Aos vinte e dois dias do mês de Junho do ano de dois mil e sete, nesta cidade de Barcelos, Edifício dos Paços do Concelho e Sala de Reuniões da Câmara Municipal, compareceram além do Senhor Presidente da Câmara, Dr. Fernando Ribeiro dos Reis, os Senhores Vereadores: Eng.º Manuel Carlos da Costa Marinho, Dr. Félix Falcão de Araújo, Dr.ª Joana de Macedo Garrido Fernandes, Arq.to Agostinho José Carvalho Pizarro Silveira Bravo, Dr. Horácio Rodrigues de Oliveira Barra, Manuel José Cardoso Ribeiro, Eng.º Rui Jorge Monteiro Xavier e Dr. Domingos Ribeiro Pereira.
Sendo onze horas e depois de todos haverem ocupado os seus lugares, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião.
ORDEM DO DIA:
1. PROPOSTA - Comparticipação à Renda de Casa.
A Câmara Municipal de Barcelos criou um Programa de Apoio à Comparticipação na Renda de Casa, tendo em vista ajudar as famílias mais carenciadas do concelho que pagam rendas superiores a ¼ do seu rendimento bruto mensal.
Deste modo, após ter submetido à apreciação e aprovação da Câmara Municipal na Reunião Ordinária de 21 de Julho de 2006 o referido programa, divulgou-o e recebeu as candidaturas das famílias interessadas, tendo presente que todos têm direito a uma habitação de dimensão adequada em condições de higiene e conforto e que preservem a intimidade e privacidade familiar.
Assim, propõem-se para apreciação e aprovação da Ex.ma Câmara os processos candidatos que implicam uma atribuição de subsídios até ao final do ano de 2007, no valor de 12.700,00 € (doze mil e setecentos euros).
Barcelos, 18 de Junho de 2007.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
2. PROPOSTA – Grupo Desportivo dos Feitos. Apoio Técnico.
O Grupo Desportivo dos Feitos pretende levar a efeito a construção de um edifício de apoio ao Campo de Jogos.
Embora a Direcção anterior do Grupo tenha efectuado a apresentação nesta Câmara Municipal dos respectivos projectos de especialidades para apreciação, não foi dado seguimento ao processo, de modo que, nos termos da legislação em vigor, torna-se necessário reformular o projecto nas suas diversas especialidades.
No entanto, o Grupo Desportivo devido a dificuldades financeiras não tem possibilidades de mandar elaborar o referido projecto pelo que solicita o apoio técnico da Câmara Municipal.
Deste modo, proponho que a Ex.ma Câmara delibere no sentido de autorizar os respectivos Serviços do Município a elaborar o projecto em causa.
Barcelos, 18 de Junho de 2007.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
3. PROPOSTA – Grupo Folclórico Juvenil de Galegos Sta Maria – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 780,00 € (setecentos e oitenta euros) ao Grupo Folclórico Juvenil de Galegos Sta Maria, como colaboração nas despesas com a aquisição do estandarte do Grupo.
Barcelos, 18 de Junho de 2007.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
4. PROPOSTA – Clube de Karate de Barcelos – Ratificação do despacho.
Presente para ratificação o despacho do Senhor Presidente da Câmara que autorizou o transporte de tapetes em viatura do Município, desde Vila das Aves – Santo Tirso, necessários para a realização de uma competição de Karaté – o Open CKAB, que se realizou no Pavilhão Municipal de Barcelos.
Barcelos, 18 de Junho de 2007.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
5. PROPOSTA – Associação de Diabéticos do Minho – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 500,00 € (quinhentos euros) à Associação de Diabéticos do Minho, como colaboração nas despesas com a realização das suas actividades.
Barcelos, 18 de Junho de 2007.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
6. PROPOSTA – Banda Musical de Oliveira – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 850,00 € (oitocentos e cinquenta euros) mensais à Banda Musical de Oliveira, como colaboração nas despesas com a manutenção da Escola de Música, que conta com a presença de 71 alunos e a colaboração de 13 monitores.
Barcelos, 18 de Junho de 2007.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
7. PROPOSTA – Escola Secundária de Barcelinhos – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 15.500,00 € (quinze mil e quinhentos euros) à Escola Secundária de Barcelinhos, como colaboração nas despesas realizadas com as obras de manutenção e conservação do pavilhão gimnodesportivo, assim como nas zonas de acesso ao mesmo.
Barcelos, 18 de Junho de 2007.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
8. PROPOSTA – Transporte de 13 artesãos para a Feira de Artesanato Expominho - Valença.
A Câmara Municipal de Valença solicitou a colaboração deste Município no sentido de efectuar o transporte de 13 artesãos e respectivos materiais, para participarem na Feira de Artesanato Expominho.
Atendendo a que os artesãos representarão a Cidade de Barcelos com o seu artesanato, proponho que a Ex.ma Câmara autorize o transporte de ida e regresso dos artesãos em causa, em veículo da Autarquia.
Barcelos, 18 de Junho de 2007.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
9. PROPOSTA – Fixação do preço de venda ao público do Guia Turístico de Barcelos.
Encontrando-se já editados 9.000 exemplares do Guia Turístico de Barcelos, torna-se necessário proceder à fixação do seu preço para venda ao público.
Deste modo, proponho que seja fixado o preço de 3,00 € (três euros), a unidade, com IVA incluído, para a sua venda ao público.
Barcelos, 18 de Junho de 2007.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
10. PROPOSTA – Acordo de Colaboração entre a Câmara Municipal de Barcelos e a Capoeira – Companhia de Teatro de Barcelos.
Submete-se à apreciação e aprovação da Ex.ma Câmara a minuta do Acordo de Colaboração a celebrar entre a Câmara Municipal de Barcelos e a Capoeira – Companhia de Teatro de Barcelos, tendo como objectivo a realização de actividades teatrais no concelho de Barcelos, no período compreendido entre Maio e Dezembro de 2007.
Barcelos, 18 de Junho de 2007.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
O acordo de colaboração mencionado é do seguinte teor:
“ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELOS E A “CAPOEIRA – COMPANHIA DE TEATRO DE BARCELOS”
BASE I
A Câmara Municipal de Barcelos e a “a Capoeira – Companhia de Teatro de Barcelos” celebram um acordo de cooperação com incidência na realização de actividades teatrais no concelho de Barcelos no período compreendido Maio e Dezembro de 2007.
BASE II
As actividades de teatro a apresentar pela “A Capoeira – Companhia de Teatro de Barcelos” serão dirigidas a um público diversificado no âmbito de uma acção cultural de grande cobertura, tendo o público Infantil e Juvenil um tratamento privilegiado.
BASE III
Para o público adulto a “Capoeira – Companhia de Teatro de Barcelos” realizará 12 espectáculos de digressão pelo concelho de Barcelos, com a peça “Barcelos By Night”, de Fernando Pinheiro a partir da paródia romântica à farsa “Entre a Flauta e a Viola” de Camilo Castelo Branco, em datas e locais a combinar com a Câmara Municipal.
BASE IV
Para o público infantil a “Capoeira – Companhia de Teatro de Barcelos” realizará 20 espectáculos, com a peça “Tristão e Alegrão na Praia”, de Fernando Pinheiro, na Biblioteca Municipal de Barcelos, em datas a combinar com a Câmara Municipal.
BASE V
Para o desenvolvimento deste programa enunciado nas bases anteriores a Câmara Municipal de Barcelos concede um subsídio global de 9.000 € (nove mil euros), sendo que 50% será pago após a assinatura do acordo e os restantes 50% no final das actividades, mediante a apresentação do relatório final.
BASE VI
“A Capoeira” – Companhia de Teatro de Barcelos compromete-se a enviar um relatório final das actividades desenvolvidas no âmbito deste acordo de cooperação, à Câmara Municipal de Barcelos.
BASE VII
O Acordo de cooperação é válido pelo período de um ano, podendo ser renovado por acordo das partes.
Barcelos, de Maio de 2007
A Câmara Municipal de Barcelos
A “A Capoeira” – Companhia de Teatro de Barcelos”
11. PROPOSTA – Acordo de Colaboração entre a Câmara Municipal de Barcelos e a Associação Cultural de Monte Fralães.
Submete-se à apreciação e aprovação da Ex.ma Câmara a minuta do Acordo de Colaboração a celebrar entre a Câmara Municipal de Barcelos e a Associação Cultural de Monte Fralães, tendo como objectivo a realização de Cursos de Música durante o Verão de 2007.
Barcelos, 18 de Junho de 2007.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
O acordo mencionado é do seguinte teor:
“ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELOS E A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE MONTE FRALÃES
BASE I
A Câmara Municipal de Barcelos e a Associação Cultural de Monte Fralães celebram um acordo de cooperação com incidência na realização dos Cursos de Música, a realizar no Verão de 2007.
BASE II
A Associação Cultural de Monte Fralães promoverá os Cursos de Música de Fralães/Luiz Costa na modalidade de Violoncelo com mestres de reconhecido mérito internacional.
BASE III
A Associação Cultural de Monte Fralães promoverá um concerto com um conjunto de violoncelos, em Barcelos, em data e local a designar.
BASE IV
A Associação Cultural de Monte Fralães compromete-se a admitir a participação gratuita de dois alunos por escola de música credenciada do concelho de Barcelos.
BASE V
Para a realização deste acordo de colaboração a Câmara Municipal de Barcelos atribuirá um subsídio no valor de 6.750 € (seis mil e setecentos e cinquenta euros), sendo que 50% será pago após a assinatura do acordo e os restantes 50% no final das actividades.
BASE VI
A Associação Cultural de Monte Fralães compromete-se a enviar um relatório anual à Câmara Municipal de Barcelos.
Barcelos, de Junho de 2007
A Câmara Municipal de Barcelos
A Associação Cultural de Monte Fralães”
12. PROPOSTA – Acordo de Colaboração entre a Câmara Municipal de Barcelos e a Banda Plástica.
Submete-se à apreciação e aprovação da Ex.ma Câmara a minuta do Acordo de Colaboração a celebrar entre a Câmara Municipal de Barcelos e a Banda Plástica, tendo como objectivo a realização de actividades musicais no concelho de Barcelos, no período compreendido entre Junho e Dezembro de 2007.
Barcelos, 18 de Junho de 2007.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
O acordo mencionado é do seguinte teor:
“ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELOS E A BANDA PLÁSTICA
BASE I
A Câmara Municipal de Barcelos e a Banda Plástica celebram um acordo de cooperação com incidência na realização de actividades musicais, no concelho de Barcelos, no período compreendido entre Junho e Dezembro de 2007.
BASE II
As actividades musicais a desenvolver pela Banda Plástica serão dirigidas a um público diversificado no âmbito de uma acção cultural de grande cobertura, tendo o público Juvenil e adulto um tratamento privilegiado.
BASE III
Para o Público em geral a Banda Plástica disponibiliza-se a efectuar 10 (dez) espectáculos em data e local a combinar.
BASE IV
Para a concretização deste protocolo Câmara Municipal de Barcelos concede um subsídio global de 10.000 € (dez mil euros), sendo que 50% será pago após a assinatura do acordo e os restantes 50% no final das actividades.
BASE V
A Banda Plástica compromete-se a enviar um relatório anual à Câmara Municipal de Barcelos.
Barcelos, de Junho 2007
A Câmara Municipal de Barcelos
A Banda Plástica”
13. PROPOSTA – Acordo de Colaboração entre a Câmara Municipal de Barcelos e o Círculo Católico de Operários de Barcelos.
Submete-se à apreciação e aprovação da Ex.ma Câmara a minuta do Acordo de Colaboração a celebrar entre a Câmara Municipal de Barcelos e Círculo Católico de Operários de Barcelos, tendo como objectivo a realização de actividades musicais no concelho de Barcelos, no período compreendido entre Junho e Dezembro de 2007.
Barcelos, 18 de Junho de 2007.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
O acordo mencionado é do seguinte teor:
“ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELOS E O CÍRCULO CATÓLICO DE OPERÁRIOS DE BARCELOS
BASE I
A Câmara Municipal de Barcelos e Círculo Católico de Operários de Barcelos celebram um acordo de cooperação com incidência na realização de actividades musicais, no concelho de Barcelos, no período compreendido entre Junho e Dezembro de 2007.
BASE II
As actividades musicais a desenvolver pelo Círculo Católico de Operários de Barcelos serão dirigidas a um público diversificado no âmbito de uma acção cultural de grande cobertura, tendo o público Juvenil e adulto um tratamento privilegiado.
BASE III
Para o Público em geral o Círculo Católico de Operários de Barcelos disponibiliza-se a efectuar 7 (sete) espectáculos com a Banda do Galo e 3 (três) espectáculos com o Grupo Vozes do Cávado, em data e local a combinar entre as partes.
BASE IV
Para a concretização deste protocolo Câmara Municipal de Barcelos concede um subsídio global de 10.000 € (dez mil euros), sendo que 50% será pago após a assinatura do acordo e os restantes 50% no final das actividades.
BASE V
O Círculo Católico de Operários de Barcelos compromete-se a enviar um relatório anual à Câmara Municipal de Barcelos.
Barcelos, de Junho 2007
A Câmara Municipal de Barcelos
Círculo Católico de Operários de Barcelos
14. PROPOSTA – Loteamento Social no lugar de Malhadoura em Milhazes – Alteração de materiais.
Relativamente à empreitada “Loteamento Social no Lugar de Malhadoura da Freguesia de Milhazes” foi sugerido pelo técnico uma alteração para o fornecimento e aplicação de estores de rolo nas cozinhas e salas em vez de portadas de madeira, implicando uma menor valia aproximada de - 35.355,66 € (menos trinta e cinco mil, trezentos e cinquenta e cinco euros e sessenta e seis cêntimos).
Deste modo, submete-se à apreciação e aprovação da Ex.ma Câmara a substituição dos materiais em causa.
Barcelos, 18 de Junho de 2007.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por maioria, com a abstenção dos Srs. Vereadores eleitos pelo P.S., aprovar a presente proposta.
15. PROPOSTA – Aprovação da Acta em Minuta.
Propõe-se, nos termos do n.º 92 da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro, a aprovação da presente acta em minuta.
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
E nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião quando eram onze horas e trinta minutos, da qual para constar e por estar conforme se lavrou a presente acta que vai ser assinada pelo Senhor Presidente, pelos Senhores Vereadores e por mim que a secretariei.
ASSINATURAS
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Ribeiro dos Reis, Dr.)
OS VEREADORES
(Manuel Carlos da Costa Marinho, Engº)
(Félix Falcão de Araújo, Dr.)
(Joana de Macedo Garrido Fernandes, Drª)
(Agostinho José Carvalho Pizarro Silveira Bravo, Arq.to)
(Horácio Rodrigues de Oliveira Barra, Dr.)
(Manuel José Cardoso Ribeiro)
(Rui Jorge Monteiro Xavier, Engº)
(Domingos Ribeiro Pereira, Dr.)
SECRETARIOU
(Maria Fernanda Maia Areia, Drª)