Aos vinte e dois dias do mês de Maio do ano de dois mil e nove, nesta cidade de Barcelos, Edifício dos Paços do Concelho e Sala de Reuniões da Câmara Municipal compareceram além do Senhor Presidente da Câmara, Dr. Fernando Ribeiro dos Reis, os Senhores Vereadores: Eng.º Manuel Carlos da Costa Marinho, Dr. Félix Falcão de Araújo, Dr.ª Joana de Macedo Garrido Fernandes, Dr. Domingos Ribeiro Pereira, Dr. Luís Alberto Faria Gonçalves Machado e Dr.ª Bárbara Cachada Cardoso.
Faltaram os Senhores Vereadores Arq.to Agostinho José Carvalho Pizarro Silveira Bravo e Eng.º Francisco Bruno Ferreira da Silva, cujas faltas foram justificadas
Sendo onze horas e depois de todos haverem ocupado os seus lugares, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião.
ORDEM DO DIA:
1. PROPOSTA – Fábrica da Igreja Paroquial de Santa Maria de Góios – Apoio Técnico.
A Fábrica da Igreja Paroquial de Santa Maria de Góios pretende levar a efeito a construção de casas de banho de apoio à Igreja Paroquial, uma vez que se encontram a realizar as obras de restauro da Igreja e assim aproveitavam para criar estas infraestruturas.
Dado que a Fábrica da Igreja não possui meios económicos para custear a execução do projecto solicitam o apoio da Câmara Municipal.
Como forma de colaboração proponho que a Ex.ma Câmara autorize que os respectivos Serviços deste Município elaborem o projecto solicitado.
Barcelos, 18 de Maio de 2009.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
2. PROPOSTA – Pedido de apoio logístico.
No dia 11 de Julho de 2009, iniciar-se-á a celebração dos 300 anos do Sagrado Lausperene na Arquidiocese de Braga, cujas comemorações terão lugar na Avenida da Liberdade, junto ao Templo do Senhor Bom Jesus da Cruz.
Para o efeito, o Senhor Arcipreste de Barcelos, solicita apoio logístico desta Câmara Municipal, designadamente montagem de um palco e aparelhagem sonora, a fim de permitir a realização da celebração eucarística.
Em alternativa, caso o estado do tempo não o permita, solicita a cedência do Pavilhão Municipal, para a concretização do pretendido.
Barcelos, 19 de Maio de 2009.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
3. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Durrães – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 5.000,00 € (cinco mil euros) à Junta de Freguesia de Durrães, como colaboração, em 50% (cinquenta por cento), nas despesas com as comemorações dos 880 anos da outorga da Carta de Couto, efectuada por D. Afonso Henriques, à freguesia de Durrães e à Freguesia de Carvoeiro, sendo que a outra parte será assumida pela Junta de Freguesia de Carvoeiro.
Estas comemorações terminarão no dia 5 de Julho com a implantação do Marco comemorativo do evento, na ilha adjacente à Ponte de Real que delimita as duas freguesias.
Barcelos, 18 de Maio de 2009.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
4. PROPOSTA – Associação Portuguesa de Paramiloidose – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 20.000,00 € (vinte mil euros) à Associação Portuguesa de Paramiloidose, como colaboração nas despesas com a realização do “I Congresso Internacional de Paramiloidose” e “VIII Encontro Nacional de Paramiloidose para Técnicos de Saúde”, que decorrerá nos dias 5 e 6 de Junho de 2009 no Auditório S. Bento Menni.
Neste evento estarão presentes médicos e enfermeiros portugueses, bem como médicos oriundos de Espanha e Brasil e cientistas norte-americanos.
Barcelos, 18 de Maio de 2009.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
5. PROPOSTA – Relatório da Actividade de Enriquecimento Curricular do 2º período 2008/2009 – Empresa Municipal de Desportos de Barcelos, E.M..
O Conselho de Administração da Empresa Municipal de Desportos de Barcelos, E.M. elaborou o Relatório da Actividade de Enriquecimento Curricular do 2º período 2008/2009, que apresenta para conhecimento da Ex.ma Câmara.
Barcelos, 19 de Maio de 2009.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, tomar conhecimento.
6. PROPOSTA – Participação dos Clubes em Campeonatos de âmbito Internacional – Atribuição de Subsídio.
Destacam-se hoje, na sociedade em que vivemos, duas características essenciais, a mediatização e a globalização. Quem não ocupar um lugar no sistema mediático não pode aspirar a ter oportunidades constantes de desenvolvimento, quer em termos nacionais, quer internacionais.
A afirmação de um Concelho no espaço público mediático é condição essencial de desenvolvimento. Ninguém visita, para conhecer, consumir, investir aquilo que não é conhecido.
Ora, as associações e clubes através das suas realizações e actividades são um factor determinante da visibilidade e afirmação das Cidades.
O desporto tem hoje uma força mediática enorme e por isso é que os investimentos em marketing e publicidade são maioritariamente canalizados para esta área. -
O Óquei Clube de Barcelos, desde sempre se notabilizou pela formação de jogadores de hóquei em patins e sempre ocupou e ocupa os lugares cimeiros na participação em campeonatos nacionais e europeus, o que contribui para que o clube seja um factor essencial da identidade dos cidadãos com o seu Concelho.
A participação do Óquei em competições de âmbito Internacional, promove e prestigia nome da Cidade e do Concelho de Barcelos e contribui para que cada vez mais jovens pratiquem este desporto, perpetuando a actividade do clube ao mesmo tempo que contribuem para que tenham uma vida saudável.
No decurso desta época, o Óquei Clube de Barcelos disputou mais uma vez a Liga dos Campeões em Óquei em Patins .
A Câmara Municipal de Barcelos, no âmbito da legitimidade e das competências que lhe estão atribuídas na alínea b) do n.º 4 do artigo 64.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção actualizada, colabora e apoia as Associações e Clubes no sentido de os ajudar a manter as suas actividades de interesse municipal, de natureza social, cultural, desportiva, recreativa, ou outra.
Deste modo, proponho a atribuição de um subsídio no valor de 20.000,00 € (vinte mil euros) ao Óquei Clube de Barcelos, como colaboração nas despesas efectuadas com essa sua participação.
Barcelos, 18 de Maio de 2009.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
7. PROPOSTA – Transferência de verbas para as Juntas de Freguesia - Rede Viária Vicinal.
Propõe-se a atribuição de subsídios destinados à realização de obras na rede viária vicinal, às seguintes Juntas de Freguesia:
- Abade de Neiva –- 2.697,39 € (dois mil, seiscentos e noventa e sete euros e trinta e nove cêntimos);
- Abade de Neiva –- 2.401,65 € (dois mil, quatrocentos e um euros e sessenta e cinco cêntimos);
- Aborim – 5.040,00 € (cinco mil e quarenta euros); -
- Aborim - 2.450,70 € (dois mil, quatrocentos e cinquenta euros e setenta cêntimos);
- Airó – -2.425,50 € (dois mil, quatrocentos e vinte e cinco euros e cinquenta cêntimos)
- Alheira –- 3.450,30 € (três mil, quatrocentos e cinquenta euros e trinta cêntimos);
- Alvelos –- 27.764,38 € (vinte e sete mil, setecentos e sessenta e quatro euros e trinta e oito cêntimos);
- Alvito S. Martinho -– 5.950,00 € (cinco mil, novecentos e cinquenta euros);
- Arcozelo - 5.839,05 € (cinco mil, oitocentos e trinta e nove euros e cinco cêntimos);
- Areias S. Vicente –- 11.120,55 € (onze mil, cento e vinte euros e cinquenta e cinco cêntimos);
- Areias de Vilar - 5.341,88 € (cinco mil, trezentos e quarenta e um euros e oitenta e oito cêntimos);
- Bastuço S. João – 1.029,00 € (mil e vinte e nove euros); -
- Campo 4.500,00 € (quatro mil e quinhentos euros); -
- Carapeços – 2.554,77 € (dois mil, quinhentos e cinquenta e quatro euros e setenta e sete cêntimos);
- Carapeços 2.842,19 € (dois mil, oitocentos e quarenta e dois euros e dezanove cêntimos);
- Carreira –- 6.000,00 € (seis mil euros);
- Chavão – 3.407,45 € (três mil, quatrocentos e sete euros e quarenta e cinco cêntimos);
- Chavão - 7.546,14 € (sete mil, quinhentos e quarenta e seis euros e catorze cêntimos);
- Chorente – 11.390,45 € (onze mil, trezentos e noventa euros e quarenta e cinco cêntimos);
- Cossourado -– 4.908,75 € (quatro mil, novecentos e oito euros e setenta e cinco cêntimos);
- Courel – 12.075,00 € (doze mil e setenta e cinco euros);
- Cristelo – 2.975,41 € (dois mil, novecentos e setenta e cinco euros e quarenta e um cêntimos);
- Cristelo 2.897,99 € (dois mil, oitocentos e noventa e sete euros e noventa e nove cêntimos),
- Durrães – 5.920,00 € (cinco mil, novecentos e vinte euros);
- Feitos –- 3.154,69 € (três mil, cento e cinquenta e quatro euros e sessenta e nove cêntimos);
- Fonte Coberta - 3.586,28 € (três mil, quinhentos e oitenta e seis euros e vinte e oito cêntimos);
- Fornelos – 11.500,91 € (onze mil e quinhentos euros e noventa e um cêntimos);
- Galegos Sta Maria –- 3.948,00 € (três mil, novecentos e quarenta e oito euros);
- Galegos S. Martinho – 2.601,64 € (dois mil, seiscentos e um euros e sessenta e quatro cêntimos);
- Gamil –- 8.974,63 € (oito mil, novecentos e setenta e quatro euros e sessenta e três cêntimos);
- Gilmonde –- 13.964,18 € (treze mil, novecentos e sessenta e quatro euros e dezoito cêntimos);
- Gilmonde - 3.675,00 € (três mil, seiscentos e setenta e cinco euros);
- Góios – 535,50 € (quinhentos e trinta e cinco euros e cinquenta cêntimos);
- Gueral –- 1.711,50 € (mil, setecentos e onze euros e cinquenta cêntimos);
- Gueral 4.208,36 € (quatro mil, duzentos e oito euros e trinta e seis cêntimos);
- Igreja Nova – 6.001,84 € (seis mil e um euros e oitenta e quatro cêntimos);
- Lama –- 2.506,87 € (dois mil, quinhentos e seis euros e oitenta e sete cêntimos);
- Lama 5.705,44 € (cinco mil, setecentos e cinco euros e quarenta e quatro cêntimos);
- Macieira de Rates – - 3.150,00 € (três mil, cento e cinquenta euros);
- Mariz – - 10.182,23 € (dez mil, cento e oitenta e dois euros e vinte e três cêntimos);
- Martim - 28.132,50 € (vinte e oito mil, cento e trinta e dois euros e cinquenta cêntimos);
- Moure –- 8.662,50 € (oito mil, seiscentos e sessenta e dois euros e cinquenta cêntimos);
- Negreiros – 14.860,97 € (catorze mil, oitocentos e sessenta euros e noventa e sete cêntimos);
- Panque – - 6.998,62 € (seis mil, novecentos e noventa e oito euros e sessenta e dois cêntimos);
- Paradela 7.347,90 € (sete mil, trezentos e quarenta e sete euros e noventa cêntimos);
- Pedra Furada 1.890,00 € (mil, oitocentos e noventa euros);
- Pedra Furada - 1.894,20 € (mil, oitocentos e noventa e quatro euros e vinte cêntimos);
- Pereira – 10.850,00 € (dez mil, oitocentos e cinquenta euros);
- Perelhal 4.617,50 € (quatro mil, seiscentos e dezassete euros e cinquenta cêntimos);
- Pousa – 6.179,25 € (seis mil, cento e setenta e nove euros e vinte e cinco cêntimos);
- Quintiães – 24.162,34 € (vinte e quatro mil, cento e sessenta e dois euros e trinta e quatro cêntimos);
- Rio Covo Sta Eugénia – 6.500,87 € (seis mil e quinhentos euros e oitenta e sete cêntimos);
- Rio Covo Sta Eulália – 3.654,00 € (três mil, seiscentos e cinquenta e quatro euros);
- Roriz - 21.559,98 € (vinte e um mil, quinhentos e cinquenta e nove euros e noventa e oito cêntimos);
- Silveiros –- 10.943,42 € (dez mil, novecentos e quarenta e três euros e quarenta e dois cêntimos);
- Tamel S. Fins – 600,00 € (seiscentos euros);
- Tamel S. Veríssimo –- 11.930,62 € (onze mil, novecentos e trinta euros e sessenta e dois cêntimos);
- Tregosa 7.140,00 € (sete mil, cento e quarenta euros);
- Ucha -– 8.421,00 € (oito mil, quatrocentos e vinte e um euros);
- Várzea -– 14.910,00 € (catorze mil, novecentos e dez euros);
- Viatodos - 2.168,00 € (dois mil, cento e sessenta e oito euros);
- Viatodos 1.365,00 € (mil, trezentos e sessenta e cinco euros);
- Viatodos 2.806,60 € (dois mil, oitocentos e seis euros e sessenta cêntimos);
- Viatodos 4.410,00 € (quatro mil, quatrocentos e dez euros);
- Vila Seca – 1.258,95 € (mil, duzentos e cinquenta e oito euros e noventa e cinco cêntimos);
- Vila Seca – 2.657,75 € (dois mil, seiscentos e cinquenta e sete euros e setenta e cinco cêntimos);
- Vila Seca - 1.478,85 € (mil, quatrocentos e setenta e oito euros e oitenta e cinco cêntimos);
- Vilar do Monte - 7.875,00 € (sete mil, oitocentos e setenta e cinco cêntimos).
Barcelos, 19 de Maio de 2009.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
8. PROPOSTA – Transferência de verbas para as Juntas de Freguesia - Rede Viária Municipal.
Propõe-se a atribuição de subsídios destinados à realização de obras na rede viária municipal, às seguintes Juntas de Freguesia:
- Adães 2.110,00 € (dois mil, cento e dez euros); -
- Alheira 6.455,40 € (seis mil, quatrocentos e cinquenta e cinco euros e quarenta cêntimos);
- Alvito S. Martinho - 4.268,25 € (quatro mil, duzentos e sessenta e oito euros e vinte e cinco cêntimos);
- Alvito S. Pedro - 2.484,11 € (dois mil, quatrocentos e oitenta e quatro euros e onze cêntimos);
- Alvito S. Pedro - 6.179,59 € (seis mil, cento e setenta e nove euros e cinquenta e nove cêntimos);
- Bastuço Sto Estêvão - 2.404,50 € (dois mil, quatrocentos e quatro euros e cinquenta cêntimos);
- Bastuço S. João 2.047,50 € (dois mil e quarenta e sete euros e cinquenta cêntimos);
- Carapeços – 1.346,59 € (mil, trezentos e quarenta e seis euros e cinquenta e nove cêntimos);
- Durrães 4.300,00 € (quatro mil e trezentos euros);
- Faria –- 14.714, 36 € (catorze mil, setecentos e catorze euros e trinta e seis cêntimos);
- Faria – 13.612,58 € (treze mil, seiscentos e doze euros e cinquenta e oito cêntimos),
- Faria - 8.811,65 € (oito mil, oitocentos e onze euros e sessenta e cinco cêntimos);
- Faria - 18.295,00 € (dezoito mil, duzentos e noventa e cinco euros);
- Fonte Coberta 5.472,47 € (cinco mil, quatrocentos e setenta e dois euros e quarenta e sete cêntimos);
- Fragoso 7.407,75 € (sete mil, quatrocentos e sete euros e setenta e cinco cêntimos);
- Fragoso 2.100,00 € (dois mil e cem euros); -
- Galegos Sta Maria 6.200,00 € (seis mil e duzentos euros); -
- Gamil 5.355,00 € (cinco mil, trezentos e cinquenta e cinco euros);
- Milhazes – 24.083,54 € (vinte e quatro mil, oitenta e três euros e cinquenta e quatro cêntimos);
- Milhazes 7.354,79 € (sete mil, trezentos e cinquenta e quatro euros e setenta e nove cêntimos);
- Monte Fralães - 15.540,00 € (quinze mil, quinhentos e quarenta euros);
- Oliveira - 15.283,57 € (quinze mil, duzentos e oitenta e três euros e cinquenta e sete cêntimos);
- Panque - 8.977,50 € (oito mil, novecentos e setenta e sete euros e cinquenta cêntimos);
- Sequeade 15.209,78 € (quinze mil, duzentos e nove euros e setenta e oito cêntimos);
- Viatodos –- 11.550,00 € (onze mil, quinhentos e cinquenta euros);
- Vila Cova 1.180,00 € (mil, cento e oitenta euros); -
- Vila Cova - 3.311,18 € (três mil, trezentos e onze euros e dezoito cêntimos);
- Vilar do Monte – 2.362,50 € (dois mil, trezentos e sessenta e dois euros e cinquenta cêntimos).
Barcelos, 19 de Maio de 2009.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
9. PROPOSTA – Transferência de verbas para as Juntas de Freguesia - Obras diversas.
Propõe-se a atribuição de subsídios para a realização de obras diversas às seguintes Juntas de Freguesia:
- Bastuço Sto Estevão –- 4.204,70 € (quatro mil, duzentos e quatro euros e setenta cêntimos);
- Carvalhas 825,28 € (oitocentos e vinte e cinco euros e vinte e oito cêntimos);
- Durrães - 3.013,50 € (três mil e treze euros e cinquenta cêntimos);
- Vila Fresc. S. Martinho 605,00 € (seiscentos e cinco euros);
- Vila Fresc. S. Pedro 16.647,00 € (dezasseis mil, seiscentos e quarenta e sete euros).
Barcelos, 19 de Maio de 2009.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
10. PROPOSTA – Transferência de verbas para as Juntas de Freguesia - Instalações Desportivas.
Propõe-se a atribuição de subsídios para a realização de obras diversas às seguintes Juntas de Freguesia:
- Balugães – 4.950,00 € (quatro mil, novecentos e cinquenta euros);
- Fonte Coberta 397,95 € (trezentos e noventa e sete euros e noventa e cinco cêntimos);
- Gamil - 4.000,50 € (quatro mil euros e cinquenta cêntimos);
- Góios 5.469,13 € (cinco mil, quatrocentos e sessenta e nove euros e treze cêntimos);
- Minhotães 9.051,00 € (nove mil e cinquenta e um euros).
Barcelos, 19 de Maio de 2009.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
11. PROPOSTA – Oferta à APACI da sucata depositada nas Oficinas Municipais.
Propõe-se a oferta da sucata depositada nas Oficinas Municipais, à APACI - Associação de Pais e Amigos das Crianças Inadaptadas e que consta dos seguintes materiais:
- Armações metálicas de mobiliário diverso;
- Viaturas sem viabilidade de recuperação;
- Máquina de desapertar pneus sem viabilidade de recuperação;
- Máquina de lavar de alta pressão sem qualquer viabilidade de recuperação.
A remoção destes materiais fica a cargo da Associação.
Barcelos, 19 de Maio de 2009.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
12. PROPOSTA – Sorteio para atribuição de lugares da feira.
Muitos feirantes têm vindo a manifestar interesse na ocupação de alguns dos vários espaços vagos no recinto da feira semanal de Barcelos.
Acontece que a atribuição daqueles espaços tem de ser feita através de sorteio, por acto público, como o determina o regime jurídico a que está sujeita a actividade de comércio a retalho não sedentária exercida por feirantes, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 42/2008 de 10 de Março, ao abrigo do qual a Câmara Municipal deverá elaborar um regulamento geral das respectivas feiras em espaços públicos e privados a realizar no concelho de Barcelos.
Dada a abrangência e complexidade daquele regulamento, a sua elaboração, já em curso, está ainda demorada.
Contudo, há necessidade de proceder, desde já, à adjudicação dos espaços vagos na feira semanal de Barcelos.
Por isso, foi elaborado um instrumento estabelecendo as condições gerais para atribuição de espaços na feira semanal de Barcelos, onde se prevê a realização do sorteio, a metodologia a utilizar no respectivo acto público e a adjudicação final do espaço.
Na elaboração deste instrumento, procurou-se salvaguardar, com clareza, o princípio da transparência e os direitos de igualdade e oportunidade de todos os feirantes que manifestem interesse na participação do sorteio para atribuição de espaços na feira semanal de Barcelos.
Nos termos do regime jurídico da actividade de comércio a retalho não sedentário, compete à Câmara Municipal aprovar as condições de admissão ao sorteio e de adjudicação dos espaços aos feirantes.
Assim, proponho a aprovação pela Ex.ª Câmara Municipal do instrumento das condições gerais do sorteio para atribuição de espaços na feira semanal de Barcelos, que se anexa, para vigorar enquanto não for aprovado o regulamento a que se refere o Decreto-Lei n.º 42/2008 de 10 de Março.
Barcelos, 19 de Maio de 2009.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
13. PROPOSTA – Abertura de Conta Bancária.
Nos termos do ponto 2.9.10.1.2 do POCAL aprovado pelo Decreto-Lei nº 54-A/99, de 22 de Fevereiro, com a redacção actualizada, deverá o órgão executivo aprovar a abertura a abertura de contas bancárias, devendo as mesmas ser tituladas pela Autarquia e movimentadas simultaneamente pelo Tesoureiro e pelo Presidente do órgão executivo ou por outro membro deste órgão com competência delegada.
O Regulamento do Sistema de Controlo Interno do Município, aprovado em 09 de Maio de 2003, no ponto 4 do seu artº 6º dispõe também no mesmo sentido, nada acrescentando ao parágrafo anterior.
Tendo em conta o interesse demonstrado pela instituição bancária, Crédito Agrícola, na abertura de uma conta em nome do Município e considerando que muitas entidades com as quais a Autarquia se relaciona possuem conta naquela instituição, a concretização da abertura de conta bancária permitirá um ganho de operacionalidade nas operações bancárias.
Pelo exposto, proponho que a Câmara Municipal autorize a abertura de uma conta em nome do Município no Crédito Agrícola.
Barcelos, 19 de Maio de 2009.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
14. PROPOSTA - Informação a prestar pelo Sr. Presidente à Câmara Municipal.
Foi prestada a informação.
15. PROPOSTA - Aprovação da Acta em Minuta.
Propõe-se, nos termos do n.º 92 da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro, a aprovação da presente acta em minuta.
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
E nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião quando eram onze horas e trinta minutos, da qual para constar e por estar conforme se lavrou a presente acta que vai ser assinada pelo Senhor Presidente, pelos Senhores Vereadores e por mim que a secretariei.
ASSINATURAS
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Ribeiro dos Reis, Dr.)
OS VEREADORES
(Manuel Carlos da Costa Marinho, Engº)
(Félix Falcão de Araújo, Dr.)
(Joana de Macedo Garrido Fernandes, Drª)
(Domingos Ribeiro Pereira, Dr.)
(Luís Alberto Faria Gonçalves Machado, Dr.)
(Bárbara Cachada Cardoso, Drª)
SECRETARIOU
(Maria Fernanda Maia Areia, Drª)