ACTA NÚMERO DOIS DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

DO CONCELHO DE BARCELOS

Pelas quinze horas do dia sete de Março de dois mil e nove, reuniu, pela segunda vez, em sessão ordinária, a Assembleia Municipal do Concelho de Barcelos, no Auditório dos Paços do Concelho, depois de ter sido previamente anunciada em edital datado de vinte e cinco de Fevereiro de dois mil e nove, o qual foi afixado nos lugares habituais e transcrito num jornal semanal desta cidade para conhecimento público, com a seguinte ordem de trabalhos: ANTES DA ORDEM DO DIA. -Sessenta minutos destinados à discussão dos assuntos constantes no artigo doze do Regimento da Assembleia Municipal. -ORDEM DO DIA.

Ponto um – Aprovação das actas da sessão de vinte e nove de Dezembro de dois mil e oito;

Ponto dois – Apreciação da informação escrita do Senhor

PRESIDENTE DA Câmara acerca da actividade do município, bem como da situação financeira do mesmo;

Ponto três – Discussão e votação da Primeira Revisão às Opções do Plano e Orçamento Municipal do ano de dois mil e nove;

Ponto quatro – Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal a solicitar a Declaração de Utilidade Pública Municipal da construção de uma nova acessibilidade no lugar de Aldeia de Baixo, em Fornelos, reconhecendo ainda a adequação do traçado e pertinência do projecto;

Ponto cinco – Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal a solicitar o Reconhecimento do Interesse Público Municipal do equipamento de carácter social, destinado a salão de convívio, sala de reuniões e catequese e residência paroquial, proposto pela Fábrica da Igreja Paroquial de Chorente. Após a “Ordem do Dia”, haverá um período de trinta minutos reservado ao público nos termos do número um do artigo catorze do Regimento. Imediatamente a seguir procedeu-se ao registo dos membros presentes, nomeadamente: Adelino Mariz Varzim Miranda, Adélio Barbosa de Miranda, Agostinho Martins da Silva, Agostinho Rodrigues Esteves, Alfredo Cardoso da Conceição, Álvaro Edgar Matos Martins, Amândio da Costa Maia, Américo Miranda da Silva, Américo da Silva Carvalho, Ana Rita da Silva Torre, António Augusto Martins de Carvalho, António Barbosa de Sousa, António Cardoso da Silva, António da Costa Barros, António Francisco dos Santos Rocha, António Gomes da Silva, António de Jesus Ferreira da Rocha, António José Montes Carvalho, António José Oliveira Félix de Sousa Barroso, António Luís Oliveira da Silva, António de Oliveira Ferreira, António Salomão da Silva Rodrigues, António da Silva Gonçalves do Vale, António da Silva Oliveira, António Sousa e Costa, António Vilas Boas Rosa, Arlindo Gonçalves Vila Chã, Arlindo da Silva Vila Chã, Armindo Manuel Costa Vilas Boas, Armindo Simões da Silva, Artur Alves de Sá, Artur Torres Lopes, Augusto Manuel Alves Vilas Boas, Avelino Manuel Coelho Miranda, Bartolomeu Correia Batista Barbosa, Camilo Almeida Araújo, Celestino Dias da Costa, Celina Raquel Carneiro Hermenegildo, César Manuel Ferreira Pires, Clemente Gomes da Silva Pereira, Constantino Carvalho da Costa, Daniel Fernandes Azevedo, David Pimenta Vilas Boas, Delfim Maciel Machado, Diamantino Lopes da Fonseca, Domingos Conceição Silva, Domingos José da Silva Araújo, Domingos Martins de Brito, Domingos Pereira Araújo, Domingos São Bento Rodrigues, Eduardo Jorge Ribeiro dos Reis, Eusébio da Cruz e Silva, Fernando Avelino Gomes Loureiro, Fernando Estevão Ferreira Gomes Vilaça, Fernando Gomes da Silva, Fernando Manuel Silva Linhares, Fernando Nuno Fernandes Ribeiro dos Reis, Fernando Rodrigues Lima, Fernando Santos Pereira, Filipa Patrícia Marinho Costa, Filipe Emanuel Ramires Pinheiro, Filipe José de Miranda Lemos, Filipe Pissara Monteiro, Francisco Dias da Silva, Francisco Félix Araújo Pereira, Francisco Gomes de Castro, Gaspar Machado Miranda, Helder Duarte Grácio Tomé, Helder Manuel Antunes Nogueira, Henrique Magalhães da Silva, Ilídio Morais Rodrigues, João Chaves Portela, João Macedo Lourenço, João Mendes Leiras, João Miguel Miranda Fernandes de Sá, João Rodrigues Martins, Joaquim Coelho Ferreira, Joaquim da Costa Pereira, Joaquim José Gomes Simões, Joaquim Manuel Araújo Barbosa, Joaquim Venâncio Brito Pedrosa, Joel Miranda Fernandes de Sá, Jorge Adalberto Cardoso da Silva, Jorge Manuel Coelho Ferreira, Jorge Manuel da Cunha Torres, Jorge Manuel Oliveira Cruz, José Alves Peixoto, José Araújo Ferreira da Silva, José Augusto Vilas Boas Rosa, José Brito Faria, José Cardoso Rodrigues, José Correia de Carvalho, José da Costa Araújo, José da Costa Monteiro, José Dias Alves, José Emílio Gomes Costa Faria, José Ferreira Viana, José Gomes dos Santos Novais, José Gonçalves de Araújo Rodrigues, José Gonçalves de Araújo Silva, José Magalhães da Costa, José Manuel Lemos da Silva Corrêa, José Maria Alves da Fontes, José Maria Barbosa Cardoso, José Paulo Cardoso Teixeira, José Paulo Maia Matias, José Ricardo Lourenço, Júlio Arménio Martins da Silva, Leonel Gonçalves Vila Chã, Luís Filipe Cerdeira da Silva, Luís Filipe Gomes Araújo, Luís Maria Gonçalves dos Santos, Manuel António Ferreira de Sousa, Manuel António Gonçalves Mota da Silva, Manuel Araújo da Costa, Manuel Correia Pereira, Manuel Eusébio Costa Ferreira, Manuel Faria Oliveira, Manuel Fernandes Pereira, Manuel Fernandes de Sousa, Manuel Gomes Maia, Manuel Gonçalves Martins, Manuel Lima Fonseca Magalhães, Manuel Lopes da Silva Varandas, Manuel Martins Abilheira, Manuel Miranda Barros da Silva, Manuel Pereira de Sousa, Manuel dos Santos Ribeiro, Manuel Silva Faria, Manuel Simões Correia, Maria da Conceição Ferreira da Cunha Faria, Maria Elisa Azevedo Leite Braga, Maria Sameiro Gomes Cunha Serra, Mário de Andrade Caravana, Mário Senra Barbosa, Nelson Carlos Teixeira de Brito, Odete Graça Medeiros Carneiro Hermenegildo, Paulo Jorge Araújo de Campos, Paulo Jorge Dantas Fagundes, Pedro Alexandre Moreira Lobarinhas, Porfírio Barreto da Costa, Raul Alexandre Pereira da Silva Dias, Salvador Maria Magalhães Neiva, Severino Santos Miranda, Vasco André Gomes de Deus Real, Virgílio Vieira Ramos dos Santos. Faltaram os seguintes membros: Agostinho Lauro de Castro Pires, Alberto Maria de Sousa Pinto Martins, Ana Isabel da Silva Oliveira, Ana Maria de Lemos Pereira Bonifácio Viana Lopes, António Araújo Ferreira, António Augusto da Silva Costa, António da Cruz Vaz Saleiro, António Ferraz Rodrigues, António Jorge da Silva Ribeiro, Avelino Gomes Carvalho, Cândido Pedrosa Silva, Carlos Alberto Oliveira de Sousa, Domingos Ferreira de Oliveira, Domingos Figueiredo de Oliveira, João Silva Pereira, Joaquim Alberto Carvalho Matos, Joaquim Nunes de Oliveira, José António Correia Ferreira, José da Costa Faria, José Miranda Granja, Júlio da Silva Lopes, Lucinda Carlota Monteiro Ferreira de Oliveira Fonseca, Manuel Agostinho Cruz Gonçalves, Manuel da Costa Ferreira, Maria Isabel Neves Oliveira, Mauro Ismael Fernandes Xavier, Miguel Agostinho Santos Barbosa, Orlando José Carvalho da Silva, Paulo Jorge Gonçalves Esteves, Rosa Maria Fernandes Silva, Rosa Maria Ferreira Carvalho, Rosa Maria Pires da Silva, Suzana Marisa Alípio Bento Teixeira Camelo. Em virtude da ausência do primeiro secretário da mesa, António Augusto da Silva Costa, o senhor

PRESIDENTE DA Assembleia Municipal chamou para ocupar o cargo de segundo secretário o senhor deputado António Salomão da Silva Rodrigues, tendo o senhor António da Silva Gonçalves do Vale ocupado o cargo de primeiro secretário. -INÍCIO DOS TRABALHOS

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito boa-tarde a todos. Declaro aberta esta sessão. Representante do Senhor

PRESIDENTE DA Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Deputados Municipais, Minhas Senhoras e Meus Senhores. Vejo a galeria destinada ao público muito bem composta. Os meus cumprimentos. Desde já apelo aos presentes para se absterem de interferir quer nas intervenções dos senhores deputados, quer nas deliberações do plenário. Isto para que a Assembleia saia daqui dignificada e também porque não é permitido interferências por parte do público. Esta sessão da Assembleia Municipal dever-se-ia ter realizado em Fevereiro, mais precisamente em vinte e oito de Fevereiro passado, data consignada para o efeito. -Contudo, por motivos supervenientes e por acordo de todas as forças políticas representadas nesta Assembleia, procede-se hoje à sua realização. Para iniciar esta sessão e o período de antes da ordem do dia, tem a palavra o senhor

DEPUTADO DO CDS, Filipe Pinheiro. Faça favor, senhor deputado.

DEPUTADO DO CDS-PP – Filipe Pinheiro – Excelentíssimo Senhor

PRESIDENTE DA Assembleia, Excelentíssimos Senhores Vereadores, Senhores Deputados, Meus Senhores, Minhas Senhoras. -Como não poderia deixar de ser, vou falar do tema que está na ordem do dia na vida do nosso concelho, que é a possibilidade de instalação de um aterro sanitário, intermunicipal, na freguesia de Palme. -Nós, no CDS-PP, não gostamos de demagogias e sabemos perfeitamente que os acordos celebrados determinam que, no fim de vida do aterro de Vila Fria, em Viana, o próximo aterro terá que se localizar geograficamente no concelho de Barcelos. Sabemos também que, devido aos concelhos envolvidos, e após um pequeno exercício de investigação operacional aplicado aos circuitos dos camiões de recolha, a localização será sempre no norte do concelho de Barcelos e no sul do concelho de Viana do Castelo. Mas, meus senhores, temos de fazer um esforço continuado de modernização e pensar se a solução actual é a melhor (refiro-me ao aterro sanitário). Não tenho dúvidas de que está muita gente a lembrar-se da lixeira de Gamil, do cheiro pestilento que dali emanava, que infestava o ar a quilómetros de distância, e dos fumos tóxicos que cobriam esta cidade ao longo de muitos dias. -Efectivamente, o aterro é uma solução do século passado! Já existem outras soluções, mas para isso é necessário disciplina e formação da população e das entidades competentes. Para que elas possam ser utilizadas é necessário criar os mecanismos que levem à mudança dos comportamentos dos cidadãos e das empresas, em direcção ao futuro e para longe deste tipo de soluções poluentes e desperdiçadoras. Assim, as entidades políticas e os gestores competentes devem-se capacitar que os processos a implementar devem ser a prazo. Devem evitar que os interesses económicos que gravitam em torno destas questões interfiram ou impeçam a implementação das novas soluções. -E que soluções são essas? Acho que não devo transformar esta Assembleia numa aula sobre os três R’s: Reduzir; Reutilizar; Reciclar. Reduzir: Embora o consumo continue a aumentar, o planeta não sustenta um aumento infinito da utilização de matérias-primas, recursos e energia, pelo que caminhamos inexoravelmente para uma redução do consumo. Esta tendência tem levado a uma poupança efectiva na produção, estando provado que conseguimos poupar em muitas frentes sem reduzir a qualidade de vida. Reutilizar: Continuamos a descartar muitas coisas que podem ser aproveitadas por outros ou para outras funções. Um simples exemplo é o saco de plástico: usamos e deitamos fora, quando ele pode ser usado diversas vezes. A reutilização não implica acréscimo de energia, nem de matérias, pelo que deve ser prioritária. Reciclar: Reciclar é sem dúvida o mais conhecido, sendo já um processo tido como ambiental e socialmente responsável. Reciclar, como todos sabem, é voltar a pôr as matérias-primas no ciclo de produção. Tomando a sério estes três princípios, o actual lixo transformar-se-á em fonte de recursos, e os aterros sanitários desaparecerão. Os aterros já selados transformar-se-ão em minas de extracção. Outra questão levantada são os resíduos orgânicos, mas num concelho predominantemente rural a compostagem deveria ser obrigatória para muitos. E alguma coisa se fez sobre isto? Nada! A questão do lixo passa pelas soluções apresentadas e não por enviá-lo para o quintal dos outros. -Voltando a Palme. Palme, ou outra freguesia, vai ser a vítima; vítima do nosso atraso, da nossa indisciplina, do nosso deixar andar, e de não implementarmos as soluções alternativas. -O CDS-PP por diversas vezes perguntou aqui nesta Assembleia ao executivo onde se iria implantar o próximo aterro sanitário. Nada nos foi respondido. Assim o aterro irá ser imposto como uma fatalidade. Um cumprir de um acordo de há muitos anos. Mas o que deveria ter sido feito ao longo de todos estes anos era implementar medidas de redução da produção de lixo, diminuindo a necessidade dos aterros. Isso é que era ser inovador! Isso é que era pensar na população! Isso é que era ser inteligente e pró-activo! Mas será uma tristeza. . . lá iremos ter uma “Palme” qualquer com um aterro, com todas as implicações para a população, ao nível da segurança, degradação das vias e outros equipamentos e degradação da saúde pública. Para compensar isto, lá irão os políticos com as contrapartidas. Será que estas vão compensar a perda da qualidade de vida destas populações? O problema é que agora, por inépcia ou por desleixo, lá iremos ter o aterro sanitário no nosso concelho. -Só temos a dizer: não foi aproveitado o tempo na busca de soluções alternativas. O trabalho não foi feito. -Por isso, meus senhores, para aqueles que estão muito sossegados, tenham cuidado. Continuem a votar como votam. Talvez um dia destes tenham um aterro sanitário no quintal ou então uma exploração de caulinos. . . -Tenho dito. Obrigado. -

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. -Inscrições para este

Ponto? Tem a palavra o senhor deputado Arlindo Vila Chã.

DEPUTADO DO PSD – Arlindo Vila Chã – Muito obrigado, senhor presidente. Senhor

PRESIDENTE DA Assembleia, Senhor

PRESIDENTE DA Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores. Nos finais do século dezanove, inícios do século vinte, foi campo de treino militar. Hoje é palco de luta na defesa integral da reserva ecológica nacional, o maior atentado à natureza. -O monte de Figueiró, localizado em Palme, é o local apontado para a possível instalação do aterro sanitário do Vale do Lima e Baixo Cávado, explorado pela Resulima. -Perante tal catástrofe ecológica, a população de Palme e freguesias vizinhas (Vila Cova, Aldreu, Feitos e Fragoso deste concelho e Forjães, Vila-Chã, Curvos e Palmeira do concelho de Esposende) mostra a sua indignação e repúdio. As razões são várias e passo a enumerá-las: -A mata de Palme está inscrita no PDM como Reserva Ecológica Nacional. Acresce que, desde sempre, tanto as populações envolventes, como os inúmeros utilizadores da estrada nacional número cento e três souberam respeitar a natureza da dita área, fazendo jus à sua respectiva classificação, como tal mantendo-a despoluída. Tomando em consideração as suas dimensões, o aterro irá afectar mais de vinte por cento da sua área. Dezenas de milhares de árvores de grande porte serão abatidas e, consequentemente, o nível de produção de oxigénio irá baixar, aumentando a poluição. Dada a morfologia do terreno, o local em questão encontra-se a um nível mais elevado em relação às freguesias circundantes. Qualquer intervenção nesta área afectará gravemente os níveis freáticos que alimentam grande parte das nascentes e poços, que são o suporte básico da agricultura destas freguesias. Sabemos que, ao impermeabilizar uma tão vasta área de solo, os níveis freáticos ficarão enfraquecidos por falta de infiltração das águas da chuva. Em caso de precipitação intensa, assistiremos a violentas enxurradas, que destruirão o normal curso dos ribeiros e redes viárias, causando graves danos materiais e até humanos. -Por outro lado, a instalação do aludido aterro neste local irá provocar prejuízos devastadores na quantidade e qualidade da água que serve a rega, o consumo dos animais e a própria utilização doméstica quer em Palme, quer nas várias freguesias envolvidas. -Sabendo que do monte de Figueiró provém a água que alimenta os ribeiros, bem como centenas de poços e minas, que irrigam a vasta área de terreno de cultivo de várias freguesias, e sendo esta região predominantemente agrícola, os danos serão elevados. Pessoas irão ficar sem os parcos meios de subsistência. A falta de água levará a uma degradação das culturas e dos solos, que ficarão praticamente inférteis. -Por outro lado, havendo a vasta possibilidade de fuga das águas lixiviantes, dar-se-á a contaminação dos aquíferos que deixará a água inutilizável para todos os fins. Economicamente, constitui uma importante fonte de rendimento para os inúmeros pequenos proprietários. Estes ficarão, pois, sem o seu complemento de subsistência. Todo o património (natural e construído), incluindo o das freguesias envolventes, ficará sujeito a enormes desvalorizações. A qualidade de vida, a tranquilidade, o sossego, o turismo rural e as próprias habitações ficarão seriamente afectadas. As distâncias às habitações adjacentes é bastante reduzida e aliada à predominância dos ventos da região, implicará na redução da qualidade de vida para muitas centenas de pessoas e perdas ambientais irreversíveis. -Lembramos ainda que, durante todos estes anos, o município contribuiu e impôs a preservação e conservação desta mancha florestal, com a dotação de meios materiais e financeiros que permitiram a manutenção deste espaço verde e puro. Hoje presenciamos que este projecto gigantesco põe em causa uma zona florestal que nem as vastas tentativas das mãos criminosas dos incendiários conseguiram destruir. Sabemos que outros locais não foram considerados. Porquê? Locais mortos pela natureza!Cremos que o estudo apresentado foi pura e simplesmente economicista! Tudo aquilo que enunciei não foi analisado. -Combatemos pela defesa daquele espaço florestal, a nossa Amazónia, para nós sagrada. Preferiria o povo oferecer os campos de cultivo. -Se o estudo fosse feito de baixo para cima, não estaríamos hoje em luta. As entidades envolvidas têm de reconhecer que este não é o local ideal, por todos os motivos apresentados. Portanto, esperamos que esta floresta no limite norte do nosso concelho continue a ser motivo de orgulho não só dos seus habitantes e de todos os barcelenses, como também de todas as pessoas que gostam da natureza. Pois aqui ainda se pode ver o que é uma floresta. Tenho dito. Senhor presidente, se me permite, entendemos, e o nosso entendimento é sério e justo, que devemos apresentar um voto de louvor a todos os intervenientes no passado domingo. . . -

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Senhor deputado, eu tenho já aqui uma cópia do voto de louvor, de forma que, depois de acabarmos estas intervenções, procederemos à leitura e votação do voto de louvor.

DEPUTADO DO PSD – Arlindo Vila Chã – Muito obrigado, senhor presidente.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Tem a palavra o senhor deputado José Maria Cardoso.

DEPUTADO DO BE – José Maria Cardoso – Muito boa-tarde. Senhor Presidente, Senhores Secretários, Senhor

PRESIDENTE DA Câmara em exercício, Senhores Vereadores, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, Meus Senhores e Minhas Senhoras. Em primeiro lugar, e a propósito desta questão, quero desde já, em nome do Bloco de Esquerda, congratular-me com a determinação da luta do povo de Palme e das freguesias limítrofes que estão envolvidas nesta questão. Portanto, somos totalmente a favor desse voto de louvor e do sentido que deve ser dado pelas forças políticas à luta pelos direitos que cada população acha e considera que tem direito. -Portanto, consideramos esse um aspecto muito importante e muito significativo. -Eu não queria abordar esta questão numa perspectiva demagógica. Será muito fácil a qualquer um de nós dizer que o local não deveria ser este ou deveria ser aquele, que deveria ser desta forma ou daquela. Não tenho nem conhecimento técnico, nem base suficientemente capaz de me dizer que este ou aquele é o melhor local. Mas eu dou isto de barato à questão técnica. E o que importa aqui discutir não é a questão técnica, é a questão política. E essa é que é importante discutir numa Assembleia como esta. E sobre esse aspecto, eu já tenho várias considerações a fazer. -Há bocado, ouvimos o

DEPUTADO DO CDS a dar-nos aqui uma espécie de lição sobre a política dos três R’s. . . Eu adaptaria essa política dos três R’s à questão política que é a que está em causa. É realmente preciso um R para Reformar esta política envelhecida e estes políticos velhos que nos têm dominado. É realmente preciso um R para Revitalizar ideias e princípios e para trazer de novo outras considerações ao nosso município. É realmente preciso um R para Renovar projectos quando se considere que esses projectos estão errados e que vão de encontro. . . ou melhor dizendo, vão em desencontro ao interesse das populações. E é nesse sentido que eu acho que deve ser feito toda esta análise. -Começa logo pelo processo. Eu já o disse aqui, quando foi discutida a questão dos caulinos em Vila Seca, e considero da mesma forma que aqui está a acontecer exactamente o mesmo: parece que já não vivemos em democracia. Ou seja, de uma vez por todas é importante perceber-se que a democracia tem vários graus, tem vários estádios, e um deles, que deve ser sempre almejado, é da democracia participativa. Quando se interfere sobre uma população, sobre uma freguesia, seja ela qual for, uma população maior ou menor, essa população tem obrigatoriamente de ser ouvida, de ser escutada sobre os reais interesses que estão em causa nas suas considerações. Não pode ser um gabinete que decide aquilo que deve ser feito neste ou naquele local. Tudo isto tem que ser feito em consonância com as populações e de acordo com as suas vontades. Ninguém quer o aterro à porta, obviamente que não. Mas com certeza que há locais mais apropriados uns do que outros e não nos parece de maneira alguma que este seja o local apropriado. É legítimo que as pessoas tenham muitas dúvidas e muitas incertezas, até porque os políticos não lhes têm dado confiança para não terem essas dúvidas. É natural que desconfiem dos políticos e das decisões políticas. Como é possível acreditar que é o mais viável a instalação do aterro sanitário quando ele vai interferir, por exemplo, com a destruição de mata? Não há nenhum outro local no concelho que não seja necessário isto? Tem que ser ali? Porquê? Qual é a lógica? Porque é que se vai interferir no local, por exemplo, que altera e adultera a economia, a forma social de vivência de uma população que vive basicamente de uma agricultura, que naturalmente ninguém consegue garantir que o aterro sanitário não lhe irá poluir os lençóis freáticos e não lhe irá poluir toda a sua actividade rural? Portanto, é modificar uma economia social sem razão nenhuma que o justifique. -Será legítimo ou não pensar-se que há aqui interesses dúbios que não aqueles que dizem respeito à população? Não será que está sempre em causa a questão economicista da melhor localização, que fique mais próximo dentre os concelhos que estão interferentes neste tipo de aterro? Não é isto que está a prevalecer?-É legítimo pensar-se que sim e enquanto não nos explicarem o contrário e enquanto não nos mostrarem a evidência de que não é assim, nós continuaremos a defender e a estar ao lado das populações, reconhecendo o seu direito à indignação. E mesmo que assim fosse, que se considerasse que era esse o local, então que tipo de contrapartidas é que são dadas às populações que vão sofrer com o mal da situação e não têm nada que os beneficie? O que é que está em causa? É o interesse da população ou é o interesse de um aterro que porventura poderá ir para um outro sítio qualquer, que afecte muito menos que aquilo que é uma realidade neste caso concreto? Portanto, em nome do Bloco de Esquerda, queria dizer que estamos perfeitamente solidários com a população de Palme e com todas estas lutas quando as consideramos justas, como é o caso. Muito obrigado. -

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Tem a palavra o senhor deputado Virgílio Santos.

DEPUTADO DO PSD – Virgílio Santos – Senhor

PRESIDENTE DA Assembleia, Senhores Vereadores, Senhores Deputados. -Este é um assunto que eu não poderia deixar passar ao ouvir pessoas a falarem de muitas coisas e de muitas de que não sabem nem conhecem, mas todos têm o direito de se pronunciar no local próprio, como este, e é por isso que eu estou aqui. Eu pergunto a esta Assembleia: quem é que não produz lixo?-Eu respondo: eu produzo, todos produzem. -Quem é que gosta do lixo?Eu não gosto, mas ninguém gosta. -Então que fazer ao lixo desta sociedade moderna que produz lixo?Esta sociedade tem mecanismos simplistas que traduzem mal-estar. O que é que eu quero dizer com isto?-É fácil ir aos supermercados, hipermercados, buscar às prateleiras os produtos embalados. E depois o que fazer às embalagens? – pergunto eu. Pagamos duplo efeito na vida actual. Pagamos o que consumimos e pagamos o que rejeitamos. Depois vem a rejeição dos produtos, que é aquilo que se chama lixo. E tornamos a pagar a reconversão do lixo, que já foram falados aqui os três R’s. Mas o problema não é dos três R’s. O problema é saber desta história científica e técnica dos lixos, como ouvi falar aqui em lixeiras à moda antiga, como na carreira do tiro, que todos sabem, mas a lixeira de hoje não tem o nome de lixeira, que eu saiba. Está escrito e está dito, em documento, que é um aterro sanitário. Será que eu não sei linguística, não sei língua portuguesa, eu não sei falar? Eu posso-vos dizer que, apesar da minha idade, dos sessenta e seis para sessenta e sete, eu ainda estou a estudar nas universidades, e já sou licenciado em vários graus e até mestrado, e isso não me faz sentido, é preciso saber o que se diz. Então, um aterro sanitário vem da palavra sanidade, vem da palavra saúde. Não é uma coisa que se abandone em qualquer sítio ao Deus dará, não é. Sobre o assunto de Palme, dado que se fala que vai lá ser o aterro, eu ainda não tenho esse conhecimento, e também sei que estes assuntos estão estudados a quem de direito, e com um certo respeito, que são as universidades. Para que servem as universidades? Para formarem patetas ou tolos? Não acredito que seja. Será que o povo sabe tudo actualmente, responde a tudo com uma eloquência que todos ouvimos e sabemos? Não é assim também. -Portanto, esta história de ser formador e saber ser formando tem muito que se lhe diga no nosso actual ensino. E o problema está aí. Fala-se no ensino, mas o ensino anda na rua das amarguras. Porquê? Por tudo isso que eu estou a dizer. Porque todos sabem tudo e ninguém quer aprender nada. Ora, eu não sou desse calibre nem estou nesse processo. Sou uma pessoa que gosto de aprender, de ouvir, de saber e de ter um juízo de valor. Porque o grande problema que passa aqui é falta de juízo de valor nas pessoas. Pondo isto em Palme, aquilo que eu sei sobre o assunto é que está a ser estudado pelas universidades e, como está a ser pelas universidades, creio que é o sítio mais ideal e mais certo para as coisas. Não são as pessoas que se põem a falar em camadas freáticas, sabem lá o que é isso, já sabem que vai tudo ter à água. . . -O problema da água é que actualmente quem fala do assunto é que é o poluente da água, que é precisamente a agricultura, hoje, intensiva do chorume, do estrume líquido que vai para a água, que é muito fácil de entrar nas camadas freáticas e fazer das camadas freáticas excesso de nitratos. -Por isso é que eu tinha em Vila Seca um nível freático de alta qualidade, potável (potável quer dizer é água que se pode beber), e actualmente, como sabemos, a nível nacional é uma zona que está altamente poluída por NO três, tem excesso de NO três. -Portanto, neste momento quem mais polui são os estrumes líquidos do chorume, quer queiramos ou não. É uma indústria intensiva que tem de acabar. Isto é que é poluir o aspecto freático. Quanto a um aterro sanitário, o aspecto científico e técnico, quem não sabe fica a saber. É que os sítios, eu não sei se vai ser em Palme (desculpem lá ó povo de Palme!), eu não estou a dizer que seja em Palme ou Vila Seca ou seja onde for, a universidade, creio que do Minho, é que vai decidir técnica e cientificamente onde deverá ser o depósito do lixo, porque, quer queiramos ou não, há lixo. -Portanto, o lixo tem que ser estudado, tem que ser arrumado, não é pelos três R’s, tem que ser reconvertido no aspecto científico e técnico, isto é assunto arrumado. Toda a gente fica a saber que os sítios certos para resolver os problemas são as universidades, é quem têm o direito dos estudos e saberes. E depois ele tem que ir para algum sítio, quer queiramos ou não, vai para Palme, vai para Vila Seca, vá para onde vá, tem de ir para algum sítio mas em condições técnicas e científicas, não é vadiagem, não é. Ficam a saber o seguinte: -A Resulima em Viana, eu visitei, faço visitas de estudo com os meus formandos, porque eu sou formador profissional, graças a Deus estou na aposentação mas ainda trabalho, e lá, como sabem, há umas lonas especiais, antes de depositar seja o que for nos solos, para evitar que haja contaminação desses produtos com o solo. Porque o que se pretende com este aterro sanitário, além de armazenar estes produtos que se chama lixo, há uma componente notória e fundamental actual que é a produção de electricidade através do gás metano que vem da fermentação desses lixos. Eles não montaram em Viana mas estão a espera de o fazer. Porquê? Porque os lixos estão numa câmara isolada na aeróbia, ou seja, com ausência de oxigénio, não há contacto com nada. E aquilo é quase como uma bomba que está ali, de gás metano, para ser feita produção eléctrica, o que vai acontecer no próximo aterro sanitário, seja ele onde for. Portanto, eu não vou estar aqui a dizer mais nada sobre o assunto no aspecto científico ou técnico. Eu sei e, quanto sei, falo sobre o assunto. Também não vos vou maçar sobre o assunto, agora ficais a saber o seguinte: o aterro sanitário tem de ir para algum sítio, porque nós todos produzimos lixo e venha aqui alguém dizer que não produz. -Tenho dito.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Tem a palavra o senhor deputado Joaquim Barbosa.

DEPUTADO DO PS – Joaquim Barbosa – Senhor

PRESIDENTE DA Assembleia, Senhores Vereadores, Senhores Deputados, População aqui presente. Deixem-me, muito rapidamente, dar conta de dois aspectos políticos que consideramos de extrema relevância. O primeiro, é de que em doze anos, que é o tempo que eu tenho de presença nestas Assembleias, não me lembro nem se lembram muitos dos meus colegas desse tempo de que uma Assembleia Municipal tenha começado sem a presença do senhor

PRESIDENTE DA Câmara. Isto é um facto político que não podemos deixar de registar. Damos conta, por isso, deste aspecto que consideramos de extrema relevância política e cuja análise nos dispensamos de a fazer porque parece a todos qual é ela que é evidente. O outro aspecto importante é, sem bem repararam, que a defesa da posição do PSD, preze todo o respeito que tenho pelo senhor deputado Virgílio, aliás, já há alguns anos não o víamos a intervir nesta Assembleia, foi feita, digamos, por uma espécie de uma segunda linha daquilo que são as habituais intervenções nesta Assembleia. Também registamos este aspecto político que consideramos extremamente relevante. Quanto ao aterro sanitário. É óbvio que não somos contra o aterro sanitário, mas somos contra o processo, a forma como tem vindo a ser conduzido, nomeadamente para a sua localização. A decisão da construção do aterro sanitário é naturalmente antecedida de um, como este, ou de mais estudos técnicos sobre o local. Mas a decisão, não tenhamos dúvidas, é política, e somos nós que temos que tomar essa decisão. É, em primeira instância, o executivo camarário e é esta Assembleia. Ou não é esta tomada pelo executivo camarário e por esta Assembleia? Por isso, insistimos, esta análise só pode ser política. Ora, o estudo foi apresentado para um grupo de possíveis interessados, mediante convite, nós próprios estivemos presentes. Mas a verdade é que depois dessa apresentação do estudo, o estudo não foi distribuído, o estudo não foi partilhado, o estudo não foi sujeito a escrutínio público. -Aliás, neste processo, estranho, parece que este executivo, contrariamente ao que sempre invoca, que é a confiança inabalável dos barcelenses nas suas políticas e decisões, parece não querer assumir, neste assunto (a prova disso são estas cadeiras vazias), essa confiança, nada decidindo, refugiando-se em mais e mais estudos, numa perspectiva de adiamento do problema, fugindo às suas responsabilidades políticas. E perguntamos também: independentemente do resultado final deste processo, é ou não este mais um péssimo exemplo de gestão política deste executivo de um assunto sensível para o concelho? Sem dúvida que sim. -Senão vejamos: Que fez este executivo durante os trezes anos que tinha para preparar a instalação do aterro sanitário, já que depois do compromisso assumido, teria que ser construído no concelho de Barcelos? Preparou o executivo e informou as populações das vantagens e inconvenientes destes projectos? Identificou possíveis locais de menor impacto, tendo todo o tempo, treze anos para o fazer? Explicou, partilhou dúvidas, suscitou a discussão? Tinha treze anos para o fazer e nada fez. Durante este tempo nada se passou. Deu conta este executivo, quer em reuniões camarárias, quer na Assembleia Municipal da necessidade de discussão deste assunto? Não. Até ao momento nunca este assunto foi debatido em reuniões camarárias, sendo que, apenas recentemente, foi o Partido Socialista confrontado com a apresentação pública de um estudo, num claro desrespeito pelo seu estatuto de segundo maior partido político. -Suscitou a maioria do PSD a discussão e participação das restantes forças políticas, até para possíveis consensos, que, admitidos, com o tempo, poderiam ser alcançados? O que explica este secretismo afinal se não a habitual postura desta maioria de nada querer discutir e de nada querer partilhar?Em suma, em treze anos nada se passou, e agora somos todos confrontados com um estudo, não sabendo se definitivo, que servirá para uma decisão rápida, mas precipitada. -E este executivo não o fez porque, simplesmente, nesta como em outras matérias, nunca demonstrou a cultura política e democrática indispensável para discutir assuntos sensíveis para o concelho, assuntos que deveriam e poderiam merecer um amplo consenso. Este executivo, sempre se escudou na sua maioria e, repetimos, na inabalável confiança dos barcelenses nas suas políticas, que afinal, como se vê, é apenas aparente e cujos resultados estão agora à vista. Secretismo e mais secretismo, ausência de participação nas decisões, onde o resultado final são as manifestações populares, profundamente genuínas, que agora vemos. Outra questão: Admitamos que serão os estudos técnicos, já que é o senhor vereador Agostinho Pizarro que o afirma, que determinarão o local do aterro sanitário. Logo, se só existe um, o qual aponta Palme como o local mais adequado, será para já o local de construção do aterro sanitário? Ou não é assim? Digam-nos, pois gostaríamos de saber qual é a decisão e se é que a decisão já foi tomada. -Chegamos, pois, a esta situação: Não houve uma política de esclarecimentos às populações nem de possíveis contrapartidas. O mesmo é dizer que seja onde for construído o aterro sanitário: “tomem lá o aterro sanitário e recebam em troca. . . nada”. Foi estudada a alternativa de outras empresas, localizadas fora do concelho e com capacidade instalada para receberem os resíduos? O Partido Socialista quer pois que seja apresentado o estudo. O Partido Socialista deseja que este seja distribuído para discussão. Os estudos, como todos sabem, têm sempre uma componente subjectiva, dependendo de quem os pede e de quem os faz. E se não pomos em causa a sua qualidade, consideramos necessário que este seja amplamente distribuído para escrutínio público e até de outros técnicos. Em síntese, e termino, a condução deste processo constitui um péssimo exemplo da forma como esta maioria conduz as políticas que dizem directamente respeito às populações do concelho de Barcelos. Lamentamos, pois, profundamente que o PSD não reconheça os argumentos da população de Palme, que consideramos, neste momento, justíssimos. Tenho dito.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Como disse no início, não podem interferir nas intervenções nem nas votações. Eu quis que fizéssemos isto com toda a dignidade, estão aí muito bem, ouvem e no fim aplaudem. Eu queria aqui responder a uma questão colocada pelo senhor deputado que acabou de falar. Queria dizer ao senhor deputado que o senhor

PRESIDENTE DA Câmara pode fazer-se representar sempre que queira – primeira questão. Segunda questão – O senhor

PRESIDENTE DA Câmara fez-me saber, estávamos nós aqui, que ainda estava, desde manhã, numa diligência no concelho, portanto, em serviço da Câmara Municipal. Podia ter esperado um bocadinho, mas eu quis andar com isto no sentido de que ele chegaria a todo tempo. -Portanto, é só para dizer que efectivamente o senhor

PRESIDENTE DA Câmara não deixou de estar aqui presente. Ele não esteve aqui presente mais cedo porque tinha outros compromissos. -Para direito de resposta, tem a palavra o senhor deputado Filipe Pinheiro.

DEPUTADO DO CDS-PP – Filipe Pinheiro – Boa-tarde a todos. Eu vou ser relativamente rápido. Eu só queria dizer ao senhor professor Virgílio que, na sua grande cultura, está-se a esquecer de uma coisa: quem toma as decisões não são as universidades, as universidades apontam caminhos, quem toma as decisões são os políticos. E os políticos se não têm capacidade de encaixe ou não sabem dialogar com as populações, tal como Palme, e refugiam-se nas universidades ou arranjam outros tipos de subterfúgios, não sei que lhe faça, senhor professor, mas não são as universidades, são os políticos que tomam decisões. Relativamente à sua cultura, à sua vasta cultura, não estou eu aqui para avaliá-la, professor, eu acho que deveria fazer alguma reciclagem também na sua cultura e ver que há soluções modernas relativamente às soluções que estamos a debater. -Além disso, não percebi muito bem a sua intervenção, mais me pareceu uma cortina de fumo sobre o problema todo de Palme. Tenho dito.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Tem a palavra o senhor deputado Jorge Torres. -DEPUTADO INDEPENDENTE – Jorge Torres – Excelentíssimo Senhor Presidente, Excelentíssima Mesa, Senhor

PRESIDENTE DA Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Deputados Municipais, Excelentíssimo Público, nomeadamente a população de Palme. Queria iniciar esta intervenção com uma palavra de solidariedade para com a população de Palme e com a sua luta e que tenham força para lutar, que é possível. -Agora fiquei foi desiludido com as intervenções todas que me antecederam e os senhores de Palme vão entender o que vou dizer. -Os senhores que falaram antes de mim, se fosse em Palme, em Barqueiros, em Vila Seca, no monte de São Gonçalo, a intervenção era rigorosamente a mesma. Todos disseram que a decisão era política. É, sim, senhor. Então não é mais fácil dizer assim: senhor presidente (agora já chegou), antes de tomar uma decisão exija, por favor, um estudo de impacto ambiental à empresa, ao Ministério do Ambiente, à Resulima junto da população e comparativamente com os outros dois ou três espaços que possam ser comparáveis com Palme. -Eu estive presente, fui convidado para estar presente aqui quando as empresas fizeram a demonstração, tinham seis, salvo erro, localizações, depois há duas que seriam os melhores locais, e depois nós facilmente víamos que Palme estaria. . . porque é mais fácil, está mais perto da estrada nacional, há menos custos para lá chegar. . . Todos nós sabemos que o aterro tem que vir para Barcelos por uma questão de princípio, por uma questão de acordos, por uma questão de mais alguma coisa. . . Poderá até eventualmente chegar a Palme e a população de Palme, um dia, agradecer por ter lá o aterro sanitário porque vai ter outras contrapartidas ou não vai, não sei, não faço a mínima ideia o que é que vai acontecer. Agora nós temos é que ser claros com as pessoas. Porque ouvir o que eu ouvi aqui, tanto dava para ser para Palme, como dava para ser para Martim ou para Encourados ou para outro lado qualquer. Nós temos é que ser sérios convosco. Se tiver que ser Palme vocês têm que saber por estudos e acompanhar o estudo que não dá implicações junto dos vossos lençóis freáticos, aquelas coisas técnicas que eu não percebo nada disso, sou sincero. Não é a minha área, não percebo nada disso. Mas acho que nós temos um bocado de responsabilidade política. Aquilo que é mais engraçado é que ninguém quer aproveitamento político, eu por acaso estou à vontade, neste momento não tenho nenhum partido, não represento nenhum partido, se calhar é mais fácil estar aqui, se calhar também não vou a votos, por isso é-me mais fácil falar assim. Mas a grande questão é esta: eu não vou dizer tecnicamente se o melhor lugar é Palme, é o monte de São Gonçalo ou se é outro lado qualquer, tecnicamente não sei, agora aquilo que eu gostava era que a Câmara Municipal tomasse a iniciativa de dizer às empresas que estão neste momento a trabalhar no assunto que façam um estudo de impacto ambiental juntamente com a população, nomeadamente com a Junta de Freguesia, no sentido de toda a gente saber o que vai ter. Nós sabemos que, da forma como disse o engenheiro Virgílio, todos nós produzimos lixo e temos que dar uma solução a ele. Agora o que não podemos é transportar isto e ainda por cima num ano em que temos três eleições. -Disse.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Tem a palavra o senhor deputado Domingos Araújo. -

DEPUTADO DO PSD – Domingos Araújo – Muito obrigado, senhor presidente. Antes de mais, boa-tarde. Em primeiro lugar, o grupo parlamentar do PSD quer lamentar profundamente a atitude demagógica, aliás, estamos habituados que o Partido Socialista usa como arma principal a demagogia e o aproveitamento político desta questão. Isto tudo para dizer o seguinte: Esta sessão da Assembleia Municipal era para se ter realizado no passado sábado, como todos sabem. A pedido do Partido Socialista, nomeadamente do senhor deputado Joaquim Barbosa, passou para hoje. E porquê? Porque, e respeitamos essa posição, os elementos do Partido Socialista de Barcelos queriam participar no Congresso do Partido Socialista que ocorreu em Espinho. Ora, o senhor

PRESIDENTE DA Câmara tinha a agenda programada para hoje, porque trabalha ao sábado, trabalha ao domingo, trabalha à segunda, trabalha à terça, à quarta, à quinta, e teve que adiar uma série de coisas que tinha programadas hoje, porque os senhores quiseram estar a semana passada no vosso Congresso, com todo o direito, e porque teve outro problema pessoal que o fez atrasar-se a esta Assembleia os senhores atiram-lhe à cara que ele está com medo de enfrentar a população de Palme. Pois fiquem bem a saber que o senhor

PRESIDENTE DA Câmara sempre foi bem-vindo a Palme e sempre será bem-vindo a Palme, porque as pessoas de Palme são superiores a tudo isto e as pessoas de Palme bem sabem que não é uma decisão do

PRESIDENTE DA Câmara, é uma decisão de todos nós, porque todos nós produzimos lixo, não é só o

PRESIDENTE DA Câmara. Esta decisão é uma decisão da Resulima que é tida cinquenta e um por cento do Estado, ou não sabem os senhores? Sabem ou não sabem? Não sabem todos que aprovamos aqui há doze anos atrás a vinda do aterro sanitário para Barcelos? Não é Barcelos o maior produtor deste distrito?É que o aterro seja em Palme, seja em Santa Leocádia, seja noutra localização terá que ser em Barcelos. Isso todos temos que assumir porquanto nós e outros tantos que estavam aqui em nossa representação há doze anos atrás assim o assumiram. Em segundo lugar, queria dizer o seguinte: -Os estudos, dentro de seis localizações possíveis, apontaram para duas localizações: Palme e o monte de São Gonçalo, em Tamel Santa Leocádia. É sobre esses dois locais que o estudo de impacto ambiental vai agora decidir qual é o melhor local possível. Portanto, há cinquenta por cento de possibilidades de o aterro vir a cair em Palme como há cinquenta por cento de probabilidades de o aterro vir para Tamel Santa Leocádia. Portanto, não há neste momento certezas absolutas. E para isso este estudo de impacto ambiental vai fazer aquilo que não foi feito até agora e que os senhores estão a dizer que é secretismo, que é isto, que é aquilo. . . Se há secretismo é por parte da Resulima, não é por parte da Câmara Municipal de Barcelos. Não foi a Câmara Municipal de Barcelos que conduziu esse programa, foi a empresa Resulima. E volto a repetir, cinquenta e um por cento é tida pelo Estado português, via Ministério do Ambiente. Nessa altura, a realização desses impactos ambientais vai permitir que todos nós e toda a população de Palme e Santa Leocádia diga o que tiver a dizer porque vai ser chamada a participar. E aí, sim, será discutida essa questão, internamente, externamente, na rua, como quiserem. Mas uma coisa vos digo: é demagogia e aproveitamento político, meus senhores. Os senhores deviam assumir isto tanto quanto nós. O aterro em Barcelos terá que ficar. -Tenho dito.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. O senhor vereador pretende responder. Faz favor, senhor vereador. VEREADOR DO PSD – Agostinho Pizarro – Muito boa-tarde. Senhor

PRESIDENTE DA Assembleia, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, Meus Senhores e Minhas Senhoras. O que tem de bom a verdade e os factos é que não existe qualquer tipo de retórica ou corografia que os possa fazer esquecer ou não fazer que possam perdurar. Eu acredito que a verdade e os factos perdurarão. E vou abster-me de fazer algumas considerações, e não posso dizer que não tivesse vontade de as fazer, mas vou-me abster de as fazer e vou simplesmente falar de factos. Tem sido dito que isto é uma opção política. Eu não nego, porque é verdade que existe aqui nesta decisão e neste assunto um nível político e um nível técnico. E obviamente o nível político tem que ser assumido pelos políticos, o nível técnico tem que ser assumido pelos técnicos. -E a questão política que desde logo se colocou à Câmara Municipal em mil, novecentos e noventa e cinco, se não me engano, foi: aderir ou não à Resulima?E em boa hora, nessa altura, houve responsabilidade política, e neste caso diga-se do PS, porque votou na Câmara Municipal também favoravelmente ao lado do PSD, houve de facto a responsabilidade política para perceber que de facto essa era a melhor opção. -Porque a alternativa era continuarmos, provavelmente, através de um custo muito mais elevado para encerrar a lixeira de Gamil e eu lembro que encerramos a lixeira de Gamil a custo zero para a autarquia; que depositamos durante os onze anos os resíduos, e continuamos a depositar, em Viana do Castelo, e a alternativa era a Câmara de Barcelos ter construído um aterro sanitário em Barcelos, para, permanentemente, poder receber os nossos resíduos. Barcelos, de facto é o maior produtor. Pareceu razoável então, parece razoável agora que de facto Barcelos, sendo o maior produtor de resíduos no agrupamento da Resulima, pudesse também, à semelhança de Viana do Castelo, receber o aterro sanitário. -Esse é o compromisso assumido politicamente, foi uma opção política, em boa hora que foi feito, e, portanto, nós temos este problema de escolher o local. -E perante esta opção política que foi tomada nessa altura, o que teve a Câmara Municipal de Barcelos e continuará a ter nesta altura é que resolver o problema. De que forma vai resolver o problema? De contribuir para que a localização do aterro sanitário seja a melhor possível de acordo com o nível de conhecimentos que hoje possuímos. Esta é também uma escolha política. Ou seja, que metodologia a adoptar para nós ficarmos com a consciência tranquila de que foram feitos todos os estudos até à exaustão, para podermos ter a certeza que foi escolhido o melhor local. Isto, o estabelecimento da metodologia, é de certo também uma opção política. Posto isto, devo lembrar, já aqui foi dito pelo doutor Domingos Araújo, que o Ministério do Ambiente tem cinquenta e um por cento do capital social da Resulima, e portanto manda na Resulima. É soberano nas decisões que toma, podendo ou não, obviamente, tomar em conta em consideração as opiniões das autarquias. Mas isto é um facto, não é sujeito a qualquer tipo de subjectividade, o Ministério do Ambiente é soberano. A posição política da Câmara Municipal de Barcelos foi juntamente com o Ministério do Ambiente, e de facto o Ministério do Ambiente permitiu-nos esta abertura, podermos de facto estabelecer a metodologia. -E a metodologia é muito simples: pareceu-nos a nós que era necessário, à luz dos acontecimentos actuais, fazer o estudo do concelho e tentar perceber quais seriam os locais que ofereciam potencialmente as melhores aptidões para a localização do aterro. Esse estudo, quando foi feito ou deixou de ser feito, pertenceu a responsabilidade ao Ministério do Ambiente. O Ministério do Ambiente é que tem o horizonte de dois mil e onze para localizar o aterro sanitário em Barcelos. E quando decidiu, o Ministério do Ambiente implementou ou começou a implementar os estudos. E, portanto, a Câmara Municipal de Barcelos aqui teve a responsabilidade e continua haver responsabilidade de acompanhar, de facto, essa metodologia que foi acordada pela Câmara Municipal de Barcelos. O que se passou e o que se vai passar. O que se passou foi que de facto foi elaborado um estudo de incidências ambientais promovido pelo Ministério do Ambiente. Esse estudo de incidências ambientais, tal como também já aqui foi dito, indicou três locais de seis ou sete inicialmente considerados como tendo potencialidade para poder receber o aterro sanitário. Quando esse estudo foi concluído, a Câmara Municipal solicitou ao Ministério do Ambiente que pudesse, aqui numa sessão pública, apresentar as conclusões desse mesmo estudo, o que foi feito. -O que é que se seguirá? O que se segue é que o Ministério do Ambiente promoverá o estudo de impacto ambiental. E esse estudo de impacto ambiental definirá – e que vai fazer parte do processo de avaliação de impacto ambiental –, pensamos nós, definitivamente, qual é o local. -Portanto, não é verdade, eu já o disse, repetirei quantas vezes forem necessárias, não é verdade que Palme tenha sido já seleccionado. É que de facto Palme, de acordo com esse mesmo estudo, apresenta algumas vantagens, segundos os técnicos que elaboraram o estudo, para receber o aterro sanitário. Mas a pontuação atribuída a qualquer um dos três locais que eu referi é tão próxima que é prematuro e não é sério dizer que Palme está escolhido. Isto porque o estudo de impacto ambiental necessariamente terá um nível de profundidade que não teve ainda este estudo. E, portanto, isso pode permitir eventualmente, não sei se sim ou não, a escolha de outro local que não o de Palme. -Depois, relativamente à participação das populações. Eu penso, e julgo que todos pensamos, que isto é um assunto sério para Barcelos. -Eu percebo que é um assunto apetecível para poder ser manipulado politicamente, legitimamente, não ponho isso em causa. Agora a questão que eu coloco é que a participação da população, e de acordo com o processo que foi estabelecido a metodologia, vai ser possível e é necessário. -Portanto, eu não entendo nem posso aceitar que digam que a população não foi ouvida, não vai ser ouvida. Agora, há um momento para tudo num processo. -Quando se estabelece uma metodologia há timing’s para tudo, como devem entender, como em qualquer processo na vida. E, portanto, não é sério, quanto a mim, dizer e atacar seja o Ministério do Ambiente, nesta altura, pelo facto da população ainda não ter participado. A avaliação de impacto ambiental que se vai realizar está previsto desde o início. O estudo de impacto ambiental está previsto desde o início e não foi ainda efectuado, e é exactamente o processo de avaliação de impacto ambiental que vai permitir a participação da população, de associações, de organismos, de pessoas que quiserem participar. -O fundamento principal do processo de avaliação de impacto ambiental é tentar que uma decisão deste tipo possa ser o mais amplamente participado. E, portanto, obviamente que vai haver lugar para esse facto. Não posso deixar de comentar quando alguns senhores deputados, legitimamente, obviamente, não ponho isso em causa, mas vêm aqui dizer que isto é uma decisão política apesar de perceberem que também é uma decisão técnica, por aquilo que eu percebi. -Eu tentei explicar, e só não entende quem não quiser, que há, de facto, aqui uma componente política forte e expliquei em que termos, e há, de facto, uma componente técnica. Eu já disse publicamente e volto novamente a dizê-lo, eu não conheço nenhum político que saiba onde se localiza o aterro sanitário. Se houver, que me diga, eu não sei. Agora é verdade que para os políticos poderem, enfim, assumir um determinado compromisso como este, que foi a recepção do aterro sanitário em Barcelos, têm que fazer estudos para de facto terem a certeza que foi feito todo o possível para poder escolher melhor o local. Foi essa a metodologia que foi escolhida, é essa a metodologia que continuará a ser implementada e obviamente que eu penso que a participação da Câmara Municipal de Barcelos neste processo foi uma participação responsável e irrepreensível e continuará a sê-lo. Eu não sei se tenho mais tempo, senhor presidente. . . -

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – O senhor vereador estava a explicar, as pessoas estavam a ouvir, mas de qualquer forma estamos a três, quatro minutos do período da ordem do dia. -Faça favor, senhor vereador. -VEREADOR DO PSD – Agostinho Pizarro – Bem, eu julgo que fui já suficientemente claro, responderei se o senhor

PRESIDENTE DA Assembleia e o senhor

PRESIDENTE DA Câmara entenderem a qualquer dúvida que surja e estou sempre disponível. Deixem-me terminar só, eu já o disse também publicamente e volto a dizer, quero felicitar a população de Palme independentemente de eu concordar ou não com a manifestação, mas pela lição de civismo que souberam dar. Muito obrigado. -

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor vereador. Vamos passar, neste momento, à leitura do Voto de Louvor apresentado pelo senhor deputado Arlindo Vila Chã. -“Voto de Louvor. Entendemos justo que seja levado à votação o bom desempenho das forças policiais, Câmara Municipal e da população. -Congratulações ao: -Senhor Comandante Distrital de Braga da Guarda Nacional Republicana; Senhor Comandante da GNR de Barcelos; Senhor Comissário da PSP; Senhor

PRESIDENTE DA Câmara Municipal que, por falta de agenda, mandatou os vereadores Félix Falcão e Agostinho Pizarro. Palme, sete do três de dois mil e nove. -Arlindo Vila Chã”. Passamos à votação!Quem vota contra? (Ninguém)-Quem se abstém? (Oito do Partido Socialista) Senhores deputados, este voto de louvor foi aprovado por maioria com oito abstenções. Para declaração de voto, tem a palavra o senhor deputado Manuel Mota.

DEPUTADO DO PS – Manuel Mota – Senhor

PRESIDENTE DA Assembleia Municipal, restantes Membros da Mesa (apesar do cumprimento, não devia ser extensível de facto), Senhor

PRESIDENTE DA Câmara Municipal, restantes Vereadores, Caros Deputados Municipais, Caros concidadãos. Foi óbvio para todos, e espero que o senhor

PRESIDENTE DA Assembleia Municipal também não condicione a declaração de voto do Partido Socialista, uma coisa: É que, infelizmente, por responsabilidade da Câmara Municipal o estudo já está feito e objectivado para que o aterro sanitário seja em Palme. É muito claro para o Partido Socialista. . . -

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Como o senhor deputado não está a fazer a declaração de voto vou-lhe tirar a palavra e dou a palavra ao senhor deputado Arlindo Vila Chã. Senhor deputado Arlindo Vila Chã, faça o favor.

DEPUTADO DO PS – Manuel Mota – O senhor presidente não pode condicionar a declaração de voto, não pode, por mais incómoda que seja a declaração de voto. Eu não vou sair daqui. O senhor pode dizer que me dá três minutos para fazer a declaração de voto. Agora, o conteúdo, o senhor não condiciona. -Eu tive a oportunidade, durante esta semana, de falar com o Ministério do Ambiente para clarificar aquilo que é essencial neste. . .

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Senhor deputado, ou faz a declaração de voto. . .

DEPUTADO DO PS – Manuel Mota – O senhor presidente não condiciona a minha declaração de voto. Nós vivemos em democracia, senhor presidente.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – O senhor deputado sabe o que é declaração de voto, não sabe?

DEPUTADO DO PS – Manuel Mota – Eu sei o que é declaração de voto. É aquilo que a bancada do Partido Socialista quiser escrever, neste caso concreto o que quiser dizer. -

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Só um momento. O senhor deputado não vai intervir agora, vai fazer a declaração de voto sobre a abstenção que fizeram.

DEPUTADO DO PS – Manuel Mota – Senhor presidente, para que fique em acta, o Partido Socialista não admite que quem faça a declaração de voto do Partido Socialista seja o

PRESIDENTE DA Assembleia Municipal eleito pelo PSD – primeira nota.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado. Tem a palavra o senhor deputado Arlindo Vila Chã.

DEPUTADO DO PS – Manuel Mota – Segunda nota. . . Não saio daqui, evidentemente não saio daqui. Eu respeitarei o tempo, senhor presidente. Eu respeitarei o tempo que me está estabelecido para fazer a declaração de voto. De resto, como sabe, já tive ameaças físicas, podem voltar a fazer ameaças físicas que eu não saio daqui. Eu respeito o regimento da Assembleia Municipal, é a única coisa que eu respeito. Dê-me três minutos e eu farei a declaração de voto. -Foi muito claro pelo secretismo com que esta posição foi tomada. O secretismo que está sustentado na afirmação do senhor vereador da Câmara Municipal quando diz: “o Ministério do Ambiente disponibilizou-se reconhecendo à Câmara Municipal a condição para estabelecer a metodologia para a colocação do aterro sanitário”. -Objectivamente os locais que foram estabelecidos previamente ao estudo, que foram seis, e porque não doze?, porque não oitenta e nove?, condicionam o resultado. Esta é a questão política. A questão técnica não vamos debater aqui. E é esta questão política que infelizmente nos traz aqui. Infelizmente traz os nossos concidadãos mais uma vez aqui à Assembleia Municipal porque não são respeitados. A altura metodológica para serem ouvidos era previamente, porque o estudo agora condiciona, o estudo condiciona claramente a decisão política e todos disso sabemos. É com tristeza, infelizmente, que vemos a Câmara Municipal mais uma vez a transportar para as populações o odioso das decisões. Quando é difícil tomar decisões esta Câmara Municipal não as toma e, infelizmente, temos que vir para a rua para defender os nossos interesses. -Muito obrigado. -

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Tem a palavra o senhor deputado Arlindo Vila Chã. Para declaração de voto, senhor deputado, tem cinco minutos. -

DEPUTADO DO PSD – Arlindo Vila Chã – Obrigado, senhor presidente, serei breve. Eu queria aqui fazer uma mensagem, uma palavra ali aos meus conterrâneos, de que de facto temos que ter uma postura mais calma, pacífica, nós somos povo de bem. Estamos em luta, sim senhor, por um objectivo, mas não podemos deixar-nos ultrapassar por emoções. Pedimos desde a primeira hora afastamento político desta nossa causa e sabemos que a minha freguesia tem simpatizantes e inclusive militantes de várias forças políticas. E desde essa primeira hora foi percebido que não era esse o objectivo, este movimento cívico é apartidário desde a raiz. Mas o que me traz aqui, senhor presidente, é de facto e de todo louvável a intervenção de todas as forças policiais e civis no movimento da marcha lenta do passado domingo, nomeadamente ao Senhor Comandante Distrital da GNR, ao Senhor Comandante da Guarda Nacional Republicana de Barcelos, ao Senhor Comissário da Polícia de Segurança Pública, ao Chefe da Protecção Civil de Barcelos, ao Senhor Vereador Félix Falção, ao Senhor

PRESIDENTE DA Câmara Municipal que, por falta de agenda e não por outra coisa, e sei que é homem de coragem de enfrentar situações difíceis, mandatou os Senhores Vereadores Félix Falcão e Agostinho Pizarro em sua representação. -Agradecemos a recepção, por pedido específico meu, da delegação popular e missiva nos Paços do Concelho. E isso merece um aplauso nosso, forte, de que efectivamente esse objectivo foi conseguido e que temos aqui de reconhecer que estamos em luta, sim senhor, mas com honra, dignidade e elevação. E temos que reconhecer que também o senhor

PRESIDENTE DA Câmara esteve presente, não fisicamente, mas com os seus “subordinados” na recepção amigável que nos foi prestada. -Agradecemos também a atitude, que não pode deixar de ser referida, do município, que disponibilizou um quarteirão do campo da feira para as nossas viaturas, enfim, para não transtornarmos o público em geral. E também uma palavra de agradecimento às populações tanto de Barcelos como de outras paragens, pelos transtornos provocados com a nossa manifestação. Era tudo. Muito obrigado, senhor presidente.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. E para terminar, tem a palavra o senhor deputado José Maria Cardoso. -

DEPUTADO DO BE – José Maria Cardoso – Mais uma vez, boa-tarde a todos e a todas. A declaração de voto que aqui quero fazer em nome do Bloco de Esquerda é que nós votamos favoravelmente este voto de louvor pelo seu contexto, pelo seu conteúdo, mas, fundamentalmente, e o nosso louvor vai nesse sentido, pela forma como o povo de Palme se soube manifestar na defesa dos seus direitos. A questão colocada em termos de forças de segurança (GNR, PSP), cumprem o seu dever e muito bem, não temos nada a louvar ou não. A Câmara ter recebido a população cumpre o seu dever naturalmente, não temos nada a louvor. Louvamos, sim, a forma como o povo de Palme é capaz de manifestar a sua posição e perceber que é através da força da sua razão que é possível inverter determinado tipo de decisões. Queiramos quer não, tentem explicar-nos da forma como quiserem, mas o que é certo é que as opções são políticas e o processo está viciado desde o início. Não foi claro nem foi transparente e provavelmente não o será porque já está condicionado. E compete ao povo de Palme e às pessoas que se sentem lesadas com esta situação, com todo o direito e total legitimidade, manifestarem-se quando muito bem entenderem e da forma que entenderem. Terão sempre o apoio do Bloco de Esquerda, porque nós acreditamos perfeitamente nesta luta. -

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Tem a palavra o senhor deputado Jorge Torres, para declaração de voto. DEPUTADO INDEPENDENTE – Jorge Torres – Obrigado, senhor presidente. Só para dizer que votei favoravelmente e que estou ao lado da população de Palme. Mas, se no início estava preocupado, agora mais fiquei. Se a Câmara aqui disse que ainda não sabia onde era, o senhor Manuel Mota, que está lá nos corredores, já sabe onde é. Agora, lutem contra o Ministério, façam uma exposição a Lisboa, vão lá, porque eles já sabem e a Câmara não sabe, alguém foi enganado!

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Tem a palavra o senhor

PRESIDENTE DA Câmara. Faça o favor.

PRESIDENTE DA CÂMARA – Senhor Presidente, Senhores Deputados. São duas coisas e fundamentalmente motivadas pela intervenção do senhor deputado José Maria Cardoso. -Realmente as decisões são políticas mas são baseadas em fundamentos técnicos. -Eu só gostava de lhe dizer a si para não fazer processos de suspeição que o senhor aqui levantou. Eu compreendo que neste momento, a três ou quatro meses de três processos eleitorais, que determinadas forças políticas queiram fazer um aproveitamento desta situação. E, portanto, eu não aceito, enquanto político e enquanto responsável também. . . não fujo às lutas políticas, não fujo à adversidade, e um político responsável tem que o ser para tomar boas decisões ou más decisões. Portanto, se esta foi a oportunidade para discutir esta questão, eu estive muito pouco preocupado com o calendário eleitoral. Mas o senhor deputado desta Assembleia, José Maria Cardoso, fez aqui uma afirmação que eu acho que tem que comprovar. O senhor disse: “É um processo viciado desde o início”, e isto eu acho que o senhor como responsável político que é, não só local, distrital e nacional, tem que provar a esta população toda, aqui à Assembleia Municipal, ao povo todo do concelho de Barcelos porque é que o processo está viciado desde o início. Porque este tipo de acusações, este tipo de insinuações não se fazem de ânimo leve. Eu sei que estamos em campanha eleitoral, eu ainda não iniciei, o PSD ainda não iniciou a sua campanha eleitoral, mas é irresponsável que uma pessoa com a sua qualidade, com as suas características, com o seu peso institucional dentro do partido que tem, faça afirmações que não tenham a ver com o aproveitamento político da situação. O PSD está muito pouco interessado em saber qual é a reacção, digamos, da população que é mais afecta ao PSD ou menos afecta ao PSD, estamos muito pouco preocupados com isso. Temos que tomar decisões, cabe-nos a nós, aos barcelenses, tomar uma decisão onde fica o aterro sanitário. Se nos vai prejudicar, a nós, em termos políticos ou não, para mim, olhe, pessoalmente não me diz rigorosamente nada. Eu só tenho, como homem responsável que sou, como político responsável que sou, como técnico também responsável que sou, de saber onde é que os prejuízos são menores, mais nada. Agora, o senhor deputado José Maria Cardoso vai ter que dizer aqui, hoje, amanhã ou depois de amanhã porque é que o processo está viciado desde o início. -Muito obrigado. -

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – A única pessoa a quem dou a palavra neste momento é ao deputado José Maria Cardoso, para responder ao senhor

PRESIDENTE DA Câmara, muito rapidamente. Faz favor, senhor deputado. -

DEPUTADO DO BE – José Maria Cardoso – Eu não sei se vou responder ao abrigo do direito de resposta à insinuação, mas porventura será uma coisa deste género. -O que eu disse, digo e reafirmo é que o processo politicamente está viciado desde o início, porque nunca foi transparente. Treze anos é tempo mais do que suficiente para todas estas decisões serem tomadas em conformidade com as populações. -O que nós defendemos sempre é que haja um princípio de democracia participativa em qualquer caso que estejam afectadas populações, numa situação qualquer como é o caso concreto do aterro sanitário, independentemente das considerações técnicas que se possam dar e que possam existir, ninguém garante a ninguém que não são afectados os terrenos, que não são afectados determinados tipos de situações, ninguém pode garantir a ninguém, ao contrário do que já aqui ouvi a afirmar de uma forma quase lapidar e de sapiência o que são os aterros sanitários. Os aterros sanitários têm problemas como têm outras formas de reciclagem ou outras formas de combustagem. Portanto, a questão não está colocada nestes termos e é certo que o processo desde o início fica condicionado a partir do momento que há um determinado número de estudos e que não se percebe porque é que há esses estudos. A partir do momento que há dois estudos ou três estudos que ficam para impacto ambiental, estamos a condicionar o processo sem atender às populações. É legítimo que a população de Palme se sinta de certa forma defraudada com uma questão que lhes diz directamente respeito e que devia ser tratada com eles. Nunca foram ouvidos para nada, da mesma forma como nunca nenhum desses princípios foi ouvido para nada. Portanto, politicamente, a questão tem os seus vícios.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Tem a palavra o senhor

PRESIDENTE DA Câmara. -

PRESIDENTE DA CÂMARA – Senhor deputado José Maria Cardoso, vai-me desculpar, eu lamento profundamente que o PSD e a Câmara Municipal tenham estado ausentes deste debate durante treze anos, mas que o senhor, que é membro da Assembleia Municipal e sabendo dos compromissos assumidos pelo município de Barcelos e pela Assembleia Municipal, ao longo destes treze anos também tenha estado ausente e não tenha provocado o debate. Muito obrigado. -

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor presidente. Terminou o período de antes da ordem do dia. Passamos ao período da ordem do dia. -Primeiro

Ponto – Aprovação das actas da sessão de vinte e nove de Dezembro de dois mil e oito. -Eu proponho a dispensa da leitura das actas. Quem vota contra? (Ninguém)-Quem se abstém? (Ninguém)Logo, por unanimidade, foi dispensada a leitura das actas. -Votação das actas! Quem vota contra? (Ninguém)-Quem se abstém? (Ninguém)Aprovadas por unanimidade. Segundo

Ponto – Apreciação da informação escrita do senhor

PRESIDENTE DA Câmara acerca da actividade do município, bem como da situação financeira do mesmo. Inscrições, por favor! Tem a palavra o senhor deputado Luís Santos. -

DEPUTADO DO BE – Luís Santos – Muito boa-tarde à Mesa da Assembleia,

PRESIDENTE DA Câmara e Vereadores, aos Deputados e ao Povo presente. Em relação à informação escrita o Bloco de Esquerda gostaria de colocar aqui algumas questões à Câmara Municipal. -A primeira questão era relacionada com um subsídio dado pela Câmara Municipal ao Centro Cultural de Barcelos, no valor de vinte mil euros, para ajudar esta instituição num processo judicial contra o proprietário da antiga “Casa dos Rapazes”. -Na nossa opinião, este subsídio é ilegal e é um jogo matreiro da Câmara Municipal para atingir determinados fins. Em nosso entender, a Câmara deve continuar a apoiar as associações do concelho, mas na divulgação e apresentação dos seus trabalhos. Não pode nem deve gastar o dinheiro dos nossos impostos em processos judiciais de quem decide ir para a barra de um tribunal com os seus opositores. A Câmara Municipal tem, ao longo dos anos, lutado e bem, em nossa opinião, para adquirir o imóvel que agora o Centro Cultural de Barcelos reivindica. -Consideramos que este prédio deve ser adquirido pela Câmara, quer pela sua localização no centro histórico, quer pela simbologia histórica que representa. -No entanto, e como é do conhecimento público, os processos sobre o assunto que já passaram pelo tribunal não têm dado razão ao município, tendo este perdido todas as acções. -Senhor

PRESIDENTE DA Câmara, com este subsídio e este estratagema pensa a Câmara conseguir adquirir a “Casa dos Rapazes”?Uma outra questão que gostaria de perguntar à Câmara é que, na próxima segunda-feira, o senhor

PRESIDENTE DA República Cavaco Silva vai estar em Barcelos. É um facto desconhecido pela maioria dos barcelenses, aliás, eu próprio soube à entrada desta Assembleia, pelo que me disseram vem inserido num “Roteiro pela Inserção” e vai ter início em Barcelos às nove e meia da manhã. Aquilo que eu gostaria de saber, se a Câmara tiver conhecimento, já que pode estar ao meu nível, portanto, também não saber, qual é o programa da visita e o que é que propriamente o senhor

PRESIDENTE DA República vai fazer em Barcelos. -Uma outra questão que gostaria de perguntar, relacionado com a página oito da informação escrita, era sobre a questão do Complexo Habitacional da Malhadoura. Na última Assembleia Municipal, em Dezembro de dois mil e oito, o Bloco de Esquerda levantou dúvidas relativamente à metodologia de alienação proposta e valores de venda fixados para as moradias do Complexo Habitacional da Malhadoura. -Fomos, nessa Assembleia, o único partido a votar contra a proposta da Câmara Municipal relativa a esse empreendimento. -O tempo, como em muitas outras matérias e situações, vem dar razão ao Bloco de Esquerda. -Sabe-se agora que o Tribunal de Contas multou todos os vereadores da Câmara Municipal de Barcelos que aprovaram o contrato de empreitada e posteriores contratos adicionais. -Em causa está, segundo o Tribunal de Contas, a violação de “normas sobre a elaboração e execução dos orçamentos, bem como da assunção, autorização ou pagamento de despesas públicas e compromissos”. -Concretamente, a Câmara de Barcelos apresentou para fiscalização ao Tribunal de Contas, em Abril de dois mil e seis, um contrato de empreitada no valor de dois milhões, oitocentos e noventa e oito mil euros, para depois celebrar, em Fevereiro de dois mil e sete, Setembro de dois mil e sete e Abril de dois mil e oito, três contratos adicionais para os quais não abriu qualquer concurso público ou limitado com publicação de anúncio como lhe era legalmente exigido. -O Bloco de Esquerda faz questão de vincar aqui dois aspectos resultantes destes contratos adicionais directamente adjudicados: Primeiro – As moradias acabaram por ficar com uma qualidade inferior à prevista no projecto inicial e constante do contrato de empreitada. Segundo – O custo das moradias, embora com qualidade manifestamente inferior, acabou por ficar inflacionado em cerca de duzentos mil euros. -Face ao exposto, o Bloco de Esquerda exige que o senhor

PRESIDENTE DA Câmara esclareça os barcelenses do seguinte: Primeiro – Quem vai pagar a multa do Tribunal de Contas? Os vereadores a quem foram imputadas as responsabilidades? Ou serão os barcelenses a pagar pelos erros de quem elegeram para os representar devidamente?Segundo – Porque agiu a Câmara ao arrepio da lei não abrindo o obrigatório concurso público para as obras a mais ou não previstas?Terceiro – Como explica, senhor presidente, que a obra tivesse tido um custo final de mais duzentos mil euros que o inicialmente contratado, embora a qualidade das moradias tenha sofrido uma variação negativa em relação ao projecto? Quarto – Acha justo, senhor

PRESIDENTE DA Câmara, que sejam agora os jovens barcelenses que vão adquirir as casas da Malhadoura a pagar a factura das trapalhadas do executivo camarário e de projectistas ao serviço da Câmara?Quinto – Vai resumir-se a responsabilização deste executivo a uma multa? Senhor presidente, julgamos que tem de haver explicações e as responsabilidades políticas têm de ser assumidas por quem lesou os munícipes com este estranho negócio. Os barcelenses, e em particular os jovens do nosso concelho, exigem e têm direito a explicações. Era só.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Tem a palavra o senhor deputado Alfredo Cardoso. É a última inscrição.

DEPUTADO DO PS – Alfredo Cardoso – Senhor Presidente, Senhores Secretários, Senhor

PRESIDENTE DA Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Membros da Assembleia Municipal, Minhas Senhoras, Meus Senhores. A pretexto, acabamos de votar as actas e concretamente a última acta trata esta matéria que o senhor Luís Santos decidiu introduzir neste período de esclarecimentos sobre a informação escrita. E fez induzir que o Bloco de Esquerda foi o único partido que votou contra, é fácil consultar as actas, efectivamente é verdade, mas votou contra não pelas razões que disse, e ao contrário passo a ler o que dissemos sobre esta questão. Até para que fique claro a responsabilidade de cada um neste processo, de forma a que não hajam dúvidas num debate que se pretende que seja sempre sério. -E então, sobre a questão concreta, passamos a dizer o seguinte: “O Partido Socialista sobre o

Ponto oito da ordem de trabalhos – Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal a solicitar autorização para a alienação de moradias unifamiliares do tipo T três, construídas em banda e com três pisos, situadas no lugar da Malhadoura, freguesia de Milhazes, bem como a aprovação do respectivo valor de avaliação, da metodologia de alienação, do regulamento do concurso de classificação e do modelo do boletim para inscrição dos candidatos – considera o seguinte: De acordo no fundamental com a proposta apresentada. Acredita e faz fé que a Câmara Municipal para fixar os valores, e passo a ler o que diz o preâmbulo da proposta “pelos quais os prédios irão ser alienados, foi entendido que o seu valor deveria resultar da imputação integral dos custos directos e indirectos associados ao empreendimento, designadamente a aquisição do terreno, a elaboração do projecto, empreitada, arranjos exteriores, emolumentos registrais, encargos da alienação e custos financeiros”, nada nos diz que isto não seja assim e que os custos não sejam estes. Portanto, fazemos fé de que esta questão é decisiva. Considerando ainda que do

Ponto de vista da formulação geral da proposta, da sua envolvente social, nada a opor, colocamos só à consideração da Câmara o seguinte: a possibilidade de prescindir da hasta pública e passar directamente da primeira à terceira fase, e isto levava-nos a votar favoravelmente a proposta. Caso a Câmara mantenha a questão da hasta pública na proposta nós iremos abstermo-nos. Porque consideramos de facto que a hasta pública aqui aparece um bocado ao arrepio do conteúdo social da proposta. Neste sentido, reafirmamos que estando de acordo no fundamental com o objectivo da proposta e o objectivo social, a hasta pública pela forma como está apresentada desvirtua no conjunto a questão social. Neste sentido, reafirmamos que se a Câmara estiver disponível a suprir esta fase da hasta pública votaremos favorável, caso mantenha a integralidade da proposta abstínhamos na votação”. Esta declaração é feita no sentido de repor o conteúdo total da discussão e porque de facto não foi discutida a questão que aqui veio trazida. -Também porque votamos as actas queria dizer o seguinte: -Nos treze anos de discussão efectivamente houve quem levantasse a questão do aterro sanitário, também está na acta. A pretexto da infra-estrutura de Gamil suscitei, em nome do Partido Socialista, a questão que hoje foi aqui levantada. Também está nas actas e pode ser consultada. -Também em nome da verdade tem que ser reposta esta questão. -Muito obrigado, senhor presidente.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. -Terminou a apreciação, o senhor

PRESIDENTE DA Câmara pretende responder?

PRESIDENTE DA CÂMARA – Eu só vou responder à questão colocada pelo senhor deputado Luís Santos sobre o programa da visita do senhor

PRESIDENTE DA República. Sobre as restantes questões colocadas a Câmara vai responder por escrito. -A questão da visita, segunda-feira, a Barcelos, do senhor

PRESIDENTE DA República, naturalmente que compete aos serviços da presidência dizer o que é que vem cá fazer a Barcelos, não compete a mim. Estou conhecedor do que vem fazer a Barcelos, mas é à Presidência da República que compete efectivamente dar informação, se assim o entender. Se não o fez é porque não faz relevância sobre a matéria. -Muito obrigado. -

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor presidente. Passamos ao

Ponto três, que é: Discussão e votação da Primeira Revisão às Opções do Plano e Orçamento Municipal do ano de dois mil e nove. Inscrições? Não há inscrições. Passamos à votação!Quem vota contra? (Ninguém)-Quem se abstém? (Vinte e seis, sendo vinte e quatro do PS, dois do Bloco de Esquerda)-Esta proposta foi aprovada por maioria com vinte e seis abstenções. Passamos ao

Ponto quatro, que é: Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal a solicitar a Declaração de Utilidade Pública Municipal da construção de uma nova acessibilidade no lugar de Aldeia de Baixo, em Fornelos, reconhecendo ainda a adequação do traçado e pertinência do projecto. -Inscrições? Não há inscrições. Passamos à votação!Quem vota contra? (Ninguém)-Quem se abstém? (Ninguém)Aprovada por unanimidade. -Passamos ao último

Ponto – Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal a solicitar o Reconhecimento do Interesse Público Municipal do equipamento de carácter social, destinado a salão de convívio, sala de reuniões e catequese e residência paroquial, proposto pela Fábrica da Igreja Paroquial de Chorente. Inscrições? Não há inscrições. Passamos à votação!Quem vota contra? (Ninguém)-Quem se abstém? (Um da CDU)Aprovada por maioria com uma abstenção. -Terminou o período da ordem do dia. -Senhores deputados, no período destinado ao público temos aqui cinco inscrições, para pedidos de esclarecimentos. Neste período, usaram da palavra os cidadãos Maria Irene Ramos da Silva, Maria Irene da Silva Ramos, Maria Augusta Faria da Silva, João Manuel Faria Pimenta e Maria Manuela Alves Silva, todos residentes na freguesia de Palme, que solicitaram à Câmara Municipal esclarecimentos acerca da eventual implantação do aterro sanitário na freguesia de Palme, manifestando desde logo total discordância relativamente a essa possibilidade. No final das intervenções, o executivo camarário, nas pessoas do senhor presidente e do senhor vereador Agostinho Pizarro, prestou os esclarecimentos que entendeu por convenientes. Seguidamente, o senhor

PRESIDENTE DA Assembleia Municipal deu por encerrada a sessão, desejando a todos um bom fim-de-semana. -A sessão terminou às dezassete horas e quarenta e cinco minutos do dia sete de Março de dois mil e nove. -Para constar se lavrou a presente acta, que eu, Celestino Linhares da Silva, para o efeito designado, redigi e subscrevo e que vai ser assinada pelo

PRESIDENTE DA Assembleia. -

O

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA

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O ASSISTENTE TÉCNICO

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