Aos vinte e três dias do mês de Abril do ano dois mil e um, nesta cidade de Barcelos, Edifício dos Paços do Concelho e Sala de Reuniões da Câmara Municipal, compareceram os Senhores Vereadores: Dr. António Barbosa Gonçalves da Seara, Dr. José Maria Ribeiro Rodrigues, Dr. Mário Constantino Araújo Leite Silva Lopes, Fernando Santos Pereira, Dr. João Macedo Lourenço, Carlos do Carmo Pereira Quinta e Costa e Dr. Miguel André Pimenta Silva Miranda Andrade e Dr. Horácio Rodrigues Oliveira Barra .
Faltou à presente reunião o Senhor Presidente da Câmara, Dr. Fernando Ribeiro dos Reis, por se encontrar em serviço externo, pelo que a mesma foi presidida pelo Sr. Vereador Dr. António Barbosa Gonçalves da Seara. -
Sendo quinze horas e depois de todos haverem ocupado os seus lugares, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião e procedeu-se à apreciação do seguinte expediente:
1. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Milhazes – Atribuição de Subsídio
Propõe-se a atribuição de um subsídio à Junta de Freguesia de Milhazes no valor de 163.800$00 ( cento e sessenta e três mil e oitocentos escudos) correspondente a 50% do custo total de um grelhador destinado à cantina que serve os alunos da Escola do 1º Ciclo e do Jardim de Infância.
Barcelos, 18 de Abril de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
2. PROPOSTA – Catálogo “Oratórios de Barcelos” – Fixação do preço de venda.
No seguimento da Exposição de Oratórios, sob o tema Juventude e Religiosidade que decorreu nos meses de Abril/ Maio do ano 2000 , foi editado um Catálogo, tendo como objectivo o registo da exposição, mantendo observável um dos mais belos espólios da arte ligada ao sagrado, existente na região.
Na sequência desta edição, pretende-se definir o preço de venda dos catálogos. Tomando como base o respectivo custo de execução e considerando também que o objectivo não é a obtenção de lucros mas sim de alguma forma amenizar os custos da concepção e impressão propõe-se que os referidos catálogos sejam vendidos ao público ao preço unitário de 1.500$00, com IVA incluído.
Barcelos, 18 de Abril de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
3. PROPOSTA – Desdobrável “O Figurado dos Barristas de Barcelos” – Fixação do preço de venda.
Tendo sido feito um desdobrável de apoio à exposição Itinerante “O Figurado dos Barristas de Barcelos” que contém alguns apontamentos acerca de cada um dos barristas que trabalham ou trabalharam o figurado de Barcelos e tendo este uma excelente qualidade gráfica poderia ser colocado à venda na pequena loja do Museu de Olaria.
Assim e como o objectivo não é a obtenção de lucros mas sim de alguma forma amenizar os custos da concepção e tendo em conta que as biografias dos barristas são muito solicitadas pelos alunos das Escolas do Concelho, proponho fixar a venda dos desdobráveis em causa pelo valor unitário de 300$00, com IVA incluído.
Barcelos, 18 de Abril de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
4. PROPOSTA – Concurso “Cascatas 2001” – Regulamento.
As cascatas são documentos essenciais do engenho popular e, até há pouco, uma forma de expressão artística praticada pela maioria das crianças, em grupos ou individualmente, nas ruas, nos bairros, na própria casa, nos vãos das escadas...
Tudo servia para montar a cascata, numa sintonização com a prática de “armar” o presépio, com o qual, de resto as cascatas se assemelham em certos casos utilizando até figuras comuns. E, sobretudo, as figuras de barro, representando cenas da vida real de um universo humanizado e local, onde as mulheres, os homens e os animais, nos gestos e momentos do dia-a-dia são representados.
É no sentido de reavivar e manter a tradição da realização das cascatas no mês dos Santos Populares que se pretende levar a cabo um Concurso de Cascatas que irá decorrer de 12 a 29 de Junho em local a indicar.
Para o efeito submete-se à apreciação e aprovação do Executivo o Regulamento do referido Concurso, que se anexa.
Barcelos, 18 de Abril de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
5. PROPOSTA – Atribuição de subsídio às Escolas do 1º Ciclo para as cantinas escolares.
O funcionamento das cantinas escolares exige o empenho da comunidade (Associação de Pais), da Escola (Professores, Auxiliares de Acção Educativa e Alunos) e Autarquia (Câmara e Junta de Freguesia).
A Câmara Municipal vê esta iniciativa como parte de um Programa Social que se vem desenvolvendo, na certeza de que está a minorar os problemas dos mais carenciados e a contribuir para o sucesso escolar.
O Decreto-Lei nº 399-A/84 estabelece no artigo 7º que a gestão dos refeitórios escolares é da competência das Câmaras Municipais, podendo estas confiar a referida gestão noutras entidades, nomeadamente os órgãos directivos das Escolas.
A Câmara Municipal de Barcelos tem confiado essa gestão às Juntas de Freguesia, às Associações de Pais e/ou Directoras de Escola, tendo obtido resultados satisfatórios com essa prática.
Assim, proponho a atribuição de um subsídio mensal no valor de 50.000$00 para as cantinas escolares, à Escola do 1º Ciclo de Faria, relativo aos meses de Outubro/2000 a Junho/2001 e à Escola do 1º Ciclo – Sede Nº 4 de Barcelinhos, relativo aos meses de Fevereiro a Junho de 2001.
Barcelos, 18 de Abril de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
Fernando Reis, Dr.
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
6. PROPOSTA – Associação Desportiva e Recreativa Juventude de Vila Frescaínha S. Martinho – Declaração de Utilidade Pública Municipal.
1. Na política geral de infraestruturação do concelho, assume papel de crescente importância a questão dos equipamentos desportivos.
2. Neste contexto, para além dos investimentos públicos, importa apoiar as iniciativas particulares, devidamente implantadas nas populações.
3. Na circunstância a Associação Desportiva e Recreativa Juventude de Vila Frescaínha S. Martinho pretende construir um Complexo Desportivo, composto de Campo de Futebol, balneários, espaço de apoio e bancadas.
4. Todavia a concretização do Complexo passa pela ocupação de terrenos classificados, nos termos do Plano Director Municipal, como espaço natural.
5. Neste contexto, propõe-se à Câmara Municipal que aprove o envio à Assembleia Municipal da presente proposta para a emissão da competente Declaração de Utilidade Pública Municipal nos termos da alínea b) do artigo 4º do Decreto-Lei nº 93/90 de 19 de Março, alterado pelo Decreto-Lei nº 213/92 de 12 de Outubro.
Barcelos, 18 de Abril de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
Fernando Reis, Dr.
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
7. PROPOSTA – Complexo Desportivo da Freguesia de Vilar do Monte.
1. Na política geral de infraestruturação do concelho, assume papel de crescente importância a questão dos equipamentos desportivos.
2. Neste contexto, para além dos investimentos públicos, importa apoiar as iniciativas particulares, devidamente implantadas nas populações.
3. Na circunstância a Junta de Freguesia de Vilar do Monte pretende construir um Complexo Desportivo, composto por dois Campos de Jogos, um dos quais de Futebol e edifício de apoio.
4. Todavia a concretização do Complexo passa pela ocupação de terrenos classificados, nos termos do Plano Director Municipal, como espaço natural e REN.
5. Neste contexto, propõe-se à Câmara Municipal que aprove o envio à Assembleia Municipal da presente proposta para a emissão da competente Declaração de Utilidade Pública Municipal nos termos da alínea b) do artigo 4º do Decreto-Lei nº 93/90 de 19 de Março, alterado pelo Decreto-Lei nº 213/92 de 12 de Outubro.
Barcelos, 18 de Abril de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
Fernando Reis, Dr.
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
8. PROPOSTA – Toponímia.
Submete-se à apreciação e aprovação do Executivo as propostas abaixo mencionadas, apresentadas à Câmara Municipal pela Comissão de Toponímia :
1. Toponímia da Freguesia de Vila Boa;
2. Atribuição do nome “Rua da Misericórdia” à actual Rua Visconde de São Januário, artéria que começa no Largo do Apoio e termina no Largo do Município.
Barcelos, 18 de Abril de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
9. PROPOSTA – Protocolo de Colaboração entre a Câmara Municipal de Barcelos e a Fábrica da Igreja Paroquial de Vilar de Figos.
Na sequência da Proposta aprovada na reunião camarária de 04.12.00 relativamente à atribuição de um subsídio no valor de 10.000.000$00 (dez milhões de escudos) à Fábrica da Igreja Paroquial de Vilar de Figos, submete-se à apreciação e aprovação do Executivo a minuta do Protocolo de Colaboração a celebrar entre esta Câmara Municipal e a referida Fábrica da Igreja, tendo por objectivo a cedência das instalações para actividades a desenvolver pela Câmara Municipal, Junta de Freguesia e Escolas.
Barcelos, 18 de Abril de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
10. PROPOSTA – Plano de Transportes Escolares para 2001/2002.
Presente para apreciação e aprovação do Executivo o Plano de Transportes Escolares respeitante ao ano lectivo 2001/2002.
Barcelos, 18 de Abril de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
11. PROPOSTA – Alteração ao Orçamento Municipal – Ratificação.
Presente para ratificação o despacho do Senhor Presidente da Câmara que aprovou a proposta nº 3 de alteração ao Orçamento Municipal no valor de 34.000.000$00(trinta e quatro milhões de escudos) .
Barcelos, 18 de Abril de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por maioria, com a abstenção dos Senhores Vereadores eleitos pelo P.S., ratificar o despacho do Senhor Presidente da Câmara que aprovou a alteração.
Os Senhores Vereadores eleitos pelo P.S. fizeram a declaração de voto seguinte:
“Abstemo-nos pelas razões constantes de declarações de voto anteriores relativamente a propostas de alterações ao Orçamento Municipal e ao Plano de Actividades e ainda porque não se verificou o envio da documentação de suporte à proposta. -
12. PROPOSTA – Alteração ao Plano de Actividades – Ratificação.
Presente para ratificação o despacho do Senhor Presidente da Câmara que aprovou a proposta nº 3 de alteração ao Plano de Actividades no valor de 34.000.000$00.
Barcelos, 18 de Abril de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por maioria, com a abstenção dos Senhores Vereadores eleitos pelo P.S., ratificar o despacho do Senhor Presidente da Câmara que aprovou a alteração.
Os Senhores Vereadores eleitos pelo P.S. fizeram a declaração de voto seguinte:
“Abstemo-nos pelas razões constantes de declarações de voto anteriores relativamente a propostas de alterações ao Orçamento Municipal e ao Plano de Actividades e ainda porque não se verificou o envio da documentação de suporte à proposta. -
13. Aprovação da Acta em Minuta
Propõe-se, nos termos do nº. 92 da Lei nº. 169/99 de 18 de Setembro, a aprovação da presente acta em minuta.
Deliberado, por unanimidade, aprovar.
E nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião quando eram quinze horas e quarenta e cinco minutos, da qual para constar e por estar conforme se lavrou a presente acta que vai ser assinada pelo Senhor Presidente, pelos Senhores Vereadores e por mim que a secretariei.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(António Barbosa Gonçalves da Seara, Dr. )
OS VEREADORES
(José Maria Ribeiro Rodrigues, Dr.)
( Fernando Santos Pereira )
(Mário Constantino Araújo Leite Silva Lopes, Dr.)
( João Macedo Lourenço, Dr. )
( Carlos do Carmo Pereira Quinta e Costa )
(Miguel André Pimenta Silva Miranda Andrade,Dr. )
(Horácio Rodrigues Oliveira Barra, Dr.)
SECRETARIOU
(Maria Fernanda Maia Areia, Drª)