Aos trinta e um dias do mês de Janeiro do ano dois mil, nesta cidade de Barcelos, Edifício dos Paços do Concelho e Sala de Reuniões da Câmara Municipal, compareceram para além do Senhor Presidente, Dr. António Barbosa Gonçalves da Seara, os Senhores Vereadores: Dr. José Maria Ribeiro Rodrigues, Tenente Coronel António da Silva Oliveira, Dr. João Macedo Loureço, Carlos do Carmo Pereira Quinta e Costa, Dr. Miguel André Pimenta Silva Miranda Andrade, Dr. Horácio Rodrigues de Oliveira Barra, Dr. Mário Constantino Araújo Leite Silva Lopes e Fernando Santos Pereira .

Sendo quinze horas e depois de todos haverem ocupado os seus lugares, o Sr. Presidente declarou aberta a reunião e procedeu-se à apreciação do seguinte expediente:

1. PROPOSTA – Escola do 1º Ciclo de Airó – Atribuição de Subsídio.

Propõe-se a atribuição de um subsídio à Escola do 1º Ciclo de Airó, no valor de 50.000$00 (cinquenta mil escudos) destinado a colaborar na aquisição de um fotocopiador.

Barcelos, 26 de Janeiro de 2000.

O PRESIDENTE DA CÂMARA,

António Barbosa Gonçalves da Seara, Dr.

Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.

2. PROPOSTA – Associação Nacional de Professores – Secção de Barcelos -Atribuição de Subsídio. -

A Associação Nacional de Professores – Secção de Barcelos projectou para o mês de Fevereiro do corrente ano, designadamente entre os dias 14 e 25, uma actividade para todos os alunos do Concelho, que frequentam o 4º ano de escolaridade, cujo tema é : “ Astronomia nas Escolas”.

Com este objectivo acordou com o Centro de Astrofísica da Universidade do Porto, a vinda do Planetário Portátil Insuflável, realizando 6 sessões por dia. Esta actividade será uma iniciativa conjunta da Associação Nacional de Professores – Secção de Barcelos e da Câmara Municipal de Barcelos.

Deste modo, propõe-se a atribuição de um subsídio de 500.000$00 (quinhentos mil escudos) destinado a colaborar com esta iniciativa.

Barcelos, 26 de Janeiro de 2000.

O PRESIDENTE DA CÂMARA,

António Barbosa Gonçalves da Seara, Dr.

Antes de se proceder à votação deste assunto o Sr. Vereador Mário Constantino ausentou-se da reunião em virtude de ser o Presidente da Assembleia Geral da Secção de Barcelos e Presidente da Mesa do Congresso da Associação Nacional de Professores e, portanto, impedido de participar na deliberação.

Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.

3. PROPOSTA – Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos, E.M. – Atribuição de Subsídio.

Propõe-se a atribuição de um subsídio de 1.287.000$00 (um milhão duzentos e oitenta e sete mil escudos) à Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos, E.M. destinado ao pagamento do aditamento à proposta para prestação de Serviços de Fiscalização e Acompanhamento da Empreitada das novas instalações da Escola de Tecnologia e Gestão de Barcelos.

Barcelos, 26 de Janeiro de 2000.

O PRESIDENTE DA CÂMARA,

António Barbosa Gonçalves da Seara, Dr.

Antes de se proceder à apreciação e votação, os Senhores Vereadores Dr. José Maria Rodrigues, Carlos Quinta e Costa e Dr. Mário Constantino Lopes deram conhecimento de que faziam parte da Assembleia Geral da Empresa em questão e por tal motivo impedidos de participar na votação. -

Deliberado, por maioria, com a abstenção dos Senhores Vereadores Dr. João Lourenço, Dr. Miguel Andrade e Dr. Horácio Barra, aprovar a presente proposta.

Os Senhores Vereadores que se abstiveram fizeram a seguinte declaração de voto: -

- “Abstemo-nos pelas razões já constantes das declarações de voto, relativamente a subsídios atribuídos à Escola de Tecnologia e Gestão de Barcelos idênticos.” A declaração de voto efectuada pelos Senhores Vereadores eleitos pelo P.S. na reunião de 26 de Abril de 1999 e relativa ao Protocolo com a Escola de Tecnologia e Gestão de Barcelos, é do seguinte teor:

- “Abstemo-nos, porquanto o Protocolo não contém clausulado que salvaguarda suficientemente os interesses do Município e porque se suscitam dúvidas sobre a fórmula de atribuição do subsídio em causa.”

4. PROPOSTA – Fábrica da Igreja Paroquial/Comissão de Festas de Sto Amaro e S. Sebastião da Freguesia de Campo – Atribuição de Subsídio. -

Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor unitário de 50.000$00 à Fábrica de Igreja/Comissão de Festas de Sto Amaro e S. Sebastião da Freguesia de Campo, para apoiar as festividades.

Barcelos, 26 de Janeiro de 2000.

O PRESIDENTE DA CÂMARA,

António Barbosa Gonçalves da Seara, Dr.

Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.

5. PROPOSTA – Escola Secundária Alcaides de Faria – Cedência de Papeleiras.

A Escola Secundária Alcaides de Faria no âmbito do projecto da Área –Escola que envolve os alunos do 3º Ciclo do Ensino Básico, cujo tema é : “Vamos melhorar o ambiente escolar” pretendem aumentar o número de caixotes de lixo no recinto da Escola.

- Deste modo, propõe-se a cedência das papeleiras que foram substituídas na Cidade, comprometendo-se a Escola a recuperá-las e aproveitá-las. -

Barcelos, 26 de Janeiro de 2000.

O PRESIDENTE DA CÂMARA,

António Barbosa Gonçalves da Seara, Dr.

Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.

6. PROPOSTA - Protocolo entre a Câmara Municipal de Barcelos e as Juntas de Freguesia – Atribuição de Subsídios. -

No seguimento do Protocolo celebrado entre a Câmara Municipal de Barcelos e as Juntas de Freguesia para a conservação e reparação do património escolar do Município, propõe-se a atribuição dos seguintes subsídios às Juntas de Freguesia que os solicitaram, para o efeito atrás referido:

Junta de Freguesia de Abade de Neiva (Escola Primária) – 966.400$00 (novecentos e sessenta e seis mil e quatrocentos escudos); -

Junta de Freguesia de Cristelo (Jardim de Infância) – 834.750$00 (oitocentos e trinta e quatro mil setecentos e cinquenta escudos);

Junta de Freguesia de Bastuço S. João (Escola Primária) – 572.250$00 (quinhentos e setenta e dois mil duzentos e cinquenta escudos);

Junta de Freguesia de Creixomil (Escola Primária) – 1.626.870$00 (um milhão seiscentos e vinte e seis mil oitocentos e setenta escudos); -

Junta de Freguesia de Vila Frescaínha S. Pedro (Escola Primária) – 52.500$00 (cinquenta e dois mil e quinhentos escudos);

Junta de Freguesia de Arcozelo (Jardim de Infância - Bairro 1º de Maio) – 504.000$00 (quinhentos e quatro mil escudos) ;

Junta de Freguesia de Arcozelo (Escola Primária) – 237.300$00 (duzentos e trinta e sete mil e trezentos escudos); -

Junta de Freguesia de Arcozelo (Jardim de Infância – Calçadas 89.250$00 (oitenta e nove mil duzentos e cinquenta escudos); -

Junta de Freguesia de Grimancelos (Escola Primária e Jardim de Infância) – 289.239$00 (duzentos e oitenta e nove mil duzentos e trinta e nove escudos);

Junta de Freguesia de Vila Frescaínha S. Martinho (Escola Primária) – 129.000$00 (cento e vinte e nove mil escudos);

Barcelos, 26 de Janeiro de 2000.

O PRESIDENTE DA CÂMARA,

António Barbosa Gonçalves da Seara, Dr.

Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.

7. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Perelhal – Atribuição de subsídio.

Propõe-se a atribuição de um subsídio à Junta de Freguesia de Perelhal, no valor de 2.250.000$00 (dois milhões duzentos e cinquenta mil escudos) , referente a 50% do valor total do custo de uma viatura para transporte das crianças que frequentam o Jardim de Infância.

Em contrapartida a Junta de Freguesia deverá colocar na viatura a publicidade institucional, nas partes laterais, frente e atrás e a mesma deverá estar disponível para serviços da comunidade social e escolar.

Barcelos, 26 de Janeiro de 2000.

O PRESIDENTE DA CÂMARA,

António Barbosa Gonçalves da Seara, Dr.

Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.

8. PROPOSTA – Associação Desportiva e Cultural de Remelhe – Atribuição de subsídio. -

Propõe-se a atribuição de um subsídio à Associação Desportiva e Cultural de Remelhe, no valor de 500.000$00 (quinhentos mil escudos) , destinado a colaborar na aquisição de uma viatura para transporte dos atletas. -

Em contrapartida a Associação deverá colocar na viatura a publicidade institucional, nas partes laterais, frente e atrás e a mesma deverá estar disponível para serviços da comunidade, nomeadamente Escolas e Jardins de Infância.

Barcelos, 26 de Janeiro de 2000.

O PRESIDENTE DA CÂMARA,

António Barbosa Gonçalves da Seara, Dr.

Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.

9. PROPOSTA - Centro Social de Aguiar – Atribuição de subsídio.

Propõe-se a atribuição de um subsídio ao Centro Social de Aguiar, no valor de 500.000$00 (quinhentos mil escudos) , destinado a colaborar nos custos de manutenção do autocarro que possuem para transporte de crianças.

Em contrapartida O Centro Social deverá colocar na viatura a publicidade institucional, nas partes laterais, frente e atrás e a mesma deverá estar disponível para serviços da comunidade social e escolar.

Barcelos, 26 de Janeiro de 2000.

O PRESIDENTE DA CÂMARA,

António Barbosa Gonçalves da Seara, Dr.

Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.

10. PROPOSTA – Casa do Povo de Alvito S. Pedro - Atribuição de subsídio. -

Propõe-se a atribuição de um subsídio à Casa do Povo de Alvito S. Pedro, no valor de 1.619.658$00 (um milhão seiscentos e dezanove mil seiscentos e cinquenta e oito escudos) , destinado a colaborar na aquisição de uma viatura. -

Em contrapartida a casa do Povo deverá colocar na viatura a publicidade institucional, nas partes laterais, frente e atrás e a mesma deverá estar disponível para serviços da comunidade, nomeadamente Escolas e Jardins de Infância.

Barcelos, 26 de Janeiro de 2000.

O PRESIDENTE DA CÂMARA,

António Barbosa Gonçalves da Seara, Dr.

Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.

11. PROPOSTA – Clube de Campismo e Caravanismo de Barcelos – Atribuição de subsídio. -

Propõe-se a atribuição de um subsídio ao Clube de Campismo e Caravanismo de Barcelos , no valor de 2.061.000$00 (dois milhões e sessenta e um mil escudos) , referente a 50% do valor total do custo de uma viatura.

Em contrapartida o Clube de Campismo e Caravanismo de Barcelos deverá colocar na viatura a publicidade institucional, nas partes laterais, frente e atrás e a mesma deverá estar disponível para serviços da comunidade, designadamente Escolas e Jardins de Infância.

Barcelos, 26 de Janeiro de 2000.

O PRESIDENTE DA CÂMARA,

António Barbosa Gonçalves da Seara, Dr.

Antes de se proceder à apreciação e votação deste assunto o Senhor Vereador Dr. Horácio Barra ausentou-se em virtude de não poder participar devido a ser Presidente da Mesa da Assembleia Geral.

Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.

12. PROPOSTA – Associação Cultural e Desportiva de Pereira – Atribuição de subsídio. -

- Propõe-se a atribuição de um subsídio à Associação Cultural e Desportiva de Pereira, no valor de 2.250.000$00 (dois milhões duzentos e cinquenta mil escudos) , referente a 50% do valor total do custo de uma viatura.

Em contrapartida a Associação Desportiva e Cultural de Pereira deverá colocar na viatura a publicidade institucional, nas partes laterais, frente e atrás e a mesma deverá estar disponível para serviços da comunidade, designadamente Escolas e Jardins de Infância.

Barcelos, 26 de Janeiro de 2000.

O PRESIDENTE DA CÂMARA,

- António Barbosa Gonçalves da Seara, Dr. -

Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.

13. PROPOSTA – Centro de Assistência Social “Mário Correia Silva” – Atribuição de subsídio. -

Propõe-se a atribuição de um subsídio ao Centro de Assistência Social “Mário Correia Silva”, no valor de 500.000$00 (quinhentos mil escudos) , destinado a colaborar na aquisição de uma viatura. -

Em contrapartida o Centro de Assistência Social “Mário Correia Silva” deverá colocar na viatura a publicidade institucional, nas partes laterais, frente e atrás e a mesma deverá estar disponível para serviços da comunidade, designadamente Escolas e Jardins de Infância.

Barcelos, 26 de Janeiro de 2000.

O PRESIDENTE DA CÂMARA,

- António Barbosa Gonçalves da Seara, Dr. -

Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.

14. PROPOSTA – Regulamento do “Cartão Barcelos Jovem” -

O Cartão Barcelos Jovem é um documento emitido pelo Pelouro da Juventude da Câmara Municipal de Barcelos, capaz de conceder benefícios na utilização de bens e serviços públicos e privados existentes na nossa área geográfica e de estruturar um veículo privilegiado de informação.

Deste modo, submete-se à apreciação e aprovação do executivo, o Regulamento do “Cartão Barcelos Jovem” que se anexa .

Barcelos, 26 de Janeiro de 2000. -

- O PRESIDENTE DA CÂMARA, -

António Barbosa Gonçalves da Seara, Dr.

Deliberado, por unanimidade, retirar da minuta.

15. PROPOSTA – Aprovação de plano de alinhamento em Boucinha – Sequeade.

Por forma a viabilizar o pedido de construção de um gabinete e sala de estudo , formalizada pelo Sr. Luís Alberto Martins da Costa em Boucinha - Sequeade, propõe-se a aprovação do plano de alinhamento elaborado pelos Serviços desta Câmara Municipal para o local.

Barcelos, 26 de Janeiro de 2000.

O PRESIDENTE DA CÂMARA,

António Barbosa Gonçalves da Seara, Dr.

Deliberado, por unanimidade, retirar da minuta.

16. PROPOSTA – Declaração de Utilidade de Interesse Público de uma parcela de terreno na Freguesia de Macieira de Rates. -

Pretendendo a Junta de Freguesia de Macieira de Rates implantar uma Piscina de Aprendizagem Coberta num terreno classificado no P.D.M. como Espaço Agrícola em Reserva Agrícola Nacional e Reserva Ecológica Nacional.

Para a concretização dessa pretensão, propõe-se o reconhecimento e a emissão da respectiva declaração, por parte desta Câmara Municipal de Interesse Público Local da referida infra-estrutura desportiva.

Barcelos, 26 de Janeiro de 2000. -

O PRESIDENTE DA CÂMARA,

António Barbosa Gonçalves da Seara, Dr.

Deliberado, por maioria, reconhecer de interesse público local o empreendimento a construir pela Junta de Freguesia de Macieira de Rates – Piscina de Aprendizagem Coberta. -

Os Senhores Vereadores eleitos pelo P.S. abstiveram-se e fizeram a seguinte declaração de voto:

“ Abstemo-nos porquanto o processo não se encontra devidamente instruído para uma completa análise da pretensão, tanto mais que alguns dos pareceres técnicos suscitam algumas reservas para a opção proposta. “-

“Posteriormente o Senhor Vereador Fernando Pereira em nome do Sr. Presidente e demais Vereadores eleitos pelo PSD fez a seguinte declaração de voto: -

No nosso entender o processo da Junta de Freguesia de Macieira está correctamente instruído. A Junta de Freguesia em causa iniciou um processo de obtenção da autorização por parte da REN (Reserva Ecológica Nacional) e da RAN (Reserva Agrícola Nacional), de um equipamento importante naquela zona do Concelho. O Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território pediu em 21.12.99 à Junta de Freguesia que obtivesse um parecer favorável sobre a pretensão. A Junta de Freguesia solicitou à Câmara Municipal a emissão de um parecer de interesse público local para a construção de uma Piscina de Aprendizagem, os Serviços técnicos entenderam que esse parecer deveria ser obtido superiormente, razão pela qual, o Vereador do Pelouro em 21.01.2000 veio colocar o assunto ao Senhor Presidente, que o agendou para a Câmara Municipal em 22.01.2000. Só com a aprovação desta proposta do Senhor Presidente da Câmara Municipal é que poderá ser viabilizada a construção da Piscina em Macieira de Rates.

17. PROPOSTA – Abertura de Concurso Público para execução da empreitada de ”Redes de Abastecimento de Água e Saneamento ao longo da E.N. 204 e 204-3 nas freguesias da Várzea, Moure, Rio Côvo Sta. Eulália, Silveiros e Viatodos”.

Propõe-se para apreciação e aprovação do Executivo a abertura de Concurso Público para a execução da empreitada de ”Redes de Abastecimento de Água e Saneamento ao longo da E.N. 204 e 204-3 nas freguesias da Várzea, Moure, Rio Côvo Sta. Eulália, Silveiros e Viatodos”.

Barcelos, 26 de Janeiro de 2000.

O PRESIDENTE DA CÂMARA,

António Barbosa Gonçalves da Seara, Dr.

Deliberado, por maioria, com a abstenção dos Senhores Vereadores eleitos pelo P.S. aprovar a presente proposta de abertura de concurso público para a execução da empreitada em referência. -

Os Senhores Vereadores que se abstiveram fizeram a seguinte declaração de voto: -

“Abstemo-nos porquanto não nos foi remetida com a minuta, cópia do anúncio anexo à proposta, condições gerais e particulares do concurso público, as quais consideramos imprescindíveis.”-

18. PROPOSTA – Abertura de Concurso Público para “Concepção e construção da Rede de Saneamento e Pavimentação da E.M. 556, na freguesia de Rio Côvo Sta. Eugénia”. -

Propõe-se para apreciação e aprovação do Executivo a abertura de Concurso Público para a “Concepção e construção da Rede de Saneamento e Pavimentação da E.M. 556, na freguesia de Rio Côvo Sta. Eugénia”. -

Barcelos, 26 de Janeiro de 2000. -

O PRESIDENTE DA CÂMARA,

António Barbosa Gonçalves da Seara, Dr.

Deliberado, por maioria, com a abstenção dos Senhores Vereadores eleitos pelo P.S., aprovar a abertura de concurso público para a execução da empreitada em referência.

- Os Senhores Vereadores que se abstiveram fizeram a seguinte declaração de voto: -

19. PROPOSTA – Abertura de Concurso Público para “Concepção e construção da obra de infra-estruturas, arruamentos e passeios, nos lugares de Mereces e Medros, na freguesia de Barcelinhos”.-

Propõe-se para apreciação e aprovação do Executivo a abertura de Concurso Público para a “Concepção e construção da obra de infra-estruturas, arruamentos e passeios, nos lugares de Mereces e Medros, na freguesia de Barcelinhos”.

Barcelos, 26 de Janeiro de 2000.

O PRESIDENTE DA CÂMARA,

António Barbosa Gonçalves da Seara, Dr.

Deliberado, por maioria, com a abstenção dos Senhores Vereadores eleitos pelo P.S., aprovar a abertura de concurso público para a concepção e construção da obra em referência.

- Os Senhores Vereadores que se abstiveram fizeram a seguinte declaração de voto: -

20. PROPOSTA –Processo de Concurso Público para a “Concepção/Construção de uma Fonte Cibernética Móvel na Rotunda Norte do Complexo Rodoviário de Barcelos” -

Em 28/10/97 ocorreu a sessão pública de um concurso público, tendo em vista a construção de uma fonte cibernética móvel a instalar na Rotunda Norte do Complexo Rodoviário de Barcelos. -

De acordo com o relatório de análise das propostas então emitido, a única proposta apresentada não foi considerada vantajosa para o Município, pelo que foi sugerida a não adjudicação. -

Assim, submete-se à aprovação da Excelentíssima Câmara o processo em causa para abertura de novo concurso público.

Barcelos, 26 de Janeiro de 2000.

O PRESIDENTE DA CÂMARA,

António Barbosa Gonçalves da Seara, Dr.

Deliberado, por maioria, com a abstenção dos Senhores Vereadores Dr. João Lourenço e Dr. Horácio Barra, anular o concurso anterior com os fundamentos constantes do processo e abrir novo concurso público para a concepção/construção da referida Fonte Cibernética. -

Os Senhores Vereadores que se abstiveram fizeram a seguinte declaração de voto: -

“ Abstemo-nos porquanto a deliberação tomada não se encontra devidamente fundamentada, designadamente quanto às razões da anulação e ainda quanto às condições gerais e particulares a observar no novo concurso público. -

- Acresce ainda que a manter-se o montante previsível constante do orçamento, esta matéria será da competência exclusiva e delegada do Senhor Presidente da Câmara. “

21. PROPOSTA –Rectificação à proposta de atribuição de subsídio às cantinas das Escolas do 1º Ciclo.

Na reunião ordinária de 03.01.2000 a Câmara Municipal aprovou a atribuição de subsídios às cantinas das Escolas do 1º Ciclo. -

No entanto, verificou-se que o valor atribuído à Escola do 1º Ciclo de Vilar do Monte, foi mal calculado em virtude do número de alunos utilizado para o cálculo do valor que figura na proposta não ser correcto.

Efectuado o cálculo tendo por base o número de alunos fornecido pela Directora da referida escola , o valor correcto é de 52.500$00 (cinquenta e dois mil e quinhentos escudos), pelo que se propõe a rectificação do valor anteriormente mencionado.

Barcelos, 26 de Janeiro de 2000. -

O PRESIDENTE DA CÂMARA,

António Barbosa Gonçalves da Seara, Dr.

Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.

22. PROPOSTA –Apoio à Habitação Social

O problema da habitação é, para esta Câmara, uma linha de investigação permanentemente aberta e uma preocupação prioritária a fim de corresponder na medida do possível, à diversa gama de situações de contornos muitos distintos e complexos, com respostas rápidas e ajustadas.

- Assim, na sequência do programa aprovado por unanimidade pela Câmara e Assembleia Municipal, de apoio à habitação social, pretendemos contribuir para amenizar a situação dos mais desfavorecidos.

Neste pressuposto e decorrente da concretização do referido programa e na observância das normas do regulamento que o sustentam, vimos solicitar à Ex.ma Câmara atribuição do subsídio às famílias com processos informados, de acordo com a informação dos técnicos desta Autarquia.

- Este apoio será canalizado para a Junta de Freguesia que assegurará a sua correcta utilização.

Mais informo que, nos termos do ponto 8 do Regulamento o montante aprovado será entregue em dois momentos distintos, no início e final das obras, ficando a última entrega condicionada à confirmação dos técnicos, através da vistoria, que a obra foi executada conforme processo aprovado. -

Barcelos, 26 de Janeiro de 2000. -

O PRESIDENTE DA CÂMARA,

(António Seara, Dr.)-

Deliberado, por unanimidade, retirar da minuta.

23. PROPOSTA – Alteração ao Orçamento Municipal.

Propõe-se para aprovação a alteração nº1 ao Orçamento Municipal do ano 2000.

Barcelos, 26 de Janeiro de 2000. -

O PRESIDENTE DA CÂMARA, -

(António Seara, Dr.)

Deliberado, por maioria, com a abstenção dos Senhores Vereadores eleitos pelo PS, aprovar a presente proposta. -

Os Senhores Vereadores que se abstiveram fizeram a seguinte declaração de voto: -

“Os Vereadores eleitos pelo P.S. abstêm-se na presente proposta pelas razões constantes em alterações ao Orçamento anteriores as quais aqui damos por reproduzidas.”

A deliberação sobre esta matéria, tomada em reunião de 22 de Junho e que tem sido reproduzida nas deliberações posteriores sobre a proposta de alteração ao Plano de Actividades e Orçamento é do seguinte teor:-

“Abstemo-nos na presente proposta, uma vez que, considerando que, tendo sido os Vereadores da oposição afastados da gestão corrente do Município, é da inteira responsabilidade da maioria da Câmara, a gestão corrente do Orçamento do ano em curso.”-

24. PROPOSTA – Alteração ao Plano de Actividades. -

Propõe-se para aprovação a alteração nº 1 ao Plano de Actividades do ano 2000. -

Barcelos, 26 de Janeiro de 2000.

O PRESIDENTE DA CÂMARA, -

(António Seara, Dr.)

Deliberado, por maioria, com a abstenção dos Senhores Vereadores eleitos pelo PS, aprovar a presente proposta. -

Os Senhores Vereadores que se abstiveram fizeram a seguinte declaração de voto: -

“Os Vereadores eleitos pelo P.S. abstêm-se na presente proposta pelas razões constantes em alterações ao Orçamento anteriores as quais aqui damos por reproduzidas.”

25 . Aprovação da Acta em Minuta

Propõe-se, nos termos do nº. 92 da Lei nº. 169/99 de 18 de Setembro, a aprovação da presente acta em minuta. -

- Deliberado, por unanimidade, aprovar. -

E nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião quando eram dezassete horas e trinta minutos, da qual para constar e por estar conforme se lavrou a presente acta que vai ser assinada pelo Senhor Presidente, pelos Senhores Vereadores e por mim que a secretariei.

O PRESIDENTE DA CÂMARA

(António Barbosa Gonçalves da Seara, Dr. )

OS VEREADORES

(José Maria Ribeiro Rodrigues, Dr.)

( Fernando Santos Pereira )

( Mário Constantino Araújo Leite S. Lopes, Dr.)

(António da Silva Oliveira ,Tenente Coronel)

( João Macedo Lourenço, Dr. )

( Carlos do Carmo Pereira Quinta e Costa )

(Miguel André Pimenta Silva Miranda Andrade,Dr. )

( Horácio Rodrigues de Oliveira Barra, Dr.)

SECRETARIOU

(Maria Fernanda Maia Areia, Drª)