Aos dez dias do mês de Setembro do ano dois mil e um, nesta cidade de Barcelos, Edifício dos Paços do Concelho e Sala de Reuniões da Câmara Municipal, compareceram além do Senhor Presidente da Câmara, Dr. Fernando Ribeiro dos Reis, os Senhores Vereadores : Dr. António Barbosa Gonçalves da Seara, Dr. José Maria Ribeiro Rodrigues, Fernando Santos Pereira, Dr. Mário Constantino Araújo Leite Silva Lopes, Dr. João Macedo Lourenço, Carlos do Carmo Pereira Quinta e Costa, Dr. Horácio Rodrigues de Oliveira Barra e Dr. Miguel André Pimenta Silva Miranda Andrade.
O Senhor Vereador Dr. António Barbosa Gonçalves da Seara participou nesta reunião a partir da discussão da proposta número 39, em virtude de impossibilidade de agenda.
Sendo quinze horas e depois de todos haverem ocupado os seus lugares, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião e procedeu-se à apreciação do seguinte expediente:
1. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Pedra Furada - Atribuição de um subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio à Junta de Freguesia de Pedra Furada no valor de 674.810$00 ( seiscentos e setenta e quatro mil oitocentos e dez escudos), para pavimentação do caminho que vai da E.N. 306 ao lugar de S. João de Rates.
Barcelos, 04 de Setembro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
2.PROPOSTA – Junta de Freguesia de Feitos - Atribuição de um subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio à Junta de Freguesia de Feitos no valor de 450.000$00 (quatrocentos e cinquenta mil escudos), para a execução de diversos muros de suporte.
Barcelos, 04 de Setembro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
3.PROPOSTA – Junta de Freguesia de Palme - Atribuição de um subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio à Junta de Freguesia de Palme no valor de 2.598.632$00 (dois milhões quinhentos e noventa e oito mil seiscentos e trinta e dois escudos), para pavimentação de um caminho no lugar de Sobreiros.
Barcelos, 04 de Setembro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
4.PROPOSTA – Junta de Freguesia de Feitos - Atribuição de um subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio à Junta de Freguesia de Feitos no valor de 150.000$00 (cento e cinquenta mil escudos), para alargamento de diversos caminhos.
Barcelos, 04 de Setembro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
5. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Galegos Sta Maria - Atribuição de um subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio à Junta de Freguesia de Galegos Sta Maria no valor de 2.750.000$00 (dois milhões setecentos e cinquenta mil escudos) , para alargamento do caminho de Casal do Monte.
Barcelos, 04 de Setembro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
6. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Vila Cova - Atribuição de um subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio à Junta de Freguesia de Vila Cova no valor de 2.860.000$00 (dois milhões oitocentos e sessenta mil escudos) , para arranjo do Largo de S. Brás.
Barcelos, 04 de Setembro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade aprovar a presente proposta.
7. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Minhotães - Atribuição de um subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio à Junta de Freguesia de Minhotães no valor de 335.000$00 (trezentos e trinta e cinco mil escudos), para alargamento do C.M. 1137/1.
Barcelos, 04 de Setembro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
8.PROPOSTA – Junta de Freguesia de Minhotães - Atribuição de um subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio à Junta de Freguesia de Minhotães no valor de 465.000$00 (quatrocentos e sessenta e cinco mil escudos), para construção de balneários provisórios no campo de jogos.
Barcelos, 04 de Setembro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
9.PROPOSTA – Junta de Freguesia de Fornelos - Atribuição de um subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio à Junta de Freguesia de Fornelos no valor de 878.141$00 (oitocentos e setenta e oito mil cento e quarenta e um escudos) , para colocação de caixas de águas pluviais, alargamento e pavimentação de uma estrada no lugar de Aldeia de Baixo.
Barcelos, 04 de Setembro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
10. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Fornelos - Atribuição de um subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio à Junta de Freguesia de Fornelos no valor de 1.696.590$00 (um milhão seiscentos e noventa e seis mil quinhentos e noventa escudos), para pavimentação do caminho do lugar de Boavista.
Barcelos, 04 de Setembro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
11. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Pedra Furada - Atribuição de um subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio à Junta de Freguesia de Pedra Furada no valor de 327.600$00 (trezentos e vinte e sete mil e seiscentos escudos), para reparação da Avenida da Senhora das Abrotas.
Barcelos, 04 de Setembro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
12.PROPOSTA – Junta de Freguesia de Alvelos - Atribuição de um subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio à Junta de Freguesia de Alvelos no valor de 2.910.600$00 (dois milhões novecentos e dez mil e seiscentos escudos) , para pavimentação da “Travessa da Presa”.
Barcelos, 04 de Setembro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
13. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Bastuço S. João - Atribuição de um subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio à Junta de Freguesia de Bastuço S. João no valor de 2.205.063$00$00 (dois milhões duzentos e cinco mil e sessenta e três escudos) , para pavimentação e colocação de condutas no lugar do
Monte.
Barcelos, 04 de Setembro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
14. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Várzea - Atribuição de um subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio à Junta de Freguesia de Várzea no valor de 800.000$00 (oitocentos mil escudos) , para reparação do caminho da Junqueira.
Barcelos, 04 de Setembro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
15.PROPOSTA – Junta de Freguesia de Galegos S. Martinho - Atribuição de um subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio à Junta de Freguesia de Galegos S. Martinho no valor de 405.300$00 (quatrocentos e cinco mil e trezentos escudos) , para vedação de terrenos no lugar de Vilarinho.
Barcelos, 04 de Setembro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
16. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Vilar de Figos - Atribuição de um subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio à Junta de Freguesia de Vilar de Figos no valor de 100.000$00 (cem mil escudos) , para pagamento da energia consumida pelo Jardim de Infância durante o ano 2000.
Barcelos, 04 de Setembro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
17.PROPOSTA – Junta de Freguesia de Encourados - Atribuição de um subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio à Junta de Freguesia de Encourados no valor de 716.100$00 (setecentos e dezasseis mil e cem escudos) , para restauro da calçada do caminho que liga o lugar de Vilarinho à Igreja.
Barcelos, 04 de Setembro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
18. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Paradela - Atribuição de um subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio à Junta de Freguesia de Paradela no valor de 2.660.700$00 (dois milhões seiscentos e sessenta mil e setecentos escudos) , para alargamento e pavimentação de caminhos no lugar do Bôco.
Barcelos, 04 de Setembro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
19.PROPOSTA – Junta de Freguesia de Gamil - Atribuição de um subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio à Junta de Freguesia de Gamil no valor de 450.000$00 (quatrocentos e cinquenta mil escudos) , para a execução de obras na antiga E.N. 103/EN 204.
Barcelos, 04 de Setembro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
20.PROPOSTA – Junta de Freguesia de Vilar do Monte - Atribuição de um subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio à Junta de Freguesia de Vilar do Monte no valor de 800.000$00 (oitocentos mil escudos) , para a conclusão das obras no Largo do Souto.
Barcelos, 04 de Setembro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
21. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Ucha - Atribuição de um subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio à Junta de Freguesia de Ucha valor de 740.000$00 (setecentos e quarenta mil escudos) , para drenagem de águas pluviais nos lugares do Cruto e Bairros.
Barcelos, 04 de Setembro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
22. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Ucha - Atribuição de um subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio à Junta de Freguesia de Ucha valor de 410.000$00 (quatrocentos e dez mil escudos) , para reconstrução de um muro de suporte no lugar de Montinho.
Barcelos, 04 de Setembro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
23. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Monte de Fralães - Atribuição de um subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio à Junta de Freguesia de Monte de Fralães no valor de 850.000$00 (oitocentos e cinquenta mil escudos) , para colocação de passeios e gradeamento do cemitério.
Barcelos, 04 de Setembro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
24.PROPOSTA – Junta de Freguesia de Gueral - Atribuição de um subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio à Junta de Freguesia de Gueral no valor de 997.500$00 (novecentos e noventa e sete mil e quinhentos escudos) , para alargamento do caminho do lugar de Aldeia, a fim de possibilitar a passagem de uma ambulância.
Barcelos, 04 de Setembro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
25. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Gamil - Atribuição de um subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio à Junta de Freguesia de Gamil valor de 1.785.000$00 (um milhão setecentos e oitenta e cinco mil escudos), para pavimentação do caminho no lugar de Alconchel.
Barcelos, 04 de Setembro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
26. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Rio Covo Sta Eulália - Atribuição de um subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio à Junta de Freguesia de Rio Covo Sta Eulália valor de 5.315.625$00 (cinco milhões trezentos e quinze mil seiscentos e vinte e cinco escudos) , para alargamento do caminho vicinal que liga o lugar de Trás da Fonte ao lugar de Tomadia.
Barcelos, 04 de Setembro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
27. PROPOSTA – Grupo Folclórico de Barcelinhos - Atribuição de um subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio ao Grupo Folclórico de Barcelinhos no valor de 1.250.000$00 (um milhão duzentos e cinquenta mil escudos) , para a realização de obras de restauro na sua Sede.
Barcelos, 04 de Setembro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
28. PROPOSTA – Associação Desportiva, Cultural e Recreativa Águias de S. Mamede – Vilar do Monte - Atribuição de um subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio à Associação Desportiva, Cultural e Recreativa Águias de S. Mamede de Vilar do Monte, no valor de 2.000.000$00 (dois milhões de escudos) , para a realização de obras nos balneários do campo de jogos.
Barcelos, 04 de Setembro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
29. PROPOSTA – Protocolo de Colaboração entre a Câmara Municipal de Barcelos e a Fábrica da Igreja Paroquial do Divino Salvador de Pereira.
Submete-se à apreciação e aprovação do Executivo a minuta do Protocolo de Colaboração a celebrar entre esta Câmara Municipal e a Fábrica da Igreja Paroquial do Divino Salvador de Pereira, tendo por objectivo regulamentar as condições de utilização do Centro Cívico, por parte da Câmara Municipal de Barcelos, Junta de Freguesia de Pereira, Escolas e Jardins de Infância de Pereira.
Barcelos, 04 de Setembro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por maioria, com a abstenção do Senhor Vereador Dr. Horácio Barra, aprovar a presente proposta.
O Dr. Horácio Barra fez a seguinte declaração de voto: “Abstenho-me pelas razões já constantes de declarações de voto efectuadas anteriormente em protocolos de idêntico teor”.
30. PROPOSTA – Drenagem e Tratamento de Águas Residuais a parte da Freguesia de Viatodos. Passagem do Interceptor Geral de Esgotos.
Na política geral de infra-estruturas do concelho, assume papel de crescente importância a questão da drenagem e tratamento de esgotos.
Assim, com a realização da obra acima referida, pretende-se dar mais um passo para a concretização dessa política, servindo uma parte considerável da população da Freguesia de Viatodos, ao dotar esta zona com Drenagem e Tratamento de Águas Residuais Domésticas, contribuindo para uma melhoria do Meio Ambiente, bem como para a qualidade de vida das populações.
Todavia a concretização do Interceptor necessário à condução dos efluentes para a ETAR, passa pela ocupação de terrenos classificados, nos termos do Plano Director Municipal, integrados em zona RAN e REN, sendo uma destas parcelas a seguinte:
Parcela A1, pertencente a Ilídio Joaquim Nunes de Oliveira;
Neste contexto, proponho à Câmara Municipal que aprove a presente proposta para o reconhecimento do interesse público nos termos da alínea c) do nº 2 do artigo 4º do Decreto-Lei nº 93/90 de 19 de Março, alterado pelo Decreto-Lei nº 213/92 de 12 de Outubro.
Barcelos, 05 de Setembro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
31.PROPOSTA – Atribuição de Medalha de Mérito.
O Comandante António José da Costa cessou funções, por limite de idade no passado dia 31 de Agosto, depois de 52 anos de bom e efectivo serviço no Corpo de Salvação Pública Barcelinense – Bombeiros Voluntários de Barcelinhos.
Percorrendo todos os graus da hierarquia dos Corpos de Bombeiros, pautou sempre a sua actividade com exemplar brio, dedicação e disciplina, granjeando o respeito de superiores e colegas.
Ministrou diversos Cursos de Formação de Bombeiros, o que fez com elevada competência, e por forma a transmitir aos instruendos todos os conhecimentos que adquiriu ao longo de toda a sua carreira.
Norteou a sua actividade com elevado sentido humanitário, o que fez dele um exemplo vivo para todo o Corpo Activo.
A sua dedicação ao Voluntariado valeu-lhe a atribuição das mais altas condecorações dos Bombeiros Voluntários de Barcelinhos e da Liga dos Bombeiros Portugueses, da qual recebeu a distinção máxima, o Crachá de Ouro.
Foi Dador de Sangue por 83 vezes, tendo sido agraciado com as medalhas de Cobre, Prata e Ouro do Ministério da Saúde.
É um exemplar chefe de uma numerosa família, homem integro e apaixonado pela sua terra, que sempre mereceu o respeito das pessoas.
Por tudo isto, e nos termos do respectivo regulamento, proponho a atribuição ao Senhor Comandante António José da Costa, a Medalha de Mérito, Grau Ouro, pelos altos serviços prestados aos Bombeiros e à Comunidade.
Barcelos, 05 de Setembro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por escrutínio secreto, com oito votos a favor, aprovar a presente proposta.
32. PROPOSTA – Comissão Fabriqueira Paroquial de Galegos Sta Maria – Atribuição de subsídio.
A Câmara Municipal de Barcelos, no âmbito das suas competências e na prossecução dos seus objectivos, tem desenvolvido inúmeras parcerias com diferentes entidades da sociedade civil, com o intuito de promover uma maior socialização e integração das populações no meio em que estão inseridos.
A Igreja Católica, em estreita colaboração com os restantes agentes, em especial com a família, é por excelência, um agente de socialização, que acompanha o indivíduo durante toda a sua vida, levando-o a interiorizar valores espirituais e culturais, sendo assim, um garante permanente da estabilidade, paz e integração social.
Na actualidade, em que se constata uma grande evolução e mudança social, a igreja tem promovido inúmeras iniciativas e intervenções, a todos os títulos meritórias, em diversas áreas, nomeadamente na preservação, conservação e restauro de um património, que é de todos.
Assim, Proponho à Ex.ma Câmara a atribuição de um subsídio no valor de 20.000.000$00 (vinte milhões de escudos) à Comissão Fabriqueira Paroquial de Galegos Sta Maria.
Barcelos, 04 de Setembro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
Os Senhores Vereadores eleitos pelo P.S. fizeram a seguinte declaração de voto: “Embora de acordo com a atribuição do subsídio em causa, como já foi referido em declarações de voto anteriores, continuamos a entender que o pagamento destes subsídios deverá ser acompanhado de protocolo.”
33. PROPOSTA – Fábrica da Igreja de Adães – Atribuição de subsídio.
A Câmara Municipal de Barcelos, no âmbito das suas competências e na prossecução dos seus objectivos, tem desenvolvido inúmeras parcerias com diferentes entidades da sociedade civil, com o intuito de promover uma maior socialização e integração das populações no meio em que estão inseridos.
A Igreja Católica, em estreita colaboração com os restantes agentes, em especial com a família, é por excelência, um agente de socialização, que acompanha o indivíduo durante toda a sua vida, levando-o a interiorizar valores espirituais e culturais, sendo assim, um garante permanente da estabilidade, paz e integração social.
Na actualidade, em que se constata uma grande evolução e mudança social, a igreja tem promovido inúmeras iniciativas e intervenções, a todos os títulos meritórias, em diversas áreas, nomeadamente na preservação, conservação e restauro de um património, que é de todos.
Assim, Proponho à Ex.ma Câmara a atribuição de um subsídio no valor de 6.000.000$00 (seis milhões de escudos) à Fábrica da Igreja de Adães.
Barcelos, 04 de Setembro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
Os Senhores Vereadores eleitos pelo P.S. fizeram a seguinte declaração de voto: “Embora de acordo com a atribuição do subsídio em causa, como já foi referido em declarações de voto anteriores, continuamos a entender que o pagamento destes subsídios deverá ser acompanhado de protocolo.”
34. PROPOSTA – Fábrica da Igreja Paroquial de Manhente – Atribuição de subsídio.
A Câmara Municipal de Barcelos, no âmbito das suas competências e na prossecução dos seus objectivos, tem desenvolvido inúmeras parcerias com diferentes entidades da sociedade civil, com o intuito de promover uma maior socialização e integração das populações no meio em que estão inseridos.
A Igreja Católica, em estreita colaboração com os restantes agentes, em especial com a família, é por excelência, um agente de socialização, que acompanha o indivíduo durante toda a sua vida, levando-o a interiorizar valores espirituais e culturais, sendo assim, um garante permanente da estabilidade, paz e integração social.
Na actualidade, em que se constata uma grande evolução e mudança social, a igreja tem promovido inúmeras iniciativas e intervenções, a todos os títulos meritórias, em diversas áreas, nomeadamente na preservação, conservação e restauro de um património, que é de todos.
Assim, Proponho à Ex.ma Câmara a atribuição de um subsídio no valor de 3.623.636$00 (três milhões seiscentos e vinte e três mil seiscentos e trinta e seis escudos) à Fábrica da Igreja Paroquial de Manhente.
Barcelos, 04 de Setembro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
Os Senhores Vereadores eleitos pelo P.S. fizeram a seguinte declaração de voto: “Embora de acordo com a atribuição do subsídio em causa, como já foi referido em declarações de voto anteriores, continuamos a entender que o pagamento destes subsídios deverá ser acompanhado de protocolo.”
35. PROPOSTA – Fábrica da Igreja Paroquial de Alvito S. Martinho – Atribuição de subsídio.
A Câmara Municipal de Barcelos, no âmbito das suas competências e na prossecução dos seus objectivos, tem desenvolvido inúmeras parcerias com diferentes entidades da sociedade civil, com o intuito de promover uma maior socialização e integração das populações no meio em que estão inseridos.
A Igreja Católica, em estreita colaboração com os restantes agentes, em especial com a família, é por excelência, um agente de socialização, que acompanha o indivíduo durante toda a sua vida, levando-o a interiorizar valores espirituais e culturais, sendo assim, um garante permanente da estabilidade, paz e integração social.
Na actualidade, em que se constata uma grande evolução e mudança social, a igreja tem promovido inúmeras iniciativas e intervenções, a todos os títulos meritórias, em diversas áreas, nomeadamente na preservação, conservação e restauro de um património, que é de todos.
Assim, Proponho à Ex.ma Câmara a atribuição de um subsídio no valor de 6.500.000$00 (seis milhões e quinhentos mil escudos) à Fabrica da Igreja Paroquial de Alvito S. Martinho.
Barcelos, 04 de Setembro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
Os Senhores Vereadores eleitos pelo P.S. fizeram a seguinte declaração de voto: “Embora de acordo com a atribuição do subsídio em causa, como já foi referido em declarações de voto anteriores, continuamos a entender que o pagamento destes subsídios deverá ser acompanhado de protocolo.”
36. PROPOSTA – Transporte Escolar.
O Decreto-Lei nº 299/84 de 5 de Setembro regula as competências do Município em matéria de organização, financiamento e controlo do funcionamento dos transportes escolares.
Assim, anualmente, cada Município organiza o Plano de Transporte Escolar, conjugando e complementando a rede de transportes públicos e os planos de transporte aprovados para a região, concretizando-o ao longo do ano.
Desta forma, solicita-se à Ex.ma Câmara a aprovação das normas de funcionamento, que se seguem, permitindo maior eficácia aos serviços e uma mais atempada resposta aos interessados :
1. Conceder passe aos alunos matriculados nas Escolas fora da área de influência, cujos Encarregados de Educação pretendem a Escola do local de trabalho;
2. Conceder passe aos alunos do 10º, 11º e 12º anos que vão frequentar Escolas fora da área por não existir uma maior diversidade de meios de transporte e não corresponde isto, a maior encargo para o Município;
3. Conceder passe aos alunos que solicitam transporte por não existir o Curso pretendido na sua Escola-Polo;
4. Conceder passe aos alunos que solicitam transporte para Escolas fora da área de residência, cujo custo não é superior àquele que seria se fosse para a Escola da sua área.
Mais se solicita que seja concedido o transporte aos estudantes em circunstâncias especiais, nomeadamente aos alunos que necessitam ser transportados de taxi, devido à impossibilidade de poderem usar outro tipo de transporte público, conforme comprovado com atestado médico.
Barcelos, 05 de Setembro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
37.PROPOSTA – Transportes Escolares.
O Decreto-Lei nº 299/84 de 5 de Setembro regula as competências do Município em matéria de organização, financiamento e controlo do funcionamento dos transportes escolares.
Assim, anualmente, cada Município organiza o Plano de Transporte Escolar, conjugando e complementando a rede de transportes públicos e os planos de transporte aprovados para a região, concretizando-o ao longo do ano.
Desta forma, solicita-se à Ex.ma Câmara a aprovação da atribuição de passe escolar aos três alunos, cujos processos se encontram disponíveis para consulta, uma vez que tem sido prática da Câmara Municipal de Barcelos atender quer à sequencialidade pedagógica, quer à situação de comprovada necessidade (carências económicas ou doença).
Barcelos, 05 de Setembro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
38. PROPOSTA – Plano de Urbanização das Freguesias de Vila Frescaínha S. Pedro e Vila Frescaínha S. Martinho.
A política de ordenamento da Câmara Municipal de Barcelos tem-se suportado na elaboração de Planos Municipais de Ordenamento, nomeadamente em Planos de Urbanização e Planos de Pormenor, no sentido de conseguir-se um desenvolvimento urbano programado e sustentado.
Dentro desta acção encontra-se em curso a elaboração de alguns planos que cobrem já a quase totalidade do perímetro urbano da cidade bem como de algumas freguesias do concelho onde a pressão urbanística se faz sentir com maior intensidade.
Neste grupo dever-se ia incluir a freguesia de Vila Frescaínha S. Pedro que, pela proximidade à cidade e pela localização da ETAR, tem vindo a ser “alvo” de forte pressão urbanística que urge regular controlar, sob pena de se ver alastrado algum “caos” urbanístico que, de futuro, dificilmente poderá ser reparado.
A estruturação e programação urbana desta freguesia não poderá no entanto alhear-se de uma articulação com a cidade à qual terá, e deverá, oferecer alguns serviços complementares. Este aspecto obriga a ter em conta a freguesia de Vila Frescaínha S. Martinho que se interpõe entre ambas e com a qual tende a constituir uma “expansão” urbana da cidade.
Nestes termos propõe-se que a Câmara Municipal de Barcelos delibere:
Elaborar o Plano de Urbanização das freguesias de Vila Frescaínha S. Pedro e Vila Frescaínha S. Martinho nas áreas abrangidas pelas Unidades Operativas de Planeamento e Gestão ( UOPG ) nº 7 e 8 definidas no Plano Director Municipal de Barcelos.
Barcelos 27 de Agosto de 2001
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
39. PROPOSTA – Proposta para estabelecimento de zonas de estacionamento de curta duração, na área urbana da Cidade.
Na tendência actual da evolução urbanística das cidades nota-se o aparecimento de espaços mais humanizados, dotados de amplas zonas pedonais e com cenários esteticamente e funcionalmente bem conseguidos, o que indubitavelmente incrementa a qualidade de vida das pessoas, conferindo-lhe o papel central na procura da melhor organização do espaço.
Também se tem verificado a cada vez maior concentração da população nas áreas urbanas dos municípios, o que conjugado com a elevada taxa de motorização actual, se traduz numa pressão constante sobre as vias de comunicação, ao nível da circulação e do estacionamento, sobretudo nas zonas centrais das cidades, fortemente vocacionadas para a actividade comercial e de prestação de serviços. Hoje, os movimentos das pessoas são cada vez mais pendulares e muito dependentes das relações casa/emprego.
Assim, na generalidade das avenidas e arruamentos, urbanos, o problema da gestão das oportunidades de estacionamento acaba sempre por se tornar num assunto muito relevante e com difícil tratamento, dada a sua relação intrínseca com a gestão da circulação e dos transportes.
Assim, e na sequência da deliberação de Câmara de 2 de Julho de 2001, que aprovou o Projecto de Regulamento Municipal das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada e face ao disposto nos nº 2 e nº 4 do referido documento, vimos propor à Ex.ma Câmara a aprovação do Regulamento das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada, bem como a definição das zonas onde este regime irá ser introduzido e o faseamento da respectiva implantação, de acordo com a informação técnica que suporta a proposta.
Barcelos, 5 de Setembro de 2001
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por maioria, com os votos contra dos Srs. Vereadores eleitos pelo P.S., aprovar a presente proposta.
O Sr. Vereador Carlos Quinta e Costa fez a seguinte declaração de voto: “Dado me parecer que deveria ter sido ouvida a Comissão de Trânsito, da qual faço parte, e não ter sido convidado para tal, voto contra a presente proposta.”
Os Srs. Vereadores Dr. João Lourenço, Dr. Miguel Andrade e Dr. Horácio Barra fizeram a seguinte declaração de voto: “Votamos contra a presente proposta não só por considerarmos pertinentes as razões invocadas pelo Sr. Vereador Carlos Quinta e Costa, mas ainda por considerarmos que era essencial a discussão desta proposta designadamente no âmbito da Comissão de Trânsito porquanto as zonas de estacionamento em causa abrangem uma área significativa da cidade de Barcelos e estabelecerão a curto prazo o condicionamento sério ao estacionamento na cidade”.
40.PROPOSTA – Projecto do Regulamento de Transportes Públicos de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros. Transportes em Taxi.
Em 28 de Novembro de 1995, foi publicado o Decreto-Lei nº 319/95, diploma que procedeu à transferência para os Municípios de diversas competências em matéria de transportes de aluguer em veículos ligeiros de passageiros.
No que concerne ao acesso e organização do mercado as Câmaras são competentes para :
- Licenciamento de veículos
- Fixação de contingentes e regimes de estacionamento
- Definição dos tipos de serviço
- Atribuição de Licenças .
Assim, no uso dessas competências, previstas na Lei , propõe-se para apreciação da Ex.ma Câmara e posterior envio à Assembleia Municipal, para aprovação, o Regulamento que se anexa.
Barcelos, 04 de Setembro de 2001.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, retirar da minuta, dado ter entrado em vigor um diploma que altera a matéria em apreço.
41. PROPOSTA – Participação da Câmara Municipal de Barcelos no capital social da Municípia.
O Município de Barcelos está em fase de revisão do Plano Director Municipal, assim e para tal, é indispensável ser portador de uma cartografia moderna e actualizada, instrumento que se torna essencial quer para uma gestão ordenada do nosso território, quer para uma maior e melhor optimização dos serviços nesta área. Estes dois pressupostos vão a curto prazo traduzir-se numa maior celeridade nas respostas e a dar aos nossos munícipes aquando dos pedidos de loteamento, licenças de construção, pedidos de informação prévia, etc.
A Municípia, Empresa de Cartografia e Sistemas de Informação, S.A., foi constituída em Outubro de 1999, conta actualmente com 30 accionistas exclusivamente Municípios e Associação de Municípios, representando 61 Municípios.
As vantagens de aderir à empresa passam por:
Reforçar o peso institucional da empresa na defesa dos interesses dos Municípios nas suas áreas de actividade, junto da Administração Central;
Relação Preço/Qualidade dos serviços propostos. A Municípia S.A. tem condições de oferecer reduções de preços nos serviços e produtos aos municípios que podem atingir reduções na ordem dos 50 % comparativamente aos preços do mercado;
O aumento do número de Municípios reforçará não só o peso institucional da Municípia S.A. como também as suas competências técnicas e tecnológicas, bem como a sua capacidade de resposta;
A Municípia é uma empresa exclusivamente dos Municípios e para os Municípios;
A Municípia está equipada com as mais modernas versões tecnológicas do sector o que lhe permite ser completamente auto-suficiente.
É ainda composta por um vasto e multidisciplinar quadro técnico, o que faz com que seja o parceiro técnico e tecnológico dos Municípios nas suas áreas de actividade.
Desta forma, proponho que a Câmara Municipal delibere autorizar o Município de Barcelos a participar no capital social da Municípia, Empresa de Cartografia e Sistemas de Informação, S.A., através da aquisição de 1.000 contos de acções e submeter esta decisão à aprovação da Assembleia Municipal, nos termos da alínea m) do nº 2 do Art. 53º da Lei 169/99, de 18 de Setembro.
Barcelos, 5 de Setembro de 2001
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
42. PROPOSTA – Atribuição de subsídio para aquisição de carrinhas.
Na sequência da deliberação tomada na reunião do Executivo de 13.03.00 relativamente à definição dos Critérios Gerais de Apoio ao Desporto, nomeadamente para a aquisição de carrinhas, propõe-se a atribuição de subsídios no valor de 50% do seu custo total ou até ao limite de 2.000.000$00 às seguintes Associações/Juntas de Freguesia:
Associação de Pais e Enc. de Ed. do Colégio La Salle – 1.925.000$00
Casa do Povo de Macieira de Rates – 2.000.000$00
Centro Desportivo e Cultural de Viatodos – 2.000.000$00
Centro Social de Carreira – 1.291.000$00
Centro Social e Paroquial de Aguiar – 2.000.000$00
Centro Social e Paroquial de Fragoso – 1.240.000$00
Centro Social e Paroquial de Tregosa – 2.000.000$00
Associação de Pais da Escola EB 2,3 Rosa Ramalho – 2.000.000$00
Junta de Freguesia de Alvito S. Pedro – 1.645.000$00
Junta de Freguesia de Bastuço S. Estevão – 2.000.000$00
Junta da Freguesia de Faria – 2.000.000$00
Junta da Freguesia de Fonte Coberta – 2.000.000.$00
Junta de Freguesia de Galegos Sta Maria – 1.000.000$00
Junta de Freguesia de Gamil – 2.000.000$00
Junta da Freguesia de Mariz – 2.000.000$00
Junta de Freguesia de Milhazes – 2.000.000$00
Junta de Freguesia de Panque – 1.360.000$00
Junta de Freguesia de Vilar do Monte – 2.000.000$00
União Desportiva de S. Verissímo – 1.500.000$00
Associação de Pára-quedistas do Vale D’Este – 2.000.000$00
Santa Casa da Misericórdia – 2.000.000$00
Centro Social de Durrães – 2.000.000$00
Centro Ciclista de Barcelos – 1.000.000$00
Barcelos, 5 de Setembro de 2001
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
43. PROPOSTA – Empresa Municipal de Desportos de Barcelos, E.M. – Contrato Programa.
Submete-se à apreciação e aprovação do Executivo uma minuta do Contrato Programa que a Câmara Municipal de Barcelos pretende celebrar com a Empresa Municipal de Desportos de Barcelos, E.M. tendo por objectivo definir as condições para execução de melhoramentos e reparações no Pavilhão Municipal de Barcelos.
Barcelos, 5 de Setembro de 2001
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por maioria, com os votos contra dos Srs. Vereadores eleitos pelo P.S., aprovar a presente proposta.
44. PROPOSTA – Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos, E.M. – Contrato Programa.
Apresenta-se para ratificação o Contrato Programa assinado entre a Câmara Municipal de Barcelos e a Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos, E.M. , o qual define as condições para a prossecução do Programa Geral da XIX Mostra de Artesanato e Cerâmica de Barcelos.
Barcelos, 5 de Setembro de 2001
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por maioria, com a abstenção dos Srs. Vereadores eleitos pelo P.S., aprovar a presente proposta.
45. PROPOSTA – Alteração ao Plano de Actividades – Ratificação.
Presente para ratificação o despacho do Senhor Presidente da Câmara que aprovou a proposta nº 10 de alteração ao Plano de Actividades da Câmara Municipal de Barcelos, para o ano 2001, no valor de 104.000.000$00 (Cento e quatro milhões de escudos).
Barcelos, 5 de Setembro de 2001
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por maioria, com a abstenção dos Srs. Vereadores eleitos pelo P.S., aprovar a presente proposta.
Os Srs. Vereadores que se abstiveram, fizeram a seguinte declaração de voto:
“Os Vereadores eleitos pelo P.S. abstêm-se na presente proposta pelas razões constantes em Alterações ao Plano de Actividades anteriores as quais aqui damos por reproduzidas.”
A deliberação sobre esta matéria que acima se refere e que tem sido reproduzida nas propostas de alteração ao Plano de Actividades e Orçamento é do seguinte teor:
“Abstemo-nos na presente proposta , uma vez que, considerando que, tendo sido os Vereadores da oposição afastados da gestão corrente do município, é da inteira responsabilidade da maioria da Câmara, a gestão corrente do Orçamento do ano em curso.”
“Lamentamos também que se retirem cerca de 90.000 contos inscritos no programa do Complexo Desportivo da cidade, uma vez que do nosso ponto de vista essa é uma obra fundamental e urgente para a cidade e concelho.”
46. PROPOSTA – Alteração ao Orçamento Municipal – Ratificação.
Presente para ratificação o despacho do Senhor Presidente da Câmara que aprovou a proposta nº 11 de alteração ao Orçamento Municipal, para o ano 2001, no valor de 154.000.000$00 (Cento e cinquenta e quatro milhões de escudos).
Barcelos, 5 de Setembro de 2001
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por maioria, com a abstenção dos Senhores Vereadores eleitos pelo P.S., aprovar a presente proposta. -
Os Senhores Vereadores que se abstiveram fizeram a seguinte declaração de voto:
“Os Vereadores eleitos pelo P.S. abstêm-se na presente proposta pelas razões constantes em alterações ao Orçamento anteriores as quais aqui damos por reproduzidas.
A deliberação sobre esta matéria que acima se refere e que tem sido reproduzida nas propostas de alteração ao Plano de Actividades e Orçamento é do seguinte teor:
“Abstemo-nos na presente proposta, uma vez que, considerando que, tendo sido os Vereadores da oposição afastados da gestão corrente do Município, é da inteira responsabilidade da maioria da Câmara, a gestão corrente do Orçamento do ano em curso.”
47. PROPOSTA - Aprovação da Acta em Minuta
Propõe-se, nos termos do nº. 92 da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, a aprovação da presente acta em minuta.
Deliberado, por unanimidade, aprovar.
E nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião quando eram quinze horas e trinta minutos, da qual para constar e por estar conforme se lavrou a presente acta que vai ser assinada pelo Senhor Presidente, pelos Senhores Vereadores e por mim que a secretariei.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Ribeiro dos Reis, Dr.)
OS VEREADORES
(António Barbosa Gonçalves da Seara, Dr.)
(José Maria Ribeiro Rodrigues, Dr.)
( Fernando Santos Pereira )
(Mário Constantino Araújo Leite Silva Lopes, Dr.)
( João Macedo Lourenço, Dr. )
(Carlos do Carmo Pereira Quinta e Costa)
(Horácio Rodrigues Oliveira Barra, Dr.)
(Miguel André Pimenta Silva Miranda Andrade,Dr.)
SECRETARIOU
(Maria Fernanda Maia Areia, Drª)