Aos cinco dias do mês de Abril do ano dois mil e dois, nesta cidade de Barcelos, Edifício dos Paços do Concelho e Sala de Reuniões da Câmara Municipal, compareceram os Senhores Vereadores: Dr. Luís António Castanheira Nunes, Dr. Mário Constantino Araújo Leite da Silva Lopes, Eng.º Manuel Carlos da Costa Marinho, Dr. Félix Falcão de Araújo, Dr. João Macedo Lourenço, Dr. Miguel André Pimenta S. Miranda Andrade, Carlos do Carmo Pereira Quinta e Costa e Dr. Horácio Rodrigues de Oliveira Barra.
Faltou à presente reunião o Senhor Presidente da Câmara, Dr. Fernando Ribeiro dos Reis, em virtude de se encontrar em serviço externo, pelo que presidiu à mesma o Senhor Vereador Dr. Mário Constantino Araújo Leite da Silva Lopes.
Sendo onze horas e depois de todos haverem ocupado os seus lugares, o Senhor Vereador que presidiu declarou aberta a reunião.
ORDEM DO DIA:
1 - PROPOSTA – Análise do empréstimo de médio e longo prazo
Na sequência da deliberação tomada em reunião do órgão executivo realizada em 22 de Fevereiro de 2002, procedeu-se à consulta a diversas entidades bancárias, designadamente Banco Português de Investimento, Banco Espírito Santo, Banco Comercial Português, Caixa Geral de Depósitos, Banco Totta & Açores, Banco Português de Negócios, Banco Santander e Barclays Bank PLC.
Analisadas as propostas, conforme relatório anexo, que se dá aqui por inteiramente reproduzido, concluiu-se que a proposta mais vantajosa para o Município é a apresentada pelo Banco Comercial Português.-
Nestes termos, proponho que a Câmara Municipal delibere, ao abrigo do artigo 100.º do Código do Procedimento Administrativo, proceder à audiência escrita dos concorrentes sobre a intenção de adjudicar o empréstimo ao Banco Comercial Português de acordo com a proposta apresentada.
Barcelos, 2 de Abril de 2002.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por maioria, com cinco votos a favor e quatro contra, aprovar a presente proposta.
Nesta deliberação o presidente usou o voto de qualidade, nos termos do n.º 2 do art.º 89º da Lei n.º 169/99 com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro.
Os Senhores Vereadores que votaram contra fizeram a seguinte declaração de voto:
“Os Vereadores eleitos pelo P.S. deliberam votar contra a presente proposta nos termos e argumentos a seguir enunciados:
1) Considerando embora que a capacidade de endividamento do Município não fica totalmente esgotada, verifica-se, contudo, contabilizado o presente empréstimo, que a dívida do Município à banca ultrapassa já todas as receitas previsíveis de um ano civil;
2) Acresce que o endividamento que vem sendo assumido tem sido acompanhado de algumas decisões camarárias gravosas para o Município como sejam um grande aumento dos gastos com despesas correntes e a constante derrapagem orçamental na maioria das obras públicas municipais;
3) As obras a que este empréstimo se destina já foram fundamentos para empréstimos anteriores;
4) Acrescente-se ainda que esta proposta é apresentada antes da discussão da Conta de Gerência de 2001, desconhecendo-se a real e exacta situação do endividamento da Câmara, que pelos dados disponíveis é muito preocupante.
2 – PROPOSTA – Apoio à Paróquia de São Nicolau Tolentino – São Domingos – Cabo Verde
No âmbito da Cooperação que tem vindo a ser desenvolvida entre a Câmara Municipal de Barcelos – Portugal e a Câmara Municipal de São Domingos – Ilha de São Tiago – República de Cabo Verde, propõe-se ao abrigo da alínea f), do n.º 4, do art.º 64º, da Lei 5-A /2002, de 11 de Janeiro, adquirir para doar à Paróquia de São Nicolau Tolentino – no Concelho de São Domingos, um Grupo Electrogéneo de 15 KVA, no valor de 5000 € (acrescido do IVA); conforme propostas e informação juntas, o equipamento será adquirido à Empresa ECV – Electro Central Vulcanizadora, Lda. na medida em que reúne as especificações adequadas à satisfação das necessidades da referida comunidade.
Barcelos, 2 de Abril de 2002.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por maioria, com cinco votos a favor e com a abstenção dos Senhores Vereadores Dr. Horácio Barra, Dr. João Lourenço e Dr. Miguel Andrade aprovar a presente proposta.
Os Senhores Vereadores que se abstiveram fizeram a seguinte declaração de voto: “Apesar da abstenção somos favoráveis ao apoio em causa. A abstenção resulta somente do facto de considerarmos que, nos termos do Protocolo de Cooperação, o apoio deveria ser concretizado através da Câmara Municipal de São Domingos.”
3- PROPOSTA – Associação dos Deficientes Motores de Barcelos – Atribuição de Subsídio
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 3 740,98 € (três mil, setecentos e quarenta euros e noventa e oito cêntimos), à Associação dos Deficientes Motores de Barcelos, destinado a apoiar o desenvolvimento das suas actividades.
Barcelos, 2 de Abril de 2002.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
4–PROPOSTA - Lions Clube de Barcelos – Atribuição de Subsídio
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 498,80 € (quatrocentos e noventa e oito euros e oitenta cêntimos), ao Lions Clube de Barcelos, destinado a colaborar na realização do X Encontro Luso-Galaico de Lions Clubes.
Barcelos, 2 de Abril de 2002.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Antes de se iniciar a apreciação e voto desta proposta o Senhor Vereador Carlos Quinta e Costa ausentou-se, dado o impedimento de participação, por integrar a direcção local e nacional da instituição.
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
5 - PROPOSTA – Agrupamento de Escolas Gonçalo Nunes – Atribuição de Subsídio
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 3 491,59 € (três mil, quatrocentos e noventa e um euros e cinquenta e nove cêntimos), ao Agrupamento de Escolas Gonçalo Nunes, para o apetrechamento do espaço destinado ao Gabinete da Equipa de Coordenação dos Apoios Educativos.
Barcelos, 2 de Abril de 2002.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
6 - Informação à Câmara Municipal
Informação a prestar pelo Senhor Presidente da Câmara sobre decisões tomadas no uso de competências delegadas.
Foi prestada a informação.
7 - Aprovação da Acta em Minuta.
Propõe-se, nos termos do n.º 92 da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro, a aprovação da presente acta em minuta.
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
E nada mais havendo a tratar, o Senhor Vereador que presidiu declarou encerrada a reunião quando eram onze horas e trinta e cinco minutos, da qual para constar e por estar conforme se lavrou a presente acta que vai ser assinada pelo Senhor Vereador que presidiu, pelos Senhores Vereadores e por mim que a secretariei.
ASSINATURAS:
O VEREADOR QUE PRESIDIU
(Mário Constantino Araújo Leite da Silva Lopes, Dr.)
OS VEREADORES
(Luís António Castanheira Nunes, Dr.)
(Manuel Carlos da Costa Marinho, Eng.º)
(Félix Falcão de Araújo, Dr.)
(João Macedo Lourenço, Dr. )
(Carlos do Carmo Pereira Quinta e Costa)
(Miguel André Pimenta S. Miranda Andrade, Dr.)
(Horácio Rodrigues de Oliveira Barra, Dr.)
SECRETARIOU
(Maria Fernanda Maia Areia, Drª)