Ao primeiro dia do mês de Abril do ano dois mil e cinco, nesta cidade de Barcelos, Edifício dos Paços do Concelho e Sala de Reuniões da Câmara Municipal, compareceram os Senhores Vereadores: Dr. Mário Constantino Araújo Leite da Silva Lopes, Engº Manuel Carlos da Costa Marinho, Dr. Félix Falcão de Araújo, Drª Joana de Macedo Garrido Fernandes, Dr. João Macedo Lourenço, Carlos do Carmo Pereira Quinta e Costa, Dr. Miguel André Pimenta Silva Miranda Andrade e Dr. Horácio Rodrigues de Oliveira Barra .
Faltou à presente reunião o Senhor Presidente da Câmara, Dr. Fernando Ribeiro dos Reis, por se encontrar em serviço externo, cuja falta foi justificada, pelo que presidiu à mesma o Senhor Vereador Dr. Mário Constantino Araújo Leite da Silva Lopes.
Sendo onze horas e depois de todos haverem ocupado os seus lugares, o Senhor Vereador que presidiu, declarou aberta a reunião.
ORDEM DO DIA:
1. PROPOSTA – Concurso “Barcelos Florido 2005” - Regulamento.
A Câmara Municipal de Barcelos pretende levar a efeito o Concurso “Barcelos Florido 2005”, o qual se insere nas diversas acções de animação turística que ao longo do ano se realizam.
Assim, este concurso visa promover o embelezamento das janelas e varandas do Centro Histórico de Barcelos, ao mesmo tempo que implementa a atractividade do mesmo, enquanto espaço de eleição para fruição turística.
Poderão participar neste concurso todos os residentes bem como proprietários das casas comerciais, dos locais a seguir designados, todavia não são admitidas montras e ou/entradas comerciais, aceitando-se em exclusivo varandas e janelas:
Avª Alcaides de Faria, Avª Combatentes da Grande Guerra, Avª D. Nuno Àlvares Pereira, Avª da Liberdade, Avª Dr. Sidónio Pais, Campo 25 de Abril, Campo 5 de Outubro, Campo Camilo Castelo Branco ,Largo Fonte de Baixo, Largo da Porta Nova, Largo do Apoio, Largo do Benfeito, Largo do Bonfim, Largo do Município, Largo Dr. José Novais, Largo Dr. Martins Lima, Praça Pontevedra, Rua Arqto Borges Vinagre, Rua Barjona de Freitas, Rua Cândido Cunha, Rua Cândido dos Reis, Rua D. António Barroso, Rua D. Diogo Pinheiro, Rua da Madalena, Rua do Arco, Rua do Poço, Rua Dr. José Ant. P.P. Machado, Rua Dr. Manuel Pais, Rua Dr. Teotónio da Fonseca, Rua Duques de Barcelos, Rua Duques de Bragança, Rua Elias Garcia, Rua Fernão Magalhães, Rua Infante D. Henrique, Rua Miguel Bombarda, Rua S. Francisco, Rua Tenente Valadim e Rua Visconde de Leiria;
Deste modo, submeto à apreciação e aprovação do Executivo o Regulamento do Concurso acima referido.
Barcelos, 29 de Março de 2005.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
2. PROPOSTA - Apoio à Habitação Social - Atribuição de Subsídios.
No seguimento da aprovação do Regulamento de Apoio à Habitação Social, na reunião ordinária de vinte e oito de Junho de dois mil e dois, submeto à apreciação e aprovação da Ex.ma Câmara, onze processos de candidatura constantes na listagem elaborada pelos respectivos Serviços.
Barcelos, 29 de Março de 2005 .
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
3. PROPOSTA - Comparticipação à Renda de Casa.
A Câmara Municipal de Barcelos criou um Programa de Apoio à Comparticipação na Renda de Casa, tendo em vista ajudar as famílias mais carenciadas do concelho que pagam rendas superiores a ¼ (um quarto) do seu rendimento bruto mensal.
Deste modo, após ter submetido à apreciação e aprovação da Câmara na Reunião Ordinária de dezassete de Maio de dois mil e dois e da Assembleia Municipal em catorze de Junho de dois mil e dois, o referido programa, divulgou-o e recebeu as candidaturas das famílias interessadas, tendo presente que todos têm direito a uma habitação de dimensão adequada em condições de higiene e conforto e que preservem a intimidade e privacidade familiar.
Assim, propõe-se para apreciação e aprovação da Ex.ma Câmara o seguinte :
- vinte e um processos de candidatura ao referido Programa;
- três processos reavaliados e
- cinco processos indeferidos.
Barcelos, 29 de Março de 2005.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
4. PROPOSTA - Comparticipação à Renda de Casa – Cancelamento de Apoio.
Em virtude de se ter verificado modificações da situação económica, Proponho o cancelamento do apoio à Renda de Casa, a partir do mês de Fevereiro de dois mil e cinco, para os seguinte candidatos:
Maria Emília da Silva Alvelos.
Barcelos, 29 de Março de 2005.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
5. PROPOSTA – Acordo de Cooperação entre a Câmara Municipal de Barcelos e a Associação Zoom.
Propõe-se para apreciação e aprovação a minuta do Acordo de Cooperação entre a Câmara Municipal de Barcelos e a Associação Zoom, para a exibição cinematográfica e realização de actividades de sensibilização e formação na área do cinema, no Concelho de Barcelos, no período compreendido entre Março e Dezembro de dois mil e cinco.
Barcelos, 29 de Março de 2005 .
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Antes de se apreciar e votar o presente assunto o Senhor Vereador Dr. João Lourenço, ausentou-se em virtude do impedimento resultante de o seu irmão integrar os Corpos dirigentes da Associação Zoom. Esta informação foi-lhe dada informalmente na reunião.
Deliberado, por maioria, com a abstenção dos Senhores Vereadores eleitos pelo Partido Socialista, aprovar a presente proposta.
Os Senhores Vereadores que se abstiveram fizeram a seguinte declaração de voto:
Os Vereadores eleitos pelo Partido Socialista estão de acordo com a programação de actividades de sensibilização e formação na área do cinema.
Contudo, no caso concreto, o Protocolo a realizar refere a Associação Zoom. Porém, não está definida a natureza jurídica desta Associação, nem a sua Sede, o número de contribuinte ou sequer os seus legais representantes, nada constando dos seus documentos de suporte.
Não está definido o conteúdo, o programa e o calendário das acções a desenvolver.
É obvio que o inesperado interesse por parte do Partido Social Democrata na realização de vários Protocolos só demonstra que nada soube ou quis fazer nos três anos e meio de mandato autárquico já decorrido. É assim manifesta uma preocupação eleitoralista, pois apresentam-se estes Protocolos de forma desgarrada, sem continuidade ou planeamento.
Deste modo, na ausência de outros elementos objectivos os Vereadores do Partido Socialista abstêm-se na presente proposta.
O Acordo de Cooperação referido na Proposta supra é do seguinte teor:
“ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELOS E A ASSOCIAÇÃO ZOOM
BASE I
A Câmara Municipal de Barcelos, neste acto representada pelo seu Presidente, Dr. Fernando Ribeiro dos Reis e a Associação ZOOM celebram o presente Acordo de Cooperação com incidência na exibição cinematográfica e realização de actividades de sensibilização e formação na área do cinema, no Concelho de Barcelos, no período compreendido entre Março e Dezembro de 2005.
BASE II
As actividades a desenvolver pela Associação ZOOM são dirigidas ao público em geral e a jovens das escolas do concelho de Barcelos
BASE III
A Associação Zoom realizará um programa semanal de exibição cinematográfica, no auditório da Biblioteca Municipal de Barcelos em datas a acordar entre as partes.
BASE IV
A Associação Zoom realizará 10 (dez) sessões de cinema nas escolas a indicar pela Câmara Municipal de Barcelos.
BASE V
A Associação Zoom realizará 3 (três) sessões de cinema ao ar livre em datas a acordar entre as partes.
BASE VI
A Associação ZOOM fica responsável por toda a logística para a organização das actividades acima mencionadas, assim como toda a publicidade e divulgação dos eventos. A concepção gráfica dos cartazes e programas será feita pela Câmara Municipal de Barcelos.
Em toda a publicidade e divulgação a Associação ZOOM deverá fazer constar o apoio da Câmara Municipal de Barcelos.
BASE VII
Para o desenvolvimento deste programa enunciado nas bases anteriores a Câmara Municipal de Barcelos atribuirá à Associação ZOOM um subsídio no valor de 10.000,00 € (dez mil euros), sendo que 50% será pago após a assinatura do Acordo e os restantes 50% no final das actividades.
BASE VIII
A Associação ZOOM compromete-se a enviar um relatório anual à Câmara Municipal de Barcelos.
Barcelos, um de Abril de 2005.
O Presidente da Câmara Municipal de Barcelos
(Dr. Fernando Ribeiro dos Reis)
A Associação ZOOM”
6. PROPOSTA – Agrupamento de Escolas Monte do Lousado – Atribuição de Subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 85,47 € (oitenta e cinco euros e quarenta e sete cêntimos) ao Agrupamento de Escolas Monte do Lousado, para mudança da instalação telefónica.
Barcelos, 29 de Março de 2005.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
7. Aprovação da Acta em Minuta.
Propõe-se, nos termos do n.º 92 da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro, a aprovação da presente acta em minuta.
Deliberado, por unanimidade, aprovar.
E nada mais havendo a tratar, o Senhor Vereador que presidiu declarou encerrada a reunião quando eram onze horas e trinta minutos, da qual para constar e por estar conforme se lavrou a presente acta que vai ser assinada pelo Senhor Vereador que presidiu, pelos restantes Senhores Vereadores e por mim que a secretariei.
ASSINATURAS:
O VEREADOR QUE PRESIDIU,
(Mário Constantino Araújo Leite da Silva Lopes, Dr.)
OS VEREADORES
(Manuel Carlos da Costa Marinho, Eng.º)
(Félix Falcão de Araújo, Dr.)
(Joana de Macedo Garrido Fernandes, Drª)
(João Macedo Lourenço, Dr. )
(Carlos do Carmo Pereira Quinta e Costa)
(Miguel André Pimenta Silva Miranda Andrade,Dr.)
(Horácio Rodrigues de Oliveira Barra, Dr.)
SECRETARIOU
(Maria Fernanda Maia Areia, Drª)