Aos cinco dias do mês de Janeiro do ano dois mil e sete, nesta cidade de Barcelos, Edifício dos Paços do Concelho e Sala de Reuniões da Câmara Municipal, compareceram além do Senhor Presidente da Câmara, Dr. Fernando Ribeiro dos Reis, os Senhores Vereadores: Eng.º Manuel Carlos da Costa Marinho, Dr. Félix Falcão de Araújo, Dr.ª Joana de Macedo Garrido Fernandes, Arq.to Agostinho José Carvalho Pizarro Silveira Bravo, Dr. Horácio Rodrigues de Oliveira Barra, Engº Rui Jorge Monteiro Xavier e Dr. Domingos Ribeiro Pereira. -
Faltou à presente reunião o Senhor Vereador Manuel José Cardoso Ribeiro, cuja falta foi justificada.
Sendo onze horas e depois de todos haverem ocupado os seus lugares, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. -
ORDEM DO DIA:
1. PROPOSTA - Comparticipação à Renda de Casa.
A Câmara Municipal de Barcelos criou um Programa de Apoio à Comparticipação na Renda de Casa, tendo em vista ajudar as famílias mais carenciadas do concelho que pagam rendas superiores a ¼ do seu rendimento bruto mensal.
Deste modo, após ter submetido à apreciação e aprovação da Câmara Municipal na Reunião Ordinária de 21 de Julho de 2006 o referido programa, divulgou-o e recebeu as candidaturas das famílias interessadas, tendo presente que todos têm direito a uma habitação de dimensão adequada em condições de higiene e conforto e que preservem a intimidade e privacidade familiar.
Assim, propõem-se para apreciação e aprovação da Ex.ma Câmara os processos dos seguintes candidatos:
Álvaro Alexandre Gonçalves Terroso
Artur Jorge Silva Oliveira
Carminda Rosa Sousa Oliveira
Emília Soares de Campos
Júlio da Silva
Manuel Fernandes Costa
Manuel Miranda Vintena
Maria Almerinda Aires Afonso
Maria José Almeida Mendes
Maria Lúcia Dias Loureiro
Maria do Sameiro Garcia Monteiro
Maria Teresa Duarte Faria
Marisa Elisabete Amorim Matos
Rogério Peixoto Castro Faria Vasques
Sandra Maria Gonçalves Duarte
Teresa Maria Costa Correia
Barcelos, 02 de Janeiro de 2007.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
2. PROPOSTA – Apoio à Habitação Social - Atribuição de Subsídios.
No seguimento da aprovação do Regulamento de Apoio à Habitação Social, submeto à apreciação e aprovação da Ex.ma Câmara, os processos de candidatura a seguir designados, os quais foram apreciados pelos respectivos Serviços:
Elvira Coutada Silva - 7.500,00€(sete mil e quinhentos euros)
José Maria Peralves de Sousa - 5.000,00 €(cinco mil euros)
Maria Ester Mendes Pereira Vale - 5.000,00 € (cinco mil euros)
Maria Ferreira Pereira - 2.500,00 € (dois mil e quinhentos euros)
Maria Goreti Coutinho Ferreira - 3.250,00 € (três mil duzentos e cinquenta euros)
Maria Miranda de Araújo - 3.360,00 € (três mil trezentos e sessenta euros)
Maria Rodrigues Carvalho - 5.000,00 € (cinco mil euros)
Sérgio Manuel Peixoto Reis - 1.500,00 € (mil e quinhentos euros)
José Carvalho da Rocha - 2.500,00 € (dois mil e quinhentos euros) (reforço)
Barcelos, 02 de Janeiro de 2007.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
3. PROPOSTA – Conselho Económico Paroquial de Santo Emilião de Mariz – Elaboração de projecto.
O Conselho Económico Paroquial de Santo Emilião de Mariz encontra-se a proceder à fase final das obras de construção do Centro e Cartório Paroquial, sendo necessário agora proceder ao arranjo urbanístico da zona envolvente.
Deste modo, dado que o Conselho Económico manifestou a falta de recursos financeiros para executar o projecto, proponho à Ex.ma Câmara que seja autorizada a execução do projecto do arranjo urbanístico do Centro, Cartório e Igreja Paroquial de Mariz, pelo Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística desta Câmara Municipal.
Barcelos, 02 de Janeiro de 2007.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
4. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Couto – Ratificação.
Presente para ratificação o despacho do Sr. Presidente da Câmara datado de 11.12.06 que autorizou a cedência de duas cargas de paralelo à Junta de Freguesia de Couto, destinadas à pavimentação de uma área pública em frente à casa da família de um menino deficiente.
Barcelos, 02 de Janeiro de 2007 .
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, ratificar.
5. PROPOSTA – Centro Social de Cultura e Recreio da Silva – Ratificação.
Presente para ratificação o despacho do Sr. Presidente da Câmara datado de 13.12.06 que autorizou a cedência de duas máquinas para terraplenagem, remoção de terras e nivelamento do piso no recinto exterior do novo edifício multifunções que acaba de ser construído pelo Centro Social de Cultura e Recreio da Silva.
Barcelos, 02 de Janeiro de 2007 .
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, ratificar.
6.PROPOSTA – Infantário de Santa Maria da Fonte de Baixo – Ratificação.
Presente para ratificação o despacho do Sr. Presidente da Câmara que autorizou a elaboração do levantamento topográfico do espaço onde se encontra instalado o Infantário de Santa Maria da Fonte de Baixo, pelos Serviços de Topografia desta Câmara Municipal.
Barcelos, 02 de Janeiro de 2007 .
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, ratificar.
7.PROPOSTA – APACI -Associação de Pais e Amigos das Crianças Inadaptadas - Ratificação.
Presente para ratificação o despacho do Sr. Presidente da Câmara datado de 12.12.06 que autorizou a cedência de um estrado, com o respectivo transporte e montagem, destinado à Festa de Natal das crianças da APACI-Associação de Pais e Amigos das Crianças Inadaptadas.
Barcelos, 02 de Janeiro de 2007 .
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, ratificar.
8. PROPOSTA – Nucaminho – Núcleo de Camionistas do Minho – Ratificação.
Presente para ratificação o despacho do Sr. Presidente da Câmara datado de 14.12.06 que autorizou a cedência de um camião para o transporte de materiais de apoio logístico destinado à realização da Festa de Natal dos Bombeiros Voluntários de Viatodos, sendo a organização da responsabilidade da Nucaminho – Núcleo de Camionistas do Minho.
Barcelos, 20 de Novembro de 2006 .
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
9. PROPOSTA – Gabinete de Apoio à Família – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 175,87 € (cento e setenta e cinco euros e oitenta e sete cêntimos) ao Gabinete de Apoio à Família, de Viana do Castelo, correspondente ao tratamento/desintoxicação de quatro jovens toxicodependentes deste Concelho.
Barcelos, 02 de Janeiro de 2007 .
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
10. PROPOSTA - Fábrica da Igreja Paroquial/ Comissão de Festas - Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor unitário de 250,00 € (duzentos e cinquenta euros) para apoiar as festividades, às Fábricas de Igreja/Comissões de Festas, seguintes: -
Comissão de Festas do Menino Jesus– Alvito S. Martinho
Comissão de Festas de S. Martinho – Alvito S. Martinho
Comissão de Festas de S. Martinho – Carvalhas
Comissão de Festas de S. Lourenço – Durrães
Comissão de Festas de S. Martinho – Galegos S. Martinho
Confraria de Nossa Senhora da Conceição – Galegos S. Martinho
Comissão de Festas de S. Sebastião e Nossa Senhora do Leite - Lijó
Comissão de Festas de Nossa Senhora da Abadia
Comissão de Festas da Imaculada Conceição – Mariz
Comissão de Festas de Santo Emilião – Mariz
Comissão de Festas de Sto António – Martim
Comissão de Festas de Nossa Senhora da Piedade - Sequeade
Barcelos, 02 de Janeiro de 2007 .
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
11. PROPOSTA – Atribuição de subsídio escolar a alunos das Escolas do 1.º Ciclo .
Em matéria de acção social escolar é da competência da Câmara Municipal conceder auxílios económicos a estudantes pertencentes a agregados familiares carenciados, para aquisição de material técnico - didáctico e/ou alimentação.
Deste modo, Proponho a atribuição do respectivo subsídio para apoio na refeição escolar aos alunos a seguir designados, para o ano lectivo 2006/2007:
Agrupamento de Escolas Vale do Tamel
EB1/J.I. de Carapeços – um aluno – escalão A (a partir do mês de Novembro/2006)
Agrupamento de Escolas Cávado Sul
EB1 de Várzea – um aluno – escalão A (alteração de escalão)
Agrupamento de Escolas de Vila Cova
EB1 de Vila Cova – um aluno – escalão A (a partir do mês de Novembro/2006)
Barcelos, 02 de Janeiro de 2007 .
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
12. - Informação a prestar pelo Sr. Presidente à Câmara Municipal.
Foi prestada a informação.
13. Aprovação da Acta em Minuta.
Propõe-se, nos termos do n.º 92 da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro, a aprovação da presente acta em minuta.
Deliberado, por unanimidade, aprovar.
E nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião quando eram onze horas e trinta minutos, da qual para constar e por estar conforme se lavrou a presente acta que vai ser assinada pelo Senhor Presidente, pelos Senhores Vereadores e por mim que a secretariei.
ASSINATURAS:
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Ribeiro dos Reis, Dr.)
OS VEREADORES
(Manuel Carlos da Costa Marinho, Engº)
(Félix Falcão de Araújo, Dr.)
(Joana de Macedo Garrido Fernandes, Drª)
(Agostinho José Carvalho Pizarro Silveira Bravo, Arq.to)
(Horácio Rodrigues de Oliveira Barra, Dr.)
(Rui Jorge Monteiro Xavier, Engº)
(Domingos Ribeiro Pereira, Dr.)
SECRETARIOU
(Maria Fernanda Maia Areia, Drª)