Aos vinte e quatro dias do mês de Setembro do ano dois mil e um, nesta cidade de Barcelos, Edifício dos Paços do Concelho e Sala de Reuniões da Câmara Municipal, compareceram além do Senhor Presidente da Câmara, Dr. Fernando Ribeiro dos Reis, os Senhores Vereadores : Dr. José Maria Ribeiro Rodrigues, Fernando Santos Pereira, Dr. Mário Constantino Araújo Leite Silva Lopes, Dr. João Macedo Lourenço, Carlos do Carmo Pereira Quinta e Costa, Dr. Horácio Rodrigues de Oliveira Barra e Dr. Miguel André Pimenta Silva Miranda Andrade.-
Faltou à presente reunião o Senhor Vereador Dr. António Barbosa Gonçalves da Seara, cuja falta foi considerada justificada pelo Senhor Presidente.
Sendo quinze horas e depois de todos haverem ocupado os seus lugares, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião.
Antes de se proceder à apreciação do expediente agendado para esta reunião foi proposta a introdução de um assunto na agenda, o qual foi aprovado e é do seguinte teor:
PROPOSTA
Considerando os relevantes serviços públicos prestados à comunidade, designadamente como Deputado à Assembleia da República, Vereador da Câmara Municipal de Barcelos, Deputado da Assembleia Municipal, Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista na mesma Assembleia e ainda, no âmbito desportivo, designadamente como Presidente do Óquei Clube de Barcelos, Presidente da Associação de Patinagem do Minho, Vice-Presidente da FIRS, bem como de outros cargos relevantes, sem prejuízo de posterior homenagem, propomos que seja aprovado um voto de pesar pelo falecimento inesperado de Jorge Augusto Barroso Coutinho, ocorrido no dia 12 de Setembro de 2001.
Barcelos, 24 de Setembro de 2001.
Os Vereadores eleitos pelo P.S.
(João Lourenço, Dr.)
(Carlos Quinta e Costa)
(Miguel Miranda de Andrade, Dr.)
(Horácio Barra, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar.
1. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Carapeços – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 2.165.524$00 (dois milhões, cento e sessenta e cinco mil, quinhentos e vinte e quatro escudos) à Junta de Freguesia de Carapeços, correspondente a 50% do custo total dos equipamentos destinados à remodelação da cantina da Escola do 1º Ciclo e Jardim de Infância.
Barcelos, 19 de Setembro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, retirar da minuta.
2. PROPOSTA - Junta de Freguesia de Pereira – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio à Junta de Freguesia de Pereira, no valor de 472.297$00 (quatrocentos e setenta e dois mil, duzentos e noventa e sete escudos), correspondente a 50% do custo total de diversos materiais necessários ao funcionamento da cantina do Jardim de Infância.
Barcelos, 19 de Setembro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, retirar da minuta.
3. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Rio Covo Santa Eugénia – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio à Junta de Freguesia de Rio Covo Santa Eugénia, no valor de 1.549.500$00 (um milhão, quinhentos e quarenta e nove mil e quinhentos escudos) correspondente a cerca de 50% do investimento realizado quer em mão de obra, quer em materiais na cantina escolar.
Barcelos, 19 de Setembro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, retirar da minuta.
4. PROPOSTA – Associação de Pais dos Alunos das Escolas e Jardim de Infância de Lijó – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio à Associação de Pais dos Alunos das Escolas e Jardim de Infância de Lijó, no valor de 2.249.764$00 (dois milhões, duzentos e quarenta e nove mil, setecentos e sessenta e quatro escudos) correspondente a 50% do custo total do equipamento para remodelação da cantina escolar.
Barcelos, 19 de Setembro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, retirar da minuta.
5.PROPOSTA – Protocolo entre a Câmara Municipal de Barcelos e as Juntas de Freguesia – Atribuição de Subsídios.
No seguimento do Protocolo celebrado entre a Câmara Municipal de Barcelos e as Juntas de Freguesia para a conservação e reparação do património escolar do Município, aprovou-se atribuir os subsídios solicitados pelas seguintes Juntas de Freguesia:
- Junta de Freguesia de Cristelo – Escola Primária nº 2 – Edifício P3 – 5.283.600$00 (cinco milhões, duzentos e oitenta e três mil e seiscentos escudos).
- Junta de Freguesia de Gilmonde – Jardim de Infância – 4.228.600$00 (quatro milhões, duzentos e vinte e oito mil e seiscentos escudos).
- Junta de Freguesia de Alvito S. Martinho – Escola Primária– 435.750$00 (quatrocentos e trinta e cinco mil, setecentos e cinquenta escudos).
- Junta de Encourados – Escola Primária – 1.349.880$00 (um milhão, trezentos e quarenta e nove mil e oitocentos e oitenta escudos). -
.- Junta de Freguesia de Minhotães – Escolas Primárias – 549.150$00 (quinhentos e quarenta e nove mil, cento e cinquenta escudos).
- Junta de Freguesia de Lijó – Jardim de Infância – 864.465$00 (oitocentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e cinco escudos).
- Junta de Freguesia de Barqueiros – Salão Paroquial (Jardim de Infância) – 1.500.000$00 (um milhão e quinhentos mil escudos).
- Junta de Freguesia de Barcelinhos – Jardins de Infância – 120.000$00 (cento e vinte mil escudos).
Barcelos, 19 de Setembro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
6. PROPOSTA – Toponímia
A Comissão de Toponímia, reunida em 17 de Setembro de 2001, decidiu, por unanimidade, propor à Ex.ª Câmara Municipal de Barcelos, o seguinte:
1 – Atribuir o nome de “Dr. Augusto Monteiro” à artéria com início e fim na Estrada Nacional 103/1, no lugar de Casal de Nil, Freguesia de Vila Frescaínha São Martinho, que dá acesso ao edifício construído pela Empresa F. M. Magalhães Ld.ª
2 – Aprovar a Toponímia da Freguesia de Barqueiros. Embora a Toponímia desta Freguesia tivesse sido já aprovada em Reunião de Câmara, em 2000.07.17, a Assembleia de Freguesia aprovou algumas alterações, em Reunião Extraordinária de 2001.08.06, face aos novos elementos surgidos com a publicação do livro: “Barqueiros Retratos da Sua História”, do Sr. Arqt.º António Veiga.
Assim, propõe-se à Exma. Câmara a apreciação e aprovação da presente proposta.
Barcelos, 19 de Setembro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
7. PROPOSTA – Cruz Vermelha Portuguesa – Núcleo de Macieira de Rates – Atribuição de Mobiliário Usado
Propõe-se a atribuição de mobiliário usado à Cruz Vermelha Portuguesa – Núcleo de Macieira de Rates, mobiliário esse que se destina a ser utilizado nas valências de ATL, Jardim de Infância e Ludoteca.
Barcelos, 19 de Setembro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
8. PROPOSTA – Colaboração com a Câmara Municipal de São Domingos
No quadro de cooperação entre Municípios, deliberou a Câmara Municipal de Barcelos, em 16 de Maio de 1996, aprovar, por unanimidade, um Acordo de Cooperação entre os Municípios de Barcelos e São Domingos/Cabo Verde, tendo como objectivo primordial promover de forma regular e gradativa, a aproximação entre as duas cidades numa perspectiva de colaboração tendo em vista o desenvolvimento mútuo na base dos interesses e opções de cada Município ,e as disponibilidade existentes em cada momento.
No decurso do Acordo de Geminação empenhamo-nos em concretizar as premissas/objectivos do referido Acordo.
Neste contexto, e uma vez que o Município de São Domingos, inaugurou recentemente o edifício dos Paços do Concelho, propomos nos termos do Protocolo de Geminação, colaborar no equipamento técnico do referido edifício.
Assim, propõe-se à Exma. Câmara a atribuição de 10.000.000$00 (dez milhões de escudos) ao Município de São Domingos ao abrigo da alínea f), do nº 4, do art.64º, da Lei nº 169/99 de 18 Setembro.
Barcelos, 19 de Setembro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
9. PROPOSTA – Atribuição de subsídio para aquisição de carrinhas - Rectificação
Na sequência da deliberação tomada na reunião do executivo de 10.09.01 relativamente à atribuição de subsídio para aquisição de carrinhas, ao dar execução à referida proposta verificou-se que esta continha algumas imprecisões que se pretende corrigir, assim:
- foi mencionado o Centro Social e Paroquial de Aguiar, entidade a que se atribui 2.000.000$00, quando deveria mencionar-se Centro Social de Aguiar .
- à Junta de Freguesia de Alvito S. Pedro atribui-se uma verba de 1.645.000$00, quando deveria mencionar-se a verba de 2.000.000$00 (dois milhões de escudos).
- à Junta de Freguesia de Panque atribui-se uma verba de 1.360.000$00, quando deveria mencionar-se a verba de 2.000.000$00 (dois milhões de escudos).
Conforme se pode confirmar nos documentos de suporte à elaboração da referida proposta, propõe-se à Exma. Câmara a aprovação desta rectificação.
Barcelos, 19 de Setembro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
10. PROPOSTA - Alteração Orçamental – Ratificação.
Propõe-se para ratificação o despacho do Senhor Presidente da Câmara que aprovou a proposta nº 12 de alteração ao Orçamento Municipal para o ano de 2001, no valor de 237.075.000$00.
Barcelos, 19 de Setembro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por maioria, com a abstenção dos Senhores Vereadores eleitos pelo P.S., aprovar a presente proposta. -
Os Senhores Vereadores que se abstiveram fizeram a seguinte declaração de voto:
“Os Vereadores eleitos pelo P.S. abstêm-se na presente proposta pelas razões constantes em alterações ao Orçamento anteriores as quais aqui damos por reproduzidas.
A deliberação sobre esta matéria que acima se refere e que tem sido reproduzida nas propostas de alteração ao Plano de Actividades e Orçamento é do seguinte teor:
“Abstemo-nos na presente proposta, uma vez que, considerando que, tendo sido os Vereadores da oposição afastados da gestão corrente do Município, é da inteira responsabilidade da maioria da Câmara, a gestão corrente do Orçamento do ano em curso.”
11. PROPOSTA – Alteração ao Plano de Actividades – Ratificação.
Propõe-se para ratificação o despacho do Senhor Presidente da Câmara que aprovou a proposta nº 11 de alteração ao Plano de Actividades da Câmara Municipal para o ano de 2001, no valor de 227.897.000$00.
Barcelos, 19 de Setembro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por maioria, com a abstenção dos Srs. Vereadores eleitos pelo P.S., aprovar a presente proposta.
Os Srs. Vereadores que se abstiveram, fizeram a seguinte declaração de voto:
“Os Vereadores eleitos pelo P.S. abstêm-se na presente proposta pelas razões constantes em Alterações ao Plano de Actividades anteriores as quais aqui damos por reproduzidas.”
A deliberação sobre esta matéria que acima se refere e que tem sido reproduzida nas propostas de alteração ao Plano de Actividades e Orçamento é do seguinte teor:
“Abstemo-nos na presente proposta , uma vez que, considerando que, tendo sido os Vereadores da oposição afastados da gestão corrente do município, é da inteira responsabilidade da maioria da Câmara, a gestão corrente do Orçamento do ano em curso.”
12. PROPOSTA – Aprovação da Acta em Minuta
Propõe-se, nos termos do nº. 92 da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, a aprovação da presente acta em minuta.
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
E nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião quando eram quinze horas e trinta minutos, da qual para constar e por estar conforme se lavrou a presente acta que vai ser assinada pelo Senhor Presidente, pelos Senhores Vereadores e por mim que a secretariei.
ASSINATURAS:
O PRESIDENTE DA CÂMARA
( Fernando Ribeiro dos Reis, Dr. )
OS VEREADORES
(José Maria Ribeiro Rodrigues, Dr.)
(Fernando Santos Pereira)
(Mário Constantino Araújo Leite S. Lopes, Dr.)
( João Macedo Loureço, Dr. )
( Carlos do Carmo Pereira Quinta e Costa )
(Miguel André Pimenta S. Miranda Andrade, Dr.)
( Horácio Rodrigues de Oliveira Barra, Dr.)
SECRETARIOU
(Maria Fernanda Maia Areia, Drª)