ACTA NÚMERO SETE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

DO CONCELHO DE BARCELOS

Pelas vinte e uma horas e trinta minutos do dia vinte e oito de Setembro de dois mil e um, reuniu, pela sétima vez, em sessão ordinária, a Assembleia Municipal do Concelho de Barcelos, no Auditório dos Paços do Concelho, depois de ter sido previamente anunciado em edital datado de dezoito de Setembro de dois mil e um, o qual foi afixado nos lugares habituais e transcrito num Jornal Semanal desta cidade para conhecimento público, com a seguinte ordem de trabalhos:

 ANTES DA ORDEM DO DIA.

Sessenta minutos destinados à discussão dos assuntos constantes no artigo dezassete do Regimento da Assembleia Municipal.

ORDEM DO DIA.

Ponto um – Aprovação das actas das sessões de vinte e oito de Junho e treze de Julho de dois mil e um;

 Ponto dois – Apreciação da informação escrita do Senhor Presidente da Câmara acerca da actividade municipal;

Ponto três - Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal a solicitar a Declaração de Utilidade Pública Municipal de uma parcela de terreno integrada na Reserva Ecológica Nacional e Reserva Agrícola Nacional, destinada à construção do Campo de Futebol da Associação Cultural e Desportiva de Carapeços e dê a sua concordância para que o Ministério da Agricultura e o Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território aprovem a declaração de interesse público municipal;

Ponto quatro – Discussão e votação das propostas da Câmara Municipal a solicitar a Declaração de Utilidade Pública Municipal de parcelas de terreno integradas na Reserva Agrícola Nacional e Reserva Ecológica Nacional na freguesia de Viatodos, destinadas à passagem do Interceptor Geral de Esgotos;

Ponto cinco – Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal a solicitar a Declaração de Utilidade Pública Municipal de parcelas de terreno integradas em Reserva Ecológica Nacional na freguesia de Barcelinhos, destinadas à construção de uma Estação Elevatória de Águas Residuais;

Ponto seis – Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal a solicitar autorização para o Município de Barcelos participar no capital social da Municípia – Empresa de Cartografia e Sistemas de Informação, S. A. , através da aquisição de mil contos de acções. Após a “Ordem do Dia”, haverá um período de trinta minutos reservado ao público nos termos do número três do artigo vinte e dois do Regimento. Imediatamente a seguir procedeu-se ao registo dos membros faltosos, nomeadamente:

 Afonso Henrique Martins Inácio, Alberto Cerqueira de Oliveira, Albina Ramos Casanova, Ana Paula da Silva Amorim Rego, Andreia Soares de Carvalho, António de Araújo Ferreira, António Cardoso Gomes, António Carvalho da Silva, António Eiras Ramires, António Horácio da Silva Rosas, António Manuel dos Santos Silva Ferreira, Arnaldo Sousa Simões, Augusto Carvalho Rosmaninho, Avelino Gomes de Carvalho, Carlos Manuel Branquinho Pinheiro, Domingos Barbosa Lopes, Domingos Filipe Ribeiro do Vale Pereira, Domingos da Silva Figueiredo, Eduardo Jorge Ribeiro dos Reis, Francisco de Assis Real Tomé, Francisco José Neves Pereira, Francisco Mendanha, João Alberto Carvalho Miranda, Joaquim Manuel Araújo Barbosa, Jorge Manuel Oliveira da Cruz, José da Costa Faria (Faria), José Evangelista Pinto de Azevedo, José Gomes Santos Novais, José Manuel Lemos da Silva Corrêa, Luís António Castanheira Nunes, Luís Francisco Pinheiro Coutinho, Manuel da Costa Dias, Manuel Ferreira de Miranda, Manuel Joaquim Fernandes Ferreira, Manuel Joaquim Martins Rodrigues Dixe, Manuel do Vale Fernandes Meira, Sebastião José Sá Matos. Estiveram presentes cento e quarenta e dois membros.

INÍCIO DOS TRABALHOS

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito boa-noite a todos! Declaro aberta esta sessão! Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Deputados, Minhas Senhoras, Meus Senhores, Representantes da Comunicação Social. Damos início à presente sessão que tem carácter ordinário e dela consta a ordem de trabalhos de todos conhecida. Começámo-la pelo período de antes da ordem do dia. Tem a iniciativa de iniciar esta sessão o CDS-PP. No entanto, abrimos este período com cinco votos de pesar, que vão ser de seguida lidos, e com um voto de solidariedade. Então, antes de dar a palavra ao Senhor Deputado do CDS-PP, iríamos começar pelos votos de pesar.

PRIMEIRO SECRETÁRIO – “Voto de Pesar. O inesperado acontecimento da morte do Senhor Justino Sá Gomes, Presidente da Junta de Freguesia de Palme e membro da Assembleia Municipal de Barcelos, deixou consternados os cidadãos barcelenses que o conheciam de forma mais sentida e dolorosa os seus amigos e familiares. O Grupo Parlamentar do PSD associa-se a todos quantos lamentam a sua morte e endereça à família, as mais sentidas condolências pelo seu desaparecimento. Assim propomos a esta Assembleia Municipal, reunida em sessão ordinária, um voto de pesar pela perda de um seu deputado no activo. O Grupo Parlamentar do PSD, Joaquim Nunes de Oliveira e António Augusto da Silva Costa”. “Voto de Pesar. O inesperado acontecimento da morte do Senhor Alberto Manuel Alves da Costa, Presidente da Assembleia de Freguesia de Tamel Santa Leocádia, deixou consternados os cidadãos barcelenses que o conheciam, de forma mais sentida e dolorosa os seus amigos e familiares. O Grupo Parlamentar do PSD associa-se a todos quantos lamentam a sua morte e endereça à família as mais sentidas condolências pelo seu desaparecimento. Assim propomos a esta Assembleia Municipal, reunida em sessão ordinária, um voto de pesar pela perda de um autarca no activo. O Grupo Parlamentar do PSD, Joaquim Nunes de Oliveira e António Augusto da Silva Costa”.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Tem a palavra o Senhor Deputado Alfredo Cardoso, porque fez questão e a Mesa deferiu isso sem qualquer problema, vai ler um voto de pesar também do Senhor Deputado Jorge Coutinho.

DEPUTADO DO PS – Alfredo Cardoso – Senhor Presidente da Mesa da Assembleia Municipal, Senhores Secretários, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Membros da Assembleia Municipal, Minhas Senhoras, Meus Senhores. No passado dia doze de Setembro morreu o membro desta Assembleia Municipal, Senhor Jorge Coutinho. O Senhor Jorge Coutinho deixa saudades, não só como membro desta Assembleia, mas também e especialmente no seio da sua família. O Senhor Jorge Coutinho vai deixar um particular vazio no seio do associativismo desportivo e, em especial, no Hóquei em Patins. O Senhor Jorge Coutinho por tudo quanto fez em vida é credor do nosso respeito e admiração, porque enquanto Deputado da Assembleia da República foi Barcelos que esteve à frente, porque foi firme e criativo na sua passagem como Vereador na Câmara Municipal de Barcelos, combativo nesta Assembleia, dirigente partidário respeitado não só no Partido Socialista mas também pelas outras forças partidárias. Por isso, a Assembleia Municipal de Barcelos traduz num minuto de silêncio a homenagem ao Senhor Jorge Coutinho, sem prejuízo de outra iniciativa. Muito obrigado.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado. Vamos continuar com a leitura dos votos de pesar.

PRIMEIRO SECRETÁRIO – “Voto de Pesar. Faleceu no passado mês de Agosto o Presidente da Junta de Freguesia de Palme, um dos mais antigos Presidentes de Junta em exercício, Justino Sá Gomes, membro por inerência desta Assembleia Municipal. O seu trágico falecimento deu-se quando estava ao serviço da população da sua freguesia que o elegeu, no desempenho das suas funções enquanto Presidente de Junta. Com o seu desaparecimento, Barcelos e o poder local ficaram mais pobres. O Grupo Parlamentar do CDS-PP quer, através deste voto de pesar, prestar homenagem ao homem que foi. O Grupo Parlamentar do CDS-PP propõe a esta Assembleia um voto de pesar pelo falecimento do membro desta Assembleia, Justino Sá Gomes. Barcelos, vinte e oito de Setembro de dois mil e um. Pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, Firmino Lopes Silva e José da Silva Oehen”. “Voto de Pesar. Faleceu neste mês de Setembro um dos mais destacados membros desta Assembleia Municipal, barcelense e democrata, que muito deu ao desporto nacional, em especial ao Hóquei em Patins, a quem Barcelos muito deve pelo actual estado de desenvolvimento desta modalidade neste concelho. Com o seu desaparecimento, esta Assembleia Municipal ficou sem um dos seus grandes animadores, o seu desaparecimento representa uma perda para o desporto nacional e uma perda para Barcelos. O Grupo Parlamentar do CDS-PP quer, através deste voto de pesar, prestar homenagem ao homem que foi Jorge Coutinho. O Grupo Parlamentar do CDS-PP propõe a esta Assembleia um voto de pesar pelo falecimento do membro desta Assembleia, Jorge Coutinho. Barcelos, vinte e oito de Setembro de dois mil e um. Pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, Firmino Lopes Silva e José da Silva Oehen”.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Terminada a leitura destes votos de pesar, temos ainda um voto de solidariedade, que o Deputado Joaquim Pereira também solicitou para ser ele a fazer a leitura do mesmo. De forma que o Senhor Deputado Joaquim Pereira tem a palavra para a leitura do voto de solidariedade.

DEPUTADO DO PSD – Joaquim Pereira – Excelentíssima Mesa, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Membros desta Assembleia, Minhas Senhoras e Meus Senhores. Voto de Solidariedade. Saboreando o seu café, divisando o écran televisivo, qual filme de ficção? O cimo duma torre em chamas. Um avião aproxima-se e a outra, num instante, é só chamas e montanhas de fumo. Perplexo, dificilmente conseguia distinguir a mais ousada ficção da realidade. Só que, logo, foi noticiado tratar-se de terrorismo. Qualquer adjectivo que se use não descreve, nem classifica tais actos que levaram o Inferno às torres gémeas de World Trade Center. Os ataques que atingiram alvos simbólicos e estratégicos da América, provocando milhares de vítimas, são um ataque a todo o mundo democrático. Afinal, um mundo altamente vulnerável a acções terroristas, e que cada vez mais vai ter que se defrontar com este tipo de ataques. Nem num País onde as questões de segurança eram tidas como o expoente máximo. Tudo falhou ou foi ultrapassado. É assustador perceber a capacidade de organização que está por detrás dos actos praticados. Isto não é obra de um terrorista qualquer. Também é claro que quem faz uma coisa destas, é capaz, material e moralmente, de fazer o que quer que seja e onde quer que seja. É que, tais actos, pressupõe um conhecimento extremo de aeroportos e rotas de aviação, uma capacidade de infiltração de terroristas armados e altamente preparados, num estado com fronteiras, sofisticadamente, bem guardadas. Só um qualquer fundamentalismo, seja ele político ou religioso, pode ter desencadeado uma acção destas. Não pode haver outra motivação para matar milhares de trabalhadores inocentes, à margem de um cenário de guerra. Esta é, hoje, a maior ameaça que o mundo democrático e o ocidente enfrentam, capaz de provocar sentimentos de insegurança e de vulnerabilidade, maiores do que os que existiam durante a Guerra Fria. Aí, havia um inimigo identificado, com intenções e estratégias fáceis de adivinhar, com um poderio militar conhecido, e, com o qual era possível dialogar diplomaticamente. Contra terroristas deste calibre não há meios eficazes de luta ou de prevenção. Foi em Nova Iorque e Washington. Amanhã, pode ser em Londres, Paris, Frankfurt ou Lisboa. É a nova realidade para o ocidente. Até agora convivia com o terrorismo cirúrgico, motivado sobretudo por ambições independentistas, bem definidas. O pior de todos os inimigos é aquele que não tem rosto. Assim, se percebe o estado de sítio que alastrou da América à Europa, ao nível militar e de segurança. A revolta e indignação, aliadas à falta de serenidade destes momentos, pode ser má conselheira, e levar a reacções impulsivas. Mas, o mundo democrático, pelos valores que representa e simboliza, deve resistir a esses estímulos e praticar a retaliação apenas quando estiverem identificados os Estados ou organizações que estão na origem de tais hediondos actos. Felizmente assim parece estar a acontecer. A solidariedade para com os Estados Unidos aumenta dia a dia. A sua prudente serenidade vai-se evidenciando. Em face do exposto, o Grupo Parlamentar do PSD propõe que esta Assembleia aprove um voto de solidariedade para com o povo americano, e um voto de pesar pelas vítimas inocentes onde se contam portugueses. Disse.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado. Senhores Deputados, eu proponho um voto de silêncio pelos Deputados falecidos, já referidos nos votos de pesar, e pelas vítimas dos atentados nos Estados Unidos da América. (Registou-se um minuto de silêncio)Senhores Deputados, vamos passar à votação destes votos. Eu tenho duas formas de fazer a votação:

 um por um ou conjuntamente. Se os Senhores Deputados estiverem na disposição de fazermos isto rapidamente, fazemo-los todos juntos, senão fazemos um por um. Se alguém tiver alguma coisa a opor faz favor de levantar a mão, senão iríamos fazer a votação no conjunto.

DEPUTADO DO PS – José Carlos Azevedo – Senhor Presidente, parece-me que nesta situação não é necessário pormos isso à votação. Acho que toda a Assembleia que está aqui presente foi unânime em estar de acordo com os votos de pesar que foram apresentados.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Senhor Deputado, eu já fiz o que tinha a fazer, portanto agora pergunto:

Quem vota contra? (Ninguém)-Quem se abstém? (Ninguém)Logo estes votos foram aprovados por unanimidade. Faz favor, Senhor Deputado.

DEPUTADO DA UDP – Luís Santos – Senhor Presidente, eu não percebi se as três propostas foram todas votadas em conjunto.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Foram em conjunto, Senhor Deputado.

DEPUTADO DA UDP – Luís Santos – Então eu em relação à ultima declaração do Deputado do PSD gostaria também de dar um acréscimo. . . é uma declaração política. O massacre de milhares e milhares de homens e mulheres inocentes, reduzindo a pó o valor da vida humana, não tem justificação política possível, venha de onde vier. O terrorismo não serve as causas democráticas nem antecipa o futuro mais justo para os povos do planeta, bem pelo contrário, banaliza a barbárie e legitima aos olhos da opinião quando sustentam a corrida aos armamentos e a progressão das lógicas securitárias contra os direitos dos cidadãos. O terrorismo é um auxiliar precioso dos sectores mais reaccionários e militaristas da actual ordem mundial, e vale a pena recordar que os Estados Unidos foram aliados do Bin Laden e dos Taliban aquando da ocupação soviética no Afeganistão. Neste contexto, não é possível que este continue de luta em luta, é tempo de parar a loucura, estamos ainda a tempo de evitar a escalada, porque o luto se prolonga desde os massacres nos campos de refugiados palestinianos, no Líbano, e se intensifica com a nova vítima dos apartheid que dividem o mundo. É de condenar o maniqueísmo do discurso dos principais responsáveis políticos mundiais, com destaque para George Bush e Tony Blair, de um lado não estão os bons, os ocidentais e a sua implacável civilização e do outro, os maus, as trevas, os árabes e a barbárie. O mundo não é um filme americano nem a humanidade pode ser reduzida ao confronto entre fundamentalistas dos dois lados. A tragédia de onze de Setembro não pode servir para alimentar os que desejem o regresso à guerra. Precisamos de cabeça fria e não de guerra fria, estamos perante um atentado terrorista e não perante uma guerra. Por isso o Governo português não deve disponibilizar as bases das Lages para qualquer acção militar, nem deve envolver os seus militares em operações de guerra da Nato. . .

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Senhor Deputado, desculpe, falta muito? Isso não é uma declaração de voto, vai ter a palavra para isso daqui a bocadinho. Tem a palavra o Senhor Deputado Firmino Silva.

DEPUTADO DO PP – Firmino Silva – Excelentíssima Mesa, Excelentíssima Câmara, Senhores Membros desta Assembleia, Minhas Senhoras, Meus Senhores. Esta minha intervenção vem a propósito do período que se avizinha, as eleições autárquicas de dezasseis de Dezembro próximo. E isto porque, duas das equipas principais, PSD e PS, com vista a conseguirem o melhor conjunto de sempre, para o embate final de dezasseis de Dezembro, não olham a meios. Ora, como a política não deve ser como o futebol, os meios não justificam os fins. Vem isto a propósito das diversas contratações para as suas fileiras, de diversos jogadores, efectuadas pelas equipas já referidas. Esta fobia de contratar não tem limites:

 eles tentam contratar nos outros partidos, filiados desses partidos, Presidentes de Junta e seus membros, membros da Assembleia Municipal, membros das Juntas de Freguesia, candidatos não eleitos, etc. , etc. , etc. . . Umas contratações são já dadas como certas, pois os jogadores já foram apresentados aos órgãos de comunicação social com a camisola da nova equipa, outras contratações apenas são comentadas, estamos ainda no campo das hipóteses ou pura especulação, para fazer subir o seu passe, e nem imaginamos o que por aí ainda poderá vir, em matéria de contratações. Estes partidos-equipas e os respectivos jogadores contratados dão um péssimo exemplo da política, uma imagem de que na política local tudo vale. Mas quando não conseguem a contratação, a táctica utilizada é a da lista-equipa independente, táctica esta utilizada principalmente por uma das equipas-partido atrás referida – o Partido Socialista. Passo a explicar a táctica:

Uma lista-equipa concorrente nas anteriores autárquicas a uma Junta de Freguesia, por um outro partido, que não o partido interessado na sua contratação, quando mostra relutância em ser contratada por essa equipa-partido, propõem-lhe, então, que essa lista-equipa jogue, entenda-se, que concorra às autárquicas, como lista-equipa independente. Esta táctica, tem subjacente a seguinte lógica:

Já que não os conseguimos contratar, pelo menos eles não jogam por ninguém, entenda-se, candidatam-se como independentes. Meus senhores, o apelo que nós CDS-PP aqui deixamos é para que haja um pouco mais de nível nesta pré-campanha, que se eleve um pouco mais o nível do comportamento dos partidos-equipas atrás referidos, para que cada macaco se mantenha no seu galho. Muito obrigado.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, Senhor Deputado. Tem a palavra o Senhor Deputado da UDP, agora, sim, está no pleno uso do seu tempo.

DEPUTADO DA UDP – Luís Santos – Eu lamento que o Senhor Presidente há bocado me tivesse cortado a palavra. Senhor Presidente, Senhores Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores. No passado dia vinte e dois, Sábado, foi o Dia Europeu sem Carros. Em Portugal cinquenta e uma cidades aderiram a esta iniciativa. Entre estas não contou Barcelos, aliás como já aconteceu no ano passado, fica arredada de todo este processo, limitando-se a ouvir as notícias do que os outros fazem. Aos barcelenses restou-lhes ver na televisão como é agradável passear noutras cidades. O poder autárquico espera impávido e sereno que o dia passe despercebido, na esperança que ninguém se lembre de qualquer tomada de posição, porque assim, nem sequer terá de explicar a não adesão à iniciativa. Será que o poder local pensa que a iniciativa é da responsabilidade do poder nacional, e por contrariedade partidária não deve aderir? Será que a oposição local afecta ao poder nacional não reivindica para não dar trunfos à autarquia? Ou será que ninguém está para se chatear com esta questão de menor importância? O Bloco de Esquerda não permitiu esta incúria e laxismo passasse incólume e quis contribuir para que sejam criadas as condições de efectivamente todos poderem usufruir de um dia diferente na cidade. Assim propôs-se neste dia – vinte e dois de Setembro – a oferecer a todos os barcelenses para que manifestassem a sua indignação pela apatia dos responsáveis autárquicos. É lógico pensarmos que um só dia não resolve, nem tão pouco minimiza, os efeitos poluentes sobre a cidade. Mas também é lógico de aceitarmos que esse dia possa e deva servir para uma reflexão consciente e séria das condições ambientais em que vivemos. A cidade é o cenário do palco onde actuamos. Não o podemos destruir nem permitir que alguém o faça, sob pena de acabarmos com o espectáculo. Aproveite-se estes dias para, por um lado, usufruir da cidade com uma imagem mais agradável onde podemos descobrir novidades em sítios onde tantas vezes apressadamente passamos. E, por outro lado, questionarmos a autarquia quanto à incompreensível falta de infra-estruturas que permitam uma efectiva política ambiental. Somos a única, das cidades de maior dimensão do Minho, que não tem Transportes Urbanos, apesar de ter sido aprovado há cerca de dois anos em Assembleia Municipal a criação de uma empresa para tal fim. Temos uma Central de Camionagem que deambulou entre projectos durante cerca de vinte anos e que finalmente iniciou as obras há dois anos e ainda não passou da fase inicial, quando tinha como prazo de execução catorze meses. Podemos dizer que andar de bicicleta em Barcelos é uma aventura muito perigosa, pela falta de qualquer circuito específico para esta saudável prática. Não temos um espaço público minimamente aceitável para a actividade desportiva ao ar livre. As vias de acesso a Barcelos desembocam em afuniladas ruas que estrangulam o trânsito, tornando a cidade num pandemónio de carros nas suas artérias principais. Só ainda não sentimos o problema grave do estacionamento porque temos o Campo da Feira, que infelizmente reluz num amontoado multicolor de chapa. Veja-se o que acontece às quintas-feiras! ! ! É preciso parar para pensar. Temos que ser racionais na utilização dos recursos naturais e criar um equilíbrio harmonioso entre o que verdadeiramente necessitamos e aquilo que a natureza nos pode dar, dentro dos princípios de uma política de desenvolvimento sustentável. Não temos o direito de deixar como legado ambiental aos nossos filhos um planeta em extinção. Não podemos continuar a delapidar o espaço ambiental, sob regras de um mercado desenfreadamente consumista, que torna a devastadora expansão do automóvel particular numa necessidade de sobrevivência social, num jogo de interesses económico-industriais que fazem com que os “poderosos”, cada vez com mais poder, ditem as normas de utilização, exijam o seu cumprimento e excluam os que não querem entrar neste jogo. Foi e é nossa intenção, candidatos do Bloco de Esquerda à autarquia de Barcelos, no qual eu me incluo, despertar em todos os habitantes deste concelho a necessidade da criação de condições de preservação do espaço ambiental, incentivar os cidadãos a reivindicarem a existência de estruturas desportivas, recreativas e de lazer que realmente satisfaçam as nossas vontades, incutir nos barcelenses o espírito da exigência pela defesa de um melhor nível de qualidade de vida. Somos, Bloco de Esquerda, pela defesa intransigente da democracia representativa e participativa.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, Senhor Deputado. Tem a palavra o Senhor Deputado Nunes de Oliveira.

DEPUTADO DO PSD – Nunes de Oliveira – Senhor Presidente, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores. Dentro daquele espírito de rotatividade cabe-nos a nós também, hoje, fazer intervenção política. E antes de começar a fazer essa intervenção política queria dizer ao Senhor Deputado da UDP que a Central de Camionagem fica pronta este ano e a circular rodoviária também fica pronta este ano, pode estar descansado. Se me permitem, iria então abordar alguns temas que politicamente nos atinge aqui neste momento, e queria falar da questão do Colégio La Salle. A comunicação social tem veiculado questões relacionadas com o Colégio La Salle que urge, que é premente colocar aqui em claro, que é o seguinte:

O Ministério da Educação investiu largos milhares de contos nas instalações para o ensino secundário no Colégio La Salle. Em Setembro de mil novecentos e noventa e nove o então Secretário de Estado da Administração Educativa, o Senhor doutor Guilherme d’Oliveira Martins, inaugurou no Colégio La Salle as instalações para o funcionamento do ensino secundário, e nessa altura reiterou o seu apoio ao ensino secundário no La Salle. O Ministério da Educação não assegura agora o ensino gratuito no Colégio La Salle. O custo médio da educação de cada aluno é igual em todas as escolas, os encargos são iguais. A DREN não garantiu os apoios ao contrato de associação e gratuitidade para os alunos do Colégio La Salle. Não é correcto obrigar os alunos a mudarem de escola antes de acabarem os estudos secundários de acordo com as suas expectativas. Foi o Governo que criou essas expectativas, e todos os alunos do La Salle e a sua Direcção receberam do Governo o propósito de apoiar essas expectativas. Não foi o doutor Fernando Reis, não foi o Presidente da Câmara que criou essas expectativas, nem era seu dever fazê-lo, porque, como sabem, é ao Ministério da Educação que compete. Perante a irresponsabilidade do Estado, o Colégio La Salle terá solicitado à Câmara Municipal apoio para os alunos do décimo primeiro e décimo segundo anos, duas turmas, trinta alunos. Se a Câmara Municipal não apoiar o Colégio os alunos que não podem pagar as mensalidades, e são muitos, terão que abandonar o projecto, o que francamente é lamentável. O Grupo Parlamentar do PSD será solidário com o Senhor Presidente da Câmara doutor Fernando Reis no apoio que vier a concretizar ao Colégio La Salle. E queria deixar aqui uma nota que me parece muito importante, que é nesse mesmo La Salle, nessa escola secundária, anda lá um rapaz, um menino, que se chama Rodrigo, que é filho do Presidente da Câmara. Esse menino tem direito a frequentar aquela escola, tem um direito absolutamente igual a todos quantos frequentam o Colégio La Salle. Não será por esse facto que se poderá criticar o Presidente da Câmara, por apoiar o ensino secundário no Colégio La Salle. Ensino que efectivamente foi apoiado também, claramente reiterado pelo Secretário de Estado do sector da educação. Alguma comunicação social tem veiculado da impossibilidade do Presidente da Câmara poder apoiar porque tem um filho nessa escola. Senhoras e senhores, isso é no mínimo ridículo. Esse menino tem direito absolutamente igual a qualquer outro menino daquela escola, e isso não impede, não impedirá o Presidente da Câmara de fazer o apoio para que esses meninos todos completem o seu projecto educativo até ao décimo segundo ano. E no seguimento da intervenção política, queria agora, se me permitissem, fazer alguns comentários sobre o manifesto eleitoral do Partido Socialista. Começaria por falar do tema “Despoluição do Rio”. A atitude mais importante na despoluição do Rio Cávado já foi tomada:

 construíram-se várias ETAR’s, uma delas custou três virgula cinco milhões de contos. Portanto, a grande atitude da despoluição do rio na realidade já está tomada. E depois, no ponto número dois e oito, o Partido Socialista vem dizer:

 “tornar novamente navegável o Rio Cávado entre Barcelos e Esposende”. Sobre este tema eu queria dizer o seguinte:

 Consultamos as actas das Assembleias Municipais aquando do início da exploração das Águas do Cávado e verificamos que o Partido Socialista dizia que o Rio Cávado ia ficar seco, dizia que o Rio Cávado ia ficar sem água e dizia que o Rio Cávado ia morrer. Neste momento as Águas do Cávado, S. A. consomem, há uma captação na ordem dos sessenta mil metros cúbicos/dia, cerca de cento e vinte mil pipas de água, e há no horizonte projecto que consumir-se-ão duzentos e trinta e dois mil metros cúbicos. O Partido Socialista veio dizer hoje à população que quer um Rio Cávado navegável. Em que ficamos! ? O rio navegável para passeios turísticos como no Rio Douro? Subimos a cota dos açudes? Construímos sistemas de eclusas? Esposende está na disposição de fazer este investimento intermunicipal? Penso que não, porque isto custa milhões de contos e Barcelos tem prioridades mais prementes. Assim, o Partido Socialista pensa dizer aos turistas que ao chegarem aos açudes terão que pegar nos barcos à mão, transpor o açude e continuarem a subir. É preciso sermos realistas e pensamos que o Rio Cávado tem nos meses de Maio a Setembro o caudal que tem e não terá outro! É preciso utilizar o Rio Cávado naturalmente nas vertentes que o rio oferece:

 a vela, o remo, a natação, etc. , etc. O impacte ambiental negativo que as propostas do Partido Socialista apresentam não teriam qualquer apoio do Ministério do Ambiente. Os actuais açudes existentes no Rio Cávado foram construídos para aproveitamento da água:

 moinhos, fábricas, etc. Esta Câmara tem vindo a recuperar os açudes através da uma política integrada do ambiente. E depois falam numa coisa que é muito interessante e que nos é cara, que é a questão de construir uma extensa marginal. Este é um tema caro ao Partido Social Democrata. Não vai construir coisíssima nenhuma! Uma extensa marginal isso só seria possível se o Governo tivesse aprovado a nossa candidatura ao Polis. Uma vez mais, na segunda fase do Polis, candidataram-se cinquenta e três municípios, entre os quais Barcelos, tendo sido aprovados projectos para Chaves, Marinha Grande, Portalegre, Setúbal, Silves, Tomar, Torres Vedras e Valongo, e depois, a correr e à pressa, ainda entraram mais duas:

 Gondomar e Vila Franca de Xira. Quase todas, como já viram, do Partido Socialista. Mas, em abono da verdade, pode dizer-se o seguinte:

Para o distrito de Braga, nem na primeira fase, nem na segunda fase, o Governo não contemplou nenhuma. Apesar de tudo isto, o senhor doutor Fernando Reis, Presidente da Câmara, já deu instruções para preparar os projectos de execução da zona ribeirinha dentro das possibilidades que o município tiver para andar. E falam também numa outra coisa que nós já falamos aqui várias vezes, falam que vão desenvolver o turismo de habitação e o turismo rural. Eu espero que o Partido Socialista não esteja a pensar fazer um decreto para fazer empresários quer no turismo rural, quer no turismo de habitação. Porque o turismo rural e o turismo de habitação é muito específico, é para utilizar as quintas, o turismo rural utiliza as quintas onde o turista se envolve na quinta, trabalha com o próprio agricultor, colhe os produtos e vive dentro da quinta um pouco à vontade e nesta dinâmica da quinta. Não estou a ver como é que o Partido Socialista vai. . . ou vai comprar as quintas ou vai dar dinheiro aos privados para incentivar este turismo. Penso que não, penso que aqui não pode fazer nada, poderá na promoção turística, isso sim, fazer alguma coisa que é o que nós já estamos a fazer. A Pousada da Juventude. A Pousada da Juventude está no Plano de Actividades de dois mil e um. Eu não vou, como é evidente, falar da estratégia que se está a desenvolver nesse sentido porque há propriedades em jogo e há negócios em jogo que eu não quero denunciar e que nem conheço, francamente não conheço nem interessa, interessa aqui reter é que na realidade o executivo municipal está a negociar um terreno, umas instalações condignas para lá instalar a Pousada da Juventude. Como está no dois mil e um também fico surpreendido que se pegue numa bandeira que é do executivo municipal ligado ao PSD para ser uma bandeira do Partido Socialista. Esta seguramente é mais uma iniciativa proposta pelo Presidente da Câmara doutor Fernando Reis. E falam também de uma outra coisa que a mim. . . eu não estou a criticar, eu estou a raciocinar alto, como é que vamos trazer para Barcelos uma Pousada das Pousadas de Portugal? As Pousadas de Portugal é uma organização do Estado. E normalmente as Pousadas de Portugal utilizam em cada cidade aquilo que de mais significativo tem o seu património monumental, ou sejam, palácios, quintas com classificação do património, e aí instalam-se as Pousadas de Portugal. Eu não conheço nenhuma feita de betão armado e de raiz integradas neste estilo das Pousadas de Portugal. Por último, queria dizer que neste manifesto eleitoral, e é aqui que eu queria chamar a atenção dos Senhores Deputados, o manifesto do Partido Socialista termina toda esta conversa, que é útil, todas estas propostas que são úteis, como eu já disse apenas quis abordar de forma geral, termina dizendo uma coisa que eu não quero deixar passar, que é dizerem que os fundos comunitários, que no programa operacional de economia que conseguem noventa e cinco por cento. Isto é um insulto ao executivo municipal actual. Dizer que no programa operacional de economia conseguem para isto tudo noventa e cinco por cento de apoio, é um insulto a quem está no dia-a-dia a trabalhar o programa operacional de economia, é um insulto, jamais é possível conseguir noventa e cinco por cento em nenhuma Câmara deste país, e desafio o Partido Socialista que venha aqui dizer aonde é que há um programa que se possa ir buscar noventa e cinco por cento de apoio a fundo perdido. Jamais, impossível, é mentira, é uma fraude. Porém, só há uma coisa que se aproxima disso e justiça seja feita, se for possível na mesma obra meter dois programas, então, sim, aproximar-se-á dos oitenta e cinco por cento. Quer dizer, se na mesma obra conseguirmos entrar com duas medidas, então, sim, aproxima-se dos oitenta e cinco por cento. Portanto, isto dos noventa e cinco por cento é uma coisa mesmo para enganar, não passa, não deve passar, as pessoas têm que fazer manifestos eleitorais e têm que os fazer com honestidade política. Meus senhores, muito obrigado.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, Senhor Deputado. O Senhor Deputado Manuel Mota pediu a palavra e perguntava-lhe, primeiro, se é para responder ao Senhor Deputado Nunes de Oliveira ou se é para usar o tempo do Partido Socialista. É para resposta? É para resposta, faça o favor.

DEPUTADO DO PS – Manuel Mota – Senhor Presidente da Assembleia Municipal, Senhor Presidente da Câmara Municipal, restantes Vereadores, caros Deputados, caros Concidadãos da freguesia de Tamel São Veríssimo, caros Membros da Comunicação Social. Eu fiquei admirado com o seu nervosismo, há quatro anos que cá estou e não estou habituado com o seu nervosismo, e o seu nervosismo leva-o a confundir tudo. Primeiro, começa por confundir aquilo que é ensino obrigatório com complementar. O que está em causa em relação ao Colégio La Salle é o ensino complementar, ou seja, décimo, décimo primeiro e décimo segundo ano, que não são obrigatórios, e que têm escolas, como a Escola de Tecnologia e Gestão de Barcelos e um conjunto de escolas no nosso concelho. Como sabe, e se leu os jornais também, percebia que infelizmente há uma diminuição de alunos, portanto, se calhar é só a necessidade de reestruturação. O segundo, e volto a repetir-me, é triste o que eu vou dizer a seguir, é o estado de resignação em que o PSD está, é triste a forma como se fala do Rio Cávado, infelizmente o estado em que ele está fosse um estado em que não pudesse ser alterado. É esta perspectiva nova que o Partido Socialista pretende apresentar que muda e que claramente demonstrará, penso eu que os barcelenses demonstrarão em Dezembro, que temos que ter uma outra perspectiva em relação ao nosso concelho e não é com este estado de resignação que as coisas podem continuar. Confunde depois, em terceiro, esse seu nervosismo certamente em relação ao manifesto do Partido Socialista, aquilo que é uma especificidade em relação ao desassoreamento e, aí sim, em relação ao desassoreamento há fundos do plano operacional da economia de noventa e cinco por cento. Barcelos foi recentemente invadido por um conjunto de cartazes com imagens de um concelho virtual, em que tudo aparenta estar bem. Infelizmente para os barcelenses a realidade é bem diferente. No ambiente deparamo-nos com uma percentagem de saneamento básico terceira mundista;

 uma ETAR que nunca mais funciona em pleno e que continua a contribuir para a poluição do tão maltratado Rio Cávado. Na verdade, o progresso no nosso concelho não respeita o ambiente, ao contrário dos famigerados cartazes que vocês apresentam. No desporto, e apesar da vitalidade das nossas colectividades e da forte motivação das nossas gentes, os barcelenses dificilmente poderão cantar de galo. Ninguém, minimamente atento, poderá considerar que quer o Óquei Clube de Barcelos, quer o Gil Vicente têm o seu protagonismo sustentado na qualidade das suas infra-estruturas fundamentais para uma boa formação dos futuros atletas das equipas principais. Uma única piscina para mais de cento e trinta mil barcelenses. Um complexo desportivo, verdadeiramente complexo, que se arrasta no tempo e que se tornará em mais uma obra emblemática da incompetência dos executivos liderados pelo doutor Fernando Reis. Já para não falar no desprezo a que são deixadas modalidades com forte implementação no nosso concelho, de que são um bom exemplo o atletismo ou poderiam ser as modalidades náuticas. Para que é que tem servido a Empresa Municipal de Desporto? Na opinião dos barcelenses para arranjar emploies pour les enfants (se o pleonasmo partidário me é permitido). O ordenamento territorial é uma anedota com vários episódios:

Um PDM de fraca qualidade, como confirma mais uma vez a ordem de trabalhos desta Assembleia Municipal;

A Quinta da Formiga, símbolo da massificação urbana;

 A circular urbana, obra mal pensada e que nunca mais tem fim;

 A ponte e seus acessos, com todas as vicissitudes inerentes;

 Uma explanada em rua com trânsito. Senhor Presidente, para quando soluções para problemas de trânsito como, por exemplo, o da entrada de Vila Boa no confronto das Estradas Nacionais cento e três/duzentos e quatro? Sabiam Vossas Excelências que a Câmara Municipal de Barcelos é a única do distrito de Braga que não aproveitou um despacho normativo que concedia fundos para pequenas obras de ordenamento do trânsito? Não se compreende como isto possa acontecer num município com tão graves problemas nesta matéria. Como se construirá a majestática ponte dos cartazes se uma outra simples demorou, depois de pronta, seis anos a servir os barcelenses? Como é que Vossa Excelência, Senhor Presidente da Câmara, explica o estado do Mercado Municipal e do Teatro Gil Vicente, quando está a gastar cento e cinquenta mil contos numa rotunda cibernética? Pode o Senhor Presidente da Câmara tentar ignorar novamente estas duras verdades, o mesmo não farão os barcelenses. Senhor Presidente, Senhores Deputados. Quando me sentei pela primeira vez como Deputado nesta Assembleia, em Janeiro de mil novecentos e noventa e oito, lembro-me de um discurso do líder da bancada do PSD. Nunes de Oliveira defendia que o grande investimento dos executivos liderados pelo doutor Fernando Reis estavam enterrados, não se viam, aludindo ao investimento em saneamento e rede de distribuição de água, afirmação várias vezes repetida. Como explica, Senhor Presidente, estarmos ainda longe dos cinquenta por cento? Que triste seria a sua viagem de helicóptero, agora na moda, para mostrar investimentos neste tipo de infra-estruturas. Já não estamos apenas perante um confronto partidário, estamos perante a triste constatação do atraso do nosso concelho. Urge um poder político competente, dinâmico e inovador, que ame verdadeiramente a sua terra. Capaz de aproveitar o provável último quadro comunitário de apoio, que contém largos fundos para a recuperação dos atrasos infra-estruturais (como o saneamento básico, a rede de distribuição de água, recuperação do património histórico, medidas ambientais e outros). O Partido Socialista está preparado para, em conjunto com todos os barcelenses, não deixar que Barcelos fique para trás. Acabar com a gestão casuística a que o nosso concelho tem sido sujeito pelo doutor Fernando Reis, será a primeira prioridade. Estabelecendo um verdadeiro plano de desenvolvimento estratégico para o concelho, sustentáculo da nossa afirmação regional, nacional e até internacional. Restaurando a confiança no poder autárquico municipal. Modernizando a sua administração, com o claro intuito de a tornar transparente, célere e descentralizada, num processo em que as Juntas de Freguesia serão parceiras e em que os cidadãos e o seu bem-estar será prioritário. Actualizando o PDM, perspectivando necessidades futuras, diminuindo os focos de massificação urbana, incentivando a construção de infra-estruturas desportivas, de lazer e culturais de uma forma descentralizada. Potenciando o turismo, recuperando o património etnográfico, criando um roteiro do artesanato, criando um monumento ao nosso Galo, incentivando a instalação de unidades hoteleiras, entre outras medidas nesta matéria. Delegando competências e respectivas verbas às Juntas de Freguesia para que estas deixem de ser parente pobre e definitivamente se resolvam os problemas mais urgentes das nossas freguesias, com principal incidência nas medidas que tenham em vista a fixação das respectivas populações. Transformando o nosso rio numa mais-valia a todos os níveis e não no caixote do lixo em que se tem tornado, transformando num ponto de encontro de todos os barcelenses. Revitalizando o centro histórico, tornando pólo aglutinador de gerações, um espaço de lazer e de cultura, que a todos satisfaça. Barcelos é terra secular, tem um passado que a todos nos orgulha. Preservá-lo condignamente e mostrá-lo ao mundo deverá ser nossa tarefa prioritária. Para que em breve possamos dizer:

 Barcelos e as suas gentes orgulham-se do passado, estão felizes pelo seu presente e confiantes no seu futuro. Muito obrigado.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Tem a palavra o Senhor Deputado José Carlos Azevedo.

DEPUTADO DO PS – José Carlos Azevedo – Senhor Presidente da Mesa, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Deputados Municipais. É apenas só um pedido de esclarecimento ao Senhor Deputado Nunes de Oliveira em relação à intervenção que ele fez aqui. E isto em honra da defesa e da dignidade dos homens que faziam parte da Assembleia Municipal de Barcelos nessa altura. Não me recordo, meu bom amigo, que algum Deputado do Partido Socialista na Assembleia Municipal, quando se discutiu o problema das Águas do Cávado, tivesse levantado o problema de que o Rio Cávado ficaria sem água em consequência da exploração das Águas do Cávado. Portanto, aquilo que o senhor disse, desculpe-me, mas é uma horrível mentira política, a menos que me mostre alguma acta que diga isso. O que eu lhe posso fazer lembrar, e queria já agora chamar aqui à colação aos jovens políticas desta Assembleia, é que nessa altura realmente dizia-se publicamente em todos os cantos que realmente o Rio Cávado que ia ficar seco, mas não foram os Deputados do Partido Socialista. Quando foi discutida essa situação na Assembleia Municipal nós ficamos perfeitamente esclarecidos de que o Rio Cávado nunca ficaria seco por uma intervenção feliz, competente e séria do então Senhor Deputado do CDS, que foi um anterior funcionário da EDP. Esse senhor foi à Assembleia Municipal, estava na Assembleia Municipal, e esclareceu na altura a Assembleia Municipal que o caudal de água do Rio Cávado era de tal maneira grande que nunca por nunca, apesar da extracção por parte das Águas do Cávado, chegaria a essa situação. Há pessoas que já estão aí a abanar a cabeça e que se recordam perfeitamente que assim foi. Não me recordo mais de que alguma vez se tenha ouvido lá alguém do Partido Socialista dizer que o Rio Cávado iria ficar seco por causa das intervenções das Águas do Cávado. De qualquer das maneiras, pedia-lhe, Senhor Deputado, que me facultasse as actas aonde isso fosse dito, se isso realmente for verdade eu desde já lhe ponho aqui as minhas desculpas públicas, mas eu não me recordo. Muito obrigado, Senhor Presidente.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, Senhor Deputado. Tem a palavra o Senhor Deputado Nunes de Oliveira, para responder.

DEPUTADO DO PSD – Nunes de Oliveira – Senhor Presidente, Senhores Deputados. Da intervenção do Senhor Deputado Manuel Mota eu queria dizer aqui claramente que quem está a confundir tudo sobre as escolas é exactamente o Senhor Deputado Manuel Mota. Porquê? Porque o ensino do décimo ano, décimo primeiro, décimo segundo e inclusivamente o ensino profissional é gratuito. Eu não estou a confundir coisíssima nenhuma, é absolutamente gratuito. O senhor chegou aqui e disse que eu estava a confundir as coisas e que só o ensino obrigatório é que seria gratuito. Portanto, é absolutamente gratuito. Inclusivamente o ensino profissional até ainda tem uma outra prerrogativa, que é facultada aos alunos subsídio de almoço, ainda lhe pagam por cima. Portanto, vai-me desculpar, chegar aqui e como você costuma fazer essa demagogia é bom também ter um bocado de respeito pelas pessoas que fazem intervenções, que trabalham. E eu tenho notado que o Senhor Deputado não olha a meios para conseguir os seus objectivos. Não pode, porque há questões de ética política que é preciso preservar e defender, não pode. Quanto ao Plano Director Municipal, gostava de informar também que é público, o Senhor Presidente já disse aqui na Assembleia Municipal que estava a preparar uma revisão de fundo do Plano Director Municipal. Já o disse aqui, eu ouvi o Senhor Presidente dizer que já estava em preparação a revisão do Plano Director Municipal. Na água e saneamento também gostava de lhe lançar um desafio, que se quiser fazer um trabalho sério eu chamo-lhe a atenção do seguinte:

O município aqui no distrito de Braga que mais se aproxima do estilo em termos económicos ou macro-económicos é o concelho de Famalicão. Eu lançava-lhe o desafio de verificar o saneamento e água que há no concelho de Famalicão, quem é que está à frente a esse nível. E mais, ao nível do desenvolvimento escolar e ao nível da educação quero-lhe dizer frontalmente que é Barcelos que está à frente. Não deu conta, isso também não admira, que ao longo do rio e ao longo destes últimos dois anos o pelouro do ambiente fez imensos programas da limpeza das margens com os jovens:

 subiu o rio, desceu o rio, limparam, trabalhou-se a praia fluvial, fizeram-se imensas coisas por ali. ão deram conta, não interessa, interessa chegar aqui e criticar. Aquilo que foram acções deste executivo, boas, que são dignas de registo e de louvor, isso não interessa, chega aqui, abafa tudo e só o que o senhor diz é que manda, o resto não conta. Em relação ao complexo desportivo também não está a ver nada, não viu nada, a obra está adjudicada, tem prazo e quando acabar o prazo nós cá estaremos para apresentar a inauguração da obra. Muito obrigado.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado, Senhor Deputado. Terminou o período de antes da ordem do dia, vamos passar ao período da ordem do dia. Primeiro ponto:

 Aprovação das actas das sessões de vinte e oito de Junho e treze de Julho de dois mil e um. Eu proponho a dispensa da leitura das actas. Quem vota contra? (Ninguém)-Quem se abstém? (Ninguém)Logo foi dispensada a leitura por unanimidade. Aprovação da acta de vinte e oito de Junho. Quem vota contra? (Ninguém)-Quem se abstém? (Ninguém)Logo foi também aprovada por unanimidade. Aprovação da acta de treze de Julho. Quem vota contra? (Ninguém)-Quem se abstém? (Ninguém)Aprovada por unanimidade. Segundo ponto:

 Apreciação da informação escrita do Senhor Presidente da Câmara acerca da actividade municipal. Inscrições! Faz favor, Senhor Deputado.

DEPUTADO DO PS – José Carlos Azevedo – Senhor Presidente da Mesa, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Deputados. A pergunta é directamente dirigida ao Senhor Presidente da Câmara e está relacionada com os subsídios entregues a desportistas. Diz aqui assim:

 “Foi deliberado atribuir subsídios a desportistas a título individual, conforme os critérios de apoio ao desporto aprovados pela Câmara Municipal”. Senhor Presidente, se não se importasse gostaria de saber quais foram os critérios que estiveram na base dos subsídios que foram entregues e eventualmente o montante desses mesmos critérios. Por outro lado, perguntar-lhe-ia também se foi atribuído um subsídio a um desportista que é campeão nacional, do concelho de Barcelos, que é o Joaquim Rodrigues Júnior, que já é campeão nacional há várias épocas e neste momento está, para gáudio, digamos assim, dos amantes da modalidade, mas para todos nós como barcelenses que somos, está neste momento no campeonato mundial, onde pese embora não tenha alcançado nenhumas vitórias tem tido resultados brilhantes, tem sido reconhecido e efectivamente o Joaquim Rodrigues tem levado o nome da cidade de Barcelos bem longe. Portanto, eu gostaria de saber se em relação a este desportista a Câmara Municipal realmente atribuiu algum subsídio. Depois aqui no ponto quatro, em relação às associações humanitárias, congratulo-me não inteiramente que Vossa Excelência mais uma vez num ano esteja a dar um subsídio para as Cooperações de Bombeiros do concelho, mas de qualquer das maneiras tendo em conta, enfim, o valor e o montante do orçamento da Câmara acho que esta verba é já por demais insuficiente face realmente à actividade tão humana, tão cívica, tão integradora dos interesses da comunidade. Acho que cinco mil contos, considerando outros subsídios que a Câmara dá também anualmente, deveria ser revisto por Vossa Excelência. De qualquer das maneiras também sei que não são só estes subsídios que a Câmara dá para os bombeiros, também sei que a Câmara paga seguros, também sei que a Câmara paga a água, etc. , etc. , mas de qualquer das maneiras acho que este subsídio é manifestamente insuficiente face realmente à briosa e útil actuação por parte dos bombeiros do concelho. Uma outra pergunta que eu lhe queria também fazer era esta, Senhor Presidente:

 Foi deliberado aprovar a revisão do PDM. Ainda agora mesmo um Senhor Deputado veio dizer que o PDM que vai ser aprovado, desta vez falou a verdade. Eu queria também congratular-me com isso, Senhor Presidente. Mas já agora pedia-lhe uma coisa, pedia-lhe que essa revisão fosse feita por bons técnicos. Pedia-lhe, Senhor Presidente, que essa revisão fosse feita depois de ouvidas as populações. Pedia-lhe, Senhor Presidente, que não existisse, como existiu no passado, cabeças iluminadas que puseram o PDM às avessas neste concelho. Era esta a recomendação que eu lhe queria pedir. Por outro lado, e se me permite, pese embora ele esteja aqui presente nesta sala e pese embora eu considere como meu amigo, eu queria também dizer que fiquei extremamente satisfeito por saber que o Senhor Membro da Assembleia da Assembleia Municipal, Senhor António José da Costa, lhe foi atribuído uma medalha de ouro. Ele é merecedor, notoriamente, desta medalha. O António Costa, que eu conheço há muitos anos, que tive a honra de ser com ele autarca nesta Câmara, conheço-o suficientemente bem para dizer que é muito merecedora esta homenagem. O António Costa como comandante, como benemérito e como cidadão merece bem esta homenagem que a comunidade, através da Câmara Municipal, lha deu. Os parabéns para ele, sobre isto. Uma outra questão que eu lhe queria pôr, e a última, é o meu protesto, Senhor Presidente da Câmara, como automobilizado, ou seja, como utente de automóveis. Li num jornal da cidade que foi deliberado aprovar o projecto Regulamento Municipal das zonas de estacionamento de duração limitada. Prometo-lhe, Senhor Presidente, a si ou ao Presidente futuro que aparecer, que serei um acérrimo defensor dos direitos dos automobilistas. Pelo programa que Vossa Excelência apresentou ou por aquele que eu li no jornal parece-me que estamos a exagerar em relação ao problema dos estacionamentos pagos na nossa cidade. Queria-lhe lembrar só isto, Senhor Presidente:

 nós somos, e claro está que isto não é culpa do Governo, é culpa da política que os diversos Governos têm vindo a implementar em relação ao automóvel, todos nós sabemos que nós temos os automóveis mais caros do mundo, todos nós sabemos que temos os impostos mais caros sobre os automóveis, todos nós sabemos que temos que pagar um imposto de circulação todos os anos que reverte a favor da Câmara Municipal, todos nós sabemos que o combustível é dos mais caros do mundo, todos nós sabemos que temos despesas acrescidas nas reparações dos nossos veículos em consequência do mau estado das estradas, todos nós sabemos que em Barcelos ainda não há transportes urbanos, o que nos obriga a trazer para o casco urbano os nossos automóveis. Por isso não posso aceitar, Senhor Presidente, que esta situação pela amplitude de estacionamento pago que Vossa Excelência quer implementar, o meu veemente protesto. Muito obrigado.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, Senhor Deputado. Tem a palavra o Senhor Deputado Luís Santos.

DEPUTADO DA UDP – Luís Santos – Eu só gostaria que o Senhor Presidente me esclarecesse em relação à rectificação do contrato-programa entre a Câmara Municipal e a Empresa Municipal de Educação e Cultura em relação ao Cellosrock dois mil e um e em relação à rectificação do programa com a mesma empresa para a prossecução do programa geral da Mostra de Artesanato. Portanto, em que é que consiste esta rectificação?

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, Senhor Deputado. Terminou o debate, o Senhor Presidente da Câmara pretende responder?

PRESIDENTE DA CÂMARA – Senhor Presidente, Senhores Deputados, muito boa-noite! Para responder ao Senhor Deputado José Carlos Azevedo sobre a primeira matéria – atribuição de subsídios a desportistas a título individual, conforme os critérios de apoio ao desporto aprovados pela Câmara Municipal –, obviamente que eu não tenho aqui esse regulamento, o mais que poderei fazer é enviá-lo para sua casa, porque, naturalmente, que eu não me muni deste dossier. No que diz respeito aos subsídios atribuídos aos bombeiros, naturalmente que foram os subsídios atribuídos neste último trimestre desde que se realizou a última Assembleia Municipal, seria conveniente que o Senhor Deputado fizesse uma análise a todos os subsídios que desde de Janeiro até a esta data foram atribuídos aos bombeiros. No que diz respeito à revisão do PDM, naturalmente a Câmara tomou a deliberação de iniciar o seu processo, como compreende e como sabe, e todos os presentes também devem saber, é um processo moroso, que não depende só da Câmara Municipal, depende de diversas entidades da Administração Central, vai decorrer um inquérito público durante sessenta dias em que as pessoas poderão começar a tentar apresentar as suas propostas e naturalmente que na altura própria todos os cidadãos barcelenses, todas as organizações barcelenses que quiserem participar nesta matéria serão ouvidas sobre ela. Em relação ao Deputado Luís Santos, que me fala numa questão de contratos assinados entre a Câmara e a Empresa Municipal de Educação e Cultura, o que se trata aqui é de uma ratificação de uma decisão da Câmara e não de uma rectificação, em atribuir à Empresa Municipal de Educação e Cultura responsabilidades na realização de determinados eventos e a Câmara aprovou naturalmente, ratificou por despacho, ou eu fiz um despacho e depois a Câmara ratificou, porque tinha que ratificar, o contrato que haveria sido feito entre a Câmara e a Empresa Municipal de Educação e Cultura. Muito obrigado.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, Senhor Presidente. Vamos passar ao ponto terceiro:

 Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal a solicitar a Declaração de Utilidade Pública Municipal de uma parcela de terreno integrada na Reserva Ecológica Nacional e Reserva Agrícola Nacional, destinada à construção do Campo de Futebol da Associação Cultural e Desportiva de Carapeços e dê a sua concordância para que o Ministério da Agricultura e o Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território aprovem a declaração de interesse público municipal. Aberto o debate, inscrições, por favor! Senhor Deputado Luís Santos, faz favor.

DEPUTADO DA UDP – Luís Santos – Eu gostaria de colocar aqui uma questão relacionada com esta história da declaração pública para alguns terrenos ligados à REN e à RAN. O pedido de declaração pública agora apresentado para a Declaração de Utilidade Pública Municipal de uma parcela de terreno integrada na REN e na RAN (Reserva Ecológica Nacional e Reserva Agrícola Nacional), para a construção do campo de futebol de Carapeços leva-me a colocar as seguintes questões à Câmara Municipal:

 Qual é a área a ser desafectada para o mesmo? Coisa que o documento entregue não diz. Onde é pretendido instalar o campo de futebol de Carapeços? Qual o local que se insere na REN e na RAN? Que estudos de impacte ambiental foram feitos para a zona? Para onde vão ser canalizadas as águas negras resultantes dos balneários após a construção? Não há o risco de com isto vir a criar futuramente novas acessibilidades para uma zona urbanizável, quando a REN e a RAN pretende conter a pressão urbanística? Ao colocar estas interrogações pretendo alertar para que não se continue, em nome de infra-estruturas há muito almejadas pelas populações, a cometer atentados que mais tarde nos possa levar ao arrependimento, nem a atribuir precedentes. Assim, pedia que fossem fornecidos os estudos feitos para esta obra e que em propostas do género apresentadas no futuro a Câmara as fizesse acompanhar de toda a documentação possível para com a maior transparência podermos votar em consciência.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, Senhor Deputado. Não há mais nenhuma inscrição, vamos passar à votação desta proposta. Quem vota contra? (Ninguém)-Quem se abstém? (Ninguém)Esta proposta foi aprovada por unanimidade. Passamos ao quarto ponto:

 Discussão e votação das propostas da Câmara Municipal a solicitar a Declaração de Utilidade Pública Municipal de parcelas de terreno integradas na Reserva Agrícola Nacional e Reserva Ecológica Nacional na freguesia de Viatodos, destinadas à passagem do Interceptor Geral de Esgotos. Aberto o debate, Inscrições! Não qualquer inscrição sobre este ponto, vamos passar à votação. Quem vota contra? (Ninguém)-Quem se abstém? (Ninguém)Aprovada, também, por unanimidade. Ponto número cinco:

 Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal a solicitar a Declaração de Utilidade Pública Municipal de parcelas de terreno integradas em Reserva Ecológica Nacional na freguesia de Barcelinhos, destinadas à construção de uma Estação Elevatória de Águas Residuais. Aberto o debate, inscrições! Não há inscrições, passamos à votação. Quem vota contra? (Ninguém)-Quem se abstém? (Dezassete do Partido Socialista)Esta proposta foi aprovada por maioria. Tem a palavra o Senhor Deputado, para declaração de voto.

DEPUTADO DO PS – Alfredo Cardoso – Senhor Presidente da Assembleia, Senhores Secretários, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Membros da Assembleia Municipal, Minhas Senhoras e Meus Senhores. Não quisemos perturbar a votação, dividimo-nos no requerimento para votar ponto-a-ponto mas podia perturbar o andamento dos trabalhos da Assembleia Municipal, Vossa Excelência vai permitir que façamos uma declaração de voto a pretexto da abstenção desta última proposta, mas que possamos englobar as razões que levaram a votar o ponto três e quatro da ordem de trabalhos. Na penúltima Assembleia Municipal e aquando da discussão de utilidade pública da FIBOPE, o Partido Socialista definiu que não votava favoravelmente pelas razões então aduzidas. Na altura também reafirmamos que se estivesse em causa o interesse público municipal votaríamos favoravelmente. Cumprindo o que tínhamos dito, votamos favoravelmente sem reservas a proposta da Câmara a solicitar a Declaração de Utilidade Pública Municipal de uma parcela de terreno integrada na Reserva Ecológica Nacional e Reserva Agrícola Nacional, destinada à construção do campo de futebol da Associação Cultural e Desportiva de Carapeços, votamos favoravelmente a Declaração de Utilidade Pública Municipal de parcelas de terreno integradas na Reserva Agrícola Nacional e Reserva Ecológica Nacional na freguesia de Viatodos, destinadas à passagem do Interceptor Geral de Esgotos, tendo plena consciência de que aqui e por questão concreta levantada no local se verificou que há proprietários que ainda nem sequer foram contactados e há zonas de conflito e inclusivamente com um caso em tribunal. Dado porém o interesse público, o Partido Socialista decidiu votar favoravelmente. Da mesma forma não votou o ponto quinto. E não fosse o interesse de Barcelinhos no que diz respeito à construção de uma Estação Elevatória de Águas Residuais e o Partido Socialista votava contra, mas tendo em conta o alcance do interesse da obra abstivemo-nos por uma razão tão simples quanto esta:

 temos dúvidas da construção que se vai fazer junto à Capelinha do Senhor da Ponte, como todos sabem monumento nacional, classificado, do século treze, e que do nosso ponto de vista pode, mesmo a avaliar pela pesquisa feita do ponto de vista estético e até do ponto de vista da localização, não ser o melhor para este nicho importante do nosso património histórico. São estas as razões que determinaram a abstenção no quinto e as razões que determinaram, sem reservas no terceiro, com algumas reservas no quarto, o voto do Partido Socialista. Muito obrigado.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, Senhor Deputado. Passamos ao ponto número seis, último ponto:

 Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal a solicitar autorização para o município de Barcelos participar no capital social da Municípia – Empresa de Cartografia e Sistemas de Informações, S. A. , através da aquisição de mil contos de acções. Aberto o debate, inscrições! Não há inscrições, passamos à votação. Quem vota contra? (Ninguém)-Quem se abstém? (Ninguém)Aprovada por unanimidade. Faz favor, Senhor Deputado, para declaração de voto.

DEPUTADO DO PS – Alfredo Cardoso – Senhor Presidente, Senhores Secretários, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Membros da Assembleia Municipal, Minhas Senhoras e Meus Senhores. Votamos favoravelmente a autorização para o município de Barcelos participar no capital social da Municípia – Empresa de Cartografia e Sistemas de Informação, S. A. , através da aquisição de mil contos de acções. Não estou seguro se todos os membros da Assembleia Municipal, nem tenho que estar, leram o documento que acompanha esta proposta. Barcelos é, no conjunto dos municípios que aderem, o município que adere com menos compra de acções e, a avaliar pelas declarações feitas pelo Senhor Vereador Fernando Pereira, Barcelos não precisaria neste momento de cartografia, a cartografia estaria toda concluída, o que, por dedução, se concluiria que não era preciso a adesão a esta empresa para concluir a cartografia. Temos a certeza que não! Que a cartografia não está feita e, em consequência, votamos favoravelmente a adesão. E porque achamos que os mil contos valem o que valem nesta empresa, ter em conta que há municípios com duzentos e cinquenta mil contos nesta empresa, também não temos dúvidas que não é por esta via que a cartografia vai andar mais depressa, porque ninguém vai permitir que um município com mil contos passe à frente nas prioridades dos municípios que têm um volume de acções muito mais elevado. Mas porque a gente já hoje ouviu aqui dizer nesta Assembleia Municipal que o Plano Director Municipal está em marcha e está em bom ritmo e vai ser concluído, sendo a cartografia parte essencial deste processo, nós numa atitude de boa vontade política votamos a integração. Porque do nosso ponto de vista estamos perante uma proposta que mais não é do que atrelar mais um município a uma empresa que foi criada não para servir, neste caso concreto, os interesses de Barcelos mas para servir necessariamente os municípios que a constituíram e principalmente aqueles que gerem este tipo de empresa. Muito obrigado.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, Senhor Deputado. Terminados estes pontos, encerramos o período da ordem do dia. Temos agora o período destinado ao público, e há duas inscrições:

 uma do Senhor João Martins Leite de Miranda e outra da Senhora Maria Manuela Campos Correia. Em primeiro lugar usou da palavra o Senhor João Martins Leite de Miranda, residente na freguesia de Vila Frescaínha São Martinho, que interpelou o Senhor Presidente da Câmara Municipal acerca do projecto de obras com o número quinhentos e noventa e três, que dera entrada nos respectivos serviços camarários em mil novecentos e noventa e três. Em virtude de o Senhor Presidente da Câmara Municipal não estar em condições de responder por falta de elementos, o Senhor Presidente da Assembleia Municipal informou o munícipe que oportunamente seriam prestados os esclarecimentos devidos. Seguidamente interviu a Senhora Maria Manuela Campos Correia, residente na freguesia de Tamel São Veríssimo, em representação de uma comissão de moradores, que questionou, pela segunda vez, o Senhor Presidente da Câmara sobre a situação legal da construção da tinturaria “Eurotinge”, localizada no lugar da Cachada, da freguesia de Tamel São Veríssimo. De imediato o Senhor Presidente da Câmara Municipal deu os esclarecimentos que entendeu por convenientes. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente da Assembleia Municipal deu por encerrada a sessão, desejando a todos uma boa-noite e um bom fim-de-semana. Para constar se lavrou a presente acta, que eu, Celestino Linhares da Silva, para o efeito designado, redigi e subscrevo e que vai ser assinada pelo Presidente da Assembleia.

O PRESIDENTE

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O ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ESPECIALISTA

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Para consignação, a seguir se transcreve o protesto apresentado pelos eleitos do Partido Socialista na Assembleia Municipal:

“Protesto. De acordo com as disposições regimentais em vigor, os eleitos do Partido Socialista na Assembleia Municipal protestam pelo facto de ter sido impedido o uso da “figura” do direito de resposta, por parte do membro da Assembleia doutor Manuel Mota, após segunda intervenção do membro desta Assembleia Senhor Nunes de Oliveira, ofensiva para o Partido Socialista”.