ACTA NÚMERO SEIS DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

DO CONCELHO DE BARCELOS

Aos trinta dias do mês de Dezembro de dois mil e dez, reuniu, pela sexta vez, no Auditório dos Paços do Concelho, pelas vinte e uma horas e trinta minutos, em sessão ordinária, a Assembleia Municipal do Concelho de Barcelos, depois de ter sido previamente anunciada em edital datado de vinte de Dezembro de dois mil e dez, o qual foi afixado nos lugares habituais e transcrito num jornal semanal desta cidade para conhecimento público, com a seguinte ordem de trabalhos:
ANTES DA ORDEM DO DIA. 

Sessenta minutos destinados à discussão dos assuntos constantes no artigo doze do Regimento da Assembleia Municipal. 

ORDEM DO DIA. 

Ponto um – Aprovação das actas da sessão de vinte e quatro de Setembro de dois mil e dez; 

Ponto dois – Discussão e votação das Opções do Plano e Orçamento Municipal para o ano de dois mil e onze, as quais integram várias autorizações, designadamente delegação de competências e transferências financeiras para as Juntas de Freguesia, empréstimos de tesouraria e realização de despesas repartidas por mais de um ano económico; 

Ponto três – Apreciação da informação escrita do Senhor Presidente da Câmara acerca da actividade do município, bem como da situação financeira do mesmo; 

Ponto quatro – Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal a solicitar a ratificação dos Estatutos da Associação de Municípios de Fins Específicos do Minho (ex-GAMM); 

Ponto cinco – Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal a solicitar a revogação da autorização para a alienação de moradias unifamiliares tipo T três, sitas no lugar da Malhadoura, na freguesia de Milhazes, bem como a aprovação do respectivo valor de avaliação, da metodologia de alienação e do modelo do boletim para a inscrição dos candidatos; -

Ponto seis – Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal a solicitar a Declaração de Reconhecimento do Interesse Público Municipal na construção de um equipamento desportivo destinado a escola de futebol “Academia Sporting – Escola de Talentos”, na freguesia da Silva; 

Ponto sete – Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal a solicitar a Declaração de Reconhecimento do Interesse Público Municipal na instalação de um conjunto de edifícios que compõem a nova sede da ABB II, S. A. , sito na rua do Labriosque, freguesia de Martim; 

Ponto oito – Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal a solicitar a Declaração de Reconhecimento do Interesse Público Municipal na implantação de uma unidade industrial destinada a fabrico de estruturas de construção metálicas, sita no lugar de Silva Má, freguesia de Martim. Após a “Ordem do Dia”, haverá um período de trinta minutos reservado ao público nos termos do número um do artigo catorze do Regimento. Imediatamente a seguir procedeu-se ao registo dos membros presentes, nomeadamente:
Adelino Lima da Silva Fernandes, Adelino Mariz Varzim Miranda, Adélio Barbosa de Miranda, Agostinho Lauro de Castro Pires, Agostinho Martins da Silva, Alberto Maria de Sousa Pinto Martins, Alfredo Cardoso da Conceição, Álvaro Edgar Matos Martins, Amadeu Araújo Silva, Amélia Maria Ferreira Machado Soares Brandão, Américo da Silva Carvalho, Ana Maria de Lemos Pereira Bonifácio Viana Lopes, Ana Paula Carreira Gonçalves Moreira, Ana Rita da Silva Torre, António de Araújo Ferreira, António Augusto Martins de Carvalho, António Cardoso da Silva, António da Costa Barros, António da Cruz Vaz Saleiro, António Francisco dos Santos Rocha, António Gomes da Silva, António Jorge da Silva Ribeiro, António José Oliveira Félix de Sousa Barroso, António Oliveira Castro, António Salomão da Silva Rodrigues, António Santos Duarte, António da Silva Oliveira, António Sousa e Costa, Arlindo da Silva Vila Chã, Armindo Manuel Costa Vilas Boas, Armindo Simões da Silva, Arnaldo Ribeiro de Sousa, Artur Torres Lopes, Augusto Fonseca da Silva Dias, Avelino Gomes de Carvalho, Avelino Manuel Coelho Miranda, Bruna Cristiana Araújo Ferreira, Camilo Almeida Araújo, Carla Maria da Rocha Lopes, Carla Sofia Ferreira Pedrosa, Carlos Alberto Cunha Santos, Casimiro da Silva Rodrigues, Celestino Dias da Costa, Clemente Gomes da Silva Pereira, Daniel Martins de Brito, Daniela Filipa Cardoso Miranda, Débora Alexandra Vilas Boas Jézero, Domingos Conceição Silva, Domingos José da Silva Araújo, Domingos Martins de Brito, Domingos Pereira Araújo, Eduardo Jorge Ribeiro dos Reis, Elsa Susana Cordeiro Ferreira, Eusébio da Cruz e Silva, Fernando Avelino Gomes Loureiro, Fernando Gomes da Silva, Fernando José Gonçalves Pinto, Fernando Nuno Fernandes Ribeiro dos Reis, Fernando Rodrigues Lima, Fernando Santos Pereira, Filipa Patrícia Marinho Costa, Filipe Emanuel Ramires Pinheiro, Filipe José de Miranda Lemos, Filipe Pissarra Monteiro, Francisco Bruno Ferreira da Silva, Francisco Gomes de Castro, Gabriel Costa Gonçalves, Hélder Duarte Grácio Tomé, Hélder Manuel Antunes Nogueira, João Chaves Portela, João Filipe da Silva Ferreira, João Rodrigues Martins, João de Sousa Duarte, Joaquim Barbosa Dantas, Joaquim Coelho Ferreira, Joaquim da Costa Pereira, Joaquim Manuel Araújo Barbosa, Joel Miranda Fernandes de Sá, Jorge Manuel Coelho Ferreira, Jorge Manuel Jardim da Silva, Jorge Manuel Oliveira Cruz, José Alves Peixoto, José António Maciel Beleza Ferraz, José Araújo Ferreira da Silva, José Augusto Vilas Boas Rosa, José Brito Faria, José Cardoso Rodrigues, José Correia de Carvalho, José da Costa Monteiro, José Fernando Silva Ferreira, José Gomes dos Santos Novais, José Gonçalves de Araújo Silva, José Magalhães da Costa, José Manuel de Araújo Cardoso, José Manuel Carvalho Lopes, José Manuel Padrão Ferreira, José Maria Alves da Fonte, José Maria Barbosa Cardoso, José Miranda Granja, José Paulo Cardoso Teixeira, José Paulo Maia Matias, José Rafael Oliveira Rosas, José Ricardo Lourenço, Júlio Arménio Martins da Silva, Leonel Gonçalves Vila Chã, Liliana Alexandra Macedo Abreu, Luciano Maciel da Costa, Luciano Martins da Silva, Lucinda Carlota Monteiro Ferreira Oliveira Fonseca, Luís Alberto Faria Gonçalves Machado, Luís Filipe Cerdeira da Silva, Luís Filipe Gomes Araújo, Manuel Albino da Silva Oliveira, Manuel António Gonçalves Mota da Silva, Manuel Araújo da Costa, Manuel Costa Ferreira, Manuel da Costa Lopes, Manuel da Cruz Duarte Cardoso, Manuel Eusébio Costa Ferreira, Manuel Faria Oliveira, Manuel Fernando da Costa Miranda, Manuel Gomes Maia, Manuel Gonçalves Martins, Manuel Isaque Ribeiro Ferreira, Manuel Júlio Pinto Oliveira Martins, Manuel Lopes da Silva Varandas, Manuel Maria dos Santos Maciel, Manuel Martins Abilheira, Manuel Miranda Barros, Manuel de Oliveira Magalhães, Manuel Pereira de Sousa, Manuel dos Santos Ribeiro, Manuel Silva Faria, Manuel Simões Correia, Maria Aurora Espírito Santo de Miranda, Maria da Conceição Ferreira da Cunha Faria, Maria da Conceição Gomes Rodrigues, Maria da Conceição Gonçalves Lopes Pereira, Maria Isabel Cunha de Sá, Maria José Correia Simões, Maria Madalena Figueiredo Oliveira, Maria Madalena Sequeira Ferreira, Maria Manuela da Silva Gomes de Sá Oliveira, Maria Sameiro Gomes Cunha Serra, Mário Jorge Gomes de Figueiredo, Miguel Nuno Olim Marote Henriques, Nélson Carlos Teixeira de Brito, Nuno Evandro Serra Oliveira, Nuno Manuel Sousa Costa, Odete Graça Medeiros Carneiro Hermenegildo, Paula Cristina Leiras Belchior, Paulo Jorge Araújo de Campos, Paulo Jorge Gonçalves Esteves, Porfírio Barreto da Costa, Rosa Maria Fernandes Silva, Rosa Maria Pinto Viana, Rosa Maria Pires da Silva, Rosa dos Prazeres Nascimento Costa Faria, Rui Nuno Silva Loureiro, Rui Pedro Gomes de Faria, Salvador Maria Magalhães Neiva, Sandra Maria Pinheiro Miranda, Sandra Maria da Silva Costa, Sandra Maria Viana da Costa, Sandra Marisa Duarte Gonçalves, Severino Silva Figueiras, Sílvia Marlene Vilas Boas da Costa, Vasco André Gomes de Deus Real, Vítor Manuel Rocha Barbosa. Faltaram os seguintes membros:
António Luís Oliveira da Silva, António da Silva Gonçalves do Vale, Cândido Pedrosa e Silva, Carlos Alberto Oliveira de Sousa, Elsa Rosa Arantes Lopes, Fernando Estevão Ferreira Gomes Vilaça, José António Correia Ferreira, José da Costa Araújo, José da Costa Faria, Manuel Fernandes de Sousa. Em virtude da ausência do presidente da Assembleia Municipal, José da Costa Araújo, assumiu aquelas funções Fernando Santos Pereira e o cargo de primeiro secretário Ana Maria de Lemos Pereira Bonifácio Viana Lopes, tendo sido chamada para ocupar o cargo de segundo secretário Maria da Conceição Ferreira da Cunha Faria.  INÍCIO DOS TRABALHOS

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Boa-noite, Senhoras e Senhores Deputados. Vamos dar início à sessão pública de trinta do doze de dois mil e dez da Assembleia Municipal de Barcelos, a ordem de trabalhos é conhecida de todos, temos quórum, pedia aos funcionários adstritos à Assembleia Municipal que estejam atentos ao que se vai passar. O período de antes da ordem do dia desta reunião é iniciado pelo Partido Socialista, está inscrito o senhor deputado Manuel Mota, faça o favor de usar da palavra.  

DEPUTADO DO PS – Manuel Mota – Senhor Presidente da Mesa, restantes Membros, Senhor Presidente da Câmara, restantes Vereadores, Caros Deputados Municipais, Caros Concidadãos. O resultado das últimas eleições autárquicas criou enormes expectativas à maioria dos barcelenses. O novo executivo perspectivava uma nova forma de relacionamento com os cidadãos e instituições. Paulatinamente, se vai confirmando esse desígnio. Que o digam os senhores presidentes de Junta que, para além de verem a materialização de uma promessa, por muitos considerada de impossível de cumprir, a transferência de mais duzentos por cento do FFF e o que isso consubstancia em termos de prática política e dignidade institucional.  Para além de um novo relacionamento com o executivo, que concretiza o conceito de proximidade e partilha.  Ou até no novo instrumento de acompanhamento dos projectos entregues no município, por estes, com toda a carga de transparência, dinâmica e organização que, nomeadamente o e-freguesias, ferramenta da nova plataforma digital, concretiza. Poderíamos falar sobre toda uma nova realidade que emergiu no aproveitamento de fundos comunitários, passando, em pouco tempo, Barcelos de um dos municípios que menos aproveitamento fazia desses fundos, para o aproveitamento total dos que lhe foram disponibilizados, nomeadamente com a aposta estratégica no investimento em educação e tudo o que isso representa em termos de desenvolvimento socioeconómico dos barcelenses.  Poderíamos analisar a concretização definitiva de um anseio histórico de todos os barcelenses, com a aprovação por parte do Tribunal de Contas do financiamento do Novo Hospital de Barcelos.  Recordando o autarca que se recusava a dialogar com o Ministério da Saúde e que depois tentou capitalizar os louros dessa decisão governamental, muito depois de o Partido Socialista se ter empenhado publicamente na realização do mesmo. E a dinâmica imposta por este executivo no avanço célere e sustentado deste projecto, reconhecendo a relevância que ele encerra para a melhoria da qualidade da prestação de cuidados de saúde a todos os barcelenses!Poderíamos falar da oferta de livres escolares, da nova dinâmica cultural e desportiva, das presidências abertas nas freguesias, na simplificação administrativa, no rigor orçamental e de muitos outros exemplos de uma nova realidade no exercício do poder autárquico que emerge e se materializa na nossa terra. Mas pela sua importância, pelo perigo que a posição do PSD no executivo representa.  Pela carga emocional com que esta própria Assembleia o viveu.  Pela forma como pode ser concretizado.  Pelo exemplo, de abnegação, envolvimento de todos e, acima de tudo, pelo respeito pelos anseios dos barcelenses representa.  Não podemos deixar de trazer a esta Assembleia a questão da localização do aterro sanitário que, hoje, de manhã, foi aprovada, para surpresa de todos, apenas com os votos do Partido Socialista. Assistimos, durante décadas, a que cada questão que envolvesse algum potencial de crispação fosse sempre protelada e alvo de profundo secretismo. A um certo empurrar com a barriga, que resultava sempre em grandes “dramas” sociais. Foi assim com os caulinos, problema que poderia ter sido resolvido de forma pacífica e com benefícios para todos, aliás, como, com sentido de responsabilidade todas as partes o têm feito.  Foi assim com a maternidade que, como referi na altura, nesse mesmo momento poderíamos ter aproveitado o exemplo de Amarante e garantir um novo hospital para Barcelos. . . Foi assim com a localização do aterro sanitário. . . Estão hoje criadas condições para que pacificamente se resolva este problema. Para isso, precisamos que o PSD assuma a opinião do seu próprio líder, que quando ouvido pelo executivo acerca do tema, considerou Paradela, local hoje aprovado, como uma boa opção!Desde logo não compreendemos o secretismo em que o anterior executivo envolveu todo o processo, nomeadamente o desconhecimento dos locais que supostamente foram alvo de um estudo prévio abrangente para a escolha do local e que culminaria com a escolha de três potenciais localizações:
 um, Palme; dois A, Monte São Gonçalo; e dois B, Monte de São Gonçalo!?Não é compreensível que, como estabelece o acordo paras-social, assinado em mil, novecentos e noventa e seis, não se tenha, até ao início da exploração do aterro de Vila Fria, aprovado a localização do aterro em Barcelos.  Esse acordo, e bem, salvaguardando toda a problemática envolvente a estes temas, sustentava que, com muita antecedência, cerca de dez anos de ser necessário, que o concelho de Barcelos construísse o aterro, já estivesse aprovado o local do mesmo. Não é compreensível que após a análise comparativa dos três locais, promovida no âmbito deste estudo que agora vemos, que resulta, em suma, na recomendação para a construção do novo aterro sanitário no local um, Palme, com uma taxa de aprovação de quarenta e nove por cento, que, apesar de ser melhor que as outras duas opções, está muito longe de uma opção ambientalmente correcta.  Por isso também não se compreende a posição pública e repetidamente defendida pelo anterior executivo da localização do aterro em Palme contra as populações, a Junta de Freguesia e a maioria dos restantes partidos da oposição, com principal ênfase por parte do Partido Socialista.  Contestámos sempre o facto de não sabermos quais as supostas localizações analisadas para chegarmos a estas três opções, que depois foram alvo de um estudo comparativo mais aprofundado.  Considerando o actual executivo que seria necessário alargar o leque de opções para a localização do futuro aterro, considerando pelo atrás referido que seria um local a ser estudado, nesse sentido foi proposto à Resulima, a qual se mostrou disponível, para efectuar um estudo/análise ao mesmo para determinar a sua aptidão/potencial para a implementação do aterro com as características pretendidas pela Resulima, entidade responsável pela gestão dos resíduos sólidos.  Aqui veremos o estudo de que falo e os resultados do mesmo neste primeiro quadro. O estudo foi entregue à Direcção de Engenharia da EGF, que observou o local, numa primeira análise, para avaliar do potencial de Aptidão Física e Técnica, Restrições e Impacto Ambiental deste tipo de infra-estrutura sanitária.  O local analisado, perto da antiga lixeira de Laúndos, obteve uma taxa de aprovação de setenta e três e meio por cento do qual resulta, e passo a citar:
 “Elevado potencial em termos das suas condições físicas e orográficas para a implementação do novo aterro sanitário”.  Saliente-se, ainda, que o local em causa obteve uma taxa de aprovação de noventa e um por cento na análise efectuada de acordo com os “Descritores de Ordenamento, das Condicionantes e do Impacto Ambiental Global”, como veremos neste quadro seguinte. Este local revela, pois, um grau de aptidão para o aterro claramente superior ao de Palme, materializado na diferença entre as taxas de aprovação, sublinho:
 quarenta e nove por cento o de Palme e setenta e três e meio por cento o de Paradela. Posto isto:
-A Resulima aceita a localização do futuro aterro sanitário na freguesia de Paradela.  A Junta de Freguesia de Paradela mostrou-se favorável à localização, no local identificado, desde que salvaguardadas um conjunto de contrapartidas para a freguesia, entretanto aceites pelo município. Auscultados todos os Partidos Políticos da oposição aqui representados, todos reagiram positivamente à localização do aterro sanitário na freguesia de Paradela.  Não se compreende, pois, a posição dos vereadores do Partido Social Democrata. Analisemos, pois, ao pormenor, a declaração de voto apresentada pelos senhores vereadores. Em primeiro lugar, há apenas um estudo, aquele primeiro estudo que apresentei, que efectiva ao pormenor uma avaliação dos terrenos possíveis para o respectivo aterro sanitário.  Analisados tudo ao pormenor sabemos que alguns locais foram excluídos, não sabemos quais os locais que foram excluídos, sabemos sim, como foi apresentado, dos três indicados o melhor deles apresentava uma taxa de avaliação positiva de quarenta e nove por cento, muito longe não só daquilo que é a perspectiva ambiental de qualidade, como também aquela que foi apresentada pelo estudo apresentado em relação a Paradela. Não compreendemos depois da apresentação desse mesmo estudo, não foi em nenhum momento apresentado qualquer outro indicador.  Portanto, quando é apresentado na declaração de voto do Partido Social Democrata, é só um esclarecimento que é necessário, a consideração de que o estudo de Paradela é considerado fraco. Ora, todos os itens avaliados, e são mais do que muitos, absolutamente pormenorizados pelo que é apresentado pela EGF não é propriamente uma avaliação que não tenha em linha de conta todos os indicadores necessários para uma avaliação ambiental.  A primeira aprovação dos descritores de aptidão física é de setenta e três e meio por cento como os referi, com indicadores que como poderão analisar todos feitos ao pormenor, com a descrição da avaliação técnica feita ao pormenor que sustentam aquilo que também não se percebe do ponto de vista da reacção da declaração do Partido Social Democrata, que sustenta um efectivo estudo pormenorizado prévio que levou, e bem, o executivo a tomar a posição que toma. Neste momento o que se exige a todos nesta temática, numa das temáticas mais complexas para o município, é que reflictamos, que em conjunto observamos aquilo que é uma decisão que foi pela primeira vez tomada, ouvindo de facto partidos políticos, avaliando objectivamente as condições do melhor local para a localização.  E quando estavam criadas todas as condições para que pacificamente se concretizasse este projecto, eis que, e tendo em linha de conta que o Partido Social Democrata tem a maioria nesta Assembleia e que brevemente virá à Assembleia a aprovação definitiva da proposta hoje aprovada na Câmara Municipal, que seja posta em causa esta mesma tomada de posição. Muito obrigado.  

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado.  Inscrições na sequência desta intervenção?-Senhor deputado Filipe Pinheiro, faça o favor de usar da palavra. 

DEPUTADO DO CDS-PP – Filipe Pinheiro – Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia, Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara, Excelentíssimas Vereadoras, Excelentíssimos Vereadores, Senhores Deputados, Senhores Jornalistas, Público em geral, muito boa-noite. O senhor deputado Manuel Mota referiu que havia uma concordância relativamente a todos os partidos sobre esta matéria.  Surpreende-nos muito porque há um processo que eu próprio acompanhei relativamente a isto, eu próprio ontem apresentei a posição do partido ao senhor presidente da Câmara e não entendo como é que o senhor Manuel Mota vem dizer que há uma concordância dos partidos relativamente a isto, quando nós apresentámos um comunicado hoje mesmo à imprensa a refutar exactamente as declarações do executivo em que havia a concordância desses partidos.  Eu não vou ler o comunicado senão não saímos daqui toda a noite, mas não há concordância com o CDS e não estou a ver os outros partidos, por isso não têm que estar a dizer que há uma concordância relativamente a este assunto.  Relativamente a este mesmo aterro, e este é um assunto que eu tenho alguma formação, não uma formação tão profunda relativamente aos técnicos que fazem a análise disto, mas algumas coisas nisto surpreende-nos muito. Primeiro, como é que se andou tantos anos a discutir a utilização e os pontos relativamente a isto e depois, de um momento para o outro, surge-nos um ponto no mapa, que eu acho que é tão evidente, tão evidente, como é que é possível pegar num ponto onde íamos fazer o aterro e mudámos completamente o ponto para outro extremo do concelho? Ou melhor, nem é o extremo do concelho, é que nós não podemos ver isto só como concelho, temos de ver isto como área geográfica onde se produz os resíduos. Eu apresentei essa mesma opinião ao partido, eu vou ler aqui algum estudo que fiz relativamente simples a este assunto, e acho que é muito simples e muito redutor o estudo que foi feito porque se esquece de certos e de determinados factores importantes, como um factor importantíssimo que é o transporte dos resíduos do local onde se vai fazer o tratamento para o aterro.  Isto é tão simples e tão básico que qualquer indústria sabe perfeitamente que estes tipos de sítios têm-se que localizar exactamente o mais perto possível do sítio onde se vai produzir ou se vai fazer o tratamento destes resíduos.  É impossível alguém entender o que o senhor deputado Manuel Mota disse aqui.  É muito, muito simples e são contas de matemática pura que se aprende na quarta classe que eu vou apresentar-vos aqui.  E os senhores depois de verem isto vão compreender perfeitamente que o que se está a passar é uma falácia.  É tão simples como isto:
Se nós considerarmos que todos os lixos vão na mesma para Vila Fria e vão sofrer uma triagem, vão ser provavelmente compactados para formar fardos, eu fiz uma conta por baixo em que se nós tivermos cento e cinquenta mil toneladas por ano de lixo para tratar em Vila Fria nós vamos ter cerca de seis mil e novecentos camiões na A/vinte e oito a transportar os fardos de Vila Fria para Paradela.  O impacto ambiental que isto tem não acredito e não vi, porque aqueles dados que o senhor deputado Manuel Mota apresentou, andou ali para cima e para baixo, eu bem tentei os ver haver se isto tinha sido considerado no estudo do impacto ambiental, não os vi, não acredito que tivessem sido lá considerados.  E este impacto ambiental que tem é enorme.  Só para verem que são seis mil e novecentas cargas que andam cerca de cem quilómetros, porque o camião vai carregado para baixo e volta vazio para cima. Eu fiz uma consulta ao mercado, só para verem a questão dos custos, cada transporte destes custará à volta de duzentos euros, são cerca de um milhão e quatrocentos mil euros se estivermos a falar de dinheiro, que eu acho que é importante nesta altura, porque nós, como os políticos, uma das coisas que temos feito, eu digo nós que é para também não me estar aqui a abster, o que nós temos feito é empurrar os problemas com a barriga, resolvemos, nós temos se calhar um mandato de quatro anos, oito anos, e depois quem vier à frente que pague as contas e resolva os problemas.  Só em custos de transportes estão aqui um milhão e quatrocentos mil euros sem IVA.  Com o presente que o Governo nos deu, um IVA de mais vinte e três por cento, nós vamos ter cerca de um milhão e setecentos mil euros de transportes a pagar de Vila Fria para Paradela durante um ano.  Se nós considerarmos uma vida útil do aterro sanitário durante dez anos, temos cerca de dezassete milhões de euros para pagar.  E agora não me venham porque eu transmiti isto ao senhor presidente e uma das coisas que me foi comunicado é que estes custos de transportes eram pagos pela Resulima. Bom, vamos lá ver.  O bolso é de toda a gente e é sempre do mesmo.  Por onde ele sai, se sai pela porta, se sai pela janela, como se costuma dizer na gíria popular, não interessa, o que interessa é que vai sair do nosso bolso, são cerca de dezassete milhões de euros.  Se isto não interessa. . .  Como eu costumo dizer, é tão simples como isto:
 pensem nas pessoas que estão a necessitar de tratamentos em hospitais que não os têm e nós estamos aqui a desbaratar dezassete milhões de euros, que vão sair dos nossos bolsos! Se não saem dos bolsos do município ou se não saem directamente através provavelmente da conta da água ou da luz, meus senhores, vai sair do orçamento do Estado e o orçamento do Estado vem buscar aos nossos bolsos! Por isso não vamos andar com estas coisas, meus senhores.  São dezassete milhões de euros.  Dezassete milhões de euros estamos a falar só dos transportes.  Mas depois temos aqui uma coisa que é muito simples que se chama o Tratado de Quioto e no Tratado de Quioto, como os senhores sabem, paga-se as emissões.  Eu tentei fazer aqui, e não consegui, umas continhas muito ligeiras acerca das emissões, isto são uns milhares e milhões de emissões de toneladas de CO2 na vida útil do aterro, isto vai-nos custar dinheiro.  Não sei se os senhores sabem, nós temos uma quota definida por Quioto que estamos praticamente a excedê-la e temos que comprar a quota a países do terceiro mundo que não a gastam.  Isto é tudo dinheiro dos nossos bolsos, meus senhores, e toda a gente sabe que para nós resolvermos este problema. . .  porque quem conhecer Vila Fria sabe perfeitamente que aquilo está ao lado e não tem este problema.  Quando fizeram em Vila Fria, fizeram o aterro ao lado exactamente para eliminar isto.  Pronto, mas podem-me responder? Bom, lá está um político com as questões economicistas.  O problema, meus senhores, é assim:
 vocês ligam todos os dias a televisão e dizem que nós estamos na bancarrota e que lá vem o FMI, e nós andamos a fazer estas coisas! Não sei, provavelmente quer-se resolver um problema, mas não se está a resolver um problema, está-se é arranjar outro, e estamos arranjar é contas para nós pagarmos. Relativamente à questão do impacto ambiental eu referia e continuava a sublinhar não acredito que se tivesse feito um estudo efectivo do impacto ambiental disto.  Porque o que se estudou provavelmente foi chegar simplesmente ali ao local, análises de solo, como eu vi ali, sim, senhor, está tudo muito bem feito, provavelmente, não consigo pelo que eu vi, nem me foi cedido, porque isto foi pedido, senhor deputado Manuel Mota, foi-nos apresentado assim desta maneira, não nos deram estudos, eu não tenho estudos nem o nosso grupo parlamentar tem estudos e a maneira como os apresenta acho que não é maneira de apresentar.  Simplesmente eu consegui ver ali o estudo para baixo e para cima, mas tenho uma coisa de certeza absoluta, é que esta questão do impacto ambiental, que tem estes camiões todos a andar para baixo e para cima, não foi considerado. Em conclusão, meus senhores, eu acho que isto é tão simples e claro porque é que nós não concordamos com esta localização. Obrigado, boa-noite. 

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado.  Senhor deputado Mário Figueiredo, faz favor. 

DEPUTADO DA CDU – Mário Figueiredo – Muito boa-noite, Senhor Presidente da Assembleia, Senhoras Secretárias, Senhor Presidente da Câmara e Senhores Vereadores, Senhores Deputados, Caro Público.  Há aqui duas coisas que importa considerar. Primeiro, é o atraso da resolução deste problema que comporta custos para o município e este atraso tem responsáveis, que é o PSD e agora o PS, já que a população barcelenses há um ano atrás lhe deu a confiança para resolver todos os problemas, incluindo este.  Ora o Partido Socialista poderá argumentar que teve pouco tempo, um ano, mas foi um tempo, acho eu, suficiente se estivesse preparado para assumir a governação deste município.  Dá-me a ideia que o Partido Socialista quando assumiu a governação deste município não tinha qualquer ideia sobre todas as matérias.  Se já tivesse um estudo anterior aonde poderia ser o aterro esta solução seria resolvida atempadamente. Mas o que me levou a pedir a palavra foi o seguinte:
-O Partido Comunista envolveu-se e solidarizou-se com a população de Palme nas suas manifestações e protestos contra a localização naquela freguesia do aterro.  Ora a nossa solidariedade não se deveu pelo facto de nós não querermos o aterro no concelho de Barcelos, não foi isso.  Nós sabemos que há um compromisso intermunicipal que tem que ser respeitado e cabe-nos a nós agora arcar com essa solução de tratamento de resíduos. Aquilo que nos levou a estar solidários com a população de Palme foi, e nós até estivemos presentes na manifestação numa posição de solidariedade, levámos lá o Agostinho Lopes para ouvir as suas preocupações, fizemos várias intervenções quer na Assembleia da República, quer aqui na Assembleia Municipal, que não havia uma clarificação se ali era de facto a melhor posição geográfica do aterro ou a melhor localização.  Havia até, em certos momentos, a ideia de que aquela localização se devia mais a interesses da própria empresa de que aos interesses efectivos da população de Barcelos e neste caso da população de Palme. Ora o Partido Comunista naturalmente não é contra os interesses da Resulima nem quer que a Resulima dê prejuízos.  Agora achamos é que a Câmara Municipal de Barcelos, neste caso, deve é defender os interesses da população e tentar aqui um consenso para a localização. Ora o motivo exacto que me levou então a pedir a palavra foi uma afirmação do senhor deputado Manuel Mota.  O Partido Comunista não disse que estava de acordo com a localização em Paradela.  E aquilo que o Partido Comunista diz dentro de portas diz fora de portas, o que o Partido Comunista disse é de união com o senhor presidente da Câmara e o senhor vereador Domingos Pereira, foi que caso este executivo demonstrasse ao Partido Comunista que esta é a melhor solução de uma forma clara, transparente e inequívoca, naturalmente que nós estaremos de acordo.  Foi esta a posição do Partido Comunista.  E se isto for demonstrado nós estaremos de acordo.  Portanto, refuto aquela afirmação do senhor deputado porque não foi exactamente isso que aconteceu, ou deram-lhe mal a informação, porque não esteve presente quando eu prestei estas declarações.  Disse. 

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado.  Senhor deputado José Maria Cardoso, faz favor.  

DEPUTADO DO BE – José Maria Cardoso – Muito boa-noite.  Senhor Presidente, Senhoras Secretárias, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, Meus Senhores e Minhas Senhoras. Depois de, diria, duas lições que nós aqui tivemos sobre este tema, uma espécie de lição sobre georreferenciação para optimização do espaço disponível, e até com recurso às novas tecnologias, já agora pouco se percebeu dessas novas tecnologias, mas pronto, tudo bem, depois tivemos uma outra, do deputado do CDS, uma espécie de lição sobre a pegada ecológica, não é?, com o protocolo de Quioto de permeio. Muito sinceramente parece-me que o problema é mais pragmático do que todas estas considerações.  É uma questão que compete à Câmara Municipal definir o local do aterro, é uma questão que se arrasta há muito tempo, já ultrapassou os prazos, e que urge resolver.  O que nós dissemos ao senhor presidente da Câmara quando fomos ouvidos, e fui eu que fui ouvido, não foi que estávamos de acordo ou em desacordo ou coisa do género.  Melhor dizendo, eu não fui ouvido, foi-me dito que seria em Paradela, que é diferente.  Eu não fui ouvido para nada, não fui auscultado, foi-me dito que seria em Paradela.  Portanto, eu o que disse foi que desde que esteja contemplado um conjunto de situações que nós achamos fundamentais para este tipo de casos, como seja, por exemplo, naturalmente a questão do impacto ambiental.  Se o estudo do impacto ambiental nos comprovar que minimiza todo o efeito possível em termos ambientais este local, tudo bem, aceitamos, naturalmente que sim.  Se as populações manifestarem maioritariamente, e larga maioria, concordância e os órgãos que as representam, nomeadamente a Junta de Freguesia e a Assembleia de Freguesia, manifestarem concordância com esta decisão nós concordamos.  Se as contrapartidas exigidas pela Junta de Freguesia forem razoáveis, não excederem aquilo que é exactamente esta razoabilidade nós concordamos.  Portanto, mediante estas condições nós concordaremos e não poremos qualquer oposição.  Portanto, foi isto que dissemos e foi sobre isto que falámos. Mas já agora, e para terminar, eu só queria dizer que a única coisa que achamos estranho é, por um lado, o método, ou seja, a técnica, não sei se será a mais adequada.  Deixo isso para os técnicos, mas há várias considerações.  Por outro lado, se havia um local tão, diria, ideal, quase idílico para implantar este aterro como nos foi apresentado, deixa muitas dúvidas porque é que aquilo não tinha sido descoberto?! É assim tão complicado e houve tanto tempo e tantas situações e não se descobriu um local tão idílico, tão aprazível para este tipo de situação? Deixa-me um bocado de dúvida e é só isso que me deixa algumas reservas.  

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado José Maria Cardoso.  Senhor deputado Domingos Araújo, faça o favor.  

DEPUTADO DO PSD – Domingos Araújo – Muito obrigado, senhor presidente.  Senhoras Secretárias, Senhor Presidente da Câmara, Senhoras Vereadoras, Senhores Vereadores.  Eu sempre achei que o deputado Manuel Mota não vivia em Barcelos mas pelo menos pensei que pudesse vir cá aos fins-de-semana.  Agora tenho a certeza absoluta que ele nem sequer ao fim-de-semana está cá porque da maneira que descreveu o modo de funcionamento do actual executivo claramente ele não está em Barcelos durante muito tempo, virá aqui às Assembleias Municipais de três em três meses.  Isto para dizer o seguinte:
As expectativas que os cidadãos tinham relativamente a este executivo estão a ser claramente defraudadas.  E o senhor referiu quer os cidadãos, quer os senhores presidentes de Junta.  Também as expectativas destes estão a ser defraudadas porquanto nenhum deles que eu saiba foi ouvido relativamente à questão do orçamento, lhe foi pedido qualquer proposta para a feitura do orçamento.  Dizer-lhe também que eles estavam à espera de um protocolo que contemplasse trezentos por cento da transferência do FEF e afinal de contas só foram duzentos por cento.  Dizer-lhe também que esse mesmo protocolo não está a ser cumprido.  Portanto, tem que passar mais tempo em Barcelos para poder vir aqui falar com propriedade. Dizer-lhe também outra coisa.  Se o novo hospital de Barcelos pode ser uma realidade em dois mil e treze isso deve-se ao anterior executivo e deve-se sobretudo aos barcelenses que em força se manifestaram em Lisboa contra o encerramento da maternidade e o senhor não esteve lá a defender a maternidade de Barcelos.  Isso é que devia reflectir sobre esse assunto. Dizer-lhe outra coisa também e a propósito deste assunto:
 outra das expectativas que os cidadãos tinham relativamente a serem ouvidos.  Recordo-lhe que a população de Palme quando se manifestou contra a instalação do aterro na sua freguesia fez uma manifestação aqui à porta da Câmara Municipal de Barcelos e foi recebida pelo anterior executivo.  O mesmo não sucedeu à população de Barqueiros que quando se manifestou contra a exploração de caulinos na sua freguesia ficou à porta porque não tinha avisado antecipadamente. E agora relativamente a esta questão em concreto que caso tivesse dito que ia utilizar estes meios tecnológicos nós se calhar também vínhamos preparados para isso, mas para a próxima teremos isso em consideração. Em primeiro lugar dizer-lhe que com certeza o senhor terá documentos que eu não tenho, porque aquilo que o senhor ali exibiu não me foi mostrado.  Portanto, eu não sei de que documentos o senhor está a falar.  Mas eu sei exactamente aquilo que transmiti ao senhor presidente e ao senhor vice-presidente da Câmara na quarta-feira da semana passada, que foi o seguinte:
Em primeiro lugar, o Partido Social Democrata está solidário com este executivo na procura da resolução do problema, que é um problema de todos e faz parte de um documento que foi subscrito e assinado pelo anterior presidente da Câmara.  Portanto, nós reconhecemos a necessidade imperiosa de recebermos um aterro no concelho de Barcelos. 

Ponto final. Dito isto, disse mais o seguinte:
-Se a Junta de Paradela concorda, tanto melhor.  Se o senhor presidente da Junta entende que a freguesia tem capacidade para acolher o equipamento, tanto melhor.  Se as contrapartidas dadas à Junta de Freguesia serão assim tão boas, tanto melhor. E por fim disse o seguinte:
Estranhava porquanto este terreno que nós estamos aqui a falar foi proposto numa fase inicial.  Recordo que neste mesmo espaço onde nós estamos foi realizada uma sessão onde foi convidada a população, foram convidados os senhores presidentes de Junta, onde foram apresentados os terrenos que a Câmara Municipal de Barcelos há data tinha disponibilizado para possivelmente instalar um aterro, e lá constavam a freguesia de Paradela, a freguesia de Barqueiros, a freguesia de Gamil, dois locais na freguesia de Tamel Santa Leocádia e um local em Palme.  Foi essa a contribuição que o anterior executivo deu para a instalação do aterro, foi disponibilizar os terrenos e dar as indicações das manchas onde ele podia vir a ser implantado. Quem escolheu e quem determinou e quem realizou os estudos não foi o anterior executivo.  Quem o fez foi a EGF que, como sabe, é sócia na empresa Resulima.  Entregou a uma empresa Hidroprojectos ou a outras empresas, a Universidade do Minho, uma série de entidades que estiveram a estudar.  E foram essas mesmas entidades que disseram que a apetência do terreno de Paradela para receber o aterro era fraca.  Não trouxe os documentos, escusa de abanar a cabeça, mostrar-lhe-ia os documentos se me tivesse dito que vinha falar sobre isto e não ia falar sobre outras coisas mais importantes, nesta fase pelo menos, eu teria trazido os documentos.  Portanto, essa foi a estranheza do PSD. Agora, o que é que mudou de então para cá? O terreno que dantes era fraco agora é bom, quero saber.  De qualquer das formas, nós estamos empenhadíssimos em resolver o problema, concordamos, percebe? Agora não é da forma como a proposta foi à Câmara Municipal e aí é que está a diferença substancial da tomada de posição do presidente do PSD ou do representante do grupo municipal do PSD nesta Assembleia e a tomada de posição dos senhores vereadores que é integralmente subscrita por mim.  Porque o que está em causa ali é uma proposta que começa por dizer que o anterior executivo tinha escolhido Palme.  É falso, é mentira.  Nós nunca indicámos Palme.  Palme estava a ser estudado e os técnicos e os engenheiros que estavam a estudar o processo é que diziam Palme.  E nós dizíamos:
 “Sim, senhor, se os senhores acham que é Palme, agora o que nós queremos mais é o estudo das incidências ambientais, nós queremos é que prove do ponto de vista científico e técnico que aquela é a melhor localização possível para o aterro”. E para comprovar a boa-fé do PSD nesta matéria vou-lhe ler aquilo que diz na declaração de voto, a declaração de voto tem duas páginas e não quero maçar.  Diz a dada altura o seguinte:
 “Tendo em conta que somos solidários com a necessidade de designar um local para implantar o aterro no nosso concelho e, sobretudo, tendo em conta que o local agora proposto foi anteriormente apontado pelo anterior executivo conforme acima descrito no ponto três, condicionam a alteração do sentido de voto desde que:
Se elaborem estudos prévios imprescindíveis e com a profundidade necessária, nomeadamente, o estudo de incidências ambientais e o estudo de impacte ambiental (na ausência desses estudos, é impossível avaliar se o local escolhido pelo actual executivo é ou não adequado e se possui ou não as características necessárias para poder receber um aterro sanitário); Se elabore um processo de avaliação de impacte ambiental, de forma a assegurar a ampla e desejável participação dos cidadãos”. Dito isto, não estamos aqui a querer boicotar nenhuma acção do Partido Socialista, pelo contrário, nós ajudamos e somos solidários com a resolução deste problema.  Agora nós somos é tão exigentes para com o Partido Socialista como fomos exigentes para connosco relativamente à questão que decorreu há dois anos atrás.  Recordo-lhe que o Partido Social Democrata não teve problema nenhum em pôr à discussão a possibilidade do aterro vir a ser implantado em Palme ou em Tamel Santa Leocádia mesmo num ano de eleições.  Olhe que isso era coisa que os senhores não fariam.  Tenho dito. 

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado Domingos Araújo.  Segunda intervenção do CDS.  Senhor deputado José Manuel Cardoso, faça o favor. 

DEPUTADO DO CDS-PP – José Manuel Cardoso – Boa-noite, Senhor Presidente da Assembleia em exercício, Senhoras Secretárias, Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara, Excelentíssimos Senhores Vereadores, Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores. Para já queria manifestar o nosso desagrado pela notícia posta na comunicação social em que todos os partidos concordavam, ainda por cima o nosso staff esteve atento e era meia-noite e um quarto no Jornal de Notícias aparecia em on-line a notícia de que todos os partidos concordavam quando nós por volta das oito e meia da noite. . .  o nosso deputado Filipe Pinheiro tinha transmitido ao senhor presidente a nossa posição sobre o assunto. Mas o que me traz aqui é mais uma análise política do que técnica, embora vou falar numa pequena questão técnica, mas é mais política. O CDS sempre foi o partido nos últimos anos que nesta Assembleia, e nesta Assembleia mesmo, colocou sempre a questão ao anterior executivo como é que era a questão dos terrenos para o futuro aterro sanitário.  Na altura nunca nenhuma resposta nos foi dada. Para surpresa nossa, oito meses antes das eleições autárquicas fomos convidados a estar presentes nesta mesma sala onde foi apresentado um estudo pelo EGF e pelo executivo, em que foi-nos apresentado três locais, após terem sido estudados outros tantos ou outros mais.  E nesses três locais todos sabem certamente que foi apontado Palme, o monte de São Gonçalo na freguesia de Tamel Santa Leocádia e outro na freguesia de Fragoso.  A minha intuição logo naquele instante achei muito estranho a oito meses de umas eleições autárquicas vir aquele estudo.  Foi uma forma, isto na minha análise, de desestabilizar quem estava instalado aqui no poder.  E assim foi.  Todos sabemos porque se assistiu, está ali o presidente de Palme, Vila Chã, que foi a pessoa que na altura se manifestou contra logo nessa mesma reunião.  Nós, CDS, não tomámos uma posição mas não estranhávamos aquela localização desde que houvesse contrapartidas para a freguesia ou que fosse a freguesia que recebesse, mas todos os estudos apontavam para Palme.  Compreendia-se no meio daquele arvoredo, com prós e contras, pela sua localização geográfica, por uma questão de logística ficava mais perto de Vila Fria e dos outros concelhos da qual fazem parte na Resulima.  Deu o que deu e o executivo mudou, ganhou o PS, muito legitimamente, e para nosso espanto este assunto veio e foi o senhor presidente que indicou um local na freguesia de Fragoso, da qual o senhor presidente de Fragoso, o senhor Leonel Vila Chã, concordava e a maior parte da freguesia também concordava. Houve várias visitas aos locais de vários deputados e quando foi a nossa visita, quase no término dessa visita, aparece o dono do terreno da empresa Motamineral dizendo que ali nunca, jamais, porque tinha uma licença de exploração e que não vendia os terrenos.  Mas o senhor presidente insistiu até que chegou à conclusão que não era possível.  Assunto encerrado Fragoso. Para nosso espanto num espaço de um mês o executivo apresenta Paradela.  E nisto, entre o fim de Fragoso e agora, decorrem cerca de seis meses.  Nunca se falou em Paradela a não ser na altura dos estudos que alguém se levantou nesta sala e falou noutros sítios e até penso que falaram na zona sul, mas alguém disse que não, que não tinha viabilidade.  E esse não foi dito pela própria EGF que agora, muito estranhamente, diz que Paradela já serve.  É este processo aqui que me custa a entender.  Como é que no passado Paradela estava fora de causa e agora já reúne todas as condições? Mas também é fácil fazer projectos, também é fácil de apresentar valores.  É a tal situação do copo meio cheio ou do copo meio vazio, tudo depende como é que se vê a perspectiva.  Agora, senhor presidente, nós, o CDS, somos responsáveis, também queremos assumir o compromisso que Barcelos tem em recolher o lixo conforme está acordado, mas vamos fazer as coisas com pés e cabeça e com a total transparência.  Apresentem estudos devidamente fundamentados.  Apresentem estudos comprovados, quer económicos porque a situação económica também é importante, porque os senhores sabem, ou se não sabem ficam a saber, na vossa taxa da vossa conta da água vem lá a taxa de resíduo, às vezes a taxa de resíduo até é mais cara que a conta da água. E depois acho bem que o executivo se mexa, mas havia aqui uma questão mais importante, eu sei que vão usar a desculpa que está em Tribunal Arbitral a questão a água, mas, senhor presidente, hoje usou-se aqui os meios tecnológicos, mas eu posso-lhe dizer, se a presidência da mesa facilitar, na próxima Assembleia vou trazer um vídeo que anda aí na sapo em que no dia a seguir às eleições o senhor declara que a primeira atitude quando chegasse a este executivo era baixar o preço da água.  Isso também está nas novas tecnologias e se permitir recordar-lhe-ei na próxima Assembleia. Agora, senhor presidente, nesta questão queremos ajudar, estamos abertos ao diálogo, mas vamos colaborar devidamente fundamentados.  E já agora para quem esteve no anterior executivo e é conhecedor do processo e certamente documentos que foram a esta reunião de Câmara hoje, da qual nós não dispomos ainda, gostaria se pudesse proferir algumas palavras sobre este estudo que foi aqui apresentado caso o senhor presidente da Assembleia o permita e caso também deseje dizer alguma coisa. Muito obrigado.  

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado.  Senhor deputado Manuel Mota, segunda intervenção, faça o favor. 

DEPUTADO DO PS – Manuel Mota – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados. Eu acho que não vou perder sequer um segundo que seja com os considerandos pessoais ou de avaliação pedagógica.  Eu acho que os barcelenses já fizeram a avaliação que tinham a fazer, fizeram-na da forma mais correcta de sempre na minha opinião e quem tem dificuldade em digeri-lo que façam um esforço para democraticamente aceitarem esses mesmos resultados. Agora falemos daquilo que é essencial.  Eu apresentei dados de dois estudos, um deles apresentado pelo anterior executivo, não é do anterior executivo, é da mesma entidade do segundo estudo.  O primeiro e o segundo são da responsabilidade das duas entidades, no caso em concreto responsabilidade primária da Resulima, seguidamente o estudo técnico feito pela EGF.  Portanto, não é o do PSD e este não é o do PS, são ambos da mesma instituição.  Não avaliam de facto é a mesma coisa.  Portanto, os partidos que o referem como sendo apresentado do ponto de vista leviano tinham que considerar leviano os dois estudos.  Não o são nem um nem outro. A verdade é que. . .  e aí é uma dúvida que eu pedia para ser esclarecido. Eu li com muita atenção o projecto apresentado pela Hidroprojecto, o que no final resulta nas três potenciais localizações (Palme, o A e B do monte de São Gonçalo) e em nenhuma delas, e essa foi uma questão que o Partido Socialista desde sempre colocou, e alguns partidos da oposição também, em nenhuma delas é apresentado qualquer outro local.  Diz-se de facto que foram avaliados outros locais mas não se diz quais.  Portanto, nós podemos dizer até que foram avaliadas oitenta e nove freguesias do concelho.  No concreto, e em termos comparativos, o único estudo que é feito é de facto Palme e os dois referentes ao monte São Gonçalo. O estudo que é hoje apresentado e foi hoje apresentado de manhã na proposta ao executivo, portanto os senhores vereadores tiveram um conjunto de indicadores na proposta que anexa à decisão que tomaram em termos de executivo municipal, portanto tiveram informação objectiva sobre os resultados, nomeadamente sobre a taxa de aprovação, que é o elemento macro de sustentabilidade da decisão política.  Vi com muita objectividade indicadores que são. . .  não diria que são paradisíacos, porque setenta e três e meio por cento não é de facto paradisíaco, mas do ponto de vista da comparabilidade quarenta e nove por cento para setenta e três e meio por cento, sendo que os setenta e três e meio por cento podem evoluir porque o impacto ambiental de facto tem um valor muito significativo, os de noventa e um por cento. Portanto, do ponto de vista daquilo que é. . .  eu diria até que foi um bocado o chutar da bola para o lado dizer se houver um estudo. . .  de facto já há um estudo e acredito inclusive, não estive na reunião, e por não estar na reunião tive o cuidado de dizer o que à frente vou referir, o que de facto é um bocado diferente daquilo que os senhores deputados disseram que eu tinha dito, mas acredito que o senhor presidente da Câmara na reunião com os partidos da oposição, até pelo respeito pelos próprios partidos da oposição e eu respeitando aquilo que é a intelectualidade dos partidos da oposição, certamente que não chegaram lá, sentaram e ouviram.  Certamente conversaram, certamente que aprofundaram muito mais esta temática e certamente que quando tomaram aquilo que eu considerei ser aquilo que eu refiro no meu discurso, sendo uma reacção positiva, está aqui a frase, estará na acta em breve, “auscultados todos os partidos políticos aqui representados, todos reagiram positivamente à localização. . . ”.  E a verdade é que se tivermos a atenção e não formos sectários na análise de todas as intervenções que aqui foram feitas, todas elas no fundo chegam a esse ponto, todas elas no fundo acabam por concretizar.  A única que destoou um pouco, eu não ia pegar muito nela até por consideração pelo deputado em causa, não o Filipe Pinheiro, mas quando muito o deputado Filipe Pinheiro ou engenheiro Filipe Pinheiro, dir-lhe-ia que é muito difícil alguém chegar aqui e dizer que o estudo é muito complexo, que a matéria é muito complexa e depois fazer uma análise simplista.  Isso é que é contraditório.  Isso fragiliza de facto a vossa tomada de decisão final. Portanto, questão central, não tenho nenhuma dúvida de que com mais serenidade, provavelmente mais serenidade que uma Assembleia Municipal, até que acredito que aqui nós temos a necessidade politicamente e partidariamente de defender um bocado aquilo que são as nossas perspectivas, em algum caso aquilo que é o passado, refiro-me aos partidos da oposição e refiro-me inclusive àquilo que foi a minha posição enquanto deputado da oposição durante doze anos, mas na calmia dos gabinetes não tenho nenhuma dúvida que chegaremos a esta conclusão e resolveremos este problema sem nenhuma dificuldade.  Três notas finais para analisar profundamente aquilo que foi dito pelo senhor deputado líder do Partido Social Democrata. Não vou entrar pelas considerações pessoais, são absolutamente desnecessárias, não valorizam nada o debate político, mas vou lembrar-lhe daquilo que foram as questões que colocou. Era o Partido Social Democrata que dizia que não era possível transferir-se duzentos por cento para as freguesias.  Hoje já veio dizer que era trezentos por cento.  Mas nem os duzentos por cento, que foi sempre a nossa proposta, o Partido Social Democrata dizia que se concretizava.  Eu posso dizer-vos, temos essa informação, provavelmente o executivo vai confirmar, que os protocolos estão a ser rigorosamente respeitados.  Os protocolos estão a ser rigorosamente respeitados.  Segunda nota:
 em relação à posição política do novo hospital.  Nós sabemos o que é que foi dito, também está nas actas, eu por razões pessoais tenho-as lido com muita atenção, são setenta e cinco nestes últimos doze anos, está nas actas que o presidente na altura dizia, disse-o várias vezes, que estava de costas voltadas para o Ministério da Saúde, que não se dignava a falar com este Ministério da Saúde.  De um momento para o outro não foi capaz de falar é sobre o problema, sabemos que não foi claramente que o fez. E outra coisa também é evidente para todos os barcelenses, para todos sem excepção.  Neste último ano de executivo do Partido Socialista de facto nota-se uma realidade bem distinta daquilo que foi o executivo anterior, os senhores presidentes da Junta confirmam-no.  Provavelmente confirmam quando têm maior responsabilidade e maior sentido de responsabilidade nas várias votações que têm feito até ao momento, algumas delas com alguma dificuldade de absorção do ponto de vista político por parte da liderança, mas também não quero entrar naquilo que é a responsabilidade interna da liderança do Partido Social Democrata.  Mas os cidadãos também o confirmam e confirmam sistematicamente com a celeridade com que são atendidos pela Câmara Municipal ou até quando são ouvidos, não era uma prática em todos os anos dos vossos executivos, em sede de presidências abertas, em que o executivo se disponibiliza para estar não só com os representantes institucionais mas com toda a população de forma aberta, disponibilizando-se para ouvir aquilo que são as reivindicações naturais das freguesias e aquilo que são de certa forma também depois a definição estratégica das prioridades para essas mesmas áreas.  Por aí não há nenhuma dúvida sobre aquilo que mudou.  Podemos falar também naquilo que era o investimento estratégico em educação, num ano alterou-se tudo, ou aquilo que são os fundos comunitários e a importância que têm os fundos comunitários no investimento, que, como sabe, cada vez é mais difícil, em termos de receita, os municípios absorvem a receita.  Este executivo num só ano foi capaz de aproveitar benefícios objectivos de fundos comunitários que os anteriores executivos não foram capazes de concretizar com investimentos estratégicos nos próximos centros escolares.  Podia falar em muitas mais medidas que já foram concretizadas:
 os manuais escolares que beneficiam um conjunto significativo de famílias no nosso concelho e que já hoje reconhecem esta nova dinâmica do município. Para não falar naquilo que é uma realidade cultural e desportiva que num só ano mostra de facto a dinâmica não só da política municipal mas também das nossas instituições. Obrigado.  

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado.  Temos ainda cerca de oito, nove minutos.  Senhor deputado Arlindo Vila Chã, é a última intervenção que a mesa regista e informo que serei rigoroso no cumprimento do tempo no período de antes da ordem do dia.  O senhor presidente da Câmara também se inscreveu agora.  Há um pedido do PSD para o senhor vereador arquitecto Agostinho Pizarro usar da palavra também.  O senhor presidente da Câmara autoriza? O senhor presidente da Câmara autoriza o senhor vereador a usar da palavra. Tem a palavra o senhor deputado Arlindo Vila Chã. 

DEPUTADO DO PSD – Arlindo Vila Chã – Boa-noite, Senhor Presidente, Senhoras Secretárias, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Deputados. O tema aqui em debate, o aterro sanitário, remonta e tem que remontar a mil, novecentos e noventa e seis/noventa e sete, não é só de dois mil e nove.  Eu tenho um recorte de jornal – Jornal de Notícias – em que o executivo da altura declarou o monte de Figueiró, a parte em questão do monte de Palme para o novo aterro da Resulima, como reserva ecológica de excelência. Ora passados onze anos verifica-se que de facto esse preconceito desapareceu e isto importa saber uma coisa.  Desde a primeira hora que tive conhecimento da localização em Palme do aterro sanitário através da imprensa, declarei desde a primeira hora que era por questões economicistas. Aliás, referindo-se a um estudo apresentado no dia cinco de Fevereiro de dois mil e nove em que o senhor presidente da Junta de Fragoso ao pedir a palavra declarou que ele próprio fazia um estudo equivalente ou melhor, visto que o estudo estava inquinado à nascença.  E estava inquinado à nascença porquê? Em mil, novecentos e noventa e seis/noventa e sete o estudo elaborado pelo Politécnico de Viana através do professor Mário Russo já apontava Palme e não havia mais outra localização no concelho de Barcelos, havia eventualmente Gamil, na altura a lixeira.  Acontece que nessa localização de noventa e seis/noventa e sete é caricato a localização incidir em cima do concelho de Esposende, na freguesia de Curvos, unicamente Palme dava acesso.  Para verem que de facto todo este procedimento deixou e deixa muito a desejar, não actualmente com a postura e o último resultado final que, enfim, fiquei a ter conhecimento dele por volta das dezanove horas, e a minha intervenção um pouco ad hoc, queria-me documentar mais detalhadamente e ter um raciocínio mais incisivo sobre a matéria. Mas, de qualquer maneira, quero deixar aqui uma palavra de gratidão para o senhor presidente da Câmara, que em treze meses fez o que em catorze anos ninguém fez.  Isso é um dado assente.  Agradeço também ao senhor presidente da Junta de Paradela pela disponibilidade dispensada. Ao senhor presidente da Junta de Fragoso também pela disponibilidade dispensada. Um obrigado ao senhor presidente da Câmara por nos ter recebido por duas vezes no espaço de oito dias nos finais de Novembro do ano transacto e obrigado por pedir opinião sobre a matéria que não teve pejo em dizer que gostava de ser informado sobre determinados assuntos. Obrigado por nos dizer, senhor presidente, que nada podia fazer, que era uma herança que o senhor recebeu, que fica registado, mas haveria a dizer. Por agora é tudo, senhor presidente, um obrigado, a freguesia de Palme, as freguesias vizinhas ficam-lhe gratos pela iniciativa, pela coragem que você teve em levar em frente uma negociação que, como volto a referir, o senhor podia muito bem dizer que não era assunto criado por si, que herdou e que não se interessava.  Obrigado, a freguesia de Palme sempre lhe irá prestar uma homenagem condigna e ficará no historial da freguesia o homem que preservou o meio ambiente daquela freguesia e das freguesias vizinhas.  Obrigado, senhor presidente, mais uma vez. Tenho dito. 

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado.  Senhor vereador Agostinho Pizarro, faça o favor de usar da palavra.  Há cinco minutos para chegarmos ao final do período de antes da ordem do dia, que foi praticamente absorvido pela instalação de um novo aterro sanitário, e um pouco salomonicamente daria cinco minutos ao senhor vereador Agostinho Pizarro e ao senhor presidente da Câmara também para terminarmos o período de antes da ordem do dia. Faça favor, senhor vereador.  VEREADOR DO PSD – Agostinho Pizarro – Muito obrigado, senhor presidente.  Muito boa-noite.  Senhor Presidente da Assembleia, Excelentíssima Mesa, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Deputados Municipais, Caros Cidadãos e Cidadãs. Eu acho que a conflitualidade democrática contribui para um debate público que pode ser esclarecedor se de facto os intervenientes estiverem bem informados. E a questão que se coloca é que o comportamento relativamente ao processo. . .  (peço desculpa). . .  

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Depois deste incidente a que assistimos estará a haver um restabelecimento, o senhor vereador prescinde da palavra, usa então da palavra, para terminar, o senhor presidente da Câmara.  Faça o favor.  

PRESIDENTE DA CÂMARA – Muito obrigado, senhor presidente.  Senhor Presidente, Senhoras Secretárias, Senhoras e Senhores Vereadores, Senhores Deputados, Senhores Presidentes de Junta, Caras e Caros Cidadãos. Deixem-me dizer-vos que por aquilo que ouvi hoje esta noite estou tentado de futuro a gravar todas as conversas que terei com a oposição. Eu não entendo como é que se dizem coisas em privado e se vem aqui dizer que não se disse mas acabam por dizer que se disse. Quero esclarecer que em relação à intervenção do senhor deputado Filipe Pinheiro eu reuni com o senhor deputado no dia vinte e dois de Dezembro.  O senhor deputado transmitiu-me que não representava a opinião do partido e que teria que falar com a comissão política.  Aceitei, normal, expliquei-lhe o que estava em questão e o senhor deputado ficou depois de telefonicamente me dizer.  O que é que o senhor deputado fez? Quer o senhor deputado José Manuel Cardoso, quer o senhor deputado Filipe Pinheiro não tiveram a hombridade de dizer que me ligaram ontem às vinte e trinta.  Desculpe, o senhor disse que me ligou às vinte e trinta mas não disse em que dia.  Foi ontem às vinte e trinta que me ligaram.  E muito bem, respeitável, cada um toma a posição que quer.  E achei interessante que o senhor deputado Filipe Pinheiro me viesse transmitir a posição do CDS-PP com aquela história que ele criou aqui, que é mesmo uma história, dos dezassete milhões e do milhão e quatrocentos mil e duzentos euros por cada transporte, uma coisa assim mirabolante que eu não entendo aonde é que ele vai buscar estas contas.  E transmite-me uma coisa fabulosa:
 “Senhor presidente, nós temos que estar preocupados com a economia nacional!”, e eu disse:
 “Eu tenho que estar preocupado com a economia do concelho.  Quem de direito terá preocupações com a economia nacional”, penso que é a lógica das coisas.  Nós fomos eleitos para gerir o concelho de Barcelos, não fomos eleitos para gerir o país e, portanto, a nossa prioridade, a nossa preocupação, com certeza sendo solidários com aquilo que é feito a nível nacional. Mas aquilo que o senhor deputado vem aqui dizer, dos transportes, eu não sei onde é que ele foi buscar aquilo, sinceramente não sei.  Porque o custo de transporte, duzentos euros ou um milhão de euros não nos vai custar mais nada a nós, é um problema da Resulima, não é nosso. Aquilo que o senhor deputado quis aqui fazer passar é que esses custos são imputados ao município de Barcelos, mas não fala num custo importantíssimo que é que se nós não indicarmos o local o município de Barcelos passará a pagar a partir de dois mil e doze qualquer coisa como cerca de um milhão e duzentos mil euros por ano, que é o pagamento dos resíduos do concelho de Viana do Castelo.  Isto não foi dito.  Isto aqui não preocupou ninguém, o orçamento.  Mas isso a mim preocupa-me, a preocupação do executivo é esta, é não pagar um milhão e duzentos mil euros que está previsto. Eu quero esclarecer uma coisa aqui muito importante.  Até para não demorar muito tempo, eu estava com intenções de responder a cada uma das intervenções, até dá a impressão que todos combinaram a mesma coisa, vou responder de uma forma geral. O senhor deputado do PSD diz que não entende como é que no passado não quiseram Paradela e agora querem.  Eu vou-lhe responder, senhor deputado.  Tem a ver com a capacidade do executivo em negociar.  Tão simples quanto isto.  Eu não sei porque é que as pessoas estranham e o senhor presidente de Palme disse muito bem, ele estava a par do esforço que eu andava a fazer junto das diversas entidades no sentido de ultrapassar o problema.  Ele disse-o, e muito bem, que era muito fácil este executivo dizer “Esta é uma herança do executivo anterior, nada posso fazer”.  Como sabe, que eu lhe transmiti, que quando fui à primeira reunião da Resulima estava decidido pelo executivo anterior, e para mim o executivo anterior era o presidente da Câmara, que era o que tinha assento na Resulima, que era para Palme que ia o aterro.  Isso é o que lá está.  Mas também sei, que me foi transmitido pelo senhor presidente da Junta, e ele perdoar-me-á por esta falta de privacidade que eu vou usar, mas penso que é em abono da verdade, que me transmitiu que a ele lhe foi garantido que não ia mesmo para Palme.  E eu disse:
 “Tenho más notícias para si, está decidido que é para Palme”.  E portanto o meu trabalho foi junto da administração da Resulima, junto do meu colega de Viana de Castelo, no sentido de me darem algum espaço, porque foi o que lhes disse “chegamos agora, não temos condições, não vamos decidir”, e foi esse espaço que me deram. Em relação a Fragoso, e a questão de Fragoso foi o senhor deputado do CDS-PP que levantou, aliás, nós estamos muito habituados que o CDS-PP, por exemplo, é contra os caulinos de Barqueiros e apoio os de Fragoso, não sei porquê, mas pronto, cada um terá as suas opiniões.  Nós optamos por Fragoso porque a nossa opção é sempre na base da negociação e do menor impacto, digamos assim.  E quando surge a questão de Fragoso, surge precisamente porque era público que o senhor presidente da Junta de Fragoso já tinha transmitido em Assembleia de Freguesia que era pacífico que a população de Fragoso não punha qualquer problema, querendo umas contrapartidas.  É normal.  Portanto, havia condições objectivas para que o aterro fosse para Fragoso.  Mas, como todos vocês sabem, há uma cratera enorme e perigosíssima em Fragoso.  A empresa tentou demonstrar que explorava aquilo, e não explorava nada, eu posso provar que a empresa não explorava aquilo desde dois mil, mas nunca ninguém levantou esse problema.  E nós ali em Fragoso resolvíamos dois problemas:
 resolvíamos pacificamente o facto do aterro ir para lá e resolvíamos um problema de segurança, que é a cratera que lá está aberta.  Portanto, foi com este objectivo que se optou por Fragoso. Entretanto posso já dizer que Paradela sempre foi opção deste executivo, desde o início foi opção deste executivo.  Não se tornou público, porque o tornar público nesta terra é muito perigoso, porque depois desinforma-se, dizem-se uma série de barbaridades, há notícias a dizer que o aterro vai produzir entre trezentas e cinquenta a quatrocentas e cinquenta mil toneladas, que é uma coisa bárbara, não chega a cento e vinte, mas diz-se isto, dispara-se isto para a informação, e portanto, acautelando este tipo de informação, nunca divulgamos Paradela.  E porquê Paradela? Os senhores esquecem-se que o terreno que está previsto é em frente à Lipor, já lá está, o problema é que a Lipor pertence à Póvoa de Varzim, está na área administrativa da Póvoa de Varzim e Paradela está na área administrativa de Barcelos.  E portanto há condições objectivas para que o aterro vá para lá.  E mais, segundo informação que a Resulima me deu, a rede viária que vai ser utilizada é a rede privada da Lipor.  A minha preocupação, que é a preocupação do CDS-PP, mas para mim é a menor, embora perceba que o CDS-PP queira contribuir para o bem-estar do país nacional, não é os cinquenta camiões que passam na auto-estrada e que pagam as portagens, isso não é problema do executivo de Barcelos, não é problema do município de Barcelos, é problema da administração da Resulima.  E se a administração da Resulima aceita como pacífico ir para Paradela naturalmente quantificou os custos desta decisão.  E nós aqui conseguimos ter pacifica uma situação pacífica.  O interessante é que aquilo que o PSD me veio dizer na reunião que teve comigo, é que objectivamente não punha problemas em Paradela desde que o senhor presidente da Junta aceitasse esta situação.  E portanto eu disse que já tinha falado com o senhor presidente da Junta, o senhor presidente da Junta propôs algumas contrapartidas que eu, com a maior veemência e rigor que me é conhecido, irei junto da Resulima tratar que a Junta venha a beneficiar dessas contrapartidas.  E disse-lhe a ele “o senhor peça aquilo que entende que deve pedir, que eu tentarei tirar ao máximo”.  Agora temos que fazer isto dentro de toda a razoabilidade.  Nós não podemos pensar num investimento em Paradela, por exemplo, não é nada objectivo que custe dois ou três milhões de euros e a Resulima dar cinco milhões de euros de contrapartidas.  Isso não faz sentido.  Tem que ser pela lógica da proporcionalidade do investimento que vai ser feito.  Agora aquilo que eu garanto ao senhor presidente da Junta, como já garanti, garanto aqui publicamente, este executivo tudo fará para que a freguesia de Paradela leve o máximo que for possível em contrapartidas. Eu não me vou alongar muito mais porque todos não disseram que sim, mas disseram que são solidários e que pensam e que acham desde que, enfim. . .  Quero também vos dizer que a competência do município de Barcelos. . .  e hoje o PSD, numa declaração de voto, dizia que esta matéria nunca foi ao executivo.  E se calhar o erro foi esse. Eu lembro que o acordo feito com a Resulima e o município de Barcelos foi ratificado em Assembleia Municipal já no passado e, portanto, o executivo ficou com poderes para decidir e indicar qual era o local.  Talvez por isso é que o executivo anterior não o fez.  Nós entendemos que não, que os órgãos que gerem o município devem ser conhecedores e devem ratificar estas decisões porque elas implicam um impacto grande nas populações e implicam nos barcelenses, e, portanto, entendemos que devíamos levar à reunião de Câmara uma vez que há decisões anteriores, como entendemos promover uma Assembleia para discutir de uma forma ampla e aberta este tema.  Portanto, nós estamos aqui de uma forma aberta, disponíveis para apresentar o que for apresentado, os estudos que foram apresentados, que é um estudo preliminar apresentado pela EGF, que é rigorosamente a mesma entidade que apresentou no passado.  Agora, se no passado não servia e hoje serve, óptimo, isso quer dizer que o executivo teve capacidade para negociar.  Agora há uma coisa que tem que ficar aqui hoje clara, os partidos têm que decidir se querem Palme ou querem outro, as populações têm que saber e tem-se que dizer claramente isto, não podemos andar agora a fazer de conta.  O problema é que nós não temos tempo e se nós não resolvemos este problema agora o município vai ser penalizado com a indemnização que está prevista num contrato feito no passado. Muito obrigado.  

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor presidente.  Tenho dois pedidos de defesa da honra relativamente a algo que o senhor presidente terá dito, algo que não terá dito:
 José Manuel Cardoso e Domingos Araújo.  Fariam os dois muito rapidamente em conjunto, se o senhor presidente da Câmara entender dar explicações a seguir, fará o favor. Tem a palavra o senhor deputado José Manuel Cardoso. 

DEPUTADO DO CDS-PP – José Manuel Cardoso – Boa-noite, mais uma vez.  Senhor presidente, nós agradecemos por nos ter informado e o que eu disse é que foi ontem que demos a comunicação.  E sabe porque é que foi ontem, senhor presidente? Porque nós também temos a nossa agenda.  E infelizmente – deixe-me fazer este pequeno aparte – tivemos que reunir ontem porque só ontem é que tivemos todos os documentos para conseguirmos preparar esta Assembleia.  E mediante essa preparação debatemos o assunto que o engenheiro Filipe teve consigo.  E por isso é que ontem às oito e meia da noite é que nós comunicamos, nós não, o engenheiro Filipe comunicou com o senhor presidente.  Mas está previsto aqui perante esta Assembleia, porque se fosse um assunto transparente dava um tempo para a oposição escolher, mas o senhor presidente acabou agora de dizer que vamos ter uma Assembleia, e ainda bem, louvo esse gesto, mas ficou comprovado que isto aqui é um frete político a alguém, neste caso a Palme, porque os estudos inicialmente apontavam Palme.  E digo-lhe outra coisa, senhor presidente, Tamel Santa Leocádia e monte de São Gonçalo também se ofereceu e essa hipótese não foi escolhida agora pelo senhor ou pelo executivo.  E outra coisa:
 quanto a Barqueiros nós nunca tomámos uma posição relativamente à exploração de caulinos em Barqueiros, fique ciente disso, nunca tomámos.  Tivemos só uma vez, por questões de segurança, na exploração daquilo, mas nunca tomámos.  E o senhor acabou de referir Fragoso e até à data não vi nenhumas medidas tomadas quanto à segurança de Fragoso por parte do executivo.  Disse. 

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Senhor deputado Domingos Araújo. 

DEPUTADO DO PSD – Domingos Araújo – Muito obrigado, senhor presidente.  Antes de mais corroborar as palavras do senhor presidente da Câmara quando diz que vai gravar as conversas com a oposição, ainda bem que o faz e ainda bem que esta Assembleia está a ser gravada também.  Porque aquilo que eu disse ao senhor presidente foi aquilo que eu disse aqui e continuo a insistir.  O Partido Social Democrata reconhece as suas responsabilidades quanto à implantação de um aterro em Barcelos e está solidário com o executivo.  Dizer que se a Junta de Freguesia de Paradela não se opõe, tanto melhor.  E dizer que Paradela já tinha sido por nós considerado numa primeira fase.  Estranheza, e eu referi-lhe duas ou três vezes a estranheza, do facto de haver um estudo que apontava. . .  é que o estudo dizia que nem sequer valia a pena estudar Paradela.  Diz:
 “Não se estuda Paradela porque a aptidão é fraca e vamos incidir sobre aqueles cuja a aptidão é melhor”.  Essa é que é a questão que está aqui em cima da mesa.  E portanto nós não estamos contra a instalação de um aterro em Barcelos, nós estamos solidários com este executivo para a resolução do problema e queremos que se resolva depressa. Mas há outra coisa que também tem que ser dita quantas vezes necessário:
 é a questão de Palme.  É que ninguém do anterior executivo disse que tinha vontade que o aterro fosse para Palme ou manifestou posição de ir para Palme.  O senhor presidente já respondeu duas vezes e já referiu aqui nesta Assembleia que tem uma acta da Resulima onde diz que o anterior presidente da Câmara verteu para a acta essa posição.  Eu desconheço.  Enquanto o senhor não a exibir aqui ficaremos todos na dúvida.  Dizer também que não me parece, ao contrário daquilo que o senhor presidente disse, que os partidos políticos devem dizer aqui e agora se concordam com Paradela.  Não me parece que esse é o procedimento correcto relativamente a esta questão.  Este é um assunto que foi trazido aqui no período de antes da ordem do dia por um deputado municipal, e bem, tudo bem, está na ordem do dia, esteve nos jornais, agora não me parece que o senhor presidente possa obrigar ou deva obrigar os restantes partidos a tomarem uma posição aqui a frio sem que vejam os documentos que sustentam essa posição. Muito obrigado.  

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado.  Senhor presidente da Câmara, quer dar explicações?

PRESIDENTE DA CÂMARA – Senhor presidente, obrigado.  Julguei que alguém ia defender a honra que eu a tivesse ofendido, não vi ninguém a defender a honra, não tenho nada a dizer. Muito obrigado.  

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor presidente. Vamos entrar na ordem do dia, portanto, encerramos o período de antes da ordem do dia. Primeiro ponto – Aprovação das actas da sessão de vinte e quatro de Setembro de dois mil e dez. O ritual é votar a dispensa da leitura das actas. Quem vota contra? (Ninguém)-Quem se abstém? (Ninguém)Dispensada a leitura das actas por unanimidade.  Aprovação das actas. Quem vota contra? (Ninguém)-Quem se abstém? (Três, sendo dois do PS, um do PSD)Aprovadas por maioria com três abstenções. 

Ponto dois – Discussão e votação das Opções do Plano e Orçamento Municipal para o ano de dois mil e onze, as quais integram várias autorizações, designadamente delegação de competências e transferências financeiras para as Juntas de Freguesia, empréstimos de tesouraria e realização de despesas repartidas por mais de um ano económico. Para apresentar o documento, as opções do plano e o orçamento municipal, dava a palavra ao senhor presidente da Câmara. 

PRESIDENTE DA CÂMARA – Muito obrigado, senhor presidente.  Como nota introdutiva quero dizer que todos os partidos antes da elaboração do plano e orçamento foram ouvidos, à excepção do PSD, que foi o único que disse que não contribuiria porque entendia que os senhores presidentes de Junta é que o deviam fazer, portanto, os outros partidos apresentaram algumas sugestões.  Posteriormente, foi feita uma segunda reunião com todos os partidos, a qual a primeira foi feita pelo senhor vice-presidente, que foi ele que esteve a elaborar o relatório, a segunda foi feita comigo e o senhor vice-presidente e, portanto, já com o plano e orçamento decidido pelo executivo.  Entretanto também foi feita uma reunião com os senhores presidentes de Junta, a quem foi explicado os princípios gerais do orçamento e aquilo que se pretendia.  O plano e orçamento tem a evidência do rigor, responsabilidade, gestão e reflecte a realidade de Barcelos.  Nós temos na receita setenta e seis vírgula seis milhões de euros e temos de despesa corrente quarenta e um vírgula cinco milhões e de capital trinta e cinco milhões. Na despesa corrente, se fossemos a utilizar o método do passado, teríamos uma descida de cerca de quatrocentos e vinte mil euros em relação a dois mil dez.  A razão do aumento da despesa em cerca de quatro vírgula cinco milhões de euros reflectida no plano e orçamento não é mais do que uma consequência do rigor orçamental que é preciso aplicar à gestão municipal. Senão vejamos:
Nos orçamentos do passado, a despesa com transportes escolares e cantinas era contabilizada apenas de Janeiro a Junho e a diferença do início do ano escolar, de Setembro a Dezembro, era contabilizada não como despesa corrente mas como dívida administrativa, a chamada dívida em conferência, e portanto não aparecia como dívida corrente.  E falamos só nestas rubricas.  De transporte nós estamos a falar de setecentos e cinquenta mil euros, de cantinas seiscentos mil euros a mais em relação aos outros orçamentos que, como disse, estavam contabilizados de uma forma diferente.  O mesmo se passa com o tratamento de resíduos, que era contabilizado como facturas em confirmação, portanto manipulável, e que representa um valor de duzentos e noventa e quatro mil euros.  Com a segurança o mesmo se passava no valor de cento e oitenta e oito mil euros.  No que diz respeito à verba para a ADSE, que representa cerca de duzentos mil euros, no passado a despesa apenas era paga com a apresentação das facturas.  Agora existe a obrigatoriedade de um sistema de pagamento por conta, chamemos-lhe assim, e portanto daí estar mais contabilizada uma despesa de cerca de duzentos mil euros. Também nesta despesa corrente temos uma despesa real acrescida relativamente a dois mil e dez para o protocolo com as Juntas de Freguesia, que representa o valor de um vírgula dois milhões de euros. Conseguimos, consequência do aumento do IVA de vinte e um para vinte e três por cento, e como sabem o IVA é um imposto não reembolsável para o município, portanto, é em termos de despesa considerado um custo, só o facto do aumento dos dois por cento representa um custo real de despesa efectiva para o município de cerca de duzentos e setenta e cinco mil euros. Relativamente ao aumento da despesa das empresas municipais, que é cerca de um vírgula sessenta e seis milhões de euros, esta despesa tem objectivamente a ver com os critérios contratados e essencialmente das AEC’s e dos psicólogos, que o executivo anterior alterou, e bem, o sistema de recibos verdes para o sistema de contrato individual de trabalho, o que trouxe custos acrescidos que não estavam previstos e daí apresentar esta verba suplementar. Aliás, sobre as empresas municipais está em analise um estudo, não como muitos dizem que o executivo disse que no primeiro ano resolveria o problema das empresas, é uma perspectiva para o mandato, mas estamos a fazer um esforço para que isto seja alterado antes do mandato.  Mas temos que ter a noção de que em relação às empresas municipais não basta só dizer que as vamos fundir, fechar, seja o que for.  Nós temos aqui um problema que é presente, é um problema que existe, é um problema de emprego, é um problema de trabalho, é um problema humano, é um problema de sobrevivência.  Nós não podemos esquecer que as empresas municipais têm muitos profissionais lá a trabalhar, pessoas chefes de família, famílias que dependem destes rendimentos e, portanto, não podemos ser levianos ao ponto de fundir, acabar.  Tem-se que fazer isto com responsabilidade, com seriedade e tem acima de tudo que ter os ponderáveis todos juntos e medir as consequências. Como sabem, também temos um problema grave com o financiamento destas empresas. Neste momento a Escola de Tecnologia tem vindo a ser sustentada pelo POPH e como nós todos sabemos os quadros comunitários a partir de dois mil e treze vão desaparecer.  Temos o dever e a obrigação, e estamos a fazê-lo precisamente com o sentido de responsabilidade que o executivo tem, a tentar analisar como é que nós podemos manter a sustentabilidade destas infra-estruturas, porque elas têm vindo em parte a ser sustentadas por estes quadros comunitários. Portanto, o orçamento foi estruturado segundo os critérios rigorosos do POCAL, reflectindo as receitas e despesas reais e instruído a partir de receitas e não da despesa como era habitual e não recomendável. É também necessário dizer que se não fosse o QREN a nossa receita real seria de cerca de cinquenta e oito milhões de euros, porque só o quadro comunitário contribui com uma receita em dois mil e onze de cerca de dezoito milhões de euros.  É também importante aqui dizer que este executivo teve a capacidade de absorver todas as verbas do QREN disponíveis para Barcelos e que terão um reflexo no investimento local, principalmente numa área fundamental que são os centros escolares.  Nós estamos a falar de uma área importantíssima para o futuro e para o desenvolvimento do concelho, estamos a falar no futuro educativo das nossas crianças.  E aqui o executivo não tem contemplações nenhumas, faz um esforço enorme para esta aposta.  É bom lembrar que se a parceria público-privada, cujo contrato é demasiado doloroso para o município, continuasse, e devo-vos dizer que fui eu pessoalmente que propus aos parceiros da sociedade, como sabem a Câmara tem quarenta e nove por cento na parceria, eu próprio sou o presidente do conselho de administração, e já disse aqui nesta Assembleia que muitas vezes sinto-me mal, porque tenho muitas vezes, como presidente do conselho de administração, de lutar contra o próprio presidente da Câmara e o presidente da Câmara lutar contra o presidente do conselho de administração.  Mas era o modelo que cá estava, assim foi, e portanto aquilo que eu propus aos accionistas foi suspenderem a parceria.  E, portanto, neste momento a parceria até final de dois mil e onze está suspensa.  Está suspensa porquê? Nós temos um problema aqui gravíssimo de obras executadas no passado, nenhuma delas tem um desvio inferior a cem por cento, e portanto o que nós temos aqui é que a lei só permite trabalhos a mais na ordem dos vinte e cinco por cento.  E não vou ser eu nem ninguém no executivo que vai assumir esta responsabilidade, porque nós estaríamos a corrigir uma coisa que vem ilegal de trás.  E portanto eu não o farei, disse aos parceiros que estou disponível para tentar ajudar, mas não o farei.  Não há uma obra que não tenha um desvio de cem por cento.  Podia-vos pôr aqui exemplos como o mercado municipal que já aqui foi falado, que estava estimado com quatrocentos e sessenta e cinco mil euros, que tinha uma perspectiva para uma área de dois mil e novecentos metros quadrados, afinal o mercado não tem dois mil e novecentos metros quadrados, tem cinco mil e cem metros quadrados e, portanto, por aqui já vêem.  Posso-vos dizer que a segunda fase do Cidade Barcelos também tinha uma estimativa de quatro milhões e sessenta e cinco mil euros, apresentaram-me um projecto para oito milhões de euros.  Enfim, é tudo isso. Isto quer dizer o quê?-A perspectiva do executivo anterior é que isto teria um custo sensivelmente, mais coisa menos coisa, de oito milhões de euros por ano.  É fácil de ver que com estes desvios não teríamos um custo de oito, teríamos, no mínimo, do dobro, dezasseis.  Digam-me, em cinquenta e oito milhões de euros, como é que o município ia suportar dezasseis milhões de rendas? Isso sim, é uma despesa real.  E fico satisfeito que ela não esteja aqui.  Porque se isto tem andado para a frente, era isto que nós teríamos aqui e estaríamos aqui a pôr em questão o quê? O funcionamento do município, os salários dos trabalhadores, tudo.  Estava em questão toda a gestão do município.  Esta é a realidade, este é um facto.  Não é isso, felizmente, o que acontece. E portanto, em suma, este executivo reflectiu nesse plano e orçamento o rigor, a responsabilidade e a seriedade que são exigíveis a qualquer gestão.  No entanto, também não vos quero deixar de dar aqui alguns dados que demonstram a gestão deste executivo, que demonstram o rigor, ao contrário do que muitos andam a dizer lá fora.  Os números não mentem, os factos estão aqui, não sou eu que os inventei, estão aqui, e portanto não quero deixar de vos dizer que em relação ao ano de dois mil e dez – eu tenho estes dados para vos dar – quando nós chegámos ao executivo tínhamos em trinta e um do doze de dois mil e nove dívida validada de doze vírgula cinco milhões de euros e da dívida real apurada pela Inspecção-Geral de Finanças à mesma data são dezasseis vírgula cinco milhões de euros, ou seja, quatro milhões a mais.  Depois tínhamos da dívida global cerca de quarenta e seis vírgula cinco milhões de euros. Em trinta e um de Dezembro de dois mil e dez, portanto, o ano em rigor que este executivo está a trabalhar, temos uma dívida validada de cerca de seis vírgula cinco milhões, recordo que a anterior era de doze vírgula cinco.  Temos um dívida global de cerca de trinta e oito milhões, recordo que era quarenta e seis ponto cinco em dois mil e nove, e portanto temos menos oito vírgula cinco milhões de endividamento que baixou no nosso orçamento.  Ou seja, aumentamos a nossa capacidade de endividamento que, infelizmente, não a podemos usar por força do PEC, só a podemos usar para investimentos do QREN e portanto se nós necessitarmos de dinheiro temos dificuldade, poderemos usar proporcionalmente àquilo que amortizamos, e portanto temos alguma folga que se não tivéssemos exercido a acção e a gestão que foi de rigor não teríamos conseguido este objectivo. Aliás, se analisarmos no plano e orçamento de dívida administrativa nós temos em dois mil e sete dez vírgula sete milhões de euros, em dois mil e oito treze vírgula oito milhões de euros, em dois mil e nove dezasseis vírgula oito milhões de euros e em dois mil e dez será de cerca oito milhões de euros.  Por aqui, comparativamente, se vê que a gestão foi rigorosa, baixamos as nossas dívidas e aliviamos a capacidade do município. Em resumo, o que estou a acabar de dizer terá o reflexo do encerramento das contas de dois mil e dez e aqui se provará que a nossa opção, o plano e orçamento que aqui está, é um plano verdadeiro, realista, olhando para as necessidades do município ajustado às dificuldades que o país atravessa, ajustado às dificuldades de financiamento que o município tem, porque o nosso objectivo é equilibrar o município, equilibrar as contas, estar sempre atento ao investimento e manter o rigor absoluto em relação à gestão do município.  Muito obrigado.  

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor presidente.  Apresentadas as opções do plano e orçamento municipal, abria as inscrições!-Senhor deputado José Maria Cardoso, pode intervir, faz favor, e os restantes elementos vão continuando a inscrever-se.  

DEPUTADO DO BE – José Maria Cardoso – Mais uma vez, boa-noite. Grandes opções do plano e orçamento para dois mil e onze. Se no ano passado comecei por referir o não respeito pelo estatuto do direito de oposição, conforme o consignado na Lei vinte e quatro/noventa e oito, de vinte e seis de Maio, no artigo quinto, ponto três, ao não serem chamados os partidos da oposição, este ano quando fomos chamados saudei a iniciativa da Câmara Municipal em nos receber para participarmos no orçamento.  Facto que sem dúvida alguma neste momento sou obrigado a retirar essa saudação.  Isto porquê? Porque nós fomos chamados para nos serem apresentadas as linhas mestras, os objectivos globais, gerais do orçamento, e foi-nos dito que nós apresentaríamos as nossas propostas e que depois seríamos novamente chamados, voltaríamos a reunir para, em conformidade com as nossas propostas, acertarmos naturalmente por discussão aquilo que se poderia ou não incluir, que o executivo acharia por bem incluir no orçamento.  Ora esta foi a conversa e foi o princípio subjacente a essa mesma reunião, foi para isso que fizemos a reunião, obviamente.  Acontece que nós enviámos as nossas propostas no dia vinte e cinco, enviámos mais propostas e uma recomendação da necessidade dessa reunião no dia dois de Dezembro e nunca mais fomos chamados para nada.  Na verdade, como agora acabou de dizer o senhor presidente, fomos chamados apressadamente no dia vinte e um para nos reunirmos no dia vinte e dois para nos ser apresentado o quê? O facto consumado.  O orçamento já estava aprovado na reunião de Câmara do dia vinte.  Portanto, meus senhores, não me digam que isto foi uma auscultação aos partidos?! De maneira alguma.  Isto foi uma forma encapotada daquilo que habitualmente já se fazia.  Portanto, sempre assim foi, nós enviávamos as propostas, depois diziam-nos que não tinham cabimento, que não entravam e tal. . .  e decorria assim.  Desta vez foi uma forma mais soft de fazer a questão, mas dando o mesmo resultado.  Portanto, esta é a primeira discordância que temos com este orçamento. Uma segunda discordância prende-se com aquilo que nós defendemos desde há muito tempo, que é a implementação do orçamento participativo.  Foi-nos dito o ano passado, foi dito a toda a gente, não foi a nós em particular, que o orçamento participativo seria uma realidade no decorrer deste ano.  Considerando o facto de no ano anterior o orçamento ser o resultado de um período de tempo muito curto, nós achámos muito bem que fosse.  Esperámos que no decorrer do ano se fizesse algo, nada foi feito, e o que nos é dito agora é novamente, e em jeito de promessa, que será para o próximo ano.  Obviamente que pomos as nossas dúvidas e dado que nem sequer existe uma calendarização naquilo que pode ser a orgânica de funcionamento do orçamento participativo, na verdade achamos que, pelo menos pomos essas dúvidas, novamente não se irá realizar o processo de orçamento participativo.  Segunda discordância com este orçamento apresentado.  Aliás, isto vem até na sequência do discurso da tomada de posse feito pelo senhor presidente e pelo slogan de campanha que dizia “Barcelos é do Cidadãos”.  É caso para perguntar hoje:
 quantos, quais cidadãos é que pertencem a Barcelos neste processo?-Terceira discordância.  O ano passado era o orçamento possível, da contenção para o estanque do despesismo.  Sim, senhor, até achamos que fazia sentido.  Mas então vejamos os números deste ano, números redondos para não cansar com muitos dados:
 passa de setenta e dois para setenta e seis vírgula seis milhões.  O problema não está aqui.  Mas já está no aumento da despesa corrente.  Na realidade, como há bocado acabou de explicar o senhor presidente, é verdade que o aumento cifra-se na ordem dos quatro vírgula cinco milhões.  Independentemente das explicações que foram apresentadas e custa-me a perceber esta de deixar a descoberto dos transportes escolares e das cantinas por onde é que passavam ou não, até porque nem percebo como é que fizeram no decorrer deste ano, se assim era anteriormente e se continua a ser como é que foi feito no decorrer deste ano.  O que é certo é que há o aumento de quatro vírgula cinco milhões.  São dados, são números que estão lá.  Depois em relação à despesa de capital.  Para além do aumento residual inferior a quinhentos mil euros em relação ao ano passado, comete novamente o erro crasso da despesa de capital ser inferior às despesas correntes – quarenta e cinco vírgula sete.  Isto diminui e de que maneira a capacidade de investimento.  É aqui que se situa a capacidade de investimento.  Com este tipo de situação diminui e de que maneira essa mesma capacidade.  Por exemplo, a poupança corrente, a diferença entre as receitas e as despesas, diminui para metade em relação ao ano passado – seis vírgula quatro passa para três vírgula dois.  Isto é sem dúvida um mau sinal.  Assim vai mesmo ser preciso contrair empréstimos de tesouraria obrigatoriamente ou quase obrigatoriamente. E depois a nossa velha luta:
 as empresas municipais.  Tantas vezes aqui temos falado e tantas vezes fomos secundados pelo Partido Socialista nas nossas críticas em relação às empresas municipais.  O que é certo é que volvido um ano a situação mantém-se exactamente da mesma forma e ainda tem, com a explicação que o senhor presidente acabou de dar mas que é uma realidade, um aumento de transferência na ordem de um milhão de euros.  Mais uma promessa, “no próximo ano vamos pensar na fusão das duas empresas”, com o argumento quanto a nós falacioso, que é o facto de se dizer que há muita gente que está empregue nestas empresas.  A maior parte das pessoas estarão empregues provavelmente na ETG, que não é a mesma coisa que EMEC.  Quando nós defendemos a extinção da EMEC não estamos a defender o fim da ETG.  Aliás, até acho que era uma oportunidade única para rever e reformular o próprio funcionamento da ETG, que, em muitos casos, parece-me que inclusive até colide com a oferta educativa de muitas escolas.  Poder-se-ia transformar, e esta é uma sugestão, em algo que ministrasse cursos ligados ao turismo, ligado ao artesanato, ligado aos ofícios tradicionais, facto que nós defendemos desde há muito tempo e era uma forma até de reformular a ETG. Quarta discordância.  Há um conjunto de assuntos que eram objectos de promessa no ano anterior:
 o Provedor do Munícipe, o iniciativas de proximidade com os cidadãos, o instalar de lojas munícipes centralizadas, o desenvolvimento das redes associativas, a promoção de um programa de apoio ao associativismo, a criação da carta de cultura e a carta desportiva, a casa da cultura, o conselho municipal, a implementação da agenda vinte e um local.  Meus senhores, temáticas sobre as quais nós estamos perfeitamente de acordo.  O que se vê e o que se verifica no decorrer do ano nada foi feito sobre estas áreas de intervenção, nada, pelo menos que eu tenha conhecimento.  E agora é-nos dito novamente, em forma de intenção, que é:
 abrir uma discussão sobre a remodelação do parque da cidade, o campo da feira, a central de camionagem, melhoramento das margens do rio, a construção de ecovias, a programação para o Teatro Gil Vicente.  Muito bem, voltamos a concordar com tudo isto.  Agora, onde é que estão as verbas para este tipo de trabalho e para este tipo de intervenção? Qual é o cabimento orçamental que está destinado para este tipo de intervenção? Quando é que isto se faz? Como é que está calendarizado? Não está.  E por isso nada nos faz acreditar que será realidade, tal e qual não foi no decorrer deste ano, muitos dos objectivos e das intenções que estavam no orçamento anterior. Meus senhores e minhas senhoras. O orçamento não é o manual de boas intenções elaborado por bons rapazes.  É uma bússola de acção, de investimento, de visão política, um conjunto de atributos que não descortinamos neste documento.  Quinta discordância.  Apresentámos em devido tempo, como há bocado disse, propostas que passam por várias áreas de intervenção.  De tudo o que apresentámos, nomeadamente ligado à habitação, ao ambiente, ao lazer, aos transportes, ao ordenamento do território, vimos contemplada uma das nossas propostas, que é a criação de um gabinete de requalificação e revitalização do centro histórico.  Concordamos plenamente com isso.  Mas é a única coisa que nós vemos aí contemplada.  Nada se diz sobre a primeira necessidade de se tratar o rio Cávado, nada se refere a propósito do plano municipal de eficiência energética que recordo uma proposta do Bloco aprovada nesta Assembleia em trinta de Abril, por unanimidade.  Nada se diz neste documento.  Nada se diz nem se fala sobre os transportes colectivos urbanos e até se apresenta projectos de mobilidade.  Refere-se a importância do Teatro Gil Vicente no programa cultural sem nada dizer sobre a sua abertura.  Até penso que já se tornou uma espécie de tema tabu, um bocado em jeito de comentário sugere-me dizer aqui que é uma coisa do género:
 “Vai abrir? Vai.  Quando? Não sei.  O que é que acontece se não abrir? Nada”.  Portanto, continua tudo parado em relação ao Teatro Gil Vicente e nada há que refira em relação a isso.  A grande novidade que este plano de actividades nos traz é o plano estratégico de desenvolvimento para Barcelos.  Concordamos perfeitamente com isso, já apresentámos também isso como proposta, agora estranhamos que este estudo, e perca por tardio inclusive, tenha sido encomendado a uma empresa, não sabemos qual é o preço desse estudo.  E, por outro lado, parece-me ser um desaproveitamento e até uma certa desvalorização dos recursos humanos que existe na autarquia.  Creio que devia começar por aqui e depois se fosse necessário em algumas áreas haver intervenção de empresa ou de particular. Sexta discordância.  Para o ano que se prevê de grandes dificuldades económicas e sociais, aumento do desemprego, da pobreza, da exclusão social e até de alguma revolta social, não vislumbramos políticas sociais novas.  Nas propostas apresentadas pelo Bloco de Esquerda estavam incluídas algumas medidas que nos parece que podiam contribuir para o atenuar destes problemas:
 lojas de trocas para vestuário e utensílios domésticos, sistema de empréstimo de manuais escolares, isenção de taxas a munícipes no desemprego, apoio social ao arrendamento, um banco de horas para o voluntariado, hortas urbanas.  Tudo isto por nós foi apresentado.  Nada disto está contemplado, nada disto foi atendido.  E lembro aqui que a melhor forma de combater os problemas sociais é prever a sua ocorrência e os efeitos e actuar, melhor dizendo, por antecipação.  É a melhor forma, não depois quando o problema já está criado. Sétima discordância.  Sabendo-se que a crise que o Governo cultiva e que se manifesta nas transferências do orçamento do Estado, e percebendo as dificuldades financeiras da autarquia, propusemos medidas para o aumento das receitas.  Por exemplo:
 majoração do IMI em prédios devolutos e degradados, nomeadamente no centro histórico, reapreciação da aplicação da taxa da derrama, na verdade uma boa intenção pode tornar-se uma injusta medida.  Podíamos criar patamares em função do volume de negócios.  Repare-se, por exemplo, em relação à derrama, que a banca e outras companhias que têm acção comercial ou de serviço no país todo, que tem a sede numa localidade normalmente em Lisboa ou no Porto, quando nos locais onde não há derrama eles pagam pelo total do volume de negócios, que depois fazem essa distribuição pelas agências em função do número de trabalhadores, nas localidades onde não há taxa de derrama reverte a favor do local onde está a sede, tal um pouco como acontece com o sistema leasing dos carros.  Portanto, quando não há derrama na verdade isto passa para a cidade sede e com certeza estamos a perder muito dinheiro com esse facto.  Portanto, há que rever isso.  E uma outra novidade que aqui trazíamos, aliás, fazia parte daquilo que iria ser no período de antes da ordem do dia a apresentação da nossa recomendação, que é a aplicação de uma taxa às caixas ATM, vulgo Multibancos, por utilização da via pública.  Eu se quiser, qualquer um de nós sem personalizar, vender castanhas na via pública, no largo do Porta Nova, tenho que pagar uma taxa; os bancos têm as caixas Multibanco a ocupar espaço de via pública e não pagam nada.  Portanto, nós achamos e defendemos que deve haver um pagamento e que deve ser contabilizado, apresentámos inclusive uma proposta nesse sentido.  Nada disto foi atendido. Mesmo na educação, que é a jóia da coroa deste orçamento, catorze milhões do QREN para os nove centros escolares.  Até aqui já temos a polémica instalada.  O polémico concurso público de contratação dos serviços públicos de arquitectura e engenharia foi notícia recentemente em órgãos de comunicação social local.  Até hoje não vimos a resposta devida, clara, cabal e convincente que devia ter sido dada por este executivo.  Acho que não se pode permitir que tudo isto fique numa espécie de limbo onde depois não há resposta para nada.  Portanto, estas questões têm de ser devidamente esclarecidas e acho que já o deviam ter sido.  A finalizar digo que a grande crítica que o Bloco faz a este plano de actividades e o respectivo cabimento orçamental é a falta de estratégia subjacente às opções, a falta de desígnio político capaz de marcar a diferença da governação autárquica PSD e a falta de coragem para cortar com alguns hábitos instalados.  Diria mesmo que é um orçamento habilidoso, tem por intenção mas não tem verbas cabimentadas.  Isto permite depois dizer que havia vontade mas não foi concretizado por falta de dinheiro.  Há aqui uma certa habilidade política subjacente a este orçamento. O Bloco de Esquerda, ao contrário do PSD que à semelhança nacional viabiliza o orçamento que discorda, porque espera tacticamente por melhores dias e falaciosamente argumenta o sentido da responsabilidade, com a agravante de que a facção do executivo é contrariada pela facção da Assembleia, numa clara evidência de luta pelo ceptro laranja, nós, Bloco de Esquerda, não viabilizamos este documento pelo exposto e por muito mais que haveria para dizer.  Se o ano passado demos o benefício da dúvida e abstivemo-nos, este ano não temos dúvidas nem benefícios a dar e votamos contra.  Exigimos muito mais para o nosso concelho. Muito obrigado.  

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado.  Tem a palavra o senhor deputado Mário Figueiredo. 

DEPUTADO DA CDU – Mário Figueiredo – Permita-me um só pequeno aparte, ainda da primeira discussão que tivemos aqui, aquilo que o Partido Comunista disse é que não concordou tacitamente com a localização do aterro.  E até nos foi dito pelo senhor presidente da Câmara que havia uma intenção de convocar uma Assembleia extraordinária para discutir este assunto.  Portanto, nós não podíamos concordar peremptoriamente com a proposta. Em relação ao documento que nos é posto à discussão, ora tal como no orçamento anterior os trabalhadores do município são ignorados e a opção gestionária é mais uma vez posta de lado apesar da recomendação do PCP e da própria Assembleia Municipal.  Esta opção é uma clara opção de classe, o executivo pretende um equilíbrio orçamental prejudicando os trabalhadores, numa altura em que as dificuldades dos trabalhadores são agravadas com a política de direita do Governo do PS, com cortes nos apoios sociais e com a farsa da concertação social em torno do salário mínimo. Não há uma posição clara sobre a incorporação dos trabalhadores do município com contrato a prazo (outra invenção do PS), há sim uma intenção por parte do município.  Seria bom que o município assumisse sem rodeios a incorporação destes trabalhadores. Em relação aos trabalhadores barcelenses em geral o executivo, na pessoa do presidente da Câmara, deveria junto do Governo assumir uma posição de defesa dos seus interesses:
 na valorização dos seus salários, no trabalho efectivo e de protecção no desemprego. O executivo afirma uma posição de defesa dos sectores económicos do nosso concelho.  Os mecanismos directos ao dispor da Câmara Municipal são, realmente, insuficientes para uma alteração significativa do nosso tecido económico.  Até porque quase todos os mecanismos ao dispor são de atracção de investimento e numa altura em que as empresas estão a fechar e não abrir estes mecanismos são mais ineficazes ainda.  Lembro, também, a Câmara Municipal de Barcelos que a defesa das empresas, nomeadamente, as pequenas e médias empresas não passa por isentá-las dos seus deveres sociais como o pagamento de impostos (derrama), passa sim pela defesa efectiva daquilo que é o seu papel social e económico, isto é, a criação e valorização de emprego e a produção nacional. Relembro, também, que a fragilidade destes sectores tem causas e responsáveis, e se a Câmara Municipal de Barcelos quer fazer a defesa efectiva destes sectores terá que confrontar, necessariamente, a sua família política. A Câmara Municipal de Barcelos está disposta a defender junto do Governo medidas concretas de defesa destes sectores? Medidas que visem a redução da factura energética – electricidade, combustíveis, gás –, contrariando os aumentos anunciados, medidas que ponham um travão à gula bancária, tocando nos seus lucros escandalosos que têm estrangulado empresas e famílias? Está disposta em parceria com os representantes dos agricultores criar mecanismos que flexibilize o licenciamento das explorações agrícolas? Está disponível defender junto do Governo a anulação do fim das quotas leiteiras, posição defendida pelo PS desde o ministro Capoulas Santos, agora coordenador do PSE para os assuntos agrícolas? Irá defender a fiscalização rigorosa da qualidade alimentar do leite oriundo do estrangeiro que encharca os nossos mercados beneficiando a grande distribuição? Tudo isto é reivindicado pelos agricultores em diversas manifestações.  Tudo isto é necessário.  Sobre isto nada é dito.  Só é dito que irá defender o sector leiteiro. A Câmara Municipal de Barcelos no documento refere-se à importância da utilização do transporte colectivo em detrimento do transporte individual.  No entanto, na prática não irá dar qualquer passo que altere o comportamento dos cidadãos na utilização dos transportes.  Não basta ter vontade é necessário criar condições para que essa alteração de comportamentos se modifique.  Surge assim como primordial importância a criação dos transportes públicos colectivos, na redução do consumo de energia, na coesão concelhia num concelho geograficamente complexo, na maior mobilidade dos barcelenses com custos mais baixos, na redução dos custos com transportes escolares, no desanuviar do estacionamento no centro da cidade, etc.  Os transportes públicos colectivos é acima de tudo um investimento estratégico.  Também nada é referido sobre este investimento. Seria, também, importante a reivindicação junto do Governo da classificação da linha ferroviária como zona suburbana que teria consequências benéficas imediatas para os barcelenses, quer no número de comboios ao dispor, quer nos tarifários dos bilhetes.  Esta reivindicação assume ainda mais importância numa altura que o Governo nos quis presentear com as portagens na A/vinte e oito.  Mas sobre isto, também, nada é dito. É, também, extraordinário que na questão ambiental o executivo passe ao lado do nosso maior património natural:
 o rio Cávado.  É necessário traçar linhas concretas, em parceria com outros municípios e o Governo, que vise a despoluição do rio Cávado, a fiscalização rigorosa dos agentes poluidores e a valorização das margens. Em relação à exploração de caulino nas freguesias de Vila Seca, Milhazes e Barqueiros, um dos maiores atentados ambientais no nosso concelho, também, nenhuma posição é conhecida da Câmara Municipal de Barcelos, apesar da Assembleia da República ter recomendado ao Governo a suspensão da exploração, e no limite a sua revogação. Em relação às empresas municipais o executivo vai adiar pelo menos mais um ano o que defendeu em campanha.  No entanto, a questão passa por verificar se os custos suportados com as empresas municipais e os objectivos por elas prosseguidos se justifica a sua existência, se justifica a sua extinção ou até mesmo a sua fusão.  Entendemos que a existência das empresas municipais em Barcelos desvirtua os fundamentos da sua essência, a sua fusão será maquilhar o problema, por isso, defendemos a extinção. Estes documentos das grandes opções do plano e orçamento não são documentos previsionais, como afirma o executivo.  É a visualização de um concelho imaginado e um concelho real, conforme se verifica nas explicações estratégicas e na sua concretização prática.  A palavra intenção inicializa todas as metas estratégicas que pode promover o desenvolvimento económico, social e cultural do concelho.  A Câmara Municipal de Barcelos afirma, neste documento, “que o planeamento e gestão urbanística é um dos sectores municipais que mais contribui para o desenvolvimento estratégico de cada concelho” (página quinze), e no entanto, o parque da cidade, zona ribeirinha, campo Camilo Castelo Branco, mercado municipal, campo da feira, nó de Santa Eugénia, central de camionagem, na prática é zero.  Este documento para o PCP não é uma desilusão, é a confirmação da política do Partido Socialista. Contudo, surpreende-me num aspecto é que a Câmara admite que internamente não é capaz de resolver os problemas, por isso, contrata uma empresa para governar, como esclarece o documento, passo a citar:
 “a Câmara Municipal contratou uma empresa de reconhecido mérito e com grande experiência na elaboração de estudo e projectos para a recuperação das cidades e desenvolvimento económico dos seus concelhos.  Será a partir deste estudo. . .  que fará todo o seu investimento. . . ”.  Ou seja, vai-se pedir fora aquilo que não se faz dentro de casa. O PCP vota contra porque este orçamento não representa a viragem política necessária para o desenvolvimento do concelho.  Vota contra num acto de coerência política, não podemos viabilizar um documento em que quarenta por cento (cerca de treze milhões de euros) do investimento está canalizado, hipotecando muitos projectos essenciais, para a concretização política que o PCP, anteriormente, votou contra:
 a construção dos centros escolares. Disse. 

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado.  Tem a palavra o senhor deputado Joaquim Barbosa, do Partido Socialista. 

DEPUTADO DO PS – Joaquim Barbosa – Senhor Presidente da Assembleia, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Deputados aqui presentes, Senhoras e Senhores. Os partidos da oposição, certamente por no passado estarem demasiado habituados a apreciar documentos que estavam longe de corresponder, quer no plano das actividades a desenvolver, quer no plano financeiro, apresentam um conjunto de críticas a este orçamento que no mínimo são profundamente incoerentes.  E dirijo-me directamente, não o poderia deixar de o fazer, à classificação que atribuiu a este orçamento, que o senhor deputado José Maria Cardoso fez, que o reputou de habilidoso.  Não, senhor deputado.  É um orçamento e um plano de actividades que tem em si mesmo ambição, demonstra vontade de fazer.  Porque se fosse habilidoso seria de uma habilidade saloia já que simplesmente no final, senhor deputado, terá oportunidade de verificar o nível de concretização presente neste orçamento.  E portanto não antecipa já aquilo que nós adivinhamos que venha a fazer nesse momento da discussão.  Senhores deputados:
Este orçamento rompe com as características dos que vinham sendo apresentados, pelo que não se aceitam as críticas que se baseiam numa comparação meramente aritmética da despesa e da receita face ao ano anterior, simplesmente porque os orçamentos dos últimos anos estavam longe de corresponder à realidade.  Mas, mesmo assim, veja-se desde logo a incoerência do PSD.  Em sede de executivo, votou contra, argumentando que é um orçamento e plano, e cito, “Cheio de boas intenções mas que não são concretizadas” e que o concelho continua em suspenso.  Ou seja, os senhores vereadores sem sequer analisaram o documento na perspectiva de que o Partido Socialista será, como é de facto, o responsável pela concretização deste plano e orçamento e naturalmente pelo seu resultado final, não guardaram para o momento da apreciação do relatório de contas uma opinião desfavorável, indicando-a incompreensivelmente desde logo à partida. Simplesmente votaram contra porque não acreditam neste orçamento, não mencionando sequer um fundamento que seja para esta posição, a não ser que atribuem desde logo a este executivo uma incapacidade total para a sua plena concretização e cumprimento. Também, depreende-se, não encontraram sequer uma medida positiva, que certamente no íntimo admitirão que existe, mas que não quiseram afinal expressar. E é caso para dizer que assim vai a qualidade da acção política do principal partido da oposição. E queixou-se o PSD de falta de diálogo.  Não foram os partidos chamados? Fez o PSD no seu tempo algo idêntico? E que faz o PSD neste momento? Ainda não acomodado certamente no seu papel de partido da oposição, simplesmente não apresenta propostas, por sinal o único partido que não o quis fazer, remetendo-as para os senhores presidentes de Junta.  E onde estão então as políticas alternativas do PSD, quando diz que o Partido Socialista não tem afinal ideias para o concelho? Certamente com o argumento de que cabe ao executivo governar e à oposição apenas caberá criticar. As grandes opções do plano e orçamento apresentam o que são já marcas incontestáveis da dinâmica da gestão do Partido Socialista, traduzidas numa visão estratégica bem expressa e numa definição de prioridades clara, que só não vê quem não está interessado em reconhecer qualquer qualidade nos documentos apresentados. Desde logo:
Privilegiar a despesa com a acção social, tendo em conta os tempos difíceis que atravessamos; Promover as transferências para as Juntas de Freguesia, numa perspectiva de descentralização e de dignificação do papel dos senhores presidentes de Junta, enquanto parceiros da gestão autárquica, nomeadamente ao abrigo de protocolos e de todo o apoio na área das actividades escolares.  Estas transferências representam cinco milhões de euros em setenta e seis ponto seis milhões de despesas, isto é, um peso de seis e meio por cento no total. Apresenta um investimento significativo na educação através do início da construção de mais nove centros escolares, numa aposta clara no futuro das novas gerações.  E isto significa destinar a esta área a quase totalidade da despesa com investimentos que é de trinta e dois ponto dois milhões de euros. E a este respeito é sempre bom lembrar que este processo esteve simplesmente inquinado durante toda a gestão municipal do PSD, o que obrigou este executivo a esforços redobrados para, em tempo record, ter que preparar as candidaturas para financiamento, porque o PSD apenas tinha dois deles em andamento e em um deles, o de Viatodos, sem sequer ter disponível o terreno exigido para a sua construção.  E não falta visão estratégica a este executivo nas propostas que apresenta.  É que embora pudesse apostar numa perspectiva de gestão imediatista, com base nos ciclos eleitorais, de visão de curto prazo mas sem o alcance, profundidade e planeamento consistente que o concelho exige, tem já em curso, através de uma empresa especializada, a elaboração de um estudo de desenvolvimento global para o concelho de Barcelos, sendo que será a partir dele que até dois mil e vinte serão efectuados os principais investimentos no concelho, documento que será apresentado no primeiro trimestre de dois mil e onze. E não falta visão estratégica ao nível do plano de actividades apresentado pelos vários pelouros, dos quais se salientam alguns pontos dos mais importantes.  Senhores deputados:
Não é visão estratégica criar na estrutura orgânica a Agência Municipal para o investimento, visando criar medidas de incentivo ao mesmo, acompanhamento a execução de projectos e desenvolvimento e fazendo a ligação com a administração central?Não é visão estratégica a modernização administrativa dos serviços camarários, concentrando serviços, melhorando a qualidade do atendimento, promovendo o chamado balcão único, ou ainda de projectos em curso de informatização, como sejam:
 o boletim municipal, a colocação de regulamentos online, requerimentos e formulários, etc. ?-Não é visão estratégica no desporto conseguir a realização já em dois mil e onze de um campeonato do mundo de hóquei em patins, bem como de outros eventos importantes que certamente servirão de promoção do próprio concelho, o que não acontecia num passado recente?Não é visão estratégica a aposta numa loja de turismo ou ainda a criação de um centro de investigação do artesanato que fará aumentar a importância e tradição que o concelho detém já nestas áreas?-Não é visão estratégica a preocupação pela regeneração urbana através da criação do departamento de reabilitação urbana, onde estas questões serão tratadas de uma forma integrada, participada e transversal?Não é visão estratégica a descentralização pelas freguesias das actividades culturais, como já se verificou ao longo de dois mil e dez e que certamente irão crescer?-Não é visão estratégica a preocupação por um envelhecimento mais sadio da população, política a concretizar através do Programa Mais Cidadão, destinado a promover a qualidade de vida da pessoa idosa?Para além de tudo isto, o executivo municipal continuará dentro das suas competências a apoiar as empresas e as famílias:
 não cobra taxa de derrama, não aumenta as várias taxas municipais nem cobra os direitos de passagem às empresas de telecomunicações e gás.  E não aceitamos os argumentos da oposição de que o aumento da despesa corrente se deve a uma menor eficiência e má gestão deste executivo.  O aumento da despesa deve-se sim a que as despesas de dois mil e onze incluem as do próximo ano mais aquelas que transitaram em dívidas sucessivas de anos anteriores, na política já bem conhecida do PSD de empurrar a despesa para os anos seguintes.  E a isto, senhores deputados, chama-se arrumar a casa, depois de sucessivos orçamentos irrealistas.  Outro aspecto fundamental a destacar dentro da despesa global é que as despesas de funcionamento, como sejam despesas com os transportes e refeições escolares e iluminação pública, para além das despesas relativas a pessoal, energia eléctrica, tratamento de resíduos, sublinha-se, não apresentam qualquer aumento, antes reflectem, como o próprio documento indica, uma dinâmica de redução. Por isso, insistimos, o aumento da despesa corrente apenas resulta da inscrição de compromissos que no actual exercício económico não se vão ainda, e infelizmente, se conseguir satisfazer. Em termos globais, o orçamento é pois superior a dois mil e dez apenas porque as despesas de investimento têm uma componente muito significativa de projectos co-financiados no âmbito do QREN, particularmente os centros escolares, com reflexos tanto na despesa como na receita.  A não ser isto, seria o orçamento mais baixo dos últimos anos.  E não podemos deixar de salientar mais uma vez na vertente orçamental o peso da fatia das despesas destinadas às freguesias.  As transferências correntes surgem reforçadas em razão do protocolo com as Juntas de Freguesia.  As transferências de capital, que consubstanciam um investimento indirecto da autarquia, apenas também aumentam na vertente das freguesias. Senhores deputados:
Este executivo municipal está consciente de que pese o rigor adoptado na elaboração do orçamento, persistem ameaças que podem pôr em causa a sustentabilidade da gestão do município e nessa medida tudo fará para as evitar.  Que não sejam executadas as parcerias público-privadas que importariam no pagamento anual de no mínimo oito milhões de euros em rendas.  E, senhores deputados, tomando como exemplo a despesa total de setenta e seis ponto seis milhões de euros para dois mil e onze, isto representaria um impacto anual de dez e meio por cento de despesa fixa.  Seria possível assegurar a gestão do município com este nível de despesa fixa? Assim era a gestão do PSD. Extinguir o actual contrato de concessão da exploração dos serviços públicos de abastecimento, devido a conter responsabilidades apenas para uma parte – o município, o único responsável pelo equilíbrio financeiro desta actividade. Pelo exposto, o grupo municipal do Partido Socialista irá votar favoravelmente as grandes opções do plano e orçamento e apela a todos os grupos políticos desta Assembleia que o façam igualmente, porque indiscutivelmente este documento assegura o desenvolvimento sustentado do concelho.  Muito obrigado.  

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Obrigado, senhor deputado Joaquim Barbosa.  Senhor deputado António Ribeiro, pode usar da palavra, faz favor. 

DEPUTADO DO CDS-PP – António Ribeiro – Senhor Presidente da Assembleia, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores. A proposta das grandes opções do plano e orçamento para dois mil e onze mereceram do CDS-PP a melhor atenção, face à relevância do documento. Embora, no caso particular de dois mil e dez, compreendamos que tal não tenha sido possível, por opção do executivo em antecipar a sua apresentação, no entendimento do CDS-PP este não é o tipo de metodologia orçamental a empregar na execução de tão importante documento.  Com efeito, este documento deveria contar, em tempo útil, com maior participação das restantes forças políticas pois não basta pedir ideias, é necessário discuti-las, e nós oferecemo-nos para as discutir, e como disse o senhor presidente da Câmara, na segunda reunião já o orçamento estava aprovado, bem como poderia ter avançado para um modelo de orçamento mais participativo envolvendo a população, conforme já sucede, com sucesso, em diversas autarquias nossas vizinhas. No nosso entender o orçamento de dois mil e onze deveria ser um orçamento de cariz social apoiando os mais desfavorecidos, mais rigoroso na redução das despesas e promover o investimento e o desenvolvimento económico do concelho através de uma política voltada para uma melhor rentabilidade daquilo que o nosso concelho possui:
 a cultura, a agricultura, o artesanato, a indústria têxtil e sobretudo o potencial humano.  Porque achamos que este é verdadeiramente o primeiro orçamento do Partido Socialista, o do ano passado foi quase uma cópia dos orçamentos e planos de actividades do PSD, temos agora nas mãos, finalmente, o programa do Partido Socialista. Foi uma leitura agradável e pedagógica que recomendamos a todos porque sabemos que muita gente não o leu.  Será doravante um documento que nos fará companhia nas diversas Assembleias Municipais. Como se trata de um plano para dois mil e onze, esperamos que o senhor presidente não nos remeta para o final do mandato quando questionado sobre ele.  Em relação aos números, verificamos um aumento da receita de capital que pode sugerir algum empolamento (veremos depois na prestação de contas), aumento da despesa corrente (onde é que está o combate ao desperdício?) que continua a ser superior à despesa de capital.  Por outro lado baixa a poupança corrente. São sinais que nos deixam com alguma preocupação. Considerando que, no âmbito da Lei das Finanças Locais, o município tem direito, em cada ano, a uma participação variável até cinco por cento no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na respectiva circunscrição territorial, a Câmara Municipal de Barcelos deveria reduzir a carga fiscal sob os munícipes, por forma a minorar as dificuldades das pessoas, em particular dos idosos e da população activa apoiando, indirectamente, a manutenção dos postos de trabalho e servindo de instrumento de fixação de população e de promoção do desenvolvimento do concelho.  Para uma maior justiça social temos de tomar medidas que surtam efeitos directos no “bolso” do contribuinte e a baixa do IRS seria a mais justa de todas.  Relembramos que em anteriores orçamentos o PS chegou a apresentar uma proposta de redução de cinco por cento para dois e meio por cento.  E nós sempre propusemos de cinco por cento para zero por cento tal como acontece em Ponte de Lima e, por exemplo, este ano, em Vieira do Minho.  As empresas municipais são contempladas com mais trinta e oito vírgula cinco por cento do valor do ano passado.  Aqui o executivo poderia e deveria ter ido mais longe face às críticas tecidas ao longo dos anos. Numa fase difícil como a que atravessamos, embora nós achemos que isto deve ser feito em qualquer fase, as empresas municipais deveriam ter sido extintas.  No mínimo cumprir o que foi prometido:
 a sua fusão.  Nada disto acontece. Em relação às grandes opções do plano, saudamos a diminuição do valor das rendas, o regulamento para atribuição de subsídios, a Agência Municipal de Investimentos que propusemos, a atenção a dar à actividade agrícola, a doação às freguesias dos edifícios escolares abandonados, a intenção de discutir publicamente diversos projectos estruturantes. Esperamos que a redução drástica de erros e/ou omissões e trabalhos a mais e trabalhos imprevistos seja cumprida.  É que quando nos falam em redução drástica, faz-nos pensar em outras promessas, embora agora o drástico seja para as ligações e ramais e a redução significativa seja para o preço da água! Já lá vai um ano sem cumprir a repetidamente citada primeira medida. Sem querermos alongar-nos mais, dizer que concordamos com a maior parte das propostas vertidas neste plano.  Tendo em conta a situação socioeconómica, daríamos com certeza mais atenção à acção social, aos desempregados e idosos, agora que vemos o desemprego a aumentar no nosso concelho, os impostos sobre subsídios e pensões a aumentar e os idosos cada vez mais desprotegidos.  A questão da comparticipação na medicação, obras em casa e a criação da comissão de protecção de idosos em risco, quando os estudos apontam que um em cada quatro idosos são negligenciados e poderíamos em Barcelos ser inovadores com a criação de tal comissão, teriam com certeza prioridade máxima para nós.  As pessoas sempre primeiro!E poderíamos por exemplo ir buscar verbas à distribuição gratuita indiscriminada de manuais escolares!-Esperamos que avancem os transportes, o Conselho Municipal de Segurança, numa altura em que aumenta a criminalidade e com tendência para continuar a aumentar. Será mesmo necessário nomear um comandante operacional municipal das operações de socorro? É uma pessoa com certeza bem formada e preparada para o cargo, mas será que o vereador da protecção civil não poderia exercê-lo como até agora?Saudar a intenção de ouvir as forças políticas e os cidadãos.  Ficamos um pouco de pé atrás porque temos a experiência deste orçamento cuja participação poderia e deveria ter sido maior, poderíamos seguir vários exemplos à nossa volta, mas nós queremos acreditar que é mesmo intenção do executivo realizar este trabalho.  Porque vemos neste orçamento e plano de actividades algumas das nossas sugestões, embora não tenham sido discutidas depois connosco, porque vemos a intenção de avançar para uma maior participação, não podemos votar contra.  Porque, infelizmente, não vemos contemplado aquilo que para nós era fundamental, a extinção das empresas municipais (até Defensor Moura diz que governou Viana sem empresas municipais) e pelo contrário vemos o reforço de verbas para as mesmas e vemos mais uma vez adiadas algumas obras estruturantes, não podemos votar a favor.  E a nossa presidente de Junta votará como muito bem lhe aprouver.  Numa lógica de coerência e responsabilidade e sobretudo no sentido de permitir que o Partido Socialista, vencedor das eleições, possa desenvolver o seu projecto, vamos abster-nos.  Saudamos mais uma vez a riqueza literária do documento e a referência feita à participação dos partidos que acharam que é da diversidade de opiniões que nasce maior riqueza para Barcelos.  A partir de hoje é altura de tirar as gravatas, arregaçar as mangas e fazer de Barcelos um concelho em que seja apetecível viver. Dentro da nossa coerência e dos nossos valores a nossa participação está garantida.  Muito obrigado.  

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado.  Senhor deputado Domingos Araújo, para usar da palavra. 

DEPUTADO DO PSD – Domingos Araújo – Muito obrigado, senhor presidente.  Fiquei entretanto na dúvida de saber se o documento que eu estudei e li é o mesmo que o deputado Joaquim Barbosa leu e estudou.  Mas, vamos a isto. . .  Começo por dizer que o PSD é coerente e corrobora tudo aquilo que foi dito pelos senhores vereadores do PSD na Câmara Municipal, porquanto a análise que fazemos do orçamento, das grandes opções do plano e do plano plurianual de investimentos apresentado pelo executivo do Partido Socialista nesta Câmara Municipal é extremamente negativa.  É negativa porque os documentos propostos não respondem às necessidades dos barcelenses nem concretizam as principais propostas eleitorais do Partido Socialista.  Antes constituem, por um lado, um amontoado de intenções, onde não se percebe qual é o rumo traçado para o futuro do concelho e, por outro, um conjunto de equívocos onde não existe qualquer tipo de relação entre a propaganda literária, o orçamento, as grandes opções do plano e o plano plurianual de investimentos.  Verificamos na parte escrita do documento o uso de expressões como “…rigor, verdade, equilíbrio e desenvolvimento estratégico”.  Verificamos também um constante ataque, por parte do executivo, aos anteriores orçamentos da Câmara Municipal de Barcelos, esquecendo-se talvez que foi o Partido Socialista responsável pela apresentação do orçamento de dois mil e dez e que os documentos apresentados são documentos prospectivos.  Lembramos, mais uma vez ao executivo do Partido Socialista, que agora têm funções executivas.  O Partido Socialista não está na oposição.  Tem de trabalhar.  Não basta criticar. Verificamos ainda que apelidam os anteriores orçamentos de opacos.  Ficamos com a sensação que, segundo a literatura socialista, o concelho de Barcelos era um até Outubro de dois mil e nove e desde Novembro de dois mil e nove até agora é outro. Contudo toda esta ladainha é contrariada pelos próprios documentos apresentados pelo executivo.  Não somos nós que o dizemos.  São os próprios documentos apresentados pelo executivo que o dizem.  Senão vejamos:
Começando por fazer uma análise aos “grandes números” do orçamento para dois mil e onze verificamos que, ao contrário de famílias e empresas, o ano dois mil e onze será bom para a Câmara Municipal de Barcelos.  O ano dois mil e onze trará para a Câmara um aumento de receitas em mais seis vírgula quatro por cento.  Com todo o rigor, a Câmara prevê um aumento das receitas de quatro vírgula seis milhões de euros.  Este acréscimo verificar-se-á tanto ao nível das receitas correntes como das receitas de capital.  Ao nível da despesa, e como é apanágio de qualquer governo socialista que se preze, verificamos um acréscimo da despesa corrente e uma estagnação do investimento.  Efectivamente o acréscimo da receita é todo ele canalizado para despesa corrente.  A despesa corrente tem um acréscimo de onze por cento face a dois mil e dez.  Repito, onze por cento.  A despesa de capital mantém-se inalterada.  Contudo, e após uma análise mais atenta, verificamos que, apesar do investimento previsto nos centros escolares, o investimento directo da Câmara Municipal acaba por ser inferior ao de dois mil e dez, diminuindo para vinte e quatro vírgula seis milhões de euros. A sensação que todos os barcelenses têm, de que desde que o Partido Social Democrata deixou a Câmara, deixaram de haver obras em Barcelos, é bem vincada nos orçamentos dois mil e dez e dois mil e onze, já que ao contrário dos orçamentos PSD, os orçamentos Partido Socialista prevêem mais despesa corrente que despesa de capital.  Nunca tal coisa sucedeu na história do nosso concelho. Ainda ao nível dos grandes números do orçamento verificamos uma diminuição da poupança corrente.  Esta diminuiu de onze milhões de euros em dois mil e nove, para seis vírgula cinco milhões de euros em dois mil e dez e em dois mil e onze será de apenas três vírgula dois milhões de euros. Estes são números que traduzem bem as orientações estratégicas do executivo socialista.  Mais receitas para “alimentar o monstro” da despesa corrente e dos consumos intermédios.  Analisando agora de uma forma mais explícita a receita verificamos o seguinte:
Em dois mil e onze a Câmara Municipal prevê um aumento da sua receita com IMI.  Cá está mais uma politica de rigor, de verdade, e que vai ao encontro de mais uma promessa eleitoral do Partido Socialista.  Prometeram baixar este imposto, mas no seu orçamento prevê um acréscimo da receita.  Quer isto dizer que é reconhecido pelo próprio executivo camarário que em dois mil e onze os barcelenses vão pagar mais IMI que em dois mil e dez. Na introdução aos documentos é feito um ataque ao empolamento das receitas, fruto da inscrição de verbas referentes à venda de bens de investimento.  É dito que são inscritas previsões de vendas que depois não se concretizam.  Ora, no orçamento para dois mil e onze o executivo camarário acaba por inscrever verbas referentes à venda de bens de investimento de montante superior à registada em dois mil e dez.  Diz uma coisa num lado e acaba por fazer precisamente o contrário.  Cá estaremos para verificar se o executivo sempre acaba por alienar, ou não, os imóveis que se propõe alienar.  Com a determinação que tem demonstrado acreditamos sinceramente que tal não vai acontecer. Não vislumbramos no orçamento quaisquer medidas de incentivo às empresas do concelho, nomeadamente na difícil tarefa de criar emprego. Verificamos, isso sim, que o rigor e a verdade do executivo levou-o a inscrever como receitas de capital no montante de dezoito milhões de euros que irão financiar a execução de apenas doze milhões de euros de edifícios escolares.  Perguntamos nós qual é este rigor, qual é esta verdade?Ao nível da despesa registamos uma verdadeira panóplia de aberrações:
Em primeiro lugar num ano em que a função pública terá uma redução nominal de salários, em que o país estará em crise, em que as taxas de juro continuarão em níveis historicamente baixos, as despesas de funcionamento da Câmara Municipal terão um aumento de quatro por cento.  Como é possível? Devido ao rigor, à verdade e ao desenvolvimento estratégico… e já agora devido à providência do executivo socialista que pretende contratar mais serviços de consultoria, mais seminários, mais exposições, mais festarolas… É caso para dizer “Viva o gordo”!Refira-se que o executivo prevê um aumento dos custos com pessoal.  Apesar de haver descida dos salários, o valor da remuneração, comparando a execução de dois mil e nove com a previsão de dois mil e onze terá um acréscimo. Outro ponto elucidativo do rigor com que o executivo elaborou o orçamento refere-se às transferências para as Juntas de Freguesia, em sede de protocolo de delegação de competências.  Efectivamente o executivo deu-se ao trabalho de fazer um anexo com a relação de transferências a fazer para cada freguesia.  Chegou à conclusão que seriam precisos cinco vírgula um milhões.  Contudo, no orçamento inscreveu apenas três milhões.  Sintomático!Outro ponto que merece a nossa reflexão relaciona-se com as transferências para as famílias, nomeadamente no apoio social que lhes é prestado.  Todos sabemos que o ano dois mil e onze será difícil para as famílias.  A própria direcção da Associação Nacional de Municípios Portugueses reconhece-o e instruiu os seus associados no sentido de fazer um esforço acrescido de apoio a famílias.  O que é que o executivo do Partido Socialista faz no orçamento para dois mil e onze? Reduz o apoio às famílias para menos de metade, passando de três vírgula quarenta e quatro milhões para um vírgula seiscentos e cinquenta e cinco milhões.  Estamos a falar de uma redução de um vírgula setecentos e oitenta e cinco milhões.  Nesta redução destacamos a execução de uma outra bandeira eleitoral do Partido Socialista, a aquisição de manuais escolares que terá uma redução de oitenta por cento.  Destacamos ainda pela sua gravidade a redução do investimento em apoio social que passará de um vírgula trinta e cinco milhões em dois mil e dez para somente quatrocentos mil euros em dois mil e onze.  Em contraciclo com estes cortes sociais, verificamos que as associações que se dedicam à educação terão em dois mil e onze um aumento de apoios de um vírgula dois milhões de euros.  Cá estaremos para verificar qual será a associação feliz contemplada com este “largo apoio”.  Outras das bandeiras eleitorais do Partido Socialista relaciona-se com as empresas municipais.  Os senhores do Partido Socialista tanto apregoavam a necessidade de extinguir ou fundir as empresas que afinal de contas não só não o vão fazer até meio do mandato, como vão reforçar o seu apoio em cerca de quarenta por cento.  As transferências para as empresas municipais devem atingir em dois mil e onze os quatro vírgula três milhões de euros!-Analisando por fim o investimento previsto no orçamento e relacionando-o com as grandes opções do plano e o plano plurianual de investimentos verificamos que:
-À parte do investimento previsto para os centros escolares, não existe um pensamento coerente e estruturado para o concelho; Não é dada qualquer resposta para questões fundamentais como a água, o saneamento, a aquisição de terrenos para o hospital, o aterro, etc. ; -Contrariando a política do PSD que sempre apostou numa divisão de obras forte e competente, com técnicos capazes, o Partido Socialista opta por esvaziar a divisão de obras, promovendo a aquisição externa de serviços de engenharia, arquitectura, e topografia.  Só nas grandes opções do plano e plano plurianual de investimentos estão previstas despesas de cerca de dois vírgula trinta e quatro milhões de euros com este tipo de serviços.  Tendo o Partido Socialista apelidado os orçamentos e planos do Partido Social Democrata de opacos, a verdade é que as acções que transitaram do executivo do Partido Social Democrata estão perfeitamente definidas.  Tal não acontece com as acções criadas pelo Partido Socialista.  Ninguém sabe onde serão aplicadas as verbas previstas.  Foi prometido pelo senhor presidente da Câmara aos presidentes de Junta um forte investimento em cemitérios durante o ano de dois mil e onze.  Esta seria uma das prioridades da Câmara Municipal de Barcelos.  A verdade é que estão previstos apenas quatrocentos e cinquenta mil euros para este tipo de obras.  Este montante dará para fazer um ou, no máximo, dois cemitérios, é caso para dizer é “mau morrer em Barcelos”. Sobre a questão da promessa eleitoral de descida do preço da água não foi vertida uma única palavra em todo o documento.  Será talvez uma promessa já esquecida.  A abordagem à questão da compra do terreno para o hospital é, no mínimo, sui generis.  Cabimenta-se a sua aquisição com quinhentos euros.  Depois logo se verá! E nós perguntamos:
 verá com que dinheiro? Com algum empréstimo bancário que a Câmara Municipal irá contrair? Se o vai fazer é porque afinal de contas, e tal como é dito no documento, a Câmara Municipal de Barcelos tem capacidade de endividamento.  Pois então digam ainda que a Câmara Municipal de Barcelos gozava em dois mil e nove de boa saúde financeira.  Desmintam aquilo que sempre apregoaram, e já agora apresentem de uma vez por todas a famosa auditoria e apresentem também a factura que a consultora emitiu. Foi muitas vezes apregoada pelo Partido Socialista, enquanto oposição, que deveria ser implementado em Barcelos o orçamento participativo.  A verdade (reconhecida pelo próprio executivo) é que nada disso foi feito.  Pelo contrário, enquanto em anos anteriores os senhores presidentes de Junta eram sempre ouvidos, aquando da elaboração do orçamento, nem os responsáveis das freguesias foram tidos em conta. Após explanar todos estes argumentos que foram retirados, única e exclusivamente dos documentos que nos foram entregues, achamos que caem por terra todos os epítetos de rigor, verdade, equilíbrio e desenvolvimento estratégico com que o executivo os apresentou.  Antes os devemos apelidar de desequilibrados, falsos, opacos, sem qualquer rigor técnico e sem qualquer pensamento estratégico para Barcelos. Atendendo a todos estes factos é nossa firme convicção que o Partido Social Democrata não pode subscrever este orçamento e estes planos.  São documentos maus que não satisfazem os interesses dos barcelenses nem podem ter o apoio do Partido Social Democrata. Contudo o Partido Social Democrata é um partido sério e responsável, partido que entende o que é a democracia, partido que percebe que os barcelenses concederam ao Partido Socialista o privilégio de governar o concelho durante quatro anos, não seremos um obstáculo à governação do Partido Socialista.  O Partido Social Democrata, a bem do concelho de Barcelos, viabilizará o orçamento através da sua abstenção.  Mais vale um mau orçamento que não existir nenhum orçamento. Terminamos dizendo que os barcelenses sabem com que linhas mestras estes documentos se apresentam, o Partido Socialista não voltará a ser poder em Barcelos para lá de dois mil e treze.  Tenho dito. 

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado Domingos Araújo.  Tem a palavra o senhor deputado Rui Loureiro. 

DEPUTADO DO BE – Rui Loureiro – Senhor Presidente da Assembleia, Senhoras Secretárias, Senhor Presidente da Câmara, Senhoras e Senhores Vereadores, Membros desta Assembleia, Barcelenses. Eu estou com a mesma sensação, mas é só sensação, que o meu antecessor que falou aqui na tribuna tem quando referiu que efectivamente o deputado Joaquim Barbosa leu um documento completamente diferente de todos nós.  E nós continuamos a achar, já foi dito pelo meu camarada José Maria Cardoso, que este é um orçamento habilidoso, e é um orçamento habilidoso, e isto explica-se muito facilmente.  De intenções ele está cheio, encontramos inúmeras vezes que é intenção da Câmara. . .  é intenção da Câmara. . .  e isto depois é um pau de dois bicos, se realmente essas intenções passarem à luz do dia, se forem concretizadas, óptimo, se não forem concretizadas, tudo bem, também não estavam orçamentadas, portanto, não há problema absolutamente algum.  Isto é que é ser habilidoso num orçamento. Agora aquilo que nós temos para dizer é que mais um ano, mais do mesmo.  Há precisamente um ano, recordemos, o executivo PS apressou-se em apresentar a este plenário o seu orçamento possível como combate a uma possível ingovernabilidade da autarquia que poderia assentar num sistema de duodécimos. Destacou-se das suas intenções que, assim, teriam também um ano para fazer, então, um bom orçamento.  Nessa altura abstivemo-nos por ainda pensarmos que dar o benefício da dúvida e esperar pelo final deste ano veríamos o que foi tão apregoado pelo executivo PS, citando:
 “um orçamento mais realista”.  Enganámo-nos todos, ou quase todos, pois há ainda quem queira continuar a prescindir do real interesse, necessidade e anseios dos barcelenses em prol de um desagradável conluio político-partidário, em que uma mão lava a outra e se ajuda a forrar as costas dos que cá estão. E enganámo-nos também, como já foi referido pelo meu camarada José Maria Cardoso, porque um ano aguardámos pelo tão por nós defendido “orçamento participativo” e o que levámos é com uma intenção da Câmara em implementá-lo.  Leia a páginas tantas:
 “É ainda intenção do executivo camarário continuar a trabalhar no sentido de implementar o orçamento participativo”. Ora vem então, este ano, a Câmara queixar-se de ter menos dinheiro de receitas:
“O município de Barcelos, em dois mil e dez, viu-se confrontado com a diminuição das transferências da administração central, via orçamento de Estado, em cerca de um vírgula três milhões de euros, prevendo-se que em dois mil e onze a diminuição seja de valor aproximado”. Mas se isto acontece, é por uma só razão.  Pode o executivo dar graças ao seu Governo socialista. E por outro lado ainda a Câmara diz-nos qualquer coisa como isto:
-“Por outro lado e mercê das políticas implementadas e desenvolvidas por esta Câmara Municipal ao nível da diminuição do IMI em zero vírgula zero cinco por cento e não cobrança da derrama, bem como a diminuição do valor de alguma das taxas municipais, obriga a que se tenha a consciência de que os limites orçamentais devem constituir uma preocupação constante que deve ir para além da sua execução anual”.  Pois bem, se os números são assim tão claros, referimos nós, aquando da nossa pseudo-auscultação pelo executivo, quatro medidas que poderiam colmatar esta falta de verbas nos cofres do município. Vejamos:
Em primeiro lugar, que seja feita uma reapreciação à aplicação da taxa de derrama, dado que a isenção em vigor pode ser muito prejudicial até porque temos muitas agências de serviços altamente lucrativos a operar no concelho que por isenção em Barcelos pagam o valor da derrama no concelho sede da empresa.  Por exemplo, em dois mil e oito houve mil, quatrocentos e cinquenta e três sujeitos passivos com volume de negócios superior a cento e cinquenta mil euros com um lucro tributável de sessenta e três milhões e quatrocentos e cinco mil euros, em exercício de actividade no nosso concelho. Em segundo lugar, a criação de uma taxa a aplicar às caixas ATM (Multibanco) instaladas no concelho e de acesso directo a partir da via pública.  E nesta situação já houve municípios que implementaram esta medida. No Entroncamento (maioria PSD) cujo executivo aprovou na generalidade a proposta apresentada pelo vereador do Bloco e encarregou os serviços de calcularem o valor da taxa a aplicar. Também as Câmaras Municipais de Vouzela e Salvaterra de Magos aprovaram propostas de introdução desta taxa e encarregaram os serviços de as concretizar.  O próprio presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses admitiu a possibilidade de introduzir esta taxa, face aos constrangimentos financeiros das autarquias. Há outras Assembleias Municipais também que aprovaram em jeito de recomendação, como:
 Portimão, Rio Maior e Bragança. E aqueles que receiam que esta taxa depois venha a ser aplicada ao utilizador desenganem-se porque a Lei três de dois mil e dez, de cinco de Janeiro, proíbe explicitamente que os bancos apliquem estas taxas ao utilizador. Terceiro, aumento do valor das taxas municipais relativas à colocação de outdoors destinados a publicidade comercial, considerando o benefício económico que proporcionam aos requerentes, bem como o desincentivo que importa efectuar a estas operações, que tantas vezes poluem visualmente o nosso concelho. Por último, que os serviços técnicos municipais iniciem o processo de apreciação dos prédios a considerar devolutos e degradados, para lhes poder ser aplicada a majoração do IMI.  Pois bem, cingindo-nos ao que temos, refere o plano e orçamento, no que concerne à cultura:
“No âmbito da programação cultural será prioritário apostar na descentralização das actividades culturais, promovendo a dinamização dos diferentes espaços culturais do concelho com especial destaque para a programação do Teatro Gil Vicente”.  Isto com duzentos e trinta mil euros inscritos no plano plurianual (só para dois mil e onze) com vista a obras de recuperação.  Ora já no orçamento anterior, a Câmara tinha prometido “no âmbito da programação cultural. . . ” dar “especial destaque para a programação do Teatro Gil Vicente”, não referindo porém a forma como iria, e agora, como vai (e isso é que interessa saber) ser feita esta gestão daquele espaço e da tal programação.  Ora não queremos acreditar que essa gestão vai ser entregue à EMEC só porque tem que ser.  Continuamos a acreditar e sempre defendemos de que uma gestão associativa e sem outros interesses, que deva ser levada à discussão pública, será muito mais eficaz e próxima dos reais interesses da população. E agora o que nos diz o executivo é que é sua intenção fundir as empresas municipais, serão as “duas em um” a gerir aquele espaço?E sobre as empresas municipais e porque sempre nos debatemos pelo seu fim.  Continuamos a encontrar nestas empresas um saco de despesismo sem fundo nas contas municipais.  E para dois mil e onze aí vão mais quatro milhões, trezentos e setenta mil euros.  Mais uma verba que continua a servir somente os interesses dos gestores dessas mesmas empresas.  E estes quatro milhões e meio nem se comparam com os dois milhões e seiscentos e cinquenta mil euros subsidiados no ano que ora finda.  Há justificação para tal aumento, quando na verdade sempre foi afirmado pelo PS que as empresas municipais eram para acabar. . .  Ah. . .  pois! Agora são para se fundirem.  Não nos enganem mais, pois as empresas municipais vão ser mantidas vivas por muitos e mais longos anos. Na educação concordamos com a implementação no ano transacto quanto ao apoio na aquisição de livros escolares para o ensino básico, orçamentado em um milhão de euros.  Já o dissemos que concordamos com o princípio mas continuamos a discordar do método.  Como sempre fomos e seremos defensores de uma escolaridade gratuita e por isso consideramos a medida assertiva, continuamos a defender é que será necessário reformular a metodologia e em cumprimento da promessa eleitoral o alargamento da iniciativa para os segundo e terceiro ciclos.  Fica, no entanto, por esclarecer a diferença da verba orçamentada para este ano, e por isso gostaríamos de ouvir as explicações do executivo se ainda pretende continuar a levar a cabo a medida dado que há uma redução de quatro quintos da verba para dois mil e onze (ou seja, de um milhão para apenas duzentos mil).  E já agora, e porque não, como já referimos, ampliar desde já o apoio para as famílias carenciadas dos segundo e terceiro ciclos. E ainda nos transportes leia-se o que a Câmara tem previsto:
“Assim, torna-se imperioso o estudo de uma solução de transportes colectivos de passageiros que sirva e se adapte convenientemente às necessidades da população mais urbana do município e que se vê praticamente obrigada a deslocar por meios próprios, constatando-se que o veículo automóvel é o mais utilizado, face aos restantes modos de transportes mais sustentáveis”. E daí verificar-se que é mais uma intenção que pode mesmo não passar do papel, apesar de todas as preocupações demonstradas no documento pelo executivo.  Estudo esse que demorará a fazer-se certamente, até porque o mais importante que será ligar a central de camionagem ao centro da cidade só está orçamentado para dois mil e doze com um milhão e quinhentos mil euros e para dois mil e treze com outro milhão.  Queremos mesmo acreditar que esse estudo verá mesmo a luz do dia, contudo, queremos saber se o executivo tem pretensões em analisar os transportes alugados, dado que como já referimos anteriormente, e é sabido publicamente, principalmente os autocarros fretados para as escolas, ainda continuam a ser os antigos, sem estabilidade e conforto, colocando diariamente as crianças em perigo.  Urge pensar-se definitivamente na criação de uma rede de transportes colectivos que satisfaça a mobilidade de todo o concelho. Muito obrigado.  

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado.  Tem a palavra o senhor deputado Adélio Miranda. 

DEPUTADO DO PSD – Adélio Miranda – Senhor Presidente da Assembleia, Senhores Secretários, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Deputados Municipais, Minhas Senhoras e Meus Senhores. Sem me pretender alongar no tempo uma vez que já quase tudo foi dito sobre as opções do plano e orçamento para dois mil e onze, e sendo apenas um plano de intenções, hoje, como sabem, retoca-se tudo, quer dizer, até os relatórios de contas são retocados, descobrimos que até os Estados enganavam o Banco Central Europeu, a União Europeia, a Grécia foi comprovado, e os planos e orçamento que não são relatórios de contas, são planos de intenções, nós temos que os ler e analisar com a frieza e com a distância necessárias para não cometermos demasiados erros. De qualquer forma, neste plano e orçamento há números e eu dispondo de muito pouco tempo, recebi os documentos muito em cima da hora, não sei se foi só culpa do executivo, se foi culpa da quadra natalícia e dos correios, pedi a um colaborador próximo que me visse por alto o documento e que me dissesse, sobretudo na área da saúde e na área social, o que a Câmara estava a ponderar fazer.  E a pessoa mandou-me uma mensagem muito engraçada que dizia:
 “Olhe, na saúde é zero.  Não sei se é bom, não sei se é mau”.  Eu hoje tirei mais um bocadinho de tempo e fui analisar.  E verifiquei, com grande tristeza minha, que na rubrica saúde tinha à frente zero euros.  Mas depois introduzi a palavra hospital, também não me deu nada; depois introduzi aquisição de terrenos para o hospital e apareceram-me quinhentos euros. Eu quero dizer o seguinte:
No meu tempo, quando se construía uma casa, tinha-se que ter um terreno para a construir.  Eu acho que para construir um hospital tem-se que ter um terreno.  Mas nós temos lido nos jornais que o hospital vai ser concluído em dois mil e treze, em dois mil e catorze. . .  mas afinal não há terreno.  Nós estamos a fazer projectos sem terreno? Os donos do terreno vão doá-lo? Vai ser expropriado? Vai ser comprado por quanto?Depois queria lembrar o seguinte:
-Houve um senhor deputado aqui que falou sobre o hospital como se isso fosse uma conquista do Partido Socialista. Ó senhor deputado, quero-lhe dizer que isso está vertido em documentos oficiais, a conquista do novo hospital foi feita pelo trabalho político dos barcelenses em geral e do PSD e do seu executivo em particular, que se manifestaram em massa contra o encerramento da maternidade e provocaram um sentimento no próprio Governo de injustiça cometida em relação a Barcelos e foi o Governo do Partido Socialista que pôs em documentos – o ministro Correia de Campos – que iam construir um novo hospital em Barcelos. Quero-lhe dizer que todo o plano de acção, o senhor presidente da Câmara com certeza que concorda comigo, as grandes linhas do hospital, desde os serviços, desde as tarefas que iam executar, estavam todas organizadas.  Portanto, no fundo o que falta é comprar um terreno.  Queria também lembrar ao senhor presidente da Câmara que na tomada de posse que aqui teve, aquela tomada de posse impetuosa, aquela tomada de posse que todos se devem recordar, magnífica, parecia uma sessão que, enfim, me abstenho de classificar, mas que provavelmente o senhor não foi o culpado, o senhor referiu, e isso está gravado com certeza, que ia dar medicamentos gratuitos aos idosos.  Eu até me benzi.  Eu pensei “Aonde é que este homem vai buscar dinheiro para isto? Ele terá ideia de quanto é que custam os medicamentos?”.  Ó senhor presidente da Câmara, eu aí perdoo-lhe pela consideração e respeito, mas acho que devia fazer mea culpa de certas promessas que fez de uma forma um bocadinho extemporânea. Para terminar e não me querendo alongar, parafraseando as tão badaladas agências de rating de que o Governo do Partido Socialista foge como o Diabo da cruz, eu dir-lhe-ia que o orçamento da Câmara está sob vigilância e na área da saúde sob forte vigilância negativa.  Muito obrigado.  

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Obrigado, senhor deputado.  Tem a palavra a senhora deputada Rosa Viana.  DEPUTADA DO BE – Rosa Viana – Senhor Presidente da Assembleia, Senhoras Secretárias, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, Público em geral, boa-noite. Considerando que o poder autárquico tem a responsabilidade política de estar atento aos iminentes conflitos sociais gerados pela situação de desemprego e de pobreza tem de saber actuar por prevenção, criando alternativas locais capazes de responder a esta problemática social. Por isso e ontem ao ler o jornal mais uma vez sai um relatório em que refere que a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte divulga que a taxa de desemprego no norte bateu novo máximo histórico no terceiro trimestre, fixando-se em treze vírgula dois por cento. Este súbito agravamento foi sentido essencialmente entre as mulheres, em que a taxa de desemprego atingiu os dezasseis vírgula três por cento e os jovens vinte e quatro vírgula seis por cento – novos máximos históricos, também em ambos os casos.  A diferença entre as taxas de desemprego feminino e masculino observadas na região norte é agora maior do que alguma vez tenha sido registada. Dos concelhos do norte com mais de cinco mil desempregados Barcelos regista também um aumento de dez por cento em termos homólogos ao trimestre do ano transacto. Este relatório anuncia nada mais nada menos que mais desemprego, mais pessoas que necessitam de ajuda e consequentemente um aumento de pobreza.  E já agora aproveito para fazer um rescaldo do Ano Europeu de Combate à Pobreza e Exclusão Social que vai terminar, e é surrealista que num ano em que se pretendia comemorar a erradicação da pobreza, ela tenha aumentado. Será que não se enganaram no título e em vez de Ano Europeu de Combate à Pobreza e Exclusão Social, não seria melhor Ano Europeu do Aumento da Pobreza e da Exclusão Social?Pois bem, meus senhores, o combate à pobreza e ao desemprego é um desafio colectivo que implica, em primeiro lugar, um vasto conjunto de políticas públicas, e a junção de sinergias, desde a área dos apoios sociais à educação, passando pela promoção de políticas estruturais de emprego e de combate às desigualdades.  E em vez disto o que é que nós assistimos?Assistimos à destruição do emprego, das políticas sociais, da educação, da saúde e tudo em nome daqueles que nos emprestam dinheiro, daqueles que nos ajudam.  “Não os tratemos mal. . . ”.  Quem teve esta expressão? Em nome de tudo isto calemo-nos, caso contrário o futuro pode ser negro. É também claro que quanto mais diluirmos esta responsabilidade menos responsáveis nos sentimos e sempre nos poderemos desresponsabilizar.  Não deixando de lado a atitude mais miserabilista que qualquer cidadão pode ter perante este problema, que é o de ter uma atitude remediativa e assistencialista, que tinha sido colocada de lado em prol de uma sociedade progressista nunca como agora ela ressuscitou. Esta é a atitude de quem não tem capacidade nem competência para estar na dianteira, para traçar um caminho de futuro, porque não acredita nas “forças”, não implementa políticas que tenham na sua génese o “empowerment” e uma visão estratégica.  Este orçamento, senhor presidente, é muito mais do mesmo. Por isso, o Bloco de Esquerda deixa aqui alguma das suas propostas para diminuir ou mesmo erradicar esta crise económico-social.  As nossas propostas são as seguintes:
A criação de um gabinete de crise que actue de imediato como uma espécie de “Unidade de Missão” capaz de agrupar sinergias locais que combatam no terreno os problemas económico-sociais decorrentes do desemprego; e por outro lado tenha a incumbência de elaborar um plano de viabilização funcional de emprego que permita responder de forma alternativa à actual perda de postos de trabalho; A criação das “hortas urbanas” como forma de equilíbrio financeiro das famílias e de embelezamento paisagístico urbano e de ocupação de solo; A implementação de lojas de trocas de produtos (roupas, livros ou outros bens), que nós achamos que a Câmara deveria incentivar a sociedade civil, promovendo este tipo de iniciativa e envolvendo a própria sociedade; -E também sugerimos a criação de um banco de horas para voluntariado.  Obrigado.  

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhora deputada Rosa Viana.  Tem a palavra o senhor deputado Nélson Brito. 

DEPUTADO DO PS – Nélson Brito – Muito boa-noite.  Senhor Presidente, Senhoras Secretárias, Senhor Presidente da Câmara e demais Vereadores, Senhoras e Senhores Deputados, Senhoras e Senhores. Pretendia aqui usar apenas dois ou três minutos para esclarecer algumas questões que foram apontadas.  Relativamente ao plano e orçamento para dois mil e onze, que claramente se caracteriza como um plano e orçamento de rigor e de combate à desorçamentação, se calhar o orçamento mais realista de sempre desta Câmara Municipal de Barcelos, isto parece que custa a aceitar por parte do PSD, compreende-se, mas o que é facto é que o aumento que todos aqui, os partidos da oposição de forma muito demagógica vieram fazer foi aproveitar o aumento da despesa corrente para dizer que há desperdício, que não há combate ao desperdício e que não há rigor, sabendo muito bem que o que está aqui em causa em relação ao aumento da despesa corrente é apenas e só dar realidade e verdade às contas municipais.  Quem quiser verificar que verifique, quem quiser auditar que audite, mas não venham aqui fazer afirmações que sabem ser inverdades.  E portanto aquilo que se assiste claramente, e desafio quem quiser a poder vir aqui provar o contrário, é que efectivamente não há um aumento real da despesa corrente para o ano dois mil e onze.  E isso é fundamental e é uma diferença que não pode de forma alguma ser escamoteada nem muito menos mascarada.  Esse é um ponto absolutamente crucial. Depois alguns comentários relativamente ao CDS.  Para ser breve também, o CDS fala sempre de apoio social.  Acho bem que fale de apoio social porque o orçamento do PS é um orçamento que privilegia o investimento no apoio social.  Mas eu recordo que é o vosso partido que quer acabar com o rendimento mínimo garantido.  Portanto, há aqui qualquer incoerência que eu nunca compreendo muito bem quando o CDS vem falar de apoio social. E depois outra coisa que é mais ou menos transversal à oposição, que é vir para aqui dizer que a despesa de capital é inferior à despesa corrente e que isto quer dizer que está tudo perdido.  Ora bem, eu também aqui desafio quem puder provar que existe uma regra que diz que a boa gestão se mede por uma despesa de capital superior à despesa corrente.  E também desafio a que me venham aqui mostrar qual é a organização no mundo que tem despesas de investimento superiores às despesas correntes todos os anos.  Se existir, mostrem-na porque estamos todos interessados em estudá-lo. Depois relativamente à intervenção aqui do senhor deputado Adélio Miranda, que diz “os orçamentos são retocados, tudo é alterado”.  Não agora.  Não sei se está a falar do tempo passado, não sei se está, o senhor deputado é que poderá dizer, mas não agora.  E portanto esse tipo de comentário em jeito de insinuação não é aceitável. Por outro lado, quando vem aqui dizer que é preciso ter terreno para fazer o hospital, é o cúmulo da desfaçatez política.  Porque é evidente que é.  Mas não foi o presidente da Câmara em exercício que anunciou publicamente um protocolo para a construção de um hospital em que assumia que dava o terreno sem o ter. Portanto, é preciso que o PSD, de uma vez por todas, faça um exame de consciência antes de vir para esta Assembleia e dizer determinadas coisas que aqui diz, que são realmente descredibilizadoras para as pessoas que aqui as vêm proferir e também para o partido globalmente, julgo eu.  Depois há aqui aquilo que eu diria uma outra linha fundamental na intervenção do PSD. Relativamente à audição prévia que foi feita a todos os partidos da oposição, coisa que marca uma diferença que parece que afinal de contas não é assim tão importante para a oposição ser ouvida na elaboração do orçamento, se calhar pensaria a oposição que iria fazer o orçamento pela Câmara, o que é uma coisa substancialmente diferente, o PSD disse que não, que era com os presidentes de Junta, isso não é connosco.  Ora numa altura em que vivemos uma crise, em que a nível nacional o PSD vem vangloriar-se que tem sentido de responsabilidade, etc. , e no primeiro momento em que foi preciso mostrar sentido de responsabilidade o que é que fez o PSD? Disse que era com os presidentes de Junta.  Ou seja, quando foi preciso mostrar coragem e responsabilidade a primeira reacção foi chutar para os presidentes de Junta, que devem ter-se sentido imensamente apoiados sem dúvida pelo seu partido.  E portanto isto acho que marca também uma diferença substancial. Por outro lado, não consigo, confesso que é uma limitação minha, será, mas eu não consigo compreender como é que no executivo municipal os vereadores votam contra o orçamento e vem aqui depois o PSD dizer que sim, senhor, completamente de acordo, fizeram muitíssimo bem e nós vamo-nos abster.  Quer dizer, é difícil as pessoas compreenderem isto.  Ainda por cima vindo com o argumento do sentido de responsabilidade que no momento anterior tinham literalmente chutado para canto.  Portanto, acho que mais uma vez se nota aqui é a falta de sentido estratégico no exercício de oposição.  E portanto aquilo que se sente e começa a ser uma evidência para toda a gente que vai acompanhando aquilo que vai acontecendo neste concelho é que há uma espécie de nova cassete.  Já havia a cassete, enfim, tradicional, de sempre, respeitável, agora há uma nova cassete, que é a cassete do PSD, que sempre que vem aqui diz sempre as mesmas coisas pensando que por repeti-las inúmeras vezes elas se vão transformar em realidade.  Creio que não.  Depois dizia aqui o senhor deputado Domingos Araújo uma frase que eu retive que é “parece que o concelho era um e agora é outro”.  Eu diria que a frase está quase certa.  O concelho parecia um, que era aquilo que o PSD queria fazer parecer que era, mas na realidade afinal é outro, que é aquilo que está agora a ficar à evidência.  É certo que é doloroso, mas é melhor enfrentar a realidade do que tentar mascará-la. E terminaria com um exemplo também concreto em relação à redução das obras e à redução do investimento que também veio aqui o PSD dizer que estava a acontecer neste orçamento.  E eu dou só um exemplo:
 se consultarem o orçamento, e eu também consultei e até pensei que tinha sido um lapso e depois informei-me, e afinal não era, que está lá inscrita uma verba para dois mil e onze e creio que para dois mil e doze de cento e vinte e cinco mil euros para a escola pré-primária de Vila Frescaínha São Pedro.  E fui perguntar se não era engano porque a escola já estava feita e já aberta desde há um ano, muito embora tenha demorado para aí o dobro do tempo do que estava previsto.  E depois vêm-me dizer que não, tem-se que pagar.  Ah. . .  ok, assim é fácil, fazer obras é fácil, mas depois as contas ainda estão aqui para pagar.  Portanto, passou um ano, parece muito, mas as contas ainda estão aqui para pagar.  Alguém tem que as pagar.  Isto já foi aqui dito o ano passado, infelizmente vamos ter que continuar a arcar com estas irresponsabilidades que o PSD tinha por sua matriz de acção política de governação da Câmara. E terminaria dizendo que também o senhor deputado Domingos Araújo disse que mais vale um mau orçamento do que orçamento nenhum.  E eu diria mais vale uma boa oposição do que uma má oposição. Muito obrigado.  

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Senhor deputado Domingos Araújo, fez sinal à mesa para quê? Faça o favor, seja rápido então no direito de resposta. 

DEPUTADO DO PSD – Domingos Araújo – Muito obrigado, senhor presidente, serei breve com certeza. Eu só queria dizer aqui uma coisa.  O Partido Social Democrata nunca chutou para presidente de Junta nenhum nem nunca chutou presidente de Junta.  É preciso dizê-lo claramente.  Aquilo que o Partido Social Democrata disse e está a ser fiel àquilo que fazia no passado, é que os senhores presidentes de Junta, porque são eles que na globalidade compõem o concelho de Barcelos, deviam ser ouvidos para o orçamento e deviam carrear para o orçamento as necessidades que têm em cada uma das suas freguesias.  E isso sim era um orçamento que era participado no mínimo por oitenta e nove freguesias.  Portanto, isso do chutar para os senhores presidentes de Junta eu não lhe posso admitir, perdoo-lhe a expressão se foi por lapso. Dizer relativamente à questão que eu já expliquei aqui:
 contrariedade entre a posição do grupo municipal que está aqui presente e os senhores vereadores do PSD que estão aqui presentes.  Não há contrariedade nenhuma.  Eu próprio, se fosse vereador, teria votado contra o orçamento.  Qualquer um dos presentes aqui se fosse vereador teria votado contra o orçamento, porque esse voto contra não implicava que a Câmara ficasse paralisada, uma posição responsável. O senhor vem para aqui dizer que é uma boa oposição e uma má oposição.  O que os senhores gostariam eventualmente de dizer é que nós seríamos uma má oposição porque inviabilizaríamos o Partido Socialista de poder governar.  Nós não vamos fazer isso. Os senhores ainda não se convenceram, ao contrário daquilo que dizem que nós estamos preocupados por termos perdido, os senhores ainda não acreditam que ganharam.  Eu só posso tirar essa conclusão.  Portanto, os senhores ganharam, governem, não será o Partido Social Democrata que vai impedir que governem.  Tenho dito. 

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Tem a palavra o senhor presidente da Câmara Miguel Costa Gomes. 

PRESIDENTE DA CÂMARA – Muito obrigado, senhor presidente.  Eu vou delegar competências no senhor vereador Domingos Pereira e depois irei complementar a declaração do senhor vereador. Muito obrigado.  

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Faz favor, senhor vereador. VEREADOR DO PS – Domingos Pereira – Senhor Presidente da Assembleia, Senhores Secretários, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores. Uns pequenos esclarecimentos que urge corrigir e lamentar que pessoas com muita responsabilidade, designadamente o senhor deputado doutor Domingos Araújo fez aqui afirmações que eu convido aqui a desmentir categoricamente sob pena de tudo o que diga daqui para a frente não merecer qualquer credibilidade.  E não leu o orçamento todo senão não teria eventualmente feito as afirmações que aqui fez. E para lhe dizer que na página sessenta e sete do documento tem transferências correntes para as Juntas de Freguesia de três milhões de euros.  Na página sessenta e nove tem transferências para as Juntas de Freguesia em despesas de capital cinco milhões, oitocentos e cinquenta mil, que perfaz um total de transferências de oito milhões, oitocentos e cinquenta mil euros e tem mais uma rubrica (cemitérios) de quatrocentos e cinquenta mil euros que dá uma transferência para as Juntas de Freguesia de nove milhões e trezentos mil euros.  Ou desmente isto e lê o que está lá ou então não faz sentido o que tem vindo a dizer. Relativamente às despesas correntes, há que desmistificar isto de uma vez por todas e convido todas as pessoas com responsabilidade a passarem ali pela Câmara Municipal onde teremos todo o prazer em confirmar que de facto havia uma desorçamentação nas despesas correntes, isso era transferido para dívida administrativa e com, de facto, facturas em conferência.  Isso está contabilizado, não vale a pena dizer, o senhor presidente já fez isso, os senhores querem insistir que não é verdade, fiquem com a vossa verdade, nós ficamos com a nossa.  A única coisa que eu gostaria de acrescentar é que também os senhores pedem mais despesa, mais apoio nas actividades de cariz social.  Elas são suficientes, estão inscritas, mas para se inscrever mais despesa de cariz social isso é despesa corrente como sabem.  Então estão a dizer que aumenta a despesa corrente e querem que seja ainda mais reforçada? Há uma contradição aqui e temos que nos esclarecer quanto a isso. Relativamente ao IMI há um ligeiro acréscimo porque à medida que vão sendo avaliados os prédios antigos e como sabem os prédios antigos têm uma taxa de zero sete e pela nova avaliação têm o preço de mercado que é de zero trinta e cinco.  Portanto, há tendencialmente um aumento dessa receita.  Relativamente aos bens de investimento eu quero dizer aos senhores deputados, e desafio-os também, consultem os anteriores documentos, isso está lá escrito, não estou a dizer nada que não seja verdade, que os orçamentos anteriores para cobrir a despesa que era feita a mais anteriormente faziam a despesa e depois ajustavam a receita à despesa.  E sabem perfeitamente que um dos critérios utilizados era pegar em vendas de bens de investimento na ordem dos onze milhões a doze milhões ou treze milhões de euros.  As vendas de bens de investimento que a Câmara está a pensar vender é um terreno em Vila Boa pelo valor de quatrocentos e cinquenta mil euros, que foi votado nesta Assembleia por seiscentos e setenta mil euros, na altura disse-se que era para construir lá um McDonald’s, não sei se é verdade se não é, o que sei é que isso depois voltou a esta Assembleia e foi vendido por muito menos, numa segunda proposta.  E posso-vos dizer que o terreno foi vendido de facto e foi dado um sinal de quem ganhou o concurso e depois o município, não sei porquê, mas ainda se há-de apurar, devolveu o sinal à pessoa que tinha comprado o terreno.  Portanto, o terreno acabou por não ser vendido, foi dado o dito por não dito.  E pensamos que esse terreno pode ser vendido a preço justo e de mercado.  E para ver que não está empolada a receita, tivemos o cuidado de inscrever como receita de capital a venda dos apartamentos da Malhadoura.  Como sabem eles custaram três milhões e meio de euros e a Câmara Municipal assume que vai perder um milhão de euros e estão inscritos cerca de dois milhões e meio.  Portanto, não há empolamento.  O outro valor que está inscrito de venda de bens de investimento é uma parcela de terreno que há na Várzea, relativo à abertura da auto-estrada A/onze, que vamos receber noventa mil euros.  E depois temos lotes de terreno em Barqueiros, Cambeses e Durrães que era para fazer habitação a custos controlados, vai-se abandonar a opção, não é a melhor opção, acho que foi um erro urbanístico que foi cometido, esta Câmara Municipal entende que não deve fazer mais construções dessa natureza, vejamos o da Malhadoura, e vai de facto pôr esses terrenos a vender em lotes para pessoas carenciadas nas freguesias. Portanto, acho que devia dar estes esclarecimentos e de uma vez por todas as pessoas que querem admitir que não havia desorçamentação ficam com a vossa verdade, nós temos a nossa, garanto-vos que isto está feito com todo o cuidado e rigor e muitas das coisas que foram ditas aqui os senhores vão ter que recuar quando for apresentado o relatório de contas do ano de dois mil e dez.  Garanto-vos que muitas coisas que disseram aqui vão ter que corrigir e vão ficar mal por aquilo que disseram. Relativamente ao CDS-PP eu gostava de dizer ao senhor António Ribeiro que nem tudo o que se faz na Câmara Municipal é mau.  O senhor sabe que a instituição que representa tem uma candidatura que foi aprovada no âmbito dos fundos comunitários e estavam preocupados com a apresentação dos projectos com um espaço de tempo muito reduzido, e o senhor sabe o esforço que foi feito pelo município, trabalhando até com horas extraordinárias.  Portanto, nós fazemos muita coisa também que está para além muitas vezes daquilo que é humanamente possível e se não fazemos mais, designadamente o orçamento participativo, porque há coisas que não se pode pegar numa bandeja e entregar.  É preciso tempo, há muito trabalho que tem que ser feito, designadamente o SIADAP, outras coisas que são prioritárias, e nós com o tempo vamos lá, mas dêem tempo, por favor, que isso não se faz de um dia para o outro.  Muito obrigado.  

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Senhor deputado Domingos Araújo, pediu a palavra outra vez para quê? Ó senhor deputado, nós aqui criamos um diálogo que não é muito habitual.  A Câmara está na fase de encerramento, faça a intervenção em estilo de direito de resposta de forma sucinta, e o senhor presidente da Câmara fará a intervenção de encerramento final e não haverá depois qualquer direito de resposta. 

DEPUTADO DO PSD – Domingos Araújo – Muito obrigado, senhor presidente.  Lamento muito estar a maçar uma vez mais os senhores, mas isto tem a ver com o seguinte:
O senhor vice-presidente da Câmara colocou a questão de que eu teria que vir aqui repor a verdade sob pena do que disser no futuro não tenha credibilidade. 

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Ó senhor deputado, então podia usar precisamente a defesa da honra!

DEPUTADO DO PSD – Domingos Araújo – E foi exactamente o que eu pedi, a defesa da honra. 

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Não entendi isso.  Então faça o favor. 

DEPUTADO DO PSD – Domingos Araújo – Relativamente à questão da despesa de capital.  Aquilo que se exige é quando se fala em rigor, verdade, equilíbrio e desenvolvimento estratégico, sobretudo nas palavras rigor, verdade e equilíbrio, é no mínimo exigível que no mapa com a descrição das transferências a fazer para as freguesias em sede de protocolo o valor que corresponde ao dobro do valor do Fundo de Financiamento de Freguesias a cada freguesia é uma despesa corrente.  É o seu entendimento.  É uma despesa corrente.  Do nosso ponto de vista é uma despesa corrente.  Estamos a falar despesas com a manutenção de vias, caminhos florestais, sinalização, transferências para escolas e associações, do nosso ponto de vista é tudo despesa corrente.  É só isso.  Do nosso ponto de vista é de facto um erro técnico. E já agora aproveitar e pedir ao senhor vice-presidente, que com certeza fará isto, para desmentir o deputado Manuel Mota no que concerne ao que ele disse há pouco acerca do pagamento do protocolo às Juntas de Freguesia.  Portanto, o senhor sabe tão bem como os senhores presidentes que estão aqui que de facto não houve possibilidades de pagar, não está a ser cumprido.  É só isso, não é mais nada.  

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Senhor vereador Domingos Pereira, quer dar explicações? Tenha a bondade. VEREADOR DO PSD – Domingos Pereira – Senhor Presidente, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Deputados. Não desmentiu de facto aquilo que disse.  O somatório é ou não é verdade aquilo que eu disse? Não disse.  E acho que é.  Estão lá inscritos.  Estão ou não estão? É verdade ou não é.  Ou é ou não é verdade.  Estão inscritos ou não estão nove milhões e tal para transferir? Ah, estão inscritos.  Pronto, então estamos entendidos.  Relativamente ao atraso, ao cumprimento ou não do protocolo.  O protocolo de facto o último trimestre, já foi explicado aos senhores presidentes, não foi possível pagar na totalidade o dinheiro do protocolo por uma razão:
 a administração central, o Governo, vários Ministérios, fizeram cativação de verbas, isso foi evidente na comunicação social, e nós tivemos uma componente que o município já pagou, que é a componente do apoio às famílias no âmbito dos jardins-de-infância.  E nós pagamos essa verba em detrimento da última prestação para as Juntas de Freguesia, porque também estavam envolvidas aqui associações de pais e IPSS’s e privilegiámos o pagamento desse valor porque a DREN não transferiu atempadamente o dinheiro para a Câmara Municipal, que é perto de um milhão de euros.  Isto já foi explicado aos senhores presidentes de Junta.  Agora, já em Janeiro, a Câmara Municipal vai fazer um empréstimo de curto prazo, um empréstimo de tesouraria, irá transferir para as Juntas de Freguesia esse dinheiro em falta e não vamos esperar que a administração central transfira esse dinheiro, e vai ser também já entregue por conta do primeiro trimestre também já em Janeiro, é uma forma também de compensar o atraso que houve.  Os senhores presidentes foram informados desse valor, não é um cumprimento no sentido de que se possa dizer que há um incumprimento quanto ao protocolo na sua generalidade.  Houve um atraso de facto da última prestação, está comunicado aos senhores presidentes essa impossibilidade, mas agora no início de Janeiro será regularizado. Muito obrigado.  

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor vice-presidente.  O senhor vereador Félix Falcão também está a fazer sinal à mesa, quer falar, não sei o que é que pretende dizer.  O que é que pretende dizer, senhor vereador? Defesa da honra, senhor presidente da Câmara.  Defesa da honra tenho forçosamente de dar a palavra.  Relativamente à intervenção de quem, senhor vereador? Então cinja-se escrupulosamente à defesa da honra, por favor. VEREADOR DO PSD – Félix Falcão – Muito boa-noite.  Eu lamento ter que fazer isso e portanto peço desculpa, este ponto da ordem dos trabalhos já vai adiantado, mas há aqui duas questões que não posso deixar passar em claro. O senhor presidente da Câmara fez uma intervenção inicial, eu tentei, enfim, manter-me dentro daquilo que consegui, com a calma necessária para ouvir aquilo que ouvi.  Mas efectivamente o senhor vice-presidente vem novamente repetir as mesmas coisas e ao senhor vice-presidente acho que já não são admissíveis algumas afirmações.  Se o senhor presidente da Câmara não tem formação, enfim, nesta área eu até compreendo, agora que venha novamente repetir as mesmas coisas como se efectivamente as pessoas que desempenham essas funções são os únicos detentores da verdade e do rigor. . .  E portanto temos que ter algum cuidado nas afirmações que fazemos.  O senhor vice-presidente veio aqui dizer que antigamente os orçamentos eram feitos com um orçamento da despesa e depois arranjava-se receita de qualquer forma para cobrir a despesa. Eu gostava de perguntar ao senhor vice-presidente aonde e com que argumentos? Com que argumentos? Diga-me! O senhor tem provas? O senhor sabe? O senhor está a falar no empolamento da receita.  E portanto eu não queria. . .  o senhor força-me a isto, eu não queria, eu fi-lo particularmente na reunião de Câmara e pedi-lhe e o senhor deu-me a explicação.  Mas sinceramente o senhor sabe perfeitamente que no PPI está prevista despesa de fundos comunitários e receita superior em oito e meio milhões de euros.  O senhor sabe disso, eu disse-lhe, eu não queria trazer isso aqui mas o senhor está a falar em rigor, mas é assim.  E depois há outra coisa que o senhor presidente também falou e que também não gostei de ouvir e até gostava de perceber o que é que o senhor presidente quis dizer com isso.  Falou em despesa manipulada.  Eu gostava de saber quem manipulou o quê?! Os funcionários? O vereador? O presidente da Câmara anterior? Qual é a despesa que era manipulada?-Eram estas questões que eu gostava. . .  e fiz um esforço muito grande para não falar, havia muitas outras coisas que eu gostava de falar, mas ficava-me por estas.  Não é o senhor que é o detentor do rigor, não são só os senhores que fazem o orçamento. . .  Eu gostava de saber com que base é que o senhor diz que era feito um orçamento da despesa e depois que se arranjava receita.  O senhor tem provas de que era feito dessa forma? Está bem. . . Eu compreendo que têm que, enfim, marcar a diferença relativamente a muitas questões, agora falar em rigor, pôr em causa as pessoas que desempenham os lugares, sinceramente não podia deixar de falar. Muito obrigado.  

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor vereador.  Senhor presidente, quer dar explicações de imediato? Dá o senhor vice-presidente, ainda?VEREADOR DO PS – Domingos Pereira – Em primeiro lugar, eu não dirigi a palavra ao senhor vereador, como sabe eu respondi ao senhor deputado doutor Domingos Araújo.  E as provas que tenho de facto, se quiser vão-lhe ser entregues muito brevemente e são baseadas num relatório preliminar da IGF que esteve aqui na Câmara Municipal há cerca de dois meses.  Portanto, muito brevemente serão entregues as provas a todas as pessoas e de facto tiram as ilações que de facto lá vêm escritas.  Eu não disse isso de ânimo leve e de facto isso confirma-se. 

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado.  Senhor presidente da Câmara, para encerrar, faz favor. 

PRESIDENTE DA CÂMARA – Muito obrigado.  Eu vou já responder ao senhor vereador Félix Falcão.  Ele não ouviu o que eu disse.  Eu não disse que havia despesas manipuláveis.  Não foi isso o que eu disse.  Está aqui a frase que eu li, eu tenho aqui um apontamento que fiz, que foi sobre os tratamentos dos resíduos, que disse que eram contabilizados como facturas em confirmação.  Portanto, era fácil classificar de outra maneira fugindo da despesa corrente.  Isto foi o que eu disse. Em relação à intervenção do senhor deputado Domingos Araújo, eu quero-lhe dizer que quando o ouvi falar sobre o orçamento fiquei com a sensação, aliás, fiquei preocupado, fiquei com a sensação de que não lhe mandaram os mesmos documentos ou tem um problema na sua máquina de calcular, um problema de pilha, um problema solar, não sei, deve haver aí qualquer coisa que não está a funcionar direito certeza absoluta.  Em relação ao dizer que os barcelenses deixaram de ver obras. . .  não deixaram de ver obras, os senhores é que antes e durante o período de campanha andaram aí a fazer coisas que não deviam, perderam as eleições pararam imediatamente e agora a factura ficou connosco e nós agora é que andamos aqui a tentar resolver o problema, e as pessoas ficam com esse sentimento, é verdade. Em relação à subida do IMI eu fiquei estupefacto com aquilo que o senhor disse, que nós prometemos baixar o IMI e afinal a receita subiu.  Não sei qual é o espanto que o senhor teve em relação a isso.  Há edifícios novos, à reavaliação do património, há montes de situações que podem justificar o aumento da receita, e portanto não significa mais impostos para os barcelenses como o senhor disse.  Portanto, é preciso não ser demagogo, temos de dizer a verdade e a realidade dos factos.  Em relação à famosa auditoria como o senhor chamou, não tenha dúvidas que vai conhecê-la e vai conhecer as consequências.  A auditoria está na administração central neste momento e eu estou à espera de orientações da respectiva Secretaria de Estado no sentido de saber como é que nós vamos fazer aquilo. Em relação ao que disse também sobre o hospital, era fácil de ver, só não vê quem não quer, que foi apenas cabimentação e abrir a janela, apenas isso.  E deixe-me dizer-lhe, não se preocupe com o dinheiro para o terreno que o senhor deputado Adélio falou há bocado, que também já lá vou, não se preocupe porque felizmente, e eu expliquei isso na introdução, dado o rigor da nossa gestão baixamos o endividamento.  Como sabe, pelos planos de estabilidade e crescimento não podemos endividar mais o município, mas podemos, desde que tivéssemos feito amortização desses valores, e portanto é a partir daí que nós iremos trabalhar logo que sejamos confrontados objectivamente com a aquisição do terreno. Depois fiquei preocupadíssimo com o que o senhor disse.  O senhor usou esta expressão:
 “O Partido Socialista não voltará a ser poder a partir de dois mil e treze”.  Senhor deputado, isto é uma democracia e estou preocupado, a não ser que o senhor deputado corrobore aquilo que disse uma das vossas líderes que queria suspender a democracia em Portugal.  Não sei se estará virado para aí.  Se for suspensa a democracia provavelmente o Partido Socialista não será mais poder, não sei, logo veremos, mas fiquei preocupado com essa afirmação.  Eu acho que isso é até uma ofensa aos barcelenses, porque as eleições ganham-se com o eleitorado, com os barcelenses e é através de apostas e de projectos e não é porque alguém chega aqui e diz “os senhores não ganham mais”.  Mas tudo bem, é talvez alguma frieza e arrogância do passado que mantém. Em relação à intervenção do senhor deputado Adélio Miranda também fiquei surpreendidíssimo.  Eu que me lembre não foi na reunião de Câmara nem veio a esta Assembleia nenhum pedido para alienar um terreno do hospital.  O executivo anterior dá a sensação de que deixou o terreno.  Não deixou.  Deixou a factura para o pagar, mas não o deixou.  E o senhor deputado Adélio Miranda vem-me aqui dizer uma coisa também espantosa:
 “A conquista do hospital é dos barcelenses e do PSD”.  Onde é que está o hospital? Onde é que está o terreno? Não sei, senhor deputado.  Eu fiquei com a sensação, fiquei preocupadíssimo, pensei que herdamos o terreno, o projecto e que nós não estávamos a dar continuidade às coisas.  Fiquei preocupado de facto.  Portanto, eu pergunto:
 Conquistaram o quê? O que é que nos deixaram? O que deixaram aos barcelenses? Nada.  Objectivamente nada.  Este executivo o que é que tem? Projecto do hospital, visto do Tribunal de Contas.  E sabe o que é que o senhor vai ter um dia destes? Se calhar uma surpresa como a que aconteceu com o aterro de Paradela.  Não se surpreenda com isso.  Não se surpreenda com isso porque é assim que nós agimos.  É no interesse do município, com capacidade negociável e tentando alterar uma boa solução para Barcelos e com custos muito menores.  Não se surpreenda se nós um dia destes apresentamos aquilo que apresentámos com o aterro em Paradela, como foi há bocado informado. Muito obrigado.  

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor presidente.  Defesa da honra? Faz favor, senhor deputado Adélio Miranda.  Eu peço paciência aos senhores deputados, porque é um direito que assiste a qualquer um.  

DEPUTADO DO PSD – Adélio Miranda – Senhor presidente, peço-lhe atenção para o que lhe vou dizer.  O senhor ultimamente fica espantado com tudo, não se espante às tantas consigo próprio, às tantas desconfia que não é o senhor, é a sua sombra.  O senhor começa todas as suas intervenções com o espanto, isso é uma falta de respeito pelas pessoas que aqui falam.  Embora não seja uma palavra que em termos formais seja ofensiva, revela desprezo por quem as pronuncia.  Eu quero-lhe dizer que a arrogância é inimiga de muita coisa e a conquista do poder. . .  eu já conquistei muitas vezes o poder e conquistei-o sempre por votos.  Todos os cargos que desempenho foram por votos, quero-lhe dizer.  E aprendi a ser humilde e a ser simples.  Para manter o respeito pela sua pessoa não pense que é o único detentor da verdade, que é a única pessoa que sabe e que é a única pessoa que faz.  Em Barcelos houve muita gente que fez, há muita gente que faz e há muita gente que vai fazer.  E eu no que o senhor fizer bem estarei aqui para o aplaudir, no que o senhor fizer mal eu estarei aqui para o reprovar. Muito obrigado.  

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Senhor presidente da Câmara, pretende dar explicações?-

PRESIDENTE DA CÂMARA – Senhor presidente, muito obrigado.  Só um pequeno comentário.  Eu não sei é como o senhor deputado Adélio Miranda fica tão espantado e ofendido por eu dizer “estou espantado”.  Naturalmente não conhece a linguagem usada quer nas declarações de voto na Câmara Municipal, quer declarações públicas que são feitas pelos responsáveis do partido, isso sim são ofensas. Muito obrigado.  

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor presidente.  Terminamos o debate sobre as opções do plano e orçamento municipal, iríamos passar então à fase das votações.  Pedia aos senhores deputados que não estão sentados ou que eventualmente possam estar fora para se sentarem, tomarem os seus lugares.  Pedia aos serviços para providenciarem o sistema de contagem.  Vamos votar em primeiro lugar as opções do plano e orçamento para o ano de dois mil e onze. Quem vota contra? (Cinco, sendo um do CDS-PP, três do BE, um da CDU)Quem se abstém? (Setenta e um, sendo sessenta e seis do PSD, cinco do CDS-PP)Quem vota a favor? (Setenta e um, sendo sessenta e dois do PS, quatro do PSD, um do PND, quatro Independentes).  As opções do plano e orçamento municipal para o ano de dois mil e onze foram aprovadas com setenta e um votos a favor, cinco votos contra e setenta e uma abstenções.  Vamos agora votar a delegação de competências e transferências financeiras para as Juntas de Freguesia. Quem vota contra? (Ninguém)-Quem se abstém? (Ninguém)Aprovado por unanimidade.  Empréstimos de tesouraria. Quem vota contra? (Ninguém)-Quem se abstém? (Ninguém)Aprovado por unanimidade.  Autorização de despesas repartidas por mais de um ano económico. Quem vota contra? (Ninguém)-Quem se abstém? (Ninguém)Aprovado por unanimidade.  Portanto, encerradas as votações deste ponto da ordem de trabalhos, temos declarações de voto.  Tem a palavra a senhora deputada Maria do Sameiro Serra, presidente da Junta de Carvalhal. DEPUTADA DO CDS-PP – Maria do Sameiro Serra – Muito boa-noite.  Senhor Presidente da Assembleia, Senhoras Secretárias, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Caros Colegas Presidentes de Junta, restante Assembleia, Público em geral e Comunicação Social, que tenham passado um excelente Natal e tenham um bom ano. Eu votei contra o plano e orçamento da Câmara, e vou justificar aqui o meu voto, simplesmente porque andei durante algum tempo a ter algumas reuniões com o senhor doutor Domingos Pereira e a falar-lhe numa ou duas situações que pretendia que tivesse em conta para este orçamento.  Uma delas era a conclusão das obras da estrada municipal quinhentos e cinquenta e cinco que ficou por concluir, segundo me disseram na altura, por erro técnico de medição, uma obra que foi levada a concurso público e que no final se manifestou a verba insuficiente para a sua conclusão.  Isto foi a justificação que me deram no anterior executivo.  Fiz ver esta situação ao doutor Domingos Pereira e o senhor doutor Domingos Pereira deu-me sempre a entender que teria alguma autonomia para decidir sobre a inclusão ou não dessa obra no plano e orçamento, pelo menos nunca me disse que não era da competência dele.  Qual foi o meu espanto ao analisar o orçamento não vejo nem uma obra para Carvalhal incluída neste plano e orçamento.  Claro que só podia ter votado contra porque pedi nem que fosse uma.  Entretanto liguei esta semana ao doutor Domingos Pereira e pedi-lhe que me explicasse algumas situações, o porquê de estarem lá muitas obras para outras freguesias e para Carvalhal não! E o senhor doutor Domingos Pereira mostrou-se um bocadinho exaltado, eu se calhar também estava um bocadinho exaltada, mas o doutor Domingos Pereira se calhar tem muito mais obrigação do que eu de manter a calma, e o doutor Domingos Pereira disse-me que não era da competência dele, que o pelouro dele tinha a ver com a área financeira e recursos humanos e que só respondia por isso, o resto teria que ser o senhor presidente da Câmara a responder.  Eu pedi-lhe, por favor, que me dissesse como é que eu falava com o senhor presidente da Câmara, tinha pena que só me dissesse exactamente agora que já era tarde demais, porque já não podia ser incluída a obra neste plano e orçamento, mas queria que me dissesse como é que eu poderia falar com o senhor presidente da Câmara, porque até ao momento ainda não tinha conseguido, já tinha feito um ou dois pedidos, pelo menos dois pedidos por escrito, e não tinha conseguido chegar à fala com o senhor presidente da Câmara.  Reconheço que também não insisti muito porque quando falava com o doutor Domingos Pereira dava-me a entender que teria competência para decidir determinadas coisas que lhe estavam a ser pedidas.  Posto isto, é por este motivo que eu votei contra. E já agora, para não vir aqui outra vez, eu há bocado ia vir por causa do protocolo, ainda bem que esclareceram que o protocolo não está a ser cumprido.  Eu tinha que vir aqui dizer que não está a ser cumprido porquê? Sob pena de ser eu a mentirosa, podia estar aqui alguém da associação de pais de Carvalhal, por exemplo, e ouvir aquilo que ouvi da boca do deputado Manuel Mota e a seguir dizer-me a mim “então a senhora mentiu-me porque disse-me a mim que não podia transferir a verba que está plasmada para pagamento de tarefeiras porque ainda não tinha recebido o dinheiro da Câmara”.  Por isso, ainda bem que esclareceram, não tenho mais esclarecimento nenhum a prestar.  Muito obrigada, bom ano a todos.  

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhora deputada.  Há uma declaração de voto do senhor deputado Joaquim Barbosa, é? É declaração de voto, senhor deputado? Interpelação à mesa? Faça o favor.  

DEPUTADO DO PS – Joaquim Barbosa – Senhor presidente da Assembleia, os meus colegas de bancada tiveram a oportunidade de me chamar a atenção e não poderia deixar passar em claro que esta intervenção da senhora deputada, que usou o mecanismo da declaração de voto, não faz afinal qualquer sentido já que qualquer declaração de voto representa a posição da bancada do grupo municipal respectivo.  Ora a posição e o sentido de voto do grupo municipal do CDS foi de abstenção deste plano e orçamento e a senhora deputada vem afinal na qualidade de presidente de Junta, e não enquanto representante deste grupo municipal, invocar os motivos pelos quais votou contra este orçamento.  Por isso, esta declaração de voto parece-nos em termos regimentais que não faz absolutamente qualquer sentido e será mesmo discutível se ela deve ser incluída na acta desta sessão. É tudo.  

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Tem razão, senhor deputado.  Houve inicialmente uma inscrição de uma outra pessoa do grupo municipal do CDS, depois houve uma troca de nome, eu não me apercebi dessa nuance regimental, portanto tem razão naquilo que diz, a declaração de voto é extemporânea, não tenho nenhum problema em assumi-lo.  No entanto, entendo, porque faz parte daquilo que foi dito na Assembleia, que deve constar na acta porque foi exactamente o que se passou, mas tem razão na interpelação que fez. Mais declarações de voto?Tem a palavra o senhor deputado Manuel Mota. 

DEPUTADO DO PS – Manuel Mota – Senhor Presidente, Senhores Deputados. Uma declaração de voto muito objectiva e muito rápida sobre o plano de actividades e orçamento.  Duas notas prévias:
-Ninguém em Barcelos ignora que o executivo municipal tem no exercício das suas funções uma autêntica espada sobre a sua cabeça:
 chama-se parceria público-privada que custará ao município duzentos milhões de euros, que não há nenhuma viabilidade para a concretizar, não houve nenhuma estratégia para a sua definição, ou seja, para a definição dos elementos que a consubstanciam, e se forem concretizadas só em despesas fixas para o município, explicadas já por variadíssimas vezes, ultrapassam o dobro daquilo que estava estipulado, ou seja, oito milhões de euros anuais, que serão cerca de dezasseis milhões de euros. Para além disso, temos todas as cláusulas do negócio da água que são absolutamente ruinosas, e volto a dizer a mesma coisa, para não ir mais longe, e saberemos em breve o que é ir mais longe, neste momento o tribunal arbitral terá uma decisão específica sobre uma determinada matéria, mas depois naturalmente os tribunais civis poderão e terão condições para avaliar aquilo que é – o termo se calhar até pode ser mais forte – o escândalo do negócio da água, da responsabilidade também do anterior executivo, e que se tiver que ser revertido para o município, o município só tem que pagar uma verba de cento e vinte milhões de euros.  Isto é responsabilidade dos trinta e três anos do monstro que aqui foi falado.  Não podemos também esquecer, e esta também é para o senhor vereador, já cá não está presente, mas é para o executivo anterior.  Não nos esquecemos que todas as inspecções das finanças, não é a próxima que virá, todas as inspecções das finanças diziam que havia empolamento de receitas e todos nós sabemos que sempre que aprovávamos. . .  votávamos, nós até não votávamos favoravelmente as contas de gerência, que havia um empolamento de mais um quarto da receita, porque um quarto da receita era objectivamente fictícia.  Colocavam lá determinados terrenos, essencialmente terrenos que iam ser vendidos e que nunca eram vendidos.  Não foi um ano, não foi dois, não foi três. . .  cinco, seis, sete, oito anos seguidos que os mesmos terrenos eram colocados e não eram aplicados.  E para além disso todos os anos passavam de comprometido e não pago mais de vinte milhões de euros em obras.  Ou seja, aquilo que hoje é dito repetidamente por vários presidentes de Junta de obras que eram ditas de boca “pode fazer!”, este executivo ainda está a pagar.  Portanto, é esta a base da discussão orçamental. Mas depois vamos para a estratégia.  E a estratégia que defendeu e sustentou o Partido Socialista é a estratégia do investimento em educação, de fundos comunitários aproveitados que vão concretizar no próximo ano um investimento significativo para o nosso concelho, isto sim um investimento estratégico com frutos objectivos para a toda a população. Muito obrigado.  

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado.  Não há mais declarações de voto. Terceiro ponto da ordem de trabalhos:
 Apreciação da informação escrita do senhor presidente da Câmara acerca da actividade do município, bem como da situação financeira do mesmo. Inscrições!Senhor deputado José Manuel Cardoso, é o primeiro inscrito, faça o favor. 

DEPUTADO DO CDS-PP – José Manuel Cardoso – Boa-noite, mais uma vez.  Senhor Presidente, Senhores Deputados. Relativamente à informação escrita eu queria começar por pedir ao executivo que faça chegar os documentos atempadamente aos grupos parlamentares e também pedia que no próximo ano consigamos fazer esta discussão ou esta Assembleia anterior às festividades da época. Queria questionar o senhor presidente ou o executivo aquilo que ultimamente tem vindo na imprensa:
 a questão da adjudicação dos projectos para os dezasseis centros escolares mais um jardim-de-infância.  Queríamos saber, senhor presidente, se pode dar uma explicação a esta Assembleia como é que se celebra um contrato no dia vinte do doze, isto a basear-me no que está escrito num órgão de comunicação social, e ao fim de dois dias são aprovados cinco projectos.  Gostaria de entender, se me for possível explicar. Também gostaria de questionar o executivo relativamente às obras que estão a decorrer no edifício mais conhecido pelo “Turismo”.  As obras ainda não estão acabadas, temos informações que o actual inquilino quer trespassar o negócio, não sei se é verdade, se o executivo tem conhecimento, se é que nos pode informar.  Também gostaríamos de perguntar ao executivo, relativamente à abertura do Teatro Gil Vicente, para quando? Aqui há tempos também apareceu nos meios da comunicação social que até Dezembro seria aberto o Teatro Gil Vicente. Também vamos perguntar, ou pergunto agora, se já foram escutadas as elites do concelho relativamente ao aspecto da cultura. Perguntar se de facto as obras da frente ribeirinha estão concluídas ou não, se vai inaugurar oficialmente e para quando.  Gostaríamos se nos pudesse informar relativamente ao processo da água, como é que está a questão do tribunal arbitral, se já está constituída, se já está em fase de julgamento ou de audição. Gostaríamos também que nos informasse, embora aqui já foi falado, mas se nos pudesse informar relativamente à situação dos terrenos para o futuro hospital, se trata-se de uma aquisição, se trata-se de uma negociação, se trata-se de uma permuta.  Também vieram a público notícias de pais que estão desagradados com o atraso das obras da “segunda fase dos campos de apoio” lá em cima em Vila Boa.  E, senhor presidente, gostava, sinceramente, e acho que todos os barcelenses esperam por isso e nós também estamos ansiosos por saber, a questão da auditoria.  A auditoria muito falada prometeu-se para uma data, passou essa data não foi apresentada, o senhor presidente acabou hoje de dizer aqui nesta Assembleia que está à espera da tutela para se pronunciar sobre essa auditoria, eu aproveito para perguntar:
 essa auditoria foi a tutela que a encomendou ou foi o senhor presidente e o respectivo executivo? Ou é uma auditoria da IGF? E então aí o executivo já não fez nenhuma encomenda como tanto foi proclamado.  Gostaria, senhor presidente, que nos informasse e se tem dados que os ponha e disponha aos barcelenses. Para terminar, na página vinte, não sei se é por lapso ou se será na próxima Assembleia Municipal que vai apresentar a esta Assembleia, diz:
 “Foi deliberado submeter à apreciação e aprovação da Assembleia Municipal o Reconhecimento do Interesse Público Municipal na reabilitação e requalificação de um edifício localizado no Campo Camilo Castelo Branco, no Centro Histórico de Barcelos”.  Que eu saiba não está no ponto desta Assembleia. E na página vinte e um também “Foi deliberado submeter à apreciação e aprovação da Assembleia Municipal, com vista à concessão da isenção total do pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) relativamente ao prédio propriedade da Associação – Movimento Associativo de Recreio, Cultura e Arte – MARCA, por um período de cinco anos”. Era isto, senhor presidente, se nos puder esclarecer ficávamos muito agradecidos.  E desejo a todos vós um dois mil e onze melhor que dois mil e dez.  Apesar do pessimismo que paira sobre todos os portugueses, devemos manter a confiança e a esperança num futuro melhor. Muito obrigado.  

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado.  Senhor deputado Mário Figueiredo, tem a palavra.  

DEPUTADO DA CDU – Mário Figueiredo – Ora aproveitarei este ponto para abordar um único tema porque já vai longa a noite.  Esta troca de palavras entre o PS e o PSD leva-me a crer que daqui a um ano estaremos na mesma e a culpa não será de ninguém.  Portanto, eu vou abordar aquilo que era mais expectável, visto que esta informação escrita do presidente encerra um ano de actividade, aquilo que era mais expectável por parte dos barcelenses que fosse cumprido e que já tivesse resolvido, que é de facto a questão da água. E aquilo que eu tenho a dizer sobre a água é que a água, desde a década de noventa, que tem sido encarada pelos partidos de direita não como um bem essencial à vida do ser humano, mas como um negócio.  O PS, o PSD e o CDS têm preparado o terreno com cuidado, por etapas, fugindo à observação objectiva das populações para ser apresentado no final como uma inevitabilidade.  Os barcelenses foram, também, apanhados nesta rede de negócios e vêem-se a braços com uma concessão desastrosa, contra os seus interesses e onde a empresa concessionária não assume nenhum risco, visto que é o município que assume o reequilíbrio financeiro.  Não fora a contestação, o protesto dos barcelenses, tudo correria sobre rodas. O PSD, grande responsável pela concessão desastrosa da água, exige ao PS o cumprimento da promessa eleitoral, rejeitando a culpa, para poder conquistar aquilo que perdeu:
 o poder.  Afinal, é este o único objectivo político do PSD, como também ficou bem demonstrado ao aprovar um documento que diz que é desastroso para o concelho. A exigência é justa.  Mas é obvio que o desejo é o incumprimento, porque possibilitaria ao PSD ganhar em dois tabuleiros:
 no eleitoral e na continuação da política da água por si traçada. Seria bom, e desafio o PSD a fazê-lo, que explicassem à Assembleia Municipal e à população, qual é actualmente a sua posição política em relação à concessão.  Se mantém a mesma posição, em oposição aos restantes partidos e à população, ou se assume as responsabilidades, reconhecendo o erro, e está disposto a encontrar um outro rumo. O CDS se há alguma linha política que os diferencia no conteúdo do PSD, a concessão da água não é de certeza.  Assume-se assim como co-responsável.  E tudo que foi dito acima sobre o PSD, calça como uma luva no CDS.  A medida é a mesma. O PS tirou grande vantagem eleitoral com a concessão, mas vê-se agora com problemas de cumprimento da promessa eleitoral.  Será bom não esquecer que a posição do PS, nesta matéria, é de mero aproveitamento político.  Foi o grande responsável pela preparação do terreno (e continua a fazê-lo) para que esta via do negócio da água fosse uma realidade e tem a mesma política nos municípios onde é poder.  O executivo propõe como solução a descida do preço da água, foi uma posição meramente eleitoralista, não é a solução do problema.  Até porque se coloca a seguinte questão:
 conseguido a descida do preço da água é por quanto tempo, seis meses? Um ano? Até às próximas eleições? Questiono.  Há membros do executivo que dizem defender a água pública.  Não tenho nenhum elemento que me leve a duvidar.  Mas a esses digo, as convicções não são para ser guardadas num qualquer espaço cerebral, são para ser ditas e defendidas, principalmente, quando se tem em mãos o rumo dos acontecimentos.  O Bloco de Esquerda sem responsabilidades na matéria tem uma posição ambígua.  Se por um lado o seu candidato à Câmara Municipal alinhou na solução do PS, considerando até a solução do PC como radical, por outro já defendeu nesta Assembleia Municipal a remunicipalização da distribuição da água, sem no entanto ter a coragem política suficiente para dizer como. O PCP tem um património político autárquico que lhe permite apresentar-se nesta discussão, de uma forma coerente, séria e despida de qualquer aproveitamento eleitoral.  Defendemos a água pública.  Apontamos como o caminho a rescisão do contrato.  Houve quem quisesse passar a ideia que esta solução é leviana, só defendida por quem não é poder.  O PCP não rasgaria o contrato, como disseram, no termo estrito do acto, teria sim uma posição firme com vista à rescisão do contrato, provando que este foi feito contra os interesses da população e que o anterior executivo deliberadamente não exerceu a sua função de defesa desses mesmos interesses, preferindo submeter-se à lógica lucrativa da concessionária.  Acreditamos que é este o caminho, não acreditamos que a empresa concessionária queira abdicar do seu negócio por pressão de uma qualquer promessa eleitoral.  As consequências da rescisão do contrato são menos gravosas do que a sua manutenção, já que os barcelenses continuam a pagar caro a água e a demonstrar o seu descontentamento (Monte de Fralães, Remelhe, Minhotães, etc. ) e o município está também de cócoras ou no fio da navalha e pode ficar até ingovernável como afirmou este executivo.  Por isso, Entendemos que essa é a grande solução e está de facto de cócoras porque por força do reequilíbrio financeiro terá que indemnizar ou transferir o dinheiro para a actual concessionária. Também há aqui uma questão que eu gostava de ver esclarecida, outras irei fazê-lo por escrito para não maçar mais os presentes, mas gostaria de saber qual é a posição da actual Câmara Municipal de Barcelos em relação à possibilidade do corte da Segurança Social de comparticipar a renda que está a ser agora paga aos titulares, aos cidadãos, aos barcelenses que habitam o edifício Panorâmico, visto que a partir de Janeiro há de facto essa possibilidade, se a Câmara pensa apoiá-los ou qual é a solução que tem para as pessoas que ali vivem. Disse. 

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado Mário Figueiredo.  Tem a palavra o senhor deputado Jorge Cruz. 

DEPUTADO DO PSD – Jorge Cruz – Boa-noite, Senhor Presidente, Senhoras Secretárias, Senhor Presidente da Câmara, Senhoras e Senhores Vereadores, Ilustres Membros da Assembleia, Senhores Presidentes de Junta, Comunicação Social, Excelentíssimo Público. Começaria por uma nota de satisfação e congratulação que tem a ver com a área da acção social mencionada na página dez da informação do senhor presidente, que tem a ver com a aprovação dos apoios financeiros aos agregados familiares carenciados com a participação do serviço de limpezas de fossas.  Ainda bem que emendaram de mão, reconheceram o erro, é mérito, mais vale tarde do que nunca.  Esta é a primeira questão. A segunda questão já foi aqui abordada pelo membro desta Assembleia do CDS, José Manuel Cardoso, que tem a ver com este caso estranho de facto de um gabinete de arquitectura e engenharia em dois dias, são quarenta e oito horas, ter elaborado e apresentado cinco projectos.  Para os entendidos nesta área parece ser algo difícil.  Portanto, é algo que é estranho de facto e a questão que colocava ao senhor presidente da Câmara é se tem alguma explicação para esta situação, para que não fique a pairar qualquer dúvida sobre este processo. Para finalizar, uma outra questão que é contida na página catorze da informação escrita e que trata das obras de reabilitações de caminhos municipais.  Tendo sido dito que o PSD relativamente ao orçamento, em termos de contributo, o que fez chegar à presidência, ao executivo, e por acaso fui eu que falei com o doutor Domingos Pereira e que lhe entreguei um documento, que remetíamos de facto para os presidentes de Junta a sua audição para que, enfim, eles pudessem dar a sua colaboração no sentido de indicarem as obras que julgassem mais convenientes para as suas freguesias.  Parece-me sensata esta atitude, não vejo qual seja o mal de assim ser, e isto vem a propósito precisamente na questão destas obras do seguinte:
Eu não sei se o presidente da Junta da minha freguesia, que é Barqueiros, se foi ouvido sobre a elaboração do plano e orçamento, porque se foi deveria ter levantado o problema da estrada da Apúlia, nós chamamos estrada da Apúlia, depois da toponímia, rua da Praia.  A estrada, com certeza o senhor presidente tem lá passado, quando em vez pelo menos, e conhece de facto o estado dela.  Ela está a deteriorar-se, o que é natural, por erosão do tempo ou pelo tempo que vai correndo, foi uma estrada que foi pavimentada há cerca de sete anos, que custou ao erário público mais de meio milhão de euros, e que está a ficar num estado caótico, pequenos acidentes, a semana passada houve um acidente mortal, não sei se por culpa de facto do estado da referida estrada, sendo certo que assim se certificou no local onde a pavimentação não está conforme, penso que, penso não, tenho a certeza, as autoridades estão a averiguar, se daí terá resultado o acidente mortal de uma nossa conterrânea.  Por isso chamava a atenção do senhor presidente para que o senhor presidente da Junta lhe colocasse esta questão que é premente.  Isto resulta obviamente da circulação normal, que é uma estrada com muito movimento desde sempre, sobretudo no Verão, mas agora particularmente por razões da A/vinte e oito, das portagens, mas particularmente pelos camiões que circulam, particularmente dos da Mibal, e o acidente verificou-se precisamente numa saída ou numa das entradas para a Mibal.  Está referenciado no plano e orçamento as vias rurais danificadas por razões das obras das Águas de Barcelos com as quais eu concordo, mas também não é menos verdade que os camiões que circulam em direcção ao estaleiro da Mibal têm provocado o desgaste daquela estrada.  Portanto, aquilo que é verdade para uns também é verdade para outros.  É uma questão de constatar, é fácil.  Curiosamente anteontem houve um conterrâneo que entrou lá num buraco às oito ou nove da noite, e às onze da noite já estava repavimentada, já tinham tapado aquilo.  São as novas tecnologias. . . A todos um bom ano, embora as expectativas não sejam as melhores, mas temos que acreditar de facto que pode ser e vamos fazer por isso.  A todos um bom ano. Muito obrigado.  

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado Jorge Cruz.  Senhor deputado Filipe Pinheiro, tem a palavra. 

DEPUTADO DO CDS-PP – Filipe Pinheiro – Senhor Presidente da Assembleia, Senhor Presidente da Câmara, Senhoras Vereadoras, Senhores Vereadores, Senhores Presidentes das Juntas, Senhores Deputados, Público em geral, muito boa-noite. Vinha fazer aqui um pedido de esclarecimento ao senhor presidente da Câmara, ao executivo, a propósito de uma grande superfície que abriu há pouco tempo as portas numa freguesia vizinha aqui da cidade de Barcelos, concretamente do grupo Sonae. O novo hipermercado Modelo, que de acordo com o promotor, resultou num investimento de cerca de doze milhões de euros e permitiu a criação de mais de cento e oitenta e dois postos de trabalho. Em dois mil e sete, a Câmara de Barcelos tomou posição favorável na reunião da Comissão Municipal da Direcção Geral de Economia.  A ACIB foi contra a intenção do grupo Sonae, tendo em Agosto desse ano, o seu director geral, reiterado a posição à comunicação social, informando que havia reforçado a denúncia da posição maioritária detida pelo grupo Belmiro de Azevedo no distrito, já afectada junto à autoridade para a concorrência. No dia da inauguração desta unidade, o vereador do PSD, Manuel Marinho, antigo vice-presidente da autarquia e vereador do pelouro do urbanismo, afirma em conferência de imprensa que o Modelo não está a cumprir com o acordado no processo de licenciamento e aprovado no Ministério de Economia relativamente à construção de uma passagem desnivelada na “rotunda da Mercedes”. O vereador declarou que a Câmara não teve em conta os pareceres técnicos favoráveis à obra dados pela DPGU, optando pelo parecer jurídico de Alexandre Maciel, advogado e adjunto do vice-presidente Domingos Pereira. Após informações contraditórias por parte da Câmara Municipal de Barcelos, o referido vereador informou os órgãos da comunicação social, com cópia dos documentos comprovativos dos pareceres aludidos na sua conferência de imprensa. Em causa estão um vírgula quatro milhões de euros que a autarquia refere que se encontram prestados a favor da mesma por garantida bancária caso se venha a concretizar a necessidade da obra.  Na sequência disto, e se o senhor vereador Marinho assim o desejar, solicito ao senhor presidente da Câmara que autorize o mesmo vereador, refiro e sublinho, logicamente se ele desejar, a pronunciar-se sobre este assunto dado que achamos relevante o seu depoimento acerca deste assunto. Já agora ainda solicito os esclarecimentos ao actual executivo e ao senhor presidente da Câmara:
Quais os motivos que levaram a ultrapassar os pareceres técnicos?Quem avalia a necessidade da referida obra e até quando se encontra prestada a referida garantida bancária?-O que é que se passe relativamente à construção dos passeios pedestres fortemente reclamada pelos moradores?Como é que se pode esclarecer uma iniciativa publicitária do referido hipermercado em que se destaca a imagem do município na mesma publicidade?Que contrapartidas teve o município pelo investidor para poupar um vírgula quatro milhões de euros?-Onde vão ser aplicadas essas verbas se foram desviadas para outras aplicações?Assim, senhor presidente, responda-me a estas questões.  E além disso volto a reforçar o meu pedido ao senhor vereador Marinho, que nos possa esclarecer sobre este assunto. Obrigado.  

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito Obrigado, senhor deputado.  Não há mais ninguém inscrito.  Senhor presidente da Câmara, para responder, faça o favor. 

PRESIDENTE DA CÂMARA – Muito obrigado, senhor presidente.  Atendendo ao adiantado da hora e porque estamos a falar de assuntos sérios e de grande responsabilidade, a matéria que o senhor deputado José Manuel Cardoso levantou, em relação ao pedir ao executivo a remessa dos documentos, como sabe os documentos são enviados pelos serviços da Assembleia e, portanto, são enviados, de certeza absoluta, dentro dos prazos.  A haver um apelo, seria aí.  Em relação à questão que levantou dos centros escolares, dos dois dias, segundo informação, o senhor vereador Manuel Marinho hoje também de manhã, na reunião de Câmara, me pôs essa questão, e eu respondi-lhe a mesma coisa, porque acho que de uma vez por todas temos que acabar com o que se está a passar e então só mesmo por escrito é que nós vamos resolver isto.  Portanto, eu responderei ao CDS-PP por escrito. Em relação ao “Turismo”, o senhor diz que ouviu na imprensa que há um trespasse, não sei qual foi a imprensa que disse, não sei qual é a informação que tem, não há trespasse nenhum, mas não sei onde é que obteve essa informação. Em relação ao Teatro Gil Vicente, definitivamente também vou responder por escrito para ver se nos entendemos, porque falámos sempre da mesma coisa.  Obras da frente ribeirinha vou responder por escrito. A questão da água está no tribunal arbitral, continuamos em sede de negociações. Terrenos do hospital vou responder por escrito também, para ver se nos entendemos todos de uma vez.  Atrasos nas obras do estádio do Gil Vicente, penso que está-se a referir ao estádio Cidade de Barcelos e não do Gil Vicente, àquilo que se chama a segunda fase do Cidade de Barcelos, não ouviu aquilo que eu disse sobre a parceria público-privada, está no âmbito da parceria, não vai avançar, este é precisamente um dos projectos que tem o dobro do preço, e portanto, como está suspensa, não avança. Em relação à auditoria já uma vez disse aqui nesta Assembleia que a auditoria está concluída, foi entregue em Novembro, e eu admito que por razões orçamentais a tutela ainda não conseguiu dar uma resposta.  Mas, como saberão, há uma consequência imediata se nós pusermos a circular oficialmente isto na rua, que é uma retenção de quinze por cento das transferências do Estado.  Portanto, a primeira consequência que vamos sofrer é essa, por isso é que eu pedi uma orientação da tutela e estou à espera que ma dêem.  Sabem quanto são quinze por cento das transferências?! Estamos a falar de muitos milhões de euros.  E portanto tem que haver aqui responsabilidade e alguma cautela. Em relação àquilo que falou na informação de que foi deliberado submeter à apreciação e aprovação da Assembleia Municipal e não está nesta Assembleia, é lógico e fácil de ver, atendendo ao número da ordem de trabalhos isto será apresentado na próxima Assembleia.  Em relação ao senhor deputado Mário Figueiredo, que levantou a questão das rendas do Panorâmico, a Câmara nunca pagou as rendas do Panorâmico.  Eu percebi aonde é que queria chegar.  A Câmara nunca deu apoio no pagamento das rendas, porque é através da Segurança Social que é feito.  O que se passa em relação ao Panorâmico é que estava previsto fazer uma intervenção atempadamente, não foi possível porque um dos técnicos responsáveis pela avaliação que foi feita anteriormente, pelo relatório, o tal senhor que diz que era preciso um milhão e duzentos mil euros para recuperar o edifício, pura e simplesmente abandonou dizendo que não queria saber mais deste relatório.  O que aconteceu é que nós intimámos agora a Universidade do Minho a entregar-nos o relatório completo, porque há uma série de documentos que não foram entregues no relatório.  E portanto já foi feita uma reunião com a administração da Adminova que representa os condóminos, foi feita uma reunião com os professores da Universidade do Porto, que são os técnicos que estão com isto, com o construtor, com o município, e aquilo que se conseguiu chegar à conclusão foi que provavelmente conseguiríamos fazer a recuperação do edifício durante o primeiro trimestre de dois mil e onze – e com tristeza minha vejo que aquelas famílias não passam lá o Natal –, mas os apoios da Segurança Social terminaram a trinta e um de Dezembro de dois mil e dez.  Eu estive com o secretário de Estado da Segurança Social há bem pouco tempo que visitou Barcelos e pedi-lhe precisamente para que fosse feito um esforço para apoiar essas famílias.  A promessa que tenho é que iria analisar, como sabe o país está a atravessar dificuldades enormes, mas eu continuo a fazer pressão ao senhor secretário de Estado no sentido de fazer esse apoio.  Portanto, estamos a par da situação. Em relação ao senhor deputado Jorge Cruz, do que diz respeito aos projectos dos centros escolares, vou-lhe responder por escrito. Não sei onde é que o senhor viu reconhecer um erro no apoio à recolha dos serviços, nós sempre apoiámos.  A conclusão que está aqui, portanto, são processos que passam pela acção social e que determinam as necessidades das pessoas.  Agora há regras, há regulamentos que estão definidos, há quem tenha apoio por necessidade e quem não tem necessidade não é apoiado.  E portanto isto não é reconhecer um erro, é um apoio que nós sempre dissemos que dávamos e está lá.  Portanto, não tem nada de transcendente. Fico triste e lamento sinceramente e profundamente o acidente que aconteceu em Barqueiros, que soube ontem, fico triste que o senhor deputado queira imputar isto à circulação automóvel de uma empresa, mas, enfim. . .  Em relação ao senhor deputado Filipe Pinheiro, quero-lhe dizer que a questão que levantou sobre o Modelo eu vou responder por escrito, porque dizem-se tantas mentiras, tantas mentiras. . .  Há uma pessoa responsável que vem hoje uma frase dela no jornal a dizer que nós isentámos um vírgula quatro milhões à empresa.  Eu não sei onde foram buscar isto.  Eu vou responder por escrito, a melhor solução é mesmo por escrito.  Sabe porquê? O proprietário daquela zona chama-se Estradas de Portugal e só se faz o que as Estradas de Portugal quer, não é o que alguns técnicos da Câmara querem ou um vereador da Câmara quer.  A alçada é das Estradas de Portugal.  Eu acho deselegante terem pegado em dois técnicos do município, usarem um parecer que não tem nada a ver com a rotunda, tem a ver com o urbanismo, que é outra coisa diferente, e anda-se aí de uma forma avulsa a distribuir isso.  Portanto, de uma vez por todas eu vou responder por escrito com o suporte de toda a documentação.  Eu tenho-a aqui, ela está aqui toda, estão aqui os pareceres da EP, estão aqui os pareceres da Divisão de Trânsito da Câmara, está tudo aqui.  Mas anda-se a dizer que não há, que não existe, que andamos a isentar.  Não.  Eu dou-lhe o exemplo:
 as duas soluções, que é a desnivelada e a não desnivelada, uma custa sensivelmente seiscentos mil euros e a outra custa um milhão e tal.  Portanto, se alguém abateu no projecto não foi um milhão e quatrocentos, foi oitocentos mil euros.  Mas quero dizer que dos oitocentos mil euros foram negociadas algumas contrapartidas para a freguesia.  Mas eu vou escrever, vou dizer de uma vez por todas para não se andar a mentir da forma que se anda a mentir, para não se andar a desinformar da forma que se anda a desinformar.  Não vai esclarecer nada.  Mas o senhor quer mais confusão? Não vai.  Portanto, eu vou escrever por escrito e depois o senhor vereador responderá conforme entender.  Portanto, de uma vez por todas, não se isentou nada de ninguém.  Os estudos estão aí, não fui eu que os inventei.  Certo?-Muito obrigado.  

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor presidente.  Senhor deputado José Manuel Cardoso, pede a palavra para quê? Faça favor, muito rápido então. 

DEPUTADO DO CDS-PP – José Manuel Cardoso – Obrigado, senhor presidente.  Senhor presidente, eu ouvi com atenção dizer que nos vai responder por escrito, mas, senhor presidente, responda mesmo, porque já em anteriores vezes disse que nos ia responder por escrito e até hoje ainda não respondeu.  Agora gostaria, se se puder comprometer, eu acho que aquilo que nós colocámos numa manhã com o seu secretário ou com quem quer que fosse, que nos respondesse efectivamente.  Porque há uma coisa, senhor presidente, nós somos uma boa oposição e gostamos de ver tudo esclarecido, não gostamos que ande trocas e baldrocas nos jornais.  Para bem dos munícipes, para bem dos barcelenses, agradecíamos que nos respondesse o quanto antes a tudo a que nós perguntámos e a tudo o quanto disse que ia responder por escrito. Muito obrigado.  

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Está feito o pedido.  Senhor deputado Jorge Cruz, pede a palavra para que efeito? A figura da defesa da honra.  Faz favor.  

DEPUTADO DO PSD – Jorge Cruz – Obrigado, senhor presidente.  Eu só quero dizer o seguinte:
Eu não disse, e está gravado com certeza, é fácil de se verificar, que o acidente se tinha verificado por causa dos camiões.  Não foi isso o que eu disse.  O que eu disse é que no local do acidente a estrada está num estado tal que estão a averiguar se de facto poderá ter sido esse estado da estrada naquele local onde se deu o acidente, e por infelicidade provocou uma morte, foi a causa.  Não disse que foram os camiões.  Não se atravessou nenhum camião na frente, senhor presidente.  O local onde se deu o acidente, é fácil constatar, tem lá duas cavidades na entrada e saída, se quiser, para a Mibal, para um dos caminhos que dá para a empresa.  E portanto não sei se o acidente, porque não sou eu que vou averiguar, foi provocado por isso ou se por outra coisa qualquer.  Quem de direito está a averiguar.  A estrada está em mau piso, está.  Foi isso o que eu disse, não disse que foi a Mibal nem coisíssima nenhuma.  Deu-se o acidente, podia ter sido eu, podia ter sido outra pessoa qualquer, foi uma senhora de lá, infelizmente.  Eu não disse que foi por causa da Mibal, o senhor parece que está com uma dor de parto com a Mibal que eu não compreendo.  

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado.  Portanto, esclareceu o sentido das suas palavras, ficou patente aquilo que pretendeu dizer aquando da sua intervenção. Vamos passar então ao ponto seguinte da ordem de trabalhos, ponto quatro:
 Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal a solicitar a ratificação dos Estatutos da Associação de Municípios de Fins Específicos do Minho (ex-GAMM). Inscrições, façam o favor!Senhora deputada Rosa Viana, faça o favor de usar da palavra. —DEPUTADA DO BE – Rosa Viana – Senhor Presidente, Senhores Deputados. Relativamente à transformação da Grande Área Metropolitana do Minho em Associação de Municípios de Fins Específicos do Minho, o Bloco de Esquerda quer saber quais as motivações que estiveram subjacentes a esta opção, uma vez que poderiam ter optado pela CIM.  Inclusive no plano de actividades apresentado quanto a obras municipais, na página dezoito fala na CIM do Cávado. Esta Associação de Municípios de Fins Específicos do Minho tem realmente como objectivo repensar de forma prospectiva o futuro das regiões que a compõe?Ou tal como a GAMM, e isso nós temos essa percepção, que esta não funcionou.  Apenas se limitou a meia dúzia de reuniões, sem qualquer objectivo, nem estratégia.  E, reparem bem, se isso reverteu em algo de proveitoso para a população. É mais que necessário desenterrar a cabeça da areia e pegar o toiro de caras, pensar no futuro e acima de tudo pensar nas pessoas desta região, ter estratégia, porque elas, “pessoas”, valem mais do que umas reuniões. Gostávamos de saber, qual foi o gasto que esta comunidade implicou aos cofres do erário público?Uma outra associação criada com o objectivo de responder a interesses e necessidades das pessoas e das cidades foi o quadrilátero urbano.  Desculpem lá a minha franqueza, mas também esta associação se tem limitado a um entretém de técnicos burocratas, que se satisfazem com cálculos e estatísticas nos gabinetes. Conseguem vislumbrar algum efeito prático desses estudos?

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhora deputada.  Tem a palavra o senhor presidente da Câmara, para responder. 

PRESIDENTE DA CÂMARA – Muito obrigado.  Apenas um esclarecimento muito rápido, que penso que é por desconhecimento. A Associação de Municípios de Fins Específicos do Minho é resultado de uma decisão administrativa de acabar com as grandes áreas metropolitanas.  Portanto, há um decreto que determina que acabaram as grandes áreas.  O problema é que a Grande Área Metropolitana tinha um saldo de cerca de seiscentos mil euros e portanto era preciso saber o que se ia fazer a esse dinheiro.  A senhora deputada misturou aqui CIM com a Associação.  Não tem nada uma coisa a ver com a outra.  Desculpe, não tem.  Não insista, porque não tem.  Então não sabe o que é a CIM?! Além disso, posso-lhe dizer, que a presidente desta Associação de Fins Específicos é a Câmara Municipal de Barcelos.  E portanto esta instituição vai ser usada, e se olhar para os estatutos está lá escrito, para além do desenvolvimento económico e social um dos grandes objectivos é a unificação da protecção civil no distrito de Braga ou no âmbito da CIM, ou seja, dos municípios que pertencem à Comunidade Intermunicipal do Cávado.  E portanto é nesta perspectiva que nós vamos trabalhar no âmbito da protecção civil.  Objectivamente este será o primeiro trabalho a desenvolver.  Portanto, queria esclarecer isto, que a presidente da instituição é a Câmara Municipal de Barcelos.  Muito obrigado.  

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor presidente. Vamos passar à votação!Quem vota contra? (Ninguém)-Quem se abstém? (Um da CDU)Aprovada com uma abstenção da CDU. Tem a palavra o senhor deputado Mário Figueiredo, para declaração de voto.  

DEPUTADO DA CDU – Mário Figueiredo – A minha declaração de voto vai no sentido de que isto não tem qualquer resultado prático.  Aliás, a GAMM já não servia para nada, a Associação também não vai servir para nada, isto só serve para uma coisa:
 para criar obstáculos à regionalização, que é aquilo que o Partido Socialista e o PSD não querem assumir.  É única e exclusivamente isto, mais nada.  Isto não vai servir para nada, é indiferente se lhe querem chamar associação, se querem pôr estatutos assim ou assado, mais artigos ou menos artigos, não interessa.  É este o único objectivo da existência destas associações ou destas grandes áreas. 

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado.  Vamos passar então ao ponto seguinte da ordem de trabalhos, ponto cinco:
 Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal a solicitar a revogação da autorização para a alienação de moradias unifamiliares tipo T três, sitas no lugar da Malhadoura, na freguesia de Milhazes, bem como a aprovação do respectivo valor de avaliação, da metodologia de alienação e do modelo do boletim para a inscrição dos candidatos. Aceitam-se inscrições!-Senhor deputado José Novais, faça o favor de usar da palavra. 

DEPUTADO DO PSD – José Novais – Senhor Presidente da Mesa, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores. O Regulamento do concurso para venda das moradias do Conjunto Habitacional da Malhadoura, em Milhazes, foi aprovado pela Câmara Municipal em dezanove de Dezembro de dois mil e oito e posteriormente pela Assembleia Municipal em vinte e nove de Dezembro de dois mil e oito. Os preços então estabelecidos pelo município, nesse regulamento, foram calculados na base dos custos do empreendimento. A metodologia de alienação definida nesse estabelecia três fases:
-Primeira fase – Venda directa resultante de concurso de classificação.  Os preços aprovados no regulamento também estariam adequados à realidade económica e de mercado da altura, composto por:
-Seis habitações situadas nas laterais dos três blocos, com três frentes, de tipologia T três, cento e treze vírgula três metros quadrados de habitação, sessenta e dois vírgula sete metros quadrados de garagem, a cento e quarenta mil euros – vinte e oito mil contos na moeda antiga; Doze habitações com duas frentes, situadas em espaços de relevante visibilidade e acessibilidade, com a mesma área das anteriores, a cento e vinte e cinco mil euros; -Treze habitações com duas frentes, situadas mais no interior dos três blocos, com a mesma área das anteriores, a cem mil euros; Na classificação dos candidatos, foi consagrado o interesse público para a fixação dos concorrentes na sua terra ou proximidade.  Segunda fase – Hasta pública. “As moradias não vendidas na primeira fase seriam levadas a uma hasta pública única, aberta ao público em geral, cujos preços base seriam os mesmos da primeira fase, eventualmente actualizados caso decorresse um lapso de tempo apreciável entre as duas fases”. Terceira fase – Arrendamento. Os fogos não vendidos através dos procedimentos anteriores seriam colocados no mercado de arrendamento, em regime de renda apoiada. Em dezasseis de Setembro deste ano a maioria PS no executivo municipal aprovou, com a abstenção do PSD, a revogação do regulamento, o mesmo acontecendo na Assembleia Municipal em vinte e quatro de Setembro. Pareceu-nos então que a Câmara Municipal deveria ter avançado para a segunda fase, a hasta pública aberta ao público em geral, onde poderiam ter sido alienados mais fogos. Trata-se de um investimento que já foi realizado pelo município e que é necessário rentabilizar.  O empreendimento está bem localizado, numa encosta solarenga da freguesia de Milhazes:
-A poucos quilómetros da cidade de Barcelos; Muito próximo da referência turística e religiosa que é o Monte da Franqueira; Muito próximo do campo e clube de tiro da Fervença, um equipamento muito frequentado e palco de provas nacionais e internacionais; Com excelente envolvente paisagística e ambiental; Muito próximo de vias de comunicação regionais; Com a proximidade de centros escolares; Com a proximidade de infra-estruturas desportivas e recreativas; Com a proximidade de instituições sociais de infância e terceira idade. Os seus moradores, enquanto estão ocupados nas suas actividades profissionais, terão todas as condições para verem os seus filhos e familiares enquadrados durante os seus horários de trabalho. Por outro lado, é das atribuições da Câmara Municipal a salvaguarda e valorização do património imobiliário do município.  Com a revogação do regulamento e respectivos anexos, a Câmara Municipal passou a poder alienar ou onerar livremente cada uma das fracções do empreendimento. Como este empreendimento foi construído para dar uma resposta “no âmbito da política de fixação da população jovem do concelho”, objectivo especificado no ponto um da proposta número vinte e sete, ora em discussão, o PSD entende que a Câmara deverá fazer o que estiver ao seu alcance para conseguir esse desiderato.  Aliás, está especificado e plasmado no próprio orçamento do município para o ano dois mil e onze, prevendo uma receita com a venda dessas habitações.  Por isso, este património municipal deverá no entender do PSD ser rentabilizado através da sua venda, pois o município nada beneficia com atrasos e consequentes desvalorizações das habitações, antes pelo contrário, porque a imagem do município está sempre em causa. O PSD entende que os preços previstos no regulamento não estarão muito longe dos preços de mercado, mas podem sempre ser ajustados, considerando alterações da conjuntura económica actual. As populações ainda nem conhecerão as reais intenções de venda destas habitações, pelo que entendemos deverá ser feita a sua divulgação e promoção da venda. Quer em Milhazes quer fora de Milhazes não existe sinalética sobre o empreendimento e a venda de habitações, o que deverá ser feito. É necessário promover o retorno do investimento efectuado. Uma habitação desabitada tem tendências para a degradação, situação injustificável tendo em consideração o elevado número de famílias sem habitação própria, e que, desta forma, teriam a possibilidade de adquirir uma habitação condigna.  Ninguém ganha com a não promoção da venda destas habitações, não ganham as famílias, não ganha a freguesia de Milhazes e não ganha o município. Esta é a nossa visão, pelo que o PSD vai abster-se na votação deste ponto. Obrigado.  

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado.  A mesa não regista mais inscrições, vamos, então, passar à votação deste ponto cinco. Quem vota contra? (Ninguém)-Quem se abstém? (Quarenta e dois do PSD)-Quem vota a favor? (Sessenta e seis, sendo quarenta e nove do PS, seis do PSD, quatro do CDS-PP, três do Bloco de Esquerda, um da CDU, um do PND, dois Independentes)Aprovada com sessenta e seis votos a favor e quarenta e duas abstenções. Relativamente aos pontos seis, sete e oito da ordem de trabalhos eu queria fazer a seguinte sugestão à Assembleia, caso não levantassem oposição, que era poder fazer a discussão conjunta destes três pontos, esse debate seria em conjunto, obviamente a votação seria em separado.  De qualquer forma vou lê-los para a Assembleia ter consciência do que estamos aqui a discutir. 

Ponto seis – Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal a solicitar a Declaração de Reconhecimento do Interesse Público Municipal na construção de um equipamento desportivo destinado a escola de futebol “Academia Sporting – Escola de Talentos”, na freguesia da Silva. 

Ponto sete – Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal a solicitar a Declaração de Reconhecimento do Interesse Público Municipal na instalação de um conjunto de edifícios que compõem a nova sede da ABB II, S. A. , sito na rua do Labriosque, freguesia de Martim. 

Ponto oito – Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal a solicitar a Declaração de Reconhecimento do Interesse Público Municipal na implantação de uma unidade industrial destinada a fabrico de estruturas de construção metálicas, sita no lugar de Silva Má, freguesia de Martim. Portanto, seriam estes três pontos que faríamos discussão conjunta, o debate conjunto, e para esse mesmo debate conjunto estão abertas as inscrições!Não há inscritos, vamos passar, então, à votação ponto a ponto. 

Ponto seis – Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal a solicitar a Declaração de Reconhecimento do Interesse Público Municipal na construção de um equipamento desportivo destinado a escola de futebol “Academia Sporting – Escola de Talentos”, na freguesia da Silva. Quem vota contra? (Ninguém)-Quem se abstém? (Quatro, sendo três do BE, um da CDU)-Está aprovado com quatro abstenções. 

Ponto sete – Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal a solicitar a Declaração de Reconhecimento do Interesse Público Municipal na instalação de um conjunto de edifícios que compõem a nova sede da ABB II, S. A. , sito na rua do Labriosque, freguesia de Martim. Quem vota contra? (Ninguém)-Quem se abstém? (Quatro, sendo três do BE, um da CDU)-Está aprovado com quatro abstenções. 

Ponto oito – Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal a solicitar a Declaração de Reconhecimento do Interesse Público Municipal na implantação de uma unidade industrial destinada a fabrico de estruturas de construção metálicas, sita no lugar de Silva Má, freguesia de Martim. Quem vota contra? (Ninguém)-Quem se abstém? (Quatro, sendo três do BE, um da CDU)-Está aprovado com quatro abstenções. O senhor presidente da Câmara quer usar da palavra? Faça o favor. 

PRESIDENTE DA CÂMARA – Senhor presidente, muito obrigado.  Não quero deixar de ter a oportunidade, uma vez que estamos já no final dos trabalhos e no final do ano, de vos desejar a todos um óptimo dois mil e onze dentro da expectativa e com certeza das dificuldades que se avizinham, mas juntamente com os familiares, com os amigos.  Que tenham um óptimo dois mil e onze é aquilo que eu vos desejo em meu nome e do executivo e esperar que em conjunto as dificuldades que vamos enfrentar em dois mil e onze sejam enfrentadas de forma solidária e no sentido de em conjunto, também, desenvolvermos e, acima de tudo, pensarmos na qualidade de vida dos cidadãos.  Muito obrigado a todos, muito boa-noite. 

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor presidente.  Também em nome da mesa e penso que também da Assembleia queria deixar uma palavra neste términos de ano e início de um novo ano para os funcionários que apoiam a Assembleia Municipal; para a comunicação social, nomeadamente para aquela que resiste aqui até ao final dos trabalhos, porque, independentemente de se gostar ou não gostar do que lá é escrito, não deve ser fácil escrever ou fazer reportagem sobre uma Assembleia tão longa e de fazer a sua cobertura; deixar uma palavra também para os deputados eleitos que aqui vêm assistir às Assembleias Municipais e marcam presença, nomeadamente até ao final, sei até que há propostas para que se comece a assinar a folha de presenças quer na entrada, quer à saída; para o público, algumas pessoas que nos acompanham aqui também repetidamente, porque vêem aquilo que é a casa da democracia no concelho de Barcelos, o funcionamento dessa mesma democracia, através das pessoas que aqui representam a população; para os senhores presidentes de Junta que viram agora também aprovados os seus planos de actividades e para as actividades que vão desenvolver agora; e também, porque assim deve ser num espírito democrático, para a Câmara Municipal, que viu hoje aprovado aqui um instrumento fundamental para o seu funcionamento, o desejo da Assembleia é obviamente que os objectivos nobres que são contidos nesse mesmo documento venham a ser atingidos, porque se esses objectivos nobres forem atingidos o bem do concelho de Barcelos também será atingido. Portanto, um bom ano para todos e estão encerrados os trabalhos da Assembleia Municipal de Barcelos do dia trinta. A sessão terminou às duas horas e quarenta minutos do dia trinta e um de Dezembro de dois mil e dez.  Para constar se lavrou a presente acta, que eu, Celestino Linhares da Silva, para o efeito designado, redigi e subscrevo e que vai ser assinada pelo Presidente da Assembleia. 

O

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA

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O ASSISTENTE TÉCNICO

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