Aos vinte e seis dias do mês de Março do ano dois mil e um, nesta cidade de Barcelos, Edifício dos Paços do Concelho e Sala de Reuniões da Câmara Municipal, compareceram além do Senhor Presidente da Câmara, Dr. Fernando Ribeiro dos Reis, os Senhores Vereadores: Dr. António Barbosa Gonçalves da Seara, Dr. José Maria Ribeiro Rodrigues, Dr. Mário Constantino Araújo Leite Silva Lopes, Fernando Santos Pereira, Dr. João Macedo Lourenço, Carlos do Carmo Pereira Quinta e Costa, Dr. Miguel André Pimenta Silva Miranda Andrade e Dr. Horácio Rodrigues de Oliveira Barra .
Sendo quinze horas e depois de todos haverem ocupado os seus lugares, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião e procedeu-se à apreciação do seguinte expediente:
1. PROPOSTA – V Encontro de Cantares de Reis do Concelho de Barcelos - Atribuição de subsídio.
A Câmara Municipal de Barcelos realizou durante o passado mês de Janeiro o “V Encontro de Cantares de Reis do Concelho de Barcelos “.
A iniciativa decorreu uma vez mais com enorme sucesso quer pelos Grupos que aderiram ao Encontro, quer pelo público em geral que com enorme entusiasmo lotou o auditório do Forum S. Bento Menni na Casa de Saúde de S. João de Deus.
Neste sentido e no seguimento dos anos anteriores, proponho a atribuição de um subsídio no valor de 30.000$00 (trinta mil escudos) a cada um dos Grupos participantes no Encontro.
Barcelos, 21 de Março de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
Fernando Reis, Dr.
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
2. PROPOSTA – Protocolo de Colaboração entre a Câmara Municipal de Barcelos e a Fábrica da Igreja Paroquial de Vilar de Figos.
Na sequência da Proposta aprovada na reunião camarária de 04.12.00 relativamente à atribuição de um subsídio no valor de 10.000.000$00 (dez milhões de escudos) à Fábrica da Igreja Paroquial de Vilar de Figos, submete-se à apreciação e aprovação do Executivo a minuta do Protocolo de Colaboração a celebrar entre esta Câmara Municipal e a referida Fábrica da Igreja, tendo por objectivo a cedência das instalações para actividades a desenvolver pela Câmara Municipal, Junta de Freguesia e Escolas.
Barcelos, 21 de Março de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
Fernando Reis, Dr.
Deliberado, por unanimidade, retirar da minuta.
3. PROPOSTA – Empreitada “Concepção e construção da rede de saneamento e pavimentação da E.M. 556, na freguesia de Rio Covo Sta Eugénia” - Adjudicação.
Verificando-se que não foi apresentado qualquer tipo de reclamação relativamente à intenção de adjudicação da empreitada “Concepção e construção da rede de saneamento e pavimentação da E.M. 556, na freguesia de Rio Covo Sta Eugénia” , Proponho que a empreitada em causa seja adjudicada ao concorrente Domingos da Silva Teixeira, S.A. , pelo valor de 179.672.732$00, (cento e setenta e nove milhões seiscentos e setenta e dois mil setecentos e trinta e dois escudos) , acrescido do IVA à taxa legal em vigor.
Barcelos, 21 de Março de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
Fernando Reis, Dr.
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
4. PROPOSTA – Comparticipação à Renda de Casa .
A Câmara Municipal de Barcelos criou um Programa de Apoio à Comparticipação na Renda de Casa, tendo em vista ajudar as famílias mais carenciadas do concelho que pagam rendas superiores a ¼ do seu rendimento bruto mensal.
Deste modo, após ter submetido à apreciação e aprovação da Câmara e da Assembleia Municipal o referido programa, divulgou-o e recebeu as candidaturas das famílias interessadas, tendo presente que todos têm direito a uma habitação de dimensão adequada em condições de higiene e conforto e que preservem a intimidade e privacidade familiar.
Assim, propõe-se a apreciação e aprovação dos processos de candidatura ao referido Programa, constantes na listagem elaborada pelo Serviço Social, que se anexa.
Barcelos, 21 de Março de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
Fernando Reis, Dr.
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
Os Senhores Vereadores eleitos pelo P.S. fizeram a seguinte declaração de voto:
“Apesar de ter sido solicitado pela enésima vez os documentos de suporte à presente proposta e apesar disso aprovamos a presente proposta em termos abstratos por não termos conhecimento a quem foi atribuído em concreto o subsídio em causa.
5. PROPOSTA – Anulação da Comparticipação à Renda de Casa. -
Através de acção conjunta entre o Serviço Social da Câmara Municipal de Barcelos, o Serviço Social do Centro Regional de Segurança Social e o Centro de Emprego, modificou-se a situação sócio-económica dos candidatos ao apoio ao pagamento de renda : Maria da Conceição Araújo Silva Vintena, Ermelinda Maria Antunes M. Dinis e Manuel da Silva Moreira.
Por sua sugestão, entendem já não necessitar do apoio que lhes foi dado durante 1 ano.
O candidato Carlos Miguel Lopes Cristo não procedeu ao levantamento dos respectivos cheques desde o mês de Junho de 2000, apesar de lhe ter sido enviado vários ofícios.
Deste modo, proponho o cancelamento do apoio concedido para a renda de casa aos candidatos acima referidos.
Barcelos, 21 de Março de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
Fernando Reis, Dr.
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
6. PROPOSTA – Aprovação de Plano de Alinhamento – Lugar de Febros – Viatodos – Procº Nº 345/00-R.
O Sr. Joaquim Azevedo Sampaio solicitou à Câmara Municipal de Barcelos a aprovação de um projecto de reabilitação e remodelação de uma habitação, sita no lugar de Febros – Viatodos.
Apreciado tecnicamente, verificou-se que o edifício em causa não salvaguarda o Artº 62 do Regulamento do Plano Director Municipal.
Perante esta situação, e no sentido da sua ultrapassagem, nos termos do nº 4 do citado Regulamento, apresentou e solicitou a aprovação de um Plano de Alinhamentos para o local.
O referido estudo foi aprovado pelos Serviços Técnicos Municipais.
Face ao exposto, e para possibilitar a resolução definitiva da situação, propõe-se a aprovação do Plano de Alinhamentos, que se anexa.
Barcelos, 21 de Março de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
Fernando Reis, Dr.
Deliberado, por maioria, com a abstenção dos Senhores Vereadores eleitos pelo P.S., aprovar a presente proposta. -
Os Senhores Vereadores que se abstiveram fizeram a seguinte declaração de voto:
“ Abstemo-nos porquanto a presente proposta, embora informada pelos competentes serviços técnicos, suscita dúvidas sérias quanto à eventual violação do PDM, tanto mais que naquela informação técnica se refere claramente que não são observadas algumas das exigências, designadamente distâncias ao eixo da via.
Posteriormente o Senhor Presidente e os Senhores Vereadores do PSD, fizeram a seguinte declaração de voto:
“ As propostas apresentadas não constituem qualquer violação do PDM, pois enquadram-se no âmbito do nº 4, do artº 62º daquele Regulamento.
A presente aprovação regulariza situações que tendencialmente poderiam arrastar-se no tempo. Deve ser esclarecido que os Planos de Alinhamento foram aprovados pelos serviços Municipais.”
7. PROPOSTA – Aprovação de Plano de Alinhamento – Lugar de Igreja – Remelhe – Procº Nº 164/99-R.
O Sr. António Brito Pereira solicitou à Câmara Municipal de Barcelos a aprovação de um projecto de reabilitação de uma habitação, sita no lugar de Igreja – Remelhe.
Apreciado tecnicamente, verificou-se que o edifício em causa não salvaguarda o nº 4 do Artº 62 do Regulamento do Plano Director Municipal.
Perante esta situação, e no sentido da sua ultrapassagem, nos termos do nº 4 do citado Regulamento, apresentou e solicitou a aprovação de um Plano de Alinhamentos para o local.
O referido estudo foi aprovado pelos Serviços Técnicos Municipais.
Face ao exposto, e para possibilitar a resolução definitiva da situação, propõe-se a aprovação do Plano de Alinhamentos, que se anexa.
Barcelos, 21 de Março de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
Fernando Reis, Dr.
Deliberado, por maioria, com a abstenção dos Senhores Vereadores eleitos pelo P.S., aprovar a presente proposta. -
Os Senhores Vereadores que se abstiveram fizeram a seguinte declaração de voto:
“ Abstemo-nos porquanto a presente proposta, embora informada pelos competentes serviços técnicos, suscita dúvidas sérias quanto à eventual violação do PDM, tanto mais que naquela informação técnica se refere claramente que não são observadas algumas das exigências, designadamente distâncias ao eixo da via.
Posteriormente o Senhor Presidente e os Senhores Vereadores do PSD, fizeram a seguinte declaração de voto:
“ As propostas apresentadas não constituem qualquer violação do PDM, pois enquadram-se no âmbito do nº 4, do artº 62º daquele Regulamento.
A presente aprovação regulariza situações que tendencialmente poderiam arrastar-se no tempo. Deve ser esclarecido que os Planos de Alinhamento foram aprovados pelos serviços Municipais.”
8. PROPOSTA – RATIFICAÇÃO – Alteração ao Plano de Actividades.
Propõe-se para ratificação o despacho do Sr. Presidente da Câmara que aprovou a alteração nº 01 ao Plano de Actividades da Câmara Municipal para o ano 2001, no valor de 661.855.000$00.
Barcelos, 21 de Março de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
Fernando Reis, Dr.
Deliberado, por maioria, com a abstenção dos Senhores Vereadores eleitos pelo P.S., ratificar o despacho do Senhor Presidente da Câmara que aprovou a alteração.
Os Senhores Vereadores eleitos pelo P.S. fizeram a declaração de voto seguinte:
“Abstemo-nos pelas razões constantes de declarações de voto anteriores relativamente a propostas de alterações ao Orçamento Municipal e ao Plano de Actividades e ainda porque não se verificou o envio da documentação de suporte à proposta. -
9. PROPOSTA – RATIFICAÇÃO – Alteração ao Orçamento Municipal.
Propõe-se para ratificação o despacho do Sr. Presidente da Câmara que aprovou a alteração nº 01 ao Orçamento Municipal para o ano 2001, no valor de 545.165.000$00.
Barcelos, 21 de Março de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
Fernando Reis, Dr.
Deliberado, por maioria, com a abstenção dos Senhores Vereadores eleitos pelo P.S., ratificar o despacho do Senhor Presidente da Câmara que aprovou a alteração.
Os Senhores Vereadores eleitos pelo P.S. fizeram a declaração de voto seguinte:
“Abstemo-nos pelas razões constantes de declarações de voto anteriores relativamente a propostas de alterações ao Orçamento Municipal e ao Plano de Actividades e ainda porque não se verificou o envio da documentação de suporte à proposta. -
10. Aprovação da Acta em Minuta
Propõe-se, nos termos do nº. 92 da Lei nº. 169/99 de 18 de Setembro, a aprovação da presente acta em minuta.
Deliberado, por unanimidade, aprovar.
E nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião quando eram quinze horas e trinta minutos, da qual para constar e por estar conforme se lavrou a presente acta que vai ser assinada pelo Senhor Presidente, pelos Senhores Vereadores e por mim que a secretariei.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Ribeiro dos Reis, Dr.)
OS VEREADORES
(António Barbosa Gonçalves da Seara, Dr. )
(José Maria Ribeiro Rodrigues, Dr.)
( Fernando Santos Pereira )
(Mário Constantino Araújo Leite Silva Lopes, Dr.)
( João Macedo Lourenço, Dr. )
( Carlos do Carmo Pereira Quinta e Costa )
(Miguel André Pimenta Silva Miranda Andrade,Dr. )
( Horácio Rodrigues de Oliveira Barra, Dr.)
SECRETARIOU
(Maria Fernanda Maia Areia, Drª)