ACTA NÚMERO TRÊS DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

DO CONCELHO DE BARCELOS

Pelas vinte e uma horas e trinta minutos do dia vinte e nove de Junho de dois mil e sete, reuniu, pela terceira vez, em sessão ordinária, a Assembleia Municipal do Concelho de Barcelos, no Auditório dos Paços do Concelho, depois de ter sido previamente anunciada em edital datado de dezanove de Junho de dois mil e sete, o qual foi afixado nos lugares habituais e transcrito num jornal semanal desta cidade para conhecimento público, com a seguinte ordem de trabalhos:
ANTES DA ORDEM DO DIA. Sessenta minutos destinados à discussão dos assuntos constantes no artigo doze do Regimento da Assembleia Municipal. 

ORDEM DO DIA. 
Ponto um – Aprovação da acta da sessão de vinte e sete de Abril de dois mil e sete;
Ponto dois – Eleição de um membro da Assembleia Municipal para constituição do júri que vai atribuir o Prémio Municipal de Arquitectura – Arquitecto Régio João Antunes;-
Ponto três – Apreciação da informação do Senhor Presidente da Câmara acerca da actividade do município, bem como da situação financeira do mesmo;-
Ponto quatro – Discussão e votação da proposta Câmara Municipal a solicitar autorização para a integração do município de Barcelos na Associação de Municípios Portugueses do Vinho (AMPV). Após a “Ordem do Dia”, haverá um período de trinta minutos reservado ao público nos termos do número um do artigo catorze do Regimento. Imediatamente a seguir procedeu-se ao registo dos membros presentes, nomeadamente:
Adelino Mariz Varzim Miranda, Adélio Barbosa de Miranda, Agostinho Lauro de Castro Pires, Agostinho Rodrigues Esteves, Alfredo Cardoso da Conceição, Álvaro Edgar Matos Martins, Amândio da Costa Maia, Américo Miranda da Silva, Ana Maria de Lemos Pereira Bonifácio Viana Lopes, Ana Rita da Silva Torre, António Augusto Martins de Carvalho, António Augusto da Silva Costa, António Barbosa de Sousa, António Cardoso da Silva, António da Costa Barros, António da Cruz Vaz Saleiro, António Ferraz Rodrigues, António Gomes da Silva, António de Jesus Ferreira da Rocha, António Jorge da Silva Ribeiro, António José Montes Carvalho, António José Oliveira Félix de Sousa Barroso, António Luís Oliveira da Silva, António Matos Correia, António de Oliveira Ferreira, António Padrão Varzim Miranda, António Salomão da Silva Rodrigues, António da Silva Gonçalves do Vale, António da Silva Oliveira, António Sousa e Costa, Arlindo Gonçalves Vila Chã, Arlindo da Silva Vila Chã, Armindo Manuel Costa Vilas Boas, Armindo Simões da Silva, Artur Alves de Sá, Augusto Manuel Alves Vilas Boas, Avelino Gomes Carvalho, Avelino Manuel Coelho Miranda, Bárbara Cachada Cardoso, Bartolomeu Correia Batista Barbosa, Camilo Almeida Araújo, Carlos Alberto Araújo Magalhães, Carlos Alberto Oliveira de Sousa, Celestino Dias da Costa, Celina Raquel Carneiro Hermenegildo, César Manuel Ferreira Pires, Clemente Gomes da Silva Pereira, Constantino Carvalho da Costa, Cristina Isabel Araújo Ferreira, Daniel Fernandes Azevedo, David Pimenta Vilas Boas, Delfim Maciel Machado, Diamantino Lopes da Fonseca, Domingos Conceição Silva, Domingos Ferreira de Oliveira, Domingos Figueiredo de Oliveira, Domingos José da Silva Araújo, Domingos Martins de Brito, Domingos Pereira Araújo, Domingos São Bento Rodrigues, Eduardo Jorge Ribeiro dos Reis, Eusébio da Cruz e Silva, Fernando Araújo Faria, Fernando Avelino Gomes Loureiro, Fernando Estevão Ferreira Gomes Vilaça, Fernando Gomes da Silva, Fernando Nuno Fernandes Ribeiro dos Reis, Fernando Rodrigues Lima, Filipe Emanuel Ramires Pinheiro, Filipe José de Miranda Lemos, Francisco Bruno Ferreira da Silva, Francisco Dias da Silva, Francisco Félix Araújo Pereira, Francisco Gomes de Castro, Gaspar Machado Miranda, Helder Duarte Grácio Tomé, Helder Manuel Antunes Nogueira, Henrique Magalhães da Silva, Ilídio Morais Rodrigues, João Chaves Portela, João Macedo Lourenço, João Mendes Leiras, João Miguel Miranda Fernandes de Sá, João Rodrigues Martins, Joaquim Alberto Carvalho Matos, Joaquim Coelho Ferreira, Joaquim da Costa Pereira, Joaquim José Gomes Simões, Joaquim Manuel Araújo Barbosa, Joaquim Nunes de Oliveira, Joaquim Venâncio Brito Pedrosa, Joel Miranda Fernandes de Sá, Jorge Manuel Coelho Ferreira, Jorge Manuel da Cunha Torres, Jorge Manuel Oliveira da Cruz, José Alves Peixoto, José Araújo Ferreira da Silva, José Brito Faria, José Cardoso Rodrigues, José Correia de Carvalho, José da Costa Araújo, José da Costa Monteiro, José Dias Alves, José Emílio Gomes Costa Faria, José Ferreira Viana, José Gomes dos Santos Novais, José Gonçalves de Araújo Rodrigues, José Magalhães da Costa, José Manuel de Araújo Cardoso, José Manuel Lemos da Silva Corrêa, José Maria Alves da Fontes, José Maria Barbosa Cardoso, José Miranda Granja, José Paulo Cardoso Teixeira, José Paulo Maia Matias, José Ricardo Lourenço, José Vilas Boas de Sousa, Júlio Arménio Martins da Silva, Júlio da Silva Lopes, Leonel Gonçalves Vila Chã, Luís Alberto Faria Gonçalves Machado, Luís Filipe Cerdeira da Silva, Luís Maria Gonçalves dos Santos, Manuel Agostinho Cruz Gonçalves, Manuel António Ferreira de Sousa, Manuel António Gonçalves Mota da Silva, Manuel Araújo da Costa, Manuel Correia Pereira, Manuel da Costa Ferreira, Manuel Eusébio Costa Ferreira, Manuel Faria Oliveira, Manuel Fernandes Pereira, Manuel Fernandes de Sousa, Manuel Gonçalves Martins, Manuel Jorge Macedo Esteves, Manuel Lima Fonseca Magalhães, Manuel Lopes da Silva Varandas, Manuel Martins Abilheira, Manuel Miranda Barros da Silva, Manuel Pereira de Sousa, Manuel dos Santos Ribeiro, Manuel Simões Correia, Maria da Conceição Ferreira da Cunha Faria, Maria Isabel Neves de Oliveira, Maria Sameiro Gomes Cunha Serra, Mário de Andrade Caravana, Mário Senra Barbosa, Mauro Ismael Fernandes Xavier, Nelson Carlos Teixeira de Brito, Odete Graça Medeiros Carneiro Hermenegildo, Orlando José Carvalho da Silva, Paulo Jorge Araújo de Campos, Paulo Jorge Dantas Fagundes, Paulo Jorge Gonçalves Esteves, Rosa Maria Pires da Silva, Rui Manuel da Silva Gomes Pereira, Salvador Maria Magalhães Neiva, Severino Silva Figueiras, Suzana Marisa Alípio Bento Teixeira Camelo, Vasco André Gomes de Deus Real. 

Faltaram os seguintes membros:
Alberto Maria de Sousa Pinto Martins, António Araújo Ferreira,  António Vilas Boas Rosa, Cândido Pedrosa Silva, Clarivaldo dos Santos Silva, Domingos da Silva Ferreira, José Augusto Vilas Boas Rosa, José Carlos Maia Araújo, José da Costa Faria, José Gonçalves de Araújo Silva, José Joaquim da Silva Santos, José Manuel Padrão Ferreira, Manuel de Araújo Carvalho, Manuel Silva Faria, Maria Elisa Azevedo Leite Braga, Miguel Agostinho Santos Barbosa, Raul Alexandre Pereira da Silva Dias, Rosa Maria Fernandes Silva, Virgílio Vieira Ramos dos Santos. INÍCIO DOS TRABALHOS-
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito boa-noite.  Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Deputados Municipais, Minhas Senhoras e Meus Senhores. Declaro aberta esta sessão. O período de antes da ordem do dia será iniciado pelo CDS-PP com uma intervenção, para a qual tem a palavra o senhor deputado Filipe Pinheiro. -
DEPUTADO DO CDS-PP – Filipe Pinheiro – Senhor Presidente da Assembleia, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Deputados, Público, Senhores Jornalistas, muito boa-noite. -Barcelos, vinte e quatro, vinte e cinco, vinte e seis de Abril e século vinte e um. -Vinte e quatro de Abril de mil, novecentos e setenta e quatro.  Barcelos pouco tinha mudado desde os finais dos anos oitocentos do milénio passado.  O concelho era grande em área e em almas, apesar da reforma administrativa de Mousinho da Silveira.  A sua população era fundamentalmente rural e praticava uma agricultura de subsistência e de baixo rendimento.  Deslocar-se geograficamente dentro do concelho era uma enorme dificuldade, devido à reduzida rede viária.  A escolaridade era baixa ou nenhuma, a alimentação era pobre, o trabalho na lavoura era de sol a sol para adultos e crianças.  Os serviços públicos eram escassos, a rede pública de saúde era reduzida e limitada.  Nascia-se e morria-se em casa por falta de cuidados de saúde.  A taxa de mortalidade infantil era um horror. As habitações tinham condições deploráveis, sem água corrente, sem fossas ou esgotos e muitas nem electricidade tinham.  O rácio de pessoas por habitação era bastante elevado, casais e famílias amontoavam-se na mesma habitação com poucas divisões. Nesta altura, Barcelos continuava a ser, como sempre foi, um grande fornecedor de almas para a guerra ou para a emigração.  O salto para o norte da Europa, para África, para concelhos limítrofes ou para o resto do país eram as únicas saídas às difíceis condições de vida neste concelho. -Vinte e cinco de Abril de mil, novecentos e setenta e quatro, deu-se a revolução.  Nasceram as esperanças que todo ou grande parte do cenário anterior se alterasse. Mas, e como é natural nos primeiros tempos pós-revolução, a euforia foi grande, a anarquia imperou em muitos momentos, o onze de Março destruiu o tecido económico do país, a descolonização, necessária, foi uma vergonha. -A paz esteve por um fio, valeu-nos o bom-senso de alguns, a vontade de outros e muita sorte. Andou-se para trás. Mas por vezes é necessário dar passos a trás, para poder avançar em frente verdadeiramente. -Os anos seguintes, até à entrada da CEE, foram para sarar feridas, serenar os ímpetos revolucionários, integrar os ex-colonos africanos e recomeçar a desenvolver Portugal. Até ao final do milénio grandes desenvolvimentos foram efectuados.  Principalmente a partir da entrada do país na CEE.  No nosso concelho, no mesmo período, tivemos grandes desenvolvimentos económicos, estruturais e sociais.  A rede de saúde evoluiu passando a servir toda a população, a taxa de mortalidade infantil baixou para níveis do primeiro mundo, a alimentação passou a ser variada, melhorou a protecção social, etc. Estruturalmente o concelho melhorou muito, a rede viária aumentou imensamente em quilómetros e em qualidade.  Construíram-se escolas novas, a escolaridade obrigatória foi subindo de nível ao longo dos anos, assim como a frequência. -A percentagem da população a trabalhar na agricultura baixou, as oportunidades de emprego na indústria, comércio e serviços eram cada vez maiores com o consequente aumento do rendimento per capita. -Uma das grandes aspirações dos barcelenses, que era possuir uma habitação condigna, foi concretizada para muitos deles. -Os barcelenses já tinham um bom nível e uma melhor qualidade de vida. Mas, infelizmente, isto parece ter sido sol de pouca dura. O cenário começou a mudar. Assim, neste início de século e de milénio o que é que temos?-A saúde deste século é cada vez mais onerosa, novos medicamentos, novas técnicas de tratamento e diagnóstico e técnicos cada vez mais caros, implicam um esforço financeiro cada vez maior.  Consequentemente geram-se mais e maiores pressões para a poupança e rentabilização de meios e de recursos. A perda de valências no hospital dá o mote, ao fim a maternidade, que faz hoje o primeiro aniversário.  Dentro de pouco tempo será a perda da urgência médico-cirúrgica.  Mas não ficará por aqui, se a apatia ou as disputas políticas autistas continuarem. -O aparelho produtivo de Barcelos paulatinamente está a ser desmontado.  As unidades industriais fecham ou deslocalizam-se, a indústria da construção está a parar. -Assistam ao espectáculo todos os Domingos à noite junto à estação ferroviária. Os campos começam a estar ao abandono, a produção de leite, último refúgio da agricultura, não o será por muito tempo.  A imposição de adaptação de novas normas às vacarias e a eliminação das cotas de produção, vai dar a machadada final à agricultura barcelense.  A ruína de muitos agricultores endividados e sem outros meios de subsistência será uma realidade a médio prazo. A paisagem minhota, que caracterizava o concelho de Barcelos, foi simplesmente destruída.  Com construções de edifícios em locais sem qualquer nexo, sem qualquer respeito pela planície ou pela montanha. -A pressão sobre a floresta aumentou, consequentemente temos mais fogos florestais.  Barcelos, praticamente tem as suas montanhas despidas de floresta. Os serviços são cada vez mais reduzidos e não são criados outros.  Vejam o exemplo de uma EDP ou de uma Loja do Cidadão. -A afirmação de um verdadeiro projecto de ensino superior de excelência, arrastou-se ao longo dos tempos.  Agora pairam sobre ele nuvens negras.  Vamos ver como ficará. Os impostos, taxas e custos fixos aumentam e multiplicam-se exorbitantemente.  Muitos cidadãos já não conseguem fazer face a esses gastos. -Exemplo disso é o imposto municipal sobre imóveis, imposto cego e anti-social. Com tudo isto é cenário passa a ser o mesmo de antes de vinte e cinco de Abril:
 fome, baixa protecção social, sistema de saúde só para os ricos, desemprego, salários de miséria, abandono escolar, trabalho infantil, emigração e imigração em força. E a corroborar isto tudo até já temos um Governo que persegue politicamente os cidadãos. Qual o porquê deste cenário e a evolução que se prevê?-Não há dúvidas que existem factores da responsabilidade local e central. A responsabilidade é transversal à nossa sociedade civil e política. A indisciplina ao longo dos tempos foi completa.  A falta de pulso ou ignorância na gestão autárquica fez com que se perdessem excelentes oportunidades. Organizar territorialmente (fisicamente) este concelho foi uma delas.  A não existência de leis que dessem instrumentos capazes e seguros às autarquias foi um dos grandes entraves a essa organização. Não temos tido políticos com visão estratégica e capacidade de criar e gerir lobbys que defendam os interesses de Barcelos. Não tem havido uma linha condutora para definir uma política de solos que evite a dispersão ocupacional, a especulação desenfreada e que incentive a criação de aglomerados populacionais com massa crítica para o desenvolvimento do comércio, serviços e a indústria. Se assim fosse o desenvolvimento humano e económico dos barcelenses seria outro. Não têm sido capazes ou não querem agarrar as oportunidades.  Por tal deixaram-se submeter à vontade e ao dinamismo político dos concelhos vizinhos. Exemplo disto é a perda da independência do hospital face ao São Marcos. A eficácia na utilização de fundos comunitários tem sido reduzida. -Não existe uma mobilização da sociedade civil, nem de meios para uma verdadeira revolução estrutural a todos os níveis. Quais as consequências?-Os custos já são enormes e as implicações vão-se repercutir durante séculos. As oportunidades perdidas, provavelmente não se repetirão por muitas gerações. O investimento público cada vez é menor.  Pois a despesa operacional cada vez é maior. A globalidade das nossas realizações será apontada ao longo dos tempos, como um exemplo a não seguir. Mas o pior está para vir, a construção de um sonho pode ser também uma armadilha para um pesadelo. -O sonho de se construir uma casa faustosa em lugar idílico já está a sair caro aos barcelenses e ainda vai sair mais caro.  Mas uma rede de saneamento que custa fortunas e não chega a todos, porque há casas construídas onde nem o Diabo lembra, vai ser um encargo para todos e dos pesados.  Muitas habitações nunca saberão o que é gás canalizado, TV Cabo, saneamento, água canalizada e outros serviços que com outra organização espacial e de infra-estruturas se poderiam reflectir em grandes poupanças económicas e potenciariam o surgimento de oportunidades. A crise económica está aí, menos emprego, pior emprego, rendimento per capita a baixar; as dificuldades económicas estão aí e vieram para ficar. Barcelos está em crise de identidade.  Muitos barcelenses já não têm orgulho na sua terra, muitas das freguesias periféricas dependem economicamente de concelhos vizinhos; o gosto pelos mesmos aumenta. Barcelos perde a iniciativa dos jovens.  Muitos jovens têm que partir e ficar em outras terras pois as oportunidades aqui são cada vez menores. -Barcelos perde serviços públicos.  A maternidade, o hospital são apenas exemplos.  Mas existem outros na calha,  tal como parte do tribunal, os comboios e outros. -É evidente que para isto contribuíram muitos factores exógenos ao nosso concelho.  Mas também é evidente que não se pode deixar de responsabilizar quem governa os destinos políticos deste concelho.  Demasiados erros por omissão, por laxismo, falta de capacidade para compreender e interpretar os rumos a seguir e até que ponto poderia exceder as suas competências.  Outros as excederam, não cometeram crimes e venceram. Mas o CDS não está aqui para chorar sobre o leite derramado. . . Como oposição séria e credível, tenha ou não repercussão nos jornais locais, não nos limitamos como as oposições jornalisticamente mais reconhecidas a criticar.  Apresentamos propostas. -Temos que olhar em frente.  A responsabilidade do passado que fique com quem a tem. A nós interessa-nos avançar, salvar e corrigir o máximo possível. Assim há a necessidade de definir objectivos estratégicos e prestar contas.  E, se formos sérios, sabemos muito bem que não são apenas os resultados eleitorais que avaliam o trabalho desenvolvido no concelho.  Os resultados eleitorais significam muito mais coisas que a legitimação de uma política.  Não significarão com certeza o legitimar de uma estratégia.  A não ser que a estratégia seja não ter estratégia nenhuma!Como algumas propostas podemos mais uma vez enumerar:
No turismo, devemos desenvolver e potenciar a gastronomia, o rio, a feira, o centro histórico;Na cultura, temos para desenvolver e potenciar o artesanato, a cultura popular, a etnografia;Na saúde, temos que lutar por um serviço público que sirva muitas pessoas que dele necessitam e incentivar o investimento dos privados de modo a preencher as lacunas que se vão abrir no sistema de saúde público do concelho;Educação – Combater o abandono escolar, desenvolver o IPCA;Agricultura – Apoiar a conversão das vacarias, apoiar a transformação do sector vitivinícola, incentivar o sector florestal;Emprego e sector produtivo – Atrair e incentivar os empresários a investir em Barcelos, de modo a estancar o êxodo de trabalhadores para outras paragens;Habitação – Alterar a incidência do IMI, criar uma política de solos que acabe com a especulação.  Combater a desertificação do centro histórico;-Ambiente – Voltar novamente a cidade para o rio, acabar de vez com os atentados que a política urbanística, ou a sua ausência, tem consentido. Somos barcelenses, queremos um concelho que seja um exemplo a seguir, temos propostas e apresentamo-nos como alternativa.  A oportunidade iremos aproveitá-la e consegui-la. Somos adeptos e exigimos uma política de participação em que ganhem todos os barcelenses. Agradecido  pela vossa atenção, boa-noite. -
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado.  Eu pergunto:
 Sobre este tema, esta intervenção ou os pontos desta intervenção alguém pretende usar da palavra? Como ninguém pretende usar da palavra, passa-se ao partido seguinte, que é o Bloco de Esquerda, que apresenta aqui uma moção que passamos a ler de imediato. 
PRIMEIRO SECRETÁRIO – “Moção. Considerando que a notícia publicada na última edição de um semanário barcelense, a propósito da requisição dos serviços de Maria Fernanda Ribeiro dos Reis por parte da Câmara Municipal, é extremamente grave para a credibilidade do exercício de funções públicas e que põe em causa a integridade moral da instituição;-Considerando que a pessoa em causa é esposa do presidente da Câmara Municipal e vereador do pelouro da educação, serviços pelos quais é feita a requisição, o que pode colidir com o disposto no Código do Procedimento Administrativo número quatrocentos e quarenta e dois barra noventa e um de quinze do onze de mil, novecentos e noventa e um, quando no seu artigo quadragésimo quarto – Casos de impedimento diz no seu ponto um que “Nenhum titular de órgão ou agente da Administração Pública pode intervir em procedimento administrativo ou em acto ou contrato de direito público ou privado da Administração Pública nos seguintes casos:
-Alínea b) Quando, por si ou como representante de outra pessoa, nele tenha interesse o seu cônjuge, algum parente ou afim em linha recta ou até ao segundo grau da linha colateral, bem como qualquer pessoa com quem viva em economia comum”;Considerando que na referida notícia é declarado suspeito o trabalho desempenhado ou a desempenhar pela professora requisitada e a validade funcional que justificasse a renovação contratual durante os últimos sete anos;Considerando que esta Assembleia Municipal é o órgão da pluralidade de representação dos barcelenses e que deve primar pela lisura de todos os procedimentos da causa pública fiscalizando o seu funcionamento, os deputados do Bloco de Esquerda propõem que este plenário aprove um pedido de esclarecimentos à Câmara Municipal, no sentido deste órgão executivo rapidamente prestar à Assembleia Municipal a seguinte informação:
-quais as razões subjacentes à necessidade daquele tipo de serviços;quais os critérios utilizados para a selecção de candidatos ao cargo a requisitar;-quais as funções desempenhadas e em que escolas foi prestado o serviço;qual o pelouro que tutela o trabalho prestado e em que área de intervenção executa funções;qual a avaliação do desempenho das funções que permitiu a renovação do pedido de requisição e a respectiva contratualização durante estes sete anos. Barcelos, vinte e nove de Junho de dois mil e sete. -Os deputados municipais do Bloco de Esquerda”. -
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Tem a palavra o senhor deputado José Maria Cardoso. -
DEPUTADO DO BE – José Maria Cardoso – Muito boa-noite.  Senhor Presidente, Excelentíssima Mesa, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, Meus Senhores e Minhas Senhoras. Por estranha coincidência, ou talvez não, ou até talvez por contenda de posicionamento político, esta semana a imprensa local presenteou-nos com duas preciosas notícias que, não sendo novidade, inflamaram de novo as hostes partidárias. Importa realçar, antes de mais, o papel interventivo da comunicação social tornando público aquilo que alguns sabiam em privado. Começo por dizer que em qualquer dos casos não estão em causa as pessoas nem a sua competência profissional, mas sim situações políticas que importa esclarecer e que não podem passar incólumes. É a ética e a moral política que estão em análise e obviamente a responsabilidade social do exemplo que tem de ser dado por quem desempenha cargos públicos e serve a causa pública. Em relação à notícia do jornal “A Voz do Minho” sobre o cargo de Consultor Jurídico em que foi empossado o vereador e líder da concelhia política do PS local, doutor Horácio Barra, várias questões se podem e devem colocar. -Primeiro é preciso saber qual é o âmbito do trabalho inerente às funções em que foi empossado.  Dar pareceres jurídicos sobre conflitos laborais? Sobre conflitos de interesses institucional? Assume ou não a qualidade de advogado como representante do hospital em todos os casos?-É que este estatuto de consultor é demasiado abrangente e em alguns casos pode colidir com o Código do Procedimento Administrativo quanto à referencia aos casos de impedimento de funções, ou mesmo com o regulamento da Ordem dos Advogados no seu artigo setenta e oito, referente aos impedimentos. -Outra questão que se coloca é o processo de admissão/contratação, que na administração pública terá que ser sempre e penso que no regime de prestação de serviços deve implicar a abertura de um procedimento de admissão ou contratação um concurso, que pode ter vários figurinos:
 que tipo de concurso é que ocorreu e que tipo de forma é que foi escolhida para este caso. -Obviamente que não tenho interesse em estar aqui a examinar legalidades mas sim a discutir, onde acho que deve ser feito, precisamente neste fórum de discussão política, as implicações políticas inerentes ao cargo. -Será legítimo pensar-se qual pode ser a posição do doutor Horácio Barra enquanto vereador e em reunião de Câmara, sobre questões de conflito de interesses entre este órgão municipal e o hospital!-Será legítimo pensar-se qual pode ser a posição do doutor Horácio Barra quando tiver que defender a política do PS local em litígio com os interesses específicos da administração do hospital!Sou obstinadamente contra a titubeante posição política do “mais ou menos” – lembro que foi este ziguezagueante percurso político do PS guterrista que o levou à sua derrota. Em política temos que ser firmes na defesa das convicções e claros nas proposições.  Porventura e se calhar é por isto que nesta última sondagem o PS tem uma quebra de nove por cento. Por outro lado, esta nomeação, se assim se pode chamar, mas eu chamo, é o beneplácito do PS local à estratégia do desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde por parte do PS nacional e em particular ao esvaziamento do hospital de Barcelos com uma política de saúde centralista que este autista e prepotente ministro preconiza. Veja-se o que ainda hoje aconteceu:
 suspendeu por exoneração de cargo a directora do Centro de Saúde de Vieira do Minho pela afixação de comentários jocosos.  É irónico que isto tenha acontecido na mesma semana que o ministro tem o comentário jocoso, segundo as suas palavras, em relação aos medicamentos fora de prazo, que de forma indecorosa disse poderem ser entregues aos mais pobres. Nesta situação de exoneração, nomeia-se um médico, que só por mero acaso é vereador do PS em Ponte da Barca. Portanto, promove-se a delação e aniquila-se a confrontação.  É, sem dúvida, uma forma peculiar de entender a democracia. Aliás, este recentemente empossado Conselho de Administração do nosso hospital padece deste compadrio partidário.  Dando o benefício da dúvida ao trabalho a desenvolver e sobre o qual o Bloco de Esquerda estará muito atento e fiscalizador, é perfeitamente notório que com a passagem da gestão do hospital de São Marcos para a dependência da equipa vencedora do concurso em regime de PPP, e dado que Barcelos não integra este caderno de encargos a concurso, o que implica que a concretizar-se até final deste ano, haverá um novo conselho de administração do hospital de São Marcos escolhido pela proposta vencedora, neste caso o Grupo Mello.  Assim sendo havia que resolver no imediato o emprego de duas figuras importantes do PS distrital.  Foi isso o que se fez e foi isso o que aconteceu e é isso o que está a acontecer cada vez mais.  Estamos, como já alguns disseram, num país cada vez mais de “socratinos”. -Em relação à moção,  que é outro caso de outra notícia publicada esta semana também num outro jornal, neste caso concreto o “Barcelos Popular”, e da qual nós trazemos aqui esta moção é exactamente no sentido de clarificar estas situações.  Não se pode deixar passar em claro.  Não estão em causa pessoas, não estão em causa as competências profissionais, estão em causa processos que no mínimo são muito pouco transparentes ou pelo menos deixam muitas dúvidas. É inaceitável, por exemplo, que a notícia nos termos em que é colocada, e nomeadamente põe-se em causa até a própria actividade profissional, não tenha obrigatoriamente uma resposta de quem de direito o deve fazer.  E é isso que nós aqui de certa maneira exigimos. -Exigimos, por um lado, que seja declarado o trabalho, a razão de ser desta contratação, quais as razões que levaram à necessidade de se sentir que havia um cargo a ocupar nesta área, quais os critérios utilizados para a selecção, apareceram candidatos, houve, não houve, foi por nomeação, foi por escolha individual, de que forma foi feito, quais as funções desempenhadas, em que escolas é que a professora desempenhou funções.  A própria notícia levanta muitas suspeitas dizendo que ninguém a conhecia nas escolas.  Isto não pode ser aceite de maneira alguma.  Está em causa uma situação pública, não é um caso privado.  Qual o pelouro que tutela? A própria notícia levanta questões sobre se é do pelouro da educação, sobre se é do pelouro da cultura, é preciso esclarecer estes dados e estes aspectos. E uma outra questão importante:
 se faz todos os anos uma contratação de renovação obviamente que tem que se fazer uma avaliação do trabalho desempenhado.  Qual é essa avaliação? Que tipo de desempenho é que foi feito e de que forma é que ela se faz para justificar a renovação do contrato?São tudo esclarecimentos que eu acho que este plenário e esta Assembleia Municipal têm o direito de exigir e merece que lhes sejam prestados. . .  e é esse o sentido da moção, não pondo em causa pessoas, repito isto, mas sim procedimentos e, acima de tudo, lutar pela lisura e pela rectidão de todo o procedimento de concursos públicos e de trabalho público. É esta a nossa intenção e foi por isso que nós apresentamos esta moção. 
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado.  Eu queria só, antes de mais, dar aqui duas palavras:
O senhor deputado não assistiu a uma reunião que tivemos antes desta sessão e só por isso o desculpo, porque nós estivemos a traçar regras que efectivamente já estão a ser quebradas.  Ou seja, o senhor deputado apresenta uma moção e faz uma intervenção, quando efectivamente só poderia ter feito uma das situações, conforme as regras que foram definidas em reunião realizada minutos antes do início desta sessão.  Esta chamada de atenção é só para que no futuro as sessões da Assembleia funcionem como nós queremos que elas funcionem. -Tem a palavra o senhor deputado José Paulo Matias. -
DEPUTADO DO PS – José Paulo Matias – Senhor Presidente da Mesa, Senhores Secretários, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Membros desta Assembleia, Minhas Senhoras e Meus Senhores. -Relativamente a este assunto que aqui foi abordado, e subscrevo o protesto do senhor presidente da Mesa em relação àquilo que combinamos, que é apresentar-se uma moção e depois fazer uma declaração que não tem a ver com essa moção, tem a ver com outras coisas, eu penso que foram levantadas aqui assim demasiadas questões de averiguação jornalística num caso e noutros já não houve tanto essa preocupação, eu pedia ao senhor presidente da Mesa que permitisse à pessoa visada no caso do Partido Socialista, doutor Horácio Barra, a esclarecer de uma vez por todas e aqui este assunto. -Muito obrigado. 
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado.  Eu vou ouvir entretanto as outras pessoas e depois responderei também à sua questão. Tem a palavra o senhor deputado António Ribeiro. 
DEPUTADO DO CDS-PP – António Ribeiro – Senhor Presidente da Assembleia, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores. Confesso que não li a notícia, mas penso saber onde foi escrita. Gostaria de saber se o acto é suspeito por si ou se não o é, porque o jornal diz que é declarado suspeito o trabalho desempenhado ou a desempenhar pela professora requisitada e a validade funcional que justificasse a renovação contratual durante os últimos sete anos, como diz nos considerandos da moção. Já agora gostaria de saber se a verdade é sempre a verdade ou se em alguns casos só o é quando escrita sobre o fundo verde. Gostaria de saber também porque é que só passados sete anos é que se refere esta situação. Tantos ministros com filhos, sobrinhos, afilhados nos gabinetes. . . -Pensamos que a situação deve ser clarificada com certeza. -Somos um partido que sempre se pautou pela defesa de valores e a ética na política é com certeza um deles. Sabemos do bom desempenho da pessoa em causa, das suas excelentes qualidades pessoais e profissionais. -Pensamos também que ninguém deve ser discriminado por ser ou não parente de quem quer que seja. Mas se a lei exige clarificações, claro que achamos que devem ser dadas. -Muito obrigado. 
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado.  Tem a palavra o senhor deputado José Novais. 
DEPUTADO DO PSD – José Novais – Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Caros Membros da Assembleia Municipal. Efectivamente há diferentes formas de estar na vida política.  Efectivamente a forma de estar na vida política do PSD não é necessariamente e de forma nenhuma a maneira de estar na vida política que faz o Bloco de Esquerda. Pensamos que isto não é assunto para tratar com esta ligeireza no salão nobre da democracia barcelense que é a Assembleia Municipal de Barcelos.  Penso que não é o lugar próprio. Efectivamente falou-se anteriormente no vinte e cinco de Abril, no pós-vinte e cinco de Abril, no antes vinte e cinco de Abril, neste pormenor e neste particular Barcelos retrocedeu.  De facto no pós-vinte e cinco de Abril Barcelos retrocedeu. Em matéria desta natureza, portanto, no achincalhamento que se pretende fazer de responsáveis políticos do concelho, de pessoas que exercem funções políticas, de pessoas que se notabilizam, de pessoas que dão a cara, que são o rosto de Barcelos, efectivamente há forças políticas que fazem da polémica a sua forma de estar e a sua forma de tentar permanecer na actividade política e tentar colher algum eleitorado. -Esse é o papel do Bloco de Esquerda, esse não é  papel do Partido Social Democrata, do PSD. Senhor deputado do Bloco de Esquerda, o senhor está mal quando vem à Assembleia Municipal e até questiona não haver resposta.  Uma notícia posta a circular ontem, como é que hoje há uma resposta pública ao concelho? Como é possível? De facto o vinte e cinco de Abril trouxe, conforme intervenção nossa na sessão de Dezembro por altura da comemoração dos trinta anos do poder local, a Barcelos muitos progressos em matéria de desenvolvimento, progressos em matéria de educação e retrocessos, este é um retrocesso, este considero que é um retrocesso.  A fulanização de questões desta natureza, pertença a quem pertencer, caia a quem cair, em termos de partidos políticos a fulanização não é o melhor caminho, não é enobrecer a política.  Para mim não é enobrecer a política. -Há os patamares próprios, há os locais próprios para dirimir essa questão se eventualmente se colocasse, que não é o caso, porque a pessoa em questão, portanto, pessoa notável, e não é pelo facto, não tem que ser, não pode ser pelo facto de ser esposa do senhor presidente da Câmara que tem que ser impedida disto ou daquilo, de exercer esta função ou aquela, ou ser requisitada ou ser convidada, não pode ser.  Isso era a diminuição do pleno da cidadania por parte da pessoa. -Mas efectivamente há anos na qualidade de presidente de Junta, ainda o senhor deputado não andava pela Assembleia Municipal, já fazia política em nome do Bloco de Esquerda pelos jornais mas ainda não andava na Assembleia Municipal, e já há anos a pessoa visada fazia funções representando projectos de parcerias “Escola/Empresas”.  Isto já há bastantes anos, até há mais anos do que aqueles que refere.  Portanto, acompanhamos, colaboramos e demos também a nossa participação nesses projectos. Isto para dizer que este caso trazido agora, para além daquilo que já foi referido aqui, que traz-se uma moção e depois faz-se outra intervenção, aborda-se outras questões, portanto, como um desvirtuar completo daquilo que é a intervenção na Assembleia Municipal em termos de lisura e de rectidão daquilo que deve ser a intervenção.  O senhor pratica um discurso e depois faz outro, senhor deputado.  O senhor por vezes julga-se o erudito, o dono da lisura dos processos, da bondade das coisas, não é, seguramente que não é. O vinte e cinco de Abril trouxe muitas virtudes, muitos progressos, permitiu-nos exercer a nossa cidadania, exercer a direcção das nossas autarquias, fazer progresso nas nossas terras, mas o senhor, neste pormenor, está bastante mal. Senhor presidente, senhores deputados, a nossa solidariedade, a solidariedade do PSD, a solidariedade pessoal da minha pessoa em relação a este caso porque sabemos do percurso, que não do percurso em particular porque não nos diz respeito, mas a pessoa competente, capaz, profissional, e sabemos acima de tudo, senhor deputado, lembre-se disso sempre, acima de tudo o senhor presidente da Câmara, que não precisa de defensores aqui, os defensores são os eleitores, ao longo destes anos todos quantas vezes inspecções, quantas vezes auditorias, quantas vezes acompanhamentos foi sujeito, foi vítima. . .  Senhor deputado, os senhores querem apanhar questões laterais para tentar denegrir as pessoas e nada mais do que isso. Senhor presidente, por ora está dito. 
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado.  Tem a palavra o senhor deputado Alfredo Cardoso. 
DEPUTADO DO PS – Alfredo Cardoso – Senhor Presidente da Assembleia, Senhores Secretários da Mesa, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Membros da Assembleia Municipal, Caros Concidadãos. Tenho pena que todos os membros da Assembleia não tenham a acta da última sessão da Assembleia Municipal, em que eu em nome do Partido Socialista acabava assim:
 “O problema da política não é aquilo que nos divide, mas é principalmente a mediatização da política e a judicialização da política”, é assim que encerra a última acta desta Assembleia Municipal. E não tinha nenhum intuito premonitório, mas hoje, depois de assistir a este exercício, tenho a plena convicção de que aquilo que está traduzido na última acta está verificado aqui. E de facto não nos divide a opinião, e o deputado do Bloco de Esquerda traz uma moção sobre a figura da esposa do doutor Fernando Reis para de uma forma indirecta assassinar politicamente o presidente da Câmara, mas dá mais tempo à notícia de “A Voz do Minho” para promover o assassinato do político Horácio Barra, que não do advogado doutor Horácio Barra. -E esta situação faz-me lembrar uma brochura que claramente diz isto:
 “O radicalismo, regra geral, tem a fachada pequena burguesa de confundir as questões”, e por isso quando esta Assembleia Municipal não tem vontade própria e vai a reboque do que diz a comunicação social estamos mal, porque o nosso pensamento acaba por não ser o pensamento desta Assembleia Municipal mas por ter uma agenda marcada por aquilo que a comunicação social diz. E retomo a questão da última acta, a judicialização da política vai levar a curto prazo que por todas as questões e mais uma, designadamente por qualquer providência cautelar que aí se meta paralisa-se a actividade política, um qualquer jornal, com todo o direito de fazer investigação, é capaz de perguntar para a seguir preparar uma peça para dizer que está em causa isto, aquilo ou aqueloutro. Naturalmente que a imprensa é consequência do vinte e cinco de Abril, mas a política submetida a estes ditames é o pior caminho que nos pode acontecer. -Quero, desde já, dizer o seguinte:
Não é este o caminho que eu e, penso, que o Partido Socialista trilharão na defesa dos princípios da política. A política faz-se com ideias próprias, e já agora, senhor presidente, deixe-me fazer-lhe uma crítica, é que inclusivamente nesta moção que pretende tratar uma questão, acaba por tratar outra e depois mistura outras, dizer-lhe o seguinte:
-Foi uma pena que o senhor presidente não começasse por falar do trabalho da Comissão da Assembleia Municipal, designadamente do último documento que a Comissão, por unanimidade, apresentou à administração do hospital, que é um trabalho notável de pesquisa, de procura e de liberdade de todos os membros que sentam nesta Assembleia Municipal e que são responsáveis na Assembleia Municipal por responder perante as questões da saúde, e foi uma pena que não se começasse por aí, para se privilegiar de facto esta questão que no fundo pretende indirectamente promover assassinatos políticos. Não contem comigo pessoalmente para a promoção de assassinatos políticos.  O mais fácil da política é promover um assassinato político e cada vez mais.  Há bem pouco tempo dizia-se que de fonte bem informada e depois prolongava-se as notícias aqui, ali e acolá.  Agora, qualquer situação serve a partir de uma investigação para justificar uma notícia logo a seguir sem cuidar de saber ao pormenor o que é que está em causa. -Porque de facto o que poderá aqui acontecer, porque toda a gente sabe neste momento que quer um quer outro caso que foram aqui tratados na moção são casos de estrita legalidade, poder-se-á pôr em causa a questão do princípio ético ou não.  Mas quem somos nós para julgar a ética deste processo sem o esclarecimento completo?!Por isso retomo aquilo que o meu camarada José Paulo Matias disse.  Permita, senhor presidente, que as pessoas visadas directa e indirectamente prestem os esclarecimentos que entendam necessários prestar, também penso que não é a sede própria para prestar os esclarecimentos, mas se entenderem que devem fazê-lo de forma a que estas coisas acabem e de uma vez por todas se crie na Assembleia Municipal um programa próprio, um pensamento próprio e que a gente parta disto. Não quero com isto dizer que a comunicação social não tem que ter opinião, não tem que ter liberdade de expressão, pelo contrário, deve tê-la, deve fazê-la, mas condicionar a agenda e a marcação política é que eu acho que não, porque podem fazê-lo, engolir o isco é que não deve ser função dos membros da Assembleia. Eu pela parte que me toca não vou nesse caminho e por isso apelo e renovo o apelo feito há momentos no sentido de que os visados directa e indirectamente possam prestar os esclarecimentos se assim o entenderem, porque isto é uma coisa que é sempre verdade, para usar a célebre expressão do Puga “é que quando se trata dos outros é sempre fácil falar”, e que isto provoca sofrimento, provoca, como é óbvio, ninguém gosta de ver directa ou indirectamente o seu nome badalado, ninguém gosta, e por isso estas situações ou são atalhadas a tempo e horas ou então nós estamos perante uma situação. . . Já agora permita-me, senhor presidente, antes de acabar, porque é sobre a moção que eu estou a falar, dizer o seguinte:
Há uma decisão de arquivamento de um processo em que o tribunal diz entre outras coisas o seguinte (e ninguém se vanglorie disto):
 “Na política, chamar imbecil, lobby ou outra coisa qualquer não é insulto”.  Isto que fique claro, isto é para todos nós, porque se alguma de Vossas Excelências for insultado de imbecil ou representante de lobby provavelmente sente-se ofendido, sente-se porque toda a gente sente-se ofendido, e eu proponho-vos um pequeno exercício:
 vão ao tribunal e o vosso advogado de defesa que chame ao advogado de acusação imbecil e esperem que o juiz releve essa situação.  Não releva, vocês todos sabem que não releva.  E quando se decide neste sentido, e volto outra vez à questão da judicialização da política, quando se decide neste sentido não se está a decidir no melhor sentido, está-se a decidir contra os “filhos de deuses menores” da sociedade portuguesa que são os políticos.  Porque os tribunais consideram que nós podemos ser imbecis, representantes de lobbys, pessoas malformadas e até gatunos, porque isso no calor do debate não insulta ninguém. -Mas isso, minhas senhoras e meus senhores, não é uma coisa que toque à direita ou à esquerda, toca toda a política e isto é que é a judicialização da política.  E, portanto, tenhamos cuidado com isto, porque estes é que são os sinais perigosos, o que nos divide não é complicado, o que é perigoso na política, retomo o que disse na última acta, sem nenhum sentido premonitório, é a judicialização da política ou a mediatização da política.  Porque de facto a exposição permanente de todos os actos do político coloca-nos numa situação extremamente complexa e de extremos cuidados, mas daí a promover os assassinatos devemos ter presente. . .  Já agora permitam-me, só para fechar isto, Brecht:
 “Isto começou por ser com o padre, não era comigo.  Chegou ao meu irmão, não era comigo.  Foi ao meu vizinho, não era comigo.  Quando chegou a minha vez, era tarde, não havia ninguém para me defender”. -Muito obrigado, senhor presidente. 
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado.  Eu queria antes de mais aceitar as críticas do senhor deputado Alfredo Cardoso no que a mim respeita, mas queria justificá-las. É a terceira sessão deste ano e na primeira e segunda sessão a abertura dos trabalhos foi com assuntos que têm a ver com o Hospital de Santa Maria Maior de Barcelos. Na última sessão eu fui criticado pela bancada do PS, porque tomei o tempo que dizia respeito à iniciativa do PS de começar o período de antes da ordem do dia. Eu referi que não havia problema algum visto que o PS ainda usaria da palavra nessa sessão, caso não fosse possível fá-lo-ia na próxima sessão,  sendo o primeiro a iniciar tal período.  Por acaso o PS ainda teve tempo de falar. -Foi por isso que eu não quis tomar mais tempo.  De verdade vos digo que efectivamente eu devia ter começado por aí e era essa a minha intenção, ainda faço conta de o fazer nesta sessão, se calhar não vou ter tempo, mas se não o fizer dessa forma, fá-lo-ei de outra. Tem a palavra o senhor deputado Jorge Torres. 
DEPUTADO INDEPENDENTE – Jorge Torres – Excelentíssimo Senhor Presidente, Excelentíssima Mesa, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Deputados. Um dado curioso, toda a gente veio aqui criticar uma certa habilidade que o José Maria Cardoso teve depois de ter tornado público a moção, que quando aqui chegou não podia só cair em cima de um lado, porque aqui realmente não falamos do outro caso que ele trouxe à colação, mas também todos fugiram, depois toda a gente falou de tudo.  E pegando nas últimas palavras do senhor deputado Alfredo Cardoso, como é que algum juiz pode fazer justiça quando os próprios proponentes da acção dizem que não viram as tais coisas, segundo a imprensa?Por isso, isto é um bocado complicado para o juiz e depois os juizes também fazem isto, é preciso fundamentar as acções que se metem na justiça, não é?Segundo a imprensa, algumas das testemunhas que eram proponentes dessa acção contra também chegaram lá e disseram que não viram nada.  Como tal, depois a culpa é sempre dos juizes e nós não temos culpa de nada. Mas vamos, então, ao que interessa.  Esta moção que está em cima da mesa pede-nos um esclarecimento.  Eu acho muito bem, vou votar favoravelmente porque acho que a transparência na política é a coisa melhor que podemos ter. -Agora há aqui outra dúvida.  Todos nós sabemos que esta notícia. . .  porque quem anda no largo da Porta Nova sabe que isto anda nas algibeiras.  Hoje sai uma, amanhã sai outra.  Isto já para aí há uma semana ou um mês ou dois meses que se sabia que esta notícia podia sair um dia ou outro.  Inclusive os senhores vereadores do Partido Socialista sabiam disto.  Eles sabem que eu que sei que eles que sabem.  É engraçado dizer isto, não é? Mas a questão é esta:
 E porque é que eles numa reunião de Câmara não chegaram lá:
 “Meus senhores, está aqui, é isto!”? E então vamos voltar ao princípio, são os órgãos da comunicação social que estão a comandar a vida política.  E depois os partidos, porque muito mal vai um concelho destes que no período de antes da ordem do dia estamos a perder tempo com estas coisinhas, se é assim que se pode chamar, quando vão a reboque dos jornais com estas questões.  Isto não pode ser!-Agora, eu acho que os esclarecimentos devem ser pedidos, isto poderia ter sido feito até por escrito à Câmara Municipal, está aqui uma moção, acho que devia ser votada e até aprovada e depois o que a Câmara quiser dizer que seja enviado para todos os membros da Assembleia Municipal. No que diz respeito àquilo que o Zé Maria depois quis para tentar amaciar um bocado isto, acho muito bem que se o senhor vereador Horácio Barra quiser explicar, atendendo ao cargo que ele desempenha no partido em Barcelos, porque é que aceitou ser reconduzido ou ser novamente nomeado, acho muito bem que o deve fazer aqui, porque todos nós sabemos que todos, hoje, os que estão ligados às instituições e nomeadamente no Ministério da Saúde são aqueles que reúnem as condições para garantir a observação das orientações superiormente fixadas para prossecução e implementação das políticas desenvolvidas pelo Ministério da Saúde.  Por isso temos aqui mais um senhor, ele está aqui para isto, tudo o que ele disser ao contrário é exonerado. -Meus senhores, disse. -
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado.  Tem a palavra o senhor deputado José Maria Cardoso, para direito de resposta. 
DEPUTADO DO BE – José Maria Cardoso – Em relação ao que foi dito pelo deputado António Ribeiro do CDS quando diz se é o acto que é suspeito por si, entendi isto, ou se é a notícia que levanta a suspeita.  Ó meus senhores, quando uma notícia levanta a suspeita e não é desmentida obviamente que torna o acto suspeito e a razão de ser é essa.  Não tem a ver com a questão de nós andarmos a reboque da comunicação.  Tem a ver obviamente com o facto de que a partir do momento em que aparece uma notícia pública, torna o facto público, naturalmente há todo um conjunto de suspeições que a notícia levanta.  E a única coisa que nós aqui trouxemos, nomeadamente em relação a esta moção, é um pedido de esclarecimento, nada mais.  Podem fazer as interpretações que muito bem entenderem, já ouvi falar aqui em assassinatos políticos, está bem, entendam como muito bem quiserem, agora a questão que está em causa não é nada disso.  Está em causa um pedido de esclarecimento sobre uma situação que achamos que é da competência da Assembleia Municipal e deste plenário fazer essa exigência, esse pedido de esclarecimento. Sobre a questão trazida aqui pelo deputado José Novais, do PSD, permita-me que concorde com duas questões que aqui focou e concorde de uma forma até diria que com algum interesse de análise quando diz que o Bloco de Esquerda tem uma maneira de estar diferente na política do que o PSD.  Tem, sim, senhor.  Concordo plenamente com isso, perfeitamente de acordo com isso, muito diferente mesmo.  Quando diz que Barcelos retrocedeu, perfeitamente de acordo, é verdade, não tem evoluído aquilo que seria de esperar e isso pode ser visto como um retrocesso.  Agora quando me diz do vinte e cinco de Abril, da lisura, da rectidão do discurso. . .  Meus senhores, não me venham pregar lições de moral sobre isso! Eu já ouvi aqui discursos que não tinham nada a ver com a finalidade a que se destinavam ou pelas quais se deveriam estar a ser postas em causa, postas em discussão. Portanto, admito que em parte associei uma coisa a outra até por uma questão de introdução à moção que eu queria aqui trazer a discussão, mas isto é um habitual na maior parte das situações, não significa com isso que se faça, mas é um habitual. E depois quando diz que o senhor presidente não precisa que o defendam.  Perfeitamente de acordo.  Imagine se precisasse, senhor deputado!O senhor deputado Alfredo Cardoso falou na judicialização e na mediatização da política.  E é engraçado que a única pessoa que falou em tribunais e em judicialização foi exactamente o senhor.  Nunca falei em nada disso.  Não sou absolutamente nada defensor disso.  E o que disse aqui não tem absolutamente nada a ver com isso.  Tem, mais uma vez, a necessidade, que eu acho que seria importante, de a pessoa em causa e que foi visada prestar esclarecimentos sobre a situação.  É isso que se pretende.  A política deve ser clarificada, deve ser mostrada com uma certa clareza, não pode deixar ficar um espaço dúbio de interpretação. E quanto ao discurso de radicalismo do Bloco de Esquerda, meus senhores, isso já foi tempo e já deu o que tinha a dar.  O Bloco de Esquerda defende é a verdade das situações na maior parte dos casos e bate-se por ela, e sobre isso é obstinado na sua defesa, seja lá contra quem for e de que forma for.  Portanto, é defensor dessa verdade.  O radicalismo entenda-se como muito bem se quiser. Quanto a contar o tempo é engraçado dizer-se que ninguém gosta de ver o seu nome badalado. . .  Meus senhores, quando se tem funções públicas obviamente que nos sujeitamos sempre a qualquer uma desta situações e não se trata aqui de achincalhar ninguém, de maltratar ninguém, de estar a pôr o nome de ninguém em causa, antes pelo contrário.  Posso ser duvidoso nesta interpretação porque ela é minha e diz respeito à moção, mas parece-me que a intenção até pode ser e é vista como ao contrário e deve ser vista como ao contrário.  É exactamente fazer com que as pessoas possam ter a oportunidade de certa maneira limpar o seu nome de alguma suspeição que existe, e isso é que é importante fazer-se, porque “quem não deve não teme”, meus senhores, e há que tomar posições claras sobre as situações. -
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado.  Tem a palavra o senhor presidente da Câmara. -
PRESIDENTE DA CÂMARA – Senhor Presidente da Assembleia, Senhores Deputados. Eu quero começar por agradecer ao senhor deputado José Maria Cardoso a oportunidade que me dá de efectivamente fazer um esclarecimento público sobre a matéria. -Felicito-o ter trazido esta discussão para aqui, para este órgão político, digamos que deverá ser efectivamente o órgão político por excelência deste concelho. Não me parece que a questão merecesse a figura de uma moção política, poderia ser tratado de uma outra forma, mas como acontece efectivamente a seguir a uma notícia que foi publicada ontem e em relação à qual nós sabemos porque é que ela foi publicada.  Aliás, é engraçado o facto de fazer referência ao ordenado da senhora professora Maria Fernanda Reis, que é o ordenado efectivamente de qualquer professor com trinta anos de serviço no escalão dela, a Câmara Municipal não paga rigorosamente nem mais um tostão do que pagaria se ela continuasse a prestar funções no Ministério da Educação. Portanto, volto a repetir, agradeço-lhe, sinceramente, o ter trazido para este órgão político a possibilidade de eu poder esclarecer enquanto interessado e visado e espero que o grupo parlamentar do PSD vote favoravelmente, e até com aclamação, este pedido de esclarecimento sobre a matéria relacionada com a senhora professora Maria Fernanda Reis. Ainda bem que em Barcelos existe liberdade de expressão, ainda bem que em Barcelos não há constrangimentos ao exercício da liberdade da expressão, que é uma coisa que penso que começa a ser posta em causa na nossa democracia pelos exemplos a que nós assistimos permanentemente relacionados com políticos e com a política.  Aqui não há problemas, os órgãos da comunicação social funcionam, fazem as suas caixas conforme entendem, procuram tirar dividendos e vender mais jornais ou menos jornais em função efectivamente dos seus interesses. -Nós percebemos e eu percebi perfeitamente qual foi o âmbito e o alcance daquilo que aconteceu, mas, sinceramente, passados dez anos sobre a matéria virem colocar a questão do que é que a senhora professora Maria Fernanda Reis faz na Câmara Municipal de Barcelos é uma questão que realmente me parece de somenos. . . A discussão política é importante, este é um órgão político, a Câmara vai fazer o esclarecimento que deve fazer, eu espero que o grupo parlamentar do PSD aprove por unanimidade o pedido de esclarecimento que o senhor deputado fez. Gostava de dizer que a professora Maria Fernanda Reis é professora há trinta anos, durante vinte exerceu a sua função dentro do Ministério da Educação, nos últimos dez tem colaborado com a Câmara Municipal de Barcelos. A questão porque é que é requisitada, porque é que é destacada, o senhor deputado vai-me desculpar e esta Assembleia vai-me desculpar, eu sou um órgão político, trabalho dentro da legalidade com as pessoas que entendo que devo trabalhar, é um direito que me assiste, que a constituição me permite, trabalho também com muitas que não escolhi, eu não escolhi a maior parte dos funcionários da Câmara Municipal de Barcelos, tenho que trabalhar com eles, mas aquelas que a lei me permite requisitar, que não me acarretam mais despesa, obviamente que é um direito que eu tenho.  Requisitei a professora Maria Fernanda Reis da mesma maneira que requisitei mais quatro professores desde há dez anos para trabalhar com a Câmara Municipal e com os seus principais responsáveis políticos.  É um direito que me assiste escolher trabalhar com quem quero, não acarreta nem mais um centavo de despesa ao município, tenho a certeza que a Câmara Municipal de Barcelos fica obviamente mais bem servida pelo facto de eu estar a trabalhar com quem quero do que não estar a trabalhar com quem quero, e, portanto, é um direito do qual não abdico porque sou um órgão político e tenho o direito de escolher as pessoas com quem quero trabalhar. As funções que a senhora professora Maria Fernanda Reis, tal como os outros requisitados que trabalham na Câmara Municipal de Barcelos, são obviamente avaliadas pelos dirigentes políticos, neste caso por mim, que gerem os destinos deste concelho. Para já, muito obrigado e quero dizer que em tempo oportuno a Câmara de Barcelos explicará a toda a Assembleia, nomeadamente ao senhor deputado, responderá a todas as questões que me foram colocadas. Muito obrigado. 
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor presidente.  Efectivamente foi solicitado à Mesa por dois membros desta Assembleia, designadamente os senhores deputados José Paulo Matias e Alfredo Cardoso, que fosse permitido ao senhor vereador Horácio Barra prestar os esclarecimentos que entender por convenientes relativamente à matéria aludida na intervenção efectuada pelo senhor deputado do Bloco de Esquerda. -Efectivamente está contemplado na lei que por solicitação do plenário pode um qualquer senhor vereador intervir no debate, dando-lhe, necessariamente, autorização para o efeito. Nestes termos, eu vou pôr à votação do plenário o pedido de autorização para que o senhor vereador Horácio Barra possa usar da palavra no sentido de prestar os esclarecimentos que entender à Assembleia Municipal. Quem vota contra? (Ninguém)-Quem se abstém? (Ninguém)Aprovado por unanimidade, como seria de esperar. Assim, passo a palavra ao senhor vereador Horácio Barra, para dar os esclarecimentos que tiver sobre o assunto em questão. 

VEREADOR DO PS – Horácio Barra – Os meus cumprimentos à Mesa, ao Senhor Presidente da Câmara e demais Vereação e aos Senhores Deputados. Em primeiro lugar eu quero agradecer a oportunidade que me deram de dar aqui um esclarecimento, porque quem me conhece sabe que, eu já aqui o disse, sou contra a fulanização e que também a judicialização da política era o pior caminho da democracia. -Por outro lado, relativamente a esta questão, foram aqui, nas intervenções efectuadas, feitas várias intervenções numa pretensa intervenção inicial, de forma que eu vou ter alguma dificuldade de me cingir só ao esclarecimento concreto, porquanto não posso deixar passar aqui alguma questão que foi aqui referida por alguns senhores deputados. E começaria, embora esta seja uma reunião séria, com algo que acho que tem que ser feito, ou seja, introduzir algum humor numa questão extremamente séria e dirigir-me concretamente aos senhores deputados José Maria Cardoso e Jorge Torres. Não me passa pela cabeça imaginar que o senhor professor José Maria Cardoso utilize o facto de ser do Bloco de Esquerda para influenciar a mente dos nossos ou dos vossos filhos quando lhes ensina qualquer matéria. Também não me passa pela cabeça que o senhor Jorge Torres enquanto empresário tenha alguma influência na actividade funerária que exerce pelo facto de ser da CDU. De forma que o mínimo que eu poderia dizer é que é uma aleivosia insinuar que no exercício da minha profissão de advogado eu possa de alguma maneira perder a minha independência quando exerço o meu cargo. Para vosso conhecimento, eu acabei o curso de direito em mil, novecentos e setenta e seis e exerço como profissional liberal em absoluta independência técnica a minha profissão e, como tal, mantenho-a ao fim destes anos todos, essa independência não está à venda. -Aliás, tenho aqui que referir que ao nível do executivo nunca constituiu problema quer para mim, quer para os meus demais colegas do executivo, e aqui envolvo não só o senhor presidente da Câmara como os demais elementos do executivo, o facto de eventualmente aparecerem na Câmara matérias em que nós nos tenhamos que declarar impedidos.  Isso está previsto na lei, se existir qualquer conflito basta declarar-nos impedidos.  Tem acontecido com alguma frequência, isso consta das actas, é absolutamente transparente, não tem qualquer relevância, está previsto nos procedimentos administrativos e não é por isso que o órgão colegial do executivo deixa de ter decisões democraticamente tomadas por maioria. Relativamente a um remoque que foi feito aqui pelo senhor deputado Jorge Torres, quero dizer-lhe que o processo que aqui falou que já não está em segredo de justiça e portanto eu agradeço também que não atribua aos vereadores do Partido Socialista aquilo que eles não disseram nem fizeram.  O que era suposto era que os vereadores do Partido Socialista falassem a verdade tal como se exige a qualquer pessoa íntegra.  Foi isso que fizemos.  Dissemos que não vimos um determinado facto que era imputado ao senhor presidente da Câmara pelo facto de estarmos sentados lateralmente e não termos no nosso campo visual o senhor presidente da Câmara.  Mais verdade e mais seriedade do que isto não é exigível.  Agora já não pode insinuar-se eventualmente a falta de solidariedade dentro do grupo do Partido Socialista, dos vereadores para com quaisquer outros elementos, nem pode muito menos insinuar-se com tradição ou falta de verdade. Relativamente ao problema que aflige o senhor deputado José Maria Cardoso, que é o exercício do meu cargo, eu quero dizer-lhe que me admiro que esta Assembleia Municipal só ao fim de vinte e sete anos se preocupe com o facto de eu ser advogado do Hospital de Barcelos. Eu iniciei a minha actividade como advogado do Hospital de Barcelos em mil, novecentos e oitenta.  E tenho alguma dificuldade em falar sobre isto porquanto, como o senhor presidente da Assembleia sabe, nós advogados temos algumas questões que nos são impostas pelo nosso estatuto relativamente a revelarmos quem são os nossos clientes e aquilo que efectivamente acontece no nosso relacionamento com os clientes, está sujeito ao sigilo profissional.  Mas isto é um facto público, notório e, portanto, eu falo desta forma abertamente. -Também é um facto público e notório que esse cargo foi exercido com absoluta independência, nunca ninguém apresentou qualquer queixa contra mim na Ordem dos Advogados, que é a única entidade com a exclusividade de sindicância da actividade dos advogados sobre o exercício da minha actividade naquilo que diz respeito à relação com o Hospital de Barcelos. Também é público que essa actividade se revela na intervenção em processos judiciais que posso dizer sem modéstia, porque efectivamente é preciso usar essa palavra neste momento, neste local, que são uns milhares de processos e não, ao contrário do que disse aí um jornal de acordo com uma fonte mal informada, um processo e cinco pendentes.  Bom, mas cada um tem a liberdade, como disse, de dizer as asneiras que quiser neste país democrático. -Relativamente à situação actual quero dizer-lhe que, e não era obrigado a fazê-lo nesta Assembleia, mas eu sou uma pessoa que gosta de transparência, para além da minha declaração de interesses, tal como de muitos presentes, estar depositada no Tribunal Constitucional também a minha relação profissional com o Hospital de Barcelos é absolutamente transparente.  Já passei por vários Conselhos de Administração e a todos eles, quando entraram, pus o meu lugar à disposição como profissional liberal e, portanto, honro-me disso, essa é a minha forma de estar na vida, assim como na política. E relativamente à situação concreta quero dizer-lhe que a representação do Hospital até recentemente dizia respeito à representação do Hospital em processos que me eram a mim confiados e a uma colega que comigo dividia o contencioso e não ao contrário do que um jornal local quis dizer, que os processos eram entregues à colega e eu, pelos vistos, só tinha um processo, e foi-me apresentada uma proposta em circunstâncias que não posso revelar porque isso parece-me que deve ser matéria que o Conselho de Administração deve revelar, foi-me proposto fazer um alongamento dessa prestação de serviços na área da assessoria jurídica, porquanto o colega que o fazia rescindiu o contrato com o actual Conselho de Administração. -Eu apresentei uma proposta que o Conselho de Administração aceitou.  Ao contrário do que disse o senhor José Maria Cardoso quero dizer-lhe que os hospitais E. P. E. ’s têm autonomia financeira e administrativa e não estão sujeitos às regras que acabou de referir.  E que o meu contrato teve início no dia seis de Junho e vigora até ao dia trinta e um de Dezembro, pode ser denunciado a qualquer momento, ou seja, hoje, com sessenta dias de antecedência a pedido de qualquer das partes mesmo antes do fim do prazo e define esse exercício do cargo com absoluta autonomia técnica, científica e independência da minha parte no exercício da minha actividade profissional. -Logo, não estou sujeito no exercício da minha actividade a qualquer orientação, a qualquer ordem ou a qualquer imposição do Conselho de Administração, para que fique bem claro.  Aliás, se assim fosse eu não aceitava o contrato porque não obedecia às normas do nosso estatuto profissional como advogado. -E tal como alguns médicos do hospital aqui presentes quando exercem a sua actividade de medicina com os doentes que vão ao hospital também não põem em causa o cargo e também a sua filiação partidária, eu também não o ponho no exercício da minha actividade.  Portanto, quanto a isso estamos esclarecidos. Para terminar, queria dizer também que o jornal que resolveu, sabe-se lá porquê, mas eu sei porquê, pegar neste tema esta semana enganou-se redondamente, nem no valor acertou!Eu efectivamente quero dizer-vos que comparativamente com o assessor jurídico da Câmara o meu contrato com o hospital é muito inferior, inferior aos valores que foram anunciados no jornal, porque podem não acreditar em mim e como eu gosto da transparência logo que eu tenha em meu poder o duplicado eu tenho todo o gosto, sem qualquer moção, sem qualquer requerimento, de fazer chegar ao senhor presidente da Assembleia uma fotocópia.  E se algum senhor deputado achar que algo de errado se passa é muito simples, basta enviar a cópia para aquilo que se chama Ordem dos Advogados Portugueses e solicitar a verificação da legalidade das cláusulas do contrato e designadamente naquilo que o estatuto profissional diz. -Relativamente às outras aleivosias que para aí ouvi durante a semana vão-me permitir que não lhes responda porque quero-vos dizer que os senhores não merecem aturar-me mais do que isto que eu acabei de vos dizer. -Muito obrigado. 
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor vereador.  Tem a palavra o senhor deputado Jorge Torres, para um esclarecimento muito breve. -
DEPUTADO INDEPENDENTE – Jorge Torres – Senhor presidente, obrigado.  É a primeira vez que utilizo aqui a figura da defesa da honra, porque só queria dizer aqui ao senhor vereador doutor Horácio Barra que eu como muitos que estão aqui sentados pagamos para fazer política.  Porque não é vir aqui e dizer que profissionalmente posso fazer, posso fazer, mas que politicamente não lhe fica bem, não lhe fica, também estou no meu direito de o dizer e é a minha posição. -Agora em relação à outra questão da acção, e se me puder esclarecer, é ou não também proponente da acção em tribunal? É um dos acusadores ou não é?-
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado.  Eu queria dizer-lhe que não lhe dei a palavra para defesa da honra, dei-lhe a palavra para um rápido esclarecimento, que afinal não foi. Vamos passar à votação desta moção que mais parece um requerimento!Quem vota contra? (Ninguém)-Quem se abstém? (Quatro, sendo dois do PS, um CDS-PP, um PND)Logo esta proposta foi aprovada por maioria com quatro abstenções. Para declaração de voto, tem a palavra o senhor deputado Domingos Araújo. -
DEPUTADO DO PSD – Domingos Araújo – O grupo municipal do PSD nesta Assembleia não podia deixar de vir aqui fazer uma declaração de voto relativamente a esta moção ou pseudomoção do Bloco de Esquerda. E nós votamos favoravelmente porque estamos plenamente cientes e plenamente convencidos da legalidade desta requisição, da legalidade desta relação que a professora Maria Fernanda Ribeiro dos Reis tem com a Câmara Municipal. -De resto, a foto que ilustra o artigo dá-nos essa noção clara, porque de facto foi tirada com a professora Maria Fernanda Ribeiro dos Reis a exercer funções no salão nobre desta Câmara Municipal.  Portanto, não temos dúvidas relativamente a isto. De qualquer das formas, independentemente de repudiarmos de certa forma a forma como esta moção foi trazida aqui a esta Assembleia Municipal, estranhando ainda que esta é uma situação que é do conhecimento de praticamente de todos, toda a gente sabe disto, é uma relação com dez anos, não é uma relação de ontem, não foi ontem, não foi anteontem, nem foi tão-pouco este mandato, já foi há vários mandatos atrás, surge no momento em que surge. -É esta a razão pela qual votamos favoravelmente. -Muito obrigado. 
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. -Terminou o período de antes da ordem do dia, passamos ao período da ordem do dia-Primeiro ponto – Aprovação da acta da sessão de vinte e sete de Abril de dois mil e sete. Proponho a dispensa da leitura da mesma. Quem vota contra? (Ninguém)-Quem se abstém? (Ninguém)Por unanimidade foi dispensada a leitura da acta. -Aprovação da acta. -Quem vota contra? (Ninguém)-Quem se abstém? (Ninguém)Aprovada por unanimidade. Passamos ao segundo ponto da ordem de trabalhos:
 Eleição de um membro da Assembleia Municipal para constituição do júri que vai atribuir o Prémio Municipal de Arquitectura – Arquitecto Régio João Antunes. Há aqui duas propostas, uma do PSD, que deu entrada em primeiro lugar e por isso designo de “Lista A”, outra do PS, que designo de “Lista B”. -A Lista A, do PSD, propõe o membro da Assembleia Municipal o senhor arquitecto Paulo Jorge Araújo de Campos. -A Lista B, do PS, propõe o membro da Assembleia Municipal o senhor Hélder Duarte Grácio Tomé. Eu solicitava aos Serviços de Apoio da Assembleia Municipal que procedessem à distribuição dos boletins de voto. Para defesa dos candidatos propostos, solicitaram a palavra o senhor deputado Alfredo Cardoso e a senhora deputada Ana Maria Bonifácio. -Tem a palavra o senhor deputado Alfredo Cardoso. 
DEPUTADO DO PS – Alfredo Cardoso – Senhor Presidente, Senhores Membros da Mesa, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Membros da Assembleia Municipal, Caros Concidadãos. O Partido Socialista apresenta candidato próprio a este júri e trata-se do nosso camarada presente nesta Assembleia, o arquitecto Hélder Duarte Grácio Tomé. Efectivamente, senhor presidente, nós não designamos o Hélder Duarte Grácio Tomé como arquitecto, porque consideramos que arquitecto não é nome de pessoa, e pusemos o nome do membro da Assembleia Municipal. Mas insistindo na questão do nosso candidato, apelávamos à Assembleia para que votasse na Lista B, presumo que pelo sorteio tocou ao Partido Socialista a Lista B, por uma razão simples:
 tenho ideia que se os membros desta Assembleia Municipal votassem Lista B estariam a prestar uma homenagem, e perdoem o que vou dizer, ao arquitecto Régio João Antunes. Eu não conhecia e tive a humildade de no seio do meu partido perguntar de quem se tratava e naturalmente que os camaradas que tratam esta matéria me muniram de alguns elementos, e dos quais destaco um, pelo que me parece mais que legítimo a instituição deste prémio com o nome deste arquitecto:
 é arquitecto com vasta obra, não é de Barcelos, nasceu em Lisboa, mas é o autor do Templo do Senhor da Cruz. E esse facto que perturba e encanta muita gente, e penso que aos barcelenses encanta sempre, aos forasteiros perturba mas encanta, é um Templo diferente.  E tendo este homem vasta obra principalmente no país, sendo um arquitecto dos finais do século dezassete, esta homenagem sentida prestada nesta Assembleia querendo candidatar dois membros a membros do júri permite mais uma vez fazer um apelo ao jovem candidato arquitecto do Partido Socialista, porque é a melhor homenagem que podemos fazer ao arquitecto João Antunes, é no século vinte e um apresentar um jovem arquitecto com traços promissores e com a certeza de que prestará contas a esta Assembleia Municipal do trabalho que desenvolverá no seio do júri. Muito obrigado. 
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado.  Eu só queria dizer-lhe que não foi por sorteio mas foi por entrada na Mesa e queria também dizer que falei em arquitecto porque como se trata de um concurso de arquitectos entendi realmente fazer, e fez também muito bem em dizer que era também arquitecto o candidato do Partido Socialista. -Tem a palavra a senhora deputada Ana Maria Bonifácio. 

DEPUTADA DO PSD – Ana Maria Bonifácio – Senhor Presidente da Assembleia Municipal, Senhores Secretários, Senhor Presidente da Câmara e Senhores Vereadores, Senhores Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores. -O grupo parlamentar do PSD propõe o nome do arquitecto Paulo Campos como membro representante desta Assembleia no júri que irá atribuir o Prémio Municipal de Arquitectura – Arquitecto Régio João Antunes. Paulo Campos, é licenciado em engenharia pela Faculdade de Arquitectura de Lisboa e exerce a sua profissão nesta cidade. Com mais de uma década de desempenho no mercado português tem prestado colaboração a construtoras, empresas de engenharia, empresas públicas e privadas e ainda autarquias. -Os seus inúmeros projectos demonstram uma formação com síntese criadora e com capacidade de análise inteligente, denotando uma experiência profissional com elevado e profundo conhecimento das realidades em que se inserem e das arquitecturas das mesmas, nomeadamente no concelho de Barcelos. A experiência acumulada ao longo destes anos faculta-lhe capacidade técnica para, na qualidade de júri, conferir uma apreciação imparcial da qualidade global arquitectónica dos projectos de arquitectura a concurso. Sendo este júri constituído para analisar projectos arquitectónicos numa área em que imperam critérios de qualidade e de estética (entre outros), o nosso candidato, pelas referidas razões, trará seguramente uma mais-valia qualitativa à composição do júri, pelo que a bancada que representa irá votar favoravelmente esta candidatura. -Boa-noite. 
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhora deputada. Passamos então à votação, eu pedia aos Serviços de Apoio para efectuarem a chamada. (Chamada nominal)Senhores deputados, estou em condições de anunciar a votação e peço-vos para tomarem os lugares. Apuramento dos resultados:
-Votantes – cento e quarenta e quatro;-Brancos – doze;-Lista A – oitenta e oito;Lista B – quarenta e quatro. -Assim, foi eleito o senhor arquitecto Paulo Jorge Araújo de Campos. Passamos ao ponto seguinte, que é:
 Apreciação da informação escrita do senhor presidente da Câmara acerca da actividade do município, bem como da situação financeira do mesmo. Aberto o debate, inscrições, por favor!Tem a palavra o senhor deputado José Paulo Matias. -
DEPUTADO DO PS – José Paulo Matias – Senhor Presidente, Senhor Secretário, gostava de saudar o Senhor Presidente da Câmara até porque a intervenção que vou fazer é dirigida a ele, mas ele não está, Senhor Vice-Presidente, Senhores Vereadores, Senhores Membros desta Assembleia, Minhas Senhoras, Meus Senhores. -Há na informação escrita do senhor presidente da Câmara uma não informação que gostava de solicitar e uma informação na página nove que gostava de esclarecer. Primeiro – A não informação:
Instaurou o senhor doutor Fernando Ribeiro Reis em seu nome e da Câmara Municipal de Barcelos uma acção declarativa comum na forma ordinária contra Domingos Ferreira de Oliveira, membro do grupo parlamentar do Partido Socialista nesta Assembleia, pedindo para cada um dos autores vinte mil euros pelos danos causados. -Julgamos, em primeiro lugar, que se trata de algo que merecia ser informado a esta Assembleia e como tal constar da informação escrita. Julgamos, em segundo lugar, que a Câmara Municipal não é só o senhor presidente e que, por isso, a acção instaurada pelo órgão exigia uma deliberação em reunião do executivo, o que não aconteceu.  Aliás, os quatro vereadores do Partido Socialista não se sentiram ofendidos até porque os motivos que levaram à acção têm sido por todos os meios e desde a concessão da exploração da água e saneamento, à empresa privada Águas de Barcelos, largamente contestadas por discordância da opção e ainda porque tantos os vereadores como este grupo municipal têm acusado o PSD de favorecimento objectivo da concessionária em prejuízo do interesse público e dos barcelenses como resulta objectivamente das cláusulas do contrato. -Dissemos e continuamos a pensar e afirmar que este contrato é ruinoso para Barcelos e para os barcelenses e denunciámo-lo a entidades competentes para uma inspecção e averiguação de eventuais ilícitos ou abusos.  Vai continuar a ser tema de oposição e luta política, porque estamos aqui a defender os interesses dos barcelenses acima da tudo. Não é justo nem aceitável que um concelho, em que o poder de compra é cinquenta e nove por cento da média nacional, tenha custos e preços de água e saneamento acima da média nacional. -Por isso, as declarações e dúvidas constantes na acta da Assembleia Municipal de vinte e um de Abril de dois mil e seis e proferidas pelo doutor Domingos Oliveira representam o sentir e preocupações do Partido Socialista de Barcelos do qual ele tem sido e continuará a ser um digníssimo porta-voz. -Assim, expressamos aqui a nossa inequívoca solidariedade com o doutor Domingos Oliveira e afirmamos que não é com estas atitudes que o senhor presidente da Câmara e o PSD atemorizam o Partido Socialista.  Não temos medo de ninguém e muito menos da verdade. -Estamos na política para servir os outros e não para nos servirmos dela. -Além do pedido de esclarecimento sobre a deliberação do órgão executivo colegial – Câmara Municipal de Barcelos –, que esperamos seja dado aqui e hoje, sugerimos ao senhor presidente da Câmara o máximo cuidado na judicialização da política até para não sermos todos os políticos menosprezados e maltratados por alguns juizes que consideram como lícitas, na luta política, expressões como imbecil, lobbista, experiente em urbanizações selvagens ou comissário de negócios sujos. Segundo – A informação da página nove:
O título do capítulo é “Águas Pluviais e Saneamento”. A dado momento e fora das repetições exageradas dos colectores de saneamento de várias parcelas da mesma obra, são mencionados dez mil, trezentos e dois euros e cinquenta cêntimos – Repavimentação de parte da Rua da Calçada, na freguesia de Mariz (empreitada). Estará esta descrição deslocada, por lapso, na informação?-Se se refere a repavimentação por incumprimento de alguém – empresa que abriu valas para saneamento ou água, empreiteiro. . .  enfim, algum privado –, houve alguma acção executiva para recuperação do crédito?Ou estará o executivo a “conceder mais um privilégio” à dita empresa. . .  como ironicamente o doutor Domingos Oliveira sugeriu e pelo que é acusado?-Aguardamos esclarecimentos. Muito obrigado. 
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado.  Tem a palavra o senhor deputado Adélio Miranda. 
DEPUTADO DO PSD – Adélio Miranda – Senhor Presidente da Assembleia, Membros da Mesa, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Deputados. Em relação à informação escrita do senhor presidente da Câmara é entendimento do grupo parlamentar do PSD que dentro daquilo que é habitual esta informação mais não é do que o explanar da grande actividade e do grande dinamismo que a nossa autarquia tem demonstrado na sua actividade, apoiando os diversos sectores de actividade do nosso concelho de uma forma global, de uma forma justa, de uma forma equilibrada. Mas a minha intervenção pontual não tem só por objectivo falar nisso porque isso já é demais evidente.  Tem sobretudo também como objectivo fazer uma observação ao senhor deputado José Paulo Matias que aqui afirmou que deveria fazer parte dessa informação escrita uma pretensa queixa do senhor presidente da Câmara a informações ou, enfim,  pretensas ofensas que teriam sido feitas aqui nesta Assembleia Municipal. -Nós queremos dizer o seguinte:
-Senhor deputado, tem que haver dignificação deste órgão que é a Assembleia Municipal.  E a dignificação deste órgão passa por respeitar as regras de funcionamento, passa por não exagerar nas intervenções, passa por respeitar o que são moções e o que são intervenções, isso tem vindo sistematicamente a ser atropelado.  Já fiz aqui algumas intervenções em que me desviei pontualmente da situação, imediatamente a vossa bancada fazia logo intervenções de grande alarido.  Têm vindo sucessivamente deputados da vossa bancada fazer intervenções que não têm nada a ver com a situação.  Como fez, eu tenho todo o direito de lhe responder!-Eu acho que essa informação que o senhor diz que o senhor presidente da Câmara devia ter colocado, não deveria nada ter colocado porque isso tem a ver com coisas que não são da actividade normal do município, tem a ver com situações que estão dentro da Assembleia Municipal.  E a informação escrita do senhor presidente da Câmara não tem a ver com a actividade da Assembleia Municipal, tem a ver com a actividade da Câmara Municipal.  Por isso ela é prestada aos membros da Assembleia Municipal. E já que fala tanto, senhor deputado, em mediatização, em judicialização da política – parece que hoje aprenderam essa cartilha – eu queria-lhe dizer o seguinte:
-O senhor deputado e seu colega de bancada Manuel Mota fez um grande mediatismo na opinião pública e nos jornais contra o nosso presidente da Câmara.  E essa mediatização e essa judicialização da política que o senhor tem vindo a condenar entendeu a justiça, entendeu o senhor doutor juiz que mereceu um arquivamento.  Isso é que é digno de ser aqui dito para o senhor registar!-Tenho dito, senhor presidente. -Muito obrigado. 
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado.  Tem a palavra o senhor deputado Luís Santos. 
DEPUTADO DO BE – Luís Santos – Muito boa-noite.  Gostaria de colocar algumas questões à Câmara aproveitando a discussão da informação escrita e que se insere perfeitamente no tema em discussão, questionando o senhor presidente da Câmara e a Câmara sobre alguns assuntos. Nos fins-de-semana do mês de Julho vai ter lugar a nona edição dos jogos do rio no areal de Barcelinhos organizado pela Associação dos Amigos da Montanha. -Este evento atrai habitualmente muitos jovens, tendo lugar numa altura propícia a banhos. -Para além da edição dos jogos do rio, todos sabemos que o rio nesta altura do ano costuma ser frequentado por algumas famílias que aproveitam os fins-de-semana para fazerem piqueniques e também para tomarem banho, quer as crianças, quer os adultos. A questão que eu coloco à Câmara Municipal é a seguinte:
-Em anos anteriores raramente se sabia se a qualidade da água que corre no nosso rio Cávado se encontrava em condições das pessoas poderem à vontade banhar-se no mesmo rio. A questão que eu colocava ao senhor presidente da Câmara é se a Câmara nos últimos tempos mandou realizar qualquer espécie de análises à qualidade da água do rio, e se mandou, que nos dissesse qual o actual estado de saúde do Cávado. -Solicitava ainda à Câmara Municipal, face a um conjunto de minutas de cooperação com uma série de associações do nosso concelho, nos fossem fornecidas as minutas dos protocolos feitos com as várias associações. Na rubrica de despesas não encontramos nada referente aos custos pagos pelo município à empresa Águas de Barcelos pelo consumo público de água desta empresa privada. -Em que rubrica se encontra inserida esta despesa?Aproveito este tema para aconselhar a Câmara Municipal a reabrir os fontanários que existiam na cidade e que um a um foram deixados ao abandono, acabando, após a entrega da exploração da água à empresa Águas de Barcelos, de funcionar. Outros casos a levantar:
Face à inexistência de um parque de campismo no nosso concelho e à visível procura de turistas que utilizam a autocaravana como forma de conhecer o país, recomendo que a Câmara Municipal estude a forma de proporcionar aos autocaravanistas que nos visitam um local de estacionamento, parecendo-nos que o terreno junto às piscinas municipais seria o ideal.  Aliás, este local tem, por indicação possivelmente da polícia, sido o escolhido para a maioria dos autocaravanistas que em grande número visitam Barcelos, em particular às quartas-feiras, para aí pernoitarem para no dia seguinte visitarem a nossa feira.  Este local deveria ter água pública, local para descarga de águas sujas e electricidade. Esta iniciativa traria de certeza muitos mais visitantes a Barcelos e acabaria com o estacionamento por vários pontos da cidade destes turistas, concentrando-os num só local. -Outra questão – Fórum concelhio. -Ficamos agradados com a indicação por parte do senhor presidente da Assembleia Municipal que nos informou que se iria realizar, inclusive para os partidos indicarem os seus representantes, no entanto até ao momento não houve mais desenvolvimentos. Muito obrigado. 
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado.  O senhor deputado José Paulo Matias quer direito de resposta? Faz favor, senhor deputado.  Mas eu queria já adiantar-lhe que o senhor deputado Adélio Miranda respondeu àquilo que eu devia ter respondido.  Aliás, nós tínhamos feito uma reunião preparatória e tínhamos acertado completamente como é que iria funcionar a Assembleia.  O senhor deputado José Paulo Matias quebrou mais uma vez essa regra. 
DEPUTADO DO PS – José Paulo Matias – Senhor Presidente, Senhores Deputados. Não quebrei a regra por uma razão simples:
 a questão que muito objectiva eu aqui pus, e o senhor Adélio Miranda não terá entendido com certeza, é que há um instaurar de uma acção em nome do doutor Fernando Reis e em nome da Câmara.  Ou seja, a Câmara Municipal de Barcelos decide instaurar um processo.  E a questão que eu ponho é se de facto o executivo, porque a Câmara não é só o doutor Fernando Reis, é um executivo, se deliberou. . . -
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – O senhor deputado está a repetir-se.  Não vai responder. . . ?
DEPUTADO DO PS – José Paulo Matias – O senhor doutor Adélio não respondeu e disse que este não era um assunto que devesse ser informado.  Eu penso que há aqui a necessidade de uma informação clara e objectiva se a Câmara de facto, e é essa a questão essencial, deliberou instaurar esta acção contra o doutor Domingos Oliveira em executivo, porque a Câmara é um órgão colegial, não é um órgão individual, não é uma pessoa sozinha que decide.  É essa a questão, senhor doutor.  Por isso eu considero que era um assunto pertinente. 
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado.  Faça-me o requerimento que eu faço-o chegar ao devido lugar. -Tem a palavra o senhor deputado António Ribeiro. 
DEPUTADO DO CDS-PP – António Ribeiro – Senhor Presidente da Assembleia, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores. Em relação à informação escrita eu gostaria que me respondesse na transferência de verbas para as freguesias, porque é que a freguesia de Barcelos não foi incluída, e foi a única. . .  Parece que tem dinheiro no banco, já me responderam. . . Em relação ao concurso de cascatas dois mil e sete no parque da cidade, gostaria de saber se ele aconteceu mesmo, porque parece que ninguém o viu. . . Em relação ao assunto que estamos a tratar agora, nós tivemos uma reunião às vinte e uma horas, antes desta Assembleia, onde se disse para se evitar tratar de assuntos que não estivessem na ordem de trabalhos.  Portanto, parece que se acabou de se descobrir também uma solução para ultrapassar esse problema, que é pedir informações sobre não informações.  O senhor presidente vai condescendendo e assim continuamos a repetir-nos e as sessões continuam da mesma forma.  Eu aceito a sua boa vontade mas não podemos, senão não adianta fazermos reuniões mais cedo. Relacionado com isso eu queria colocar-lhe uma questão, que já é a terceira vez que a coloco, eu não encontro na ordem de trabalhos de nenhuma Assembleia para a pôr, que é sobre a informação do trabalho realizado pelos representantes da Assembleia Municipal nos vários órgãos para que foram eleitos.  É a terceira Assembleia seguida que eu faço essa questão.  Na primeira pedi informações, na segunda sugeri que fosse introduzido um ponto na ordem de trabalhos para que as pessoas pudessem explicar, na próxima sessão, se ninguém o trouxer, eu posso trazer algumas informações sobre alguns destes dados.  Mas penso que ou se credibiliza a representação da Assembleia Municipal ou não vale a pena nós estarmos aqui a eleger representantes para depois não nos serem dadas quaisquer informações. Muito obrigado. 
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado.  Tem a palavra o senhor deputado Manuel Lima. 
DEPUTADO DA CDU – Manuel Lima – Senhor Presidente da Assembleia, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Deputados. -É sobre a informação escrita da actividade municipal que eu gostaria de dizer ou de pelo menos de tentar perceber o porquê da atribuição de subsídios neste caso para as Juntas de Freguesia e que diz o seguinte:
 “. . .  a transferir para as Juntas de Freguesia as verbas a seguir designadas”, e pela leitura feita pelo PCP nesta matéria chegamos à conclusão de que há verbas aqui que são irrisórias.  Como é que será possível a uma Junta de Freguesia na verdade fazer face às questões que normalmente acontecem e têm nas suas freguesias com mil e poucos euros? A pergunta também seria para os senhores presidentes de Junta.  Eu sei que a maioria das obras, as obras de grande vulto, essas são feitas pelo município, é um facto.  Mas, por exemplo, encontram-se aqui verbas de mil e trezentos euros! O que é que dá isto? Que obras se podem fazer? Lamparinas no cemitério? Só isso?É uma questão que eu gostaria de saber porque na verdade há outro tipo de verbas que são dadas de uma forma exorbitante, sei lá, para outras actividades. -Acho que é caso para pensar se não é possível na verdade fazer com que este dinheiro seja mais avultado, porque na verdade mil e trezentos euros, mil e novecentos e dezanove, chegamos à conclusão de que isto faseado em duas partes não dá mesmo para nada. -É só isso o que eu queria dizer. -Obrigado. 
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado.  Tem a palavra o senhor deputado Luís Machado. 
DEPUTADO DO PS – Luís Machado – Senhor Presidente da Assembleia Municipal, Senhores Secretários, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhoras e Senhores Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores. -Atendendo que os fundamentos que sustentam a informação escrita se mantêm inalterados e são os mesmos fundamentos que já sustentam o conjunto de informações anteriormente apresentadas, a posição do Partido Socialista relativamente à informação financeira continua extremamente crítica.  É uma posição que atendendo à não alteração da linha orientadora obriga a que as indicações e as preocupações do Partido Socialista se mantêm constantes. O orçamento continua virtualmente grandioso, manifestamente deficitário, continua pouco realista e continua empolado, o que dificilmente fará com que tenha um grau de execução elevado. Esta informação que hoje temos reflecte, isso sim, os erros cometidos na orçamentação inicial. Seria possivelmente fastidioso da minha parte, e mesmo para os senhores, mais uma análise técnica daquilo que é a documentação financeira. Mas, por outro lado, eliminando essa análise técnica, não poderei deixar aqui algumas notas relacionadas com factores políticos. Efectivamente a informação escrita politicamente falando é falaciosa. -É falaciosa pois é uma informação incompleta, é uma informação que não atenta às várias alterações ao orçamento que foram feitas em sede própria que não a Assembleia Municipal evidentemente e que a maior parte dos representantes dos membros desta Assembleia Municipal desconhece.  Fala evidentemente daquilo que são as transferências, a desorçamentação, a retirada da dotação inicial do orçamento de determinadas obras e que os senhores desconhecem evidentemente. -Já houve vários pedidos de alteração do orçamento que nós, membros da Assembleia Municipal, evidentemente não conhecemos nem temos que conhecer, mas esta informação não reflecte a real capacidade e a real situação financeira, isto que fique claro. -E dou-vos exemplos!Há obras que os senhores presidentes de Junta estão convencidos que estão orçamentadas e que fruto de pedidos de alteração do orçamento neste momento estão desorçamentadas. E dou-vos um exemplo contrário, porque o dinheiro não pode desaparecer evidentemente, o dinheiro se é retirado de um lado tem que ir para outro lado imediatamente a seguir, porque um orçamento é um orçamento fechado em termos de valor.  E dou-vos um exemplo:
 contrariamente àquilo que é o processo de desorçamentação, vemos um processo de reforço orçamental. . .  A título meramente exemplificativo, os senhores não pensem que é uma perseguição pessoal, a título meramente exemplificativo a Empresa Municipal de Educação e Cultura tinha uma dotação inicial no orçamento de dois milhões e cem mil euros.  Em Abril, tinha uma dotação final de dois milhões, quatrocentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e quarenta euros.  Teve um aumento de trezentos e cinquenta e oito mil euros.  Teve um aumento de dezoito por cento relativamente ao valor provisional. A Empresa Municipal de Desportos teve uma dotação inicial de um milhão de euros, teve um reforço de duzentos e sete mil euros, portanto teve uma dotação intermédia, agora intermédia, na altura dotação final, de um milhão, duzentos e sete mil.  Não satisfeitos, ainda teve mais um reforço de quatrocentos e oitenta e um mil euros, o que perfaz um milhão, seiscentos e oitenta e nove, duzentos e sessenta euros.  Portanto, teve um acréscimo relativo àquilo que foi a orçamentação inicial de sessenta e nove por cento, isto em Abril.  Evidentemente que eu não sei responder nem para quê nem porquê isto foi feito, quem de direito poderá responder. E agora para concluir, que eu hoje prometi a mim mesmo que não seria extremamente extensivo, isto até me leva a ter algumas dúvidas se de acordo com a nova Lei cinquenta e três F,  de dois mil e seis, a nova Lei que entrou em vigor no dia um de Janeiro, a tal Lei que aprovou o regime jurídico do sector empresarial local, a tal Lei que regula agora o sector empresarial local, que regula as empresas municipais, eu não sei se estas dotações intermédias não ferem de ilegalidade este documento.  Mas não serei eu nem o Partido Socialista evidentemente que iremos verificar isso, mas, sim, os órgãos competentes. Muito obrigado, senhor presidente. 
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado.  Para terminar, tem a palavra o senhor deputado Adélio Miranda. 
DEPUTADO DO PSD – Adélio Miranda – Senhor Presidente da Assembleia, Senhores Membros da Mesa, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Deputados. -O senhor deputado António Ribeiro, que muito aprecio nas suas intervenções, focou um ponto que me parece actual e importante. Disse que deveria haver lugar a esclarecimentos dos membros que a Assembleia elege nos órgãos que representam, e disse muito bem. Eu não sou o responsável pelo regimento, não sou o responsável pelas convocatórias, cumpro escrupulosamente aquilo que o povo de Barcelos me dotou como membro da Assembleia Municipal. Tinha preparado uma intervenção – penso que habitualmente se faz antes do período da ordem do dia – sobre a minha tomada de posse no Conselho Consultivo do Hospital de Barcelos, quatro páginas, no dia vinte e oito de Maio de dois mil e sete, que, para além da tomada de posse, foi seguida de uma reunião de trabalho frutuosa entre o Conselho Consultivo e a Administração Hospitalar. Teria todo o gosto em explicar aos membros da Assembleia Municipal.  Não o fiz porque o senhor presidente da Assembleia, depois da apresentação da moção do Bloco de Esquerda que implicou uma determinada “litigância” dos membros desta Assembleia, e muito bem, levou a pedido de esclarecimento de uma e de outra parte, ocupou e ultrapassou o tempo que é destinado ao período de antes da ordem do dia, que é de uma hora.  Portanto, não o fiz, tenho-a a aqui.  Se o senhor presidente da Assembleia e os colegas do plenário quiserem eu fá-lo-ei, se não quiserem, fá-lo-ei da próxima vez. Portanto, em relação à minha pessoa terá sempre da minha parte, tal como todos os colegas que me elegeram e aqueles que não me elegeram, porque a partir do momento em que sou eleito represento toda a gente que aqui está, não represento só os que votaram em mim, tenho todo o gosto em prestar os esclarecimentos necessários. Muito obrigado. 
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado.  Naturalmente que sim, sabemos que o senhor deputado está atento e prestará os esclarecimentos necessários, que prefiro que fique para a próxima reunião porque está fora realmente do âmbito. Eu vou perguntar ao senhor presidente da Câmara se ele pretende responder às questões colocadas ou encarregar alguém de o fazer ou, então, responder por escrito. 
PRESIDENTE DA CÂMARA – Senhor presidente, dada a complexidade de algumas questões levantadas aqui pelos senhores deputados eu esclarecerei, naturalmente, por escrito todas as observações que foram colocadas à Câmara Municipal. 
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor presidente.  Portanto, terminamos aqui esta apreciação, passamos ao ponto seguinte, que é o último:
 Discussão e votação da proposta Câmara Municipal a solicitar autorização para a integração do município de Barcelos na Associação de Municípios Portugueses do Vinho (AMPV). Aberto o debate, inscrições, por favor!Tem a palavra o senhor deputado António José Barroso. -
DEPUTADO DO PSD – António José Barroso – Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Municipal de Barcelos, Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Barcelos, Excelentíssimos Senhores Vereadores, Excelentíssimos Senhores Deputados Municipais. No passado dia vinte e sete de Abril a Câmara Municipal de Barcelos votou favoravelmente e por unanimidade uma deliberação no sentido de Barcelos aderir à Associação de Municípios Portugueses do Vinho. -Solicita por isso, a esta Assembleia, a autorização para a integração na referida Associação. -É por todos nós reconhecido que usufruímos de uma dádiva que muitas nações ambicionariam ter, mas que por capricho da natureza lhe está vedada!-É também reconhecido por todos que se o tempo e a história marcam a identidade dos espaços geográficos, a produção da vinha constitui-se como forte expressão da nossa identidade e da nossa cultura. -Bebida tirada a ferros a uma terra muitas vezes agreste, trata-se de uma bebida sofrida e suada através de uma luta milenar e desigual para com os caprichos da natureza. Cultura feita a pulso, a custo de muito suor e algumas lágrimas que encontra em Barcelos um dos seus maiores produtores de toda a região demarcada, sendo inclusive uma actividade com uma relevância económica concelhia apreciável. Verifica-se por todo o Portugal que a maioria das regiões vinícolas não está preparada para responder oportunamente aos sinais de um mercado global e competitivo, aliás, muitas dessas regiões continuam ainda a sofrer de graves problemas estruturais. Assiste-se, no entanto, em Barcelos ao ressurgimento de empresários que com grande espírito de iniciativa e sacrifício lutam por implementar acções técnicas e tecnológicas de fundo, que visam a afirmação e valorização deste produto. No que respeita ao município, constatamos com orgulho e incentivamos a vontade política de afirmar essa riqueza endógena, tanto na perspectiva da criação de mais-valias económicas, como na dupla vertente da exploração do vinho e dos produtos que lhe estão associados, enquanto factores de atractividade e promoção turística. Com efeito iniciativas como a quinzena gastronómica, como a mostra de vinhos verdes, como as exposições temáticas, como a comemoração do dia do vinho – que em Barcelos se prolonga por todo este fim-de-semana –, como as promoções em feiras e a realização de rotas e provas de vinho em unidades hoteleiras de turismo rural demonstram bem a atenção que o executivo da Câmara Municipal de Barcelos dedica à promoção desta riqueza concelhia. Desta forma é para nós claro que a Associação de Municípios do Vinho, que tem como objectivos principais a afirmação da identidade histórico-cultural, patrimonial, económica e social dos municípios portugueses e dos territórios ligados à produção de vinhos de qualidade, tem pela frente um papel primordial no futuro do vinho em Portugal!-Destacamos a promoção da viticultura de qualidade; a valorização e promoção dos territórios; a promoção de uma cultura empresarial moderna. -Mas dos objectivos mais importantes, serão também de extrema importância para o sector a elaboração de estudos; a criação de serviços vocacionados à informação; e a procura de financiamentos para projectos nacionais e transnacionais de âmbito comunitário e a cooperação com Universidades e Institutos Politécnicos através de iniciativas de investigação e desenvolvimento. Por tudo isto e acrescendo o facto de Barcelos ser sem dúvida, na região do vinho verde, um dos concelhos com maior notoriedade e com uma maior produção vinícola, de reconhecida qualidade, é de importância vital para Barcelos estar representada nesta Associação. -Devido a todas estas razões e a todas as outras que este projecto irá potenciar, o grupo parlamentar do PSD vai votar favoravelmente a integração do município na Associação de Municípios Portugueses do Vinho. -
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado.  Não há mais nenhuma inscrição, terminou este debate, passamos à votação. Quem vota contra? (Ninguém)-Quem se abstém? (Ninguém)Aprovada por unanimidade. Senhores deputados, tenho aqui uma inscrição do público, todavia não refere o assunto a tratar, apesar da insistência da Mesa, nem tão-pouco se encontra presente neste momento, de forma que declaro encerrada esta sessão. -Muito boa-noite a todos e bom fim-de-semana.  A sessão terminou às zero horas e trinta e cinco minutos do dia trinta de Junho de dois mil e sete. -Para constar se lavrou a presente acta, que eu, Celestino Linhares da Silva, para o efeito designado, redigi e subscrevo e que vai ser assinada pelo Presidente da Assembleia. -

O
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA

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                O ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ESPECIALISTA

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