Aos vinte e cinco dias do mês de Junho do ano dois mil e quatro, nesta cidade de Barcelos, Edifício dos Paços do Concelho e Sala de Reuniões da Câmara Municipal, compareceram além do Senhor Presidente da Câmara, Dr. Fernando Ribeiro dos Reis, os Senhores Vereadores: Dr. Mário Constantino Araújo Leite da Silva Lopes, Engº Manuel Carlos da Costa Marinho, Dr. Félix Falcão de Araújo, Drª Joana de Macedo Garrido Fernandes, Dr. João Macedo Lourenço, Carlos do Carmo Pereira Quinta e Costa, Dr. Miguel André Pimenta Silva Miranda Andrade e Dr. Horácio Rodrigues de Oliveira Barra .
Sendo onze horas e depois de todos os presentes haverem ocupado os seus lugares, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião.
ORDEM DO DIA:
1. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Bastuço S. João - Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 5.634,84 € (cinco mil seiscentos e trinta e quatro euros e oitenta e quatro cêntimos) à Junta de Freguesia de Bastuço S. João, destinado à realização de obras para a instalação provisória da Sede de Junta no Salão Paroquial e Social da Freguesia.
Barcelos, 22 de Junho de 2004.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
2. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Encourados - Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 787,50 € (setecentos e oitenta e sete euros e cinquenta cêntimos) à Junta de Freguesia de Encourados, para pagamento das despesas referentes à colocação de portão no logradouro da Escola EB 1 de Assento.
Barcelos, 22 de Junho de 2004.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
3. PROPOSTA – Agrupamento de Escolas Monte do Lousado - Subsídio Escolar.
Propõe-se a atribuição de um subsídio para aquisição de livros, material didáctico e refeições, no escalão A, ao Agrupamento de Escolas Monte do Lousado, destinado a apoiar três irmãos, alunos da Escola de Fonte – Alheira, dado pertencerem a um agregado familiar bastante pobre.
Barcelos, 22 de Junho de 2004.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
4. PROPOSTA – Escola Secundária de Barcelos - Atribuição de Subsídio
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 1.000,00 €, (mil euros) à Escola Secundária de Barcelos, como colaboração no desenvolvimento de actividades extra-curriculares, realizadas no ano 2003.
Barcelos, 22 de Junho de 2004.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
5. PROPOSTA – Associação de Patinagem do Minho - Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 265,00 €, (duzentos e sessenta e cinco euros) à Associação de Patinagem do Minho, para pagamento das taxas de utilização do Pavilhão Municipal, aquando da realização do I Torneio de Carnaval, no escalão de iniciados.
Barcelos, 22 de Junho de 2004.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
6. PROPOSTA – Contrato Programa a celebrar com a Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos, E.M.
Propõe-se para apreciação e aprovação a minuta do Contrato Programa a celebrar entre esta Câmara Municipal e a Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos, E.M., tendo como objectivo estabelecer as condições para a realização de diversas actividades decorrentes da entregue da administração do POLO DE LEITURA DE ARCOZELO, à Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos, tendo uma contrapartida financeira no valor de € 27.000,00 (vinte e sete mil euros) por parte do Município.
Barcelos, 22 de Junho de 2004.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
7. PROPOSTA – Contrato Programa a celebrar com a Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos, E.M.
Propõe-se para apreciação e aprovação a minuta do Contrato Programa a celebrar entre esta Câmara Municipal e a Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos, E.M., tendo como objectivo definir as condições para a realização e produção do evento : Feira do Livro/2004, tendo uma contrapartida financeira no valor de € 75.000,00 (setenta e cinco mil euros) por parte do Município.
Barcelos, 22 de Junho de 2004.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
8. PROPOSTA – Contrato Programa a celebrar com a Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos, E.M.
Propõe-se para apreciação e aprovação a minuta do Contrato Programa a celebrar entre esta Câmara Municipal e a Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos, E.M., tendo como objectivo definir as condições para a realização e produção do evento : Cello’s Rock na Barragem/2004, tendo uma contrapartida financeira no valor de € 25.000,00 (vinte e cinco mil euros) por parte do Município.
Barcelos, 22 de Junho de 2004.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
9. PROPOSTA – Contrato Programa a celebrar com a Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos, E.M.
Propõe-se para apreciação e aprovação a minuta do Contrato Programa a celebrar entre esta Câmara Municipal e a Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos, E.M., tendo como objectivo definir as condições para a prossecução do regular funcionamento do Museu Etnográfico de Chavão, para 2004, tendo uma contrapartida financeira no valor de € 18.000,00 (dezoito mil euros) por parte do Município.
Barcelos, 22 de Junho de 2004.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
10. PROPOSTA – Contrato Programa a celebrar com a Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos, E.M.
Propõe-se para apreciação e aprovação a minuta do Contrato Programa a celebrar entre esta Câmara Municipal e a Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos, E.M., tendo como objectivo definir as condições para a prossecução do regular funcionamento da Galeria Municipal de Arte no ano 2004, tendo uma contrapartida financeira no valor de € 20.000,00 (vinte mil euros) por parte do Município.
Barcelos, 22 de Junho de 2004.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
11. PROPOSTA – Contrato Programa a celebrar com a Empresa Municipal de Desportos de Barcelos, E.M.
Propõe-se para apreciação e aprovação a minuta do Contrato Programa a celebrar entre esta Câmara Municipal e a Empresa Municipal de Desportos de Barcelos, E.M., tendo como objectivo proceder a obras no Pavilhão Municipal de Barcelos e Piscinas Municipais, tendo uma contrapartida financeira no valor de € 36.950,00 (trinta e seis mil novecentos e cinquenta euros) por parte do Município.
Barcelos, 22 de Junho de 2004.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
12. PROPOSTA – Drenagem de Águas Residuais a Diversos Lugares da Freguesia de Abade de Neiva – Trabalhos a mais e Trabalhos a menos.
Submete-se à aprovação da Ex.ma Câmara os trabalhos a mais e trabalhos a menos da empreitada de “Drenagem de Águas Residuais a Diversos Lugares da Freguesia de Abade de Neiva”, bem como, ao abrigo do nº 3 do artº 45º do Decreto-Lei nº 59/99 de 2 de Março, a dispensa de realização do estudo previsto no nº 2 do mesmo artigo e Decreto-Lei.
O custo dos trabalhos a mais estima-se em 42.049,42 €, (quarenta e dois mil quarenta e nove euros e quarenta e dois cêntimos) acrescido do IVA à taxa legal em vigor, dos quais será necessário celebrar um contrato adicional.
Barcelos, 22 de Junho de 2004.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por maioria, com a abstenção dos Senhores Vereadores eleitos pelo Partido Socialista, aprovar a presente proposta.
13.PROPOSTA – Junta de Freguesia de Carvalhal - Apoio à Habitação Social .
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 4.050,00 €, (quatro mil e cinquenta euros) à Junta de Freguesia de Carvalhal, nos termos do Regulamento Municipal de Apoio à Habitação Social, destinado a obras de acabamentos na habitação da Srª D. Maria Hermínia Vilas Boas Franqueira.
Barcelos, 22 de Junho de 2004.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
14. PROPOSTA – Fábrica da Igreja Paroquial/Comissão de Festas – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor unitário de 249,40 € (duzentos e quarenta e nove euros e quarenta cêntimos), para apoiar as festividades, às Fábricas de Igreja/Comissões de Festas, seguintes:
- Comissão de Festas de S. Martinho – Aborim (referente a 2003)
Comissão de Festas de Nª Senhora da Lapa – Aborim
Comissão de Festas de Nª Senhora do Pilar – Aldreu
Comissão de Festas de S. Tiago e S. Silvestre – Aldreu
Comissão de Festas de Sta Marinha – Alheira
Comissão de Festas do Menino Deus – Alvito S. Martinho (referente ao ano 2003)
Comissão de Festas de S. Martinho – Alvito S. Martinho (referente ao ano 2003)
Comissão de Festas de S. Pedro – Alvito S. Pedro
Comissão de Festas de Nª Senhora do Rosário de Ginzo – Alvito S. Pedro
Comissão de Festas de S. Mamede e Sto Ovídio – Arcozelo (referente ao ano 2003)
Comissão de Festas de Sto António – Arcozelo
Comissão de Passos – Procissão de Passos – Areias de Vilar
Comissão de Festas de S. Martinho e Nª Srª do Rosário – Balugães (2003)
Comissão de Festas do Menino Jesus – Bastuço Sto Estêvão
Comissão de Festas de Nª Srª da Conceição – Bastuço Sto Estêvão
Comissão de Festas de S. João – Bastuço S. João
Comissão de Festas do Senhor dos Passos – Cambeses
Comissão de Festas de Sto Amaro e S. Sebastião – Campo
Comissão de Festas de Sta Luzia – Carreira
Comissão de Festas de Nª Srª das Candeias e S. Brás – Chavão
Comissão de Festas de Sto Amaro – Chorente
Comissão de Festas de Nª Srª de Fátima – Chorente
Comissão de Festas de Nª. Srª Rosário e Sto António – Creixomil
Comissão de Festas de Nª Srª Rosário – Cristelo
Comissão de Festas de Sta Luzia – Encourados (2003)
Comissão de Festas de Nª Srª Purificação – Galegos Sta Maria
Comissão de Festas de Nª Srª Conceição – Galegos S. Martinho (referente ao ano 2003)
Comissão de Festas de S. Martinho – Galegos S. Martinho (referente ao ano 2003)
Comissão de Festas de Nª Srª Salvação – Gilmonde (referente ao ano 2003)
Comissão de Festas de S. Mateus e S. Sebastião – Grimancelos (referente ao ano 2003)
Comissão de Festas de Senhor dos Passos e Srª das Dores – Grimancelos
Comissão de Festas de S. Paio – Gueral
Comissão de Festas de Sta Justa – Igreja Nova (2003)
Comissão de Festas de S. Sebastião e Srª do Leite – Lijó
Comissão de Festas de S. Sebastião – Macieira de Rates
Comissão de Festas de Senhor dos Passos – Manhente (2003)
Comissão de Festas de S. Sebastião – Manhente
Comissão de Festas do Senhor dos Passos – Manhente
Comissão de Festas de Nª Srª Conceição – Mariz (2003)
Comissão de Festas de Sto Emilião – Mariz (2003)
Comissão de Festas de Sto António – Martim
Comissão de Festas de S. Sebastião – Negreiros
Comissão de Festas de Sta Marinha – Paradela (2003)
Comissão de Festas de S. Sebastião – Pereira
Comissão de Festas de Nª Srª Alívio – Perelhal (2003)
Comissão de Festas de Senhor dos Passos – Remelhe
Comissão de Festas de Srª do Rosário e S. Miguel – Roriz
Comissão de Festas de S. Sebastião e Nª Srª Encarnação – Silva
Comissão de Festas de Nª Srª Rosário – Tamel S. Fins
Comissão de Festas de Nª Srª Rosário e S. Sebastião – Tamel Sta Leocádia
Comissão de Festas de Senhor dos Passos – Tamel S. Veríssimo
Comissão de Festas de S. Veríssimo – Tamel S. Veríssimo (2003)
Comissão de Festas de Santíssimo Sacramento – Tregosa
Comissão de Festas de S. Bento – Várzea
Comissão de Festas de S. João e Nª Srª Ajuda – Vila Boa
Comissão de Festas de Senhora da Consolação – Vila Seca
Comissão de Festas de Nª Srª Rosário – Vilar de Figos
Barcelos, 22 de Junho de 2004.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
15. PROPOSTA – Aprovação da 5ª Alteração às Grandes Opções do Plano e 5ª Alteração ao Orçamento – Ratificação.
Presente para ratificação o despacho do Senhor Presidente da Câmara que aprovou a 5ª Alteração às Grandes Opções do Plano e a 5.ª Alteração ao Orçamento, as quais traduzem com clareza os valores e rubricas alteradas.
Barcelos, 30 de Março de 2004.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por maioria, com a abstenção dos Srs. Vereadores eleitos pelo P.S., aprovar a presente proposta.
Os Senhores Vereadores que se abstiveram fizeram a seguinte declaração de voto:
“Abstemo-nos na presente proposta, uma vez que, considerando que, tendo sido os Vereadores da oposição afastados da gestão corrente do município, é da inteira responsabilidade da maioria da Câmara a gestão corrente do Orçamento do ano em curso.”
16. Aprovação da Acta em Minuta.
Propõe-se, nos termos do n.º 92 da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro, a aprovação da presente acta em minuta.
Deliberado, por unanimidade, aprovar.
E nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião quando eram onze horas e trinta minutos, da qual para constar e por estar conforme se lavrou a presente acta que vai ser assinada pelo Senhor Presidente, pelos Senhores Vereadores e por mim que a secretariei.
ASSINATURAS:
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Ribeiro dos Reis, Dr.)
OS VEREADORES
(Mário Constantino Araújo Leite Silva Lopes,Dr.)
(Manuel Carlos da Costa Marinho, Eng.º)
(Félix Falcão de Araújo, Dr.)
(Joana de Macedo Garrido Fernandes, Drª)
(João Macedo Lourenço, Dr. )
(Carlos do Carmo Pereira Quinta e Costa)
(Miguel André Pimenta Silva Miranda Andrade, Dr.)
(Horácio Rodrigues Oliveira Barra, Dr.)
SECRETARIOU
(Maria Fernanda Maia Areia, Drª)