Aos quatro dias do mês de Junho do ano dois mil e um, nesta cidade de Barcelos, Edifício dos Paços do Concelho e Sala de Reuniões da Câmara Municipal, compareceram além do Senhor Presidente da Câmara, Dr. Fernando Ribeiro dos Reis, os Senhores Vereadores : Dr. José Maria Ribeiro Rodrigues, Fernando Santos Pereira, Dr. Mário Constantino Araújo Leite Silva Lopes, Dr. João Macedo Lourenço, Dr. Horácio Rodrigues de Oliveira Barra e Carlos do Carmo Pereira Quinta e Costa.
Faltou à presente reunião o Senhor Vereador Dr. António Barbosa Gonçalves da Seara e o Senhor Vereador Dr. Miguel André Pimenta Silva Miranda Andrade, cujas faltas foram consideradas justificadas pelo Senhor Presidente.
Sendo quinze horas e depois de todos haverem ocupado os seus lugares, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião e procedeu-se à apreciação do seguinte expediente:
1. PROPOSTA – Prorrogação do prazo de redução em 50% nos valores dos encargos decorrentes da instalação de ramais de ligação de água e saneamento.
Tem-se constatado solicitações de muitos autarcas e da população em geral no sentido de se prorrogar o prazo da redução de 50% nos valores dos encargos decorrentes da instalação de ramais de ligação de água e saneamento.-
Atendendo ainda à adesão que a mesma campanha desencadeou e ao período de férias da população emigrante, proponho a prorrogação de prazo de redução supra referido até fim do corrente ano.
Barcelos, 29 de Maio de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
2. PROPOSTA – Drenagem e Tratamento de Águas Residuais a parte da Freguesia de Viatodos. Passagem do Interceptor Geral de Esgotos.
1. Na política geral de infra-estruturas do concelho, assume papel de crescente importância a questão da drenagem e tratamento de esgotos.
2. Assim, com a realização da obra acima referida, pretende-se dar mais um passo para a concretização dessa política, servindo uma parte considerável da população da Freguesia de Viatodos, ao dotar esta zona com Drenagem e Tratamento de Águas Residuais Domésticas, contribuindo para uma melhoria do Meio Ambiente, bem como para a qualidade de vida das populações.
3. Todavia a concretização do Interceptor necessário à condução dos efluentes para a ETAR, passa pela ocupação de terrenos classificados, nos termos do Plano Director Municipal, integrados em zona RAN e REN, sendo estas parcelas as seguintes:
Parcela A2, pertencente a Adélio da Costa Martins;
Parcela A5, pertencente a Maria da Silva e Herdeiros;
Parcela A7, pertencente a Henrique Azevedo Ribeiro;
Parcela A9, pertencente a Aurora de Sá F. Machado e Herdeiros;
Parcela A10, pertencente a Américo Baptista Miranda.
Neste contexto, proponho à Câmara Municipal que aprove a presente proposta para o reconhecimento do interesse público nos termos da alínea c) do nº 2 do artigo 4º do Decreto-Lei nº 93/90 de 19 de Março, alterado pelo Decreto-Lei nº 213/92 de 12 de Outubro.
Barcelos, 29 de Maio de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
3. PROPOSTA – Estação Elevatória de Águas Residuais – Rua Miguel Ângelo, Freguesia de Barcelinhos.
1. Na política geral de infra-estruturas do concelho, assume papel de crescente importância a questão da drenagem e tratamento de esgotos, procurando melhores condições de salubridade para as populações, bem como um melhor Meio Ambiente.
2. A concretização dessa política, tem passado em grande parte pelo projecto de despoluição do Rio Cávado, o qual faz parte da ETAR construída em Vila Frescaínha S. Pedro e o Interceptor Geral de Esgotos da Cidade, já em funcionamento.
3. Assim, a realização da obra referida em epígrafe, permitirá a bombagem dos esgotos de uma parte considerável das Freguesias de Barcelinhos e Carvalhal, para o Interceptor Geral da Cidade e consequentemente o seu tratamento na ETAR, dando assim mais um passo para a concretização da política acima referida.
4. Todavia a concretização da referida Estação Elevatória necessária à condução dos efluentes para o Interceptor Geral e posteriormente para a ETAR, passa pela ocupação de terrenos classificados, nos termos do Plano Director Municipal, integrados em zona de REN, e pertencentes a Maria Luísa Carvalho e outros.
5. Neste contexto, proponho à Câmara Municipal que aprove a presente proposta para o reconhecimento do interesse público nos termos da alínea c) do nº 2 do artigo 4º do Decreto-Lei nº 93/90 de 19 de Março com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 213/92 de 12 de Outubro.
Barcelos, 29 de Maio de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por maioria, com a abstenção dos Senhores Vereadores Dr. João Lourenço e Dr. Horácio Barra,, aprovar a presente proposta.
4. PROPOSTA – Adjudicação do empréstimo de curto prazo. -
Na sequência da reunião extraordinária realizada em 14 de Maio de 2001, para a contracção de um empréstimo de curto prazo, no valor de 345.000 contos, foram contactadas as seguintes entidades bancárias:
Banco Comercial Português
Banco Totta & Açores
Banco Espirito Santo
Banco Português de Investimento
Caixa Geral de Depósitos
Considerando a análise das propostas transcrita na informação anexa, concluímos que a proposta mais vantajosa é a apresentada pelo Banco Totta & Açores.
A referida proposta, além de respeitar as condições impostas, apresenta uma taxa de juro indexada à Euribor a 3 meses, acrescida de um spread de 0,095%, o que se traduz numa taxa actual de 4,65%, pelo que consideramos uma proposta bastante favorável.
Tendo em consideração o exposto e a urgência de solver determinados compromissos, ao abrigo da alínea a), do n.º 1, do artigo 103.º, do Código do Procedimento Administrativo, proponho a adjudicação do empréstimo de curto prazo ao Banco Totta & Açores, com dispensa de audiência prévia.
Barcelos, 29 de Maio de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
5. PROPOSTA – Contrato Programa a celebrar entre a Câmara Municipal de Barcelos e a Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos, E.M.
Pretende a Câmara Municipal de Barcelos celebrar um Contrato Programa com a Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos, E.M. , tendo por objectivo definir as condições para a realização e produção do II Encontro de Música de Barcelos.
Barcelos, 29 de Maio de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, retirar da minuta.
6. PROPOSTA – Contrato Programa . Câmara Municipal de Barcelos e Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos, E.M. . -
Pretende a Câmara Municipal de Barcelos celebrar um Contrato Programa com a Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos, E.M. tendo por objectivo a elaboração dos seguintes estudos:
1- Carta Escolar Municipal;
2 – Carta Cultural municipal;
3 – Elaboração dos estatutos e enquadramento teórico para a constituição do Conselho Local de Educação;
4 – Gestão e organização dos transportes escolares;
5 – Gestão e organização da Acção Social Escolar.
Barcelos, 29 de Maio de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
7. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Carreira – Atribuição de um subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 9.500.000$00 (nove milhões e quinhentos mil escudos) à Junta de Freguesia de Carreira, destinado à aquisição de um terreno para um complexo desportivo.
Barcelos, 29 de Maio de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
8. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Barqueiros – Atribuição de um subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 19.277.147$00 (dezanove milhões duzentos e setenta e sete mil cento e quarenta e sete escudos) à Junta de Freguesia de Barqueiros, destinado à execução das obras relativas à envolvente do edifício a custos controlados, no lugar de Cruzinhas.
Barcelos, 29 de Maio de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
9. Aprovação da Acta em Minuta
Propõe-se, nos termos do nº. 92 da Lei nº. 169/99 de 18 de Setembro, a aprovação da presente acta em minuta.
Deliberado, por unanimidade, aprovar.
E nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião quando eram quinze horas e trinta minutos, da qual para constar e por estar conforme se lavrou a presente acta que vai ser assinada pelo Senhor Presidente, pelos Senhores Vereadores e por mim que a secretariei.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
( Fernando Ribeiro dos Reis, Dr.)
OS VEREADORES
(José Maria Ribeiro Rodrigues, Dr.)
( Fernando Santos Pereira )
(Mário Constantino Araújo Leite Silva Lopes, Dr.)
( João Macedo Lourenço, Dr. )
(Horácio Rodrigues Oliveira Barra, Dr.)
(Carlos do Carmo Pereira Quinta e Costa)
SECRETARIOU
(Maria Fernanda Maia Areia, Drª)