$00 (trezentos e quarenta e sete mil e quatrocentos escudos), que se destina a reparação do fontanário, no lugar do Outeiro, da mesma freguesia.
Barcelos, 26 de Janeiro de 1999
O PRESIDENTE
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a proposta.
16.PROPOSTA - Proposta nº 1 de Alteração ao Orçamento Municipal
Propõe-se para aprovação a proposta nº 1 de alteração ao Orçamento Municipal, do ano de 1999, no valor de 80.000.000$00 (oitenta milhões de escudos).
Barcelos, 27 de Janeiro de 1999
O PRESIDENTE
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por maioria aprovar a proposta, com abstenção dos Vereadores eleitos pelo Partido Socialista, que apresentaram a seguinte declaração de voto:
“Abstemo-nos pelas razões já referidas em declarações de voto efectuados no ano transacto relativamente a propostas de alteração do orçamento do Município.
17. INFORMAÇÃO À CÂMARA MUNICIPAL – O Sr. Presidente prestou à Câmara Municipal informação sobre as decisões tomadas no usso de competências delegadas até 29 de Janeiro, inclusivé, que se encontra arquivada em pasta anexa.
A Câmara Municipal tomou conhecimento.
18. Aprovação da Acta em Minuta
Propõe-se, nos termos do nº. 4 do artigo 85º do Decreto-Lei nº. 100/84 de 29 de Março, a aprovação da presente acta em minuta.
Deliberado, por unanimidade, aprovar.
E nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a reunião quando eram dezasseis horas, da qual para constar e por estar conforme se lavrou a presente acta, que vai ser assinada pelo Senhor Presidente, pelos Senhores Vereadores e por mim que a secretariei..
O PRESIDENTE DA CÂMARA
( Fernando Ribeiro dos Reis, Dr. )
OS VEREADORES
( António Barbosa Gonçalves da Seara, Dr.)
(José Maria Ribeiro Rodrigues, Dr.)
( Fernando Santos Pereira )
( Mário Constantino Araújo Leite S. Lopes, Dr.)
( João Macedo Lourenço, Dr. )
( Carlos do Carmo Pereira Quinta e Costa )
(Miguel André Pimenta Silva Miranda Andrade, Dr. )
( Horácio Rodrigues de Oliveira Barra, Dr.)
SECRETARIOU
(José Nelson Azevedo Leite Barbosa, Dr.)