Aos dezassete dias do mês de Março do ano de dois mil e seis, nesta cidade de Barcelos, Edifício dos Paços do Concelho e Sala de Reuniões da Câmara Municipal, compareceram os Senhores Vereadores: Eng.º Manuel Carlos da Costa Marinho, Dr. Félix Falcão de Araújo, Dr.ª Joana de Macedo Garrido Fernandes, Arq.to Agostinho José Carvalho Pizarro Silveira Bravo, Dr. Horácio Rodrigues de Oliveira Barra, Manuel José Cardoso Ribeiro, Eng.º Rui Jorge Monteiro Xavier e Dr. Domingos Ribeiro Pereira.         

            Faltou à presente reunião o Senhor Presidente da Câmara, Dr. Fernando Ribeiro dos Reis, por se encontrar em serviço externo, pelo que presidiu à mesma o Senhor Vereador Eng.º Manuel Carlos da Costa Marinho.       

            Sendo onze horas e depois de todos haverem ocupado os seus lugares, o Senhor Vereador que presidiu declarou aberta a reunião.       

            ORDEM DO DIA: 

         1. PROPOSTA – Academia de Música de Barcelos – Atribuição de subsídio.                  

            Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 156.780,08 € (cento e cinquenta e seis mil, setecentos e oitenta euros e oito cêntimos), à Academia de Música de Barcelos, destinado a custear as obras realizadas no espaço onde se encontram as novas instalações da Academia, a fim de permitir a continuidade do ensino artístico e a formação dos jovens ao nível da música erudita.             

            Barcelos, 14 de Março de 2006.    

            O PRESIDENTE DA CÂMARA,  

             (Fernando Reis, Dr.)         

            Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.         

         2. PROPOSTA – Atribuição de subsídio escolar a alunos das Escolas do 1.º Ciclo.        

            Em matéria de acção social escolar é da competência da Câmara Municipal conceder auxílios económicos a estudantes pertencentes a agregados familiares carenciados, para o fornecimento de refeições na cantina escolar.         

            Deste modo, Proponho:    

            - a atribuição de um subsídio, com efeitos retroactivos ao início do ano escolar, no Escalão A, para o fornecimento de refeição aos seguintes alunos:       

            Lúcia Marlene Borges Amorim   

            Mónica Regina Ribeiro da Silva  

            Susana Marlene da Silva Azevedo         

            - a atribuição de um subsídio, com efeitos retroactivos ao mês de Janeiro de 2006, no Escalão A, para o fornecimento de refeição aos seguintes alunos:                     

            Pedro Manuel Rodrigues Gomes           

            Ana Clara Rodrigues Gomes       

            Fábio André Araújo Gonçalves   

            Inês Lamela Mendes         

            Cristina Maria Dias Maçães         

            -  a alteração do subsídio atribuído no escalão B, para escalão A, com efeitos retroactivos ao mês de Janeiro de 2006, para o fornecimento de refeição ao aluno  Mário Jorge Dias Maçães.         

            Barcelos, 14 de Março de 2006.    

            O PRESIDENTE DA CÂMARA,  

             (Fernando Reis, Dr.)         

            Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.         

         3. PROPOSTA – Casa do Cruzeiro – Província Portuguesa das Franciscanas Missionárias de N.ª Senhora. Ratificação de Despacho.      

            Presente para ratificação o despacho do Senhor Presidente da Câmara, datado de 20 de Fevereiro de 2006, que autorizou o transporte de material (camas, cadeiras e mesas), em viatura do Município, do Colégio Luso-Francês, sito na Rua do Amial, na Cidade do Porto, para a Casa do Cruzeiro, em Airó, no passado dia 01 de Março, durante a manhã.    

            Barcelos, 14 de Março de 2006.    

            O PRESIDENTE DA CÂMARA,  

            (Fernando Reis, Dr.)          

            Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.         

         4. PROPOSTA – Escola Secundária Alcaides de Faria – Atribuição de subsídio.         

            A Escola Secundária Alcaides de Faria, através dos coordenadores do projecto de Intercâmbio com a Escola Francesa “Lycée Deforest de Lewarde”-Douai-Lille, França, pretendem fazer uma deslocação a este País com os alunos da turma que se insere neste projecto, onde representarão a Cidade de Barcelos ao nível da gastronomia, de danças e cantares, da apresentação da Lenda das Cruzes e também da confecção de peças representativas do nosso artesanato, no período de 4 a 11 de Abril/2006, pelo que solicitam o apoio da Câmara Municipal para esta deslocação.   

            Para o efeito, proponho a atribuição de um subsídio no valor de 2.000,00 € (dois mil euros) à Escola Secundária Alcaides de Faria, como colaboração nas despesas decorrentes da deslocação a França, inserida no projecto de intercâmbio com a Escola Francesa.

            Barcelos, 14 de Março de 2006.    

            O PRESIDENTE DA CÂMARA,  

            (Fernando Reis, Dr.)          

            Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.         

         5. PROPOSTA – Comissão da Procissão do Senhor dos Passos – Fábrica da Igreja de Santa Maria Maior de Barcelos – Atribuição de Subsídio.     

            Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 2.000,00 € (dois mil euros), à Comissão da Procissão do Senhor dos Passos – Fábrica da Igreja de Santa Maria Maior de Barcelos, destinado a colaborar nas despesas com a realização da Procissão do Senhor dos Passos.     

            Barcelos, 14 de Março de 2006.    

            O PRESIDENTE DA CÂMARA,  

            (Fernando Reis, Dr.)          

            Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.         

         6. PROPOSTA – Tuna Feminina do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave – Atribuição de Subsídio.    

            Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 1.250,00 € (mil, duzentos e cinquenta euros) à Tuna Feminina do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, como colaboração na organização do “II Capas Traçadas - Festival de Tunas Femininas” dia 23 de Março, no Auditório S. Bento Menni.        

            Barcelos, 14 de Março de 2006.    

            O PRESIDENTE DA CÂMARA,  

            (Fernando Reis, Dr.)          

            Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.         

         7. PROPOSTA – Associação Cultural e Desportiva de Carapeços – Atribuição de subsídio.               

            Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 400,00 € (quatrocentos euros), à Associação Cultural e Desportiva de Carapeços – Teatro Popular de Carapeços, destinado a colaborar nas despesas com a organização das actividades que decorrerão na Biblioteca Municipal, designadamente:          

            - Painel sobre “Perspectivas actuais do teatro de amadores”          

            - Du Bocage 

            - Auto da Barca do Inferno.          

            Barcelos, 14 de Março de 2006.    

            O PRESIDENTE DA CÂMARA,  

             (Fernando Reis, Dr.)         

            Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.         

         8. PROPOSTA – Confraria de Nossa Senhora do Terço de Barcelos – Elaboração de estudo e projecto.        

            A Confraria de Nossa Senhora do Terço de Barcelos pretende proceder a um levantamento das obras de restauro que são necessárias realizar na Igreja de Nossa Senhora do Terço, bem como à elaboração de um projecto para a execução das mesmas, a fim de evitar a contínua degradação deste Templo de raiz beneditina, que encerra um repositório de Arte da Renascença muito dignificante para a Cidade de Barcelos, solicitando para isso a colaboração da Câmara Municipal. 

            Deste modo, Proponho que o GTL - Gabinete Técnico Local, proceda à elaboração de um estudo e do projecto para a realização das obras solicitadas pela Confraria de Nossa Senhora do Terço.         

            Barcelos, 14 de Março de 2006.    

            O PRESIDENTE DA CÂMARA,  

            (Fernando Reis, Dr.)          

            Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.         

         9. PROPOSTA – Atribuição de subsídio a desportistas a título individual.  

            De acordo com os Critérios Gerais de Apoio ao Desporto aprovados na reunião de 13.03.00 e tendo em consideração os pedidos de apoio apresentados, verifica-se que se encontram em situação de serem incluídos no referido programa de apoio, os seguintes desportistas a título individual:         

            Campeões Nacionais – 500,00 € (quinhentos euros):             

            - Manuel António Neiva Vieira – Atletismo em cadeira de rodas -T-53          -

(2004 e 2005)     

            - Paulo Miranda – Jet-Ski (2005)  

            - Luís Carlos Silva Cardoso – Supercross, classe 125 cc. (2004)        

            - José Tiago Oliveira de Sousa – Ski Pro Limited – (2005)     

            - Rui Manuel Oliveira de Sousa – Ski Juvenis e Ski Stock Open (2005)      

            - Maria Helena Barbosa Pereira Faria – Tiro desportivo com armas de

caça (2005).       

            - Joaquim Gonçalves Sousa – Orientação (2004 e 2005)          

            Campeões Regionais – 250,00 € (duzentos e cinquenta euros):                  

            - Cátia Oliveira – Judo (Juvenis 2005)    

            - Hugo Neiva - Judo (Juvenis 2005)        

            - Carlos Ribeiro - Judo (Juvenis 2005)    

            - Luís Borges – Judo (Juniores 2005)      

            - Carina Duarte - Judo (Juniores 2005)   

            - Frederico Simões - Judo (Juniores 2005)         

            - Tânia Forte - Judo (Juniores 2005)        

            - Luís Santos – Judo (Esperanças 2005)  

            - Sílvia Sendim – Judo (Esperanças 2005)          

            - Bárbara Pereira – Judo (Esperanças 2005)       

            - Tiago Cachada – Judo (Esperanças 2005)        

            - Tiago Lopes – Judo (Esperanças 2005)

            - Diogo Craveiro – Judo (Esperanças 2005)       

            - Nelson Azevedo – Judo (Seniores 2005)         

            - Pedro Torres – Judo (Seniores 2005)    

            Deste modo, Proponho a atribuição dos respectivos valores aos desportistas em causa.         

            Barcelos, 14 de Março de 2006.    

            O PRESIDENTE DA CÂMARA,  

            (Fernando Reis, Dr.)          

            Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.         

         10. PROPOSTA – Projecto TRASLATIO: Herança Cultural do Caminho Português de S. Tiago – Protocolo a celebrar com a Fundação/Universidade Fernando Pessoa.      

            Na reunião do Executivo de 01 de Outubro de 2004 foi deliberado aprovar a candidatura ao Projecto TRASLATIO - Herança Cultural do Caminho Português de S. Tiago, financiado pelo FEDER-INTERREG III.        

            No desenvolvimento desta candidatura é da responsabilidade dos sócios portugueses a organização de um Seminário de avaliação final do mesmo Projecto, em que as verbas a despender serão comparticipadas em 75% pelo FEDER.             

            Porque a organização conjunta deste seminário acarretaria problemas e dificuldades logísticas a este tipo de acções foi acordado entre os sócios estabelecer um Protocolo com uma Instituição com experiência na organização deste tipo de eventos, de preferência uma Universidade inserida na área geográfica do projecto, a qual ficaria responsável por todos os trabalhos de preparação, contacto de entidades, divulgação, recepção e situações protocolares deste encontro, estando os Municípios somente obrigados a custear o evento e a ceder os espaços onde as actividades se desenvolverão.       

            Este Seminário decorrerá nos dias 19 e 20 de Maio de 2006, sendo que no dia 19 as actividades decorrerão no Auditório da Câmara Municipal de Barcelos.                       

            Deste modo, submete-se à apreciação e aprovação da Ex.ma Câmara a minuta do Protocolo a celebrar entre os Municípios de: Barcelos, Ponte de Lima, Paredes de Coura e Valença e a Fundação/Universidade Fernando Pessoa que se responsabilizará pela organização do Seminário.

            Barcelos, 14 de Março de 2006.    

            O PRESIDENTE DA CÂMARA,  

            (Fernando Reis, Dr.)          

            Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.         

            O protocolo referido é do seguinte teor:          

         “PROTOCOLO

            No âmbito do projecto TRASLATIO – Herança do Caminho Português de Santiago, financiado pelo Interreg III A, é da responsabilidade dos sócios portugueses que integram o projecto - Município de Barcelos, Município de Ponte de Lima, Município de Paredes de Coura e Município de Valença do Minho - a realização do Seminário Final do Projecto. Perante a necessidade de execução dos trabalhos de preparação do seminário e de forma a facilitar a sua coordenação e implementação decidiu-se celebrar o presente Protocolo com a Fundação/Universidade Fernando Pessoa, enquanto instituição com experiência demonstrada na organização deste tipo de eventos.    

            Assim entre:

            O Município de Barcelos, representado pelo Presidente da Câmara Municipal, Dr. Fernando Ribeiro dos Reis, entidade portadora do Cartão de Identificação de Entidade Equiparada a Pessoa Colectiva de Direito Público número 505 584 760;      

            O Município de Ponte de Lima, representado pelo Presidente da Câmara Municipal, Eng.º José Daniel Rosas Campelo da Rocha, entidade portadora do Cartão de Identificação de Entidade Equiparada a Pessoa Colectiva de Direito Público número 506 811 913; 

            O Município de Paredes de Coura, representado pelo Presidente da Câmara Municipal, António Pereira Júnior, entidade portadora do Cartão de Identificação de Entidade Equiparada a Pessoa Colectiva de Direito Público número 506 632 938;      

            O Município de Valença do Minho, representado pelo Presidente da Câmara Municipal, Dr. José Luís Serra, entidade portadora do Cartão de Identificação de Entidade Equiparada a Pessoa Colectiva de Direito Público número 506 728 897;     

            Adiante designados como Municípios, 

            E a Fundação/Universidade Fernando Pessoa, adiante designada por UFP, representada pelo Reitor, Prof. Doutor Salvato Vila Verde Pires Trigo, entidade portadora do Cartão de Identificação de Pessoa Colectiva número 502057602.     

            É celebrado o presente Protocolo que se rege pelos seguintes termos:                

            Cláusula 1ª  

            Os Municípios, enquanto entidades promotoras do Seminário Final do Traslatio, delegam na UFP a responsabilidade de preparação, organização e execução do evento, devendo a mesma indicar um coordenador interno que responderá pelo desenvolvimento dos trabalhos.        

            Cláusula 2ª  

            Todas as decisões relativas ao desenvolvimento dos trabalhos, definidos na Cláusula 4ª, serão tomadas em reunião da uma Comissão a ser constituída por um representante de cada um dos Municípios intervenientes e o coordenador interno da UFP.           

            Cláusula 3ª  

            O Seminário terá a duração de dois dias, a 19 e 20 de Maio de 2006, tendo como base o programa provisório que se anexa ao presente Protocolo.          

            Cláusula 4ª  

            Tarefas         

            As tarefas a desenvolver pela UFP serão todas aquelas que se mostrem necessárias para a realização do Seminário, em todo o seu âmbito, podendo os Municípios dispensar alguns meios logísticas de que dispõem, sem que tal implique algum encargo financeiro para os mesmos.

            As tarefas em causa poder-se-ão desde já definir como as seguintes:        

            1. Material Gráfico

            - criação da linha gráfica, maquetes, impressão, papel e acabamentos.     

            2. DIVULGAÇÃO  

            3. MATERIAL PROMOCIONAL          

            4. ALOJAMENTO E DESPESAS DE DESLOCAÇÃO DOS CONVIDADOS (Conferencistas)           

            5. REFEIÇÕES       

            Almoço do dia 19/05/06 para um número mínimo de 50 pessoas   

            Local: A determinar           

            Coffee-Breaks (manhã + tarde) para um número mínimo de 100 pessoas            

            Local: Auditório da Câmara Municipal de Barcelos  

            Jantar do dia 19/05/06 para um número mínimo de 13 pessoas      

            Local: Hotel da Bagoeira  

            Almoço do dia 20/05/06 para um número mínimo de 50 pessoas   

            Local: Casa da Garrida em Ponte de Lima (espaço cedido pela Univ. Fernando Pessoa)          

            Lanche do dia 20/05/06 para um número mínimo de 50 pessoas   

            Local: Pousada de S. Teotónio em Valença do Minho           

            6. TRANSPORTES           

            Cada Autocarro para 52 pessoas

            Valor: 300,00 € (trezentos euros) 

            7. ANIMAÇÃO (a organizar pelos Municípios)         

            Visita à Igreja Românica de Rubiães de dia 20/05/06

            Representação das Comédias do Minho           

            Valor: 800,00 € (oitocentos euros)           

            8. ORGANIZAÇÃO DO EVENTO        

            - Organização, coordenação, divulgação, secretariado, alojamento, deslocações e todas as tarefas inerentes à realização deste evento.       

            A UFP deverá ainda assegurar o seguinte:       

            Fase 1            

            Realização de um cronograma de acções com vista ao planeamento e execução de tarefas;     

            Marcação e organização das reuniões periódicas da Comissão;      

            Coordenação e formatação do programa definitivo;  

            Formalização dos Convites aos conferencistas, em ofício redigido pela UFP.                 

            Fase 2

            Recepção de fichas de inscrição; 

            Contactos e recepção dos conferencistas;          

            Recepção aos participantes e convidados (com a colaboração de funcionários das quatro autarquias); 

            Organização e acompanhamento das visitas (com a colaboração de funcionários das quatro autarquias). 

            Divulgação  

            Criar uma imagem do Seminário com links para as páginas dos Municípios e a alojar na página do projecto; 

            Envio de Nota de imprensa para rádios e jornais locais, regionais e nacionais antes, durante e depois do congresso;        

            Envio de cartazes e programas e ficha de inscrição para Instituições de Ensino (Portuguesas e Galegas); Universidades Seniores, outros locais de interesse                      

            Cláusula 5ª  

            Os encargos financeiros no valor de 19.974,96 € (dezanove mil, novecentos e setenta e quatro euros e noventa e cinco cêntimos), com IVA incluído à taxa de 21%, serão pagos pelos Municípios, assumindo, cada um, uma quarta parte desse valor, ou seja, 4.993,74 € (quatro mil, novecentos e noventa e três euros e setenta e quatro cêntimos).       

            Cláusula 6ª  

            Os encargos financeiros serão repartidos em três pagamentos. O primeiro, no valor de 3.995 € (três mil, novecentos e noventa e cinco euros) (20%,) será efectuado, quando da assinatura do presente protocolo, o segundo no valor de 9.987,48 € (nove mil, novecentos e oitenta e sete euros e quarenta e oito cêntimos) (50%), a 30 de Março, e o último no valor de 5.992,48 € (cinco mil, novecentos e noventa e dois euros e quarenta e oito cêntimos) (30%), será concretizado, após a realização do Seminário. Cada Município obriga-se a pagar uma quarta parte de cada uma das tranches em causa, que corresponderá aos seguintes valores:       

            Cláusula 7ª  

            Nas situações em que os encargos estão dependentes do número de participantes e/ou convidados, tais como refeições, alojamento e outras, ficarão sujeitas a um acerto final, assumindo os Municípios os encargos que ultrapassem o mínimo estimado para cada uma dessas situações. Neste caso, o presente Protocolo ficará sujeito a um aditamento, sendo essa compensação efectuada no pagamento final.    

            Cláusula 8ª  

            Tendo em conta que se prevê a obtenção de receita por parte da UFP relativa às inscrições para a visita guiada, a realizar-se no dia 20 de Maio, e cujo preço por pessoa não deverá ultrapassar os 10,00 € (dez euros), esse montante deverá de ser descontado aos encargos financeiros previstos e estipulados na cláusula 5ª. Assim, o presente Protocolo ficará sujeito a um aditamento, sendo esse acerto efectuado no pagamento final.    

            Cláusula 9ª  

            Os Municípios obrigam-se a ceder as instalações e espaços necessárias para a realização do Seminário e a disponibilizar algum apoio administrativo relacionado com o funcionamento desses mesmos espaços.               

            Cláusula 10ª

            Os signatários do presente Protocolo garantem que esta é a vontade da Entidade que representam e em nome da qual assinam.       

            Cláusula 11ª

            O presente Protocolo é assinado em quintuplicado ficando cada uma das partes signatárias com um original em seu poder.          

            _______________________ , _______de Março de 2006           

            O Presidente da Câmara Municipal de Barcelos         

            O Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima         

            O Presidente da Câmara Municipal de Paredes de Coura    

            O Presidente da Câmara Municipal de Valença do Minho   

            O Reitor da Universidade Fernando Pessoa”  

         11. PROPOSTA – Rectificação do preço fixado para o Caderno de Exploração Pedagógica – Exposição “Meninos Gordos”.      

            Na reunião do Executivo de 05.11.2005 foi aprovado fixar o preço de 9,00 € (nove euros), com IVA incluído, para a venda da publicação “Cadernos de Exploração Pedagógica” inserida na exposição “Meninos Gordos: Contar uma história através da Faiança”.           

            Entretanto, por acordo entre os três Museus parceiros nesta edição, decidiu-se fixar o valor de 3,00 € (três euros), pelo que se torna necessário proceder à rectificação do preço de venda da publicação.           

            Assim, Proponho a aprovação da rectificação em causa e a fixação em 3,00 € (três euros) para a venda dos “Cadernos de Exploração Pedagógica”.   

            Barcelos, 14 de Março de 2006.    

            O PRESIDENTE DA CÂMARA,  

             (Fernando Reis, Dr.)         

            Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.         

         12. Aprovação da Acta em Minuta.    

            Propõe-se, nos termos do n.º 92 da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro, a aprovação da presente acta em minuta.   

            Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.         

            E nada mais havendo a tratar, o Senhor Vereador que presidiu declarou encerrada a reunião quando eram onze horas e trinta minutos, da qual para constar e por estar conforme se lavrou a presente acta que vai ser assinada pelo Senhor Vereador que presidiu, pelos outros Senhores Vereadores e por mim que a secretariei.                   

ASSINATURAS

O VEREADOR QUE PRESIDIU

(Manuel Carlos da Costa Marinho, Eng.º)

OS VEREADORES

(Félix Falcão de Araújo, Dr.)

(Joana de Macedo Garrido Fernandes, Dr.ª)

(Agostinho José Carvalho Pizarro Silveira Bravo, Arq.to)

(Horácio Rodrigues de Oliveira Barra, Dr.)

(Manuel José Cardoso Ribeiro)

(Rui Jorge Monteiro Xavier, Eng.º)

(Domingos Ribeiro Pereira, Dr.)

SECRETARIOU

(Maria Fernanda Maia Areia, Dr.ª)