ACTA NÚMERO UM DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL
DO CONCELHO DE BARCELOS
Pelas vinte e uma horas e trinta minutos do dia vinte e cinco de Fevereiro de dois mil e cinco, reuniu, pela primeira vez, em sessão ordinária, a Assembleia Municipal do Concelho de Barcelos, no Auditório dos Paços do Concelho, depois de ter sido previamente anunciada em edital datado de quinze de Fevereiro de dois mil e cinco, o qual foi afixado nos lugares habituais e transcrito num jornal semanal desta cidade para conhecimento público, com a seguinte ordem de trabalhos:
ANTES DA ORDEM DO DIA. Sessenta minutos destinados à discussão dos assuntos constantes no artigo doze do Regimento da Assembleia Municipal. ORDEM DO DIA. Ponto um – Aprovação da acta da sessão de dezassete de Dezembro de dois mil e quatro;
Ponto dois – Apreciação da informação escrita do Senhor Presidente da Câmara acerca da actividade do município, bem como da situação financeira do mesmo;
Ponto três – Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal a solicitar a Declaração de Utilidade Pública Municipal de terrenos consignados no PDM como REN, para alargamento do caminho agrícola de Terreiro-Fundões, na freguesia de Mariz, bem como reconhecer ainda a adequação do traçado e a pertinência do projecto;
Ponto quatro – Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal a solicitar a desafectação de uma parcela de terreno do domínio público municipal e a sua integração no domínio privado do município, no lugar de Vessadas, da freguesia de Galegos Santa Maria;
Ponto cinco – Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal a solicitar a Declaração de Utilidade Pública Municipal de terrenos consignados no PDM como RAN e REN, para a implantação das futuras instalações do CASP – Centro de Apoio e Solidariedade da Pousa. Após a “Ordem do Dia”, haverá um período de trinta minutos reservado ao público nos termos do número um do artigo catorze do Regimento. Imediatamente a seguir procedeu-se ao registo dos membros presentes, nomeadamente:
Abílio Gonçalves Carrilho, Abílio do Vale Meira, Adelino Alves Sousa, Adélio Barbosa de Miranda, Adélio Macedo Fortes, Agostinho Lauro de Castro Pires, Agostinho Rodrigues Esteves, Agostinho Vale Ferreira, Alberto Maria de Sousa Pinto Martins, Alfredo Cardoso da Conceição, Amândio da Costa Maia, Américo Miranda da Silva, Américo da Silva Carvalho, Ana Rita da Silva Torre, António de Araújo Ferreira, António Augusto Martins de Carvalho, António Augusto da Silva Costa, António Cardoso da Silva, António da Costa Barros, António da Cruz Saleiro, António Francisco dos Santos Rocha, António Gomes da Silva, António de Jesus Ferreira da Rocha, António Jorge da Silva Ribeiro, António José Figueiredo Pereira, António José Montes de Carvalho, António José Oliveira Félix de Sousa Barroso, António Oliveira Ferreira, António Padrão Varzim Miranda, António Pereira Antunes, António Salomão da Silva Rodrigues, António da Silva Oliveira, António Sousa e Costa, António Vilas Boas Rosa, Arlindo Gonçalves Vila Chã, Arlindo da Silva Vila Chã, Armindo Manuel Costa Vilas Boas, Armindo Simões da Silva, Arnaldo Sousa Simões, Artur Alves de Sá, Artur Torres Lopes, Avelino Gomes de Carvalho, Bartolomeu Correia Batista Barbosa, Bernardino de Oliveira Pereira, Camilo Almeida Araújo, Celestino Dias da Costa, Clarivaldo dos Santos Silva, Clemente Gomes da Silva Pereira, Constantino Carvalho da Costa, Cristina Isabel Araújo Ferreira, David Pimenta Vilas Boas, Domingos Conceição Silva, Domingos Ferreira de Oliveira, Domingos Figueiredo de Oliveira, Domingos Martins de Brito, Domingos Pereira Araújo, Domingos Ribeiro Pereira, Domingos São Bento Rodrigues, Eduardo Jorge Ribeiro dos Reis, Eusébio da Cruz e Silva, Fernando da Conceição Araújo Gonçalves, Fernando Estevão Ferreira Gomes Vilaça, Fernando Gomes Silva, Fernando Joaquim da Cruz e Silva, Fernando Nuno Fernandes Ribeiro dos Reis, Fernando Rodrigues Lima, Fernando Santos Pereira, Firmino Ferreira Campinho, Firmino Manuel Lopes Silva, Francisco Barbosa Esteves, Francisco Bruno Ferreira da Silva, Francisco Gomes de Castro, Gaspar Machado Miranda, Henrique Magalhães da Silva, Hilário Paulo Carvalho Oliveira, Horácio Gomes de Almeida, Ilídio Morais Rodrigues, João Carvalho de Sousa, João Chaves Portela, João Maria Lima Moreira, João Mendes Leiras, João Rodrigues Martins, João Silva Pereira, Joaquim da Costa Pereira, Joaquim Manuel Araújo Barbosa, Joaquim Miranda Faria, Joaquim Nunes de Oliveira, Joaquim Rodrigues Miranda, Joaquim Venâncio Brito Pedrosa, Joel Miranda Fernandes de Sá, Jorge Manuel Coelho Ferreira, Jorge Manuel da Cunha Torres, José António Correia Ferreira, José António Longras Franqueira, José de Araújo Ferreira, José Araújo Ferreira da Silva, José Augusto Vilas Boas Rosa, José Brito Faria, José Campos de Araújo Costa, José Cardoso Rodrigues, José Carlos Maia Araújo, José Correia Carvalho, José da Costa Araújo, José da Costa Monteiro, José Dias Alves, José Emílio Gomes da Costa Faria, José Gonçalves de Araújo Rodrigues, José Gonçalves de Araújo Silva, José Magalhães da Costa, José Manuel Lemos da Silva Corrêa, José Manuel Padrão Ferreira, José Maria Barbosa Cardoso, José Mariano de Figueiredo Machado, José Miranda Granja, José Paulo Maia Matias, José Ribeiro Pereira, José Ricardo Lourenço, José Vilas Boas de Sousa, Júlio da Silva Lopes, Leonel Gonçalves Vila Chã, Lucinda Carlota Monteiro Ferreira Oliveira Fonseca, Luís Carlos Costa Nogueira, Luís Filipe Cerdeira da Silva, Manuel António Ferreira de Sousa, Manuel António Gonçalves Mota da Silva, Manuel de Araújo Carvalho, Manuel Araújo da Costa, Manuel da Cruz Duarte Cardoso, Manuel Eusébio Costa Ferreira, Manuel Faria Oliveira, Manuel Fernandes Pereira, Manuel Fernandes de Sousa, Manuel Fonseca Gouveia, Manuel Lopes da Silva Varandas, Manuel Maria Azevedo de Sá, Manuel Miranda Barros da Silva, Manuel Pereira de Sousa, Manuel Santos Ribeiro, Manuel da Silva Faria, Manuel Simões Correia, Maria Elisa de Azevedo Leite Braga, Maria Isolete da Silva Torres Matos, Mário de Andrade Caravana, Mário Senra Barbosa, Miguel Agostinho Santos Barbosa, Odete Gomes de Faria Miranda, Odete Graça Medeiros Carneiro Hermenegildo, Orlando José Carvalho da Silva, Paulo Alexandre Mendes Patrício Ferreira Ralha, Paulo Jorge Araújo de Campos, Pedro Luís Oliveira Vilas Boas, Salvador Maria Magalhães Neiva, Severino Silva Figueiras, Silvério Caridade Quintela, Virgílio Vieira Ramos dos Santos. Faltaram os seguintes membros:
Adelino Ferreira da Costa, António Barbosa de Sousa, António Jorge Ribeiro Santos, António Luís Oliveira da Silva, António Martins Gonçalves, António da Silva Gonçalves do Vale, Augusto Manuel Alves Vilas Boas, Cândido Pedrosa da Silva, Domingos Alves de Araújo, Domingos da Silva Ferreira, Duarte Nuno Cardoso Amorim Pinto, Fernando Ferreira Cunha, Filipe José de Miranda Lemos, João Alberto Carvalho Miranda, João de Araújo, José da Costa Faria, José Evangelista Pinto de Azevedo, José Gomes dos Santos Novais, Luís Filipe dos Santos Pereira, Manuel Agostinho Cruz Gonçalves, Manuel da Costa Ferreira, Manuel Pinto da Eira, Marlene Eulália Cruz Vilaça, Rui Jorge Monteiro Xavier. INÍCIO DOS TRABALHOS
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito boa-noite, senhores deputados. Declaro aberta esta sessão. Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Deputados Municipais e Excelentíssimo Público. Iniciamos esta sessão com uma intervenção do CDS-PP. Tem a palavra o senhor deputado Firmino Silva.
DEPUTADO DO CDS-PP – Firmino Silva – Excelentíssima Mesa, Excelentíssima Câmara, Excelentíssimos Membros da Assembleia, Minhas Senhoras e Meus Senhores. Cabendo-nos a nós, CDS-Partido Popular, a honra de abrir as hostilidades, entenda-se, iniciar esta sessão, não poderíamos deixar de aqui trazer à liça os resultados das eleições legislativas do passado dia vinte de Fevereiro, até porque quem depois de nós viesse certamente o faria. Queremos dar os parabéns ao partido vencedor destas eleições, o Partido Socialista. Queremos dar os parabéns ao militante do Partido Socialista e membro desta Assembleia Municipal, Manuel Mota, pela sua quase certa subida de divisão, entenda-se, a sua promoção de membro da Assembleia Municipal de Barcelos a também deputado à Assembleia da República. Queremos dar os parabéns ao Partido Social Democrata por continuar a ser (sabe-se lá até quando) o partido mais votado no nosso concelho. Queremos dar os parabéns ao membro desta Assembleia Municipal, Fernando Pereira, por ter sido o único barcelense a ser directamente eleito deputado à Assembleia da República. Queremos dar os parabéns à CDU pelos resultados obtidos, que contrariaram a tendência que se vinha verificando e que apontavam para a sua quase extinção a nível concelhio. Queremos dar os parabéns ao Bloco de Esquerda pelo resultado obtido, apesar de considerarmos que a maior parte dos seus eleitores é iludido pelo discurso oco, pelo rendilhado de palavras, pelas propostas fáceis e gostosas aos ouvidos dos incautos por políticos de esquerda apenas bem-falantes. Queremos dar os parabéns ao Movimento Partido da Terra por ter conseguido, à custa do PSD, fazer chegar a sua voz à Assembleia da República. Por último, mas não o menos importante, deixem congratularmo-nos pelos resultados obtidos no concelho de Barcelos pelo CDS-Partido Popular. Meus senhores, mais de seis mil barcelenses confiaram o seu voto no CDS-Partido Popular. Atendendo ao cenário a nível nacional, podemos estar satisfeitos pela votação que o partido alcançou em Barcelos. A confiança depositada por estes mais de seis mil barcelenses conferiu ao CDS-Partido Popular um capital político que não pode ser desprezado. Há que contar com o partido nas próximas eleições autárquicas no importantíssimo papel que o partido pode desempenhar na criação de desequilíbrios a nível autárquico. Voltando ao cenário nacional, nós cá estaremos para ver o Partido Socialista, durante os próximos quatro anos, caso nada de anormal suceda – que poderia muito bem ser o caso de o próximo Presidente da República dissolver o parlamento, imbuído ainda do espírito do actual Presidente da República, de fomentar Governos de iniciativa presidencial – dizíamos nós, que cá estaremos para ver e exigir ao Partido Socialista, durante os próximos quatro anos, cumprir tudo aquilo que prometeu aos portugueses e que fazemos votos sinceros para que o consiga, para bem dos portugueses. Muito obrigado.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Tem a palavra o senhor deputado da CDU. Senhor deputado, faça o favor.
DEPUTADO DA CDU – Jorge Torres – Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia, Excelentíssima Mesa, Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Excelentíssimos Senhores Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores. Quando há eleições, há sempre vencedores e vencidos. Mas, por mais curioso que pareça, em Barcelos todos os partidos tiveram motivos para festejar. Senão vejamos:
Um partido teve uma derrota eleitoral de todo o tamanho no país, mas em Barcelos ganhou e elegeu um deputado do concelho;
Outro partido continua a perder em Barcelos e o seu deputado ficou à porta, mas ganhou as eleições no país como nunca tinha ganho. Se ganhou, deve festejar! Outro partido, onde as sondagens diziam que ia desaparecer, a queda em Barcelos foi suave, por isso, se quiser, pode festejar;
Outro partido ficou em alguns concelhos à frente da CDU em votos, logo festejou, mas aqui no distrito quem elegeu o deputado foi a CDU. E a CDU tem motivos para festejar? Tem. É a terceira força política nacional. Subiu a sua votação em Barcelos, no distrito e no país. Elegeu mais deputados para o parlamento, e aqui quero destacar a eleição do engenheiro Agostinho Lopes para deputado pelo distrito de Braga. Assim também podemos festejar! E o mais engraçado é que o MPT e o PPM também podem festejar, elegeram deputados para a Assembleia da República. Mas, senhor presidente, senhores deputados, sabem quem não festejou? Foi o povo. E porquê? Porque o povo está farto de ser enganado pelas políticas dos sucessivos Governos. Porque hoje o povo sente na pele e no bolso os efeitos das políticas do passado. Por tudo isto o povo votou e votou em massa para tentar mudar o rumo do país. Mas é preciso, necessário e urgente mudar a sério. O povo tem a certeza que os problemas do país não se resolveram com as eleições. O Partido Socialista, nestas eleições, prometeu:
Estabilidade política;
Crescimento económico;
Rigor nas finanças públicas;
Combate ao desemprego e apoio aos mais pobres. O PS com maioria absoluta no parlamento não tem mais desculpas para não cumprir com estas promessas eleitorais. Os portugueses estão fartos de promessas, querem acção. Querem uma vida melhor! Obrigado.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Tem a palavra o senhor deputado do Bloco de Esquerda.
DEPUTADO DO BE – José Maria Cardoso – Muito boa-noite. Senhor Presidente, Excelentíssima Mesa, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Deputados, Senhores Jornalistas, Público em geral. Obviamente que esta declaração será sobre as eleições do passado domingo. E tal como o Bloco de Esquerda sempre defendeu, desde o abandono político de Durão Barroso, Portugal foi, finalmente, a votos. Os resultados não podiam ser mais esclarecedores. Os cidadãos e as cidadãs do nosso país infringiram uma estrondosa derrota às políticas de direita. Derrotaram de forma clara e inequívoca três anos de aumento do desemprego e da miséria, da proliferação do disparate e das manigâncias palacianas, da descrente crença que nem os crentes queriam crer. Mas, acima de tudo, derrotaram a incompetência, a arrogância e a prepotência. As direitas tiveram a derrota que mereciam. O povo não dorme. O país respira de alívio. Livramo-nos destes que até já se demitiram. Um banhado em deploração de desassossego, passando rapidamente da pose de estado para a pose de pranto. Outro empurrado para a falésia por uma fileira de acirrados abutres que há muito se empoleiram no poder. Está aberta uma nova janela de oportunidades. O PS tem a responsabilidade e a oportunidade de colocar o país no caminho do progresso e do desenvolvimento, sem desculpas. O Bloco de Esquerda ao eleger oito deputados, quatro homens e quatro mulheres, sublinhe-se este facto, obtém um resultado histórico, sinal importantíssimo de que algo está a mudar na esquerda em Portugal. Mas também acresce de responsabilidade sobre toda a intervenção política e social. Podem estar confiantes, todos os que em nós votaram e acreditam, que seremos como sempre fomos uma oposição de coragem, combate, determinação e convicções. É esta a nossa forma de estar na política. Não permitiremos que a maioria absoluta se transforme no absoluto interesse da maioria, tal como é visível em tantas autarquias do nosso país. Passando à análise fria dos números, pode-se dizer que partidariamente o PSD é o grande derrotado ao perder, a nível nacional, mais de meio milhão de votos numas eleições que por força dos novos eleitores e por diminuição da abstenção teve mais trezentos mil votantes. Perde trinta deputados e mais quatro que foram eleitos pelo PPM e MPT, conforme acordo eleitoral. Passa de quarenta ponto um por cento para vinte e oito ponto sete por cento, baixando aquela fasquia mítica dos trinta por cento, que já não acontecia desde mil, novecentos e oitenta e três com Mota Pinto. Era uma fasquia que no fundo mantinha o limiar do PSD e mesmo essa foi derrubada por assim dizer. O CDS diminui em sessenta mil o número de votantes, o que até se pode considerar uma quebra ligeira, mas diminui em muitos milhares de votos e muitos pontos percentuais o despudorado pretensiosismo do seu líder, que até já tinha apresentado Governo próprio. O Bloco é sem dúvida um dos grandes vencedores eleitorais. Além de aumentar substancialmente o número de votos, de cento e cinquenta mil para trezentos e setenta mil, o que lhe confere um aumento substancial em termos percentuais, torna-se a terceira força política em inúmeros concelhos nos distritos de Coimbra e Faro. Em Braga, até provamos que não era retórica nem demagogia acreditarmos na eleição do deputado. Ficamos a quatrocentos e dezassete votos de obter esse desiderato, disputando a eleição de um deputado do PSD. Portanto, o último deputado eleito foi do PSD. Em Aveiro e noutros pontos do país estivemos muito próximos. E atendendo inclusive a votação final faz-se um cálculo que verifica que, por exemplo, o CDS com mais cinquenta mil votos que o Bloco tem mais quatro deputados e a CDU com mais sessenta e oito mil votos tem mais seis deputados. Portanto, há aqui uma diferença substancial de deputados que não se traduz exactamente no número de votos devido ao facto do modelo de Hondt. Mas este é o modelo que temos e assim respeitamos obviamente estas situações. Queria agora focar o concelho, que é no fundo a razão de ser desta intervenção numa perspectiva mais local. E o nosso concelho acompanhou estas flutuações. Houve um acentuado desvio para a esquerda. Pode parecer menos visível pelo facto do PSD ter ganho, mas ele é sem dúvida sintomático. Repara-se por exemplo, e comparando os resultados das legislativas de dois mil e dois, num universo de votantes que aumentou em três mil e duzentos, o PSD diminui em seis mil, oitocentos e trinta e dois o número de votos, o que lhe dá percentualmente uma quebra de doze virgula dois por cento, inclusive superior à média nacional que é de onze ponto quatro. A quebra do PSD no concelho de Barcelos é superior à quebra da média nacional. E mais, é que pela primeira vez estas forças de esquerda todas sobem de votação, inclusive acompanhando os valores percentuais do nível nacional, tendo o Bloco de Esquerda em consonância com o que acontece a nível nacional triplicado o número de votos e tornando-se na quarta força partidária mais votada no concelho. Este facto é para nós bloquistas barcelenses motivo de regozijo e satisfação e queremos dizer aos nossos aderentes, simpatizantes e votantes, que tal como sempre fizemos no nosso passado recente, também agora honraremos os nossos compromissos, bater-nos-emos pelas nossas causas e defenderemos os nossos princípios. Somos uma Esquerda de Confiança. Sem querer fazer extrapolações eleitoralistas e sabendo que cada eleição tem as suas características muito próprias, as suas vicissitudes, não podemos, no entanto, deixar de ter como referencia, que pela primeira vez na história eleitoral do nosso concelho, os votos expressos nos partidos de esquerda é superior aos votos do PSD. Algo está a mudar e é esta onda de mudança que temos de saber conduzir. Estão reunidas condições para que as forças de esquerda derrotem o PSD nas próximas eleições autárquicas. Este é um facto para nós assinalável. O nosso concelho precisa de acompanhar a evolução do país. Não podemos continuar a ficar para trás. Não é este o ditoso Barcelos que temos obrigação de construir. Temos de dizer aos senhores do PSD que o poder não é um fato que se veste para toda a vida e que precisa urgentemente de um novo alfaiate, até porque já não serve às medidas da conveniência. E terminaria citando Jorge de Sena:
“Receio quem não escolhi
Quem pela escolha afastei
De longe, os corpos que vi
Me lembram quantos perdi
Por este outro que terei”.
Muito obrigado.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Senhores deputados, chamei à mesa aqui o senhor deputado do MPT porque estávamos a discutir eleições e continuaremos com certeza, mas apresentou uma moção totalmente diferente deste tema. Naturalmente que eu vou aceitar a moção no tempo dele, vamos com certeza ter tempo para ainda discutir as eleições, porque há outras forças que naturalmente vão querer intervir. Portanto, passamos à leitura desta proposta no tempo do MPT.
PRIMEIRO SECRETÁRIO – “Moção. A rede viária é uma das mais importantes infra-estruturas e tem influência directa na qualidade de vida das pessoas. A construção do IC catorze reveste-se de muita importância para a região. Todavia não nos podemos esquecer que para esta via ser uma realidade várias localidades e muitas pessoas viram as suas terras perdidas e as suas propriedades diminuídas. Os impactos causados pela construção deste percurso são na maioria dos casos irreversíveis. Por estes motivos e atendendo à importância do assunto, e às repercussões negativas que a construção do IC catorze acarreta para as populações por onde passa, a Assembleia Municipal de Barcelos, reunida no dia vinte e cinco de Fevereiro de dois mil e cinco, delibera:
Um – Enviar esta moção ao dono da obra, AENOR, manifestando total preocupação pelos danos causados pela construção deste trajecto. E exigir aos responsáveis da obra que deixem a rede viária municipal pelo menos como a encontraram, que salvaguardem linhas de água e zonas de interesse local. Dois – Remeter esta moção para a Assembleia da República para que fique registado que a Assembleia Municipal de Barcelos atempadamente se preocupou com os reflexos colaterais da construção do IC catorze. José Augusto Vilas Boas Rosa, membro da Assembleia Municipal eleito pelo MPT”.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Debate. Alguma inscrição? Faz favor, senhor deputado.
DEPUTADO DO MPT – José Augusto Rosa – Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia, Excelentíssima Mesa, Excelentíssima Câmara, Senhores Vereadores, Excelentíssimos Membros desta Assembleia, Minhas Senhoras e Meus Senhores. Antes de passar propriamente à defesa da moção que aqui apresento, gostaria também de deixar aqui duas ou três considerações acerca do acto eleitoral passado.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Senhor deputado, eu queria só um esclarecimento. Eu pedi-lhe para retirar esta moção e falarmos das eleições. . .
DEPUTADO DO MPT – José Rosa – Tudo bem. Passando à moção, para não ferir aqui susceptibilidades, acho que esta Assembleia deve aprovar esta moção. Porquê?Em primeiro lugar, porque sabemos que esta obra como não está sob a alçada do Estado ou o dono da obra não é o Estado, e quando assim era as preocupações eram outras, as preocupações com as populações locais e com os impactos negativos eram outras que agora não se verificam. O que acontece, e eu tive a oportunidade e tenho a oportunidade de seguir a construção da obra de perto, verifica-se que ao nível da rede viária ela é utilizada e abusam da utilização da rede viária e danificam-na com o tipo de maquinaria que é usada. Por outro lado, verifica-se também constantemente linhas de água, riachos que são, digamos assim, na maioria dos casos assassinados e desrespeitados. Por isso, esta moção para provar que esta Assembleia, e este é o nosso papel, é defender os interesses das populações locais, acho que devemos aprovar esta moção para fazer ver ao dono da obra que em Barcelos os barcelenses têm uma palavra a dizer e não podem fazer tudo aquilo que lhes apetece em nome da celeridade da obra e em nome dos prazos da conclusão da obra. Disse.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Senhor deputado Jorge Torres, faça o favor, tem a palavra.
DEPUTADO DA CDU – Jorge Torres – Só duas palavrinhas sobre esta moção. Penso que é pertinente embora não estivesse a contar com ela neste momento, mas é pertinente por duas questões:
Primeiro, estes problemas já foram de mais levantados e uma vez que agora vão ficar registados em acta e vão chegar a quem de direito que se consiga fazer o melhor para aquelas populações. A segunda questão, temos novo Governo, maioria absoluta e um partido que pelo menos, pelo que a Comissão Concelhia de Barcelos que também fez parte de uma manifestação organizada pelo Bloco de Esquerda contra as portagens, e uma vez, eu agora não queria fazer uma adenda à moção do MPT, queria deixar um alerta se possível, se alguém de Barcelos um dia chegar ao parlamento se lembre que já defendeu aquele traçado sem portagens. Era isso que eu queria aqui dizer, irei votar favoravelmente e solicito que o PS, que agora tem maioria absoluta, retire as portagens do IC catorze.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Faz favor, senhor deputado.
DEPUTADO DO PSD – Fernando Pereira – Senhor Presidente da Assembleia, Senhor Presidente da Câmara, Senhoras e Senhores Deputados. Eu estava aqui a reclamar um pouco com o deputado do MPT porque realmente a moção entrou aqui a meio do debate sobre o acto eleitoral, não percebi porque é que não passou para o ponto final, após esse mesmo debate, até porque é um texto que é metido assim de supetão e temos dificuldade em percebê-lo e analisá-lo com a profundidade que ele merece. E, portanto, alguma intervenção pode ser um pouco descabida, mas segundo eu consegui esclarecer e a ideia que eu tenho é que as reivindicações que têm sido apresentadas pelas populações e pelas autárquicas, nomeadamente pelas Juntas de Freguesia na construção do IC catorze, têm sido canalizadas para a Câmara Municipal, tem feito chegá-las à concessionária e a concessionária tem atendido essas mesmas reivindicações. Esta informação foi-me transmitida, era essa a ideia que eu tinha, foi-me agora transmitida no decorrer da Assembleia Municipal, e, assim ser, a moção não terá muito cabimento tanto mais que as reivindicações têm sido atendidas e no terreno têm sido resolvidas. Portanto, relativamente ao ponto eu penso que a questão estará ultrapassada e até não terá cabimento a dita moção. O outro aspecto, a obra é fiscalizada pelo IEP, pelo Instituto de Estradas de Portugal, e a fiscalização compete, como sabe, a uma entidade pública. Acho que estas razões. . . eu solicitava ao MPT, não ao abrigo do acordo parlamentar da Assembleia da República para as listas, mas solicitava ao MPT, ao abrigo do salutar debate democrático que deve existir nesta sala, que mediante estas explicações se as reivindicações das Juntas de Freguesia, das populações, têm sido atendidas pela concessionária, que retirasse a moção que não terá grande sentido votar uma coisa que tem sido atendida, senão venha aqui, que traga factos novos, diga o que não tem sido atendido para nós podermos eventualmente ter outra posição, isto sobre a moção. Caso não a retire, a posição do Partido Social Democrata, atendendo ao comportamento que a Câmara Municipal tem tido em acompanhar a obra e que tem vertido as reivindicações, como eu tenho dito, para a concessionária, portanto, nós votaremos contra. Sobre as portagens nesta via. Por acaso essa questão das portagens é bem levantada. A moção tem uma coisa correcta, chama-lhe IC catorze – Itinerário Complementar. Era, portanto, uma via rápida, era para ser um traçado no tempo da governação do Partido Social Democrata sem portagens, portanto seria uma via rápida sem portagens. Esteve no PIDDAC da Junta Autónoma de Estradas, era para ser uma via sem portagens porque era um itinerário complementar. Aquando da governação do Partido Socialista, o Partido Socialista estabeleceu um objectivo de construção de estradas por todo o país sob o modelo de scut’s e sob o modelo de concessionários. Essas scut’s, que não é aqui a situação do concelho de Barcelos, desta IC catorze, essas scut’s vão custar, desde dois mil e cinco até ao ano dois mil e trinta e um, aos portugueses setecentos milhões de euros por ano no pagamento dessas scut’s. É uma herança que o Partido Socialista vai agora recebê-la dele próprio, que ganhou as eleições. Portanto, é esse o plano em que estamos a discutir. O concelho de Barcelos não foi presenteado com uma scut. Isto é, viu o seu IC catorze transformado naquilo que se chama agora A onze, isto é, uma auto-estrada com portagens. Este esclarecimento cabe aqui ser feito, não porque tenhamos uma perspectiva relativamente às portagens, não somos nós que queremos pagar ou deixar de pagar, até porque o Partido Socialista ainda deu um tratamento ainda mais discricionário ao não transformar o IC catorze em A onze mas uma A onze scut, isto é, sem pagamento de portagens. Relativamente à moção, senhor presidente, mediante estes esclarecimentos, votamos contra.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Tem a palavra o senhor deputado José Rosa, para direito de resposta.
DEPUTADO DO MPT – José Rosa – Senhor Presidente, Senhores Deputados. É só para dizer ao senhor deputado Fernando Pereira que quanto ao pré-acordo como sabe aqui fomos contra, não é? Aliás, até considero que o PSD fez um mau negócio. O MPT não tem expressão de votos que correspondam a dois deputados. Em relação à moção que é o que me interessa, gostaria de lhe dizer o seguinte:
Certamente se calhar ainda não teve a oportunidade de fazer o trajecto da auto-estrada de Braga até Barcelos, mas posso-lhe dizer que em certa medida é verdade aquilo que diz, que há bom entendimento com as Juntas. Evidentemente as Juntas tentam defender os interesses locais, mas eu convidava-o a si e já agora ao PSD, uma vez que estão com tendências para votar contra esta moção, a fazermos o percurso e verá certamente que a rede viária, que a maioria foi construída nos executivos do PSD, está completamente danificada e nem sempre é reposta como deveria. Devo-lhe dizer ainda que o riacho que nasce de Pereira e que desagua no rio Cávado foi barbaramente desviado, ou melhor, não foi desviado, foi esventrado, se quiser, e o rio hoje transformou-se num pantanal e eles não tiveram o cuidado de desviar o rio, como sabe é viveiro de algumas espécies que felizmente ainda vivem nesse riacho. Portanto, acho que esta moção é de todo em todo pertinente pelo facto da posição da Assembleia ter muito mais força que tem uma Junta de Freguesia ou as populações locais. E ainda lhe devo dizer mais:
numa freguesia a empresa tomou a liberdade de cortar água, de cortar luz e as infra-estruturas a uma moradia sem dar cavaco ao dono ou sem dar conhecimento à Junta de Freguesia. Portanto, se quiser mais justificações só indo ao local e vendo e posso-lhe elencar uma série de situações onde houve um atropelo claro à qualidade de vida das pessoas.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Há uma pessoa inscrita suponho que do Partido Socialista. Ainda se mantém? Faz favor, senhor deputado.
DEPUTADO DO PS – José Faria – Boa-noite. Excelentíssima Mesa, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores. Eu vinha aqui só dizer três ou quatro coisas em relação às obras e ao respeito que as empresas ou as concessionárias têm. Em Vila Seca, por exemplo, tenho a dizer que dois dias atrás a empresa que está a fazer os trabalhos entrou por terrenos ainda não concessionados, sem autorização de ninguém, foi preciso os proprietários porem-se à frente das máquinas para parar. Portanto, não será correcto dizer que há o respeito absoluto. Os caminhos onde os camiões passam estão quase intransitáveis, isto em Vila Seca. Portanto, não sei até que ponto será verdade dizer que a obra está a decorrer normalmente e com todo o respeito. Eu penso que não será verdade. Um dia se fará história de como foi concessionado o traçado, mas esta também tem que ficar aqui escrita. Porque como dizia alguém muito importante, “uma verdade é tão importante que tem que estar guardada por um milhão de mentiras”. Muito obrigado.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Não há mais nenhuma inscrição, passamos à votação desta moção. Faz favor, senhor deputado.
DEPUTADO DO PSD – Fernando Pereira – Eu introduzi o tema aqui e na altura não foi aditada na moção nenhum caso concreto, agora foram aditados concretos. E, portanto, a serem aditados casos concretos temos de analisar. E na questão do IC catorze eu estou manifestamente à vontade, que foi uma obra relativamente aos traçados que eu não estive só no final das manifestações que houveram, eu estive lá. É uma questão que eu estou perfeitamente à vontade. E havendo reivindicações, havendo situações destas, vamos analisá-las. Agora, não tinham sido vertidas e ao que me parece não chegaram com esta veemência à Câmara Municipal e com esta força. E que fique aqui bem claro que a Câmara Municipal tem acompanhado todos estes processos, tem estado atenta. No caso de dúvida que me é legítima e perante estes dois esclarecimentos que aqui foram ditos, eu pedia ao proponente que transformasse a moção numa recomendação, acho absolutamente pertinente, e, portanto, será uma recomendação da Assembleia Municipal.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Mantém-se como está? Mantém-se como está. Não há mais inscrições, vamos passar à votação!
Quem vota contra (Ninguém)
Quem se abstém? (Ninguém)
Esta moção foi aprovada por unanimidade. Senhores deputados, tem a palavra o Partido Social Democrata para intervenção. Tem a palavra o senhor deputado Nuno Reis.
DEPUTADO DO PSD – Nuno Reis – Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Municipal, Senhores Secretários, Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Senhores Vereadores, Membros da Assembleia Municipal, Minhas Senhoras e Meus Senhores. Independentemente das características de um órgão como uma Assembleia Municipal e da sua própria natureza, mais vocacionada para a discussão de temas de âmbito local, a actualidade política nacional, designadamente o recente acto eleitoral, não pode deixar de ser aqui analisada. As eleições legislativas, em termos nacionais, ditaram um vencedor inquestionável, o Partido Socialista, o que, analisado em conjunto com os resultados positivos também obtidos pela CDU e Bloco, configurou uma clara viragem à esquerda do país político. O resultado desastroso do PPD/PSD a nível nacional, aliado ao desempenho insatisfatório do CDS-PP, partido que connosco corporizou um Governo de maioria para Portugal, reveste-se de um significado óbvio de derrota, não apenas de um líder ou do seu partido, mas de todo um projecto político. Numa eleição caracterizada por um dado positivo ao nível da descida da abstenção, e de um significativo número de votos brancos, a dimensão da derrota deve ser alvo de reflexão por parte de um partido, o nosso, que se orgulha de ser na sua essência um partido de governo, em que os portugueses por várias vezes confiaram ao longo da história democrática do país. Mais do que nos reduzirmos à discussão sobre pessoas importa repensar estratégias, discutir ideias, construir um projecto de governo novo, que seja credível e válido para o país. E aí sim, será possível chamar novas pessoas à política, renovar quadros, assentando o fio condutor na procura dos melhores, expurgando-se os oportunistas, promovendo uma cultura de meritocracia, de forma a que, quando o partido for novamente chamado a assumir responsabilidades governativas, não apresente, como outros, as mesmas caras do costume. Tentar perceber o que de mal se passou em ordem a evitar voltar a incorrer nos mesmos erros será seguramente a base de vitórias eleitorais futuras. É certo que para estas eleições legislativas que, em termos nacionais, se constituíram no segundo pior resultado eleitoral do PSD de sempre, e na primeira maioria absoluta de um partido que não o nosso, muito contribuiu um conjunto de factores anómalos, alguns dos quais não podem deixar de ser aqui referenciados. À saída de Durão Barroso para Bruxelas, deixando de ser Primeiro-Ministro para ocupar o mais prestigiado cargo político a nível europeu, sucede a chegada ao poder de Santana Lopes, um líder desde logo fragilizado por um penoso e inexplicavelmente moroso processo de audição de várias personalidades e sensibilidades políticas por parte de Sua Excelência o senhor presidente da República, que mais não serviu que para lançar a confusão e instabilidade. Tudo isto quando havia uma maioria parlamentar sólida e uma garantia de continuidade das linhas políticas fundamentais sufragadas em dois mil e dois, linhas essas cuja continuidade viria inclusive a ser considerada fundamental pelo próprio presidente da República. Mais, a ser verdade que, como chegou na altura a ser ventilado para a comunicação social, a maior parte das personalidades ouvidas defendeu aí eleições antecipadas e criticou a hipótese Santana Lopes, não se percebe o porquê de não se terem convocado eleições, com a justificação de que havia uma maioria parlamentar estável, para meses mais tarde se dar o dito por não dito e se fazer tábua rasa da mesma maioria parlamentar avançando com eleições antecipadas. Aliás, chegou-se ao ridículo de se anunciar publicamente a dissolução da Assembleia, aprazando a mesma apenas para depois da aprovação de um Orçamento de Estado apresentado pelo Governo que se queria fazer cair. Ficará para sempre a legítima suspeita de ter pesado na decisão inicial do senhor presidente da República o facto do Partido Socialista ter, à altura da saída de Durão Barroso, uma liderança enfraquecida pelos conhecidos estilhaços do processo Casa Pia e portanto não ser uma real alternativa eleitoral. De resto, depois do difícil período das medidas impopulares e dos sacrifícios pedidos aos portugueses pelo Governo de Durão Barroso, medidas essas que, reconheça-se, não foram por vezes eficazmente explicadas nem compreendidas, com o desgaste político que daí adveio, o PSD vê-se obrigado a ir a eleições a meio da legislatura e, ironia das ironias, numa altura em que a proposta de Orçamento de Estado para dois mil e cinco apresentava já alguns sinais de esperança num futuro melhor com os aumentos previstos na função pública e a redefinição dos escalões de IRS, beneficiando os mais desfavorecidos. Neste elencar de factores anormais, que condicionaram fortemente o hecatombe eleitoral do PPD/PSD, não pode também deixar de ser mencionado o papel daqueles que, mesmo sendo militantes do nosso partido, não se coibiram de fazer o jogo político do adversário ou daqueles que pelo seu incómodo silêncio egoísta mais não fizeram que abrir as portas da derrota ao seu próprio partido. Nos factos enunciados radica um conjunto de circunstâncias que ajudam a explicar, embora não totalmente, a magnitude da derrota nacional. Para a mesma contribuíram, também, um conjunto de fait-divers dispensáveis ocorridos nos últimos meses de governação mas que, sublinhe-se, não chegaram a ser tão graves ou tão numerosos quanto os ocorridos no segundo Governo do engenheiro Guterres. Em suma, estabelecida esta conjugação de factores negativos, quase se poderia dizer que estavam reunidas todas as condições para que viesse a ocorrer aquilo que realmente aconteceu em todo o país, com honrosas e, por isso, notáveis excepções. De qualquer modo, neste contexto político, fica difícil perceber onde, nos resultados verificados, começa o mérito do adversário e termina o próprio demérito do PPD/PSD. Centrando a nossa atenção no distrito de Braga a dimensão da derrota é, apesar de tudo, inferior à ocorrida em termos globais nacionais, para o que muito contribuíram os barcelenses já que o concelho de Barcelos é o que mais votos registou para o PSD em termos distritais. Mais, a seguir aos eleitores dos concelhos de Lisboa, Porto, Gaia e Sintra, foram os barcelenses que mais votos deram ao PSD em termos nacionais. Os portugueses, na sua maioria, não valorizaram o projecto que o PSD apresentou para o país, não gostaram da sua mensagem política, castigaram-no nas urnas. Apesar de tudo, os barcelenses continuam a acreditar que de facto o PPD/PSD é o partido que fez mais pelo nosso país e continuam a acreditar na mensagem social-democrata. A forma empenhada e voluntariosa com que os simpatizantes e militantes laranja tentaram, e neste concelho conseguiram, fazer passar a mensagem política e a reflexão descentralizada que necessariamente terá de ocorrer por todo este país, para que o PSD volte a ter um projecto credível e que mereça a confiança dos portugueses, ocorreu já nesta campanha eleitoral em Barcelos, com o regresso de uma discussão saudável e construtiva, característica das sessões de esclarecimento à população que percorreram todo o nosso concelho. A campanha eleitoral que antecedeu estas eleições marcou em Barcelos um reencontro do partido com o seu passado e deve servir de exemplo para aquilo que o PSD nacional terá de fazer no futuro. Se é verdade que a onda vitoriosa do Partido Socialista percorreu praticamente todo o país, não poupando sequer tradicionais bastiões laranja como era o distrito de Viseu (mais conhecido como Cavaquistão), por muito que custe a algumas pessoas, em Barcelos quem ganhou foi o PPD/PSD. Dizer também que não é intelectual e politicamente sério comparar o que não é comparável, extrapolando e retirando daí conclusões abusivas. De análises falaciosas e declarações políticas bombásticas não rezará a história, essa só terá memória para mais uma vitória folgada do PSD em Barcelos, desta feita numa conjuntura especialmente desfavorável. Abrimos aqui um parêntesis para felicitar o doutor Fernando Pereira por ter sido eleito deputado à Assembleia da Republica. Não deixa de constituir motivo de orgulho para este grupo parlamentar que as legislativas do dia vinte tenham ditado ser o PSD de Barcelos o único partido local que conseguiu eleger um deputado à Assembleia da Republica. Em nome do grupo parlamentar que aqui represento gostaria também de dizer que, ao contrário do que alguns mais uma vez se apressaram a dizer, as notícias sobre o fim deste notável ciclo de vitórias obtidas pelo PSD em Barcelos serão no mínimo algo exageradas. Na realidade, e trazendo à memória algumas previsões feitas no passado, em alturas semelhantes, ficamos avisadamente a pensar se em vez do “princípio do fim”, o resultado das eleições em termos locais não será antes “o fim daquilo que podia ter sido um princípio mas não o chegou a ser”. Por muito que alguns tentem mascarar a crua realidade, secundarizando um facto inquestionável, a verdade é que a vitória do PSD em Barcelos é tão mais significativa quando constatamos as circunstâncias em que se verifica. Para nós, PSD de Barcelos, resultou gratificante perceber que os nossos adversários já ficam satisfeitos em perder por menos do que é habitual. Tivessem o cuidado de falar previamente com o engenheiro Sócrates, enquanto antigo responsável pela pasta do desporto, e ele certamente lhes diria que as equipas que ficam satisfeitas ou lutam para perder por poucos se arriscam, muitas vezes, a ser goleadas em compromissos futuros. Disse.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Tem a palavra o Partido Socialista e vai falar o deputado Manuel Mota.
DEPUTADO DO PS – Manuel Mota – Senhor Presidente da Assembleia Municipal, restantes Membros da Mesa, Senhor Presidente da Câmara, restantes Vereadores, Caros Deputados Municipais, Comunicação Social, Caros Concidadãos. Os Portugueses decidiram, no passado domingo, de uma forma clara e inequívoca, que se deveria iniciar um novo ciclo político no nosso país. Em Portugal, pela primeira vez, após a instauração do regime democrático a vinte e cinco de Abril de mil, novecentos e setenta e quatro, o Partido Socialista obteve uma maioria absoluta, que nos permite governar, no estrito respeito dos nossos compromissos eleitorais. Por sua vez, o PSD é o grande derrotado destas eleições. Governou sem estratégia ou rumo, resignado e sem ambição. Limitou-se à obsessão do défice e ao discurso da “tanga”. Deixa-nos, três anos depois, um legado pesado, de descrença, de crise económico-financeira e social. Os portugueses viveram três anos de privações, cinzentismo e maledicência, com um Governo virado para o passado e sem perspectivas de futuro. Mas a resposta foi sintomática. Um basta veemente, que a direita se recusa a digerir. Portugal exige e merece melhor. É verdade que os problemas do país não acabam com o resultado de vinte de Fevereiro. É evidente que necessitamos, todos, de uma nova mentalidade para enfrentar os difíceis desafios que se nos apresentam. Mas estou convicto de que esta vitória histórica do PS nos permitirá traçar um caminho para Portugal que compatibilize as exigências do mercado – a concorrência e a competitividade que uma economia globalizada requer – com justiça social, que se exprime no pleno emprego. No nosso concelho assistimos ao desmoronar, gradual, da hegemonia Social Democrata. O PSD perdeu sete mil votos em relação às últimas legislativas e assistiu, ao que parece, de uma forma despreocupada, à aproximação do Partido Socialista, que diminui a sua distância de dezasseis mil votos em dois mil e dois para três mil no domingo passado. Os portugueses quiseram mudar e os barcelenses dão fortes mostras de, também, querer mudar. De nada valeram as visitas relâmpago de Secretários de Estado demissionários, apressados na assinatura de protocolos de duvidosa cabimentação orçamental. Os barcelenses assistiram a mais três anos de governo e executivo municipal da mesma cor sem benefícios ao nível da grandiosidade da nossa terra. O mesmo tinha acontecido nos dez anos dos Governos de Cavaco Silva, o que comprova a falta de capacidade deste executivo em envolver os seus governos em projectos que sustentem o desenvolvimento do nosso concelho. Barcelos merece mais e melhor. O Partido Socialista de Barcelos está preparado para provar, em conjunto com os milhares de barcelenses que não se resignam com a falta de ambição e o atraso a que o concelho tem sido votado pelos sucessivos executivos PSD, que com uma vitória nas próximas eleições autárquicas e com um governo socialista, Barcelos se afirmará como uma referência na região e no país. Vivemos tempos novos, tempos de mudança e esperança. Os nossos concidadãos mostraram, nestas eleições, que não estão adormecidos, que quando o país precisa, eles dizem presente, como comprova a elevada afluência às urnas. Quiseram dar um novo rumo à nação, um sinal de mudança. Também Barcelos precisa de um novo rumo. Também Barcelos precisa de mudar. Obrigado.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Senhores deputados, estamos a escassos minutos do fim do período de antes da ordem do dia, as forças políticas representadas nesta Assembleia já tiveram as suas intervenções, de forma que passaremos ao período da ordem do dia.
Prmeiro ponto – Aprovação da acta de dezassete de Dezembro de dois mil e quatro. Proponho a dispensa da leitura da acta.
Quem vota contra? (Ninguém)
Quem se abstém? (Ninguém)
Logo foi dispensada a leitura da acta. Aprovação da acta.
Quem vota contra? (Ninguém)
Quem se abstém? (Ninguém)
Aprovada por unanimidade.
Segundo ponto – Apreciação da informação escrita do senhor presidente da Câmara acerca da actividade do município, bem como da situação financeira do mesmo. Aberto do debate, inscrições, por favor! Eu vou, em primeiro lugar, fazer as inscrições.
Tem a palavra o senhor deputado Domingos Pereira.
DEPUTADO DO PS – Domingos Pereira – Senhor Presidente da Assembleia Municipal, Senhor Presidente da Câmara Municipal e restante Vereação, Senhores Deputados. A informação escrita acerca da actividade municipal e situação financeira apresentada a esta Assembleia é, regra geral, exaustiva e privilegia grandes listagens de subsídios irrelevantes atribuídos a diferentes instituições em prejuízo de outras informações indispensáveis à análise crítica de toda a actividade municipal. Relativamente a determinados subsídios, gostaria de compreender qual é o critério para a atribuição de subsídios às Juntas de Freguesia e outras instituições, cujos pedidos já tinham sido feitos há mais de quatro anos! Refiro-me, também, à atribuição do subsídio de cerca de 490. 000,00 € (quatrocentos e noventa mil euros) à Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos, a título compensatório, referente à inauguração do estádio municipal, mas não diz qual foi o valor inicialmente previsto. No entanto, sabemos através da comunicação social que o valor cobrado foi de cerca de 300. 000,00 € (trezentos mil euros) e acabou por gerar uma despesa de 800. 000,00 € (oitocentos mil euros). Como é possível este desvio de cerca de 500. 000,00 € (quinhentos mil euros)? De quem foi a culpa deste desvio? A Câmara Municipal pediu responsabilidades? Ou foi a própria Câmara Municipal a responsável por este esbanjamento de dinheiro público (cerca de cem mil contos) pago pelas taxas máximas dos impostos directos e indirectos aprovadas e cobradas pela gestão do PSD na Câmara Municipal em prejuízo dos barcelenses? Refiro-me, ainda, à ausência de informação em tempo útil, dos licenciamentos ou pareceres para a instalação de grandes superfícies tidos num total secretismo e que é pertinente perguntar se estarão em causa eventuais interesses em gerar mais-valias imobiliárias. Refiro-me, ainda, à ausência de informação acerca das actividades das empresas municipais e às suas contas de gerência. Refiro-me, ainda, ao aumento da tabela de tarifas de abastecimento de água e saneamento que vai até cinco virgula seis por cento só este ano, resultante da concessão destes serviços à empresa “Águas de Barcelos“ e cujo aumentou foi subtilmente ignorado na carta enviada aos barcelenses. Esta carta enviada aos barcelenses junta com o infomail de Fevereiro em período de campanha eleitoral é ética e politicamente reprovável, pelo que o Partido Socialista apresentou a consequente participação à Comissão Nacional de Eleições. Esta informação tenta iludir os barcelenses acerca das virtudes de tais actos, mas na realidade esconde a incapacidade da gestão do município com graves prejuízos para Barcelos e os barcelenses. Muito obrigado.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Tem a palavra o senhor deputado José Rosa.
DEPUTADO DO MPT – José Rosa – Senhor Presidente, Senhores Deputados, Minhas Senhoras e Meus senhores. Trazia aqui só duas questões muito breves, que pese embora o facto de não estarem na actividade municipal não deixam de fazer parte da actividade municipal. É um caso que eu espero, sinceramente, que seja um caso isolado e que não seja sintomático do funcionamento pós-concessão do serviço de água e saneamento. É um munícipe que pagou há mais de um mês a taxa de ligação do saneamento e ainda não a tem. Pior ainda, dirigiu-se aos serviços e a barafunda era total e desconheciam o processo, depois lá apareceu mas no meio de muita confusão. Era só um alerta e é um caso concreto, e é de casos concretos que nós vivemos. E já agora, a propósito da concessão, se é possível esta Assembleia ter acesso ao plano de actividades para que possamos todos saber, olhos nos olhos possamos dizer aos barcelenses quando é que vão ter água e saneamento, aqueles que ainda não têm, e de que forma, prazos e quais as freguesias que vão ter primeiro, quais as freguesias que vão ter depois, portanto, ter acesso ao plano de actividades e se a Câmara pode desde já avançar um prazo previsto para que tenhamos uma taxa de água e saneamento que nos coloque no pelotão da frente do desenvolvimento regional. Disse.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Tem a palavra o senhor deputado António Ribeiro.
DEPUTADO DO CDS-PP – António Ribeiro – Senhor Presidente da Mesa, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores. A informação que nos é fornecida limita-se quase exclusivamente a subsídios. Senão vejamos:
Em educação são referidos cerca de pelo menos cinquenta subsídios e não posso precisar porque neste momento desconheço o número real de escolas do primeiro ciclo com cantina;
há apenas uma informação que não se refere a subsídios, mas a pagamentos. Em cultura, desporto e tempos livres, são referidos sessenta e dois subsídios, três pagamentos e uma deliberação. Em Associações Humanitárias são referidos treze subsídios e nada mais. Em freguesias são referidos oitenta e um subsídios e mais nada. Significativo, como se diz, o mais fácil é dar dinheiro. Pelo menos enquanto houver dinheiro, ou eleições. Em relação à educação gostaria de perguntar se, depois do ar formal daquela tomada de posse em Novembro, até quando é que o Conselho Municipal de Educação do Município de Barcelos aguarda o início do ano civil para fazer uma reunião ordinária? Entretanto os prazos para a carta educativa já se foram há muito. Em cultura, desporto e tempos livres, é evidente que temos de pôr em causa a indemnização compensatória referente à Inauguração do Estádio Cidade de Barcelos. Para o número de assistentes e a qualidade do espectáculo, hão-de concordar que é demasiado e que foi muito dinheiro desperdiçado. São de saudar os acordos de cooperação, embora continue a faltar e muito a divulgação das actividades. No que se refere à acção social, sendo importante procurar programas de financiamento para a habitação social, penso que seria igualmente importante referir o trabalho na rede social. Pela primeira vez a participação é uma realidade e com a contribuição de todos as obras já começam a aparecer. Com a adesão que se espera de todas as Juntas de Freguesia, e aqui têm uma oportunidade os que muitas vezes se queixam de não serem ouvidos, só ficando de fora quem quiser, poderemos finalmente todos juntos ter uma voz mais activa na acção social. No que se refere às freguesias, o menor valor de subsídios vai para a conservação e reparação do património escolar. E aqui volto a falar das acessibilidades e da tão propalada bandeira azul da mobilidade. Eu vi, em Arcozelo, a dificuldade de várias pessoas em subir ao primeiro andar. Alguma da abstenção não foi propositada, mas forçada. Já agora e para não incorrer mais uma vez numa infracção grave que é impedir muita gente de exercer o seu direito de votar, nas próximas eleições escolham com mais cuidado os locais onde serão colocadas as mesas de voto. Neste momento as escolas não são o lugar mais acessível. Enquanto houver alguém que não possa participar, deveriam recusar a bandeira, mesmo que ela seja oferecida ultrapassando quase todos os critérios. Em relação às obras gostaria que me informassem em que consiste a correcção geométrica na intercepção da avenida S. José com a Rua Filipa Borges. As pessoas viram obras na Rua Filipa Borges, que eram para durar três dias e duraram pelo menos três semanas, mas nada na intercepção com a avenida S. José. Serão estudos para projectada rotunda? Perto de 125. 000,00 euros (cento e vinte e cinco mil euros). Ou serão as obras na Rua Filipa Borges? Nas deliberações diversas, o Protocolo entre a Câmara e a Junta de Macieira de Rates destina-se a que seja a Câmara a pagar a obra? Em relação ao fixar os aderentes às suas terras de forma a evitar o despovoamento das aldeias é bom que a revisão do PDM, no que se refere à classificação dos terrenos tenha isso em conta. Que os interesses económicos de alguns ou algum não se sobreponham aos interesses sociais de todos. No que se refere ao abastecimento de água e saneamento votamos a favor da concessão, dizendo que estaríamos atentos à questão dos preços e ao pessoal. Essa atenção mantém-se e o aumento das tarifas não é muito animador. Gostaríamos ainda que nos informassem sobre o futuro da Academia de Música. Em relação aos Centros de Formação Desportiva achamos que é uma ideia de louvar e gostaríamos de saber se os técnicos destacados serão apenas relacionados com a componente motora e técnica dos participantes pois, tendo em conta que, por exemplo, o ano passado celebramos o Ano Europeu da Educação pelo Desporto, dever-se-ia dar importância primordial à pessoa e não só ao atleta. E aí poderia e deveria haver lugar para alguns psicólogos, por exemplo, com vantagens para todos. No relatório da segunda fase do estudo de mobilidades e do sistema de transportes públicos do Vale do Cavado é apresentada como solução a criação de um Perímetro de Transportes Local. Pretendendo ensaiar métodos inovadores que permitam promover e concretizar a modernização dos transportes, gostaríamos que nos explicassem melhor quais poderão ser, em Barcelos, os resultados deste relatório e se alguma vez foi discutida a acessibilidade aos transportes públicos das pessoas com mobilidade reduzida.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Tem a palavra o senhor deputado Alfredo Cardoso.
DEPUTADO DO PS – Alfredo Cardoso – Senhor Presidente da Mesa, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Membros da Assembleia Municipal, Caros Concidadãos. Reincidiria neste período numa questão que levantei na sessão passada, até porque na altura o senhor presidente da Câmara se ausentou, e tendo na sessão de Setembro levantado e ficado à espera da resposta das razões porque é que o PROCOM teve a aplicação que teve no concelho de Barcelos, gostaria de saber se sim ou não foram tomadas algumas medidas ou algum pedido de explicação para que a situação se mantenha, situação que então foi denunciada na altura. Dada a pertinência do assunto regressava ao mesmo, uma vez que me parece importante esta questão neste preciso momento. Uma outra questão de não menos importância tem a ver com uma outra matéria, e para não ser mal-entendido convenhamos que é bom dar alguma explicação. Não se trata de atirar responsabilidades de uns para os outros na medida que ora governas tu, ora governo eu. Não. A questão não é tão essa, a questão é muito mais do que isso, a questão é de assumir com clareza responsabilidades naquilo que é do interesse específico das populações e é evidente que há coisas que passam de uns para os outros. Agora uma mentira muitas vezes repetida não se torna verdade, e a questão das portagens tratada há bocado não foi verdade, não foi verdade, e essa política não tem dado bons resultados para quem a tem feito. E neste quadro dizer que em mil, novecentos e noventa e nove o Governo do Partido Socialista aprovou um decreto, designado por Decreto Regulamentar de Passagens de Nível, que desencadeou um plano específico de reconversão e classificação dessas passagens, em Barcelos teve consequências de protesto público com o chamado buzinão, com um corte de estrada, com diversas manifestações, com negociações até aturadas e persistentes. E retomando esta iniciativa de noventa e nove, o Governo cessante, através do decreto vinte e quatro de dois mil e cinco, diz que estas coisas estão todas resolvidas, e estão resolvidas numa linha de satisfação de todas as populações. E no concreto e porque isto tem a ver com o que mediou entre a última e esta reunião e não está tratado, gostaria de saber se sim ou não a Câmara Municipal de Barcelos tratou ou tem em mão algum plano de supressão das passagens de nível, tendo em conta o que isto significa para Barcelos, principalmente no que diz respeito à acessibilidade da trezentos e seis e até ligações complementares na trezentos e seis, e estou a referir-me concretamente às duas passagens da freguesia de Arcozelo, que são mais passíveis de trânsito e que tem um grande fluxo de trânsito que neste momento, em períodos de ponta, chegam a levar desde a rotunda cá de cima da moagem até à segunda passagem de nível, incluindo também a passagem de nível dos Mouros. São questões de interesse local e como para além das eleições há vida e a vida continua e o PROCOM é preciso e as passagens de nível têm que ser suprimidas e é preciso aumentar a competitividade, é preciso haver vias rápidas e é preciso optar pelas que se pagam e pelas que não se pagam e cada um deve assumir aquilo que deve fazer, e permita-me ainda levantar uma questão com vista que a vida continua, porque vamos ter eleições proximamente, saímos de umas e temos outras à porta, efectivamente eu ouvi aqui uma intervenção do PSD, que do ponto de vista do rigor político não há nada a opor, mas é de facto uma profunda autocrítica acerca de tudo o que tem acontecido nos últimos tempos. Acontece de facto, é um dado, em Barcelos o PSD é uma partido com uma grande capacidade de regeneração. Foi regenerando de presidente PSD para presidente PSD, mas é importante ter em conta que regenerou no momento em que tinha sessenta e três por cento, regenerou quando teve quarenta e sete por cento, regenerou quando teve cinquenta e quatro por cento, mas não tem a mesma capacidade de regeneração quando tem quarenta e dois por cento. . .
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Senhor deputado, eu estou a ouvi-lo, mas são os deputados do seu grupo parlamentar que vêm depois criticar que se vão metendo na informação escrita várias coisas, depois eu não posso deixar de permitir a outros grupos municipais intervir nesta matéria outros assuntos, de forma que isso foi tratado na última reunião e ficou assim acordado.
DEPUTADO DO PS – Alfredo Cardoso – Eu agradeço a interpretação, mas eu estou exactamente a falar da vida que continua para além das eleições, designadamente no que diz respeito ao PROCOM, para o qual não tem resposta desde Setembro, designadamente acerca da passagens de nível que são um problema central até na competitividade do concelho, e por isso acho que as autocríticas são muito bem feitas, são muito bem produzidas, mas não resolvem os problemas. Já agora, senhor presidente, para fechar e porque entendo que é importante e também surgiu neste intervalo, pelo menos com data recente, e que não é tratada na informação e pode ter sido por erro, e não obstante haver aqui alguns especialistas na matéria, saber se sim ou não a Câmara Municipal tratou ou aduziu, ou melhorou o projecto de decreto-lei cento e vinte e três de noventa e sete, o que trata das barreiras para os deficientes, e que foi colocado á consideração da Câmara Municipal de Barcelos, tendo em conta que não vi isso tratado nem plasmado e era do meu interesse saber se sim ou não foi tratado pelo município. Porque a vida continua e porque temos outras eleições à porta, queria sugerir-lhe e à sua consideração pessoal, senhor presidente da Assembleia . Reeditando o que se encontrava fixado no Decreto-Lei cem oitenta e quatro de vinte e nove de Março, e antes disso na Lei setenta e nove setenta e sete, e depois na de dois mil e cinco, veio dispor que a Assembleia Municipal é constituída pelos presidentes da Junta de Freguesia e por membros eleitos pelo colégio eleitoral do município em número igual ao daqueles mais um. Acontece que a redacção da nova lei não contempla esta precisão, diz que é em número superior, sem precisar se é mais um ou outro. Do nosso ponto de vista seria útil e vai um contributo aqui, que fosse possível solicitar uma iniciativa legislativa no sentido de uma interpretação da norma do artigo quarenta e dois da Lei cento e sessenta e nove, noventa e nove, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei cinco A de dois mil e dois, de um de Janeiro, porque entendemos que seria um bom contributo a partir de uma Assembleia Municipal para clarificar uma questão que poderá ter que ser discutida em Tribunal Constitucional num período que pode ser extremamente complicado para resolver estes problemas. Disse. Muito obrigado.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Tem a palavra o senhor deputado José Maria Cardoso.
DEPUTADO DO BE – José Maria Cardoso – Mais uma vez, muito boa-noite. Queria colocar aqui colocar quatro ou cinco questões sobre esta informação da actividade municipal, uma delas referente precisamente logo na página um, à comparticipação de uma verba de 218. 847,00 € (duzentos e dezoito mil, oitocentos e quarenta e sete euros) sobre uma questão relativamente a uma verba sobre os transportes escolares. Todas as sessões nós temos atribuição de verbas para os transportes escolares e todas as sessões ou muitas das sessões nós discutimos esta questão numa perspectiva de ver qual é a qualidade dos serviços. Já na última assembleia isso foi discutido e foi visto e até foi uma consideração se não unânime pelo menos maioritária que esses serviços tinham muito a desejar quanto à sua qualidade. Eu gostava de perguntar à autarquia se está a ser feito algum estudo ou alguma análise sobre essa mesma qualidade sobre os transportes escolares e, já agora, se alguma viabilidade na criação de uma rede de transportes escolares há muito desejada e há muito prometida. Sobre o outro ponto, na página dois, referente à transferência de uma indemnização compensatória no montante de 489. 197,00 € (quatrocentos e oitenta e nove mil, cento e noventa e sete euros) respeitante à inauguração do Estádio Cidade de Barcelos, eu queria perguntar se esta verba é para pagar o prejuízo daquele famigerado e deplorável espectáculo organizado no estádio com o artista Júlio Iglésias, e de uma vez por todas, meus senhores, tenham a hombridade de assumir o erro e de certa maneira até a inusitada exibição cultural como alguns lhe chamam, e de uma vez por todas, dizia eu, digam-nos quanto é que isso custou aos cofres da autarquia. O outro ponto que eu gostaria de chamar a atenção é o que está na página três, quando fala na atribuição de subsídios a diferentes entidades, nomeadamente:
Cinema Novo CRL, duzentos e trinta e oito euros por cada filme;
Associação “Os Filhos do Lumiére” – Associação Cultural;
portanto, vários, e inclusive tem aqui uma que é à Empresa Ciência Divertida, que quanto a nós e segundo informações que temos e analisamos essa situação, trata-se de uma que funciona num sistema de franchising, ou seja, é um sistema de uma empresa particular que tem representantes aqui no nosso concelho. Eu queria saber se há algum protocolo com estas empresas, qual é a contrapartida que estas empresas têm na colaboração de actividades culturais desempenhadas no nosso concelho, dado que nós estamos a contribuir parcialmente com um subsídio a algo que pelo menos não é visível existir como actividade cultural no nosso concelho. Gostava de um esclarecimento sobre esta situação e nomeadamente sobre este caso concreto desta empresa. Gostava ainda de colocar uma outra questão que está na página doze e relacionada com uma indemnização compensatória, penso eu, na ordem de um 1.330.131,00 € (um milhão, trezentos e trinta mil, cento e trinta e um euros) a propósito de obras adjudicadas sobre saneamento e abastecimento de água ou rede de águas residuais, melhor dizendo. Será que nós vamos continuar a pagar algo que já foi atribuído a uma empresa privatizada? Será que vamos continuar a ter sempre indemnizações e porquê dessas indemnizações? Surge na sequência de que tipo de contrato, de que tipo de protocolo? E nessa sequência também queria perguntar se aquando dessa aprovação foi dito que uma das razões que levava era o facto da autarquia não poder abarcar com a despesa que era inerente à adjudicação de um conjunto de obras ligas ao abastecimento de água e que isso nunca implicaria um aumento das taxas, estamos a verificar que foi aprovado precisamente uma actualização da tabela de tarifas, nomeadamente para o tratamento de águas residuais do tipo industrial num valor bastante elevado e muito acima da média daquilo que é usual acontecer nestas situações. Portanto, são conjunto de questões que eu gostaria de ver respondidas. Já agora, extra este ponto mas um pouco em jeito de recomendação, gostaria de chamar a atenção e de lembrar nomeadamente o senhor presidente da Assembleia que na última Assembleia Municipal foi aprovado, e por unanimidade, mas mesmo que assim não tivesse sido, mesmo que fosse por maioria, a criação de um Fórum Concelhio para discutir os problemas do concelho. Gostava de chamar a atenção para este facto, para que isto não caia por assim dizer no esquecimento, até como já aconteceu com outras moções também aprovadas por unanimidade, e recordo-me, por exemplo, de um caso até da proibição da afixação de prospectos fúnebres pela cidade, e deveria ser feito em locais apropriados, até hoje não nos parece que nada disto tenha sido feito e não nos parece sequer que tenha sido chamadas a qualquer tipo de reunião as agências fúnebres envolvidas nessa situação. E já agora só também em jeito de esclarecimento e a propósito de uma intervenção que há pouco houve do deputado da CDU, Jorge Torres, dizer-lhe que a manifestação que foi feita contra as portagens no IC catorze não foi organizada pelo Bloco de Esquerda, foi organizada por um conjunto de cidadãos e todas as pessoas que participaram foi exactamente nessa qualidade de cidadão e na qualidade de utente dessa via e não como membros de nenhum partido.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Eu queria responder ao senhor deputado José Maria Cardoso. O senhor deputado José Maria Cardoso sabe que numa reunião com os grupos municipais ficou assente de que após o dia vinte de Fevereiro seria tratado esse assunto. Suponho que ficou esclarecido. Agora, o que terá que se fazer é uma reunião com todos os representantes dos grupos municipais para que a Assembleia indique as pessoas. Não é o presidente da Assembleia que vai indicar. O presidente da Assembleia tomará a iniciativa de convocar os líderes para depois, nessa reunião, indicar as pessoas. Terminou a discussão da informação escrita, eu dava a palavra ao senhor presidente da Câmara se porventura quiser usar da palavra. Faça o favor.
PRESIDENTE DA CÂMARA – Senhor Presidente da Assembleia, Senhores Deputados, boa-noite. Eu gostava de começar por responder ao senhor deputado Rosas e dizer-lhe que enviarei todo o plano de investimentos que está previsto pela concessionária Águas de Barcelos, para o abastecimento público de água e saneamento, não tenho aqui presente, mas enviá-lo-ei todo esse plano de investimentos. Ao senhor deputado António Ribeiro gostaria de dizer que vai ser marcada na próxima semana ou na semana seguinte uma reunião do Conselho Municipal de Educação. Gostaria de lhe dizer também que a Academia de Música chegou a um acordo com os Bombeiros de Barcelos para se instalar num espaço do próprio Quartel dos Bombeiros. Sobre a questão de uma intersecção geométrica, penso que se está a falar de uma rotunda que vai ser feita na Urbanização S. José. Ao senhor deputado Alfredo Cardoso gostava de lhe dizer o seguinte sobre o PROCOM:
Como sabe, o PROCOM não é um programa que seja a Câmara Municipal a candidatar-se, quem se candidata são as Associações Comerciais. A informação que eu tenho, que me foi dada pelo Gestor do Prime foi que a Associação Comercial de Barcelos desistiu da candidatura porque entendia que o dinheiro que estava disponível para a candidatura de Barcelos não era suficiente. Portanto, terá que pedir responsabilidades à Associação Comercial de Barcelos. Sobre a questão das passagens de nível, obviamente que não lhe posso fazer aqui um relatório, mas terei todo o gosto em enviar-lhe um relatório de todas as reuniões que nos últimos dois ou três anos têm sido feitas com a REFER por causa da eliminação das passagens de nível no concelho. Quanto à questão das barreiras arquitectónicas, provavelmente é o decreto de lei que está no responsável pelo urbanismo e dar-lhe-ei a informação proximamente. Sobre as questões do senhor deputado José Maria Cardoso. A questão dos transportes escolares vem aqui sempre a dizer que se pagou de transportes escolares x, portanto é uma responsabilidade do Governo que é passada para as Câmaras e as Câmaras recebem uma parte daquilo que as Câmaras gastam. Que eu saiba, não há concelhos que tenham uma rede de transportes escolares. Poderá colocar a questão porque é que em Barcelos não existem transportes públicos, mas neste momento a Associação de Municípios do Vale do Cávado está a estudar uma rede de transportes para a sua área de influência e portanto é um processo que está em cima da mesa e para ser tratado no devido tempo. Quanto à questão da inauguração do Estádio vamos falar abertamente e olhos nos olhos. Senhor Deputado, Senhores Deputados. A Câmara Municipal gastou exactamente quatrocentos e qualquer coisa mil euros nos dois espectáculos. Primeiro, inauguração desportiva e, segundo, inauguração lúdica. Quisemos trazer a Barcelos uma atracção musical. Temos que confessar que nem a inauguração desportiva nem a inauguração de lazer teve êxito. Efectivamente a população do concelho de Barcelos ou dos concelhos vizinhos não aderiram. Tivemos um prejuízo, tivemos que o suportar. Mas a pergunta que eu faço é esta:
Mas a Câmara não suporta todos os anos cinquenta mil contos com as Festas das Cruzes? A Câmara não suporta todos os anos vinte e cinco mil contos a fazer uma Feira de Artesanato? A Câmara não suporta todos os anos quinze mil contos a fazer uma Feira do Livro? Obviamente que este tipo de espectáculos que nós quisemos trazer cá, com uma equipa de futebol com cartel a nível mundial para jogar com o Gil Vicente, acho que o estádio merecia uma inauguração condigna, não teve êxito, por amor de Deus, pecamos, pedimos desculpa por termos pecado. Quisemos fazer um espectáculo, trazer aqui uma atracção musical internacional, não teve êxito com certeza que a Câmara Municipal de Barcelos ou a Empresa Municipal não vai voltar a repetir os mesmos erros. Temos que assumir isso. Mas porque é que não perguntam também quanto é que nós gastamos todos os anos, como disse há pouco, nas Festas das Cruzes, na Feira do Livro, no Festival de Música Rock? Porque não? Ponham em causa tudo! Aquilo que a Câmara faz e que são actividades lúdicas, actividades de lazer, e os senhores nunca puseram até hoje. Nem o senhor, nem nenhum aqui dos senhores deputados. Portanto, sobre essa questão acho que estamos esclarecidos. Quanto à questão da concessão da água e indemnizações, eu terei todo o gosto em enviar-lhe o processo da concessão da água e vai verificar que há um contrato para ser cumprido durante os próximos trinta anos, em que a concessionária se compromete a cobrir o concelho de Barcelos em cerca de noventa e cinco por cento de rede pública de abastecimento de água e cerca de setenta e cinco por cento em rede de saneamento. Tudo aquilo que está aqui e que a Câmara está a fazer, obviamente que não fará parte do contrato de concessão que nós temos com a concessionária. Se nós estamos a fazer obras é para cobrir o resto das coisas, que não estão abrangidas pelo contrato, é obvio isso. Da mesma maneira que é obvio e que foi aprovado também aqui por esta Assembleia os preços. Os preços foram aprovados, nos dois primeiros ou quatro anos há aumentos na ordem dos cinco por cento e depois durante os restantes vinte e cinco anos há o aumento relativamente à taxa de inflação. Isto é o mínimo!Além do mais, a Câmara Municipal de Barcelos recebe uma renda e no fim da concessão, não é privatização como algumas Câmaras estão a fazer ou fizeram, é uma concessão, no fim da concessão fica proprietário de todo o equipamento que for instalado. Portanto, acho que a Câmara de Barcelos fez um bom negócio, aliás, como estão a fazer outras, nomeadamente Câmaras do Partido Socialista (Vila do Conde, Matosinhos e outras), porque efectivamente não tinham capacidade financeira, dadas as circunstâncias em que o país vive, para ocorrer às necessidades. É muito bonito as pessoas dizerem que vão pagar mais água, mas obviamente que aqueles que têm água hoje têm que suportar um pouco do custo daqueles que não têm água. Há que fazer investimento! Agora, é justo que existam cidadãos barcelenses de primeira e de segunda? Que uns tenham água e saneamento e outros não tenham? Não. Temos que dar serviço a todos. E a única forma que nós tivemos para dar este serviço a todos foi efectivamente fazer uma concessão, que nos vai permitir efectivamente dentro de um prazo razoável e dentro daquilo que estava definido até ao ano de dois mil e seis, dois mil e sete pelo Governo ter uma cobertura a nível europeu conforme as directivas comunitárias apontam. Não tenho mais nada para dizer, senhor presidente.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor presidente da Câmara. Passamos ao ponto número três, que é:
Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal a solicitar a Declaração de Utilidade Pública Municipal de terrenos consignados no PDM como REN, para alargamento do caminho agrícola de Terreiro-Fundões, na freguesia de Mariz, bem como reconhecer ainda a adequação do traçado e a pertinência do projecto.
Aberto o debate, inscrições, por favor!
Não há inscrições, passamos à votação.
Quem vota contra? (Ninguém)
Quem se abstém? (Ninguém)
Logo foi aprovada por unanimidade. Passamos ao ponto número quatro da ordem de trabalhos, que é:
Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal a solicitar a desafectação de uma parcela de terreno do domínio público municipal e a sua integração no domínio privado do Município, no lugar de Vessadas, da freguesia de Galegos Santa Maria. Aberto o debate, inscrições, por favor!
Não há inscrições, passamos à votação.
Quem vota contra? (Ninguém)
Quem se abstém? (Ninguém)
Logo foi aprovada por unanimidade. Passamos ao ponto número cinco da ordem de trabalhos, que é:
Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal a solicitar a Declaração de Utilidade Pública Municipal de terrenos consignados no PDM como RAN e REN, para a implantação das futuras instalações do CASP – Centro de Apoio e Solidariedade da Pousa. Aberto do debate, inscrições, por favor!
Não há inscrições, passamos à votação.
Quem vota contra? (Ninguém)
Quem se abstém? (Ninguém)
Logo foi aprovada por unanimidade.
Como não há nenhuma inscrição do público, dou por terminada a sessão. Muito boa noite a todos. A sessão terminou às vinte e três horas e trinta minutos do dia vinte e cinco de Fevereiro de dois mil e cinco. Para constar se lavrou a presente acta, que eu, Celestino Linhares da Silva, para o efeito designado, redigi e subscrevo e que vai ser assinada pelo Presidente da Assembleia.
O PRESIDENTE
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O ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ESPECIALISTA
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