Aos trinta e um dias do mês de Maio do ano dois mil e dois, nesta cidade de Barcelos, Edifício dos Paços do Concelho e Sala de Reuniões da Câmara Municipal, compareceram além do Senhor Presidente da Câmara, Dr. Fernando Ribeiro dos Reis, os Senhores Vereadores: Dr. Luís António Castanheira Nunes, Dr. Mário Constantino Araújo Leite da Silva Lopes, Dr. Félix Falcão de Araújo, Dr. João Macedo Lourenço, Dr. Miguel André Pimenta S. Miranda Andrade, Carlos do Carmo Pereira Quinta e Costa e Dr. Horácio Rodrigues de Oliveira Barra.
Faltou à presente reunião o Senhor Vereador Eng.º Manuel Carlos da Costa Marinho, cuja falta foi considerada justificada pelo Senhor Presidente.
Sendo onze horas e depois de todos haverem ocupado os seus lugares, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião.
ORDEM DO DIA:
1. PROPOSTA – Associação Desportiva de Barcelos – Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 7 481,97 € (sete mil, quatrocentos e oitenta e um euros e noventa e sete cêntimos) à Associação Desportiva de Barcelos, destinado a apoiar o desenvolvimento das actividades que a Associação pretende levar a efeito, tendo em vista a promoção e divulgação do desporto.
Barcelos, 27 de Maio de 2002.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
2. PROPOSTA – JUBA – Judo Clube de Barcelos – Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 3 740,98 € (três mil, setecentos e quarenta euros e noventa e oito cêntimos) ao JUBA – Judo Clube de Barcelos, destinado a apoiar o desenvolvimento das actividades que a Associação pretende levar a efeito, tendo em vista a promoção e divulgação do desporto.
Barcelos, 27 de Maio de 2002.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
4. PROPOSTA – Clube de Campismo e Caravanismo de Barcelos – Secção de Karaté – Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 6 753,72 € (seis mil, setecentos e cinquenta e três euros e setenta e dois cêntimos) ao Clube de Campismo e Caravanismo de Barcelos – Secção de karaté, destinado a apoiar o desenvolvimento das actividades que a Associação pretende levar a efeito, tendo em vista a promoção e divulgação do desporto.
Barcelos, 27 de Maio de 2002.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Antes de se proceder à apreciação e votação desta proposta o Sr. Vereador Dr. Horácio Barra ausentou-se não participando da discussão e votação em virtude de ser o Presidente da Mesa da Assembleia Geral.
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
4. PROPOSTA – Associação Clube Motogalos – Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 2 493,99 € (dois mil, quatrocentos e noventa e três euros e noventa e nove cêntimos) à Associação Clube Motogalos, destinado a apoiar o desenvolvimento das actividades que a Associação pretende levar a efeito, tendo em vista a promoção e divulgação do desporto.
Barcelos, 27 de Maio de 2002.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
5. PROPOSTA – Santa Maria Futebol Clube - Contrato de Desenvolvimento Desportivo.
O Santa Maria Futebol Clube, com vista a estimular a prática desportiva e prestar apoio aos praticantes, pretende continuar a levar a efeito acções no quadro das modalidades praticadas no Clube.
Esse objectivo, que anualmente se repete, tem custos que ultrapassam as disponibilidades financeiras do Clube, é susceptível de se integrar num programa de desenvolvimento desportivo.
Assim e no sentido da sua concretização proponho a aprovação em minuta, do contrato de desenvolvimento desportivo que prevê uma comparticipação financeira, por parte do Município ao Clube, no montante de 59 855,75 € (cinquenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e cinco euros e setenta e cinco cêntimos).
Barcelos, 27 de Maio de 2002.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta, ficando a atribuição do subsídio condicionada à apresentação do Relatório de Contas e Actividades aprovado na Assembleia Geral onde se faça referência expressa à execução do Contrato Programa anterior (2001).
6. PROPOSTA - Associação de Futebol Popular de Barcelos - Protocolo de Colaboração.
Submete-se à apreciação e aprovação do Executivo a minuta do Protocolo de Colaboração que a Câmara Municipal de Barcelos pretende celebrar com a Associação de Futebol Popular de Barcelos, tendo por objectivo promover e desenvolver actividades de fomento, dinamização e coordenação na área desportiva, recreativa e cultural, bem como definir os apoios a conceder para a sua implementação estabelecendo as condições em que a parceria será desenvolvida e que prevê uma comparticipação financeira, por parte do Município à Associação, no montante de 29 927,87 € (vinte e nove mil, novecentos e vinte e sete euros e oitenta e sete cêntimos).
Barcelos, 27 de Maio de 2002.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
Fernando Ribeiro dos Reis, Dr.
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
7.PROPOSTA – Associação Clube Motogalos – Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 4 490,00 € (quatro mil, quatrocentos e noventa euros) à Associação Clube Motogalos, correspondente a 50% do valor de aquisição de uma mota de intervenção rápida para oferecer aos Bombeiros Voluntários de Barcelos.
Barcelos, 27 de Maio de 2002.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
8. PROPOSTA – Motor Clube de Barcelos – Atribuição de subsídio.
Com o objectivo de conhecer novos meios de transporte motorizados em que o combustível é o principal factor limitante, a Shell realiza periodicamente uma “Eco-maratona”, este ano realiza-se entre 30 de Maio e 2 de Junho, no circuito de Nogaro, em França.
O Motor Clube de Barcelos vai participar na 18ª edição da “Shell Eco-Marathon”, com uma equipa denominada ERA-PROJECT, tendo como objectivo a construção de um veículo ecológico.
Assim, propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 2.500 € (dois mil e quinhentos euros) ao Motor Clube de Barcelos, como colaboração nas despesas com esta participação na “Shell Eco-Marathon”.
Barcelos, 27 de Maio de 2002.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
9. PROPOSTA – Atribuição de Subsídios às Corporações de Bombeiros Voluntários do Concelho
Nos termos da alínea b) do nº 4 do artº 64º da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, compete à Câmara Municipal, no âmbito da organização e funcionamento dos seus serviços, bem como no da gestão corrente, deliberar sobre as formas de apoio a entidades e organismos legalmente existentes, que prossigam no município fins de interesse público.
De entre as entidades que, no concelho, exercem a sua actividade em prol da população, merecem particular destaque as Corporações de Bombeiros.
Na verdade, quer através do combate aos incêndios quer mediante acções humanitárias de transporte de sinistrados, doentes, salvamentos, entre outras, os Bombeiros prestam à comunidade um notável serviço público.
Mercê de uma actividade intensa, os seus equipamentos são sujeitos a desgaste constante, sobretudo no que respeita ao material circulante.
Ciente disso e reconhecendo a relevância do serviço público que desenvolvem, a Câmara Municipal vem apoiando as três Corporações de Bombeiros do Concelho, mediante atribuição de subsídios anuais.
Assim, seguindo a mesma forma de apoio, proponho a concessão de um subsídio de 24 939,89 € (vinte e quatro mil, novecentos e trinta e nove euros e oitenta e nove cêntimos), relativo ao ano 2002, a cada uma das Corporações de Bombeiros do Concelho.
Barcelos, 27 de Maio de 2002.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
10.PROPOSTA – Agência Nacional de Educação e Formação de Adultos – Atribuição de Subsídio
Propõe-se a atribuição de um subsídio mensal à Agência Nacional de Educação e Formação de Adultos – Unidade Local de Barcelos, no valor de 400 € (quatrocentos euros), durante o ano 2002 (Janeiro a Dezembro), para apoiar o desenvolvimento das suas actividades, designadamente: Cursos de Alfabetização, Ciclo Preparatório, Sócio-educativos, de actualização, de animação cultural e actividades de animação comunitária em sintonia com algumas associações concelhias.
Barcelos, 27 de Maio de 2002.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
11. PROPOSTA – Protocolo entre a Câmara Municipal de Barcelos e as Juntas de Freguesia – Atribuição de Subsídios.
No seguimento do Protocolo celebrado entre a Câmara Municipal de Barcelos e as Juntas de Freguesia para a conservação e reparação do património escolar do Município, propõe-se atribuir os subsídios solicitados pelas seguintes Juntas de Freguesia:
- Junta de Freguesia de Vilar de Figos – Jardim de Infância – 798,08 € (setecentos e noventa e oito euros e oito cêntimos);
- Junta de Freguesia de Ucha – Escola Primária – 9 478,00 € (nove mil, quatrocentos e setenta e oito euros);
- Junta de Freguesia de Tamel S. Veríssimo – Escola Primária – 5 561,60 € (cinco mil, quinhentos e sessenta e um euros e sessenta cêntimos);
- Junta de Freguesia de Minhotães – Escola Primária e Jardim de Infância – 2 319,41 € (dois mil, trezentos e dezanove euros e quarenta e um cêntimos);
- Junta de Freguesia de Lijó – Jardim de Infância - 1 763,36 € (mil e setecentos e sessenta e três euros e trinta e seis cêntimos);
- Junta de Freguesia de Barqueiros – Escola Primária – 2 888,79 € (dois mil, oitocentos e oitenta e oito euros e setenta e nove cêntimos);
- Junta de Freguesia de Tamel S. Veríssimo – Escola Primária – 2 753,10 € (dois mil, setecentos e cinquenta e três euros e dez cêntimos);
- Junta de Freguesia de Vila Frescaínha S. Pedro – Jardim de Infância – 12 027,54 € (doze mil e vinte e sete euros e cinquenta e quatro cêntimos);
- Junta de Freguesia de Balugães – Escola Primária – 1 596,15 € (mil e quinhentos e noventa e seis euros e quinze cêntimos);
- Junta de Freguesia de Encourados – Escola Primária – 4 884,75 € (quatro mil, oitocentos e oitenta e quatro euros e setenta e cinco cêntimos);
- Junta de Freguesia de Arcozelo – Jardim de Infância – 942,73 € (novecentos e quarenta e dois euros e setenta e três cêntimos);
- Junta de Freguesia de Ucha – Escola Primária – 3 491,59 € (três mil, quatrocentos e noventa e um euros e cinquenta e nove cêntimos);
- Junta de Freguesia de Pousa – Escola Primária – 2 507,70 € (dois mil, quinhentos e sete euros e setenta cêntimos);
- Junta de Freguesia de Macieira de Rates – Escolas Primárias – 2 237,32 € (dois mil, duzentos e trinta e sete euros e trinta e dois cêntimos);
- Junta de Freguesia de Tamel S. Veríssimo – Escolas Primárias – 757,32 € (setecentos e cinquenta e sete euros e trinta e dois cêntimos);
- Junta de Freguesia de Silveiros – Escola Primária – 3 037,68 € (três mil e trinta e sete euros e sessenta e oito cêntimos);
- Junta de Freguesia de Panque – Jardim de Infância e Escola Primária – 1 246,99 € (mil e duzentos e quarenta e seis euros e noventa e nove cêntimos);
- Junta de Freguesia de Mariz – Escola Primária – 184,98 € (cento e oitenta e quatro euros e noventa e oito cêntimos);
- Junta de Freguesia de Carvalhal – Escola Primária – 374,56 € (trezentos e setenta e quatro euros e cinquenta e seis cêntimos);
- Junta de Freguesia de Adães – Escola Primária – 11 343,00 € (onze mil, trezentos e quarenta e três euros);
- Junta de Freguesia de Midões – Escola Primária – 388,45 € (trezentos e oitenta e oito euros e quarenta e cinco cêntimos);
- Junta de Freguesia de Alheira – Sede Agrupamento Monte Lousado – 1 419,74 € (mil e quatrocentos e dezanove euros e setenta e quatro cêntimos);
- Junta de Freguesia de Barcelinhos – Escola e Jardim de Infância – 2 742,88 € - (dois mil, setecentos e quarenta e dois euros e oitenta e oito cêntimos).
Barcelos, 27 de Maio de 2002.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
12. PROPOSTA – Agrupamento de Escolas Gonçalo Pereira – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 971,52 € (novecentos e setenta e um euros e cinquenta e dois cêntimos) ao Agrupamento de Escolas Gonçalo Pereira, para a conservação do edifício da Escola EB1 Gonçalo Pereira.
Barcelos, 27 de Maio de 2002.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
13. PROPOSTA – Centro de Bem Estar Social de Alheira – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 53 969,02 € (cinquenta e três mil, novecentos e sessenta e nove euros e dois cêntimos) ao Centro de Bem Estar Social de Alheira, para os arranjos exteriores da obra de construção do Jardim de Infância.
Barcelos, 27 de Maio de 2002.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
14. PROPOSTA – Agrupamento de Escolas Gonçalo Nunes – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 1000 Euros (mil euros) ao Agrupamento de Escolas Gonçalo Nunes, para custear despesas com a participação na Semana Gastronómica, nomeadamente na realização da “Feira Gastronómica”, como forma de sensibilizar os mais jovens para o valor da gastronomia tradicional.
Barcelos, 27 de Maio de 2002.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
15. PROPOSTA – “A Capoeira” – Companhia de Teatro de Barcelos – Acordo de Cooperação.
Submete-se à apreciação e aprovação do Executivo a minuta do Acordo de Cooperação que a Câmara Municipal de Barcelos pretende celebrar com “A Capoeira” – Companhia de Teatro de Barcelos, tendo por objectivo a realização de actividades teatrais e que prevê uma comparticipação financeira, por parte do Município, à “A Capoeira” no montante de 5000 Euros (cinco mil euros).-
Barcelos, 27 de Maio de 2002.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
16. PROPOSTA – Associação Cultural de Monte Fralães - Acordo de Cooperação
Submete-se à apreciação e aprovação do Executivo a minuta do Acordo de Cooperação que a Câmara Municipal de Barcelos pretende celebrar com a Associação Cultural de Monte Fralães, tendo como objectivo a realização de cursos na área da música no concelho de Barcelos e que prevê uma comparticipação financeira, por parte do Município, à Associação no montante de 7500 Euros (sete mil e quinhentos euros).
Barcelos, 27 de Maio de 2002.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
Fernando Ribeiro dos Reis, Dr.
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
17. PROPOSTA – Escolas Secundárias do Concelho – Atribuição de Subsídios.
No âmbito do Programa para a Educação, propõe-se a atribuição de um subsídio anual às Escolas Secundárias do Concelho de Barcelos, no valor de 997,60 € (novecentos e noventa e sete euros e sessenta cêntimos), para o desenvolvimento de actividades extra-curriculares.
Deste modo, propõe-se a atribuição do referido subsídio às seguintes escolas:
- Escola Secundária de Barcelos
- Escola Secundária de Barcelinhos
- Escola Secundária Alcaides de Faria
- Escola de Tecnologia e Gestão
- Colégio La Salle
- Colégio DIDÁLVI
Barcelos, 27 de Maio de 2002.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
Fernando Ribeiro dos Reis, Dr.
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
18. PROPOSTA – Regulamento do Projecto BIA – Brigadas Intervenção Ambiental
O meio ambiente, no sentido mais lato da palavra, é um património que todos têm o direito de usufruir e de preservar (Lei n.º 11/87 de 7 de Abril, Artigo 2º).
O Município continua a fazer esforços, na preservação de um património que a todos pertence, sendo imprescindível contar com a colaboração de todos, nomeadamente das Associações, Grupos de jovens e Juntas de Freguesia.
Possuindo o concelho de Barcelos um grande número de Linhas de Água que necessitam de intervenção, nomeadamente limpeza e fiscalização, é intenção do município desenvolver um projecto cujo objectivo de actuação é promover uma melhoria ambiental nas diferentes freguesias que compõem o concelho.
Assim, propõe-se para aprovação o Regulamento do Projecto B.I.A. (Brigadas de Intervenção Ambiental).
Barcelos, 27 de Maio de 2002.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
Fernando Ribeiro dos Reis, Dr.
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
19. PROPOSTA – Acordo de colaboração entre o Serviço Nacional de Protecção Civil e o Instituto Nacional de Habitação e a Câmara Municipal de Barcelos
O presente ACORDO DE COLABORAÇÃO tem por objecto a definição e articulação das condições de concessão de apoio financeiro excepcional à construção de uma habitação, no âmbito da destruição parcial de um edifício habitacional, propriedade do Senhor Justino Pinheiro Peixoto, contribuinte fiscal nº 155 512 374, residente em Novais, freguesia de Durrães, concelho de Barcelos, em consequência das intempéries verificadas no inverno de 2000/2001.
Assim, propõe-se para aprovação o referido Acordo de Colaboração.
Barcelos, 27 de Maio de 2002.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
Fernando Ribeiro dos Reis, Dr.
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
20. Aprovação da Acta em Minuta.
Propõe-se, nos termos do n.º 92 da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro, a aprovação da presente acta em minuta.
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
E nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião quando eram onze horas e quarenta e cinco minutos, da qual para constar e por estar conforme se lavrou a presente acta que vai ser assinada pelo Senhor Presidente, pelos Senhores Vereadores e por mim que a secretariei.
ASSINATURAS:
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Ribeiro dos Reis, Dr.)
OS VEREADORES
(Luís António Castanheira Nunes, Dr.)
(Mário Constantino Araújo Leite da Silva Lopes, Dr.)
(Félix Falcão de Araújo, Dr.)
(João Macedo Lourenço, Dr. )
(Carlos do Carmo Pereira Quinta e Costa)
(Miguel André Pimenta S. Miranda Andrade, Dr.)
(Horácio Rodrigues de Oliveira Barra, Dr.)
SECRETARIOU
(Maria Fernanda Maia Areia, Dr.ª)