ACTA NÚMERO CINCO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

DO CONCELHO DE BARCELOS

Aos oito dias do mês de Outubro de dois mil e dez, reuniu, no Auditório dos Paços do Concelho, pelas vinte e uma horas e trinta minutos, a Assembleia Municipal do Concelho de Barcelos, para a realização da segunda reunião referente à sessão ordinária de vinte e quatro de Setembro de dois mil e dez, depois de ter sido previamente anunciada em edital datado de vinte e nove de Setembro de dois mil e dez, o qual foi afixado nos lugares habituais e transcrito num jornal semanal desta cidade para conhecimento público, e convocada nos termos da lei, para continuação dos trabalhos interrompidos devido à falta de quórum, com a seguinte ordem de trabalhos:

ORDEM DO DIA.

Ponto nove – Discussão e votação do Regulamento da Casa de Juventude de Barcelos;-Ponto dez – Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal a solicitar a Declaração de Reconhecimento do Interesse Público Municipal do Projecto de Execução das Obras de Arte e Restabelecimento para a Supressão das Passagens de Nível aos quilómetros cinquenta e seis/seiscentos e noventa e dois e cinquenta e sete/cento e cinquenta e seis da Linha do Minho, a realizar na freguesia de Carapeços;

Ponto onze – Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal a solicitar a Declaração de Reconhecimento do Interesse Público Municipal de um empreendimento turístico destinado a Alojamento Local, sito no lugar de Assade, freguesia de Grimancelos;

Ponto doze – Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal a solicitar autorização para a adesão do município de Barcelos ao Centro Regional de Artes Tradicionais – CRAT.

Após a “Ordem do Dia”, haverá um período de trinta minutos reservado ao público nos termos do número um do artigo catorze do Regimento.

Imediatamente a seguir procedeu-se ao registo dos membros presentes, nomeadamente:

Adelino Lima da Silva Fernandes, Adelino Mariz Varzim Miranda, Adélio Barbosa de Miranda, Agostinho Lauro de Castro Pires, Agostinho Martins da Silva, Alberto Maria de Sousa Pinto Martins, Alfredo Cardoso da Conceição, Álvaro Edgar Matos Martins, Amadeu Araújo Silva, Amândio da Costa Maia, Amélia Maria Ferreira Machado Soares Brandão, Américo da Silva Carvalho, Ana Maria de Lemos Pereira Bonifácio Viana Lopes, Ana Paula Carreira Gonçalves Moreira, Ana Rita da Silva Torre, António de Araújo Ferreira, António Cardoso da Silva, António da Costa Barros, António da Cruz Vaz Saleiro, António Francisco dos Santos Rocha, António Gomes da Silva, António Jorge da Silva Ribeiro, António José Oliveira Félix de Sousa Barroso, António Oliveira Castro, António Santos Duarte, António da Silva Gonçalves do Vale, António Sousa e Costa, Arlindo da Silva Vila Chã, Armindo Manuel Costa Vilas Boas, Armindo Simões da Silva, Arnaldo Ribeiro de Sousa, Artur Torres Lopes, Avelino Manuel Coelho Miranda, Carla Maria da Rocha Lopes, Carlos Alberto Cunha Santos, Casimiro da Silva Rodrigues, Celestino Dias da Costa, Clemente Gomes da Silva Pereira, Daniel Martins de Brito, Daniela Filipa Cardoso Miranda, Domingos Conceição Silva, Domingos José da Silva Araújo, Domingos Martins de Brito, Domingos Pereira Araújo, Eduardo Jorge Ribeiro dos Reis, Elsa Susana Cordeiro Ferreira, Eusébio da Cruz e Silva, Fernando Estevão Ferreira Gomes Vilaça, Fernando Gomes da Silva, Fernando José Gonçalves Pinto, Fernando Nuno Fernandes Ribeiro dos Reis, Fernando Rodrigues Lima, Fernando Santos Pereira, Filipe Pissarra Monteiro, Gabriel Costa Gonçalves, Hélder Duarte Grácio Tomé, Hélder Manuel Antunes Nogueira, Horácio Rodrigues de Oliveira Barra, João Chaves Portela, João Filipe da Silva Ferreira, João Rodrigues Martins, João de Sousa Duarte, Joaquim Barbosa Dantas, Joaquim da Costa Pereira, Joaquim Manuel Araújo Barbosa, Jorge Manuel Oliveira Cruz, José Alves Peixoto, José Araújo Ferreira da Silva, José Cardoso Rodrigues, José Correia de Carvalho, José da Costa Araújo, José da Costa Monteiro, José Fernando Silva Ferreira, José Gomes dos Santos Novais, José Gonçalves de Araújo Silva, José Magalhães da Costa, José Manuel Padrão Ferreira, José Maria Alves da Fonte, José Maria Barbosa Cardoso, José Miranda Granja, José Paulo Cardoso Teixeira, José Paulo Maia Matias, José Rafael Oliveira Rosas, José Ricardo Lourenço, Liliana Alexandra Macedo Abreu, Luciano Maciel da Costa, Luciano Martins da Silva, Luís Alberto Faria Gonçalves Machado, Luís Filipe Gomes Araújo, Manuel António Gonçalves Mota da Silva, Manuel Araújo da Costa, Manuel da Costa Lopes, Manuel da Cruz Duarte Cardoso, Manuel Eusébio Costa Ferreira, Manuel Faria Oliveira, Manuel Fernando da Costa Miranda, Manuel Gomes Maia, Manuel Gonçalves Martins, Manuel Júlio Pinto Oliveira Martins, Manuel Lopes da Silva Varandas, Manuel Maria dos Santos Maciel, Manuel Martins Abilheira, Manuel Miranda Barros, Manuel de Oliveira Magalhães, Manuel Pereira de Sousa, Manuel Simões Correia, Maria Aurora Espírito Santo de Miranda, Maria da Conceição Ferreira da Cunha Faria, Maria da Conceição Gomes Rodrigues, Maria Isabel Cunha de Sá, Maria José Correia Simões, Maria Madalena Figueiredo Oliveira, Maria Manuela da Silva Gomes de Sá Oliveira, Mário Fernandes Esteves da Costa, Mário Jorge Gomes de Figueiredo, Miguel Nuno Olim Marote Henriques, Nélson Carlos Teixeira de Brito, Nuno Evandro Serra Oliveira, Odete Graça Medeiros Carneiro Hermenegildo, Paula Cristina Leiras Belchior, Porfírio Barreto da Costa, Rosa Maria Pinto Viana, Rui Nuno Silva Loureiro, Salvador Maria Magalhães Neiva, Sandra Maria Pinheiro Miranda, Sandra Maria da Silva Costa, Sandra Marisa Duarte Gonçalves, Severino Silva Figueiras, Vasco André Gomes de Deus Real, Vítor Manuel Rocha Barbosa.Faltaram os seguintes membros:António Augusto Martins de Carvalho, António Luís Oliveira da Silva, António Salomão da Silva Rodrigues, António da Silva Oliveira, Augusto Fonseca da Silva Dias, Avelino Gomes de Carvalho, Bruna Cristiana Araújo Ferreira, Camilo Almeida Araújo, Cândido Pedrosa e Silva, Carla Sofia Ferreira Pedrosa, Carlos Alberto Oliveira de Sousa, Débora Alexandra Vilas Boas Jézero, Fernando António Carvalho de Andrade, Fernando Avelino Gomes Loureiro, Filipa Patrícia Marinho Costa, Filipe Emanuel Ramires Pinheiro, Filipe José de Miranda Lemos, Francisco Bruno Ferreira da Silva, Francisco Dias da Silva, Francisco Félix Araújo Pereira, Francisco Gomes de Castro, Joaquim Coelho Ferreira, Joel Miranda Fernandes de Sá, Jorge Manuel Coelho Ferreira, José Augusto Vilas Boas Rosa, José Brito Faria, José da Costa Faria, José Manuel de Araújo Cardoso, Júlio Arménio Martins da Silva, Leonel Gonçalves Vila Chã, Lucinda Carlota Monteiro Ferreira Oliveira Fonseca, Luís Filipe Cerdeira da Silva, Manuel Albino da Silva Oliveira, Manuel Fernandes de Sousa, Manuel Isaque Ribeiro Ferreira, Manuel dos Santos Ribeiro, Manuel Silva Faria, Maria Madalena Sequeira Ferreira, Maria Sameiro Gomes Cunha Serra, Paulo Araújo Pombo, Paulo Jorge Araújo de Campos, Paulo Jorge Gonçalves Esteves, Rosa Maria Fernandes Silva, Rosa Maria Pires da Silva, Rosa dos Prazeres Nascimento Costa Faria, Rui Pedro Gomes de Faria, Sílvia Marlene Vilas Boas da Costa, Susana Maria Borges Fiusa, Vitória Cristina da Silva Vilas Boas.

INÍCIO DOS TRABALHOS

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito boa-noite a todos. Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Deputados Municipais, Minhas Senhoras, Meus Senhores.Declaro aberta a reunião que é a continuação da sessão da  Assembleia Municipal de vinte e quatro de Setembro de dois mil e dez.-Retomamos os trabalhos no ponto número nove, que é: Discussão e votação do Regulamento da Casa de Juventude de Barcelos.Aberto o debate, inscrições, por favor!Tem a palavra a senhora deputada Daniela Miranda.

DEPUTADA DO PSD – Daniela Miranda – Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Municipal, Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara e restante Vereação, Senhores Deputados, Caríssimo Público e Comunicação Social.Os jovens devem ser considerados um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento de uma política de juventude estruturada, onde o estabelecimento de um diálogo saudável com a sociedade civil seja a preocupação central. Considerando este intuito devem ser dadas condições e estímulos para que a população jovem possa desenvolver as suas próprias iniciativas, de uma forma participada e integrada, desempenhando assim um papel fundamental na transformação social. Foi a partir desta preocupação que o anterior executivo, liderado pelo doutor Fernando Reis, desenvolveu este projecto bem sucedido que é a “Casa da Juventude de Barcelos”. Um espaço aberto à inovação e à participação de todos os jovens do concelho, onde estes podem ter acesso a um conjunto de equipamentos como o espaço internet, a Loja Ponto Já, salas de formação e de exposições, auditório e gabinetes de trabalho. Nunca é demais relembrar algumas actividades como “Barcelos para a Música”, “Moda Barcelos Jovem” e “Mostra de Arte Jovem de Barcelos”, que marcaram e marcam as vivências dos nossos jovens, incentivando-os a um maior e mais qualificado empreendedorismo pessoal e profissional. A Casa da Juventude é de facto um projecto conseguido, a sua gestão responsável considerou sempre as necessidades dos mais jovens. Desta forma, esta proposta de aprovação do regulamento de funcionamento da Casa da Juventude é merecedora de uma intenção de voto favorável por parte do grupo de deputados do PSD. Consideramos que aprovamos um documento que revê na íntegra o esforço e dedicação dos que sempre defenderam os interesses dos barcelenses. Sublinhamos também que as alterações que apresenta em relação ao anterior documento advêm simplesmente de uma conveniência ou necessidade política do actual executivo. Contudo, continuamos conscientes das responsabilidades que temos para com os barcelenses, nomeadamente para com aqueles que são o futuro do concelho. Obrigada.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhora deputada. Tem a palavra a senhora deputada Rosa Viana.

DEPUTADA DO BE – Rosa Viana – Boa-noite. Senhor Presidente da Assembleia, Senhora e Senhor Secretário, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, Meus Senhores, Minhas Senhoras.-Senhor presidente, perante a informação que nos foi transmitida e porque temos interesse em perceber alguns dados, o Bloco de Esquerda coloca-lhe as seguintes questões:Existem dados informativos relativos ao número de utentes que frequentaram e frequentam o espaço?-O Bloco de Esquerda compreende que os serviços devem ter um horário de funcionamento, no entanto, não entende porque motivo este serviço abre aos sábados por um período de tempo tão curto, colocando-se apenas ao serviço de quem tem tempo durante o dia, esquecendo-se dos jovens que trabalham, ou ainda dos que têm aulas até tarde.-Assim, sendo este um espaço para jovens, o horário de funcionamento não deveria alargar-se também ao chamado “período pós-laboral”, fazendo face às necessidades de todos?-A nossa proposta é que aquele espaço passe também a funcionar em horário de fim-de-semana e não apenas três horas ao sábado.Há ainda uma situação, no mínimo, caricata que é referida no artigo oitavo e que gostaríamos que nos explicasse melhor.Ora então, reza o referido artigo:-“É vedada a entrada a qualquer utilizador que:-Alínea b) Se apresente em deficientes condições de asseio”. Será que temos de entrar na Casa da Juventude de fato e gravata?-Esta parece-nos ser uma atitude discriminatória. E já agora gostava de saber o que determina “condições de asseio” para o senhor presidente.O regulamento peca ainda por algo que consideramos fundamental e que se refere à cedência dos espaços, condicionada pelos objectivos da Câmara Municipal de Barcelos.O que significa isto? Quer dizer que o espaço Casa da Juventude prevê ter ou tem uma programação já definida para promover a dinamização do espaço? Não seria de todo conveniente que o espaço se dotasse de uma programação própria a ser definida no próprio regulamento?-Ou isto é apenas a abertura/permissão a que ali se faça o que se bem entender, aleatoriamente e sem qualquer definição?Obrigada.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhora deputada.-Terminou o debate, passamos à votação!Quem vota contra? (Ninguém)-Quem se abstém? (Ninguém)-Aprovado por unanimidade.Passamos ao ponto número dez: Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal a solicitar a Declaração de Reconhecimento do Interesse Público Municipal do Projecto de Execução das Obras de Arte e Restabelecimento para a Supressão das Passagens de Nível aos quilómetros cinquenta e seis/seiscentos e noventa e dois e cinquenta e sete/cento e cinquenta e seis da Linha do Minho, a realizar na freguesia de Carapeços.Inscrições, por favor!-Não há inscrições, passamos à votação!-Quem vota contra? (Ninguém)-Quem se abstém? (Ninguém)-Aprovada por unanimidade.Ponto número onze: Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal a solicitar a Declaração de Reconhecimento do Interesse Público Municipal de um empreendimento turístico destinado a Alojamento Local, sito no lugar de Assade, freguesia de Grimancelos.Inscrições, por favor!-Não há inscrições, passamos à votação!-Quem vota contra? (Ninguém)-Quem se abstém? (Ninguém)-Aprovada por unanimidade.Passamos ao último ponto, ponto número doze: Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal a solicitar autorização para a adesão do município de Barcelos ao Centro Regional de Artes Tradicionais – CRAT.-Inscrições, por favor!-Tem a palavra a senhora deputada Rosa Viana.

DEPUTADA DO BE – Rosa Viana – Boa-noite, mais uma vez. A adesão ao CRAT, no entender do Bloco de Esquerda pode ser uma mais-valia para o concelho.E se o senhor presidente está lembrado, o Bloco de Esquerda tem trazido como proposta de programa eleitoral e anualmente tem apresentado como inclusão no plano de actividades e orçamento a criação de uma Escola de Artes e Ofícios Tradicionais para o concelho.Tendo sido ainda sugerido por nós, um local para o funcionamento da mesma, o edifício do antigo liceu de Barcelos, em Barcelinhos, que por sinal até está à venda.No entender do Bloco de Esquerda, a adesão ao CRAT por parte da Câmara deve passar por algo mais alargado, como um projecto que contribua para a coesão social e territorial do concelho, devendo este ser perspectivado numa lógica, que tenha como objectivo a restituição de empregos e a certificação do nosso artesanato.-Podendo ainda esta adesão tornar-se aglutinadora ao juntar sinergias de diferentes sectores:Educativo, da formação e empresarial, sempre numa óptica que promova a inovação e a competitividade, através:Do desenvolvimento de redes de cooperação entre actores locais;-Da formação (Cursos Novas Oportunidades e Ensino Profissional e Superior);-Realização de estudos de oportunidades, em parceria com o ensino superior na área da gestão e do design.-Se esta também for a óptica desta Câmara, o Bloco de Esquerda votará a favor da proposta.Obrigada.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhora deputada.-Terminou o debate, passamos à votação!Quem vota contra? (Ninguém)-Quem se abstém? (Ninguém)-Aprovada por unanimidade.Senhores deputados, terminamos esta sessão, muito boa-noite e bom fim-de-semana a todos.-A sessão terminou às vinte e duas horas e quinze minutos do dia oito de Outubro de dois mil e dez.-Para constar se lavrou a presente acta, que eu, Celestino Linhares da Silva, para o efeito designado, redigi e subscrevo e que vai ser assinada pelo Presidente da Assembleia.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA

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O ASSISTENTE  TÉCNICO

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