Aos doze dias do mês de Outubro do ano de dois mil e sete, nesta cidade de Barcelos, Edifício dos Paços do Concelho e Sala de Reuniões da Câmara Municipal, compareceram os Senhores Vereadores: Eng.º Manuel Carlos da Costa Marinho, Dr. Félix Falcão de Araújo, Dr.ª Joana de Macedo Garrido Fernandes, Arq.to Agostinho José Carvalho Pizarro Silveira Bravo, Dr. Horácio Rodrigues de Oliveira Barra, Manuel José Cardoso Ribeiro, Eng.º Rui Jorge Monteiro Xavier e Dr. Domingos Ribeiro Pereira.
Faltou à presente reunião o Senhor Presidente da Câmara, Dr. Fernando Ribeiro dos Reis, cuja falta foi justificada, pelo que presidiu à mesma o Senhor Vereador Eng.º Manuel Carlos da Costa Marinho.
Sendo onze horas e depois de todos haverem ocupado os seus lugares, o Senhor Vereador que presidiu declarou aberta a reunião.
ORDEM DO DIA:
1. PROPOSTA – Atribuição de subsídio escolar a alunos das Escolas do 1.º Ciclo.
Em matéria de acção social escolar é da competência da Câmara Municipal conceder auxílios económicos a estudantes pertencentes a agregados familiares carenciados, para aquisição de material técnico - didáctico e/ou alimentação.
Deste modo, Proponho a atribuição do respectivo subsídio para aquisição de material didáctico-pedagógico e refeição escolar, aos seguintes alunos para o ano escolar 2007/2008:
Agrupamento Vale D’ Este
o EB1 de Viatodos – 1 aluno Escalão A
o EB1 de Negreiros – 1 aluno Escalão A
o EB1 de Fonte Coberta – 1 aluno Escalão A
Agrupamento Manhente
o EB1 de Galegos Sta Maria – 1 aluno Escalão A
o EB1 de Galegos S. Martinho – 1 aluno Escalão A
o EB1 de Ucha – 1 aluno Escalão A
o EB1 de Areias – 1 aluno Escalão A
Agrupamento Cávado Sul
o EB 1 de Airó – 1 aluno Escalão A
4 alunos Escalão B
o EB 1 de S. Brás - Barcelinhos – 1 aluno Escalão B
o EB1 de Macieira – 1 aluno Escalão A
o EB1 de Remelhe – 1 aluno Escalão B
Agrupamento Vale do Tamel
o EB 1 de Fraião – Tamel S. Veríssimo – 1 aluno Escalão B
o EB 1 de Cruzeiro - Roriz – 1 aluno Escalão A
o EB 1 de Lijó – 1 aluno Escalão A
Agrupamento Abel Varzim
o EB1 de Lagoa Negra - Barqueiros – 1 aluno A
o EB1 de Ferreiros – Barqueiros – 1 aluno Escalão B
Agrupamento Gonçalo Nunes
o EB1 – 1º de Maio-Arcozelo– 5 alunos Escalão A
o EB1 Gonçalo Pereira – 1 aluno Escalão A
o EB1 Vila Fresc. S. Pedro – 2 alunos Escalão A
o EB1 de Penedos – Arcozelo – 1 aluno Escalão A
Câmara Municipal de Braga
o EB1 de Cunha – Braga – 1 aluno Escalão A
Barcelos, 09 de Outubro de 2007.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
2. PROPOSTA – Atribuição de subsídio para transporte escolar.
A Lei nº 159/99, de 14 de Setembro, estabelece o quadro de transferência de atribuições e competências para as autarquias, dentro das quais transfere para o município a competência para assegurar os transportes escolares.
No entanto existem alunos que por razões especiais frequentam estabelecimentos de ensino fora da área de influência da residência e solicitam a atribuição de passe escolar.
Deste modo, proponho que seja concedido o passe escolar ao aluno Pedro Luís Vieira Pires, residente na freguesia de Balugães e matriculado no Colégio Didálvi.
Barcelos, 09 de Outubro de 2007.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
3. PROPOSTA – Apoio à Habitação Social - Atribuição de Subsídios.
No seguimento da aprovação do Regulamento de Apoio à Habitação Social, submeto à apreciação e aprovação da Ex.ma Câmara, os processos de candidatura apresentados os quais foram apreciados pelos respectivos Serviços, implicando a atribuição de subsídios no valor global de 63.450,00 € (sessenta e três mil, quatrocentos e cinquenta euros).
Barcelos, 09 de Outubro de 2007.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
4. PROPOSTA – Associação Portuguesa de Paramiloidose – Comparticipação no pagamento da renda das instalações.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 6.000,00 € (seis mil euros) à Associação Portuguesa de Paramiloidose, como comparticipação no pagamento da renda anual das instalações, relativo ao ano de 2006 e 2007.
Barcelos, 09 de Outubro de 2007.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
5. PROPOSTA – Associação Portuguesa de Veteranos de Guerra – Comparticipação no pagamento da renda das instalações.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 1.980,00 € (mil, novecentos e oitenta euros) à Associação Portuguesa de Veteranos de Guerra, como comparticipação em 50% no pagamento da renda anual das instalações, sendo que 960,00 € (novecentos e sessenta euros) correspondem ao ano de 2006 e 1.020,00 € (mil e vinte euros) ao ano de 2007.
Barcelos, 09 de Outubro de 2007.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
6. PROPOSTA – Associação AVC - Acidente Vascular Cerebral– Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 2.348,77 € (dois mil, trezentos e quarenta e oito euros e setenta e sete cêntimos) à Associação AVC - Acidente Vascular Cerebral, como comparticipação nas despesas com a manutenção da carrinha que efectua o transporte dos diversos materiais necessários para o apoio domiciliário, tendo em vista a recuperação dos doentes.
Barcelos, 09 de Outubro de 2007.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
7. PROPOSTA – Tuna Académica do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave – Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 2.000,00 € (dois mil euros) à Tuna Académica do IPCA, como comparticipação nas despesas com a realização do IV Festival de Tunas.
Barcelos, 09 de Outubro de 2007.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
8. PROPOSTA – Tuna Feminina do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave – Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 1.250,00 € (mil, duzentos e cinquenta euros) à Tuna Feminina do IPCA, como comparticipação nas despesas com a organização do III Capas Traçadas, que se realizou em Março de 2007.
Barcelos, 09 de Outubro de 2007.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
9. PROPOSTA – Associação “Grupo dos Amigos de D. António Barroso” – Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 1.500,00 € (mil e quinhentos euros) à Associação “Grupo dos Amigos de D. António Barroso”, como comparticipação em 50% nas despesas com a edição do livro “Estudos sobre D. António Barroso (1854-1918) – Volume I.
Barcelos, 09 de Outubro de 2007.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
10. PROPOSTA – Relatório de Execução Orçamental do 1º Trimestre – Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos, E.M..
Em cumprimento do disposto na alínea d) do artigo 27º da Lei nº 53-F/2006, de 29 de Dezembro, o Conselho de Administração da Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos, E.M. elaborou o Relatório de Execução Orçamental do 1º Trimestre relativo ao exercício económico de 2007, que se anexa para conhecimento da Ex.ma Câmara.
Barcelos, 09 de Outubro de 2007.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Foi dado conhecimento à Exma. Câmara.
Os Senhores Vereadores eleitos pelo P.S. fizeram a seguinte declaração de voto:
“Os Vereadores eleitos pelo P.S. tomam conhecimento do Relatório de Execução Orçamental do 1.º Trimestre do exercício de 2007, da EMEC, de acordo com a legislação aplicável, mas alertam para os factos seguintes:
1. Lamentam que o referido relatório seja apresentado com sete meses de atraso, quando deveria ser apresentado o 2.º e 3.º Trimestre.
2. Lamentam, também, que não seja dado cumprimento ao disposto na alínea e) do art.º 28.º da mesma Lei n.º 53 – F /2006, de 29 de Dezembro.
3. Com este procedimento, o executivo municipal poderá vir a tomar conhecimento da matéria em questão, já depois de apreciados os documentos da prestação anual de contas.”
11. PROPOSTA – Relatório de Execução Orçamental do 1º Trimestre – Empresa Municipal de Desportos de Barcelos, E.M..
Em cumprimento do disposto na alínea d) do artigo 27º da Lei nº 53-F/2006, de 29 de Dezembro, o Conselho de Administração da Empresa Municipal de Desportos de Barcelos, E.M. elaborou o Relatório de Execução Orçamental do 1º Trimestre relativo ao exercício económico de 2007, que se anexa para conhecimento da Ex.ma Câmara.
Barcelos, 09 de Outubro de 2007.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Foi dado conhecimento à Exma. Câmara.
Os Senhores Vereadores eleitos pelo P.S. fizeram a seguinte declaração de voto:
“Os Vereadores eleitos pelo P.S. tomam conhecimento do Relatório de Execução Orçamental do 1.º Trimestre do exercício de 2007, da EMDB de acordo com a legislação aplicável, mas alertam para os factos seguintes:
1. Lamentam que o referido relatório seja apresentado com sete meses de atraso, quando deveria ser apresentado o 2.º e 3.º Trimestre.
2. Lamentam, também, que não seja dado cumprimento ao disposto na alínea e) do art.º 28.º da mesma Lei n.º 53 – F /2006, de 29 de Dezembro.
3. Com este procedimento, o executivo municipal poderá vir a tomar conhecimento da matéria em questão, já depois de apreciados os documentos da prestação anual de contas.”
12. Aprovação da Acta em Minuta.
Propõe-se, nos termos do n.º 92 da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro, a aprovação da presente acta em minuta.
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
E nada mais havendo a tratar, o Senhor Vereador que presidiu declarou encerrada a reunião quando eram onze horas e vinte minutos, da qual para constar e por estar conforme se lavrou a presente acta que vai ser assinada pelo Senhor Vereador que presidiu, pelos Senhores Vereadores e por mim que a secretariei.
ASSINATURAS
O VEREADOR QUE PRESIDIU
(Manuel Carlos da Costa Marinho, Engº)
OS VEREADORES
(Félix Falcão de Araújo, Dr.)
(Joana de Macedo Garrido Fernandes, Drª)
(Agostinho José Carvalho Pizarro Silveira Bravo, Arq.to)
(Horácio Rodrigues de Oliveira Barra, Dr.)
(Manuel José Cardoso Ribeiro)
(Rui Jorge Monteiro Xavier, Engº)
(Domingos Ribeiro Pereira, Dr.)
SECRETARIOU
(Célia Alberta Martins Portela, Dr.ª)