Aos vinte e sete dias do mês de Abril do ano de dois mil e sete, nesta cidade de Barcelos, Edifício dos Paços do Concelho e Sala de Reuniões da Câmara Municipal, compareceram os Senhores Vereadores: Eng.º Manuel Carlos da Costa Marinho, Dr. Félix Falcão de Araújo, Dr.ª Joana de Macedo Garrido Fernandes, Arq.to Agostinho José Carvalho Pizarro Silveira Bravo, Dr. Horácio Rodrigues de Oliveira Barra, Manuel José Cardoso Ribeiro, Eng.º Rui Jorge Monteiro Xavier e Dr. Domingos Ribeiro Pereira. --
Faltou à presente reunião o Senhor Presidente da Câmara, Dr. Fernando Ribeiro dos Reis, cuja falta foi justificada, pelo que presidiu à mesma o Senhor Vereador Eng.º Manuel Carlos da Costa Marinho.
Sendo onze horas e quinze minutos e depois de todos haverem ocupado os seus lugares, o Senhor Vereador que presidiu declarou aberta a reunião.
ORDEM DO DIA:
1. PROPOSTA – Paróquia de Tamel Sta Leocádia –Levantamento Topográfico.
A Paróquia da Freguesia de Tamel Sta Leocádia pretende proceder à construção de um Salão Paroquial e uma Capela Mortuária no terreno do “Passal” e da residência paroquial, necessitando para o efeito de um levantamento topográfico.
Por dificuldades económicas, a Instituição solicita o apoio técnico da Câmara Municipal.
Deste modo, proponho à Ex.ma Câmara que seja autorizada a realização da elaboração do levantamento topográfico em referência, pelos respectivos Serviços desta Câmara Municipal.
Barcelos, 23 de Abril de 2007.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
2. PROPOSTA – Casa do Povo de Macieira de Rates – Elaboração de projecto.
A Casa do Povo de Macieira de Rates pretende proceder a obras de beneficiação do edifício, a fim de permitir no futuro a realização de actividades recreativas, sociais, lúdicas e de tempos livres para a população.
Por dificuldades económicas, a Instituição solicita o apoio técnico da Câmara Municipal, designadamente na elaboração do necessário projecto.
Deste modo, proponho à Ex.ma Câmara que seja autorizada a elaboração do projecto das obras pretendidas, pelos respectivos Serviços desta Câmara Municipal.
Barcelos, 23 de Abril de 2007.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
3. PROPOSTA – Participação da Câmara Municipal no Programa Eco-Escolas.
O Programa Eco-Escolas constitui um dos programas da Fundação Europeia de Educação Ambiental, desenvolvido em Portugal pela Associação Bandeira Azul da Europa.
Uma vez que o programa foi este ano divulgado, pela Associação Bandeira Azul da Europa, a vários estabelecimentos de ensino do nosso país, inclusive aos estabelecimentos de ensino do Concelho de Barcelos, torna-se indispensável um maior envolvimento de toda a comunidade educativa, bem como a participação das autarquias.
No nosso concelho estão propostos para inscrição ao “Programa Eco-Escolas” e candidatura ao respectivo Galardão 2006/2007, as seguintes Escolas:
- E.B. 2,3 de Viatodos
- Escola Secundária de Barcelinhos
- Escola de Tecnologia e Gestão de Barcelos
- EB 1/JI de Vila Boa
Assim, a Associação Bandeira Azul da Europa, propõe estabelecer com a Câmara Municipal de Barcelos um Acordo de Parceria, tendo em vista a participação das Escolas candidatas no Programa.
Para o efeito, submeto à apreciação e aprovação da Ex.ma Câmara o seguinte:
- Acordo de Parceria a celebrar entre a Câmara Municipal de Barcelos e a Associação Bandeira Azul da Europa;
- Apoio técnico a prestar às Escolas pelo Gabinete de Ambiente.
Barcelos, 23 de Abril de 2007.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
Fernando Reis, Dr.
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
4. PROPOSTA – Fixação do Preço de venda dos livros do Prémio Literário.
Estão em condições de ser colocados à venda ao público os livros vencedores do Prémio Literário do Município de Barcelos/2003: “A Estética Parnasiana na Obra Poética de António Fogaça”, de Álvaro Carvalho e “Apresentação de Contas: Balanço Nocturno, de José Carlos Sendim.
Deste modo, proponho que seja fixado o seguinte preço de venda ao público:
- 10,00 € (dez euros) e 15,00 € (quinze euros), respectivamente, com IVA incluído,
- que seja efectuado um desconto de 20% para as editoras e livrarias.
Barcelos, 23 de Abril de 2007.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
Fernando Reis, Dr.
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
5. PROPOSTA – Integração do Município na Associação de Municípios Portugueses do Vinho.
Tendo como objectivo a afirmação da identidade histórico-cultural, patrimonial, económica e social dos Municípios Portugueses e dos territórios ligados à produção de vinhos de qualidade, será constituída uma Associação de Municípios denominada – Associação de Municípios Portugueses de Vinho (AMPV), com sede no Museu Rural e do Vinho do Concelho do Cartaxo.
Barcelos é sem dúvida, no panorama da Região dos Vinhos Verdes, um dos concelhos com maior produção vinícola, sendo igualmente reconhecida a qualidade dos seus vinhos.
Tal situação, para além de ter contribuído para uma valorização do sector agrícola, tem promovido do mesmo modo, o desenvolvimento da actividade turística através da realização de eventos enogastronómicos.
É, pois, de todo o interesse, que este Município integre aquela Associação, cujos inúmeros e relevantes objectivos constam do artº 2º do Projecto de Estatutos que ora se junta, para melhor apreciação e compreensão dos propósitos que a mesma visa concretizar.
Assim, nos termos da alínea a) do nº 6 do artº 64º e alínea m) do nº 2 do artº 53º da Lei 169/99 de 19 de Setembro, com a redacção actualizada, proponho que a Câmara Municipal, dando a sua anuência, solicite autorização à Assembleia Municipal para que o Município de Barcelos integre a Associação de Municípios Portugueses do Vinho.
Barcelos, 23 de Abril de 2007.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
Fernando Reis, Dr.
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
6. PROPOSTA - Aprovação da Acta em Minuta.
Propõe-se, nos termos do n.º 92 da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro, a aprovação da presente acta em minuta.
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
E nada mais havendo a tratar, o Senhor Vereador que presidiu declarou encerrada a reunião quando eram onze horas e vinte minutos, da qual para constar e por estar conforme se lavrou a presente acta que vai ser assinada pelo Senhor Vereador que presidiu, pelos outros Senhores Vereadores e por mim que a secretariei.
ASSINATURAS
O VEREADOR QUE PRESIDIU
(Manuel Carlos da Costa Marinho, Eng.º)
OS VEREADORES
(Félix Falcão de Araújo, Dr.)
(Joana de Macedo Garrido Fernandes, Dr.ª)
(Agostinho José Carvalho Pizarro Silveira Bravo, Arq.to)
(Horácio Rodrigues de Oliveira Barra, Dr.)
(Manuel José Cardoso Ribeiro)
(Rui Jorge Monteiro Xavier, Eng.º)
(Domingos Ribeiro Pereira, Dr.)
(Célia Alberta Martins Portela, Dr.ª)