ACTA NÚMERO DOIS DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

DO CONCELHO DE BARCELOS

Pelas vinte e uma horas e trinta minutos do dia vinte e três de Abril de mil novecentos e noventa e nove, reuniu, pela segunda vez, em sessão ordinária, a Assembleia Municipal do Concelho de Barcelos, no Auditório dos Paços do Concelho, depois de ter sido previamente anunciado em edital datado de doze de Abril de mil novecentos e noventa e nove, o qual foi afixado nos lugares habituais e transcrito num Jornal Semanal desta cidade para conhecimento público, com a seguinte ordem de trabalhos:

 ANTES DA ORDEM DO DIA.

Sessenta minutos destinados à discussão dos assuntos constantes do artigo dezassete do Regimento da Assembleia Municipal.

ORDEM DO DIA.  

Ponto um - Apreciação da informação escrita do Senhor Presidente da Câmara acerca da actividade municipal;

Ponto dois - Discussão e aprovação do Relatório de Actividades e da Conta de Gerência da Câmara Municipal do ano de mil novecentos e noventa e oito. Após a “Ordem do Dia”, haverá um período de trinta minutos reservado ao público nos termos do número três do artigo vinte e dois do Regimento. Imediatamente a seguir procedeu-se ao registo dos membros faltosos, nomeadamente:

 Adelino Ferreira da Costa, Américo da Costa Gomes, Andreia Soares de Carvalho, António Augusto da Silva Costa, António Pereira da Silva, Augusto Dias de Castro, Domingos Filipe Ribeiro do Vale Pereira, Fernando António Carvalho de Andrade, Fernando Joaquim Cruz e Silva, Francisco Barbosa Esteves, João Alberto Carvalho Miranda, João Hipólito da Costa Reis, João da Silva Pereira, Joaquim Alberto Calás Oliveira Carvalho, José da Costa Faria (Faria), Luis António Castanheira Nunes, Luis Maria Gonçalves dos Santos, Manuel da Costa Dias, Manuel da Costa Ferreira, Manuel Joaquim Martins Rodrigues Dixe, Manuel Jorge Lopes Frias, Mário Gonçalves Leite, Mário Mendes do Vale Lima, Sebastião José Sá Matos e Teresa Maria Melo Santos.

INÍCIO DOS TRABALHOS

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito boa-noite Senhores Deputados.  Vamos dar início a esta sessão.  Senhor Presidente da Câmara em exercício de funções, Senhores Vereadores, Senhores Deputados, Comunicação Social, Minhas Senhoras e Meus Senhores.  Antes de mais, por impedimento legal do Senhor Secretário da Mesa António Costa, que nos fez saber ao fim da tarde, o mesmo será substituído pelo Senhor Deputado Joaquim Pereira.  Eu pedia ao Senhor Deputado Joaquim Pereira para vir ocupar o lugar. Vamos dar início, então, à sessão ordinária para hoje designada.  No período de antes da ordem do dia começava pelo CDS-PP, seguidamente a CDU  e sucessivamente conforme a rotatividade.  Tem a palavra para uma intervenção o Senhor Deputado Pedro Gonçalves.

DEPUTADO DO PP - Pedro Gonçalves - Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Municipal e restantes membros da Mesa, Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal em exercício de funções e Senhores Vereadores, Excelentíssimos Senhores Deputados Municipais, Minhas Senhoras e Meus Senhores. Não querendo antecipar o tema que vai ocupar esta Assembleia no próximo Domingo, acabei no entanto por não resistir à tentação de, desde já, dizer alguma coisa sobre a importância dos acontecimentos que, por estas datas, ocorreram há vinte e cinco anos atrás. Não vos vou maçar com generalidades sobre a enorme importância que o vinte e cinco de Abril de setenta e quatro - sobretudo quando complementado por outra data igualmente importante, o vinte e cinco de Novembro de mil novecentos e setenta e cinco - teve na nossa vida colectiva.  Sobre isso, falar-se-à na altura própria. Porém, se me pedissem para destacar as consequências mais importantes que a essas datas se ligam, desdobraria a minha resposta em dois factores essenciais:

 por um lado, a Constituição da República Portuguesa de mil novecentos e setenta e seis e, por outro lado, o Poder Local, que aliás foi instituído nos termos que resultam da própria Constituição. Por partes, diria então em primeiro lugar, a Constituição de mil novecentos e setenta e seis.  Na verdade, logo na sua versão originária, a Constituição tornou claro que o Homem Português é um cidadão titular de um basto elenco de direitos, políticos, económicos, sociais e culturais, direitos contra o Estado, contra a arbitrariedade, contra a censura, contra as restrições às liberdades de expressão de pensamento, de manifestação, etc.  Ou seja, o generoso catálogo de direitos acolhido na Constituição de mil novecentos e setenta e seis tornava clara a distinção entre o Estado e os cidadãos, reconhecendo a estes uma capacidade de livre afirmação pessoal.  Nessa parte, a Constituição fazia do homem português um homem europeu no sentido político e cultural do termo.  Sobre as outras partes da Constituição, não falo, já que, na versão originárias, elas levantavam as maiores reservas quanto à caracterização do regime político e económico pré-figurado. Porém, nessas outras partes da Constituição, havia uma dedicada ao Poder Local:

 tratava-se aqui de um pequeno conjunto de normas que concretizavam o princípio da descentralização territorial, que definiam as duas entidades de base dessa descentralização (o município e a freguesia), que consagravam o princípio da designação por sufrágio universal dos membros dos órgãos deliberativos e, no caso do município, também do executivo, e que, também essencial, confiavam àquelas entidades a prossecução de (quaisquer) interesses próprios das populações respectivas. Como é sabido, na sequência da aprovação  da Constituição, foi aprovado, em mil novecentos e setenta e sete, o primeiro estatuto autárquico (depois das primeiras eleições, em mil novecentos e setenta e seis), que viria a ser alterado pela ainda vigente Lei das Autarquias Locais.  Independentemente da boa solução jurídica constitucional e legal, o essencial é que o Poder Local acabou por se tornar numa muito boa solução na vida real.  É exactamente por isso que eu diria que, por si só, o Poder Local é uma das consequências mais positivas do regime da terceira República.  E digo-o, pensando em todo o esquema de funcionamento da nossa organização política e fundamentalmente em todo o esquema da nossa organização administrativa.  Na verdade, no conjunto imenso que é a nossa administração pública, a administração local autárquica é seguramente a que tem prestado, dentro das suas esferas de possibilidade, um melhor serviço ao País, contribuindo decisivamente para a institucionalização no dia-a-dia da democracia de contacto, forma mais avançada de exercício democrático do poder - por considerar o esquema de organização territorial de que dispomos é genericamente bom, por entender que as autarquias locais que temos são a melhor expressão da descentralização, sempre fui contra as tentativas de regionalização administrativa do território.  Como é óbvio, a mais do que justa apologia do Poder Local em Portugal não pode confundir-se com a ingenuidade de se supor que tudo está bem.  Com efeito, há muita coisa que deve ser aperfeiçoada, desde logo no plano da lei.  Uma das questões que os nossos políticos deveriam voltar a discutir é a de saber se faz algum sentido manter o esquema actual de o órgão executivo ter uma composição pluripartidária - e note-se que a quarta revisão constitucional deixou de impor essa solução. Sempre que posso, tenho defendido a tese contrária, ou seja,  a tese de que o órgão executivo deveria ser composto apenas pelos candidatos da lista vencedora nas eleições.  Para mim, não faz, nunca fez, sentido manter-se a situação anómala de uma oposição dentro de um órgão executivo. É essa uma alteração complexa, que exigirá um re-equação  das relações entre a Assembleia Municipal e a Câmara Municipal, com um esforço significativo dos poderes do primeiro.  É no entanto quanto a mim uma alteração necessária, ou que pelo menos de ser discutida seriamente.  Mas, além de a lei poder e dever ser afinada, também não tenho a pretensão de considerar que, mesmo no plano dos factos, tudo vai bem no Poder Local.  Há certamente muita coisa que corre mal - corrupção, compadrio, tráfico de influências, abuso de autoridade, etc. Neste aspecto, embora em relação às autarquias da área territorial de Barcelos a situação não seja propriamente modelar, suponho que, no quadro do actual mandato (e talvez mais do que nos anteriores), temos razões bastantes para estar satisfeitos. E, a esse propósito, se me é permitido fazer um balanço deste primeiro terço de mandato, diria, sem margem para dúvidas, que aplaudo as grandes linhas de actuação da Câmara Municipal;

 e faço-o sobretudo com o à-vontade que agora me permite o facto de não haver AD e de, por isso, não ter de ouvir os mais apressados a dizer que o meu aplauso é uma manobra de encosto ao PSD. Mas, retomando o raciocínio, devo dizer que me congratulo largamente com a tendência que este executivo vem demonstrando de mexer na cidade.  De facto, se ao longo dos últimos anos, houve alguma coisa que, para mal, nos afastou da tendência geral, foi o desleixo e o desinteresse por dar uma nova imagem da cidade.  E foi por ter-se começado a mexer em Barcelos que hoje já é possível, com orgulho, mostrar toda esta zona histórica, que adquiriu a monumentalidade e a  beleza que muitos velhos do Restelo queriam manter escondida. Também é por isso que não sou contrário às projectadas obras para o campo da feira.  Espero é que, além dessas, venham outras:

 venham obras no edifício do moinho contíguo à ponte, venham obras nas fachadas dos edifícios da Avenida da Liberdade, e por aí adiante.  Porém, se nesta matéria, há críticas a fazer, suponho que elas serão justas sobretudo quando acentuam algum déficit de participação.  Isto é, concordo que se mexa na cidade, que se faça obra, mas é essencial que as pessoas conheçam o que se projecta fazer.   É esta a única crítica que me parece justa fazer a este executivo municipal. Aliás, devo dizer que todas as outras estão muito próximos do ridículo - estou por exemplo a lembrar-me de uma crítica aos mini-contentores de lixo colocados nos arredores do edifício da Câmara Municipal. Mas, se o balanço da actuação da Câmara me parece positivo, já o mesmo não direi da actuação do principal partido da oposição, que, a julgar pelo árduo trabalho regular de disseminação da mensagem socialista pelo concelho, pretende ganhar as próximas eleições autárquicas - quero deixar claro que esta referência ao trabalho o PS não tem feito, não pretende constituir uma ingerência nos assuntos internos do PS, de modo que não me venha dizer o Senhor Deputado encarregado da crítica ao PP que eu não posso ou não devo falar dos outros partidos- Dir-lhe-ei, antecipando a sua, agora já não previsível intervenção, que é esse o meu dever.  Fazendo uma rápida retrospectiva da oposição do PS, eu diria que a palavra-chave para caracterizar a sua actuação é de ausência de oposição:

 nunca ouvi aqui, na Assembleia Municipal, nenhuma crítica negativa consistente à acção do executivo, nunca vi nenhum trabalho de construção crítica positiva (propostas, temas de reflexão).  Ao contrário, vi desorientação, vi aliás algo completamente inesperado:

 um partido de oposição que usa a táctica de não se opor (táctica usada na última reunião da Assembleia Municipal, a propósito das construções do campo da feira), que é seguramente uma nova forma de fazer política, que eu desconhecia.  Devo aliás dizer que, tendo eu participado em quase todas as sessões da Assembleia Municipal, fico de algum modo espantado com a troca de comunicados em que se têm entretido as comissões políticas do PS e do PSD:

 quem lê esses comunicados (ou a notícia deles) até fica com a ideia errada de que aqui na Assembleia Municipal há uma contraposição cerrada de opiniões sobre as questões que interessam a Barcelos, quando, na maioria das vezes, assistimos a umas meras trocas de mimos, que relevam mais de antipatias pessoais do que de diferentes perspectivas da realização bem-comum.  Quanto ao meu próprio partido, muito pequeno como sabem e que nem sequer dispõe de um órgão de comunicação social local a apoiá-lo, como acontece com o PSD e com o PS, temos feito a oposição que a Câmara nos parece merecer.  É aliás isso que continuaremos a fazer. Termino esta breve intervenção como comecei.  O Poder Local é um dos legados mais importantes do vinte e cinco de Abril, do vinte e cinco de Novembro e da Constituição de setenta e seis.  Neste momento histórico, somos nós, os que aqui estamos, os gestores desse legado.  Saibamos, cada um de nós em cada sua posição, honrar esse privilégio.  Obrigado.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado Senhor Deputado.  Seguidamente iremos passar a uma moção apresentada pela CDU.

PRIMEIRO SECRETÁRIO -  “Moção. Considerando que cerca de trinta dias depois do início do ataque militar na NATO à Jugoslávia, nenhum problema foi resolvido e todos os problemas se agravaram;

 Considerando que a agressão militar e os bombardeamentos contra a Jugoslávia só serviram para causar destruição, sofrimento e morte.  Para acirrar ódios e violências entre as diversas comunidades que vivem no Kosovo.  Para provocar um dramático êxodo de populações e dezenas de milhar de refugiados.  Para adensar os perigos de um conflito mais longo e de mais trágicas proporções nos Balcãs;

Considerando que o Governo do PS, sem qualquer debate aprofundado nas instituições, sem consulta e autorização da Assembleia da República, sem informação à opinião pública, tenha envolvido Portugal na agressão armada da NATO a um Estado Soberano, em flagrante violação do direito internacional e da Carta das Nações Unidas;

Considerando que só o fim da agressão e a retomada de negociações políticas é que podem assegurar simultaneamente a integridade territorial e a soberania da Jugoslávia, o respeito pelos direitos das diversas comunidades no Kosovo, a sua convivência pacífica e garantir condições para o regresso dos refugiados;

A Assembleia Municipal de Barcelos, reunida na sessão ordinária de vinte e três de Abril de mil novecentos e noventa e nove, reclama:

Primeiro - O fim imediato dos bombardeamentos à Jugoslávia;

Segundo - A retirada de Portugal desta criminosa agressão;

Terceiro - O empenhamento do Primeiro-Ministro nas instâncias internacionais, designadamente na NATO e na União Europeia, no sentido de se regressar a uma negociação política séria. Barcelos, vinte e três de Abril de mil novecentos e noventa e nove. Pelo eleito da CDU, José Evangelista. Observação:

 Esta moção deve ser enviada aos senhores Presidente da República, Presidente da Assembleia da República, Primeiro-Ministro e publicada em todos os órgãos de comunicação social local”.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Senhores Deputados, está aberta a discussão.  Tem a palavra o Senhor Deputado José Evangelista.  

DEPUTADO DA CDU - José Evangelista - Senhor Presidente da Assembleia Municipal, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Membros da Assembleia. A guerra contra a Jugoslávia intensifica-se e transforma-se numa grave tragédia humana.  As operações de guerra desencadeadas pela NATO no coração da Europa contra um Estado Soberano à margem das normas do direito internacional e em violação da carta da ONU, constitui um gravíssimo precedente de incalculáveis consequências para a paz e para a própria solução do problema do Kosovo, que pretensamente  dizem querer resolver. No ano em que se comemoram vinte e cinco anos da revolução de Abril, Portugal cuja Constituição consagrou como objectivo a dissolução dos blocos políticos-militares  e a defesa de uma política de paz e cooperação com todos os povos, participe, por decisão de um Governo do Partido Socialista e do Presidente da República, à margem da Assembleia da República e sem os necessários e indispensáveis esclarecimentos ao País numa agressão militar contra um Estado Soberano com quem mantinha relações normais, simplesmente para satisfazer os objectivos hegemónicos dos Estados Unidos, da Alemanha, e de algumas outras potências europeias. As operações de guerra desencadeadas nos Balcãs e agora contra a Jugoslávia a pretexto de objectivos humanitários, são parte integrante da vasta ofensiva dos Estados Unidos para transformar a NATO num bloco político-militar destinado a actuar em qualquer parte do mundo a seu belo prazer, para esmagar todos os que contrariem os seus interesses. A NATO, que no dia quatro de Abril, fez cinquenta anos de existência, não é, nem nunca foi uma organização vocacionada para a defesa da democracia, da liberdade e dos valores humanitários.  A NATO jamais se preocupou  com os dramas humanos vividos pelos povos de Timor, do Curdistão, da Palestina, povos massacrados por Estados membros da NATO, ou seus aliados. A NATO constituiu desde o seu início um poderoso bloco político-militar de carácter  agressivo e um dos bastiões da guerra fria, promoveu uma acentuada corrida aos armamentos e é responsável pela acumulação de incríveis arsenais de armamento convencional e nuclear. A NATO albergou desde a sua fundação a ditadura fascista de Salazar, mais tarde a ditadura dos Coronéis Gregos e a ditadura Turca, e esteve ligada aos golpes de estado fascistas em Itália.  Foi cúmplice  das mais duras ditaduras na África do Sul, no Irão e na América Latina.   A NATO auxiliou o regime fascista português na sua criminosa guerra contra os povos de Angola, Moçambique, Guiné-Bissau  e Cabo Verde.  A NATO proclama o abandono do limite da área da sua actuação inicial e assume-se como uma organização vocacionada para intervir em qualquer canto do mundo, inclusivé à margem da ONU e do direito internacional.  As suas intervenções na Jugoslávia são exemplos paradigmáticos da sua nova filosofia intervencionista que põem de novo em risco a paz na Europa e no mundo, com todo o cortejo de horrores.  É necessário acabar com os bombardeamentos contra a Jugoslávia e que cesse imediatamente o envolvimento das forças armadas portuguesas na agressão.  O Governo do PS deve abandonar a posição de vergonhoso alinhamento com os círculos dirigentes da NATO, fazendo com essa política, das forças armadas portuguesas  meras peças da estratégia global dos Estados Unidos.  O que se está a passar é na verdade motivo de profunda inquietação.  O envolvimento de Portugal na guerra, o desprezo pelos portugueses, o desrespeito da Constituição, o servilismo ante a NATO, os Estados Unidos e outras grandes potências, são aliás inseparáveis da brutal ofensiva do Governo PS contra as conquistas dos trabalhadores, a delapidação do património público, a escandalosa política de centralização e concentração do capital e da riqueza, a destruição do tecido económico do País com a entrega do mercado nacional aos apetites dos multinacionais. O envolvimento de Portugal na guerra é afinal a expressão de uma política cada vez mais oposta aos interesses de Portugal e dos portugueses, cada vez mais afastada dos valores e ideais da revolução de Abril.  Muitos sãos os socialistas que justamente se envergonham, pela postura de servidão de um Governo do PS aos interesses da NATO e dos Estados Unidos.  É necessário que os cidadãos individual e colectivamente defendam uma Europa de paz e cooperação entre os povos.  É indispensável pôr fim à guerra e à ameaça cada vez maior do recurso aos armamentos.  Obrigado.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado Senhor Deputado.  Tem a palavra o Senhor Deputado Artur Sousa.

DEPUTADO DO PP - Artur Sousa - Senhor Presidente, meus senhores. Acabamos de ouvir da parte do Partido Comunista uma versão, uma versão que normalmente tem defendido durante estes anos mesmo antes da NATO interferir no Kosovo. Não há dúvida nenhuma que a guerra é a palavra mais odienda que se pode imaginar no seio de qualquer sociedade.  A guerra por si só, o nome em si, face aos testemunhos que nós temos tido durante os tempos em que as pessoas saem completamente desfeitas, completamente esfarrapadas, a guerra é um mal terrível que devemos pôr de parte seja de que maneira for. Mas meus amigos, há aqui uma questão que é fundamental:

 são princípios, são bases essenciais para que a sociedade se possa afirmar digna,  são fundamentos que não podemos de maneira nenhuma ignorar, que é um direito de qualquer povo a ter a sua vida correcta, a ter a sua vida digna, a ser exactamente respeitado como qualquer outro, seja ele qual for.  E aqui é a parte fundamental da questão. Os kosovares, ou albaneses, como nós sabemos é um povo miserável, que vive numa situação degradativa  terrivelmente chocante, pessoas que nada têm, pelas televisões temos tido oportunidade de verificar o estado andrajoso, a situação calamitosa em que eles se deparam que muitas vezes nós não somos capazes de enfrentar o ecrã donde vêm essas imagens, porque nos chocam, é uma coisa terrível. A NATO, apesar de tudo, teve o cuidado de n vezes, n meses, de dizer a esse senhor que é teimoso de que efectivamente aquelas pessoas não poderiam ser desalojadas, não poderiam ser exterminadas, e disse-lhe mais do que uma vez, fez n conferências, teve o cuidado em França de chamar os responsáveis de um lado e do outro para se chegarem a acordos, eles ameaçaram realmente, essa situação de ameaça foi efectivamente para ver se conseguia resolver o problema.  Todos nós ficamos a saber de que esse senhor fez “orelhas moucas”, todos ficamos a saber de que efectivamente ignorou todos esses esforços da parte da NATO.  A NATO durante cinquenta anos permitiu que houvesse paz na Europa. Nós sabemos que somos seres imperfeitos, que somos dominados por interesses, que naturalmente há da parte de muitos indivíduos uma permanente e constante determinação de querer pegar naquilo que é dos outros, e portanto isso dá origem a conflitos, a guerras muitas vezes dilacerantes, e portanto a NATO é por isso assim uma espécie de polícia do mundo, é uma força dissuasora. A questão que se coloca é esta:

 não somos a favor da guerra, decididamente ninguém é a favor da guerra, odiamos a guerra, e nós temos a prova da Segunda Guerra Mundial, o veneno que foi para toda a sociedade esse cancro que apareceu na Europa, a quantidade de pessoas dilaceradas, famílias, não houve ali ninguém que fosse poupado, inclusive os próprios alemães.  Portanto, nós sabemos que a guerra é um mal terrível, mas meus amigos tenhamos em conta uma coisa, se há males necessários para chamar a ordem das pessoas muitas vezes terá que ser a força, e aí é que eu aponto o dedo, inclusivamente a esse Milosevic que é o  culpado de toda essa situação, de milhares de pessoas estarem a morrer e de serem dizimadas por esse senhor que não tem juízo, é um senhor que anda a fazer pouco do mundo inteiro pela sua teimosia, pela sua determinação de fazer com que o ódio e os assassínios continuem nesse local mártir que se chama Kosovo.  Aqui é que está o cerne da questão.  A NATO não interviu por intervir, foi efectivamente para evitar que essa limpeza étnica fosse por diante.  É importante que nós tenhamos isso em conta e porque somos humanos, e porque sentimos na pele efectivamente essas situações, e porque vemos o martírio dessa gente.  Estamos aqui a falar-vos com a voz muito sentida, porque me impressiona sobremaneira o sofrimento dessas pessoas.  Muito obrigado.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado Senhor Deputado.  Mais alguma intervenção?  Senhor Deputado Alfredo Cardoso, faça o favor.

DEPUTADO DO PS - Alfredo Cardoso - Senhor Presidente e Excelentíssima Mesa da Assembleia Municipal, Excelentíssima Câmara, Senhores Deputados. Três questões de pormenor sobre esta moção:

Primeiro - Efectivamente ninguém é pela guerra, o Partido Socialista também não é pela guerra.  O Partido Socialista local também, como nacional, tem reflexão sobre esta matéria, e pergunta:

 se houver melhor solução à guerra para a resolução do problema nós estamos nela, em consequência nós votaremos contra esta moção.  Muito obrigado.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Senhor Deputado Nunes de Oliveira, faça o favor.

DEPUTADO DO PSD - Nunes de Oliveira - Senhor Presidente da Assembleia, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Deputados.  Antes de entrar neste problema, queria dizer duas coisas ao Senhor Deputado Pedro Gonçalves da sua intervenção há momentos que é para tornar expedita esta actuação. Eu queria informar Vossa Excelência de que na Galeria de Arte há uma exposição dos projectos do centro histórico.  Há dias atrás a Câmara convocou todos os jornalistas e fez uma visita guiada ao centro histórico acompanhados do professor Brochado de Almeida e do senhor professor doutor Arquitecto Teles, também onde na realidade foi mostrada a todas as pessoas que quiseram acompanhar o desenvolvimento dessas obras, isso foi feito.  Há também a possibilidade de o Senhor Deputado se entender esclarecer-se passar pela Galeria de Arte, passar pela Câmara, qualquer técnico no Gabinete Técnico Local ou noutro gabinete qualquer o senhor e todos os Deputados do PP poderão esclarecer-se se quiserem do andamento das obras, do desenvolvimento dos projectos, enfim, é só quererem, as portas estão abertas. Falando agora deste problema da Jugoslávia, é evidente que o Deputado da CDU falou muito da NATO.  A NATO foi responsável pela ditadura em Angola.  A NATO foi responsável pela ditadura na África do Sul.  A NATO é responsável por todas as ditaduras.  E, enfim, o Senhor Deputado da CDU esqueceu-se que eu próprio estive num país onde também houve refugiados, onde também houve guerra, onde também houve comboios de pessoas que pouco a pouco iam ficando pelo caminho, tal e qual acontece agora no Kosovo, matam os homens, as mulheres e as crianças continuam.  Enfim, isto é um problema realmente transcendente, é um problema que nos transcende, é um problema que eu não vou continuar a análise, não tenho conhecimentos suficientes para poder aqui em boa consciência poder emitir  uma opinião segura e, portanto, o Grupo Parlamentar do PSD vai ter a liberdade de votar como entender esta moção.  Muito obrigado.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Senhores Deputados, terminaram as inscrições sobre esta moção, vamos passar à sua votação. Quem vota contra?  (Cento e vinte e oito votos, sendo trinta e oito do Partido Socialista, nove do Partido Popular, setenta e sete do Partido Social Democrata e quatro Independentes)-Quem se abstém?  (Onze votos do Partido Social Democrata)Quem vota a favor?  (Três votos, sendo dois do PSD e um da CDU)Logo esta proposta foi rejeitada por maioria. Faz favor Senhor Deputado, para declaração de voto.

DEPUTADO DA CDU - José Evangelista - A declaração de voto que eu gostava de fazer, é evidente que cada um tem o direito de exprimir os sentimentos da forma como muito bem entende, mas eu penso que na minha opinião de facto foi uma posição demasiado grave.  Olhamos agora aqui a questão do Kosovo quando o Kosovo é uma parte integrante da Jugoslávia, sempre foi, e tristemente Timor, que ainda é parte administrativa do território português, que foi invadido pela Indonésia, ninguém sabe se morreu mais em Timor ou no Kosovo, e, infelizmente, o nosso Governo de maioria socialista, os anteriores de maioria do PSD, nunca foram capazes de pressionar a NATO para invadir a Indonésia e libertar de facto, aqui sim, o povo de Timor.  Lamento muito.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Não há mais nenhuma declaração de voto?  Com licença então!

DEPUTADO DO PSD - Costa Araújo - Muito boa-noite, Senhores Deputados. Declaração de voto. Votei a favor desta moção porque entendi que se tratava de um problema de consciência apesar de não concordar com parte da moção, mas no essencial tendo concordando votei por isso a favor desta moção.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Retomei o meu lugar porque isto já foi o fim desta moção.  De seguida, perguntava ao Partido Social Democrata se tem alguma intervenção, moção ou proposta a fazer neste momento.  Como não tem, então passávamos ao Partido Socialista que tem uma moção que transitou da sessão anterior e que vai ser lida de imediato.

PRIMEIRO SECRETÁRIO - “Moção. Vinte e cinco anos do vinte e cinco de Abril. Considerando que:

 Passam este ano vinte e cinco anos sobre a data de vinte e cinco de Abril de mil novecentos e setenta e quatro, que restituiu a democracia ao povo português, após quarenta e oito anos de ditadura;

 O vinte e cinco de Abril foi o moto e a alavanca que permitiu, modernização e desenvolvimento sustentado do País;

O contínuo aprofundamento do vinte e cinco de Abril permite a existência de uma maior e melhor democracia, com a particular valorização da democracia local, enquanto parte integrante, e cada vez mais importante, de uma cidadania plena e de uma democracia moderna e por todos participada;

Os membros da Assembleia Municipal eleitos pelo Partido Socialista, propõem:

Que esta Assembleia, enquanto órgão, conceda à efeméride a importância que a mesma justifica e impõe, promovendo para além da sessão solene comemorativa, o apoio conjunto com a Câmara Municipal, às iniciativas que a sociedade civil local venha a promover, nomeadamente a decoração dos espaços urbanos e o carácter festivo nos espaços públicos, bem como exposições e conferências que permitam dar a conhecer aos mais novos ou a reavivar a memória dos mais velhos, do que foi o fascismo e a luta pela liberdade, de que hoje todos disfrutamos. Barcelos, vinte e três de Abril de mil novecentos e noventa e nove. Pelo Grupo Parlamentar, Alfredo Cardoso, Mário Caravana, Carlos Braga, Domingos Ferreira Oliveira”.  

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Senhores Deputados, vamos ao debate, inscrições façam o favor.  Faz favor Senhor Deputado Alfredo Cardoso.  

DEPUTADO DO PS - Alfredo Cardoso - Excelentíssima Mesa, Excelentíssima Câmara Municipal, Senhores Membros da Assembleia.  O Partido Socialista entendeu na sessão anterior apresentar uma moção sobre o vinte e cinco de Abril e gostaria imenso de a ter feito e discutido na sessão que antecedeu esta.  Não tendo sido possível, hoje, dia vinte e três de Abril, estamos a discutir a moção que nós apresentamos sendo certo que já aí considerávamos  que para além da sessão solene, que em boa hora a Assembleia Municipal decidiu promover para comemorar vinte e cinco anos sempre importantes em qualquer dimensão da vida humana, mas importantíssimos no que diz respeito à consolidação e à importância da democracia em Portugal, dizia eu que faria mais sentido fazer esta discussão na sessão anterior do que nesta tendo em conta a propositura da moção, porque entendemos que o vinte e cinco de Abril não tem formato que qualquer Comissão de Festas, profissionalizada ou não, municipalizada ou não, queira fazer.  O vinte e cinco de Abril é uma emanação popular e o que a gente dizia na nossa moção é que para além daquilo que a Assembleia Municipal pudesse fazer, devia em conjunto com a Câmara apoiar a sociedade civil nas comemorações dos vinte e cinco anos do vinte e cinco de Abril. E dizíamos que era importante dar carácter festivo a estas comemorações e que era importante envolver a população e que era importante apoiar material/financeiramente e até culturalmente estas comemorações.  E dizíamos pela simples razão de que os que estão nesta sala como eu assistem a que, por exemplo, as comemorações do cinco de Outubro tem em frente à Câmara Municipal aqueles que gostam da República, que por amor à República aí comparecem, mas não passa de uma dezena, duas dezenas por aí.  Felizmente que o vinte e cinco de Abril, fruto da geração toda que aqui está, e que está aqui porque houve o vinte e cinco de Abril, tem mantido ao longo dos tempos um conjunto de emulações, de envolvimentos, que nunca será demais realçar. Eu não estou a querer gastar-vos tempo porque não tenho dúvidas que esta moção passe, esta moção já passou, mas era importante que aqui, em Barcelos, os vinte e cinco anos não tivessem apenas o carácter oficial das comemorações, tivessem o carácter popular.  Eu atrever-me-ia ter dito na sessão anterior que valeria a pena antecipar um ou dois dias de Cruzes para também aí incluir os vinte e cinco anos do vinte e cinco de Abril.  Porque também o aspecto festivo, a conquista de espaços, a forma como hoje se comemoram, e a Câmara Municipal sabe-o porque até as Cruzes eram censuradas, porque até as festas das aldeias eram censuradas, porque até essas precisavam do carimbo para a autorização, e até por isso os vinte e cinco anos do vinte e cinco de Abril mereciam o punho e o carácter festivo de todos aqueles que, não tenho dúvidas, defenderão Abril. Hoje registaremos apenas o facto de termos uma sessão solene na Assembleia Municipal e temos as comemorações que do meu ponto de vista estão formatadas, mas do mal o menos, estamos vivos, estamos todos aqui, estamos todos imbuídos de Abril e tenho ideia que esta Assembleia Municipal, mesmo antes do vinte e cinco de Abril, vai aprovar a homenagem que também por força de Abril, da democracia, da liberdade, nos permita estarmos aqui, dizermos o que pensamos olhos nos olhos, contrariando sem ter medo de ao dobrar da esquina sermos punidos por usar o direito de pensamento e de liberdade. Não é por medo Senhor Deputado do PP nem por nenhuma homenagem especial ao vinte e cinco de Abril que respondo à intervenção que ousou fazer sobre o vinte e cinco de Abril, as constituições de Abril, e, antecipadamente, adivinhou que o Deputado de serviço, poderia ser eu ou outro camarada qualquer, lhe poderia responder.   Sobre essa matéria e sobre Abril temos falado.  Muito obrigado e viva Abril.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado Senhor Deputado.  Tem a palavra o Senhor Deputado Nunes de Oliveira.  Faça o favor.

DEPUTADO DO PSD - Nunes de Oliveira - Senhor Presidente, Senhores Deputados. Eu queria apenas aqui referir ao Senhor Deputado Alfredo Cardoso que a Câmara Municipal em sessão aprovou um programa para as comemorações do vinte e cinco de Abril.  Eu terei que me tornar, se calhar, enfadonho, mas vou ter que ler porque foi aprovado em Câmara com a presença dos Vereadores do Partido Socialista:

“Abril, dia vinte e três. Nove e trinta - Jogos de Barcelos, para jovens de treze, catorze, quinze e dezassete anos;

Dia vinte e quatro.  Nove e trinta - Jogos de Barcelos, para jovens de treze, catorze, quinze e dezassete anos;

Dez hora - Exibição de Grupos Folclóricos nas ruas e praças de Barcelos;

Dezassete horas - Abertura da Exposição sobre “Barcelos, vinte e cinco Anos depois de Abril”, na Galeria de Arte Municipal;

Dezassete e trinta - Abertura da Exposição de Fotografias e Jornais sobre “vinte e cinco anos do vinte e cinco de Abril”, na Biblioteca Municipal;

Vinte e uma e trinta - Projecção de um documentário sobre o vinte e cinco de Abril, na Biblioteca Municipal;

Dia vinte e cinco. Oito horas - Alvorada Festiva;

Nove e trinta - Actuação da Banda de Música de Oliveira,  junto à Câmara Municipal, com dois temas;

Dez horas - Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal;

Intervenção dos Partidos representados na Assembleia Municipal;

Atribuição de Medalha de Mérito aos Presidentes de Junta de Freguesia com quinze anos de exercício dessas funções;

 Conferência sobre o vinte e cinco de Abril pelo Professor Doutor Jorge Alves da Faculdade de Letras da Universidade do Porto;

 Catorze horas - Exibição de Grupos Folclóricos nas ruas e praças de Barcelos;

Quinze e trinta - Tarde musical com grupos de Barcelos, na Praceta Francisco Sá Carneiro”. É fácil chegar aqui apropriarem-se do vinte e cinco de Abril, dizer que são quem mais sabem da matéria, esquecendo-se que no município, no órgão próprio, foi capaz de fazer um programa a condizer, a vestir bem com os vinte e cinco anos. Na realidade o executivo municipal teve o cuidado de propor um programa, pode dizer-se que podia ser um programa mais rico, com muitos foguetes, com muitas bandas, esbanjando dinheiro.  Não, é um programa simples mas que coloca os barcelenses todos a comungar da data, a comungar das comemorações, a viver entre si o vinte e cinco de Abril, a relembrar, a fazer com que a data se perpetue.  Muito obrigado Senhor Presidente.  

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado Senhor Deputado.  Terminada a discussão, vamos à votação! Quem vota contra esta moção do Partido Socialista?  (Zero)Quem se abstém?  (Zero)-Logo esta proposta foi aprovada por unanimidade. (Aplausos)Senhores Deputados, ainda restam dez minutos para terminar este período e é a vez do PS usar da palavra.  Façam o favor.

DEPUTADO DO PS - Jorge Coutinho - Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhores Presidentes de Junta, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Representantes da Comunicação Social, Minhas Senhoras e Meus Senhores. A última Assembleia Municipal foi palco de um virtual  exercício de direito de resposta concedido pelo Senhor Presidente da Mesa ao PSD, que surpreendeu  tudo e todos.  Não pelo facto de o direito de resposta ser uma nova figura regimental, que não é, mas  sim pelo facto de ninguém ter dito ou perguntado nada ao PSD  que pretextasse   a resposta dada, e mais ainda por esse direito ter sido exercido com recurso a meios audiovisuais.  Foi  sem dúvida, uma nova forma de exercer o direito de resposta, talvez só justificável pelo facto de o Cine-Teatro Gil Vicente continuar, desde há anos,  encerrado e  ainda sem saber o seu destino e, portanto, não haver outro local para visionar o “espectáculo”  que o PSD tinha  previamente preparado sobre o  “ mamarracho” do Campo da Feira que  quer impor aos barcelenses, e que seria para si uma frustração não subir à cena, nessa sessão. Mas esta nova figura criada pelo PSD, com a anuência do Senhor Presidente da Mesa ao abrir como abriu, este  grave precedente, irá permitir  aos demais grupos parlamentares e seus membros poderem, a partir daqui e sob qualquer pretexto, confundir  a invocação do direito de resposta, com a intervenção política, protestos com declarações de voto ou  requerimentos com  pedir ou dar explicações.  Sim, porque o que o PSD fez foi uma declaração política de apoio ao seu Executivo e às suas ideias e não o exercício do direito de resposta, que deve ser circunscrita ao assunto perguntado, dentro dos cinco minutos que o regimento lhe permite para o efeito. E num parênteses, permitam-me que  me solidarize com os Senhores Secretários da Mesa, pela dificuldade que seguramente terão para elaborar essa parte da acta  da reunião, pois, como direito de resposta, ter de transcrever para a acta as imagens que aqui foram mostradas,  acompanhadas com as explicações técnicas produzidas, é obra que  causa engulhos a qualquer  secretário de uma mesa a quem cabe a responsabilidade de elaborar as actas. Só talvez por isso, pois seguramente não foi por desleixo dos serviços -  para quem normalmente “sobram” estas coisas - é que hoje não tivemos aqui para aprovar, a acta da última reunião, como era obrigação, e seria normal, em qualquer Assembleia Municipal.  Fechado o parênteses, teremos que dizer que o Partido Socialista rejeita liminarmente e devolve à procedência, por falta de autoridade moral para o efeito, os epítetos de falta de educação e de respeito para com esta Assembleia, epítetos esses  que, através de um comunicado  da sua  Comissão Política, o PSD tentou fazer passar para a opinião pública. Nada mais falso.  Nada mais enganador.  Nada mais inverosímil. O que o Grupo Parlamentar do PS fez, foi manifestar-se de forma vigorosa e calorosa, contra o ludíbrio que o PSD estava a praticar nesta Assembleia, com a complacência da Mesa e do seu Presidente, ao desajeitadamente  e sob o pretexto regimental do direito de resposta, ter montado toda a mise-en-sène que tinha previamente preparada, mas para a qual não lhe tinha sido dada oportunidade  para exibir, fazendo-a   acompanhar  com uma  intervenção política, uma vez que  aqui parece ninguém  ter dúvidas  que o Senhor Deputado Nunes de Oliveira  é  um político do PSD e não nenhum “reputado técnico”, como aqueles perante quem o Senhor Presidente da Câmara diz não ter competência nem   se atrever  a contrariar as  opções, apesar delas  terem de  ser tomadas politicamente por quem foi eleito para tal. Nós vivemos em democracia e não em tecnocracia.  Os técnicos terão sempre de se sujeitar às decisões dos políticos e não o contrário.  Ou não será assim?  Por isso o Partido Socialista não só não aceita, como repudia e devolve ao PSD,  as acusações de falta de educação e de respeito pelos orgãos autárquicos legitimados  democraticamente, fruto da revolução do vinte e cinco de Abril, cuja data iremos  comemorar  depois de amanhã. Se alguém não é educado ou não respeita os órgãos democraticamente eleitos é a maioria da Câmara e o PSD.  Senão, pergunto:

 Quem não respeita esta Assembleia e os seus Membros quando o Senhor Presidente da Câmara não responde às perguntas que lhe são dirigidas, legal e legitimamente, pelos Senhores Deputados como membros fiscalizadores da actividade da Câmara?  Quem não respeita esta Assembleia e os seus Membros quando  alguém da maioria do Executivo se permite ameaçar e quiçá proferir palavras  menos próprias  contra membros  desta Assembleia ou seus familiares? Quem não respeita esta Assembleia e os seus Membros não lhes fornecendo atempadamente as informações escritas a que legalmente está vinculado, ou quase sistematicamente, se atrasa na entrega das actas? Quem não respeita esta Assembleia e os seus Membros quando se convoca uma sua  Sessão Solene para comemorar os vinte e cinco anos do vinte e cinco de Abril, sem ouvir os diferentes Grupos Parlamentares e, pelo menos,  dar-lhes  conta do que ali se vai passar? Quem não respeita o órgão colegial Câmara Municipal quando se marginalizam ou se esconde do conhecimento dos Vereadores da oposição as coisas mais comezinhas da gestão do Município?  Quem não respeita, descrimina, e não recebe durante mais de um ano as Juntas de Freguesias democraticamente eleitas e legítimas representantes das suas populações, e depois vem tentar branquear essas atitudes com a atribuição de medalhas aos seus Presidentes? Quem não respeita e marginaliza as Juntas de Freguesia, quando atribui subsídios a Colectividades, Comissões ou Associações Cívicas das Freguesias sem conhecimento dos seus órgãos legítimos, que são as Juntas de Freguesia  representadas pelos  seus Presidentes? Quem não respeita os munícipes  nos seus mais elementares direitos, como o de assistir às sessões públicas da Câmara, em local apropriado e em condições de comodidade, que evite serem obrigados a sentarem-se no chão?  A resposta a estas e a muitas outras questões que aqui poderíamos colocar, por tão óbvias e conhecidas de todos os barcelenses, dispensam-me de aduzir mais qualquer justificação, para demonstrar a falta de autoridade moral daqueles que, tendo telhados de vidro, se comprazem a atirar pedras e a apodar os outros daquilo que eles efectivamente são e fazem. Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhores Presidentes de Junta, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores.  Foi o Partido Socialista  acusado  pelo  Senhor Presidente da Câmara e pelo PSD de ser  demagógico e incoerente por pedir  na Câmara Municipal através dos seus Vereadores a suspensão do projecto do edifício que  a Câmara  e a maioria do PSD pretendem construir no Campo da Feira, como mais uma contrapartida a dar ao empreiteiro que construir o parque de estacionamento subterrâneo.  E justifica o Senhor Presidente a sua afirmação, dizendo que “o edifício existe apenas como ideia e não como projecto final”. Tal como nós, os barcelenses que estão atentos a esta  ideia peregrina de mutilar o Campo da Feira e a feira de Barcelos através da alienação de terreno público, a favor de particulares, para aí construir um prédio, certamente  abriram os olhos de espanto e leram  várias vezes o titulo da noticia inserta   no jornal O Público do dia dezasseis de Abril, para se certificarem  de que aquilo que nele estava escrito,  era ou não,  a confissão  do inevitável recuo  do Senhor Presidente da Câmara e do PSD na defesa do seu, até então,  marco histórico do século XXI – o prédio do Campo da Feira. Ou seja, se tal como é apanágio do Senhor Presidente da Câmara, que não gosta, não quer,  ou não sabe dialogar com a oposição, importava saber se também  o “apregoado” diálogo entre o  século XVIII (o mosteiro do Senhor da Cruz) e o século XXI (o pretenso prédio)  já não iria ter lugar?  Ou dito ainda de outra maneira.  Saber se o século XVIII (o mosteiro do Senhor da Cruz) irá ou não ficar a falar sozinho?  Está visto que a esmagadora maioria dos barcelenses, neste caso, não  se importa da falta de diálogo, e prefere que o Mosteiro do Senhor da Cruz  permaneça sem interlocutor, já que não quer ver nada construído no seu património do século XIX. Mas  como cuidados e caldos de galinha nunca fizeram mal a ninguém, lemos a noticia e começamos a fazer uma retrospectiva de tudo o que até esta data tinha sido dito  e feito sobre o tema.  Na noticia é notório que o Senhor Presidente da Câmara empurra o assunto para os técnicos e tenta alijar a carga política  dizendo que “a análise que o GTL fez de todo este processo, sustenta que à superfície do parque exista um espaço exterior digno”. Pelo  seu lado o director do GTL  disse à imprensa local que a construção do prédio “foi uma encomenda do Executivo Municipal (leia-se a maioria do Executivo, PSD)”.  Afinal em que ficamos? De quem é a paternidade?  De ninguém?  Certamente, e tal como diz o povo, isto serão talvez coisas do  “Arco da Velha “. A  assunção agora por parte do Senhor Presidente, de que só de uma ideia se trata, motiva-nos várias interrogações, a primeira das quais é a seguinte:

Então não foi nesta Assembleia que se montou um autentico show propagandístico do projecto, com recurso a meios audiovisuais que nesta Assembleia nunca tinham sido utilizados até então? O Senhor Deputado que tão diligentemente explanou o projecto, seguramente que estará desapontado e não terá ficado nada satisfeito ao saber que afinal  aquilo que estava a tentar ”vender”,   - obviamente entre aspas   -   a  esta Assembleia, não era afinal um grande projecto mas tão só  uma simples  ideia. A segunda pergunta que poderemos fazer é esta:

Se é só uma ideia como o Senhor Presidente agora afirma, para que foi feita a maqueta do edifício  e zona envolvente, que com tanta publicidade, pompa e circunstância, está exposta na Galeria de Arte Municipal? Como não acreditamos que tivesse sido para enganar os barcelenses ou para gastar dinheiro ao erário publico que no fundo é também dinheiro de todos os barcelenses, talvez só seja possível entender a feitura da maqueta, como um novo processo,  barato e expedito, que este Executivo encontrou agora  para fazer passar as suas mensagens –  temos uma ideia . . .  faz-se uma maqueta!  Mas também se poderá fazer ainda outra pergunta, tendo em atenção o que o Senhor doutor Fernando Reis agora nos veio dizer, e tudo aquilo que até então tinha sido dito, quer pelos técnicos, quer pelos políticos da Câmara Municipal. Diz agora o Senhor Presidente que “pretendemos fazer um concurso internacional de concepção e construção não só do parque de estacionamento como do arranjo de superfície, que pode ou não incluir um edifício.  A construção ficará dependente das propostas dos concorrentes”. Por seu lado disseram os técnicos aos jornalistas, na apresentação dos projectos  que fizeram, (salvo erro, no passado dia oito de Março), que “será implantado no extremo nascente do Campo da Feira um edifício de sete pisos (rés do chão mais seis) com um perfil oval ou escorregadio que terá uma largura máxima, de fachada a fachada, na ordem dos vinte e quatro metros  e um comprimento máximo de trinta metros para uma altura de vinte e três metros”. Face a esta flagrante contradição, em que por um lado os técnicos  conceberam  para o local, um prédio oval ou escorregadio do qual fizeram a respectiva maqueta, e por outro, os políticos dizem ir fazer um concurso internacional para a concepção de um prédio (supomos que dentro das dimensões e volumetria estabelecidos) e construção do parque de estacionamento, ousamos perguntar:

 Alguém acredita que concorrentes internacionais, num investimento de mais de um milhão e meio de contos, apesar de terem como contrapartidas a exploração do parque de estacionamento, por cinquenta anos e ainda a construção de um prédio, se irão sujeitar a correr o risco de não poderem  ver aprovado a sua concepção para o prédio  em causa, e perderem essa contrapartida? Pensamos que  ninguém acreditará. Talvez também porque  o  próprio Senhor Presidente tenha finalmente visto que o “seu” projecto (ou o dos técnicos,  continuamos sem saber)  não será nunca aceite pelos barcelenses, venha agora, em claro recuo, confessar   que afinal tudo isto não passará de uma peregrina ideia. E até diríamos mais.  Tudo isto não passa de um desnorte e de uma   confusão de ideias, em  que,  na boa esteira do PSD nacional , o PSD local, igualmente  se encontra mergulhado.   Senhor Presidente e Senhores Deputados. Ao contrário do que disseram o Senhor Presidente da Câmara e a maioria do PSD que sustenta este Executivo, o Partido Socialista não  toma posições “conservadoras e imobilistas” .  O Partido Socialista  não está contra as obras que se estão a fazer na cidade nem contra a construção do parque de estacionamento. Elas  já eram necessárias há mais de uma dúzia de anos, tal como era necessário que estivessem já em funcionamento as piscinas, o complexo desportivo municipal, os acessos à nova ponte, a central de camionagem, a circular envolvente da cidade, a ETAR, etc. , etc. E é talvez necessário lembrar ao PSD que  está à frente dos destinos deste concelho desde mil novecentos e setenta e seis, ou seja, há vinte e três anos!  Portanto, se nada disto ainda temos, se de nada disto ainda não podem os barcelenses usufruir, é ao PSD,  e só a ele, que terão de ser pedidas responsabilidades.  -O que o Partido Socialista, através dos seus Vereadores, solicitou na Câmara Municipal foi o cancelamento da “ideia”, do “ante projecto” , da “concepção do projecto” ou qualquer outra  designação que o PSD,  em diferentes momentos,  quis chamar à  implantação de um prédio de sete pisos no Campo da Feira.  E propôs que  se formasse uma comissão constituída por técnicos da Câmara, representantes dos partidos representados nesta Assembleia, representantes das forças vivas da cidade para, em conjunto, estudarem  rapidamente, o reordenamento da feira e  as alterações profundas e globais que a nossa cidade tanto necessita. E a maioria, sem  um único argumento justificativo para a sua intransigência , votou contra.  Por isso terá de assumir  politicamente a sua obstinada ideia.  Aduzimos para a nossa posição várias razões, que passarei a enumerar, e que nos levam a estar  frontalmente contra  a construção no Campo da Feira de qualquer prédio, desta volumetria ou de outra:

Tal construção será o principio para, se acabar, progressivamente, com a feira semanal.  Com   esta construção e o lajedo que se quer colocar, desde  a parte nascente até  perto do  Senhor da Cruz, retirar-se-á quase um terço do espaço da feira.  Será drasticamente reduzida a importância económica desta feira,  que é a maior do País, e da qual vivem talvez milhares de famílias,  que por isso iriam ser afectadas economicamente. Será profundamente afectado o interesse turístico da feira, que é sem sombra de dúvida a grande atracção de turistas nacionais e estrangeiros, sobretudo nas grandes feiras da Semana Santa, dos Santos, das Cruzes e dos meses de Verão. O retirar da possibilidade de um local privilegiado para o artesanato barcelense, não só em dias de feira, mas também nos domingos e feriados. Desaparecerá um dos poucos elos que restam  para unir as Freguesias periféricas e suas gentes, à sua sede de concelho, uma vez que é nos dias  da feira de Barcelos que elas têm o seu ponto de encontro na cidade. Dar-se-á a  destruição do nosso património histórico que é a feira, pois foi à volta da feira que se desenvolveu e estruturou, nos séculos XVIII e XIX, o desenvolvimento urbanístico de Barcelos, fora das muralhas. São sobretudo estas as razões que nos levam e levarão a usar toda a força política e jurídica de que dispomos para travar a ideia, o projecto ou o que lhe queiram Vossas Excelências chamar. No momento certo, o Partido Socialista usará todos os instrumentos legais necessários para evitar que uma maioria (e mais um) se permitam cometer um atentado ao património que é a feira de Barcelos. Por aí não caminharemos, nem hoje nem no futuro.  Disse.  

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado Senhor Deputado.  Senhores Deputados, o Senhor Deputado Jorge Coutinho na intervenção que acaba de produzir visou, além do Presidente da Assembleia Municipal e da Mesa da Assembleia Municipal, também outro Deputado aqui presente.  Em primeiro lugar, o Senhor Deputado referiu que o Senhor Deputado Nunes de Oliveira na sessão anterior tinha usado o direito de resposta e que tinha ido para além do tempo regimental.  Mas que moral tem o Senhor Deputado que acaba de intervir para dizer que o Senhor Deputado Nunes de Oliveira passou além do tempo regimental quando o Senhor Deputado Jorge Coutinho tem gozado dessa benevolência ao longo de todas estas sessões e, também, por exemplo, hoje da mesma forma! ?  Segundo, o Senhor Deputado pretendeu aqui culpabilizar os Secretários da Mesa precisamente por causa das actas, quando sabe muito bem que são os Serviços de Apoio quem elabora as actas. Terceiro, a sessão anterior ocorreu a vinte e seis de Março, ou seja, há menos de um mês, neste espaço de tempo ocorreram as férias da Páscoa, a preparação das convocatórias e da documentação para esta Assembleia bem como para a Assembleia que se realizará depois de amanhã das comemorações do vinte e cinco de Abril. Quarto, são dois funcionários que dão apoio à Assembleia Municipal.  Esses funcionários estão incumbidos, para além de outros trabalhos, de darem apoio logístico às Juntas de Freguesia, apoio redobrado neste período em que com a Lei treze barra noventa e nove de vinte e dois de Março, que alterou a Lei do Recenseamento Eleitoral, levou os Senhores Presidentes de Junta a pedirem constantes esclarecimentos a esses funcionários.  Quinto e último, segundo o número seis do artigo vinte e três do Regimento da Assembleia Municipal “As actas serão votadas nas sessões seguintes à que respeitam. . . ”, o que significa que não existe quaisquer irregularidades nem negligência de quem quer que seja. O Senhor Deputado Nunes de Oliveira pretende usar da palavra para direito de resposta?  Faz favor.

DEPUTADO DO PSD - Nunes de Oliveira - Senhor Presidente, Senhores Deputados. Eu pessoalmente e em nome do Grupo Parlamentar do PSD não compreendo esta obstinação do Partido Socialista em querer discutir o problema sozinhos.  Na realidade eles querem discutir sozinhos.  Esta atitude do Senhor Jorge Coutinho vem demonstrar que ele não quer debate nenhum acerca do campo da feira, ele não pretende nada, porque vem há última da hora, no momento em que o tempo acabou ele espeta aqui uma injecção de vinte e tal minutos com coisas mirabolantes, de criar uma comissão com os partidos políticos e tal, um atestado de menoridade ao executivo municipal.  Desde quando é que em Braga o engenheiro Mesquita Machado para construir no Campo da Vinha precisou de criar uma comissão, precisou dos partidos políticos, precisou dos homens de bem dos bairros para fazer uma comissão para construir no Campo da Feira?  Para fazer um Parque?  Mas nós aonde é que estamos? O executivo municipal que temos tem competência absoluta para poder operar no centro histórico como muito bem entender e nós aqui para observar, para criticar aquilo em que entendermos que está mal.  Não me venha para aqui agora criar um órgão complementar, um órgão que venha gerir aquilo que é uma competência clara do executivo municipal.  E vem também com a história da feira, que todos nós já sabemos, que vem do século não sei quantos e que está com medo que o Templo do Senhor Bom Jesus da Cruz fique a falar sozinho mais não sei quantos e tal, esteja  descansado que o que tem sido feito aqui no centro histórico tem sido feito à luz do dia, os projectos neste momento estão expostos na Galeria de Arte, é consultar, é verificar, e não andem, não pensem que com essa obstinação de continuar a monopolizar a opinião pública este executivo municipal no momento próprio não executará as obras que deve executar para bem de Barcelos.  Não pensem que nós vamos vacilar por momentos que seja em executar as obras que entendemos que devemos executar.  Criticou muito também na última Assembleia Municipal onde o senhor não esteve presente, portanto, vem para aqui com esta lengalenga a toques, não esteve presente e não percebeu que a minha intervenção foi muito mais útil do que aquela que produziu o Partido Socialista durante meia hora que apenas falou da Convenção Socialista.  Eu pergunto a esta Assembleia:

 Que interessa ao Grupo Parlamentar do PSD o que se passou na Convenção Socialista?  Não interessa muito mais discutir do Campo da Feira?  Não interessa muito mais discutir do desenvolvimento do nosso Concelho?  Mas nós conscientes de que estamos numa Assembleia que se pretende democrática ouvimos durante meia hora, ouvimos a vossa exposição, apreciamos o que ela tem de positivo, e no momento próprio tendo em atenção que um membro do CDS-PP levantou a questão do Campo da Feira, em jeito de direito de resposta eu tenho que dizer ao senhor que falei pouco mais de sete a oito minutos, demorou um bocado mais as imagens. Também gostava de lembrar que normalmente a comunicação social que até à minha pessoa é rigorosa, tenho que lembrar aos senhores do Partido Socialista que nesse fim de semana, e parabéns à comunicação social, foram muito generosos, elogiaram muito essa intervenção aqui, muito mais do que a vossa comunicação sobre a Convenção Autárquica Socialista.  Muito obrigado.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado Senhor Deputado.  Terminou o período de antes da ordem dia, passamos ao período da ordem do dia.  Ó Senhor Deputado, estamos com o tempo terminado, diga-me, por favor, que tempo pretende usar!  Faça o favor.

DEPUTADO DO PS - Jorge Coutinho - Senhor Presidente, Senhores Deputados. Muito rapidamente só para de facto responder dentro dos cinco minutos que tenho. O Senhor Presidente disse que eu tenho utilizado tempo a mais, sinceramente não tenho notado isso, até porque de facto não tenho intervido muito e, tal como o Senhor Deputado Nunes de Oliveira disse, eu de facto na última sessão não estive cá.  Mas como nós somos um partido organizado, naturalmente que a gente depois discute aquilo.  Naturalmente que vocês, enfim, reduzem a vossa discussão a dois ou três. O Senhor Deputado Nunes de Oliveira disse que o PS queria discutir sozinho.  Não, o PS não quer discutir sozinho, o PS queria discutir com toda a gente, até por isto:

 o senhor disse que o executivo tem competência para discutir e aprovar, etc. , etc.  Ninguém discute isso, só que, se me permite, eu vou ler-lhe aqui a afirmação do Senhor doutor Fernando Reis que diz assim:

 “O autarca acusou a oposição de agir por demagogia porque o projecto não veio ainda à Câmara Municipal, ainda não foi à Assembleia Municipal e ainda não foi discutido por quem tem que discutir e aprovar o processo”.  Portanto, acho muito estranho que o Senhor Deputado Nunes de Oliveira venha aqui dizer que a Câmara já fez quando de facto é o seu Presidente que o diz.  De facto Vossa Excelência tem que se organizar muito melhor.   Muito obrigado.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado Senhor Deputado.  Desta vez cumpriu. Passamos ao período da ordem do dia.  Apreciação da informação escrita do Senhor Presidente da Câmara acerca da actividade municipal. Tem a palavra a Senhora Deputada Elisa Braga.  Faça favor.

DEPUTADA DO PS - Elisa Braga - Boa-noite a todos.  Acerca da informação que pude colher directamente sobre a actividade da Câmara e a última cirurgia feita aos choupos da rua Filipa  Borges, gostaria de saber:

 onde está a preocupação desta autarquia na defesa do ambiente?  O cimento está a invadir Barcelos e nós sentados todos a assistir. Da minha juventude vem uma imagem inesquecível, “as árvores morrem de pé. . . ”, dizia Amélia Rei Colaço nos seus belos noventa anos no Teatro Dona Maria, “. . .  de pé com toda a força, pujança, respeito, tenacidade, símbolo de vida do ar que respiramos”.  Em Barcelos as árvores não morrem de pé, amadas, protegidas, queridas.  Em Barcelos as árvores morrem em sangue, serradas, serradas pela copa, serradas pelo caule, serradas pela base.  Raízes arrancadas ao ventre da nossa terra mãe, atiradas depois pelo ar para uma berma qualquer.  Será este o exemplo que vamos continuar a dar aos nossos filhos? As árvores também podem ser transplantadas, porque não aqui em Barcelos?  Boa-noite e obrigada.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigada Senhora Deputada.  Tem a palavra o Senhor Deputado Joaquim Barbosa.

PRESIDENTE DA JUNTA DE FREGUESIA DE VIATODOS - Joaquim Barbosa - Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhores Deputados. O executivo camarário enviou em meados deste mês uma proposta a todas as Juntas de Freguesia com vista à celebração de um protocolo de conservação e reparação do património escolar, tendo como objectivo e cito “uma mais eficaz e eficiente resposta às necessidades efectivas do parque escolar”. Observando o vasto rol de encargos com que as Juntas de Freguesia passam a ter sob sua responsabilidade e que são várias, concluiu-se que a responsabilidade pela manutenção do parque do ensino do primeiro ciclo ficará entregue às Juntas de Freguesia, e que só a necessidade de uma obra inerente a um desabamento de uma parede ou uma reconstrução de via a um qualquer cataclismo seria da responsabilidade da Câmara. Sendo à primeira vista positivo, suscita-me no entanto várias dúvidas que agradecia o devido esclarecimento. Falam, por um lado, de um montante a atribuir por sala de aula.  Falam, por outro lado, de uma verba a atribuir de acordo com uma ficha/orçamento elaborada pela Escola e Junta de Freguesia em função das necessidades e após parecer dos técnicos camarários.  É então por sala ou é de acordo com essa ficha/orçamento?  Se é por sala, qual o montante?  Porque não são referidos os montantes, obrigando antecipadamente as Juntas de Freguesia a aderirem até trinta de Abril?  Por nós, Junta de Freguesia de Viatodos, e sob pena de sermos acusados no futuro de que somos afinal contra a colaboração entre a Câmara e as Juntas de Freguesia, aderimos, em princípio, a este protocolo.  Resta-nos esperar que, conforme diz na sua comunicação enviadas às Juntas de Freguesia o Senhor Presidente da Câmara de que herdou do Estado um parque escolar envelhecido e desajustado às novas dinâmicas e conceitos das escolas, também as Juntas de Freguesia deste concelho não se vejam a abraços com a responsabilidade total por “um parque escolar envelhecido e desajustado às novas dinâmicas e conceitos das escolas” naquilo que seria uma mera transferência de responsabilidades.  Obrigado.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado Senhor Deputado.  Senhor Deputado Alfredo Cardoso, faz favor.

DEPUTADO DO PS - Alfredo Cardoso - Excelentíssima Mesa, Excelentíssima Câmara, Senhores Membros da Assembleia Municipal.  Acerca da informação escrita da actividade municipal no período que vai de dezassete de Março a dezasseis de Abril, ou seja, exactamente há um mês, duas perguntas:

 Deliberou-se aprovar a introdução de modificações geométricas nos arruamentos e cruzamentos em várias artérias da cidade, bem como alterações ao estacionamento automóvel. Sem ter dúvidas de que é importante esta tomada de medida, gostaria que isto fosse desagregado e nomeadamente que houvesse algumas explicações sobre a  criação de rotundas que hoje, por exemplo, estavam a ser construídas de uma forma penso que provisória para a resolução do problema e provavelmente para ensaio, mas gostava de saber no concreto a dimensão desta matéria. A outra questão, perguntava ao Presidente em exercício da Câmara Municipal de Barcelos se poderia dizer o teor da declaração do Presidente da Câmara Municipal de Barcelos, doutor Fernando Reis, a uma rádio local, em que, segundo eu entendi, mas é isso que eu estou a perguntar para ser esclarecido, em que termos suspende o mandato ou suspende as funções de forma que a gente fique com o quadro perfeitamente definido do que vai ser daqui até treze de Junho, o quadro em que nos vamos movimentar nesta Assembleia Municipal.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado Senhor Deputado.  Tem a palavra o Senhor Deputado Duarte Nuno.  O Senhor Deputado não está?  Não há mais nenhuma inscrição?  Eu pergunto ao Senhor Presidente da Câmara em exercício se pretende dar as respostas solicitadas.  

PRESIDENTE DA CÂMARA EM EXERCÍCIO - Irá falar o Senhor Vereador Fernando Santos Pereira sobre certos assuntos e eu falarei sobre outros.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Tem a palavra o Senhor Vereador Fernando Santos Pereira.  

VEREADOR FERNANDO SANTOS PEREIRA - Muito obrigado Senhor Presidente.  Senhor Presidente, Senhores Deputados. Duas coisas muito rápidas sobre as questões que foram colocadas:

Relativamente à suspensão de funções do Senhor Presidente da Câmara cabe esclarecer que a suspensão de funções está feita e será comunicada à próxima reunião da Câmara e foi comunicada já também ao Senhor Presidente da Assembleia Municipal nos estritos termos legais e de acordo com os pareceres que há sobre a matéria mesmo proferidos pelo Tribunal Constitucional.  Sobre esta matéria penso que estamos perfeitamente esclarecidos. Foi levantada também pela Senhora Deputada Elisa Braga uma questão relativa à substituição de árvores e ao abate de algumas árvores aqui na cidade.  Foram usadas algumas expressões que as podemos entender com uma carga emotiva bastante forte:

 “as árvores morrem em sangue”.  Percebemos e queria aqui dizer que penso que não haverá aqui ninguém nesta sala que tenha gosto em fazer a demolição, em derrubar uma árvore.  Essa ideia ou esse atributo ou essa qualidade não é inerente exclusivamente a um determinado grupo de cidadãos aqui de Barcelos, mas é uma qualidade inerente, penso eu, a todos os barcelenses.  Agora as situações têm de se colocar e têm de se enfrentar com coragem e com decisão.  Duas situações diferentes:

A primeira, Avenida da Liberdade.  A Avenida da Liberdade o projecto foi apresentado na Câmara Municipal.  A ideia inicial do projecto era que as árvores não fossem substituídas, constavam do próprio projecto.  O que é que isto significa?  Significa que a Câmara Municipal tinha vontade em que as árvores lá permanecessem.  Iniciaram-se os trabalhos e chegou-se à conclusão que as árvores não possuíam características fitossanitárias para se manterem, e têm de se tomar decisões nestes capítulos.  Isto é, não as podemos adiar e não podemos estar a fazer como noutros estádios do poder a nível nacional, a adiar perfeitamente decisões.  O Senhor Presidente da Câmara tomou a decisão acertada e então procedeu e mandou proceder à sua substituição:

 “Vamos proceder à substituição das árvores na Avenida da Liberdade”.  Em versão final, ficará a Avenida da Liberdade com cerca do dobro das árvores que lá existiam. Está longe de mim a ideia que tenha por trás outra ideia que não seja as árvores, porque dá-me a impressão que há muita gente aqui na cidade que está a levantar exclusivamente a questão das árvores para esconder uma grande obra que se está a fazer na Avenida da Liberdade, porque no final vão ficar o dobro das árvores e eu penso que isso devia ser motivo de satisfação para todos os barcelenses e é com certeza motivo de satisfação. E ainda mais, as árvores além de não terem características fitossanitárias para se manterem, no que respeita às tílias, a maior parte delas estavam podres.  Existem fotografias comprovativas sobre essa matéria.  É pena que associações ambientalistas com características nacionais não tenham tomado conhecimento ou pedidos de esclarecimentos à Câmara sobre isto e tomado posições públicas desagradáveis, e tomado posições públicas sem ter esses mesmos conhecimentos.  Do que concerne aos choupos acontece também a seguinte situação:

Os choupos não são árvores que possuam características para estarem inseridas nos locais em que presentemente se encontravam. Há uma opção de fundo a tomar, a opção é fazer a sua substituição.  Eu chamo, por exemplo,  a atenção de todos os deputados municipais quando passam na Avenida João Duarte para verem o confronto que existe entre os choupos e os plátanos.  Os choupos, como digo, são árvores que podem ter interesse ambiental e tem interesse ambiental, como exemplo, a funcionar como árvores que crescem rapidamente, transformam-se rapidamente num ecrã arbóreo, mas precisamente na Avenida João Duarte não é isso que nos interessa, e então temos aí uma situação de conflito.  Penso que relativamente às arvores estará esclarecida, agradeço a sua pergunta. Na parte respeitante ao protocolo das escolas, o Senhor Vereador Mário Constantino irá responder depois por escrito.  As questões relativas ao trânsito foram aprovadas no seio da Câmara Municipal pela Comissão de Trânsito.  Aliás, das deliberações municipais até foi a sessão municipal mais participada.  Muito obrigado.

PRESIDENTE DA CÂMARA EM EXERCÍCIO - Eu queria responder ao Senhor Deputado no que me diz respeito quanto à suspensão do mandato do Senhor Presidente da Câmara, que efectivamente na próxima reunião será comunicado à Câmara a suspensão das funções e nesse caso ficará concretamente elucidado.  Obrigado.  

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Terminou o debate sobre a informação escrita.  Faça o favor Senhor Deputado. (Interpelação inaudível do Senhor Deputado Duarte Nuno, efectuada da bancada)

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Mas porque é que é prepotência Senhor Deputado?  Eu disse-lhe que não podia falar?  O Senhor Deputado estava inscrito e eu chamei-o, como não apareceu dei a palavra a outro Senhor Deputado.  O Senhor Deputado pretende usar da palavra?  Faça favor, eu não vou ser prepotente.

DEPUTADO DO PS - Duarte Nuno - Eu retiro imediatamente o que disse ao Senhor Presidente e peço as minhas desculpas.  Efectivamente eu levantei o braço duas ou três vezes e o Senhor Presidente disse que encerrou o debate e que ia passar ao ponto seguinte, eu efectivamente na altura custou-me a admitir  que o Senhor Presidente não tivesse visto que eu levantei o braço.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Faz favor de falar, mas eu não o vi e o senhor se calhar estava a olhar para mim e via que eu não o via.  

DEPUTADO DO PS - Duarte Nuno - Eu retiro o que disse admitindo efectivamente que o Senhor Presidente não viu a minha insistência em usar da palavra. Eu desejava também fazer duas ou três perguntas ao Senhor Presidente exactamente de acordo com a informação escrita. É referido que vão ser feitas alterações na parte dos arruamentos e avenidas, etc. , eu gostava de perguntar ao Senhor Presidente quando é que as obras da Rua José António Machado, portanto, aquela vedação que está por baixo daqueles bancos do tribunal, se efectivamente se vai manter indefinidamente assim, acho que efectivamente é lamentável, principalmente às pessoas que não vivem em Barcelos e que visitam Barcelos periodicamente ver que a situação se arrasta eternamente como está. Outra situação é relativamente ao largo Sidónio Pais, em que há cerca de dois anos foi vedado e que na altura houve uma unanimidade que efectivamente para o centro urbano de Barcelos não era o ideal, e consta que a firma proprietária dos terrenos “Eusébios, S. A. ” já vendeu esses terrenos à Câmara ou que haverá negociações sobre isso. Para terminar, efectivamente como a maior parte dos presentes saberão o Gil Vicente Futebol Clube está a festejar os setenta e cinco anos, que já começaram no final desta semana ou no início da próxima.  Quais são as perspectivas de finalização do complexo desportivo?  É para que de facto esperemos que seja em breve prazo para que brevemente possamos ter instalações desportivas condignas em Barcelos.  Obrigado.  

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado Senhor Deputado.  O Senhor Presidente em exercício pretende dar resposta a estas perguntas?  Faz favor Senhor Presidente.

PRESIDENTE DA CÂMARA EM EXERCÍCIO - As respostas serão dadas por escrito ao Senhor Deputado.  

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Segundo o Senhor Presidente as respostas serão dadas por escrito, portanto é uma prerrogativa que a lei confere ao Senhor Presidente, neste caso em exercício, logo serão dadas por escrito.  Agora sim, terminou o debate. Passamos então ao segundo ponto:

 Discussão e aprovação do Relatório de Actividades e da Conta de Gerência da Câmara Municipal do ano de mil novecentos e noventa e oito. Nos termos do Regimento, número seis do artigo dezanove, tem a palavra o Senhor Presidente da Câmara em exercício para apresentação das contas se o quiser fazer.  Eu pergunto ao Senhor Presidente da Câmara em exercício se pretende fazer a apresentação das contas.

PRESIDENTE DA CÂMARA EM EXERCÍCIO - Sobre este assunto irá falar o Senhor Vereador doutor José Maria.

VEREADOR JOSÉ MARIA RODRIGUES - Senhor Presidente, Senhores Deputados. Para um orçamento de dez milhões, seiscentos e quarenta e quatro mil contos foi arrecadada uma receita de seis milhões, seiscentos e noventa e nove mil contos, que teria sido provavelmente oito milhões, seiscentos e noventa e nove mil se levantássemos o total do empréstimo contraído em trinta do doze de noventa e oito, o qual representaria uma execução orçamental de receita de oitenta e um vírgula sete por cento.  Do orçamento da despesa, também de valor igual a dez milhões, seiscentos e quarenta e quatro mil, foi pago seis milhões, quinhentos e noventa e três mil contos, o qual corresponde a uma taxa de execução de sessenta e dois por cento.  A taxa de execução orçamental da receita é de sessenta e três por cento, aproxima-se da taxa média da execução nos últimos oito anos que é de sessenta e quatro vírgula oito por cento.  A taxa de execução orçamental da despesa que é de sessenta e dois por cento também se aproxima da taxa média de execução nos últimos oito anos e que foi de sessenta e quatro vírgula um por cento. Portanto, o grau de execução orçamental do ano de noventa e oito afastou-se apenas dois vírgula sete por cento da receita e três vírgula dois por cento da despesa da média dos últimos oito anos, o qual se poderá considerar boa.  De notar que como resultado de uma política de rigor de arrecadação de receitas e de contenção de despesas foi possível uma poupança corrente da ordem de um milhão, setecentos e setenta mil contos, que é superior em relação à média dos últimos cinco anos em trezentos e sessenta e cinco mil contos, ou seja, mais vinte e seis por cento.  A evolução do endividamento do município tem sido acompanhada com uma certa atenção por parte do executivo, é que durante a gerência de noventa e oito o empréstimo contraído em Dezembro de mil novecentos e noventa, no valor de cento e sessenta e três mil e oitocentos contos, foi totalmente amortizado.  Amortizou-se também cento e um mil, seiscentos e quarenta e dois contos do C. R. F.  (Contrato de Reequilíbrio Financeiro).  Em trinta do doze de noventa e oito contraiu-se um empréstimo a longo prazo de dois milhões e quinhentos mil contos na modalidade conta-corrente, tendo sido utilizado nesta gerência quinhentos mil contos. Por último, a capacidade de endividamento da Câmara Municipal em trinta e um do doze de noventa e oito apenas foi utilizado em vinte e dois por cento. Quanto à execução do Plano de Actividades de mil novecentos e noventa e oito com obras no valor de sete milhões, oitocentos e vinte e um mil contos foram facturadas e pagas despesas de investimento no valor de três milhões, oitocentos e noventa e sete mil contos e assumidas responsabilidades em obras em andamento iniciadas ou já adjudicadas e ainda não facturadas no valor de dois milhões, seiscentos e quarenta e três mil contos, cuja soma perfaz seis milhões, quinhentos e quarenta mil contos, valor da responsabilidade assumida durante o ano de noventa e oito e que representa oitenta e três vírgula seis por cento das previsões do Plano de Actividades.  A execução financeira, como sabem, de um Plano de Actividades é completamente diferente da execução física desse Plano.  O ano de mil novecentos e noventa e oito foi também muito pródigo em termos culturais, sobressaindo-se alguns acontecimentos que marcaram a cidade de Barcelos e o seu concelho.  Por exemplo, as comemorações dos setecentos anos da Elevação de Barcelos a Condado, que graças a uma programação que obedeceu a critérios rigorosos de qualidade e participação e envolvimento das comunidades, tiveram um brilhantismo que todos reconhecemos e, também, um programa de animação de Verão que envolveu várias vertentes, desde o musical ao desportivo, recreativo, por aí fora.  O executivo prosseguindo a dinâmica imposta no desenvolvimento do meio ambiente durante esta gerência abriu concursos para obras no valor de um milhão e setenta e um mil contos e adjudicou obras no valor de um milhão, quatrocentos e quinze mil contos, onde se destacam as obras de abastecimento de água a várias freguesias do concelho, por exemplo:

 Fragoso, Aldreu e Palme, cinquenta e nove mil, quatrocentos e vinte e dois contos;

 Pedra Furada, Gueral e Macieira, cinquenta e um mil, cento e quinze contos;

 Pereira, Góios e Pedra Furada,  quarenta e sete mil, quatrocentos e noventa e um contos;

  Cristelo e Barqueiros, quarenta e sete mil, novecentos e cinquenta e um contos;

 Barcelinhos, Carvalhal e Alvelos, cento e sessenta e seis mil, oitocentos e noventa e sete contos;

 Oliveira, cento e três mil, duzentos e quarenta e sete contos;

 Rio Covo Santa Eugénia, Areias de Vilar, Várzea e Gamil, cento e cinquenta e seis mil, duzentos e onze contos;

 Lijó, Roriz e Alheira, sessenta e três mil, setecentos e vinte contos.  E também obras de saneamento, por exemplo:

 a drenagem e tratamento das águas residuais urbanas e industriais do concelho de Barcelos;

 a quarta e quinta fase e obras de ligação do interceptor geral das águas residuais, no valor de quatrocentos e trinta e quatro mil, novecentos e um contos;

 ligação da rede de saneamento de Carvalhal à rede existente na Estrada Nacional duzentos e cinco, no valor de dezanove mil, setecentos e cinquenta e nove contos;

 a drenagem de águas residuais à freguesia de Alvito S.  Pedro, segunda fase, dez mil e oitenta e seis contos;

 execução de passeios e drenagem de águas residuais domésticas e pluviais em Barcelinhos, trinta e seis mil, cento e noventa e seis contos.  Também durante a gerência de noventa e oito a Divisão de Obras movimentou nas várias rubricas do Plano de Actividades os seguintes valores:

Jardins de Infância de Carvalhas e Chorente, vinte e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e cinco contos;

Construção, ampliação e reparação da escola de Vila Frescaínha S.  Martinho, mil, quatrocentos e quarenta e seis contos;

 Museu Etnográfico de Chavão, vinte e um mil, setecentos e noventa e quatro contos;

 Piscinas Municipais, quatrocentos e vinte e nove mil, oitocentos e dezoito contos;

Complexo Desportivo de Barcelos, primeira fase, cento e nove mil, oitocentos e dois contos;

Arranjos urbanísticos de acesso ao IPCA, vinte e nove mil, quinhentos e vinte e nove contos;

Desnivelamento da Rua da Olivença e passagem inferior, quinhentos e vinte e um mil, quatrocentos e vinte e um contos;

Conservação e reparação em caminhos vicinais, duzentos e noventa e quatro mil, seiscentos e noventa e oito contos;

Conservação e reparação em vias municipais, trezentos e trinta mil, trezentos e trinta e dois contos;

Edifício da Câmara Municipal, primeira fase, quatrocentos e noventa e três mil, cento e oito contos. E também se iniciaram várias obras, entre elas convém salientar:

 A construção e reparação do Jardim de Infância de Arcozelo, no valor de dezoito mil, quatrocentos e trinta e sete contos;

A construção, ampliação e reparação da escola  da misericórdia de Gilmonde e Pousa, no valor de trinta e oito mil, quatrocentos e catorze contos;

A Escola EB um, dois e três de Fragoso, no valor de quatrocentos e nove mil, novecentos e quarenta e sete contos;

 A habitação social, nomeadamente na Fundação Salazar, quatro mil, quinhentos e quatro contos;

Os arranjos urbanísticos da Rua D.  António Barroso, no valor de sessenta e nove mil, quatrocentos e noventa e quatro contos;

Na viação rural nós temos a ligação ao IC catorze dos Bessas, obra no valor de cento e sessenta mil, setecentos e sessenta e sete contos;

Em caminhos vicinais, cento e trinta e quatro mil, novecentos e dezanove contos;

Em vias municipais, trezentos e sete mil, novecentos e dezassete contos;

No edifício da Câmara Municipal, que é a segunda fase, trezentos e setenta e quatro mil, setecentos e oitenta e três contos;

 Na Casa do Rio, vinte e seis mil e trinta e seis contos;

 Nos arranjos urbanísticos da Rua Rosa Ramalho, Avenida da Liberdade, Rua D.  António Barroso, trezentos e oitenta e quatro mil, trezentos e cinquenta e sete contos;

Em viadutos, arruamentos e obras complementares, noventa e três mil, quatrocentos e setenta e cinco contos;

 Em obras de arte em vias, quatro mil, quatrocentos e onze contos. A Câmara Municipal prosseguiu com uma política sustentada de transferência de verbas para as Juntas de Freguesia. É importante sublinhar o enorme volume de obras que estão a decorrer no concelho.  Os barcelenses sentem o concelho em mudança, sentem o concelho em renovação, sentem que as obras em curso são o reflexo de uma política virada para as pessoas e para a valorização da nossa cidade.  Esta ideia é reforçada pelo montante de obras cabimentadas em noventa e oito que, repito, atingiram os oitenta e três virgula seis por cento do Plano.  Esta ideia é também sentida nas freguesias, pois cerca de setenta por cento deste investimento é feito nessas freguesias-É de referir ainda que as verbas acordadas com as Juntas de Freguesia para  limpeza das bermas sofreram um aumento de cerca de trinta por cento, atingindo valores significativos.  Disse.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Apresentado o Relatório de Actividades e Conta de Gerência da Câmara Municipal de mil novecentos e noventa e oito, está aberto o debate.  A primeira inscrição é do Senhor Deputado Domingos Ferreira Oliveira.  Faz favor Senhor Deputado!

DEPUTADO DO PS - Domingos Oliveira - Senhor Presidente, Senhores Secretários, Senhor Presidente da Câmara em exercício, Senhores Vereadores, Senhores Presidentes de Junta, Senhores Deputados, Público e Comunicação Social. Mais uma vez nos reunimos aqui para julgar e decidir sobre o Relatório de Actividades e Contas de Gerência desta Câmara relativos ao ano transacto.  E depois de uma leitura atenta ao documento verifica-se que é cada vez mais claro e evidente o déficit da execução da Câmara e mais uma vez se demonstra que as pessoas não conseguem mudar, mais uma vez se confirma que o diálogo, a flexibilidade e a inovação não são apanágio desta gestão camarária.  Pelo contrário, verifica-se uma maior centralização e consequentemente uma maior distância em relação aos munícipes. Os resultados estão à vista, um grau de realização reduzido, pouca eficácia, pouca eficiência, discriminações a vários níveis que aumentam um pouco por todo o lado o descontentamento dos munícipes.  Grau de realização, disse eu.  É que o grau de realização das actividades previstas ficou-se em mil novecentos e noventa e oito pelos cinquenta por cento, o que comparado com os setenta virgula nove por cento do ano anterior é claramente medíocre.  Quer dizer, comparando os dois últimos anos a Câmara Municipal concretizou em noventa e oito pouco mais de dois terços daquilo que fez em noventa e sete, andou-se para trás.  E este facto é ainda tanto ou mais grave quanto é certo e sabido que a receita global aumentou cerca de dez por cento em relação ao ano anterior. Em conclusão, recebeu esta Câmara mais dinheiro em noventa e oito e no final das contas concretizou menos obras. Este facto revela de forma clara e inequívoca a pouca capacidade de concretização dos projectos aos vários níveis da gestão autárquica. Assim:

 Na educação, sector de extrema importância, apenas se aplicaram quarenta e seis por cento dos valores previstos e orçamentados.  Na cultura e desporto, depois de tanto alarido, ficaram-se pelos trinta e nove por cento. Na habitação e urbanização, sector bastante carenciado, vinte por cento. No desenvolvimento económico e abastecimento público, trinta e seis por cento. Na comunicação e transportes, quarenta e oito por cento. Nas condições de trabalho, quarenta e nove por cento. No ambiente ficaram-se nos míseros dezoito por cento, ficando a protecção civil sem nada, zero por cento de concretização.  Os investimentos que ultrapassaram os cinquenta por cento, tais como as transferências de capital para as entidades privadas, nomeadamente Associações e Comissões Fabriqueiras, bem como as transferências de capital para as Juntas de Freguesia, foram as áreas de intervenção onde a Câmara, tal com há vinte e cinco anos atrás, se mostrou hábil na protecção de uns, os amigos políticos, na total rejeição de outros, os adversários.  Hábil na marginalização e nas dificuldades que ao longo do ano foram criando àqueles que amigos ou adversários nunca aceitaram a subserviência e sempre se recusaram a dançar ao ouvir o bandolim do suserano. Como o Partido Socialista sempre defendeu uma gestão equilibrada, justa e democrática, implica que as transferências de capital se façam sempre com critérios universais, objectivos e proporcionais.  Mas a Câmara contrariando miseravelmente os bons princípios da gestão autárquica, mais uma vez usou dois pesos e duas medidas para fazer a distribuição de verbas para as instituições a que nos referimos, sobretudo e de um modo especial no que se refere às transferências de capital para as Juntas de Freguesia. E falando de princípios como foi então aplicado o princípio da igualdade quando verificamos uma grande discricionaridade que afecta principalmente as Juntas de oposição.  Vamos concretizar isto em números.  Duas pequenas freguesias receberam da Câmara um montante que é dez vezes mais o valor recebido do Fundo de Financiamento de Freguesias.  Outras duas receberam sete vezes mais, outras seis receberam seis vezes mais, uma outra cinco vezes mais, outras seis freguesias receberam quatro vezes mais, outras seis receberam três vezes mais, catorze freguesias receberam duas vezes mais, vinte e uma receberam um valor idêntico ao recebido pelo Fundo de Financiamento de Freguesias, e, finalmente, trinta e uma freguesias receberam valores inferiores ao do Fundo de Financiamento de Freguesias. É isto aquilo a que chamam desenvolvimento harmonioso? E no meio de tudo isto o mais grave é que uma boa parte destes subsídios destinam-se a pagar obras feitas no ano anterior que como todos sabemos foi ano de eleições.  Pior ainda, o retardamento da tomada de posse permitiu pelo menos nas freguesias onde o PS ganhou ao PSD tivesse sido o PSD a dispor de tais subsídios. Onde foi então aplicado o princípio da proporcionalidade?  E o princípio da imparcialidade?  E o princípio da transparência?  E o da justiça?  E o da complementaridade?  E o da subsidariedade? Vinte e cinco anos depois da revolução de Abril, Barcelos continua a não ter uma prática adequada aos princípios constitucionais da administração pública. Fala também o relatório da vocação universalista do investimento municipal demonstrada pelos números da conta, bem como do conhecimento das realidades. Dizem isso certamente para se convencerem a si próprios, porque todos aqueles que lidam directamente com a administração autárquica, nomeadamente os cidadãos que recorrem à Câmara, as Associações e as Juntas de Freguesia sabem do que se passa e que as coisas são bem diferentes. O mesmo relatório fala em contenção de despesas.  É verdade.  Houve de facto uma contenção da despesa pública municipal.  Contudo, se desmontarmos este agregado em despesas correntes e despesas de capital logo se vê quem foi prejudicado nessa contenção da despesa municipal.  De facto diminuíram cerca de cento e trinta por cento às despesas de capital, sobretudo na rubrica das transferências de capital para as Juntas de Freguesia e outras entidades, mas aumentaram cerca de dezoito por cento às despesas correntes, a saber:

 treze por cento no sector do pessoal;

 cerca de trinta por cento nos bens duradouros e não duradouros;

 trinta por cento na aquisição de serviços;

 e cerca de quarenta e dois por cento em outras despesas correntes. De facto os números nunca deixam enganar e aquela universalidade de que pretendem extrair dos números não passa de uma simples falácia.  Como toda a gente sabe, na gestão moderna procura-se uma expansão ao nível dos investimentos e uma redução cada vez maior ao nível das despesas correntes. Infelizmente a Câmara de Barcelos faz exactamente o contrário, aumenta as despesas correntes de forma acentuada e diminui os investimentos no que se refere às transferências para as Juntas de Freguesia e outras entidades. Será isto promover o desenvolvimento e o progresso?  Será isto ter confiança nas Juntas de Freguesia e na sua competência para gerir os dinheiros públicos?  Claramente que não. Senhor Presidente, Senhores Presidentes de Junta, Senhores Deputados. Pela análise que acabei de fazer ficou demonstrado que a capacidade de realização da maioria PSD do executivo municipal é reduzida.  Ficou demonstrado que há desequilíbrios na gestão dos dinheiros públicos e uma visão retrograda e conservadora na gestão municipal. Naturalmente que por tudo isto o Partido Socialista que é um partido de diálogo, que é a favor da descentralização, que confia na capacidade das Juntas de Freguesia e que pretende um desenvolvimento equilibrado, justo e sustentado do nosso vasto concelho, vê-se obrigado a votar contra este documento.  Muito obrigado.  

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado Senhor Deputado.  Tem a palavra o Senhor Deputado José Evangelista.

DEPUTADO DA CDU - José Evangelista - Senhor Presidente da Assembleia, Senhores Vereadores, Senhores Deputados.  O PSD quando vier aqui a esta tribuna vai dizer que a actividade do executivo foi intensa e profunda e que os documentos demonstram que essa mesma intensidade e profundidade pelo seu rigor e pela sua esclarecida descrição e organização, por isso vai votar a favor. Por outro lado, tivemos o PS a dizer que o relatório demonstra uma cada vez maior incapacidade da maioria PSD que governa a Câmara em gerir e realizar os Planos de Actividade que ela própria elabora e aprova, e como o grau de realização do Plano de Actividades de noventa e oito é apenas de cinquenta por cento, por isso o PS vota contra. Na nossa óptica nem o PSD tem razões de euforia nem o PS tem moral para as críticas.  E porquê?  O PSD não tem razões para euforias porque de facto os dados demonstrativos da gestão municipal de noventa e oito são bastante elucidativos, que a gestão ficou muito aquém das previsões definidas no Plano de Actividades. Em termos de investimentos o executivo municipal de maioria PSD ficou-se pelos cinquenta por cento.  Na cultura, desporto e tempos livres o grau de execução foi de trinta e nove por cento. Na educação foi de quarenta e seis por cento. Na habitação e urbanização foi de vinte por cento. No saneamento e salubridade foi de sessenta e nove.  No desenvolvimento económico e abastecimento público foi de trinta e seis. Nas comunicações e transportes foi de quarenta e oito. Na racionalização das condições de trabalho foi de quarenta e nove. Na transferência de capital para as Juntas de Freguesia foi de sessenta e sete. Na transferência de capital para entidades privadas foi de noventa e sete por cento.  Face a estas percentagens só há uma conclusão a tirar:

 as entidades privadas foram de facto consagradas com a totalidade dos objectivos e acções definidas no Plano de Actividades e as acções de satisfação pública e social foram preteridas para segundo plano.  O grau de execução do Plano de Actividades ficou muito longe das promessas realizadas e dos anseios da população. O ano de noventa e oito foi a continuação do adiar das grandes obras, dos grandes projectos e o esquecer das pequenas obras, que sendo pequenas na sua dimensão são demasiado grandes para quem as reivindica.  A gestão de noventa e oito foi uma gestão corrente. Em despesas de capital na rubrica transferências de capital em noventa e oito houve uma redução de setecentos mil contos, cerca de setenta por cento comparado com noventa e sete.  E no global, em termos de investimentos, há uma redução em termos percentuais comparado com noventa e sete de vinte virgula nove, o que quer dizer que não foram investidos mais de três milhões de contos. Face a estes números o PSD pode mas não deve congratular-se com a gestão municipal realizada em noventa e oito pois não satisfez as necessidades, os anseios e os projectos definidos e aprovados no Plano de Actividades em noventa e sete.  Ao PSD ficava-lhe bem concluir uma das duas hipóteses:

 ou definiram mal os objectivos, ou foram incapazes de realizar as acções que aprovaram.  Cabe ao PSD definir uma das duas hipóteses, a CDU já definiu, como vota contra o relatório e votou contra o Plano de Actividades, opta pelas duas hipóteses.  O Plano era demagógico, por isso o executivo não foi capaz de o concretizar.  No que toca ao PSD estamos falados. E agora o PS apresenta-se como uma força capaz de fazer mais e melhor, por isso critica a gestão do PSD mas não tem moral para criticar o grau de execução da gestão municipal que foi de cinquenta por cento.  O PS nas questões essenciais de gestão corrente e de capital não foi capaz, não soube ou não quis distanciar-se da política do PSD.  As grandes e pequenas propostas apresentadas pelo PSD mereceram ou o silêncio ou o apoio por parte do PS. E se isto não fosse suficiente ainda temos as boas gestões das Câmaras geridas maioritariamente pelo Partido Socialista, que são também bons exemplos.  Matosinhos, Câmara de maioria socialista, dirigida por um dinossauro do PS no poder local e muitas das vezes apresentado pelo PS como um bom exemplo de gestão (até veio à Convenção Autárquica do PS concelhio ensinar como se gere uma autarquia), o Plano de Actividades de noventa e oito só teve um grau de execução de quarenta e seis virgula oito por cento, ou seja, ainda consegue ser inferior ao da Câmara de Barcelos.  E ainda mais grave temos a Câmara da Amadora, gerida pelo Partido Socialista desde mil novecentos e noventa e sete.  O grau de execução do Plano de Actividades de mil novecentos e oitenta e oito foi de vinte e oito virgula cinco por cento. Face a estes números a diferença de gestão municipal entre autarquias do PS e do PSD não são visíveis, por isso eu ter afirmado no início que o PS não tem moral para criticar. Mas, já agora, gostávamos de perguntar aos senhores do PS aqui presentes:

 se fossem membros eleitos pelo PS nas Assembleias Municipais de Matosinhos ou da Amadora também votavam contra o relatório por o grau de execução ser inferior a cinquenta por cento?  Com certeza que não, outro galo cantaria.  A CDU na discussão do Plano de Actividades afirmou que era irrealista e demagógico, a apresentação deste relatório de actividades vem confirmar a nossa análise, a CDU vota contra, o PS e o PSD deviam votar a favor, até estão de acordo nas questões essenciais.  Muito obrigado.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado Senhor Deputado.  Tem a palavra o Senhor Deputado Firmino Silva.

DEPUTADO DO PP - Firmino Silva - Excelentíssima Mesa, Excelentíssima Câmara, Senhores Deputado, Minhas Senhoras e Meus Senhores. O PP irá votar contra a aprovação do Relatório de Actividades e Conta de Gerência.  O motivo fundamental ou principal do sentido do nosso voto é o fraco grau de realização do Plano de Actividades.  Teve um grau de realização de cerca de cinquenta por cento. É evidente que a execução deste Plano de mil novecentos e noventa e oito ficou muito aquém do previsto, é efectivamente uma execução muito fraca.  Importa nesta Assembleia lembrar aquilo que dissemos aquando da discussão e votação do Plano de Actividades e Orçamento para mil novecentos e noventa e oito.  Dissemos que era notória  a preocupação da Câmara Municipal de Barcelos ao analisarmos o Plano de Actividades de se não comprometer particularizando ou pormenorizando iniciativas.  Uma manifestação clara da sua preocupação de se não comprometer. Mas alguma coisa tinha que escapar a esta preocupação da Câmara Municipal de Barcelos de se não comprometer, e essas coisas foram:

 a Central de Camionagem, recuperação da Azenha e arranjos exteriores que tinha verba orçamentada, a conclusão do Complexo Rodoviário da Cidade, supressão de passagens de nível, etc. , etc.  Isto para falar do que constava no Plano de Actividades e Orçamento de mil novecentos e noventa e nove e não foi feito.  Mas não ficará mal nem será por de mais aqui lembrar algumas das coisas que constavam de Planos de Actividades anteriores e ainda não constaram, infelizmente para os barcelenses, de qualquer Relatório de Actividade e Conta de Gerência. Assim podemos enumerar a título de exemplos a recuperação do Mercado Municipal, conclusão das Piscinas Municipais, Teatro Gil Vicente, enfim.  Ora, como disse no início da minha intervenção, o nosso voto será contra.  Muito obrigado.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado Senhor Deputado.  Tem a palavra o Senhor Deputado do Partido Socialista, Manuel Mota.

DEPUTADO DO PS - Manuel Mota - Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Caros Membros da Assembleia Municipal, Comunicação Social, Caros Concidadãos. Eu aproveitaria para responder à intervenção do Deputado da CDU, Evangelista, para lhe dizer duas coisas simples:

A primeira, que é pena que a Câmara Municipal não tenha a mesma atitude com os Vereadores do Partido Socialista que tem consigo ao dialogar de uma forma clara e objectiva em muitos dos assuntos importantes para este município. A segunda, é pena que venha com duas situações circunstanciais de dois municípios socialistas e se esqueça que os municípios mais desenvolvidos do nosso País são geridos por socialistas.  O ano de mil novecentos e noventa e oito representou para a actividade deste executivo o início de um novo mandato, o presidente do ano dois mil prometia continuar a mudança, mas a maioria dos barcelenses já não acreditava e este Relatório de Actividades e Conta de Gerência dão-lhes razão.  Em mil novecentos e noventa e sete, ano de eleições, o grau de realização, como já foi dito, foi de setenta virgula nove por cento contra cinquenta por cento de mil novecentos e noventa e oito. O Grupo Parlamentar do PSD na defesa que fez do Plano correspondente a este relatório afirmou e passo a citar:

 “Temos de cumprimentar o Senhor Presidente da Câmara pela coragem de voltar a inserir mais verba neste Plano”, repetindo esta frase em todas as rubricas.  Eu hoje digo:

 é preciso ter coragem para apregoar tanto e fazer tão pouco.  Senhor Presidente, Senhores Deputados.  As disponibilidades financeiras da Câmara Municipal de Barcelos aumentam, a inoperância mantém-se.  Os impostos e taxas municipais aumentam, a sua aplicação em despesas de investimento diminuem.  Mas mais grave ainda é notória a falta de um projecto coerente de desenvolvimento para o nosso concelho e a aceitação implícita por parte de alguns membros desta Assembleia Municipal dessa situação, como demonstrou a intervenção do Deputado Pedro Gonçalves.  Mas como diria o Presidente da Câmara em funções e não em mandato, o doutor Fernando Reis, a culpa é do Governo do Partido Socialista que prometeu aumentar em cinquenta por cento as verbas a transferir para os municípios e não o fez.  Pois é, apenas aumentou as transferências em quarenta e quatro por cento.  É preciso ter lata Senhor Presidente!  Senhor Presidente, Senhores Deputados.  Nós somos os responsáveis por aquilo que fazemos e por aquilo que não fazemos.  E o que o executivo municipal não fez é muito, como por exemplo:

 um Plano de Protecção Civil para o concelho, a recuperação do Mercado Municipal, a elaboração criteriosa da distribuição de verbas pelas freguesias, a recuperação das margens do rio Cávado, a melhoria das vias de comunicação, a conclusão das Piscinas Municipais, a recuperação do Campo da Feira,  a conclusão do Complexo Desportivo de Vila Boa, a elaboração de uma carta desportiva-cultural, a regulamentação do conselho consultivo da juventude, a recuperação do Teatro Gil Vicente, a criação de uma casa da cultura e da juventude, os transportes municipais, o aproveitamento turístico das riquezas do nosso concelho, a conclusão do abastecimento de água e saneamento à maioria da população, entre muitos outros projectos adiados sine die. Vinte e três anos após a entrada do PSD para o executivo municipal é esta a realidade com que deparamos, Barcelos e os barcelenses merecem mais e melhor.  Muito obrigado.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado Senhor Deputado.  Tem a palavra o Senhor Deputado José Evangelista para direito de resposta.

DEPUTADO DA CDU - José Evangelista - Eu só queria dizer ao Senhor Deputado que de facto há pontos de vista diferentes entre mim e o senhor.  Com certeza para o senhor o desenvolvimento é crescimento, para mim o desenvolvimento não é só crescimento.  É que por essa lógica Braga hoje é de facto um grande centro, é uma coisa espectacular, mas com certeza que é para si, não é para mim, e cumprir uma Plano de Actividades à moda de Braga eu penso que hoje qualquer presidente de Câmara o faria, é tão simples, basta entregar a gestão daquilo a meia dúzia de construtores civis que fazem as obras, ficam com os terrenos e são donos de Braga.  Hoje é comum dizer-se em Braga que quem manda em Braga é o construtor Rodrigues & Névoa.  Quem o diz não sou eu, é comum, toda a gente o diz.  Esta não é a visão que eu tenho de desenvolvimento.  E os casos que eu dei não foram pontuais, só dei dois, não vale a pena  adiantar mais.  Mas numa gestão aplicar vinte e oito virgula cinco por cento é de facto uma péssima gestão, quando a autarquia da Amadora em mil novecentos e noventa e seis, que era de maioria CDU, cumpriu o Plano de Actividades a sessenta e oito por cento, é de facto uma diferença muito grande. Em relação à postura que a maioria tem em relação aos Vereadores do PS eu também condeno, como condeno a postura dos Presidentes de Câmara socialistas que têm em relação aos Vereadores também neste caso da CDU.  É um rico exemplo a postura que o Mesquita Machado tem em Braga e a postura que o Magalhães tem em Guimarães.  São dois ricos exemplos onde os Vereadores da oposição são postos à margem da mesa da gestão municipal.  Como tal, haja coerência nas questões de crítica que se tem em relação a uma gestão.  

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado Senhor Deputado.  Tem a palavra o Senhor Deputado José Novais.  

DEPUTADO DO PSD - José Novais - Senhor Presidente da Assembleia, Senhor Presidente da Câmara em exercício, Senhores Vereadores, Senhores Membros da Assembleia. Uma pequena intervenção acerca deste importante documento que está em debate, que é a Conta de Gerência e o Relatório de Actividades da Câmara Municipal relativamente ao ano de mil novecentos e noventa e oito. Depreende-se do próprio documento que o investimento realizado foi próximo dos três virgula nove milhões de contos, estando cabimentadas obras no valor de seis virgula cinco milhões de contos, o que correspondeu a oitenta e quatro por cento do Plano de Actividades de mil novecentos e noventa e oito.  Oitenta e quatro por cento de obras, digamos, em curso, realizadas e obras cabimentadas, preparadas juridicamente para serem iniciadas. A poupança corrente, conforme já foi explicitado pelo Senhor Vereador, rondou um virgula oito milhões de contos.  Portanto, poupança corrente é o dinheiro que advém das receitas correntes e é gerido por forma a ser transformado em investimento, em despesa de capital. A Câmara Municipal desenvolveu ao longo de mil novecentos e noventa e oito a sua actividade normal, explicitada no seu Plano de Actividades, realizando importantes investimentos em educação, na cultura, habitação e urbanização, água, saneamento básico, comunicações e transportes, serviços e transferências para as Juntas de Freguesia e outras instituições particulares, designadamente instituições humanitárias e outras.  A situação financeira em trinta e um de Dezembro de mil novecentos e noventa e oito estava perfeitamente salvaguardada, portanto, havia dívidas no valor de oitenta e quatro mil contos. Isto caracteriza a criteriosa gestão do município a que nos habituou o Senhor Presidente da Câmara doutor Fernando Reis ao longo dos anos em que é Presidente da Câmara. A capacidade de endividamento ficou muito aquém do limite, o que demonstra uma gestão criteriosa e uma vontade e preocupação de não hipotecar a gestão futura da Câmara Municipal de Barcelos.  Como foi dito, foram utilizados somente vinte e dois por cento da capacidade de endividamento  do município. Mas a questão que se coloca mais deste documento é o grau de execução.  Aquilo que se dá realce, aquilo que se dá ênfase é o grau de realização do Plano, que é de cinquenta por cento.  Cinquenta por cento porque a arrecadação da receita ficou aquém do previsto.  Já na execução do Orçamento, o Orçamento foi executado em sessenta e três por cento do previsto, isto é, seis virgula sete milhões de contos em dez virgula seis previstos.  Façamos um pequeno exercício!   Se retirarmos os dois virgula cinco milhões de contos do empréstimo dos três milhões que a Câmara pediu visto que somente quinhentos mil contos foram utilizados na gestão de mil novecentos e noventa e oito, temos que o Orçamento em vez de dez virgula seis milhões de contos fica em oito virgula um milhões de contos, pelo que a execução do Orçamento passa automaticamente para cerca de oitenta, oitenta e um por cento, penso que foi o valor que o Senhor Vereador referiu também. É evidente que podem dizer:

 “Bem, mas a previsão do Orçamento foi feito pela Câmara que era dez virgula seis milhões de contos. ” Isso é um facto, mas nós também estamos bem lembrados do folhetim e do tempo que decorreu desde as demarches do início da elaboração do contrato de empréstimo, dos três milhões de contos, até à sua conclusão.  Portanto, isso fez com que obras no valor de dois milhões e meio de contos, que foi o valor que não foi aplicado durante a gestão de mil novecentos e noventa e oito, não pudessem ser pagas por forma a elevar o grau de realização do Plano. Em receitas correntes, porque aquilo que depende da Câmara em si, que é o orçamento da receita e da despesa corrente, a Câmara previu, e previu bem, quatro milhões de contos de receitas e realizou quatro virgula três.  Podem dizer:

 “Bom, aumenta-se os impostos.  É fácil. ” Uma Câmara e qualquer autarquia, designadamente as Juntas de Freguesia, têm que se afirmar por captar receitas próprias, por aumentar as suas receitas próprias, qualquer instituição tem que ter as suas receitas próprias, não pode estar dependente somente da tutela ou de outros fundos.  Na receita de capital estavam previstos um virgula um milhões de contos do F. E. F. , e foi realizado.  Estavam previstos os três milhões de contos dos empréstimos e foram realizados quinhentos mil contos.  E estavam previstos outras transferências de capital de dois virgula um milhões de contos e foram realizados um virgula trinta e cinco - um milhão, trezentos e cinquenta mil contos. Portanto, meus caros senhores membros da Assembleia Municipal, a falha na previsão das receitas está aí, são os dois milhões e meio de contos do atraso do empréstimo que a Câmara contraiu e são outras transferências que a Câmara previu, como prevê uma Junta de Freguesia, como se prevê sempre nestas situações e que não foi possível realizar. Eu recordo que ainda há pouco tempo li num jornal diário algo sobre a Conta de Gerência da Câmara de Guimarães, falava em cinquenta por cento, cinquenta por cento de realização. Portanto, é o primeiro ano do mandato, o Senhor Presidente da Câmara e esta Câmara habituou-nos a fazer obra, e é normal que outras visões sejam expostas aqui na Assembleia.  Nós temos a nossa visão, visão essa que tem sido submetida ao sufrágio dos barcelenses, designadamente ao longo de várias eleições, e com certeza que a gestão desta casa, a gestão do doutor Fernando Reis e da sua equipa, está atenta ao progresso de Barcelos, está atenta à gestão do erário municipal e com certeza que quererá honrar o seu mandato e submeter aos barcelenses as realizações da sua obra e recolher a sua aprovação.  Senhor Presidente, por agora é tudo.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado Senhor Deputado.  Tem a palavra o Senhor Deputado Alfredo Cardoso.

DEPUTADO DO PS - Alfredo Cardoso - Excelentíssima Mesa, Excelentíssima Câmara, Senhores Membros da Assembleia Municipal.  Mais teimosos que os factos são obrigatoriamente os números.  Já ouvimos números suficientes e naturalmente que eu passaria aos factos, invocando apenas os números indispensáveis para suportar uma intervenção que nesta matéria obrigatoriamente tem que falar neles. Considera a Câmara Municipal que foi obrigada a utilizar financiamentos alternativos, designadamente maiores comparticipações governamentais e comunitárias e ajustamentos às receitas próprias do município, por forma a ser possível a satisfação do previsto no seu Plano. Por isso, considera a Câmara:

 “Definiram-se prioridades e procuraram-se métodos e políticas eficazes, capazes de rentabilizar ao máximo as disponibilidades previstas”. Por isso, considero eu, que a Câmara não definiu prioridades, redefiniu uma vez que quando aqui aprovamos o Plano de Actividades de mil novecentos e noventa e oito, aí sim, houve a definição atempada, a não ser que o Plano não tenha servido para nada. Efectivamente entendemos que planear com uma margem de erro de menos cinquenta por cento é planear mal. Diz também a Câmara Municipal que dos objectivos propostos, atendendo a que o desenvolvimento das obras já iniciadas impunham uma maior concentração de esforços financeiros, o executivo hierarquizou-os de forma a que ocupassem os lugares cimeiros das suas preocupações.  Já vimos que a redefinição do Plano deu o que deu e se na hierarquia, por exemplo, das transferências de capital para as Juntas de Freguesia, que aparece em terceiro, embora a execução seja quarto, mas é quarto num peso de sete por cento no conjunto do Plano, o que significa ter subtraído ao previsto para as Juntas cento e setenta e sete mil contos, dizia eu que se a execução do Plano fosse outra dever-se-ia pugnar nesta Assembleia para que num ano como o de mil novecentos e noventa e oito não houvesse menos investimento em todas as rubricas, exceptuando o saneamento e a salubridade, e noutro sacrificando apenas uma rubrica que pelo seu peso no orçamento global da Câmara, ou seja, vinte e oito virgula quatro por cento, houvesse mais investimento em todas as outras rubricas. A nossa filosofia seria a do equilíbrio ao longo do mandato, nunca executaríamos cento e noventa e sete por cento num ano e sessenta e sete por cento noutro, cento e setenta por cento num ano e noventa e sete noutro, cento e sete por cento num ano e menos trinta e seis por cento noutro. Nestas coisas da política é necessário e preciso ter grande cuidado com o que se diz, ou seja, como diz o povo “não se pode cuspir para o ar sob pena do cuspe nos cair na boca”. Ainda em quinze de Dezembro passado o PSD local dizia em comunicado público acerca de previsões e execuções a pretexto do PIDDAC, passo a citar:

 “Os números não deixam dúvidas, o Governo de Guterres  prometeu executar dois milhões e duzentos e sessenta e seis mil contos e apenas gastou um milhão e duzentos e oitenta mil.  Isto é, em três anos foram subtraídos de Barcelos cerca de um milhão de contos. Por isso, quando se vê a verba prevista para noventa e nove (um milhão seiscentos e quarenta e oito mil contos), sente-se um enorme engodo que o Governo socialista lançou aos barcelenses. É um Governo que adia os problemas, que não os resolve e que anda com obras eternamente a deslizar de ano para ano”.  Fim de citação.  Senhores Deputados, Senhor Presidente, Excelentíssima Câmara.  Esta linguagem foi aduzida para o suposto desvio de trezentos mil contos ano em execução sobre o previsto.  E que dizer agora do desvio de execução num montante de cinquenta por cento sobre o previsto como se verifica neste Plano?  Engodo, incumprimento de promessas, obras a deslizar de ano para ano, resignação, prejuízo dos munícipes, é de facto a linguagem ajustada sobre este Relatório de Actividades e, por extensão, às Contas de noventa e oito, espelho da execução sobre o previsto. Muito obrigado, e de acordo com o que disseram os meus camaradas e porque não houve nenhuma alteração às questões que aqui trouxemos, votaremos contra o Relatório de Actividades e a execução.  Muito obrigado.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado Senhor Deputado.  Tem a palavra o Senhor Deputado José Pereira.  

PRESIDENTE DA JUNTA DE FREGUESIA DE ABADE DE NEIVA - José Pereira - Senhor Presidente da Assembleia, Senhores Secretários da Mesa, Senhor Presidente da Câmara em exercício, Senhores Vereadores, Senhores Deputados, Comunicação Social, Senhoras e Senhores.  Em breves palavras queria fazer duas considerações.  Quer me parecer não fosse o Plano ficar com uma realização de sessenta ou setenta por cento estaria óptimo, em tempo em que ele foi discutido seria péssimo.  Em que ficamos?  O Plano serve porque tem coisas que serve ou não serve agora só porque não foi executado?  Há uma contradição.  Naturalmente que ninguém quer que um Plano seja executado a cem por cento, não há ninguém com capacidade dessa execução, contudo qualquer empresário facilmente sabe se trabalhar durante dois ou três meses no final do ano e não debitar essa mercadoria obviamente não facturou, mas ela está pronta a facturar em Janeiro.  Isto quer dizer que obras que não foram constadas como executadas, mas estão em execução.  Obviamente que esta razão é para somar ao Plano executado e não queiramos que a Câmara Municipal pague obras na sua totalidade sem que elas estejam executadas na sua totalidade.  Pensamos que é uma má gestão.  Pensamos que iríamos todos, e bem,  acusar o executivo de estar a saldar obras que ainda estão em execução.  A minha segunda ideia seria também muito breve no que respeita a transferência de capitais para as Juntas de Freguesia. Todos sabemos que foi o Senhor Presidente da Câmara actual, doutor Fernando Reis, que promoveu as transferências para as Juntas de Freguesia em duplicação do F. E. F. .  Por outro lado, sinto também que as obras estruturantes nas freguesias também fazem falta.  E não vai ser a distribuir capitais às Juntas de Freguesia para executarmos obras de fundo como, por exemplo, o abastecimento de água que está a ser feito ao concelho.  Eu penso que o abastecimento de água ao concelho custará à volta de cinco milhões de contos, cinco para seis milhões de contos.  É evidente que toda esta máquina depois de estar a funcionar irá custar ao município outro grande investimento que será naturalmente garantir a todos os munícipes, a todo o cidadão barcelense esse fornecimento de água.  Portanto, não é só o investimento de cinco milhões de contos.  E para se fazer este investimento nas freguesias e outros que naturalmente virão, será o saneamento básico para o qual já foi feito a ETAR, é importante o saneamento básico das freguesias, principalmente das freguesias limítrofes da cidade vão usufruir desse investimento, é importante que todos saibamos compreender que tinha que haver um corte.  Eu não me sinto bem com esse corte, mas tenho que o compreender, porque não podemos receber aquilo que não há para dar. Portanto, eu sinto-me em parte satisfeito quando vejo obras de grande dimensão a serem levadas até às nossas freguesias.  Obviamente que me sentia também satisfeito se tivesse outro fundo de maneio. Naturalmente que estas transferências virão a seu tempo quando a Câmara tiver estas obras de fundo lançadas, executadas, voltaremos possivelmente a ter essas transferências.  Mas transferências com uma outra dimensão, com uma outra forma de transferir.  Quais?  Começamos já pelas transferências com os contratos que celebramos para limpeza de vias, os contratos-programa, e que agora foi pouco.  Eu posso dizer aqui aos meus caros colegas autarcas que também me sinto, e repito, gastei mais duzentos contos em limpezas de vias do que aquilo que foi atribuído à minha freguesia, eu queria mais, mas por aquilo que disse e compreendo não é possível tudo:

 obras de fundo, obras estruturantes e grandes verbas.  Temos um segundo protocolo que está a ser estudado por cada uma das freguesias, para assinarmos com a Câmara se cada uma das freguesias o entender, que são as escolas das freguesias, os estabelecimentos escolares. Mas recuo ainda mais e digo que houve já um aumento na celebração do contrato-programa da limpeza de vias em trinta por cento.  Naturalmente que para o ano se houver mais um ajustamento iremos ficar, penso eu, com transferências equiparadas ao F. E. F. , agora F. F. F. , mas celebrados através de contratos-programa.  Porquê?  Porque a Câmara Municipal, quer queiramos, quer não queiramos, é responsável pelo desenvolvimento das freguesias, e isso confere a Lei vinte e três de noventa e sete.  Ninguém pode ignorar que a Lei vinte e três noventa e sete não confere às Juntas de Freguesia as competências que confere à Câmara Municipal.  Das duas uma e em que ficamos também?  Porque é que o Governo, e se me disserem que outros Governos anteriores não o fizeram, eu digo também pois claro que não o fizeram, mas faça-se agora, porque é que não se faz?  Porque é que não se transferem verbas?  Porque é que não se transferem competências para as Juntas de Freguesia?  Porque a Câmara Municipal não está a sofrer nenhuma atrocidade, está a cumprir a lei.  A lei confere-lhe que deve administrar, deve gerir, está legitimada para isso através de eleições.  E o que é que nós queremos? Meus caros companheiros autarcas, eu estou preparado, se o entenderem, para fazermos alguma coisa para que as Juntas de Freguesia tenham umas maiores transferências para que possamos também fazer os nossos Planos de Actividades. Obviamente que se eu fizer um Plano de Actividades do qual a Câmara Municipal nem sabe que eu que o fiz, como é que depois eu posso chegar à Câmara Municipal e dizer que eu tenho que cumprir um Plano que fiz e que custa vinte, trinta ou quarenta mil contos se conto com três mil  e tal contos do Fundo de Financiamento das Freguesias?  Como é que vamos fazer isto?  Pois só há uma forma, terá que ser o Governo a garantir às Juntas de Freguesia essa mesma transferência.  Ou, então, terá que ser a Câmara a gerir por critério, e repito, não comete nenhuma atrocidade porque a lei é que lhe confere este poder.  As Juntas de Freguesia não têm outros poderes a não ser as verbas que lhe são transferidas através daquilo que está escrito na vinte e três noventa e sete.  E mesmo para a Câmara Municipal transferir os capitais para as Juntas de Freguesia diz a lei que deve assinar os contratos-programa sob pena de andarmos a gastar dinheiro e daqui a meia dúzia de anos não temos coisa nenhuma. Eu sou Presidente de Junta, talvez corra o risco de ser mal interpretado, mas esta é a minha linguagem, é o meu entendimento. Não tenho problemas nenhuns em dizê-lo que um ou outro jornal da nossa praça anos atrás dizia que estávamos perante um País terceiro mundista, onde não havia água ao domicílio, dez ou quinze por cento das populações eram servidas de água potável. Passados alguns anos, a Câmara Municipal, e muito bem, teve a coragem, eu chamo a isto coragem, se pensarmos que o concelho para ser dotado de água tem quilómetros e quilómetros de tubagens e de uma dimensão incalculável. Em nossa casa talvez uma ou duas torneiras a pingar nos mete algum problema, é claro que as proporções são bastante diferentes, mas também não podemos aqui perceber porque é que há meia dúzia de anos se dizia que somos um concelho quase terceiro mundista e quando começaram as obras do abastecimento de água apenas os jornais diziam:

 “Vejam em que estado estão as vias de comunicação.  Só temos buracos.  Está tudo esburacado”.  E nem sequer por isso nenhuma comunicação social disse, se somos o maior concelho, que estamos também perante a maior obra de abastecimento de água, mas disso não nos lembramos.  Muito obrigado.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado Senhor Deputado.  Tem a palavra o Senhor Deputado Nunes de Oliveira.

DEPUTADO DO PSD - Nunes de Oliveira - Senhor Presidente, Senhores Deputados. Das diferentes intervenções falou-se aqui num gasto excessivo nas despesas correntes.  É evidente, nós transferimo-nos do edifício velho para o edifício novo, naturalmente que as despesas correntes aumentaram, aumentaram na admissão de mais quadros, mais gabinetes, mais funcionalidade para que o executivo possa prosseguir os objectivos.  Há também um atraso perfeitamente bem justificado e justificável que foi a questão das obras na cidade.  Toda a gente sabe que os comerciantes solicitaram à Câmara Municipal que não fizesse  as obras antes do Natal. Portanto, logo aí tivemos que atender a esse pedido de não começar as obras em Julho ou Agosto, que é quando elas estavam para se iniciar, atrasamos aí cerca de seis meses, o que naturalmente leva a um incumprimento da Conta de Gerência, que é muito importante para os Senhores Deputados aqui nesta Assembleia.  Nós também reputamos de importante se na realidade não tivéssemos de realçar outras virtudes como é o caso das obras que se fizeram e que estão em curso.  O Grupo Parlamentar do PSD claro que se preocupa com as observações que são aqui feitas e naturalmente que tudo fará para em futuros Planos tentar ser mais equilibrado, mais atento, fazer com que a percentagem seja mais elevada. Mas é muito importante que se diga que não houve esbanjamento de bens, que não houve esbanjamento de dinheiro em coisíssima nenhuma. Na realidade nós andamos quase seis meses para aprovar um empréstimo de cerca de três milhões de contos, é mérito da oposição que conseguiu meter todas as tropelias possíveis e imaginárias no sentido de o atrasar, no sentido de atrasar toda a programação.  Conseguiram isso porquê?  Porque o Presidente do executivo mais uma vez demonstrou e evidenciou a sua grande capacidade para o diálogo, para ouvir.  Ouviu, concluiu e só no fim é que avançou para a construção e a feitura desse empréstimo.  As obras em curso, que é uma coisa que os Senhores Deputados da oposição não querem considerar, levam a concluir que nós temos uma execução neste momento. . .  se fosse possível,  em termos contabilísticos não é porque o ano fechou em trinta e um de Dezembro de noventa e oito, mas se fosse possível hoje tirar os dados íamos verificar que a execução estava muito próxima e muito além dos setenta a oitenta por cento, porque a obra entretanto realizada justifica, e como muito bem disse aqui o Senhor Deputado José Pereira, na realidade as obras em curso fazem com que o grau de execução neste momento seja realmente excelente e nos obrigue a dar os parabéns ao executivo.  Está no bom caminho, está a executar obras que sendo tão importantes quer na cidade, quer no concelho, como muito bem referiu o Senhor Deputado José Pereira a questão do saneamento, a questão da água potável que estamos a levar a todas as freguesias deste concelho.  Eu queria lembrar os Senhores Deputados que se fez um investimento em água no nosso concelho para sete municípios em cerca de vinte milhões e meio de contos e que isto acarreta responsabilidades.  O que é que isto quer dizer?  Nós na realidade fizemos este investimento em parceria com os outros municípios, mas temos a obrigação de levar a água a todas as freguesias porque uma máquina que custa cerca de vinte milhões de contos tem que ser produtiva, essa máquina tem que ser produtiva.  E, portanto, aqui o município inteligentemente fez um esforço grande, um esforço muito importante no sentido de levar essa água e saneamento a muitas freguesias. É evidente que quando se está perante um concelho com oitenta e nove freguesias, não me venham para aqui contabilizar três têm mais, dez têm menos, as outras têm muito, aquelas têm pouco, isso é uma gestão de mercearia. O que interessa fundamentalmente é fazer a aplicação de acordo com a acuidade, de acordo com o grau de necessidade daquela freguesia.  Mesmo isto é difícil.  Mesmo esta apreciação de acuidade desta ou daquela freguesia é difícil porque também muitas das vezes a disponibilidade daquela freguesia ou da outra é maior ou menor para com o executivo municipal.  Isto também conta porque o município gere-se com pessoas e para as pessoas.  Eu diria que a Conta de Gerência é um instrumento de gestão através do qual todos nós, seja o poder, seja a oposição, mais demagogia fazem.  É o documento sobre o qual mais se faz demagogia.  E não há dúvida nenhuma que é bonito ouvir aqui os Deputados do Partido Socialista, é importante ouvi-los aqui dizer com o dedo apontado em riste aos gestores deste município a dizer que nós apenas conseguimos cinquenta por cento, quando eles conhecem perfeitamente bem as dificuldades, não olham, os outros municípios do Partido Socialista não interessam. Uma coisa que na política me surpreendeu, e ando aqui há cerca de vinte e três anos, há uma coisa em que os senhores me enganaram:

 quando eu pensava que ao encetar este número de obras nesta cidade, neste concelho, os senhores do Partido Socialista iam não digo aplaudir tudo, mas que iam dar uma palavra de alento, uma palavra que nos entusiasmasse a fazer ainda melhor.  Não, eles não querem que a gente faça, eles não querem que nós impulsionemos a cidade, que nós digamos ao concelho, que nós digamos à cidade que este é o executivo que foi eleito, este é o executivo competente, este é o executivo que há-de fazer no campo da feira aquilo que se deve fazer, um parque.  Pronto, cortamos umas arvoresitas.  Há bocado até tive pena, aquela senhora falou aqui das árvores, tivemos que cortar mas vamos plantar o dobro.  E mais, a senhora estando atenta à cidade e se ainda há dias caminhou daqui até aos Bombeiros Voluntários verificou que outras árvores lá à frente com uma ventaniasita, aquela que veio da Póvoa, está a ver?  (risos) passou por ali e limpou mais umas três ou quatro (risos) e nós vamos ter que cortar por baixo.  E vamos cortar porque elas morreram, acabaram.  É como nós, estão velhas, foi preciso cortá-las, vão-se cortar e vão-se plantar novas (risos). Não me queria alongar, queria só dizer que em relação à natureza, às árvores, ao rio, às ETARs, à água, o Partido Social Democrata nesta Assembleia tem tanta sensibilidade como os senhores, tanto ou mais.  Eu digo mais porquê?  Porque nós temos a responsabilidade de responder aos cidadãos pelas nossas atitudes.  Muito obrigado.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado Senhor Deputado.  Tem a palavra o Senhor Deputado Artur Sousa.

DEPUTADO DO PP - Artur Sousa - Senhor Presidente, meus senhores. O assunto apresentado aqui é bastante polémico e até é bastante pertinente, na medida em que todos nós sabemos que sem dinheiro nada se faz.  A situação que me parece importante e que deveria prender a nossa atenção não será mais esgrimir palavras ou apontar situações que nos passam ao lado. Eu acho que era muito mais útil para o concelho e fundamentalmente para todos os barcelenses que vivem aqui na cidade ou nas freguesias que se encontrassem soluções, soluções capazes de tirar a cidade como sendo uma ilha, porque nós estamos a verificar uma coisa:

 à nossa volta o desenvolvimento acontece.  Nós temos verificado que Esposende, todas as terras que estão à nossa roda têm efectivamente tido um desenvolvimento extraordinário, muito fora do normal em relação a nós.  Nós continuamos numa triste inanimidade, numa situação em que não vemos nada, a não ser agora estas obras últimas que se estão a fazer, que eu já tive oportunidade de dar os meus parabéns à Excelentíssima Câmara porque efectivamente até que enfim Barcelos está a fazer alguma coisa.  Mas parece-me, meus senhores, que o assunto em questão não é mais um assunto político, não será mais um assunto de rivalidade ideológica, será mais um assunto económico, a parte que me parece fundamental aqui pela Excelentíssima Câmara e até pelos Senhores Deputados, ou alguém realmente que seja versado em matérias de economia, ir ao fundo da questão.  Isto é, a Câmara não tem dinheiro para dar resposta a necessidades prementes que acontecem nas freguesias.  Aqui é que está o fulcro da questão.  E porquê?  Porque as freguesias são imensas.  A ruralidade é uma situação que nos puxa para trás, que não nos ajuda nada a ir em frente. Por exemplo, a Maia tem muito poucas freguesias e no entanto é um surto de desenvolvimento extraordinário.  Mas efectivamente na Maia há muita industria, há realmente muitas fábricas, é um concelho muito industrial.  Nós aqui não, nós aqui é um concelho muito rural.  Como sabemos a lavoura ou as pessoas que estão ligadas a essa actividade têm uma economia muito débil e portanto não podem contribuir para o desenvolvimento das suas terras.  É esta parte que apesar de tudo parece-me que é a parte fundamental.  Pergunto:

 Será que o concelho é demasiado grande para se poder gerir capazmente, direccionando num surto de progresso que todos nós ansiamos?  Eu não quero ser apontado como fragmentário ou coisa no género, mas não será melhor até pensarmos, face às oitenta e nove freguesias, dividirmos o concelho em duas partes e procurarmos estar mais próximos uns dos outros?  Isto é uma ideia. Ou, então, que havemos de fazer na parte económica?  Solicitar ao Governo que tenha outros olhos para Barcelos porque efectivamente somos o maior concelho e um concelho que não é rico, é um concelho que embora se diga muito rico, o maior concelho leiteiro,  o maior concelho em questões de vinho, mas o que é facto é que essas coisas hoje em dia em questões de dinheiro não chega. Estas questões eu estou unicamente só a apontá-las, não estou aqui a dar palpites, ou antes, estou aqui a dar palpites é certo mas não estou a partir da definição, estou a levar os senhores a pensar na situação. Não é uma parte económica que subsiste a esta situação toda?  Não é isso que a Câmara deveria através de técnicos capazes, industriais à altura de molde a dar ao concelho toda uma industrialização que não tem para se poder sair desta situação de letargia em que temos estado ultimamente. É esta a questão que eu punha aqui em cima da mesa e convidava-os a todos e inclusive à Excelentíssima Câmara a debruçar-se sobre estes assuntos.  Muito obrigado.  

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado Senhor Deputado.  Tem a palavra o Senhor Deputado Alfredo Cardoso.

DEPUTADO DO PS - Alfredo Cardoso - Excelentíssima Mesa, Excelentíssima Câmara, Senhores Membros da Assembleia. Este debate, e é de debate que se trata, e eu quero em nome do Grupo do Partido Socialista felicitar o Grupo do PSD com verdade pelo esforço que está a fazer, não obstante termos dito que votamos contra, no sentido de nos convencer a votar a favor.  Penso que sim, a não ser que também estejam aqui a defender uma coisa que não acreditam. Mas efectivamente depois de termos dito que votávamos contra sucederam-se três intervenções no sentido de demonstrar.  Isto é que é debate e é o debate dos Grupos Parlamentares, não é o debate da Câmara nem da mesa, é o nosso.  É para isso que existe a Assembleia Municipal, é para fiscalizar.  E é este aspecto que a gente deve fazer ressaltar no debate, é porquê que estamos aqui.  É que nós estamos perante um instrumento que não tem volta a dar, ou votamos a favor ou votamos contra, nem podemos introduzir alterações, está aí.  Já aconteceu como sabem de umas Contas de Gerência estarem mal feitas, ninguém se opôs a isso, chamou-se a atenção e delegação na Câmara a correcção à posteriori desde que ficasse registado em acta o facto para isto ficar. Mas levantaram-se aqui algumas questões às quais nós temos que responder. A questão dos instrumentos, as votações e as contradições.  Nós votamos contra e dizemos porquê, mas depois ficamos com o documento que não é de ninguém, é de todo, é do município.  E a existência do Plano é que permite avaliar o que  se faz de bem e o que se faz de mal, e não fomos nós que o dissemos, é a Câmara que diz e penso que todos leram nestes instrumentos que estamos a analisar que a Câmara definiu prioridades e procurou métodos e políticas eficazes capazes de rentabilizar ao máximo as disponibilidades previstas, repito, previstas e não executadas.  E depois definiu, também, prioridades e colocou as prioridades no Plano e Orçamento. É isto que a gente está aqui a discutir e não me parece que a definição de prioridades aponte para aquilo que é essencial neste prazo imediato.  O Deputado Nunes de Oliveira diz, entre outras coisas, que há aqui alguns exageros e que se faz muita demagogia à volta disto, mas está disponível em nome do Grupo Parlamentar do PSD a conceder, a ouvir, mas vai mandando as suas bicadas, tem todo o direito, até diz que o vento que vem da Póvoa, mas o vento que veio da Póvoa e de Belinho, para não irmos para o outro distrito, para o nosso, que destruiu as estufas, dezasseis, parcialmente dois telhados de duas casas, não me pergunte porque não sei se a Câmara de Esposende tem protecção civil para isto, se acontecesse em Barcelos havia zero na protecção civil para suster esta matéria. E se a gente está aqui para discutir, para aprender e para propor devíamos ter em conta esta situação e devíamos ter em conta que o ordenamento do território é uma riqueza nacional e quando nós estamos a fazer a gestão e compete à autarquia em primeiro lugar, à nossa autarquia, e não há aqui mais barcelenses uns do que outros, não há barcelenses de primeira nem de segunda, quando nós estamos aqui a defender que o território que é organizado, definido pela Câmara, o instrumento de gestão, o Plano e Orçamento, devem pôr o território como uma riqueza, mas as prioridades não definem o território como riqueza e é isso a que o Senhor Deputado chama demagogia. A questão da mercearia, deixe-me citar Herbet Helder outra vez:

 “Os socialistas não estão na política para fazer mercearia.  Têm convicções, não negoceiam nestas matérias”.  Muito obrigado.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado Senhor Deputado.  Tem a palavra o Senhor Deputado José Carlos de Azevedo.

DEPUTADO DO PS - José Carlos de Azevedo - Senhor Presidente, Membros da Câmara, Caros Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores.  Ouvi com a atenção possível a explanação do Senhor Deputado Nunes de Oliveira a defender a sua dama, a defender este Plano e este Orçamento e a Conta de Gerência. Mas creio que, e se não estou em erro, o Senhor Deputado disse algo que me parece que, a ter sido verdade, foi um grave erro político do Partido Socialista, e julgo que não,  julgo que não foi isso que aconteceu. O Senhor Deputado disse com muita calma, aliás eu queria enaltecer a maneira como falou desta vez, porque falou com calma à excepção das últimas palavras que, enfim, já tiveram uma certa teatrialidade, mas queria-lhe dizer o seguinte:

 tanto quanto Vossa Excelência pareceu ter dito, parece-me que terá dito que esta Conta de Gerência, este Plano e este Orçamento não terá sido tão feliz para o PSD porque inclusive quando o PSD procurou verbas, nomeadamente os empréstimos, não terá conseguido, esses empréstimos foram adiados porque a oposição terá actuado com atitudes menos incorrectas, nomeadamente fazendo entraves a esse pedido de empréstimo junto das entidades oficiais. Eu gostaria que o Senhor Deputado, perante todas as pessoas que estão aqui presentes, viesse esclarecer esta Assembleia quando, como, onde, por que meios é que o Partido Socialista actuou no sentido de que esses empréstimos pedidos, e muito bem pelo Senhor Presidente da Câmara, foram denegados ao PSD e quais foram realmente as pessoas do meu partido, quais foram os órgãos do meu partido que efectivamente procuraram minar o pedido de empréstimos feitos pelo Senhor Presidente da Câmara.  Muito obrigado.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado Senhor Deputado.  Tem a palavra o Senhor Deputado Nunes de Oliveira, para direito de resposta.

DEPUTADO DO PSD - Nunes de Oliveira - Senhor Presidente, Senhores Deputados. Antes de responder a esta pergunta objectiva do Senhor Deputado Antunes de Azevedo, eu queria falar da protecção civil. O Senhor Deputado que há bocado falou aqui da protecção civil e pôs em causa a capacidade de resposta da Câmara Municipal em caso de uma emergência, eu quero-lhe dizer que a Câmara Municipal em qualquer circunstância está apta a responder e a responder com humanidade, a responder com objectividade e com grande espírito humanista como o fez na CEE e o senhor sabe bem. A questão que o Senhor Deputado Antunes de Azevedo coloca aqui claro que não ligou a minha intervenção nos aspectos gerais, pegou naquela pontinha ali por onde eu passei de raspão. . .  ele fez como se costuma fazer na tourada, vai buscar o touro às tábuas para depois lhe espetar. . .  (risos). . .  É evidente que eu não vou responder, não porque não conheça perfeitamente bem as atitudes dilatórias e inconsequentes do Partido Socialista no tocante à matéria e no tocante à questão do empréstimo, mas naturalmente que isso é apenas a árvore, não é a floresta. Eu peço desculpa não me poder alongar nesta matéria, mas também não pegou naquele aspecto importante que eu lhe disse, que nós tivemos que atrasar as obras porque todos os comerciantes da cidade se juntaram em comissão, foram ao Senhor Presidente da Câmara pedir para atrasar, para começar só em Janeiro e não em Agosto como estava previsto.  Isto é uma virtualidade do executivo PSD, esta não lhe interessou. Como eu disse, e repito, a Conta de Gerência é o documento ao qual se pode fazer a maior demagogia, e todos nós fazemos, e normalmente a oposição não tem outro caminho se não fazer uma forte demagogia à volta deste documento.  Porquê?  Porque o dinheiro não está no banco, o dinheiro está investido, as obras estão a andar. Eu disse há bocado, e fui bem claro ao dizer, que se fosse possível hoje, em Abril, fazer um balancete nós tínhamos à volta dos setenta a oitenta executados.  É possível, só que a Conta de Gerência foi apresentada em trinta e um de Dezembro. Portanto, isto é evidente que somando os atrasos que enumerei, que são exteriores à vontade do executivo, é evidente que resta-nos a esperança e eu estou convencido que o executivo neste ano acertará a mão e que nós não vamos sair daqui prejudicados. O executivo é líder, o executivo tem grande capacidade de gestão, tem uma grande experiência no terreno e estou convencido que os barcelenses não vão ser prejudicados porque nesta Conta de Gerência houve uma menor eficácia na sua aplicação.  Muito obrigado.  

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado Senhor Deputado.  Tem a palavra o Senhor Deputado Duarte Nuno.

DEPUTADO DO PS - Duarte Nuno - Senhor Presidente, Senhores Deputados. Em primeiro lugar queria esclarecer que a minha intervenção é feita a título pessoal.  Aliás, já numa das primeiras sessões da Assembleia Municipal o Senhor Deputado doutor Pedro da bancada do PP explicou aqui bem e julgo que todos captaram que é um direito inalienável dos membros da Assembleia Municipal. Eu pegaria um pouco na intervenção do professor Artur que abordou ao de leve, na minha perspectiva, que o desenvolvimento da cidade e do concelho passa também por uma componente económica.  E relacionando isto com a Conta de Gerência de mil novecentos e noventa e oito, verificamos que em termos de dinheiro investido no desenvolvimento da indústria foi zero virgula zero, ou trezentos contos que aparece neste campo. Efectivamente o que se passa é o seguinte e eu admito que é uma contradição:

 Por um lado,  a Câmara Municipal necessita de receitas e tem a derrama máxima permitida como sabem, e estão aqui vários empresários, é dez por cento, efectivamente compreende-se, mas, por outro lado, e contrariamente àquilo que efectivamente foi aqui referido, eu sou de opinião que nós temos que comparar com os concelhos limítrofes porque a Conta de Gerência é um acto de gestão. Efectivamente à nossa volta verificamos que Esposende tem zero por cento de derrama, isto é, as empresas não pagam em acréscimo ao IRC, que eu pessoalmente considero violento e o Governo do Partido Socialista ainda não conseguiu apesar de uma ligeira descida no ano anterior, mantém-se exageradamente elevado.  Eu posso dizer que em termos comparativos a Suécia, que é um dos países com carga fiscal mais elevada, tem o IRC de vinte e nove por cento e quem fizer investimentos tem uma redução de vinte e cinco por cento, o que significa que na prática pode chegar a pagar vinte e um por cento.  Actualmente as empresas portuguesas têm uma carga fiscal exagerada que lhes dificulta o seu desenvolvimento futuro.  Isto obviamente relaciona-se, para compreenderem melhor, com a estratégia do concelho, isto é, cada vez a competitividade será não só entre países, mas também entre regiões e entre concelhos.  Aliás, também o senhor doutor Pedro Gonçalves já fez uma intervenção brilhante sobre esta matéria. O que se passa à nossa volta é que verificamos outros concelhos tentarem captar novos investimentos, facilitar as condições aos empresários, aos industriais, aos comerciantes que estão instalados no concelho.  Em primeiro lugar, os empresários que estão instalados no concelho devem ter condições e a Câmara deve desempenhar um papel importante para que possam continuar a investir no concelho e não terem que procurar alternativas fora do concelho. Não falo por acaso, eu terça-feira tenho uma reunião com o Presidente da Câmara de Ponte de Lima na medida em que penso investir no concelho de Ponte de Lima.  Hoje as vias de comunicação rápidas levam a que concelhos mais afastados dos portos de escoamento, e como sabem grande parte das empresas localizadas em Barcelos são exportadoras e muitas delas também recorrem frequentemente à importação, é fundamental ter vias rápidas para estarem perto rapidamente do aeroporto e das empresas transitárias ou do próprio porto de Leixões. Efectivamente neste campo eu penso que o executivo tem que ver esta questão no futuro com outra acuidade.  Eu vou-lhes só dar um exemplo que é muito simples, e volto a repetir que tenho que comparar:

 quando foi o grande investimento da Siemens, que foi parar a Vila do Conde como sabem, embora recentemente haja aquela polémica da eventualidade da Siemens fechar a empresa,  a Câmara da Maia constituiu consultores especializados para tentar que o investimento ficasse na Câmara da Maia.  Posso dizer que o consultor do Presidente da Câmara da Maia era o professor Daniel Bessa, que foi Ministro da Economia. Isto exactamente porque é necessário captar investimento para Barcelos de alto valor acrescentado. Eu não sou adepto nem defendo que efectivamente há um perigo grave na excessiva concentração em dois sectores da actividade que todos sabem que é na indústria têxtil e na indústria de cerâmica. Felizmente quer um sector quer o outro tem uma dinâmica própria e tem grande competitividade. O problema que se põe é que se verifica na prática um problema para estas empresas, isto é, existe falta de mão de obra não especializada e existe excesso de oferta de pessoas com cursos médios e superiores.  A procura não é capaz neste momento de esgotar, se formos ao centro de emprego não existe pessoal jovem ou pessoal formado seja para funções de operação fabril, não existem, é extremamente difícil, daí os motivos que tem que se procurar investir nestas áreas fora do concelho.  Mas, por outro lado, existe um excesso de pessoas licenciadas, de pessoas com o décimo segundo ano, de pessoas com cursos elevados mas que efectivamente não existe investimento no concelho de Barcelos para conseguir garantir que essas pessoas no futuro possam desenvolver essa actividade em Barcelos.  O que significa que essas pessoas que terão no futuro um poder de compra mais elevado terão que procurar emprego maioritariamente fora do concelho de Barcelos. É importante que o concelho de Barcelos capte investimento, seja estrangeiro, seja nacional, de grupos que possam criar e desenvolver empresas, que possam permitir que efectivamente as próximas gerações, que já não será a geração do operário indiferenciado mas que será a geração do técnico especializado ou da geração do jovem com curso superior, possa encontrar ocupação compatível em Barcelos. Para terminar, terei que abordar a questão do problema da feira de Barcelos. A feira de Barcelos efectivamente eu considero que é um ex libris de Barcelos.  É de facto uma das actividades que se verificam no concelho de Barcelos que actualmente, paralelamente ao galo de Barcelos, que Barcelos é mais conhecido.  O galo de Barcelos é um símbolo e o logótipo de quase de Portugal e a feira de Barcelos também o é.  Simplesmente temos que ter a coragem de dizer aquilo que já foi dito pelo Senhor Deputado Nunes de Oliveira, a feira de Barcelos em primeiro lugar deve ser artesanato.  Não podemos estar agarrados a conceitos ultrapassados.  Não podemos querer que no século vinte e um a feira de Barcelos continue a ser a feira do século dezanove nem do século vinte.  Todos nós barcelenses temos que pensar que efectivamente qual será o papel da feira de Barcelos no século vinte e um.  No século vinte e um eu pessoalmente sou de opinião que em primeiro lugar o artesanato, em segundo lugar a promoção das indústrias e dos comerciantes inclusive que são de Barcelos e que têm as suas indústrias e o seu comércio em Barcelos.  Noutros locais no estrangeiro as feiras locais são utilizadas para os industriais desse concelho, ou dessa vila, ou dessa cidade, escoarem as segundas, isto é, aquilo que não puderam comercializar normalmente.  Este é um tema que efectivamente penso é de estratégia importante para o futuro de Barcelos.  Não podemos continuar a defender o espaço da feira só por defender o espaço da feira.  Eu tenho que ser claro, considero que se calhar mais de um terço da feira de Barcelos é ocupada, para não utilizar um nome pior, por saltimbancos  que não têm nada a ver com o concelho de Barcelos e que aquilo que praticam e que comercializam nós barcelenses e do concelho de Barcelos não necessitamos efectivamente de ir à feira de Barcelos para comprar.  Julgo que nenhum de nós vai à feira de Barcelos para comprar mobílias.  Continua a haver um espaço lá de venda de mobílias.  E poderão haver outros exemplos. Portanto, eu penso que efectivamente tem-se que pensar também a feira de Barcelos e, como disse há pouco, em termos daquilo que ela pode continuar a ter vitalidade no século vinte e um e não temos que nos amarrar a conceitos que estão ultrapassados e, digamos, cortar um pouco com a tradição.  Não significa isto que concorde com algumas das obras que lá vão ser feitas, mas sinceramente, e volto a repetir que é a minha posição pessoal, eu também discordo que sejam nomeadas comissões.  A Câmara tem competências para tomar as decisões que entender mais convenientes para o concelho de Barcelos. A Câmara de Barcelos a única coisa que tem que respeitar é que nas próximas eleições autárquicas tem que aceitar o veredicto dos eleitores do concelho de Barcelos.  Muito obrigado.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Senhor Deputado, muito obrigado.  Só queria dizer ao Senhor Deputado que não precisava de se justificar quanto à questão do direito inalienável porque o Senhor Deputado pediu a palavra, foi-lhe dada a palavra e seria-lhe dada outra vez se fosse necessária porque tinha direito a isso.  Tem a palavra o Senhor Deputado Horácio Rosas.

DEPUTADO DO PS - Horácio Rosas - Senhor Presidente da Assembleia, Excelentíssima Câmara, Meus Senhores e Minhas Senhoras. Tomei aqui duas ou três notas porque não ficou bem claro, pelo menos no significado de algumas intervenções que foram aqui feitas, nomeadamente pelo senhor Nunes de Oliveira, em relação ao Partido Socialista ter sido o responsável com entraves e recuos do solicitado empréstimo para avançarem com pagamentos e com execuções de obras.  Eu queria lembrar ao senhor Nunes de Oliveira que o Partido Socialista está legitimado para a fiscalização e discussão de tal empréstimo, nomeadamente que, a lei determina isso, se recorra a três pareceres bancários, o que a Câmara julga que fez. Democraticamente temos o dever de o fazer, democraticamente é um exercício que ninguém nos pode coarctar.  Portanto, não pode ser aqui arvorado o Partido Socialista como causador do atraso no investimento do concelho de Barcelos.  Ao Senhor Deputado José Evangelista queria-lhe dizer de uma vez por todas, e tem vindo a faze-lo aqui constantemente, em relação ao comportamento dos executivos socialistas fora deste concelho. Eu quero dizer-lhe aqui que nós socialistas de Barcelos não concordamos com Câmara do sistema antidemocrático que tem exercido durante vinte e três anos, como não concordamos com as Câmaras socialistas.  Isto que fique bem claro.  Não nos pode apontar o dedo que temos dois pesos e duas medidas, essa nossa luta será mesmo dentro do Partido Socialista, que fique bem claro.  Ou então não haveria coerência nos nossos actos e nas nossas palavras. Tenho aqui uma sugestão para a Câmara.  Apercebi-me que na avenida onde estão a decorrer as obras de implantação da zona histórica puseram lá uns candeeiros de tubo que mais me parece feitos para uma zona industrial ou de qualquer ordenamento do território fora da cidade.  Julgo, na minha opinião, que aqueles candeeiros são inestéticos, rascas, para dar prestígio a uma zona histórica.  Muito obrigado.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado Senhor Deputado.  Tem a palavra o Senhor Deputado Nunes de Oliveira.

DEPUTADO DO PSD - Nunes de Oliveira - Senhor Presidente, Senhores Deputados. É evidente que eu não vou ser muito fiel em relação à intervenção do Senhor Deputado Duarte Nuno, mas sou obrigado perante uma intervenção deste nível a referenciá-lo com prazer a forma inteligente como questiona aqui a questão da feira, a forma como fala do emprego, do desemprego, do mundo empresarial, do apoio à indústria, do não apoio, porque é que vai para Ponte de Lima, porque é que há empresários, ou pseudo-empresários, que dizem que em Barcelos não têm condições e vão para Famalicão construir a sua indústria.   Porque é que eles vão para Famalicão?  O senhor vai para Ponte de Lima e explicou logo.  Lá tem mão de obra mais barata e tem apoios no PEDIP mais fáceis, majorado, é uma zona onde há majorações, em Barcelos se calhar já não há porque não encontra mão de obra especializada nem por especializar, não há desemprego, e, por isso, o Estado atento tenta bonificar aqueles investimentos em zonas carecidas.  Eu já tinha determinado não fazer mais nenhuma intervenção, mas a sua postura aqui na Assembleia Municipal foi efectivamente um exemplo do que deve ser um Deputado na Assembleia Municipal.  É colocar as questões com seriedade, com inteligência, com respeito pelas instituições. Dizia há bocado também que há empresários que não investem em Barcelos, ou dizem que não investem em Barcelos, porque não têm condições.  Porquê?  Porque vão à busca onde o Vale do Ave deu dinheiro a muita gente, e continua a dar, só que aqui o Vale do Cávado não dá dinheiro, não tem as mesmas condições que foram criadas no Vale do Ave, é evidente. O Senhor Deputado Duarte Nuno vai para Ponte de Lima também por essa razão, porque tem mais apoios, tem mão de obra disponível, faz esta opção.  Mas não pode dizer, peço-lhe desculpa, que este executivo municipal viva de costas voltadas para os industriais.  Não pode dizer que este executivo municipal não esteja a investir fortemente no apoio à indústria, senão vejamos:

Está-se a acabar de construir uma ETAR que custa três milhões de contos, evidentemente com o apoio comunitário, mas também lá temos algum e bastante.  Para quê?  Para facilitar a que cada empresa que tenha necessidade de fazer descargas para ETAR não tenha que construir ela própria um bem que custaria muito acima daquilo que vai pagar para transferir para essa ETAR. É evidente que todas as facilidades a que um executivo se deve exigir da parte do município e do executivo de Barcelos elas têm sido dadas.  Mas não podemos aqui escamotear ou esconder a obrigatoriedade que tem o Governo nesta matéria.  Quando se fez o Plano de Desenvolvimento Regional de noventa e cinco a noventa e nove, de que este Governo ainda está a usufruir, de cerca de milhão e meio de contos por dia para apoio a todas essas dinâmicas, é ao Governo que compete fazer esses apoios.  A Câmara, essa sim, é a necessidade das infra-estruturas, é a obrigatoriedade de fazer infra-estruturas.  Para quê?  Para que os empresários com os apoios que vêm do Governo, das diferentes instâncias, possam instalar as suas industrias. Eu não conheço nenhum caso de nenhum industrial de boa-fé de que se tenha queixado do executivo municipal por não ter tido este ou aquele apoio específico a que a Câmara seja obrigada a fazer e não tenha feito.  Muito obrigado.  

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado Senhor Deputado.  Tem a palavra o Senhor Deputado Duarte Nuno.

DEPUTADO DO PS - Duarte Nuno - Senhor Presidente, Senhores Deputados. Eu só queria, digamos, fazer duas rectificações àquilo que o Senhor Deputado Nunes de Oliveira mencionou.  É que eu não disse que ia para Ponte de Lima procurar mão de obra mais barata,  vou por outras razões, porque efectivamente não é minha ética nem é a minha postura andar à procura de mão de obra mais barata. Efectivamente como sabe existem contratos colectivos, existem condições de trabalho que é preciso respeitar e posso-lhe dizer que a minha estratégia é pagar mais mas que as pessoas produzam mais.  E, portanto, na minha empresa grande parte das pessoas estão acima  do contrato colectivo.  A segunda questão é que efectivamente aqui não se trata de boa-fé ou de má-fé, eu não pus a questão nestes termos, isto é, eu pus a questão em termos de futuro. Em termos de passado e ao estarmos a analisar a Conta de Gerência a realidade dos números indica aquela situação. A ETAR         que o senhor mencionou efectivamente resolve um problema importante, que é o problema ambiental, e esperamos que efectivamente dentro do mais curto espaço de tempo possível o rio Cávado possa voltar a ser aquilo que foi no tempo da nossa juventude. Portanto, eu não pus uma questão de boa-fé ou má-fé, queria esclarecer isto, mas pus em termos de estratégia para o futuro para o concelho de Barcelos.  

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado Senhor Deputado.  Não há mais inscrições.  O Senhor Presidente da Câmara em exercício de funções designou para fazer uma intervenção sobre este assunto o Senhor Vereador Fernando Pereira.  Tem a palavra o Senhor Vereador Fernando Pereira.

VEREADOR DO PSD - Fernando Pereira - Muito obrigado Senhor Presidente, Senhores Deputados. Algumas notas simples neste encerramento de debate. O debate deixa satisfação à Câmara Municipal.  Efectivamente quando se analisa a Conta de Gerência é apreciar todo o trabalho desenvolvido acerca de um ano no ano civil e verificamos que as críticas e as sustentações mais fortes que podiam ser feitas não têm grande base de apoio.  Há aqui algumas coisas que gostaríamos nesta última intervenção de esclarecer. O Senhor Presidente da Câmara doutor Fernando Reis quando se candidatou à Câmara Municipal candidatou-se para ser o Presidente de todos os barcelenses para ter uma política desenvolvida e voltada para todo o concelho de Barcelos.  Como aqui foi dito, para ter em Barcelos um desenvolvimento harmonioso de todo o concelho.  Tem sido essa política seguida pelo Senhor Presidente da Câmara.  O Senhor Presidente da Câmara não tem na cidade um discurso para a cidade e não tem nas freguesias um discurso para as freguesias.  Tem um discurso semelhante em todos os locais e tem uma actuação que é voltada precisamente para aquilo que nós podemos chamar a redução das assimetrias. Por isso, algumas das afirmações que aqui foram feitas não podemos deixar passar em claro.  Não há da parte da Câmara dois pesos e duas medidas, não há filhos e enteados, não há amizades políticas, não há proteccionismo político.  Quem faz estas afirmações tem de as comprovar e tem efectivamente de dizer onde elas existem com factos e não com acusações balofas como se pretendeu aqui em determinada fase do debate e talvez tenha sido o momento menos elevado do debate aqui fazer essa mesma insinuação. É um desenvolvimento harmonioso que o Senhor Presidente da Câmara doutor Fernando Reis defende, tem o seu projecto que apresentou aos barcelenses, foi sufragado pela maioria dos barcelenses, mas o Senhor Presidente da Câmara não é responsável por hipotéticos programas eleitorais de alguns Presidentes de Junta que embarcaram em senda de campanha eleitoral a fazer promessas e determinadas promessas tendo em vista a conquista de alguns votos. Se isso aconteceu, quem fez essas promessas deve assumir as suas responsabilidades, porque a gestão do Senhor Presidente da Câmara é voltada, como eu disse, para todo o concelho e para a generalidade dos barcelenses.  Falou-se aqui também na falta de cumprimento do princípio da imparcialidade e da transparência.  Transparência?  Está aqui a Conta de Gerência, estão aqui os documentos todos, está aqui o destino final de todas as verbas, de todas as comparticipações dadas pela Câmara Municipal, as reuniões são públicas, o direito de oposição é perfeitamente permitido em Barcelos.  Falta de transparência nisto?  Os actos que têm de ser visados vão ao visto do Tribunal de Contas e têm sido aprovados, as inspecções têm surgido à Câmara Municipal e não têm detectado nada de grave como muitas vezes se insinua.  Portanto, essas acusações para nós caíram um pouco em saco roto. Relativamente às obras nas Juntas de Freguesia, cabe fazer um esclarecimento:

 O concelho de Barcelos está a passar uma nova fase de desenvolvimento. Se numa primeira fase as acessibilidades, as vias de comunicação foram a grande prioridade e hoje tornamo-nos no concelho que é aquele que em termos de vias de comunicação dos maiores do país, temos mais de setecentos quilómetros de estradas pavimentadas que nos deve orgulhar a todos nós, não só à Câmara mas a todos os barcelenses, essa imensa rede de estradas que há por todo o concelho.  Temos hoje de voltar para uma aposta, uma aposta que o Senhor Presidente da Câmara definiu claramente em sede de campanha eleitoral e tem-na sempre assumido, que é precisamente o abastecimento de água a todo o concelho. Conforme foi aqui dito, é uma obra que ultrapassará cinco milhões de contos, e são obras vultuosas, são obras grandes e são obras que têm que ser feitas e geridas pela Câmara Municipal.  Seria um engodo, isso sim, transferir competências e transferir verbas para a realização destas obras para as Juntas de Freguesia.  Iríamos, com certeza, engordar aquela parte da Conta de Gerência das transferências para as Juntas de Freguesia, mas seria um presente envenenado porque as Juntas de Freguesia não têm quer meios técnicos para realizar estes projectos, para lançar estas obras, para as fiscalizar.  Por isso, quando se fazem algumas acusações a dizer que o investimento não está a ser feito nas freguesias, perdoar-nos-ão mas o entendimento da Câmara é que o investimento está a ser feito nas freguesias e o orçamento municipal despende cerca de setenta por cento das suas verbas em obras desenvolvidas nas freguesias.  E repare-se que há obras de cinquenta, setenta, oitenta, cem mil contos que têm que ser geridas conforme até a lei determina, têm de ser lançadas e executadas pela Câmara Municipal.  O investimento, como eu disse, em água é fundamental, é uma das grandes apostas em paralelo com uma outra que o Senhor Presidente da Câmara pretende, que é precisamente a recuperação do centro histórico, uma grande obra que nos deve orgulhar a todos os barcelenses.  É curioso que tenho tido por vezes, na parte que me concerna a actividades municipais, encontro com a juventude, nomeadamente com os alunos do ensino politécnico, onde há muita gente fora de Barcelos, e noto a paixão e o gosto que esses jovens têm por Barcelos, gostam muito de Barcelos, vêm para cá, são de longe, têm possibilidades de regressar no seu fim de semana à sua família mas gostam de ficar em Barcelos.  Queria também deixar aqui essa nota.  Mais uma ideia que foi aqui aduzida neste debate que não podemos deixar de fazer também um comentário final, é o déficit da execução, a principal crítica foi o déficit da execução.  Aliás, foi até aduzido a comparação ao déficit de execução do Orçamento de Estado aqui no concelho de Barcelos. Por acaso é curioso que o Orçamento de Estado não tem sido totalmente cumprido.  Por acaso eu tenho subscrito propostas ao longo dos anos, uma delas é a construção do novo Hospital aqui em Barcelos e o Partido Socialista na Assembleia da República vota sempre contra esta proposta.  Mas no que concerne ao déficit da execução ele podia deixar preocupado a Câmara se efectivamente fosse um déficit da execução isolado, isto é, ficasse nos cinquenta por cento e não houvesse cabimentação de obras.  O que acontece, conforme foi bem dito pelo Senhor Vereador José Maria Rodrigues, é que apesar de haver esse déficit de execução acontece que há obras cabimentadas, as obras estão lançadas, estão cabimentadas.  E essa relação não é assim tão pouca, são dois milhões e meio de contos de obras que estão cabimentadas no final de noventa e oito.  Isto é que é aliciante, isto é que é motivador para continuar o trabalho municipal.  Não podemos ficar presos aos cinquenta por cento porque as outras Câmaras que aqui foram citadas, nomeadamente Coimbra e Matosinhos, ficam-se pelos cinquenta por cento mas não têm esta cabimentação que possui a Câmara de Barcelos, porque há aqui obras específicas, há obras longas:

 Avenida da Liberdade, obras de abastecimento de água, estavam cabimentados no final do ano quatrocentos e dois mil e quinhentos contos em obras de abastecimento de água, estas obras são obras longas, são obras que demoram e ninguém as consegue, ou conseguiria, fazer mais depressa. Foi dito aqui também aquilo que podemos dizer uma frase lapidar  que tem sido muito usada ao longo dos anos aqui nesta Assembleia Municipal - esta Assembleia Municipal existe para fiscalizar.  É precisamente essa a função da Assembleia Municipal.  Por isso, nós nesta Câmara não aprovamos uma proposta que pretendia criar uma nova comissão de fiscalização porque é aqui que deve ser a sede do debate e a sede da fiscalização. Para terminar, foi feita uma intervenção do Senhor Deputado Duarte Nuno relativamente ao sector industrial que foi ouvida muito atentamente, e pessoalmente entendi que não foi por causa da mão de obra mais barata que se iria deslocar para outro concelho, mas efectivamente por causa das acessibilidades, pelo menos foi a mim o que me pareceu.  Pena é que as acessibilidades não existam mais, mas a responsabilidade não é da Câmara é do Governo que não tem avançado com o IC catorze e está preso à questão das portagens e quer transformar um itinerário complementar numa auto-estrada com portagens e tem atrasado o IC catorze.  Para terminar, permita-me Senhor Presidente uma nota de rodapé, transpareceu aqui na Assembleia que as despesas correntes aumentaram enormemente em detrimento das despesas de capital. As despesas correntes são aquelas despesas com pessoal, as despesas normais de gestão de uma Câmara Municipal:

 aquisição de bens, aquisição de serviços, são essas coisas que nós chamamos as despesas correntes.  As despesas correntes em mil novecentos e noventa e quatro foram na Câmara Municipal de Barcelos um milhão, oitocentos e oitenta e oito mil contos.  Em noventa e oito, passados quatro anos, foram dois milhões, quinhentos e noventa e um mil contos, subiram setecentos e três mil contos.  Isto é, aquilo que a Câmara gasta na sua manutenção subiu grosso modo setecentos e três mil contos. As outras, as despesas de capital, foram em noventa e quatro dois milhões, cento e onze mil contos.  Foram agora em noventa e oito quatro milhões de contos, subiram dois milhões de contos. Isto é investimento, as despesas de capital são investimento.  Não há dúvidas que o investimento municipal está a crescer e é por isso que nós temos muito orgulho em ter esta Conta de Gerência e este documento.  Muito obrigado.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado Senhor Vereador, que interveio por indicação do Senhor Presidente da Câmara em exercício.  Direito de resposta?  Faz favor Senhor Deputado.

DEPUTADO DO PS - Domingos Oliveira - Em primeiro lugar, eu gostaria de responder ao Senhor Deputado Nunes de Oliveira que houve de facto empresas que seguiram para o concelho de Famalicão porque não tiveram licenças aprovadas no concelho de Barcelos.  Por outro lado, as áreas do sul do concelho, Viatodos e algumas freguesias à volta, são freguesias que pertencem ao Vale do Ave.  Dando resposta ao Senhor Vereador eu queria dizer-lhe o seguinte:

Em relação à ideia de dois pesos e duas medidas eu acho que fui bem claro, provavelmente não serão dois, serão dez, em relação a algumas freguesias tiveram dez vezes mais, outras tiveram sete, outras seis, outras cinco, quer dizer, não foram dois pesos e duas medidas.  Enfim, acho que fui claro e que não vale a pena continuar. Em relação à transparência na distribuição é exactamente este ponto que eu digo que não houve transparência, quer dizer, o Presidente da Câmara atribuiu a cada freguesia como entendeu e para mim isto é falta de transparência. Por outro lado, defendem-se sempre com a água e o saneamento.  É óbvio que são obras grandes, são obras muito importante, não digo menos disso, simplesmente aquilo que estava em discussão, aquilo a que eu me referi foi as transferências, não foram essas obras. Quanto ao déficit para noventa e oito tenta-se esconder a realidade, apresentando as obras que estão em cabimentação, simplesmente essas obras são da Conta de Gerência de mil novecentos e noventa e  nove, ou seja, só para o ano é que poderemos falar delas.  Neste momento nós temos aqui o relatório, é sobre este relatório que nós podemos falar, não podemos falar nas obras que estão para vir, provavelmente nem sabemos se vão ser acabadas no próximo ano se vão ser acabadas daqui por três ou dez anos.  É tudo, muito obrigado.  

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado Senhor Deputado.  Faz favor Senhor Vereador.

VEREADOR DO PSD - Fernando Pereira - Obrigado Senhor Presidente. Lamentavelmente o desafio que eu fiz para comprovar as situações não foi respondido pelo Senhor Deputado.  Eu pensei que o Senhor Deputado se levantou para vir aqui responder ao desafio, efectivamente veio com aquela velha questão e com uma frase muito agora em voga com questões de mercearia.  Aliás, não pegou na questão com frontalidade, porque não chamou o nome às coisas. Houve uma frase que considero de alguma gravidade que diz que o Presidente dá as obras como entender.  O Senhor Presidente da Câmara não atribui subsídios como entende, o Senhor Presidente da Câmara tem o conhecimento da realidade, estuda os processos e ao abrigo do critério da justeza e da equidade é assim que ele atribui as verbas.  Não se podem tratar situações desiguais com um absoluto critério de igualdade.  O senhor é uma pessoa inteligente, sabe muito bem disso.  As situações que são desiguais têm de ser aplicados critérios para reduzir precisamente essas assimetrias. Queria concluir precisamente com a questão do ambiente.  Relativamente à questão do ambiente, o Senhor Deputado fez uma análise toda da Conta de Gerência.  É curioso que leu a educação, leu a cultura, saltou sobre a saúde, não interessou, leu a habitação, saltou sobre o saneamento e salubridade, e passou, depois, para a comunicação e transportes e defesa do meio ambiente.  E ficou preso à questão do meio ambiente precisamente ao dizer que foram apenas cumpridos oito por cento.  Senhor Deputado, esta classificação económica que vem quer na Conta de Gerência, quer no Plano de Actividades é para situações específicas que não tem a ver com as grandes obras do ambiente.  É preciso entender estas coisas e não lançar aqui poeira para os olhos das pessoas. O investimento na área do ambiente tem de o encontrar precisamente naquilo que não leu, que é no saneamento e salubridade.  Porque o investimento na área do ambiente é na água, é nos resíduos sólidos e é no tratamento dos esgotos.  São essas três vertentes da área do ambiente que nós devemos aqui equacionar.  Com a sua habilidade e dizer que foi um investimento mísero que se fez na área do ambiente isso não corresponde à verdade e portanto não podia deixar passar isso aqui em claro.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Senhores Deputados, terminou o debate.  Vamos passar à votação do Relatório de Actividades e Conta de Gerência do ano de mil novecentos e noventa e oito. Quem vota contra?  (Vinte e três votos, sendo dezanove do PS, três do PP e um da CDU)Quem se abstém?  (Zero)-Logo o Relatório de Actividades e Conta de Gerência foi aprovado por maioria.  Faz favor Senhor Deputado, para declaração de voto.

DEPUTADO DO PS - Alfredo Cardoso - Excelentíssima Mesa, Senhores Vereadores, Membros da Assembleia Municipal. Votamos contra por duas ordens de razões, por razões de execução e por factos contidos nos documentos. Primeiro - O grau de realização foi muito reduzido.  Segundo - Houve uma redução drástica nas transferências de capital para as Juntas de Freguesia. Terceiro - A contenção das despesas incidiu mais nas despesas de capital do que nas despesas correntes. Quarto - As despesas correntes tiveram aumentos inaceitáveis numa gestão moderna. Quinto - A distribuição de subsídios não obedeceu aos princípios constitucionais e da legislação em vigor, tendo-se verificado discriminação, desigualdade, proteccionismo, dois pesos e duas medidas. Sexto - A protecção civil, sendo cada vez mais um bem de consumo corrente, foi completamente ignorada. Votamos contra porque a fundamentação para a apresentação do Plano e Contas de noventa e oito não foi, ao contrário do que afirma, a satisfação do previsto no seu Plano. Votamos contra porque a Câmara definiu prioridades e procurou métodos que ao contrário do que afirma não foi capaz de rentabilizar ao máximo as disponibilidades previstas. Finalmente, votamos contra porque a definição de prioridades não privilegiou a defesa do ordenamento do território, bem essencial, com vista ao terceiro quadro comunitário de apoio, situação que pode potenciar o crescimento e  desenvolvimento do concelho, nomeadamente ao nível da indústria, do comércio e do serviços.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado Senhor Deputado.  Não há mais nenhuma declaração de voto?  Logo, eu queria fazer a seguinte comunicação:

Teremos no próximo Domingo, às dez horas, a Assembleia extraordinária comemorativa dos vinte e cinco anos do vinte e cinco de Abril.  Cá estaremos, portanto, no Domingo, depois de amanhã, às dez horas.  Muito boa-noite a todos e até Domingo.

O PRESIDENTE

______________________________________

O PRIMEIRO SECRETÁRIO

______________________________________

O SEGUNDO SECRETÁRIO

 ______________________________________