Aos vinte e três dias do mês de Julho do ano dois mil e quatro, nesta cidade de Barcelos, Edifício dos Paços do Concelho e Sala de Reuniões da Câmara Municipal, compareceram além do Senhor Presidente da Câmara, Dr. Fernando Ribeiro dos Reis, os Senhores Vereadores: Dr. Mário Constantino Araújo Leite da Silva Lopes, Dr. Félix Falcão de Araújo, Drª Joana de Macedo Garrido Fernandes, Dr. João Macedo Lourenço, Carlos do Carmo Pereira Quinta e Costa, Dr. Miguel André Pimenta Silva Miranda Andrade e Dr. Horácio Rodrigues de Oliveira Barra.
Faltou à presente reunião o Senhor Vereador Engº Manuel Carlos da Costa Marinho, por motivo de férias, cuja falta foi considerada justificada.
Sendo onze horas e depois de todos os presentes haverem ocupado os seus lugares, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião.
ORDEM DO DIA:
1. PROPOSTA – Transferência de verbas para as Juntas de Freguesia. Rede Viária.
Propõe-se a atribuição dos subsídios solicitados para a rede viária , às seguintes Juntas de Freguesia:
Junta de Freguesia de Aborim – € 7.500,00 (sete mil e quinhentos euros)
Junta de Freguesia de Adães – € 17.703,00 (dezassete mil setecentos e três euros)
Junta de Freguesia de Alheira – € 4.513,16 (quatro mil quinhentos e treze euros e dezasseis cêntimos)
Junta de Freguesia de Alheira - € 258,55 (duzentos e cinquenta e oito euros e cinquenta e cinco cêntimos)
Junta de Freguesia de Barqueiros – € 4.500,00 (quatro mil e quinhentos euros)
Junta de Freguesia de Campo - € 1.507,45 (mil quinhentos e sete euros e quarenta e cinco cêntimos)
Junta de Freguesia de Carvalhal - € 3.086,83 (três mil oitenta e seis euros e oitenta e três cêntimos)
Junta de Freguesia de Carvalhas - € 4.090,14 (quatro mil noventa euros e catorze cêntimos)
Junta de Freguesia de Chavão - € 18.514,13 (dezoito mil quinhentos e catorze euros e treze cêntimos)
Junta de Freguesia de Chorente – € 7.665,00 (sete mil seiscentos e sessenta e cinco euros)
Junta de Freguesia de Durrães – € 4.766,01 (quatro mil setecentos e sessenta e seis euros e um cêntimo)
Junta de Freguesia de Durrães – € 765,76 (setecentos e sessenta e cinco euros e setenta e seis cêntimos)
Junta de Freguesia de Feitos – € 8.436,75 (oito mil quatrocentos e trinta e seis euros e setenta e cinco cêntimos)
Junta de Freguesia de Fonte Coberta – € 161,36 (cento e sessenta e um euros e trinta e seis cêntimos)
Junta de Freguesia de Fonte Coberta – € 2.262,75 (dois mil duzentos e sessenta e dois euros e setenta e cinco cêntimos)
Junta de Freguesia de Fragoso - € 15.400,00 (quinze mil e quatrocentos euros)
Junta de Freguesia de Galegos S. Martinho - € 2.868,30 (dois mil oitocentos e sessenta e oito euros e trinta cêntimos)
Junta de Freguesia de Gamil – € 7.500,00 (sete mil e quinhentos euros)
Junta de Freguesia de Gilmonde – € 19.532,93 (dezanove mil quinhentos e trinta e dois euros e noventa e três cêntimos)
Junta de Freguesia de Grimancelos – € 3.937,50 (três mil novecentos e trinta e sete euros e cinquenta cêntimos)
Junta de Freguesia de Gueral - € 11.792,60 (onze mil setecentos e noventa e dois euros e sessenta cêntimos)
Junta de Freguesia de Lama - € 13.617,00 (treze mil seiscentos e dezassete euros)
Junta de Freguesia de Macieira de Rates – € 14.963,94 (catorze mil novecentos e sessenta e três euros e noventa e quatro cêntimos)
Junta de Freguesia de Macieira de Rates – € 780,72 (setecentos e oitenta euros e setenta e dois cêntimos)
Junta de Freguesia de Macieira de Rates – € 3.956,27 (três mil novecentos e cinquenta e seis euros e vinte e sete cêntimos)
Junta de Freguesia de Macieira de Rates – € 200,00 (duzentos euros)
Junta de Freguesia de Martim - € 2.798,70 (dois mil setecentos e noventa e oito euros e setenta cêntimos)
Junta de Freguesia de Martim - € 2.193,77 (dois mil cento e noventa e três euros e setenta e sete cêntimos)
Junta de Freguesia de Mariz – € 1.097,25 (mil noventa e sete euros e vinte e cinco cêntimos)
Junta de Freguesia de Mariz – € 1.050,00 (mil e cinquenta euros)
Junta de Freguesia de Midões – € 6.683,00 (seis mil seiscentos e oitenta e três euros)
Junta de Freguesia de Milhazes – € 3.124,94 (três mil cento e vinte e quatro euros e noventa e quatro cêntimos)
Junta de Freguesia de Minhotães – € 900,00 (novecentos euros)
Junta de Freguesia de Minhotães - € 10.084,73 (dez mil oitenta e quatro euros e setenta e três cêntimos)
Junta de Freguesia de Monte Fralães – € 2.625,00 (dois mil seiscentos e vinte e cinco euros)
Junta de Freguesia de Moure - € 5.798,62 (cinco mil setecentos e noventa e oito euros e sessenta e dois cêntimos)
Junta de Freguesia de Paradela - € 2.977,45 (dois mil novecentos e setenta e sete euros e quarenta e cinco cêntimos)
Junta de Freguesia de Pereira - € 7.276,50 (sete mil duzentos e setenta e seis euros e cinquenta cêntimos)
Junta de Freguesia de Pousa – € 14.753,69 (catorze mil setecentos e cinquenta e três euros e sessenta e nove cêntimos)
Junta de Freguesia de Rio Covo Sta Eugénia - € 1.026,53 (mil vinte e seis euros e cinquenta e três cêntimos)
Junta de Freguesia de Roriz - € 15.054,77 (quinze mil cinquenta e quatro euros e setenta e sete cêntimos)
Junta de Freguesia de Sequeade – € 6.534,94 (seis mil quinhentos e trinta e quatro euros e noventa e quatro cêntimos)
Junta de Freguesia de Silva - € 3.034,80 (três mil trinta e quatro euros e oitenta cêntimos)
Junta de Freguesia de Silva - € 2.664,21 (dois mil seiscentos e sessenta e quatro euros e vinte e um cêntimos)
Junta de Freguesia de Tamel Sta Leocádia - € 3.030,00 (três mil e trinta euros) -
Junta de Freguesia de Tamel S. Pedro Fins – € 16.537,50 (dezasseis mil quinhentos e trinta e sete euros e cinquenta cêntimos)
Junta de Freguesia de Tregosa - € 2.150,00 (dois mil cento e cinquenta euros)
Junta de Freguesia de Tregosa - € 1.386,70 (mil trezentos e oitenta e seis euros e setenta cêntimos)
Junta de Freguesia de Várzea - € 3.500,00 (três mil e quinhentos euros)
Junta de Freguesia de Viatodos - € 15.708,00 (quinze mil setecentos e oito euros)
Junta de Freguesia de Vila Fresc. S. Martinho – € 4.500,00 (quatro mil e quinhentos euros)
Junta de Freguesia de Vila Seca – € 9.335,67 (nove mil trezentos e trinta e cinco euros e sessenta e sete cêntimos)
Junta de Freguesia de Vilar de Figos – € 1.677,90 (mil seiscentos e setenta e sete euros e noventa cêntimos)
Barcelos, 20 de Julho de 2004.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
2. PROPOSTA – Transferência de verbas para as Juntas de Freguesia –Arranjos Urbanísticos.
Propõe-se a atribuição dos subsídios solicitados para a realização de arranjos urbanísticos:
Junta de Freguesia de Alvelos – 12.733,88 € (doze mil setecentos e trinta e três euros e oitenta e oito cêntimos)
Junta de Freguesia de Alvito S. Pedro – € 5.079,63 (cinco mil setenta e nove euros e sessenta e três cêntimos)
Junta de Freguesia de Carvalhal – € 1.065,99 (mil sessenta e cinco euros e noventa e nove cêntimos)
Junta de Freguesia de Fonte Coberta – € 2.142,00 (dois mil cento e quarenta e dois euros)
Junta de Freguesia de Negreiros – € 5.305,75 (cinco mil trezentos e cinco euros e setenta e cinco cêntimos)
Junta de Freguesia de Rio Covo Sta Eugénia – € 2.356,82 (dois mil trezentos e cinquenta e seis euros e oitenta e dois cêntimos)
Junta de Freguesia de Vilar de Figos – € 3.152,52 (três mil cento e cinquenta e dois euros e cinquenta e dois cêntimos)
Barcelos, 20 de Julho de 2004.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
3. PROPOSTA – Transferência de verbas para as Juntas de Freguesia - Cemitérios.
Propõe-se a atribuição dos subsídios solicitados para obras de conservação e ampliação em cemitérios, às seguintes Juntas de Freguesia:
Junta de Freguesia de Carvalhal – € 1.872,44 (mil oitocentos e setenta e dois euros e quarenta e quatro cêntimos)
Junta de Freguesia de Várzea – € 1.500,00 (mil e quinhentos euros)
Junta de Freguesia de Vilar do Monte – € 2.500,00 (dois mil e quinhentos euros)
Barcelos, 20 de Julho de 2004.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
4. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Perelhal. Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 31.283,18 € (trinta e um mil duzentos e oitenta e três euros e dezoito cêntimos) à Junta de Freguesia de Perelhal, para liquidação do custo das obras de construção da Sede de Junta.
Barcelos, 20 de Julho de 2004.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
5. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Encourados. Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 89.783,00 € (oitenta e nove mil setecentos e oitenta e três euros) à Junta de Freguesia de Encourados, para aquisição de um terreno destinado à construção da Sede de Junta e Jardim de Infância.
Barcelos, 20 de Julho de 2004.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
6. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Góios. Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 130.000,00 € (cento e trinta mil euros) à Junta de Freguesia de Góios, para aquisição de terreno destinado à construção da Sede de Junta e equipamentos.
Barcelos, 20 de Julho de 2004.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
7. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Moure. Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 8.503,00 € (oito mil quinhentos e três euros) à Junta de Freguesia de Moure, para construção de um tanque para armazenamento de água para combate a incêndios.
Barcelos, 20 de Julho de 2004.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
8. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Rio Covo Sta Eugénia. Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 3.738,00 € (três mil setecentos e trinta e oito euros) à Junta de Freguesia de Rio Covo Sta Eugénia, para construção de um muro de suporte, restauro de uma poça e canalização de água.
Barcelos, 20 de Julho de 2004.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
9. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Balugães. Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 14.000,00 € (catorze mil euros) à Junta de Freguesia de Balugães, para aquisição de um terreno, para o recinto desportivo.
Barcelos, 20 de Julho de 2004.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
10. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Igreja Nova. Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 2.735,17 € (dois mil setecentos e trinta e cinco euros e dezassete cêntimos) à Junta de Freguesia de Igreja Nova, para fornecimento e montagem da iluminação pública no exterior do Polidesportivo.
Barcelos, 20 de Julho de 2004.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
11. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Negreiros. Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 2.411,23 € (dois mil quatrocentos e onze euros e vinte e três cêntimos) à Junta de Freguesia de Negreiros, para a realização de obras no Parque de Jogos.
Barcelos, 20 de Julho de 2004.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
12. PROPOSTA – Grupo Desportivo Águas Santas. Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 9.000,00 € (nove mil euros) ao Grupo Desportivo Águas Santas, para a construção de muros de vedação do campo de futebol.
Barcelos, 20 de Julho de 2004.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
13. PROPOSTA – Academia de Música de Barcelos. Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 14.688,88 € (catorze mil seiscentos e oitenta e oito euros e oitenta e oito cêntimos) à Academia de Música de Barcelos, para custear as obras de conservação/remodelação do edifício.
Barcelos, 20 de Julho de 2004.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
Antes de ser apreciada e votada esta Proposta o Senhor Vereador Dr. Miguel André Pimenta Silva Miranda Andrade ausentou-se pelo motivo de ser Presidente da Assembleia da Instituição e o Senhor Vereador Dr. Horácio Rodrigues Oliveira Barra ausentou-se por eventual conflito de interesses.
14. PROPOSTA – Comparticipação à Renda de Casa – Cancelamento de Apoio.
Em virtude de se ter verificado modificações da situação económica, Proponho o cancelamento do apoio à Renda de Casa, para os seguinte candidatos:
Amélia Alcina de Almeida e Silva
António da Silva Vieira
Isaura Fernandes Dias
Sandrina Rosa Sá Loureiro
Joaquim de Jesus Martins de Faria
Maria Carolina Fernandes Pereira
Maria do Céu Lopes Oliveira.
Carmen Adelaide Fagundes.
Barcelos, 20 de Julho de 2004.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
15. PROPOSTA - Atribuição de subsídio às Associações Desportivas do Concelho para pagamento da inscrição de atletas jovens. -
A Câmara Municipal tendo consciência que Barcelos é um Concelho jovem, e que os jovens têm uma apetência natural para o desporto e este, é um meio educativo privilegiado porque compromete o indivíduo na sua totalidade sendo que, o carácter da unidade da educação por meio das actividades físicas é universalmente reconhecido.
Considerando que o fomento e a formação desportiva são, a par dos investimentos em infra-estruturas, as grandes apostas do Executivo, na área do desporto,
Proponho à Ex.ma Câmara a atribuição de um subsídio a cada uma das Associações Desportivas do Concelho de Barcelos, que participem nas provas organizadas pela Associação de Futebol de Braga, igual ao valor da inscrição de atletas das camadas jovens, até ao valor máximo de 30 Euros (trinta euros) , por atleta, e de acordo com listagem a fornecer pela Associação de Futebol de Braga.
Barcelos, 20 de Julho de 2004.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
16. PROPOSTA - Atribuição de subsídio às Associações Desportivas do Concelho de Barcelos.
A Câmara Municipal de Barcelos tem ocupado um lugar estratégico e fundamental no desenvolvimento desportivo, quer apoiando a prática desportiva federada quer a grande massa de praticantes que opta pelas vias não formal e informal da prática desportiva procurando alcançar outros objectivos de lazer e saúde que têm grande importância a nível de qualidade de vida das pessoas.
Assim, através de um Programa de Apoio ao Associativismo Desportivo que visa promover o apoio às associações desportivas do concelho de Barcelos, incentivando-as ao desenvolvimento de actividades e à saudável ocupação dos tempos livres, através do desporto, proponho à Ex.ma Câmara, de acordo com critérios de transparência, rigor e imparcialidade atribuir os subsídios a seguir indicados, constantes da lista em anexo:
1. Atribuir um subsídio de 1.500 Euros (mil e quinhentos euros) a cada uma das Associações Desportivas que participem em competições de índole popular.
2. Atribuir um subsídio de 2.500 Euros (dois mil e quinhentos euros)a cada uma das Associações Desportivas que participem em competições federadas de índole regional.
3. Atribuir um subsídio de 3.750 Euros (três mil setecentos e cinquenta euros) a cada uma das Associações Desportivas que participem em competições de índole nacional.
Barcelos, 20 de Julho de 2004.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
Os Senhores Vereadores eleitos pelo Partido Socialista fizeram a seguinte declaração de voto:
“Os Vereadores eleitos pelo P.S. votam a presente proposta pois as Associações em causa merecem ser apoiadas pela Câmara Municipal. Contudo, existindo também no Concelho outras organizações desportivas que fomentam a prática desportiva de outras modalidades que não o futebol, participando em competições populares, regionais e nacionais, entendemos que são merecedoras da atribuição de subsídios equivalentes.”
17. PROPOSTA – Extensão de Saúde de Gândra do Neiva – Aborim. Constituição do Direito de Superfície a Favor do Estado Português.
Compete à Câmara Municipal colaborar no apoio a programas e projectos de interesse municipal, em parceria com outras entidades da administração central.
Colaborar no estabelecimento de uma rede municipal de equipamentos de saúde, concretamente no âmbito da prestação de cuidados primários é um imperativo da governação autárquica e contribuirá decisivamente para a elevação do nível de bem estar geral da população do concelho.
São conhecidas as condições precárias em que tem funcionado a Extensão de Saúde da Gandra do Neiva, situada na Freguesia de Aborim, e relevantes os cuidados prestados à população da sua área de influência.
Assim nos temos da línea f) do n.º1 do artr.º64 da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, proponho que a Câmara Municipal onere graciosamente uma parcela com a área de 1505 m2, (mil quinhentos e cinco metros quadrados) designada por parcela 1 na planta anexa, a desanexar do prédio urbano, omisso na respectiva matriz, com área de 3900 m2 (três mil e novecentos metros quadrados), propriedade do Município de Barcelos, com o direito de superfície, por um período de 50 (cinquenta) anos renovável por igual período, de modo a que a Administração Regional de Saúde do Norte nela possa construir um edifício destinado aos cuidados primários de saúde. O direito que se pretende constituir é inalienável, intransmissível e extingue-se por abandono ou mudança do destino, revertendo a favor do Município as benfeitorias realizadas, sem qualquer direito de indemnização a favor do superficiário.
O valor da parcela estima-se em cerca de 45 000 € (quarenta e cinco mil euros).
A parcela, situada no Lugar de Gandra, da Freguesia de Aborim, apresenta as seguintes confrontações:
Norte – José Júlio Barros Parente
Nascente - José Júlio Barros Parente
Sul – Município de Barcelos
Poente - Município de Barcelos
Barcelos, 20 de Julho de 2004.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar submeter o assunto à Assembleia Municipal.
18. PROPOSTA – Contrato Programa a celebrar com a Empresa Municipal de Desportos de Barcelos, E.M.
Propõe-se para apreciação e aprovação a minuta do Contrato Programa a celebrar entre esta Câmara Municipal e a Empresa Municipal de Desportos de Barcelos, E.M., tendo como objectivo a realização de eventos , tendo uma contrapartida financeira no valor de € 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil euros) por parte do Município.
Barcelos, 20 de Julho de 2004.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por maioria, com a abstenção dos Senhores Vereadores eleitos pelo P.S., aprovar a presente proposta.
19.PROPOSTA – Empresa Municipal de Desportos de Barcelos, E.M. - Relatório e Contas do ano 2003 .
Submeto à apreciação e aprovação da Ex.ma Câmara o Relatório e Contas apresentado pela Empresa Municipal de Desportos de Barcelos, E.M. , relativo ao exercício do ano 2003.
Barcelos, 20 de Julho de 2004.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por maioria, com os votos contra dos Senhores Vereadores eleitos pelo P.S., aprovar a presente proposta. -
Esta deliberação foi tomada com o voto de qualidade do Senhor Presidente.
20.PROPOSTA – Aprovação da 6ª Alteração às Grandes Opções do Plano e 6ª Alteração ao Orçamento – Ratificação.
Presente para ratificação o despacho do Senhor Presidente da Câmara que aprovou a 6ª (sexta) Alteração às Grandes Opções do Plano e a 6.ª (sexta) Alteração ao Orçamento, as quais traduzem com clareza os valores e rubricas alteradas.
Barcelos, 30 de Março de 2004.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por maioria, com a abstenção dos Srs. Vereadores eleitos pelo P.S., aprovar a presente proposta.
Os Senhores Vereadores que se abstiveram fizeram a seguinte declaração de voto:
“Abstemo-nos na presente proposta, uma vez que, considerando que, tendo sido os Vereadores da oposição afastados da gestão corrente do município, é da inteira responsabilidade da maioria da Câmara a gestão corrente do Orçamento do ano em curso.”
21.Aprovação da Acta em Minuta.
Propõe-se, nos termos do n.º 92 da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro, a aprovação da presente acta em minuta.
Deliberado, por unanimidade, aprovar.
Antes de terminar a reunião, o Executivo deliberou, por unanimidade, não realizar reuniões ordinárias no mês de Agosto.
E nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião quando eram onze horas e trinta minutos, da qual para constar e por estar conforme se lavrou a presente acta que vai ser assinada pelo Senhor Presidente, pelos Senhores Vereadores e por mim que a secretariei.
ASSINATURAS:
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Ribeiro dos Reis, Dr.)
OS VEREADORES
(Mário Constantino Araújo Leite Silva Lopes, Dr.)
(Félix Falcão de Araújo, Dr.)
(Joana de Macedo Garrido Fernandes, Drª)
(João Macedo Lourenço, Dr. )
(Carlos do Carmo Pereira Quinta e Costa)
(Miguel André Pimenta Silva Miranda Andrade, Dr.)
(Horácio Rodrigues Oliveira Barra, Dr.)
SECRETARIOU
(Célia Alberta Martins Portela, Drª)