Aos nove dias do mês de Abril do ano de dois mil e dez, nesta cidade de Barcelos, Edifício dos Paços do Concelho e Sala de Reuniões da Câmara Municipal compareceram os Senhores Vereadores: Dr. Domingos Ribeiro Pereira, Dr.ª Ana Maria Ribeiro da Silva, Dr. José Carlos Silva Brito, Dr.ª Maria Armandina Félix Vila-Chã Saleiro, Dr. César Manuel Ferreira Pires, Eng.º Manuel Carlos da Costa Marinho, Dr.ª Joana de Macedo Garrido Fernandes, Dr. Félix Falcão de Araújo, Arq.to Agostinho José Carvalho Pizarro Silveira Bravo e Dr.ª Cristiana Isabel Pereira Silva Dias.                       

            Faltou à presente reunião o Senhor Presidente da Câmara, Miguel Jorge da Costa Gomes, cuja falta foi justificada, pelo que presidiu à mesma o Senhor Vereador Dr. Domingos Ribeiro Pereira.  

            Sendo dez horas e depois de todos haverem ocupado os seus lugares, o Senhor Vereador que presidiu declarou aberta a reunião.       

            ORDEM DO DIA:                         

         1. PROPOSTA – Atribuição de subsídio escolar a alunos das Escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico:     

            a.) Material didáctico-pedagógico          

            O Conselho Consultivo de Acção Social escolar reuniu para analisar os processos de candidatura apresentados pelas escolas do 1.º Ciclo do Ensino Básico, deste Concelho, para atribuição de subsídios para aquisição de material didáctico-pedagógico, a alunos carenciados. 

            Assim sendo, apurou-se que seria atribuído um subsídio no valor de 60,00€ (sessenta euros) a 1 (um) aluno, e um subsídio de 30,00€ (trinta euros) a 1 (um) aluno.

            Assim, proponho a atribuição dos subsídios acima referidos, no montante global de 90,00 € (noventa euros).      

            b.)  Cantina escolar.

            Decorrente do posicionamento nos escalões da Segurança Social, consubstanciado no Decreto-lei n.º 55/2009, de 2 de Março, propõe-se a atribuição de subsídios aos seguintes alunos:

            ● Com efeitos retroactivos ao início do ano escolar:  

            1 Aluno – Escalão 1 (A) – refeição gratuita [1,46 € (um euro e quarenta e seis cêntimos)]          

            1 Aluno – Escalão 2 (B) – refeição 50% [cinquenta cêntimos - 0,73 € (setenta e três cêntimos)]  

            c.) Reavaliação de processos       

            Após a Câmara Municipal de Barcelos ter aprovado, em reunião, a atribuição de escalões de apoio sócio-familiares, para alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico, para as refeições escolares e material didáctico-pedagógico houve solicitações para reapreciação de alguns processos, por parte dos pais e encarregados de educação, uma vez que os escalões foram alterados pela Segurança Social. 

            Assim, propõe-se a aprovação das seguintes alterações, com efeitos retroactivos ao início do ano escolar, e que perfaz um acréscimo de 120,00€ (cento e vinte euros) na rubrica do material didáctico pedagógico: 

            ● Alteração de Escalão 2 para Escalão 1 – 2 (dois) processos.          

            ● Alteração de Escalão 3 para Escalão 2 – 1 (um) processo.  

            ● Alteração de Escalão 4 para Escalão 2 – 1 (um) processo.  

            Barcelos, 06 de Abril de 2010.      

            O PRESIDENTE DA CÂMARA,  

            (Miguel Jorge da Costa Gomes)  

            Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.         

         2. PROPOSTA – Agrupamento de Escolas Abel Varzim. Adenda ao Acordo de Colaboração.    

            Presente para ratificação a Adenda ao Acordo de Colaboração celebrado com o Agrupamento de Escolas Abel Varzim, relativamente ao Programa de Generalização do Inglês e de Outras Actividades de Enriquecimento Curricular.         

            A adenda ao referido acordo é do seguinte teor:        

            “Adenda ao Acordo de Colaboração    

            Entre:

            1.º Outorgante – Município de Barcelos, pessoa colectiva n.º 505 584 760, com sede nos Paços do Concelho, representada pelo seu Presidente Miguel Jorge da Costa Gomes;       

            E        

            2.º Outorgante – Agrupamento de Escolas Abel Varzim, pessoa colectiva n.º 600 078 124, com sede na Escola EB2,3 Abel Varzim – Vila Seca – Barcelos, representada pela sua Directora, ou pelo seu substituto legal.      

            É celebrada a presente adenda ao Acordo de Colaboração celebrado entre as partes em 3 de Agosto de 2009, que visa estabelecer uma parceria entre o Município de Barcelos e o Agrupamento de Escolas Abel Varzim, no âmbito específico do Programa de Generalização do Inglês e de Outras Actividades de Enriquecimento Curricular, de acordo com o estabelecido no ponto 18 do Despacho n.º 14460/2008, de 26 de Maio, nos termos seguintes:     

            Cláusula Primeira  

            A cláusula 8.ª passa a ter a seguinte redacção:

            Cláusula  Oitava    

            (Local de Funcionamento de cada actividade)

            As actividades de enriquecimento curricular terão lugar:    

            Cláusula  Segunda

            A presente adenda produz efeitos a partir do início do ano lectivo 2009/2010.  

            Barcelos, 22 de Fevereiro de 2010           

            O Presidente do Município de Barcelos           

            O Representante do Agrupamento de Escolas”          

            Barcelos, 06 de Abril de 2010.      

            O PRESIDENTE DA CÂMARA,  

            (Miguel Jorge da Costa Gomes)  

            Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.         

         3. PROPOSTA – Agrupamento de Escolas Vale D’ Este. Atribuição de subsídio.        

            Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 1.512,00 € (mil quinhentos e doze euros) ao Agrupamento de Escolas Vale D’Este, destinado ao pagamento das horas de limpeza à tarefeira do Jardim de Infância de Padrão, na freguesia de Carreira, desde 14 de Setembro a 23 de Dezembro de 2009.           

            Barcelos, 06 de Abril de 2010.      

            O PRESIDENTE DA CÂMARA,  

            (Miguel Jorge da Costa Gomes)  

            Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.         

         4. PROPOSTA – Associação de Coleccionismo de Barcelos - ACOBAR. Atribuição de subsídio.     

            Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 550,00 € (quinhentos e cinquenta euros) à Associação de Coleccionismo de Barcelos - ACOBAR, como colaboração na realização do VI Encontro Nacional de Coleccionadores em Barcelos.      

            Barcelos, 06 de Abril de 2010.      

            O PRESIDENTE DA CÂMARA,  

            (Miguel Jorge da Costa Gomes)  

            Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.         

         5. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Bastuço S. João. Atribuição de subsídio.        

            Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 100.000,00 € (cem mil euros), à Junta de Freguesia de Bastuço S. João, destinado a custear a aquisição de um terreno destinado à ampliação do Cemitério, da Capela Mortuária e da Sede de Junta de Freguesia.             

            Barcelos, 06 de Abril de 2010.      

            O PRESIDENTE DA CÂMARA,  

            (Miguel Jorge da Costa Gomes)  

            Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.         

         6. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Vila Frescaínha S. Martinho. Atribuição de subsídio.      

            Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 40.161,38 € (quarenta mil, cento e sessenta e um euros e trinta e oito cêntimos), à Junta de Freguesia de Vila Frescaínha S. Martinho, destinado à conclusão das obras de ampliação do Cemitério.       

            Barcelos, 06 de Abril de 2010.      

            O PRESIDENTE DA CÂMARA,  

            (Miguel Jorge da Costa Gomes)  

            Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.         

         7. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Tamel S. Pedro Fins. Cedência de pedras de granito.     

            A Junta de Freguesia de Tamel S. Pedro Fins pretende proceder à construção de uma escada exterior no edifício “Albergue de Peregrinos” com a colaboração de pessoas que disponibilizaram os seus tempos livres para a execução dos trabalhos.     

            No entanto, a Junta de Freguesia solicita a colaboração da Câmara Municipal através da cedência de 70 (setenta) unidades de pedras de granito necessárias para o efeito.              

            Nesse sentido, e uma vez que existe material usado em estaleiro que satisfaz o solicitado, propõe-se a cedência do material pretendido.   

            Barcelos, 06 de Abril de 2010.      

            O PRESIDENTE DA CÂMARA,  

            (Miguel Jorge da Costa Gomes)  

            Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.         

         8. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Feitos. Cedência de material.           

            A Junta de Freguesia de Feitos está a proceder à pavimentação da Rua do Centro Cívico necessitando para o efeito de 130 m (cento e trinta metros) de guias de granito usado, a fim de rematar os trabalhos da referida pavimentação.      

            Nesse sentido, e uma vez que o material solicitado existe em estaleiro, propõe-se a cedência do material pretendido.         

            Barcelos, 06 de Abril de 2010.      

            O PRESIDENTE DA CÂMARA,  

            (Miguel Jorge da Costa Gomes)  

            Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.         

         9. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Vila Boa. Atribuição de subsídio.   

            Propõe-se a atribuição dos subsídios a seguir designados à Junta de Freguesia de Vila Boa, destinados à obra de “Construção da Sede de Junta”:           

            - Auto Nº 7 – 6.888,54 € (seis mil, oitocentos e oitenta e oito euros e cinquenta e quatro cêntimos);           

             Auto Nº 8 – 7.711,28 € (sete mil, setecentos e onze euros e vinte e oito cêntimos);                     

            - Auto Nº 10 – 4.609,97 € (quatro mil, seiscentos e nove euros e noventa e sete cêntimos).        

            Barcelos, 06 de Abril de 2010.      

            O PRESIDENTE DA CÂMARA,  

            (Miguel Jorge da Costa Gomes)  

            Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.         

         10. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Arcozelo. Atribuição de subsídio. 

            Propõe-se a atribuição dos subsídios a seguir designados à Junta de Freguesia de Arcozelo, destinados à obra de “Ampliação do Cemitério”:      

            - Auto Nº 1 – 12.884,31 € (doze mil, oitocentos e oitenta e quatro euros e trinta e um cêntimos);           

            - Auto Nº 2 – 11.991,72 € (onze mil, novecentos e noventa e um euros e setenta e dois cêntimos).           

            Barcelos, 06 de Abril de 2010.      

            O PRESIDENTE DA CÂMARA,  

            (Miguel Jorge da Costa Gomes)  

            Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.         

         11. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Vila Seca. Atribuição de subsídio.

            Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 18.858,00 € (dezoito mil, oitocentos e cinquenta e oito euros) à Junta de Freguesia de Vila Seca, destinado à execução da 2ª fase das obras de beneficiação da Escola EB1 – Edifício Adães Bermudes.      

            Barcelos, 06 de Abril de 2010.      

            O PRESIDENTE DA CÂMARA,  

            (Miguel Jorge da Costa Gomes)  

            Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.         

         12. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Aborim. Atribuição de subsídio.   

            Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 6.457,20 € (seis mil, quatrocentos e cinquenta e sete euros e vinte cêntimos) à Junta de Freguesia de Aborim, destinado ao pagamento das obras de electrificação do Cemitério.                     

            Barcelos, 06 de Abril de 2010.      

            O PRESIDENTE DA CÂMARA,  

            (Miguel Jorge da Costa Gomes)  

            Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.         

         13. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Alvito S. Pedro. Atribuição de subsídio.  

            Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 35.413,08 € (trinta e cinco mil, quatrocentos e treze euros e oito cêntimos) à Junta de Freguesia de Alvito S. Pedro, relativo à comparticipação de 25% (vinte e cinco por cento) do custo da obra de pavimentação do Caminho Rural de Ginzo (Rua da Capela de Ginzo).    

            Barcelos, 06 de Abril de 2010.      

            O PRESIDENTE DA CÂMARA,  

            (Miguel Jorge da Costa Gomes)  

            Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.         

         14. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Alvito S. Pedro. Aprovação de projecto.   

            Submete-se à apreciação e aprovação da Ex.ma Câmara os projectos de arquitectura e especialidades relativos à obra designada por “Arranjo Urbano do Largo de S. Pedro”, na Freguesia de Alvito S. Pedro.      

            Barcelos, 06 de Abril de 2010.      

            O PRESIDENTE DA CÂMARA,  

            (Miguel Jorge da Costa Gomes)  

                        Deliberado, por unanimidade, aprovar o projecto e a prestação do serviço.                  

         15. PROPOSTA – Atribuição de subsídio à Academia de Música de Barcelos. Rectificação.     

            Na reunião do Executivo de 26.03.10 foi aprovado a atribuição de um subsídio à Academia de Música de Barcelos, referindo, por lapso, o valor de 1.300,00 € (mil e trezentos euros), quando, na realidade, deveria referir o valor de 13.000,00 € (treze mil euros).  

            Deste modo, submete-se à apreciação da Ex.ma Câmara a rectificação do valor do subsídio e a aprovação da atribuição do mesmo no valor de 13.000,00 € (treze mil euros) à Academia de Música de Barcelos.       

            Barcelos, 06 de Abril de 2010.      

            O PRESIDENTE DA CÂMARA,  

            (Miguel Jorge da Costa Gomes)  

            Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.         

         16. PROPOSTA – Plano de Transportes Escolares – Ano Lectivo 2010/2011.

            No quadro das competências e atribuições, compete aos Municípios “Organizar e gerir os transportes escolares”, de acordo com a Lei 169/99, de 18 de Setembro.              

            Deste modo, submete-se à apreciação e aprovação da Ex.ma Câmara o Plano de Transporte Escolares para o ano lectivo 2010/2011.

            O Plano de Transportes referido encontra-se arquivado na pasta de “Anexos às Actas”.         

            Barcelos, 06 de Abril de 2010.      

            O PRESIDENTE DA CÂMARA,  

            (Miguel Jorge da Costa Gomes)  

            Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.         

         17. PROPOSTA - Designação de elemento do júri do concurso para alienação dos fogos do designado “Conjunto Habitacional da Malhadoura – Milhazes”.   

            Por proposta desta Câmara Municipal, a Assembleia Municipal de Barcelos aprovou, em reunião de 10 de Janeiro de 2009, autorizar a alienação de moradias unifamiliares do tipo T3, construídas em banda e com 3 (três) pisos, situadas no Lugar da Malhadoura, freguesia de Milhazes, bem como o respectivo valor de alienação, metodologia de alienação, regulamento do concurso de classificação e modelo do boletim para inscrição dos candidatos.    

            O n.º 1 do ponto 5 do referido Regulamento do Concurso prevê a existência de um júri, cuja responsabilidade será efectuar a selecção dos candidatos, bem como decidir sobre os demais assuntos que lhe sejam conferidos, acrescentando o seu n.º 2 que aquele será constituído por:   

            a) Um membro designado pela Câmara Municipal, que presidirá;

            b) Um membro designado pela Assembleia Municipal; e    

            c) Um membro designado pela Junta de Freguesia de Milhazes.    

            Em conformidade, propõe-se que a Exma. Câmara delibere:          

            I – Nomear o Sr. Eng.º Ivo da Rocha Boaventura para, em representação da Câmara Municipal, integrar o citado júri do concurso, competindo-lhe, além dos demais poderes que lhe são conferidos, presidir ao mesmo;

            II – Solicitar à Assembleia Municipal a designação do membro que, em sua representação, integrará o referido júri;   

            III – Solicitar à Junta de Freguesia de Milhazes a designação do membro que, em sua representação, integrará o referido júri.

            Barcelos, 06 de Abril de 2010.      

            O PRESIDENTE DA CÂMARA,  

            (Miguel Jorge da Costa Gomes)  

            Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.         

         18. PROPOSTA – Plano de Actividades e Orçamento para 2010 - Empresa Municipal de Desportos de Barcelos, E.M..

            Nos termos do artº 10º dos Estatutos, o Conselho de Administração da Empresa Municipal de Desportos de Barcelos, E.M. elaborou o Plano de Actividades e Orçamento para 2010, o qual se submete à apreciação e aprovação da Ex.ma Câmara.               

            Barcelos, 06 de Abril de 2010.      

            O PRESIDENTE DA CÂMARA,  

            (Miguel Jorge da Costa Gomes)  

            Deliberado, por unanimidade, retirar da minuta.     

         19. PROPOSTA – Relatório e Contas da Empresa Municipal de Desportos de Barcelos, E.M., relativo ao exercício do ano de 2009.   

            Submete-se à apreciação e aprovação da Ex.ma Câmara, o Relatório e Contas apresentado pela Empresa Municipal de Desportos de Barcelos, E.M., relativo ao exercício do ano de 2009.     

            Barcelos, 06 de Abril de 2010.      

            O PRESIDENTE DA CÂMARA,  

            (Miguel Jorge da Costa Gomes)  

            Deliberado, por unanimidade, retirar da minuta.     

                20. Aprovação da Acta em Minuta.  

            Propõe-se, nos termos do artigo 92º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro, a aprovação da presente acta em minuta.           

            Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.         

            E nada mais havendo a tratar, o Senhor Vereador que presidiu declarou encerrada a reunião quando eram dez horas e trinta minutos, da qual para constar e por estar conforme se lavrou a presente acta que vai ser assinada pelo Senhor Vereador que presidiu, pelos Senhores Vereadores e por mim que a secretariei.            

ASSINATURAS

O VEREADOR QUE PRESIDIU

(Domingos Ribeiro Pereira, Dr.)

OS VEREADORES

(Ana Maria Ribeiro da Silva, Drª)

(José Carlos Silva Brito, Dr.)

(Maria Armandina Félix Vila-Chã Saleiro, Drª)

(César Manuel Ferreira Pires, Dr.)

(Manuel Carlos da Costa Marinho, Engº)

(Joana de Macedo Garrido Fernandes, Drª)

(Félix Falcão de Araújo, Dr.)

(Agostinho José Carvalho Pizarro Silveira Bravo, Arq.to)

(Cristiana Isabel Pereira Silva Dias, Drª)

SECRETARIOU

(Maria Fernanda Maia Areia, Drª)