ACTA NÚMERO CINCO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

DO CONCELHO DE BARCELOS

Pelas vinte e uma horas e trinta minutos do dia vinte e nove de Dezembro de dois mil e oito, reuniu, pela quinta vez, em sessão ordinária, a Assembleia Municipal do Concelho de Barcelos, no Auditório dos Paços do Concelho, depois de ter sido previamente anunciada em edital datado de dezanove de Dezembro de dois mil e oito, o qual foi afixado nos lugares habituais e transcrito num jornal semanal desta cidade para conhecimento público, com a seguinte ordem de trabalhos:
ANTES DA ORDEM DO DIA.

Sessenta minutos destinados à discussão dos assuntos constantes no artigo doze do Regimento da Assembleia Municipal.

ORDEM DO DIA.

Ponto um – Aprovação da acta da sessão de vinte e seis de Setembro de dois mil e oito; 

Ponto dois – Eleição de membros da Assembleia Municipal, eleitos directamente, para a Assembleia Intermunicipal da CIM do Cávado; 

Ponto três – Apreciação da informação escrita do Senhor Presidente da Câmara acerca da actividade do município, bem como da situação financeira do mesmo; -

Ponto quatro – Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal a solicitar autorização para a adesão do município de Barcelos à Entidade Regional de Turismo do Porto e Norte de Portugal, bem como a aceitação dos respectivos Estatutos; 

Ponto cinco – Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de alteração à taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis; 

Ponto seis – Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal a solicitar autorização para o lançamento da derrama de um por cento sobre o lucro tributável de dois mil e oito, a cobrar em dois mil e nove; -

Ponto sete – Discussão e votação das Opções do Plano e Orçamento Municipal para o ano de dois mil e nove, as quais integram várias autorizações, designadamente delegação de competências e transferências financeiras para as Juntas de Freguesia, empréstimos de tesouraria e realização de despesas repartidas por mais de um ano económico; 

Ponto oito – Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal a solicitar autorização para a alienação de moradias unifamiliares do tipo T3, construídas em banda e com três pisos, situadas no lugar da Malhadoura, freguesia de Milhazes, bem como a aprovação do respectivo valor de avaliação (anexo II), da metodologia de alienação (anexo III), do regulamento do concurso de classificação (anexo IV) e do modelo do boletim para inscrição dos candidatos (anexo V); 

Ponto nove – Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal a solicitar autorização de delegação de competências próprias na Junta de Freguesia de Carapeços, nos precisos termos do Protocolo de Colaboração; -

Ponto dez – Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal a solicitar a Declaração de Utilidade Pública Municipal da construção da rede de drenagem de Alvito São Martinho e Alvito São Pedro, para tratamento do efluente na ETAR de Vila Frescaínha São Pedro; 

Ponto onze – Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal a solicitar a Declaração de Utilidade Pública Municipal da construção da rede de drenagem de Campo e Tamel São Pedro Fins, para tratamento do efluente na ETAR de Vila Frescaínha São Pedro; 

Ponto doze – Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal a solicitar a Declaração de Utilidade Pública Municipal da construção da rede de drenagem de Bastuço, para tratamento do efluente na ETAR de Vila Frescaínha São Pedro; 

Ponto treze – Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal a solicitar a Declaração de Utilidade Pública Municipal para a desafectação de terrenos integrados em Reserva Ecológica Nacional e Reserva Agrícola Nacional, com vista à beneficiação do caminho agrícola de Talhos, que liga os lugares de Outeiro e Novais, da freguesia de Cristelo, aos lugares de Gondarães e Igreja, da freguesia de Paradela; 

Ponto catorze – Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal a solicitar o Reconhecimento do Interesse Municipal da construção do Reservatório de Balugães; -

Ponto quinze – Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal a solicitar o Reconhecimento do Interesse Municipal do Ecoparque, na freguesia de Areias de Vilar; -

Ponto dezasseis – Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal relativa à adaptação dos estatutos da Empresa Municipal de Desportos, E.M., ao novo regime jurídico, bem como a aprovação dos mesmos; 

Ponto dezassete – Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal relativa à adaptação dos estatutos da Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos, E.M., ao novo regime jurídico, bem como a aprovação dos mesmos.-Após a “Ordem do Dia”, haverá um período de trinta minutos reservado ao público nos termos do número um do artigo catorze do Regimento.Imediatamente a seguir procedeu-se ao registo dos membros presentes, nomeadamente:
Adelino Mariz Varzim Miranda, Adélio Barbosa de Miranda, Agostinho Lauro de Castro Pires, Agostinho Martins da Silva, Agostinho Rodrigues Esteves, Alfredo Cardoso da Conceição, Álvaro Edgar Matos Martins, Amândio da Costa Maia, Américo da Silva Carvalho, Ana Rita da Silva Torre, António Araújo Ferreira, António Augusto Martins de Carvalho, António Augusto da Silva Costa, António Cardoso da Silva, António da Costa Barros, António da Cruz Vaz Saleiro, António Ferraz Rodrigues, António Francisco dos Santos Rocha, António Gomes da Silva, António de Jesus Ferreira da Rocha, António Jorge da Silva Ribeiro, António José Montes Carvalho, António José Oliveira Félix de Sousa Barroso, António Luís Oliveira da Silva, António de Oliveira Ferreira, António Padrão Varzim Miranda, António Salomão da Silva Rodrigues, António da Silva Gonçalves do Vale, António da Silva Oliveira, António Sousa e Costa, António Vilas Boas Rosa, Arlindo da Silva Vila Chã, Armindo Manuel Costa Vilas Boas, Armindo Simões da Silva, Artur Torres Lopes, Augusto Manuel Alves Vilas Boas, Avelino Gomes Carvalho, Bartolomeu Correia Batista Barbosa, Camilo Almeida Araújo, Cândido Pedrosa Silva, Celina Raquel Carneiro Hermenegildo, César Manuel Ferreira Pires, Clemente Gomes da Silva Pereira, Constantino Carvalho da Costa, Daniel Fernandes Azevedo, David Pimenta Vilas Boas, Delfim Maciel Machado, Diamantino Lopes da Fonseca, Domingos José da Silva Araújo, Domingos Martins de Brito, Domingos Pereira Araújo, Domingos São Bento Rodrigues, Eduardo Jorge Ribeiro dos Reis, Eusébio da Cruz e Silva, Fernando Avelino Gomes Loureiro, Fernando Estevão Ferreira Gomes Vilaça, Fernando Gomes da Silva, Fernando Nuno Fernandes Ribeiro dos Reis, Fernando Rodrigues Lima, Fernando Santos Pereira, Filipe Emanuel Ramires Pinheiro, Filipe José de Miranda Lemos, Francisco Félix Araújo Pereira, Francisco Gomes de Castro, Gaspar Machado Miranda, Helder Duarte Grácio Tomé, Helder Manuel Antunes Nogueira, Henrique Magalhães da Silva, Ilídio Morais Rodrigues, João Chaves Portela, João Macedo Lourenço, João Mendes Leiras, João Rodrigues Martins, João Silva Pereira, Joaquim Alberto Carvalho Matos, Joaquim Coelho Ferreira, Joaquim da Costa Pereira, Joaquim José Gomes Simões, Joaquim Manuel Araújo Barbosa, Joaquim Venâncio Brito Pedrosa, Jorge Adalberto Cardoso da Silva, Jorge Manuel Coelho Ferreira, Jorge Manuel da Cunha Torres, Jorge Manuel Oliveira Cruz, José Alves Peixoto, José António Correia Ferreira, José Araújo Ferreira da Silva, José Augusto Vilas Boas Rosa, José Brito Faria, José Cardoso Rodrigues, José Correia de Carvalho, José da Costa Araújo, José da Costa Monteiro, José Dias Alves, José Emílio Gomes Costa Faria, José Ferreira Viana, José Gomes dos Santos Novais, José Gonçalves de Araújo Silva, José Magalhães da Costa, José Manuel de Araújo Cardoso, José Manuel Lemos da Silva Corrêa, José Maria Alves da Fontes, José Maria Barbosa Cardoso, José Miranda Granja, José Paulo Cardoso Teixeira, José Paulo Maia Matias, José Ricardo Lourenço, José Vilas Boas de Sousa, Júlio Arménio Martins da Silva, Júlio da Silva Lopes, Leonel Gonçalves Vila Chã, Lucinda Carlota Monteiro Ferreira de Oliveira Fonseca, Luís Alberto Faria Gonçalves Machado, Luís Filipe Cerdeira da Silva, Luís Filipe Gomes Araújo, Luís Maria Gonçalves dos Santos, Manuel Agostinho Cruz Gonçalves, Manuel António Ferreira de Sousa, Manuel António Gonçalves Mota da Silva, Manuel Araújo da Costa, Manuel Correia Pereira, Manuel Eusébio Costa Ferreira, Manuel Faria Oliveira, Manuel Fernandes Pereira, Manuel Fernandes de Sousa, Manuel Gomes Maia, Manuel Gonçalves Martins, Manuel Lima Fonseca Magalhães, Manuel Lopes da Silva Varandas, Manuel Martins Abilheira, Manuel Pereira de Sousa, Manuel Simões Correia, Maria da Conceição Ferreira da Cunha Faria, Maria Elisa Azevedo Leite Braga, Mário de Andrade Caravana, Mário Senra Barbosa, Mauro Ismael Fernandes Xavier, Nelson Carlos Teixeira de Brito, Odete Graça Medeiros Carneiro Hermenegildo, Orlando José Carvalho da Silva, Paulo Jorge Araújo de Campos, Paulo Jorge Dantas Fagundes, Paulo Jorge Gonçalves Esteves, Porfírio Barreto da Costa, Raul Alexandre Pereira da Silva Dias, Rosa Maria Fernandes Silva, Rosa Maria Pires da Silva, Salvador Maria Magalhães Neiva, Severino Silva Figueiras, Vasco André Gomes de Deus Real, Virgílio Vieira Ramos dos Santos.Faltaram os seguintes membros:
Alberto Maria de Sousa Pinto Martins, Américo Miranda da Silva, Ana Maria de Lemos Pereira Bonifácio Viana Lopes, António Barbosa de Sousa, Arlindo Gonçalves Vila Chã, Artur Alves de Sá, Avelino Manuel Coelho Miranda, Carlos Alberto Oliveira de Sousa, Celestino Dias da Costa, Domingos Conceição Silva, Domingos Ferreira de Oliveira, Domingos Figueiredo de Oliveira, Filipa Patrícia Marinho Costa, Francisco Dias da Silva, João Miguel Miranda Fernandes de Sá, Joaquim Nunes de Oliveira, Joel Miranda Fernandes de Sá, José da Costa Faria, José Gonçalves de Araújo Rodrigues, José Manuel Miranda Pereira, Manuel da Costa Ferreira, Manuel Miranda Barros da Silva, Manuel dos Santos Ribeiro, Manuel Silva Faria, Maria Sameiro Gomes Cunha Serra, Miguel Agostinho Santos Barbosa, Rosa Maria Ferreira Carvalho, Suzana Marisa Alípio Bento Teixeira Camelo.INÍCIO DOS TRABALHOS

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Senhor Presidente da Câmara, Senhores

VEREADORes, Senhores Deputados Municipais, Minhas Senhoras e Meus Senhores.Declaro aberta esta sessão.Estamos a dois dias do final do ano dois mil e oito, em plena quadra natalícia, que desejo tenha sido de sentido positivo para todos.-É neste contexto que realizamos a última sessão deste órgão no ano em curso. Dela fazem parte vários assuntos que constam da ordem de trabalhos que é do vosso conhecimento.-A sessão anterior terminou com uma moção do Bloco de Esquerda, pelo que nesta sessão inicia-se com uma intervenção da CDU.Antes porém de dar a palavra ao senhor deputado da CDU, eu quero informar o plenário que a mesa da Assembleia decidiu retirar desta sessão o segundo ponto da ordem de trabalhos – eleição para a Assembleia Intermunicipal da CIM do Cávado –, dado que neste ponto só intervêm os eleitos directamente de harmonia com a Lei quarenta e cinco barra dois mil e oito, de vinte e sete de Agosto, o que a fazer-se hoje, como foi inicialmente previsto, faria com que os senhores presidentes de Junta, membros por inerência desta Assembleia, que não participam nesta eleição, ficassem à espera pelo fim de um acto que os não envolve.Foi por isso, se pesando neste facto e também o facto de a agenda já estar bastante sobrecarregada, que a mesa da Assembleia retirou este ponto da eleição, que será marcada muito brevemente com a convocação somente do respectivo colégio eleitoral dos eleitos directamente para efeitos da eleição.Senhores deputados, este assunto, este ponto foi incluído na ordem de trabalhos pela mesa da Assembleia, a mesa da Assembleia resolveu retirar este ponto, mas de qualquer forma eu coloco este ponto à consideração deste plenário, e pergunto:
-Quem vota contra? (Cinco, sendo dois do CDS-PP, dois do Bloco de Esquerda, um Independente)Quem se abstém? (Ninguém)Logo esta proposta da mesa da Assembleia foi aprovada por maioria com cinco votos contra.Portanto, foi retirado o segundo ponto da ordem de trabalhos.Tem a palavra o senhor deputado Jorge Torres, para declaração de voto.

DEPUTADO INDEPENDENTE – Jorge Torres – Senhor Presidente, Excelentíssima Mesa, Senhor Presidente da Câmara, Senhores

VEREADORes, Meus Senhores.-Votei contra por uma questão muito simples:
 porque esta questão dos eleitos directamente, eu penso que não faz questão que a Assembleia Municipal nestes termos, sem alteração de lei, é feita pelos eleitos e pelos eleitos que são presidentes de Junta, que não são directamente, não é? Como tal, eu não sei se é possível legalmente fazer-se uma Assembleia, não sei qual é o termo que se poderá dar, poderá não ser municipal porque os presidentes de Junta... e aquela reunião dos eleitos só, poderá efectivamente não ter cabimento legal, não sei...Agora aquilo que me faz vir aqui não é o ficar isto adiado, o que me faz vir aqui é que vocês lembram-se que antes de haver esta Assembleia Intermunicipal, ainda está em vigor, não foi extinto, que era a Grande Área Metropolitana do Minho. E como se calhar os partidos do poder não tiveram tempo de fazer o caldinho, não tiveram tempo de fazer o cozinhado daquelas listas conjuntas que o fizeram no outro mandato, eu também sou eleito na Grande Área Metropolitana do Minho, por isso estou à vontade para o fazer, e como os partidos, ou quem manda nos partidos, se calhar não teve tempo para falar sobre estas coisas, agora chegaram aqui e é melhor tirarmos porque não sabemos como é que vamos fazer isto, porque não negociaram antes.É por este sentido que eu votei contra, é por este sentido que eu voto contra e porque, sou sincero, não acredito nestas Assembleias Intermunicipais nem na Grande Área porque lá estive, fui a todas as Assembleias da Grande Área Metropolitana do Minho, como alguns colegas aqui da Assembleia, estivemos lá e sabemos que não produzimos nada, gastou-se algum dinheiro ao erário público, não se produz nada.Por isso, vou votar contra neste sentido e vou mais uma vez ressalvar a ideia de os eleitos directamente serem convocados estar um bocadinho desfasado desta lei que nós temos. A culpa pode não ser do senhor presidente, não foi o senhor que a fez, mas acho que convocar só os eleitos não sei se tem cabimento jurídico.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Eu queria responder já ao senhor deputado Jorge Torres, porque a responsabilidade da inclusão deste ponto na ordem de trabalhos é da mesa da Assembleia, foi a mesa da Assembleia que incluiu este ponto, e foi também a mesa da Assembleia, e não qualquer partido, que resolveu retirá-lo da ordem de trabalhos.-Resolveu retirá-lo, já disse, porque entendeu, depois de ponderar, que efectivamente não ficaria muito bem para nós membros da Assembleia, que defendemos que os presidentes de Junta, como já defendemos também anteriormente para a votação do orçamento, e fizemos chegar superiormente aquilo que nós entendíamos, que era o nosso desejo que os presidentes de Junta votassem o orçamento, por isso mesmo aqui, neste momento, entendemos que os senhores presidentes de Junta não deveriam ficar aqui a olhar para uma votação em que eles não intervêm, foi só por isso.Mesmo assim, deixe-me dizer, eu é que chamei os partidos para falar com eles e para lhes pôr esta questão, fui eu que lhes falei, não foram eles a mim.Faz favor, senhor deputado José Maria Cardoso, tem a palavra.

DEPUTADO DO BE – José Maria Cardoso – Muito boa-noite. Senhor Presidente, Senhores Secretários da Mesa, Senhor Presidente da Câmara, Senhores

VEREADORes, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, Meus Senhores e Minhas Senhoras.O Bloco de Esquerda votou contra esta decisão da mesa, e é inteira decisão da mesa, isso é uma verdade e uma realidade, é à mesa que compete elaborar a ordem de trabalhos e é à mesa que compete retirar ou acrescentar qualquer ponto da ordem de trabalhos, louvo, de qualquer maneira, a posição do senhor presidente da Assembleia Municipal pelo facto de ter dado comunicação aos partidos antes da decorrência da Assembleia, que é um facto que eu registo com apreço, de qualquer forma sou discordante e votamos contra porquê? Porque as razões invocadas quanto a nós não são justificativas. Ou seja, dizer-se que os presidentes de Junta não participam nesta votação e como tal não podem ou não devem ser incomodados no decorrer da reunião de estarem a fazer um pouco figura de corpo presente, toda a gente já sabe desde o início que os presidentes de Junta neste caso concreto não fazem parte da eleição. Por isso, estar a fazê-la hoje ou fazer daqui a quinze dias, um pouco no ocultismo já sem os presidentes de Junta como fazendo parte do colégio eleitoral, não me parece que traga daí qualquer tipo de vantagem.Por outro lado ainda, dizer-se que a ordem de trabalhos é extensa, meus senhores, é a mesa que estabelece essa ordem de trabalhos e infelizmente nós estamos habituados a ordens de trabalho extensíssimas tal como esta. Portanto, também não é nenhuma razão justificativa.-E outra razão que nos faz votar contra é o facto de, sem pôr em causa os conhecimentos, uma tomada de decisão da mesa, podemos estar sem dúvida alguma a incorrer no risco de colisão, no risco da interpretação da lei. Porque a Lei quarenta e cinco barra dois mil e oito, publicada em vinte e sete de Agosto, entrou em vigor em um de Setembro, diz que no prazo máximo de noventa dias todos os órgãos componentes da Comunidade Intermunicipal devem estar eleitos. Ora, esse prazo máximo termina precisamente no dia trinta e um de Dezembro. Eu até acho que nós dentro do contexto das Assembleias Municipais que fazem parte desta Comunidade Intermunicipal do Vale do Cávado, somos a última a fazer essa eleição por uma decorrência normal do período de cada uma destas Assembleias e não vejo qualquer inconveniente, assim como não houve nenhum inconveniente na decorrência dessa eleição nas outras Assembleias Municipais.-Portanto, por estas razões, o Bloco de Esquerda vota contra esta decisão da mesa de retirar este ponto da ordem de trabalhos.-Muito obrigado.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Tem a palavra o senhor deputado da CDU, para a sua intervenção.

DEPUTADO DA CDU – Manuel Lima – Excelentíssimo Senhor Presidente, Excelentíssima Mesa, Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara, Senhores

VEREADORes, Senhores Deputados, Comunicação Social, Minhas Senhoras e Meus Senhores.A crise no sector têxtil tem um forte impacto no concelho de Barcelos, afecta milhares de trabalhadores, atirando-os para o desemprego e emigração, provocando verdadeiros dramas familiares.-O Partido Comunista Português está solidário com todos os operários têxteis, trabalhadores em geral e reformados, que directa ou indirectamente são afectados pela crise têxtil, na luta que travam, dia-a-dia, por:
Regularização de salários, subsídios e indemnizações em atraso; -Melhoria das condições de trabalho; Melhoria das condições sociais; -Criação de emprego efectivo e o fim da precariedade; Aumento dos salários.-A crise do sector têxtil tem responsáveis, que os partidos do poder e a comunicação social ao seu serviço tentam esconder. A má gestão, descapitalização das empresas e utilização dos apoios comunitários para outros fins foi o contributo que muitos empresários deram para a falência de muitas empresas.-As políticas de direita de sucessivos Governos do PS, PSD e CDS-PP acumularam em Barcelos, e todo o Vale do Ave e Vale do Cávado, graves problemas estruturais, que a política do actual Governo PS/Sócrates despoletou e agrava. São exemplos:
A subestimação da adesão da China à OMC em dois mil, com a não tomada de medidas na União Europeia e em Portugal que minimizassem os previsíveis impactos; A ausência de iniciativa do Governo português junto da União Europeia para desencadeamento das cláusulas de salvaguarda (proposto pelo PCP) a partir de meados de dois mil e quatro, passividade que se manteve em dois mil e cinco, e teve como desfecho da celebração dos péssimos acordos da União Europeia/China em dois mil e cinco; -A não tomada de medidas para defender o mercado nacional e a competitividade das empresas portuguesas nos planos interno e externo, face à valorização do euro, aos elevados custos da energia, telecomunicações, transportes e serviços financeiros muito mais elevados que na generalidade dos nossos concorrentes; -A má utilização de muitos fundos comunitários destinados ao sector, inclusive com o desvio, de algumas dessas ajudas, para fins alheios ao têxtil, como sucedeu em particular com a Iniciativa Retex (mil, novecentos e noventa e três/mil, novecentos e noventa e nove, financiamento comunitário global de quarenta e um virgula dois milhões de contos), de onde saíram cerca de um virgula quatro milhões de contos para cinquenta e oito projectos de empresas exportadoras de vinho do Porto e mais de um virgula seis milhões de contos para quarenta e três empresas (da cortiça) pertença do grupo Amorim!Aos graves problemas não resolvidos num sector estruturante do tecido económico regional – o sector têxtil e vestuário – acrescentou-se a política de direita do actual Governo PS/Sócrates, que tem sido um desastre económico s social. Destacamos:
A perda de poder de compra dos barcelenses, fruto de uma política salarial e social restritiva, obsessiva perante o défice orçamental e o pacto de estabilidade, conduzindo a baixos níveis de investimento público e privado, degradadas situações financeiras das autarquias, corte nas despesas sociais e o correspondente desemprego; A sufocante política de crédito do sistema bancário português, agravada nos últimos meses no quadro da crise do subprime e instabilidade financeira internacional, fazendo crescer as taxas de juro, cortando créditos e mantendo níveis elevadíssimos as comissões bancárias. Uma situação preocupante quando se sabe que o endividamento do sector produtivo, na sua maioria micro e PME, atingiu em dois mil e seis cento e cinco por cento do PIB, quase duplicando os sessenta por cento de noventa e cinco; Uma política fiscal altamente penalizadora das MPME e dos sectores produtivos, com uma taxa de IVA muito acima da praticada em Espanha atinge a competitividade do tecido económico nacional; A continuação do problema do elevado nível de preços de bens e serviços essenciais ao sector têxtil; -Os grandes e recorrentes atrasos no pagamento das ajudas comparticipadas por fundos comunitários, a par de um burocratizado e alongado processo de candidatura e contratualização dos projectos, afectando, particularmente, as MPME. O Vale do Cávado e o Vale do Ave têm cerca de cinquenta mil desempregados, dos quais setenta por cento é desemprego de longa duração e um elevado nível de precariedade. Nos últimos três anos emigraram para a Galiza cerca de dez mil trabalhadores e onze mil trabalhadores em dois mil e oito (segundo a União de Sindicatos de Braga), passando de quarenta mil para cinquenta e um mil trabalhadores emigrados na Galiza, muitos com profissões de referência e jovens licenciados.A uma política orçamental que vem penalizando fortemente o concelho de Barcelos e o distrito de Braga, o PIDDAC desceu de cento e oitenta e três milhões de euros no Orçamento de Estado dois mil e cinco para cem milhões de euros para o Orçamento de Estado dois mil e nove, menos quarenta e seis por cento – acrescentam-se baixíssimos rendimentos da generalidade da população activa ou reformada, mesmo no contexto nacional. A remuneração média mensal é de seiscentos e quatro euros, o segundo valor mais baixo no país a nível distrital. Os seus cento e catorze mil, duzentos e vinte e quatro reformados recebem uma pensão média de trezentos e dezasseis euros para um valor médio nacional de trezentos e cinquenta e nove euros.O baixo nível de rendimentos e o elevado desemprego é ainda a causa de um alto grau de insucesso escolar e abandono precoce da escola.A situação geral nas empresas do concelho e distrito é má, e são muitas as que vão falindo e muitas outras caminham para a insolvência e encerramento, não cumprindo as suas obrigações fiscais e sociais, mesmo se em alguns casos decorre de estratégias deliberadas dos seus titulares.O concelho de Barcelos e o distrito de Braga exigem medidas de urgência. Não só para enfrentar a situação social desastrosa, mas também para ir à raiz das causas estruturais que a provocam.Em atenção a este contexto, o PCP apresentou o projecto de resolução, reclamando medidas urgentes:
Uma rede de segurança social reforçada, que possa responder à acumulação de problemas e à amplitude das dificuldades das famílias atingidas – mais que um familiar atingido, o desemprego é a única fonte de rendimento familiar, o agregado familiar tem filhos no ensino superior – com a majoração adequada das prestações recebidas; valorizar a contratação colectiva; definição de objectivos específicos para revalorização salarial; facilitar o acesso a outros benefícios sociais, como o RSI, a todos que deles necessitem; Reforçar os meios dos departamentos do Ministério do Trabalho, em particular da Autoridade das Condições de Trabalho, para combater:
 as más condições laborais; o trabalho precário e clandestino; o uso abusivo do aluguer de mão-de-obra para trabalho permanente; fiscalizar com particular regularidade as empresas que receberam vultuosos apoios do Estado; -Desenvolver planos de formação, privilegiando a formação em contexto de trabalho, combatendo-se a ideia dos velhos para trabalhar e novos para a reforma; particular atenção à formação dos desempregados de longa duração; Políticas e acordos com fornecedores de bens e serviços (EDP, GALP, PT, BRISA e AENOR) que permitam reduzir a factura energética, de comunicações e transportes e adequar os meios e os modos de financiamento bancário, em particular através da intervenção da Caixa Geral de Depósitos, tendo presente que as micro, pequenas e médias empresas estão descapitalizadas e com desequilíbrios estruturais; A defesa do mercado nacional através da fiscalização e outras medidas, velando para que todos cumpram os normativos legais, na actividade produtiva e comercial, combater as deslocalizações e favorecer as penetrações exterior das exportações portuguesas, através de acções permanentes e sistematizadas; O desenvolvimento de estudos, projectos e investimentos que possam concretizar a implantação de outros sectores industriais, que permitam a necessária diversificação industrial da região, ainda a braços com a elevada concentração e dependência do têxtil; Prioridade na aplicação dos fundos comunitários às pequenas empresas, com uma regulamentação em conformidade com o QREN, desburocratizando e agilizando os processos de candidatura; -O pagamento, nos prazos definidos, das dívidas do Estado, e em particular das que são devidas por projectos de modernização e reconversão apoiados pelos fundos comunitários e/ou nacionais; O desenvolvimento de uma política acelerada de investimentos públicos em infra-estruturas e equipamentos sociais que permitam não só responder às enormes carências de que o concelho e o distrito ainda sofrem (ensino, saúde, vias rodoviárias e ferroviárias, etc.), alguns já anunciados, para que seja um factor acrescido de dinamização do investimento privado e de criação de postos de trabalho; Rompimento com o modelo baseado em baixos salários, baixa qualificação e precariedade do emprego.Gostaria de questionar o senhor presidente da Câmara se apoia estas propostas do PCP de combate à crise do sector têxtil.-E que medidas pretende implementar para combater a crise no sector têxtil e dinamizar o tecido empresarial barcelense.Disse.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Ora seguir-se-ia o PND, mas não tem, o PSD, nada havendo passamos ao Partido Socialista com uma moção que vai ser lida.

PRIMEIRO SECRETÁRIO – “Moção.Plano Municipal de Combate à Crise dois mil e nove.Considerando a actual situação económico-social em que o mundo, o país e naturalmente os concelhos se vêem envolvidos, os poderes públicos, sem excepção, não podem, nem devem alhear-se da tentativa de os tentar minorar.Considerando que Barcelos, pela sua extrema dependência de indústrias fortemente afectadas pela globalização e concomitante necessitadas de reestruturação empresarial, é um concelho com uma elevada crise social.Considerando ser premente criar medidas de fomento à diversificação do tecido empresarial e de criação do próprio emprego.-Considerando que vários agregados familiares se encontram em graves dificuldades económicas para enfrentar os próximos tempos.Considerando que as Juntas de Freguesia conhecem como ninguém as necessidades das suas populações e que os seus investimentos têm demonstrado uma eficiência elevada (custo inferior das obras por si efectuadas quando comparadas com o município).Considerando que dois mil e nove será um ano com contornos imprevisíveis e para os quais devemos apresentar medidas de política pública inovadoras que vão de encontro aos anseios das pessoas e das empresas.-O Grupo Municipal do Partido Socialista propõe, no seguimento das propostas apresentadas pelos seus

VEREADORes na Câmara Municipal de Barcelos, que esta Assembleia, reunida em sessão ordinária, no dia vinte e nove de Dezembro de dois mil e oito, delibere recomendar ao executivo municipal:
Um – A redução do “IRS municipal” para metade, o que deixaria, em pleno ano dois mil e nove, nos bolsos dos barcelenses cerca de novecentos mil euros – e nos bolsos da classe média, que é, sem dúvida, das mais afectadas pela crise; Dois – A eliminação da derrama em dois mil e nove, que ajudaria a capitalizar as empresas barcelenses em cerca de setecentos mil euros, com impacto em dois mil e nove; Três – A transferência de duzentos por cento do FFF para as freguesias; -Quatro – Criar um fundo de apoio, micro-crédito, em parceria com Instituições de Crédito (Regulamento a aprovar posteriormente); Cinco – Isenção de todas as taxas municipais para jovens empresários por um período de dois a três anos; Seis – Criação de um Gabinete para a atracção de investimento e desenvolvimento económico que, nesta fase, seja também capaz de apoiar micro e pequenas empresas ao nível das competências municipais, priorizando as relacionadas com as novas tecnologias e as energias renováveis.Barcelos, vinte e nove de Dezembro de dois mil e oito.O Grupo Municipal do Partido Socialista na Assembleia Municipal de Barcelos”.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Lida a proposta, inscrições, por favor!-Faça o favor, senhor deputado Manuel Mota.

DEPUTADO DO PS – Manuel Mota – Senhor Presidente da Assembleia Municipal, restante Mesa, Senhor Presidente da Câmara Municipal, restantes

VEREADORes, Caros Deputados Municipais, Caros Concidadãos.Em primeiro lugar, senhor presidente, eu vinha apenas defender a moção. Portanto, é uma intervenção normal no seguimento da apresentação da moção, sendo o Partido Socialista a apresentá-la.Queria realçar, desde já, duas notas prévias a esta discussão.A primeira, foi nosso extremo cuidado para não apresentar nos considerandos ou em nenhuma parte da moção nenhum elemento que marcasse um combate político-partidário, porque consideramos que a excepcionalidade da situação faz com que todos os envolvidos, independentemente das nossas convicções ideológicas ou do nosso posicionamento no seio municipal, nos debruçamos aprofundadamente sobre esta matéria e tenhamos a capacidade até de perceber e esperar convictamente que elas sejam de facto transitórias e resultem de uma conjuntura internacional que afecta naturalmente todos os países, por mais desenvolvidos que eles sejam. Lembrava só o exemplo da Islândia que em dois mil e sete era considerado o país mais desenvolvido do mundo e que naturalmente está numa situação das mais caricatas em termos internacionais.-Depois a segunda questão, que é relevante no contexto de um partido com responsabilidade como o Partido Socialista, é a sustentabilidade financeira das propostas que apresentamos.Nós apresentamos estas propostas tendo em linha de conta até aquilo que foi a proposta apresentada pela Câmara Municipal de plano de actividades e orçamento. Ou seja, o global de todas as nossas propostas não excede os três milhões de euros, de facto são cerca de dois milhões e meio de euros mais em concreto, que é o aumento das receitas para o ano dois mil e nove resultantes do aumento do IMI, do IMT e das transferências do Orçamento de Estado em sede de finanças locais – mais concretamente cerca de quinhentos mil euros das transferências resultantes da Lei das Finanças Locais e dois milhões do acréscimo de receitas em sede de IMI e de IMT.Portanto, é uma questão de responsabilidade, não chegando inclusive a aprofundar ou a retirar verbas que são sustentadas depois no conjunto das opções municipais, são opções municipais que respeitamos, mas achamos é que a especificidade do momento em que vivemos necessitava de medidas concretas e medidas concretas que fossem da competência da Câmara Municipal.Não colocamos sequer aqui e achamos até que, quer de um lado ou do outro, se levarmos a discussão para aquilo que são do âmbito das competências do Governo podemos estar aqui o dia inteiro, vários dias a discutir essas matérias, mas de facto não é da nossa responsabilidade. O resultado da nossa decisão em termos de moção não acrescenta em nada no dia seguinte àquilo que é a qualidade de vida dos nossos concidadãos.-Portanto, apresentamos, para além das três medidas apresentadas pelos

VEREADORes da Câmara Municipal, nomeadamente duas delas com objectividade, com grande capacidade de introdução naquilo que é a vida das pessoas.A primeira é uma redução da percentagem que a Câmara Municipal pode usufruir de IRS, a Câmara Municipal pode ir até aos cinco por cento, nós considerávamos cinquenta por cento ser já significativo nesta baixa do IRS, o que permitia entrarmos nos bolsos, no erário dos agregados familiares que passam por mais dificuldades, nomeadamente a classe média e a classe média baixa, de novecentos mil euros, tendo em linha de conta que, como sabem, a receita é de um milhão e oitocentos mil neste caso em concreto.A segunda medida é uma medida que nós repetimos sistematicamente, tem a ver com a nossa prioridade política, com a nossa forma de estar na política, que é a transferência de verbas para as Juntas de Freguesia. E aqui aprofundaríamos inclusive a transferência, multiplicando duas vezes o Fundo de Financiamento das Freguesias.É bom que se perceba isto, nós não estamos a falar de uma verba que não exista desde já, é uma verba que habitualmente a Câmara Municipal até transfere, transfere de uma forma diferenciada. Ou seja, a Câmara considera, é uma opção política, nós não concordamos, que deve ser ela a fazer estas obras. Nós consideramos que há um conjunto de obras, e tem resultado isso, acho que todos temos percebido isso, que as Juntas de Freguesia quando a fazem, fazem por verbas inferiores. Por um conjunto de circunstâncias:
 pela proximidade que têm em relação às próprias pessoas que executam as obras e muitas das vezes também a capacidade que elas têm de estabelecer prioridades que são significativas para a sua execução. E algumas delas aqui é uma percentagem que nós considerávamos também que pudesse ser relevante para aquilo que é a proximidade que tem o presidente da Junta em relação àquelas pessoas e àquelas famílias mais necessitadas. Portanto, aqui algumas destas verbas podiam ser também aproveitadas em sede de acção social pelos senhores Presidentes de Junta.As outras propostas, a criação de um fundo de apoio ao micro-crédito, é bom que se perceba também que no total destas nossas propostas a primeira pessoa a defendê-la, ou se calhar o maior defensor delas, foi o presidente da Associação Nacional de Municípios, Fernando Ruas. Quando apresentou o plano global dos municípios portugueses defendeu este conjunto de propostas que depois foram concretizadas por alguns municípios, alguns deles até do Partido Social Democrata, a futura líder do PSD/Açores, Berta Cabral, presidente da Câmara de Ponte Delgada, ou a Câmara Municipal de Vila Real de Santo António que também foi capaz de o concretizar, nomeadamente com medidas como o micro-crédito ou micro-empresas, a isenção de taxas municipais a jovens empresários, taxas dos dois aos três anos, ou este elemento que é um elemento que é sistemático do ponto de vista da nossa análise política, que é a necessidade de criar dentro da própria Câmara Municipal um gabinete de atracção do crédito. Eu lembrava o exemplo paradigmático que temos no país, foi dado pelo doutor Luís Filipe Meneses quando convidou o ex-ministro dos Negócios Estrangeiros, Martins da Cruz, para liderar na Câmara Municipal de Gaia aquilo que era a atracção de investimento externo.-Portanto, não digo que seja investimento desta dimensão, mas que era importante que algum deste investimento, nomeadamente em áreas como as novas tecnologias ou as energias renováveis, fossem potenciados e aproveitados para por um lado diversificar aquilo que é o nosso modelo empresarial, a nossa dependência do têxtil e da olaria, podermos criar aqui condições para enfrentar aquele que é o maior dos desafios, que é o desafio do emprego, e desta forma claramente aproveitar este momento de crise para restruturar em termos municipais aquilo que é o nosso tecido empresarial.Muito obrigado.-

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Tem a palavra o senhor deputado Jorge Torres.-

DEPUTADO INDEPENDENTE – Obrigado, senhor presidente. Só para dizer que no essencial estou de acordo com esta moção do Partido Socialista, irei votar a favor, mas acho que a esta moção falta qualquer coisa... falta a questão da água.Um partido que anda todos os dias nos jornais, que anda todos os dias na comunicação social a falar da água e chega ao órgão máximo de Barcelos, faz uma moção e não fala da água... Quer dizer, embora eu esteja de acordo com as medidas, algumas ressalvas aqui, pronto, acho que faltou isto.Eu queria afirmar hoje, como afirmei quando votei contra a concessão da água, que foi um dos piores momentos desta gestão do PSD, agora lamento é isto não vir nesta moção, peço imensa desculpa, é por isso que estou aqui a falar, mas vou votar a favor da moção do Partido Socialista.-E, já agora, também queria fazer uma pergunta aos senhores do PS, porque veio a público estas semanas, que se fossem um dia poder municipal ou se no próximo ano conquistar a Câmara os senhores vão rever o contrato com a empresa concessionária. Eu já disse, afirmo sempre, a Câmara fez um mau negócio, mas como negociante do outro lado entende-se que eles fizeram um bom negócio. Agora, pergunto eu:
 se os senhores forem Câmara qual é o passo? O que é que lhes vão dar? Ou denunciam este negócio? Ou acabam com este contrato? Qual é a cláusula de rescisão deste contrato? O que é que ficará mais caro ao município de Barcelos?Disse.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Tem a palavra o senhor deputado José Maria Cardoso.

DEPUTADO DO BE – José Maria Cardoso – Muito boa-noite, mais uma vez. Esta moção que é apresentada pelo Partido Socialista – e eu pedia tanto quanto possível para que ela fosse distribuída mais cedo para se poder ler de uma forma mais atenta – tem aqui um conjunto de propostas e de posições sobre as quais nós, Bloco de Esquerda, estamos de acordo e concordamos. Pomos algumas reservas em algumas situações, nomeadamente a redução do IRS, porque o IRS municipal nós achamos que sim, que deve ser reduzido, mas ele deve ser reduzido com um conjunto de contrapartidas, porque na verdade o IRS municipal ou a possibilidade de alterar o IRS a nível municipal pressupõe que esse IRS reverte a favor da melhoria de serviços públicos municipais, e essa contrapartida não pode ser nunca vista como um desprender dessa responsabilidade municipal, ou seja, nós não podemos estar a tirar de um lado para pôr do outro. O que eu quero dizer com isto é que esta media, com a qual nós concordamos, merecia da nossa parte uma análise mais detalhada para percebermos qual o impacto económico que tem, se será de dois para dois e meio, se será para metade ou não. Portanto, estamos de acordo com o princípio da redução, mas não sei exactamente se estamos de acordo com este valor que aqui é apontado.-A eliminação da derrama deixa-nos algumas dúvidas, até porque ela reverte a favor de uma parte da população, que nada me quer dizer que depois possa reverter a favor da outra parte. Portanto, há aqui alguma situação que precisa também de algum cuidado, de algum estudo.-A transferência para as freguesias, perfeitamente de acordo desde que ela seja também posta com uma legislação específica de competências para as freguesias, também é um aspecto importante.-Portanto, há aqui uma série de questões sobre as quais nós concordamos e estamos inteiramente de acordo e por isso votamos favoravelmente.-De qualquer maneira, não queria deixar passar em claro, na nossa perspectiva, Bloco de Esquerda, algumas falhas que esta moção e que esta proposta tem.-Nada faz referência, por exemplo, a um problema tão grave e tão premente de acção quanto é o que o representante da CDU ainda há pouco aqui trouxe, que é a questão do desemprego, a questão da exclusão, a questão da pobreza. Ou seja, esse é um aspecto para nós, Bloco de Esquerda, prioritário de acção. E todas estas medidas que têm toda a lógica de funcionamento no sentido de combater esta crise têm que ter esse objectivo muito definido, e nesta moção não é dito praticamente... para ser benevolente digo praticamente, mas acho que nada sobre essa situação.Portanto, são criadas um conjunto de posições mas que nada nos diz que, obrigatoriamente, se revertem a favor desta situação para nós fundamental de acção que é a questão do desemprego e da exclusão.E já agora queria lembrar uma outra situação também importante. É que sob proposta do Bloco de Esquerda foi apresentada na Assembleia da República uma proposta de aditamento ao Orçamento de Estado que focava muitas destas situações que aqui estão nesta moção do Partido Socialista aqui em Barcelos. Focava muito daquilo que é aqui plasmado de uma forma mais objectiva, mais localizada, por assim dizer, para a questão do Vale do Ave e do Vale do Cávado. E essa proposta de aditamento foi chumbada com os votos contra dos deputados do PSD, dos deputados do PS, inclusive os deputados barcelenses e os deputados do distrito de Braga.Portanto, é algo que eu queria aqui registar porque há aqui, quanto a nós, duas medidas, duas tendências de posição.Já agora também digo que esta proposta, que foi chumbada em sede de discussão do Orçamento de Estado, passará a proposta de projecto-lei a ser apresentado no dia nove de Janeiro e aí quererei ver, novamente, obviamente qual é a posição dos deputados do distrito e neste caso concreto dos deputados barcelenses.Muito obrigado.-

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Tem a palavra o senhor deputado Fernando Pereira.

DEPUTADO DO PSD – Fernando Pereira – Senhor Presidente, Senhores Secretários, Senhor Presidente da Câmara, Senhores

VEREADORes, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados.Antes de mais e em nome do grupo parlamentar do Partido Social Democrata desejar que todos tenham tido um bom Natal, esperar que o próximo ano entre com umas boas perspectivas, porque esta Assembleia, como já foi dito, é longa e poderá ser que no final estes votos não possam vir a ser formulados e, portanto, fazemo-lo nesta primeira intervenção.Relativamente ao ponto que nos traz agora aqui queríamos dizer o seguinte:
De um momento para o outro, depois de uma intervenção de fundo aqui bastante substantiva e com bastante equidade proferida por parte do deputado da CDU relativamente à crise no sector têxtil do concelho de Barcelos, debate que nós também já participamos na anterior reunião da Assembleia Municipal, debate para o qual o Partido Social Democrata já também fez a indicação das pessoas para compor, no seio desta Assembleia, a comissão municipal de acompanhamento da crise do sector têxtil, dizíamos nós que perante essa intervenção o Partido Socialista, com um forte ataque que aqui sofreu relativamente a uma política concreta que está a afectar o nosso concelho, ficou fechado, ficou entre barreiras e não disse uma única palavra.-Lamentamos que assim tenha sido, aliás, estávamos a aguardar que o Partido Socialista viesse a esse debate porque é um tema que teve actualidade na última Assembleia Municipal, teve actualidade e tem actualidade nesta, terá na próxima actualidade, lamentamos que o Partido Socialista, perante essa situação muito concreta que é a do sector têxtil, não tenha vindo a terreiro, não tenha vindo ao local próprio fazer o seu debate como, aliás, merecia a intervenção profunda e bem trabalhada da parte do Partido Comunista.-Veio agora, isso sim, fazer uma proposta em cima de algo que veio falando em sede de reunião da Câmara Municipal, apresentar uma proposta que quanto a nós não a queremos caracterizar numa só ideia mas que revela aquilo que o Partido Socialista costuma usar e encher a boca, uma proposta que tem um tanto ou uma certa carga de demagogia relativamente à situação do concelho de Barcelos.Isto tem de ser apreciado com muita seriedade o que se passa no concelho de Barcelos e hoje nós devemos analisar este problema de uma forma global e de uma forma conjunta sobre o que se passa em Barcelos, o que se passa no país.E devemos analisá-lo numa forma conjunta porque parece que o Partido Socialista pretende transferir o ónus do que do mal, de tudo o que se passa de negativo no concelho para a parte da Câmara Municipal. Todos somos responsáveis ou todos podemos ter a nossa quota de responsabilidade sobre o que de mal se pode passar no nosso concelho, todos podemos dar um contributo positivo para isso, mas transferir o ónus de tudo isso para aquilo que a Câmara Municipal pode fazer é quanto a nós um sentido bastante negativo, um sentido não positivo.Tempos atrás, o Partido Social Democrata fez uma denúncia relativamente ao investimento público que o Governo pretende fazer no concelho de Barcelos.No ano dois mil e nove o Governo pretende investir no concelho de Barcelos, em média, por habitante, trinta e dois euros.E comparámo-lo porque o Partido Socialista compara repetidamente aqui o concelho de Barcelos ao concelho de Braga, fizemos essa comparação relativamente àquilo que o Governo do Partido Socialista vai investir no concelho imediatamente ao lado, que é o concelho de Braga, e aí são trezentos e vinte euros por habitante.-Há aqui uma discrepância abissal, uma diferença enormíssima, e sobre isso nós não ouvimos o Partido Socialista em momento algum comentar, dizer que não é assim, porque esta é a verdade nua e crua dos números.Pretende agora vir de forma rasteira, pela retaguarda, emendar uma situação que competia em primeira instância ao Governo.Senhoras deputadas, senhores deputados, de trinta e dois euros para trezentos e vinte é uma grande machadada que o concelho recebe em termos de investimento da parte do Governo.-E dissemos também e para que se saiba, porque vamos discutir isso mais à frente, não fora o investimento da Câmara Municipal e o concelho de Barcelos poderia dizer-se que ficaria parado. Pois no próximo ano a previsão orçamental que existe anda por cerca de quinhentos e sessenta euros por habitante. Repare-se, dos trinta e dois euros de investimento que o Governo socialista vai fazer, para os quinhentos e sessenta euros por habitante, isto é que é uma medida concreta, isto é que é algo de objectivo, isto é que são os números. Não é vir agora, na Assembleia Municipal, e desculpar-me-á, senhor presidente, com uma moção que nós temos dificuldade em perceber todo o seu conteúdo, pretender aqui trazer para um debate algo que pretende esconder a realidade nua e crua do problema.-A realidade nua e crua do problema é que este concelho ao longo dos anos, com estes doze anos de governação do Partido Socialista, tem sido posto na margem, tem sido esmagado. Este concelho tem sido esmagado e nós assumimo-lo aqui com números concretos e objectivos, e o número concreto são trinta e dois euros para nós, trezentos e vinte para os de Braga, é isso e mais nada.-O número concreto vemos em determinados sectores, vemos o sector da segurança, vemos o sector das infra-estruturas...-Nós devíamos ter hoje aqui uma moção do Partido Socialista por algo que se passou de importante agora no final deste ano que o Partido Social Democrata ou a Câmara Municipal conseguiu para este concelho, nomeadamente na pessoa do senhor presidente, que foi a criação do ensino superior em Barcelos.Isso na altura foi bastante contestado, até menorizado, mas nós temos cerca de dois mil e quatrocentos alunos no IPCA – Instituto Politécnico do Cávado e do Ave –, o nome dizia Ave, ficou ou está todo instalado em Barcelos.-O investimento municipal nesse equipamento é o dobro daquele que foi efectuado pelo Estado.O empenho do presidente da Câmara na sua instalação neste concelho, ainda algumas pessoas que estão aqui andavam de fralda, e já havia o empenho para este equipamento da área do ensino ficar em Barcelos. Passa tudo isto ao lado.E o Partido Socialista vem agora aqui com uma moção rasteira, uma moção que achamos que não é a mais correcta, tem ideias que vêm ser repescadas, “queremos transferir o dobro de verbas para as Juntas de Freguesia”, grande proposta para fazer ao Governo. O Governo transfere no total penso que são dois virgula um milhões de euros para as Juntas de Freguesia no Orçamento de Estado, a Câmara Municipal tem previsto quatro virgula seis, já transfere o dobro do Governo.-Anda sempre a dizer que os impostos municipais são muito caros no concelho de Barcelos, os impostos são caríssimos.-Feitas as contas, números do Orçamento de Estado, em média cada habitante do concelho de Barcelos entre IMI, IMT, IMV pagará no próximo ano oitenta e quatro euros aqui no concelho de Barcelos, oitenta e quatro euros de impostos municipais. No concelho de Braga paga cento e sessenta e sete euros, paga o dobro. Isto são as políticas que estão aqui implementadas.-Depois vem-se aqui com umas coisas, com as derramas, com mais o IRS... esta é a realidade dos impostos municipais.Portanto, esta proposta é uma proposta desgarrada, ao contrário do que foi dito sem sustentação, porque a sustentação de tudo isto é um plano integral e harmonioso, não são propostas isoladas e desfasadas.No que concerne à proposta do Partido Socialista não temos mais nada a dizer, iremos votar contra porque achamos uma proposta oportunista pela forma como é apresentada. Pretende, isso sim, nesta fase de calendário pré-eleitoral fazer um certo angariar de simpatias e não outra coisa.Relativamente àquilo que foi dito pelo senhor deputado do Bloco de Esquerda, as propostas relativamente ao concelho de Barcelos.Eu queria dizer ao senhor deputado do Bloco de Esquerda José Maria Cardoso que as regras de elaboração do Orçamento de Estado são rigorosamente diferentes daquelas que eram há anos.

Ponto final sobre isso. Portanto, as regras são muito diferentes, não têm a mesma substância, não são da mesma maneira como foi anos atrás quando se fazia as propostas de elaboração.Relativamente às propostas apresentadas, obviamente que qualquer um de nós pode apresentar um sem número de propostas e elas não terão nenhuma aprovação pela maioria do Partido Socialista. O nó da auto-estrada, a melhoria das instalações escolares, concordamos com tudo isso, agora estas propostas são apresentadas de uma forma desgarrada e apenas para fazer vender em determinados aspectos a sua acuidade. Portanto, não é agora vir dizer “quero saber qual é o posicionamento dos deputados de Barcelos”.Olhe, relativamente às propostas de Barcelos, muito concretamente o sector têxtil, o Partido Social Democrata vai apresentar no início do próximo mês uma proposta relativamente a este sector e com força distrital por parte dos deputados do circulo eleitoral de Braga. É uma proposta que achamos útil, que achamos interessante, porque em sede de Orçamento de Estado, com esta maioria, é de apenas apresentar propostas que depois não são aprovadas.Como sabe, é essa a orientação que tem havido e portanto não é vir agora aqui dizer que o deputado votou assim ou assado que elas irão ser aprovadas.Ao longo de todo o tempo apresentamos propostas. Por exemplo, relativamente à crise do sector têxtil o senhor primeiro-ministro tem perguntas relativamente às medidas positivas ou às medidas que vai apresentar para este concelho, há dois meses e meio ainda não respondeu.Isto são questões concretas e não outras que pretendeu agora aqui de forma lateral dizer.Sobre a proposta do Partido Socialista, senhor presidente, nós votamos contra.-

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Tem a palavra, para respostas, o senhor deputado Manuel Mota.-

DEPUTADO DO PS – Manuel Mota – Senhor Presidente, Senhores Deputados.Eu compreendo o nervosismo do Partido Social Democrata com alguma tristeza, tenho que o dizer, com alguma tristeza.Acha, sistematicamente, que não se pode ter uma atitude diferente perante a política, que não se podem apresentar propostas de forma diferenciada, ou até que não se possa perceber que em determinadas alturas temos de facto que nos elevar em relação àquilo que é o conflito político-partidário, eu disse-o com atenção.-Se lerem a moção, e podia tê-lo, podia ser uma moção de três, quatro, cinco, cinquenta, quinhentas, mil páginas de ataque à Câmara Municipal, não tem um único ataque, não tem um único ataque à Câmara Municipal. E porquê? Porque nós percebemos que o que está em causa para dois mil e nove, o que está em causa neste momento da nossa responsabilidade política, dos vários graus políticos, é a capacidade de percebermos que de facto pode ser um ano muito importante para os nossos concidadãos, vai ser um ano muito importante para os nossos concidadãos. E devemos ter a capacidade e a oportunidade, discordando concretamente de alguma outra medida, nós não temos a capacidade nem o devaneio de achar que somos únicos, temos é a vontade de facto de melhorar. E isto, olhando-se proposta a proposta, é difícil votar contra qualquer uma destas propostas em concreto. É muito difícil votar qualquer uma destas propostas com uma argumentação séria. Agora, com a argumentação de que o PIDDAC de facto não responde aos anseios da população, de facto isso é mais fácil.Eu concordo com este PIDDAC. Concordo, com muito orgulho, com este PIDDAC. Porque este PIDDAC representa, e isto quero dizer com muita clareza, o meu maior orgulho enquanto deputado na Assembleia da República. Representa a construção do novo Hospital de Barcelos. Representa o novo Centro de Emprego de Barcelos.Isso orgulha-me muito. Orgulha-me muito até porque eu não gosto de fazer demagogia política. E aquilo que é demagogia política olhar-se para o mapa do PIDDAC e ler o mapa do PIDDAC com clareza. E quem olha para o mapa do PIDDAC com clareza sabe que, por exemplo, se no próximo ano ou no ano dois mil e dez se iniciarem as obras do hospital, Barcelos vai ter um boom naquilo que é o valor da verba para o PIDDAC e Braga, que vai deixar de ter o Instituto Ibérico de Nanotecnologia, é por isso que Braga está no ponto em que está, porque tem o Instituto Ibérico de Nanotecnologia, que naturalmente foi ficar em Braga pela proximidade à Universidade do Minho, são lá que estão os centros de investigação, são lá que estão os investigadores, ou até o crescimento que é de Guimarães, porque tem a capital europeia da cultura. Porque se olhar para o PIDDAC do ano passado vê que Guimarães estava a baixo de Barcelos. E estava a baixo de Barcelos porquê? Porque nós tínhamos obras. No caso concreto, em dois mil e oito eram três milhões, duzentos e cinco mil e Guimarães tinha seiscentos e um mil euros, senhor deputado. Isto é demagogia. Já não vou chegar ao ponto de lhes explicar aquilo que é a realidade do PIDDAC de hoje, que já não tem as estradas de Portugal, já não tem o parque escolar, portanto, é um conjunto de obras que já não são incluídas em PIDDAC. O PIDDAC hoje quase nada representa, e ainda bem, quase nada representa para não haver esta chicana política, porque o grosso do investimento não é feito. Não estão aqui, por exemplo, quinhentos milhões de euros que são transferidos em formação.Podemos ter este debate durante todo o dia, mas eu não acho que este seja o debate fundamental.-O debate fundamental era aquele para os nossos concidadãos. E aquele para os nossos concidadãos nós respondemos com uma moção muito concreta. É esta a nossa prioridade. A nossa prioridade neste momento é o combate às dificuldades dois mil e nove. E nós vamos ler daqui a pouco, não vai demorar muito tempo a ler, um plano de actividades e orçamento que sabe quantas vezes é que fala na palavra crise? Zero. Aquilo que é a perspectiva e aquilo que é o anseio, a necessidade que é em termos da resolução dos problemas dos nossos concidadãos, não digo que não estejam lá, agora era preciso mais. É preciso mais, é perceber que estamos em momentos diferentes, em momentos transitórios mas diferentes e difíceis, e nestes momentos difíceis temos que ter a capacidade de olhar uns para os outros, ultrapassar...

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Senhor deputado, é direito de resposta, não é uma intervenção.

DEPUTADO DO PS – Manuel Mota – São dez minutos, senhor presidente, como sabe. A segunda intervenção são dez minutos. A primeira são quinze minutos e a segunda são dez.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – São cinco, senhor deputado, o direito de resposta.

DEPUTADO DO PS – Manuel Mota – Eu já sei que os meus dez minutos são sempre cinco minutos nesta Assembleia Municipal. Dois minutos para terminar, senhor presidente.-Última questão, a questão da sustentabilidade. Eu expliquei com muita clareza a sustentabilidade, ao contrário do que o PSD diz. Estão aqui os números, são os números das transferências municipais, o PSD dizia que nós não recebemos mais da Lei das Finanças Locais. Desde a sua aplicação até hoje Barcelos recebe mais dois milhões e meio de transferências das finanças locais. Portanto, sustentam as nossas propostas, para além das receitas, são documentos da Câmara Municipal o plano de actividades e orçamento. Isto são verbas suficientes para implementarmos as nossas medidas.Muito obrigado.-

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Para terminar, muito rapidamente o senhor deputado José Manuel Cardoso.

DEPUTADO DO CDS-PP – José Manuel Cardoso – Boa-noite. Senhor Presidente, Senhores Deputados, Executivo.-O CDS-PP revê-se nestas recomendações, aliás, faz parte também da nossa proposta para o orçamento, mas gostaria também de dizer que o nosso partido recentemente até fez aqui uma moção a congratular por uma proposta feita pelo nosso deputado por Braga, doutor Nuno Melo, relativamente no apoio às pessoas desempregadas aqui no nosso município, mais precisamente até no Vale do Cávado, e sabendo de antemão que actualmente as dificuldades são enormes quer a nível da indústria, quer a nível do comércio e até a nível financeiro em que o dinheiro está caro e escasso, no próximo mês de Janeiro o nosso partido apresentará na Assembleia da República um programa mais específico no combate ao desemprego, na criação de programas de ocupação e formação para os desempregados, na criação de créditos e micro-créditos para as PME’s e também propor ao Governo a renegociação do POPH e do fundo de apoio às empresas prejudicadas pela globalização, em que esse programa consiste num fundo de quinhentos milhões de euros, um programa até dois mil e treze, mas que só é aplicável a despedimentos colectivos para empresas com mais de mil trabalhadores.Nós queremos é que o executivo, o Governo, renegoceie esse programa e contemple empresas com o maior número de empregados e assim será contemplado as indústrias aqui do nosso concelho e do Vale do Cávado.Mas também gostaríamos que o PS, mediante estas recomendações que aqui faz, também tivesse em linha de conta o que se passa e de uma forma que pode ajudar as empresas actualmente no nosso país.-E diria pelo seguinte:
Em que o Governo fosse mais célere a entregar o IVA às empresas que têm a reaver do Estado; Que baixasse o pagamento especial por conta; -Que determinasse perante a justiça que se fosse mais eficaz na resolução de créditos malparados, nas cobranças litigiosas.Isso sim, seriam medidas que achamos que de uma certa forma iriam contribuir para que as empresas e os cidadãos tivessem uma maior disponibilidade financeira.Porque sabemos de antemão, e todos nós sabemos disso, que quem trabalha com empresas públicas espera meses e meses para receber, isso traz grandes dificuldades de tesouraria, isso traz grandes prejuízos, grandes custos financeiros. Sabemos que o crédito está caro, os spreads aumentaram. Isto está tudo encadeado, meus caros. Mas com estas pequenas medidas certamente, e tenho a certeza, que a economia não sofrerá tanto como está a sofrer.A todos, muito obrigado.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado.-Passamos à votação da moção do Partido Socialista!Quem vota contra? (Oitenta e quatro, sendo oitenta e um do PSD, três Independentes)-Quem vota a favor? (Cinquenta e seis, sendo quarenta e nove do PS, três do CDS-PP, dois do Bloco de Esquerda, um da CDU, um Independente)Quem se abstém? (Um do PND)Esta moção foi rejeitada por maioria com oitenta e quatro votos contra, cinquenta e seis votos a favor e uma abstenção.-Tem a palavra o senhor deputado Manuel Martins, para declaração de voto.-

DEPUTADO DO PND – Manuel Martins – O representante do PND queria afirmar que dado que não fizemos um estudo e mostrou-se aqui que não houve estudo concreto sobre as consequências, eu quero abster-me daquilo que talvez preferisse fazer mas que não conheço as consequências e, portanto, achei mais prudente abster-me.Obrigado.-

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Obrigado, senhor deputado.Terminou o período de antes da ordem do dia, passamos ao período da ordem do dia.-Primeiro ponto – Aprovação da acta da sessão de vinte e seis de Setembro de dois mil e oito.Eu proponho a dispensa da leitura da acta.-Quem vota contra? (Ninguém)-Quem se abstém? (Ninguém)Logo foi dispensada por unanimidade.Aprovação da acta.-Tem a palavra o senhor deputado José Maria Cardoso, para esclarecimento.

DEPUTADO DO BE – José Maria Cardoso – É só um pedido de esclarecimento sobre o que está descrito na acta. Já estive há bocado a falar com os serviços e tenho uma dúvida aqui numa questão, que é:
No ponto cinco diz assim:
 “Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal a solicitar autorização para a integração do município de Barcelos na Comunidade Intermunicipal do Cávado, bem como aprovar os respectivos estatutos”. Subentendo daqui, creio que foi isso que se passou, duas votações? Subentendo que da apresentação deste ponto, e creio que foi isso que se passou, tenho dúvidas, e por isso estou a pedir esclarecimento, duas votações, uma sobre a integração e outra sobre os estatutos.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Senhor deputado, não estou agora a ver a votação, sei que a proposta é uma e a votação é uma também, não pode ser mais do que uma. A proposta é uma e a votação foi só uma.

DEPUTADO DO BE – José Maria Cardoso – Tudo bem. É que depois aparece duas votações na página noventa e três e noventa e quatro, por sinal com o mesmo resultado – aprovado por unanimidade –, mas que eu tinha a ideia, e aqui a minha dúvida, é que uma das votações tinha sido para a aprovação da integração e outra para os estatutos, que na altura declarei inclusive que nós éramos a favor da integração mas contra os estatutos.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – É só uma votação e se tem aqui duas votações dizem respeito a dois assuntos, a dois pontos da ordem de trabalhos.-

DEPUTADO DO BE – José Maria Cardoso – Pois, mas depois se for possível pretendia um esclarecimento sobre essa situação, está bem?

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Não tem nenhum problema, faz favor de passar pelos serviços, eu próprio terei o cuidado de lho demonstrar.Passamos à votação da acta!-Quem vota contra? (Ninguém)-Quem se abstém? (Quatro, sendo três do PS, um do CDS-PP)Logo a acta foi aprovada por maioria com quatro abstenções.-Declaração de voto do senhor deputado Filipe Pinheiro. Faça o favor.

DEPUTADO DO CDS-PP – Filipe Pinheiro – Senhor Presidente da Assembleia, Senhor Presidente da Câmara, Senhores

VEREADORes, Senhoras

VEREADORas, Senhores Deputados.Estou aqui a fazer uma declaração de voto relativamente ao voto que eu fiz pelo seguinte:
Eu acho incrível o que se passa relativamente ao fornecimento da informação escrita aos deputados.-Eu fiz uma proposta ao senhor presidente, parece que ela caiu em saco roto, mas eu vou-me habituando, a questão é a seguinte:
Acho que não aconteceu só comigo, mas aconteceu com muita gente que está aqui nesta Assembleia, que não recebeu ou recebeu hoje simplesmente como eu recebi por volta das cinco horas da tarde a informação escrita.-É impossível humanamente para quem trabalha ou para quem tenha que canalizar profundamente esses elementos que consiga analisá-los no tempo dado.-Talvez isso não seja importante para algumas pessoas, como eu estou aqui a ver, isso é uma questão de respeito, se as pessoas estão habituadas à falta de respeito relativamente à informação escrita que é dada ou não é dada, eu sei que há alguns privilegiados e esses privilegiados talvez achem que isto não tenha interesse, eu acho que tem interesse, por isso é que eu votei e abstenho-me relativamente a isto.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Eu queria também dar-lhe resposta.O senhor deputado parece que se queixa de algum tratamento desigual.Pois, senhor deputado, aqui são todos tratados por igual.Agora o senhor deputado tem de entender que tendo iniciado a sessão o senhor deputado da CDU, fomos muito longe, passamos o PND, fomos ao PS e para a próxima, senhor deputado, tem a oportunidade de chegar aqui e apresentar uma moção da forma que entender. Agora não pode chegar aqui e apresentar três moções quando nem sequer tem direito a apresentar uma moção.Para a próxima sessão naturalmente que pode trazer a sua proposta porque será o primeiro no período de antes da ordem do dia a iniciar a sessão – primeira questão.A segunda questão tem a ver com a questão dos documentos.-Eu tenho conhecimento e temos sempre o empenho em que tudo chegue a tempo à residência dos senhores deputados, só que neste período de Natal, não obstante ter sido feito com antecedência que se entendeu razoável e antes até do prazo, mas a verdade é que os correios atrasaram. Eu recebi hoje correio que saiu no dia vinte e dois, registado. É só para saber que efectivamente aconteceu, mas não foi só o senhor deputado, se calhar foi a mais algum. Os serviços estão-me a informar, e há prova disso, que os documentos foram enviados por correio faz hoje oito dias. Eram estes os esclarecimentos que queria dar.-Passamos ao ponto seguinte, terceiro ponto:
 Apreciação da informação escrita do senhor presidente da Câmara acerca da actividade do município, bem como da situação financeira do mesmo.Inscrições, por favor!Tem a palavra o senhor deputado Manuel Martins.

DEPUTADO DO PND – Manuel Martins – Senhor Presidente desta Assembleia Municipal, Senhor Presidente da Câmara e Senhores

VEREADORes, Senhoras e Senhores Deputados Municipais, Senhoras e Senhores Representantes dos Órgãos de Comunicação Social, Minhas Senhoras e Meus Senhores.Neste número da ordem do dia, eu, representante do Partido da Nova Democracia nesta Assembleia Municipal, porque, como sempre afirmei, contrariando as profundas e autênticas aspirações dos partidos políticos, concretizadas, segundo a minha opinião, na, inúmeras vezes, repugnante luta partidária, e apesar das críticas descabidas e, frequentemente, politizadas, de alguns órgãos de comunicação social que, segundo penso, possuem, ao menos alguns membros desrespeitadores do código deontológico e desprovidos do limiar mínimo da formação necessária para compreenderem correctamente as afirmações de seus interlocutores, interpretarem objectivamente as reacções das populações famintas de verdade, e desempenharem convenientemente as funções da autêntica comunicação social, eu disse, pretendo unicamente afirmar e defender os aspectos que, surjam de onde surgirem, segundo o meu parecer, são positivos e louváveis, apesar de reconhecer que, lamentavelmente, ainda existem bastantes aspectos ou campos de intervenção a necessitarem de iniciativas eficazes e urgentes, louvo o executivo municipal pelas inúmeras actividades efectuadas e indicadas na informação escrita do senhor presidente da Câmara, enviada aos membros desta Assembleia.Neste momento, eu realço sobretudo as intervenções realizadas nos âmbitos da educação, da cultura, do desporto, dos tempos livres e da acção social. Nestes âmbitos, eu saliento o apoio concedido ao Torneio de Solidariedade “Vamos ajudar a Sofia”, e ao pagamento das rendas de casa, porque, segundo sempre disse e defendi convictamente, os inquilinos que não possuem meios suficientes para pagarem as rendas de suas casas, devem ser ajudados pelas estruturas governamentais e não pelos senhorios que, inúmeras vezes e com muitas preocupações e privações, investiram as suas poupanças, conseguidas, muitíssimas vezes, com inúmeros sacrifícios, em prédios ou andares que pudessem ser arrendados e, desta forma, constituíssem reservas para tornarem mais risonhos os últimos dias de suas vidas! Afinal, minhas senhoras e meus senhores, para que foram formados os Estados e para que foram constituídos os Governos? Unicamente para que possuam políticos e governantes corruptos e sejam antros de aproveitadores desmiolados e nojentos?No âmbito da educação, eu saliento o apoio concedido pelo executivo municipal à estudante cabo-verdiana, aluna do IPCA. E faço-o porque, segundo penso, este exemplo apresentado pela autarquia barcelense, deve fazer-nos reflectir sobre a necessidade de, as pessoas e, principalmente, os Estados, de uma forma despolitizada e limpa, se ajudarem mutuamente, principalmente quando as suas populações enfrentam as agruras de uma natureza inóspita e cruel, e/ou os resultados de explorações ou pilhagens, capitalista e/ou imperialistas, intensas e continuadas, dos repugnantes sanguessugas da humanidade!Disse.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Tem a palavra o senhor deputado Jorge Torres.-

DEPUTADO INDEPENDENTE – Jorge Torres – Muito obrigado, senhor presidente. Senhor Presidente da Câmara, acerca da informação escrita da actividade municipal que eu li com alguma atenção, onde foi deliberado atribuir, conceber, fazer protocolos com várias associações, várias escolas, isto tudo, eu não sei se falhou, se falta ou se não vai haver – que é agora aqui a minha pergunta –, que é o projecto Magalhães.Isto é um projecto da educação, na folha um, e eu queria, se fosse possível, senhor presidente da Câmara, se vai protocolar com o Governo, porque eu também além de membro desta Assembleia também sou pai, tenho uma criança que todos os dias me fala no Magalhães, fruto de uma campanha de um Governo dito socialista, que meteu aquilo nas cabecinhas das crianças, até a todos, às crianças e adultos, e eu não sei como lhe responder. Agora, se o senhor presidente me conseguir ou se puder dizer que vai nesta fase protocolar ou não, agradecia.Era só.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Tem a palavra o senhor deputado Nelson Brito.-

DEPUTADO DO PS – Nelson Brito – Senhor Presidente da Assembleia, demais Membros da Mesa, Senhor Presidente da Câmara, Senhoras

VEREADORas, Senhores

VEREADORes, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores.Da apreciação da informação escrita do senhor presidente da Câmara acerca da actividade do município ressaltam duas medidas que, por si só, são muito claras relativamente à total insensibilidade do executivo municipal face às dificuldades que as famílias enfrentam.A primeira, os inevitavelmente condenáveis aumentos da água (não foram esquecidos, senhor deputado) – três virgula sete por cento – e da instalação de ramais – cinco virgula oito por cento.Com estes aumentos, Barcelos ficará cada vez mais só como o município com a água mais cara de toda a região. Por exemplo, um consumidor doméstico que gaste dez metros cúbicos de água por mês paga actualmente em Barcelos mais oitenta e três por cento do que em Esposende, por exemplo. Se for uma empresa, em Barcelos paga quatro vezes mais que em Esposende.Com este aumento, pergunto:
 onde é que o preço da água vai parar?A segunda, o aumento de dois virgula nove por cento das taxas e tarifas dos regulamentos municipais.-Neste caso, não é só uma discordância política do PS, que considera que as taxas e tarifas deveriam ser reduzidas.-É também o quanto esta medida revela de insensato:
 dois virgula nove por cento será, tudo indica, muito acima da inflação em dois mil e nove. Para termos uma ideia, a taxa de inflação homóloga em Novembro publicada pelo Instituto Nacional de Estatística, que pode ser consultada, ficou-se nos um virgula quatro por cento. E a tendência descendente deverá continuar.Senhor presidente, os barcelenses não merecem aumentos reais desta ordem. Estou a falar de aumentos reais, que diminuem o poder de compra. E também não merecem que o senhor tente fazer destes aumentos, aumentos absolutamente normais.Por isso, estas duas medidas são mais duas pedradas no poder de compra dos barcelenses. E olhe que os barcelenses estão a ficar cansados...Obrigado.-

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Tem a palavra o senhor deputado Luís Santos.

DEPUTADO DO BE – Luís Santos – Muito boa-noite. Na página nove, no ponto nove sobre deliberações diversas, a Câmara Municipal informa que foi aprovado adjudicar a empreitada do Teatro Gil Vicente, segunda fase – Arquitectura, Estruturas, Mecânica de Cena e Infra-estruturas.Este assunto do Teatro Gil Vicente começa a ser mais uma daquelas obras que se prolongam no tempo e ficam na história de Barcelos como as obras de Santa Engrácia.A questão que eu gostaria de colocar ao senhor presidente é:
 porque é que só agora a obra foi adjudicada, quando a mesma vai fazer em Janeiro dois anos que está parada? Ou seja, há dois anos que não se faz qualquer coisa no Teatro Gil Vicente para concluir a obra. E gostaria de saber ainda para quando a conclusão final da mesma.A segunda questão que eu gostaria de perguntar, e já agora também propor como recomendação, era em relação às casas de banho públicas de Barcelos.Como sabem Barcelos tem, que se conheça, três casas de banho públicas situadas no centro. Três, não, duas, já que uma se situa na freguesia de Barcelinhos.-As casas de banho públicas foram criadas em todo o mundo pela necessidade do ser humano poder fazer as suas necessidades, mas em Barcelos penso que a nossa Câmara não pensa dessa maneira. E digo isto porquê?Há uns meses atrás a casa de banho do Campo da Feira ficou encerrada seis meses para fazer obras. Estamos a falar num quarto de uma casa, mas durou para aí seis meses para acabarem as obras.Depois de concluída, recentemente, dando uma volta pela cidade, encontrei as casas de banho das Barrocas fechadas e as casas de banho de Barcelinhos fechadas para manutenção.Como sei que são espaços muito pequenos, penso que os mesmos poderiam ser rapidamente arranjados. Mas penso que talvez o senhor presidente e os seus

VEREADORes não conhecem Barcelos, não frequentam Barcelos a pé, não se misturam com o povo simples desta cidade, não percebem nem querem perceber que de facto as casas de banho públicas são um bem criado em todo o mundo para satisfazer as necessidades das pessoas.E como tal, eu propunha ao senhor

VEREADOR responsável pelo assunto que fizesse um estudo no sentido de poder vir a dotar Barcelos com mais infra-estruturas destas, ou seja, acho que Barcelos merecia ter mais algumas casas de banho com dignidade e propunha ainda que as que estão fechadas não se prolonguem no tempo, obrigando todos os barcelenses a andarem aflitos à procura de uma árvore mais próxima para poderem fazerem as suas necessidades. O mais complicado, como sabem, é para as senhoras...-Em relação a uma outra questão, que é o problema da água.Na última reunião da Câmara fomos todos informados que como prenda de Natal e Ano Novo a Câmara decidiu aumentar a água no tarifário em três virgula sete por cento e na instalação de ramais em cinco virgula oito por cento.-Numa situação normal de um país rico, bem dotado, onde toda a gente ganha muito dinheiro, onde não temos operários a ganhar quatrocentos euros, onde não temos três mil desempregados, onde não temos empresas a falir, acharia que seria um preço justo já que este aumento iria significar melhor qualidade de serviços a prestar pela empresa Águas de Barcelos.-No entanto, o que se nos coloca é de facto uma situação completamente diferente, com um Governo PS a chupar-nos até ao tutano e com os municípios, com os governantes também a tentar sacar o máximo.E como esta história da água é uma história que já deu, vai dar e vai continuar a dar porque infelizmente quem sofre na pele são os barcelenses, a grande multidão barcelense que precisa da água para viver e para sobreviver, já que a água não é como o wisky, o wisky pode-se beber quando se quer, a água tem-se que beber todos os dias, porque é necessária para tomar banho, para fazer as refeições, para matar a sede...-Acho que a prenda que o senhor presidente decidiu dar aos barcelenses é de facto uma prenda envenenada, uma prenda triste, e ao contrário do que dizia o senhor presidente aqui há uns anos nesta Assembleia quando se falava na passagem das águas para uma empresa privada, o senhor presidente dizia nesta Assembleia que com esta adjudicação sairíamos todos a ganhar:
 sairia a ganhar o município, sairia a ganhar os barcelenses porque teria melhor qualidade.Hoje, passado este tempo todo, afinal os únicos que ficaram a ganhar serão uma empresa anónima, que ninguém sabe quem são os seus accionistas, que estarão de facto a ganhar algum dinheiro, não sei se será muito ou pouco, mas terão a ganhar muito dinheiro já que a água em Barcelos aumentou, segundo um texto que eu li, oitenta por cento desde que foi adjudicada.-A esta velocidade aumentar o nível de vida dos barcelenses, dos portugueses até, seríamos certamente um povo dos mais ricos do mundo.-Em relação a uma outra questão que preocupa os habitantes, os proprietários, os moradores do edifício Panorâmico em Arcozelo, eu desde já quero louvar a atitude da Câmara e da protecção civil que com alguma rapidez ajudou aquela gente a minimizar um problema que aconteceu no imediato.No entanto, e isto para que não haja dúvidas, a nossa opinião é que a velocidade com que a protecção civil e a Câmara Municipal resolveram o problema, até porque nós sempre acusamos que a Câmara tem muitas responsabilidades em todo aquele amontoado de cimento que se criou na Quinta da Formiga.-Como sabem, na altura os muitos Magalhães que por lá radiavam, como se costuma dizer, montaram prédios em tudo que era sítio (na rua, no jardim, onde era a escola, onde era o infantário) e as Câmaras da altura, que não era a Câmara do senhor presidente da Câmara, mas era a Câmara do seu partido, numa atitude de compadrio, de fecha os olhos, do deixa andar, permitiu que alguns promotores imobiliários, alguns construtores civis sem escrúpulos nenhuns, só com o binóculo apontado aos cifrões, ganhassem muito dinheiro. E aconteceu que hoje, passados estes anos todos, temos um conjunto de famílias, gente de trabalho, que continua com a corda no pescoço, empenhado à banca e que hoje não tem casa e continua a pagar à banca e vive às esmolas da Câmara e dos barcelenses porque é ela que neste momento lhe está a ajudar a pagar a renda. Eu acho que é uma atitude correcta e é assim que as Câmaras têm que fazer, porque não é só sacar dinheiro aos cidadãos.A questão que eu gostava de colocar é em que pé é que está a situação e o que é que a Câmara pensa fazer para ajudar esta gente a recuperar as suas casas, sem serem penalizadas por uma coisa que não têm culpa nenhuma, compraram a casa no sítio errado, na altura errada e à pessoa errada.-É só.-

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Tem a palavra o senhor deputado Jorge Torres, para direito de resposta.

DEPUTADO INDEPENDENTE – Jorge Torres – Senhor Presidente, é direito de resposta ao senhor deputado Nelson Brito que disse, virado para mim, que a água não estava esquecida.Era só para dizer ao senhor deputado Nelson Brito que estou totalmente de acordo com tudo que o senhor disse, subscrevo e assino em baixo. Só que o senhor não me respondeu! E a questão é simples. Se um dia estiver do lado de cá, denúncia o contrato, acaba com ele, qual é o custo para o município ou qual é a alternativa que vai dar à empresa para renegociar? É isso que eu quero saber. Eu estou a fazer a questão como cidadão independente e como barcelense. É só isso que eu quero saber. Porque tanto o senhor como eu, os deste lado não, mas os que estamos aí sabemos que foi um mau contrato para Barcelos. Agora a pergunta é simples:
 os senhores vão acabar com esse contrato e quanto custa a Barcelos? Ou, então, o que é que vão dar à empresa?

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Tem a palavra o senhor deputado António Cardoso.

DEPUTADO DO PS – António Cardoso – Senhor Presidente, Senhores Secretários, Excelentíssima Câmara, Caros Membros desta Assembleia, Excelentíssimo Público.Em fins de Novembro, ou princípios de Dezembro do corrente ano, foi distribuído na freguesia de Barqueiros um panfleto da responsabilidade do senhor presidente da Câmara Municipal, em forma de informação municipal, e com o título “Em defesa dos direitos das populações”, onde, entre outras coisas, pode ler-se:
“A Câmara Municipal de Barcelos, na defesa dos direitos das populações do concelho, tudo está a fazer para que tais objectivos não se concretizem.-No caso de Barqueiros, onde outrora se registaram acontecimentos trágicos na luta contra a exploração de caulinos, o município pretende continuar a salvaguardar o centro da freguesia no âmbito das extracções e, ao mesmo tempo, garantir a concórdia e a paz social”.-Qualquer pessoa comum, séria e de bom-senso, poderia acreditar que este texto, inserido na informação municipal, quer dizer o que lá está escrito.Depois do senhor presidente da Câmara ter afirmado na última Assembleia Municipal que, e transcrevo, “A Câmara Municipal não deixará nunca de exercer a sua função no sentido de procurar que a possível exploração nesta freguesia não tenha o consenso social”, qualquer pessoa tem a legitimidade de pensar que o que lá está escrito não é o que se quer dizer.Por outras palavras, o que a informação municipal, assinada pelo senhor presidente da Câmara, pretende transmitir, e no que a Barqueiros diz respeito, é mais ou menos isto:
 Andem todos aí em conflito! Eu estarei aqui para apoiar todos os que se opuserem à Junta de Freguesia que, por acaso, até é do Partido Socialista.Vindo de um católico praticante que nunca traiu a sua consciência, como já referiu numa Assembleia, é de louvar esta atitude tão altruísta!Mas, quando recebi a informação municipal, pensei que fosse, nesta altura natalícia, um presente para os barqueirenses que estão hoje confrontados com uma imposição de fazerem a ligação ao saneamento e à rede pública de água, em função das cartas ameaçadoras da empresa Águas de Barcelos, com valores que oscilam entre os seiscentos e os mil e trezentos euros, descontado já o subsídio dado pela Câmara Municipal a esta empresa.-Senhor presidente da Câmara, como o senhor não sabe, mas dado que saiu na imprensa, estou em condições de lhe comunicar a si e a esta Assembleia que a empresa ABB – Alexandre Barbosa Borges – tem, em Rio Covo de Santa Eugénia, implantada uma central de betão e lavagem de areias, em Reserva Florestal e Reserva Ecológica, a funcionar pelo menos desde o ano dois mil, altura em que a Câmara Municipal, com o seu desconhecimento, tentou embargar essa obra.Em Dezembro de dois mil e dois, e num abaixo-assinado enviado, pelos moradores da freguesia de Rio Covo de Santa Eugénia e do lugar do Monte de Areias de Vilar, à Câmara, que o senhor preside, é dito isto:
 “É já usual comentar-se que neste país que a lei não é para ser cumprida. Não querendo acreditar em tal ideia, não podem os exponentes deixar de constatar que os exemplos que a sustentam não param de suceder”.O que foi que o senhor presidente da Câmara fez na salvaguarda dos interesses destas populações?Mandou uma informação municipal de solidariedade para com estas pessoas?Mandou demolir ou embargar, objectivamente, esta obra?-Não!Nenhuma providência foi tomada, a não ser prorrogar indeterminadamente os prazos à referida empresa para que, mesmo ilegalmente, pudesse trabalhar, prejudicando as pessoas que acima referi e actuar reactivamente quando esta empresa, passados quatro anos intenta uma acção para anular o acto administrativo (que nunca se consumou) do embargo da obra.É com um sentimento de tristeza que verifico que a Câmara às vezes manda demolir uma pequena edificação e perante um caso tão grave age passivamente.Se o senhor presidente é o homem íntegro que apregoa, se nunca traiu os seus princípios, que explicação dá acerca desta sua atitude e como está a sua consciência? Tranquila?Ou esta empresa é diferente das outras?-Durante oito anos, esta empresa explorou ilegalmente saibro e areias, utilizando uma central de lavagem ilegal.-Apesar de todas as denúncias feitas, ainda há bem poucos meses saía saibro de uma dessas freguesias.-Pode o senhor explicar, a esta Assembleia, a dualidade do seu comportamento entre uma empresa que trabalha ilegalmente e outra que tem a lei, bem ou mal, do seu lado e que, como lhe demonstrarei mais à frente, teve, no momento em que o não devia ter, o apoio deste município?Explique-me, senhor presidente.E mais:
 algum dia o senhor se pronunciou contra as explorações de granitos nas freguesias a norte do concelho?Sabe que na encosta do monte da Franqueira, mesmo no sopé do Castelo de Faria, existe uma exploração de granito de uma empresa de Barcelos e que a mesma não tem nenhuma protecção?Sabe que qualquer pessoa que visite as ruínas desse castelo pode despenhar-se de uma altura de mais de sessenta metros?Quando o senhor viaja de Barcelos para Braga pela A/Onze, nunca viu, do seu lado direito, precipícios que só de olhar nos assustam?-E o que é que o senhor tem feito para proteger as pessoas destas freguesias?Que misteriosa dualidade de critérios toma esta Câmara?Mas voltemos a Barqueiros e aos caulinos.Numa reunião, acontecida em dois de Fevereiro de setenta e nove, era o senhor doutor Fernando Reis

VEREADOR do município, liderado, ao tempo, pelo doutor João Machado, foi aprovada, por unanimidade dos presentes, uma exposição, enviada por pessoas da freguesia de Barqueiros, contra os malefícios da extracção de caulinos e onde se manifestava a revolta do que na nossa freguesia acontecia.-Estou a falar de dois de Fevereiro de mil, novecentos e setenta e nove. O senhor doutor Fernando Ribeiro dos Reis faltou a esta reunião.Mas, em catorze de Março do ano de mil, novecentos e oitenta, era o senhor doutor Fernando Reis também

VEREADOR, é proposto, para ratificação, pelo presidente da Câmara de então, o senhor João Casanova, o seguinte despacho:
“Em sete do oito de mil, novecentos e setenta e nove a Direcção Geral de Geologia e Minas solicitou, à Câmara Municipal, nos termos do Decreto-Lei número trezentos e cinquenta e sete de setenta e cinco o seu parecer acerca do pedido de expropriação de dois prédios rústicos sitos na freguesia de Barqueiros e integrados na concessão três mil, quatrocentos e vinte e sete – Prestar, solicitada pela Mibal – Minas de Barqueiros, Limitada”.-

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Senhor deputado António Cardoso, em que parte está na informação escrita? Diga-me em que parte está, por favor.

DEPUTADO DO PS – António Cardoso – Está numa informação municipal que foi espalhada no concelho. Se eu não posso perguntar... então se posso, deixe-me continuar.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Mas eu queria que o senhor deputado me dissesse qual é a página que é para eu acompanhar.-

DEPUTADO DO PS – António Cardoso – Em que página? É a informação municipal, senhor presidente. Não acredita nisto? Isto foi impresso na Câmara, não fui eu que fiz isto.-

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Estamos na informação escrita, senhor deputado.-

DEPUTADO DO PS – António Cardoso – Eu sei que estamos na informação escrita. Isto é uma informação escrita prestada aos barcelenses. Posso inquirir acerca disto ou não, senhor presidente? É só mais dois minutos.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Eu peço-lhe que o senhor deputado faça o favor de fazer a sua intervenção, mas conclua...

DEPUTADO DO PS – António Cardoso – Eu concluo já, senhor presidente. Eu leio depressa.-“Nos termos do artigo segundo do citado decreto, a Câmara solicitou o parecer da Direcção Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola, parecer recebido nesta Câmara em vinte do um de mil, novecentos e oitenta.Em face do parecer citado e das informações colhidas na Direcção Geral de Geologia e Minhas (ofício número três mil, oitocentos e dois de oito do dez de mil, novecentos e setenta e nove) verifica-se:
-A empresa Mibal encontra-se em actividade desde mil, novecentos e sessenta e oito no concelho de Barcelos; O valor da sua produção nos anos de mil, novecentos e setenta e quatro a mil, novecentos e setenta e oito foi de vinte e seis mil, novecentos e cinquenta e nove contos; Toda a produção foi destinada à indústria nacional que, apesar disso, importou nos anos de mil, novecentos e setenta e quatro a mil, novecentos e setenta e oito cento e cinquenta e dois mil, setecentos e catorze contos; A ser autorizada a expropriação em causa serão criados catorze postos de trabalho. Actualmente é de vinte o seu número; Os actuais jazigos da empresa, em exploração, encontram-se em vias de esgotamento; Os terrenos estão defendidos pelo Decreto-Lei número trezentos e cinquenta e seis de setenta e cinco; A extracção de caulino e areia não torna o solo irrecuperável. Com efeito, as camadas superficiais do solo poderão ser recuperadas.Nestes termos:
Tendo em atenção os pareceres da Direcção Geral de Hidráulicas e Engenharia Agrícola e da Direcção Geral de Geologia e Minas, entendo que a Câmara Municipal poderá, em princípio, dar parecer favorável à pretensão do requerente desde que fiquem salvaguardados os seguintes pontos:
-Retirar as camadas superficiais do solo, principalmente a camada arável para terrenos adjacentes e, após a extracção do caulino e da areia, ser repostas nas suas formações iniciais; -Obter garantias acerca do cumprimento do que se refere no ponto um, devendo, designadamente, solicitar-se a intervenção dos serviços regionais do Ministério da Agricultura e Pescas; Compensação dos proprietários dos terrenos; Garantir à Câmara Municipal de Barcelos e à Junta de Freguesia de Barqueiros a reparação dos estragos que nos caminhos e estradas da freguesia a empresa concessionária venha ou possa ocasionar.Posto a votação este despacho, o mesmo foi aprovado ratificar com a abstenção do senhor

VEREADOR Jorge Coutinho pelo facto de, segundo o próprio declarou, não estar na posse de todos os dados”.-Mas o senhor presidente da Câmara tinha esses dados.Porque a esta reunião o senhor presidente não faltou e votou favoravelmente o despacho a favor da expropriação das Quintas de Prestar, permitindo que o Governo em doze de Novembro de mil, novecentos e oitenta e um declarasse com carácter de urgência a expropriação das mesmas.Mais grave é que o senhor presidente da Câmara nunca revogou a sua própria deliberação, posto que, na reunião que houve em oitenta e três para revogar esta decisão, o senhor presidente também faltou.Os políticos são eleitos para prever o que vem a seguir e não para remediar os prejuízos decorrentes das suas posições. E compreenda, senhor presidente, que a Junta de Freguesia de Barqueiros actual herdou um problema que como lhe demonstrei o senhor também ajudou a criar.-Então, senhor presidente?Porque votou a favor?-Que dados tinha na altura que outros desconheciam?Porque sempre omitiu de toda a gente esta sua posição?-Não lhe pesa na consciência o que posteriormente à sua decisão e dos seus pares aconteceu em Barqueiros?Ou está insatisfeito e quer que de novo tudo volte a acontecer? Já que afirmou na anterior Assembleia “A Câmara Municipal não deixará nunca de exercer a sua função no sentido de procurar que a possível exploração nesta freguesia não tenha o consenso social”.Senhor presidente, o consenso social deve promover-se em qualquer circunstância independentemente das posições em que nos encontremos.-Um homem com carácter, honrado, vertical e digno pediria a demissão. Espero que tenha essa hombridade.E já agora, aproveitava para que o senhor dissesse a esta Assembleia o que me disse a mim, ao senhor presidente da Junta de Barqueiros e ao senhor tesoureiro da Junta de Barqueiros na reunião que tivemos no dia seis do dez de dois mil e seis, às onze e meia da manhã, aqui na Câmara Municipal.-Ou terei de ser eu a fazê-lo, senhor presidente? Espero que não seja necessário.Obrigado.-

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Senhor deputado, é para a defesa da honra? Tem que me dizer em que é que foi ofendido. Faça favor.-

DEPUTADO INDEPENDENTE – Jorge Torres – Senhor presidente, a defesa da honra é muito simples. Aquele senhor esteve onde eu estive, esteve do lado que eu estive e agora pede coerência, agora pede que as pessoas sejam correctas!? Ele fez papéis que eu já os mostrei aqui nesta Assembleia, em que foi ele que entregou casa a casa, porta a porta, não fui eu, foi ele que os dactilografou porque não havia computadores na altura. E agora vem aqui pedir o quê??? Sobre o quê???Vamos ser sérios!Aonde ele já esteve, ele saltou. Mas a questão não está aí, a questão que está é a questão do caulino, do cento, é que os princípios são os mesmos. Por mais artigos que venham e que o senhor leia aqui, por mais artigos que venha para aqui ler há lá uma coisa que é certa, que é aquilo que diz que a pacificação social não a tem neste momento, senhor Cardoso. Sabe? E às vezes o de cima manda o recado por gente...-

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. O senhor presidente da Câmara pretende responder já.Tem a palavra, senhor presidente da Câmara.

PRESIDENTE DA CÂMARA – Senhor Presidente da Assembleia, Senhores Deputados.Eu gostava de responder já ao senhor deputado Cardoso, do Partido Socialista, sobre questões que aqui levantou que põem em causa a minha honra, o meu carácter, a minha dignidade.Gostava de dizer também em relação às restantes intervenções dos senhores deputados que o que está aqui em causa, portanto, não me compete a mim fazer a apreciação, ou antes, discutir a apreciação da informação escrita do presidente da Câmara, compete aos senhores deputados discorrer sobre ela, obviamente que em questões de honra e questões de dignidade estarei sempre disponível para responder a quem quer que seja. Portanto, será aos senhores deputados de todas as bancadas que caberá fazer a apreciação que melhor entenderem sobre aquilo que eu escrevi e que transmiti a todos os deputados como sendo o trabalho da Câmara desde a última Assembleia Municipal até ao momento. Mas quando estão em causa determinado tipo de questões, nomeadamente aquelas levantadas pelo senhor deputado Cardoso, eu gostava de lhe dizer o seguinte:
Olhe, em questões de honra e dignidade é evidente que não vou receber de si lições, nem de si nem de ninguém. Quer dizer, sou suficientemente adulto efectivamente para não ter vergonha de passear nas ruas da cidade de Barcelos ou por qualquer rua do concelho ou do país, e já fui submetido, infelizmente, porque estamos num país muito judiciário e efectivamente há determinadas questões que com facilidade são facilmente investigadas, portanto estou perfeitamente à vontade. Eu só gostava de dizer o seguinte:
Está a falar de uma acta ou de uma reunião de Câmara, falou de uma reunião de Câmara em mil, novecentos e oitenta e três, em que uma determinada pessoa, que por acaso na altura era

VEREADOR do Partido Socialista, já falecido, não assinou, não participou, em que eu participei, em que eu não assinei...Quer eu quer o falecido deputado do Partido Socialista Jorge Coutinho é possível que tenhamos estado na discussão dessa reunião de Câmara, mas o que o senhor não encontra é a minha assinatura na acta da Câmara a dizer o que é que foi aprovado. Não encontra nem a minha nem a do falecido senhor Jorge Coutinho. Portanto, isso que fique muito claro, o senhor não venha cá com histórias a querer enganar este povo, a dizer que eu tenho dois tipos de comportamento diferente. O senhor não encontra a minha assinatura nessa acta da reunião de Câmara, aliás, as actas, obviamente, estão guardadas no arquivo municipal, e não encontra a minha assinatura nessa reunião. É possível que tenha participado, provavelmente não sei porquê mas não assinei, os senhores deputados poderão tirar as ilações que quiserem, mas essa acta não está assinada nem por mim e pelo senhor Jorge Coutinho. Participei na reunião de Câmara, não sei se estive lá todo o tempo, se não estive, o que é certo é que não assinei. E, portanto, o senhor não venha falar que eu tenho dois tipos de comportamento, não acene com a cabeça, não vale a pena...Olhe, eu não estou em campanha eleitoral ainda neste momento, não estou para responder às vossas questões colocadas:
 a questão da água, a questão dos caulinos, a questão das pedreiras, a questão mais não sei quê, mais não sei que mais.Estou nisto há trinta anos, estou aqui, não fui preso, não cometi nenhum crime, tenho sido investigado por todas as maneiras possíveis e imaginárias, os senhores não me têm derrotado porque efectivamente o povo de Barcelos continua a acreditar em mim, quando chegarmos à altura da campanha eleitoral responderei a algumas questões que os senhores colocam aqui, agora questões de dignidade e questões de honra, por amor de Deus, de si eu não vou receber lições porque efectivamente conheço a sua história muito bem e portanto não entremos por esse caminho, ok?-Muito obrigado.-

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor presidente. Tem a palavra o senhor deputado António Ribeiro.

DEPUTADO DO CDS-PP – António Ribeiro – Senhor Presidente da Assembleia, Senhor Presidente da Câmara, Senhores

VEREADORes, Senhores Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores.Voltando à informação escrita, gostaria de solicitar, uma vez que nos foi transmitido na última Assembleia que nos seriam enviados documentos ou respostas por escrito, isso não aconteceu, que pudéssemos desta vez receber a documentação relativa às parcerias público-privadas, ao parque da cidade e outras questões que colocamos.Em relação ao que vem descrito, gostaríamos de saber do que é que se trata do protocolo com a Câmara Municipal de Vila Verde, em que áreas é que vai ser efectuado esse protocolo e que acções concretas se prevêem.Em relação ao edifício Panorâmico, com certeza que concordamos com as medidas de apoio social que a Câmara decidiu em favor dos moradores, e gostaríamos de saber, para que ficasse bem claro, se os problemas têm alguma responsabilidade da Câmara e se sendo da responsabilidade da empresa construtora haverá depois algum retorno das verbas despendidas.Ainda em relação a obras, gostaríamos de saber quem é o responsável, por exemplo, pelas obras na rua Cândido dos Reis, na rua doutor Francisco Torres e se o piso vai ficar como está. Apesar de já ter tido alguns remendos na rua Cândido dos Reis, na rua doutor Francisco Torres continua em terra batida e é claro que tudo ficou pior do que estava antes das obras. Alguém terá de responder por isto, gostaríamos de saber se serão as Águas, se será a Câmara.Gostaríamos ainda de solicitar à Câmara Municipal que nos fornecesse a parte do contrato celebrado com as Águas de Barcelos, em que se fala dos direitos e deveres de cada uma das partes.Para terminar e ainda em relação à água, é de salientar que há um ponto nas deliberações diversas, página doze, em que diz:
 “Foi deliberado aprovar e submeter à apreciação e aprovação da Assembleia Municipal as tarifas da Câmara Municipal de Barcelos para o ano de dois mil e nove, o que corresponde a uma actualização de cinco virgula oitenta e um por cento para os encargos decorrentes de instalação de ramais, prolongamentos de rede e três virgula sessenta e cinco por cento para as restantes tarifas”. Este ponto não consta da ordem de trabalhos e não foi aprovado aqui em Assembleia Municipal, e penso que não será, porque não está na ordem de trabalhos. Será que vai entrar em vigor?Muito obrigado.-

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Senhor deputado Nelson Brito, o direito de resposta aqui cabe só e apenas ao senhor presidente da Câmara ou quem a ele representar. Há pouco eu quis explicar ao senhor deputado Jorge Torres que efectivamente aqui não havia direito de resposta e acabou ele por pedir a resposta. Quem responde à apreciação escrita é o senhor presidente da Câmara. Mas neste caso concreto, como o senhor foi questionado, o senhor vai responder precisamente aqui e só a esse ponto, mais nada. É excepcionalmente porque não há direito de resposta na apreciação escrita. Faz favor.

DEPUTADO DO PS – Nelson Brito – Boa-noite, novamente. Eu vou declarar aqui, senhor presidente da Assembleia, sob compromisso de honra, que a única coisa que venho aqui fazer é responder ali ao senhor deputado Jorge Torres a propósito da questão da água, mais nada, não vou falar de mais nada, rigorosamente mais nada, só da água.Senhor deputado Jorge Torres, quando eu vim aqui fazer a minha intervenção não lhe vim responder, é só para que fique claro.Mas agora já que se sentiu de alguma forma interpelado, evidentemente que tenho que lhe responder porque, enfim, fez aí considerações, digamos assim, interessantes, e para dizer quatro coisas:
Em primeiro lugar, o PS, desde o início, que denunciou que o contrato que a Câmara Municipal se preparava para fazer seria – não quero usar palavras demasiado fortes – potencialmente ruinoso para o concelho.

Ponto um.

Ponto dois – Na altura, inclusivamente enviou documentação para os órgãos fiscalizadores competentes, como se faz num Estado de Direito.-

Ponto três – Relativamente à questão da revisão do contrato ou do que é que o PS se propõe fazer é muito simples:
 há contratos assinados e estamos num Estado de Direito, volto a dizer, e portanto, dentro daquilo que for possível fazer, garanto-lhe que os interesses dos cidadãos de Barcelos, porque são só esses os interesses que nos movem, serão defendidos o melhor possível.Agora, senhor deputado, não vamos fazer aqui revoluções, isso esteja descansado. Eu sei que essa via de resolver problemas se calhar lhe agradaria mais, mas a nós não, esteja descansado e os barcelenses também podem ficar descansados quanto a isso.E, finalmente, dizer apenas que não fomos nós, Partido Socialista, que assumiu aqui nesta Assembleia ou nesta Câmara, há uns anos atrás, que reconhecia que não tinha capacidade para cumprir a promessa de estender a rede de água e saneamento a todo o concelho. Foi o próprio senhor presidente da Câmara Municipal, doutor Fernando Reis, que aqui estava e declarou isso como justificação – mais uma – para o contrato que tinha celebrado com as Águas de Barcelos.Portanto, senhor deputado, esse tipo de perguntas colocado ao PS francamente estão colocadas ao partido errado e às pessoas erradas.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Tem a palavra o senhor deputado Fernando Pereira.

DEPUTADO DO PSD – Fernando Pereira – Muito obrigado, senhor presidente. O Partido Social Democrata aqui nesta apreciação da informação escrita quer dizer o seguinte:
O que se passou aqui, aliás, tem sido um pouco recorrente serem lançadas algumas suspeições relativamente a comportamentos e no que diz respeito propriamente à Câmara Municipal na pessoa do senhor presidente.E o que se passou aqui hoje nós queremos lamentar profundamente. Porque pretendeu-se, e isso já aconteceu mais do que uma vez, fazer aqui uma espécie de assassinato de carácter relativamente à pessoa do doutor Fernando Reis.-E nós queremos nesta fase denunciar, em primeira instância, esse facto e, em segunda instância, repudiá-lo.Queremos denunciar o facto na questão da água. A questão da água há meses, já nas últimas autárquicas havia boatos, insinuações acerca do negócio da água.Se isto foi um concurso internacional, se houve concorrentes, se houve já queixas para as entidades, se existem como que uma nublosa que se pretende aqui sempre criar e sempre em torno da pessoa do presidente da Câmara, as acusações que sejam feitas de uma forma concreta, direccionada e assumida e não se venha com este clima permanente de suspeição na pessoa do senhor presidente da Câmara e até dos seus familiares, como eu ouvi muito bem em plena campanha eleitoral nas últimas eleições autárquicas. E sobre isto estamos falados relativamente a esta nublosa, permanente, senhor presidente, que nós queremos aqui condenar, que é permanente da oposição ou de algumas pessoas relativamente àquilo que chamam o “negócio da água”.-A água é um bem essencial, está a ser espalhada para todo o concelho, isso para nós, para o Partido Social Democrata, para os presidentes de Junta, é algo que reputamos de muito importante.

Ponto final sobre a questão da água.Segunda questão que também hoje foi aqui abordada e que achamos inqualificável. Aliás, usou-se e abusou-se das convicções pessoais e religiosas de uma pessoa para utilizá-la em sentido político-partidário. Isso para nós é muito grave. Essa expressão utilizada aqui pelo doutor Fernando Reis já foi feita precisamente por uma acusação relativamente a uma afirmação que o doutor Fernando Reis teria feito numa conversa privada com o ministro Correia de Campos, insinuando que o nosso presidente da Câmara teria acordado com ele o encerramento da maternidade. Também mais um ataque ao carácter da pessoa. E nós estamos aqui para denunciar, não esquecemos, e foi nesse contexto que o doutor Fernando Reis disse que não era Judas, que não traía. E hoje usar e abusar essa expressão em sentido político-partidário nós queremos também condená-lo no que respeita à perspectiva e àquilo que tem a ver com a minha freguesia propriamente dito.Eu não tenho dúvidas nenhumas no que respeita à freguesia de Barqueiros que o doutor Fernando Reis esteve sempre contra, contra, contra a exploração.

Ponto final sobre isto.-Eu há muitos anos, desde os primórdios, com o doutor Rosmaninho, não vou comentar posições de outras pessoas que mudaram para um lado ou para o outro, nem isso faço, as pessoas têm o direito de mudar, mas o doutor Fernando Reis esteve sempre do mesmo lado, na mesma posição. E portanto foi feita aqui uma acusação de carácter e isto é muito desagradável e até desagradável numa época do ano em que estas coisas não deviam acontecer.Deixamos aqui este registo de condenação, foi um ataque soez, um ataque que nós queremos repudiar e, senhor presidente da Assembleia Municipal, desculpar-me-á, mas não podíamos deixar passar isto em claro.Relativamente à informação escrita, para isso já estava inscrito, e houve aqui até quem dissesse que não tinha recebido a informação escrita a tempo, eu por acaso também não a recebi, não sou dos privilegiados, e estive a ler a informação escrita e tirando uma intervenção, penso que foi do senhor professor Martins, queria ressalvar isto, isto entronca precisamente naquilo que se está a passar nesta Assembleia Municipal. O Partido Socialista está aqui a querer demonstrar desde o início desta Assembleia Municipal uma insensibilidade da parte da Câmara Municipal, da parte das Juntas de Freguesia que apoiam esta Câmara Municipal, da parte dos eleitos do PSD, de uma insensibilidade social que existe da parte do Partido Social Democrata relativamente ao concelho de Barcelos. E basta ler a primeira página da informação escrita da actividade municipal em que precisamente vemos que não existe nenhuma insensibilidade social.A primeira deliberação que vem na informação escrita é para os transportes dos alunos que frequentam os estabelecimentos de ensino do concelho, com uma verba de duzentos e cinquenta e seis mil, trezentos e vinte e cinco euros.-A segunda deliberação, material didáctico, apoio – cento e cinquenta e seis mil euros.A terceira deliberação, apoio sócio-familiar a alunos carenciados – cento e vinte e seis mil euros.-A outra deliberação, que os senhores presidentes de Junta sabem muito bem o que é, subsídios para pagamento de tarefeiras, cantinas escolares, aluguer de instalações, actividades lectivas, refeitórios, transporte, refeições a alunos – novecentos e noventa e oito mil euros.-Também os alunos que precisam de transporte especial em táxi por deficiências – trinta e um mil euros.-A prova provada aqui está da profunda sensibilidade social que esta Câmara Municipal, que o Partido Social Democrata tem relativamente ao concelho de Barcelos.E que precisamente entronca naquela outra que já aqui falamos, que é a questão dos impostos municipais. Aqui no nosso concelho para dois mil e nove estima-se em dez milhões de euros. Pronto, vamos comparar-nos a Braga! Braga, serão vinte e nove milhões de euros. Pagam-se mais impostos municipais, muito mais impostos municipais no município de Braga do que no município de Barcelos. Isto é verdade, porque são os números do Orçamento de Estado.-A continuar a política municipal, o grupo parlamentar do PSD quer relembrar nesta fase também outra vertente que tem sido aqui esquecida e que faz parte da actividade municipal. E essa vertente tem a ver com os subsídios à renda de casa.-Estamos numa fase difícil, estes subsídios à renda de casa, se a memória não me atraiçoa, começaram em Dezembro de mil, novecentos e noventa e nove. Na altura começaram com cerca de cem casos, estamos hoje com quatrocentos e vinte casos, há pessoas que vivem neste concelho, famílias monoparentais, mães que têm dois filhos, sozinhas, essas famílias monoparentais têm de viver com o ordenado mínimo, isto não chega, e essas pessoas estão a ser apoiadas concretamente pela Câmara Municipal, com as informações que os senhores presidentes de Junta dão relativamente à situação desfavorecida dessas pessoas, que são apoios merecidos e justificados.-Portanto, vir no dia de hoje querer aqui demonstrar que há uma insensibilidade total da parte do município, da parte da Câmara Municipal, da parte dos presidentes de Junta, da parte do PSD relativamente às políticas sociais é um erro grave, nós não embarcamos e queremos aqui denunciá-lo nesta apreciação da informação escrita da Câmara Municipal.-

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Tem a palavra o senhor deputado José Faria.-

DEPUTADO DO PS – José Faria – Boa-noite. Senhor Presidente da Assembleia, Senhor Presidente da Câmara em exercício, Senhores

VEREADORes, Senhores Deputados, Meus Senhores e Minhas Senhoras.Foi aqui há pouco citado outras freguesias para a exploração de caulinos, numa declaração citaram-se outras freguesias e outras situações.Neste caso, mesmo que o nome não fosse invocado, estava implícito a freguesia de Vila Seca, porque no caso concreto é aquela que é, neste momento, o ferro de lança da contestação a um roubo que querem impor no concelho de Barcelos, mais propriamente nas freguesias de Vila Seca e Milhazes, e eu não tenho procuração para falar em nome da freguesia de Milhazes, falarei só em nome da freguesia de Vila Seca.Isto para agradecer e fazer um apelo à Câmara Municipal para que continue a apoiar como tem feito até aqui na luta contra estes senhores.E para esclarecer também, porque é um compromisso que foi aqui assumido por mim em nome do povo de Vila Seca, em Setembro de dois mil e sete, de dar informação do que se está a passar.E o que se está a passar não é mais do que isto:
-Quando nós fomos confrontados com o contrato assinado procuramos recolher informação em Lisboa nos órgãos competentes, a Direcção Geral de Geologia, especialmente, e no gabinete do secretário de Estado. Negaram-se a dar documentos. Para entregarem documentos foi preciso ir um advogado a Lisboa duas vezes. Deram apenas algumas páginas, mas depois apresentaram em tribunal um processo que continha mil e oitocentas páginas.Não vou aqui dizer como é que o processo estava elaborado, porque acho que é próprio de um país do terceiro mundo, e eu já fui emigrante num país do terceiro mundo, portanto posso comparar.No plano de lavra, que se negaram a fornecer, na página vinte e seis diz tão só isto:
 “Como neste caso se prevê a solução de manter a escavação para depósito de água, para captação de água para rega ou para lago com fins lúdicos, é necessário prever uma verba suficiente para as acções previstas no estudo de incidências ambientais, designadamente a flora aconselhada, prevê-se uma verba de vinte mil contos”, ainda está em contos, o estudo tem dezassete anos, é de mil, novecentos e noventa e um.-Só mais algumas coisas. No dito plano de lavra, por mais incrível que pareça, diz que os aglomerados populacionais mais próximos estão a um quilómetro.Eu devo dizer que há várias casas dentro da zona de concessão e exploração.Há uma escola que serve nove freguesias, que tem cerca de oitocentos elementos na comunidade educativa, que fica a cem metros da zona de exploração.A Extensão de Saúde, que também serve nove freguesias, fica a duzentos e cinquenta metros. Isto foi medido, não foi tirado ao ar.Ao ritmo da exploração tal e qual como está anunciado – quinhentas toneladas ano – a exploração durará cento e cinquenta e nove ponto cinco anos, depois de calculado o que lá existe.Depois foram descobertos, ultimamente, porque ninguém previa o que lá poderia existir, houveram arqueólogos que descobriram monumentos funerários. Eu sei que há pessoas que até dizem que são calhaus, mas essas pessoas se calhar se se virem ao espelho do outro lado sabem o que representam. Os monumentos funerários descobertos para nós têm muito valor. Quem não respeitar o passado não tem futuro. Por mais antigos que sejam, nós exigimos que sejam respeitados. Eles estão colocados em Vila Seca, em Milhazes e em Faria. Nós desejamos preservar a memória, nós não nos alimentamos de cadáveres, mas queremos preservar a memória, tem muito valor.Sempre nos negaram a consulta dos documentos dizendo que era segredo. Foi necessário, como já disse, o advogado ir a Lisboa.-Isto foi um recurso em tribunal e quando chegou a tribunal até se conseguiu ver que a documentação não estava devidamente enumerada, isto é, o processo estava com folhas avulsas, pode-se tirar folhas e incluir folhas como muito bem apetecer a quem de direito.-Agora aquilo que eu queria dizer ainda mais a isto é o que fez estes senhores mudarem de opinião. Reparem só:
-O mesmo senhor que por delegação de competência assinou o contrato foi o mesmo senhor que por variadíssimas vezes... e vou citar:
 Em vinte e quatro do dez de dois mil e dois o senhor Carlos Caxaria, em resposta a um ofício da Mibal, dizia “continuamos a aguardar a entrega de um estudo de impacto ambiental já solicitado”. Em seis do oito de dois mil e dois o senhor Fernando Daniel, por despacho do vice-presidente do Instituto Geológico e Mineiro, que “devido à complexidade do pedido exige à empresa a entrega de um estudo de impacto ambiental, cuja avaliação de impacto ambiental ditará ou não a possibilidade da concessão”. E um ofício em vinte e um do cinco de dois mil e três, do mesmo senhor engenheiro Carlos Caxaria, a exigir estudos de impacto ambiental. Em dezassete do sete a senhora Margarida Mateus, técnica superior, no mesmo ofício diz “no mesmo sentido questiono a falta de estudo de impacto ambiental (...) e não estão reunidas as condições para a atribuição da concessão”. Em ofício de dois mil o Governo Civil de Braga pede para serem levadas em conta as posições dos órgãos autárquicos e os legítimos interesses das populações. Zero, como resposta. Responderam ao senhor Governador Civil, dizendo que tudo tinham salvaguardado e as populações estavam ao corrente de todas as decisões. Como se mente! Isso são ofícios. Em vinte e sete de Setembro de dois mil e sete, já depois de nós pedirmos os documentos, foi exigido à Mibal, no prazo de quinze dias, a entrega de um estudo e de um plano de lavra actualizado sob pena da concessão ser retirada. Em ofício a Mibal refere que no prazo de quinze dias não tinha a possibilidade de fazer o referido estudo, foi pedida a prorrogação do prazo.-Isto é assim, todos os despachos, todos os ofícios, toda a correspondência entre a Mibal e a Direcção Geral de Geologia e Energia, através do senhor director Carlos Caxaria, este exigiu em todos os ofícios, em toda a documentação, estudos de impacto ambiental pormenorizados. Não foi feito nenhum. E o mesmo senhor acabou por aceitar e assinar a concessão. Agora eu pergunto:
 o que fez este senhor mudar de posição? Foi a Mibal? Foi a seriedade com que a empresa apresenta os documentos? Foi a mesma seriedade com que disse que era melhor algumas testemunhas dizerem em tribunal que era mais rico para o ambiente depois da exploração do que antes da exploração? Que o técnico mais importante da Mibal disse em tribunal que tinha uma fotografia no escritório (isto que vou dizer é hilariante, foi dito perante um juiz, portanto está em acta) em que conseguiu fotografar dois gansos, qual Sebastião Salgado que tinha fotografado dois gansos a levantar voo de uma lagoa e a beijarem-se no ar de contentos. Foi dito em tribunal isto, está escrito numa acta, que isso dava uma riqueza muito maior ao ambiente do que aquilo que existia e que os elementos funerários descobertos não podiam ser tidos em conta pela Mibal porque não estavam referenciados no PDM. E muitas mais coisas haveria a dizer. Eu dificilmente poderei fornecer esses dados todos porque são mil e oitocentas páginas.-Eu só queria dizer apenas uma pequena coisa, queria pedir à Câmara e queria agradecer, já o disse, queria agradecer, até porque é verdade, a Câmara tem lutado ao lado da população de Vila Seca e Milhazes, e não só, contra esta situação, contra a intenção de roubar, digamos que a palavra adequada é roubar, roubar a paz social e um bem que pertence às populações.-Portanto, eu queria fazer este ponto da situação e queria dizer que tudo aquilo que lá existe é pertença da população, dos proprietários. E contrariamente ao que se diz, que os proprietários vendem, a verdade é que só vendeu aquelas pessoas que em dois mil foram obrigadas a fechar as saibreiras. Só esses é que venderem os terrenos à Mibal. Para já mais ninguém vendeu.E queria acrescentar uma coisa. Falando-se de mentiras, não são as testemunhas que foram a tribunal que estão a ser investigadas pelo Ministério Público, não são as testemunhas que foram a tribunal pela Câmara que estão a ser investigadas por afirmações falsas em tribunal.Muito obrigado.-

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Para terminar, tem a palavra o senhor deputado Fernando Loureiro.

DEPUTADO DO PSD – Fernando Loureiro – Senhor Presidente, Mesa da Assembleia, Senhor Presidente da Câmara Municipal, Senhores

VEREADORes, Membros da Assembleia.-Eu só venho aqui para responder ali ao senhor deputado independente Jorge Torres sobre a questão do Magalhães.-A questão do computador Magalhães, como toda a gente sabe, é uma medida exclusiva do Governo.Uma medida exclusiva do Governo que é muito simpática para a maior parte das pessoas que vivem e que trabalham nas escolas.-No caso concreto de Barcelos, estamos a falar de sensivelmente seis mil computadores, oferta do Governo.Seis mil computadores que para quem não tem qualquer escalão custa ao encarregado de educação que quiser aderir nos agrupamentos escolares, que isto é preciso que fique bem retido, compete aos agrupamentos escolares organizar todo o processo da candidatura e da adesão ao computador Magalhães através dos coordenadores dos estabelecimentos do primeiro ciclo.Se os meninos não tiverem nenhum escalonamento, cada pai terá de desembolsar cinquenta euros para a aquisição desse computador, ficando o restante da verba sob a competência das operadoras que estão no mercado.Quando isto surge, a Câmara interroga a Direcção Geral de Educação do Norte. Não tem resposta nenhuma no início.Passado uns tempos chega à Câmara Municipal uma carta que foi entregue numa das escolas da senhora directora regional de educação do norte que dizia que o problema do Magalhães era das escolas e que os pais e encarregados de educação tinham de manifestar ou não essa sua vontade em aderir ao computador.E logo a seguir dizia que às Câmaras Municipais o que se pede são duas coisas, única e somente:
 a colocação de internet em todos os estabelecimentos de ensino e o pagamento de mensalidade.Ora bem, perante isto, a Câmara Municipal também pôs-se a ver o que é que seria, digamos, de responsabilidade financeira nesta matéria.-Em primeiro lugar, o problema da internet nas escolas não seria problema porque nós há três ou quatro anos que já temos os computadores nas escolas, seria só um problema de abrir, digamos, o sinal e fazer com que todos os meninos pudessem ter através da internet, porque nós temos nas escolas o acesso. Estava resolvido o problema, a Câmara tinha-se antecipado a esta medida do Magalhães.-Agora, em relação à outra parte, temos de fazer contas. Se cinquenta euros era o máximo que o Governo pagaria por cada computador, em seis mil alunos seriam trezentos mil euros de investimento.-À Câmara, aquilo que se pedia para investimento, traduzia-se em qualquer coisa como sensivelmente, porque estamos a falar de dois anos de mensalidade, dois milhões e meio de investimento. Porquê? Porque não é só pagar a mensalidade, não é só pagar aos alunos que não têm possibilidade de pagar essa mensalidade, é também fazer a aquisição de novos técnicos especialistas na área para dar uma capacidade de resposta aos problemas que possam surgir, é um problema também de adaptação de mobiliário, e temos todo um outro conjunto de situações que nos levam a pensar que naquilo que for responsabilidade da Câmara, a Câmara estará disposta a assumir essa responsabilidade.Mas eu só queria explicar isto ao senhor deputado e aos membros presentes porque efectivamente isto é um bom negócio para as operadoras mas não é um bom negócio para a Câmara Municipal, nem será, talvez, para os alunos do nosso país.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Terminou a apreciação, eu pergunto ao senhor presidente da Câmara se pretende por si ou por alguém responder. Não há respostas.Passamos ao ponto quarto:
 Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal a solicitar autorização para a adesão do município de Barcelos à Entidade Regional de Turismo do Porto e Norte de Portugal, bem como a aceitação dos respectivos Estatutos.Inscrições? Não há inscrições.Votação!Quem vota contra? (Ninguém)-Quem se abstém? (Duas do PS)-Esta proposta foi aprovada por maioria com duas abstenções.-

Ponto quinto:
 Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de alteração à taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis.Inscrições, por favor!Tem a palavra o senhor deputado Nelson Brito.

DEPUTADO DO PS – Nelson Brito – Boa-noite, novamente. Muito brevemente só para dizer que o PS votará favoravelmente esta proposta pura e simplesmente porque na Assembleia anterior já tínhamos criticado o facto da Câmara Municipal não ter diminuído a taxa de IMI aplicada aos prédios que ainda se encontram ao abrigo do regime anterior, mas como o Governo decidiu tomar esta medida e impor esta redução, portanto, beneficiando assim os cidadãos, o PS não poderia votar de outra maneira.Portanto, votaremos favoravelmente.-Muito obrigado.-

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Tem a palavra o senhor deputado Luís Santos.

DEPUTADO DO BE – Luís Santos – Nós, ao contrário do PS, vamos votar contra, e vamos votar contra pelo seguinte:
-Nós votamos contra na anterior Assembleia por considerarmos que as taxas de IMI apresentadas que eram na altura de zero virgula setenta e cinco, agora passam para zero virgula sete por imposição de lei, portanto, a lei foi alterada, e a Câmara de Barcelos cobra a taxa máxima em relação ao IMI como também para os prédios urbanos avaliados.Nós votamos contra também porque temos feito várias recomendações a esta Câmara no sentido de fazer um estudo dos imóveis existentes em Barcelos, quer os degradados, quer em relação também às famílias com mais dificuldade, e até hoje a Câmara não tem feito qualquer estudo.-Sabemos que o IMI é uma fonte de receita que tem sido extraordinária para os municípios, pensa-se que até dois mil e doze vai aumentar, em relação ao que se pagava em dois mil e três, cento e cinquenta e nove virgula dois por cento.-Também sabemos que em termos nacionais só dez por cento dos municípios portugueses põem o IMI mínimo. Em Barcelos e a maioria dos municípios põem o IMI máximo. Achamos que é um pouco injusto e achamos que de facto o município barcelense deveria fazer o estudo que temos vindo aqui a insistir para ser feito.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Tem a palavra o senhor deputado António Ribeiro.

DEPUTADO DO CDS-PP – António Ribeiro – Senhor Presidente da Assembleia, Senhor Presidente da Câmara, Senhores

VEREADORes, Senhores Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores.Depois do discurso tão bonito da Assembleia Municipal passada em que a Câmara, sensibilizada pelas dificuldades económicas dos barcelenses, baixava mais uma vez o IMI, discurso esse que nós aqui denunciamos como não sendo inteiramente verdadeiro e que a nova lei já aprovada pelo Governo apontava para os valores que agora são apresentados, a taxa foi agora novamente revista. Pois foi, a lei assim o obrigou.Dizia a proposta da Câmara:
-“Factores como o aumento do desemprego e as consecutivas subidas das taxas de juro estão a agravar o nível de vida da maior parte das famílias, especialmente as que recorreram a empréstimos bancários para aquisição de casas próprias, pelo que a baixa dos impostos de zero virgula quarenta e cinco para zero virgula quarenta no caso dos prédios urbanos avaliados é entendida pela Câmara Municipal como um acto de solidariedade, mesmo sabendo-se que a descida do valor do IMI significará uma redução de receitas para o município”.-Dizíamos nós na altura:
“Acontece que recentemente o Governo aprovou um conjunto de medidas destinadas a travar o aumento imoderado da receita do IMI e baixar significativamente, segundo diz, o imposto pago por muitas famílias.A primeira medida é o alargamento do período de isenção de pagamento do imposto após a compra de prédio para habitação própria e permanente. A segunda medida é a redução da taxa máxima de IMI de zero virgula oito para zero virgula sete por cento no caso dos prédios não avaliados e de zero virgula cinco para zero virgula quatro por cento no caso de prédios já avaliados”. É o que se está a passar agora exactamente.-Na altura apresentamos uma proposta que foi considerada interessante pelos restantes partidos, mas que não tinham tido tempo de a apreciar em condições.Passaram três meses. Voltamos a apresentar a mesma proposta, para ver se ainda é interessante!Porque é um facto, aliás normal, que Barcelos vai cobrar indiscriminadamente as taxas máximas do IMI e que o Partido Socialista, neste caso, está completamente de acordo. E aqui recordamos também que fomos nós, desde que foi aprovada a lei das finanças locais, a propor que a taxa de IRS cobrada aos barcelenses fosse diminuída. Na última Assembleia demos mesmo o exemplo de Ponte de Lima onde a taxa cobrada é zero por cento. Alguns acordaram agora e parece que fizeram acordar a comunicação social ao proporem reduzir para metade do valor máximo permitido, dizendo que o IMI cobriria o restante. Com certeza que cobre e continuará a cobrir com grande margem de lucro!Porque com as reavaliações dos prédios urbanos, muitos barcelenses começam a pagar autênticas rendas mensais e porque as dificuldades económicas nestes últimos três meses ainda aumentaram mais para os barcelenses e perspectiva-se quer a nível central quer local que venham ainda a ser agravadas, é evidente que de forma alguma concordamos pagar as taxas máximas e votamos contra a proposta da Câmara Municipal, do PSD e do PS.Muito obrigado.-

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Tem a palavra o senhor deputado Fernando Pereira.

DEPUTADO DO PSD – Fernando Pereira – Muito obrigado, senhor presidente. O Partido Social Democrata não ia intervir, mas em função desta última intervenção vamos retomar aqui uma ideia que é esta do IMI, dos impostos municipais.-Esta última intervenção aqui do CDS-PP fez perpassar um pouco que os impostos municipais eram mais elevados.Nós já aqui dissemos de forma parcial e vamos repetir. Três impostos municipais:
 IMI, IMT, que é o imposto municipal sobre transacções onerosas, e o IMV, imposto municipal sobre veículos. E para dizer ao CDS-PP o seguinte:
-Votamos favoravelmente esta proposta, aliás, vamos votar também a seguinte, e usamos aqui a comparação, que quando serve a alguns é sempre usada, que é relativamente ao concelho de Braga.O concelho de Braga vai cobrar de impostos municipais no próximo ano vinte e nove milhões de euros, o concelho de Barcelos vai cobrar dez milhões de euros. Isto se dividirmos pela população de Braga, cento e setenta e quatro mil habitantes, dá cento e sessenta e sete euros em média por habitante, e no concelho de Barcelos, cento e vinte e quatro, dá oitenta e quatro euros por habitante.-Significa aqui que a carga de impostos ao nível municipal é inferior e não superior conforme se anda sempre a propalar.-Por isso, nós votamos favoravelmente esta proposta.-

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado.-Terminaram as inscrições, passamos à votação!Quem vota contra? (Seis, sendo um do PS, três do CDS-PP, dois do Bloco de Esquerda)-Quem se abstém? (Ninguém)Logo esta proposta foi aprovada por maioria com seis votos contra.-Passamos ao ponto sexto:
 Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal a solicitar autorização para o lançamento da derrama de um por cento sobre o lucro tributável de dois mil e oito, a cobrar em dois mil e nove.Inscrições, por favor!Não há inscrições.Quem vota contra? (Vinte e oito, sendo vinte e cinco do PS, dois do Bloco de Esquerda, um do PND)Quem se abstém? (Ninguém)Logo esta proposta foi aprovada por maioria com vinte e oito votos contra.-Passamos ao ponto sétimo:
 Discussão e votação das Opções do Plano e Orçamento Municipal para o ano de dois mil e nove, as quais integram várias autorizações, designadamente delegação de competências e transferências financeiras para as Juntas de Freguesia, empréstimos de tesouraria e realização de despesas repartidas por mais de um ano económico.Iremos fazer o seguinte, se estiverem de acordo:
Discutiremos em conjunto as Opções do Plano e Orçamento Municipal, bem como as autorizações, e votaremos separadamente como do costume, certo?-Inscrições, por favor!Tem a palavra o senhor deputado Nuno Reis.

DEPUTADO DO PSD – Nuno Reis – Senhor Presidente da Assembleia, Senhores Secretários, Senhor Presidente da Câmara, Senhoras e Senhores

VEREADORes, Senhoras e Senhores Membros da Assembleia.-São hoje apresentadas à discussão e votação desta Assembleia as grandes opções do plano e orçamento para dois mil e nove.É desde logo de realçar que praticamente um terço do investimento das grandes opções do plano seja assegurado pela diferença positiva entre receitas e despesas correntes.-Num orçamento que ultrapassa os setenta e oito milhões de euros, é significativo que cinquenta e cinco por cento das receitas totais do município sejam receitas próprias. As despesas de funcionamento representam trinta e seis ponto quatro por cento do orçamento enquanto cerca de cinquenta por cento do orçamento será destinado a financiar despesas de investimento num total de trinta e oito ponto seis milhões.-Não se prevendo a necessidade de recurso a crédito de médio e longo prazo o município de Barcelos continua a melhorar a sua posição de endividamento, prevendo-se que no final de dois mil e nove o valor da dívida continue em redução.-Será de toda a importância referir, dado o significado de que se reveste, que este orçamento é assegurado em cinquenta e oito por cento por autofinanciamento da Câmara, sendo o Fundo de Equilíbrio Financeiro com vinte e dois por cento e os Fundos Comunitários com catorze por cento as restantes grandes fontes de financiamento.Surge este documento num quadro de crise económica gravíssima, com um endividamento excessivo das famílias, as instituições financeiras restringindo como não há memória o acesso ao crédito, um agravamento do desemprego e de focos de tensão social.Não espanta por isso que a acção social seja vista pelo executivo como uma prioridade, com uma dotação de dois milhões e meio de euros destinados, entre outros, a programas específicos de apoio à habitação e acção social escolar, como os programas de promoção da saúde nas escolas, de bolsas de estudo do ensino superior ou de apoio ao pagamento da renda de casa.Com efeito, as funções de natureza social, como a educação, saúde, habitação e serviços colectivos, correspondem a mais de cinquenta e quatro por cento das despesas para dois mil e nove.A este nível a Câmara não só intervirá directamente junto das pessoas em maiores dificuldades como também conjugará esforços com agentes sociais vários. Falamos da Rede Social de Barcelos, do Banco Local de Voluntariado, do Programa Vida Emprego e do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Social.A Câmara Municipal continua a entender as Juntas de Freguesia como parceiros fulcrais na realização de obras e no desenvolvimento equilibrado de todo o concelho. Por isso, as transferências para as freguesias ascendem a mais de quatro milhões, num valor correspondente a quase cento e sessenta por cento do valor que o Governo transfere directamente para as Juntas.-Para as instituições da sociedade civil, sociais, humanitárias, culturais, recreativas, a Câmara Municipal transferirá um ponto nove milhões de euros.Agora numa abordagem mais detalhada e sectorial às opções do plano, será de fazer referência à modernização administrativa do município. Em dois mil e nove entrará em vigor a terceira fase de implementação de ferramentas de software de gestão integrada, com um novo canal web, gestão de cantinas e transportes escolares, aplicações que não só permitirão ganhos de eficiência como também poupanças ambientais ao nível da utilização de papel.Barcelos continua também a inovar e evoluir na inter-relação com os munícipes, de que será exemplo em dois mil e nove o crescimento do Portal Mais Barcelos com inclusão de novas funcionalidades, ou a criação do cartão do munícipe que permitirá a interacção via web dos barcelenses com os serviços autárquicos, iniciativas que, cada vez mais, transformam Barcelos num município on-line.Novos espaços públicos de acesso gratuito à internet irão nascer em dois mil e nove:
 na futura Casa da Juventude, no largo de São José, na praça Pontevedra, iniciativas essenciais no acesso livre às novas tecnologias e combate à info-exclusão.No tocante ao sector educativo, depois de Barcelos ter sido pioneiro na instalação de acessos à internet em banda larga nas escolas do primeiro ciclo, anos antes do Governo Sócrates ter adoptado a medida para todo o país, em dois mil e nove será a vez de, novamente numa atitude inovadora, todos os jardins de infância terem acesso à internet em banda larga, redes sem fios e assistência informática.A aposta na educação continua efectivamente a ser forte prioridade como o demonstram os mais de doze ponto quatro milhões de euros a investir na construção e requalificação do parque escolar e a dar respostas eficazes no fornecimento de refeições às crianças, a acção social escolar, os parques infantis ou o apoio sócio-psicológico a alunos e famílias.Ao nível do ordenamento do território e habitação continuará o executivo a investir em arranjos de centros cívicos, sedes de Junta, ampliação e remodelação de cemitérios, bem como construção, ampliação e remodelação de equipamentos desportivos.Em termos de organização administrativa, destaque para as melhorias na qualidade de informatização dos serviços, que permitirão, cada vez mais, um acesso à distância e sem burocracias a processos de licenciamento e documentos de suporte.-E falando de urbanismo, não pode deixar de ser referido que a Câmara de Barcelos continua à espera, desde dois mil e seis, que as entidades competentes se pronunciem sobre a revisão ao Plano Director Municipal. Para não falar dos Planos de Urbanização de Barcelinhos e Barcelos Norte/Nascente, também eles a aguardar pacientemente aprovação na CCDR, a que se seguirá consulta pública.-As opções do plano e orçamento para dois mil e nove contemplam ainda o arranque de obras de requalificação de inúmeras vias, entre as quais, por exemplo, a rua José António Peixoto Machado e as acessibilidades ao Campus do IPCA.Os esforços desenvolvidos no sentido da eliminação de barreiras arquitectónicas, que como se sabe já valeram ao município a conquista da Bandeira de Prata da Mobilidade no ano de dois mil e oito, continuarão a ser desenvolvidos, com destaque para a aquisição de equipamentos de apoio à mobilidade condicionada, casos de superfícies tácteis para invisuais, sistemas sonoros de travessia de peões e outros equipamentos.Ao nível do turismo, destacam-se as iniciativas de promoção em mercados estratégicos como o da grande Lisboa e a região da Galiza, a aposta assumida na internacionalização do artesanato de Barcelos e a estratégia de marketing em torno da recém concretizada certificação da olaria e figurado locais e do galo como um símbolo do concelho.-Ao nível do planeamento, e na área do turismo e lazer, destaque para a evolução da aplicação “Barcelos nos seus Dedos” que permite visualização três D de vários tipos de percurso em todo o concelho, oferta turística, infra-estruturas, etc., com consulta via internet e possível download de informação para posterior utilização num receptor GPS e navegação a partir de PDA.Também em dois mil e nove, prosseguirão os programas de promoção e educação ambiental. Ao nível dos espaços verdes, parques, jardins, haverá um cuidado acrescido, por forma a que se apresentem nas melhores condições de fruição pública. Simultaneamente, manter-se-ão os trabalhos de requalificação de espaços verdes nas freguesias e centro urbano.Preocupações ambientais estão também na base da contínua implementação de contentores subterrâneos e da aquisição de novos ecopontos, os quais possibilitarão um aumento dos índices de reciclagem.Dois mil e nove testemunhará o início da implementação da Agenda Vinte e Um em Barcelos, projecto essencial a um desenvolvimento equilibrado e sustentado e em parceria com a Agência de Ecologia Urbana do Eixo Atlântico.No sector da juventude, referência para iniciativas de sucesso como o Projecto “Agarra-te à Vida”, o Projecto “Barcelos para a Música”, a Festa da Juventude e Mostra de Associativismo Juvenil, a Mostra de Arte Jovem de Barcelos ou o Projecto “Moda Barcelos”.Na perspectiva do desenvolvimento económico e social do concelho, está o município empenhado na diversificação e apoio do tecido empresarial do concelho e para isso irá aderir à Agência para o Desenvolvimento das Indústrias Criativas e apresentar candidatura ao Sistema de Apoio a Acções Colectivas.-Dizer também que o município, numa política de atracção de investimento, irá isentar de taxas de licenciamento os loteamentos industriais e empreendimentos turísticos que pretendam instalar-se em Barcelos.Mas o ano que se avizinha trará mais motivos de satisfação aos barcelenses. Independentemente da crise económica, a provável implementação no terreno das parcerias público-privadas permitirá um investimento significativo, em contra-ciclo sublinhe-se, e a concretização de um conjunto de mais de cinquenta obras que vêm de encontro aos anseios dos barcelenses.Daria, meramente a título de exemplo de cinco obras:
 o Parque de Campismo e Recreativo de Barcelos, um conjunto de nove piscinas espalhadas pelos agrupamentos escolares e freguesias do concelho, dezoito complexos desportivos espalhados pelo concelho, um complexo para desportos motorizados, a recuperação e reconversão do Mercado Municipal.Na realidade, ainda antes de pela primeira vez o senhor primeiro-ministro José Sócrates, na sua mensagem de Natal, ter admitido a existência da crise, reconhecendo que afinal o próximo ano não “será bom para as famílias” mas sim “um Cabo das Tormentas”, importa recuar antes e constatar que com a aprovação destas parcerias público-privadas estamos a conseguir “arrastar” para Barcelos um conjunto de investimentos na ordem de mais de sessenta milhões de euros que contribuirão para combater a crise e para continuar a manter Barcelos no rumo do desenvolvimento sustentável.Senhoras e Senhores Membros da Assembleia, considera o Grupo Parlamentar do PSD que as grandes opções do plano e orçamento constituem um compromisso de rigor e ambição para os tempos rigorosos que se avizinham. É um contributo válido para o desenvolvimento sustentado deste grande concelho. É um plano que faz jus efectivamente ao lema “Desenvolvimento e Coesão Social”.Por tudo isto, o Grupo Parlamentar do PSD votará favoravelmente este documento.Muito obrigado.-

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Tem a palavra o senhor deputado Manuel Martins.

DEPUTADO DO PND – Manuel Martins – Senhor Presidente desta Assembleia Municipal, Senhor Presidente da Câmara, Senhores

VEREADORes, Senhores Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores.Em relação a este número da ordem do dia, o número sete, eu afirmo o seguinte:
Primeiro – O documento “Opções do Plano e Orçamento dois mil e nove”, incide sobre inúmeras iniciativas e actividades; e, apesar de indicar algumas novidades (como parque de estacionamento subterrâneo e o ecoparque), continua as orientações apresentadas pelo executivo municipal durante os últimos três anos.Esse documento indica inúmeras intervenções a concretizar nas diversas áreas da actividade municipal. O senhor deputado que me precedeu já se referiu extensamente a este assunto, portanto eu não vou insistir sobre ele.Por isso, eu, apesar de reconhecer a conveniência a até a necessidade de (na conjuntura actual) avançar com outras iniciativas para apoiar as populações do concelho de Barcelos (principalmente alguns sectores dessas populações), afirmo que as linhas gerais das opções do plano e as grandes rubricas do orçamento para dois mil e nove, não merecem os meus comentários negativos. Tanto mais que, segundo a minha opinião, alguns analistas atacam o conteúdo deste documento para, em um esforço desesperado mas inglório, salvar a face de um Governo Central que devia contribuir eficazmente para a felicidade dos cidadãos, mas que, infelizmente, avança em sentido contrário e tem as mãos sujas!Sobre este assunto, muito eu poderia afirmar-vos neste momento e tenho dito já em várias ocasiões neste país. Mas eu cito unicamente as palavras de Mário Soares. De facto afirmou Mário Soares “Os Estados (incluindo o nosso), para evitarem falências de bancos mal geridos ou que se meteram em escandalosas negociatas, desviaram milhões e milhões de euros que surgiram directamente dos bolsos dos contribuintes! Mas o povo simples e sofredor, diante de um Governo comprometido profundamente, pergunta insistentemente se essas roubalheiras ficarão impunes! Se o sistema político que as permitiu, que tolerou os paraísos fiscais e os chorudos vencimentos de gestores incompetentes e pouco sérios, ficará incólume! Se os auditores que fecharam os olhos ou não os abriram suficientemente e se os dirigentes políticos que não agiram, continuarão nos mesmos lugares cimeiros!”.“É que (continuou Mário Soares) enquanto os multimilionários engordam (os mesmos que agora emagreceram na roleta russa das economias de casino), os responsáveis políticos pediram (e eu direi exigiram!) às populações sacrifícios para cumprir as metas do défice, impostas por Bruxelas! Mas agora, esses mesmos responsáveis, nem sequer explicam aos cidadãos comuns, aos eternos sacrificados, como vão ser aplicados os biliões de euros que foram utilizados para, segundo disseram, salvar os bancos e as grandes empresas das falências!”.Por isso, minhas senhoras e meus senhores, exijamos ao Governo Central que cumpra as suas obrigações! Unicamente desta forma, penso, terá sentido e será eficaz o nosso esforço para que os governos locais sejam mais atentos às dificuldades das suas populações.-Segundo – O documento em análise, também apresenta o pedido de autorização para delegar competências nas Juntas de Freguesia, mediante a celebração de protocolos no respeitante à execução de obras relativas à viação rural, às escolas do primeiro ciclo de ensino básico e educação pré-escolar, a equipamentos desportivos e culturais e a outros investimentos que se tornem necessários.Este pedido de autorização para delegar competências e efectuar transferências financeiras para as Juntas de Freguesia, está alicerçado no princípio de subsidiariedade. Por isso, naturalmente merece o meu apoio.-Apesar disto, eu lamento que a delegação de competências e as transferências financeiras não incidam sobre aspectos mais extensos, e que, desta forma, não se procurem solucionar outros problemas que dificultam a vida dos habitantes das nossas freguesias. Se isto acontecesse, penso, as Juntas de Freguesia receberiam meios financeiros mais adequados às suas necessidades e passariam até a parceiros estratégicos da Câmara Municipal, para concretizarem múltiplas actividades!Mas, minhas senhoras e meus senhores, eu lamento sobretudo que essa delegação de competências e essas transferências financeiras não fiquem sujeitas a requisitos objectivos prévios! Se isto fosse concretizado, penso, seriam evitadas discricionariedades e formas demasiado subjectivas e lamentáveis nas atribuições de subsídios, e as actividades dessas duas instituições seriam mais dignificadas!-Terceiro – O documento em análise, também solicita autorização para, nos termos da lei, contrair empréstimos a curto prazo, para acorrer a dificuldades de tesouraria que possam verificar-se durante o ano de dois mil e nove; e realizar despesas resultantes da adjudicação de empreitadas e de aquisição de bens e serviços, nos casos em que os respectivos contratos originem ou venham a originar encargos financeiros para além de dois mil e nove.Sobre estas solicitações, eu, enquanto representante do Partido Nova Democracia nesta Assembleia, afirmo o seguinte:
-Primeiro – Não me oponho aos empréstimos ditos de tesouraria.-Segundo – Não sou favorável às despesas repartidas por mais de um ano económico, porque penso que a autorização solicitada pode originar iniciativas não desejadas. Por isso, segundo a minha opinião, não deve ser concedida.-Obrigado.-

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Tem a palavra o senhor deputado José Maria Cardoso.

DEPUTADO DO BE – José Maria Cardoso – Muito boa-noite. Se me permite e muito rapidamente dois pontos prévios antes de passar para a análise do documento em causa.Um primeiro ponto prévio. Isto tem a ver com a discussão tida há pouco sobre algo que para nós é muito importante e desde sempre manifestamos a nossa posição, e mais uma vez a queremos reafirmar, que é a solidariedade pela luta das freguesias, nomeadamente de Vila Seca e de Milhazes contra a instalação de caulinos. Como sempre manifestamos posição, o Bloco de Esquerda, tanto em termos locais quanto em termos nacionais através dos seus vários órgãos, sempre se pôs e coloca à disposição da luta destas populações, não por qualquer demagogia e muito menos por populismo, mas sim porque considera essa luta justa e válida, aliás, muito bem expressa aqui pelo senhor presidente de Junta de Vila Seca, o senhor José Faria.Queria ainda referir um outro facto. Trazia para discussão no plenário uma moção que, respeitando naturalmente aquilo que está acordado entre os membros desta Assembleia, não houve tempo para ser discutida, mas queria fazer referência, que era uma moção em que se pretendia que esta Assembleia Municipal manifestasse solidariedade com a luta dos professores, também expressa numa grandiosa manifestação que tivemos aqui em Barcelos, com uma população imensa de professores a manifestarem a sua posição de repúdio em relação àquilo que este Governo e este Ministério tenta implementar. Não houve tempo para a discutir, de qualquer forma fica aqui o registo dessa intenção do Bloco de Esquerda em colocar também isto na discussão nas Assembleias Municipais, porque é também um problema local, porque é também um problema das autarquias.-Em relação ao documento das grandes opções do plano tendo como lema “Desenvolvimento e Acção Social” apraz-me registar aqui várias situações.-É um orçamento de setenta e oito virgula cinco milhões de euros, que implica prioridade para os investimentos:
-Na educação, a criação de centros escolares, no âmbito da candidatura aos fundos do QREN; -Na acção social, gostaríamos que fosse no combate ao desemprego, no combate à exclusão, no combate à pobreza; Na requalificação urbana, que é um aspecto muito importante que nós temos que saber tratar na nossa cidade e que aqui estão destinados.Portanto, é, grosso modo, um orçamento que se enquadra em alguns dos pontos de vista que nós temos vindo a defender.É também um orçamento que é coberto de cinquenta e cinco por cento de receitas próprias e quarenta e cinco por cento de transferências da administração central. Daqui é de prever pelo menos o não recurso ao crédito, o que é um aspecto positivo e que me apraz registar também como uma referência importante.-Tem uma receita corrente de quarenta e oito virgula cinco milhões, o que representa sessenta e dois por cento da receita total.-Tem uma receita de capital de trinta milhões e tem aqui um ponto que eu gostava de ser esclarecido.-Exactamente nesta receita de capital tem uma parte que fala na venda de bens de investimento, treze virgula seis milhões de euros, dos quais oito milhões resultarão em sociedade e cinco milhões em habitações às famílias.Não percebo o sentido desta receita, não se percebe, não sei exactamente porquê. De onde é que vem? O que é que há para vender sobre isto? De onde é que podem provir estes valores?Portanto, requeria aqui um esclarecimento sobre esta situação da venda de bens de investimento que não percebo exactamente a que é que se refere.Tendo uma despesa de capital de quarenta e um milhões e uma despesa corrente de trinta e sete virgula cinco milhões e ao não baixar o IRS nem a derrama ou o IMI a não ser aquilo que está estipulado em lei, e tendo um equilíbrio orçamental, ou seja, uma diferença positiva entre a receita corrente e a despesa corrente, traduzida numa poupança corrente de cerca de onze milhões euros, o Bloco de Esquerda defende que a aplicação deste saldo deve ser prioritariamente aplicado em apoio social e não em abate ao passivo ou na transformação de uma outra qualquer despesa corrente. Deva ser empregue no apoio social que tão é carecida a nossa população ao momento.Em relação ao valor estipulado até para esse apoio social que aqui já foi referido de dois milhões e meio de euros, nós consideramos diminuto, ou seja, esse valor além de diminuto baseia-se muito no apoio às rendas de casa, às bolsas de estudo, à acção social escolar. Penso que é de rever tanto este valor quanto o destino a que esse valor deve ser dado em termos de dispersão daquilo que é ou não prioritário ao momento.-Também queria chamar a atenção que tal como já apresentamos e considerando que o poder autárquico tem a responsabilidade política de estar atento aos iminentes conflitos sociais gerados por estas situações e tem de saber actuar por prevenção criando alternativas locais, nós, grupo municipal do Bloco de Esquerda, propusemos na última reunião da Assembleia Municipal, em vinte e seis de Setembro, a criação daquilo que chamamos na altura uma “Unidade de Missão”, capaz de agrupar sinergias que combatam no terreno e de imediato os problemas económico-sociais decorrentes do desemprego.Esta mesma proposta consignava a criação de um “Comité de Urgência” com a incumbência de elaborar um plano de viabilização que permita responder às perdas dos postos de trabalho.-Esta moção, mesmo alterada no seu texto, no seu conteúdo inicial por proposta de modificação apresentada pelo PSD, foi aprovada por maioria. No entanto, mesmo estando designada de “missão de urgência”, até ao momento não foi dado qualquer seguimento ao aprovado.Eu já há pouco tive a oportunidade de conversar com o senhor presidente da Assembleia e discordo, e manifesto essa discordância, com o princípio que ele achou por bem encetar para a criação desta comissão. Ou seja, considera o senhor presidente que teriam a ser os partidos a nomear os seus representantes nessa comissão.Não me parece que seja o mais adequado, acho que deve ser feito um convite aos partidos e os partidos depois fazem-se representar. Agora o que não é concebível é que algo que foi aprovado como “Comité de Urgência” para actuar rapidamente no terreno, a vinte e seis de Setembro, até hoje, vinte e nove de Dezembro, ainda não tenha sido dado nenhum passo nesse sentido. Portanto, urge criar esta comissão para trabalhar no terreno com uma consciência importante.É premente promover esta dinâmica de concertação social. Até porque somos dos concelhos mais jovens e corre aqui um risco grave. Temos quarenta e dois por cento da população com idade inferior a vinte e cinco anos e se não forem tomadas medidas que respondam a este problema, a este flagelo do desemprego e este flagelo da exclusão e da pobreza, nós podemos estar aqui a reproduzir no tempo um problema que já por si é grave mas que depois se agrava mediante esta população jovem. Portanto, há necessidade de actuar urgentemente sobre esta situação.E é neste sentido inclusive que o Bloco de Esquerda apresentou o tal plano de emprego e de apoio social que há bocado aqui falei e que o senhor deputado Fernando Pereira disse, pelo menos percebi isso, ou, pelo menos subentendi que assim fosse, que o plano não era consistente ou então que iriam apresentar um plano consistente. Eu tenho todo o prazer em fazer-lhe chegar esse plano e esse projecto e perceber qual é a sua consistência, qual é a sua envolvência com as entidades várias que já está a ser promovido e que será discutido a nove de Janeiro em plenário da Assembleia da República, mas que já está a ser promovido em termos distritais com um conjunto de reuniões marcadas com a Associação Intermunicipal do Vale do Cávado, do Vale do Ave, com os sindicatos, inclusive com o episcopado bracarense que tem aqui uma acção social importante e que nós não desprezamos, e com todo um conjunto de forças vivas do distrito no sentido de percebermos qual é a melhor forma de conseguirmos implementar este projecto no terreno.-Não nos podemos resignar à tal maioria, ou seja, nada é aprovado com esta maioria, nada no parlamento passa com esta maioria. Isso é uma questão de resignação e a resignação é uma forma de desistência que nós não aceitamos.Outra questão que eu queria aqui focar é relativa às despesas de funcionamento que orçam em vinte e oito virgula seis milhões, trinta e quatro virgula cinco do orçamento, o que significa um aumento de um virgula nove milhões.Não só pelo valor da despesa, mas também sabendo que muito deste valor são gastos energéticos, o município de Barcelos não pode alhear-se deste problema e por isso já sugerimos a criação (já apresentamos aqui uma moção nesse sentido) de um plano municipal de eficiência energética e de combate às alterações climáticas. Achamos que esse é um aspecto prioritário que deve ser tido em conta. Inclusive já várias autarquias o fizeram parcialmente, por vezes coisas simples. Por exemplo, há autarquias que criaram uma parceria com a EDP pela troca de lâmpadas ditas convencionais por lâmpadas de baixo consumo. Isto é um aspecto perfeitamente possível de se fazer ao nível das empresas, ao nível dos residentes, ao nível da população, eu acho que é prioritário fazer-se até por uma redução dos gases efeito estufa que é necessário criar.Por exemplo, ao nível dos transportes e comunicações, é fundamental. A autarquia está a gastar doze milhões de euros, segundo o que aqui está plasmado neste orçamento ou nesta previsão. É fundamental criar aquilo que nós defendemos há muito:
 uma empresa municipal de transportes. Algo que permita criar a ligação dentro do concelho e dentro das diferentes freguesias. E até numa primeira fase, também à medida de que muitas autarquias o fazem, podia ser criado uma espécie de miniautocarros que faziam este circuito periurbano, até aproveitando a situação do facto de estar já aprovado aqui um parque subterrâneo que irá aumentar os encargos dos barcelenses, começar a criar hábitos das pessoas se fazerem deslocar por transporte colectivo. Isso é perfeitamente possível de se fazer até com miniautocarros movidos a energias alternativas, que eu acho que é perfeitamente viável de se fazer e é algo que é importante que se tenha em atenção.-Por exemplo, também apresentamos inclusive no parlamento nacional o circuito ferroviário no quadrilátero urbano, mais uma vez chumbado pelos partidos tanto da maioria PS quanto do PSD.-Uma outra questão que me apraz registar com interesse é o passivo financeiro. Na verdade o passivo financeiro tem um peso de três virgula um por cento no total do orçamento e que nós esperamos, muito sinceramente, que não venha aumentar com as parcerias público-privadas que aqui já foram aprovadas.E neste aspecto o Bloco de Esquerda mais uma vez reafirma o seu total desacordo com aquele “pacote avulso” de construção de infra-estruturas para as parcerias público-privadas que aqui já foi aprovado. Portanto, nós reafirmamos que há da nossa parte, não se trata de nenhuma desconfiança nem desconfiar de ninguém em particular, de maneira alguma, mas é uma má estratégia implementar no nosso concelho e que vai hipotecar muito do nosso futuro em termos de investimento, pelo qual nós estamos em perfeito desacordo.Queria ainda falar sobre a questão da área educativa, que tem uma fatia substancial do orçamento, doze virgula quatro milhões, ao apoio social escolar, às actividades extracurriculares, que é importante criar condições para o seu desenvolvimento, à manutenção do parque escolar, para tudo isso é importante. Mas nós temos uma proposta que há muito defendemos, que é a criação de uma escola de artes e ofícios tradicionais, que responde de certa forma à crise da cerâmica, que permita aquilo que é hoje já uma realidade e já foi acordado, a certificação do artesanato barcelense, e que permita uma aprendizagem desse artesanato. Outra proposta que nós apresentamos em forma de aditamento ao PIDDAC e que também foi chumbada.E mais uma vez insurgi-me contra as verbas atribuídas para as empresas municipais, que somam três virgula um milhões de euros, portanto, serem dotadas estas empresas municipais e dizer aquilo que tenho dito constantemente, que não vejo daqui um proveito, mas num outro ponto eu falarei melhor e mais detalhadamente sobre isso.-Uma outra coisa que eu queria aqui falar é relativamente ao Fórum Concelhio, do qual continuamos à espera da apresentação das conclusões, e aqui faço também uma quota parte de culpa e de responsabilidade porque faço parte dessa comissão, mas o que é certo é que essa comissão nunca apresentou a esta Assembleia, como seria seu dever, as conclusões desse Fórum. Portanto, algo aqui não tem decorrido com uma certa normalidade, porque nesta altura já essas conclusões deviam estar apresentadas.Mas eu registei com muito agrado e voltei a registar agora pela voz do representante do PSD que veio aqui expor o seu ponto de vista sobre este orçamento, que é a implementação da política da Agenda Vinte e Um Local que nós há muito tempo que defendemos que deva ser instituída aqui no nosso concelho.-E relacionada com essa Agenda Vinte e Um Local uma outra questão que nos faz discordar em absoluto com este orçamento:
 que é o seu princípio, a sua génese.Nós defendemos desde há muito um orçamento participativo que está contemplado precisamente nessa Agenda Vinte e Um Local. E não estou a dar aqui novidade nenhuma. Queria-lhes só dizer que neste momento no país já estão em marcha, só em Câmaras do PSD, catorze orçamentos participativos. Tantas Câmaras quantas as da CDU. Mais inclusive que o PS no país, a nível nacional, que neste momento as autarquias PSD têm implementado este processo de orçamento participativo. Uns mais adiantados, outros mais atrasados, admito que alguns até de uma forma panfletária e só por slogan, mas a verdade é que estão a tentar implementá-los. Em vários locais esta tem sido uma das nossas batalhas e é mais uma vez isto que nos faz discordar como um ponto de vista de génese, de funcionamento do próprio orçamento que aqui nos é apresentado. E por isso recomendamos mais uma vez ao executivo que crie, diligencie formas para que esse orçamento participativo possa ser uma realidade no próximo ano dois mil e dez e que se venha a desenvolver no decorrer deste ano dois mil e nove.Para terminar, em primeiro lugar nós sabemos criticar negativa e positivamente, e neste caso uma crítica positiva e até em forma de elogio, a postura manifestada na pessoa do senhor

VEREADOR Félix Falcão que nos recebeu, que nos convocou, para nos dar uma explicação sobre as prioridades deste orçamento. Este é um aspecto que eu registo com bastante agrado e que aqui quero deixar ficar bem claro. É assim que se está em política, numa participação colectiva. Não se entenda nunca a oposição como um inimigo, como uma contrariedade, entenda-se a oposição como alguém que tem pontos de vista, perspectivas diferentes e que deve ser auscultado nessa posição.E é muito ao abrigo também desse princípio, portanto, fazendo uso do direito de oposição, que nós fizemos chegar aos serviços camarários as nossas propostas para este orçamento. Nós fazemos chegar todos os anos, este ano provavelmente não tão antecipadamente quanto seria nosso desejo, mas próprio de outros afazeres que cada um de nós vai tendo, mas fizemos chegar essas propostas como uma forma de contributo da nossa participação – Bloco de Esquerda – para este orçamento.E na verdade vemos aqui contempladas algumas das nossas reivindicações de algum tempo. Por exemplo, a criação do parque biológico, aqui se chama ecoparque, que nós também apresentamos e que em sede de parlamento nacional foi mais uma vez rejeitado tanto pelo PSD quanto pelo PS. Eu quero reforçar esta ideia porque é uma verdade, é uma realidade, são votos, são dados concretos, estão registados. A criação do parque biológico, dizia eu, e a criação de um corredor verde que me parece começar haver perspectivas de se vir a desenvolver num futuro próximo, com a ligação que nós achamos que deva ser entre Prado e Esposende, e naturalmente no que diz respeito ao concelho de Barcelos serem criadas condições para esse funcionamento.Nenhuma das outras propostas que nós apresentamos aqui vejo contemplada, com todo o direito, naturalmente, é uma maioria a apresentar a sua perspectiva e a sua posição. A não ser uma que eu também queria registar! Que é a Casa da Juventude, mas que por enquanto só lhe conheço as placas, nada mais. Por enquanto e antecipadamente vejo as placas a indicar a Casa da Juventude. Quanto a Casa da Juventude, ainda é uma perspectiva que eu naturalmente registo com muito agrado que venha a suceder o quanto antes.-Pelo exposto e por muito mais que haveria para dizer, mas não digo, nós vamos votar contra porque achamos que, ao contrário do lema “Desenvolvimento e Acção Social”, não tem uma visão de desenvolvimento sustentado e de coesão social e territorial como aqui foi afirmado, na nossa perspectiva, nem corresponde à acção social daquilo que para nós é prioritário ao momento. Por isso, nós registamos com agrado muitas das posições, mas somos contra a génese, a maioria daquilo que aqui está plasmado nesta proposta.Muito obrigado.-

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Senhor presidente, senhores deputados, eu queria dar aqui uma resposta ao senhor deputado José Maria Cardoso. Aliás, já lha tinha dado, mas ele fez questão de vir aqui e, portanto, publicamente também vou deixar a minha posição.Foi aprovada na última Assembleia aqui uma proposta do Bloco de Esquerda, na qual se propunha a criação de uma comissão de acompanhamento dos problemas económicos e sociais que atingem o concelho na actualidade.-A Assembleia Municipal e o seu presidente cumpriu escrupulosamente aquilo que lhe incumbia. Ou seja, logo de seguida fez chegar ao senhor primeiro-ministro, engenheiro José Sócrates, a moção aqui aprovada e como é normal, como é costume, os partidos com representação nesta Assembleia apresentam os seus elementos da comissão.A verdade é que esperou, esperou e apenas um partido veio apresentar o seu nome, já mais tarde mas veio apresentar.-Eu disse isto ao senhor deputado José Maria Cardoso, ele discordou, entendia que deviam ser convidados os partidos. Eu disse que não senhor, mas se quer assim, não há problema nenhum, eu convoco-os de imediato.O senhor deputado José Maria Cardoso veio aqui trazer esta questão, eu queria dizer que da minha parte foi cumprida a minha obrigação, a obrigação da Assembleia Municipal, e esperava que efectivamente da parte dos partidos também fosse cumprida, o que não aconteceu.-Como não aconteceu, será a Assembleia Municipal a convidar os representantes dos partidos políticos para uma reunião entretanto.-Era este o esclarecimento que pretendia prestar.Tem a palavra o senhor deputado Joaquim Barbosa.-

DEPUTADO DO PS – Joaquim Barbosa – Senhor Presidente da Assembleia, Senhor Presidente da Câmara, Senhores

VEREADORes, Senhores Deputados, Comunicação Social.Senhor presidente da Assembleia, dois aspectos prévios, muito rapidamente.-O primeiro seria mais uma vez, já o fizemos na última sessão, manifestar o nosso repúdio pela extensão desta ordem de trabalhos que faz com que a esta hora da noite, num dia útil da semana, estejamos a discutir o sétimo ponto de uma ordem de trabalhos, e um foi retirado, seis, portanto, de dezassete que compõem esta ordem de trabalhos. Temos ainda dez pontos para discutir. Não é que não queiramos discutir todos os pontos, a verdade é que estamos aqui para isso, mas sabemos já todos que esta não é a melhor forma de dignificar os trabalhos desta Assembleia. Percebe-se, pelo ruído de fundo, o cansaço das pessoas em debaterem, em estarem presentes, em acompanhar as discussões, mas estamos aqui para isso e vamos até ao final. Mas cabe-lhe a si, pensamos nós, enquanto presidente desta Assembleia encontrar a formula adequada para que os trabalhos decorram de uma forma que não pode ser a que actualmente se verifica.Relativamente à unidade de missão que efectivamente foi aprovada na última Assembleia Municipal, senhor presidente, há aqui então uma questão de interpretação. Os partidos indicariam os seus representantes, um, supostamente, mas o modelo de funcionamento, de indicação desses representantes nem sequer foi definido. Portanto, na necessidade de um elemento coordenador destas actividades pensamos que essa competência lhe caberia. De qualquer forma, indicaremos muito rapidamente o nosso representante nessa unidade de missão.-Relativamente às opções do plano e orçamento, é importante que se situe o contexto em que decorre todo este processo.Na introdução a este documento a Câmara Municipal refere este aspecto que caracteriza todo o resto do texto deste documento:
 “Subida do desemprego aliada a uma estagnação/recessão da economia, que no terceiro trimestre já apresentou um crescimento negativo”.É também referido que o executivo “tem de continuar a prestar a máxima atenção aos problemas sociais das famílias, principalmente as que estão mais expostas”.-Face a este preambulo, importantíssimo, diga-se e que merece inteiramente o nosso aplauso pela preocupação demonstrada e face ao qual seria legítimo apresentar um conjunto de medidas correspondentes ao que acaba de ser afirmado, afinal nada se constata da leitura deste documento. E falamos, sim, efectivamente de insensibilidade, porque, por exemplo, tudo o que o senhor deputado Fernando Pereira aqui disse, que falou das acções deste executivo no apoio à acção social, ao transporte de crianças portadoras de deficiência, tudo isto, é importante que se diga, resulta de transferências directas do Governo, face às quais a Câmara Municipal tem necessidade de as cumprir e para isso recebe as correspondentes verbas. Por isso, a Câmara faz aquilo que tem que fazer e nada mais do que isso.-Em sede de executivo camarário os representantes do Partido Socialista apresentaram três propostas concretas e fundamentou-as, já as conhecemos, mas é sempre bom insistir:
-Diminuição da participação do município no IRS de cinco por cento para dois e meio por cento, revertendo a diferença para os barcelenses da classe média que pagam impostos.-Impacto no orçamento? Novecentos mil euros.-Coberta à custa de quê? Coberta pelo aumento da receita do IMI.-Isenção da derrama.Impacto no orçamento? Setecentos mil euros, coberta da mesma forma, pelo aumento da receita do IMI.Estas propostas, aliás como a proposta dos duzentos por cento do Fundo de Financiamento das Freguesias, mereceram o rótulo de propostas “meramente eleitoralistas e desconhecedoras da realidade”.Em suma, o PSD não estuda, não analisa o impacto das nossas propostas, não rebate, não fundamenta... Queremos que digam se concordam ou não que o impacto da crise seja suavizado na classe média, nos barcelenses que pagam impostos, enfim, na sua maioria, digam de uma vez por todas que concordam com esta medida.-Digam se concordam naquilo que também seria a suavização do impacto e significa em termos práticos a viabilidade das pequenas empresas ou microempresas que são o que afinal compõem o tecido empresarial maioritariamente no concelho de Barcelos.-Ajudar as empresas à nossa custa com a isenção da derrama? Para o PSD nem pensar. Quem quiser que tome estas medidas, não contem para isso connosco. Foi o que disseram, não o dizendo.Proposta do PS:
 Transferência de verbas de duzentos por cento para o Fundo de Financiamento das Freguesias. Corresponde isto a quanto no orçamento? Cinco milhões de euros. “O Governo que aumente o financiamento”, disseram vocês. Quem assim fala, e já foi dito muitas vezes, e pode ter a sua legitimidade se for sinónimo de coerência ao longo do tempo, e disse-o várias vezes o senhor presidente da Câmara, é de que as Juntas de Freguesia não devem empolar os orçamentos à custa das eventuais e hipotéticas transferências da Câmara Municipal. Até aí estamos todos de acordo desde que essa coerência fosse sustentada. Mas não. A Câmara Municipal afinal vai transferir durante este ano de dois mil e nove cerca de quatro virgula um milhões de euros para as freguesias. Coerência nisto? Não existe. Critérios? Os critérios de natureza política que só o PSD saberá explicar. A algumas Juntas tudo, à maioria muito pouco e a algumas mesmo nada.Ou seja, para o PSD as propostas do Partido Socialista não passam de eleitoralismo. Está escrito, assim está afirmado. Nem vale a pena discutir, analisar, rebater.-Senhor presidente, senhores

VEREADORes do PSD, já vai sendo tempo de uma maior qualidade no debate, de uma atenção diferente ao que é proposto. Não façam da maioria que detêm um reconhecimento explícito, porque implícito já o é, de que mais ninguém conhece aquilo que deveria ser a gestão camarária. Nós também sabemos o que isso é.-Analisando sectorialmente alguns aspectos relacionados com este orçamento.Na área económica é conhecido o aspecto principal:
 obras desmesuradas através das parcerias público-privadas que aqui já referimos e com impacto nos munícipes que a Câmara Municipal nem quis avaliar em determinada altura e que agora se concretizarão, nestes tempos de incerteza. Dois exemplos característicos:
 nove piscinas, o concelho possui actualmente uma piscina, passamos para nove; temos mais dezoito complexos desportivos. Se isto não é investimentos... é investimentos. Aliás, é à custa destes investimentos que o PSD pensa que salvará a estagnação do concelho de Barcelos. Quanto a isso estamos em profundo desacordo.Funções sociais.-Uma mera repetição do ano anterior.-Numa época de crise, investe-se desmesuradamente em equipamentos, que suscitam muitas dúvidas quanto à sua necessidade. Já aqui vimos estes dois exemplos.-Na área social, o executivo nada reforça, nada altera. A crise que atravessamos só tem impacto em dois aspectos principais que são a repetição do ano anterior:
 ajuda à habitação ou reconstrução de casas, o que é uma continuidade e significa a verba de dois e meio milhões de euros.Turismo.O que mais se salienta da leitura deste plano de actividades e orçamento é a palavra continuidade.-E querem que prove o que digo?Expressões que se retiram então das grandes opções do plano:
“Continuidade ao trabalho de envolvimento da comunidade local construído nos últimos anos”.“Continuará uma aposta nos mercados da grande Lisboa e Galiza”. Continuidade.“Continuidade nas acções de promoção do artesanato”. Continuidade.“Manutenção e consolidação do posicionamento em termos de futuro”. Continuidade.“Continuidade ao ciclo de exposições de promoção de artesanato fora do concelho”. Continuidade.Mas apresentam-se duas proposta interessantes, que se espera para ver o seu alcance, mas que nada é explicado como é que se vão fazer.Construção de pacotes específicos, tendo por base o artesanato, a gastronomia, o património, o turismo activo e o turismo no espaço rural.-No artesanato há uma realidade nova:
 a certificação da olaria e “Figurado de Barcelos”. Finalmente esperamos para ver como é que vai ser concretizado.Depois aparecem um conjunto de iniciativas, mas sem verdadeiros objectivos.Um exemplo:
-Capitalizar o posicionamento de Barcelos no caminho de Santiago como factor de diferenciação. Tudo bem. Mas como é que isto se faz? Senhora

VEREADORa do turismo, isto é uma iniciativa potenciar? Isto é um resultado, senhora

VEREADORa. Nós pretendemos chegar à potenciação da referenciação e do posicionamento de Barcelos no caminho de Santiago, mas não é uma iniciativa. E vai atingir este resultado em que medida? Cinquenta, setenta por cento? É que no ano que vem estaremos aqui a discutir muito provavelmente o insucesso destas iniciativas, mas a senhora

VEREADORa poderá continuar a dizer que teve todo o sucesso, mas simplesmente nós não podemos medir verdadeiramente o impacto e o alcance destas iniciativas.-Ou seja, verdadeiramente já foi aqui dito, não existem indicadores que possam avaliar e medir o impacto das medidas no turismo de Barcelos. O único indicador que temos, também já foi dito, é o número de visitantes que se dirigem ao posto de turismo. E convenhamos, senhora

VEREADORa, que é muito pouco.Em suma, Barcelos, tendo em conta a sua história e riquíssimas tradições, continuará a não ocupar o lugar que merecia no panorama do turismo nacional.Cultura e desporto.-Em termos gerais mais do mesmo.-Apoio às associações, as festas do costume, a iluminação do Natal, a gestão das piscinas, as obras do museu de olaria.Principais características das actividades:
 ausência de política cultural, iniciativas fragmentadas, enfim, tudo para cumprir calendário.Como se compreende, senhora

VEREADORa, ausência de menção ao Teatro Gil Vicente? Nem uma referência e do papel que vai desempenhar na cultura do concelho. Como é que isto se explica?Senhora

VEREADORa da cultura, Famalicão tem o festival de cinema; Braga tem a Braga Romana; Póvoa de Varzim tem a corrente d’escritas; Guimarães tem o festival de Jazz e uma programação cultural diária; Barcelos tem... Barcelos não tem nada, senhora

VEREADORa. Que destaque merece então a cultura no aspecto concelhio?-Mesmo o festival de cinema de documentário de turismo, que irá agora ter lugar a segunda edição, imagine-se, aparece neste documento na parte das actividades económicas. Então a realização deste festival é uma actividade económica directa? É-o apenas indirectamente, na medida em que daí podem resultar claras vantagens. Mas este evento é sem dúvida nenhuma um evento cultural, que potencia ou pode potenciar, ainda que indirectamente, a economia do concelho.-Outro aspecto que alertamos a Câmara Municipal ainda no domínio da cultura e que é notado por uma grande parte dos barcelenses, é que os poucos eventos que existem, culturais, que são poucos, já todos nós concluímos, ainda por cima resultam numa participação diminuta dos barcelenses. Este é um problema de fundo, não é um problema do PSD, mas é um problema que todos nós devemos estar sensíveis e apresentar soluções. Mas desde logo cabe à Câmara Municipal, já que são muitos os exemplos, recentes até, disto que se vem passando, cabe à Câmara Municipal pensar em políticas de incentivo à participação dos barcelenses nestes eventos.Em síntese, e termino, um plano e orçamento sem novidades, onde fica evidente a falta de sensibilidade deste executivo para as dificuldades sociais e económicas actuais de uma grande maioria dos barcelenses e onde, pelo contrário, decorrente das obras desmesuradas já planeadas, o futuro aparece, infelizmente, bastante comprometido.-Tenho dito.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Tem a palavra o senhor deputado José Manuel Cardoso.-

DEPUTADO DO CDS-PP – José Manuel Cardoso – Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Municipal, Senhor Presidente da Câmara, Senhores

VEREADORes, Minhas Senhoras e Meus Senhores.Antes de começar a minha intervenção, queria dizer que registamos com agrado a recepção pela parte do senhor

VEREADOR Félix Falcão em pedir o nosso contributo para este orçamento.Também queria fazer um aparte ao senhor presidente da Assembleia que no futuro, eu sei que certamente é alheio aos serviços, mas tendo em atenção a época festiva que normalmente decorre aquando da discussão do orçamento, ter a atenção para que os documentos consigam chegar de uma forma mais célere aos deputados.Vou ser breve porque também já é o elevado da hora, uma e meia da manhã, certamente todos amanhã teremos o nosso trabalho, a minha intervenção incidirá sobre a parte financeira e depois o meu colega António Ribeiro falará das opções do plano.-O ano de dois mil e nove é um ano de grandes desafios para os portugueses!-Os tempos que vivemos são de grandes dificuldades quer a nível económico quer a nível financeiro, vivemos tempos de incertezas.Esta dificuldade não se restringe só ao nosso país, mas sim a todo planeta. É uma crise global.Após uma grande euforia de especulação financeira à escala mundial, o mundo está num período de ressaca.As grandes economias estão em recessão. O dinheiro está caro e escasso. O poder de compra é cada vez menor. Os produtos não se vendem e nem os saldos salvam a situação. Os impostos são muitos. O desemprego está a aumentar. O clima social está a piorar.-Os próximos tempos serão, ou melhor dizendo, são de grandes dificuldades para todos nós!-Mas o que aqui estamos a discutir é o orçamento para o nosso município para o ano de dois mil e nove.O orçamento apresentado é na ordem dos setenta e oito milhões e meio de euros, são mais quatro por cento face ao orçamento de dois mil e oito.Não será um aumento desproporcionado para os tempos que correm e um orçamento empolado?Bem sabemos que é um orçamento e que a sua realização na sua totalidade não será uma realidade. Certamente, e a tradição o confirma, o seu grau de execução ficará na ordem dos setenta por cento.Mas não obstante, numa análise simples mas objectiva, aos números apresentados temos a destacar um aumento das receitas correntes em sete por cento face ao orçamento de dois mil e oito, fruto de um aumento dos impostos directos em doze e meio por cento. Só de IMI há uma previsão de aumento de treze por cento, repito, treze por cento e de imposto municipal de transmissão de imóveis de vinte e oito e meio por cento.Daqui podemos concluir e até afirmar que os barcelenses vão pagar mais impostos, o seu rendimento disponível será, assim, cada vez mais baixo.O aumento das receitas correntes também se deve fruto das parcerias público-privadas com a inscrição de uma verba no valor de um milhão e quinhentos mil euros.-Esperamos que se concretize esta receita, mas não podemos esquecer que o processo está em curso e que um dos candidatos preteridos recorreu da decisão de excluído para os tribunais.-Relativamente às despesas, há um aumento de seis virgula seis por cento nas despesas correntes e de dois por cento nas despesas de capital.-Nas despesas correntes, o destaque vai para o aumento das despesas com o pessoal, com uma subida de treze e meio por cento. Para este aumento não será por uma subida de salários e escalão, algo mais haverá. Talvez por reforço de pessoal. Mas questionámos se esta será uma boa altura para a admissão de novos funcionários? Numa altura de crise a contenção de despesas fixas é uma regra básica.Nas despesas de capital temos um aumento de dois por cento, basicamente devido ao aumento de um virgula oito por cento na aquisição de bens e serviços. Nas restantes rubricas praticamente não houve grandes variações.-Feita a análise financeira a este orçamento, podemos concluir que os barcelenses vão ter um ano difícil.Os impostos do município, acrescidos dos impostos da tutela, do aumento da água, da energia, da inflação e dos demais produtos de consumo inevitável e com a subida do desemprego, o ano de dois mil e nove vai pôr à prova a capacidade de resistência das famílias dos barcelenses.Para o CDS-PP este não é o nosso orçamento, para nós o orçamento deveria ser assente em três vectores:
 um na descida de impostos, outro na redução das despesas fixas e outro na captação de investimento e oportunidades que trouxesse para o nosso município mais empresas, logo mais emprego e mais riqueza.Em épocas de crise surgem oportunidades e há que aproveitá-las!Lamentamos que as nossas sugestões não tivessem acolhimento, mas como partido responsável que somos estaremos atentos e actuaremos sempre em consonância com os nossos princípios e em defesa dos barcelenses.A todos desejo um dois mil e nove cheio de saúde e de muita esperança.-Muito obrigado.-

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Tem a palavra o senhor deputado Nelson Brito.-

DEPUTADO DO PS – Nelson Brito – Senhor Presidente da Assembleia, Minhas Senhoras e Meus Senhores.Este é o último orçamento municipal apresentado pela gestão PSD no horizonte temporal mais próximo. E, à semelhança do que, infelizmente, vem sendo hábito – diria mesmo, de forma ainda mais gravosa do que é habitual –, é um orçamento que revela incapacidade, inércia e insensibilidade – política, económica e social.-Com efeito, uma vez mais, o orçamento que é submetido a esta Câmara para discussão e votação está muito sobreavaliado. Por isso, este orçamento é, em si mesmo, um grosseiro acto de desorçamentação!-E é um grosseiro acto de desorçamentação porque é sabido por todos desde o início que o orçamento tem um desvio de um terço face àquele que deveria ser o montante global do orçamento do município.-Assim, já todos estamos à espera que dos setenta e nove milhões de euros inscritos no orçamento, apenas cinquenta e oito ou cinquenta e nove ou sessenta – para a gestão do PSD tanto faz o valor real que vier a ser apurado – é que serão efectivamente realizados. E, com isto, tudo é possível.Portanto, o exercício orçamental não passa, para este executivo, de arranjar um mecanismo que lhe permita fazer o que lhe apetecer e cometer os erros que o acaso e “má sorte” trouxerem. Ora, um orçamento é precisamente o contrário, é um documento que serve para impor rigor na actuação dos poderes executivos e, por isso, é discutido e votado por quem tem o poder legislativo.Só que o PSD dá-se mal com a palavra rigor... e ainda pior com a palavra planeamento.-O PS faria este orçamento diferente em vários domínios essenciais. O PS faria este orçamento melhor.E o PS fará os próximos orçamentos de forma mais planeada, rigorosa e eficaz do que os orçamentos que o PSD sucessivamente tem vindo a aprovar nesta Assembleia.-E tem ideias diferentes. E propostas diferentes. E melhores. E exequíveis. E responsáveis.Por exemplo, e porque o PS não é insensível à crise que atravessamos, propôs duas medidas conjunturais para ajudar as famílias e as empresas a melhor enfrentar essa mesma crise:
A redução do “IRS municipal” para metade, o que deixaria, em pleno ano dois mil e nove, nos bolsos dos barcelenses cerca de novecentos mil euros – e nos bolsos da classe média, que é, sem dúvida, das mais afectadas pela crise; A eliminação da derrama em dois mil e nove, que ajudaria a capitalizar as empresas barcelenses em cerca de setecentos mil euros e que teria igualmente impacto ainda em dois mil e nove.Estas propostas poderiam ser financiadas por uma de duas formas:
-Ou usando parte do aumento previsto das receitas do IMI e do IMT, que são quase dois milhões de euros; Ou, em alternativa, usando o aumento das transferências correntes do Estado para Barcelos, que aumentam um milhão de euros em dois mil e nove, em conjunto com parte precisamente dos dois milhões do IMI e do IMT.Portanto, era possível e é possível fazer melhor.E a respeito de transferências do Estado Central, convém sublinhar uma vez mais que Barcelos tem sido beneficiado com a nova lei das finanças locais, ao contrário do que dizia o PSD, que sempre afirmou que Barcelos veria as suas transferências diminuírem.Ou seja, ou o PSD não soube fazer as contas ou tentou enganar os barcelenses... venha o Diabo e escolha...-É assim, com propostas concretas e credíveis, que o PS se afirma claramente como a alternativa ao poder instalado, poder que, ao não ser capaz de propor uma única medida de combate à crise, mostra a sua incapacidade para reagir, a inércia de quem não sente a necessidade de fazer mais e melhor a cada dia que passa e a insensibilidade perante as dificuldades por que passam os barcelenses.E para melhor atestar o que afirmo, pergunto-lhe, senhor presidente da Câmara, se sabe quantas vezes está escrita a palavra “crise” no relatório do orçamento? Zero. Tantas quantas as medidas que dele constam para a enfrentar.Mas as propostas do PS não ficam por aqui, uma vez que continuamos a defender a duplicação das transferências de verbas para as Juntas de Freguesia – a fazer de forma transparente e rigorosa, o que permitiria fazer mais com menos dinheiro e dignificar todos quantos nas freguesias dão o melhor de si ao serviço dos cidadãos das suas terras, nomeadamente os presidentes de Junta.Com o PS, não haverá mais a necessidade dos senhores presidentes de Junta virem de “chapéu na mão” pedir dinheiro à Câmara Municipal para poderem melhor servir os seus concidadãos.Mas quanto ao orçamento, vamos por partes.O orçamento prevê uma despesa de investimento de trinta e nove milhões de euros (que equivale a metade do montante total do mesmo). Pode o senhor presidente da Câmara Municipal garantir que será capaz de executar pelo menos cinquenta por cento deste montante?-Esta pergunta tem razão de ser, senhor presidente, é que, para dois mil e oito, o senhor orçamentou vendas de bens de investimento de doze milhões de euros. Sabe quanto executou? Zero.-Por esta ordem de ideias, os treze milhões e meio de euros que orçamentou para dois mil e nove irão pelo mesmo caminho, o que, na prática, lhe reduz as receitas de capital para metade. Precisamente aquela metade com a qual o senhor presidente poderá estar descansado, uma vez que se trata das transferências de capital da administração central...Por outro lado, afirma que continua a diminuir a dívida de médio e longo prazo. Como é possível?!...Portanto, faço-lhe a pergunta de outra maneira:
 o que é que está no plano de investimentos que o senhor já sabe que não vai fazer? Temos o direito de saber.As despesas de funcionamento aumentam sete por cento face ao ano anterior (dois milhões de euros) resultantes, segundo o relatório do orçamento, “da inflação e da contratação de novos trabalhadores”. Merece um sublinhado especial o facto da quase totalidade deste aumento acontecer nas despesas com pessoal...-E, já agora, e esta é uma pergunta dirigida ao senhor

VEREADOR com a responsabilidade das finanças, qual é a taxa de inflação esperada para dois mil e nove subjacente a este orçamento?Nas funções sociais, o executivo municipal prevê gastar, pelas nossas contas, um milhão e trezentos mil euros para subsidiar ramais de ligação de água e saneamento, cujas tarifas de ligação aumentaram exponencialmente... por responsabilidade da actual gestão da Câmara Municipal. Ou seja, para emendar um erro grave, o executivo municipal do PSD diz agora que está a fazer “acção social”. É a desfaçatez política habitual...-Por outro lado, o comércio e o turismo – sim, o turismo que é um sector ainda com tanto potencial por explorar no nosso concelho – merecem qualquer coisa como... zero virgula dois por cento do investimento previsto. E vou dizer isto outra vez:
 zero vírgula dois por cento... Esclarecedor!Mas é mais fácil ainda a gritar aqui d’el rei que o desemprego aumenta...-Termino com mais duas perguntas (poderão achar que estou a fazer muitas perguntas, mas as dúvidas que um orçamento destes levanta são, de facto, muitas e profundas):
-Admitindo a execução exacta do orçamento agora apresentado, qual será, senhor

VEREADOR responsável pelas finanças, o grau de endividamento municipal no fim de dois mil e nove?Tendo em conta a crise económico-financeira mundial que se vive e a que Portugal não é alheio, pode o senhor presidente da Câmara garantir que as parcerias público-privadas que anunciou se manterão tal como consta do próprio orçamento?São estas as questões que deixo e que gostaria, por favor, que pudessem responder.Por tudo isto, o PS votará, obviamente, contra este documento.Muito obrigado.-

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Eu queria informar os senhores deputados que darei a palavra a cada um dos deputados inscrições e que no final deste ponto se tivermos que interromper, interrompemos, e marcamos outra reunião. Este ponto vamos terminá-lo e depois, consoante os senhores deputados decidirem, continuaremos ou não.Tem a palavra o senhor deputado Domingos Araújo.-

DEPUTADO DO PSD – Domingos Araújo – Senhor Presidente, Senhor Presidente da Câmara, Senhores

VEREADORes.Cumprindo a legislação em vigor, o município deu atempadamente a conhecer às diversas representações políticas nesta Assembleia o teor da sua proposta, tendo inclusivamente reunido com os seus representantes, para explicar e explanar as grandes linhas orientadoras deste orçamento, fazendo jus naturalmente ao orçamento participativo.-Por seu lado, uns mais do que outros, fizeram chegar à maioria que gere os destinos da Câmara as suas sugestões e observações.-Saudando essa atitude participativa e democrática, que aliás, foi em devido tempo reportada pela comunicação social, quer a maioria do PSD nesta Assembleia fazer hoje alguns comentários ao conteúdo e razoabilidade das propostas que foram remetidas ao Executivo.Não querendo de forma alguma fazer juízos de valor sobre o esforço ou capacidade de trabalho das outras formações partidárias, antes e só analisar a substância das propostas, temos que o Bloco de Esquerda apresentou um conjunto sistematizado de acções que globalmente consideramos positivo.Tanto na área do ordenamento do território, como na área do urbanismo, sectores, aliás, onde comungamos muitas das ideias (casos do PDM e Planos de Urbanização), mas também no sector do ambiente e lazer, eficiência energética e educação, verificar-se-á que muitas das nossas propostas vão de encontro às sugestões do Bloco, sendo que outras foram introduzidas, porque induziam valor acrescentado ao nosso plano.-Respondendo directamente a uma pergunta que o José Maria Cardoso há bocado colocou, relativamente à venda às famílias, diz tão só respeito às vendas do loteamento da Malhadoura que nós vamos discutir a seguir, no loteamento de Milhazes, três virgula seis milhões salvo erro, e depois outros terrenos que o município de Barcelos tem nas freguesias de Durrães, Cambeses, Barqueiros e Areias de Vilar e que perfazem os cinco milhões.Ainda respondendo directamente a outra questão que colocou, a Câmara Municipal tem desde há muito tempo implantado no terreno e estão a ser paulatinamente substituídas as lâmpadas para melhorar substancialmente a eficiência energética no nosso concelho.Do mesmo modo que o plano e orçamento também dá resposta a muitas das questões colocadas pela CDU, casos da construção de alguns equipamentos escolares, implantação de parques infantis, bem como requalificação de estradas e passeios. Em todas estas áreas o plano tem prevista a realização de obras.Já não prevê outras solicitadas pela CDU, porque manifestamente ultrapassam o âmbito e as responsabilidades do município, caso da recuperação do Solar dos Pinheiros que, na sua maior parte é propriedade privada, ou ainda a “aquisição de aparelhos de saúde para o centro de Barcelinhos”. Talvez melhor fosse remeter esta proposta à senhora ministra da saúde!!!Quanto às propostas do CDS/PP, relembramos que esta Assembleia já aprovou a redução da derrama, e que não é pela redução do que resta desse imposto que as empresas se salvarão, tanto mais que ele só incide sobre uma pequeníssima parte do lucro. Ora as empresas que estão em dificuldades, naturalmente não apresentarão lucros em dois mil e nove, assim como já não vão apresentar no fecho das contas deste ano.Acolhemos a sugestão relativamente ao centro de artesanato, que, de resto, irá entrar em obras de beneficiação em dois mil e nove.Finalmente, quanto às propostas do Partido Socialista, vemos com apreensão que as mesmas não passam de medidas populistas, demagógicas e eleitoralistas, e demonstram grande desconhecimento da realidade. Senão vejamos:
Ainda há pouco um membro aqui do Partido Socialista falou que o PSD está convencido que a implantação das parcerias público-privadas no nosso concelho servirá para de alguma forma prevenir a estagnação económica que o concelho atravessa.-Portanto, entende o Partido Socialista que quando o senhor primeiro-ministro José Sócrates fala que as parcerias público-privadas do Governo, nomeadamente a implementação do TGV, do Aeroporto da Ota e outras que o senhor primeiro-ministro afirma que são para proteger a nossa economia, dinamizar a nossa economia, e no caso de Barcelos já não servirão para isso.-Mais uma vez dois pesos e duas medidas. Aquilo que serve para o Governo e que serve para outros municípios socialistas é muito bom, é eficiente, é a forma que o país tem para reagir à crise. No caso do município governado pelo PSD, que implementa no terreno uma parceria público-privada que vai mudar radicalmente a face do nosso concelho em muitos aspectos, já é uma medida que vai prejudicar severamente as finanças do erário público da Câmara Municipal.-Ainda relativamente a uma parte em que o senhor deputado foi demasiadamente incisivo quanto à parte cultural do concelho de Barcelos. Sobre isto também a Câmara Municipal de Barcelos não deve meças a ninguém. A Câmara Municipal assegura directamente através dos seus serviços próprios, como sejam a biblioteca, o museu de olaria, gabinete da juventude, serviços de turismo e artesanato, diversas actividades culturais diariamente. É caso para dizer, senhor deputado, se vive no nosso concelho! Parece-me a mim que não viverá. E indirectamente através das empresas municipais a Câmara Municipal assegura a realização da festa das Cruzes, festivais de música, feira do livro, mostra de artesanato, festas de fim de ano, tem a gestão e administração da Galeria de Arte (nunca o vi por lá), o museu etnográfico de Chavão (também poucas vezes o visitam), centro de artesanato de Barcelos, pólos de leitura e diversos postos de internet espalhados pelo nosso concelho.Isto só para responder directamente, porque há até quem diga que o município de Barcelos gasta demasiado dinheiro em cultura. Portanto, esta é uma resposta a isso.O Partido Socialista propõe ainda que o município transfira duzentos por cento do valor inscrito no Orçamento de Estado para as freguesias.-O Partido Socialista devia saber (e até reconhecer) que a Câmara Municipal tem transferido anualmente para as Juntas de Freguesia muito mais dinheiro do que o Governo transfere, o que, de resto, acontecerá em dois mil e nove.Com efeito, o Governo transferirá para as Juntas de Freguesia dois virgula seis milhões de euros, enquanto a Câmara Municipal vai transferir quatro virgula um milhões de euros! Esta é uma realidade que o Partido Socialista não pode escamotear!O Partido Socialista propôs também a suspensão da cobrança da taxa de derrama, no contexto das dificuldades conjunturais das empresas. Todavia, o Partido Socialista sabe que o município já reduziu o valor da derrama em anos anteriores, e que, também não é por aí que as empresas vão sair da crise, tanto mais que a derrama só incide sobre as empresas que apresentam lucros, o que actualmente são muito poucas.-Finalmente, o PSD manifesta-se também em claro desacordo com a proposta de redução da participação nas receitas do IRS. A abdicação da receita percentual do IRS só penalizaria as contas municipais e as possibilidades de investimento e os apoios sociais que a Câmara Municipal vai promover ao longo de dois mil e nove, além do que, as famílias com rendimentos muito baixos não são abrangidas por este imposto.Sendo o IRS um imposto nacional, faria muito mais sentido o Governo avançar para uma baixa substancial dos escalões, promovendo ganhos significativos às famílias portuguesas.O que nos espanta, e não deixa de ter significado político, é que o Partido Socialista de Barcelos queira diminuir as receitas do município à custa de um imposto, cujo valor das taxas e dos escalões depende exclusivamente do Governo!-Tenho dito.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Tem a palavra o senhor deputado Alfredo Cardoso.

DEPUTADO DO PS – Alfredo Cardoso – Senhor Presidente da Assembleia, Senhores Membros da Mesa, Senhor Presidente da Câmara, Senhores

VEREADORes, Senhores Membros da Assembleia Municipal, Minhas Senhoras e Meus Senhores.Também na nossa Assembleia Municipal apareceu tempo da inovação conceptual, não tenho dúvidas nem estou a brincar, porque na nossa prática política necessariamente deram entrada novos conceitos e novas formas de entendimento sobre o falar e o fazer política.Quero com isto dizer que penso que toda a gente que aqui vem falar reflecte antes e reflecte depois do contributo que deu para pior ou para melhor do que se possa fazer em Barcelos. Pessoalmente comigo passa-se isso. Se as coisas correm bem, correm bem, se corre mal a gente fica um bocado preocupado porque nós somos daqueles que andamos por aí. Efectivamente estas coisas pesam e acho que ninguém vem aqui falar de ânimo leve, toda a gente gasta horas a preparar as questões, mas depois também nesta Assembleia se verifica um grande esforço, quase sempre inglório, de marcar diferenças ideológicas. Não se conseguem porque o discurso é quase sempre igual, até se saúda a medida a, a media b, a medida c, e depois diz-se “voto contra”. E portanto, há aqui razões que de facto devem determinar muito o nosso posicionamento em relação às questões concretas. É evidente que as questões ideológicas numa Assembleia como esta estão ligeiramente esbatidas, porém nem por isso deixam de marcar presença.-E tanto é assim que do meu ponto de vista, e a análise é pessoal embora reflicta discussão colectiva no meu partido, este plano e orçamento reflecte à partida e logo na questão introdutória uma análise de natureza ideológica. Ideológica quando analisa as questões a partir de determinado prisma e fundamentalmente quando enfoca a questão no momento presente, do meu ponto de vista conclui mal mas caracteriza bem, apenas para dizer o seguinte:
Diz-se assim logo na primeira página:
 “As opções do plano do ano transacto tinham um forte enfoque na vertente da acção social, justificado pelas dificuldades conjunturais que o país atravessa. Volvido um ano, verifica-se que esse quadro não só continua, como se constata que essas dificuldades se agravaram a todos os níveis, como bem o demonstram as últimas estatísticas oficiais – subida do desemprego aliada a uma estagnação/recessão da economia, que no terceiro trimestre já apresentou um crescimento negativo”.Naturalmente que todos estaremos de acordo com isto, com a formulação do pensamento, mas depois a conclusão é que não acompanha esta medida.-Eu não sou dos que subscrevo, li Keynes mas não subscrevo, não sou keynesiano, nem de longe nem de perto, mas subscrevo um pensamento de Keynes que diz que pensar no futuro é pensar na morte. E aí todos aqueles que se reconverteram muito ultimamente a Keynes deviam pensar nessa questão. Quer dizer, se pensar no futuro é pensar na morte, o que se tem que fazer é tomar medidas no imediato para resolver os problemas. Porque é isso o que a sociedade precisa. Não só aqui em Barcelos, como em Portugal, como na Cochinchina. A questão é mesmo esta, quer dizer, não há que pensar no futuro, pensar no futuro é pensar na morte, porque efectivamente há questões para tratar com rigor.-E tratar com rigor não significa estarmos aqui a discutir coisas muito para além, porque efectivamente não se sabe verdadeiramente o que vai acontecer.Lembro que há trinta e três dias o Banco Central Europeu dizia “as taxas são para continuar a aumentar”, após a célebre reunião de domingo do Conselho de Ministros. Na segunda-feira, tinha tudo mudado.Portanto, há coisas que estão em evolução, a situação não está tão estabilizada assim, aparecerão umas cortinas de fumo para enganar a gente e para nos pôr atrás de algumas questões que não são verdadeiras, mas o que é verdade e o que é efectivo é que é preciso responder no imediato e não pensar no futuro para não pensar na morte.E responder no imediato, dando particular enfoque nestas grandes opções do plano à questão da acção social que a Câmara aqui desenvolve, queria dizer o seguinte não em termos de resposta mas em termos de reflexão.-O membro desta Assembleia senhor Fernando Pereira foi de uma forma obsessiva colocar uma questão que não é verdadeira, tenho ideia que ele sabe que não é verdadeira, penso que não mentiu para repetir a mentira, mas sabe que não é verdadeira.-Porque nós temos que partir de uma realidade que é esta:
 Barcelos em sede de ensaio, e estou a referir o mapa que ele votou, que ele acompanhou, de certeza absoluta, que é o mapa dezanove das transferências para os municípios – participação do primeiro ensaio –, por exemplo, só para referir, a primeira folha desse documento que ele conhece e que tem todo o distrito de Aveiro, todo o distrito de Beja, todo o distrito de Braga, todo o distrito de Bragança e todo o distrito de Castelo Branco, só para referir este, para não ir às outras páginas, Barcelos é o único concelho desta página que recebe de transferências a módica quantia de vinte e cinco milhões de euros, é único. Só se compara nestes concelhos todos destes distritos a Guimarães, que aparece com vinte e três milhões, porque todos os outros aparecem abaixo.Ele sabe, repetiu à exaustão outros números, omitindo este. E omitindo este porque efectivamente isto também é enganador dito assim. Efectivamente Barcelos tem aqui vinte e cinco milhões neste mapa que é mais do que todos, mas se formos à questão dos impostos em sede de IRS Barcelos efectivamente tem muito pouco – um milhão e oitocentos mil. E isto é que nos interessa reflectir.Interessa-nos reflectir porque se comparado com outros, e já agora comparar com a sua obsessão que é Braga, que aparece com oito milhões, significa que nós temos uma realidade que a temos que trabalhar, e esta realidade que temos que a trabalhar em sede de fórum, em sede de observatório, em sede de tudo, é o seguinte:
Nós temos de facto salários extremamente baixos e temos uma economia que não é informal mas que é informal, convenhamos, porque senão estes valores não estavam aqui plasmados. Porque o concelho tem potencialidades, o concelho não está a passar uma má situação, está a passar uma má situação relativa, naturalmente, como todos, mas não é uma má situação tão profunda. Ora se estamos perante esta situação, é esta situação que temos que trabalhar. E esta situação temos de trabalhar no imediato. E para trabalhar esta situação no imediato é preciso responder no imediato. E responder no imediato, pegando naquilo que a Câmara diz sobre desenvolvimento e coesão social, deixem-me só dar um pequeno exemplo. Naturalmente que o presidente da Junta de Roriz, que é uma pessoa que eu conheço e estimo, é capaz de não gostar o que eu vou dizer, mas a Câmara tem que ouvir e tem que registar. Há, por exemplo, o seguinte:
A economia social no concelho de Barcelos tem um forte peso neste momento.-Nesta corda concreta, Alheira, Roriz, São Pedro de Alvito, há duas instituições de referência, uma emprega noventa trabalhadores, outra empresa sessenta, tudo indica que no meio destas duas se vai criar uma outra instituição.-Isto não provoca a coesão social. Isto provoca a descoesão social, provoca a competitividade aonde não deve existir, porque vai de facto retirar de um lado para meter no outro. E na economia social não temos tempo para andar a brincar com estas coisas. Não temos porque não podemos, e falar no futuro é falar na morte, temos que falar é no presente e tomar medidas para que isto se obvie.E naturalmente que se pode até criar na freguesia de Roriz a fundação que se chame como se chamar, mas que pode discutir com perfeito rigor o clube da floresta, pode discutir a questão do voluntariado, pode discutir todas as outras questões.Do meu ponto de vista é função de quem dirige animar a discussão para que não haja sobreposições nem aconteçam sistemáticas sobreposições e caça aos idosos, caça aos jovens, caça às pessoas em idade de participar na economia social. É apenas um exemplo, mas é um exemplo que deve contar para todos. E deve contar para todos porque não se pode destruir o que está instalado para criar outras situações que não vêm resolver outra situação.-Este é o orçamento que necessariamente vai às eleições. Estamos a falar do orçamento que vai às eleições.-E nós temos com certeza a mudança de paradigma mais acelerada em Portugal, não sei se na Europa.Se são verdade os números que eu tenho e que os discuto mas que não estão testados, mas que provavelmente a Câmara e os membros da Assembleia poderão corrigir, que temos neste momento cerca de dezasseis mil pessoas com mais de sessenta e cinco anos no concelho; que temos nove mil pessoas com deficiência, das quais oitenta por cento não têm emprego; se é verdade que temos jovens com mais de dezoito anos que ainda estudam na casa dos dois mil e oitocentos; se é verdade que temos um desemprego acelerado, somos talvez o concelho que pode ir às eleições em que os que não trabalham vão decidir da situação política. E esta questão muda em absoluto tudo aquilo que aconteceu até ao momento. Referi números, é uma questão de somar, como diria o meu estimado amigo Guterres, é uma questão de fazer contas. Mas estas contas estão feitas e estas contas estão feitas e mudam o paradigma. E mudam o paradigma nesta precisa situação. E se isto é assim, é preciso responder a esta situação. E para responder a esta situação efectivamente é preciso saber coesão social. E parece-me que este orçamento não responde naquilo que dá um enfoque especial, que é desenvolvimento e coesão social, apontando muito para a economia social, não responde, pelo contrário, a ser verdade os desenhos que aí estão, desarticula aquilo que existe em matéria de economia social.Portanto, eu queria referir estes aspectos, era o meu contributo, com a esperança de que todos nós que caminhamos gradualmente... e já agora, senhor presidente da Assembleia, permita-me felicitá-lo pela atitude corajosa de ao fim deste ponto suspender a sessão, porque efectivamente é histórico, mas fica bem não arrastarmos isto para decidirmos pelo cansaço, não se perde nada, podemos vir aqui noutro dia, a sessão está marcada para hoje, não afecta do ponto de vista legal nada. Porque se vamos continuar a discutir debaixo desta pressão mais os dez pontos que faltam, efectivamente ninguém consegue falar porque se tem vergonha de falar para as pessoas a esta hora da manhã, há mais coisas para dizer e não se dizem.Por isso, senhor presidente, muito obrigado, fico por aqui também para não acrescentar mais tempo ao tempo.-Muito obrigado.-

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Tem a palavra o senhor deputado Adélio Miranda, para direito de resposta.

DEPUTADO DO PSD – Adélio Miranda – Boa-noite. Senhor Presidente da Assembleia, Senhores Membros da Mesa, Senhor Presidente da Câmara, Senhores

VEREADORes, Caros Deputados e demais pessoas aqui presentes.Não era de minha intenção usar hoje da palavra, até pelo cansaço que é visível em todos, a começar por mim próprio porque amanhã tenho que trabalhar.Contudo, a intervenção do senhor deputado Alfredo Cardoso, não sei se já têm reparado, é sempre feita estrategicamente no fim das outras intervenções, com um ar doutoral, sapiência, de ensino, parece que somos alunos de Sua Excelência, que debita aqui a sabedoria toda.E hoje cometeu aqui um erro crasso que o senhor presidente da Junta de Roriz vai permitir-me responder.Eu sou eleito por este concelho nesta Assembleia e ocupo vários cargos neste concelho, todos por eleição. Já rejeitei muitos cargos sem ser por eleição, mas os que ocupo para todos fui eleito, fui escolhido e fui eleito, e sinto-me também representante aqui das populações das freguesias do concelho. Aliás, conheço essas freguesias tão bem ou melhor que o senhor deputado. E queria-lhe dizer o seguinte:
O senhor antes de falar da freguesia de Roriz devia informar-se da realidade de Roriz. O facto de Roriz estar integrado numa zona onde existem várias entidades deste tipo não quer dizer que não se deva implantar mais nenhuma, tanto mais quando há um barcelense que faz uma doação de bens privados, que não vai buscar dinheiro ao Orçamento de Estado, que tem uma terra mobilizada para fazer uma obra, e o senhor deputado vem aqui cair em cima de uma obra que emana da sociedade civil.Senhor deputado, isso é o contrário total do que deve ser hoje a economia. A economia deve resultar da actividade das pessoas, da força que existe nas sociedades, não de treta, daquela treta que nós temos ouvido falar aqui, as políticas pró-activas, não sei quê não sei que mais, isso a mim entra-me por um ouvido e sai por outro. A economia é esta, senhor deputado, é ver um homem que doa valor de centenas de milhar de contos a uma terra, haver um conjunto de cidadãos que agarram essa oportunidade, que já estão a trabalhar e estão a ir buscar dinheiro e estão a organizar o trabalho numa comunidade.Não esperava, senhor deputado, atendendo à sua capacidade, à sua inteligência, decepcionou-me e fiquei com a ideia que actualmente é um político de gabinete. Precisa de andar mais por Barcelos e conhecer melhor Barcelos!Muito obrigado.-

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Tem a palavra o senhor deputado Alfredo Cardoso, para defesa da honra.-

DEPUTADO DO PS – Alfredo Cardoso – Muito obrigado, senhor presidente. Não é habitual, mas vou usar. Primeiro, os juízos de valor deram coisas muito chatas na humanidade, designadamente os gulag’s, e portanto o senhor fez um juízo de valor acerca do ar doutoral e professoral, coisa que não sou, nunca fiz, provavelmente viu-se ao espelho, e viu-se ao espelho como é óbvio na sua intervenção, permita-me que lhe diga isto com esta frontalidade toda que é para ficarmos a continuar a falar.Depois falou de uma questão que eu espero que seja assim:
 é que a fundação não recorra de facto ao Orçamento de Estado para sobreviver. Se assim for eu felicitá-lo-ei, se assim não for efectivamente haver-me-á desculpas.-Entretanto, como conhece também o concelho e a zona de que falamos, aconselho-o a falar com os presidentes das outras instituições ou com as outras associações e veja as dificuldades em que eles estão, para não pensar que isto é uma questão de invenção, mas apenas uma questão de beber no terreno.Muito obrigado, senhor presidente.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Tem a palavra o senhor deputado Manuel Mota.

DEPUTADO DO PS – Manuel Mota – Senhor Presidente, Senhores Deputados.A primeira nota é para pedir desculpa. De facto eu sei que o burburinho tem duas razões de ser:
 o primeiro, o facto de ser eu a intervir e, o segundo, espero que mais relevante, o facto de estarmos às duas e meia da manhã a discutir um documento desta importância.Eu tenho que admitir também e fazer um mea culpa que tinha jurado a mim mesmo que nunca mais discutiria um plano de actividades e orçamento da Câmara Municipal de Barcelos, pelo menos enquanto fosse esta gestão a fazê-lo. E porquê? Porque de facto nós passamos aqui... estamos há cerca de uma hora a discutir nada, nós não estamos a discutir absolutamente nada.Nós sabemos que em dois mil e seis, e partindo do pressuposto que tinha as mesmas páginas que tinha hoje, cerca de cem páginas entre plano de actividades e orçamento, trinta delas eram para rasgar, não sabemos é quais que eram para rasgar. Porque de facto um orçamento que é sustentado em receitas, nestes últimos três, quatro, cinco, seis anos, de setenta e cinco, neste caso concreto até é de setenta e oito milhões de euros, e que depois todos nós sabemos, sem excepção, a própria Câmara Municipal sabe, que de facto a conta de gerência só vai chegar no máximo dos máximos aos cinquenta e cinco, cinquenta e seis, sabemos que um terço deste plano de actividades e orçamento é deitado ao lixo, não existe. E aonde é que nós cortamos? Aonde é que nós retiramos? Isto é de facto uma vergonha! Foi um vergonha em dois mil e sete, foi uma vergonha em dois mil e seis, será uma vergonha em dois mil e oito, senhor presidente.Nós discutiremos daqui a alguns meses a conta de gerência de dois mil e oito e estaremos a olhar uns para os outros a pensar que debate é que nós tivemos naquela Assembleia Municipal, às duas e meia da manhã, quando de facto um terço daquilo que discutimos era nada.Um presidente de Junta, eu já falo num presidente de Junta que, infelizmente, tem poucas verbas para apresentar em sede de orçamento porque o senhor presidente considera ser mais competente a Câmara Municipal para executar as obras do que dar aos senhores presidentes. Acha que a sua opção política de que o senhor presidente de Junta tem que vir de chapéu na mão, e se for do Partido Socialista recebe menos, se for do Partido Social Democrata e mais correcto ou mais dedicado à sua forma de ver a política recebe mais, se acha que essa é uma forma de desenvolvimento equitativo é essa a sua opção, não é essa a nossa opção.A nossa opção era a transferência de verbas, porque se tivessem essa transferência de verbas teriam outras verbas e não tinham um orçamento que têm. Nenhum presidente de Junta sentiria vergonha. Uma vez acontece, duas vezes acontece, agora sistematicamente a nossa conta de gerência não bate... basta olharem para a informação municipal. A informação municipal da situação financeira municipal reporta-se a vinte e oito de Novembro, falta um mês, tem como receitas cinquenta e um milhões de euros, vai chegar aos cinquenta e seis, cinquenta e sete no máximo.Cerca de trinta por cento daquilo que estamos a discutir hoje, e não sabemos que trinta por cento são estes, não existem. Não existiram o ano passado, não existiam há dois anos.-Como é que é admissível, senhor presidente, senhor

VEREADOR do pelouro, novamente chegarem aqui e proporem... podem propor a ponte Calatrava, podem propor oitenta e nove piscinas ou até cento e vinte e três mil piscinas, uma em cada casa dos nossos concidadãos. Não estão a discutir nada, não estão a apresentar nada. Ou os corredores verdes, ou a escola de trânsito que apareceu e desapareceu, ou a piscina municipal que demorou doze anos a construir, ou o Teatro Gil Vicente que se arrasta, arrasta, arrasta e nem vai abrir.-Porque de facto os barcelenses o que pensam em relação a este plano estratégico pensam duas coisas objectivas:
A primeira – Será que de facto o município tem menos receitas do que o que tinha?Será que o município está a ser asfixiado do ponto de vista financeiro pelo Orçamento de Estado? Não está.A Lei das Finanças Locais aprovada pela maioria do Partido Socialista, e bem, ao contrário do que foi dito aqui por responsáveis da bancada do PSD, transfere já hoje mais do que anteriormente dois milhões e meio de euros. Portanto, verbas não faltam.O que falta de facto é capacidade política para estabelecer prioridades e estabelecer políticas concretas de desenvolvimento sustentado do concelho. Isso sabemos que não temos.Eu sei que em mil, novecentos e noventa e quatro, era líder da JS, já propunha uma Casa da Juventude. Será para dois mil e nove, dois mil e dez, dois mil e onze... pequenas obras. Nós ainda estamos na lógica das pequenas obras.-Nós hoje viemos discutir no essencial uma parceria público-privada.Nada contra as parcerias público-privadas, bem pelo contrário, quando são estratégicas para o desenvolvimento do país.Agora alguém acredita, sabendo-se que estas parcerias são extremamente caras para cada um de nós?-Toda a gente sabe que um euro que está nesta parceira público-privada custará treze euros aos munícipes. Ou seja, ela custa mais ou menos cinquenta milhões de euros. Nós vamos pagar cerca de cento e cinquenta milhões de euros. E quem diz isto é a mesma pessoa que disse há cinco ou seis anos atrás que o contrato da água custaria mais de trinta milhões aos nossos bolsos e hoje comprova-se.-Claro que nós temos um drama:
 é que se por azar dos azares o grande acontecimento de dois mil e nove redondar no seu último mandato, senho presidente, quem chegar aqui em dois mil e treze para tomar conta da Câmara Municipal não vai ter um único escudo para fazer o que quer que seja. Porque infelizmente a única coisa que tem aumentado em termos de orçamento são as despesas correntes.Todos nós sabemos que em termos de atractividade o concelho de Barcelos não é referência nem sequer regional. É verdade, senhor

VEREADOR!O senhor

VEREADOR do urbanismo quando cá chegou vinha com a grande expectativa de melhorar a qualidade do urbanismo.Hoje não existe, continuamos na mesma cepa torta, senhor

VEREADOR. É verdade!Chega a Vila Frescaínha São Martinho, está ali o nosso presidente, um excelente presidente, mas vê que o que se constrói é massificação urbana.É com a mesma alegria que o senhor chegará a Arcozelo, à Quinta da Formiga, e olha para a sua bela obra, para a bela obra do PSD. Eu sei que é divertido! Quem vive lá ou quem vive no edifício Panorâmico – que devia ser vistoriado pelos vossos serviços – é que sabe o que é que custa.Ou para nós, jovens, que durante anos e anos crescemos num concelho que não tinha uma piscina municipal, tinha uma mostra de piscina municipal e que hoje tem a piscina municipal para cento e vinte e três mil habitantes. Comparem com Braga, que tem dezassete.Ou nós que vivemos anos seguidos sabendo que as nossas freguesias não tinham saneamento e distribuição de água, aquilo que é básico em termos de política.Como é que nós de facto podemos chegar aqui e falar em atractividade e investimento? Elementos diferenciadores? Aposta no turismo?O que é que nós fizemos ao nosso rio durante este tempo todo?O que é que são os projectos da frente ribeirinha? Não são. Não existem!Eu sei que é divertido porque não são Vossas Excelências de facto que têm a expectativa de olhar para Barcelos e ver aqui um pólo de referenciação.Barcelos perde em relação a todos os concelhos vizinhos para muita tristeza nossa. Nós somos ultrapassados por toda a gente.Eu já disse isto, e repito, em termos de políticas públicas, de instrumentos de política pública, até Esposende, que é uma amostra do ponto de vista da receita, nos ultrapassa. Com Casa da Juventude, já não vou falar naquilo que é simbólico, para mim não é só simbólico, que é o passear junto daquela zona marítima e ribeirinha, porque nós também o podemos ter. Se Braga tivesse o nosso rio, o que seria hoje! Nós, infelizmente, não aproveitamos nada.-Eu sei que é divertido e espero que seja tão divertido que no momento em que acabem as eleições dois mil e nove ou noutras eleições quaisquer Vossas Excelências vão cair naturalmente. Quando for feita a avaliação histórica daquilo que são os investimentos estratégicos há muitos sorrisos que vão cair. Infelizmente caiem os sorrisos de muitas gerações, gerações seguidas de muitos dos meus amigos, de muitos dos meus conhecidos, que já deixaram de se fixarem em Barcelos. Infelizmente não têm nenhuma expectativa de desenvolvimento. Porque olham para o concelho de Barcelos e vêem um atraso de desenvolvimento astronómico, assustador. É um bocado a imagem daquilo que é uma espécie o nosso museu arqueológico. Nós somos a imagem do nosso museu arqueológico, ou seja, um pedaço de nada, um pedaço de ausência de políticas. Não é que falte, tem elementos para o museu arqueológico. Nós temos uma riqueza patrimonial única, a verdade é que o que ali está são recolhas minúsculas, incapacidade total de definir políticas.-Nós podemos estar aqui a dar as maiores das satisfações por termos sido ouvidos pelo senhor

VEREADOR. Não é verdade. Fomos ouvidos como tínhamos que ser ouvidos. Fomos ouvidos de uma maneira diferente e isso reconheço-lhe. Mas a verdade é que se este plano de actividades e orçamento fosse nosso seria completamente diferente. Aliás, eu diria mais. Se isto fosse feito pelo Partido Social Democrata de forma consciente seria completamente diferente. E dou-vos um documento que é vosso, pego num documento que é vosso:
 Plano Estratégico Barcelos/dois mil e um. Peguem nesse documento, olhem para ele e comparem com a realidade do concelho. O documento é vosso.Referenciação estratégica do concelho/Pólo de desenvolvimento regional. Aonde é que isso está? Onde é que cada um de nós olha para o lado e olha para o concelho de Barcelos e diz que elemento diferenciador tem o vigésimo sexto maior concelho do país, um dos maiores em termos de receita, o que é que de facto resulta em termos de política públicas para o seu desenvolvimento? Muito pouco, muito pouco. Não direi nada porque é impossível fazer nada com tanta receita.Pega-se na forma como Vossas Excelências trabalham um elemento estratégico que é o plano de actividades e o orçamento, pegam nele, na sua realidade, pegam naquilo que é a tristeza, nós estivemos a discutir durante uma hora e meia um documento que trinta por cento dele não existe. E sistematicamente nos colocam perante as mãos e percebem que com estes instrumentos de política, com esta... alguém falava em rigor, rigor e credibilidade. Como é que se pode falar em rigor e credibilidade num documento que das cem páginas não sei quais é que vão rasgar? Mas trinta delas são claramente rasgadas.Muito obrigado.-

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Tem a palavra o senhor deputado António Ribeiro.

DEPUTADO DO CDS-PP – António Ribeiro – Senhor Presidente da Assembleia, Senhor Presidente da Câmara, Senhores

VEREADORes, Senhores Deputados.Eu tinha uma intervenção planeada, mas acho que não vou fazê-la, a esta hora não vale a pena.-O meu colega de bancada há pouco já falou. Nós também apresentamos algumas propostas, temos coisas com que concordamos, temos a salientar as funções sociais, a parte da educação, algum trabalho que é realizado, algumas coisas que ainda faz falta realizar, por exemplo, as unidades de intervenção especializada da Rosa Ramalho, que merecem as condições óptimas, excelentes, que foram criadas em São Pedro. -Sensibilidade social da Câmara. Com certeza que sempre fomos dos que falamos nisso, mas achamos que neste orçamento se fala muito pouco do desemprego, dos idosos, dá-se com uma mão, tira-se com a outra. A rede social, e aqui na rede social entra a questão de Roriz que se falava há bocado, vão ser trezentas e tal instituições a decidir Roriz, como é que as coisas vão ser feitas, como é que vão avançar. As coisas em Barcelos funcionam já de uma forma mais organizada, a rede social funciona e tem muita gente e toma decisões. Se calhar ainda poderia ser melhor aproveitada para criar estas sinergias locais e promoverem o desenvolvimento e a coesão.-Alguma falta de capacidade que existe para atrair pessoas e investimentos e a política camarária não tem contribuído para isso.-A nossa proposta de IMI poderia ter sido uma mais-valia para esta situação.-A questão da iluminação muitas vezes junto das escolas é muito fraca.A questão da sinalização da semaforização.-A rotunda das pirâmides, já tantas vezes se falou, não aparece no orçamento.A saída da circular para a rua da Olivença.-As passagens de nível voltaram a desaparecer, era importante que isto fosse falado.A questão da mobilidade, o trabalho que tem sido feito, um excelente trabalho, mas continuam muitos passeios, já dissemos da outra vez...Os sanitários públicos.-Os estacionamentos.Os transportes escolares, que já se falou não sei quantas vezes. Sabemos que não é a Câmara, que não são viaturas da Câmara, mas a Câmara, sendo o principal cliente, pensamos que deveria fazer mais exigências, se necessário ameaçar até com a contratação de empresas só para fazerem os transportes e se calhar aí, talvez, se conseguisse melhores condições, melhores horários.A nível do artesanato, do turismo, penso que perdemos um pouco representatividade da identidade ao não conseguirmos trazer para Barcelos uma delegação voltada para o artesanato. Há uma série de delegações para uma série de actividades, o artesanato poderia ter vindo para Barcelos, mas não trazemos nada. Algumas actividades avulso, algumas são muito boas, mas penso que falta um plano de desenvolvimento, um festival de música lusófona, o centro de artesanato que já aqui se falou e uma escola de artes e ofícios.Eu penso que, em resumo, este orçamento trata-se de um conjunto de ideias que foram inscritas porque alguém as achou interessantes, só que achamos que mais importante do que fazer ou que pode ser feito é fazer o que deve ser feito. E isto precisa de um plano estratégico de desenvolvimento que possa contribuir para a coesão social e pensamos que não são estas opções nem é este orçamento.Por isso, o CDS vai votar contra este orçamento.Muito obrigado, um bom ano para todos.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Tem a palavra o senhor deputado Fernando Pereira.

DEPUTADO DO PSD – Fernando Pereira – Muito obrigado, senhor presidente. Refutar aqui algumas ideias que foram, que este orçamento não tinha apoio social, aliás, foi dito aqui por parte do Partido Socialista que a enumeração feita destas verbas provinham da transferência do Orçamento de Estado. Era a primeira página da informação escrita, material didáctico, cento e cinquenta e seis mil euros, são verbas municipais, não são verbas transferidas do Orçamento de Estado.Apoio sócio-familiar a alunos carenciados são tudo verbas municipais, não são transferências do Orçamento de Estado, são cento e vinte e seis mil euros.Atribuição de subsídios para pagamento de tarefeiras, cantinas escolares, aluguer de instalações, actividades lectivas, refeitórios, transporte de refeições para o não dois mil e oito/dois mil e nove – novecentos e noventa e oito mil euros.Isto são verbas municipais, dos cofres municipais, dos impostos municipais, dinheiro dos barcelenses, e, portanto, não são, conforme foi aqui dito pelo deputado do Partido Socialista, dinheiro que veio do Governo para a Câmara, para transferir para as Juntas de Freguesia. São verbas que saem da Câmara.Parece que o Partido Socialista quer esconder isto.Por isso é que nós dissemos aqui na análise deste orçamento que querem demonstrar que há aqui uma deficiência ou uma insensibilidade deste orçamento. Não existe. Este orçamento municipal, num período de crise conforme já foi aqui dito, agora assumida na mensagem de Natal pelo senhor primeiro-ministro, num período de crise já tem vindo ao longo dos anos a ter respostas e está a tê-las para o ano futuro respostas direccionadas para o apoio social.-Referimos uma outra que também não recebe verbas do Orçamento de Estado, que é aquela que tem a ver com os apoios sociais à renda. Como dissemos, começou em Dezembro de noventa e nove/dois mil, começou com cerca de cem casos, existem cerca de quatrocentos casos, isto não é dar com uma mão e tirar com a outra, são quatrocentos agregados que têm muitas dificuldades, muitos deles são idosos, são deficientes, são doentes crónicos.E, portanto, dizer ou querer colar o rótulo neste orçamento municipal que não tem um cariz social, para nós é ponto de honra, este orçamento tem um forte cariz social.-Segunda nota que queríamos aqui dizer a concluir este debate:
O PS acusou o toque relativamente aos impostos municipais. Isto é, ao longo dos anos tem vindo a ser uso sempre dizer que os impostos municipais são elevadíssimos em Barcelos, ao lado são todos mais baratos ou são menos onerosos para os munícipes, para as pessoas.Repetimos novamente, o Orçamento de Estado para o próximo ano, está lá escrito, por isso não desmentem os números, serão cobrados aqui, no município de Barcelos há uma previsão de dez milhões de euros, no município de Braga são vinte e nove milhões de euros. Isto dividido pela população significa per capita oitenta e quatro euros a cada barcelense e cento e sessenta e sete euros a cada bracarense. Isto significa que é mais caro viver em Braga. Os números são indesmentíveis e portanto aqui estão.Fico entristecido que alguém tenha dito neste mesmo lugar que está muito orgulhoso com o facto do Orçamento de Estado dar trinta e dois euros per capita a cada barcelense e em Braga são duzentos e trinta e dois. O comentário é simplesmente este:
 fico muito entristecido que se tenha resignado a esta ideia.-Depois gostávamos de dizer, porque foi abordado aqui pelo Bloco de Esquerda essa matéria e hoje não foi muito enfatizada, e quem anda aqui há uns anos nas Assembleias Municipais tem visto aqui intervenções muito inflamadas acerca do endividamento municipal, que a Câmara ia para a bancarrota, não ia ter mais dinheiro, ninguém ia emprestar dinheiro à Câmara. O Bloco de Esquerda até já estava a dar uma solução para a Câmara manter o endividamento e fazer mais apoio social, nós ouvimos bem a proposta do Bloco de Esquerda. Significa isso que o Bloco de Esquerda leu bem o documento de tal forma que o endividamento tem vindo a diminuir. Era de quarenta milhões de euros em dois mil e três e prevê-se que em dois mil e nove seja trinta e um milhões de euros. Portanto, uma diminuição do endividamento.Este número é importante dizer, eu compreendo que aquela ala não goste muito de o ouvir, mas para nós é interessante repeti-lo e é interessante saboreá-lo porque ouvimos já aqui intervenções sempre inflamadas a dizer que isto ia ser tudo falido, o doutor Fernando Reis tinha uma gestão ruinosa, ninguém ia emprestar dinheiro à Câmara, isto anos e anos a fio. Agora que há uma redução do endividamento, da parte do Partido Socialista ninguém falou, tudo passou no meio da chuva sem se molhar. Ora nós aqui abrimos o chuveiro e estamos aqui a dizer que estamos atentos, o Bloco de Esquerda também esteve, e fica também essa referência.As transferências para as freguesias analisemos na vertente comparativa que já aqui foi dita:
 dois virgula seis milhões de euros pelo Governo, as transferências da Câmara são quatro virgula um milhões de euros. Portanto, isto para nós é positivo.-Uma vertente que não foi aqui muito falada, foram muitas ideias aditadas, mas que eu gostaria de dizer também, que tem a ver com os jardins de infância, que é uma área que envolve muito os senhores presidentes de Junta, são solicitados diariamente, são os primeiros anos do desenvolvimento do ser humano e tem havido uma aposta da parte da Câmara Municipal e a correspondente receptividade e interesse da parte das Juntas de Freguesia em acompanhar esta política. Está de parabéns a Câmara, estão de parabéns os senhores presidentes de Junta que acompanham esta temática.-Barcelos é o sétimo concelho do país com mais crianças inscritas em jardins de infância. Temos dois mil, seiscentas e dez crianças inscritas em jardins de infância. Isto não é uma política de dois dias, três dias, um mês, um ano, dois anos. Isto é uma política longa, que permite ter uma cobertura desta índole. Temos mais de metade do que Lisboa tem de crianças em jardins de infância. Temos mais crianças em jardins de infância públicos do que o Porto. Isto é um motivo de orgulho ou um motivo de satisfação e é também uma política social. Porque as pessoas de Lisboa e as pessoas das cidades que têm de ter os filhos em jardins de infância que não públicos sabem bem quanto isso custa a um agregado familiar.Portanto, também aqui está não uma política vertical mas uma política horizontal também de apoio social e que nós queremos que ela não passe aqui de forma despercebida.Só para concluir, porque falou-se aqui muito em vergonha, vergonha, não sei o que é que se passa com a vergonha, e tem a ver com a execução orçamental.-Acerca da execução orçamental nós vamos buscar aqui os dados do último ano, dois mil e sete.Em média o concelho de Barcelos, os números são conhecidos, anda mais ou menos pelos grandes municípios do Minho. Isto é, as coisas rondam entre setenta e oito a oitenta por cento de execução orçamental. Em dois mil e sete Braga teve oitenta por cento na execução orçamental, Viana do Castelo oitenta e um, Famalicão oitenta e três, Guimarães setenta e oito e Barcelos teve também setenta e oito por cento de execução orçamental.Vir aqui dizer que a execução orçamental é uma vergonha, é uma desfaçatez imensa. E é uma desfaçatez imensa quando soubemos na semana passada que o Tribunal de Contas, através de uma pessoa insuspeita, que é o seu presidente, veio dizer que a execução do Orçamento de Estado do ano de dois mil e sete ficou em sessenta e seis por cento. Isto é, a Câmara de Barcelos executa o orçamento em setenta e oito por cento do ano de dois mil e sete, o Estado, o Governo do Partido Socialista ,executa o Orçamento de Estado em sessenta e seis por cento. Quem tem dados destes e com números destes não devia usar da palavra sobre matérias que não domina, devia ter era vergonha de fazer a comparação e atacar o concelho, atacar a Câmara Municipal e atacar as Juntas de Freguesia que são agentes que contribuem muito na sua plenitude para a execução do plano de actividades e orçamento.-Um bom ano a todos, muito obrigado.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Tem a palavra o senhor deputado Nelson Brito, para direito de resposta.

DEPUTADO DO PS – Nelson Brito – Boa-noite. Vou ser breve mas há aqui questões que têm que ser bem clarificadas.-O senhor deputado Domingos Araújo veio aqui em trinta segundos esclarecer e defender que a derrama não importa nada, a derrama são só setecentos mil euros, isto é só para as empresas que dão lucro, afinal de contas as empresas estão a dar é prejuízo...Senhor deputado, eu vou recordar que a crise instalou-se no segundo semestre deste ano.-Há empresas, como havia bancos altamente lucrativos e que correram o risco de falir, que vão ter lucros tributáveis mas que vão ter dificuldades financeiras para os pagar.Portanto, é estranho até que o PSD trate com esta ligeireza as pequenas e médias empresas deste concelho. Mas, enfim, é para aqui que estamos agora... Isso em matéria de derrama.Em matéria de IRS acho que o PSD não está claramente a ver bem quem é que está mais no foco desta crise. É a classe média, senhor deputado. E a classe média paga impostos. Convém ter isso bem em atenção.Portanto, acho que chegar aqui em trinta segundos, fazer crer que derrama e IRS, as duas propostas mais concretas e mais contundentes e com maior impacto que aqui foram apresentadas e que foram apresentadas no executivo municipal, e que só por serem do PS mereceram obviamente logo o voto contra, se tivéssemos feito sugestões anónimas se calhar constavam do orçamento, assim não constam. Mas tudo bem, estamos entendidos e toda a gente compreende isso.Agora, o senhor deputado Fernando Pereira veio aqui falar de uma série de questões, de funções sociais, da história, enfim, compreendo que fale de história e compreendo que não tenha nada para dizer e para argumentar agora e por isso venha falar daquilo que aconteceu já não sei há quantos anos e do progresso que se fez, etc., etc., etc. Já é costume, senhor deputado, não é a primeira vez.Agora faço perguntas. Fiz perguntas aqui, não houve uma única resposta. Não há respostas para dar? Mas porquê?Fiz aqui quatro ou cinco perguntas muito claras e muito directas ao senhor presidente da Câmara, ao senhor

VEREADOR das finanças, as respostas até agora foram silêncio. Porquê? Não há resposta para dar? Se calhar não é uma resposta credível para dar.Por outro lado, pergunto outra vez:
 um milhão e trezentos mil euros para subsidiar ramais é ou não é verdade que está no orçamento?Em matéria de impostos aquilo que se verifica é que o PSD aqui em Barcelos, enfim, tem grandes simpatias pelas políticas muito à esquerda do PCP e do Bloco de Esquerda, e nota-se isso, com a forma amigável que convive com o Bloco de Esquerda e o PCP, que não tem nada de mal, como é evidente, mas que toda a gente sabe que são partidos que defendem mais impostos e mais intervenção, e é isso o que o PSD está a fazer, mais impostos e supostamente mais intervenção. Eu gostava de ver quanto é que aumenta verdadeiramente a acção social face a dois mil e oito, o que é que prevê este orçamento especial para combater a crise e para ajudar a combater a crise que vamos enfrentar em dois mil e nove. Nada, zero. Senhor deputado, zero. Era disso que nós estávamos à espera de o ouvir falar. O que é que falou aqui? Zero.Portanto, aquilo que se pode constatar aqui é que aumentam as taxas e tarifas muito acima da inflação, mais receitas, aumenta o IMI, mais receitas, aumento o IMT, mais receitas, mais dinheiro para os cofres da autarquia para poder gastar, depois, sabe-se lá bem em quê.O que é facto, como aqui já foi dito e volta a ser repetido, há ali um terço do orçamento que não existe, é uma ficção. Gostávamos de saber o que é que não vai ser feito, é mais uma pergunta, repito a pergunta porque ela não foi respondida.Só para terminar, senhor deputado, vejo que a palavra desfaçatez lhe ficou bem gravada na memória.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Terminou este debate, vamos então votar, conforme havíamos dito, as opções do plano e orçamento municipal para o ano de dois mil e nove.

Opções do plano e orçamento para dois mil e nove.Quem vota contra? (Trinta e um, sendo vinte e quatro do PS, três do CDS-PP, dois do Bloco de Esquerda, um da CDU, um Independente)Quem se abstém? (Dois do PS)Logo foi aprovado por maioria com trinta e um votos contra e duas abstenções.-

Delegação de competências e transferências financeiras para as Juntas de Freguesia.Quem vota contra? (Ninguém)-Quem se abstém? (Ninguém)Aprovada por unanimidade.-

Empréstimos de tesouraria.Quem vota contra? (Quatro, sendo dois do Bloco de Esquerda, um da CDU, um Independente)-Quem se abstém? (Ninguém)Aprovada por maioria com quatro votos contra.

Autorização de despesas repartidas por mais de um ano económico.Quem vota contra? (Vinte e sete, sendo vinte e quatro do PS, dois do Bloco de Esquerda, um da CDU)Quem se abstém? (Um do PS)Aprovada por maioria com vinte e sete votos contra e uma abstenção.-Terminamos esta votação.Declarações de voto?Tem a palavra o senhor deputado Manuel Mota.

DEPUTADO DO PS – Manuel Mota – Senhor Presidente, Senhores Deputados.O Partido Socialista votou contra um documento que tem cerca de um terço de realidade virtual, um documento que não é de facto um documento que responde às necessidades e aos anseios dos barcelenses.A segunda nota, é de facto um orçamento que não prevê aquilo que é a realidade de dois mil e nove. Não responde às necessidades das pessoas.É um documento que não tem nenhuma perspectiva daquilo que é o desenvolvimento e a capacidade de atractividade, referenciação e afirmação do concelho no distrito.-É de facto um orçamento que apesar do aumento da receita via Orçamento de Estado, via transferência da Lei das Finanças Locais, via aumento do IMI e do IMT, não responde de facto às necessidades. E é, ao contrário do que foi dito, percebendo e lendo com seriedade aquilo que é o relatório do Tribunal de Contas, percebe-se nomeadamente aquilo que é a transição das verbas do QREN, as verbas das transferências comunitárias e aquilo que são as alterações e as revisões orçamentais que permitem que no final a percentagem de execução seja mais próxima daquilo que é o exigido, ao contrário daquilo que é neste momento o documento orientador e aquilo que era fundamental.Ou seja, nós votamos claramente contra um documento que não respeita nem defende os barcelenses.-Muito obrigado.-Nota final:
 Só para dizer que a Assembleia Municipal não tem quórum, votou o plano de actividades e orçamento sem quórum.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. O senhor deputado não teve a coragem de pedir a contagem para efeito de quórum.Senhores deputados, dado o adiantado da hora suponho que estão todos comigo no sentido de pararmos aqui por hoje os trabalhos e com mais calma arranjaremos uma nova data para a continuação dos mesmos.Desculpem, mas afinal isto ainda não acabou, não tinha visto, o senhor deputado Fernando Pereira pretende fazer uma declaração de voto.Faça favor, senhor deputado.

DEPUTADO DO PSD – Fernando Pereira – Não é declaração de voto. É para dizer que concordamos com a decisão da mesa. Mas aproveitamos para dizer e para que fique em acta que o nosso entendimento e da mesa é que a Assembleia votou o plano de actividades e orçamento com quórum.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Ah, sim! Mas isso não há dúvida nenhuma.-Senhores deputados, eu queria dizer que amanhã, com calma, falarei com os líderes dos partidos, com o senhor presidente da Câmara, e marcaremos uma data para a continuação destes trabalhos para um dia que seja consensual para todos. Muito boa-noite a todos.A sessão foi interrompida às três horas do dia trinta de Dezembro de dois mil e oito.Para constar se lavrou a presente acta, que eu, Celestino Linhares da Silva, para o efeito designado, redigi e subscrevo e que vai ser assinada pelo Presidente da Assembleia.-

O

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA

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O ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ESPECIALISTA

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