ACTA NÚMERO TRÊS DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL
DO CONCELHO DE BARCELOS
Pelas vinte e uma horas e trinta minutos do dia vinte e cinco de Junho de dois mil e quatro, reuniu, pela terceira vez, em sessão ordinária, a Assembleia Municipal do Concelho de Barcelos, no Auditório dos Paços do Concelho, depois de ter sido previamente anunciada em edital datado de catorze de Junho de dois mil e quatro, o qual foi afixado nos lugares habituais e transcrito num jornal semanal desta cidade para conhecimento público, com a seguinte ordem de trabalhos:
ANTES DA ORDEM DO DIA.
Sessenta minutos destinados à discussão dos assuntos constantes no artigo doze do Regimento da Assembleia Municipal.
ORDEM DO DIA.
Ponto um – Aprovação da acta da sessão de trinta de Abril de dois mil e quatro;
Ponto dois – Apreciação da informação escrita do Senhor Presidente da Câmara acerca da actividade do município, bem como da situação financeira do mesmo;
Ponto três – Discussão e votação da Primeira Revisão às Grandes Opções do Plano e ao Orçamento Municipal, para o ano dois mil e quatro;
Ponto quatro – Eleição de um Presidente de Freguesia para a Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios;
Ponto cinco – Eleição do representante da Assembleia Municipal para a Comissão Municipal criada ao abrigo da Lei número doze barra dois mil e quatro, de trinta de Março, o qual estabelece o regime de autorização a que estão sujeitas a instalação e a modificação de estabelecimentos de comércio a retalho e de comércio por grosso em livre serviço e a instalação de conjuntos comerciais. Após a “Ordem do Dia”, haverá um período de trinta minutos reservado ao público nos termos do número um do artigo catorze do Regimento. Imediatamente a seguir procedeu-se ao registo dos membros presentes, nomeadamente:
Abílio Gonçalves Carrilho, Abílio do Vale Meira, Adelino Alves Sousa, Adélio Barbosa de Miranda, Adélio Macedo Fortes, Agostinho Lauro de Castro Pires, Agostinho Rodrigues Esteves, Agostinho Vale Ferreira, Alfredo Cardoso da Conceição, Américo Miranda da Silva, Américo da Silva Carvalho, Ana Rita da Silva Torre, António Augusto Martins de Carvalho, António Augusto da Silva Costa, António Barbosa de Sousa, António Cardoso da Silva, António da Costa Barros, António Francisco dos Santos Rocha, António Gomes da Silva, António de Jesus Ferreira da Rocha, António Jorge Ribeiro Santos, António Jorge da Silva Ribeiro, António José Figueiredo Pereira, António José Montes de Carvalho, António José Oliveira Félix de Sousa Barroso, António Luís Oliveira da Silva, António Martins Gonçalves, António Padrão Varzim Miranda, António Pereira Antunes, António Salomão da Silva Rodrigues, António da Silva Gonçalves do Vale, António da Silva Oliveira, António Sousa e Costa, Arlindo Gonçalves Vila Chã, Arlindo da Silva Vila Chã, Armindo Manuel Costa Vilas Boas, Armindo Simões da Silva, Arnaldo Sousa Simões, Artur Torres Lopes, Augusto Manuel Alves Vilas Boas, Avelino Gomes de Carvalho, Bartolomeu Correia Batista Barbosa, Bernardino de Oliveira Pereira, Camilo Almeida Araújo, Cândido Pedrosa da Silva, Celestino Dias da Costa, Clarivaldo dos Santos Silva, Clemente Gomes da Silva Pereira, Constantino Carvalho da Costa, Cristina Isabel Araújo Ferreira, David Pimenta Vilas Boas, Domingos Alves de Araújo, Domingos Conceição Silva, Domingos Ferreira de Oliveira, Domingos Figueiredo de Oliveira, Domingos Martins de Brito, Domingos Pereira Araújo, Domingos Ribeiro Pereira, Domingos São Bento Rodrigues, Eduardo Jorge Ribeiro dos Reis, Eusébio da Cruz e Silva, Fernando da Conceição Araújo Gonçalves, Fernando Estevão Ferreira Gomes Vilaça, Fernando Gomes Silva, Fernando Joaquim da Cruz e Silva, Fernando Nuno Fernandes Ribeiro dos Reis, Fernando Rodrigues Lima, Fernando Santos Pereira, Filipe José de Miranda Lemos, Firmino Ferreira Campinho, Firmino Manuel Lopes Silva, Francisco Bruno Ferreira da Silva, Francisco Gomes de Castro, Gaspar Machado Miranda, Henrique Magalhães da Silva, Hilário Paulo Carvalho Oliveira, Horácio Gomes de Almeida, Ilídio Morais Rodrigues, João de Araújo, João Carvalho de Sousa, João Chaves Portela, João Maria Lima Moreira, João Mendes Leiras, João Rodrigues Martins, João Silva Pereira, Joaquim da Costa Pereira, Joaquim Miranda Faria, Joaquim Nunes de Oliveira, Joaquim Rodrigues Miranda, Joaquim Venâncio Brito Pedrosa, Joel Miranda Fernandes de Sá, Jorge Manuel da Cunha Torres, José António Correia Ferreira, José António Longras Franqueira, José de Araújo Ferreira, José Araújo Ferreira da Silva, José Augusto Vilas Boas Rosa, José Campos de Araújo Costa, José Cardoso Rodrigues, José Carlos Maia Araújo, José Correia Carvalho, José da Costa Araújo, José da Costa Monteiro, José Dias Alves, José Emílio Gomes da Costa Faria, José Evangelista Pinto de Azevedo, José Gomes dos Santos Novais, José Gonçalves de Araújo Rodrigues, José Magalhães da Costa, José Manuel Lemos da Silva Corrêa, José Manuel Padrão Ferreira, José Miranda Granja, José Paulo Maia Matias, José Ribeiro Pereira, José Ricardo Lourenço, José Vilas Boas de Sousa, Júlio da Silva Lopes, Leonel Gonçalves Vila Chã, Lucinda Carlota Monteiro Ferreira Oliveira Fonseca, Luís Carlos Costa Nogueira, Luís Filipe Cerdeira da Silva, Luís Maria Gonçalves dos Santos, Manuel Agostinho Cruz Gonçalves, Manuel António Ferreira de Sousa, Manuel António Gonçalves Mota da Silva, Manuel Araújo da Costa, Manuel da Cruz Duarte Cardoso, Manuel Eusébio Costa Ferreira, Manuel Faria Oliveira, Manuel Fernandes Pereira, Manuel Fernandes de Sousa, Manuel Fonseca Gouveia, Manuel Lopes da Silva Varandas, Manuel Maria Azevedo de Sá, Manuel Miranda Barros da Silva, Manuel Pereira de Sousa, Manuel Pinto da Eira, Manuel da Silva Faria, Manuel Simões Correia, Maria Elisa de Azevedo Leite Braga, Mário de Andrade Caravana, Mário Senra Barbosa, Marlene Eulália Cruz Vilaça, Miguel Agostinho Santos Barbosa, Odete Gomes de Faria Miranda, Odete Graça Medeiros Carneiro Hermenegildo, Orlando José Carvalho da Silva, Paulo Alexandre Mendes Patrício Ferreira Ralha, Paulo Jorge Araújo de Campos, Salvador Maria Magalhães Neiva, Severino Silva Figueiras, Silvério Caridade Quintela, Virgílio Vieira Ramos dos Santos. Faltaram os seguintes membros:
Adelino Ferreira da Costa, Alberto Maria de Sousa Pinto Martins, Amândio da Costa Maia, António de Araújo Ferreira, António da Cruz Saleiro, António Oliveira Ferreira, António Vilas Boas Rosa, Artur Alves de Sá, Domingos da Silva Ferreira, Duarte Nuno Cardoso Amorim Pinto, Fernando Ferreira Cunha, Francisco Barbosa Esteves, João Alberto Carvalho Miranda, Joaquim Manuel Araújo Barbosa, Jorge Manuel Coelho Ferreira, José Brito Faria, José da Costa Faria, José Gonçalves de Araújo Silva, José Mariano de Figueiredo Machado, Luís Filipe dos Santos Pereira, Manuel de Araújo Carvalho, Manuel da Costa Ferreira, Manuel Santos Ribeiro, Maria Isolete da Silva Torres Matos, Pedro Luís Oliveira Vilas Boas, Rui Jorge Monteiro Xavier. INÍCIO DOS TRABALHOS
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito boa-noite a todos. Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Deputados Municipais, Excelentíssimo Público, Representantes da Comunicação Social. Declaro aberta esta sessão, que no período de antes da ordem do dia que agora se inicia vai intervir o CDS-PP. Faz favor, senhor deputado.
DEPUTADO DO CDS-PP – Firmino Silva – Excelentíssima Mesa, Excelentíssima Câmara, Senhores Membros desta Assembleia, Minhas Senhoras e Meus Senhores. O CDS-PP vai usar a sua intervenção para aqui falar das últimas eleições europeias. Estarão já alguns dos presentes mais atentos a pensar para si:
“Mas o que é que tem a Assembleia Municipal de Barcelos a ver com o resultado das eleições europeias? ”“O que é que nós, barcelenses, temos a ver com o resultado dessas eleições? ”Ora, como pôde já ser constatado na imprensa local, o resultado dessas eleições teve várias leituras, algumas mesmo opostas ou antagónicas, dependendo a sua acentuação ou pendor, do órgão de informação que faz a “leitura” desse resultado. Uma coisa pelo menos, toda e qualquer leitura, está em sintonia:
No concelho de Barcelos as eleições foram ganhas pela Coligação Força Portugal, constituída pelo CDS e pelo PSD, repito, para que não restem dúvidas, coligação constituída pelo CDS e pelo PSD. Isto porque assistimos, logo após as eleições, a declarações públicas e artigos escritos, que se esqueciam que a Coligação vencedora era constituída por aqueles dois partidos. O resultado dessas eleições levou os órgãos de informação locais a fazer títulos do género, “Direita em queda”, “Esquerda derrota a direita”, “Direita primeira vez abaixo dos cinquenta por cento” e outros. E porque é que falamos aqui, Assembleia Municipal de Barcelos, do resultado dessas eleições? Pura e simplesmente pelo facto de os “analistas” quererem já fazer uma colagem desses resultados às próximas eleições autárquicas, com cenários de coligações e respectivas percentagens com que cada partido contribuirá para essas potenciais coligações. Foi com algum espanto que lemos na imprensa local a possibilidade da esquerda se unir nas eleições autárquicas, começando-se por anunciar já um pedido de casamento, ou união de facto, do Bloco de Esquerda ao Partido Socialista. Não sabemos qual deles é o noivo ou a noiva, mas de uma coisa estamos cientes – é que não seremos convidados para aquele casamento, nem queremos. Deixem-nos expressar uma opinião quanto à boda, caso a haja:
“não é grande casamento”. Meus senhores, o CDS não fará, nos tempos próximos, qualquer coligação com o Partido Socialista tendo em vista as próximas eleições autárquicas. Esta é a orientação dos órgãos concelhios do CDS. Muito obrigado.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Tem a palavra o senhor deputado Manuel Mota. Senhor Deputado Manuel Mota, é resposta a esta intervenção?
DEPUTADO DO PS – Manuel Mota – É sobre esta matéria evidentemente. Não é resposta a nada, é sobre esta matéria que estamos a discutir, portanto, vou intervir da forma que achar mais conveniente. Senhor Presidente da Assembleia Municipal, restante Mesa, Senhor Presidente da Câmara Municipal, restantes Vereadores, Caros Deputados Municipais, Caros Concidadãos, Comunicação Social. Em primeiro lugar, queria apresentar o meu protesto por estar ali sentado e não ouvi metade da intervenção do senhor deputado Firmino Silva, porque há ali um concerto de música aqui no Largo do Apoio e, pelo menos quem está daquele lado tem uma extrema dificuldade em ouvir aquilo que está a ser dito aqui na bancada. Em segundo lugar, e tendo em linha de conta a intervenção do deputado Firmino Silva sobre os resultados eleitorais, dizer com clareza que é inequívoca a queda da direita, estava à espera que ele viesse aqui afirmar que o Partido Popular não se tinha esgotado, que o Partido Popular supostamente dentro desta lógica de coligação, uma coligação que eu considerei e volto a considerar, pelo menos em termos de eleições europeias, uma clara coligação contranatura, já que o Partido Social Democrata sempre teve um projecto europeu, o Partido Popular, pelo menos desde a mudança de sigla de CDS para CDS-PP, sempre foi um partido anti-europeísta, e estava à espera que ele fizesse uma análise objectiva e nos dissesse, também, e esta é a nossa conclusão, de que coligada a Força Portugal, a força de direita, tem menos votos do que o PSD teve sozinho em mil, novecentos e noventa e nove. Mais interessante ainda se retirarmos o resultado do PP em mil, novecentos e noventa e nove ao resultado da Força Portugal em dois mil e quatro, o Partido Socialista era o Partido mais votado nestas eleições europeias. Muito obrigado.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Senhor deputado Fernando Pereira, faça o favor.
DEPUTADO DO PSD – Fernando Pereira – Boa-noite. Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores. Sobre os resultados eleitorais que foram já aqui objectivo de análise, cabia dizer duas ou três coisas em termos essenciais:
A primeira, que o Partido Socialista obteve uma vitória em termos nacionais. Teve mais votos, ganhou as eleições e, conforme eu disse na noite eleitoral num debate numa rádio aqui em Barcelos, felicitei o Partido Socialista por essa vitória em termos nacionais. É uma vitória conseguida no seguimento de outras que conseguiram ao nível europeu, não o Partido Socialista mas os partidos que estavam no poder foram penalizados em termos europeus, quer na França, quer na Itália, quer em Inglaterra, os partidos do poder viram as suas maiorias, as suas votações ser reduzidas, e portanto esse fenómeno que perpassou a Europa também acabou por perpassar Portugal. Um fenómeno associado a uma abstenção elevadíssima, nós tivemos cerca de sessenta e um por cento de abstenção, e em Portugal acrescido por um factor que causou alguma atipicidade, que foi precisamente o falecimento do cabeça de lista do Partido Socialista, o Professor Sousa Franco, em plena campanha eleitoral. As leituras e as conclusões se isso não tivesse acontecido cada um pode fazê-las, não sabemos é a que conclusão chegaríamos, mas foi com certeza um factor absolutamente atípico, tanto mais que ocorreu na sequência de uma desavença havida no concelho de Matosinhos entre facções do próprio Partido Socialista. Imagine-se que essa desavença tivesse acontecido entre uma facção do Partido Socialista e um grupo do PSD, porque as leituras teriam sido bem diferentes. Foram esses resultados que não nos agradaram obviamente em termos nacionais, gostaríamos de ter melhores resultados, os portugueses não nos deram, a política é mesmo assim, mas nesse clima esperar-se-ia que o Partido Socialista em Barcelos tivesse algo melhor. Isto é, se isto aconteceu em termos nacionais, fizesse o transvase destes resultados também para o concelho de Barcelos. No que diz respeito ao concelho de Barcelos, o Partido Socialista que há cinco anos, em mil, novecentos e noventa e nove, tinha dezasseis mil, quinhentos e cinquenta votos, passou para dezasseis mil, quinhentos e setenta e qualquer coisa votos. Isto é, em cinco anos, essa grande vitória que aqui se afirma do Partido Socialista, significou a conquista de vinte e sete votos, o que significa que se for uma média de cinco, seis votos por ano daqui uns séculos o Partido Socialista vai chegar à votação que o PSD obteve aqui no concelho de Barcelos. Portanto, esta é a grande conclusão:
o Partido Socialista há cinco anos tinha dezasseis mil e qualquer coisa votos, nestas eleições teve dezasseis mil e qualquer coisa votos, mais uns vinte e sete votos. Portanto, é este resultado que convém aqui realçar, sabemos que é um resultado que não agrada ao Partido Socialista, sabemos que é um resultado que lhes deixa alguns dissabores, eu digo que não me vou cansar de o dizer até à exaustão porque é um resultado de grande agrado. Queria também salientar que o Partido Social Democrata em Barcelos obteve uma votação até em termos nacionais é o sexto concelho que mais votos dá para o Partido Social Democrata. O que significa que a votação de Barcelos é uma votação importantíssima para o PSD, ao contrário da votação do Partido Socialista, que significou a subida de vinte e poucos votos relativamente à Coligação Frente Democrática. Estas eleições obviamente foram disputadas no sistema de coligação, não escamoteamos esses mesmos resultados, houve sempre uma tentativa da parte do Partido Socialista de misturar as coisas sobre coligação, coligação assim, coligação à esquerda, coligação à direita, coligação contranatura, esse é um problema, e perdoar-me-á o Partido Socialista, esse é um problema dos partidos da oposição. Os partidos da coligação, o PSD e o CDS-PP, é que têm de ver esse problema, é que têm de o equacionar, é que têm de o estudar, portanto, esse é um problema nosso, da coligação. O problema do Partido Socialista penso eu, com todo o respeito, que não é esse, da mesma maneira que não é nosso problema aquele que existe no Partido Socialista que é o engenheiro Ferro Rodrigues na noite das eleições anunciar que vai ser candidato à liderança, o doutor José Lamego também vai ser candidato à liderança, o doutor Jorge Coelho também vai ser candidato à liderança, o doutor João Soares também vai ser candidato à liderança, isso não são problemas nossos. Portanto, eu não percebo como é que o Partido Socialista anda tão preocupado com a coligação quando tem tantas coligações para gerir dentro do seu próprio partido. Muito obrigado.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Para direito de resposta, tem a palavra o senhor deputado Manuel Mota.
DEPUTADO DO PS – Manuel Mota – Senhor Presidente, Senhores Deputados. É evidente que depois de três horas de debate na Rádio Cávado não esperava outro tipo de intervenção do deputado Fernando Pereira. De qualquer das formas, eu vou relembrar-lhe alguns números que são muito mais interessantes do que os números que ele concretizou. Se o Partido Socialista em todas as eleições aumentar a votação eu fico satisfeito, com toda a sinceridade. Claro que como partido da oposição, com responsabilidade e com perspectiva de chegar ao poder, nós também só ficaremos satisfeitos quando estivermos em primeiro lugar, isso é muito claro. Agora também parece claro que o Partido Social Democrata, que volta a ignorar na intervenção do deputado Fernando Pereira o Partido Popular na Coligação Força Portugal, e não Força Democrática, esquece-se, esquece-se não, não referiu que o resultado da Força Portugal se existisse em mil, novecentos e noventa e nove comparado com o resultado de dois mil e quatro é uma perda de cinco mil votos, mais de cinco mil votos. Não é o aumento de vinte e tal votos que o Partido Socialista teve ou mais, é o aumento de dois por cento, sendo que a abstenção aumentou cinco por cento. Podemos fazer muita extrapolação, mas evidentemente que o Partido Popular fazia parte desta coligação e se retirarmos o resultado do Partido Popular desta Coligação não tenha qualquer dúvidas que estaríamos perante um empate técnico. Eu compreendo também um certo nervosismo na sua intervenção, certamente porque estará preocupado com as recentes informações de que o primeiro-ministro Durão Barroso irá para presidente da Comissão Europeia e naturalmente que, não esperamos outra coisa, o senhor presidente da República reconheça que não há condições para este Governo se manter, até porque me parece mais uma fuga em relação ao último resultado das eleições europeias e em relação às últimas sondagens do que propriamente a necessidade de afirmar o país em termos europeus. Muito obrigado.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Tem a palavra o senhor deputado Fernando Pereira, para direito de resposta.
DEPUTADO DO PSD – Fernando Pereira – Muito obrigado, senhor presidente. Repetindo os números, o Partido Socialista teve há cinco anos, em mil, novecentos e noventa e nove, dezasseis mil, quinhentos e cinquenta e cinco votos e agora, nestas eleições, teve mais vinte e sete votos. É esse o resultado, não são contas, são números exactos, estão publicados no site do Ministério da Justiça e, portanto, podem ser consultados. Aliás, a votação do PSD em Barcelos até tem uma coisa curiosa:
Nós temos mais votos em Barcelos do que o Partido Socialista tem, por exemplo, no distrito de Bragança, que tem dezanove mil, cento e quarenta e seis votos;
Nós temos quase a mesma votação em Barcelos do que o Partido Socialista no distrito de Portalegre – vinte e um mil, cento e cinquenta e oito. Portanto, a votação de Barcelos é uma votação significativa, não fique nervoso e não faça esses gestos que lhe ficam mal, eu terei todo o gosto em mandar-lhe as fotocópias ou, então, consulta no site do Ministério da Justiça e vê os números. Em nossa conclusão, é que o Partido Socialista em cinco anos relativamente às eleições do Parlamento Europeu não andou nada para a frente no concelho de Barcelos. E fora outra a leitura, isto é, o Partido Socialista tivesse feito uma aproximação ao PSD em termos absolutos ou tivesse uma votação superior à do PSD em termos absolutos, que grandes conclusões que o Partido Socialista estaria a tirar e que grandes exigências estaria aqui a fazer na sala. E, portanto, se essas exigências iriam aqui a acontecer também é legítimo da nossa parte dizer que vocês ficaram colados nos tacos, nos dezasseis mil, quinhentos e cinquenta votos. Relativamente à questão do Presidente da Comissão Europeia, o Partido Social Democrata, através do seu presidente, defendeu, ao longo dos últimos meses, publicamente, quer na Assembleia da República, quer em posições públicas, o Comissário António Vitorino para esse cargo. Não há da parte do PSD nenhuma questão de nervosismo nesta matéria. O que devia haver da parte do Partido Socialista era até ficar satisfeitos por haver um português, da mesma forma que o Partido Social Democrata entendia que era bom um português estar naquele local, devia haver da parte do Partido Socialista também um movimento de satisfação. Mas como nós estamos um pouco habituados a pouca cortesia da parte do Partido Socialista não nos espanta esta atitude. Porque se eu aqui ao começar a intervenção felicitei o Partido Socialista pela vitória que obteve em termos nacionais sem qualquer rebuço, não ouvi nenhuma palavra também da parte do Partido Socialista de felicitação no concelho de Barcelos da Coligação Força Portugal aqui em Barcelos. Muito obrigado.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Tem a palavra o senhor deputado José Evangelista.
DEPUTADO DA CDU – José Evangelista – Senhor Presidente da Assembleia, Senhores Deputados, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Minhas Senhoras e Meus Senhores. Estamos aqui não tanto a analisar os resultados eleitorais, se temos mais mil ou menos mil, mas estamos, cada um de nós, a fazer ou a tomar a sua posição política na base destes mesmos resultados. Eu penso que há duas ou três análises políticas que são justas e pertinentes elas serem feitas. Temos a análise global, ou seja, a nível nacional e depois temos a análise, como já algumas forças políticas o fizeram, em relação aos resultados aqui no concelho, inclusive extrapolados até para o próximo cenário de eleições autárquicas. E começando pela questão nacional e assistimos já aqui a uma pequena discussão entre o PSD e o PS mais uma vez, mas o problema é que a história mais uma vez se repete. Todos nós nos lembramos que nas últimas eleições autárquicas o Partido Socialista estava no Governo, o PS teve uma derrota, o primeiro-ministro fugiu. Agora tivemos umas eleições para o Parlamento Europeu, a direita teve uma derrota e mais uma vez o primeiro-ministro também vai fugir. O que quer dizer que até nisto não são só comparáveis na política realizada mas também são comparáveis nas fugas aos problemas e aos desejos e anseios das populações. Isto mostra de facto que a única coisa que os diferencia é que quem está sentado na cadeira do poder e não as políticas de facto. A segunda questão, e esta de facto também é irreversível, que nestas eleições para o Parlamento Europeu os portugueses, se bem que poucos, eu penso que este dado é preocupante que a abstenção é elevadíssima, mas aqueles que foram votar castigaram categoricamente a política deste Governo, ou seja, a política deste Governo foi castigada severamente. A terceira análise, e indo assim aqui para os resultados autárquicos, eu penso que a política do Partido Socialista em Barcelos também foi drasticamente castigada. Ou seja, os eleitores em Barcelos também mostraram que à força PSD juntamente com o CDS de perderem no concelho de Barcelos cerca de cinco mil votos e o Partido Socialista que se diz pretendente a ganhar a Câmara teve única e simplesmente uma subida de vinte e dois votos, eu penso que por este caminho e com a política que o Partido Socialista de facto faz em Barcelos ao comutar em muitos aspectos não o PSD como seu inimigo mas a CDU como seu adversário político eleitoral, eu penso que o Partido Socialista vai ficar muitos e muitos anos a dizer que vai ganhar a Câmara mas não sabe quando. Muito obrigado.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Tem a palavra o senhor deputado Nunes de Oliveira.
DEPUTADO DO PSD – Nunes de Oliveira – Senhor Presidente, Senhores Membros da Mesa, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores. Se eventualmente o primeiro-ministro vier a ser escolhido para presidente da Comissão Europeia isso deve constituir para todos regozijo, honra. Portanto, qualquer comentário em desprimor desta dinâmica que está lançada eu considero grave e considero falta de atenção aos problemas que nos rodeiam ao nível internacional. Ser indicado para presidente da Comissão Europeia deve constituir uma honra para todos os partidos mais à esquerda, mais ao centro, mais à direita, tem que constituir uma honra para todos nós. Agora analisando o problema que me trouxe aqui, eu queria dizer que o grupo parlamentar do PSD congratula-se com os resultados obtidos no concelho de Barcelos, tendo mais uma vez derrotado o Partido Socialista. O PSD obteve um resultado de vinte mil, seiscentos e quarenta e três votos. O PS obteve um resultado de dezasseis mil, quinhentos e setenta e dois votos. O PSD obteve mais quatro mil e setenta e um votos do que o PS nestas eleições europeias. O PSD ganhou estas eleições em sessenta e sete freguesias, o PS ganhou em vinte e duas freguesias. O PSD regista a vigésima terceira vitória (vinte e três vezes consecutivas). Desde o vinte e cinco de Abril em Barcelos o PSD derrotou sempre o Partido Socialista. Mais uma vez nas europeias em Barcelos o Partido Social Democrata derrotou claramente o Partido Socialista. A Força Portugal, do qual o PSD é o partido maioritário, deixou o PS à distância de quatro mil votos, o que significa dez pontos percentuais, percentagem praticamente idêntica à das últimas eleições autárquicas se ainda se lembram. Estamos preocupados com o sentido de humor do Partido Socialista que ficou a dez por cento de distância e diz que isso foi uma evidente e pesada derrota para o PSD. Perder dez por cento em cerca de quarenta e cinco mil votos expressos é uma vitória para o Partido Socialista? Isto é quase um caso para aquele programa do “Levanta-te e Ri”. Em Portugal e em Barcelos houve até hoje vinte e três eleições para a Assembleia da República, Europeias, Autárquicas, e o Partido Socialista sempre obteve uma derrota. Senhoras e senhores deputados, vamos falar a sério. A Força Portugal teve menos votos do que a soma dos dois partidos nas europeias de mil, novecentos e noventa e nove, é verdade, mas se o Partido Socialista fizesse uma análise política séria não apresentava esse argumento aqui feito pelo deputado Manuel Mota. Se a Força Portugal perdeu votos, porque razão é que o Partido Socialista apenas conseguiu uns míseros vinte e dois votos de diferença? Veja a força com que se apresentam aqui, parece um frango depenado, aquele que entra na capoeira onde há mais galos, leva porrada, sai de lá todo depenado. Por amor de Deus, vinte e dois votos não é nada! Vinte e dois votos não é para cantar assim!Os barcelenses apesar de não terem votado na coligação também não confiaram o seu voto ao PS nacional e muito menos ao PS local. Os barcelenses não apostaram no Partido Socialista local. Os barcelenses abstiveram-se e não vos confiaram o voto. Esta é que é a realidade concreta, não vos confiaram o voto. Os barcelenses não reconhecem ao Partido Socialista credibilidade e competência que mereça esse crédito. Há um jornal local que tem vindo a transportar ao colo os dirigentes do PS, que desabafou dizendo:
“Resultado humilhante”. No dia seguinte outro jornal que ainda tentou fazer de uma derrota decepcionante um empate técnico. Meus senhores, onde é que está o empate quando é sabido, toda a gente contou, são quatro mil e setenta e um votos de diferença? Onde é que está o empate? ! Por amor de Deus!O Partido Socialista com este comportamento e porque eu vi num título de um jornal lembrei-me de terminar a minha intervenção assim:
O Partido Socialista diz que com estas eleições traça rumo à vitória nas autárquicas, o que tenho a dizer é que o Partido Socialista com estas atitudes deu um passo em frente em relação à sua própria derrota nas autárquicas de dois mil e cinco. Muito obrigado.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Tem a palavra o senhor deputado Luís Santos.
DEPUTADO DO BE – Luís Santos – Senhor Presidente da Assembleia Municipal, Senhores Deputados e Deputadas, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Minhas Senhoras e Meus Senhores. As eleições do passado dia treze merecem uma reflexão política para todos os quadrantes em especial para os derrotados:
a coligação PSD/CDS. Para nós o resultado eleitoral não foi apenas um castigo à coligação do Governo, não foi apenas um aviso, não foi apenas uma mensagem que alguém surdamente diz ter ouvido, foi muito mais do que isso, foi uma moção de censura popular. Foi o maior fracasso eleitoral de sempre dos partidos de direita e extrema-direita. A dimensão da derrota abana a coligação do Governo até aos alicerces. É completamente vã a tentativa de desvalorizar os resultados das eleições europeias. É autismo tentar apresentar que é quase normal que os Governos sejam castigados a meio do mandato. Sobretudo é uma provocação gratuita às pessoas que reagiram ao desemprego, à precariedade, à degradação dos serviços públicos, à desvalorização do trabalho, à insensibilidade social, ao apoio às guerras de Bush. É um truque cheio de insensatez o Governo PSD/CDS esconder-se atrás da generalidade dos Governos europeus que foram penalizados nas eleições para o parlamento europeu. Não só porque o Governo português é dos mais castigados mas porque não se pode iludir o essencial:
quem foi às urnas castigou o Pacto de Estabilidade e Crescimento, o famigerado PEC, a ortodoxia do BCE, a política económica restritiva na EU, no grupo do euro e fora dele. É totalmente absurda a teoria do que é bom é impopular. Há nisso uma deriva autoritária que esvazia a democracia. Os povos, o nosso também, sabem fazer sacrifícios. Não aceitam é sacrifícios desnecessários, sacrifícios só para os sacrificados de sempre, aumento das desigualdades, desrespeito pelos mínimos da dignidade, hipocrisia nas políticas sociais, hipocrisia sobre o aborto, e as políticas de família, irresponsabilidade e temeridade na esfera internacional. Estes sacrifícios não aceitamos, muito menos em nome do défice arbitrário, das privatizações, da eliminação persistente das funções sociais do Estado. E ainda há quem venha dizer que dentro em pouco todos sentirão a retoma. Retoma para quem? Para quantos? Quem compensa o empobrecimento? O cálculo de pobres não faz parte da econometria, de nenhum modelo estudável por este Governo. Nem tão pouco a incompetência no único cronómetro para o desenvolvimento:
a educação. É o Estado e o papel do Estado o centro das escolhas políticas. As curvas dos ciclos expõem mercado. A sociedade porém não pode ser uma sociedade de mercado. A democracia evoluiu do sufrágio universal e da garantia das liberdades para os direitos sociais:
a democracia do quotidiano. Admiram-se que aumente a abstenção? Enxergue-se que aumentou a desprotecção das pessoas, o abandono da população. Vejam a fome que é uma estatística anónima, vejam os fogos pelas serras que são uma tragédia nominada. Admiram-se da abstenção em eleições e particularmente nas europeias? O que é que pôde o povo português escolher acerca da Europa? Já não falando do refinado crime político de prometer referendos sobre os tratados europeus e nunca os fazer! O senhor presidente da República terá aí aturada matéria de reflexão política para os seus apelos eleitorais. Há muitos concidadãos que encolhem os ombros a esses apelos. Serão todos relapsos à participação? Podem muitos dos governantes europeus desculpar-se porque na América do Tio Sam ainda votam menos. O estado neo-liberal se não pode accionar os eleitos, selecciona-os, pratica uma selecção adversa, mas é a desistência da cidadania. Bem pode o Governo insistir que tem legitimidade institucional para a sua continuidade. Mas é bom que se perceba:
perdeu a maioria social. Só pode esperar mais resistência social. Do ponto de vista político voltamos ao pântano. O argumento do défice passado, até pelas circunstâncias trágicas em que terminou a campanha eleitoral, é hoje um argumento desresponsabilizado e posto em clausura. Um Governo que não se remodela, remodelado está. Nas políticas e nos actores uma coligação que não justifica só se auto-justifica. Uma coligação destas não faz ziguezagues porque simplesmente é imóvel. Entramos no tempo perdido. Aos olhos públicos é o exercício do poder pelo poder, a supercola dos lugares. O Bloco de Esquerda, com reforçada confiança, bate-se por escolhas claras e para pôr termo ao pântano. O combate cívico dentro e fora do parlamento de uma e de todas as oposições tem legitimidade acrescida e crescente. Agradecemos às eleitoras e aos eleitores do concelho de Barcelos e de todo o país o sinal que nos deram. Poucas semanas antes das eleições, o primeiro-ministro, com aquele seu ar de juiz de fora que o caracteriza, acusou o Bloco de marginalidade política. E durante as eleições um demagogo líder da bancada parlamentar do CDS/PP, numa imitação rasca de um Alberto João, lançou a suspeição de que forças ocultas estariam a financiar o Bloco de Esquerda já que o meu partido estaria muito activo nestas eleições. Estivemos activos sim, e a sociedade atribuiu-nos mais responsabilidade. Aí está a resposta. Para o primeiro-ministro e todos os que penam como ele desiludam-se, somos o que somos e na medida que o ser é a nossa circunstância, iguais por fora, iguais por dentro, não nos põem de lado. Coerência, cada um apresenta a sua. A nós não nos move o tacticismo do poder, mas a mudança. Não é arrogância não gostar de políticas que andam entre o pathos e o patê. É simplesmente exigência. O Governo e outros que pensam como ele podem abençoar-nos com todo o tipo de qualificativos. A verdade, a terrível verdade, e estas eleições bem o demonstraram, é que nem todos os nomes querem dizer coisas mas ainda há coisas que nós poderemos nomear como esperança. Muito obrigado.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Tem a palavra o senhor deputado José Paulo Matias
DEPUTADO DO PS – José Paulo Matias – Senhor Presidente da Assembleia, Senhores Secretários, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Membros desta Assembleia, Órgãos de Comunicação Social, Minhas Senhoras e Meus Senhores. Eu começaria exactamente por inverter aquilo que disse o senhor Nunes de Oliveira relativamente aos passos que se dão. Quer dizer, se de facto o Partido Socialista não está a dar passos no sentido de poder conquistar a Câmara daqui a algum tempo, o PSD está a dar grandes passos no sentido de a perder. E grandes passos no sentido de a perder por uma razão muito simples, é que os números que o senhor aqui disse e numa análise fria e objectiva são estes:
se o PSD tinha vinte e um mil, cento e cinquenta votos nas últimas eleições europeias e agora coligado com o CDS/PP tem vinte mil, seiscentos e quarenta e três, tem menos do que o que tinha. O PS conquistou uns míseros vinte e dois mais, mas foram mais, os senhores perderam, portanto os senhores é que estão a dar passos no sentido de perder a Câmara. O único desafio que queria deixar por uma razão também de conseguirmos analisar os números com toda a transparência e clareza, gostava que o PSD me dissesse destes vinte mil, seiscentos e quarenta e três votos quantos são os votos do PSD e quantos são os votos do CDS. Muito obrigado.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Tem a palavra o senhor deputado João Diôgo.
DEPUTADO DO PS – João Silva Pereira – Senhor Presidente da Mesa, Senhores Secretários, Senhora e Senhores Vereadores, Senhor Presidente da Câmara, Colegas de bancada, Excelentíssimo Público. Eu estava acolá sentado, vocês já devem ter reparado que eu falo sempre de improviso, nunca trago cábulas, nunca trago papéis, limito-me a ouvir e depois tenho ganha de vir aqui também deitar “faladura”. Tanto se falou das últimas eleições e eu, sinceramente, não gosto muito de contradições. Logo após os resultados, o doutor Paulo Portas disse que estas eleições não tem a mínima influência no Governo, porque não era disso que se tratava. Evidentemente é uma forma de minimizar uma derrota que todos nós conhecemos. Aqui na Assembleia Municipal de Barcelos servem-se destes números para capitalizar as autárquicas que ainda estão para vir. Meus senhores, nas autárquicas não vai haver uma percentagem de cinquenta ou sessenta virgula tal por cento. Nas autárquicas as coisas são disputadas taco a taco e agora falta saber a quem mais penaliza a abstenção que se verificou. Mas quero dizer também que para nós que estamos aqui, principalmente eu que já ando aqui há vinte e cinco anos, à volta disso, fico um tanto ao quanto desiludido com certas afirmações que se fizeram. Para já digo-lhe, senhor deputado Nunes de Oliveira, que quem está a ficar depenado sou eu. Com a minha reforma de trabalhador têxtil, homem, estou tão depenado que não há galinha nenhuma pela qual eu tenha interesse. Eu ando tão baixo, tão desanimado, tão desiludido com tudo isto que sinceramente não sei para que lado me hei-de virar. E quanto ao senhor deputado nacional, Fernando Pereira, o senhor sabe melhor do que eu que a credibilidade e aquilo que os portugueses pensam da classe política portuguesa sinceramente é uma coisinha muito baixa. E o senhor na qualidade de deputado tem toda a obrigação moral de defender essa classe a que pertence e não pode entrar aqui também em euforias e dizer “eu felicitei o Partido Socialista porque ganhou”. E o que é que queria que lhe dissesse? Que o Partido Socialista o felicitasse por ter perdido? Portanto, há contradições que caiem mal, a política tem que ser mais dignificada, os homens que vivem da política e que foram para lá pelo voto do povo têm que ter uma actuação mais digna, mais aberta e também, porque não, mais leal e com mais respeito pelos seus adversários políticos em todas as circunstâncias. “Barcelos é o sexto concelho que mais votos dá ao PSD”, a afirmação não é minha, é do senhor deputado Fernando Pereira. Já não digo só em Barcelos, no Minho não há um deputado europeu, e se de Barcelos é o sexto concelho julgo que pelo menos o sétimo devia ser de Barcelos, mas não, desta vez no Minho não há um deputado europeu. E agora pergunto a todos os quadrantes partidários:
Fosse qual fosse o resultado das eleições estavam garantidos vinte e quatro deputados portugueses para o Parlamento Europeu, fossem eles do quadrante político que fossem. Digam-me lá, também vão para lá guerrearem-se ou vão os vinte e quatro unirem-se para defender o país a que pertencem e para corresponder às expectativas do povo português que tanto deles espera? Também vão para lá guerrearem-se? Meus senhores, uma verdade inquestionável é esta:
o mundo é redondo, não tem esquerda nem direita, é uma espécie de uma bola, o que tem é pessoas e é para essas pessoas que todos aqueles que são eleitos devem olhar. Muito obrigado.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Tem a palavra o senhor deputado Fernando Pereira, para direito de resposta.
DEPUTADO DO PSD – Fernando Pereira – Senhor Presidente, Senhores Deputados. É uma honra ser citado numa intervenção do deputado João Diôgo e portanto eu não podia deixar de fazer aqui alguns considerandos sobre aquilo que o deputado João Diôgo fez. Ele diz que vem à tribuna falar sem papéis, sem cábulas, fá-lo com o coração aberto, é essa a tipologia de intervenções que estamos habituados aqui a ver, e, portanto, esse sublinhado eu gostaria também de aqui o deixar e de reconhecer. Relativamente a um assunto que falou, os resultados eleitorais, também tentou analisar, disse que nas futuras eleições a abstenção, referiu-se às autárquicas, aquelas que o seu camarada de partido disse que o Partido Socialista estava numa rampa ascendente, isto é, o Partido Socialista teve uma coisa curiosa, há cinco anos, quando se analisaram as eleições do Parlamento Europeu, disse “não, não, estes resultados das eleições do Parlamento Europeu não tem nada a ver para as autarquias, isto são coisas distintas”, a coisa não lhes correu bem, estavam com grande distância, agora usaram os cinco mil votos que o PSD baixou e já vêm dizer que estão numa rampa de lançamento para as eleições autárquicas. Portanto, não se percebe quando é que isto interessa e quando isto não interessa. E a conclusão é esta em termos absolutos:
é que são dezasseis mil, quinhentos e cinquenta e cinco votos, não subiram, não descolaram dos tacos. Custa, dói, eu sei que dói, mas é até ao final e ainda vai durar mais algum tempo. Relativamente à credibilidade da classe política é uma coisa que passa por nós todos. O João Diôgo falou nisto muito bem, é uma coisa que passa por nós todos e, perdoar-me-á, todos damos o contributo positivo ou negativo sejamos ou não actores políticos, porque ao estarmos aqui, que é a casa da democracia em Barcelos, que é a Assembleia da República de Barcelos, somos todos também políticos, todos estamos a participar e dar o nosso contributo, pessoas aqui que estão nas Assembleias Municipais desde o vinte e cinco de Abril. E, portanto, é um contributo que tem que ser dado por todos nós, todos temos que participar, e foi com essa lisura que eu fiz a felicitação relativamente ao Partido Socialista e, desculpe-me João Diôgo que lhe diga, acho que o Partido Socialista, porque você daqui a pouco é capaz de me dizer ali na parte do público, acho que o Partido Socialista não lhe ficaria mal também felicitar o PSD pela vitória que obteve em Barcelos. Mas como nós já estamos habituados a isso, mais uma vez não o fez. Houve uma preocupação da sua parte relativamente ao deputado do Minho, o Partido Social Democrata tinha um candidato e assumiu um pouco essa candidatura, mas já tivemos um deputado europeu, que é o nosso presidente da Câmara, que fez um trabalho relevante em Bruxelas ligado à área social, à área do trabalho, e foi uma passagem de um ano e que teve grande relevância para um sector que tem grande significado no concelho de Barcelos e que eu aproveito a oportunidade para aqui referir. Muito obrigado.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Terminou o período de antes da ordem do dia, passamos ao período da ordem do dia.
DEPUTADO DA CDU – Jorge Torres – Senhor Presidente, desculpe, eu queria fazer um ponto de ordem. É que são onze e vinte e cinco, a Assembleia não começou às dez e meia. . . Nós temos aí uma moção que gostaríamos de ver discutida. . .
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Desculpe lá, senhor deputado, tem toda a razão, eu marquei mal. Tem toda a razão porque ainda não decorreu uma hora, só que o período de antes da ordem do dia é no máximo de uma hora. Relativamente à moção não temos tempo para a discutir, senhor deputado. Vamos passar a ler da moção da CDU.
PRIMEIRO SECRETÁRIO – “Moção. Considerando que o Decreto-Lei número duzentos e cinquenta e oito barra noventa e dois, de vinte de Novembro, com as alterações operadas pelo Decreto-Lei número oitenta e três barra noventa e cinco, de vinte e seis de Abril, as Grandes Superfícies Comerciais poderão estar abertas entre as seis e as vinte e quatro horas, todos os dias da semana, excepto entre os meses de Janeiro e Outubro, aos Domingos e feriados, em que só poderão abrir entre as oito e as treze horas. Considerando que o Decreto-Lei número quarenta e oito barra noventa e seis, de quinze de Maio, no artigo primeiro define o regime de horário de funcionamento dos estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços, incluindo os localizados em centros comerciais, podem estar abertos entre as seis e as vinte e quatro horas de todos os dias da semana. Considerando que os Domingos são descanso semanal, conquistado há muitos e muitos anos. A Assembleia Municipal de Barcelos, reunida em vinte e cinco de Junho de dois mil e quatro, delibera:
Um – Solicitar ao Governo a alteração aos Decretos-Lei número oitenta e três barra noventa e cinco, de vinte e seis de Abril, e número quarenta e oito barra noventa e seis, de quinze de Maio, de forma a impedir o funcionamento das grandes superfícies e dos estabelecimentos de venda ao público e de prestações de serviços aos Domingos;
Dois – Enviar esta moção ao Governo e a todos os Grupos Parlamentares com assento na Assembleia da República. Os eleitos da CDU, José Evangelista e Jorge Torres”.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Senhor deputado, quer defender a sua proposta? Depois não há mais intervenções e vamos parar por aí. . .
DEPUTADO DA CDU – Jorge Torres – Senhor Presidente, Excelentíssima Mesa, Excelentíssima Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Deputados, Senhores Jornalistas, Minhas Senhoras e Meus Senhores. O prometido é devido, na última sessão da Assembleia Municipal realizada em trinta de Abril de dois mil e quatro, aquando da discussão do regulamento dos períodos de abertura e funcionamento dos estabelecimentos de venda ao público e de prestações de serviços do município de Barcelos, assumimos o compromisso, face às divergências, incompreensões e hipocrisia manifestado por alguns deputados e forças políticas com assento nesta Assembleia, de trazer a esta Assembleia uma moção no sentido de solicitar a alteração dos Decretos-Lei de forma a impedir a abertura do comércio aos domingos. Se bem se lembram, na última sessão da Assembleia Municipal o PSD defendeu-se na apresentação da abertura do comércio no Decreto-Lei, o PS manifestou-se contra a abertura do comércio aos domingos, mas foi o autor da lei em vigor. Como tal, esta moção apresentada pela CDU, se entretanto o PSD ou o PS não mudaram de opinião vai ao encontro do interesse de ambos, do concelho, do distrito e do país. Senhor presidente, pelas minhas contas temos dez minutos, faça o que entender.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Se das forças políticas presentes quiserem usar da palavra poderão desde já inscreverem-se, sendo só possível intervir uma única pessoa de cada força política. Tem a palavra o senhor deputado José Paulo Matias.
DEPUTADO DO PS – José Paulo Matias – Eu fico um bocado perplexo perante esta situação pelo seguinte:
A interpretação que o Partido Socialista fez e continua a fazer é que nós no regulamento municipal temos possibilidade para fazer essa restrição. É essa a interpretação que nós fazemos. De toda a forma e uma vez que nós aprovamos aqui um regulamento municipal que permite a abertura das superfícies comerciais ao domingo, sobre o qual nós votamos contra, não temos problema absolutamente nenhum em votar esta moção da CDU no sentido de que a lei seja alterada. Por outro lado, quero aqui reafirmar que isto vem dar um bocado de razão àquilo que nós dizíamos. Por questões de princípio de facto não somos favoráveis a que haja essa liberalização do comércio ao domingo pelos inconvenientes que isso possa trazer. Portanto, estamos disponíveis a votar favoravelmente a proposta da CDU, reafirmando, no entanto, que a nossa posição da Assembleia última já era essa situação de ir no sentido desta moção. Muito obrigado.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Tem a palavra o senhor deputado Luís Santos.
DEPUTADO DO BE – Luís Santos – Eu só quero dizer que estou de acordo com a proposta da CDU, no entanto coloca-se-me uma questão que eu não percebo muito bem. A CDU, na última assembleia que discutimos este tema, colocou-se ao lado do PSD na votação pela proposta do PSD, argumentando que era a lei. Agora, pretende alterar. Eu não compreendo esta postura, parece-me que é um pouco tentar lavar a imagem, no entanto eu voto a favor da proposta.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Parece-me que não está mais ninguém inscrito, portanto vamos passar à votação.
Quem vota contra esta moção? (Ninguém)
Quem se abstém? (Quarenta e uma do PSD)
Esta moção foi aprovada por maioria. Tem a palavra o senhor deputado Firmino Silva para declaração de voto.
DEPUTADO DO CDS/PP – Firmino Silva - Meus senhores, o CDS votou favoravelmente esta moção porque entende que isto não entra em conflito com o regulamento que aqui foi votado. E isto pelo seguinte:
Esse regulamento não podia ir contra a lei geral, entendíamos isso também. Agora, o que votamos foi um pedido de alteração a essa lei geral. Portanto, da nossa parte entendemos que não há contradição entre o nosso sentido de voto actual e o nosso sentido de voto aquando da votação aqui do regulamento.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Tem a palavra o senhor deputado Paulo Matias para declaração de voto.
DEPUTADO DO PS – José Paulo Matias – Em declaração de voto, o Partido Socialista meramente lamenta a posição da bancada do PSD, parece que estivemos a discutir um assunto diferente daquele que foi discutido na Assembleia anterior e portanto não entendemos como é que aqui foi dito na última Assembleia em que o PSD estava disponível para propor a alteração da lei e desta vez já não está. Lamentamos porque nos parece que de facto os interesses dos barcelenses exigiriam uma postura de rectificação desta medida.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Portanto, terminou o período de antes da ordem do dia e passamos à ordem do dia. Aprovação da acta da sessão de trinta de Abril de dois mil e quatro. Proponho a dispensa da leitura da acta.
Quem vota contra? (Ninguém)
Quem se abstém? (Ninguém)
Dispensada a leitura por unanimidade.
Aprovação da Acta.
Quem vota contra? (Ninguém)
Quem se abstém? (Ninguém)
Aprovada por unanimidade. Passamos ao segundo ponto que é:
Apreciação da informação escrita do senhor presidente da Câmara acerca da actividade do município, bem como da situação financeira do mesmo. Tem a palavra o senhor deputado José Rosa.
DEPUTADO DO MPT – José Rosa – Senhor Presidente, Senhores Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores. Gostaria de saber na medida do possível e ouvir a opinião da Câmara em relação à inauguração do complexo municipal. E isto porque também lá estive e fiquei com a ideia que independentemente da validade da obra, que está bem feita e com boas condições para a prática desportiva, para os jornalistas, para as pessoas assistirem, etc. , mas a cerimónia em si julgo que foi mais circunstancial e sem pompa nenhuma. Quer dizer, assistimos a um estádio com um terço da sua lotação, desse terço noventa por cento seriam convites porventura como o meu. Eu gostava de saber se de facto a Câmara tem alguma explicação para o que sucedeu ou se considera que a cerimónia até correu bem e tudo está bem. Gostaria de saber também, mudando de assunto, as obras de reconstrução das muralhas estão paradas. Para quando a sua conclusão? E isto porque os tapumes vão servindo para abrigo de marginalidade e de toxicodependência. Gostaria de obter aqui uma explicação referente à Praça dos Poetas, uma vez que se trata de obra relativamente recente e estão a decorrer obras de restauro neste momento. Pergunto se este custo vai ser da Câmara Municipal ou de quem construiu a obra. Gostaria ainda, e para terminar, de chamar a atenção para um ponto que me parece importante e que se trata da degradação bastante acentuada da Rua da Estação, mais concretamente junto da passagem de nível da Panibar, em que a iluminação é insuficiente e as silvas e o mato cobrem os passeios.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Tem a palavra o senhor deputado Jorge Torres.
DEPUTADO DA CDU – Jorge Torres – Senhor Presidente, Senhores Deputados. Permita, senhor presidente, questionar o seguinte:
Recentemente foi celebrado um protocolo entre a Câmara Municipal, as Corporações de Bombeiros e a Empresa Águas do Cávado, no sentido de promover a limpeza do Rio Cávado. Senhor presidente, para quando o início da limpeza, até porque o aspecto paisagístico do rio está bastante degradado? Senhor presidente, a propósito das obras de melhoramento do Bairro da Misericórdia, já estamos no decorrer do terceiro plano de actividades que contempla o arranjo urbanístico do Bairro da Misericórdia. Perante esta Assembleia pode comprometer-se que esta obra de importância vital para os moradores e para a cidade de Barcelos se realizará até ao final deste mandato? Na sessão anterior alertei para o facto de o Monte da Franqueira estar a ser destruído por uma pedreira que continua a laborar. O senhor presidente não me respondeu. Assim, volto a questionar:
Para quando o fim da destruição do Monte da Franqueira? Agora, por fim, permita-me senhor presidente da Assembleia, em dez de Maio último o grupo parlamentar da CDU fez-lhe chegar um ofício a solicitar a Vossa Excelência que se digne fornecer cópia do processo de envio da moção sobre o IC catorze, aprovada em trinta de Abril, até ao momento ainda não recebemos nada. Será que a moção teve o fim para que foi aprovado? Ou o senhor presidente não nos vai fornecer esse processo?
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Senhor deputado, lembro para passar pelos serviços porque possivelmente o senhor não procurou. Muito obrigado. Tem a palavra o senhor deputado Domingos Pereira.
DEPUTADO DO PS – Domingos Pereira – Senhor Presidente da Assembleia Municipal, Senhor Presidente da Câmara e restante Vereação, Senhores Deputados. A informação escrita e nomeadamente da situação financeira enviada pelo senhor presidente da Câmara Municipal em cada sessão a esta Assembleia Municipal não reflecte a sua real dimensão porque é reduzida à apreciação dos mapas de controlo da execução orçamental. No entanto, através destes documentos de gestão e de outros apresentados em diferentes momentos, o Partido Socialista tem vindo a manifestar as suas preocupações no tocante às opções políticas adoptadas e ao consequente financiamento para a sua execução, o que consideramos preocupante. Aliás, pelos dados disponíveis, o executivo municipal poderá enfrentar graves problemas de tesouraria porque está a efectuar despesa com base em arrecadação de receitas que ficarão muito aquém do esperado. Não vou aqui, mais uma vez, apresentar números e mais números para demonstrar que a situação financeira do município é preocupante, porque disso o P. S. tem vindo a alertar o executivo municipal e pensamos que os barcelenses partilham das nossas preocupações. Importa, antes de mais, perceber porque é que Barcelos, a continuar com uma forma de gestão política como a que tem vindo a seguir ao longo dos anos, pode comprometer, irremediavelmente, o futuro dos barcelenses. Em primeiro lugar, porque a gestão do P. S. D. no município de Barcelos é feita em função dos ciclos eleitorais de quatro em quatro anos. Essa forma de gestão não é compatível com uma estratégia de desenvolvimento estruturante reflectida num planeamento de compromisso de cidadania com os barcelenses. Em segundo lugar, e se olharmos para as grandes opções do plano e orçamento aprovados nesta Assembleia Municipal em cada ano, verificamos que são instrumentos de gestão sem sentido e que traduzem um total desrespeito por aquilo que é pedido a esta Assembleia Municipal, por aquilo que é observado na sua execução. Todos os anos são inscritas obras no Plano Plurianual de Investimento com prazos de execução de um, dois ou mais anos e com financiamentos definidos e posteriormente são simplesmente evaporados dos respectivos planos sem dar o mínimo de justificação a esta Assembleia Municipal. E para justificar que a gestão é feita tendo em conta os ciclos eleitorais, vejamos:
Em dois mil e um, ano de eleições, a cidade foi enfeitada com imagens de síntese de grandes dimensões dando a conhecer a arquitectura de uma nova ponte Calatrava sobre o rio cavado;
em dois mil e dois é inscrita no orçamento e grande opções do plano a construção da referida ponte e acessos no valor de vinte e cinco milhões de euros;
nos anos seguintes esta obra é retirada dos ditos documentos;
em dois mil e três é aprovada uma revisão do contrato com a Santiago Calatrava relativamente ao projecto da ponte e cujo custo é revisto para o dobro. Consequentemente, no contrato, a Câmara Municipal assume o compromisso de, no prazo de três meses, providenciar no sentido da legalização do contrato perante o tribunal de contas. Decorrido mais de um ano, não sabemos, hoje, acerca do processo e quanto já foi gasto, não obstante estar escrito no contrato que a responsabilidade do projecto inicial seria satisfeito pela Fundação Banco Comercial Português. Quem pagou ou vai pagar o aditamento? Quem pagou o restante material? E quanto? Também no tocante à construção de um parque de estacionamento subterrâneo no campo da feira, nada mais foi dito. Depois de muita discussão e segundo consta, foi consultado o prestigiado Arquitecto Siza Vieira. O que sabemos hoje é aquilo que é observado:
foi pavimentado todo o campo da feira! E quanto ao parque de estacionamento o que sabemos? Nada. Em dois mil e três é pedida a esta Assembleia Municipal autorização para a concessão a privados para a exploração das redes de abastecimento de água e saneamento. Esta opção foi defendida pelo senhor presidente da Câmara com a justificação de que esta solução seria a única viável para dotar todo o concelho destes imprescindíveis bens num curto prazo. Hoje, o que sabemos? Nada. Vai ser feita a concessão ou não? Se vai, como é possível que o município continue a investir na rede de água e saneamento? Em dois mil e dois é pedida a esta Assembleia Municipal autorização para a contracção de um empréstimo de médio e longo prazo junto do B. C. P. , no valor de quinze milhões de euros para financiar determinados projectos, nomeadamente o Teatro Gil Vicente;
em trinta e um de Dezembro de dois mil e três o empréstimo é todo utilizado em projectos que não sabemos em concreto quais, o que sabemos é que o Teatro Gil Vicente continua por reconstruir. Onde está o respeito por esta Assembleia Municipal? E em que foi utilizado o dinheiro? Em dois mil e quatro é inaugurada a central de camionagem, com dez anos de atraso, uma obra imprescindível mas mal planeada. Onde estão os acessos ao centro da cidade? E os transportes urbanos? A gestão do P. S. D. na Câmara Municipal custou nos últimos quatro anos cerca de duzentos milhões de euros (quarenta milhões de contos) e Barcelos comparado com outros concelhos vizinhos é o menos desenvolvido. A gestão do P. S. D. tem cometido erros muito graves ao negligenciar o desenvolvimento sustentado no concelho, e está habituado a não dar explicações a ninguém, nem assumir os erros políticos perante os barcelenses. Às vezes confunde a gestão dos bens públicos com a gestão de bens privados como que da sua propriedade se tratasse. Vejam a inauguração do Estádio Municipal de Barcelos que se traduziu num autêntico fracasso ao transformar uma festa que deveria ser do povo num acto reservado a algumas centenas de convidados. Quem assumiu a responsabilidade política desta organização? Como é possível cobrar aos barcelenses vinte e cinco euros para assistir a uma inauguração de um equipamento desportivo pago com os seus próprios impostos? Quem responde politicamente perante a aprovação de uma moção de recomendação ao Governo votada por unanimidade na última Assembleia Municipal e relativa à construção de um viaduto no Monte da Franqueira, no âmbito da construção do IC Catorze, a qual foi defendida pelo senhor vereador do Planeamento e Gestão Urbanística, tendo este inclusivamente afirmado que iria defender aquela solução até às últimas consequências e dias depois foi desautorizado pelo seu presidente? Senhor Presidente, Senhores Deputados. Termino citando Michel Foucault, sociólogo Francês “. . . o que me preocupa não é o exercício do poder. O que me preocupa é como o poder é exercido e por quem”. Muito obrigado.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Tem a palavra o senhor deputado Alfredo Cardoso.
DEPUTADO DO PS – Alfredo Cardoso – Senhor Presidente da Assembleia Municipal, Senhores Secretários, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Membros da Assembleia Municipal, Caros Concidadãos. Na informação que tem como limite o dia quinze de Junho há algumas omissões que eu gostaria de ver referidas. Não vou falar dos aspectos políticos das eleições do Parlamento Europeu, mas não ficaria mal saudar aqueles que nas freguesias ou em todas as mesas de voto do concelho fazem funcionar os órgãos. E este aspecto não é de menos importância, em vez de estarmos aqui a desvalorizar os trinta e um, os setenta e um e os noventa por cento que votam. Estas eleições fizeram-se em Portugal, no Chipre, na Alemanha, na Polónia e em todos os países que aderiram e é a primeira grande vitória da Europa nos últimos anos. Não era pensável há pouco tempo que situações destas se pudessem verificar. Independentemente dos resultados, estamos perante uma vitória pelo qual passou o esforço de muitas mulheres e de muitos homens, e eu constatei em algumas freguesias do concelho de Barcelos onde estive a assistir ao acto que naquele dia e naquele momento também sofriam com aqueles que não votaram. Devíamos na informação escrita reflectir o esforço daqueles que mesa a mesa, local a local, tentaram assegurar o funcionamentos das instituições. E tão importantes foram que até elas têm efeitos directos no futuro imediato de Portugal a avaliar pelas notícias, e as noticias não são mais do que isso, mas foram de tal ordem importantes e importantes porque quem votou deve ser felicitado, quem não votou deve ser respeitado, quem não votou aceita que aqueles que foram decidir façam disso a gestão dos seus destinos, e de tal maneira são importantes que até poderão vir a ter reflexos imediatos na situação política nacional. Daí que entenda que esta informação escrita deveria reflectir este esforço que ao nível do funcionamento das instituições se verifica um pouco por todos os lados. Depois, senhor presidente da Câmara, queria felicitá-lo, era de minha ideia dizer isto, mas vi nas notícias do dia vinte e três que a Câmara Municipal asseguraria com os Bombeiros a sinalização dos pontos perigosos do rio Cávado, era minha ideia trazer este assunto à Assembleia Municipal, não nesta perspectiva, mas também nesta perspectiva. Eu sou dos que frequento o rio e posso dizer que conheço rio de ponta a ponta e infelizmente no dia em que morreu o jovem de Gueral, estava a chegar do emprego e não assisti ao afogamento, mas assisti ao drama do colega que apenas dizia “meu Deus , meu Deus, não sei o que é que aconteceu”. Não assisti a outros e até naquele local, e o senhor presidente sabe disso, e até quando o rio de Santo António estava disponível, ajudei a tirar muita gente e é certo e sabido que basta que esteja nevoeiro na praia, o pessoal de outras terras regressa e frequenta Barcelinhos desde Vessadas até à Ponte Medieval. E neste sentido, para além dessa atitude e sabendo que não é competência da Câmara, valeria a pena prolongar o esforço de cooperação e deixe-me recomendar duas questões:
Primeiro, que o carro do ambiente passe uma vez por semana, à segunda-feira, porque há quatro semanas consecutivas que estão acumulados detritos que as pessoas os colocam, mas que os animais os desfazem, e principalmente naquele espaço a situação está degradada. Seria também importante que a colaboração com os Bombeiros se fizesse ao nível da vigilância se fosse possível. E da vigilância para evitar as cenas do ano passado, em que um bombeiro aparecia invariavelmente ao sábado e ao domingo e em que dizia “não tomem banho porque houve aí uma descarga complicada e hoje não dá”. Bem, é claro que as pessoas que estão ali, com a recomendação ou não do bombeiro, vão mesmo tomar banho. E tomam banho porque de facto não chega passar e fazer o aviso, é importante estar lá para evitar abusos permanentes e sistemáticos, e prometo não lhe falar da poluição das fábricas e dos esgotos domésticos, para evitar que os jipes de alguns senhores sem escrúpulos ou carros de todo o terreno invadam as areias do rio a todas as horas do dia. Por exemplo, os sulcos que hoje estão e que vai de Vessadas até à Ponte Medieval são deveras significativos daquilo que provavelmente estas duas noites se lá fizeram. É claro que o bombeiro não tem poderes de polícia, nem a Câmara não tem poderes de polícia, nem estamos a falar de território municipal, mas é claro que o popular tem muitas dificuldades em fazer a denúncia de tudo o que vê, eu faço por razões de cidadania, participo e poderei testemunhar isso, mas é evidente que era importante consubstanciar isto em propostas concretas e até, por exemplo, para evitar-se transformar o areal do rio em picadeiro do actual desporto dos cavaleiros de Barcelos, em que havendo tanto espaço esperam o momento em que cada vez há mais gente no rio para passear os cavalos no rio, metê-los na água, metê-los no areal e fazerem todo o género de tropelias. Daí que acrescentaria, se fosse possível, à notícia de vinte e três de Maio do protocolo para sinalizar os locais difíceis, esta situação. Finalmente, senhor presidente, uma questão que já foi abordada por alguns oradores antecedentes. Eu abstive-me na votação sobre o traçado do IC catorze, foi a abstenção que consta da acta. E abstive-me não só por razões de coerência mas porque entendo que em relação a isso e a outras matérias que esta assembleia deliberou bem quando deliberou com a diferença de um voto o traçado que se decidia para o antigo IC catorze. Deliberou, não se conseguiu, foi para frente, não sei se era por razões do anterior Governo estar a executar a obra, o que é facto é que esta mesma Assembleia Municipal cirurgicamente ou por a vontade de cada um decidiu com a diferença de um voto um traçado. Depois as coisas mudaram-se, houve novos debates, os órgãos funcionam, felizmente, e estamos perante uma situação que é a de uma nova proposta aprovada esmagadoramente por esta Assembleia, tem a minha abstenção, tem a minha abstenção porque acredito no traçado que em determinada altura esta Assembleia aqui votou. Fiquei surpreendido, senhor presidente, e sei que o senhor presidente da Câmara não usou da palavra aquando do debate dessa moção nem comentou no decorrer da sessão, mas passados uns dias, também por notícias publicadas, o senhor presidente entende que a solução encontrada sem a tal vontade expressa nesta Assembleia é a melhor solução. Esta questão obriga-me a mim, pelo menos no exercício do direito que me assiste, solicitar-lhe este esclarecimento concreto:
Mas não seria melhor, com o peso institucional que tem o presidente da Câmara, que quando se discutia a questão o senhor presidente tivesse acautelado, até para não fazer descredito nesta Assembleia daquilo que é aprovar uma coisa, que depois não tem viabilidade, e que três dias depois é o presidente da Câmara que diz que de facto o traçado que se encontrou é o traçado possível para que as coisas não se percam? Eu penso que é isto que a gente deve discutir a partir do concreto, são estas as questões que no intervalo desta sessão se passaram, que a informação escrita também não reflecte, mas para as quais solicitava os esclarecimentos possíveis. Muito obrigado.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Tem a palavra o senhor deputado António Ribeiro.
DEPUTADO DO PP – António Ribeiro - Senhor Presidente da Assembleia, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Deputados, Minhas Senhoras, Meus Senhores. Por uma questão de coerência gostaríamos de congratularmo-nos com a aprovação da minuta do “Contrato-Programa de Colaboração no âmbito da Rede Nacional de Cidades e Vilas com Mobilidade para Todos”. Formalmente manifesta-se uma vontade que já se tem vindo a desenvolver e gostaria de dizer que essas pessoas representam cerca de sessenta por cento da população total, portanto não são tão poucos como isso. Claro que para isso existem muitos critérios e entre eles eu gostaria de sublinhar alguns, porque nós estamos muito atrasados, como, por exemplo:
A existência de casas de banho públicas adaptadas. Nós nem por adaptar neste momento nós temos casas de banho públicas em número suficiente;
Os transporte públicos colectivos também adaptados. Nós nem por adaptar;
A total acessibilidade dos edifícios públicos que é necessário trabalhar cada vez mais. Portanto, esperemos que esta vontade formalmente manifestada continue a desenvolver-se. Em relação ao concurso das cascatas de dois mil e quatro, achamos óptimo que se mantenham as boas tradições, mas penso que da forma que estão a ser realizadas não há-de aguentar-se muito tempo. Oito cascatas, cinco delas em nome individual, quase todas iguais, quase todas de pessoas da mesma família. Quem quiser encontrá-las no parque também vai ter dificuldade porque as coisas estão muito pouco sinalizadas. Isto deve merecer alguma reflexão. Acabaram os Cantares dos Reis, por este andar acabam qualquer dia as cascatas, penso que as tradições populares se deveriam manter, mas que se deve apostar de outra forma na sua manutenção. Em relação às deliberações diversas, gostaríamos de saber quais são os comprovativos que devem ser apresentados pelas empresas para provarem a correcta gestão de resíduos sólidos. Gostaríamos de saber também se existe alguma previsão dos benefícios para Barcelos do Euro dois mil e quatro. Em que consiste a correcção geométrica do entroncamento da Avenida Dom Nuno Álvares Pereira com a Avenida João Duarte? Gostaríamos de saber também se o senhor presidente da Câmara autorizasse, se o Partido Socialista nos podia informar da fiscalização que foi fazer ao Estádio Cidade de Barcelos, quando entrou estrategicamente por uma porta das traseiras que estava aberta. Em relação ao protocolo estabelecido entre as Águas do Cávado e os Bombeiros, achamos óptimo tudo o que seja feito em defesa do rio e não vamos deixar passar a questão da poluição, e gostaríamos de saber se vai ser de facto efectiva a fiscalização e se vai punir exemplarmente os prevaricadores uma vez que as punições actuais parecem não estar a actuar. Portanto, gostaríamos de saber para além disso o que é que se prevê fazer a partir de três de Junho de dois mil e cinco, quando terminar esse protocolo. Muito obrigado.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Tem a palavra o senhor deputado Manuel Mota.
DEPUTADO DO PS – Manuel Mota – Senhor Presidente, senhores Deputados. Três questões simples. Uma tem a ver não com a fiscalização que fizemos ao Estádio Cidade de Barcelos, porque foi uma visita e não uma fiscalização, mas é uma questão muito objectiva que tem a ver com o PSD Barcelos com o poder que tem sobre alguns órgãos da comunicação social, conseguiu passar a imagem de que o valor final da obra do Estádio Cidade de Barcelos foi de dezasseis milhões de euros. Nós, os contribuintes, continuamos indirectamente a pagar mais obras em relação ao próprio estádio, nesta informação escrita vem mais sete mil novecentos e quarenta e seis euros relativos à sinalética, e a pergunta é muito objectiva:
O senhor presidente da Câmara considera que o valor gasto com os terrenos, com os projectos de alteração, o plano de segurança, a fiscalização e os arranjos exteriores no valor de mais de cinco milhões de euros, mais um milhão de euros de IVA, são ou não considerados para o valor final do Estádio Cidade de Barcelos, contemplando assim um valor final superior a vinte e um milhões de euros? A segunda questão será se o senhor presidente da Câmara será capaz de me responder ao preço final do Complexo Desportivo, sendo que para concretizar o projecto do Complexo Desportivo falta ainda campos de treino, campos de ténis, pistas de atletismo, etc. A terceira questão, tendo em linha de conta afirmações do senhor presidente da Câmara recentemente de que a Câmara Municipal passava por algumas dificuldades, compreendia que os senhores presidentes de Junta estivessem pouco satisfeitos com o investimento que foi feito nestes dois anos e meio, queria que, se fosse possível, me explicasse quais foram os critérios de atribuição em relação a esta matéria, ligados à cultura, desporto e tempos livres, nomeadamente os trinta mil euros dados à organização do Campeonato Nacional Universitário, os dezasseis mil euros dados à Primeira Taça de Portugal Cidade de Barcelos, sendo que temos uma verba de duzentos e cinquenta euros para os Jogos Tarolas do Centro Social e Recreativo da Silva, sabemos que as equipas do Campeonato Inter-Freguesias e as várias Instituições do concelho vão recebendo verbas por vezes ridículas, gostaríamos de saber quais são os critérios que presidem a atribuição destes subsídios. Muito Obrigado.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Tem a palavra o senhor deputado Adélio Miranda.
DEPUTADO DO PSD – Adélio Miranda – Senhor Presidente da Assembleia, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Caros Colegas Deputados Municipais. Em relação à polémica recorrente do Estádio Municipal, que já é cansativa, todos devem estar lembrados de uma intervenção que eu fiz de fundo em que o Estádio Municipal foi a centralidade dessa intervenção. Fui muito criticado, aqui por poucos, mas fui muito criticado pelas costas por pessoas algumas aqui presentes, outras nos jornais, e eu não respondi porque a razão vem sempre ao de cima, dizem que a verdade é como o azeite, vem sempre ao de cima, e eu como sabia que a verdade vinha ao de cima, esperei, e então esperei que a obra estivesse concluída. A obra foi concluída e já pouca gente ataca o Estádio, essas pessoas que diziam muito mal do Estádio deixaram de dizer mal do Estádio, agora dizem mal da festa, é que a festa correu mal, estava pouca gente, já dizem pouco mal do Estádio. O que é que nós podemos concluir? Que houve uma obra que foi lançada em Barcelos e para desespero daqueles que dizem que em Barcelos não se faz nada está ali uma obra excelente. Está ou não está? Está ali um Estádio moderno, um estádio funcional, uma obra bonita, bem enquadrada, com bons acessos, com grandes perspectivas de crescimento, que é um novo pólo de desenvolvimento de Barcelos, então falou-se na festa. Como agora o senhor deputado que falou em último lugar, veio falar de custos e lançou a suspeita de que os custos não estariam certos. Eu diria sobre isso que há órgãos nas sociedades democráticas, não só em Barcelos como em todo o país, que fiscalizam os custos das obras, sobretudo o Tribunal de Contas que é considerada uma entidade idónea por todos. E só em jeito de remate, não pondo em causa que as obras habitualmente têm alguns custos diferenciais, senhor deputado, eu aconselhava-o a ir aos arquivos do jornal “Público”, de vinte e um de Maio, e a ler a primeira página, que diz assim:
“Estádios do Euro arrasam finanças das Câmaras. Autarquias sobreendividaram-se, mas o Estado conseguiu até gastar menos do que se previa”. E depois diz assim:
“Algarve, custo previsto, trinta um milhões, custo final, sessenta e seis milhões e meio;
Braga, custo previsto, trinta milhões, custo final, noventa milhões;
Guimarães, custo previsto, dezasseis milhões, custo final, trinta e oito milhões;
Aveiro, custo previsto, trinta e um milhões, custo final, sessenta e quatro virgula seis milhões;
Coimbra, custo previsto, catorze milhões, custo final, cinquenta e seis milhões;
Leiria, custo previsto, vinte e nove virgula nove milhões, custo final, setenta e três milhões e meio. Termino, dizendo o seguinte:
Não seria melhor que antes de estarmos a criticar aquilo que se passa em nossa casa fizéssemos uma reflexão sobre o que se passa à nossa volta e fizéssemos uma leitura positiva, tirar algo de positivo destas discussões e não passarmos a vida no bota-abaixo, sentirmo-nos como barcelenses contentes por ter uma obra tão bonita, uma obra agradável, uma obra boa para as gerações futuras e não estarmos sempre a bater em coisinhas de somenos importância? Tenho dito. Muito obrigado.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Tem a palavra o senhor Deputado Manuel Mota, para direito de resposta.
DEPUTADO DO PS – Manuel Mota – Senhor Presidente, Senhores Deputados. Eu não me ia alongar muito porque depois do senhor deputado Adélio Miranda ter dito que tudo o que se prevê de investimento público, quando se prevê que custe dois vá custar quatro, acho que depois dessa argumentação não vale a pena sequer discutir números consigo. Mas só lhe ia lembrar uma coisa que é importante que a gente quando venha cá cima falar de alguma coisa saiba daquilo que está a falar. Quando fala na derrapagem da maior parte dos Estádios relacionados com o Euro tem que saber uma coisa muito clara:
os Estádios foram previstos com um valor individual, o Estado dava uma subvenção por lugar e como teve que aumentar o número de lugares, nomeadamente pelas alterações que foram feitas pela UEFA, deu em muitos dos casos as alterações que o senhor referenciou. Muito obrigado.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado. Tem a palavra o senhor deputado Adélio Miranda, para usar o direito de resposta.
DEPUTADO DO PSD – Adélio Miranda – Senhor Presidente, Senhores Deputados. Não vou responder a provocações, queria apenas dizer ao senhor deputado Manuel Mota que eu, apesar de ser médico, estudei português e eu não afirmei aqui que as obras públicas de dois passam para quatro, os senhores é que escreveram isso nos jornais. Eu disse-lhe que tive um avô que me ensinou em miúdo que se deve poupar dinheiro para as obras porque elas habitualmente custam mais. E usei uma figura de estilo de português que deve ir aos livros saber como é que se chama essa figura de estilo, não lhe vou dizer, que é para o obrigar a estudar, para saber quando é que se aplica essa figura de estilo, isso é uma figura de estilo, não é uma afirmação que o senhor usou taxativamente, um homem que andou na universidade tem obrigação de saber mais um pouco. Muito obrigado.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Tem a palavra o senhor deputado Luís Santos.
DEPUTADO DO BE – Luís Santos – Eu gostaria antes de mais, em relação à inauguração do Estádio, de fazer uma crítica serrada em relação à forma como se realizou a inauguração. Penso que ou o executivo municipal ou quem organizou a inauguração está fora da realidade e não conhece a situação económica dos barcelenses ou então acham que os barcelenses não tinham o direito de participar na inauguração da sua obra. Ou seja, a obra foi paga por todos nós, por todos os contribuinte e penso que é uma vergonha a Câmara Municipal colocar o valor dos bilhetes tão alto de forma a impedir muita gente de ir à inauguração. Em relação ao Júlio Iglesias, eu gostaria de saber quanto é que a Câmara vai pagar a este cantor e se de facto está a pensar se não será mais um buraco e ter a casa meia vazia. Eu gostaria de perguntar ao senhor presidente da Câmara sobre o protocolo que realizou com os Bombeiros Voluntários e algumas associações sobre o Rio. Gostaria de saber se este protocolo tem a ver com a moção aprovada nesta Assembleia apresentada pelo Bloco de Esquerda, que falava em devolver o rios aos barcelenses. Se tem a ver com esta moção, e estão ali a dizer que não tem a ver nada, e se não tem a ver é sinal que o PSD de facto não respeita a Assembleia Municipal, está-se marimbando, aprova-se aqui as coisas mas não conta para o totoloto, se tem a ver penso que de facto é tomada uma iniciativa no sentido de respeitar esta Assembleia. E ainda em relação ao rio, mais uma vez vão-se realizar os jogos do rio, mais uma vez barcelenses vão banhar-se nas águas do rio, se a Câmara vai tomar alguma medida para evitar a situação do ano passado em que não se sabia se as águas estavam poluídas ou não colocaram-se sinais para cuidar bem dos areais que eram de todos, mas não diziam se podiam tomar banho ou não.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Tem a palavra o senhor deputado Manuel Mota. Faz favor.
DEPUTADO DO PS – Manuel Mota – Senhor Presidente, Senhores Deputados. Como professor não lhe quero dar nenhuma aula, não quero sequer puxar de galões académicos. É completamente desnecessário vir como afirmações de que “eu sou médico” como se o estatuto de médico fosse um estatuto de superioridade intelectual em relação aos outros. Não há aqui nenhum estatuto de intelectualidade superior de qualquer um de nós em relação aos outros, o que há aqui é a mesma legitimidade democrática . Em relação à figura de estilo que foi utilizada, mais evidente do que a leitura das actas não há, a comparação que fez, e se pegar nas actas e ler com objectividade vê, e o grave, não é o grave da comparação, o grave é da realidade da gestão municipal do PSD em Barcelos, é esse laxismo em relação à despesa com dinheiros públicos, é isso que nos preocupa. E o que devia preocupar o senhor deputado era chegar aqui e rebater a minha afirmação de que efectivamente o Estádio Cidade de Barcelos não custou dezasseis milhões de euros, mas custou mais de vinte e um milhões de euros. Pior ainda, aquilo que se projectava que era o Complexo Desportivo Cidade de Barcelos será muito superior se calhar aos trinta milhões de euros. Muito obrigado.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Tem a palavra o senhor deputado Paulo Ralha.
DEPUTADO DO PS – Paulo Ralha – Senhor Presidente, Senhores Deputados, Excelentíssimo Público. Eu gostava de colocar uma questão ao senhor presidente da Câmara e que tem a ver com uma geminação feita recentemente com uma cidade cubana – Morón –, e as geminações são bastante positivas do ponto de vista da Câmara se tiverem a correspondência ao nível da transmissão de conhecimentos do que quer que seja entre as duas cidades. Acontece que nós estamos num momento de graves limitações orçamentais e fazer este tipo de geminações com uma cidade nas Caraíbas deveria merecer certos constrangimentos orçamentais, uma vez que há necessidade de poupar. Perguntava quantas pessoas e a que titulo se deslocaram a Cuba para efectivaram esta geminação, para terem conhecimento. Gostava de saber quantas pessoas se deslocaram e a que título.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Não há mais inscrições, tem a palavra o senhor presidente da Câmara para responder se assim o entender.
PRESIDENTE DA CÂMARA – Senhor Presidente da Assembleia, Senhores Deputados. Eu gostaria de dizer duas ou três coisas muito simples. Já nos habituamos que neste ponto da ordem de trabalhos alguns dos senhores deputados aproveitem a oportunidade para fazerem campanha política. A ordem do dia diz “Apreciação da informação escrita do Presidente da Câmara acerca da actividade do município, bem como da situação financeira do mesmo”. Bom, a generalidade das perguntas e das intervenções que aqui se fazem não são efectivamente relacionadas com a actividade nos últimos três meses. Há questões de natureza política e que são pertinentes e que foram aqui colocadas, como aquela que foi colocada pelo senhor deputado Alfredo Cardoso sobre o traçado do IC catorze, mas que de momento eu não sou capaz de lhe responder. À generalidade das questões não vou responder, aquelas que eu achar interessante responderei por escrito aos senhores deputados. Relativamente a esta última intervenção devo dizer que neste momento não existe nenhum protocolo de geminação, há somente um protocolo de intenções de amizade com uma cidade que tem mesma história que a cidade de Barcelos e que foi proposta pela Embaixada de Cuba a Barcelos. Gostava de o informar que em termos oficiais a Câmara fez deslocar um único vereador a Cuba e que esse vereador foi acompanhado por dois técnicos da Câmara, a quem a Câmara, ou eu, enquanto principal gestor da Câmara, reconheço pelos serviços prestados à Câmara que deveriam acompanhar e foram convidados a expensas da Câmara Municipal de Barcelos. Portanto, politicamente foi só o senhor vereador Mário Constantino e foram dois técnicos, dois engenheiros da Câmara a quem eu reconheço realmente que deveriam ser agraciados com qualquer coisa de diferente daquilo que são. Há uma questão, que é aquela do protocolo com os Bombeiros. Pois, obviamente, que a Câmara está desde sempre preocupada com o rio Cávado e tudo fará sozinha ou com o acompanhamento da sociedade civil no sentido de procurar fazer com que o rio seja um espaço mais vivo e vivido por todos os barcelenses. Obviamente que isto é uma tarefa que cabe a todos, todos temos a obrigação de colaborar no sentido de fazer a preservação e não permitir utilizações abusivas naquilo que é de todos. Quanto a outras questões, não têm nada a ver com a informação escrita, mas há outros momentos aqui desta assembleia que tenho todo o interesse em responder, mas não é nesta altura. Muito obrigado.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor presidente. Acabou a discussão deste ponto e passamos ao ponto número três, que é:
Discussão e votação da primeira Revisão às Grandes Opções do Plano e ao Orçamento Municipal para o ano de dois mil e quatro. Tem a palavra o senhor deputado Domingos Pereira.
DEPUTDO DO PS – Domingos Pereira – Senhor Presidente, Senhores Deputados. Considerando que a primeira revisão ao orçamento de dois mil e quatro é uma formalidade legal e por imposição do POCAL, que se traduz na inclusão do saldo da conta de gerência de dois mil e três no orçamento de dois mil e quatro e considerando, ainda, de que a gestão municipal é da responsabilidade do PSD, e mesmo que o Partido Socialista apresente propostas válidas não têm sido aceites, considerando tudo isso, o Partido Socialista vai-se abster na votação.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Não há mais nenhuma inscrição, vamos passar à votação desta proposta.
Quem vota contra? (Ninguém)
Quem se abstém? (Trinta e uma, sendo vinte e seis do PS, três do PP e duas da CDU)
Logo esta proposta foi aprovada por maioria. Passamos de seguida ao ponto número quatro, que é:
Eleição de um Presidente de Junta de Freguesia para a Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios. Ponto número cinco, que é:
Eleição do representante da Assembleia Municipal para a Comissão Municipal criada ao abrigo da Lei número doze barra dois mil e quatro, de trinta de Março, o qual estabelece o regime de autorização a que estão sujeitas a instalação e a modificação de estabelecimentos de comércio a retalho e de comércio por grosso em livre serviço e a instalação de conjuntos comerciais. Faremos a eleição do Presidente da Junta e do representante da Assembleia Municipal em simultâneo – pontos quatro e cinco. Para o ponto número quatro, o PSD propôs a Lista A, com o presidente da Junta de Freguesia Leonel Gonçalves Vila Chã. O Partido Socialista propôs a Lista B, com o Presidente da Junta de Freguesia José Emílio Gomes da Costa Faria. Para o ponto número cinco, o PSD propôs a Lista A, com Camilo Almeida Araújo. O Partido Socialista apresentou a Lista B, com Paulo Alexandre Mendes Patrício Ferreira Ralha. Portanto, vamos proceder à votação, vão ser distribuídos os boletins de voto. Tem a palavra o senhor deputado Bruno Silva.
DEPUTADO DO PS – Bruno Silva – Excelentíssima Mesa da Assembleia Municipal, Excelentíssima Câmara Municipal, Excelentíssimos Membros desta Assembleia, Excelentíssimo Público. Antes de mais gostaria de dizer que o Partido Socialista aceita que a votação seja feita em simultâneo, gostaríamos é que fosse feita com duas urnas, de modo a que possamos separar claramente os dois pontos. Em segundo lugar, queria dizer, não sei se será apenas um pormenor, mas que em todo o caso fica aqui ressalvado, é que o candidato do PSD é presidente de Junta, mas o candidato do PS também gostava de ser apresentado como presidente de Junta de Freguesia de Pedra Furada. Neste ponto da ordem de trabalhos é-nos proposta a eleição de um Presidente de Junta para a Comissão Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios, de acordo com a Lei catorze dois mil e quatro. Mas não podemos partir para esta eleição sem antes abordarmos um conjunto de questões deste âmbito, nomeadamente tecendo algumas considerações relativamente à situação da floresta em Portugal. Portugal sofreu o ano passado uma catástrofe terrível. Quem é que já não se lembra das imagens terríveis do nosso país que percorreram o mundo? Muita gente foi afectada e é dever de todos nós lutar para que situações semelhantes não se repitam. Mas, após a catástrofe, o nosso Governo perdeu uma soberana oportunidade de iniciar uma reorganização da floresta portuguesa. Mais uma vez prevaleceu a lógica puramente economicista sobre a lógica da sustentabilidade, com consequências a médio prazo a nível ambiental imprevisíveis. Também aqui o Ministério do Ambiente foi deixado para trás. E o problema é que as consequências dos consecutivos atentados ambientais deste Governo só sentirão dentro de alguns anos. Nós, Partido Socialista, defendemos, também para a floresta, o conceito desenvolvimento sustentável. Só é possível retirar dividendos económicos da floresta conjugando simultaneamente e de forma equilibrada o eco-turismo, a caça, a produção de madeira e a defesa do meio ambiente. E para tal é necessário, antes de mais, perceber que esta rentabilidade e este equilíbrio só se conseguem no médio/longo prazo. Para a prevenção dos incêndios é necessário, mais do que meios de combate, organização da floresta. O modo como as árvores são plantadas, a limpeza das matas, as espécies a plantar, tudo tem que ser articulado. Por isso, muito antes da catástofre do Verão passado, o Partido Socialista de Barcelos defendeu a elaboração de uma Carta de ambiente concelhia. Nessa Carta deveriam constar direitos, deveres e garantias de cidadãos, empresas e associações. Deveria também constar a inventariação de todo o património ambiental, desde rios e ribeiros a fauna e flora. E era essencial também que fossem identificados todos os riscos, actuais e potenciais, ao nosso património ambiental, bem como requalificadas as zonas afectadas. Por tudo isto, propomos para representante na Comissão Municipal para Defesa da Floresta Conta Incêndios o presidente da Junta de Pedra Furada, José Emílio Costa Faria. E propomos porque:
É presidente de uma Junta essencialmente rural, onde a floresta tem também um valor inestimável;
É uma pessoa que sempre viveu com a natureza e da natureza habituando-se a defendê-la. Este facto dá-lhe uma percepção ainda maior da importância de estratégias de longo prazo;
É ainda caçador, o que lhe dá um grande conhecimento das nossas florestas. Perante tudo isto, o Partido Socialista de Barcelos apresenta a esta eleição o presidente da Junta de Pedra Furada. Muito obrigado.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado. Tem a palavra o senhor deputado José Novais.
DEPUTADO DO PSD – José Novais – Senhor Presidente, Senhores Deputados. Simplesmente para fazer a apresentação do candidato proposto pelo PSD. A Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios está regulamentada pela Lei e nela são previstas as atribuições que estas comissões possuem, são atribuições importantes. Para o desempenho da função em nome da Assembleia Municipal, o PSD apresenta o senhor presidente da Junta de Fragoso, o senhor Leonel Vila Chã. É presidente da Junta de Freguesia com a maior mancha florestal do concelho de Barcelos;
trata-se da maior freguesia rural do concelho de Barcelos;
por sua vez, dentro da própria freguesia a mancha florestal é muito importante;
o senhor Leonel Vila Chã possui a experiência bastante também como representante da Assembleia Municipal no Conselho Cinegético, que é uma Comissão com alguma similariedade;
é um homem ligado à problemática da floresta;
é caçador, portanto, é um homem muito sensibilizado para o desempenho desta função. Pensamos que é um bom representante da Assembleia Municipal para fazer parte desta comissão. Portanto, o PSD vota na Lista, A no senhor Leonel Vila Chã.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Penso que podemos continuar com as defesas das propostas e assim passamos para a defesa do ponto cinco. Tem a palavra o senhor deputado Nunes de Oliveira.
DEPUTADO DO PSD – Nunes de Oliveira – Senhor Presidente, Senhores Deputados. Cabe-me a mim a honra e o prazer de apresentar como candidato da lista A ligado à Lei doze de dois mil e quatro o senhor Camilo Araújo, que é presidente da Junta de Freguesia de Viatodos. Estamos a falar de um empresário ligado à indústria, ao comércio grossista e retalhista no âmbito da moda e dos móveis. É um perito contabilista, e para um lugar onde se possa eventualmente discutir sobre comércio o PSD encontrou a pessoa ideal, a pessoa que se apresenta com mais conhecimentos da área, com mais à-vontade seja em Barcelos, seja em Famalicão onde ele desenvolve toda a sua actividade, estamos a falar de uma pessoa que irá exercer o lugar com excepcional competência. Muito obrigado.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Tem a palavra o senhor deputado Eusébio Silva.
DEPUTADO DO PS – Eusébio Silva – Senhor Presidente da Assembleia, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Deputados, Minhas Senhoras, Meus Senhores. Neste ponto cinco da ordem de trabalhos iremos eleger o seu representante para a comissão de nível concelhio, que será composta pelo senhor presidente da Câmara Municipal, por um elemento indicado pela Assembleia Municipal, pelo Director Regional de Economia, por um representante da Associação Comercial e por um representante da Associação de Consumidores. Terá competência para, de entre outras, conceder autorizações de instalação ou modificação de estabelecimentos de comércio ou conjuntos comerciais, mediante parecer prévio da Direcção Geral de Economia e actuará no âmbito concelhio. Acresce dizer que a não concessão de autorização de instalação ou de modificação por parte desta comissão impossibilitará a Câmara Municipal de aprovar informação prévia favorável ou pedidos de licenciamento ou de autorização municipal respeitantes a estabelecimentos de comércio ou conjunto comerciais sob pena de nulidade dos actos praticados. De hoje em diante a instalação ou modificação dos estabelecimentos de comércio e a instalação de conjuntos comerciais serão autorizados com a garantia de um correcto enquadramento em matéria de protecção ambiental, respeitando as regras de ordenamento do território e de melhor inserção na paisagem. Serão ainda autorizadas com a garantia de disponibilidade de áreas adequadas para estacionamento e para cargas e descargas. Trata-se de uma Comissão Municipal, que no entender do Partido Socialista tem atribuições muito importantes. Por isso, o Partido Socialista propõe que seja indicado por esta Assembleia Municipal o deputado municipal Paulo Ralha, porque é o que melhores condições reúne para integrar essa comissão. Ao contrário do candidato do PSD, não está ligado a nenhum grupo económico/comercial, tem experiência profissional que, aliada aos seus conhecimentos técnicos, lhe permitem desempenhar bem este cargo. Além do mais, compromete-se a trazer periodicamente a esta Assembleia Municipal informação sobre os assuntos mais relevantes tratados nessa comissão que não tenham carácter confidencial. Será uma das formas de dignificar a função, o que não tem acontecido com os elementos indicados por esta Assembleia Municipal para outras comissões, por sinal todos militantes ou simpatizantes do PSD. Bom seria que o senhor presidente da Câmara, dado que preside a esta nova comissão, viesse periodicamente a esta Assembleia Municipal prestar informação sobre a actividade desenvolvida. Não lhe ficaria nada mal!Seria de todo conveniente que não procedesse do mesmo modo como aquando das últimas inspecções efectuadas à actividade do município, escondendo os seus resultados e não acatando as orientações e as decisões no sentido de as levar ao conhecimento da Câmara Municipal e ou da Assembleia Municipal. Face ao exposto, o Partido Socialista indica, para compor a referida comissão, o deputado municipal Paulo Ralha. Muito obrigado.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Já foi feita a apresentação dos senhores representantes, no entanto tem a palavra o senhor deputado António Ribeiro.
DEPUTADO DO PP – António Ribeiro – Senhor Presidente, Senhores Deputados. Acho que há muitas coisas estranhas nesta sala, uma delas é a gente discutir coisas fora do contexto, algumas vezes pode-se, outras não se pode. Outra coisa estranha que eu acho é que há aqui seis grupos, há seis partidos políticos, há muitos independentes, eu penso que se podem entregar listas até antes da votação e aparecem listas feitas só com lista A e lista B, não sei porquê e acho um bocado estranho também.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Vamos passar então à chamada para procedermos à votação. (Chamada nominal)Um momento de atenção para anunciar os resultados da votação. Resultados das votação. Ponto número quatro:
Eleição de um Presidente de Junta de Freguesia para a Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios. Votaram cento e vinte e cinco membros. Votos brancos – dez. Lista A – oitenta e um. Lista B – trinta e quatro. Logo, foi eleito o Senhor Leonel Vila Chã, presidente da Junta de Freguesia de Fragoso. Ponto número cinco:
Eleição do representante da Assembleia Municipal para a Comissão criada ao abrigo da Lei número doze barra dois mil e quatro de trinta de Março, o qual estabelece o regime de autorização a que estão sujeitas a instalação e modificação de estabelecimentos de comércio a retalho e de comércio por grosso em livre serviço e a instalação de conjuntos comerciais. Votaram cento e vinte seis. Votos brancos – dez. Lista A – oitenta votos. Lista B – trinta e seis votos. Logo, foi eleito Camilo Almeida Araújo. Senhores deputados, com a eleição destes dois pontos terminou a ordem de trabalhos. Senhores deputados, já que não há ninguém inscrito do público, dou por encerrada a sessão, desejo boa-noite a todos e um bom fim-de-semana. A sessão terminou à uma hora e trinta minutos do dia vinte e seis de Junho de dois mil e quatro. Para constar se lavrou a presente acta, que eu, Domingos de Jesus Pires Coelho, para o efeito designado, redigi e subscrevo e que vai ser assinada pelo Presidente da Assembleia.
O PRESIDENTE
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O ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ESPECIALISTA
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