Aos dezasseis dias do mês de Maio do ano dois mil e três, nesta cidade de Barcelos, Edifício dos Paços do Concelho e Sala de Reuniões da Câmara Municipal, compareceram os Senhores Vereadores: Dr. Mário Constantino Araújo Leite da Silva Lopes, Engº Manuel Carlos da Costa Marinho, Dr. Félix Falcão de Araújo, Drª Joana de Macedo Garrido Fernandes, Dr. João Macedo Lourenço, Carlos do Carmo Pereira Quinta e Costa, Dr. Miguel André Pimenta Silva Miranda Andrade e Dr. Horácio Rodrigues de Oliveira Barra .
Faltou à presente reunião o Senhor Presidente da Câmara, Dr. Fernando Ribeiro dos Reis, por se encontrar em serviço externo, pelo que presidiu à mesma o Senhor Vereador Dr. Mário Constantino Araújo Leite Silva Lopes.
Sendo onze horas e depois de todos haverem ocupado os seus lugares, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião.
ORDEM DO DIA:
1. PROPOSTA – Aprovação da Toponímia da Freguesia de Carreira.
A Comissão de Toponímia reunida em dezassete de Março de dois mil e três, decidiu, por unanimidade, dar parecer favorável à toponímia apresentada pela Junta de Freguesia de Carreira.
Deste modo, proponho a aprovação da Toponímia da referida freguesia.
Barcelos, 13 de Maio de 2003.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
2. PROPOSTA – Criação do Núcleo Museológico do Rio.
O projecto de criação de mais uma instituição de carácter museológico por parte da Câmara Municipal de Barcelos, com a denominação de Núcleo Museológico do Rio, visa não só a revitalização da azenha junto à ponte medieval, como proporcionar à Cidade um equipamento apropriado para a preservação e divulgação do património local, especialmente ligado ao ambiente, em geral, e ao Rio Cávado, em particular.
No entanto, o Núcleo Museológico do Rio pelas suas características específicas (de ser uma azenha recuperada e musealizada) não reúne as condições mínimas exigidas para poder obter a designação de Museu, pelo que deverá ser considerado um pólo museológico do Museu de Olaria.
Assim, tendo em vista a possibilidade de candidatar a concepção do programa museográfico e a criação do percurso expositivo para o futuro Museu do Rio ao programa ON Programa Operacional da Região Norte, medida 1.4 e, após consulta aos técnicos da Estrutura da Rede Portuguesa de Museus, Proponho a aprovação da criação oficial do referido pólo museológico designado “Núcleo Museológico do Rio”.
Barcelos, 13 de Maio de 2003.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
3. PROPOSTA – Escola Secundária de Barcelos - Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 1.025,96 € (mil e vinte e cinco euros e noventa e seis cêntimos ) à Escola Secundária de Barcelos, para pagamento do equipamento “marcadores para faltas individuais Baybor” instalado no pavilhão gimnodesportivo.
Barcelos, 13 de Maio de 2003.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
4. PROPOSTA – Agrupamento de Escolas de Manhente - Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 1.422,00 € (mil quatrocentos e vinte e dois euros) ao Agrupamento de Escolas de Manhente destinado ao pagamento da instalação de alarmes na Escola EB 1 de Areias S. Vicente.
Barcelos, 13 de Maio de 2003.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
5. PROPOSTA – Agrupamento de Escolas Monte do Lousado - Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 307,79 € (trezentos e sete euros e setenta e nove cêntimos ) ao Agrupamento de Escolas Monte do Lousado, para pagamento das obras de reparação realizadas na Escola EB 1 de Campo.
Barcelos, 13 de Maio de 2003.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
6. PROPOSTA – Associação de Pais e Encarregados de Educação do Jardim de Infância e Escola do 1º Ciclo de Faria - Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 304,00 € (trezentos e quatro euros ) à Associação de Pais e Encarregados de Educação do Jardim de Infância e Escola do 1º Ciclo de Faria, correspondente a 50% do custo total de um fogão para a cantina escolar.
Barcelos, 13 de Maio de 2003.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
7. PROPOSTA – Minuta do Contrato Programa a celebrar com a Empresa Municipal de Desportos de Barcelos, E.M.
Propõe-se para apreciação e aprovação a minuta do Contrato Programa a celebrar entre esta Câmara Municipal e a Empresa Municipal de Desportos de Barcelos, E.M. tendo como objectivo definir as condições para a realização de actividades de âmbito desportivo.
Barcelos, 13 de Maio de 2003.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por maioria, com os votos contra dos Senhores Vereadores eleitos pelo Partido Socialista, aprovar a presente proposta.
Esta maioria foi obtida com o voto de qualidade do Senhor Presidente, nos termos da lei.
O Contrato Programa referido na Proposta supra é do seguinte teor:
CONTRATO PROGRAMA
Entre a Empresa Municipal de Desportos de Barcelos, EM, neste acto representada pelo Presidente do Conselho de Administração, Dr. Alberto Cerqueira de Oliveira e a Câmara Municipal de Barcelos, representada pelo seu Presidente Dr. Fernando Ribeiro dos Reis, é celebrado, nos termos do Artigo 27º dos Estatutos da Empresa Municipal de Desportos de Barcelos, EM, o presente Contrato Programa que se rege pelas cláusulas seguintes:
PRIMEIRA
(Objecto)
O presente contrato tem como objecto definir as condições em que os aqui outorgantes se obrigam para a prossecução dos objectivos adiante programados.
SEGUNDA
(Obrigações da Empresa Municipal de Desportos de Barcelos, EM)
A Empresa Municipal de Desportos de Barcelos, E.M. obriga-se:
a) Promover e realizar o X Campeonato de Futebol de Cinco entre Escolas do 1º Ciclo do Concelho de Barcelos;
b) Promover e realizar os V Jogos de Barcelos para as Escolas B2, 3 e Secundárias;
c) Promover e realizar o Campeonato de Atletismo Inter- Escolas do 1º Ciclo-5º Triatlo;
d) Promover e realizar o XXV Grande Prémio da Silva em Atletismo;
e) Promover e realizar a comemoração do Dia Mundial da Criança;
f) Promover e realizar as Férias Desportivas que compreenderá programas de animação desportiva no período das férias escolares de Natal, Páscoa e Verão;
g) Promover e realizar Acções de Formação, Seminários e Fomento Desportivo; -
h) Promover e realizar o III Corta Mato Concelhio para as Escolas B2, 3 e Secundárias;
i) Promover e realizar o Torneio de Campeões em Ténis de Mesa;
j) Promover e realizar o Torneio Aberto de Ténis – Singulares;
l) Promover e realizar o Torneio Aberto de Ténis – Pares;
m) Promover e realizar a 4ª Maratona de Aeróbica;
n) A suportar os encargos inerentes às realizações nas alíneas anteriores.
TERCEIRA
(Obrigações da Câmara Municipal de Barcelos)
A Câmara Municipal de Barcelos obriga-se:
a) A atribuir à Empresa Municipal de Desportos de Barcelos, EM uma contrapartida financeira até ao montante de 195.900,00 (cento e noventa e cinco mil e novecentos euros) para a realização das obrigações assumidas por aquela empresa na cláusula segunda;
b) A quantia referida na alínea anterior será transferida para a Empresa Municipal de Desportos de Barcelos, EM no acto de assinatura do presente Contrato Programa;
c) A acompanhar e a avaliar a prossecução do programa que constitui este contrato. -
QUARTA
(Acompanhamento e controlo de execução do Contrato Programa)
O acompanhamento e controlo deste contrato rege-se pelos Estatutos da Empresa Municipal de Desportos de Barcelos, EM e pela lei geral em tudo o que nestes não estiver previsto.
QUINTA
(Período de vigência do Contrato Programa )
O presente contrato vigorará pelo período necessário à concretização dos objectivos programados.
SEXTA
O presente contrato tem início em 12 de Maio de 2003.
Barcelos, 12 de Maio de 2003.
O Presidente da Câmara Municipal de Barcelos
Fernando Ribeiro dos Reis, Dr.
O Administrador Executivo da EMDB
(Alberto Cerqueira de Oliveira, Dr.)
8. PROPOSTA – Cruz Vermelha Portuguesa – Núcleo de Campo - Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 988,68 € (novecentos e oitenta e oito euros e sessenta e oito cêntimos) à Cruz Vermelha Portuguesa – Núcleo de Campo, como comparticipação nas despesas com o apoio prestado no Passeio dos idosos a Santiago de Compostela.
Barcelos, 13 de Maio de 2003.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
9. PROPOSTA – Banda Musical de Oliveira - Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio mensal no valor de 700,00 € (setecentos euros ) à Banda Musical de Oliveira, destinado a apoiar a Escola de Música durante o ano 2003.
Barcelos, 13 de Maio de 2003.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
10. PROPOSTA – Associação Portuguesa dos Veteranos de Guerra - Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 897,84 € (oitocentos e noventa e sete euros e oitenta e quatro cêntimos ) à Associação Portuguesa dos Veteranos de Guerra, como comparticipação em 50% do valor total da renda pelo aluguer das instalações.
Barcelos, 13 de Maio de 2003.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
11. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Minhotães - Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 2.444,12 € (dois mil quatrocentos e quarenta e quatro euros e doze cêntimos) à Junta de Freguesia de Minhotães, para pagamento do aluguer das instalações provisórias do Jardim de Infância, nos meses de Junho a Dezembro de 2002.
Barcelos, 13 de Maio de 2003.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
12. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Fornelos - Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio mensal no valor de 349,16 € (trezentos e quarenta e nove euros e dezasseis cêntimos) à Junta de Freguesia de Fornelos, para pagamento do aluguer das instalações provisórias do Jardim de Infância.
Barcelos, 13 de Maio de 2003.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
13. PROPOSTA –Agrupamento de Escolas Gonçalo Pereira - Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 119,70 € (cento e dezanove euros e setenta cêntimos) ao Agrupamento de Escolas Gonçalo Pereira, para pagamento do aluguer do Pavilhão Municipal, onde decorreram as aulas de expressão físico-motora dos alunos da Escola EB1 Gonçalo Pereira, durante o mês de Novembro de 2002.
Barcelos, 13 de Maio de 2003.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
14. PROPOSTA –Atribuição de subsídios – Acção Social Escolar. -
Propõe-se a atribuição de subsídios no valor total de 69,83 € (sessenta e nove euros e oitenta e três cêntimos) a alguns Agrupamentos Escolares do Ensino Básico, em virtude de quatro alunos não terem sido contemplados com o subsídio da Acção Social Escolar e se enquadrarem numa situação sócio-económica carenciada.
Barcelos, 13 de Maio de 2003.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
15. PROPOSTA –Comparticipação à Renda de Casa - Atribuição de subsídios.
No seguimento da aprovação do Regulamento de Apoio à Habitação Social, na reunião ordinária de dezassete de Maio de dois mil e dois, propõe-se a apreciação e aprovação dos processos constantes na listagem elaborada pelos respectivos serviços . -
Barcelos, 13 de Maio de 2003.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
16. PROPOSTA – Programa de Apoio ao Pagamento de Renda – Cancelamento do Apoio.
Por se ter verificado a modificação da situação sócio-económica, propõe-se o cancelamento do apoio ao pagamento de Renda de Casa concedido aos seguintes candidatos :
Maria Arminda Matos Cachada
Fernanda Maria Fernandes Bessa
Idalina Lemos Rodrigues da Silva.
Barcelos, 13 de Maio de 2003.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
17. PROPOSTA – Alteração nº 3 às Grandes Opções do Plano para 2003 - Ratificação.
Presente para ratificação o despacho do Senhor Presidente da Câmara que aprovou a proposta nº 3 (três) de Alteração às Grandes Opções do Plano para 2003, no valor de 2.691.203,10 € (dois milhões seiscentos e noventa e um mil duzentos e três euros e dez cêntimos).
Barcelos, 13 de Maio de 2003.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por maioria, com a abstenção dos Srs. Vereadores eleitos pelo P.S., aprovar a presente proposta.
Os Senhores Vereadores que se abstiveram fizeram a seguinte declaração de voto:
“Abstemo-nos na presente proposta, uma vez que, considerando que, tendo sido os Vereadores da oposição afastados da gestão corrente do município, é da inteira responsabilidade da maioria da Câmara a gestão corrente do Orçamento do ano em curso.”
18. PROPOSTA – Alteração nº 4 ao Orçamento para 2003 - Ratificação.
Presente para ratificação o despacho do Senhor Presidente da Câmara que aprovou a proposta nº 4 (quatro) de Alteração ao Orçamento para 2003, no valor de 31.987.618,88 € (trinta e um milhões novecentos e oitenta e sete mil seiscentos e dezoito euros e oitenta e oito cêntimos).
Deliberado, por maioria, com a abstenção dos Srs. Vereadores eleitos pelo P.S., aprovar a presente proposta.
Os Senhores Vereadores que se abstiveram fizeram a seguinte declaração de voto:
“Abstemo-nos na presente proposta, uma vez que, considerando que, tendo sido os Vereadores da oposição afastados da gestão corrente do município, é da inteira responsabilidade da maioria da Câmara a gestão corrente do Orçamento do ano em curso.”
19. PROPOSTA – Círculo Católico de Operários de Barcelos - Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 17.457,93 € (dezassete mil quatrocentos e cinquenta e sete euros e noventa e três cêntimos) ao Círculo Católico de Operários, correspondente a 50% do seu custo total, para aquisição de uma carrinha.
Barcelos, 13 de Maio de 2003.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
20. PROPOSTA – Informação a prestar pelo Sr. Presidente à Câmara Municipal.
Foi prestada a informação.
21. Aprovação da Acta em Minuta.
Propõe-se, nos termos do n.º 92 da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro, a aprovação da presente acta em minuta.
Deliberado, por unanimidade, aprovar.
E nada mais havendo a tratar, o Senhor Vereador que presidiu declarou encerrada a reunião quando eram onze horas e trinta minutos, da qual para constar e por estar conforme se lavrou a presente acta que vai ser assinada pelo Senhor Vereador que presidiu, pelos restantes Senhores Vereadores e por mim que a secretariei.
ASSINATURAS:
O VEREADOR QUE PRESIDIU,
(Mário Constantino Araújo Leite Silva Lopes, Dr.)
OS VEREADORES
(Manuel Carlos da Costa Marinho, Eng.º)
(Félix Falcão de Araújo, Dr.)
(Joana de Macedo Garrido Fernandes, Drª)
(João Macedo Lourenço, Dr. )
(Carlos do Carmo Pereira Quinta e Costa)
(Miguel André Pimenta Silva Miranda Andrade,Dr.)
(Horácio Rodrigues Oliveira Barra, Dr.)
SECRETARIOU
(Maria Fernanda Maia Areia, Drª)