Aos quatro dias do mês de Junho do ano de dois mil e dez, nesta cidade de Barcelos, Edifício dos Paços do Concelho e Sala de Reuniões da Câmara Municipal compareceram além do Senhor Presidente da Câmara, Miguel Jorge da Costa Gomes, os Senhores Vereadores: Dr. Domingos Ribeiro Pereira, Dr.ª Ana Maria Ribeiro da Silva, Dr. José Carlos Silva Brito, Dr.ª Maria Armandina Félix Vila-Chã Saleiro, Dr. César Manuel Ferreira Pires, Dr.ª Joana de Macedo Garrido Fernandes, Dr. Félix Falcão de Araújo, Arq.to Agostinho José Carvalho Pizarro Silveira Bravo e Dr.ª Cristiana Isabel Pereira Silva Dias.
Faltou à presente reunião o Senhor Vereador Eng.º Manuel Carlos da Costa Marinho, cuja falta foi justificada.
Sendo dez horas e depois de todos haverem ocupado os seus lugares, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião.
ORDEM DO DIA:
1. PROPOSTA – Atribuição de subsídio para transporte escolar.
A Câmara Municipal de Barcelos tem contribuído de forma significativa no apoio sócio económico às famílias carenciadas e a todas aquelas que necessitam de ajuda para que os seus filhos, tenham mais e melhor possibilidade de sucesso no ensino/aprendizagem, integração social e, claro, qualidade de vida.
A todos é, de uma forma ou de outra, dada a possibilidade de aquisição de conhecimentos sem que as dificuldades económicas impossibilitem a sua formação.
Assim, proponho a atribuição de um subsídio no valor global de 207,60 € (duzentos e sete euros e sessenta cêntimos) para apoio à deslocação dos alunos estagiários abaixo mencionados, que frequentam o Curso de Educação e Formação “Jardins e Espaços Verdes”, promovido pelo Agrupamento de Escolas Braga Oeste:
João Cristiano Silva Costa
João Manuel Borges da Silva Prata
Paulo Jorge Félix Ribeiro de Castro
Barcelos, 28 de Maio de 2010.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Miguel Jorge da Costa Gomes)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
2. PROPOSTA – Subsídios para transporte de alunos - actividades-extracurriculares.
Anualmente as EB2,3 e Escolas Secundárias desenvolvem várias actividades e iniciativas em conformidade com os projectos educativos e que, muitas vezes, envolve a deslocação de alunos para outros locais, seja dentro ou fora do concelho.
Assim, proponho a atribuição dos subsídios abaixo mencionados, para apoio ao transporte de alunos e professores, no âmbito das actividades extra-curriculares:
Agrupamento de Escolas Gonçalo Nunes:
125,00 € (cento e vinte e cinco euros) - apoio financeiro para o transporte de alunos para Esposende, no âmbito do projecto PROSEPE);
Agrupamento de Escolas Cávado Sul:
240,00 € (duzentos e quarenta euros) - apoio financeiro para o transporte de alunos a Coimbra (Quinta das Lágrimas) no âmbito da 2.ª Edição do Concurso Inês de Castro – Plano Nacional de Leitura);
Agrupamento de Escolas Vale D’Este:
250,00 € (duzentos e cinquenta euros) - apoio financeiro para o transporte de alunos ao Terceiro Encontro Nacional da Secção Europeia Francófona – Espinho.
Barcelos, 28 de Maio de 2010.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Miguel Jorge da Costa Gomes)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
3. PROPOSTA – Actividades extracurriculares. Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de subsídios aos estabelecimentos de ensino a seguir designados, como colaboração nas despesas com a realização de actividades extracurriculares e projectos educativos, assim discriminados:
- 1.500,00 € (mil e quinhentos euros) - Escola Secundária de Barcelos - Revista Escolar;
- 1.500,00 € (mil e quinhentos euros) - Agrupamento de Escolas Gonçalo Nunes – Revista Escolar.
Barcelos, 28 de Maio de 2010.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Miguel Jorge da Costa Gomes)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
4. PROPOSTA – Associação de Estudantes do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave - Apoio Financeiro.
A Associação de Estudante do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave solicitou à Câmara Municipal um apoio financeiro para as comemorações do Dia do Estudante para a realização da X Queima das Fitas 2010 IPCA - Barcelos e da Meia Queima de Barcelos, realizadas entre 28 de Abril e 2 de Maio. Estas actividades atraíram à cidade de Barcelos milhares de pessoas vindas de vários pontos do país.
Como colaboração na realização das referidas actividades proponho a atribuição de um subsídio no valor de 6.900,00 € (seis mil e novecentos euros) à Associação de Estudantes do IPCA.
Barcelos, 28 de Maio de 2010.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Miguel Jorge da Costa Gomes)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
5. PROPOSTA – Comunidade de Santo António. Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 7.500,00 € (sete mil e quinhentos euros), à Comunidade de Santo António, bem como o apoio logístico, como colaboração nas despesas com as tradicionais festividades em honra de Santo António, que este ano se inserem nas celebrações dos 75 Anos da Presença dos Frades Menores Capuchinhos em Barcelos.
Barcelos, 31 de Maio de 2010.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Miguel Jorge da Costa Gomes)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
6. PROPOSTA – Fábrica da Igreja Paroquial de S. Martinho de Manhente. Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 2.800,00 € (dois mil e oitocentos euros), à Fábrica da Igreja Paroquial de S. Martinho de Manhente, como colaboração para terminar a instalação da parte eléctrica no Salão da Nova Igreja da Freguesia.
Barcelos, 31 de Maio de 2010.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Miguel Jorge da Costa Gomes)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
7. PROPOSTA – Carta de Compromisso. Programa Operacional de Cooperação Transfronteiriça Espanha-Portugal (POCTEP) 2007-2013. Ratificação.
Presente para ratificação a Carta de Compromisso assinada entre a Câmara Municipal de Barcelos e os Municípios envolvidos tendo em vista a cooperação entre os outorgantes e as responsabilidades respectivas na execução do projecto de cooperação transfronteiriço denominado: TESSERA – Património Arqueológico escavado da Gallecia Meridional – como publicitar o nosso passado”, cujo conteúdo foi aprovado por todos os beneficiários, como definido no Formulário de Candidatura do projecto.
Barcelos, 28 de Maio de 2010.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Miguel Jorge da Costa Gomes)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
8. PROPOSTA – Associação Cultural, Desportiva e Social de Minhotães. Cedência de Instalações.
A Associação Cultural, Desportiva e Social de Minhotães vem solicitar a cedência a título gratuito do salão disponível da Escola do 1º Ciclo de Minhotães para a prática de aulas de dança de salão, às sextas-feiras, entre as 21h00 e as 23h00, com o objectivo de dinamização cultural através da concretização do seu plano de actividades, que visa colmatar as carências culturais, desportivas e sociais da freguesia.
Barcelos, 28 de Maio de 2010.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Miguel Jorge da Costa Gomes)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
9. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Martim. Apoio técnico.
A Junta de Freguesia de Martim pretende promover a execução da obra “ Alargamento e pavimentação do caminho no lugar da Riquinha ”.
Para o efeito solicita à Câmara Municipal apoio técnico/administrativo ao nível do lançamento do procedimento concursal para selecção de entidade privada que executará a obra, bem como numa 2ª fase, ao nível do acompanhamento de execução da obra, nomeadamente assegurando a fiscalização com recurso aos Serviços Técnicos do Município.
Neste sentido, proponho à Câmara Municipal que delibere conceder o apoio solicitado pela Junta de Freguesia de Martim.
Barcelos, 28 de Maio de 2010.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Miguel Jorge da Costa Gomes)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
10. PROPOSTA – Ratificação do Despacho do Sr. Vice-Presidente no exercício de funções de Presidente de Câmara dado o impedimento do Sr. Presidente.
Presente para ratificação, o despacho do Sr. Vice-Presidente da Câmara que, no exercício de funções de Presidente de Câmara, dado o impedimento do Sr. Presidente, aprovou as despesas relativas à organização do trânsito pela Polícia de Segurança Pública, como colaboração com a Associação Clube Motogalos de Barcelos, na organização do 13º Encontro Motard.
Barcelos, 31 de Maio de 2010.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Miguel Jorge da Costa Gomes)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
11. PROPOSTA – Cedência de Apoio logístico. Ratificação dos Despachos do Sr. Presidente.
Presente para ratificação, os despachos do Senhor Presidente da Câmara que aprovaram a cedência de equipamentos/apoio logístico da Câmara Municipal, como colaboração nas actividades desenvolvidas:
- Arciprestado de Barcelos – Dia do Corpo de Deus;
- Cruz Vermelha Portuguesa – Núcleo de Barcelos – cedência temporária de 2 (duas) bancas de carpinteiro para formação prática;
- Centro Social de Cultura e Recreio da Silva;
- Apoio logístico nas comemorações do Dia Nacional da PSP e a oferta de almoço para os convidados;
- Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos de Portugal – cedência de instalações na Central de Camionagem para a realização de Plenário;
- Acobar-Associação de Coleccionismo de Barcelos – cedência de 120 (cento e vinte) cordões chaveiros;
- Junta de Freguesia de Remelhe – cedência de duas cargas de pedra usada existente em estaleiro;
- Associação 5elemento – Cedência de apoio logístico como colaboração na realização do projecto Cycling to Santiago, que se realizou de 15 a 23 de Maio entre a Cidade do Porto e Santiago de Compostela, passando por Barcelos. Neste projecto participaram 42 (quarenta e dois) jovens oriundos de vários países, pertencentes a famílias de poucos recursos económicos.
Barcelos, 31 de Maio de 2010.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Miguel Jorge da Costa Gomes)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
12. PROPOSTA – Comparticipação à Renda de Casa - Atribuição de Subsídios.
A Câmara Municipal aprovou o novo Regulamento para o Apoio à Comparticipação da Renda de Casa no Concelho de Barcelos o qual visa definir os critérios e as condições de atribuição de comparticipação do pagamento da renda de casa a estratos sociais desfavorecidos, residentes no concelho, tendo em vista proporcionar-lhes o direito a uma habitação condigna.
Entre outras condições especiais de candidatura presentes no Regulamento, o Município só atribuirá o apoio aos agregados familiares que tenham um rendimento “per capita” igual ou inferior a 250,00 € (duzentos e cinquenta euros).
Assim, submeto à apreciação e aprovação da Ex.ma Câmara os processos dos candidatos a seguir designados:
Albertina José de Carvalho
Álvaro da Silva Martins – Alteração escalão
Américo Augusto Matos Ferreira
Ana Lopes Vieira – Alteração escalão
Ana Pereira da Silva – Alteração escalão
Arminda Patrícia Pereira Carvalho Cunha
Arminda Abilheira da Silva – Alteração escalão
Carla Manuela Loureiro do Monte
Carminda Rosa de Sousa Oliveira
Carolina Moreira da Costa
Cidália do Carmo Pereira da Costa
Conceição da Costa Matos
David Rafael Pinto de Azevedo Oliveira
Francisco Rodrigues Machado
Graça Maria Gomes Ferreira
Ivan Pastukh
Joaquim Jardim Monteiro – Alteração escalão
José Maria Fernandes de Sá
Judite Maria Lima Gonçalves – Alteração escalão
Manuel Ângelo Gomes da Silva – Alteração escalão
Manuel Sousa Peixoto – Alteração escalão
Marco Paulo Peixoto Reis
Maria Lucinda Magalhães Ferreira – Alteração escalão
Maria Conceição Santos Cruz – Alteração escalão
Maria da Conceição Caldas e Silva
Maria da Conceição Neiva Lopes
Maria de Fátima Alves Duarte – Alteração escalão
Maria de Fátima Nascimento – Alteração escalão
Maria de Fátima Lopes Pereira – Alteração escalão
Maria de Lurdes Barbosa Braga – Alteração escalão
Maria de Lurdes Sousa Martins – Alteração escalão
Maria do Céu Esteves
Maria Conceição Silva Torres
Maria Emília Dias de Sá
Maria de Fátima Aguiar da Silva
Maria José Peixoto Carvalho – Alteração escalão
Maria José Rodrigues dos Santos
Maria Paula Gonçalves Lopes
Maria Teresa Fernandes Duarte
Mariana Marques Rodrigues
Natália Maria da Costa Pereira
Nuno Carlos Gonçalves Cabrita da Assunção Sardinha
Paulo Jorge Silva Nunes
Rosa Barbosa – Alteração escalão
Rosa Isabel Pinto Dias – Alteração escalão
Rosa Maria Araújo Magalhães – Alteração escalão
Rosimeire Pereira da Silva
Sandrine Maria Costa Gonçalves
Sara Liliana Gonçalves Pacheco
Sérgio Paulo da Silva Peixoto
Sofia Alexandra Vale Cruz
Sónia Maria Jardim Esteves – Alteração escalão
Sónia Marina Simões Ferreira – Alteração escalão
Vera Lúcia Loureiro Farinhas do Monte – Alteração escalão
Virgínia Felicidade Martins da Costa
Barcelos, 31 de Maio de 2010.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Miguel Jorge da Costa Gomes)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
13. PROPOSTA – Apoio à Habitação Social - Atribuição de Subsídios.
No seguimento da aprovação do Regulamento de Apoio à Habitação Social, submeto à apreciação e aprovação da Ex.ma Câmara, os processos de candidatura apresentados os quais foram apreciados pelos respectivos Serviços, para atribuição de subsídio:
António Fernandes Pereira
Emília Costa Gonçalves
Francisco Silva Gomes
Joaquina Magalhães Linhares
Maria Costa Pereira
Maria da Conceição Silva Lopes
Maria de Fátima Macedo Cardoso
Maria Emília Santos Rocha
Sérgio Manuel Peixoto Reis
Barcelos, 31 de Maio de 2010.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Miguel Jorge da Costa Gomes)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
14. PROPOSTA – Reconhecimento de Interesse Público Municipal para Ampliação de Indústria.
O requerente, Fibope Portuguesa - Filmes Biorientados S.A., vem solicitar a declaração de utilidade e interesse público municipal de uma parcela de terreno integrada em reserva agrícola e reserva ecológica nacional, destinada à ampliação das instalações da empresa Fibope Portuguesa - Filmes Biorientados, S.A., sito no lugar de Vilares, freguesia de Barqueiros.
Foi aprovado, pela Assembleia Municipal, o reconhecimento do Interesse Público Municipal de ampliações de estabelecimentos industriais (devidamente licenciados) e outras actividades económicas, com exclusão de grandes superfícies comerciais, localizados fora de espaço industrial ou urbano.
A pretensão em causa tem enquadramento na proposta aprovada uma vez que a indústria se encontra licenciada ao abrigo do processo n.º 2904, com uma área de implantação de 6.087 m2 (seis mil e oitenta e sete metros quadrados), e a ampliação de 1.802 m2 (mil, oitocentos e dois metros quadrados), é necessária ao desenvolvimento da actividade industrial em curso (ver planta correspondente à folha 33 com indicação do licenciado e construído).
Refira-se que já foi reconhecido o interesse público numa ampliação da referida industria, ampliação essa localizada em espaço agrícola localizado em RAN e REN, tendo sido emitido parecer favorável da CRRA e proferido despacho pelo Sr. Secretário de Estado do Ordenamento do Território, despacho n.º 7885/2003 (2ª série) do Diário da República - II Série n.º 95 de 23 de Abril de 2003. Essa ampliação foi devidamente licenciada pela Câmara Municipal.
O pedido formulado pelo requerente poderá ter enquadramento no n.º 1 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de Agosto, pelo que a pretensão preenche os requisitos necessários para o Reconhecimento do Interesse Público Municipal.
No cumprimento deste imperativo legal, proponho que a Ex. ma Câmara Municipal delibere:
I. Aprovar a presente proposta nos termos do consignado na alínea d) do n.º 7 do artigo 64º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro.
II. Submeter a presente proposta à aprovação da Assembleia Municipal nos termos e para os efeitos do disposto na alínea p) do nº 1 do artigo 53º e alínea a) do n.º 6 do artigo 64º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro com vista à declaração de Reconhecimento do Interesse Público Municipal da ampliação da Indústria.
Barcelos, 31 de Maio de 2010.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Miguel Jorge da Costa Gomes)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
Foi apresentada extra-minuta a proposta a seguir apresentada, para discussão e apreciação; o executivo deliberou aceitar a sua introdução na ordem do dia.
ASSUNTO EXTRA-MINUTA
15. PROPOSTA - Rectificação da atribuição de subsídios.
Na reunião de 26.03.2010, através da Proposta Nº 2, foi deliberado atribuir um subsídio no valor de 2.142,00 € (dois mil, cento e quarenta e dois euros) à Associação de Pais de Minhotães para pagamento de tarefeiras. Entretanto, verificou-se que houve um lapso, pelo que se pretende rectificar para a seguinte redacção:
“- Junta de Freguesia de Minhotães – 2.184,00 € (dois mil, cento e oitenta e quatro euros) [substituiu a Auxiliar desde o início do ano lectivo 2009/2010 até 22 de Fevereiro, com um horário diário de 7 (sete) horas].”
Na reunião de 07.05.2010, através da Proposta Nº 1, foi deliberado atribuir um subsídio no valor de 1.500,00 € (mil e quinhentos euros) à Escola Secundária Alcaides de Faria para a edição da Revista Escolar. Verificado haver um lapso, pretende-se rectificar para a seguinte redacção:
“ - 1.000,00 € (mil euros) - Escola Secundária Alcaides de Faria – como colaboração na realização da 2ª Mostra de Arte – MARTE, que decorreu de 26 a 30 de Abril.
Barcelos, 04 de Junho de 2010.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Miguel Jorge da Costa Gomes)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
16. Aprovação da Acta em Minuta.
Propõe-se, nos termos do artigo 92º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro, a aprovação da presente acta em minuta.
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
E nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião quando eram dez horas e trinta minutos, da qual para constar e por estar conforme se lavrou a presente acta que vai ser assinada pelo Senhor Presidente, pelos Senhores Vereadores e por mim que a secretariei.
ASSINATURAS
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Miguel Jorge da Costa Gomes)
OS VEREADORES
(Domingos Ribeiro Pereira, Dr.)
(Ana Maria Ribeiro da Silva, Drª)
(José Carlos Silva Brito, Dr.)
(Maria Armandina Félix Vila-Chã Saleiro, Drª)
(César Manuel Ferreira Pires, Dr.)
(Joana de Macedo Garrido Fernandes, Drª)
(Félix Falcão de Araújo, Dr.)
(Agostinho José Carvalho Pizarro Silveira Bravo, Arq.to)
(Cristiana Isabel Pereira Silva Dias, Drª)
SECRETARIOU
(Maria Fernanda Maia Areia, Drª)