ACTA NÚMERO UM DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

DO CONCELHO DE BARCELOS

Pelas vinte e uma horas e trinta minutos do dia vinte e nove de Fevereiro de dois mil e oito, reuniu, pela primeira vez, em sessão ordinária, a Assembleia Municipal do Concelho de Barcelos, no Auditório dos Paços do Concelho, depois de ter sido previamente anunciada em edital datado de vinte de Fevereiro de dois mil e oito, o qual foi afixado nos lugares habituais e transcrito num jornal semanal desta cidade para conhecimento público, com a seguinte ordem de trabalhos:
ANTES DA ORDEM DO DIA. 

Sessenta minutos destinados à discussão dos assuntos constantes no artigo doze do Regimento da Assembleia Municipal. 

-ORDEM DO DIA. 

Ponto um – Aprovação da acta da sessão de vinte e oito de Dezembro de dois mil e sete;

Ponto dois – Apreciação da informação do Senhor Presidente da Câmara acerca da actividade do município, bem como da situação financeira do mesmo;

Ponto três – Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal a solicitar a Declaração de Reconhecimento do Interesse Público Municipal na construção de um equipamento desportivo, destinado a uma escola de futebol, localizado no lugar de Santamil, freguesia de Pedra Furada;

Ponto quatro – Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal a solicitar a Declaração de Reconhecimento do Interesse Público Municipal na construção de um equipamento destinado a ecocentro, na freguesia de Gamil;-

Ponto cinco – Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de alteração ao número dois do anexo ao Regulamento do Parque de Estacionamento Subterrâneo das Barrocas, no sentido de passar a constar, no quadro do tarifário do serviço de assinaturas de recolha personalizada, a redução de cinquenta por cento do valor da taxa devida pelo estacionamento no período decorrido das oito às vinte horas, para os funcionários municipais;-

Ponto seis – Discussão e votação da Primeira Revisão ao Orçamento Municipal do ano de dois mil e oito.  Após a “Ordem do Dia”, haverá um período de trinta minutos reservado ao público nos termos do número um do artigo catorze do Regimento. Imediatamente a seguir procedeu-se ao registo dos membros presentes, nomeadamente:
Adelino Mariz Varzim Miranda, Adélio Barbosa de Miranda, Agostinho Lauro de Castro Pires, Agostinho Rodrigues Esteves, Alberto Maria de Sousa Pinto Martins, Alfredo Cardoso da Conceição, Álvaro Edgar Matos Martins, Amândio da Costa Maia, Américo Miranda da Silva, Américo da Silva Carvalho, António Araújo Ferreira, António Augusto Martins de Carvalho, António Augusto da Silva Costa, António Barbosa de Sousa, António Cardoso da Silva, António da Costa Barros, António da Cruz Vaz Saleiro, António Ferraz Rodrigues, António Francisco dos Santos Rocha, António Gomes da Silva, António de Jesus Ferreira da Rocha, António Jorge da Silva Ribeiro, António José Montes Carvalho, António José Oliveira Félix de Sousa Barroso, António de Oliveira Ferreira, António Padrão Varzim Miranda, António Salomão da Silva Rodrigues, António da Silva Gonçalves do Vale, António Sousa e Costa, António Vilas Boas Rosa, Arlindo da Silva Vila Chã, Armindo Manuel Costa Vilas Boas, Armindo Simões da Silva, Artur Alves de Sá, Augusto Manuel Alves Vilas Boas, Avelino Gomes Carvalho, Avelino Manuel Coelho Miranda, Bárbara Cachada Cardoso, Bartolomeu Correia Batista Barbosa, Carlos Alberto Oliveira de Sousa, Celestino Dias da Costa, Celina Raquel Carneiro Hermenegildo, César Manuel Ferreira Pires, Clemente Gomes da Silva Pereira, Constantino Carvalho da Costa, Daniel Fernandes Azevedo, David Pimenta Vilas Boas, Delfim Maciel Machado, Diamantino Lopes da Fonseca, Domingos Conceição Silva, Domingos Figueiredo de Oliveira, Domingos José da Silva Araújo, Domingos Martins de Brito, Domingos Pereira Araújo, Domingos São Bento Rodrigues, Eduardo Jorge Ribeiro dos Reis, Eusébio da Cruz e Silva, Fernando Avelino Gomes Loureiro, Fernando Gomes da Silva, Fernando Rodrigues Lima, Fernando Santos Pereira, Filipa Patrícia Marinho Costa, Filipe Emanuel Ramires Pinheiro, Filipe José de Miranda Lemos, Francisco Bruno Ferreira da Silva, Francisco Dias da Silva, Francisco Gomes de Castro, Gaspar Machado Miranda, Helder Duarte Grácio Tomé, Helder Manuel Antunes Nogueira, Henrique Magalhães da Silva, Ilídio Morais Rodrigues, João Chaves Portela, João Mendes Leiras, João Miguel Miranda Fernandes de Sá, João Rodrigues Martins, Joaquim Alberto Carvalho Matos, Joaquim Coelho Ferreira, Joaquim da Costa Pereira, Joaquim José Gomes Simões, Joaquim Manuel Araújo Barbosa, Joaquim Nunes de Oliveira, Joaquim Venâncio Brito Pedrosa, Joel Miranda Fernandes de Sá, Jorge Adalberto Cardoso da Silva, Jorge Manuel Coelho Ferreira, Jorge Manuel da Cunha Torres, Jorge Manuel Oliveira da Cruz, José Alves Peixoto, José António Correia Ferreira, José Araújo Ferreira da Silva, José Augusto Vilas Boas Rosa, José Brito Faria, José Cardoso Rodrigues, José Correia de Carvalho, José da Costa Araújo, José da Costa Faria, José da Costa Monteiro, José Dias Alves, José Emílio Gomes Costa Faria, José Ferreira Viana, José Gomes dos Santos Novais, José Gonçalves de Araújo Rodrigues, José Gonçalves de Araújo Silva, José Magalhães da Costa, José Manuel de Araújo Cardoso, José Manuel Lemos da Silva Corrêa, José Maria Alves da Fontes, José Maria Barbosa Cardoso, José Miranda Granja, José Paulo Cardoso Teixeira, José Paulo Maia Matias, José Ricardo Lourenço, José Vilas Boas de Sousa, Júlio Arménio Martins da Silva, Júlio da Silva Lopes, Leonel Gonçalves Vila Chã, Lucinda Carlota Monteiro Ferreira de Oliveira Fonseca, Luís Filipe Cerdeira da Silva, Luís Filipe Gomes Araújo, Luís Maria Gonçalves dos Santos, Manuel Agostinho Cruz Gonçalves, Manuel António Ferreira de Sousa, Manuel António Gonçalves Mota da Silva, Manuel Araújo da Costa, Manuel da Costa Ferreira, Manuel Eusébio Costa Ferreira, Manuel Faria Oliveira, Manuel Fernandes Pereira, Manuel Fernandes de Sousa, Manuel Gonçalves Martins, Manuel Jorge Macedo Esteves, Manuel Lima Fonseca Magalhães, Manuel Lopes da Silva Varandas, Manuel Martins Abilheira, Manuel Miranda Barros da Silva, Manuel Pereira de Sousa, Manuel dos Santos Ribeiro, Manuel Simões Correia, Maria da Conceição Ferreira da Cunha Faria, Maria Isabel Neves de Oliveira, Maria Sameiro Gomes Cunha Serra, Mário de Andrade Caravana, Mário Senra Barbosa, Mauro Ismael Fernandes Xavier, Miguel Agostinho Santos Barbosa, Nelson Carlos Teixeira de Brito, Odete Graça Medeiros Carneiro Hermenegildo, Orlando José Carvalho da Silva, Paulo Jorge Dantas Fagundes, Paulo Jorge Gonçalves Esteves, Porfírio Barreto da Costa, Raul Alexandre Pereira da Silva Dias, Rosa Maria Pires da Silva, Salvador Maria Magalhães Neiva, Severino Silva Figueiras, Suzana Marisa Alípio Bento Teixeira Camelo, Vasco André Gomes de Deus Real, Virgílio Vieira Ramos dos Santos. -Faltaram os seguintes membros:
Ana Isabel da Silva Oliveira, Ana Maria de Lemos Pereira Bonifácio Viana Lopes, Ana Rita da Silva Torre,  António Luís Oliveira da Silva, António da Silva Oliveira, Arlindo Gonçalves Vila Chã, Camilo Almeida Araújo, Cândido Pedrosa Silva, Domingos Ferreira de Oliveira, Fernando Araújo Faria, Fernando Estevão Ferreira Gomes Vilaça, João Macedo Lourenço, João Silva Pereira, José Manuel Padrão Ferreira, Luís Alberto Faria Gonçalves Machado, Manuel Correia Pereira, Manuel Silva Faria, Maria Elisa Azevedo Leite Braga, Paulo Jorge Araújo de Campos, Rosa Maria Fernandes Silva. -INÍCIO DOS TRABALHOS
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito boa-noite.  Declaro aberta esta sessão. -Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Deputados Municipais, Minhas Senhoras e Meus Senhores.  Reunimo-nos hoje pela primeira vez neste ano de dois mil e oito em sessão ordinária legalmente convocada. -No período de antes da ordem do dia cabe ao Partido Socialista iniciá-lo, o que vai fazer com uma intervenção. Entretanto, foi apresentado à mesa um voto de pesar e portanto será a primeira coisa a ser lida e, seguidamente, votada. 

PRIMEIRO SECRETÁRIO – “Voto de Pesar. A família autárquica do concelho de Barcelos ficou mais pobre. Abel Eduardo Carvalho Fernandes exerceu funções de Secretário da Junta de Oliveira, ininterruptamente, desde mil, novecentos e noventa até final de dois mil e sete. A sua atitude cívica e a sua permanente disponibilidade granjearam-lhe grande simpatia e muitas amizades. -O seu desaparecimento, nas condições trágicas em que ocorreu, constitui uma enorme perda para a sua família e amigos, assim como para a sua freguesia, onde exercia com total dedicação à causa pública o cargo de secretário. Assim:
-A Assembleia Municipal de Barcelos reunida em vinte e nove de Fevereiro de dois mil e oito, aprova este voto de pesar e manifesta as mais sentidas condolências à família, amigos e Junta de Freguesia de Oliveira. Barcelos, vinte e nove de Fevereiro de dois mil e oito. José Correia de Carvalho, Júlio Arménio Martins da Silva, Leonel Gonçalves Vila Chã, José Gomes dos Santos Novais e Agostinho Rodrigues Esteves”. 
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Senhores deputados, o senhor deputado Adélio Miranda quer fazer, naturalmente, uma intervenção sobre este voto de pesar. 

DEPUTADO DO PSD – Adélio Miranda – Senhor Presidente da Mesa, Senhores Secretários, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores. Portanto, é oportuna esta apresentação porque foi mais um autarca que trabalhou e se dedicou de alma e coração pelos interesses da sua terra durante muitos anos, teve uma morte trágica, acidentada, a ajudar um vizinho, mortes que acontecem muitas vezes, e portanto o Partido Social Democrata, tendo orgulho e honra em ter este homem como servidor, penso que mais não faz do que associar-se a um sentimento geral de todos os presentes, revendo nele as qualidades de trabalho de muitos e muitos autarcas do nosso concelho e do nosso país em geral. Portanto, iremos votar favoravelmente este documento. -Muito obrigado. 
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. -Vamos então passar à votação deste voto de pesar!Quem vota contra? (Ninguém)-Quem se abstém? (Ninguém)Logo este voto de pesar foi aprovado por unanimidade. -Eu pedia, como de costume, um minuto de silêncio. (Um minuto de silêncio)-Muito obrigado, senhores deputados. -Vamos passar então à intervenção do Partido Socialista. -Eu chamo a pessoa que vai fazer a intervenção. Senhor deputado Manuel Mota, faça o favor!
DEPUTADO DO PS – Manuel Mota – Senhor Presidente da Assembleia Municipal, Senhor Presidente da Câmara, restantes Vereadores, Deputados Municipais, Caros Concidadãos. Estamos a meio do actual mandato autárquico.  É, pois, altura de um balanço profundo a estes dois anos de governação PSD. A Assembleia Municipal tem sido palco de várias discussões que, no essencial, fogem das responsabilidades do executivo municipal, pelo menos, em primeira instância, pretendendo, assim, o PSD desviar as atenções do total falhanço no actual mandato. -As receitas aumentaram:
 mais dois milhões provenientes da nova Lei das Finanças Locais; mais três milhões na cobrança de IMI; mais um milhão nas transferências do Ministério da Educação (aproveitados pelo executivo para definir este sector como prioritário).  Aliás, como a própria acção social, aproveitando a benevolência e o conjunto de investimentos de mais de quatro milhões de euros do programa PARES em sete instituições do concelho de Barcelos. -Mas mais dinheiro não resultou em mais obra.  Aliás, urge que se coloque uma questão:
 Onde estão os mais de cinquenta milhões de euros de despesas de capital referentes a dois mil e seis e dois mil e sete?Sabemos parte da resposta.  Algum, grande parte, para pagar as obras eleitoralistas de dois mil e cinco feitas sem estratégia, que não seja a de ganhar votos, desperdiçando recursos; outra parte vai para o endividamento (grande fatia para os juros) resultantes de opções erráticas, que hipotecaram o nosso futuro. Neste contexto, nada melhor do que encontrar inimigos externos e instrumentalizar a Assembleia Municipal (lembrava que a última durou no período de antes da ordem do dia duas horas, violando o regimento, com o beneplácito do sempre estrategicamente distraído presidente da Assembleia Municipal), neste contexto vale tudo, menos resolver problemas.  Foi assim com a maternidade e é agora com os caulinos.  Barulho, mais barulho. . .  mas seriedade e sentido de responsabilidade, nenhuma.  Populismo e demagogia são traves mestras desta gestão. Infelizmente alguns partidos da oposição, mais ou menos distraídos, alimentam esta estratégia, ilibando o PSD das suas responsabilidades, único partido com responsabilidades executivas desde as primeiras eleições autárquicas, já lá vão mais de trinta anos. Quais são as prioridades do actual executivo?-Há quem diga que é a elaboração sigilosa do PDM.  Que este instrumento de planeamento e gestão urbanística é o segredo mais bem guardado do PSD já o sabíamos.  Depois de despachar o principal responsável técnico pela sua elaboração, consta que na “Casa do Rio” só o vereador do pelouro é que tem acesso ao mesmo. -Os vereadores da oposição foram impedidos de o analisar e, dessa forma, alimentam-se suspeitas e especulações, ou não. Como diria o doutor Fernando Reis num programa de televisão, consta por aí. . .  e nesta matéria o que consta por aí é, por exemplo, que os terrenos do “Sportsforum” teriam sido adquiridos por três milhões de euros, vendidos por sete milhões e meio e revendidos ao potencial promotor por quinze milhões, ou seja, doze milhões de euros de mais-valias.  Ora, sendo, ainda hoje, o terreno inserido em área de reserva ecológica, só com informação privilegiada, que agora já é pública, é que este tipo de negócios se podem efectuar. -O secretismo leva, naturalmente, a todo o tipo de suspeição. Na verdade, o principal pelouro do executivo municipal está sobre um manto de profunda fragilidade política.  É que acrescem mais dois casos preocupantes:
-Primeiro – A notificação da Câmara Municipal por parte do Ministério Público, indicando que o PDM foi violado na recuperação do Teatro Gil Vicente.  Informação que o executivo municipal, violando a lei autárquica, no seu artigo sessenta e oito, número quatro, sonegou à Assembleia;Segundo – O estranho negócio, para não dizer outra coisa, entre a Câmara Municipal e particulares de uma parcela de terreno que integrará o parque fluvial de Barcelos.  Entre outras coisas caricatas, a Câmara Municipal de Barcelos propõe que a empresa dos proprietários do terreno, que possuem edificações ilegais, caso a Câmara Municipal consiga a sua legalização, pague as taxas e licenças, que posteriormente serão restituídas aos particulares!!! Uma trapalhada, no mínimo, que os tribunais clarificarão. -No que diz respeito ao Teatro Gil Vicente, está, desde logo, em causa a credibilidade do executivo. Com que moral pode a Câmara Municipal de Barcelos exigir aos seus munícipes que respeitem o PDM?!É verdade que não é esta, a confirmar-se, a primeira ilegalidade do executivo PSD.  Casos similares aconteceram na Quinta da Formiga, passando, na altura, mais ou menos despercebidos. Mas neste caso, caso a acção seja julgada favoravelmente, há que tirar ilações políticas. -Barcelos é um concelho adiado no seu desenvolvimento.  Atrasa-se comparativamente com concelhos vizinhos.  Não se afirma regionalmente.  Não envolve as suas forças vivas.  Não aproveita recursos financeiros, patrimoniais e humanos. -O PSD está maniatado pela discussão interna pela sucessão.  É uma espécie de guerra surda, não se ouve, mas sente-se.  Percebe-se que a futura lista autárquica terá que espelhar a força da facção que sucederá, por limitação de mandatos, ao actual presidente, que se, por absurdo, voltasse a vencer as eleições, perderia no dia seguinte o poder. Barcelos é, hoje, um concelho endividado, sem projectos e sem obras básicas. Nem todas as freguesias têm sede de Junta, faltam instalações desportivas e culturais e a distribuição de água e saneamento redundou num negócio ruinoso.  A Câmara Municipal de Barcelos continua a investir com pouca transparência, para satisfazer supostamente os cinco por cento de abastecimento de água e os vinte e cinco por cento de saneamento que o contrato da concessão não cobra, mas infelizmente ninguém sabe que áreas serão abrangidas. E onde ficará a futura lixeira de Barcelos?Dúvidas e incertezas no obscurantismo político do actual executivo que nada de bom auguram para o nosso devir colectivo. Num período de profundas mudanças estratégicas, em que os concelhos têm que ter capacidade e planeamento para atrair investimentos, num período de profunda crise social e demográfica, em que é necessário que os executivos tenham capacidade de por eles mesmos potenciar os seus recursos humanos e patrimoniais, o concelho de Barcelos vê-se envolvido num total desastre, numa total paralisia da sua política, degradando objectivamente e pondo em causa o nosso futuro. -Muito obrigado. 
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado.  Sobre esta intervenção há alguém que queira intervir? Tem a palavra o senhor deputado Fernando Pereira. -

DEPUTADO DO PSD – Fernando Pereira – Muito boa-noite.  Senhor Presidente, Senhores Secretários, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores. -Esta primeira intervenção do Partido Socialista merece aqui da parte do Partido Social Democrata dois ou três comentários. Primeiro, porque esta intervenção até podia ser feita ou deveria ser feita ou teria mais razoabilidade para ser feita, embora nada esteja da nossa parte em que possa ser feita agora, na análise da conta de gerência, portanto, uma espécie de um balanço devido àquilo que aqui foi dito, mas, sendo feita hoje, queríamos dizer alguns comentários.  Foram aqui ditas três ou quatro coisas que da nossa parte merecem exactamente três ou quatro comentários. Foram faladas algumas obras feitas há uns anos atrás como sendo eleitoralistas.  É pena não dizer quais foram as obras eleitoralistas, discriminar quais foram as freguesias que tiveram obras eleitoralistas, porque essas obras que foram feitas nas freguesias são importantes para as populações, as populações estão a usufruir delas e, portanto, não temos aqui esse mesmo conceito.  Foram obras importantes, necessárias e as populações bem as merecem. E é preciso aqui salientar precisamente isto:
 este concelho é um concelho grande, extenso, dos distritos de Braga, Porto, Viana e Aveiro é o maior concelho em extensão, tem a sua população espalhada por oitenta e nove freguesias, e quando queremos comparar realidades diferentes é preciso ter algum cuidado.  É um concelho, portanto, de difícil gestão, difícil governação ao nível camarário e também, porque não dizê-lo, ao nível das Juntas de Freguesia.  Porquê? Porque quando se estabelece ou quando se propõe fazer determinadas iniciativas na sua freguesia tem outras oitenta e oito freguesias que também estão em concorrência, que também desejam fazer obras nas suas mesmas freguesias.  Portanto, isto é um concelho que exige um grande esforço, um grande esforço da parte da Câmara Municipal e um grande esforço por parte das Juntas de Freguesia. Por isso, vir aqui falar em obras eleitoralistas – primeiro comentário – refutamos completamente a ideia de obras eleitoralistas.  Foram obras necessárias, executadas.  Se foram eleitoralistas, digam quais foram para os senhores presidentes de Junta saberem que naquela freguesia foi feita uma obra que a sua freguesia não a merecia. 

Ponto dois – Endividamento. Que saibamos, a capacidade de endividamento do município de Barcelos não está esgotada.  É um dos municípios que ainda tem capacidade de endividamento e, sobre isto, estamos conversados. -Instrumentalização da Assembleia Municipal. -Instrumentalização da Assembleia Municipal não percebemos porquê!?-Foram falados aqui temas nesta Assembleia Municipal e os dois aspectos focados foram um que respeita à exploração de caulinos e outro que respeita à situação da maternidade.  Foram temas e são temas muito importantes para o nosso concelho.  O último ainda é importante, é um tema que motiva uma zona do nosso concelho e até pode vir a motivar outras.  Se demoramos mais tempo na anterior Assembleia Municipal a discutir este tema não devemos dizer isso em nosso prejuízo, mas simplesmente porque o tema mereceu esse aprofundamento.  Talvez não tenha sido do agrado dessas pessoas e talvez, se falássemos menos, pudéssemos ser mais concretizáveis, e disso também estamos perfeitamente à vontade para meter a mão na consciência e talvez fazer intervenções mais curtas para falar isto com mais rapidez.  Mas esses dois temas foram importantes e um deles, o encerramento da maternidade, mereceu o envolvimento de toda esta Assembleia Municipal.  Da parte do PSD não consideramos que gastamos tempo na Assembleia Municipal a falar do encerramento da maternidade.  Foi uma coisa que nos foi retirada que achamos que tínhamos direito, Barcelos tem direito, e vemos que a situação alternativa criada tem graves prejuízos para os barcelenses, nomeadamente para as pessoas mais desfavorecidas.  O elevador do hospital de Braga ainda é o mesmo que transporta as mães, é o mesmo que transporta os mortos para a morgue.  E portanto essa situação nós rejeitamos, nós continuamos a não aceitar esta situação e não consideramos tempo perdido. Outra situação que foi aqui comentada:
 “O PSD governa isto há não sei quantos anos, desde as primeiras eleições”.  Ainda bem que governa, porque quem conheceu este concelho quando tinha luz pública apenas em três ou quatro pontos e na cidade, quando tinha as pavimentações em três ou quatro pontos do concelho e quem o vê hoje, quem vê este desenvolvimento, que faz a comparação onde estávamos e onde chegamos, ainda bem que o Partido Social Democrata assumiu esta responsabilidade e levou a bom porto a sua governação.  Queremos, aliás, dizer que um concelho serve-se estando no poder e estando na oposição e não ouvimos ao longo dos anos propostas sérias, assumidas como é que se fazia diferente.  Não vemos essas propostas assumidas e esse é o papel da oposição.  Não é só dizer mal, é dizer que fazia diferente, como e com que meios.  E o Partido Social Democrata não ouviu até hoje essas propostas feitas com seriedade. Secretismo e suspeição, apenas uma palavra.  Deve ser das Câmaras Municipais que, auditorias, inspecções, é das mais fiscalizadas.  Pensamos também que nesta situação estamos perfeitamente à vontade. Esta intervenção inclui-se naquilo que habitualmente se diz de uma certa guerrilha política, um pouco de marcar espaço, dizer que está tudo mal. -Há coisas que é preciso mudar e que é preciso continuar a mudar no concelho de Barcelos, daí o empenhamento e a determinação da actual Câmara presidida pelo doutor Fernando Reis, mas obviamente também há muitas coisas positivas, coisas que devem ser enaltecidas, executadas por parte do executivo municipal e feitas e executadas com a colaboração de todos os presidentes de Junta, sejam eles de quaisquer colorações políticas.  A política municipal é dirigida a todo o concelho e não é dirigia apenas a algumas áreas do concelho e apenas a algumas colorações políticas.  Infelizmente noutros sectores, se virmos a política nacional e a política concelhia, aí, sim, é que essa tem algumas discriminações que consideramos muito graves.  Considerações e discriminações que podemos apontar, os barcelenses pagam mais, por exemplo, no preço dos bilhetes para andar de comboios, os barcelenses vêem os quartéis da GNR que estavam no PIDDAC a serem retirados, os barcelenses vêem uma auto-estrada que se abre e vêem os proprietários dos terrenos a passar na auto-estrada a pagar portagem e ainda não receberam o dinheiro das indemnizações.  Isso é que é discriminação.  E esta discriminação não é feita pela Câmara Municipal, sofremo-la ao nível central e, portanto, o nosso repúdio pela afirmação que foi feita. -Muito obrigado. 
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado.  Tem a palavra o senhor deputado José Maria Cardoso. 
DEPUTADO DO BE – José Maria Cardoso – Muito boa-noite.  Senhor Presidente, Senhores Secretários, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, Meus Senhores e Minhas Senhoras. Eu queria fazer dois ou três comentários em relação à apresentação de uma declaração política feita pelo Partido Socialista e dizer que em parte concordamos com algumas das premissas aqui apresentadas pelo senhor deputado Manuel Mota, ou seja, nós também somos um partido da oposição e consideramos de uma forma veemente que até hoje Barcelos tem sido continuamente um concelho adiado em muitas situações.  E portanto, quanto a isso, estamos perfeitamente de acordo e temos manifestado essa posição.  E consideramos inclusive que tem havido a transferência de verbas que foi superior àquilo que tinha sido nos anos anteriores neste ano corrente, por vários motivos, nomeadamente até pela questão do IMI, e que essa transferência de verbas não se vê traduzido numa melhoria de obras e numa melhoria de acessibilidades ao nível daquilo que será de requerer de um concelho em expansão e desenvolvimento.  E portanto, sobre isso, perfeitamente de acordo e até considerando que uma das questões que se tem debatido muito que falta ao concelho de Barcelos e nomeadamente à sua Câmara Municipal é uma planificação de desenvolvimento, uma estruturação de desenvolvimento. E já agora até faço apelo para que os deputados municipais do nosso concelho mobilizem tanto quanto mais possível pessoas para participarem num debate que irá ser o Fórum Concelhio, que se irá realizar a doze e a dezanove de Abril, no cumprimento de algo que foi apresentado por nós Bloco de Esquerda e que agora está decidido na data da realização desse mesmo Fórum.  E portanto que seja esse o momento importante para se debater um conjunto de questões válidas para o concelho e acima de tudo se assumam projectos de desenvolvimento que é isso que eu acho que falta na nossa autarquia, perceber-se o que é que queremos que o nosso concelho seja no decorrer do tempo.  Portanto, quanto a isso, perfeitamente de acordo e tem a nossa anuência as questões apresentadas aqui pelo Partido Socialista. Agora, senhor deputado, não venha dizer, e eu senti-me, pelo menos, ofendido por essas palavras, que a oposição tem estado distraída, ou que alguma oposição tem estado distraída.  Se isso se referia ao Bloco de Esquerda eu tenho de lhe dizer quando muito uma distracção atenta, ou seja, temos estado perfeitamente atentos a tudo o que se passa no nosso concelho e temos percebido exactamente aquilo que é ou não, digamos, defensável. Falou no caso da maternidade e dos caulinos, eu falar-lhe-ia também no caso dos serviços de urgência e em tudo o mais que despoletou alguma discussão no nosso concelho e por todos nós. E sobre isso eu tenho a dizer, muito frontalmente, que achei que o Partido Socialista de Barcelos teve sempre uma posição que eu diria ziguezagueante, ou seja, sem perceber exactamente o que é que era ou não defensável. Da nossa parte existiu sempre um princípio muito base de considerar que era defensável aquilo que nós achamos prioritário para Barcelos.  E achamos sempre prioritário para Barcelos a existência de uma maternidade e continuamos a defendê-lo.  Assim como achamos prioritário a existência de um novo hospital e sempre o defendemos e continuamos a defendê-lo.  Assim como consideramos muito importante na defesa da luta das populações, neste caso concreto de Barqueiros e Vila Seca, a contrariedade à exploração do caulino.  E já agora permitam-me fazer este reparo:
Todos nós partidos componentes desta Assembleia participamos numa visita dos inspectores da Direcção Geral de Minas do Ministério da Economia e verificamos quanto foi a farsa dessa mesma inspecção, e para espanto de todos nós qual é o relatório que advém dessa mesma inspecção.  Nós verificamos isso e não vimos da parte do Partido Socialista uma tomada de posição sobre tal.  Portanto, nós verificamos isso no terreno, foi perfeitamente observável, não estou a fazer aqui uma intuição ou um juízo de valor, estou a falar factualmente sobre situações que lá se passaram e se for necessário conto-as textualmente, aliás, já escrevi sobre isso e já deu a minha opinião pessoal e em termos do Bloco de Esquerda sobre isso, e nunca vimos uma tomada de posição do Partido Socialista contrária a tal situação.  Mantém-se nesta posição ziguezagueante de não se perceber muito bem o que é que quer dizer e o que é que defende. Quanto ao facto das alternativas possíveis a criar à Câmara maioritariamente PSD também tenho a dizer que o Partido Socialista de Barcelos tem pecado por um conjunto de situações que para mim são prejudiciais, que é entrar numa espécie de uma guerrilha fratricida, uma guerrilha, diria, política do diz e do contradiz.  Até hoje, muito honestamente, ainda não vi da parte do Partido Socialista, maioritário na oposição, a apresentação de um projecto de desenvolvimento para Barcelos que seja também defensável e que nós possamos apresentar. É com este tipo de discussões que se abre caminho a que o PSD até possa responder de uma forma airosa e de uma forma até, diria, muito satisfatória. É preciso apresentar alternativas, é preciso criar situações que dêem credibilidade às políticas alternativas, e isso também me apraz registar aqui como crítica em relação ao Partido Socialista. -
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Obrigado, senhor deputado.  Para direito de resposta, tem a palavra o senhor deputado Manuel Mota. 
DEPUTADO DO PS – Manuel Mota – Senhor Presidente da Assembleia Municipal, Senhor Presidente da Câmara, Vereação, Senhores Deputados, Caros Concidadãos. A resposta que foi conduzida quer pelo PSD, quer, parte, estranhamente pelo Bloco de Esquerda é muito objectiva em relação à situação política do nosso concelho. Ninguém se esquece da realidade geográfica que o nosso concelho tem.  Eu não me esqueço mesmo com a minha tenra idade. -Não me esqueço, por exemplo, que vivi durante muitos anos, eu e a minha geração, sem termos uma piscina municipal onde pudéssemos usufruir, como muitos concelhos vizinhos, dessa mesma infra-estrutura. Não me esqueço que muitos colegas que vivem em freguesias distantes não tiveram água e saneamento por vossa incompetência, sua, também, senhor deputado Fernando Pereira, que foi vereador do urbanismo. Não me esqueço que resultante disto tivemos que assinar um contrato profundamente ruinoso de concessão de água e saneamento, que é hoje discutido por todos os nossos concidadãos como um drama no aumento quer na despesa em relação à água, quer do pagamento das ligações. Não me esqueço, por exemplo, que seria bom assimilar todas as verbas que são transferidas, este município é grande em dimensão, mas também é grande em receitas, eu disse-o.  Despesas de capital reais, não aquelas fictícias daqueles planos de actividade megalómanos que rondam os setenta e cinco milhões de euros, quando se confirmam logo a seguir pelas contas de gerência só de facto se concretizou cinquenta e cinco milhões, de facto há também muito dinheiro que pode ser investido.  Agora, investido de forma estratégica.  Nunca houve neste executivo, no vosso executivo, na vossa responsabilidade, sua também, que foi visão estratégica sobre o concelho. A ideia de que se podem colocar em todos os locais todas as infra-estruturas só resulta que muitas delas não sejam aproveitadas e que muitas delas são fundamentais e ainda hoje não existam. É dramático, é inadmissível que nem sequer sedes de Junta de Freguesia a maior parte das Juntas de Freguesia tenham. É inadmissível que desaproveitem as vias de comunicação, fundamentais, internas. É inadmissível que hoje quando se vai visitar uma nova edificação, uma nova urbanização com grandes infra-estruturas para novos casais e para casais se fixarem nas freguesias, se passe por vias que só passa um carro.  Que qualidade de vida é esta?-Como é que é admissível ter um concelho com esta riqueza patrimonial e tenha o rio completamente votado ao abandono, não se aproveitem as suas margens?Eu sei para que é que serve o dinheiro! Nós sabemos para que é que serve o dinheiro!-
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Senhor deputado, terminou o seu tempo, faça o favor. -
DEPUTADO DO PS – Manuel Mota – Eu não sei como é que acabou o meu tempo, ainda agora comecei a falar.  Isto é que é a instrumentalização da Assembleia Municipal.  Senhor deputado, eu disse há bocado, ninguém me refutou, nós na última Assembleia Municipal estivemos duas horas a discutir um tema muito importante, duas horas, o que o regimento diz é que no final de uma hora se quiserem podem prolongar por mais meia hora.  Agora quando se discute aquilo que é importante para o nosso concelho o que acontece é isto:
 é que a oposição não pode falar, o partido minoritário não pode falar. Eu posso explicar com muita clareza qual é o nosso projecto.  Só alguns partidos da oposição e o principal partido do poder é que não vê.  Se conseguisse descentralizar para as freguesias os duzentos por cento do FFF todas elas tinham hoje construídas muitas mais infra-estruturas do que a Câmara com o mesmo dinheiro. Todos nós sabemos, por exemplo, que na inauguração do Estádio Cidade de Barcelos, que é mais uma daquelas obras que derrapou, como a Avenida da Liberdade, como as piscinas municipais, se esse dinheiro fosse bem gerido nós tínhamos, como foi, a famosa e escandalosa inauguração do Estádio Cidade de Barcelos, mais de seiscentos mil euros para nada? Um escândalo! Mas é um escândalo não relevante.  Porque para este executivo municipal não é relevante.  Porque, infelizmente, afecta as nossas populações. . . 
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Senhor deputado, faça o favor de terminar a sua intervenção. -
DEPUTADO DO PS – Manuel Mota – Eu sei que é difícil ouvir isto.  Nunca em nenhuma circunstância o Partido Socialista pode defender aquilo que é o projecto para este concelho, eu sei.  Eu sei que quando a oposição vem falar do concelho não é permitido.  Eu sei que o que é interessante é que o PSD escave sobre. . . 
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Senhor deputado, faça o favor de terminar. . . 
DEPUTADO DO PS – Manuel Mota – Termino já, objectivamente para dizer isto:
-É com muita tristeza que nós vemos o PSD normal que tem este tipo de discussão, que acha que conseguiu desenvolver o concelho, que não perceba, que não olhe sequer para o lado e que não veja concelhos com muito menos recursos tenham muito mais desenvolvimento.  Vocês estão satisfeitos com o estado em que o concelho está, nós não estamos. -Muito obrigado. 
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Senhor deputado, eu só lhe deu a palavra porque na altura não reflecti que efectivamente os senhores deputados do vosso partido tinham respondido e, como tal, o senhor deputado não deveria ter falado. -Intervenções?Tem a palavra o senhor deputado José Viana. 

DEPUTADO DO PSD – José Viana – Senhor Presidente da Assembleia, Senhores Deputados, Senhores Colegas de bancada e demais elementos eleitos nesta Assembleia. -Quero fazer aqui uma declaração de interesses, vou falar unicamente como deputado independente eleito nas listas do PSD. Eu peço muita desculpa, mas eu estou farto, cheio de estar aqui a assistir a pessoas que continuadamente desrespeitam o senhor presidente da Assembleia Municipal. Com todo o respeito lhe digo que ao ser desrespeitado o senhor presidente são desrespeitados todos os elementos que estão aqui nesta Assembleia. O senhor deputado Manuel Mota tem todo o direito, toda a legitimidade de fazer as críticas que bem entenda ao executivo municipal, ele e todos os deputados que aqui estão.  O que não tem o direito nem legitimidade é de querer adulterar o regimento quando bem lhe apetece. Eu reconheço que o senhor gosta de protagonismo, chegou a deputado da república sem saber ler nem escrever, sem saber ler nem escrever, eu assumo aquilo que digo, como quase muitos outros deputados também de outros partidos, que se enfiam nas juventudes partidárias e vão por aí fora. . .  isso tudo muito bem, o senhor trata da sua vida, o que não pode vir aqui é abusar da nossa paciência democrática, porque, por amor de Deus, há limites para tudo. E já que fala muito em transparência eu sempre lhe quero dizer que até fala muito e até fala bonito, mas às vezes as palavras são vazias de sentido.  Porque eu lembro-me perfeitamente de que uma das maiores polémicas antes das últimas eleições foi por exemplo o facto de pretensamente ser mudado o nome a este edifício do Hospital Espírito Santo não sei para quando, todos os políticos da oposição, neste caso o PS esteve ligado ao Bloco de Esquerda, e peço desculpa por chamar este caso à colação, tiveram tempo de antena, mas quando receberam as respostas das entidades oficiais dizendo que tudo tinha sido límpido, que não havia nenhuma falcatrua, que não havia nenhum problema com isso, ficaram com os documentos em casa, assobiaram para o ar e não se passou nada. Ora bem, quando se fala em transparência tem-se de falar em transparência para atacar o executivo municipal se houve alguém que ganhou com terrenos, dizer quem ganhou com os terrenos, não é chegar aqui e lançar a suspeita sobre toda a gente.  Eu também compro terrenos e também vendo, são terreninhos pequeninos, pronto, é aquilo que eu posso fazer.  Se alguém eventualmente quer apostar em terrenos qual é o problema?Antes de se levantar suspeitas, que é a pior coisa que pode haver, levanta-se suspeitas, e depois? E depois, pronto, “não foi nada comigo, é discussão política”.  A treta do costume é:
 “é discussão política, na discussão política tudo é admissível”.  E depois é assim:
 o povo diz que os políticos são as pessoas em quem menos confiam.  Talvez até tenham razão, as pessoas são capazes de ter razão por causa deste tipo de levantar suspeitas a torto e a direito. -Eu peço desculpa por este tom emotivo, mas é que de facto é preciso que as pessoas que nos representam, que têm poder delegado do povo na Assembleia da República e nesta Assembleia e noutros fóruns de discussão política, comecem a perceber de que a política tem limites, sobretudo a política tem que ter limites.  Não é nas críticas políticas.  As críticas políticas são sempre bem-vindas porque fazem andar os executivos municipais, fazem andar os executivos nacionais, viu-se agora na saúde, vê-se agora na educação quando as críticas são justas, agora as insinuações, sejam para o PSD, para o CDS, para o Bloco de Esquerda, seja para quem for, isso é perfeitamente inadmissível, porque senão começa-se a insinuar tudo. -
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado.  Tem a palavra o senhor deputado António Cardoso. 
DEPUTADO DO PS – António Cardoso – Senhor Presidente, Senhores Secretários, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Caros Membros da Assembleia Municipal, Público em geral, a todos boa-noite. Eu não sei se em Barcelos há discriminação ou não, não sei se se fazem obras eleitoralistas ou não, o que eu vos posso garantir e gostava que me contradissessem é que à Junta de Freguesia de Barqueiros no ano de dois mil e um foi atribuído um subsídio que dobrou o que a gente recebeu desde mil e dois até hoje.  É só para terem uma ideia de como se fazem as repartições ou as atribuições de subsídios aqui na Câmara de Barcelos, e provem-me o contrário. Mas eu vim aqui porque se falou de caulinos e venho aqui defender a honra da freguesia de Barqueiros, aliás, a honra da Junta de Freguesia e implicitamente o povo de Barqueiros. -O senhor presidente da Câmara numa intervenção que fez disse que não tinha conhecimento de que a Junta de Freguesia de Barqueiros pretendia negociar o protocolo com a Mibal e disse uma coisa muito mais grave que nós consideramos ofensiva à dignidade dos membros da Junta:
 de que não nos tinha recebido. -Eu queria lembrar o senhor presidente da Câmara. . .  eu sei que os serviços administrativos da Junta de Freguesia de Barqueiros não funcionam muito bem, mas o que eu não sabia é que os serviços administrativos da Câmara funcionavam tão mal. No dia dezanove de Setembro do ano de dois mil e seis a Junta de Freguesia de Barqueiros mandou um fax para a Câmara Municipal cujo teor eu vou passar a ler:
“A Junta de Freguesia de Barqueiros vem por este meio solicitar a Vossa Excelência, com carácter de urgência, uma reunião para ser discutida a situação de extracção de caulino nas quintas de Prestar desta freguesia. -Sendo que esta junta está a ser pressionada pela empresa para dar início à extracção do referido local, gostaríamos, antes de tomar qualquer iniciativa, de ouvir Vossa Excelência acerca desta questão tão delicada para a nossa freguesia. Aguardando que seja satisfeita a nossa pretensão, nos despedimos com a nossa mais elevada consideração. -Barqueiros, dezanove de Setembro de dois mil e seis”. Este fax foi mandado no dia dezanove do nove às catorze horas e trinta e três e tenho aqui o relatório do fax “ok” para a Câmara Municipal de Barcelos. A reunião em que o senhor presidente da Câmara me recebeu a mim, ao senhor presidente da Junta. . . -
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Senhor deputado António Cardoso, o senhor deputado Manuel Mota fez a primeira intervenção e o senhor deputado está a fazer outra intervenção.  Senhor deputado, estamos a falar da intervenção do senhor deputado Manuel Mota. 
DEPUTADO DO PS – António Cardoso – Eu peço desculpa, posteriormente à intervenção do senhor Manuel Mota falou o deputado Fernando Pereira nos caulinos, falou o senhor deputado José Maria Cardoso nos caulinos e também permita-me que eu faça um esclarecimento e que defenda a honra da minha Junta de Freguesia. -
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Se quer fazer o esclarecimento, faça o favor. 
DEPUTADO DO PS – António Cardoso – Ó senhor presidente, eu concluo já, dizendo o seguinte:
Nós fomos recebidos pelo senhor presidente da Câmara Municipal no dia seis de Outubro do ano de dois mil e seis, dissemos-lhe a nossa pretensão e só não divulgo publicamente aquilo que o senhor presidente me disse a mim e aos meus colegas de Junta porque respeito as instituições, mas em nome da Junta de Freguesia de Barqueiros permito e desafio o senhor presidente da Câmara Municipal a dizer a todos os deputados municipais aquilo que a nós nos disse. -E outra coisa:
 eu nunca pensei que o senhor presidente da Câmara fosse capaz de entender este assunto como uma questão política.  Um presidente de Câmara que reconhece nos hipotéticos candidatos a candidatos à Junta de Freguesia de Barqueiros a negociação ou o protocolo a estabelecer com a Mibal para uma futura extracção a partir de dois mil e nove e não reconhece a quem foi eleito democraticamente nas eleições de dois mil e cinco, meus amigos, partidarizar isto? Vai o senhor presidente dar mais dinheiro a instituições barqueirenses ou vai prometer mais obras em Barqueiros para nos derrotar? Não, senhor presidente.  Nós vamos para a frente, o senhor devia, pelo menos nesta câmara, pedir desculpa à Junta de Freguesia de Barqueiros, porque o senhor no dia seis de Outubro do ano de dois mil e seis falou connosco e até agradecia, reconhecido, que dissesse a todos os presentes o teor da nossa conversa. Obrigado, boa-noite. 
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado.  Tem a palavra o senhor deputado Agostinho Pires. -(Neste momento, o senhor deputado Manuel Mota solicitou a palavra invocando a defesa da honra e dirigiu-se para a tribuna)Senhor deputado Manuel Mota, não é o senhor que vai falar.  Eu dei a palavra ao senhor deputado Agostinho Pires para falar.  O senhor deputado não está a acatar a ordem, está a provocar, está a agitar esta Assembleia.  Senhor deputado, faz favor de se retirar! Senhores deputados, o senhor deputado pretende isto, convém-lhe isto.  Faça o favor de se retirar, senhor deputado! O senhor deputado não pode fazer isso! Quer que eu use dos meios legais para o tirar daí? Considero que o senhor deputado está a agitar esta Assembleia.  Faça o favor de se sentar! O senhor deputado não está a respeitar esta Assembleia. -Faça favor, senhor deputado Agostinho Pires. 
DEPUTADO DO PS – Agostinho Pires – Boa-noite.  Senhor Presidente da Assembleia, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Membros da Assembleia. -Há aqui realmente uma dúvida, se por acaso tiverem o cuidado de auscultar depois a gravação ele disse uma nova intervenção e não para defesa da honra. Eu só queria, porque na altura eu realmente levantei o braço, não se devem ter apercebido, levantei quando o nosso conterrâneo de Barqueiros veio aqui dizer que tinha havido progressos no concelho, com certeza, e com certeza que Barqueiros também faz parte deste concelho. Eu queria dizer ao senhor Fernando Pereira, ele com certeza que sabe, e ao senhor presidente da Câmara, que não temos uma sede de Junta de Freguesia. -Uma das freguesias maiores do concelho de Barcelos não tem sede de Junta. Ora, isto contradiz o que anteriormente foi dito aqui. Não por que não nos tenhamos esforçado nesse sentido, adquirimos um terreno, pedimos ao senhor presidente da Câmara que nos comparticipasse com cinquenta por cento. Na primeira que fizemos, não obtemos resposta.  No segundo, disse-nos que por constrangimentos financeiros não era possível apoiar em princípio a compra do terreno. Ora, como representante de Barqueiros tenho a obrigação de defender os interesses de Barqueiros.  Então eu quero deixar aqui bem claro o seguinte:
Brevemente será entregue na Câmara Municipal um projecto para a sede de Junta de Freguesia. -Pedimos ao senhor presidente que nos atenda logo que possível para em conjunto negociarmos e tratarmos esta situação. Caso contrário, e quem me conhece sabe que irei por esse caminho, e como outras instituições o fazem, que nos chegam todos os dias pedidos nesse sentido, iremos pedir às Juntas de Freguesia, Câmaras Municipais, se necessário Ministros, Assembleia da República, a ajuda no sentido de que Barqueiros tenha aquilo que merece:
 uma sede de Junta.  Disto eu não vou desistir. Queria também questionar o senhor presidente da Câmara sobre uma promessa feita por ele. . . 
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Senhor deputado, nós não estamos no período da informação escrita, nessa altura naturalmente que o poderá fazer. 
DEPUTADO DO PS – Agostinho Pires – Terei todo o prazer e farei o que o senhor determina.  Obrigado. 
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado.  Senhores Deputados, chegou à mesa um recurso legalmente feito, é o recurso da decisão do presidente da mesa da Assembleia Municipal de não ter dado a palavra ao senhor deputado Manuel Mota, e por essa razão vai ser lido este requerimento para ser votado. -“Requerimento. -Venho por este meio solicitar a votação, pelo plenário desta Assembleia, como recurso da decisão do senhor presidente da Assembleia Municipal de não me permitir efectuar a defesa da honra”. A lei permite que das decisões do presidente da mesa da Assembleia Municipal sejam sujeitas a recurso, de forma que eu vou colocar à votação este recurso do senhor deputado Manuel Mota, para lhe dar a palavra para a defesa da honra. Pergunto:
-Quem vota contra? (Oitenta e três, sendo setenta e nove do PSD, três Independentes, um do PND)Quem se abstém? (Um da CDU)Senhores deputados, este requerimento foi rejeitado por maioria com oitenta e três votos contra e uma abstenção. O senhor deputado pretende fazer o quê? Senhor deputado, faz por escrito a declaração de voto. (Neste instante, o senhor deputado Manuel Mota dirigiu-se para a tribuna e aí permaneceu)-O senhor deputado quer fazer o quê? Senhor deputado, diga-me, se faz favor, o que pretende! O senhor deputado pensa que está em casa! Senhor deputado, já está o recurso feito.  Isto é um recurso, não tem declaração de voto, senhor deputado.  O senhor deputado está a confundir as coisas.  Faça o favor de se retirar! O senhor deputado não sai daí?! Senhor deputado, o senhor não está a acatar as funções do presidente da Assembleia nem dos membros da Assembleia.  O senhor pretende desrespeitar todos os senhores deputados.  Faça o favor de se retirar, senhor deputado! O senhor deputado meteu o recurso e o plenário não lhe deu razão, pelo que o senhor deputado deveria saber interpretar a votação.  Senhor deputado, faça o favor de se retirar!-Senhores Deputados, interrompo esta Assembleia por cinco minutos para vermos realmente o que é que se vai fazer a seguir. (Interrupção dos trabalhos)-Senhores deputados, eu peço o favor de tomarem os lugares para recomeçar esta Assembleia após este lamentável incidente. -Vai ser apenso à acta um protesto apresentado pelo Partido Socialista e que eu faço questão de o ler nesta sessão. -“Protesto. -Em nome da bancada do Partido Socialista venho apresentar um protesto à forma como foi conduzida a questão da defesa da honra do nosso deputado doutor Manuel Mota. De facto, o deputado do PSD, doutor José Viana, exagerou ao afirmar que o doutor Manuel Mota não sabe ler nem escrever. O senhor presidente da mesa devia ter dado a oportunidade da defesa da honra e por isso deixamos aqui o nosso protesto. -José Paulo Matias”. -Ficará apenso à acta. Senhores deputados, neste momento seria de terminar aqui o período de antes da ordem do dia.  Todavia, havia aqui uma moção do CDS-PP que não vai poder ser discutida, mas que vai ser lida e provavelmente votada a seguir. PRIMEIRO SECRETÁRIO – “Moção. Considerando que:
-A taxa de desemprego nacional, actualmente verificada de oito por cento de acordo com os últimos dados do Instituto Nacional de Estatística, traduz o pior resultado dos últimos vinte e um anos;O desemprego, a norte, supera a média nacional;-E nos Vales do Ave e do Cávado, regiões já caracterizadas pelos mais baixos salários praticados no país, o desemprego disparou para valores de alarme, muito acima da média nacional e dos verificados na própria região norte, reflectindo situações de carência, pobreza e em alguns casos de exclusão social, que afectam famílias inteiras;São especialmente preocupantes situações em que os dois membros do casal estão desempregados, sucedendo com frequência que esse desemprego é de longa duração;-Muitas empresas, nas áreas do têxtil, do vestuário e do calçado, mas não só, tradicionalmente criadores de riqueza e garantes de emprego nestas regiões, como resultado de dificuldades crescentes, num mercado fortemente competitivo, têm vindo a encerrar ou a deslocalizar a sua produção para países de mão-de-obra ainda mais barata, lançando no desemprego milhares de trabalhadores, incapazes de encontrar qualquer alternativa na região;-Igualmente preocupante é a constatação de um relevante número de desempregados de longa duração e outros, que não possuindo particulares qualificações fora das áreas referidas, e que sendo demasiado novos para se aposentarem, se encontram, apesar disso, numa faixa etária considerada avançada, ao ponto de dificultar a escolha para empregos eventualmente alternativos;-Relevante é também a evidência de desempregados com formação superior, que no distrito de Braga, particularmente nas mesmas regiões, são em número igualmente muito superior aos da média nacional;-A emigração voltou a ser a única alternativa para milhares de trabalhadores conseguirem sustento próprio e das famílias de que, indesejavelmente, se vêm forçados a separar, por períodos de longa duração. O grupo parlamentar do CDS-PP, através do deputado eleito pelo círculo eleitoral de Braga, doutor Nuno Melo, apresentou um projecto de resolução na Assembleia da República, especificamente destinado às regiões do Vale do Ave e do Vale do Cávado, solicitando do Governo:
A) A implementação de um programa específico de formação profissional, de combate ao desemprego, de apoio alargado aos desempregados de longa duração, de estímulo à produtividade e de estímulo às empresas, que contenha incentivos específicos destinados à formação profissional para desempregados, à formação contínua, a programas ocupacionais, a programa de estágios profissionais, ao estímulo de ofertas de emprego, à promoção, formação e inserção de activos qualificados, à mobilidade profissional, à criação do primeiro posto de trabalho, à utilização de micro crédito bancário, à criação e consolidação de emprego, ao combate à deslocalização empresarial, e à verificação e distinção das melhores práticas empresarias; e-B) A implementação de programas especiais de ocupação para desempregados de longa duração, com idade igual ou superior a quarenta e cinco anos, para prestação de trabalho socialmente necessário em Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS’s) ou pessoas colectivas de direito público e privado sem fins lucrativos e que prossigam fins sociais, culturais ou desportivos, e em organismos da administração local do Estado permitindo, a este propósito, a possibilidade de melhorar as prestações de subsídio de desemprego ou subsídio social de desemprego com suplemento auferido nos programas especiais de ocupação, não tendo os programas especiais de ocupação outro limite temporal que não o do subsídio de desemprego ou subsídio social de desemprego, considerando-se ainda a possibilidade de contratação do desempregado no final do programa especial de ocupação, isentando-se a entidade patronal e o trabalhador do pagamento de taxa contributiva, por um período não superior a três anos. A Assembleia Municipal de Barcelos, reunida em sessão plenária, delibera:
Um – Aprovar um voto de congratulação, pelo identificado projecto de resolução apresentado na Assembleia da República;Dois – Remeter cópia desta moção a todos os grupos parlamentares com assento na Assembleia da República, bem como ao Ministério do Trabalho e Solidariedade Social, sensibilizando-os para a necessidade de aprovação daquele projecto de resolução, bem como para a efectiva implementação dos programas nele previstos. Barcelos, vinte e nove de Fevereiro de dois mil e oito. António Jorge da Silva Ribeiro, José Manuel de Araújo Cardoso, Filipe Emanuel Ramires Pinheiro”. -
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Senhor deputado António Ribeiro, dava-lhe dois minutos para fazer a defesa desta moção, dado o adiantado da hora. 
DEPUTADO DO CDS-PP – António Ribeiro – Senhor Presidente da Assembleia Municipal, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores. Temos de dar importância àquilo que é importante e espero que seja considerado importante a questão do desemprego em Barcelos, no Vale do Cávado e no Vale do Ave. -Segundo dados do Instituto de Emprego, temos no final de Janeiro de dois mil e oito em Barcelos três mil, novecentos e sete pessoas inscritas no Centro de Emprego. É evidente que os números do desemprego são bem maiores, porque não estar inscrito no Centro de Emprego não quer dizer que não haja um conjunto de desemprego disfarçado e não quer dizer que não haja sobretudo uma enorme quantidade de emprego instável. Considerando os dados mais favoráveis, os números oficiais, podemos ver que cinquenta e nove por cento são mulheres, que cinquenta e um por cento estão inscritos há mais de um ano e que noventa e um por cento está à procura de novo emprego. São dados preocupantes que confirmam as tendências que se têm vindo a agravar:
 o desemprego feminino, o desemprego de longa duração e o encerramento constante de postos de trabalho. Por outro lado, setenta e dois por cento desses inscritos têm mais de trinta e cinco anos, sendo quarenta e um por cento entre trinta e cinco e cinquenta e quatro anos e trinta e um por cento acima dos cinquenta e cinco anos. Estamos assim perante a tal população que ainda é nova para se aposentar mas considerada já com idade desfavorável para conseguir um emprego. -Podemos ainda verificar que cinquenta e um por cento tem como habilitações máximas o primeiro ciclo do ensino básico, o que nos coloca perante pessoas com pouca qualificação académica, com pouca capacidade de adaptação e aprendizagem. A emigração tem sido uma das soluções, sobretudo a construção civil em Espanha, só que não dura sempre.  E neste momento prevê-se que dos cerca de sessenta mil portugueses em Espanha cerca de trinta mil regressem a Portugal por falta de trabalho nos próximos meses. Durante o mês de Janeiro inscreveram-se quatrocentas e cinquenta pessoas no Centro de Emprego de Barcelos, sendo que sessenta e um por cento – confirmando a regra – eram mulheres, sendo apenas colocadas sessenta e três pessoas durante este mês. Perante estes factos, é impossível, ou deveria ser, ficar indiferente ao que se passa no Cávado e no Ave. Para além do discurso político da criação dos cento e cinquenta mil novos postos de trabalho é necessário agir e rapidamente. -É neste sentido que o CDS-PP apresentou na Assembleia da República um projecto de resolução com medidas específicas para o Vale do Ave e o Vale do Cávado, projecto este que visa o apoio ao primeiro emprego, ao micro crédito, aos programas ocupacionais numa lógica virada para o emprego, para a ocupação e não para o acumular de subsídios que dispensam o emprego. -Se repararem, o rendimento social de inserção pouco difere do salário mínimo, o que faz com que a maior parte das vezes quem recebe o rendimento social de inserção acabe por receber mais do que quem recebe o salário mínimo. 
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Senhor deputado, pedia-lhe para concluir, por favor. 
DEPUTADO DO CDS-PP – António Ribeiro – Com certeza.  Porque se trata de um problema grave, que, para além do carácter preocupante reconhecido pelo próprio ministro, exige medidas urgentes, à semelhança do que aconteceu em dois mil e cinco com o PIAVE (Programa de Intervenção para o Vale do Ave), posteriormente alargado ao Vale do Cávado, e porque achamos que os interessados se devem pronunciar sobre os assuntos que lhes dizem respeito, trazemos aqui esta moção que esperamos ver aprovada por todas as forças políticas presentes. Muito obrigado. 
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado.  Eu tenho mais um requerimento na mesa.  Para que conste, eu vou efectivamente pôr este requerimento à votação.  Devo dizer aqui aos senhores deputados e a todos os presentes que a mesa poderia rejeitar este requerimento.  E podia rejeitá-lo porquê? Porque antes da alteração à lei é que se podia pedir o prolongamento por mais meia hora.  A lei agora é taxativa, diz o máximo de uma hora para o período de antes da ordem do dia.  Mas como nós já temos aqui ultrapassado o período de antes da ordem do dia mais de uma hora, eu vou colocar este requerimento à votação do plenário.  Portanto, podia não o fazer, mas faço-o para que efectivamente amanhã a mesa não seja acusada de não querer dar a palavra.  A mesa só cometeu aqui um erro, foi efectivamente dar a palavra pela segunda vez, depois da sua intervenção, ao senhor deputado Manuel Mota, porque não tinha direito de resposta.  Foi um lapso que passou.  Vamos, então, ao requerimento. “Requerimento. -Vimos por este meio solicitar o prolongamento do período de antes da ordem do dia por mais trinta minutos, de acordo com o regimento. Os grupos parlamentares do CDS-PP e do PS”. -Quem vota contra? (Oitenta e três, sendo setenta e nove do PSD, quatro Independentes)Quem se abstém? (Um do PSD)Logo foi rejeitado este requerimento por maioria com oitenta e três votos contra e uma abstenção. Senhores Deputados, prosseguindo eu queria só dizer o seguinte:
-Está lida esta moção do CDS-PP, se efectivamente prescindirmos de usar da palavra passamos à votação desta moção.  Porém, porque efectivamente cada grupo político pode, antes da votação, usar da palavra, eu concedo um minuto a cada força política para fazer a sua intervenção. -Inscrições!Tem a palavra o senhor deputado Fernando Pereira. -

DEPUTADO DO PSD – Fernando Pereira – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados. Esta moção no fundo o que contém é um voto de congratulação pela apresentação na Assembleia da República de um projecto de resolução.  Isto é, o que é que se pretende? Que a Assembleia Municipal de Barcelos se congratule por um determinado partido político apresentar na Assembleia da República um projecto de resolução. Qual é a posição do Partido Social Democrata sobre isto?Os projectos de resolução surgem na Assembleia da República para expressar juízos políticos e juízos sobre a vida política nacional em diversos aspectos da vida política nacional. -O CDS-PP fez apresentar um projecto de resolução sobre a área do desemprego.  Para nós, para o Partido Social Democrata, também é um tema importante, uma matéria importante, uma matéria que nos preocupa. Este diploma até nem sei se já foi agendado na última conferência de líderes, acontece que o Partido Social Democrata e outros partidos vão fazer o agendamento por reboque também de projectos de resolução, e compreenderá, por isso, o CDS-PP, que não é curial nós estarmos aqui a congratularmo-nos por o CDS-PP apresentar um projecto de resolução quando o PPD/PSD irá ter também um projecto de resolução, o Bloco de Esquerda se calhar também terá um projecto de resolução, portanto, estarmos aqui com esta situação. Portanto, a ser mantida nesta formulação nós votaremos contra, mas deixando e expressando claramente a nossa preocupação com o tema “desemprego”, não tendo aqui, infelizmente, tempo para debater com a profundidade que este bem merecia e tão importante que é para o concelho de Barcelos. -Muito obrigado. 
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado.  Tem a palavra o senhor deputado Luís Santos. 
DEPUTADO DO BE – Luís Santos – O Bloco de Esquerda vota contra esta proposta do CDS não pelo tema em si, aliás, os temas que são apresentados aqui são temas que o Bloco de Esquerda vem defendendo há muito, mas vota contra por dois motivos:
Primeiro – Porque não conhece em específico a proposta do CDS;Segundo – Porque achamos que é uma forma de pressão uma Assembleia Municipal votar um voto de congratulação em relação a um projecto de lei do CDS, não faz sentido nenhum.  Como tal, nós vamos votar contra embora estejamos de acordo em relação aos considerandos, mas não concordamos com este tipo de moção. 
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado.  Tem a palavra o senhor deputado Manuel Mota. 
DEPUTADO DO PS – Manuel Mota – Senhor Presidente, Senhores Deputados. Três notas breves:
A primeira, permita-me, para saudar o senhor deputado José Manuel Cardoso pela sua eleição como líder do CDS-PP;A segunda para frisar as contradições do PSD.  Se quer discutir e se considera a matéria de emprego uma questão fundamental devia ter votado favoravelmente o requerimento para aumentar mais meia hora o período de antes da ordem do dia;-A terceira nota para dizer ao CDS-PP que perdeu uma oportunidade, no nossa óptica, de discutir aquilo que era fundamental, que era o que é que politicamente este município podia fazer para aumentar a sua atractividade.  Infelizmente temos um PDM que não existe, temos um plano estratégico que não permite essa actractividade e temos o turismo como elemento estratégico para o aumento do emprego que, infelizmente, também não é potenciado por este executivo. Muito obrigado. 
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado.  Tem a palavra o senhor deputado José Manuel Cardoso. -
DEPUTADO DO CDS-PP – José Manuel Cardoso – Senhor Presidente, Senhor Presidente da Câmara, Excelentíssimos Senhores Vereadores, Senhores Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores. É pena que não tenham concedido trinta minutos para discutir este assunto.  Também poderíamos ter deixado ficar esta moção para uma próxima Assembleia, mas quisemos discuti-la hoje. O assunto em causa, que é o desemprego, não é uma bandeira de um só partido, é de todos. Portanto, o meu grupo parlamentar não teria qualquer problema em votar esta moção se fosse do PSD, se fosse do Bloco de Esquerda, se fosse da CDU, fosse de quem fosse.  O desemprego é de facto um assunto importante que afecta toda a sociedade e lamentamos que a nossa moção não seja aprovada.  Penso que só por uma questão de capricho, por ser apresentada pelo nosso grupo, mas é pena, a democracia é assim mesmo, há que saber perder, há que saber ganhar. Muito obrigado. 
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. -Vamos passar à votação!-Quem vota contra? (Cento e vinte e nove, sendo oitenta do PSD, quarenta e dois do PS, dois do BE, um da CDU, quatro Independentes)Quem se abstém? (Cinco, sendo quatro do PS, um do PSD)-Esta proposta foi rejeitada por maioria com cento e vinte e nove votos contra e cinco abstenções. Para declaração de voto, tem a palavra o senhor deputado António Ribeiro. 
DEPUTADO DO CDS-PP – António Ribeiro – Senhor Presidente da Assembleia, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Deputados. Eu sei que isso não vai vir nos jornais, mas se calhar era importante dar importância àquilo que é importante, e o desemprego é importante para nós.  Parece que por ser do CDS já não é importante para os outros.  Para nós é importante e continuamos a achar que o projecto é importante, que tal como em dois mil e cinco, na altura era Governo do PSD e do CDS, se implementaram medidas especiais para o Vale do Cávado e para o Vale do Ave, nesta altura também era importante que isso acontecesse, até porque o desemprego é maior e o rendimento per capita é muito mais baixo, é tudo mais baixo a nível da zona norte.  Só porque foi o CDS que apresentou, as pessoas votaram contra.  O desemprego se calhar é diferente no CDS e nos outros partidos.  Para nós não o desemprego é importante e, uma coisa importante, todos votaram contra, apenas o CDS votou a favor. 
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado.  Tem a palavra o senhor deputado Fernando Pereira, para declaração de voto. -

DEPUTADO DO PSD – Fernando Pereira – Senhor Presidente, Senhores Deputados. A nossa declaração de voto tem a ver com o seguinte:
Nós votamos esta moção que é um voto de congratulação, é isso que tem a parte substantiva da moção, e votamos contra.  E queremos expressar que votamos contra, e aqui dizemos isto com toda a veemência, com toda a contundência ao senhor deputado António Ribeiro pelo seguinte:
Estas medidas que estão na moção até são medidas que vieram do tempo do engenheiro Álvaro Barreto, que são medidas positivas.  É preciso que se entenda que não há aqui divergência nenhuma do nosso sentido de voto.  Estamos preocupados com o desemprego.  Agora, desculpar-nos-ão, não tiveram a habilidade política suficiente para redaccionar um texto que certamente uniria esta câmara toda em torno da questão do desemprego.  E não venha agora na parte final aqui fazer uma declaração de voto atacando como se nós não estivéssemos preocupados com a questão de desemprego.  Estamos, a forma é que, no nosso entender, não foi a mais correcta.  Daí o nosso sentido de voto, só esse, senhor deputado. -
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado.  Tem a palavra o senhor deputado José Maria Cardoso, também muito rápido. -
DEPUTADO DO BE – José Maria Cardoso – Muito rapidamente e para dizer, às vezes também estamos de acordo, que estou plenamente de acordo com o que foi dito anteriormente pelo deputado do PSD, ou seja, não está em causa a questão do desemprego.  Nós temos feito até uma espécie de grande batalha com os diferentes Governos em relação à questão do desemprego.  Na anterior legislatura apresentamos um projecto de lei exactamente vocacionado para esta área, para esta questão e muito especificamente para o Vale do Cávado e Vale do Ave.  Portanto, não está em causa nada disso.  Não aceito nem admito que politicamente o senhor deputado do CDS venha dizer que os outros partidos não dão importância ao emprego.  Nós damos toda a importância.  Agora, a forma como a moção está redigida e está apresentada obviamente que não faz razão nenhuma de ser nós estarmos aqui a fazer um voto de congratulação a quem quer que seja, senão na próxima reunião eu trago um voto de congratulação a um deputado qualquer do Bloco de Esquerda.  Portanto, não faz sentido e é uma falta de habilidade política. 
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado.  Tem a palavra o senhor deputado Manuel Mota, para declaração de voto. 
DEPUTADO DO PS – Manuel Mota – Senhor Presidente, Senhores Deputados. Duas notas muito objectivas:
A primeira, esta matéria é demasiado importante e acho que de facto merecia uma discussão muito mais do que meia hora, devíamos ter mais tempo para falar sobre ela, infelizmente nem todas as temáticas são relevantes para esta mesa da Assembleia. Nós estamos bastante preocupados com esta matéria.  Esta matéria é transversal, só há de facto emprego se houver crescimento, mas essencialmente temos pena que não tenhamos esta oportunidade de discutir, como disse anteriormente, as questões municipais, a responsabilidade municipal. Do ponto de vista nacional há um conjunto de programas que eu queria referir, que são relevantes e que respondem a muitas destas expectativas.  O novas oportunidades é o mais gigantesco programa de formação profissional existente desde o vinte e cinco de Abril, tem neste momento trezentas e cinquenta pessoas em formação profissional, vinte e seis mil estágios profissionais, as iniciativas locais de emprego permitem que o emprego em primeira instância são seis mil euros, mas de facto o drama da transformação económica a que o nosso país assiste no contexto de globalização deveria permitir que todas as instituições, nomeadamente a Câmara Municipal deveria ter um conjunto de políticas de atractividade para o emprego que, infelizmente, esta Câmara Municipal não tem. -Muito obrigado. 
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. -Terminou o período de antes da ordem do dia, passamos ao período da ordem do dia. -Aprovação da acta da sessão de vinte e oito de Dezembro de dois mil e sete. -Proponho a dispensa da leitura da acta. Quem vota contra? (Ninguém)-Quem se abstém? (Ninguém)Dispensada a leitura da acta. Aprovação da acta. -Quem vota contra? (Ninguém)-Quem se abstém? (Ninguém)Aprovada a acta por unanimidade. Apreciação da informação escrita do senhor presidente da Câmara acerca da actividade do município, bem como da situação financeira do mesmo. -Inscrições, por favor!-Tem a palavra o senhor deputado Luís Santos. -
DEPUTADO DO BE – Luís Santos – Em relação a este ponto da informação escrita do senhor presidente da Câmara eu gostaria de colocar algumas questões e se possível serem respondidas nesta Assembleia ou mais tarde. Na página sete da informação escrita fala em várias verbas que são distribuídas à construção de sedes de Junta e à reparação de outras. Aquilo que eu queria perguntar à Câmara Municipal era quantas sedes de Junta ainda faltam construir em Barcelos e quantas freguesias é que não as tem.  Porque se me recordo, e já lá vão uns anos, teria sido aprovada uma listagem de construção de sedes de Junta que se previa ficarem construídas no prazo de dez anos.  Já devem ter passado uns vinte anos e ainda há muitas Juntas de Freguesia que não têm sede.  Eu sei que alguma das responsabilidades podem ser atribuídas às próprias freguesias por não arranjarem os terrenos, mas era essa a explicação que eu gostaria que o senhor presidente da Câmara ou a Câmara me pudesse responder. Em relação ao Teatro Gil Vicente, eu gostaria que a Câmara dissesse se é verdade ou não de que o aumento feito no edifício viola o PDM que a própria Câmara elaborou. E ainda em relação a este edifício, numa resposta recente do senhor presidente da Câmara feita ao Bloco de Esquerda sobre o prazo de conclusão das obras do Teatro Gil Vicente, foi-nos dito que só faltaria a aquisição do mobiliário e que iria ser aberto o concurso público.  Nós gostaríamos de saber para quando é que está definitivamente decidido abrir as portas do Teatro Gil Vicente à população de Barcelos. -Em relação a uma outra questão que gostaríamos de perguntar é que recentemente em dois semanários barcelenses vieram a público notícias de que os terrenos do Campo da Granja iriam ser utilizados para a construção de um hospital, segundo outros jornais haveria interesses imobiliários de construção de edifícios, e segundo outros ainda para a construção de um espaço lúdico para Barcelos. A questão que eu queria colocar era se era verdade que vai ser aí construído um hospital ou se há pretensões de alguma empresa para construir aí o chamado hospital privado de Barcelos, se é verdade também que há quem queira construir aí alguns edifícios e se é verdade que a Câmara pretende reparar aquilo que não conseguiu fazer há doze, quinze anos atrás, que foi ter comprado ela os terrenos do Campo da Granja e permitir que alguns especuladores tivessem comprado aquilo e rodeassem aquilo com chapa e que está de facto um escândalo aos olhos e à entrada de Barcelos. Em relação ao hospital público, recentemente Fernando Araújo, que não conheço mas segundo os jornais é o coordenador do grupo de trabalho para o programa funcional do futuro hospital de Barcelos, anunciou que este programa estaria bastante adiantado e que no próximo mês seria entregue no Ministério da Saúde. -Este mesmo senhor numa declaração a um jornal local dizia que desconhecia qual o local que a Câmara teria escolhido para a construção do novo hospital público. Gostaríamos de saber se a Câmara tem algum terreno, algum estudo e que explicasse a esta Assembleia onde será. -Em relação à construção do ecocentro em Gamil, desde já o Bloco de Esquerda louva a ideia da Câmara Municipal em edificar este tipo de infra-estrutura, porque achamos que pode resolver alguns problemas dos lixos de grande volume espalhados aí pelo concelho, no entanto a questão que se nos coloca e até porque entretanto soubemos que o canil municipal a implementar em São Veríssimo foi chumbado e haverá intenções da Câmara de o implantar também em Gamil, gostaríamos de saber, visto que em breve Barcelos vai receber o lixo intermunicipal que está a ser depositado neste momento em Vila Fria, se a Câmara pretende construir neste mesmo espaço a futura lixeira municipal. Gostaríamos também de saber porque é que as obras da Extensão de Saúde de Vila Cova que estão concluídas e que foram inauguradas recentemente há coisa de uma semana, porque é que a Câmara não conseguiu pôr a tempo prontos os acessos ao mesmo Centro de Saúde.  Ou seja, neste momento tem um Centro de Saúde novo, a funcionar, bonito, mas que os utentes  não o podem utilizar pela parte da frente porque não tem ainda os arruamentos.  Ou seja, as pessoas para poderem usar o Centro de Saúde de Vila Cova têm que rodear o mesmo e entrar pela parte detrás.  Era só. 
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado.  Tem a palavra o senhor deputado Agostinho Pires. -
DEPUTADO DO PS – Agostinho Pires – O assunto que me traz aqui é de novo a sede da Junta, mas vou procurar não ser maçudo, o que tinha a dizer já o disse, embora o senhor presidente não estava presente na altura, com certeza que ele terá o cuidado depois de ouvir a gravação e decidirá em relação àquilo que eu aqui expus. Mais uma vez reitero e peço que ajude Barqueiros a construir a sua sede, visto ser uma das freguesias maiores do concelho. Agora há outro assunto que eu gostaria de trazer aqui, que o senhor presidente da Câmara conhece muito bem, que é o assunto do arranjo urbanístico do Terreiro.  É um dos lugares mais nobres da freguesia e encontra-se por pavimentar.  Isto é uma promessa, senhor presidente da Câmara, que tem cerca de sete anos, ainda eu não era presidente de Junta, fazia parte de um acordo entre as Juntas de Barqueiros e Cristelo, o ano passado o senhor presidente da Câmara fez o favor de nos honrar com a sua visita e dizer que ia assumir aquela obra.  Tive conhecimento dos serviços da Câmara Municipal, da Divisão de Obras, de que o senhor presidente deu como prioridade preparar o processo para posteriormente fazer o lançamento da empreitada.  Fico triste que verifiquei no plano e orçamento para dois mil e oito que não vinha consagrada essa obra.  Mais triste fiquei agora nesta revisão de orçamento, esta obra volta a não estar lá mencionada. Portanto, eu pedia ao senhor presidente que reflectisse, é realmente uma obra importante, é um lugar nobre como disse, é o lugar onde passa a procissão de Nossa Senhora das Necessidades e das romarias mais importantes do concelho, senão a mais importante do país. -Portanto, eu deixo aqui este apelo.  Senhor presidente, os barqueirenses merecem que o senhor ajude a resolver este problema. Tenho dito, muito obrigado. -
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado.  Não há mais inscrições, eu pergunto ao senhor presidente da Câmara se pretende responder agora ou se pretende responder por escrito. 

PRESIDENTE DA CÂMARA – Eu respondo por escrito. 
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Passamos então ao ponto seguinte, número três:
 Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal a solicitar a Declaração de Reconhecimento do Interesse Público Municipal na construção de um equipamento desportivo, destinado a uma escola de futebol, localizado no lugar de Santamil, freguesia de Pedra Furada. -Aberto o debate, inscrições, por favor!Não há inscrições, vamos à votação!Quem vota contra? (Ninguém)-Quem se abstém? (Um da CDU)Aprovada por maioria com uma abstenção. -Declaração de voto do senhor deputado Manuel Lima.  Faça o favor, senhor deputado. DEPUTADO DA CDU – Manuel Lima – Senhor Presidente, Senhores Membros da Mesa, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores. É simples a razão pela qual a CDU se abstém nesta proposta.  Na verdade não se tem informação absolutamente nenhuma do que é que está aqui a ser proposto.  Não sabemos se isto é para particulares, não conhecemos, não sabemos se isto é para fins lucrativos de alguns particulares, se é para ser beneficiada com toda a gente.  Portanto, não temos conhecimento e nesse sentido e só por esse sentido resolvemos abster-nos nesta proposta. Obrigado. 
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado.  Tem a palavra o senhor deputado Luís Santos. 
DEPUTADO DO BE – Luís Santos – Nós votamos favoravelmente esta proposta porque consideramos que de facto a zona de Pedra Furada e as freguesias envolventes merecem ter este tipo de equipamento. No entanto, há uma questão que nos preocupa, embora também por lapso nosso porque deveríamos ter visto a lei.  Isto é uma obra privada, é um empresário que montou a escola “Os Ronaldinhos”.  Caso ele amanhã decida acabar com a escola de futebol, como é? Está salvaguardada a questão de ele não poder especular um terreno que era agrícola e tornou-se de interesse público e amanhã pode construir?-Era esta questão que eu gostaria de ver explicada. 
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado.  É uma declaração de voto, está feita. Passamos ao ponto número quatro:
 Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal a solicitar a Declaração de Reconhecimento do Interesse Público Municipal na construção de um equipamento destinado a ecocentro, na freguesia de Gamil. Aberto o debate, inscrições, por favor!Tem a palavra o senhor deputado Alfredo Cardoso. 
DEPUTADO DO PS – Alfredo Cardoso – Senhor Presidente da Assembleia Municipal, Senhores Membros da Mesa, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Membros da Assembleia Municipal, Caros e Caras Barcelenses. Esta proposta que nos é dada a observar neste ponto da ordem de trabalhos convinhamos que não tem a informação suficiente para podermos efectivamente ter uma atitude construtiva, pró-activa no sentido de podermos todos discutir as coisas na posse de todos os elementos. De facto e sobre esta matéria habitualmente intervenho no sentido de discutir a questão do interesse público municipal, deixo cair essa situação, interessa-me mais do que essa matéria do interesse público municipal abordar o conteúdo concreto desta proposta à luz dos interesses gerais do concelho e à luz de algumas expectativas e algumas ansiedades que à volta deste processo se começam a desenhar. E permitam-me que cite o segundo parágrafo desta proposta.  Diz a proposta:
 “A intervenção consiste na instalação de uma unidade de depósito voluntária de resíduos sólidos urbanos que não podem ser recolhidos juntamente com os resíduos sólidos urbanos indiferenciados”.  Penso que a primeira questão que se coloca é:
 porque é que a própria Câmara não presta este serviço aos munícipes? Pode-se argumentar que a situação é cara, mesmo naturalmente que haverá munícipes que em relação aos chamados “monstros” nunca terão condições de os transportar voluntariamente se não tiverem a ajuda da Câmara.  E penso que era uma situação que poderia e deveria ser ponderada neste quadro concreto no sentido da mesma ter uma efectiva aplicação. Depois, mais à frente, diz-se que “Analisada a proposta apresentada pelo requerente,. . . ” – eu não sei, com verdade, e provavelmente nenhum membro da Assembleia sabe quem é a entidade requerente, e não seria de todo despiciente saber quem é a entidade requerente – “. . . que inclui um estudo de enquadramento, verificou-se que a instalação desta infra-estrutura preenche os requisitos necessários para o Reconhecimento do Interesse Público Municipal”.  Insisto de que seria muito importante uma discussão deste assunto conhecer a entidade requerente acerca desta matéria que tem a ver com a instalação de duas plataformas para acesso a um eixo central onde se localizarão oito contentores, a construção de uma edificação de apoio que funcionará como portarias, instalações sanitárias e armazém. É que na perspectiva que eu defendo da construção de propostas de um concelho que é de todos e para todos, repito, de um concelho que é de todos e para todos, e que valerá a pena apostar, também gostaríamos que ficasse claro que se é uma concessionária também poderia ter vindo na proposta. . .  tratando-se de uma proposta e tratando-se de matéria da mais importante, que cria ansiedades, não seria de todo de deitar fora saber se é uma concessionária, que tipo de requerente, e até se a própria Câmara poderia fazer ela este tipo de obras.  É que hoje, com os programas operacionais de valorização do território, há verbas para a tipologia de operações que aqui são propostas e a própria proposta poderia ter contemplado isto.  Se houver dúvidas, no aviso para a apresentação de candidaturas do POVT diz-se que há dinheiro para a instalação, remodelação, ampliação de unidades de tratamento mecânico e/ou biológico, incluindo separação mecânica e/ou valorização orgânica por digestão e/ou por combustagem. As candidaturas ainda estão válidas, ainda há um espaço grande para a apresentação das mesmas, e naturalmente com a apresentação de uma proposta que não apresenta o requerente, que não coloca a prestação do serviço àqueles que poderão mais necessitar para dar corpo a que este tenha efectivamente alguma viabilidade, naturalmente que não estamos em condições de poder ir mais além. -Mas porque estamos na discussão de uma matéria que todos desafiam a que nos empenhemos para a solução e para evitar problemas futuros, valeria a pena, repito, que ela estivesse muito melhor fundamentada. -Aliás, queria recordar que é obrigação desta Assembleia, senhor presidente, e o senhor não desconhecerá que o artigo sessenta e oito, numero quatro da lei autárquica obriga a apresentação de todos os documentos, designadamente o daquele da auditoria ao Teatro Gil Vicente.  Mas não é disso que estamos a falar agora, estamos a falar disto, concretamente. -E porque esta proposta que aqui nos é colocada não traz suficiente informação, o Partido Socialista não vai votar contra, mas vai abster-se. -De todo, gostaríamos de associada a esta discussão pudesse, no esclarecimento que estou certo que o senhor presidente da Câmara prestará, adiantar qual o local por onde a Câmara pensa instalar o futuro aterro sanitário, se considerarem relevante, já que sendo Gamil o local escolhido com base neste requerente, com uma proposta que também não é conhecido o impacto ambiental, se isto vai só servir para a deposição de “monstros” ou se vai servir temporariamente para a colocação de mais algumas questões, mas para descanso de toda a Assembleia, repito, de toda a Assembleia e de todos os presidentes de Juntas, se poderia adiantar o local para onde será instalado o futuro aterro sanitário, uma vez que no próximo ano seremos nós a ter que suportar esta questão, se não houver outras soluções entretanto. Isto vem apenas numa questão lateral da discussão que está aqui colocada, mas que tem a ver com a questão que estamos a colocar, e, repito, que em nome do Partido Socialista apenas porque a proposta elaborada não contempla a informação geral e porque entendemos que poderia ser prestado o serviço àqueles que dele necessitam para o fazer, porque não conhecemos se há uma concessionária e também não entendemos porque é que a Câmara não aposta na apresentação ao POVT desta proposta através de uma concessionária ou através da própria Câmara, o Partido Socialista abstém-se porque de facto não dispõe de elementos que o possa levar mais longe. -Muito obrigado, senhor presidente. 
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado.  O senhor presidente da Câmara pediu a palavra para responder de imediato ao senhor deputado.  Faça favor, senhor presidente. 

PRESIDENTE DA CÂMARA – Senhor Presidente, Senhores Deputados. A proposta realmente tem aqui uma lacuna.  A requerente é a Resulima.  A Resulima é uma sociedade intermunicipal com quarenta e nove por cento de capital accionista de seis Câmaras e cinquenta e um por cento por parte de uma empresa do Estado que é a GF.  Portanto, a requerente é a Resulima, é o sistema intermunicipal ao qual estamos ligados.  Realmente, por lapso, não está aqui escrito quem é o requerente, de qualquer forma no documento que foi à reunião de Câmara era apresentada a proposta do requerente. Depois, a localização é em Gamil, acho que isso está aqui dito. Depois gostava de esclarecer o senhor deputado Alfredo Cardoso que a Câmara tem um serviço de recolha de mosto, isto não é para recolher mosto, simplesmente isto é um interposto entre aquilo que nós fazemos diariamente, levar os camiões a Viana, a Vila Fria, isto é um interposto que vai evitar que haja menos deslocações dos carros de transporte de resíduos sólidos e urbanos para Vila Fria.  Aliás, isto já devia estar construído há mais de dois anos, simplesmente até hoje a Resulima ainda não teve capacidade financeira para realizar esta obra. A quarta questão, que é uma questão importante, naturalmente que a Assembleia Municipal e a Câmara Municipal terão conhecimento dela na altura que se achar apropriado sobre a localização do futuro aterro sanitário.  Eu próprio não lhe posso dizer, não obstante fazer parte do Conselho de Administração da Resulima, porque estão a ser elaborados os estudos sobre as diversas áreas do concelho de Barcelos, estudos esses que estão a ser liderados por técnicos do Ministério do Ambiente, e, como é óbvio, neste momento não acho que seja oportuno estar-se a dizer quais são os locais que estão a ser estudados.  Simplesmente estão a ser estudados por técnicos e por empresas de reconhecida capacidade e na altura própria quando a Resulima e eu próprio como presidente da Câmara entender prestar esclarecimentos mais aprofundados sobre a matéria naturalmente que isto será discutido. -Há bocado houve aqui um deputado que falava em lixeiras.  Hoje não se fala em lixeiras, hoje já não se fazem lixeiras, os resíduos sólidos e urbanos, felizmente, neste país de um modo geral já são tratados por empresas e por métodos modernos, portanto, o lixo é tratado convenientemente. -De qualquer forma, ia dizer que a localização do futuro aterro sanitário que não é para lá.  A Câmara de Barcelos só tem que receber o futuro aterro sanitário a partir do ano de dois mil e onze.  De resto, também se houver alguma boa vontade por parte da Câmara de Viana e com algum investimento este aterro sanitário que existe actualmente ainda tem capacidade para poder suportar os resíduos destas Câmaras todas durante mais dois ou três anos além de dois mil e onze.  Mas gostava de voltar atrás e dizer que em princípio não obstante no actual Plano Director Municipal estar consagrada a possibilidade da localização do aterro na antiga lixeira, a verdade é que este terreno da antiga lixeira é um terreno que em princípio está excluído da futura localização do aterro. -
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor presidente.  Tem a palavra o senhor deputado José Maria Cardoso. -
DEPUTADO DO BE – José Maria Cardoso – Muito boa-noite, mais uma vez.  Eu tinha algumas dúvidas iguais às do senhor Alfredo Cardoso que fez a intervenção antes de mim, nomeadamente este facto do requerente, que obviamente que deveria já ter sido rectificado, para termos essa noção exacta de quem é o requerente. -De qualquer maneira eu queria aqui dizer duas coisas sobre isto. Em princípio logicamente que concordamos com tudo o que seja o benefício do tratamento de resíduos, sejam hoje quais forem, sejam eles resíduos sólidos ou outros, nomeadamente resíduos tóxicos ou outros do género, que eu acho que os planos municipais devem conter todo este tipo de preocupações. Mas uma coisa que queria aqui ressalvar como importante é perceber exactamente de que forma, e admitindo até a explicação anterior do senhor presidente da Câmara como correspondente àquilo que eu tinha alguma dúvida, é que se poderia fazer ou não o transporte, era importante também esclarecer esse facto.  Ou seja, este tipo de transporte de materiais que muitos deles são muitas vezes de grande dimensão como é que serão feitos, de que forma é que serão feitos em termos se é empresa, se é o requerente, neste caso a Resulima que o fará, ou é da responsabilidade da autarquia todo o envolvimento desse tipo de materiais. Uma coisa que me preocupa é perceber qual é o plano integrado de defesa ambiental e ecológico que a Câmara Municipal tem.  Ou seja, esta medida, muito bem-vinda, como muitas outras se podem fazer, devem estar integradas num plano global de tratamento de resíduos, de preocupações ambientais que contemplam um conjunto de factos e que esteja relacionado com um outro que nós tivemos o cuidado de apresentar aquando das propostas para as grandes opções do plano de actividades para dois mil e oito, que é aquilo que nós chamamos um plano municipal de eficiência energética de combate às alterações climáticas, que eu acho que se insere perfeitamente neste contexto.  Ou seja, compete à autarquia neste conjunto de preocupações ambientais criar medidas que levem a que se possa cada vez mais reduzir, por exemplo, o efeito provocado pelo gasto energético, pela factura energética.  Convém criar, dizíamos nós e chamamos aqui a atenção para esse facto, um plano municipal de eficiência energética de combate às alterações climáticas, que eu acho que se podem fundir perfeitamente neste contexto:
-Que possa identificar a factura energética e a sua evolução correspondente dos chamados gases “efeitos de estufa” e a factura paga pela autarquia nesse contexto, porque é importante ter esta visão.  Se temos que ter uma visão global, um pensar global, é fundamental que saibamos agir localmente sempre com esta preocupação;Definir metas de redução, criar e implementar medidas como por exemplo algumas Câmaras têm feito e em alguns casos com resultados muito positivos, os chamados “oleões” onde fazem a recolha de óleos domésticos e industriais, que permitem depois até accionar muitas vezes de uma forma pedagógica as viaturas da Câmara Municipal ou pelo menos criar situações que levem a que isso possa a acontecer;-O calendarizar um conjunto de etapas no decorrer do tempo, ou seja, apresentar um projecto que no decorrer do tempo se vai implementando. Eu sou totalmente a favor que se consiga e que se possa fazer este tipo de infra-estruturas, mas o que sou contra é o facto delas aparecerem um tanto ao quanto de uma forma avulsa, ou seja, desconexadas com um plano de acção que se possa implementar no decorrer do tempo e que possa ter acima de tudo umas medidas de conservação, de eficiência energética, de acções de desenvolvimento e de aplicação de energias renováveis que é hoje uma das grandes preocupações que eu acho que a autarquia deve ter. -Por estes motivos, não discordando da criação do ecocentro, mas porque consideramos que não se enquadra num contexto global de acção, nós abstemo-nos quanto à votação desta proposta. 
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. -Terminaram as inscrições, vamos passar à votação desta proposta!-Quem vota contra? (Ninguém)-Quem se abstém? (Trinta e seis, sendo trinta e três do PS, dois do BE, um da CDU)Logo esta proposta foi aprovada por maioria com trinta e seis abstenções. Passamos ao ponto número cinco:
 Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de alteração ao número dois do anexo ao Regulamento do Parque de Estacionamento Subterrâneo das Barrocas, no sentido de passar a constar, no quadro do tarifário do serviço de assinaturas de recolha personalizada, a redução de cinquenta por cento do valor da taxa devida pelo estacionamento no período decorrido das oito às vinte horas, para os funcionários municipais. Aberto o debate, inscrições, por favor!Não há inscrições. -Passamos à votação!Quem vota contra? (Ninguém)-Quem se abstém? (Ninguém)Aprovada por unanimidade. Último ponto:
 Discussão e votação da Primeira Revisão ao Orçamento Municipal do ano de dois mil e oito. Aberto o debate, inscrições, por favor!Não há inscrições. -Passamos à votação!Quem vota contra? (Ninguém)-Quem se abstém? (Trinta e cinco, sendo trinta e dois do PS, dois do BE, um Independente)Aprovada por maioria com trinta e cinco abstenções. Antes de terminar esta sessão eu queria comunicar a todos os presentes que a Comissão da Assembleia Municipal para o fórum barcelense, após várias reuniões, deliberou realizar o Fórum Concelhio nos dias doze e dezanove de Abril. -Este Fórum será realizado em forma de workshop, num total de seis, versando vários temas. -Já foram formulados convites aos senhores oradores, estando-se a aguardar a sua confirmação. Assim aproveitamos esta oportunidade para informar todos os presentes, sem prejuízo da publicidade que será feita na devida oportunidade. Dou por encerrada esta sessão. -Muito boa-noite a todos e bom fim-de-semana. A sessão terminou aos vinte e cinco minutos do dia um de Março de dois mil e oito. Para constar se lavrou a presente acta, que eu, Celestino Linhares da Silva, para o efeito designado, redigi e subscrevo e que vai ser assinada pelo Presidente da Assembleia. -

                               O
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA

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                O ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ESPECIALISTA

             ____________________________________________

Apensa-se a esta acta o protesto do Partido Socialista relativo à forma como foi conduzida a questão da defesa da honra do senhor deputado Manuel Mota, conforme determinação do Senhor Presidente da Assembleia Municipal.