Aos onze dias do mês de Abril do ano de dois mil e oito, nesta cidade de Barcelos, Edifício dos Paços do Concelho e Sala de Reuniões da Câmara Municipal, compareceram além do Senhor Presidente da Câmara, Dr. Fernando Ribeiro dos Reis, os Senhores Vereadores: Eng.º Manuel Carlos da Costa Marinho, Dr. Félix Falcão de Araújo, Dr.ª Joana de Macedo Garrido Fernandes, Arq.to Agostinho José Carvalho Pizarro Silveira Bravo, Dr. Horácio Rodrigues de Oliveira Barra, Manuel José Cardoso Ribeiro, Eng.º Rui Jorge Monteiro Xavier e Dr. Domingos Ribeiro Pereira.

            Sendo onze horas e depois de todos haverem ocupado os seus lugares, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião.

            ORDEM DO DIA: 

         1. PROPOSTA – Plano de Transportes Escolares – Ano Lectivo 2008/2009.  

            No quadro das competências e atribuições, compete aos Municípios “Organizar e gerir os transportes escolares”, de acordo com a Lei 169/99, de 18 de Setembro.  

            Deste modo, submete-se à apreciação e aprovação da Ex.ma Câmara o Plano de Transportes Escolares para o ano lectivo 2008/2009.

            Barcelos, 04 de Abril de 2008.      

            O PRESIDENTE DA CÂMARA,  

            (Fernando Reis, Dr.)          

            Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.         

         2. PROPOSTA – Agrupamento de Escolas Gonçalo Nunes – Atribuição de subsídio.  

            Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 950,00 € (novecentos e cinquenta euros) ao Agrupamento de Escolas Gonçalo Nunes, como colaboração no projecto de gravação de um DVD Musical com canções do Mundo cantadas pela comunidade educativa (professores, alunos, pais e pessoal não docente).        

            Barcelos, 04 de Abril de 2008.      

            O PRESIDENTE DA CÂMARA,  

            (Fernando Reis, Dr.)          

            Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.         

         3. PROPOSTA – Escola Secundária de Barcelos – Atribuição de subsídio.   

            Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 105,00 € (cento e cinco euros) à Escola Secundária de Barcelos, como colaboração para custear a deslocação de 50 alunos e três professores à Universidade Lusíada de Vila Nova de Famalicão, a fim de participarem no 4º Intercâmbio Matemático – “Alunos em Comunicação Matemática”, dirigido aos alunos de Matemática do Ensino Secundário.

            Barcelos, 04 de Abril de 2008.      

            O PRESIDENTE DA CÂMARA,  

            (Fernando Reis, Dr.)          

            Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.         

         4. PROPOSTA – Atribuição de subsídios: Aluguer de Instalações, transporte de refeições e alunos e tarefeiras.   

            Propõe-se a atribuição dos subsídios a seguir designados para pagamento do aluguer de instalações, transporte de refeições e alunos e tarefeiras que foram requisitadas por Associações de Pais e/ou Juntas de Freguesia para responderem aos problemas de funcionamento, com a implementação dos Programas de Generalização das Refeições e do Inglês e de outras actividades de enriquecimento curricular, bem como, substituições temporárias de Auxiliares de Acção Educativa por motivo de doença:         

            Barcelos, 07 de Abril de 2008.      

            O PRESIDENTE DA CÂMARA,  

            (Fernando Reis, Dr.)          

            Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.         

         5. PROPOSTA - Atribuição de subsídio escolar a alunos das Escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico.      

            A Câmara Municipal de Barcelos tem, em matéria da acção social escolar, competência para conceder auxílios económicos a alunos pertencentes a agregados familiares carenciados.       

            Deste modo e tendo também atenção às situações sociais de momento, proponho a atribuição de subsídio para cantina escolar aos alunos abaixo mencionados:      

            Com data/valor de Fevereiro:    

            ● Agrupamento Gonçalo Nunes

             - EB1 Aldão/VFS Martinho – 1 aluno - Esc. A     

            ● Agrupamento de Manhente    

            Com data/valor de Novembro/07:       

            - EB1 de Areias S. Vicente – 1 aluno - Esc. A        

            Barcelos, 04 de Abril de 2008.      

            O PRESIDENTE DA CÂMARA,  

            (Fernando Reis, Dr.)          

            Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.         

         6. PROPOSTA – Atribuição de subsídio. Transporte. 

            A Câmara Municipal de Barcelos tem, através da acção social escolar, contribuído de forma significativa no apoio sócio-económico às famílias carenciadas e a todas aquelas que necessitam de ajuda para que os seus filhos tenham mais e melhor possibilidade de sucesso no ensino/aprendizagem, integração social e, claro, qualidade de vida. A todos é, de uma forma ou de outra, dada a possibilidade de aquisição de conhecimentos sem que as dificuldades económicas, ou por vezes, físico-funcionais impossibilitem a sua formação.              

            Assim e tendo por base a necessidade de apoio, proponho a atribuição de um subsídio no valor de 360,80 € (trezentos e sessenta euros e oitenta cêntimos), para transporte do jovem Nuno Miguel Mendanha Ferreira, residente na freguesia de Milhazes para frequentar a APACI.        

            Barcelos, 07 de Abril de 2008.      

            O PRESIDENTE DA CÂMARA,  

            (Fernando Reis, Dr.)          

            Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.         

         7. PROPOSTA – Fornecimento de quadros escolares a título de empréstimo.        

            As entidades abaixo mencionadas solicitaram a colaboração da Câmara Municipal no sentido de lhes serem fornecidos quadros escolares, a fim de dotarem as suas instalações das condições necessárias para efectuarem cursos de formação ou outros ao abrigo da iniciativa – Novas Oportunidades.       

            Deste modo, proponho que sejam fornecidos os equipamentos solicitados, a título de empréstimo, às seguintes entidades:     

            - Associação de Pais e Encarregados de Educação de Silveiros       

            - Cruz Vermelha Portuguesa – Núcleo de Barcelos    

            - Junta de Freguesia de Várzea   

            - Junta de Freguesia de Midões. 

            Barcelos, 08 de Abril de 2008.      

            O PRESIDENTE DA CÂMARA,  

            (Fernando Reis, Dr.)          

            Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.         

         8. PROPOSTA – Protocolo entre a Câmara Municipal de Barcelos e as Juntas de Freguesia – Parque Escolar. Atribuição de Subsídios. 

            A Câmara Municipal de Barcelos celebrou Protocolos com as Juntas de Freguesia para a realização de obras que perspectivem a conservação e reparação do património escolar. Assim sendo e tendo em atenção as solicitações apresentadas pelas Juntas de Freguesia proponho a atribuição dos seguintes subsídios:                      

            Junta de Freguesia de Bastuço Santo Estevão ……… 5.950,93 € (cinco mil, novecentos e cinquenta euros e noventa e três cêntimos);

            Junta de Freguesia de Pedra Furada ……….…..… 764,00 € (setecentos e sessenta e quatro euros).           

            Barcelos, 07 de Abril de 2008.      

            O PRESIDENTE DA CÂMARA,  

            (Fernando Reis, Dr.)          

            Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.         

         9. PROPOSTA – Protocolo de Colaboração entre a Câmara Municipal de Barcelos e a Universidade do Porto.  

            Submete-se à apreciação e aprovação da Ex.ma Câmara a minuta do Protocolo de Colaboração a celebrar entre a Câmara Municipal de Barcelos e a Universidade do Porto, a fim de permitir a participação de jovens do nosso Concelho no Programa – Universidade Júnior 2008 – tendo como objectivo sensibilizá-los à formação superior, nomeadamente, nas áreas da Ciência, das Letras e das Artes.

            Barcelos, 07 de Abril de 2008.      

            O PRESIDENTE DA CÂMARA,  

            (Fernando Reis, Dr.)          

            O protocolo mencionado é do seguinte teor:   

            “PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO

            Entre 

            A Câmara Municipal de Barcelos, representada pelo Ex.mo Senhor Presidente, Dr. Fernando Ribeiro dos Reis.    

            E        

            A Universidade do Porto, representada pelo Ex.mo Senhor Reitor, Prof. Doutor José Carlos D. Marques dos Santos.         

            Considerando que a Universidade do Porto está:      

            - Consciente da sua responsabilidade social, com uma posição de liderança na produção científica de origem portuguesa;     

            - Interessada em encontrar espaços de cooperação com as escolas básicas e secundárias e com os seus responsáveis ao nível do governo e ao nível das autarquias, para motivar os nossos jovens para a Ciência e as Humanidades;                     

            - Preocupada com a escolha vocacional dos jovens que transitam do ensino básico para o ensino secundário em número crescente e tendencialmente quase universal;      

            E considerando que a Câmara Municipal de Barcelos, a seguir designada simplesmente por Câmara Municipal está:    

            - Consciente da sua responsabilidade pela melhoria da educação dos jovens do seu concelho;           

            - Interessada em baixar rapidamente o alto abandono escolar;        

            - Preocupada com a construção individual dos percursos educativos dos nossos jovens;        

            Estabelecem o seguinte Protocolo de Cooperação, com efeitos imediatos, para participação na Universidade Júnior do Verão de 2008.

            1. A Universidade do Porto vai organizar uma série de cursos de Verão, a Universidade Júnior, onde serão aceites estudantes do ensino básico e secundário.        

            2. A Universidade do Porto compromete-se, na medida da capacidade disponível, a aceitar estudantes deste concelho, que sejam seleccionados e apoiados pela Câmara Municipal.       

            3. A Câmara Municipal compromete - se a apoiar alguns dos seus jovens no que diz respeito (a) à propina de  75 (setenta e cinco) euros por semana  e (b) ao transporte para e do Porto.

            4. O número total de jovens apoiados pela Câmara Municipal é de 20 (vinte).               

            5. Compete aos jovens ou a um seu representante nomeado pela Câmara Municipal ou pelas escolas fazer as suas inscrições e confirmar estas inscrições quando tal seja solicitado.

            6. A Universidade do Porto compromete-se a divulgar no sítio http://www.up.pt/universidadejunior e na documentação em papel, os apoios garantidos nos termos deste protocolo.      

            Barcelos, 31 de Março de 2008.    

            O Presidente da Câmara Municipal de Barcelos         

            O Vice-Reitor da Universidade do Porto”        

            Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.         

         10. PROPOSTA – Protocolo a celebrar com a UCANORTE XXI para a Instalação da Feira Grossista em Barqueiros.  

            O edifício propriedade da UCANORTE XXI, onde funciona o Mercominho, sofreu recentemente importantes obras de requalificação;     

            Em resultado dessas obras, o edifício passou a dispor de novas funcionalidades, o que vai permitir à UCANORTE XXI o desenvolvimento de outras actividades;   

            As novas actividades colidem com o funcionamento da feira grossista na área que vem sendo ocupada, havendo, pois, a necessidade de se encontrar uma alternativa à sua instalação, dentro do mesmo espaço;       

            Embora se tenha vindo a assistir nos últimos anos a um decréscimo do número de feirantes, são ainda cerca de 60 (sessenta) os operadores que exercem sua actividade comercial nesse local, pelo que é de interesse municipal a manutenção da feira grossista, enquanto pólo de desenvolvimento económico;           

            A UCANORTE XXI tem disponível um espaço contíguo, localizado a Sul do edifício, com condições para receber aquela feira.      

            Nesse sentido, pretende-se celebrar um Protocolo com a UCANORTE XXI, cujo teor submeto à apreciação e aprovação do Executivo.   

            Barcelos, 07 de Abril de 2008.      

            O PRESIDENTE DA CÂMARA,  

            O protocolo mencionado é do seguinte teor:  

            “PROTOCOLO      

            INSTALAÇÃO DA FEIRA GROSSISTA NAS INSTALAÇÕES DA MERCOMINHO, EM BARQUEIROS       

            CONSIDERANDO QUE:  

            1 – O edifício propriedade da UCANORTE XXI, onde funciona a Feira Grossista, sofreu recentemente importantes obras de requalificação;    

            2 – Em resultado dessas obras, o edifício passou a dispor de novas funcionalidades, o que vai permitir à UCANORTE XXI o desenvolvimento de outras actividades;   

            3 – As novas actividades colidem com o funcionamento da feira grossista no espaço que vem sendo ocupado, havendo, pois, a necessidade de se encontrar uma alternativa à sua instalação, dentro do mesmo espaço;       

            4 – Embora se tenha vindo a assistir nos últimos anos a um decréscimo do número de feirantes, são ainda cerca de 60 (sessenta) os operadores que exercem sua actividade comercial nesse local, pelo que é de interesse municipal a manutenção da feira grossista, enquanto pólo de desenvolvimento económico;  

            5 – A UCANORTE XXI tem disponível um espaço contíguo, localizado a Sul do edifício, com condições para receber aquela feira;      

            ENTRE:        

            O MUNICÍPIO DE BARCELOS, com sede no Largo do Município, pessoa colectiva n.º 505 584 760, representado pelo Presidente da Câmara, Fernando Ribeiro dos Reis;     

            E A UCANORTE XXI – União Agrícola do Norte, UCRL, com sede no lugar de S. Frutuoso, freguesia de Folgosa, 4471-909 MAIA, pessoa colectiva n.º 505 473 917, representada pelo Presidente da Direcção Sr. José Herculano Rodrigues Lemos;          

            É celebrado o presente Protocolo, que se rege pelas cláusulas seguintes:            

            1.ª      

            (OBJECTO) 

            O presente protocolo estabelece as condições de arranjo e utilização de um espaço localizado a Sul do edifício onde funciona actualmente a Mercominho, propriedade também da UCANORTE XXI, localizado na freguesia de Barqueiros, deste concelho, onde será instalada a feira grossista.  

            2.ª      

            (DIMENSÃO DO ESPAÇO)       

            O espaço referido na cláusula anterior tem uma área de cerca de 6.000m2.                     

            3.ª      

            (REALIZAÇÃO DE OBRAS)      

            É da responsabilidade do Município de Barcelos a execução das obras necessárias à instalação da feira no novo local, que consistirão na regularização e pavimentação do terreno, adequação das redes de águas residuais, pluviais e de abastecimento de água e incêndio, da rede eléctrica e respectiva iluminação, instalações sanitárias, marcação de lugares e demais sinalização, cujo investimento estimado ascende a 114.000,00 € (cento e catorze mil euros).     

            4.ª      

            (PROJECTO DE EXECUÇÃO)   

            O projecto de execução, que incluirá os trabalhos identificados na cláusula anterior, assim como o respectivo orçamento, serão submetidos à aprovação da UCANORTE XXI, antes de se iniciar a obra, reservando-se esta o direito de acompanhar a boa execução dos trabalhos.         

            5.ª      

            (CUSTO DO INVESTIMENTO)

            O valor total do investimento acima mencionado será na sua totalidade suportado pelo Município de Barcelos. 

            6.ª      

            (PATRIMÓNIO)    

            Após a sua conclusão, a obra passará a integrar o património privado da UCANORTE XXI.  

            7.ª      

            (RENDA)     

            1 – Pela utilização do espaço, uma vez por semana (às quintas-feiras), o Município de Barcelos pagará à UCANORTE XXI o valor mensal de 2.000,00 € (dois mil euros).            

            2 - O Município de Barcelos está dispensado do pagamento do valor mensal até que seja atingido o montante do investimento por si suportado.

            8.ª      

            (PRAZO DA OCUPAÇÃO)         

            O prazo de ocupação do espaço é de 5 anos, com início da data da recepção da obra, prorrogáveis automaticamente por períodos sucessivos de 1 ano, se as partes nada disserem em contrário, com a antecedência mínima de 60 dias em relação ao prazo inicial ou às respectivas prorrogações. 

            9.ª      

            (RENÚNCIA AO DIREITO DE OCUPAÇÃO)          

            O Município de Barcelos pode, a qualquer momento, renunciar ao direito de ocupação do espaço, não havendo lugar ao pagamento e/ou recebimento de qualquer indemnização, devendo essa intenção ser comunicada com a antecedência mínima de 60 dias.       

            Barcelos, 8 de Abril de 2008         

            O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, 

            O PRESIDENTE DA UCANORTE XXI”

            Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.         

         11. PROPOSTA – Centro Social de Remelhe. Projectos de especialidades.  

            O Centro Social de Remelhe apresentou para candidatura ao Programa PARES, o projecto de arquitectura do edifício social “D. António Barroso” que pretendem construir, tendo obtido a sua aprovação.   

            Consequentemente, têm que apresentar também os projectos de especialidades para concluírem esse processo.         

            Entretanto, devido a dificuldades financeiras, o Centro Social solicita o apoio da Câmara no sentido de serem elaborados pelos Serviços do Município os respectivos projectos de especialidades.           

            Deste modo, como colaboração nos objectivos deste Centro Social, proponho que os Serviços da DPGU procedam à execução dos projectos solicitados.        

            Barcelos, 03 de Abril de 2008.      

            O PRESIDENTE DA CÂMARA,  

            (Fernando Reis, Dr.)          

            Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.         

         12. PROPOSTA – Transporte de 3 artesãs para a VIII Feira Nacional de Artesanato - Coimbra.       

            A Câmara Municipal de Coimbra convidou as artesãs Júlia Côta, Emília Côta e Maria Ermelinda Rodrigues para participarem na VIII Feira Nacional de Artesanato, que terá lugar na Praça da República de 09 a 15 de Maio.            

            Estas artesãs estão com dificuldades no que diz respeito ao transporte, designadamente dos artigos que irão apresentar na exposição.         

            Deste modo, atendendo a que estas artesãs representarão a Cidade de Barcelos com o seu artesanato, proponho que a Câmara Municipal autorize o seu transporte, de ida e regresso, em veículo da Autarquia.          

             Barcelos, 04 de Abril de 2008.     

            O PRESIDENTE DA CÂMARA,  

             (Fernando Reis, Dr.)         

            Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.         

         13. PROPOSTA – Casa de Santa Maria. Atribuição de subsídio. 

            O parque infantil para o Jardim de Infância da Casa de Santa Maria foi objecto de obras de remodelação a fim de o dotar de melhores condições para a vivência das crianças.      

            Entretanto, devido a dificuldades financeiras a Instituição solicitou o apoio da Câmara Municipal, nomeadamente a atribuição de um subsídio no valor do custo dos equipamentos a instalar no referido parque.         

            Como colaboração com a Instituição, proponho a atribuição de um subsídio no valor de 4.901,95 € (quatro mil, novecentos e um euros e noventa e cinco cêntimos), acrescido do IVA à taxa legal em vigor, correspondente à proposta mais vantajosa apresentada para o fornecimento dos equipamentos.      

            Barcelos, 04 de Abril de 2008.      

            O PRESIDENTE DA CÂMARA,  

            (Fernando Reis, Dr.)          

            Nesta proposta o Sr. Vereador Dr. Horácio Barra não participou na discussão e votação, em virtude do impedimento resultante de fazer parte da Mesa da Assembleia Geral.        

            Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.         

         14. PROPOSTA – Associação Social Cultural e Recreativa de Chorente. Atribuição de Subsídio.    

            A Associação Social, Cultural e Recreativa de Chorente está instalada provisoriamente no rés-do-chão de um edifício habitacional e possui em funcionamento o ATL com transporte e fornecimento de refeições e Gabinete de Atendimento de cariz social.            

            Esta Instituição pretende criar infra-estruturas para atender às necessidades populacionais do meio, como sejam: creche para 50 (cinquenta) crianças, infantário para 20 (vinte) crianças, ATL para 40 (quarenta) crianças, Centro de Dia para 15 (quinze) utentes e apoio domiciliário para 25 (vinte e cinco) utentes, tendo efectuado a aquisição de um terreno através de um empréstimo bancário.       

            Dado que a Associação se vem debatendo com enormes dificuldades para fazer face aos encargos bancários, proponho a atribuição de um subsídio no valor de 41.875,00 € (quarenta e um mil, oitocentos e setenta e cinco euros), correspondente a 50% do custo total do terreno. 

            Barcelos, 04 de Abril de 2008.      

            O PRESIDENTE DA CÂMARA,  

            (Fernando Reis, Dr.)          

            Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.         

         15. PROPOSTA – Construção de Centros Sociais. Atribuição de Subsídios.

            As Instituições abaixo designadas pretendem levar a efeito a construção de centros sociais que contemplarão as valências de Lar de Idosos, Creche, Centro de Dia e Apoio Domiciliário, tendo para o efeito apresentado candidaturas ao Programa PARES (Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais) e as mesmas foram aprovadas.         

            Deste modo, proponho que a Câmara Municipal colabore com as Instituições que já deram início às respectivas obras, para a realização deste objectivo e seja deliberado comparticipar com as seguintes verbas:          

                        - Centro de Solidariedade Social de S. Veríssimo ………… 50.000,00 €    (cinquenta mil euros);          

                        - Associação Social Cultural e Recreativa de Chorente …... 50.000,00 €      (cinquenta mil euros);          

            - Centro Social e Paroquial Imaculado Coração de Maria – Vila Cova…….. 50.000,00 € (cinquenta mil euros).   

            Barcelos, 04 de Abril de 2008.      

            O PRESIDENTE DA CÂMARA,  

            (Fernando Reis, Dr.)          

            Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.         

         16. PROPOSTA – Transferência de verbas para as Juntas de Freguesia.       

                        As Juntas de Freguesia são as entidades executivas autárquicas que se encontram mais próximas dos cidadãos e, por conseguinte, as que mais perto sentem as suas necessidades ou problemas que urge resolver.              

            É reconhecido o grande esforço que desenvolvem no sentido da prossecução das suas atribuições nos diferentes domínios.  

            No seguimento da política que tem vindo a ser implementada, proponho a transferência do Orçamento da Câmara Municipal para as Juntas de Freguesia dos valores a seguir designados, a pagar em duas prestações, calculados em função da área da freguesia e população residente, destinados à execução de pequenas obras da sua competência – instalações desportivas e culturais, cemitérios, conservação de caminhos públicos, entre outros investimentos.    

            Barcelos, 04 de Abril de 2008.      

            O PRESIDENTE DA CÂMARA,  

            (Fernando Reis, Dr.)          

            Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.         

         17. PROPOSTA – Contrato de Parceria. Ratificação.   

         Política de Cidades Polis XXI – Redes Urbanas para a Competitividade e a Inovação.

            No âmbito da implementação do Instrumento de Política “Redes Urbanas para a Competitividade e a Inovação” e nos termos do Despacho do SEOTC nº 23021/2007, publicado no DR 2ª Série nº 192, de 04.10.2007, foi lançado pela DGOTDU um procedimento concursal dirigido aos municípios portugueses, com vista à apresentação de candidaturas, no máximo de cinco, para o desenvolvimento de Acções Preparatórias de cooperação entre cidades organizadas em rede, a co-financiar pela Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, até ao montante máximo de 100.000,00 € (cem mil euros) por Acção Preparatória;        

            A proposta apresentada ao procedimento concursal pela rede de cidades constituída por iniciativa dos Municípios de Braga, Barcelos, Guimarães e Vila Nova de Famalicão, foi seleccionada pela Comissão de Selecção.      

            O artigo 7º do Regulamento do procedimento de apresentação e selecção de propostas de Acções Preparatórias, prevê que as propostas seleccionadas sejam objecto de um contrato de parceria entre os municípios envolvidos e a DGOTDU, que definirá a responsabilidade de cada um dos parceiros relativamente às acções a desenvolver, incluindo a sua participação no financiamento das mesmas.

            Deste modo, apresenta-se para ratificação o Contrato de Parceria nº 4/2008 celebrado entre a Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano e os Municípios de Braga, Barcelos, Guimarães e Vila Nova de Famalicão, no dia 04 de Abril de 2008, relativamente às acções a desenvolver para a realização da Acção Preparatória “Um Quadrilátero Urbano para a Competitividade, a Inovação e a Internacionalização”, cifrando-se em 111.875,00 € (cento e onze mil, oitocentos e setenta e cinco euros) o valor da participação do Município de Barcelos.     

            Barcelos, 04 de Abril de 2008.      

            O PRESIDENTE DA CÂMARA,  

            (Fernando Reis, Dr.)          

            Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.         

         18. PROPOSTA – Apoio a Desportistas a Título Individual 2008.                 

            Compete à Câmara Municipal, no âmbito do apoio a actividades de interesse municipal, apoiar ou comparticipar através dos meios adequados, actividades de natureza desportiva, definidos nos termos da alínea b) do nº 4, do artigo 64º da lei nº 169/99.   

            Tendo em conta a especificidade dos desportos que implicam uma participação a título individual, exigindo, por isso, por parte dos desportistas um esforço maior quer a nível técnico, logístico e financeiro, considera a Câmara Municipal de Barcelos, ser pertinente estabelecer critérios próprios para o apoio a Desportistas a Título Individual e/ou uma pequena estrutura privada (equipa), não integrados em Clubes ou Associações. 

            Assim, serão considerados os seguintes critérios:      

            1. Objectivos do(s) desportista(s)

            2. Dimensão do projecto aprovado        

            3. Currículo do(s) desportista(s) 

            4. Impacto da(s) prova(s) a participar    

            5. Espaço publicitário para o Município de Barcelos 

            6. Apoio financeiro:           

            Deste modo, proponho a atribuição de apoios financeiros aos seguintes desportistas: 

            Barcelos, 04 de Abril de 2008.      

            O PRESIDENTE DA CÂMARA,  

            (Fernando Reis, Dr.)          

            Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.         

         19. PROPOSTA – Atribuição de subsídio a desportistas a título individual nos Critérios Gerais de Apoio ao Desporto.      

            De acordo com os Critérios Gerais de Apoio ao Desporto aprovados na reunião de 13.03.00 e tendo em consideração os pedidos de apoio apresentados, verifica-se que se encontram em situação de serem incluídos no referido programa de apoio, os seguintes desportistas a título individual:         

            - Joaquim Gonçalves – Campeão Nacional– Orientação –-------------- 500,00 € (quinhentos euros)   

            - Andreia Filipa Fonseca da Silva – Campeã Nacional–Orientação– 500,00 € (quinhentos euros)  

            - Alexandrino Ribeiro da Silva – Campeão Nacional T54 --------– 500,00 € (quinhentos euros)      

            - Edina Luísa Loureiro de Carvalho – Campeã Nacional Fitness–-- 500,00 € (quinhentos euros)  

            - Belmiro da Fonseca Penetra - Campeão Regional de Canoagem --- 250,00 € (duzentos e cinquenta euros)

            - Roberto Carlos Mendes Ferreira - Campeão Regional de                          BTT Cross Country –------- 250,00 € (duzentos e cinquenta euros).  

            Barcelos, 04 de Abril de 2008.      

            O PRESIDENTE DA CÂMARA,  

            (Fernando Reis, Dr.)          

            Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.                     

         20. PROPOSTA – Participação dos Clubes em Campeonatos de âmbito Internacional – Atribuição de Subsídio.     

            Destacam-se hoje, na sociedade em que vivemos, duas características essenciais, a mediatização e a globalização. Quem não ocupar um lugar no sistema mediático não pode aspirar a ter oportunidades constantes de desenvolvimento, quer em termos nacionais, quer internacionais.           

              A afirmação de um Concelho no espaço público mediático é condição essencial de desenvolvimento. Ninguém visitam, para conhecer, consumir, investir aquilo que não é conhecido.           

            Ora, as associações e clubes através das suas realizações e actividades são um factor determinante da visibilidade e afirmação das Cidades.         

            O desporto tem hoje uma força mediática enorme e por isso é que os investimentos em marketing e publicidade são maioritariamente canalizados para esta área.     

            O Óquei Clube de Barcelos, desde sempre se notabilizou pela formação de jogadores de hóquei em patins e sempre ocupou e ocupa os lugares cimeiros na participação em campeonatos nacionais e europeus, o que contribui para que o clube seja um factor essencial da identidade dos cidadãos com o seu Concelho.                     

            A participação do Óquei em competições de âmbito Internacional, promove e prestigia nome da Cidade e do Concelho de Barcelos e contribui para que cada vez mais jovens pratiquem este desporto, perpetuando a actividade do clube ao mesmo tempo que contribuem para que tenham uma vida saudável.     

            No decurso desta época, o Óquei Clube de Barcelos disputou mais uma vez a Liga dos Campeões em Óquei em Patins.         

            A Câmara Municipal de Barcelos, no âmbito da legitimidade e das competências que lhe estão atribuídas na alínea b) do n.º 4 do artigo 64.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção actualizada, colabora e apoia as Associações e Clubes no sentido de os ajudar a manter as suas actividades de interesse municipal, de natureza social, cultural, desportiva, recreativa, ou outra.    

            Deste modo, proponho a atribuição de um subsídio no valor de 20.000,00 € (vinte mil euros) ao Óquei Clube de Barcelos, como colaboração nas despesas efectuadas com essa sua participação.    

            Barcelos, 07 de Abril de 2008.      

            O PRESIDENTE DA CÂMARA,  

            (Fernando Reis, Dr.)          

            Deliberado, por unanimidade, retirar da minuta a presente proposta.                

         21. PROPOSTA – Relatório de Execução Orçamental do 4º Trimestre – Empresa Municipal de Desportos de Barcelos, E.M..

            Em cumprimento do disposto na alínea d) do artigo 27º da Lei nº 53-F/2006, de 29 de Dezembro, o Conselho de Administração da Empresa Municipal de Desportos de Barcelos, E.M. elaborou o Relatório de Execução Orçamental do 4º Trimestre relativo ao exercício económico de 2007, que se apresenta para apreciação.   

            Barcelos, 07 de Abril de 2008.      

            O PRESIDENTE DA CÂMARA,  

            (Fernando Reis, Dr.)          

            Deliberado, tomar conhecimento.                     

         22. PROPOSTA – Relatório de Execução Orçamental do 4º Trimestre – Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos, E.M..           

            Em cumprimento do disposto na alínea d) do artigo 27º da Lei nº 53-F/2006, de 29 de Dezembro, o Conselho de Administração da Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos, E.M. elaborou o Relatório de Execução Orçamental do 4º Trimestre relativo ao exercício económico de 2007, que se apresenta para apreciação.           

            Barcelos, 07 de Abril de 2008.      

            O PRESIDENTE DA CÂMARA,  

            (Fernando Reis, Dr.)          

            Deliberado, tomar conhecimento.                     

         23. PROPOSTA – Relatório e Contas da Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos, E.M., relativo ao exercício do ano de 2007.  

            Submete-se à apreciação e aprovação da Ex.ma Câmara, o Relatório e Contas apresentado pela Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos, E.M., relativo ao exercício do ano de 2007.

            Barcelos, 07 de Abril de 2008.      

             O PRESIDENTE DA CÂMARA, 

            (Fernando Reis, Dr.)          

            Deliberado, por maioria, com os votos contra dos Senhores Vereadores eleitos pelo Partido Socialista, aprovar a presente proposta.                      

         24. PROPOSTA – Relatório e Contas da Empresa Municipal de Desportos de Barcelos, E.M., relativo ao exercício do ano de 2007.   

            Submete-se à apreciação e aprovação da Ex.ma Câmara, o Relatório e Contas apresentado pela Empresa Municipal de Desportos de Barcelos, E.M., relativo ao exercício do ano de 2007.     

            Barcelos, 07 de Abril de 2008.      

            O PRESIDENTE DA CÂMARA,  

            (Fernando Reis, Dr.)          

            Deliberado, por maioria, com os votos contra dos Senhores Vereadores eleitos pelo Partido Socialista, aprovar a presente proposta.                      

         25. PROPOSTA – Designação do Representante do Município no Conselho de Administração da Resulima - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos , S.A.        

            Nos termos da Cláusula II do “Acordo Parassocial”, a Câmara Municipal de Barcelos designa um representante do Município no Conselho de Administração da Resulima - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos , S. A..               

            Neste momento, é necessário proceder à indicação de um representante do Município para aquele cargo, não Executivo.        

            Deste modo, Proponho que seja designado, o Presidente da Câmara, como membro do Conselho de Administração da Resulima - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos , S A.

            Barcelos, 08 de Abril de 2008.      

            O PRESIDENTE DA CÂMARA,  

             (Fernando Reis, Dr.)         

            Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.                     

         26. PROPOSTA - Aprovação da Acta em Minuta.       

            Propõe-se, nos termos do n.º 92 da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro, a aprovação da presente acta em minuta.   

            Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.         

            E nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião quando eram onze horas e trinta minutos, da qual para constar e por estar conforme se lavrou a presente acta que vai ser assinada pelo Senhor Presidente, pelos Senhores Vereadores e por mim que a secretariei.                       

ASSINATURAS

O PRESIDENTE DA CÂMARA

(Fernando Ribeiro dos Reis, Dr.)

OS VEREADORES

(Manuel Carlos da Costa Marinho, Engº)

(Félix Falcão de Araújo, Dr.)

(Joana de Macedo Garrido Fernandes, Drª)

(Agostinho José Carvalho Pizarro Silveira Bravo, Arq.to)

(Horácio Rodrigues de Oliveira Barra, Dr.)

(Manuel José Cardoso Ribeiro)

(Rui Jorge Monteiro Xavier, Engº)

(Domingos Ribeiro Pereira, Dr.)

SECRETARIOU

(Maria Fernanda Maia Areia, Drª)