Aos trinta e um dias do mês de Maio do ano de dois mil e onze, nesta cidade de Barcelos, Edifício dos Paços do Concelho e Sala de Reuniões da Câmara Municipal compareceram além do Senhor Presidente da Câmara, Miguel Jorge da Costa Gomes, os Senhores Vereadores: Dr. Domingos Ribeiro Pereira, Dr.ª Ana Maria Ribeiro da Silva, Dr. José Carlos Silva Brito, Dr.ª Maria Armandina Félix Vila-Chã Saleiro, Dr. César Manuel Ferreira Pires, Eng.º Manuel Carlos da Costa Marinho, Dr.ª Joana de Macedo Garrido Fernandes, Dr. Félix Falcão de Araújo e Arq.to Agostinho José Carvalho Pizarro Silveira Bravo.
Faltou à presente reunião a Sra. Vereadora Dr.ª Cristiana Isabel Pereira Silva Dias, cuja falta foi justificada.
Sendo dez horas e depois de todos haverem ocupado os seus lugares, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião.
ORDEM DO DIA:
1. PROPOSTA - Manual de Consolidação de Contas.
O rigor orçamental e a apresentação de contas cada vez mais exigentes são um imperativo que satisfaz o interesse público e instrumentos valiosos para quem tem responsabilidade de gerir recursos públicos cada vez mais escassos.
A informação económico–financeira, resultante de um processo de consolidação, com as entidades que constituem o perímetro de consolidação, será uma mais valia para a tomada de decisão e controlo do grupo municipal.
Todavia, só com a publicação da Portaria n.º 474/2010, de 15 de Julho, e das instruções do SATAPOCAL, divulgadas em 5 de Maio de 2011, é possível elaborar contas consolidadas satisfazendo o previsto no artigo 46.º da Lei das Finanças Locais.
Resulta das instruções acima mencionadas a necessidade de elaborar um Manual de Consolidação de Contas, a aprovar pela Câmara Municipal, que integra as normas de consolidação com as entidades do grupo municipal.
O manual elaborado contempla as normas para o exercício económico de 2010 e 2011, o qual poderá ser ajustado sempre que circunstâncias o justifiquem.
Nestes termos, apresenta-se, em anexo, para aprovação da Câmara Municipal o Manual de Consolidação de Contas.
Barcelos, 26 de Maio de 2011.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Miguel Jorge da Costa Gomes)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
O manual em apreciação encontra-se arquivado na pasta de “Anexos às Actas”.
2. PROPOSTA – Relatório de Execução Orçamental relativo ao 2º Trimestre de 2010 – Empresa Municipal de Desportos de Barcelos, E.E.M..
Em cumprimento da alínea d), do artigo 27º, da Lei nº 53-F/2006, de 29 de Dezembro, o Conselho de Administração da Empresa Municipal de Desportos de Barcelos, E.E.M., elaborou o Relatório de Execução Orçamental relativo ao 2º Trimestre do exercício económico de 2010, que se anexa para conhecimento da Ex.ma Câmara.
Barcelos, 24 de Maio de 2011.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Miguel Jorge da Costa Gomes)
A Câmara tomou conhecimento.
O relatório mencionado encontra-se arquivado na pasta de “Anexos às Actas”.
3. PROPOSTA – Relatório de Execução Orçamental relativo ao 3º Trimestre de 2010 – Empresa Municipal de Desportos de Barcelos, E.E.M..
Em cumprimento da alínea d), do artigo 27º, da Lei nº 53-F/2006, de 29 de Dezembro, o Conselho de Administração da Empresa Municipal de Desportos de Barcelos, E.E.M., elaborou o Relatório de Execução Orçamental relativo ao 3º Trimestre do exercício económico de 2010, que se anexa para conhecimento da Ex.ma Câmara.
Barcelos, 24 de Maio de 2011.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Miguel Jorge da Costa Gomes)
A Câmara tomou conhecimento.
O relatório referido encontra-se arquivado na pasta de “Anexos às Actas”.
4. PROPOSTA – Relatório de Execução Orçamental relativo ao 4º Trimestre de 2010 – Empresa Municipal de Desportos de Barcelos, E.E.M..
Em cumprimento da alínea d), do artigo 27º, da Lei nº 53-F/2006, de 29 de Dezembro, o Conselho de Administração da Empresa Municipal de Desportos de Barcelos, E.E.M., elaborou o Relatório de Execução Orçamental relativo ao 4º Trimestre do exercício económico de 2010, que se anexa para conhecimento da Ex.ma Câmara.
Barcelos, 24 de Maio de 2011.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Miguel Jorge da Costa Gomes)
A Câmara tomou conhecimento.
O relatório mencionado encontra-se arquivado na pasta de “Anexos às Actas”.
5. PROPOSTA – Relatório de Gestão relativo ao 1º Semestre de 2010 – Empresa Municipal de Desportos de Barcelos, E.E.M..
Em cumprimento do disposto na Lei 53-F/2006, de 29 de Dezembro, o Conselho de Administração da Empresa Municipal de Desportos de Barcelos, E.E.M elaborou o Relatório de Gestão relativo ao 1º Semestre do exercício económico de 2010, que se anexa para conhecimento da Ex.ma Câmara.
Barcelos, 24 de Maio de 2011.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Miguel Jorge da Costa Gomes)
A Câmara tomou conhecimento.
O relatório referido encontra-se arquivado na pasta de “Anexos às Actas”.
6. PROPOSTA – Relatório e Contas da Empresa Municipal de Desportos de Barcelos, E.E.M., relativo ao exercício do ano de 2010.
Submete-se à apreciação e aprovação da Ex.ma Câmara, o Relatório e Contas apresentado pela Empresa Municipal de Desportos de Barcelos, E.E.M., relativo ao exercício do ano de 2010.
Barcelos, 24 de Maio de 2011.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Miguel Jorge da Costa Gomes)
Deliberado, por maioria, com o voto contra do Senhor Vereador independente, Eng.º Manuel Marinho, e com a abstenção dos Senhores Vereadores eleitos pelo PSD, Dra. Joana Garrido, Dr. Félix Falcão e Arqto. Agostinho Pizarro, aprovar a presente proposta.
O relatório em apreciação encontra-se arquivado na pasta de “Anexos às Actas”.
7. PROPOSTA – Plano de Actividades e Orçamento da Empresa Municipal de Desportos de Barcelos, E.E.M. para o ano de 2011.
Nos termos da alínea p) do nº 3 do artº 6º dos Estatutos, a Empresa Municipal de Desportos de Barcelos, E.E.M. elaborou o seu Plano de Actividades e Orçamento para o ano de 2011, que se submete à apreciação e aprovação da Ex.ma Câmara.
Barcelos, 21 de Março de 2011.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Miguel Jorge da Costa Gomes)
Deliberado, por maioria, com o voto contra do Senhor Vereador independente, Eng.º Manuel Marinho, e com a abstenção dos Senhores Vereadores eleitos pelo PSD, Dra. Joana Garrido, Dr. Félix Falcão e Arqto. Agostinho Pizarro, aprovar a presente proposta.
O plano de actividades referido encontra-se arquivado na pasta de “Anexos às Actas”.
8. PROPOSTA – Contrato Programa entre o Município de Barcelos e a Empresa Municipal de Desportos de Barcelos, E.E.M. para o ano de 2011.
Submete-se à apreciação e aprovação da Exma. Câmara, a minuta do Contrato-Programa a celebrar entre o Município de Barcelos e a Empresa Municipal de Desportos de Barcelos, E.E.M., o qual tem por objecto a realização das actividades previstas no Plano de Actividades e Orçamento de 2011, mediante uma comparticipação financeira por parte do Município no valor de 981.760,00 € (novecentos e oitenta e um mil, setecentos e sessenta euros), a liquidar do seguinte modo:
- 683.000, 00 € (seiscentos e oitenta e três mil euros) - como contrapartida das obrigações assumidas no âmbito do presente contrato, em 10 (dez) prestações mensais;
-298.760,00 € (duzentos e noventa e oito mil, setecentos e sessenta euros) - para o desenvolvimento de Actividades de Enriquecimento Curricular (actividade física e desportiva), no 1º Ciclo, em 2 (duas) prestações.
Barcelos, 26 de Março de 2011.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Miguel Jorge da Costa Gomes)
Deliberado, por maioria, com o voto contra do Senhor Vereador independente, Eng.º Manuel Marinho, e com a abstenção dos Senhores Vereadores eleitos pelo PSD, Dra. Joana Garrido, Dr. Félix Falcão e Arqto. Agostinho Pizarro, aprovar a presente proposta.
O contrato programa mencionado encontra-se arquivado na pasta de “Anexos às Actas”.
9. PROPOSTA – Administração de equipamentos Desportivos pela Empresa Municipal de Desportos de Barcelos.
Em 16 de Junho de 1999 a Câmara Municipal aprovou a criação da Empresa Municipal de Desportos de Barcelos – E.E.M. (EMDB), tendo sido celebrada a escritura em 22 de Outubro de 1999.
O n.º 1, do artigo 4.º, do Estatuto da Empresa Municipal de Desportos de Barcelos - E.E.M., menciona que a empresa municipal tem como objecto principal a administração dos equipamentos desportivos que lhes forem entregues pela Câmara Municipal de Barcelos.
Nesse sentido, proponho que a Empresa Municipal de Desportos de Barcelos – EEM, passe a administrar o Estádio Adelino Ribeiro Novo, sito na Avenida Dr. Sidónio Pais, excepto no que concerne à realização de jogos de futebol com carácter oficial.
Barcelos, 26 de Maio de 2011.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
Miguel Jorge da Costa Gomes
Deliberado, por maioria, com a abstenção do Senhor Vereador independente, Eng.º Manuel Marinho, e dos Senhores Vereadores eleitos pelo PSD, Dra. Joana Garrido, Dr. Félix Falcão e Arqto. Agostinho Pizarro, aprovar a presente proposta.
10. PROPOSTA - Reconhecimento de Interesse Público Municipal de ampliação de indústria
A empresa Cardoneiva, Lda., vem solicitar o reconhecimento de interesse público municipal de uma parcela de terreno integrada em espaço agrícola integrado na REN, destinada à ampliação das instalações da empresa em causa, sita no lugar da Igreja, freguesia de Vila Frescaínha S. Pedro, concelho de Barcelos.
Foi aprovado, pela Assembleia Municipal, em 26 de Setembro de 2008, o reconhecimento do Interesse Público Municipal de ampliações de estabelecimentos industriais (devidamente licenciados) e outras actividades económicas, com exclusão de grandes superfícies comerciais, localizados fora de espaço industrial ou urbano.
A pretensão em causa tem enquadramento na proposta aprovada uma vez que a indústria se encontra licenciada ao abrigo do processo 268/80-R, com uma área de implantação de 5022,40 m2 (cinco mil e vinte e dois vírgula quarenta metros quadrados) e de construção 6014,00 m2 (seis mil e catorze metros quadrados); a ampliação, com a área de implantação de 593,00 m2 (quinhentos e noventa e três metros quadrados), é necessária ao desenvolvimento da actividade industrial em curso (ver planta correspondente à folha 408, com indicação do edifício licenciado e a ampliar (regularizar em REN).
No cumprimento deste imperativo legal, proponho que a Ex.ma Câmara Municipal delibere, com base na deliberação da Assembleia Municipal de 26 de Setembro de 2008:
Aprovar a presente proposta nos termos do consignado na alínea d) do nº 7 do artigo 64º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro.
Barcelos, 26 de Maio de 2011.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
Miguel Jorge da Costa Gomes
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
11. PROPOSTA - Empreitada “Requalificação das EM 505-3 e EM 570 entre Viatodos, Grimancelos e Igreja de Minhotães”. Pedido de Intervenção efectuado pela Junta de Freguesia de Grimancelos. Ratificação do Despacho do Sr. Presidente da Câmara.
Presente para ratificação o despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal datado de 20.05.2011 que aprovou a informação prestada pela Divisão de Obras e Projectos Municipais relativamente ao pedido de intervenção efectuado pela Junta de Freguesia de Grimancelos na empreitada de “Requalificação das EM 505-3 e EM 570 entre Viatodos, Grimancelos e Igreja de Minhotães”, designadamente na EM 505-3.
Barcelos, 26 de Maio de 2011.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
Miguel Jorge da Costa Gomes
Deliberado, por maioria, com a abstenção do Senhor Vereador independente, Eng.º Manuel Marinho, e dos Senhores Vereadores eleitos pelo PSD, Dra. Joana Garrido, Dr. Félix Falcão e Arqto. Agostinho Pizarro, aprovar a presente proposta.
Foi apresentada pelo Senhor Presidente para apreciação extra-minuta uma proposta cujo assunto é “Voto de Louvor Municipal Desportivo ao Gil Vicente Futebol”, cuja introdução na ordem do dia foi aceite por unanimidade e que se apresenta a seguir:
12. PROPOSTA – Voto de Louvor Municipal Desportivo ao Gil Vicente Futebol.
O Gil Vicente Futebol Clube (GVC) é uma das associações mais dinâmicas do concelho de Barcelos, promovendo a modalidade desportiva do futebol, nos seus mais diversos escalões, desde os infantis até aos seniores, para além de outras iniciativas de carácter desportivo, cultural e social em prol dos jovens e da comunidade barcelense em geral.
Todavia, é na vertente desportiva de competição, nomeadamente, das equipas júnior e sénior que tem conseguido alcançar resultados ao mais alto nível nacional, projectando o nome do concelho de Barcelos a nível nacional.
Depois de muitos anos ausente das competições maiores, o clube de futebol mais representativo de Barcelos alcançou, na mesma época desportiva, dois feitos notáveis: ascendeu ao campeonato nacional da 1ª Divisão de Futebol Profissional; e sagrou-se Campeão Nacional do Campeonato Nacional da 2ª Divisão de Honra de Futebol Profissional.
Sem dúvidas dois factos inéditos que ficarão marcados, indelevelmente, no palmarés desportivo do Gil Vicente Futebol Clube e na memória do concelho de Barcelos.
Este desempenho por parte do “Gil Vicente Futebol Clube” constitui um motivo de grande alegria e orgulho para todos os Barcelenses sendo inteiramente justo louvar publicamente o esforço e dedicação dos atletas, técnicos e dirigentes, pelas vitórias alcançadas, saudando também, nesta hora tão feliz e emblemática os seus associados e simpatizantes.
Depois de muitos anos de esforço e dedicação o Gil Vicente Futebol Clube conseguiu, finalmente, ascender ao patamar cimeiro do futebol profissional nacional, de onde nunca deveria ter saído e onde mereceu estar sempre por direito próprio.
Realça-se, ainda, o facto de a equipa que no dia 29/05 se sagrou campeã nacional do campeonato nacional da 2ª Divisão de Honra ser constituída, em boa parte, por “prata da casa”, ou seja atletas formados no Gil Vicente Futebol Clube e noutras colectividades barcelenses, prova cabal que valerá a pena continuar a apostar no desporto de formação e na cooperação entre as instituições barcelenses que promovem o desporto um pouco por todo o concelho.
Louva-se, igualmente, um não menos importante trabalho directivo, personificado na figura do Presidente da Direcção, Senhor António Fiúza, que nunca desistiu de lutar pelos interesses do Gil Vicente Futebol Clube e se bateu ao longo dos últimos anos pela reposição da verdade desportiva e por levar o Gil Vicente Futebol Clube à competição mais importante do panorama desportivo nacional.
Pelo exposto, proponho à EX.MA CÂMARA MUNICIPAL que delibere:
1. Aprovar um Voto de Louvor Municipal Desportivo ao Gil Vicente Futebol Clube e aos seus Campeões Nacionais pelos feitos desportivos alcançados na época desportiva de 2010/2011;
2. Dar conhecimento do presente Voto de Louvor Municipal Desportivo à instituição acima mencionada;
3. Formalização da atribuição do Voto de Louvor Municipal Desportivo no Dia do Município de 2011.
Barcelos, 31 de Maio de 2011.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
Miguel Jorge da Costa Gomes
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
13.PROPOSTA - Aprovação da Acta em Minuta.
Propõe-se, nos termos do artigo 92º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro, a aprovação da presente acta em minuta.
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
E nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião quando eram dez horas e trinta minutos, da qual para constar e por estar conforme se lavrou a presente acta que vai ser assinada pelo Senhor Presidente, pelos Senhores Vereadores e por mim que a secretariei.
ASSINATURAS
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Miguel Jorge da Costa Gomes)
OS VEREADORES
(Domingos Ribeiro Pereira, Dr.)
(Ana Maria Ribeiro da Silva, Drª)
(José Carlos Silva Brito, Dr.)
(Maria Armandina Félix Vila-Chã Saleiro, Drª)
(César Manuel Ferreira Pires, Dr.)
(Manuel Carlos da Costa Marinho, Engº)
(Joana de Macedo Garrido Fernandes, Drª)
(Félix Falcão de Araújo, Dr.)
(Agostinho José Carvalho Pizarro Silveira Bravo, Arqto)
SECRETARIOU
(Maria Fernanda Maia Areia, Drª)