Aos dezoito dias do mês de Dezembro do ano dois mil, nesta cidade de Barcelos, Edifício dos Paços do Concelho e Sala de Reuniões da Câmara Municipal, compareceram os Senhores Vereadores: Dr. António Barbosa Gonçalves da Seara, Dr. José Maria Ribeiro Rodrigues, Dr. Mário Constantino Araújo Leite Silva Lopes, Fernando Santos Pereira, Dr. João Macedo Lourenço, Carlos do Carmo Pereira Quinta e Costa , Dr. Horácio Rodrigues de Oliveira Barra e Dr. Miguel André Pimenta Silva Miranda Andrade.
Faltou à presente reunião o Senhor Presidente da Câmara, Dr. Fernando Ribeiro dos Reis, que justificou a sua falta, tendo presidido à mesma o Senhor Vereador Dr. António Barbosa Gonçalves da Seara.
Sendo quinze horas e depois de todos haverem ocupado os seus lugares, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião e procedeu-se à apreciação do seguinte expediente:
1. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Courel - Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 371.630$00 (trezentos e setenta e um mil seiscentos e trinta escudos) à Junta de Freguesia de Courel, para pagamento das obras de reparação do caminho nº 1139.
Barcelos, 12 de Dezembro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
Fernando Reis, Dr.
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
2. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Aguiar - Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 126.800$00 (cento e vinte e seis mil e oitocentos escudos) à Junta de Freguesia de Aguiar, para pagamento das obras de reparação da Ponte das Tábuas.
Barcelos, 12 de Dezembro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
Fernando Reis, Dr.
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
3. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Airó - Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 1.304.835$00 (um milhão trezentos e quatro mil oitocentos e trinta e cinco escudos) à Junta de Freguesia de Airó, para pagamento das obras de pavimentação do caminho do lugar de Giestal.
Barcelos, 12 de Dezembro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
Fernando Reis, Dr.
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
4. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Alheira - Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 395.000$00 (trezentos e noventa e cinco mil escudos) à Junta de Freguesia de Alheira, para pagamento das obras de rectificação da calçada no C.M. 1054.
Barcelos, 12 de Dezembro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
Fernando Reis, Dr.
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
5. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Alvelos - Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 1.228.500$00 (um milhão duzentos e vinte e oito mil e quinhentos escudos) à Junta de Freguesia de Alvelos, para pagamento das obras de alargamento e construção de muros no lugar da Presa.
Barcelos, 12 de Dezembro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
Fernando Reis, Dr.
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
6. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Arcozelo - Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 374.000$00 (trezentos e setenta e quatro mil escudos) à Junta de Freguesia de Arcozelo, para pagamento das obras de limpeza e terraplenagem do lado Sul da Ponte pedonal que liga a Urbanização das Calçadas à Avª João Duarte.
Barcelos, 12 de Dezembro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
Fernando Reis, Dr.
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
7. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Areias S. Vicente - Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 538.200$00 (quinhentos e trinta e oito mil e duzentos escudos) à Junta de Freguesia de Areias S. Vicente, para pagamento das obras de reparação de diversos caminhos na freguesia.
Barcelos, 12 de Dezembro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
Fernando Reis, Dr.
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
8. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Balugães - Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 560.000$00 (quinhentos e sessenta mil escudos) à Junta de Freguesia de Balugães, para pagamento dos trabalhos de colocação de um reservatório de água no Fonte do Pocinho.
Barcelos, 12 de Dezembro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
Fernando Reis, Dr.
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
9. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Balugães - Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 1.700.000$00 (um milhão e setecentos mil escudos) à Junta de Freguesia de Balugães, para alargamento e construção de muros de suporte no caminho com ligação à E.N. 308, no fim da Quinta da Giesta.
Barcelos, 12 de Dezembro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
Fernando Reis, Dr.
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
10. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Barqueiros - Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 600.390$00 (seiscentos mil trezentos e noventa escudos) à Junta de Freguesia de Barqueiros, para pavimentação do caminho do lugar de Fontes.
Barcelos, 12 de Dezembro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
Fernando Reis, Dr.
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
11. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Bastuço S. João - Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 796.080$00 (setecentos e noventa e seis mil e oitenta escudos) à Junta de Freguesia de Bastuço S. João, para pavimentação de um caminho vicinal no lugar do Pinheiro.
Barcelos, 12 de Dezembro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
Fernando Reis, Dr.
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
12. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Cambeses - Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 230.000$00 (duzentos e trinta mil escudos) à Junta de Freguesia de Cambeses, para pagamento das obras de reparação dos caminhos .
Barcelos, 12 de Dezembro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
Fernando Reis, Dr.
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
13. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Carreira - Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 1.207.500$00 (um milhão duzentos e sete mil e quinhentos escudos) à Junta de Freguesia de Carreira , para pagamento da construção do muro de suporte no caminho do lugar de Camboso.
Barcelos, 12 de Dezembro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
Fernando Reis, Dr.
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
14. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Carvalhas - Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 1.775.445$00 (um milhão setecentos e setenta e cinco mil quatrocentos e quarenta e cinco escudos) à Junta de Freguesia de Carvalhas, para os arranjos urbanísticos exteriores à Igreja.
Barcelos, 12 de Dezembro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
Fernando Reis, Dr.
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
15. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Chavão - Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 800.105$00 (oitocentos mil cento e cinco escudos) à Junta de Freguesia de Chavão, para colocação de tubos, caixas e calçada em diversos caminhos.
Barcelos, 12 de Dezembro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
Fernando Reis, Dr.
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
16. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Chavão - Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 526.500$00 (quinhentos e vinte e seis mil e quinhentos escudos) à Junta de Freguesia de Chavão, para pagamento do projecto de alargamento e pavimentação do caminho vicinal no lugar de Agrela.
Barcelos, 12 de Dezembro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
Fernando Reis, Dr.
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
17. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Chorente - Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 1.650.000$00 (um milhão seiscentos e cinquenta mil escudos) à Junta de Freguesia de Chorente, para pagamento das obras de pavimentação do caminho no lugar do Souto.
Barcelos, 12 de Dezembro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
Fernando Reis, Dr.
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
18. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Encourados - Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 880.000$00, (oitocentos e oitenta mil escudos) acrescido do IVA, à Junta de Freguesia de Encourados, para pavimentação de um caminho vicinal no lugar da Torre Velha.
Barcelos, 12 de Dezembro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
Fernando Reis, Dr.
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
19. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Fornelos - Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 931.031$00 (novecentos e trinta e um mil e trinta e um escudos) à Junta de Freguesia de Fornelos, para pavimentação de um caminho no lugar de Quintães.
Barcelos, 12 de Dezembro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
Fernando Reis, Dr.
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
20. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Galegos Sta Maria - Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 468.000$00 (quatrocentos e sessenta e oito mil escudos) à Junta de Freguesia de Galegos Sta Maria, para colocação de tubos no caminho do lugar da Devesa.
Barcelos, 12 de Dezembro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
Fernando Reis, Dr.
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
21. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Galegos Sta Maria - Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 1.028.265$00 (um milhão vinte e oito mil duzentos e sessenta e cinco escudos) à Junta de Freguesia de Galegos Sta Maria, para pavimentação do caminho de Vessadas.
Barcelos, 12 de Dezembro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
Fernando Reis, Dr.
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
22. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Galegos Sta Maria - Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 2.750.000$00 (dois milhões setecentos e cinquenta mil escudos) à Junta de Freguesia de Galegos Sta Maria, para pavimentação do caminho de Trás-da-Fonte.
Barcelos, 12 de Dezembro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
Fernando Reis, Dr.
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
23. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Galegos S. Martinho - Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 1.036.182$00 (um milhão trinta e seis mil cento e oitenta e dois escudos) à Junta de Freguesia de Galegos S. Martinho, para alargamento e vedação de um muro no lugar da Bouça.
Barcelos, 12 de Dezembro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
Fernando Reis, Dr.
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
24. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Góios - Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 693.000$00 (seiscentos e noventa e três mil escudos) à Junta de Freguesia de Góios, para pavimentação de parte do caminho de Escavinhos.
Barcelos, 12 de Dezembro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
Fernando Reis, Dr.
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
25. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Góios - Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 418.005$00 (quatrocentos e dezoito mil e cinco escudos) à Junta de Freguesia de Góios, para pavimentação do caminho de Covas.
Barcelos, 12 de Dezembro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
Fernando Reis, Dr.
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
26. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Góios - Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 126.000$00 (cento e vinte e seis mil escudos) à Junta de Freguesia de Góios, para pagamento das obras de reparação da conduta de água que abastece diversos fontenários.
Barcelos, 12 de Dezembro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
Fernando Reis, Dr.
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
27. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Góios - Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 415.000$00 (quatrocentos e quinze mil escudos) à Junta de Freguesia de Góios, para pagamento das obras de conservação no Cemitério.
Barcelos, 12 de Dezembro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
Fernando Reis, Dr.
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
28. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Pereira - Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 405.435$00 (quatrocentos e cinco mil quatrocentos e trinta e cinco escudos) à Junta de Freguesia de Pereira, para a electrificação do Jardim de Infância.
Barcelos, 12 de Dezembro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
Fernando Reis, Dr.
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
29. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Pereira - Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 310.000$00 (trezentos e dez mil escudos) à Junta de Freguesia de Pereira, para a colocação de alarme no Jardim de Infância.
Barcelos, 12 de Dezembro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
Fernando Reis, Dr.
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
30. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Pereira - Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 370.000$00 (trezentos e setenta mil escudos) à Junta de Freguesia de Pereira, para colocação de um alarme na Sede de Junta.
Barcelos, 12 de Dezembro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
Fernando Reis, Dr.
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
31. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Quintiães - Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 4.000.000$00 (quatro milhões de escudos) à Junta de Freguesia de Quintiães, para pagamento das obras de arranjo urbanístico dos Espaços Adjacentes à Igreja.
Barcelos, 12 de Dezembro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
Fernando Reis, Dr.
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
32. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Silva - Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 731.250$00 (setecentos e trinta e um mil duzentos e cinquenta escudos) à Junta de Freguesia de Silva, para a execução de diversas reparações na Sede de Junta.
Barcelos, 12 de Dezembro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
Fernando Reis, Dr.
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
33. PROPOSTA – Centro de Bem Estar Social de Alheira - Atribuição de subsídio.
Na sequência do Protocolo celebrado com a Câmara Municipal de Barcelos, aprovado na reunião do Executivo de 20.11.00, propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 19.831.500$00 (dezanove milhões oitocentos e trinta e um mil e quinhentos escudos) ao Centro de Bem Estar Social de Alheira, para a construção do Jardim de Infância.
Barcelos, 12 de Dezembro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
Fernando Reis, Dr.
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
34. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Grimancelos - Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 733.856$00 (setecentos e trinta e três mil oitocentos e cinquenta e seis escudos) à Junta de Freguesia de Grimancelos, para alargamento do caminho da Granja.
Barcelos, 12 de Dezembro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
Fernando Reis, Dr.
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
35. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Grimancelos - Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 1.329.160$00 (um milhão trezentos e vinte e nove mil cento e sessenta escudos) à Junta de Freguesia de Grimancelos, para a construção da primeira fase dos balneários do polidesportivo.
Barcelos, 12 de Dezembro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
Fernando Reis, Dr.
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
36. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Sequiade - Atribuição de Subsídio
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 43.000$00 (quarenta e três mil escudos) à Junta de Freguesia de Sequiade, para pagamento da energia eléctrica e telefone consumidos pela Ludoteca/Núcleo de Animação e Promoção, nos meses de Maio, Junho e Julho/2000, sendo estes encargos suportados pela Câmara Municipal, conforme previsto no Protocolo celebrado com a Junta de Freguesia no âmbito do “Projecto de Desenvolvimento Integrado de Barcelos”.
Barcelos, 12 de Dezembro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
Fernando Reis, Dr.
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
37. PROPOSTA – Actualização de 2,5% sobre o valor das taxas e tarifas dos Regulamentos Municipais.
O valor das taxas e tarifas constantes dos diferentes Regulamentos Municipais, conforme estes estabelecem, serão actualizados anualmente em função do coeficiente aprovado pela Câmara Municipal, devendo este ser igual à variação do índice de preços no consumidor com exclusão da habitação e correspondente aos últimos 12 meses para os quais existam valores disponíveis à data de 30 de Novembro, determinados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
Segundo comunicação do INE, aquele índice situou-se em 2,5%.
Nestes termos, proponho a actualização de 2,5% sobre o valor das taxas e tarifas dos Regulamentos Municipais, para vigorar no ano de 2001.
Barcelos, 7 de Dezembro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
Fernando Reis, Dr.
Deliberado, por maioria, com a abstenção dos Senhores Vereadores eleitos pelo Partido Socialista, aprovar a presente proposta.
Os Senhores Vereadores que se abstiveram fizeram a seguinte declaração de voto: “Os Vereadores eleitos pelo P.S. abstêm-se na presente proposta não porque não concordam com o aumento de 2,5% em algumas taxas municipais, mas porque consideramos o Regulamento e os montantes das taxas municipais em muitos casos exagerados e portanto este aumento não é compatível com esse montante e ainda acarretará o aumento do custo dos Serviços que já estão taxadas exageradamente.”
38. PROPOSTA – Ampliação do Cemitério Paroquial de Minhotães – Declaração de Utilidade Pública com carácter urgente. -
Pretende esta Câmara Municipal, proceder à ampliação do Cemitério Paroquial de Minhotães, para o que necessita de expropriar uma parcela de terreno pertencente ao Senhor José Leitão Pereira.
O Cemitério Paroquial de Minhotães é um cemitério de pequena dimensão, encontrando-se neste momento o seu terreno saturado.
Dada a insuficiência de terreno, não é possível aumentar o número de sepulturas ou jazigos para além dos existentes.
Por outro lado, a Junta de Freguesia de Minhotães possui apenas três sepulturas temporárias.
Presentemente, não é possível proceder a exumações para efeitos de novas inumações.
Deste modo, dada a urgência na execução da obra de ampliação do Cemitério Paroquial de Minhotães proponho à Ex.ma Câmara que delibere no sentido de requerer a Declaração de Utilidade Pública, com carácter de urgência, para a parcela em causa e direitos a ela inerentes, de harmonia com o artigo 10º e seguintes da lei nº 168/99 de 18 de Setembro – Código das Expropriações, bem como aprove a justificação apresentada para a atribuição de carácter urgente à expropriação.
Barcelos, 7 de Dezembro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
Fernando Reis, Dr.
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
39. PROPOSTA – Alteração da Redacção do Artigo 3º dos Estatutos da Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos, E.M.
O nº 1 do Artigo 12º do Código das Sociedades Comerciais, aplicável à empresa em causa nos termos do Artigo 3º da Lei nº 58/98, de 18 de Agosto estabelece que “a sede da sociedade deve ser estabelecida em local concretamente definido”.
Os Estatutos da Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos, no nº 1 do seu Artigo 3º dizem que “A Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos tem a sua sede na cidade de Barcelos, em local a escolher pelo seu Conselho de Administração”.
Como as duas versões não se identificam e para que a Procuradoria da República considere suprida a deficiência detectada, podendo a Conservatória do Registo Comercial proceder ao respectivo registo da empresa, torna-se necessário corrigir o referido artigo.
Deste modo, proponho que a redacção do Artigo 3º passe a ser a seguinte:
1. A Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos tem a sua sede na Urbanização do Sardoal, lugar do Barreiro, freguesia de Abade de Neiva, concelho de Barcelos.
2. A Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos pode, por deliberação do seu Conselho de Administração, estabelecer qualquer tipo de representação ou instalações onde e quando for necessária à prossecução dos seus fins.
Barcelos, 12 de Dezembro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
Fernando Reis, Dr.
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
Deliberado ainda submeter a presente proposta à Assembleia Municipal.
40. PROPOSTA – Alteração da Redacção do Artigo 3º dos Estatutos da Empresa Municipal de Desportos de Barcelos, E.M.
O nº 1 do Artigo 12º do Código das Sociedades Comerciais, aplicável à empresa em causa nos termos do Artigo 3º da Lei nº 58/98, de 18 de Agosto estabelece que “a sede da sociedade deve ser estabelecida em local concretamente definido”.
Os Estatutos da Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos, no nº 1 do seu Artigo 3º dizem que “A Empresa Municipal de Desportos de Barcelos tem a sua sede na cidade de Barcelos, a escolher pelo seu Conselho de Administração”.
Como as duas versões não se identificam e para que a Procuradoria da República considere suprida a deficiência detectada, podendo a Conservatória do Registo Comercial proceder ao respectivo registo da empresa, torna-se necessário corrigir o referido artigo.
Deste modo, proponho que a redacção do Artigo 3º passe a ser a seguinte:
1. A Empresa Municipal de Desportos de Barcelos tem a sua sede no Complexo das Piscinas Municipais, na Rua Rosa Ramalho, Apartado 200, freguesia de Barcelos, concelho de Barcelos.
2. A Empresa Municipal de Desportos de Barcelos pode, por deliberação do seu Conselho de Administração, estabelecer qualquer tipo de representação ou instalações onde e quando for necessária à prossecução dos seus fins.
Barcelos, 12 de Dezembro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
Fernando Reis, Dr.
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
Deliberado ainda submeter a presente proposta à Assembleia Municipal.
41. PROPOSTA – Transporte escolar para alunos em situações especiais.
A Câmara Municipal de Barcelos tem tido a preocupação de facilitar o transporte a estudantes em circunstâncias especiais , bem como a estudantes pertencentes a famílias com dificuldades económicas, atribuindo-lhes o passe escolar.
Deste modo, submete-se à apreciação e aprovação do Executivo os seguintes processos:
1) Alunos com dificuldades económicas;
2) Aluno que frequenta escola fora da área de influência;
3) Pagamento do transporte para a deslocação de um aluno com problemas de saúde (99% de incapacidade).
Barcelos, 12 de Dezembro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
Fernando Reis, Dr.
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
42. PROPOSTA – Protocolo entre a Câmara Municipal de Barcelos e as Juntas de Freguesia – Atribuição de Subsídios.
No seguimento do Protocolo celebrado entre a Câmara Municipal de Barcelos e as Juntas de Freguesia para a conservação e reparação do património escolar do Município, propõe-se a atribuição dos seguintes subsídios às Juntas de Freguesia que os solicitaram para o efeito atrás referido:
Junta de Freguesia de Abade de Neiva – 670.500$00 (seiscentos e setenta mil e quinhentos escudos) – Escola Primária;
Junta de Freguesia de Aldreu – 650.000$00 (seiscentos e cinquenta mil escudos) – Escola Primária;
Junta de Freguesia de Góios – 968.362$50 (novecentos e sessenta e oito mil trezentos e sessenta e dois escudos e cinquenta centavos) – Escola Primária;
Junta de Freguesia de Fornelos – 545.968$50 (quinhentos e quarenta e cinco mil novecentos e sessenta e oito escudos e cinquenta centavos) – Escola Primária;
Junta de Freguesia de Barcelinhos – 434.250$00 (quatrocentos e trinta e quatro mil duzentos e cinquenta escudos) – Escola Primária;
Junta de Freguesia de Alvito S. Pedro – 314.212$50 (trezentos e catorze mil duzentos e doze escudos e cinquenta centavos) – Escola Primária;
Junta de Freguesia de Tamel S. Veríssimo – 800.000$00 (oitocentos mil escudos) – Jardim de Infância;
Barcelos, 12 de Dezembro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
Fernando Reis, Dr.
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
43. PROPOSTA – Plano de Actividades e Orçamento da Empresa Municipal de Desportos de Barcelos, E.M., para o ano 2001. -
Submete-se à apreciação e aprovação do Executivo o Plano de Actividades e Orçamento apresentado pela Empresa Municipal de Desportos de Barcelos, E.M. , para o ano 2001.
Barcelos, 12 de Dezembro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
Fernando Reis, Dr.
Deliberado, por maioria, com a abstenção dos Vereadores eleitos pelo P.S., aprovar a presente proposta.
Os Senhores Vereadores que se abstiveram fizeram a seguinte declaração de voto:
“Os Vereadores eleitos pelo P.S. abstêm-se na presente proposta porquanto, apesar de se pretender a apresentação e eventual aprovação do Plano de Actividades e Orçamento apresentado pela Empresa Municipal de Desportos de Barcelos, Empresa Municipal, não nos foi remetido tal documento com a minuta, o que se lamenta, tanto mais que durante todo este mandato são já na ordem das dezenas as omissões de envio dos documentos de suporte das minutas e até daqueles que fazem parte da própria proposta e objecto de discussão.
Se já é habitual sermos confrontados com a ausência da informação a que se refere o artº 71º da Lei 169/99, seria suposto que o documento com a importância dos ora em análise fossem atempadamente, simultaneamente com a entrega da minuta respectiva, colocados à disposição dos Vereadores.
Deste modo os Vereadores eleitos pelo Partido Socialista abstêm-se na presente proposta também como protesto quanto a esta forma de gerir o que é do interesse de todos os munícipes.”
44. PROPOSTA – Associação Portuguesa de Paramiloidose - Atribuição de subsídio.
A Associação Portuguesa de Paramiloidose é uma Associação de carácter humanitário que tem vindo a desenvolver a sua actividade neste Concelho e muito tem contribuído para o conhecimento e tratamento da doença.
Dado que esta Associação se debate com dificuldades económicas e no sentido de apoiar os doentes mais carenciados nesta época Natalícia, nomeadamente colaborar na formação de um Cabaz de Natal,
PROPONHO a atribuição de um subsídio no valor de 200.000$00 à Associação Portuguesa de Paramiloidose.
Barcelos, 12 de Dezembro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
Fernando Reis, Dr.
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
45. PROPOSTA – Atribuição de Subsídios ao Grupo de Acção de Solidariedade Social dos Padres Capuchinhos – Sto António, Colégio La Salle, Conferências Vicentinas de Barcelos, Barcelinhos e Fragoso.
A Quadra Natalícia traz consigo a oportunidade de reflectir sobre problemas da sociedade que têm a sua origem, normalmente, em carências económicas.
Nos últimos anos o Grupo de Acção de Solidariedade Social dos Padres Capuchinhos - Stº António, o Colégio La Salle, as Conferências Vicentinas de Barcelos, Barcelinhos e Fragoso, têm desenvolvido uma actividade digna dos maiores encómios, não só nesta época natalícia mas ao longo do ano, na ajuda a pessoas e famílias pobres do Concelho.
Além da ajuda, o método utilizado na distribuição é altamente pedagógico atendendo a que a mesma é efectuada por jovens, procurando assim incutir neles o espírito de solidariedade humana o que nos apraz registar.
Este ano, por ocasião das celebrações natalícias são muitas as famílias que estas Instituições irão ajudar, pelo que proponho a atribuição dos seguintes subsídios:
Grupo de Acção de Solidariedade Social dos Padres Capuchinhos de Sto António - 400.000$00;
Colégio La Salle - 300.000$00;
Conferências Vicentinas de Barcelos - 200.000$00
Conferências Vicentinas de Barcelinhos - 100.000$00
Conferências Vicentinas de Fragoso – 100.000$00.
Barcelos, 12 de Dezembro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
Fernando Reis, Dr.
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
46. PROPOSTA – Alteração Orçamental – Ratificação.
Propõe-se para ratificação o despacho do Senhor Presidente da Câmara que aprovou a proposta nº 18 de alteração ao Orçamento Municipal no valor de 38.000.000$00 (trinta e oito milhões de escudos).
Barcelos, 12 de Dezembro de 2000.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
Fernando Reis, Dr.
Deliberado, por maioria, com a abstenção dos Vereadores eleitos pelo P.S., ratificar o despacho de aprovação da presente alteração.
Os Senhores Vereadores que se abstiveram fizeram as seguintes declarações de voto:
“Os Vereadores eleitos pelo P.S. abstêm-se na presente proposta porquanto, apesar de se pretender a apresentação e eventual aprovação do Plano de Actividades e Orçamento apresentado pela Empresa Municipal de Desportos de Barcelos, Empresa Municipal, não nos foi remetido tal documento com a minuta, o que se lamenta, tanto mais que durante todo este mandato são já na ordem das dezenas as omissões de envio dos documentos de suporte das minutas e até daqueles que fazem parte da própria proposta e objecto de discussão.
Se já é habitual sermos confrontados com a ausência da informação a que se refere o artº 71º da Lei 169/99, seria suposto que o documento com a importância dos ora em análise fossem atempadamente, simultaneamente com a entrega da minuta respectiva, colocados à disposição dos Vereadores.
Deste modo os Vereadores eleitos pelo Partido Socialista abstêm-se na presente proposta também como protesto quanto a esta forma de gerir o que é do interesse de todos os munícipes.”
“Os Vereadores eleitos pelo P.S. abstêm-se ainda na presente proposta pelas razões constantes em alterações ao Orçamento anteriores as quais aqui damos por reproduzidas.”
A deliberação sobre esta matéria que acima se refere e que tem sido reproduzida nas propostas de alteração ao Plano de Actividades e Orçamento é do seguinte teor:
“Abstemo-nos na presente proposta, uma vez que, considerando que, tendo sido os Vereadores da oposição afastados da gestão corrente do Município, é da inteira responsabilidade da maioria da Câmara, a gestão corrente do Orçamento do ano em curso.”
47. Aprovação da Acta em Minuta
Propõe-se, nos termos do nº. 92 da Lei nº. 169/99 de 18 de Setembro, a aprovação da presente acta em minuta.
Deliberado, por unanimidade, aprovar.
E nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião quando eram dezasseis horas e trinta minutos, da qual para constar e por estar conforme se lavrou a presente acta que vai ser assinada pelo Senhor Presidente, pelos Senhores Vereadores e por mim que a secretariei.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(António Barbosa Gonçalves da Seara, Dr.)
OS VEREADORES
(José Maria Ribeiro Rodrigues, Dr.)
(Mário Constantino Araújo Leite Silva Lopes, Dr.)
(Fernando Santos Pereira)
( João Macedo Lourenço, Dr. )
(Miguel André Pimenta Silva Miranda Andrade, Dr.)
(Horácio Rodrigues Oliveira Barra, Dr.)
( Carlos do Carmo Pereira Quinta e Costa )
SECRETARIOU
(Maria Fernanda Maia Areia, Drª)