Aos vinte e nove dias do mês de Março do ano de mil novecentos e noventa e nove, nesta cidade de Barcelos, edifício dos Paços do Concelho e Sala de Reuniões da Câmara Municipal, compareceram os Senhores Vereadores: Dr. António Barbosa Gonçalves da Seara, que presidiu à reunião, Dr. José Maria Ribeiro Rodrigues, Fernando Santos Pereira, Dr. Mário Constantino Araújo Leite Silva Lopes, Dr. João Macedo Lourenço, Carlos do Carmo Pereira Quinta e Costa, Dr. Miguel André Pimenta Silva Miranda Andrade e Dr. Horácio Rodrigues de Oliveira Barra.

O Sr. Presidente, Dr. Fernando Reis, não esteve presente na reunião por se encontrar em gozo de período de férias.

Por impedimento da Secretária das Reuniões da Câmara Municipal, Dra. Maria Fernanda Maia de Areia, a presente reunião foi secretariada por mim, Dr. José Nelson Azevedo Leite Barbosa.-

Sendo quinze horas e depois de todos haverem ocupado os seus lugares, o Sr. Vereador que presidiu declarou aberta a reunião e procedeu-se à apreciação do seguinte expediente:

1.PROPOSTA – Programa das Festas das Cruzes

Ao longo do mês de Abril e Maio deste ano desenrolar-se-á um conjunto de iniciativas de índole cultural e recreativo, que mostrarão às centenas de milhar de forasteiros que nos visitarão, a nossa recreatividade, religiosidade, desporto, folclore, gastronomia, música e artesanato.

Estas actividades integram-se num acontecimento que faz parte do cartaz turístico da Cidade que são as tradicionais Festas das Cruzes de Barcelos.-

Por isso proponho que seja aprovado o Programa e Estimativa Orçamental, das Festas das Cruzes/99, o qual contribuirá concerteza para o engrandecimento e prestígio da Cidade de Barcelos nos circuitos turísticos convencionais.

Barcelos, 19 de Março de 1999

O PRESIDENTE DA CÂMARA

(Fernando Reis, Dr.)

Deliberado, por maioria aprovar a proposta, com os votos contra dos Vereadores eleitos pelo partido Socialista, e com o voto de qualidade do Sr. Vereador, Dr. António Seara, que presidiu a esta reunião.

Os Vereadores eleitos pelo P.S. apresentaram a seguinte declaração de voto:

“Embora concordando com o programa apresentado, os Vereadores do P.S. votam contra a presente proposta pelas razões constantes da sua declaração de voto efectuada na reunião desta Câmara de 18 de Janeiro de 1999, em que foi deliberada esta matéria e aqui dada por reproduzida.”

Declaração de voto dos Srs. Vereadores eleitos pelo P.S. feita na reunião de 18 de Janeiro de 1999:

“Votamos contra, pelas razões já referidas na declaração de voto apresentada aquando da discussão da proposta nº 5 na Reunião Camarária de 9 de Novembro de 1998, aqui dada por reproduzida.”

Declaração de voto dos Srs. Vereadores do P.S. feita na reunião de 9 de Novembro de 1999:

“Os Vereadores eleitos pelo Partido Socialista não podem votar favoravelmente a presente proposta.

Na verdade, desconhecem se houve concurso ou sequer se aquela Associação apresentou proposta, a mesma não se encontra minimamente fundamentada, não são estabelecidas as condições do contrato a realizar com a Associação “Comissão de Festas de Barcelos”, que prossegue fins privados, como também não são conhecidos o orçamento e os valores envolvidos.

Aliás, não se clarifica a natureza do contrato a realizar, as suas clausulas e designadamente as obrigações daquela Associação para o fim em causa, não se percebendo ou esclarecendo qual será a coordenação com os Comerciantes de Barcelos e a sua Associação representativa, ou sequer quais os critérios que ditaram a escolha daquela Associação.

Acresce que àquela Associação foram no passado entregues, sem contrato, a realização de outras iniciativas, com apresentação sistemática de prejuízos de milhares de contos que a C.M.B. acabou por “cobrir” com subsídios atribuídos de legalidade discutível.

Deste modo, apesar de entenderem dever a C.M.B., em conjugação com os Comerciantes de Barcelos, participar na iluminação e animação do Natal/98, a proposta apresentada não pode ser aprovada por se apresentar ferida de ilegalidade.”

2. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Tamel S. Veríssimo – Atribuição de subsídio

Propõe-se a atribuição de um subsídio à Junta de Freguesia de Tamel S. Veríssimo, no valor de 185.000$00 (cento e oitenta e cinco mil escudos), para custear as despesas da reparação efectuada na Rua do Grilo, em virtude do mau estado da mesma.

Barcelos, 24 de Março de 1999

O PRESIDENTE

(Fernando Reis, Dr.)

Deliberado, por unanimidade aprovar.

3. PROPOSTA – Corpo Voluntário de Salvação Pública Barcelinense (Bombeiros Voluntários de Barcelinhos) – Atribuição de subsídio

Propõe-se a atribuição de um subsídio ao Corpo Voluntário de Salvação Pública Barcelinense, no valor de 2.015.000$00 (dois milhões e quinze mil escudos), para serem efectuadas obras de reparação e restauro na “Casa Escola”, situada no Lugar de Vessadas da mesma freguesia, uma vez que a mesma se encontra em estado de degradação e se reveste de grande importância para o exercício/treino do Corpo Activo desta Corporação de Bombeiros.

Barcelos, 24 de Março de 1999

O PRESIDENTE

(Fernando Reis, Dr.)

Deliberado, por unanimidade, aprovar.

4. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Vila Cova – Atribuição de subsídio

Propõe-se a atribuição de um subsídio à Junta de Freguesia de Vila Cova, no valor de 780.000$00 (setecentos e oitenta mil escudos), para custear as despesas de construção de um muro de suporte, drenagem de águas pluviais e realização de um alargamento do caminho confrontante com a propriedade dos herdeiros de Aurélio Esteves de Oliveira, obras que foram necessárias realizar para a pavimentação do Caminho da Portela, da mesma freguesia.

Barcelos, 24 de Março de 1999

O PRESIDENTE

(Fernando Reis, Dr.)

Deliberado, por unanimidade, aprovar.

5. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Alvelos – Atribuição de subsídio

Propõe-se a atribuição de um subsídio à Junta de Freguesia de Alvelos, no valor de 965.000$00 (novecentos e sessenta e cinco mil escudos), para alarguamento do caminho de acesso ao novo campo do Águias Futebol Clube de Alvelos

Barcelos, 24 de Março de 1999

O PRESIDENTE

(Fernando Reis, Dr.)

Deliberado, por unanimidade, aprovar.

6. PROPOSTA – Basquete Clube de Barcelos – Atribuição de Material

Propõe-se a doação de material disponível no armazém desta Câmara Municipal para equipamento de um espaço onde funcionará, provisoriamente a sede do Basquete Clube de Barcelos, nomeadamente: uma secretária e cadeira, uma mesa para reuniões e 10 cadeiras, um armário fechado, um armário envidraçado com prateleiras e uma máquina de escrever eléctrica.-

Barcelos, 24 de Março de 1999

O PRESIDENTE

(Fernando Reis, Dr.)

Deliberado, por unanimidade, aprovar.

7. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Paradela – Atribuição de subsídio

Propõe-se a atribuição de um subsídio à Junta de Freguesia de Paradela, no valor de 512.767$00 (quinhentos e doze mil e setecentos e sessenta e sete escudos) que se destina a custear as despesas de diversos materiais aplicados na reparação da estrada municipal 503, junto à Escola Primária.

Barcelos, 24 de Março de 1999

O PRESIDENTE

(Fernando Reis, Dr.)

Deliberado, por unanimidade, aprovar.

8. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Carvalhal – Atribuição de subsídio

Propõe-se a atribuição de um subsídio à Junta de Freguesia de Carvalhal, no valor de 1.814.000$00 (um milhão oitocentos e catorze mil escudos) para custear as despesas de diversas obras de reparação e manutenção efectuadas, tais como: pintura da escola; pintura das muros do cemitério; recuperação da “Fonte dos Gansos”; alargamento e limpeza do caminho que liga as “Alminhas” ao Campo de Futebol.

Barcelos, 24 de Março de 1999

O PRESIDENTE

(Fernando Reis, Dr.)

Deliberado, por unanimidade, aprovar.

9. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Bastuço Santo Estevão – Atribuição de subsídio

Propõe-se a atribuição de um subsídio à Junta de Freguesia de Bastuço Santo Estevão, no valor de 980.000$00 (novecentos e oitenta mil escudos) que se destina à construção de um muro no caminho que liga a escola a Paul.

Barcelos, 24 de Março de 1999

O PRESIDENTE

(Fernando Reis, Dr.)

Deliberado, por unanimidade, aprovar.

10. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Igreja Nova – Atribuição de subsídio

Propõe-se a atribuição de um subsídio à Junta de Freguesia de Igreja Nova, no valor de 206.952$00 (duzentos e seis mil e novecentos e cinquenta e dois escudos) para melhoramentos no caminho público de trás da Veiga, da mesma freguesia.

Barcelos, 24 de Março de 1999

O PRESIDENTE

(Fernando Reis, Dr.)

Deliberado, por unanimidade, aprovar.

11. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Pereira – Atribuição de subsídio

Propõe-se a atribuição de um subsídio à Junta de Freguesia de Pereira, no valor de 360.000$00 (trezentos e sessenta mil escudos) que se destina ao pagamento do Projecto do Jardim de Infância.

Barcelos, 24 de Março de 1999

O PRESIDENTE

(Fernando Reis, Dr.)

Deliberado, por unanimidade, aprovar.

12. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Grimancelos – Atribuição de subsídio

Propõe-se a atribuição de um subsídio à Junta de Freguesia de Grimancelos, no valor de 690.000$000 (seiscentos e noventa mil escudos) para construção de um muro de suporte no polidesportivo da freguesia.

Barcelos, 24 de Março de 1999

O PRESIDENTE

(Fernando Reis, Dr.)

Deliberado, por unanimidade, aprovar.

13. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Cambeses – Atribuição de subsídio

Propõe-se a atribuição de um subsídio à Junta de Freguesia de Cambeses, no valor de 1.911.000$00 (um milhão e novecentos e onze mil escudos) para pagamento dos trabalhos não previstos no Cadernos de Encargos relativo à construção da sede de Junta.

Barcelos, 24 de Março de 1999

O PRESIDENTE

(Fernando Reis, Dr.)

Deliberado, por unanimidade, aprovar.

14. PROPOSTA – Grupo Desportivo e Recreativo de Campo – Atribuição de subsídio

Propõe-se a atribuição de um subsídio ao Grupo Desportivo e Recreativo de Campo, no valor de 750.000$00 (setecentos e cinquenta mil escudos) que se destina à colaboração nas despesas de energia eléctrica que o Grupo Desportivo e Recreativo de Campo possui.

Barcelos, 24 de Março de 1999

O PRESIDENTE

(Fernando Reis, Dr.)

Deliberado, por unanimidade, aprovar.

15. PROPOSTA – Fábrica da Igreja Paroquial/Comissão de Festas de S. Brás (Freguesia de Areias de S. Vicente) – Atribuição de Subsídio

Propõe-se a atribuição de um subsídio à Fábrica da Igreja Paroquial/Comissão de Festas de S.Brás (Freguesia de Areias de S. Vicente), no valor de 50.000$00 (cinquenta mil escudos), que se destina às festividades em honra de S. Brás.

Barcelos, 24 de Março de 1999

O PRESIDENTE

(Fernando Reis, Dr.)

Deliberado, por maioria, aprovar a proposta, com a abstenção dos Vereadores do partido Socialista, que apresentaram a seguinte declaração de voto:

“Pelas razões expostas na reunião de 22 de Fevereiro de 1999, que aqui se dão por inteiramente reproduzidas, abstemo-nos.”

Declaração de voto da reunião de 22 de Fevereiro de 1999:

“De acordo com os pareceres emitidos pelo Tribunal de Contas e

I.G.A.T., de acordo com o disposto no artº 51º - al.) i do D.L. nº 100/84, as Câmaras Municipais apenas podem conceder subsídios a entidades que além de estarem constituídas sob a forma legal, tenham ainda como objectivo a prossecução de fins de interesse público no município.

Embora em anteriores declarações de voto os Vereadores eleitos pelo Partido Socialista, tenham referido estar genericamente de acordo com a atribuição eventual de subsídios conforme deliberação de 8 Junho de 1998, têm mantido a sua abstenção, porquanto as propostas até agora apresentadas, do ponto de vista formal e do conteúdo, não observam os requisitos atrás referidos.”

16. PROPOSTA – Fábrica da Igreja Paroquial/Comissão de Festas de Nª Srª da Encarnação e S. Sebastião (Freguesia da Silva) – Atribuição de Subsídio

Propõe-se a atribuição de um subsídio à Fábrica da Igreja Paroquial/Comissão de Festas de Nª Srª da Encarnação e S. Sebastião (Freguesia da Silva), no valor de 50.000$00 (cinquenta mil escudos), que se destina às festividades em honra de Nª Srª da Encarnação e S.Sebastião.

Barcelos, 24 de Março de 1999

O PRESIDENTE

(Fernando Reis, Dr.)

Deliberado, por maioria, aprovar a proposta, com a abstenção dos Vereadores do partido Socialista, que apresentaram a seguinte declaração de voto:

“Pelas razões expostas na reunião de 22 de Fevereiro de 1999, que aqui se dão por inteiramente reproduzidas, abstemo-nos.”

Declaração de voto da reunião de 22 de Fevereiro de 1999:

“De acordo com os pareceres emitidos pelo Tribunal de Contas e I.G.A.T., de acordo com o disposto no artº 51º - al.) i do D.L. nº 100/84, as Câmaras Municipais apenas podem conceder subsídios a entidades que além de estarem constituídas sob a forma legal também podem conceder subsídios a entidades que além de estarem constituídas sob a forma legal, tenham ainda como objectivo a prossecução de fins de interesse público no município.

17. PROPOSTA – Associação Recreativa e Cultural de Arcozelo – Atribuição de Subsídio

Propõe-se a atribuição de um subsídio à Associação Recreativa e Cultural de Arcozelo, no valor de 50.000$00 (cinquenta mil escudos), que se destina ao evento da representação da Paixão de Cristo.

Barcelos, 24 de Março de 1999

O PRESIDENTE

(Fernando Reis, Dr.)

Deliberado, por unanimidade, aprovar a proposta.

18. PROPOSTA – Núcleo Desportivo “Os Andorinhas”

O Núcleo Desportivo “Os Andorinhas” desenvolve há 20 anos actividades de interesse desportivo e formativo das quais muito tem usufruído a nossa população.

Pretendendo tal Associação desportiva continuar a prossecução das suas diversas actividades, quer ao nível de actividades de formação, estímulo à prática desportiva e apoio aos praticantes desportivos, proponho a aprovação em minuta do contrato de Desenvolvimento Desportivo, que se anexa, no valor de 13.000 contos (treze milhões de escudos), elaborada nos termos da legislação em vigor.

Barcelos, 24 de Março de 1999

O PRESIDENTE

(Fernando Reis, Dr.)

Deliberado, por unanimidade, aprovar a proposta.

19. RATIFICAÇÃO – DESPACHO – Alteração nº 1 ao Plano de Actividades do ano de 1999

É presente para ratificação o despacho do Sr. Presidente da Câmara, datado de 16.03.99 que, no uso das competências que lhe estão conferidas pelo artigo 53º do D.L. 100/84, aprova a alteração nº1 ao Plano de Actividades do presente ano, no valor de 342.700 contos (trezentos e quarenta e dois mil e setecentos contos).

Barcelos 16 de Março de 1999

O PRESIDENTE

(Fernando Reis, Dr.)

Deliberado, por maioria aprovar a proposta, com abstenção dos Vereadores eleitos pelo Partido Socialista; com a declaração de voto igual à da proposta seguinte, ou seja a nº 20 e que se transcreve:

“Abstemo-nos na presente proposta, uma vez, que consideramos que, tendo sido os Vereadores da oposição afastadas da gestão corrente do Município, é da inteira responsabilidade ma maioria da Câmara, a gestão corrente do Orçamento e do Plano do ano em curso.”

20. RATIFICAÇÃO - DESPACHO – Alteração nº 2 ao Orçamento Municipal do ano de 1999

È presente para ratificação o despacho do Sr. Presidente, datado de 16 de Março do corrente ano, que no uso das competências que lhe são conferidas pelo artº 53 do D.L. 100/84, aprova a alteração nº 2 ao Orçamento Municipal, no valor de 324.000 contos (trezentos e vinte e quatro milhões de escudos).-

Deliberado, por maioria, aprovar a proposta, com abstenção dos Vereadores do Partido Socialista, com a seguinte declaração de voto:

21. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Galegos Santa Maria – Atribuição de Subsídio

Propõe-se a atribuição de um subsídio à Junta de Freguesia de Galegos Santa Maria, no valor de 220.000$00 (duzentos e vinte mil escudos) que se destina a limpeza das fossas do prédio construído a custos controlados, no Lugar do Souto, e referente aos meses de Setembro a Dezembro, inclusivé.

Barcelos 16 de Março de 1999

O PRESIDENTE

(Fernando Reis, Dr.)

Deliberado, por unanimidade, aprovar a proposta.

22. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Galegos Santa Maria – Atribuição de Subsídio

Propõe-se a atribuição de um subsídio à Junta de Freguesia de Galegos Santa Maria, no valor de 275.000$00 (duzentos e setenta e cinco mil escudos) que se destina a limpeza das fossas do prédio construído a custos controlados, no Lugar do Souto, e referente aos meses de Abril a Agosto, inclusivé.

Barcelos 16 de Março de 1999

O PRESIDENTE

(Fernando Reis, Dr.)

Deliberado, por unanimidade, aprovar a proposta.

23. PROPOSTA – Preçário das Publicações dos Serviços de Arqueologia

Foram recentemente editadas por esta Câmara Municipal, as seguintes publicações, para as quais e necessário que seja estipulado preços para venda, pelo que se propõe os seguintes:

Catálogo do Concurso de Fotografia

Venda ao público – 3.500$00 (três mil e quinhentos escudos)

Venda a livrarias – 3.15000 (três mil cento e cinquenta escudos)

Revista “Barcelos Património” Nº5

Venda ao público - 3.500$00 (três mil e quinhentos escudos)

Venda a livrarias – 3.15000 (três mil cento e cinquenta escudos)

Colecção Postais “Solares de Barcelos”, já editada anteriormente

Venda ao público - 350$00 (trezentos e cinquenta escudos)

Venda a livrarias – 350$00 (trezentos e cinquenta escudos)

Cada postal “Solares de Barcelos”

Venda ao público – 40$00 (quarenta escudos)

Venda a livrarias – 35$00 (trinta e cinco escudos)

Assim, submete-se a presente proposta a apreciação e aprovação da Exma. Câm\ara.

Nota: Os preços já têm o I.V.A. incluído.

Barcelos, 25 de Março de 1999

O VEREADOR DO PELOURO DA CULTURA

(Mário Constantino, Dr.)

Deliberado, por unanimidade, aprovar.

24. INFORMAÇÃO À CÂMARA MUNICIPAL – O Sr. Presidente prestou à Câmara Municipal informação sobre as decisões tomadas no uso de competências delegadas até 25 de Março, inclusivé, que se encontra arquivada em pasta anexa.

A Câmara Municipal tomou conhecimento.

25. Aprovação da Acta em Minuta

Propõe-se, nos termos do nº. 4 do artigo 85º do Decreto-Lei nº. 100/84 de 29 de Março, a aprovação da presente acta em minuta.

Deliberado, por unanimidade, aprovar.

E nada mais havendo a tratar, o Sr. Vereador que presidiu à reunião, declarou encerrada a reunião quando eram dezassete horas, da qual para constar e por estar conforme se lavrou a presente acta, que vai ser assinada pelo Senhor Vereador Presidente, pelos Senhores Vereadores e por mim que a secretariei.

O VEREADOR QUE PRESIDIU

(António Barbosa Gonçalves da Seara, Dr.)

OS VEREADORES

(José Maria Ribeiro Rodrigues, Dr.)

( Fernando Santos Pereira )

( Mário Constantino Araújo Leite S. Lopes, Dr.)

( João Macedo Lourenço, Dr. )

( Carlos do Carmo Pereira Quinta e Costa )

(Miguel André Pimenta Silva Miranda Andrade,Dr. )

( Horácio Rodrigues de Oliveira Barra, Dr.)

SECRETARIOU

(José Nelson Azevedo Leite Barbosa, Dr.)