Aos cinco dias do mês de Setembro do ano dois mil e três, nesta cidade de Barcelos, Edifício dos Paços do Concelho e Sala de Reuniões da Câmara Municipal, compareceram os Senhores Vereadores: Dr. Mário Constantino Araújo Leite da Silva Lopes, Engº Manuel Carlos da Costa Marinho, Dr. Félix Falcão de Araújo, Drª Joana de Macedo Garrido Fernandes, Dr. João Macedo Lourenço, Carlos do Carmo Pereira Quinta e Costa, Dr. Miguel André Pimenta Silva Miranda Andrade e Dr. Horácio Rodrigues de Oliveira Barra .
Faltou à presente reunião o Senhor Presidente da Câmara, Dr. Fernando Ribeiro dos Reis, por se encontrar em período de férias, pelo que presidiu à mesma o Senhor Vereador Dr. Mário Constantino Araújo Leite da Silva Lopes.
Sendo onze horas e depois de todos haverem ocupado os seus lugares, o Senhor Vereador que presidiu declarou aberta a reunião.
ORDEM DO DIA :
1. PROPOSTA – Arranjos exteriores e parque de estacionamento no Complexo Desportivo – Abertura de Concurso Público. -
Propõe-se para ratificação o despacho do Sr. Presidente, datado de 29 de Agosto de 2003, que autoriza a abertura de Concurso Público para Arranjos Exteriores e parque de estacionamento no Complexo Desportivo de Barcelos.
Barcelos, 02 de Setembro de 2003.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
2. PROPOSTA – Atribuição de Subsídio - Associação Nacional de Municípios Portugueses.
Propõe-se para aprovação a atribuição de um subsídio, à Associação Nacional de Municípios Portugueses, no montante de 2.525.00 € (dois mil, quinhentos e vinte e cinco euros) para possibilitar a viabilização do Projecto de Cartografia Digital para o Arquipélago de Cabo-Verde.
Barcelos, 02 de Setembro de 2003.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
3. PROPOSTA – Atribuição de Subsídio - ACAPO – Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal.
Propõe-se para aprovação a atribuição de um subsídio, à Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal, no valor de 250 € (duzentos e cinquenta euros), para ajudar a suportar os custos com a realização da 7.ª Colónia de Férias em Alcoutim para deficientes visuais.
Barcelos, 02 de Setembro de 2003.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
4. PROPOSTA – Cedência de Pá Carregadora
Propõe-se para ratificação, o despacho do Senhor Presidente, de 31 de Julho de 2003, que autorizou a cedência de uma pá carregadora, bem como o respectivo serviço do operador para o dia 2 de Agosto de 2003, à Associação Cultural , Recreativa e Desportiva de Quintiães.
O referido equipamento e serviço visavam a preparação da pista de supercross para a realização de uma prova no âmbito do Campeonato Nacional da modalidade.
Barcelos, 02 de Setembro de 2003.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
5. Proposta – Empréstimo de Camião
Propõe-se para ratificação, o despacho do Senhor Presidente, datado de 1 de Agosto de 2003, que autorizou o empréstimo de um camião, bem como o respectivo serviço do motorista para o dia 2 de Agosto de 2003, ao Grupo Folclórico de Barcelinhos, para efectuar o transporte de camas usadas no Festival Internacional de Folclore Rio/2003.
Barcelos, 02 de Setembro de 2003.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
6. PROPOSTA – Infra-estruturas do loteamento Alcaides de Faria – Contrato adicional.
No âmbito da empreitada “ Infra-estruturas do loteamento Alcaides de Faria” em Arcozelo verifica-se a necessidade de realizar alguns trabalhos não previstos, a mais e a menos, que resultam da adequação do projecto às necessidades verificadas no local da obra.
Assim, propõe-se à Ex.ma Câmara a aprovação dos trabalhos referenciados na informação anexa, e por conseguinte, a celebração de um contrato adicional no valor de 104.706.22 € ( cento e quatro mil, setecentos e seis euros e vinte e dois cêntimos)
Barcelos, 02 de Setembro de 2003.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
7. PROPOSTA – Fábrica da Igreja Paroquial/Comissão de Festas – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor unitário de 249,40 € (duzentos e quarenta e nove euros e quarenta cêntimos), para apoiar as festividades, às Fábricas de Igreja/Comissões de Festas, seguintes:
Comissão de Festas S. Tiago e S. Silvestre – Aldreu
Fábrica da Igreja Paroquial de Minhotães - Nossa Senhora das Neves
Comissão de Festas em Honra de Nossa Senhora da Penha – Roriz
Comissão de Festas de S. Lourenço – Durrães
Comissão de Festas de Nossa Senhora da Abadia – Lijó
Comissão de Festas da N.ª Senhora da Boa Morte e do Tempo – Vilar do Monte
Comissão de Festas de N. Sr.ª da Ajuda – Gilmonde
Comissão de Festas de Nossa Senhora da Cadavosa e S. Paio - Cossourado
Comissão de Festas em Honra de Nossa Senhora da Esperança - Pousa
Comissão de Festas de Nossa Senhora do Calvário – Tregosa
Confraria Nossa Senhora da Vitória – Rio Côvo S.ta Eugénia
Comissão de Festas de Nossa Senhora das Necessidades – Barqueiros
Comissão de Festas em Honra de S. Romão – Fonte Coberta
Comissão de Festas Nossa Senhora Assunção – Faria
Confraria de Nossa Senhora das Dores – Alvelos
Comissão de Festas de Nossa Senhora dos Milagres – Feitos
Comissão de Festas de S. Pedro – Adães
Comissão de Festas do Senhor da Agonia – Moure
Comissão de Festas de Nossa Senhora da Abadia – Abade de Neiva
Comissão de Festas em Honra de S. António – Arcozelo
Comissão Fabriqueira de Bastuço St.º Estevão – N. S. da Conceição e S. Sebastião
Barcelos, 02 de Setembro de 2003.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
8. PROPOSTA - Parques de Estacionamento Subterrâneo. Taxas. Isenção.
Os Regulamentos dos Parques de Estacionamento Subterrâneo de Barcelos não prevêem, expressamente, qualquer regime de isenção das correspondentes taxas, aprovadas pela Assembleia Municipal em sessão de 27 de Setembro de 2002, ao abrigo do disposto na alínea e) do n.º2 do artigo 53.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro. Delas estão, porém, isentas as viaturas do Estado e das Autarquias Locais, por força da Lei da Finanças Locais.
Como Autarquias Locais que são, as Juntas de Freguesia gozam, assim, de tal isenção. Todavia, como se sabe, a grande maioria não dispõe de qualquer viatura, o que leva a que, nas suas constantes deslocações à sede do município, na qualidade de representantes legais do órgão e na prossecução dos interesses das respectivas populações, os presidentes de Junta tenham de recorrer ao automóvel pessoal.
Afigura-se-me, pois, da mais elementar justiça conceder aqueles autarcas um período de isenção de pagamento das taxas devidas pelo estacionamento das suas viaturas pessoais no parques subterrâneos de Barcelos, equivalente ao que lhes é atribuído pelo Estatuto dos Eleitos Locais no que se refere à dispensa das suas actividades profissionais para o exercício de funções no respectivo órgão.
Assim proponho:
Que, concordando com a isenção do pagamento das taxas devidas pelo estacionamento das viaturas pessoais dos presidentes das Juntas de Freguesia nos parques subterrâneos de Barcelos, até ao limite de 32 horas mensais, tendo em vista as suas deslocações em serviço de interesse da população que representam, a Câmara Municipal delibere submeter a presente proposta a aprovação da Assembleia Municipal, nos termos da alínea a) do n.º6 do artigo 64º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, conjugada com alínea h) do n.º 2 do artigo 53 do mesmo diploma
Barcelos, 02 de Setembro de 2003.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
Os Senhores Vereadores eleitos pelo Partido Socialista fizeram a seguinte declaração de voto:
“A presente proposta é aprovada pelos Vereadores eleitos pelo Partido Socialista porquanto consideram que a mesma estabelece uma isenção importante, tendo em vista as deslocações em serviço de interesse para a população que os Presidentes das Juntas de Freguesia representam.
Contudo, entendem que essa isenção, tendo em atenção aquele fim, deveria abranger todos os elementos da Junta de Freguesia e a limitação horária mensal poderá representar algum obstáculo ao normal desempenho daquelas funções.”
9. PROPOSTA – 8.ª Alteração às Grandes Opções do Plano e 10.ª Alteração ao Orçamento – Ratificação
Presente para ratificação o despacho do Senhor Presidente da Câmara que aprovou a 8.ª Alteração às Grandes Opções do Plano e a 10.ª Alteração ao Orçamento, as quais traduzem com clareza os valores e rubricas alteradas.
Barcelos, 02 de Setembro de 2003.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por maioria, com a abstenção dos Senhores Vereadores eleitos pelo Partido Socialista, aprovar a presente proposta.
Os Senhores Vereadores que se abstiveram fizeram a seguinte declaração de voto:
“Abstemo-nos na presente proposta, uma vez que, considerando que, tendo sido os Vereadores da oposição afastados da gestão corrente do município, é da inteira responsabilidade da maioria da Câmara a gestão corrente do Orçamento do ano em curso.”
10. PROPOSTA - Informação a prestar pelo Senhor Presidente à Câmara Municipal.
Foi prestada a informação.
11. Aprovação da Acta em Minuta.
Propõe-se, nos termos do n.º 92 da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro, a aprovação da presente acta em minuta.
Deliberado, por unanimidade, aprovar.
E nada mais havendo a tratar, o Senhor Vereador que presidiu declarou encerrada a reunião quando eram onze horas e trinta minutos, da qual para constar e por estar conforme se lavrou a presente acta que vai ser assinada pelo Senhor Vereador que presidiu, pelos restantes Senhores Vereadores e por mim que a secretariei.
ASSINATURAS:
O VEREADOR QUE PRESIDIU,
(Mário Constantino Araújo Leite Silva Lopes, Dr.)
OS VEREADORES
(Manuel Carlos da Costa Marinho, Eng.º)
(Félix Falcão de Araújo, Dr.)
(Joana de Macedo Garrido Fernandes, Drª)
(João Macedo Lourenço, Dr. )
(Carlos do Carmo Pereira Quinta e Costa)
(Miguel André Pimenta Silva Miranda Andrade,Dr.)
(Horácio Rodrigues Oliveira Barra, Dr.)
SECRETARIOU
(Maria Fernanda Maia Areia, Drª)