ACTA NÚMERO UM DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

DO CONCELHO DE BARCELOS

Aos cinco dias de Janeiro de dois mil e dois, reuniu, pela primeira vez, no Auditório dos Paços do Concelho, pelas dez horas, a Assembleia Municipal do Concelho de Barcelos, imediatamente a seguir ao acto de instalação dos órgãos do município, de harmonia com o disposto no número quadragésimo quinto da Lei número cento e sessenta e nove barra noventa e nove, alterada pela Lei número cinco traço A barra dois mil e dois, de onze de Janeiro, e conforme edital afixado nos lugares habituais, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

 Ponto único – Eleição do Presidente e Secretários da Mesa da Assembleia Municipal. Estiveram presentes os seguintes membros:

 Abílio do Vale Meira;

 Abílio Gonçalves Carrilho;

Adélio Barbosa Miranda;

 Agostinho do Vale Ferreira;

 Agostinho Lauro de Castro Pires;

Agostinho Rodrigues Esteves;

Alberto Maria de Sousa Pinto Martins;

Amândio da Costa Maia;

 Ana Rita da Silva Torres;

 António Augusto da Silva Costa;

António Augusto Martins de Carvalho;

António Barbosa de Sousa;

António Cardoso da Silva;

António da Costa Barros;

 António da Cruz Saleiro;

 António da Silva Ferreira;

António da Silva Gonçalves do Vale;

António da Silva Oliveira;

António de Araújo Ferreira;

 António de Jesus Ferreira da Rocha;

António Francisco dos Santos Rocha;

António Gomes da Silva;

 António Jorge Ribeiro Santos;

António José Figueiredo Pereira;

António José Montes de Carvalho;

 António José Oliveira Félix Sousa Barroso;

António Luís Oliveira da Silva;

 António Jorge da Silva Ribeiro;

 António Martins Gonçalves;

 António Oliveira Ferreira;

António Padrão Varzim Miranda;

 António Pereira Antunes;

 António Salomão da Silva Rodrigues;

 António Sousa e Costa;

António Vilas Boas Rosa;

 Aparício Novais de Campos;

 Arlindo da Silva Vila Chã;

Arlindo Gonçalves Vila Chã;

Armindo Manuel Costa Vilas Boas;

Armindo Simões da Silva;

Arnaldo Sousa Simões;

Artur Alves de Sá;

Artur Torres Lopes;

Augusto Manuel Alves Vilas Boas;

 Avelino Gomes de Carvalho;

Bartolomeu Correia Batista Barbosa;

Camilo Almeida Araújo;

Cândido Pedrosa da Silva;

Celestino Dias da Costa;

Clarivaldo dos Santos Silva;

 Clemente Gomes da Silva Pereira;

 Constantino Carvalho da Costa;

Cristina Isabel Araújo Ferreira;

 David Pimenta Vilas Boas;

Domingos Conceição Silva;

Domingos da Silva Ferreira;

 Domingos Ferreira de Oliveira;

 Domingos Figueiredo de Oliveira;

 Domingos Martins Brito;

 Domingos Pereira Araújo;

Domingos Ribeiro Pereira;

Domingos São Bento Rodrigues;

Duarte Nuno Cardoso Amorim Pinto;

 Eduardo Jorge Ribeiro dos Reis;

 Eusébio da Cruz e Silva;

Ezequiel Pereira da Silva;

 Fernando da Conceição Araújo Gonçalves;

Fernando Estevão Ferreira Gomes Vilaça;

Fernando Ferreira da Cunha;

Fernando Gomes Silva;

Fernando Joaquim da Cruz e Silva;

Fernando Nuno Fernandes Ribeiro dos Reis;

 Fernando Rodrigues Lima;

Fernando Santos Pereira;

 Filipe José de Miranda Lemos;

Firmino Ferreira Campinho;

 Firmino Manuel Lopes da Silva;

Francisco Barbosa Esteves;

Francisco Bruno Ferreira da Silva;

 Francisco Gomes de Castro;

 Gaspar Machado Miranda;

Henrique Magalhães da Silva;

Hilário Paulo Carvalho Oliveira;

Horácio Gomes de Almeida;

 Ilídio Morais Rodrigues;

João Alberto Carvalho Miranda;

João Carvalho de Sousa;

João de Araújo;

 João Maria Lima Moreira;

João Mendes Leiras;

João Rodrigues Martins;

João Silva Pereira;

Joaquim Manuel Araújo Barbosa;

Joaquim da Costa Pereira;

Joaquim Nunes de Oliveira;

 Joaquim Rodrigues Miranda;

Joaquim Venâncio Brito Pedrosa;

Joel Miranda Fernandes de Sá;

Jorge Manuel Coelho Ferreira;

Jorge Manuel da Cunha Torres;

José António Correia Ferreira;

José António Longras Franqueira;

José Araújo Ferreira da Silva;

José Augusto Vilas Boas Rosa;

José Brito Faria;

 José Campos de Araújo Costa;

José Cardoso Rodrigues;

José Carlos Maia Araújo;

 José Correia Carvalho;

José da Costa Araújo;

José da Costa Faria;

José da Costa Monteiro;

José Dias Alves;

 José Evangelista Pinto de Azevedo;

 José Gomes dos Santos Novais;

José Gonçalves Araújo Rodrigues;

José Gonçalves de Araújo Silva;

 José Magalhães da Costa;

 José Manuel Lemos da Silva Corrêa;

José Manuel Padrão Ferreira;

José Mariano de Figueiredo Machado;

José Miranda Granja;

 José Paulo Maia Matias;

José Ribeiro Pereira;

José Ricardo Lourenço;

José Vilas Boas de Sousa;

 Júlio Costa de Faria;

Júlio da Silva Lopes;

Leonel Gonçalves Vila Chã;

Lucinda Carlota Monteiro Ferreira de Oliveira Fonseca;

 Luís Carlos Costa Nogueira;

 Luís Filipe Cerdeira da Silva;

Luís Filipe dos Santos Pereira;

Luís Maria Gonçalves dos Santos;

Manuel Agostinho Cruz Gonçalves;

Manuel António Ferreira de Sousa;

Manuel António Gonçalves Mota e Silva;

Manuel Araújo da Costa;

 Manuel da Costa Ferreira;

Manuel da Cruz Duarte Cardoso;

 Manuel da Silva Faria;

Manuel de Araújo Carvalho;

Manuel Eusébio Costa Ferreira;

 Manuel Faria Oliveira;

Manuel Fernandes de Sousa;

Manuel Fernandes Pereira;

Manuel Fonseca Gouveia;

Manuel Joaquim Fernandes Ferreira;

 Manuel Lopes da Silva Varandas;

Manuel Maria Azevedo de Sá;

Manuel Miranda Barros da Silva;

Manuel Pinto da Eira;

 Manuel Pereira Sousa;

Manuel Santos Ribeiro;

Manuel Simões Correia;

Maria Elisa de Azevedo Leite Braga;

Mário de Andrade Caravana;

Mário Senra Barbosa;

 Marlene Eulália Cruz Vilaça;

Miguel Agostinho dos Santos Barbosa;

Odete Graça Medeiros Carneiro Hermenegildo;

Orlando José Carvalho da Silva;

Paulo Alexandre Mendes Patrício Ferreira Ralha;

Paulo Jorge Araújo de Campos;

 Pedro Luís Oliveira Vilas Boas;

 Rui Jorge Monteiro Xavier;

Salvador Maria Magalhães Neiva;

 Silvério Caridade Quintela;

Virgílio Vieira Ramos dos Santos. Não compareceram:

Adelino Ferreira da Costa;

Alfredo Cardoso da Conceição;

 Américo da Silva Carvalho;

 Américo Miranda Silva;

Bernardino de Oliveira Pereira;

Domingos Alves de Araújo;

João Chaves Portela;

José Emílio Gomes da Costa Faria;

 Maria Isolete da Silva Torres Matos;

Mário Bessa Meneses Monteiro de Carvalho. INÍCIO DOS TRABALHOSO ELEITO MAIS VOTADO – José da Costa Araújo – Senhor Presidente, Senhores Deputados, acaba de ser instalada a Assembleia Municipal. Vamos, de seguida, proceder à eleição da Mesa, mas os senhores convidados poderão utilizar um intervalo de dez minutos para tomar um café, enquanto os senhores deputados municipais continuarão na sala para darmos início à eleição da Meda da Assembleia Municipal. Foram apresentadas duas propostas, a saber:

 uma do Partido Social Democrata, outra do Partido Socialista. Eu peço aos eleitos para a Assembleia Municipal e aos Senhores Presidentes de Junta, também, que se mantenham neste auditório porque uns e outros vão intervir na eleição da Mesa da Assembleia Municipal. Lista do Partido Social Democrata. “Proposta. O Partido Social Democrata, ao abrigo das disposições regimentais e legais aplicáveis, propõe para a Mesa da Assembleia Municipal os seguintes deputados municipais:

 Presidente – José da Costa Araújo;

 Primeiro Secretário – António Augusto da Silva Costa;

Segundo Secretário – Manuel da Silva Faria”. Esta proposta, porque foi a primeira a ser apresentada, fica designada por lista A. Lista do Partido Socialista. “Proposta. Nos termos da legislação em vigor que regulamenta a eleição da Mesa da Assembleia Municipal, o Partido Socialista apresenta como candidatos à Mesa da Assembleia Municipal os seguintes membros:

 Presidente – Maria Isolete da Silva Torres Matos;

Primeiro Secretário – Joaquim Manuel Araújo Barbosa;

 Segundo Secretário – Lucinda Carlota Monteiro Fonseca. Esta proposta do Partido Socialista, porque foi a segunda a ser apresentada, fica designada por lista B. Eu pedia para estarem atentos para depois não dizerem que não ouviram. Letra A, proposta do Partido Social Democrata. Letra B, proposta do Partido Socialista. O Senhor Deputado Manuel Mota pediu a palavra, creio que para defender a sua proposta, faça o favor.

DEPUTADO DO PS – Manuel Mota – Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Municipal, Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Excelentíssimos Senhores Vereadores, Excelentíssimos Senhores Membros da Assembleia Municipal, Excelentíssima Comunicação Social, Caros Concidadãos. Em primeiro lugar queria felicitar todos os que hoje foram eleitos e empossados para este órgão, especialmente aqueles que pela primeira vez exercerão funções neste órgão. É sempre gratificante representar os nossos concidadãos apesar das vicissitudes pelas quais muitas vezes passamos. Como o órgão máximo da autarquia, à Assembleia Municipal deverão ser dadas condições para o equitativo exercício das suas funções aos vários partidos nela representados. Nesse sentido, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista propõe para liderar a Mesa da Assembleia Municipal a engenheira Isolete Matos, uma barcelense de inegáveis capacidades e que em nosso entender em conjunto com o doutor Joaquim Barbosa e a professora Lucinda Fonseca serão uma garantia da não instrumentalização desta Assembleia, criando dessa forma condições para uma participação abrangente, sem limitações e o inerente aumento da qualidade deste órgão tão nobre. Muito obrigado. O ELEITO MAIS VOTADO – José da Costa Araújo – Muito obrigado, Senhor Deputado. Tem a palavra o Senhor Deputado Nunes de Oliveira. —

DEPUTADO DO PSD – Nunes de Oliveira – Senhor Presidente, Senhores Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores. Não estava previsto usar da palavra neste momento, mas tendo em atenção que o Senhor Deputado do Partido Socialista quis apresentar a sua lista, é evidente que impõe-se ao Grupo Parlamentar do PSD também duas palavras. Mesmo assim eu não iria falar não fora a intervenção do Deputado Manuel Mota, que diz que seria para não ser uma Assembleia instrumentalizada. Todos aqueles que ao longo de oito anos assistiram à presidência do doutor Costa Araújo perceberam bem que nunca houve qualquer instrumentalização da Assembleia, ela foi sempre dirigida pelo Senhor Presidente com a colaboração de todos nós. Não quero com isto dizer que haja qualquer animosidade, e aquilo que eu proponho é que realmente toda a Assembleia se orgulhe do concelho que tem, se orgulhe de pertencer a ela, e trabalharmos em conjunto é aquilo que eu proponho. O Grupo Parlamentar do PSD, como é evidente, vai apoiar a presidência do senhor doutor Costa Araújo. Muito obrigado. O ELEITO MAIS VOTADO – José da Costa Araújo – Muito obrigado, Senhor Deputado. Como neste momento há silêncio nesta sala, eu volto a repetir para que não haja depois lugar a algum comentário de que houve engano. Eu repito novamente, porque há pouco havia algum barulho na sala:

Lista A – Partido Social Democrata;

Lista B – Partido Socialista. Vamos passar então à votação, que será por escrutínio secreto. Eu pedia aos Serviços de Apoio o favor de efectuarem a respectiva chamada. (Chamada nominal – membros eleitos e Presidentes de Junta ou cidadãos que encabeçaram as listas mais votadas para as assembleias de freguesia da área do município)Finda a votação e uma vez tomados os seus lugares vamos anunciar o resultado da mesma. Deram entrada na urna cento e sessenta e nove votos. Destes, oito são brancos. A lista A, do PSD, obteve cento e treze votos. A lista B, do PS, obteve quarenta e oito votos. Assim, proclamo a lista A vencedora desta eleição e, consequentemente, a Mesa desta Assembleia fica constituída por:

Presidente – José da Costa Araújo;

 Primeiro Secretário – António Augusto da Silva Costa;

Segundo Secretário – Manuel da Silva Faria. (Aplausos da Assembleia)Uma vez eleita a Mesa e como já se encontra o Presidente aqui, eu chamo os Primeiro e Segundo Secretários, os Senhores António Augusto da Silva Costa e Manuel da Silva Faria. (Aplausos da Assembleia)

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - E de seguida, para terminar esta sessão, vou dar a palavra ao Senhor Presidente da Câmara e, posteriormente, usarei eu próprio da palavra. Tem a palavra o Senhor Presidente da Câmara.

PRESIDENTE DA CÂMARA – Senhor Presidente da Assembleia Municipal, Senhores Convidados, Minhas Senhoras, Meus Senhores, Representantes da Comunicação Social. As minhas primeiras palavras são de agradecimento para a presença de todos aqueles que quiseram testemunhar a tomada de posse do novo executivo da Câmara Municipal de Barcelos. Gostaria também de saudar aqueles que nos manifestaram vontade de estar aqui presentes e não o puderam fazer. Saúdo de igual modo todos os Barcelenses que ao longo dos anos têm confiado na nossa capacidade de gestão, e nos têm ajudado a construir uma cidade e um concelho que não desmerece a honra dos seus antepassados, e assegura um futuro de maior desenvolvimento para as novas gerações. Esta sessão solene, que hoje aqui vivemos, reveste-se de um carácter especial:

 se, por um lado, expressa o veredicto popular de dezasseis de Dezembro, por outro, mostra a vitalidade de uma democracia participativa que, no nosso concelho, alcança uma dinâmica que nos apraz sublinhar. Com efeito, uma vez mais Barcelos registou grande afluência às urnas, demonstrando que o nosso povo se interessa pela gestão do seu concelho e que a nossa população sabe aquilo que quer, respondendo aos deveres e direitos de cidadania. Senhoras e Senhores. Os Barcelenses, livre e conscientemente, renovaram a confiança nos ideais que defendemos para Barcelos e para o nosso concelho. Os Barcelenses continuaram a apostar naqueles que se entregam totalmente à causa pública, e que querem uma dinâmica de desenvolvimento para a nossa terra. Desta forma, é com dois sentimentos bem distintos, mas complementares, que volto a assumir os destinos da nossa Câmara Municipal:

 um sentimento de gratidão a todas as pessoas que acreditam na nossa capacidade de resolver os problemas e projectar o futuro, e um sentimento de grande responsabilidade, pela tarefa que temos pela frente, trabalhando sempre para corresponder à esperança que em nós depositaram. Este é o meu estado de espírito. É com estes sentimentos que me encontro hoje aqui. Como tive oportunidade de dizer há quatro anos, “o diálogo e o debate de ideias devem ser instrumentos enriquecedores para a tomada de decisões”. No entanto, a prática do diálogo é apenas um meio para se atingir determinado fim. As decisões políticas têm um rosto, e a sua responsabilidade deve ser assumida sem tibiezas. Eu assumirei sempre as responsabilidades dos meus actos. Prefiro o sim ou o não, ainda que impopulares, ao adiar eterno dos problemas. Inicio hoje o meu quarto mandato como Presidente da Câmara. Neste momento, não posso deixar de prestar a minha homenagem a todos aqueles que, durante anos, me acompanharam nas boas e más horas do nosso intenso trabalho. A eles, o meu muito obrigado, principalmente aos vereadores que agora cessam funções - António Seara, José Maria Rodrigues e Fernando Pereira. A mesma palavra de apreço para aqueles que, na Assembleia Municipal, participaram na discussão das diversas matérias relativas a assuntos do nosso concelho e do nosso país. Da mesma forma, deixo aqui a minha saudação a todos quantos trabalharam connosco nos diferentes órgãos autárquicos, e dou as boas vindas aos novos colegas de executivo. Uma palavra, também, para os nossos adversários políticos, pessoas que respeitamos na diversidade de opiniões, que é, no fundo, a essência mais enriquecedora da democracia. Hoje, é o primeiro dia de mais um ciclo para a cidade e concelho de Barcelos. Sei que a tarefa que nos espera não é fácil. Mas é nas dificuldades que se encontram novas e mais energias para enfrentar os desafios vindouros. Mais uma vez teremos de optar entre aquilo que nos projecta para o futuro e o imediato. Comigo, os Barcelenses podem estar certos de uma coisa:

 o que mais me importa são as realizações que permitam uma melhor qualidade de vida para o presente, mas sobretudo para os nossos filhos. Assim, no prosseguimento de um desenvolvimento harmonioso da cidade e do concelho, temos como principais prioridades:

Continuar a apostar na renovação e requalificação da cidade, enquanto espaço de fruição e afirmação do orgulho barcelense;

Queremos que a cidade continue a desenvolver-se, mas recusamos que o crescimento e progresso da cidade seja feito à custa da desertificação das freguesias;

Continuaremos a criar condições para a fixação das populações nas zonas rurais, dotando as freguesias de infra-estruturas que permitam uma qualidade de vida cada vez melhor;

Paralelamente, contribuindo para esse objectivo de desenvolvimento sustentado e harmonioso de todo o nosso território, potenciaremos a criação de condições para que haja equilíbrio ente as diversas actividades económicas - agricultura, comércio, serviços e indústria, aqui com uma atenção especial ao sector da indústria não poluente;

 Vamos continuar a reafirmação da cidade e do nosso concelho, no contexto da sub-região onde estamos inseridos, procurando, eventualmente, sinergias com cidades e concelhos vizinhos;

Vamos continuar a reafirmação da cidade e do concelho, no âmbito do todo nacional, nomeadamente consolidando-nos como terra que preserva o seu passado e projecta o seu futuro. Caros Barcelenses. Estas serão as nossas opções fundamentais. São opções estratégicas e políticas que assentam num princípio base que norteará a nossa actuação - Barcelos estará sempre em primeiro lugar. Um político, seja do governo nacional, do governo da câmara ou da junta de freguesia, só tem razão de ser se olhar sempre pelo bem colectivo, se trabalhar sempre pela causa pública. Há quatro anos tive ocasião de sublinhar que “o papel dos políticos é dignificar a confiança que as populações neles colocam, defender o prestígio e imagem do seu concelho, relegando para último plano os seus interesses partidários”. Hoje, volto a reafirmar a mesma coisa:

 para mim, o que conta é o progresso da nossa terra. Foi assim nos últimos doze anos. Assim será nos próximos quatro anos. Muito obrigado. (Aplausos da Assembleia)

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Senhores Deputados, vou eu próprio fazer a minha intervenção. Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Deputados Municipais, Senhores Convidados, Minhas Senhoras, Meus Senhores, Representantes da Comunicação Social. Nesta cerimónia em que conferimos posse ao Executivo e à Assembleia Municipal, damos pública forma ao veredicto popular de dezasseis de Dezembro último. A partir de hoje, somos portadores de um mandato que nos foi confiado pelos Barcelenses e que, por isso, procuraremos honrar e corporizar a confiança que em nós foi depositada. Neste contexto a minha primeira palavra é dirigida a Vossa Excelência, Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara, a quem saudamos em primeiro lugar, porque uma grande maioria de Barcelenses entendeu, por bem em sua livre consciência, elegê-lo para um quarto mandato consecutivo, à frente dos destinos do nosso concelho reconhecendo, dessa forma, o mérito e o trabalho realizado. Trabalho esse, consubstanciado em muitas obras estruturantes levadas a cabo, quer na cidade, quer no concelho, as quais servirão os munícipes de Barcelos por muitos e longos anos. E que são grandes realizações que se dimensionam pelos mais variados sectores, desde as acessibilidades, às estruturas desportivas, da cultura ao meio ambiente, da realização de festividades à educação e de tantas outras. Nem tudo foi feito, porque tal não seria possível, mas Vossa Excelência Senhor Presidente, de parceria com o restante executivo está certamente consciente das carências ainda existentes, e do que ainda há por fazer, apesar do muito que tem feito e, por isso, melhor do que ninguém saberá como realizá-las e concretizar, dessa forma, os seus e os nossos anseios. Senhor Presidente, a Vossa Excelência e ao seu executivo, auguramos as maiores felicidades e fazemos votos para que à frente dos destinos deste concelho realize a vontade que manifestou em colocar acima de tudo “Barcelos primeiro”. Já que, o êxito do novo executivo será o êxito do nosso concelho. Quanto aos órgãos - executivo e assembleia - estou certo que se manterá o mesmo diálogo colaborante que se verificou nos anteriores mandatos e que é importante e útil para o desenvolvimento do nosso município. A minha segunda palavra é dirigida aos novos membros da Assembleia Municipal, augurando-lhes as maiores felicidades no seio deste órgão, durante o mandato que agora começa, apelando-lhes para nortearem sempre a sua intervenção política no interesse de Barcelos e dos Barcelenses, colocando acima de tudo todas as querelas político-partidárias. A terceira palavra, dirijo-a aos deputados municipais, que por razões várias deixaram de intervir nesta nova Assembleia e aqui ficou o seu legado, os quais, estou certo, não deixarão de ser portadores de uma mensagem política e continuarão por outras formas e em outros lugares de intervenção a transmiti-la e a pugnarem por uma sociedade cada vez melhor e mais justa. Neste momento, recordo também com pesar e saudade, todos aqueles que pelo infortúnio da vida faleceram no decurso do anterior mandato e que por essa razão deixaram de estar entre nós e entre o mundo dos vivos. Dirijo também uma palavra de reconhecimento aos primeiro e segundo secretários, bem como aos funcionários que durante os anteriores quatro anos tudo fizeram para o funcionamento pleno desta Assembleia. Senhor Presidente, Senhores Deputados Municipais. Pela minha parte quis o destino, os Barcelenses e os meus pares que continuasse a presidir aos destinos desta Assembleia Municipal. A todos envolvo num abraço longo e forte pela confiança em mim depositada e declaro que a partir de hoje serei presidente de um órgão autárquico e não de um órgão partidário, pelo que saberei pautar a minha conduta pela isenção, pelo rigor e pela dedicação à causa pública. Serei presidente de todos os membros desta Assembleia e por vosso intermédio serei presidente neste órgão de todos os Barcelenses, independentemente das suas opções político-partidárias E para o exercício das minhas funções reclamo e peço a colaboração de todos os Barcelenses, de alma grande, de alma que em todos os momentos consegue agigantar-se, superar-se e dar contributos imprescindíveis para o desenvolvimento da nossa terra. Senhor Presidente, Senhores Deputados Municipais. Este momento é também propício para reflectirmos um pouco acerca da vida política que vivemos, e permitam-me que coloque a esta Assembleia algumas reflexões que ultimamente venho fazendo, uma vez, que é esta a melhor oportunidade que disponho, dado que a minha intervenção neste órgão, se circunscreve mais à condução dos trabalhos políticos, que à discussão de ideias e ideais. Como todos sabemos recentemente entrou em vigor a nova lei orgânica das autarquias locais - Lei um barra dois mil e um, de catorze de Agosto. Nessa lei o legislador acabou por consagrar a possibilidade de listas independentes concorrerem aos órgãos municipais - Câmaras e Assembleias Municipais - posto que nas freguesias tal expediente já podia ser usado. Devemos saudar o legislador por ter dado corpo em legislação ordinária, àquilo que constitucionalmente já estava consagrado desde mil novecentos e oitenta e nove. Efectivamente, os Partidos políticos têm cada vez mais de saber conviver com esta nova realidade, que é a transformação da democracia representativa em democracia directa. Há quem diga que o contributo dos independentes na vida política autárquica poderá ser importante, na medida em que transmite uma forma de ser e de estar diferente na causa pública. E acrescentam que os independentes estão libertos de peias partidárias e que por isso estão mais aptos a cuidarem do interesse público, porque em todas as circunstâncias colocam este acima das querelas partidárias. Evidentemente que este avanço legislativo tem interesse neste particular, para a discussão do poder autárquico. Mas será que a democracia representativa e a democracia dos partidos estará tão partidarizada que não saiba interpretar e conduzir os destinos de uma autarquia, norteando-se sempre pelo interesse público em detrimento do interesse partidário? Quer-nos parecer que não. Por esse país fora tem-se assistido, em todos os quadrantes político-partidários, salvo raras excepções, à preocupação de colocar o interesse público local acima de qualquer querela partidária. Aliás, mesmo que a democracia dos partidos funcione mal, e não funciona na minha perspectiva, sempre se dirá que qualquer eleito local tem de prestar contas ao povo que o elegeu, mas também aos órgãos partidários que o tutela. Pergunta-se então:

 “E se fôssemos governados por independentes? Estes só tinham, que prestar contas ao povo que os elegeu, de quatro em quatro anos, e durante esse lapso de tempo não eram fiscalizados por nenhum órgão político. Nas últimas eleições assistiu-se um pouco por toda a parte à concretização de candidaturas denominadas independentes, mas que na realidade eram movimentos dissidentes de partidos políticos, que não escolheram os ditos independentes para candidatos às diversas instâncias autárquicas. Também gostava de colocar à vossa consideração esta situação para todos reflectirmos nela, e pensarmos se o legislador quis dar cobertura legal a situações de fracturas político-partidárias. Quer-me parecer que não. O legislador quis, inequivocamente, que grupos de cidadãos eleitores, verdadeiramente independentes, imergissem espontaneamente da sociedade civil e se apresentassem ao eleitorado como alternativa aos partidos políticos. Foi este o pensamento do legislador, que não deverá ser subvertido. Nunca se poderá ter por independente quem dias antes das eleições militava num partido e por uma questão de conveniência concorre com a auréola de independente. Parece-me que neste particular a lei deverá sofrer alterações, permitindo obviamente que independentes se candidatem, mas proibindo que o façam invocando a qualidade de independentes, quando poucos dias antes militavam num qualquer partido político. Em conclusão, se o legislador andou bem ao concretizar aquilo que constitucionalmente estava programado, abriu demasiado a porta deixando campo de manobra para situações menos claras. Daí que, na minha perspectiva, a lei merece a reflexão de todos e neste particular deverá ser alterada. Senhor Presidente, Senhores Deputados. Permitam-me ainda mais uma reflexão, esta agora, já não no plano Municipal e Nacional, mas no plano transnacional e europeu. No passado dia um entrou em circulação uma nova moeda - O Euro - que a partir de agora é a única moeda de troca no espaço comunitário, nos países que conseguiram e quiseram aderir a esta nova realidade. Portugal conseguiu e quis integrar o núcleo de países aderentes à nova moeda. Portugal é, assim, um país verdadeiramente europeu e guindou-se no espaço de duas décadas, de um país fechado em torno de si, para um país integrado numa União Europeia. Quero com isto partilhar de uma preocupação e de uma esperança. A preocupação de que a nossa soberania cada vez mais fica diluída ao ponto de hoje não termos o poder de cunhar a nossa própria moeda e não podermos regular o nosso próprio mercado financeiro. Esta realidade fragiliza-nos por um lado, mas concomitantemente agiganta-nos por outro, porque somos colocados em pé de igualdade com os outros países líderes europeus, como seja a Alemanha e a França. A esperança que depositamos nesta nova realidade é a de que com esta nova moeda elevarmos o nível de vida dos nossos cidadãos ao nível de vida europeu e já agora, porque não dizê-lo também, elevarmos um patamar de participação política ao nível da comunidade europeia. Efectivamente, primeiro começou-se por uma mera União Económica, depois passou-se para uma União Económica e Política e hoje já temos uma União Económica, Política e Monetária. Parece-nos que falta ainda um degrau importante na participação dos cidadãos europeus na construção de uma Europa verdadeiramente democrática. Como é sabido ao nível de um país é o parlamento estadual, que simboliza o poder democrático, resultante das representações proporcionais das diversas forças partidárias. É no parlamento estadual que reside, em última instância o poder político. No entanto, no Parlamento Europeu as coisas não se passam propriamente assim e o Parlamento Europeu para além dos poderes que tem e que não vão muito além dos consultivos, precisa que lhe sejam conferidos outros poderes. Esta realidade, deve ser objecto de preocupação tanto mais que agora perdemos o poder de cunhar moeda e por isso deveremos pugnar pelo reforço dos poderes do Parlamento Europeu, porque só assim poderemos afirmar que vivemos numa Europa verdadeiramente democrática e dos cidadãos. Urge, portanto, insistir junto das instâncias competentes por mais e maiores poderes para o Parlamento Europeu, a fim de que todos os cidadãos da Europa estejam representados nesse fórum político partidário e possam fiscalizar a actividade da Comissão Europeia, porque se assim não for alienamos um poder soberano, que era nosso e que por nós podia ser controlado para um poder representativo - a Comissão Europeia - não eleito directamente pelos cidadãos europeus e que nós não controlamos. Esta situação preocupa-nos porque, de alguma forma, somos condicionados por realidades que não dominamos, mas cremos que Portugal saberá afirmar-se, apesar de pequeno na Europa, e estou certo que essa afirmação passará, necessariamente, pelo reforço dos poderes do Parlamento Europeu. Quero dizer-vos, por fim, que devem olhar para este órgão – Assembleia Municipal - como primeiro patamar de intervenção política, cujo horizonte terminará no Parlamento Europeu. E para finalizar, o meu reconhecimento a todos, os que com a sua honrosa presença quiseram abrilhantar esta cerimónia. Para Barcelos e por Barcelos, tudo faremos. Muito obrigado. (Aplausos da Assembleia)Nada mais havendo a tratar, dou por encerrada esta sessão e desejo a continuação de um bom ano para todos.

Para constar se lavrou a presente acta, que eu, Celestino Linhares da Silva, para o efeito designado, redigi e subscrevo e que vai ser assinada pelo Presidente da Assembleia.

O PRESIDENTE

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O ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ESPECIALISTA

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