ACTA NÚMERO CINCO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DO CONCELHO DE BARCELOS

Pelas dezassete horas do dia trinta e um de Agosto de dois mil e três, reuniu, pela quinta vez, e em sessão extraordinária, a Assembleia Municipal do Concelho de Barcelos, no Auditório dos Paços do Concelho, depois de ter sido previamente anunciado em edital datado de vinte de Agosto de dois mil e três, o qual foi afixado nos lugares habituais e transcrito num Jornal Semanal desta cidade para conhecimento público, com a seguinte ordem de trabalhos:

ORDEM DO DIA.

Ponto um – Comemorações dos Setenta e Cinco Anos de Elevação de Barcelos a Cidade. Imediatamente a seguir procedeu-se ao registo dos membros presentes, nomeadamente:

Abílio Gonçalves Carrilho, Abílio do Vale Meira, Adelino Alves Sousa, Adélio Barbosa de Miranda, Agostinho Lauro de Castro Pires, Agostinho Rodrigues Esteves, Agostinho Vale Ferreira, Alfredo Cardoso da Conceição, Amândio da Costa Maia, Américo Miranda da Silva, Américo da Silva Carvalho, Ana Rita da Silva Torre, António de Araújo Ferreira, António Augusto Martins de Carvalho, António Augusto da Silva Costa, António Barbosa de Sousa, António Cardoso da Silva, António da Costa Barros, António Francisco dos Santos Rocha, António Gomes da Silva, António de Jesus Ferreira da Rocha, António Jorge Ribeiro Santos, António Jorge da Silva Ribeiro, António José Figueiredo Pereira, António José Montes de Carvalho, António José Oliveira Félix de Sousa Barroso, António Luís Oliveira da Silva, António Martins Gonçalves, António Oliveira Ferreira, António Padrão Varzim Miranda, António Pereira Antunes, António Salomão da Silva Rodrigues, António da Silva Oliveira, António Sousa e Costa, António Vilas Boas Rosa, Arlindo Gonçalves Vila Chã, Arlindo da Silva Vila Chã, Armindo Manuel Costa Vilas Boas, Armindo Simões da Silva, Arnaldo Sousa Simões, Artur Alves de Sá, Artur Torres Lopes, Augusto Manuel Alves Vilas Boas, Avelino Gomes de Carvalho, Bartolomeu Correia Batista Barbosa, Bernardino de Oliveira Pereira, Camilo Almeida Araújo, Celestino Dias da Costa, Clarivaldo dos Santos Silva, Clemente Gomes da Silva Pereira, Constantino Carvalho da Costa, David Pimenta Vilas Boas, Domingos Alves de Araújo, Domingos Conceição Silva, Domingos Ferreira de Oliveira, Domingos Figueiredo de Oliveira, Domingos Martins de Brito, Domingos Pereira Araújo, Domingos Ribeiro Pereira, Domingos São Bento Rodrigues, Domingos da Silva Ferreira, Duarte Nuno Cardoso Amorim Pinto, Eduardo Jorge Ribeiro dos Reis, Eusébio da Cruz e Silva, Fernando da Conceição Araújo Gonçalves, Fernando Estevão Ferreira Gomes Vilaça, Fernando Ferreira Cunha, Fernando Gomes Silva, Fernando Nuno Fernandes Ribeiro dos Reis, Fernando Rodrigues Lima, Fernando Santos Pereira, Filipe José de Miranda Lemos, Firmino Ferreira Campinho, Firmino Manuel Lopes Silva, Francisco Barbosa Esteves, Francisco Bruno Ferreira da Silva, Francisco Gomes de Castro, Gaspar Machado Miranda, Henrique Magalhães da Silva, Hilário Paulo Carvalho Oliveira, Horácio Gomes de Almeida, Ilídio Morais Rodrigues, João Carvalho de Sousa, João Chaves Portela, João Mendes Leiras, João Rodrigues Martins, João Silva Pereira, Joaquim da Costa Pereira, Joaquim Manuel Araújo Barbosa, Joaquim Miranda Faria, Joaquim Nunes de Oliveira, Joaquim Rodrigues Miranda, Joaquim Venâncio Brito Pedrosa, Joel Miranda Fernandes de Sá, Jorge Manuel Coelho Ferreira, Jorge Manuel da Cunha Torres, José António Longras Franqueira, José de Araújo Ferreira, José Araújo Ferreira da Silva, José Augusto Vilas Boas Rosa, José Brito Faria, José Campos de Araújo Costa, José Cardoso Rodrigues, José Carlos Maia Araújo, José Correia Carvalho, José da Costa Araújo, José da Costa Monteiro, José Dias Alves, José Emílio Gomes da Costa Faria, José Evangelista Pinto de Azevedo, José Gomes dos Santos Novais, José Gonçalves de Araújo Rodrigues, José Gonçalves de Araújo Silva, José Magalhães da Costa, José Manuel Lemos da Silva Corrêa, José Manuel Padrão Ferreira, José Miranda Granja, José Paulo Maia Matias, José Ribeiro Pereira, José Ricardo Lourenço, José Vilas Boas de Sousa, Júlio da Silva Lopes, Leonel Gonçalves Vila Chã, Lucinda Carlota Monteiro Ferreira Oliveira Fonseca, Luís Maria Gonçalves dos Santos, Manuel Agostinho Cruz Gonçalves, Manuel António Ferreira de Sousa, Manuel António Gonçalves Mota da Silva, Manuel de Araújo Carvalho, Manuel Araújo da Costa, Manuel da Cruz Duarte Cardoso, Manuel Eusébio Costa Ferreira, Manuel Faria Oliveira, Manuel Fernandes Pereira, Manuel Fernandes de Sousa, Manuel Fonseca Gouveia, Manuel Lopes da Silva Varandas, Manuel Maria Azevedo de Sá, Manuel Miranda Barros da Silva, Manuel Pereira de Sousa, Manuel da Silva Faria, Manuel Simões Correia, Maria Elisa de Azevedo Leite Braga, Maria Isolete da Silva Torres Matos, Mário de Andrade Caravana, Mário Senra Barbosa, Miguel Agostinho Santos Barbosa, Odete Graça Medeiros Carneiro Hermenegildo, Paulo Alexandre Mendes Patrício Ferreira Ralha, Pedro Luís Oliveira Vilas Boas, Rui Jorge Monteiro Xavier, Salvador Maria Magalhães Neiva, Severino Silva Figueiras, Silvério Caridade Quintela, Virgílio Vieira Ramos dos Santos, Cristina Isabel Araújo Ferreira, João Maria Lima Moreira, José Mariano de Figueiredo Machado-Faltaram os seguintes membros:

 Adelino Ferreira da Costa, António da Silva Gonçalves do Vale, Alberto Maria de Sousa Martins, António da Cruz Saleiro, Cândido Pedrosa da Silva, Fernando Joaquim da Cruz e Silva, Daniel Portela de Carvalho, João Alberto Carvalho Miranda, João de Araújo, José António Correia Ferreira, José da Costa Faria, Júlio Costa de Faria, Luis Carlos Costa Nogueira, Luis Filipe Cerdeira da Silva, Luis Filipe dos Santos Pereira, Manuel da Costa Faria, Manuel Pinto da Eira, Odete Gomes de Faria, Orlando José Carvalho da Silva, Paulo Jorge Araújo de Campos.

INÍCIO DOS TRABALHOS

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Declaro aberta esta Sessão extraordinária da Assembleia Municipal. Um único ponto compõe a Ordem de Trabalhos, que é já do vosso conhecimento, ou seja a:

 Comemoração dos Setenta e Cinco Anos de Elevação de Barcelos a Cidade. Constará de intervenções dos Grupos Municipais representados na Assembleia Municipal e de mim próprio. Tem a palavra o Representante do MPT Senhor José Rosas.

DEPUTADO DO MPT – José Rosas - Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia, Excelentíssima Mesa, Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara, Excelentíssimos Senhores Vereadores, Excelentíssimos Membros desta Assembleia, Digníssimos Convidados, Excelentíssima Comunicação Social, Caros Barcelenses, minhas Senhoras e meus Senhores. O MPT congratula-se pela celebração deste momento especial para Barcelos e felicito desde já todos os Barcelenses aquém e além fronteiras. Neste dia especial onde assinalámos três quartos de século da elevação de Barcelos a Cidade, podemos e devemos aproveitar a ocasião para fazer uma reflexão e um balanço da evolução e do desenvolvimento da nossa terra. É evidente que se deve preservar e solenizar a nossa história. Viver também é recordar…Viver também é exacerbar a memória das contrariedades e das conquistas do passado. Todavia, e porque a vida corre célere, há que olhar o presente e acurar da construção do futuro. Temos de pensar no modelo de desenvolvimento que queremos para a nossa terra e na dinâmica de progresso que queremos incutir nas populações. Não suscitará duvidas a ninguém que o desenvolvimento sustentado, passa incontornávelmente por uma política de prioridades de intervenção, que privilegie as obras estruturantes em detrimento das superfúlas, que respeite a diversidade social, que respeite o meio ambiente e a equidade na distribuição da riqueza. É imperativo aproveitar e potênciar os recursos naturais, sem esquecer que as coisas são de todos e para todos. È também insofismável que á Setenta e Cinco Anos atrás, não obstante as dificuldades inerentes à época, o ambiente era mais puro e os espaços verdes abundavam as formas de poluição nomeadamente da parca industria existente eram ínfimas, nessa altura a natureza vivia no seu estado de graça. É verdade que à Setenta e Cinco Anos os cerca de cinquenta e quatro mil habitantes do concelho podiam usufruir do rio Cávado, entre outras coisas tomando banho e pescando. Não é menos verdade que em Setenta e Cinco Anos, especialmente no pós Vinte e Cinco de Abril, a evolução foi de tal forma acelerada que quem não a acompanhou e não se precatou ficou a perder, nalguns casos irremediavelmente. Como disse Alvin Toffer “O analfabeto do século XXI não será aquele indivíduo que não sabe ler e escrever, mas aquele que não consegue aprender, desaprender e reaprender”. Senhor, Presidente minhas Senhoras e meus Senhores, é com base nesta filosofia e neste espirito de abertura, perante os desafios que nos esperam e que extravasam os nossos limites geográficos e económicos, que terá de passar o futuro da nossa terra. Ao nível local, definitivamente não há espaço para posições maniqueistas. É num patamar de respeito democrático e valorização da diversidade de opiniões que temos de trabalhar. Há que apostar na cooperação e na aglutinação de esforços entre poder e oposição, entre municípios através de associações ou áreas urbanas e entre políticos e população, dialogando de forma franca e contemporizadora. É evidente que a boa vontade não é suficiente para realizar obra. Já vai sendo tempo de o governo central olhar para a nossa terra como um filho e não como um enteado. É verdade que as omeletes se fazem com ovos, mas para os conseguir á que alimentar as galinhas. Senhor Presidente, minhas Senhoras e meus Senhores. Apesar de todos estes condicionalismos há que reconhecer e valorizar o esforço feito pelos Portugueses e pelos Barcelenses que, mergulhados numa profunda estagnação souberam dar a volta e tiveram que evoluir à pressa nestas últimas três décadas. Muitas vezes a vontade de fazer suplantou a qualidade e validade dos investimentos. È importante ter humildade para aludir e enaltecer as coisas positivas realizadas, e, simultaneamente ter a coragem de reconhecer as falhas de forma a acautelar erros futuros que comprometam as gerações vindouras. Exemplos por aí não faltam. Barcelos tem potencial para assumir um papel predominante a nível regional, para isso é importante existir vontade política, reformista e determinação executória, que permitam um desenvolvimento harmonioso. -No início deste século estamos perante um irreversível e poderoso ciclo de mudança na vida das pessoas, das organizações e da sociedade em geral. A sustentabilidade económica e ecológica surge como o principal objectivo a atingir no futuro, por isso temos de o encarar com optimismo, confiança e com seriedade e competência necessárias para superar as dificuldades e corrigir assimetrias. Só assim conseguiremos atingir o pelotão da frente da modernidade. Viva Barcelos Vivam os Barcelenses.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito Obrigado Senhor Deputado. Tem a palavra o Senhor Deputado do Bloco de Esquerda Luis Santos.

DEPUTADO DO BE – Luis santos – Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Municipal, Senhor Presidente da Câmara Municipal, Senhores Vereadores, Senhores Deputados, Senhores Convidados, Minhas Senhoras e Meus Senhores. O Bloco de Esquerda saúda todos os barcelenses no momento da Comemoração dos Setenta Cinco Anos de Elevação de Barcelos a Cidade. Barcelos, Vila prestigiada pela sua história, monumentalidade e beleza natural, por muitos conhecida como Rainha do Cávado tem o rio como progenitor, a partir do qual se fez a expansão urbana. Barcelos foi a primeira localidade a receber Foral Afonsino o que lhe trouxe uma nova pujança jurídica e administrativa. A fixação de uma Nobreza Feudal, Condes e Duques de Barcelos, consolidou o seu poderio económico, militar e até territorial, que elevou Barcelos a um lugar cimeiro no contexto dos principais pólos económicos e políticos nacionais. Com o liberalismo e a nova divisão administrativa, perdeu parte da sua influência territorial com a criação dos novos concelhos de Esposende e Vila Nova de Famalicão. Barcelos, cidade nasceu dois anos depois do golpe militar saído de Braga, que conduziu o país aos quarenta e oito anos mais negros da sua história recente. Foi elevado a cidade num contexto de estagnação e centralismo exacerbado do poder. Uma realidade rural, atrasada e isolada do resto do mundo e uma indústria incipiente levaram os barcelenses á necessidade de procurar no estrangeiro o emprego e a qualidade de vida que não encontrava na sua terra. Com Abril, fez-se luz. O poder democrático das autarquias passa a ser uma realidade, e o catalisador das vontades e anseios populares, do desenvolvimento das terras, das oportunidades. Vivemos então uma explosão industrial que tornou o nosso concelho num misto de ruralidade, indústria e serviços. Porém até hoje, esse desenvolvimento tem sido feito de forma desordenada e caótica por força de um poder autárquico repetitivo, sem visão estratégica para a cidade e o concelho, que tem perdido sinergias face a municípios periféricos. Agora decorridos quase três décadas desde Abril, vislumbramos um concelho sem perspectivas de crescimento assente na modernidade, sem cobertura de meios infra-estruturais e sem plano efectivo de desenvolvimento que permita uma real melhoria da qualidade de vida dos barcelenses e que optimize as suas potencialidades, olhando para o essencial em detrimento do acessório. Minhas Senhoras e Meus Senhores. Hoje, decorridos Setenta e Cinco Anos de elevação de Barcelos a cidade e vinte e nove anos de poder democrático, urge repensar o presente, corrigindo os erros do passado, reflectindo e perspectivando o futuro, percebendo a cidade, as suas gentes e a tradição, mas com o devido enquadramento na modernidade. O Bloco de Esquerda associando-se às comemorações festivas desta data e como barcelenses que sentem a sua terra, e exactamente por isso, não pode perder a oportunidade, tal como vem fazendo, de exigir, em nome dos munícipes, a devolução da qualidade das águas, da beleza dos rios, da utilização devida dos recursos hídricos, em suma, de cuidar de um rio que tem sido sistematicamente abandonado e conspurcado com a complacência de um poder autárquico autista e de instituições públicas irresponsáveis que permitiram que um bem de todos se tornasse tão e só na riqueza de alguns. A nível de infraestruturas temos ainda uma imagem de terceiro mundista. Esfuma-se a oportunidade de um ensino superior com efectiva ligação ao meio e potencialização de quadros, gere-se como que em conta de merceeiro as despesas do ensino básico, nunca se considerando este como um investimento, tem-se uma política desportiva sustentada na imagem folclórica do grande clube, em detrimento da massificação de uma prática desportiva sadia e pedagógica. Nunca houve a visão de que a cultura é a imagem viva da manifestação e história de um povo, bem como a aferição do grau de desenvolvimento intelectual, limitando os eventos a esporádicos momentos de circunstância, não havendo sequer uma infra-estrutura digna, capaz de potencializar e dignificar os espectáculos, tomo como exemplo as desgraçadas negociatas que levaram á decadência do Cine-Teatro Gil Vicente. É preciso ter visão política para entender as exigências do nosso tempo, criando novas condições para o rejuvenescimento das actividades económicas que restituam a vitalidade a uma indústria cada vez mais exigente e competitiva e a uma agricultura remodelada e apoiada, levando à criação de emprego que fixe uma população que já padece de desemprego e subemprego. Obviamente, respeitamos os juízos eleitorais dos barcelenses que democraticamente tem dado poder ao PSD, mas consideramos ser a altura de mudar as mentalidades, as visões e as vontades por forma a que o nosso Concelho possa, como diz o poeta, “pular e avançar”. Nós, Bloco de Esquerda, queremos ser o factor da mudança, das estratégias e dos princípios que regem a política tornando o poder autárquico num espaço plural, participado e de convivência democrática, onde todos possam intervir nas causas e anseios dos barcelenses. Viva Barcelos.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito Obrigado Senhor Deputado. Tem a palavra o Senhor Deputado da CDU, Jorge Torres.

DEPUTADO DA CDU – Jorge Torres- Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Municipal, Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Excelentíssimos Senhores Deputados Municipais, Excelentíssimos Senhores Vereadores, Senhores e Senhoras Jornalistas, Minhas Senhoras e meus Senhores. Em vinte e oito de Agosto de mil novecentos e vinte e oito a Vila de Barcelos é elevada à categoria de Cidade, esta mudança fez-se sentir também no modo de vida das populações, muitos agricultores passaram a ser também operários, mantendo-se hoje como sede de um dos maiores concelhos do Minho, conhecido ainda por ser o que mais freguesias apresenta em Portugal. É comum afirmar-se que a história não se repete, mas mesmo que assim seja, há acontecimentos que se podem repetir. Amorim Magalhães realizou um trabalho acerca de Barcelos e seus arredores em mil novecentos e cinquenta e oito. E nessa altura o autor procurou nas livrarias da Cidade e na sede do Turismo qualquer coisa que o inspira-se a escrever sobre Barcelos. Nessa altura foi-lhe dito nada existir à venda. Passados quarenta e cinco anos a situação repete-se, se procurar nas livrarias de Barcelos nada vai encontrar e na Biblioteca Municipal pouco há para consultar. Face a esta situação pode-se afirmar:

 Barcelos é o que nós, nem por bem faremos maior, nem por mal, menor. É o que é. Depois desta curta introdução, permitam que me congratule com a realização desta Assembleia Municipal Extraordinária, evocativa dos Setenta e Cinco Anos da Elevação de Barcelos a Cidade. Esta circunstancia traduz sem duvida a importância que se atribui a esta iniciativa, mas constitui também um acto de pedagogia democrática, ao destacar a importância da Assembleia Municipal no quadro do funcionamento dos órgãos autárquicos. Na realidade, face á tendência difusa que existe no pais para a personalização do poder, herança nefasta de cinquenta anos de fascismo, nem sempre aos órgãos deliberativos, nos diversos níveis de poder, Assembleia de Freguesia, Assembleia Municipal, ou até mesmo Assembleia da Republica, é reconhecido o mérito democrático do seu trabalho e do seu funcionamento. Ao comemorarmos Setenta e Cinco Anos da Elevação de Barcelos a Cidade é um bom momento para uma reflexão sobre o desenvolvimento e o progresso de Barcelos assim como o muito que está por fazer. Em qualquer percurso que se faça por Barcelos, pelas freguesias, pelas Ruas e Praças, inevitavelmente tem que se realçar alguns valores monumentais, artísticos e ambientais que muito contribuíram para a Elevação de Barcelos a Cidade e que hoje necessitam de uma nova valorização e intervenção para que continuem a embelezar e a engrandecer Barcelos. Como o tempo não permite falar de tudo, a CDU escolheu seis símbolos de Barcelos, que no nosso ponto de vista foram dos que mais contribuíram para a riqueza de Barcelos, são eles:

 Rio Cávado, Largo da Porta Nova, Parque da Cidade, Teatro Gil Vicente, Campo da Feira e Paços do Concelho. Rio Cávado, foi onde durante vários anos muitos Barcelenses fizeram as suas férias, passaram as horas de lazer e aprenderam a nadar. Realizaram-se algumas competições desportivas, natação, remo, canoagem e em mil novecentos e noventa e cinco realizou-se um campeonato nacional de natação. Hoje, infelizmente para os Barcelenses e para Barcelos nem os pés se podem molhar nas águas do Cávado. Largo da Porta Nova, é por excelência o grande Centro Cívico da Cidade, o centro de maior movimento, serviu e ainda continua a servir como ponto de encontro. Serviu e já deixou de servir como local aprazível e de bem estar. É indiscutivelmente dos locais em Barcelos que mais precisa de uma intervenção, a partir das dezanove horas é um local verdadeiramente deserto. Parque da Cidade, consiste numa intensa mata com lugares aprazíveis, sombras das arvores que projectam sobre as alamedas e passeios, lago, campo de ténis, parque infantil, pavilhão municipal, coreto, e um bar – o Bar do Parque- é por excelência o coração verde da cidade de Barcelos, que começa a evidenciar grande degradação, transformou-se num local perigoso e onde as pessoas têm medo de lá se deslocar a partir de determinada hora. Teatro Gil Vicente, sala de espectáculos, por onde passou o que de melhor veio a Barcelos, desde o cinema, passando pelo teatro, até a concertos, sessões de congressos e comícios, tudo deu vida a esta casa, pela qual passaram figuras marcantes da vida Portuguesa. É um crime à cultura Portuguesa o estado a que deixaram chegar esta casa de espectáculos. Campo da Republica, vulgarmente conhecido como Campo da Feira, assim conhecido, por aí se realizar todas as quintas-feiras a feira semanal. A feira de Barcelos converteu-se num dos mais importantes mercados de todo o pais, pela localização, pela diversidade de produtos e pela sua grandeza, por isso o Campo da Feira é um símbolo de Barcelos. Quem vem a Barcelos vai visitar a feira, por isso nós afirmamos que a feira não pode acabar, e o local da sua realização não pode servir seis dias para estacionamento e um dia para a feira, deve ser melhorado e transformado com local de visita diariamente. Paços do Concelho, è indiscutivelmente das obras mais importantes nestes últimos Setenta e Cinco Anos. Senhor Presidente Senhores Deputados. O Concelho de Barcelos desenvolveu-se assente em três ramos de actividade:

A agricultura, têxtil/vestuário e a cerâmica. A agricultura deixou, á uns anos a esta parte, de ser a principal fonte de rendimento dos Barcelenses. A Cerâmica atravessa uma crise sem precedentes, o sector têxtil/vestuário constitui a pedra angular e fundamental do desenvolvimento económico e social do concelho de Barcelos. Nos últimos vinte anos foi com a industria têxtil que se criou o potencial económico que teve efeitos directos positivos nos outro sectores:

 comércio, construção civil e cerâmica. Actualmente fruto das políticas pelos governos anteriores com destaque para o actual tem-se acentuado fenómenos negativos sobre este sector, que se reflecte no nível de vida das pessoas. O que é certo é que o desemprego já aumentou, e a questão que hoje se coloca é como é que Barcelos aos previsíveis milhares de pessoas que ficaram desempregadas e sem qualificações profissionais, sem habilitações literária suficientes, sem capacidade e estrutura cultural para enfrentar um ciclo de mudança total. Pode-se afirmar com tristeza mas com realismo que o risco global em Barcelos é o crescimento do desemprego de activos e maior dificuldade de encontrar primeiro emprego. O Concelho de Barcelos para se desenvolver precisa de se transformar num espaço aberto á reflexão colectiva em torno das problemáticas do desenvolvimento harmonioso, onde se cruzam valores como o crescimento económico e a criação de riqueza, as oportunidades de emprego e a valorização do trabalho e do homem, o progresso, a inovação e o gosto de preservar tradições e costumes. Barcelos para se desenvolver tem de ser capaz de mobilizar a atenção e a participação de todos aqueles que aqui vivem, e aqui desejam continuar, mas também todos aqueles que não residindo aqui, se interessam pelos problemas, pelas potencialidades, pelas oportunidades desta imensa terra, que é de todos, que é Barcelos. O Poder Local tem sido sem contestação o factor de desenvolvimento e qualidade de Vida de Barcelos. Mas seria absurdo negar que a sua contribuição estaria hoje ainda mais nítida e que melhores condições de vida se outra fosse a política do executivo e mesmo da política nacional.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito Obrigado Senhor Deputado. Tem a palavra o Senhor Deputado do PP, Senhor Firmino Silva

DEPUTADO DO PP – Firmino Silva - Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Municipal, Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Excelentíssimos Senhores Deputados Municipais, Excelentíssimos Senhores Vereadores, Senhores e senhoras Jornalistas, Minhas Senhoras e meus Senhores. Ainda não há muito tempo, no ano de mil novecentos e noventa e oito, comemorou-se em Barcelos a sua elevação a Condado. Neste ano de dois mil e três comemora-se os Setenta e Cinco Anos de Elevação de Barcelos a cidade. Os membros desta Assembleia Municipal eleitos nas listas do CDS-PP, têm orgulho na sua qualidade de Barcelenses, e no passado de Barcelos. A cidade de Barcelos tem um passado intimamente ligado à história de Portugal, ao nascimento do estado portucalense. A mais antiga referência documental a Barcelos é a sua Carta de Foral, que os historiadoras a datam entre os anos de mil cento e cinquenta e seis e mil cento e sessenta e nove. Nessa altura, Barcelos era já uma povoação com um desenvolvimento superior ao das terras vizinhas. Vila régia no seu começo, dotada que fora por D. Afonso Henriques com o seu primeiro Foral, Barcelos tornou-se Condal a partir do ano de mil duzentos e noventa e oito, quando D. Dinis, a titulo de recompensa pelos serviços prestados ao reino por D. João Afonso Telo de Meneses, o constituiu Conde Donatário Vitalício da Vila de Barcelos. A importância do Condado de Barcelos era patente nos lugares de destaque que os seus representantes ocupavam nas cortes do reino, que aqui enumeraremos apenas alguns. O Condado de Barcelos esteve na posse de, para além do Primeiro Conde de Barcelos D. João Afonso Telo de Meneses, D. Martim Gil, Segundo Conde de Barcelos, D. Pedro, Terceiro Conde, D. Afonso Telo, Quarto Conde, D. Afonso Teles de Meneses, Quinto Conde. D. Nuno Álvares Cabral, o Condestável, foi o Sétimo Conde de Barcelos. D. Afonso foi o Oitavo Conde de Barcelos, sendo a partir dele que os Condes de Barcelos são também Duques de Bragança, Condes e Duques de Guimarães e depois Marqueses de Vila Viçosa. O prestigio e a importância de Barcelos no passado estão testemunhados nas suas casas de assistência e apoio a viajantes e peregrinos, que possuía na judiaria, na gafaria, no hospital, na Misericórdia, pelas suas muralhas e dimensão do seu urbanismo e na importância da sua feira. A área de influência da então Vila de Barcelos estendia-se do Lima ao Ave, do termo de Braga ao Atlântico. Olhemos agora para o presente e para o futuro do concelho de Barcelos, para os desafios que ao concelho de Barcelos se lhe oferecem. A cidade de Barcelos localiza-se na região do Minho, inserida na região Norte, sub-região do Cávado, mais precisamente no Baixo Cávado. Os limites geográficos do concelho de Barcelos confrontam com os concelhos vizinhos de Braga, Ponte de Lima, Vila Verde, Esposende, Vila Nova de Famalicão, Póvoa de Varzim e Viana do Castelo. Barcelos terá num futuro próximo que impulsionar a criação e integrar uma Área Metropolitana, desafio que Barcelos deverá assumir como seu e aí assumir um papel de destaque. Este é um desafio que o futuro próximo reserva para Barcelos. Actualmente o concelho de Barcelos é o maior concelho do País, não em área geográfica, mas no plano administrativo, com as suas oitenta e nove freguesias. Barcelos tem que repensar esta divisão do seu concelho num tão grande número de freguesias. Não é compatível com o desenvolvimento que se espera e reclama de um concelho, a existência de um tão grande número de freguesias. Ora, é por todos reconhecido que há freguesias que pelo seu número de habitantes e pela sua pequena área geográfica, se terá que equacionar se haverá justificação para a sua existência administrativa. Este é um desafio que Barcelos mais tarde ou mais cedo com ele se terá que defrontar, embora reconheçamos ser um tema bastante melindre, nada pacifico e impopular. Não defendemos que o concelho de Barcelos deva perder parte da sua área geográfica. O que defendemos é que o concelho de Barcelos seja administrativamente “rearrumado”. Não é uma boa política de desenvolvimento harmonioso do concelho pretender, que cada freguesia seja dotada dos mesmos equipamentos colectivos, como um campo de futebol, um polidesportivo, uma piscina, etc. Aproveitamos também para alertar o Executivo Camarário para estar atento a pequenos passos que sejam dados numa ou noutra freguesia, passos esses que poderão num futuro não longínquo potênciar eventuais aspirações de criação de novos concelhos. Ao completar mais um quarto de século na sua qualidade de cidade, Barcelos não é hoje, nem podia ser, a mesma cidade de há Setenta e Cinco Anos. Barcelos é hoje uma cidade melhor, mais desenvolvida do que há cinco, dez, cinquenta ou Setenta e Cinco Anos atrás. Mas será que o desenvolvimento da cidade de Barcelos não poderia ter sido outro? Será que alguns erros de um passado próximo não poderiam ter sido evitados? Os titulares membros dos órgãos políticos locais, da Câmara Municipal, da Assembleia Municipal, das Juntas de Freguesia, das Assembleias de Freguesia, apesar de todas as diferenças ideológico-políticas que os separam, o que é salutar e um reflexo da democracia, de uma coisa pelo menos todos eles devem partilhar – a procura do melhor para Barcelos, para o seu desenvolvimento, para as suas gentes. Não podíamos, para terminar, deixar de aqui transmitir uma mensagem de confiança no futuro de Barcelos cidade, das freguesias, no futuro de uma cidade desenvolvida harmoniosamente, que os barcelenses tenham cada vez mais orgulho de o serem e de nela viverem. Fazendo votos que ao completar um novo quarto de século, este orgão, Assembleia Municipal, então com os filhos e netos dos actuais membros, se reuna novamente em sessão solene, para comemorar o centenário da elevação de Barcelos a Cidade. Viva Barcelos.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito Obrigado Senhor Deputado. Tem a palavra a Senhora Deputada do PS, Senhora Isolete Matos.

DEPUTADA DO PS - Isolete Matos - Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Municipal, Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Excelentíssimos Senhores Deputados Municipais, Excelentíssimos Senhores Vereadores, Senhores e senhoras Jornalistas, Minhas Senhoras e meus Senhores. Setenta e Cinco Anos. No domínio temporal, Barcelos é uma cidade adulta e, mais, uma cidade adulta que viveu mais de um terço da sua existência em regime de liberdade política e administrativa. A grande maioria dos barcelenses de hoje conheceram a sua terra, já cidade. Assistimos nos últimos anos a vários processos reivindicativos de grupos populacionais que lutam para que a "terra" onde nasceram e foram criados ascenda à categoria de cidade. Fazem-no porque tal permite uma gestão diferente, um desenvolvimento diferente, um poder reivindicativo diferente, mas também, e talvez não seja o menor dos anseios, porque querem sentir o orgulho desse reconhecimento. Sentirmo-nos orgulhosos colectivamente da nossa cidade, da terra onde temos as nossas raízes é um importante motivo de bem estar e um factor potencial importante de desenvolvimento. Os barcelenses têm motivos claros de orgulho. Tem passado! Não há muito, viram ser comemorados setecentos anos da elevação de Barcelos a condado. Se atentos e participativos, e estas efemérides são uma contribuição para o alargamento do conhecimento, perceberam a importância desta região ao longo dos séculos e puderam orgulhar-se dos seus antepassados criativos, empreendedores, corajosos. Ao longo da sua história, Barcelos sempre se distinguiu pelos seus homens ilustres. As memórias paroquiais fazem diversas referências a proprietários de terras cujas famílias exerceram um papel, socio-económico e cultural muito importante bem como homens de letras com carreiras brilhantes na magistratura e no serviço régio. Estão registados sólidos testemunhos sobre a importância de Barcelos como centro de administração civil, com relevância e indiscutível importância em relação ao Estado. Felizmente que o espírito empreendedor dos barcelenses tem história e hoje, quando a nossa região é apontada com toda a justiça como um exemplo de gente criativa e realizadora podemos sentir que este processo tem raízes bem fundas e, portanto, se irá manter. Este é, claramente, um ponto forte de que dispomos e que está na origem do leque diversificado de actividades económicas. Os dados demonstram uma forte industrialização da região com incidência muito particular da indústria têxtil (trinta e três virgula quatro porcento das empresas do sector têxtil estão sediadas no Minho). Outras actividades relevantes contribuem igualmente para a economia local de que a olaria e a cerâmica, a construção, o comércio, a agricultura, a produção animal e a silvicultura são exemplos. Podemos ter orgulho de sermos o maior produtor de leite e o maior produtor de malhas do país. Esta diversidade acarreta riqueza e é, concerteza, uma das causas para que o concelho registe um crescimento populacional que contrasta com o decréscimo comum a muitas cidades do país. A consciência do nosso passado, o reconhecimento das capacidades locais torna, felizmente, os barcelenses exigentes. E a não concretização ou o protelamento no atendimento dos anseios das populações, entristece e pode fazer esmorecer. Talvez seja essa a razão porque os jovens barcelenses que rumam a outras paragens para completar a sua formação académica, têm baixa apetência para regressar e iniciar a sua vida profissional na região. Este facto empobrece-nos, tira-nos capacidade de desenvolvimento e criação de riqueza. É importante a existência de factores de atractividade. Como organismo vivo, a cidade deve atender aos anseios e necessidades sociais dos seus habitantes, não só criando condições de habitação, disponibilizando as infra-estruturas mais óbvias (ainda que, infelizmente, nem sempre tão óbvias) mas também cuidando do espírito, da cultura, do lazer. Este é concerteza um dos pontos fracos da nossa cidade que há que alterar. E, se em relação ao caos urbanístico, ao crescimento desorganizado hoje responsáveis por um aspecto pouco agradável de grandes espaços citadinos, a mudança será necessariamente lenta, há que em simultâneo com o esforço de melhoria dessa situação, compreender que a cidade tem oportunidades a explorar que podem fazer a diferença. Quando se discute de forma por vezes acesa o futuro dos espaços parque da cidade e campo da feira ou como aproveitar o Rio Cávado e integra-lo na cidade, isto acontece porque os barcelenses estão expectantes e preocupados. Os barcelenses sabem que são situações que merecem um tratamento urbanístico de excelência que podem definir a cidade no futuro mas sabem também que se podem cometer erros que condenem esse futuro. Isso preocupa-os! Sentem a cidade como sua e querem rever-se nela. Hoje, o conceito de urbanismo evoluiu. Dar saltos qualitativos na formulação das políticas municipais, criar condições de atractividade para a fixação das camadas etárias mais jovens, promover e apoiar formas associativas de desenvolvimento são preocupações da gestão autárquica desta década. Felizmente que o tempo em que o enfoque se situava ao nível da construção de infra-estruturas básicas essenciais já passou. O país deu passos significativos nesta área e, realizada ou, pelo menos, encaminhada que está esta fase, novos horizontes e exigências se abrem ao poder local democrático onde as populações, também elas mais conscientes do seu papel na sociedade, reivindicam participar. Há uma maior consciência que as decisões dos gestores autárquicos têm um impacto importante na vida da população, impacto esse que muitas vezes se repercute por gerações. A consciência deste facto, responsabiliza os decisores a escutar atentamente os cidadãos e os grupos que os representam, e a não usar o poder que lhes está atribuído para avançar de forma autista, particularmente, naquelas decisões com impacto na vida dos cidadãos de hoje e na dos de amanhã. Estamos a comemorar Setenta e Cinco Anos de Barcelos - cidade. Porque não aproveitar esta efeméride para uma reflexão profunda e participada sobre como gostaríamos que fosse Barcelos – centenária, nas múltiplas facetas do organismo vivo que a cidade é. Se forem criadas condições para tornar isso possível – e obviamente o desafio fica lançado a quem detém o poder autárquico – se a participação da população for incentivada e usada de forma consequente, Barcelos evoluirá certamente de forma mais harmoniosa e mais em sintonia com os anseios da população e todos poderemos rever-nos e orgulharmo-nos da cidade que ajudamos a construir!

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito Obrigado Senhor Deputado. Tem a palavra o Senhor Deputado do PSD, Senhor Nunes de Oliveira

DEPUTADO DO PSD - Nunes de Oliveira - Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Municipal, Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Excelentíssimos Senhores Deputados Municipais, Excelentíssimos Senhores Vereadores, Senhores e senhoras Jornalistas, Minhas Senhoras e meus Senhores. É inquestionável que há dois factores fundamentais que transversalmente marcam o percurso da história:

O espaço e o tempo. No espaço, Barcelos tem-se afirmado, desde as reformas administrativas liberais do século XIX, como um Concelho uno e indivisível, onde as características económicas e culturais da sua população, reforçam e valorizam essa unidade. No tempo, as coincidências parecem pautar-se pelo prestígio e valor histórico. Assim, se em mil duzentos e noventa e oito, no reinado de D. Dinis, Barcelos se tornou cabeça do Primeiro Condado Português, em mil novecentos e vinte e oito, foi elevada à categoria de cidade. Mas o tempo histórico e propriamente a história não se compadecem com estas curiosidades e com este jogo de algarismos e datas. A história processa-se no tempo pela acção individual e colectiva dos homens e é nesta perspectiva que devemos interpretar e analisar a importância da elevação de Barcelos à categoria de cidade. À data de mil novecentos e vinte e oito, Portugal vivia momentos conturbados. Estávamos perante uma ditadura militar saída do movimento do vinte e oito de Maio de mil novecentos e vinte e seis, onde as liberdades individuais estavam cerceadas, o momento político e governativo apresentava-se como instável e a situação económica e financeira era de extrema gravidade. Foi nestas circunstâncias que o ano de mil novecentos e vinte e oito, tão caro e importante para Barcelos e suas gentes, se tornou um marco na história do nosso país. Nesse preciso ano ascendeu ao cargo de Presidente da República, o então General, Óscar Carmona e por nomeação a Presidente do Conselho de Ministros, o General José Vicente de Freitas e o Ministro das Finanças, António Oliveira Salazar. Neste último recaíam as expectativas da resolução dos problemas económico-financeiros do país. Foi neste contexto político e económico que, no dia trinta e um de Agosto desse ano, a população barcelense, e os seus lideres, viveram momentos de regozijo e exaltação pela medida governativa de elevar Barcelos à categoria de Cidade. Foram tempos de festa e crença que animaram os espíritos desta cidade, que já se manifestavam desde a Primeira República no sentido de alcançar tais desígnios. Estes acontecimentos são-nos relatados com uma visível objectividade pela imprensa local da época, numa fase alterada a nível nacional e mundial, como foram os finais dos anos vinte. Temos a consciência plena que a luta pelo engrandecimento do município, fora levada a cabo pelo valor dos barcelenses da época. Testemunharam-no o Dr. José da Silva Monteiro que após exercer o cargo de Juiz desta Comarca, fora nomeado ministro da justiça, e o então Presidente da Câmara, Capitão Francisco Caravana. Mas se mil novecentos e vinte e oito ficou para a história de Barcelos como “tempo” de exaltação e consagração dos desejos municipalistas, manifestados com alegria por uma população que ansiava pelo estatuto administrativo de cidade, para a sua terra natal, esta mesma época, a nível nacional, teve a sua relevância histórica, embora hoje com uma interpretação contraditória e diversificada, marcou a ascensão governativa e efectiva da figura de Oliveira Salazar na direcção e nos destinos da vida política portuguesa até mil novecentos e sessenta e oito. Durante a crise dos anos trinta, Salazar assume a Presidência do Conselho, defendendo a consolidação de um estado forte, autoritário, corporativista, alicerçado na supremacia do poder executivo sobre o legislativo. Estavam lançadas as sementes do Estado Novo que seriam confirmadas com a constituição de mil novecentos e trinta e três e que nos governaria até mil novecentos e setenta e quatro. O país enfrentava a custo as crises politico-económicas da Europa, vitimado pelo ostracismo que Salazar lhe impusera explicando-o com a sua celebre frase “Sei Muito Bem o Que Quero e Para Onde Vou”. Nos anos sessenta entra-se numa nova fase económica, concretizada por um ténue desenvolvimento industrial, ao mesmo que se assiste a uma autêntica explosão, de emigração devido à crise agrícola e à eclosão da guerra colonial. O país viu partir para terras estrangeiras entre mil novecentos e sessenta e mil novecentos e setenta e quatro cerca de um milhão e seiscentos mil dos seus habitantes. Minhas senhoras e meus senhores. O Concelho de Barcelos, não sendo excepção, foi fortemente penalizado. Com efeito os barcelenses não conheceram os benefícios que por ventura a industrialização lhes poderia trazer. Assim, no contexto de toda a crise económica desses anos, podemos afirmar que Barcelos parou no tempo em relação ao desenvolvimento verificado a nível nacional. À data da Revolução de Abril apresentava-se como um dos concelhos menos desenvolvidos do distrito. Neste longo período houve ilustres conterrâneos, que ao leme dos destinos públicos, tudo fizeram para que Barcelos progredisse. No entanto, o centralismo e poder absoluto do estado não permitiu aos municípios concretizar as legitimas aspirações e iniciativas. Lembremos aqui um nome bem sonante da nossa política recente que já na altura lutava pela liberdade, tolerância, respeito individual e abertura do país ao mundo:

 o Dr. Francisco Sá Carneiro. Esse homem mítico de ascendência e passado barcelense. A política do Estado Novo e dos Municípios Corporativos chegou ao fim, com a Revolução do Vinte e Cinco de Abril de mil novecentos e setenta e quatro. Esta viragem, consagrou desde logo, três princípios fundamentais que os portugueses há muito almejavam:

Democracia;

Descolonização;

Desenvolvimento. Falemos do Poder Local, como elemento chave da democracia e do crescimento cultural e social das populações. Com a aprovação da Constituição da Republica, promulgada em Abril de mil novecentos e setenta e seis. As autarquias passaram a ser formas autónomas da administração e não uma forma indirecta de administração do estado. Após o Vinte e Cinco de Abril de mil novecentos e setenta e quatro, os autarcas verificaram que era necessário um braço de ferro para lidar com os Governos, que assumindo o poder, não mostravam disponibilidade para descentralizar. O percurso legislativo evidencia claramente que não foi fácil passar de uma situação de conflito permanente, à cooperação entre o estado e as autarquias locais. Hoje, o diàlogo entre as autarquias, através da ANMP e o governo está institucionalizado. Apesar disso o poder autárquico tem que continuar a lutar pela sua independência, ou seja, mais competências e mais meios financeiros. Barcelos, que, como já dissemos, vinha de um atraso estrutural, aproveitou a abertura e traçou o rumo do seu desenvolvimento. A acompanhar, o considerável aumento demográfico do Concelho, verificou-se uma verdadeira revolução nas acessibilidades externas e internas. De menos de cem km de vias municipais pavimentadas na década de setenta, passamos para setecentos km em dois mil e dois. Diminui o emprego na actividade agrícola mas em contrapartida aumenta na actividade industrial que ocupa sessenta e cinco por cento da força de trabalho. Em dois mil e um Barcelos ocupa a décima segunda posição entre os concelhos que empregam mais população na industria transformadora. Mas esta mudança radical no tecido socio-económico barcelense, acarreta novos desafios, a que o município responde de forma concreta e visível:

Criação de jardins de infância, ampliação e construção de escolas do ensino básico e secundário, implementação do ensino profissional e superior, cujo empenho pessoal do nosso Presidente Dr. Fernando Reis foi determinante. Por outro lado o incremento industrial obriga a outros cuidados com o ambiente, levando à preocupação com a recolha de lixos que hoje atinge as cento e vinte toneladas dia. Surgem problemas no abastecimento de água e, a quase total ausência da rede de saneamento. Inicia-se a implementação das redes de água e saneamento, uma das principais prioridades do município e aquela que seguramente mais meios financeiros tem consumido. No urbanismo realça-se a aposta estratégica de recuperação do centro histórico da cidade com incidência para os Paços do Concelho onde nos encontramos e que esta manhã inauguramos com a presença do Senhor Primeiro Ministro. Os aspectos culturais também têm merecido grande atenção do executivo:

Obras como museu de olaria, biblioteca municipal, galeria municipal de arte, são realizações de relevo para a população. Brevemente se processará a reabilitação do teatro Gil Vicente, que constituirá mais um óptimo espaço cultural no Centro Histórico da nossa cidade. Minhas senhoras e meus senhores:

Parece-nos inquestionável que nos últimos dez, doze anos o nosso concelho e a nossa cidade conheceram um surto de desenvolvimento, que nos remete para uma dinâmica e um processo extraordinário de afirmação tanto no contexto regional como no nacional. Barcelos é hoje um dos concelhos mais dinâmicos do país, no campo económico, social e político. Todas as oportunidades oferecidas à Câmara Municipal de Barcelos tiveram no seu Presidente, Dr. Fernando Reis, um homem que soube indentificá-las e concretizá-las, através de uma estratégia de desenvolvimento que significou melhorias extraordinárias na qualidade de vida barcelense. Da festa de Comemoração de Setenta e Cinco Anos de Barcelos a Cidade, deve ficar sobretudo, a ideia de que temos muito orgulho no passado, estamos confiantes na estratégia de desenvolvimento do presente e que continuaremos a afirmar a imagem da nossa cidade, de forma a que se mantenha e aumente o orgulho em ser barcelense.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado Senhor Deputado. Agora vou eu usar da palavra.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Excelentíssimo Senhores Vereadores, Excelentíssimo Senhores Deputados Municipais, Excelentíssimo Senhor Professor Doutor Adriano Moreira, ilustre convidado, Outras individualidades presentes, Minhas Senhoras, Meus Senhores, Representantes da comunicação social. Comemoramos hoje os Setenta e Cinco Anos da elevação de Barcelos à categoria de Cidade. Fazemo-lo, aqui, em sessão extraordinária da Assembleia Municipal, mas concumitantemente muitas outras iniciativas levadas a cabo pela Câmara Municipal assinalam esta data histórica. É para mim uma honra poder falar de Barcelos-Cidade e dos seus Setenta e Cinco anos, perante esta Assembleia, reunida expressamente para o efeito. Aproveito a oportunidade para agradecer a presença, nesta sessão comemorativa, do ilustre convidado Professor Doutor Adriano Moreira, a quem saúdo respeitosamente em meu nome pessoal e do órgão, que represento. É, também, para os presentes, estou certo, motivo de grande regozijo poder, oportunamente, ouvir as palavras eloquentes de tão insigne personalidade, que ao longo de muitos anos se tem distinguido como homem de cultura académica brilhante, e político experiente e respeitado. Voltando ao tema, que é razão de ser desta Assembleia, gostaria de referir que Setenta e Cinco Anos de vida de uma cidade correspondem ainda ao vigor da juventude e representam a esperança de um longo futuro a construir. Neste dia olhamos para Barcelos-Cidade e não para Barcelos concelho. Contudo, estou em condições de afirmar que todos os Barcelenses, sejam eles de uma qualquer freguesia do nosso concelho ou vivam noutra parte do País ou até do Mundo têm orgulho da sua cidade. De facto, a cidade de Barcelos, sendo a sede do município é o ponto de referência de todo o nosso concelho. A sala de visitas onde os Barcelenses recebem, com dignidade e simpatia, como é seu timbre, aqueles que os procuram. O vocábulo Cidade, deriva do latim “civitate” e significava conjunto de cidadãos que constituem uma cidade ou um estado. Na verdade, nos primórdios, o vocábulo cidade começou por significar um agrupamento organizado em sentido político. Pois eram os cidadãos, residentes da Polis, que tinham o poder de legitimamente decidir os destinos da sua urbe. Barcelos, desde muito cedo alcançou o estatuto de urbe influente e com poder decisório. Chegou, mesmo, a ser uma comunidade tão influente que administrava terras de concelhos circunvizinhos. Já na modernidade – há Setenta e Cinco Anos – Barcelos alcançou o estatuto de Cidade. Todavia, o alcance desse estádio não deu a Barcelos mais privilégios ou prerrogativas. À altura, a designação de cidade correspondia um mero critério juridico-administrativo, regulado pelo próprio Código Administrativo, cujo título era outorgado por lei. Ainda em mil novecentos e sessenta o critério adoptado para efeitos estatísticos no recenseamento desse ano não relevava o estatuto de Cidade. Um cidadão, era identificado pela capital de distrito e pela localidade, qualquer que fosse a sua categoria legal, fosse cidade, vila ou outra. Verdadeiramente o estatuto de cidade só veio a ser importante depois do nascimento do poder autárquico, democraticamente eleito. De facto, foi a partir dessa altura que se catapultou para a era do desenvolvimento e do crescimento económico. Isto porque voltaram a ser os cidadãos da urbe a escolher os destinos da sua cidade e do seu concelho. Desde essa altura até ao presente a Cidade de Barcelos tem progredido de forma notável em todas as suas vertentes, nomeadamente, sociais, económicas, urbanísticas. O desenvolvimento alcançado ficou e fica a dever-se ao papel determinante dos responsáveis pela autarquia, que no Portugal democrático têm sabido guindar a Cidade de Barcelos ao mais elevado patamar das cidades médias europeias. Foi a determinação e o rigor na gestão autárquica levada a efeito neste município que permitiu o progresso desejado, mantendo as raízes do passado. Para constatar este facto bastará passear pelas ruas desta formosa cidade e ver como existe harmonia entre a cidade monumental e a cidade urbana. Barcelos constitui, assim, uma urbe impar na medida em que correspondeu às exigências da modernidade, sem olvidar ou postergar os valores do seu passado histórico. Os homens que presidem aos destinos deste concelho e em particular desta Cidade continuarão, estou certo, a saber construir o futuro preservando o passado. Bem sabemos que os recursos são escassos, que as dificuldades são imensas, para concretizar todos os anseios dos Barcelenses. Mas estou ciente que os responsáveis pelos destinos da nossa Terra saberão ter engenho e arte para do pouco fazer muito e manter ou até elevar o ritmo do desenvolvimento da nossa querida Cidade. Pois a Cidade de Barcelos tem de continuar a ser a cabeça correspondente ao corpo do nosso concelho, cabeça essa que continuará a ser a locomotiva do desenvolvimento concelhio. E, por isso, Barcelos que hoje comemora simbolicamente as suas bodas de diamante é uma cidade com passado histórico e político relevantes, com o trabalho e empenho de todos os Barcelenses, que nela se revêem, vai continuar a ser uma cidade com futuro promissor. Como Barcelense que sou desejo, nesta data, ao comemorarmos os Setenta e Cinco Anos de existência de Barcelos como Cidade, que o vocábulo Barcelos seja proveniente de “Barc – Celi” e não Bar – ellus. Como sabem alguns historiadores afirmam que o nome “Barcelos” é proveniente daquele primeiro vocábulo e não do segundo, e outros afirmam ser proveniente do segundo e não do primeiro. Pessoalmente não sinto propensão para a discussão desta contenda. Se o nome “Barcelos” proveio de Bar – ellus (Barca pequena) para mim será sempre Barca grande. Por isso prefiro a proveniência de “Bar – celi” (Barca do Céu). Seja como for, Barcelos para mim e certamente para qualquer Barcelense será sempre havida como a Barca mais bonita do Coração do Minho, será sempre Barca do Céu. Disse. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente da Assembleia Municipal deu por terminada esta sessão extraordinária, desejando a todos uma boa-tarde e a continuação de um bom domingo. Para constar se lavrou a presente acta, que eu Domingos Jesus Pires Coelho, para o efeito designado, redigi e subscrevo e vai ser assinada pelo Presidente da Assembleia.

O PRESIDENTE,

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O ASSINTENTE ADMINISTRATIVO ESPECIALISTA,

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