ACTA NÚMERO DOIS DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

DO CONCELHO DE BARCELOS

Pelas vinte e uma horas e trinta minutos do dia vinte e oito de Março de dois mil e três, reuniu, pela segunda vez, em sessão extraordinária, a Assembleia Municipal do Concelho de Barcelos, no Auditório dos Paços do Concelho, depois de ter sido previamente anunciada em edital datado de dezoito de Março de dois mil e três, o qual foi afixado nos lugares habituais e transcrito num jornal semanal desta cidade para conhecimento público, com a seguinte ordem de trabalhos:

ORDEM DO DIA. Ponto um – Princípios orientadores e concepção de desenvolvimento para o Concelho de Barcelos;

 Ponto dois – Planeamento estratégico e PDM;

Ponto três – Intervenções no Centro Histórico e no Perímetro Urbano da cidade de Barcelos;

Ponto quatro – Acessibilidades e Transportes;

Ponto cinco – Equipamentos Colectivos, Património e Ambiente. Após a “Ordem do Dia”, haverá um período de trinta minutos reservado ao público nos termos do número um do artigo catorze do Regimento. Imediatamente a seguir procedeu-se ao registo dos membros presentes, nomeadamente:

Abílio Gonçalves Carrilho, Abílio do Vale Meira, Adelino Alves Sousa, Adelino Ferreira da Costa, Adélio Barbosa de Miranda, Agostinho Lauro de Castro Pires, Agostinho Rodrigues Esteves, Agostinho Vale Ferreira, Alberto Maria de Sousa Pinto Martins, Alfredo Cardoso da Conceição, Amândio da Costa Maia, Américo Miranda da Silva, Américo da Silva Carvalho, Ana Rita da Silva Torre, António de Araújo Ferreira, António Augusto Martins de Carvalho, António Augusto da Silva Costa, António Barbosa de Sousa, António Cardoso da Silva, António da Costa Barros, António da Cruz Saleiro, António Francisco dos Santos Rocha, António Gomes da Silva, António de Jesus Ferreira da Rocha, António Jorge Ribeiro Santos, António Jorge da Silva Ribeiro, António José Figueiredo Pereira, António José Montes de Carvalho, António José Oliveira Félix de Sousa Barroso, António Luís Oliveira da Silva, António Martins Gonçalves, António Oliveira Ferreira, António Padrão Varzim Miranda, António Pereira Antunes, António Salomão da Silva Rodrigues, António da Silva Oliveira, António Sousa e Costa, António Vilas Boas Rosa, Arlindo Gonçalves Vila Chã, Arlindo da Silva Vila Chã, Armindo Manuel Costa Vilas Boas, Armindo Simões da Silva, Arnaldo Sousa Simões, Artur Alves de Sá, Artur Torres Lopes, Augusto Manuel Alves Vilas Boas, Avelino Gomes de Carvalho, Bartolomeu Correia Batista Barbosa, Bernardino de Oliveira Pereira, Camilo Almeida Araújo, Cândido Pedrosa da Silva, Celestino Dias da Costa, Clarivaldo dos Santos Silva, Clemente Gomes da Silva Pereira, Constantino Carvalho da Costa, David Pimenta Vilas Boas, Domingos Alves de Araújo, Domingos Conceição Silva, Domingos Ferreira de Oliveira, Domingos Figueiredo de Oliveira, Domingos Martins de Brito, Domingos Pereira Araújo, Domingos Ribeiro Pereira, Domingos São Bento Rodrigues, Domingos da Silva Ferreira, Duarte Nuno Cardoso Amorim Pinto, Eduardo Jorge Ribeiro dos Reis, Eusébio da Cruz e Silva, Ezequiel Pereira da Silva, Fernando da Conceição Araújo Gonçalves, Fernando Estevão Ferreira Gomes Vilaça, Fernando Ferreira Cunha, Fernando Gomes Silva, Fernando Nuno Fernandes Ribeiro dos Reis, Fernando Rodrigues Lima, Fernando Santos Pereira, Filipe José de Miranda Lemos, Firmino Ferreira Campinho, Firmino Manuel Lopes Silva, Francisco Barbosa Esteves, Francisco Bruno Ferreira da Silva, Francisco Gomes de Castro, Gaspar Machado Miranda, Henrique Magalhães da Silva, Hilário Paulo Carvalho Oliveira, Horácio Gomes de Almeida, Ilídio Morais Rodrigues, João Alberto Carvalho Miranda, João de Araújo, João Carvalho de Sousa, João Chaves Portela, João Mendes Leiras, João Rodrigues Martins, João Silva Pereira, Joaquim da Costa Pereira, Joaquim Manuel Araújo Barbosa, Joaquim Miranda Faria, Joaquim Nunes de Oliveira, Joaquim Rodrigues Miranda, Joaquim Venâncio Brito Pedrosa, Joel Miranda Fernandes de Sá, Jorge Manuel Coelho Ferreira, Jorge Manuel da Cunha Torres, José António Longras Franqueira, José de Araújo Ferreira, José Araújo Ferreira da Silva, José Augusto Vilas Boas Rosa, José Brito Faria, José Campos de Araújo Costa, José Cardoso Rodrigues, José Carlos Maia Araújo, José Correia Carvalho, José da Costa Araújo, José da Costa Monteiro, José Dias Alves, José Emílio Gomes da Costa Faria, José Evangelista Pinto de Azevedo, José Gomes dos Santos Novais, José Gonçalves de Araújo Rodrigues, José Gonçalves de Araújo Silva, José Magalhães da Costa, José Manuel Lemos da Silva Corrêa, José Manuel Padrão Ferreira, José Miranda Granja, José Paulo Maia Matias, José Ribeiro Pereira, José Ricardo Lourenço, José Vilas Boas de Sousa, Júlio da Silva Lopes, Leonel Gonçalves Vila Chã, Lucinda Carlota Monteiro Ferreira Oliveira Fonseca, Luís Carlos Costa Nogueira, Luís Filipe Cerdeira da Silva, Luís Filipe dos Santos Pereira, Luís Maria Gonçalves dos Santos, Manuel Agostinho Cruz Gonçalves, Manuel António Ferreira de Sousa, Manuel António Gonçalves Mota da Silva, Manuel de Araújo Carvalho, Manuel Araújo da Costa, Manuel da Costa Ferreira, Manuel da Cruz Duarte Cardoso, Manuel Eusébio Costa Ferreira, Manuel Faria Oliveira, Manuel Fernandes Pereira, Manuel Fernandes de Sousa, Manuel Fonseca Gouveia, Manuel Lopes da Silva Varandas, Manuel Maria Azevedo de Sá, Manuel Miranda Barros da Silva, Manuel Pereira de Sousa, Manuel Pinto da Eira, Manuel da Silva Faria, Manuel Simões Correia, Maria Elisa de Azevedo Leite Braga, Maria Isolete da Silva Torres Matos, Mário de Andrade Caravana, Mário Senra Barbosa, Miguel Agostinho Santos Barbosa, Odete Graça Medeiros Carneiro Hermenegildo, Orlando José Carvalho da Silva, Paulo Alexandre Mendes Patrício Ferreira Ralha, Paulo Jorge Araújo de Campos, Pedro Luís Oliveira Vilas Boas, Rui Jorge Monteiro Xavier, Salvador Maria Magalhães Neiva, Severino Silva Figueiras, Silvério Caridade Quintela, Virgílio Vieira Ramos dos Santos. Faltaram os seguintes membros:

António da Silva Gonçalves do Vale, Cristina Isabel Araújo Ferreira, Fernando Joaquim da Cruz e Silva, João Maria Lima Moreira, José António Correia Ferreira, José da Costa Faria, José Mariano de Figueiredo Machado, Júlio Costa de Faria, Manuel Santos Ribeiro, Marlene Eulália Cruz Vilaça.

INÍCIO DOS TRABALHOS

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito boa noite, dou por aberta esta sessão extraordinária, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Deputados Municipais, minhas Senhoras, meus Senhores, representantes da Comunicação Social. Vamos iniciar a presente sessão extraordinária da qual consta os seguintes pontos da Ordem de Trabalhos:

Ordem do Dia

Ponto um – Princípios orientadores e concepção de desenvolvimento para o Concelho de Barcelos;

 Ponto dois – Planeamento estratégico e PDM;

Ponto três – Intervenções no centro Histórico e no Perímetro Urbano da cidade de Barcelos;

Ponto quatro – Acessibilidades e Transportes;

Ponto cinco – Equipamentos Colectivos, Património e Ambiente. Antes contudo de iniciar esta sessão, vou dar conhecimento de um Requerimento da CDU a pedir Certidão do pedido de convocação desta Assembleia Extraordinária com a referenciada Acta e a Ordem de Trabalhos, face á patente ilegalidade na convocação. Mereceu o seguinte despacho:

 “ passe-se a seguinte certidão. Barcelos dois mil e três, zero três, vinte e oito”. Ora então, ponto um - Princípios orientadores e concepção de desenvolvimento para o Concelho de Barcelos. Aberto o debate, inscrições por favor. Tem a palavra o Senhor Deputado Nunes de Oliveira.

DEPUTADO DO PSD – Nunes de Oliveira – Senhor Presidente da Assembleia Municipal, excelentíssimos Senhores da Mesa, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Deputados, minhas Senhoras e meus Senhores. Este pedido de intervenção é para dizer claramente aos Senhores do Partido Socialista e a todos os Deputados, que esta Assembleia Municipal se realiza porque o PSD quis dar corpo a esta Assembleia Municipal, sem que nós estivéssemos presentes esta Assembleia Municipal jamais se realizaria, pois não teria quorum. Pois como sabem as Assembleias Municipais sé se realizam se houver quorum e só há quorum nesta Assembleia Municipal se a bancada do PSD participar. O Partido Socialista quis dar a entender através da Comunicação Social que obrigava o PSD a sentar-se aqui nesta Assembleia, o Partido Socialista fez passar para a Comunicação Social que o PSD, o Grupo Parlamentar do PSD foi obrigado a estar presente, mas como facilmente demonstrei não é verdade, estamos conversados, estamos aqui para assistir a esta Assembleia Municipal com toda a dignidade, com toda a atenção e vamos faze-lo. Um outro comentário interessa e importa fazer aqui. O Partido Socialista do ponto de vista ético e político não teve a hombridade, a correcção de dirigir o pedido de Assembleia Extraordinária ao Presidente da Assembleia Municipal em primeiro lugar, e só depois é que usava o expediente das assinaturas e do requerimento dessa forma. O PS e a sua postura exigia-se sendo mentor de toda esta campanha, um comportamento mais responsável. Não é admissível querer intoxicar a opinião pública através de alguma Comunicação Social mais desatenta com uma campanha de slogans balofos, construindo autênticos castelos de areia e dando a impressão que lutavam contra moinhos de vento. Analisando todo o processo que conduziu a esta Assembleia percebe-se com facilidade que o Partido Socialista agitou a bandeira do Urbanismo, sem saber o que queria e sem ter uma única ideia consistente. Pois vejamos. Começou por discutir o projecto para o Campo da Feira, dando palpites sobre algo que ainda não existe, depois questionaram o projecto do Campo Cinco de Outubro dizendo que a obra não iria avançar, que era ilegal, que se a Câmara Municipal de Barcelos inicia-se a obra, a mesma seria embargada, etc. , etc, etc. Resultado. A obra avançou em bom ritimo e teremos o prazer de a inaugurar ainda este ano. Confundiram depois um processo de eventual classificação do Campo da Feira com uma limitação expressa de intervenção naquele espaço, depois alertados pela CDU percebem que não podem avançar para uma Assembleia Municipal sem matéria, sem ideias, sem propostas. Pedem então várias reuniões com técnicos da Câmara Municipal, com o Vereador do Pelouro do Urbanismo para além de solicitar um conjunto de elementos para análise, no fim de tudo isto com todos os elementos na mão, não conseguem elaborar uma ordem de trabalhos organizada do ponto de vista jurídico legal capaz de produzir efeitos. Logo há apenas duas conclusões possíveis a retirar. Não querem que a Assembleia Municipal se realizasse, ou não queriam, contando para isso com a ausência do Grupo Parlamentar do PSD. Ides ter que nos suportar aqui até ao fim, querem transformar esta Assembleia num comício tentando desta forma ter palco para desenvolver protogonismo contando que a Comunicação Social lhes seja simpática. O Partido Socialista ao longo de vários anos que leva como principal partido da oposição tem procurado atingir o executivo PSD mostrando-se como os paladinos do formalismo, da legalidade e do rigor, mas é mais fácil apanhar um mentiroso do que um cocho, porque na primeira oportunidade toda a argumentação do Partido Socialista volta-se contra si próprio. Onde estão os documentos de suporte? Para o Grupo Parlamentar do PSD poder pronunciar-se com conhecimento. Onde estão os documentos tão exigidos pelo Partido Socialista ao longo destes quatro, oito anos, onde estão? Quando o Partido Socialista, sobretudo nos últimos mandatos têm feito uma verdadeira chicana política á volta da falta de documentos de suporte para uma correcta apreciação das propostas, quando afirma nas reuniões do Executivo, na Assembleia Municipal e através da Comunicação Social de que o PSD não apresenta as propostas devidamente documentadas, então estão a querer dizer que eles fariam diferente e melhor. Então como se justifica esta atitude, onde estão os documentos que suportam esta Assembleia Municipal, onde estão? Para nós estudarmos como vossas excelências querem quando vão para as reuniões de Câmara, quando vêm para aqui exigem do grupo parlamentar do PSD, exigem da Assembleia Municipal os documentos de suporte, hoje onde é que estão os documentos para nós podermos ter uma opinião formada com aquilo que vão aqui dizer, onde estão? Zero, nada. O PSD não tem qualquer receio em discutir convosco quaisquer questões sobre o Concelho de Barcelos e as suas gentes. O Grupo Parlamentar do PSD está aqui para vos ouvir atentamente porque a expectativa gerada é enorme, a algazarra que fizeram na Comunicação Social faz antever que têm ideias no mínimo brilhantes para o município. Muito obrigado.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado Senhor Deputado. Tem a palavra o Senhor Deputado José Paulo Matias.

DEPUTADO DO PS – José Paulo Matias – Senhor Presidente da Assembleia, Senhores Secretários, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, minhas Senhoras, meus Senhores e Comunicação Social. Antes de mais queria lavrar aqui um protesto porque penso que é de falta de respeito democrático que o senhor Nunes de Oliveira que não foi proponente desta Assembleia, tivesse tido a primazia de abrir a Assembleia com um discurso claramente ofensivo á dignidade do Partido Socialista. Em segundo lugar gostava de pedir ao Senhor Presidente, dentro deste mesmo protesto, onde ou em que ponto da Ordem de Trabalhos é que o senhor enquadra a intervenção do Senhor Nunes de Oliveira, não consigo encaixar esta intervenção em nenhum ponto da Ordem de trabalhos apresentada.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Senhor Deputado eu dou já a resposta. Como qualquer outro Deputado desta Assembleia que peça a palavra, encaixo nesse momento, o Senhor Deputado veio aqui, e eu aceitei aqui uma grelha que me apresentou com os partidos políticos proponentes, mas não me apresentou nomes. E quando iniciei esta Assembleia abri inscrições. Faça o favor de continuar no uso da palavra.

DEPUTADO DO PS – José Paulo Matias - Esta Assembleia Municipal extraordinária é um marco histórico porque, pela primeira vez em Barcelos, o PS, CDS/PP, BE e MPT, enquanto partidos de oposição tiveram vontade e força políticas para obrigar o PSD a discutir nesta Assembleia um assunto de enorme importância para Barcelos e para os Barcelenses que é o urbanismo e ordenamento do território. De facto, se até hoje o PSD se tem escusado e evitado o confronto de ideias e opiniões sobre esta temática, poderia no mínimo ter aceite o desafio e aderido à convocatória. Ao não o fazer, tornou claro e evidente que esta Assembleia lhe é incómoda porque toda a responsabilidade dos erros urbanísticos, do caos, do desrespeito por normas e até autorizações, da mexicanização, da falta de planeamento etc, são marca própria e única do PSD. Estamos, por isso, hoje e aqui, a julgar os vinte e sete desastrosos anos de gestão do PSD. Acusamos o PSD e seus agentes de ao longo deste mais que quarto de século, serem autores e únicos responsáveis de uma péssima gestão e especificamente por:

Primeiro:

 Falta de planeamento, e de visão estratégica;

Segundo:

 Opções erradas, por exemplo no tipo de construção de habitação a custos controlados;

 Terceiro:

 De não termos turismo sem oferta de dormidas, de actividades programadas, de promoção de eventos etc;

 Quarto:

 De não se ter promovido diversificação de actividades industriais e agrícolas, vivendo-se hoje dos riscos da concentração na têxtil, cerâmica e produção de leite;

Quinto:

 De não termos transportes públicos em condições;

 Sexto:

 De não se ter promovido a participação democrática dos cidadãos nas decisões sobre a comunidade;

 Sétimo:

 Pela falta de uma aposta clara e séria no ensino tecnológico e superior;

 Oitavo:

 De não haver uma carta do património, nem uma carta ambiental;

 Nôno:

 A cidade continuar de costas voltadas à zona ribeirinha;

Décimo:

 De ser dada primazia à técnica sobre a política, como refúgio ao debate e às críticas;

Décimo primeiro:

 De uma atitude autista, uma vez que afirma permanentemente a sua legitimidade para decidir só, sem ouvir ninguém. É a isto que o PS tem chamado de arrogância e prepotência políticas. De facto, é do nosso ponto de vista, extremamente grave e pernicioso que em qualquer gestão se fuja à discussão aberta com a sociedade civil, arquitectos, engenheiros, homens das artes e das letras. . . o que provoca o afastamento e desinteresse pela participação e empenho no desenvolvimento comunitário e até vai adormecendo o sentido de solidariedade e disponibilidade para o voluntariado. Nas reuniões do dia vinte e nove de Janeiro passado, pudemos aperceber-nos desta realidade e até do reconhecimento explícito de algumas situações e conclusões:

O Vereador responsável pelo pelouro, acusa os antecessores de nunca terem promovido o planeamento – de facto, na vigência do actual PDM, nenhum plano de pormenor, nenhum plano de urbanização, nenhuma UOPG foram executados e aprovados. Há até deliberações da Câmara Municipal que os serviços técnicos dizem desconhecer. O mesmo Vereador reconhece que o tipo de construção a custos controlados que até hoje se fez foi errada, está completamente ultrapassada e desajustada da realidade, o que as oposições sempre denunciaram sem que lhes fossem dados ouvidos pelo partido do poder. Temos, por isso que admitir, que, se não havia interesses, havia pelo menos uma atitude política permissiva a promiscuidades e falta de transparência. Assim, além do PSD se querer, sem vergonha, desresponsabilizar, tem o desplante de ainda hoje em Jornal Nacional, por declarações desse mesmo Vereador, usar a mentira e imputar ao PS a ideia de construção de um prédio no Campo da Feira, ideia essa que, como se sabe, nesta mesma Assembleia o PSD tanto defendeu até hoje e sózinho. O PSD está mesmo perdido. Na verdade, o próprio PSD reconhece, nestas atitudes e afirmações, porque o actual Vereador representa o mesmo partido dos seus antecessores, que até aqui, em matéria de urbanismo e ordenamento do território, foi seguida uma política casuística, de ocasião e oportunidade, de tapar buracos com outros buracos, sem definição de grandes opções, de uma visão para Barcelos projectada no futuro e como tal sujeita e exposta às pressões de lobbies ou favores. Conclusão:

 Não há nada. Estamos na estaca zero, no ponto de partida. Por isso a necessidade e oportunidade desta Assembleia. E por isso queremos passar a indicar qual é a concepção de desenvolvimento e alguns dos princípios orientadores que o Partido Socialista defende para Barcelos. Como objectivo central temos de melhorar a qualidade de vida do cidadão. O que falta de essencial para prosseguir esse objectivo:

 a) Infra-estruturas básicas (água, saneamento, preservação ambiental, energia eléctrica e iluminação pública)

b) Acessibilidades e comunicações (é necessário repensar a circular de Barcelos em função dos limites da área urbana a definir e que seja uma circular completa e não meia circular e deverão ser criados ou melhorados acessos fáceis da sede do Concelho a todas as freguesias e entre freguesias).

c) Transportes públicos (criação de transportes urbanos com horários alargados). Qual a nossa visão para a cidade e para as freguesias? Uma cidade de média dimensão à escala nacional, que deve ser planeada nas suas infra-estruturas para um aumento razoável de uma população a rondar os cinquenta mil habitantes e freguesias diversificadas pelas suas características endógenas e exógenas mas com um conceito de centralidades (centros cívicos) que preservem ambientes e história e fixem populações. A actual revisão do PDM deverá ter estas considerações em conta, com reserva e salvaguarda de espaços. Consideramos necessário perspectivar o futuro de Barcelos, com base na valorização da sua herança histórica, na confiança dos seus recursos e potencialidades, na criação de projectos mobilizadores das suas energias e capacidades seja pela valorização da iniciativa privada ou subsidiariedade pública, por forma a motivar os seus cidadãos, a promover a igualdade de oportunidades e o emprego qualificado e a robustecer a sua personalidade própria afirmando o lugar que lhe compete no contexto de Portugal e da Europa. Consideramos como princípio e não como metodologia a democraticidade da gestão municipal – tem de ser aberta, compreendida e participada como forma de enriquecimento da democracia representativa, de motivação da intervenção dos Barcelenses na vida da comunidade, de construção de uma cidadania activa e mobilizada que combata a crescente distância entre os cidadãos e os eleitos. É fundamental ser perceptível ao cidadão quais são as opções políticas subjacentes às intervenções urbanísticas, evitando o refúgio nos técnicos sejam eles Siza Vieira ou Calatrava. São ainda princípios orientadores, do nosso ponto de vista, que Barcelos cidade, como centro administrativo que se localiza geograficamente no centro do Concelho de 89 freguesias, promova um serviço fácil aos cidadãos, seja com a concentração de serviços numa Loja do Cidadão, seja criando uma intranet ou rede de comunicações da Câmara Municipal com as Juntas de Freguesia que permitam um acesso fácil à informação, acesso a serviços e respectivos meios de pagamento. Como cidade jovem tem também de promover o conceito de cidade do saber, com uma aposta clara no ensino superior, tecnológico e politécnico, como factor de dinamização e potenciando as suas repercussões nas actividades económicas, na habitação, restauração, lazer e actividades juvenis. É ainda como princípio que entendemos a solidariedade, a identificação dos munícipes com os autarcas que devem estar sempre disponíveis para os compreender e dar respostas, para os servir. É nestes princípios, minhas Senhoras e meus Senhores, que reside a grande diferença entre PSD e Partido Socialista. É este o nosso compromisso com os Barcelenses. Concretizando um pouco mais e sugerindo uma forma de metodologia para atingir estes objectivos e sem prejuízo de outras propostas concretas de recomendações que o PS vai fazer na discussão de outros pontos da ordem de trabalhos, parece-nos chegado o momento de pensar que o desenvolvimento de Barcelos deve pressupor e por isso recomendamos que no futuro:

Primeiro:

 As grandes intervenções urbanísticas devem ser sempre sujeitas a um concurso de ideias, aberta aos arquitectos, homens das artes e das letras, engenheiros, estudantes, Comunicação Social e cidadãos em geral, se necessário promovidas e incentivadas pelo poder político. Segundo:

 É urgente elaborar uma carta do património com a inventariação e classificação dos bens e elaboração de um roteiro turístico mobilizador. Terceiro:

 Que seja elaborada a carta do ambiente com definição dos direitos, garantias e deveres dos cidadãos nesta matéria, e feita uma inventariação exaustiva dos focos de poluição e planeada a requalificação das zonas afectadas. Quarto:

 Seria oportuno promover um congresso de cidade que elaborasse uma carta constitucional de Barcelos e constituir um conselho de cidade que dinamizasse iniciativas de participação democrática, fomentando a cooperação entre organizações sociais, culturais, desportivas e recreativas e instituições locais, promovendo conferências, fóruns, protocolos e acordos de cooperação. Quinto:

 Propomos que seja constituída uma comissão da Assembleia Municipal com representação de todos os partidos políticos para acompanhamento do processo de revisão do PDM em curso. Esta comissão, como primeiro e fundamental passo para uma verdadeira participação democrática, seria informada pela Câmara Municipal de todos os projectos com impacto ambiental ou que envolvam intervenções urbanísticas de relevo. Muito obrigado.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado Senhor Deputado. Tem a palavra a Senhor Deputado Firmino Silva.

DEPUTADO DO PP – Firmino Silva – Excelentíssima Mesa, Excelentíssima Câmara, Senhores Deputados. Na qualidade de líder do Grupo Municipal do CDS-PP, cabe-me esclarecer a posição do partido, em todo este processo, que conduziu à convocação desta Assembleia Municipal. Para muitos, foi uma surpresa esta postura do CDS-PP, ao viabilizar a convocação da assembleia, pois não acreditavam que a assembleia se realizasse, dado que nunca teria a concordância do CDS-PP e, sem ela, a sua concordância, a Assembleia se não poderia realizar por não estarem reunidas as assinaturas de um terço dos seus membros. Para estas pessoas, a surpresa só se explica se tiverem uma visão da política local bastante redutora e estritamente partidária. Não vemos a política local segundo esta óptica, de uma lógica estritamente partidária. Por isso, quando nos foi lançado o repto para, juntamente com outros partidos, convocarmos uma Assembleia Municipal extraordinária, aderimos á ideia. É claro que entre os partidos que estão na origem da convocação desta Assembleia, existem enormes diferenças, são de áreas políticas distintas, que não perderam a sua identidade e que são mais as coisas que os separam do que as que possam ter algum ponto de união. Aliás, essas diferenças penso que foram evidentes em todo o procederam que precedeu a marcação desta Assembleia. Ora, tudo isto para vos dizer que nós, CDS-PP, não fazemos parte de qualquer bloco de oposição ou frente comum de oposição ao Executivo camarário. O que nos moveu, e move, é a discussão do futuro de Barcelos, e por isso, estamos, e estaremos sempre disponíveis para viabilizar iniciativas que possam de alguma forma contribuir para discutir o futuro de Barcelos, que possam de alguma forma levar a um debate de ideias sobre esses futuro, que possam de alguma forma apresentar soluções para esse futuro. É com este espirito que nós aqui estamos.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado Senhor Deputado. Tem a palavra o Senhor Deputado Jorge Torres.

DEPUTADO DA CDU – Jorge Torres - Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia, Excelentíssima Mesa, Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Deputados, Comunicação Social, Minhas Senhoras e Meus Senhores. Princípios Orientadores e Concepção de Desenvolvimento para o Concelho de Barcelos. O Concelho de Barcelos para se desenvolver precisa de se transformar num espaço aberto à reflexão colectiva em torno das problemáticas do desenvolvimento harmonioso, onde se cruzam valores como o crescimento económico e a criação de riqueza, as oportunidades de emprego e a valorização do trabalho e do homem, o progresso, a inovação e o gosto de preservar tradições e costumes. Barcelos para se desenvolver tem de ser capaz de mobilizar a atenção e a participação de todos aqueles que aqui vivem, e aqui desejam continuar, mas também todos aqueles que não residindo aqui, se interessem pelos problemas, pelas potencialidades, pelas oportunidades desta imensa terra, que é de todos, que é Barcelos. Barcelos terra de trabalho, de gentes empenhadas em construir diariamente uma terra melhor, na procura permanente de conseguir melhores soluções para os seus problemas e necessidades, mas sempre acreditando que vale a pena percorrer este caminho. O poder Local tem sido sem contestação um factor de desenvolvimento e qualidade de vida de Barcelos. Mas seria absurdo negar que a sua contribuição estaria hoje ainda mais nítida e que melhores condições de vida existiriam se outra fosse a política do executivo municipal e mesmo da política nacional. O poder local é indiscutivelmente um espaço privilegiado para a resolução de problemas, de elevação das condições de vida, de luta e reclamação de direitos, de participação e envolvimento populares. Ao poder local cabe não apenas dar resposta aos problemas que estão ao seu alcance resolver mas também contribuir para afirmar os direitos sociais em toda a sua dimensão, dar expressão à luta pela sua concretização e contribuir para dar corpo a uma consciência social que permita a cada cidadão olhar para o poder, para todos os níveis de poder, não numa postura de grata expectativa mas de afirmada exigência de direitos que àqueles incumbe satisfazer. Gostaria, em nome da CDU de avançar nesta Assembleia Municipal com algumas ideias e propostas para o desenvolvimento do Concelho de Barcelos, deixando de fora algumas áreas como acessibilidades e transportes, equipamentos colectivos, património, ambiente e centro histórico, até porque teremos a oportunidade de mais á frente debatermos estes temas. Ideias e propostas para um desenvolvimento harmonioso do Concelho de Barcelos, tem como princípios:

Valorização do território – desenvolvimento e qualidade de vida. Assiste-se com preocupação, na concentração da população em áreas predominantemente urbanas em detrimento das rurais, o que consideramos premente a adopção de medidas que invertam estas tendências que se tem vindo a expressar, na medida em que a população, ao constituir um factor fundamental do desenvolvimento, se apresenta, no actual quadro, como um obstáculo ao processo de crescimento. Melhoria das condições e da qualidade de vida. Os diversos planos de ordenamento do território em elaboração devem corresponder, efectivamente aos interesses dos Barcelenses. A necessidade de se assumir uma postura política mais interveniente e activa na defesa, protecção e aproveitamento dos nossos recursos naturais, nomeadamente a bacia hidrográfica do Rio Cavado. -Devem ser criadas estruturas de transformação, escoamento e comercialização dos produtos produzidos no Concelho. Deve ser exigida a renegociação da PAC de forma a ultrapassar os constrangimentos das quotas de produção, nomeadamente a quota leiteira. Regionalização processo de instituição em concreto das regiões administrativas deverá ser retomado, como forma de solucionar alguns investimentos inter-municipais que se encontram, hoje na gaveta, e que muito tem contribuído para falta de desenvolvimento nalgumas áreas no Concelho de Barcelos. -No Ponto quatro, sobre acessibilidades e transportes este tema será devidamente debatido, ou mais concretamente devidamente exposto pela CDU. O ordenamento do território e desenvolvimento. Continua a não existir uma estratégia de ordenamento, nem uma política para a rede urbana, para a rede de transportes e para as grandes infra-estruturas e equipamentos, que direccione de forma coerente os investimentos, necessários para o desenvolvimento do Concelho. Com a conclusão do Plano Director Municipal fechou-se um ciclo de planeamento e agora com a revisão um novo se abre, a necessidade de configurar um quadro de vida urbana de qualidade e sustentável, através dos planos de urbanização e planos de pormenor. Educação. Barcelos, apesar de Concelho jovem, apresenta índices de escolaridade muito baixos, continua com elevadas taxas de analfabetismo e iliteracia. Além da falta de instrumentos de qualificação profissional para os jovens à entrada no mercado de trabalho. É uma área fundamental para a formação das pessoas, por isso, deveria ser uma das principais prioridades políticas do Executivo Municipal. São necessárias as seguintes medidas:

Alargamento da rede de Educação Pré-Escolar o mais abrangente ao Concelho, contemplando as freguesias rurais;

Elevar a qualidade do Ensino Aprendizagem através do reordenamento da rede do Ensino Básico e Secundário, de modo a que a distribuição dos estabelecimentos de ensino possibilitem reduzir ao máximo a deslocação dos alunos ;

 Generalizar, em articulação com os Ministérios da Educação e do Emprego a implementação das ATL’s nos estabelecimentos de ensino, desde o primeiro Ciclo do Ensino Básico ao Secundário;

 Diversificar e qualificar a oferta na área do Ensino Profissional;

Reforçar o Apoio Social Escolar;

Ensino Superior. As Instituições de Ensino Superior têm um importantíssimo papel a desempenhar no desenvolvimento do Concelho. Sempre reivindicamos um Pólo da Universidade do Minho para o Concelho de Barcelos, a criação do Pólo corresponde a uma mais valia para o processo de desenvolvimento do Concelho, na medida em que constitui uma condição necessária à respectiva qualificação. Turismo. O desenvolvimento turístico do Concelho de Barcelos carece de um plano de desenvolvimento capaz de desencadear um processo de dinamização turística que possa vir a dar força às potencialidades existente no Concelho de Barcelos. Cultura e Associativismo. Várias são as Associações no Concelho que continuam a promover e a fomentar valores de cidadania que contribuem para a formação integral do homem e para a melhoria da qualidade de vida das populações, logo, para o desenvolvimento do Concelho de Barcelos. As Associações devem ser consideradas como parceiros sociais e parte integrante do Poder Local. A recuperação do Teatro Gil Vicente como espaço de cultura dos Barcelenses é uma grande incompreensão por parte dos detentores do poder, sejam eles municipais ou nacionais. Saúde. Estamos sozinhos, mas continuamos a reivindicar a construção de um novo Hospital para o Concelho de Barcelos. Aproximar os cuidados de saúde das populações, através da construção e instalação de novos centros e extensões de saúde, devidamente planificados. Trabalho como factor de desenvolvimento. O modelo de desenvolvimento assente em baixos salários, a secundarização e mesmo a destruição de componentes importantes do aparelho produtivo, a ausência de uma política coerente de formação e qualificação dos trabalhadores, a crescente precarização do trabalho favorecem baixos níveis de produtividade, constituem entraves ao verdadeiro e necessário desenvolvimento do Concelho e atentam contra os direitos dos trabalhadores. Segurança. Voltamos a defender hoje como defendemos no passado, isto só prova que não temos ideias e propostas em épocas eleitorais, a necessidade de construção e instalação de dois novos postos de GNR no Concelho de Barcelos, um a Norte outro a Sul do rio Cávado. Poder Local. A identidade e a unidade de acção dos Barcelenses pode e deve ser reforçada e não deve ser entravada pelas diferentes opções partidárias, que, quando devidamente exercidas, constituem factor de enriquecimento.

Entendemos que os problemas das populações e as linhas de desenvolvimento de Barcelos não se resolvem nem se solucionam com puros chavões nem com aritméticas eleitorais é necessário verdade seriedade e muita coragem para que Barcelos se possa desenvolver. Muito Obrigado.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado Senhor Deputado. Tem a palavra o Senhor Deputado Luis Santos.

DEPUTADO DO BE – Luis Santos – Senhor Presidente da Assembleia, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Deputados Excelentíssimo público e jovens do Bloco de Esquerda que protestaram contra a guerra. A instituição de um poder local representativo e autónomo da administração central contribuiu para a democratização da vida política e o interesse das populações na resolução dos problemas locais. Passados quase vinte e nove anos sobre a instituição desta nova realidade, detectam-se dois estádios nesse processo:

 primeiro, os municípios preocuparam-se no essencial com obras de infra-estrutura e procederam a inúmeras melhorias quantitativas;

 só mais tarde, e por influencia da obrigatoriedade dos Planos Directores Municipais, começaram a introduzir-se elementos de ordenamento e planeamento do território. O desafio que hoje se coloca ao Poder Local é o da abertura de uma nova geração de políticos desenraizados da imagem tradicional do autarca absolutista capazes de dinamizar a actividade autárquica numa participação de envolvencia sinergética entre as diferentes organizações representativas dos cidadãos. É urgente responder aos atrasos estruturais que cada terra se confronta, da mesma forma, que é premente confrontar os munícipes com agendas locais que visem um desenvolvimento sustentado de resposta ao presente na decorrência do futuro, criando uma relação de compromisso e de assumir de responsabilidades entre a cidadania e o governo autárquico. A isto chama-se democracia participativa, principio que o Bloco de Esquerda sempre defendeu. Não podemos permitir que uma das grandes conquistas de Abril, que foi a autonomia do poder local aproximando eleitos de eleitores numa salutar relação de convivência, se torne num jogo de interesses bilaterais em que uns se perpetuam no poder político à custa de outros que se perpetuam no poder económico, numa amistosa relação de conivência. É tempo de exigirmos o cumprimento integral do saber servir a causa pública, não se servindo a si próprio. Como responsáveis políticos e como barcelenses, congratulamo-nos por esta histórica Assembleia Municipal, em que a oposição através de uma plataforma de entendimentos, consegue obrigar o poder maioritário do PSD, a reflectir sobre o construído, a discutir as opções de crescimento e a definir planos de desenvolvimento. Considerando até, que deveriam ser os responsáveis autárquicos a terem a coragem política, de parar para pensar, no que se construiu, na correcção dos erros e nas perspectivas de futuro, tem esta Assembleia que preencher essa pretensão, de criar um fórum de discussão sobre Urbanismo, através da apresentação de princípios e recomendações e não como ultimato de propostas a aprovar, até porque infelizmente o poder em Barcelos é maioritário e absolutista. O que neste auditório se terá de fazer, é uma reflexão colectiva dos eleitos e legítimos representantes do povo, num exercício de pleno direito e obrigação das suas funções, mas simultaneamente deve ter o efeito, como que, de uma mola propulsora, de um processo que permita a todos os munícipes, questionarem-se sobre a sua cidade e o seu Concelho. É preciso passar do arranjo físico à estratégia de resposta a uma questão decisiva. Que cidade é que temos? Para que serve a cidade? Que cidade queremos? É sobre a concepção de cidade, na sua dimensão urbana e rural, e sobre os princípios orientadores do desenvolvimento, que importa reflectir. Tem de ser reconhecido pelo PSD, poder autárquico há vinte e sete anos, e pela oposição que nem sempre soube funcionar como tal, que por acção apressada e interesseira da obra ou por propositada omissão do estipulado, se cometeram neste Concelho autênticos crimes urbanísticos de grande atentado á qualidade de vida dos barcelenses e que em alguns casos lesaram de forma irreversível, com consequências irreparáveis. Temos obrigação de encerrar em definitivo, o período da aprendizagem, do improviso, da anarquia e sobretudo da corrupção e do pagamento de favores. Temos que iniciar uma nova fase assente na experiência pedagógica dos erros cometidos, no estudo da diferenciação funcional do espaço e na ordem do planeamento ordenado e estratégico, acompanhada de um atento e eficiente serviço de fiscalização, com a decisão política de actuar sem contemplações com todos os infractores e por todos os meios legalmente disponíveis. Barcelos, enquanto Concelho de média dimensão no contexto nacional, é de todo importante que no seu espaço urbano seja capaz de atrair factores de desenvolvimento como, inovação, capitais, tecnologia, informação, que motivem a procura por uma dinâmica adequada à realidade actual, e por outro lado seja capaz de preservar as características identitárias do sua história com a funcionalidade dos tempos modernos.

As cidades de média dimensão, têm hoje no nosso país, uma função primordial de correcção de assimetrias e de complementação funcional, servindo como que de intermediárias, entre os grandes centros e os pequenos núcleos urbanos, Papel este reservado a Barcelos se o souber aproveitar. Não podemos correr o risco de continuarmos a perder a carruagem da modernização dos espaços, na resposta urgente às exigências do nosso tempo e à satisfação das vontades e necessidades da população, na legitima procura de um padrão aceitável de qualidade de vida. Barcelos, tem ao longo dos anos crescido de uma forma desordenada ao sabor dos esporádicos acontecimentos de interesses pessoais, de conluios económicos, de especulação imobiliária, formando uma teia de representantes do mesmo que apostam nos mesmos e que por interesses mútuos se perpetuam nos diferentes poderes e órgãos de decisão. O resultado de tudo isto é perfeitamente visível nas urbanizações caóticas que proliferam por todo o espaço e na descaracterização arquitectónico / paisagística de todo o Concelho. Vivendo nós, numa cidade com beleza natural enquadrada por um rio que atravessa o Concelho, como que, formando uma linha geográfica de aglutinação regional de afazeres tradicionais e que deveria ser sempre a imagem do orgulho barcelense. Por inoperância, condescendência e aprovação tácita de sucessivos poderes autárquicos, e por egoísmo economicista de um empresariado prepotente, o rio foi abandonado e conspurcado, numa total delapidação de recursos de um bem comum, transformando o prejuízo ambiental de todos no lucro empresarial de alguns. Vivendo nós, num Concelho de posicionamento geoestratégico na encruzilhada de diferentes rotas, entre litoral e Braga, Grande Porto e Espanha, infelizmente padecemos desta boa localização pelo facto de não termos conseguido criar a dinâmica de um autodesenvolvimento capaz de acompanhar a evolução das Concelhos limítrofes, tornando-nos numa espécie de ponto de passagem sem paragem. Vivendo nós, numa região de forte densidade populacional e com elevado índice de população jovem, não soubemos aproveitar este factor de crescimento ao não criarmos estruturas de formação académica e profissional, ao não compreendermos as actividades culturais, desportivas e recreativas como investimento de atracção, ao não edificarmos equipamentos colectivos de encontro e de lazer e ao não concebermos dignidade de espaços, ao cidadão barcelense na sua cidade. Hoje, vinte e oito de Março, dia em que se comemora o Dia Mundial da Juventude, não podia deixar de lançar um repto critico a uma das questões que a nossa autarquia nunca deu a devida importância. Precisamente à política de Juventude. Limitou-se sempre a iniciativas pontuais de acção circunstancial e desgarradas no tempo sem querer, ou não saber entender, as manifestações jovens do tempo actual. A política de Juventude, base em que assenta o desenvolvimento das sociedades, tem de sequencialmente consistente e programada no decorrer do tempo, em função do gozo e satisfação de participar. Esta intervenção social tem de ser feita de, e para os jovens, induzindo a responsabilidade de ser cidadão actuante e exigente no cumprimento dos seus deveres e direitos. Por tudo isto e muito mais, mas que me abstenho de explanar para não ser demasiado exaustivo, o Bloco de Esquerda, enquanto força de intervenção política e social, considera prioritário, que esta Assembleia Municipal, deva assumir a elaboração de uma Carta de Princípios de Orientação Estratégica para o Desenvolvimento do Concelho, que possa definir, reger, regulamentar e fiscalizar, as linhas orientadoras, os planos estratégicos, urbanísticos e de Pormenor, bem como o tipo de construções, na perspectiva de um desenvolvimento equilibrado e harmonioso entre o binómio de interacção, Homem / Meio, na objectiva condição da melhoria de qualidade de vida dos barcelenses, sem exclusões. Considerando a cidade como “Habitat natural do homem”, esta tem a dupla face da visibilidade do contacto humano. Se por um lado, podemos ler na configuração, nos monumentos, na vocação funcional, a marca intima da influencia cultural dos povos e culturas que construíram o legado histórico da cidade, por outro lado também se lê, as marcas próprias do nosso tempo através daquilo que vamos construindo e deixando como legado às gerações futuras. E se nós hoje, até nos podemos orgulhar da beleza arquitectónica e paisagística que nos foi legado pelos nossos ascendentes, já talvez, e pelos menos com muitas reservas de consideração, os nossos descendentes não possam dizer o mesmo e até poderão dizer o contrário. Façamos um exercício de memória, para ver se conseguimos vislumbrar algo de significativo e que possa perdurar como marco da nossas gerações, no domínio arquitectónico / paisagístico / monumental. Talvez só nos venha á memória os aberrantes aglomerados habitacionais que proliferam por diferentes cantos da cidade, ou então a grandiosa e emblemática obra do regime, que é sem dúvida, a execrável fonte cibernética. Senhor Presidente, não teme que os seus, já longos e fastidiosos mandatos, possam ficar para a história do esquecimento, por nada terem que os recorde de benéfico para o Concelho? As promessas de infra-estruturas eleitoralistas que percorrem por vezes várias campanhas, servindo sempre de arremesso político/partidário, têm sido uma constante nos programas eleitorais do PSD. Veja-se quanto tempo demorou a concluírem as piscinas municipais, recordo que do projecto inicial á finalização da construção passaram-se dezanove anos;

 reparem há quantos se fala na Central de Camionagem e só agora nos aparece como obra e ainda não funcional;

 há quinze anos que se iniciou a via rodoviária de cintura externa à cidade e ainda não está concluída por litígio de cinquenta metros de terreno;

 a ponte rodoviária sobre o rio Cávado, na proximidade da ponte ferroviária, aguardou pacientemente durante sete anos, depois de concluída, por acessos que permitissem a sua utilização;

 com doze anos de atraso, inicia-se agora a abertura de concurso público da remodelação do Teatro Gil Vicente. Estes são só algumas das incúrias deste poder autárquico que de forma laxista e irresponsável, deixa correr no tempo objectivos prioritários, usando abusivamente as necessidades infra-estruturais para cobertura de calendários eleitorais. Para que estes exemplos não continuem a ser regra e para que os responsáveis autárquicos não continuem a passarem impunes a coberto das clamadas dificuldades de cumprimento de promessas, o BE propõe a constituição de um Observatório do Desempenho Autárquico, composto por representantes dos partidos com assento na Assembleia Municipal e por representantes das diferentes organizações / associações representativas da intervenção cívica, social e económica, que teria como cargo fiscalizar e acompanhar no terreno, a actividade autárquica. Também defendemos a institucionalização da figura do Provedor do Munícipe, como garante de que opiniões, protestos e reivindicações, não caiem em “saco roto”, como parece quase sempre acontecer. Por outro lado esta figura jurídica, serviria como abonador do cumprimento de direitos de cidadania, sem qualquer exclusão de ordem social, económica, religiosa, cultural ou outra. E neste contexto, acresce aqui referir, que o BE, considera que a autarquia barcelense não está a cumprir as exigências legais impostas pelo dec. Lei cento e vinte e três noventa e sete de vinte e dois de Maio, no que se refere á criação de condições de integração participativa dos cidadãos portadores de deficiência, nomeadamente quanto á eliminação de barreiras urbanísticas e arquitectónicas, bem como no acesso a serviços públicos. Digam-me lá como é que uma pessoa portadora de deficiência motora que o obrigue a mover-se de cadeira de rodas, poderá utilizar uma casa de banho pública na cidade de Barcelos? Neste espirito de igualdades de direitos, e sabendo nós que ainda há um longo caminho civilizacional a percorrer para a plena integração da mulher, o BE considera que compete á autarquia criar condições para que tal seja verificável. Assim, somos favoráveis á criação de Programas para a Igualdade, que promova a formação e a integração de plenos direitos de todos e todas. Considerando que esta Assembleia, jamais realizada nestas condições, poderá marcar o inicio de um novo ciclo de política autárquica em Barcelos e uma nova forma de encarar os problemas que são de todos. Aceitando, obviamente e democraticamente, as diferenças de opinião e as diferentes concepções em conformidade com divergentes visões político/partidárias, penso que seria de todo importante percebermos que, não basta a decisão mais ou menos acertada, dos iluminados eleitos que com legitimidade têm o direito de governar, mas já não têm o direito de impor. Por isso, também defendemos e com muita acuidade, a institucionalização do principio do Orçamento Participativo, em que a decisão política de intervenção no espaço, a definição de prioridades infra-estruturais e a aplicação dos fundos públicos, passe por este colégio de representantes da população, num exercício perfeito do que sempre considerarmos ser um pilar basilar das democracias, exactamente a capacidade da população exigir, intervir e decidir, sobre os sues destinos. Isto é Democracia Participativa. Desenvolvimento assenta num grande contrato social e ecológico dirigido ao presente e ao futuro. Viver melhor é aprender a viver diferente. A política tem de reconquistar raízes na vida. Está na altura de cada vez mais, homens e mulheres começarem a agir pela máxima exigência e a se libertarem das amarras de um poder que subestima as suas vontades e anseios. Temos o direito e o dever de tornar o nosso Concelho num espaço agradável para se viver, e estamos na disposição de usar o nosso direito de cidadania para afugentar a permanente desilusão e desconfiança. É tempo de renovarmos o poder local, tornando-o num exercício prático e continuo daquilo que efectivamente é a Democracia. É esta a nossa proposta. É esta a cultura de cidadania desta nova esquerda. É só.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado Senhor Deputado. Tem a palavra o Senhor Deputado José Rosa.

DEPUTADO DO MPT – José Rosa - Senhor Presidente da Assembleia, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Deputados Excelentíssimo público. A ideia de desenvolvimento da C. M. não é quanto a mim a melhor. E em relação a isto a história está recheada de situações que fundamentam esta afirmação:

Primeiro:

 Temos actualmente uma discrepância muito grande entre as freguesias, há umas que a nível de infra-estruturas tem tudo e outras pouca coisa tem, umas tem sede de junta, tem transporte escolar, tem infantários, ringues bons caminhos iluminação pública e muitas outras coisas, e outras freguesias nada ou quase nada. Não quero aqui fazer juízo de intenções ou avaliar a cumplicidade e afinidade político ideológica das freguesias em relação à C. M. todavia penso que é importante manter o equilíbrio entre as populações. Analogamente à escola primária, o professor não ensina a aritmética enquanto todos os alunos não conhecerem os números. Obviamente se existir algum com mais dificuldades à que o incentivar e ajudar mais que os outros. Compreendemos que pelo facto de Barcelos ter oitenta e nove freguesias, torna mais difícil a sua gestão. Também reconhecemos que ao longo destes anos têm sido feitas coisas positivas. Gostaria de referenciar três exemplos C. M. tem dado excelente apoio à APAC. Em reuniões que o MPT teve com as Associações de Bombeiros foi perceptível o apoio da C. M. a esta causa e em relação ás infra estruturas Escolares também são visíveis melhorias. Contudo continuam patentes muitas dificuldades e carências do Concelho ao nível das infra estruturas fundamentalmente as básicas tais como:

 água saneamento. Depois deparamo-nos com a inexistência de um teatro, que agora parece que sempre vai;

 a inexistência de um pavilhão multiusos;

 não temos uma zona industrial (agora parece que sempre vamos ter), que permitam captar novos investimentos temos um acesso a uma auto-estrada que serve melhor os nossos vizinhos que nós próprios temos uma oferta turística e hoteleira de fazer inveja a qualquer grande cidade. No turismo e hotelaria cabe aos investidores privados a iniciativa, mas a C. M. deve fomentar e apoiar e promover estas coisas, cativando investimentos nestas áreas. Lembrava a esta Assembleia a última entrevista de Cavaco Silva à televisão que dizia algo do género:

 “As câmaras Municipais tem um papel importante no desenvolvimento económico e devem incentivar e apoiar o investimento empresarial em detrimento da construção de rotundas”. Apesar de todas estas lacunas verifica-se que a C. M. ao melhor estilo sul-americano ostentar em vez de estruturar, por exemplo uma fonte cibernética terceiro - mundista, arranjos urbanísticos à pressa, e um Estádio Municipal que vai custar cinco milhões de contos, mais uma travessia no Rio Cávado sem sequer estar em pleno funcionamento uma outra. Note-se que todos estes equipamentos são importantes e necessários, mas depois de o essencial estar pronto. É bom lembrar que meio milhão de Euros foi investido e muito bem em quarenta Km de rede de água com oitocentos ramais para servir mais de três mil pessoas em nove freguesias. Isto é :

 com o dinheiro gasto na famigerada fonte levaríamos água a mais uns milhares de Barcelenses. E com parte do dinheiro do Estádio certamente se concluiria a rede. É urgente estabelecer uma política de prioridades imune aos períodos eleitoralistas que privilegie o essencial em detrimento do supérfluo, o equilíbrio em detrimento da discriminação negativa e as obras verdadeiramente estruturantes em detrimento das obras ocasionais. Resumindo, aquilo que se passa em Barcelos é o mesmo que:

 Imaginemos uma pessoa com carências que consegue um terreno e tem o projecto e licença para iniciar uma casa, e mal entrega a obra de pedreiro, vai a correr comprar as mobílias os sofás e os electrodomésticos.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado Senhor Deputado. Para finalizar este ponto já que não há mais nenhuma inscrição tem a palavra o Senhor Vereador do Urbanismo.

VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL – Manuel Marinho – Senhor Presidente, Excelentíssima Mesa, Senhor Presidente da Câmara, caros colegas Vereadores, Excelentíssimos Deputados Municipais, minhas Senhoras e meus Senhores. Antes de começar a minha intervenção relativamente a este ponto, queria fazer um pequeno apontamento. Em relação ás intervenções que me precederam para dizer que ouviu-se falar de passado, ouviu-se falar de muitos lugares comuns, e de muita generalidade á volta de uma questão concreta, que tem a ver com o urbanismo, e como é óbvio, o principal principio orientador de qualquer gestão municipal, é prosseguir o bem estar das populações, e isso julgamos, a crer no resultado das sussecivas eleições em Barcelos, de que os executivos do PSD anteriores, têm prosseguido de forma satisfatória o objectivo, porquanto tem merecido sussecivamente a confiança dos eleitores e dos munícipes de forma maioritária. Isto para dizer que á um ano e pouco houve eleições e como tal o passado ficou aí julgado e como tal devemos centrarmo-nos no presente e principalmente no futuro. Depois, quando o Senhor Deputado Paulo Matias me acusa de mentiroso, eu registo e até perdoou-o, mas, eu não disse mentira nenhuma, eu disse foi que e mantenho, é que a questão do prédio é uma invenção, e para mim o prédio existe quando houver um projecto aprovado, enquanto isso não acontecer, existe é muitas ideias e todas as ideias são válidas, e que não passam de ideias e para mim que sou pragmático o prédio vai existir, se alguma vez existir, quando os órgãos competentes o aprovarem. Relativamente ao acompanhamento do PDM, havemos de falar á frente e que eu saiba, e sei muito bem, o PDM tem sido acompanhado e muito bem acompanhado pela maioria desta Assembleia que são pelo menos os Presidentes de Junta que o tem acompanhado paulatinamente, mas já iremos falar nisso. Relativamente a esta questão que tem a ver com o urbanismo, eu queria dizer que o urbanismo em Barcelos tem um rumo bem definido á luz do instrumento de gestão eficaz que é o PDM que foi aprovado nesta Assembleia e que está a ser gerido com sensatez e de forma que é reconhecida quer em Barcelos, quer nos Concelhos á volta de forma exemplar e hoje até pela própria oposição, a crer no que diz o Jornal O Público, e isso porque estamos a fazer uma gestão com isenção e rigor. Hoje em Barcelos, um projecto se estiver bem instruído e de acordo com a lei, aprova-se a arquitectura em três semanas, e isto pelo que oiço e pelo que me é dado a perceber não acontece nos outros Concelhos, decerto é uma coisa inédita no Pais, e digo isto com toda a humildade. Apesar de estarmos a fazer a gestão urbanística á luz do Plano Director Municipal em vigor, isso não nos tem impedido de durante este tempo termos introduzido algumas alterações que achamos que eram convenientes para melhoras a qualidade de espaços urbanos e para evitar a descaracterização do espaço rural, introduzimos alterações como são notórias, alterações que foram faladas com os Presidentes de Junta em reunião convocada para o efeito e quer no contacto diário e também com os técnicos que também subscrevem projectos para a Câmara de Barcelos. Introduzimos alterações ao nível da construção de prédios a custos controlados, porque consideramos que passados dez anos de uma prática, achamos, que era preciso proceder a alterações no sentido de promover a preservação do espaço rural, e encontrar soluções que fossem enquadradas. No esforço de tentar enquadrar as construções, principalmente no espaço rural, também pusemos algumas limitações na habitação normal, naquilo que se refere á construção de edifícios nas freguesias onde predomina a tipologia a habitação unifamiliar, e neste momento não é possível fazer edifícios com pisos recuados nesses locais. Hoje ninguém pode levantar uma licença sem que a implantação seja verificada, se a obra estiver iniciada, e é igual para todos, e as pessoas tem penalidades doa a quem doer. Também hoje emitimos uma licença e antes um mês da licença expirar, vai uma cartinha para as pessoas a avisar que o prazo vai expirar, e assim chegamos ao fim do processo com tudo controlado. Os efeitos deste tipo de política como é óbvio é contribuir com pequenas acções e as coisas grandes fazem-se a partir de coisas pequenas que parecem que não tendo importância, mas conseguem-se os grandes resultados, consegue-se com isto fazer em vez do crescimento o desenvolvimento sustentado, consegue-se com isto preservar os espaço rural e evitar a sua descaracterização que é uma das riquezas de Barcelos e que é preciso preservar. Com isto, qualificamos os espaços urbanos, e além disso esta cultura de eficácia de regras claras de isenção e de rigor, torna-se um factor de competitividade, uma administração que funcione eficazmente atraí investimento como é óbvio. Consideramos com toda a humildade que estamos no bom caminho, mas somos exigentes e queremos melhorar e vamos melhorar e contamos com o contributo de todos, principalmente o da oposição. Muito brevemente iremos implementar medidas no sentido de melhorar algumas coisas e anunciaremos brevemente, levaremos á sessão de Câmara a instituição pela primeira vez de um prémio de arquitectura para o melhor projecto e o melhor edifício construído, uma maneira de incentivar os promotores imobiliários a apostarem e investirem em bons projectos como forma também de melhorar o espaço urbano. Estamos a preparar as condições para muito em breve termos as informações do processos de obras na Internet, para a informação ser mais fácil. Neste momento ficava por aqui. Muito obrigado.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado senhor Vereador, terminou o debate. Tem a palavra do Senhor Deputado Paulo Matias para usar o direito de resposta.

DEPUTADO DO PS – Paulo Matias - Só queria dizer que eu quando disse que é mentira, tenho aqui fotocópia do jornal de hoje e o que aqui vem é mentira porque quem veio com a ideia do prédio e apresentou aqui em data-chou foi o PSD, e eu vou ler-lhe o que aqui diz. O titulo diz “O prédio só existe na cabeça da oposição” e depois vem a pergunta do jornalista, “ tem-se falado num prédio de sete andares, onde é que ficaria implantado? ”. O senhor Vereador respondeu, “nunca houve prédio algum, nem tão pouco qualquer projecto, o prédio só existe na cabeça da oposição, concretamente do Partido Socialista que inventou um fantasma para dramatizar, dizendo que a Câmara queria construir no Campo de Feira, tudo não passa de uma tentativa de dramatização”. Senhor Vereador, isto é mentira, quem falou no Campo da Feira, em fazer uma construção foi o PSD, afirmámo-lo e por isso quando eu disse que é mentira é mentira a afirmação de que fomos nós que inventamos a ideia da construção no Campo da Feira. Era só isto que eu queria esclarecer.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado. Terminou o debate do primeiro ponto com a intervenção do Senhor Vereador do Pelouro do urbanismo, por delegação do senhor Presidente da Câmara. Vamos passar de imediato ao segundo ponto que é Planeamento estratégico e PDM. Tem a palavra o Senhor Deputado Manuel Mota.

DEPUTADO DO PS – Manuel Mota – Senhor Presidente da Assembleia, senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Deputados, minhas Senhoras, meus Senhores. Por mais tentativas que faça, não consigo deixar de sentir que o meu Concelho tem sido mal gerido. Quanto mais aprofundo o meu conhecimento sobre as opções políticas municipais, maior é a sensação de que a democracia no meu Concelho é um conceito perverso e arcaico. Isto a propósito da profunda investigação a que me sujeitei para cabalmente corresponder às minhas expectativas para esta Assembleia Histórica, à qual estou, orgulhosamente, intrinsecamente ligado. Planeamento é uma palavra que não faz parte do dicionário municipal. Senão vejamos. Nunca nada se ouviu nesta Assembleia sobre a concretização das orientações delineadas pelo Plano Estratégico, nem para, como seria natural, fazer uma análise à sua realização, já que o seu prazo de validade expirou em mil novecentos e noventa e nove. Como é que isto é possível? Só se aceitar-mos como verdadeira a visão de que, tanto o PE como o PDM, foram elaborados porque eram obrigatórios para se obter subsídios nacionais e comunitários. Infelizmente, é essa a sensação com que fico após a leitura das actas das respectivas Assembleias Municipais em que foram discutidos, e do acompanhamento que fui fazendo, nos últimos cinco anos, enquanto membro desta Assembleia. O PSD não se pode queixar da existência de forças de bloqueio ao nível da gestão municipal. Pelo contrário, o PSD sempre gozou de apoio de uma maioria absoluta de Deputados nesta Assembleia, bem como maioria a nível de vereadores no executivo. A acrescer a este apoio, há a juntar o apoio do Governo Central. É bom não esquecer que o PSD esteve ininterruptamente no governo de mil novecentos e setenta e nove a mil novecentos e noventa e cinco, voltando em dois mil e um, sendo que o período de maior actividade municipal foi precisamente aquele que coincidiu com o Partido Socialista no governo. Significa isto, que o PSD/Barcelos não pode queixar-se de bloqueio ou boicote à sua acção por parte do Governo Central. Poderá sim queixar-se de si próprio, das suas limitações, das suas incompetências, da sua falta de sentido estratégico e da sua falta de capacidade de influência junto do Poder Central. Caros Deputados:

Aproveita o Partido Socialista esta Assembleia para apresentar as suas conclusões sobre o Plano Estratégico mil novecentos e noventa e cinco barra mil novecentos e noventa e nove. Apesar de ser considerado um plano limitado, incompleto e que demonstra ser apenas um trabalho de gabinete com linhas orientadoras teóricas que se aplicariam a dezenas de municípios, não deixamos de lhe conhecer virtudes e perspectivas importantes para o desenvolvimento da cidade estratégica. No entanto, uma análise aprofundada ao documento leva-nos a concluir que as suas principais orientações não foram minimamente seguidas pela câmara PSD. Senão vejamos:

 Como objectivos e orientações, o plano considerava:

 Primeiro objectivo – A qualificação do espaço humanizado de modo a criar condições para fixar a população. Não há qualquer dúvida de que este objectivo foi completamente falhado. Continua a migração das freguesias eminentemente rurais para a zona urbana, êxodo este que contraria o objectivo de fixação das populações. Segundo objectivo – Fortalecimento da projecção regional de Barcelos como pólo de significância específica. Ora, não só não fortalecemos a projecção regional de Barcelos, como não temos aproveitado as nossas riquezas patrimoniais várias. Aliás como num ponto seguinte será pormenorizado. Barcelos é um Concelho sem atractivos com os seus elementos de diferenciação a esbaterem-se, mas apenas porque este executivo não o quer ou não é capaz de o conseguir. Nos 27 anos que leva à frente do executivo o PSD, não foi capaz de criar sinergias potenciadoras dos nossos muitos recursos estratégicos, numa lógica, por exemplo, de criação de uma verdadeira política de Turismo. Somos cada vez mais um Concelho de passagem, descaracterizado, sem engenho nem alma. E o pouco que se vai fazendo deve-se, em grande parte, ao espírito dinâmico das nossas gentes. Terceiro objectivo – Garantir uma capacidade de circulação que permita a necessária flexibilidade de organização do território. Apesar deste tema também ser alvo de discussão específica, ninguém tem dúvidas sobre o constante estado lastimável das nossas principais vias de comunicação, fruto de uma incapacidade profunda de planeamento. Esburaca-se a estrada para colocar condutas de água e tapa-se;

 voltam a esburacar para colocar fibra óptica e volta-se a tapar, e assim sucessivamente. Há muito que deveria existir um plano, aliás consubstanciado no PDM, com o intuito de criar uma rede viária, verdadeiramente alternativa à rede principal, que permita efectivamente a necessária flexibilidade da organização do território. Quarto objectivo – A sustentabilidade do desenvolvimento, de maneira a passar para as gerações vindouras boas condições de vida e de progresso;

 um povoamento de qualidade, de forma a tornar funcionais e atraentes os aglomerados urbanos e suas expansões. Em relação a este ponto direi apenas, até porque tem sido por demais referido que depois da mexicanização, estamos a criar um novo conceito que é o do anel de betão, o que contraria indubitavelmente a orientação do plano estratégico. Falhou ainda o executivo PSD, no fortalecimento da base económica, como referi na intervenção que fiz na última assembleia municipal, após termos assistido a um discurso de desresponsabilização por parte da bancada PSD. Infelizmente, para o têxtil e para a cerâmica, de nada valeram os nossos avisos. Outra falha é a não criação de uma rede de transportes públicos e a não protecção dos espaços canais, de modo a tirar um efectivo rendimento dos investimentos rodoviários, como facilmente poderão comprovar aquando da discussão acerca do PDM. Onde estão as opções estratégicas para os aglomerados de segundo e terceiro nível, nomeadamente Balugães/Aborim, tendo por áreas de influência a faixa norte e, eventualmente, freguesias como Carapeços, Lijó, Tamel, São Fins. E os aglomerados de Alheira, de Barqueiros, de Fragoso, de Lama, de Macieira de Rates, de Martim, de Vila Seca, ao nível dos equipamentos multiusos a criar por áreas. Salientaria, para finalizar, que o que acabei de referir foi transcrito do plano estratégico que também diz que é "importante melhorar e/ou repor as ligações do tecido urbano que foram cortadas pela circular urbana, de modo a atenuar a actual barreira existente entre a zona da Quinta da Formiga e a zona escolar e residencial a sul daquele bairro", fim de citação. E isto é reporta-se a mil novecentos e noventa e cinco. Senhor Presidente;

 Senhores Deputados;

“As cidades de hoje estão em causa. Dir-se-ia que elas vão perdendo a pouco e pouco o que fazia a sua força e a sua originalidade:

 a capacidade para agregar os homens em torno de ideias comuns, para produzir convivência tranquila de destinos individuais contrastados, para proteger, para fazer sonhar e para estimular a inovação". Jean Paul Lacaze. O nosso PDM foi, e é, um documento desajustado da realidade. É sustentado em estudos económicos e numa caracterização da população que não correspondia à realidade. O mesmo se verificando em relação à análise das condições de vida da população, habitação, ensino, saúde, emprego, equipamentos e organismos sociais. Só a titulo de exemplo:

 consideravam esses estudos a existência de dois hospitais gerais e ignorava a existência das escolas La Salle e Didalvi. A cartografia estava profundamente desactualizada. -Ora, tudo somado, levava a crer que o PDM seria alvo de alterações num futuro próximo. O que aconteceu foi precisamente o oposto. O PDM será utilizado até ao limite da sua validade temporal. Não se compreendeu o Plano Director Municipal, já que este não deveria ter sido considerado um problema urbanístico convencional. Não se tratava de traçar ruas, implantar casas, promover expansões ou dar continuidade a planos de pormenor já iniciados. A questão que se nos coloca, numa altura em que se prepara a alteração do PDM e para não se cometer os erros do passado recente é, em primeiro lugar, respeitar o princípio constitucional de uma participação alargada na elaboração do documento, quer na vertente da intervenção, quer na vertente da divulgação. É fundamental conter a expansão urbana, valorizar o que não o é;

 não pôr determinadas áreas do território não urbanas a jogar à defesa, como se faz quando se classificam reservas ecológicas e agrícolas e se diz:

 classificámos as reservas ecológicas e agrícolas, que assim ficam limitadas e protegidas;

 tudo o resto, é para esfrangalhar, é para lotear. Esta atitude, que tem tanto de cómoda como de laxista e desresponsabilizadora, leva à massificação das zonas urbanos envolventes dos centros históricos e à inerente degradação da qualidade de vida. Leva a que, como refere Gonçalo Ribeiro Telles, "as nossas paisagens tradicionais que são ecologicamente equilibradas, que permitiam a revolução do milho sem alteração da sua estrutura, que permitem a valorização do vinho verde, que têm permitido tudo e mais alguma coisa, estão agora a ser liquidadas como estrutura, o que é trágico até em termos culturais". Não podemos, nem devemos, continuar a assistir pacificamente à destruição da nossa paisagem, ao desmembramento da identidade das nossas freguesia, à degradação da qualidade de vida urbana, sem pelo menos expressar-mos com veemência o nosso desagrado. Senhor Presidente;

 Senhores Deputados;

Os principais objectivos do PDM de Barcelos, nomeadamente os considerados pelo Presidente Fernando Reis, não foram alcançados. O Senhor Presidente da Câmara considerava a quando da discussão do PDM, nesta assembleia o seguinte, passo a citar:

 "A Planta de Ordenamento, delimita espaços e estabelece as unidades operativas de planeamento e gestão. O Regulamento define as disposições a aplicar na ocupação, no uso e na transformação do solo;

 estes é que são os elementos fundamentais do PDM". Em relação às UOPGs, eu acho que esta Assembleia se deveria congratular por elas, por a Câmara as contemplar no seu Plano, o que vai permitir que a Câmara se empenhe permanentemente sobre o ordenamento do seu território, e é exactamente essa a intenção da Câmara. Quando nós propomos que determinada área do nosso Concelho seja sujeita a estudo mais pormenorizado, estamos a contribuir para que o ordenamento do nosso território seja o mais razoável possível. Fim de citação. Passaram oito anos e o Concelho de Barcelos não tem um único plano de urbanização concluído. A mentira do Senhor Presidente da Câmara, para além de violar o espírito do PDM, permitiu que a política de urbanismo e ordenamento do território se mantivesse pouco transparente e, por isso permitiu os vários tipos de especulação, perniciosos ao desenvolvimento sustentado do nosso Concelho. Senhor Presidente da Câmara, Vossa Excelência, contribui desta forma para o descrédito das instituições e da política. Mas, como se isto não bastasse, Vossa Excelência transforma Barcelos numa República das Bananas ao aprovar documentos a que depois não dá o devido encaminhamento. Como é possível que o executivo camarário aprove em um de Fevereiro de mil novecentos e noventa e nove a proposta de elaboração de um Plano de Urbanização;

 UOPG/vinte e sete e que esta ainda não tenha saído do seu gabinete? Aproveito a oportunidade para lhe entregar um exemplar da proposta, caso o original se tenha perdido no seu gabinete. Durante estes anos fomos assistindo, e apenas criticando, sucessivas propostas de desafectação de terrenos, o que consubstancia o acima referido. Desde uma parcela para o complexo rodoviário, balneários para associações desportivas, até, à mais extravagante, a da empresa privada. Finalizando com a inexistência de um espaço canal para a efectivação da A Onze. Senhor. Presidente;

 Senhores Deputados;

O Partido Socialista recomenda ao Executivo que o futuro Plano Estratégico deverá ser elaborado antes da conclusão do PDM, estabelecendo orientações que o PDM depois concretiza, e não o contrário, como aconteceu no passado. Neste sentido, o Partido Socialista considera que Barcelos deverá estabelecer um Pacto Geracional, no qual a modernização do Concelho será sustentada no princípio de que a inovação e desenvolvimento serão feitos preservando o nosso património colectivo. Para que este princípio se concretize e como elementos orientadores do Planeamento e Ordenamento do Território recomendamos o seguinte:

Primeiro- Que na génese destes documentos esteja um profundo debate público. Sendo que, em relação ao PDM, deve incluir debates parciais em agrupamentos de freguesias.

Segundo- O levantamento pormenorizado do património municipal, aliás à luz do que a lei estabelece, nomeadamente, através do inventário de todo o património municipal, consubstanciado nas várias Cartas.

Terceiro- Considerar o património histórico, arquitectónico e natural como recurso estratégico potenciador do estabelecimento de uma verdadeira política de Turismo.

Quarto- O investimento deve ser feito na reabilitação do tecido urbano existente em detrimento do alargamento do perímetro urbano.

Quinto- Criar condições de fixação da população das nossas freguesias, aumentando, por exemplo, a reserva agrícola social para mil m2, bem como melhorando os acessos inter freguesias e à sede do Concelho.

Sexto - Criar um conselho económico e social, que elabore um plano orientado para a diversificação das actividades económicas, sustentado numa parceria entre a câmara municipal, as instituições de ensino e as empresas.

Sétimo- A Reserva Ecológica Nacional é um bem para o Concelho. Considerando que se pode transformar num problema se persistirmos na sacralização do regime que existe, que tem aspectos identificados e consensuais que, de alguma forma, constituem alguns constrangimentos, não só ao desenvolvimento do Concelho, como à vida das pessoas. Sugerimos que esta se adeque à rede natura dois mil, mas que tenha em linha de conta as necessidades de desenvolvimento do Concelho.

Oitavo- Que os recursos hídricos e as zonas ribeirinhas constituam objecto de protecção compatível com uma efectiva fruição por parte das populações.

Nono- Que, nos diversos espaços, a programação, a criação e a manutenção de serviços públicos, de equipamentos colectivos e de espaços verdes, procurem atenuar as assimetrias existentes, tendo em conta as necessidades especificas das populações, as acessibilidades e a adequação da capacidade de utilização. Estamos convictos que, caso estas recomendações sejam tidas em linha de conta, se possa afirmar:

 - Barcelos Cidade de Presente. Um Concelho referência regional e nacional, onde se viva com qualidade. Muito Obrigado.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito Obrigado, tem a palavra o Senhor Deputado José Evangelista.

DEPUTADO DA CDU – José Evangelista – Senhor Presidente da Assembleia, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Deputados, minhas Senhoras, meus Senhores. A base de toda e qualquer discussão sobre Planeamento do Território do Concelho de Barcelos é o Plano Director Municipal. Importa pois lembrar o que foi o processo de elaboração desta trave mestra do planeamento, das vicissitudes e do resultado final, que hoje constitui a lei a que temos de nos submeter. Em mil novecentos e noventa, quando se iniciou o processo, pensava-se que o mesmo seria fácil, e que o PDM ficaria pronto dentro de um ano. No entanto, só em vinte e sete de Janeiro de mil novecentos e noventa e cinco, ele foi dado formalmente por acabado, através da aprovação pela Assembleia Municipal e mais tarde é que foi ratificado pelo Conselho de Ministros. O território de Barcelos está cheio de condicionalismos, nomeadamente os que se ligam à Reserva Agrícola Nacional e à Reserva Ecológica Nacional. De referir ainda, a categoria de espaços urbanos a restruturar. Não é de estranhar assim que o Concelho de Barcelos tenha crescido na periferia, deixando a zona histórica e alguns núcleos antigos abandonados e a degradarem-se, isto num Concelho em que o capital financeiro estava por trás de todas as operações de loteamento. Num Concelho onde a especulação imobiliária tornou a habitação caríssima. Em Barcelos, o PDM foi usado para permitir o alargamento das áreas urbanas, a serem desenhadas, ocupadas e programadas pelo capital financeiro, para densificar os índices de ocupação, para permitir a contratualização dos mais diversos negócios. O argumento dominante foi o das leis do mercado, da oferta e da procura. Era dito que o solo urbano era caro e encarecia o produto final, a habitação, então era necessário aumentar a oferta de solo urbano. Foi igualmente afirmado que, face à complexidade do mercado urbano, os planos não deviam ser mais do que meras plataformas negociais para captar investimentos. Os resultados estão à vista. O PDM de Barcelos foi elaborado com uma única função, multiplicar o número da população do Concelho. Perante isto à perguntas, cujas respostas não deixam duvidas:

 o solo urbano em Barcelos baixou de valor? A habitação em Barcelos passou a ser mais barata? A Câmara ou o Estado obteve solos para os seus programas habitacionais? É claro que em Barcelos nada disto aconteceu. A conclusão é simples:

 as leis do mercado não se aplicaram aos solos, estes servem sim para portentosas operações de especulação em profundo desrespeito pela função eminentemente social que deveria ser conferida ao solo urbano. E, este, é, recorde-se, um bem escasso e que exige enormes investimentos públicos em infra-estruturas, mobilidades e equipamentos. E é neste quadro e num contexto de ideologia dominante em tudo similar ao que assistiu à elaboração do PDM em Barcelos que se procede agora à sua revisão. Àqueles a quem cabe decidir politicamente acerca dos objectivos da revisão do PDM, importa, antes de mais, lembrar que, muito embora envolvendo complexas formulações técnicas, o PDM deve obedecer essencialmente a vontades políticas. E, estas devem ser formuladas por forma tão precisa e clara que permita a discussão pública dos objectivos, a participação das populações em torno do modelo da construção da cidade. E, quando a área urbana e urbanizável é imensa, e quando o capital financeiro continua a demonstrar enorme fome de solo para construir é imperioso dizer não a novas expansões, que o caso da Formiga sirva de exemplo. É imperioso dizer não a novos aumentos de índices de ocupação e de construção. É necessário e urgente para um bom planeamento que se faça o levantamento de todo o solo urbano disponível e comprometido para se poder afirmar que o mercado não necessita de comprometer mais solo à gula especulativa. O PDM de Barcelos, criou fortes desequilíbrios no planeamento do Concelho, enquanto que algumas freguesias, nestes oito anos de vigência do PDM, cresceram desenfreadamente sem qualquer planeamento e sem possuírem as infra-estruturas capazes para sustentarem tal crescimento, outras freguesias foram condenadas a um crescimento zero ou quase zero. A manutenção desta contenção drástica e da falta de planeamento só conduz ao aumento da desertificação, obriga mais famílias a entregarem-se aos lobis do betão para encontrarem uma habitação. E quando a especulação imobiliária parece ser a varinha de condão que tudo resolve, é imperioso afirmar que esse não é o caminho. Ou se faz uma inversão na orientação ou o que fica é uma cidade mais desordenada e com pior ambiente urbano. A elaboração e a revisão dos PDM`s são decisões meramente políticas. Aos políticos, a quem cabe produzir o caderno de encargos da encomenda da revisão, cabe faze-lo em sintonia com as aspirações das populações, e sem esquecer a quem deve ser dada maior atenção:

 se a quem trabalha e menos tem ou se a quem tem maior poder económico. A decisão é política e obviamente de classe.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado Senhor Deputado, tem a palavra o Senhor Deputado Fernando Cunha.

DEPUTADO DO PP – Fernando Cunha - Senhor Presidente da Assembleia, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Deputados, minhas Senhoras, meus Senhores. A discussão política não tem necessariamente que ser monótona e sombria como a que está a acontecer esta noite, não precisa de ser sisuda para ser séria, a discussão política não tem necessariamente que ser monocórdica mas, também, não pode existir a uma só voz. Este tema do Planeamento estratégico e do PDM só existe e só é possível numa democracia. Nesse sentido o PDM de Barcelos que foi aprovado por esta Assembleia em vinte e sete de Janeiro de noventa e cinco. Neste momento está em revisão conforme está previsto no seu artigo terceiro. A ocupação, o uso ou a transformação solo, ou quando este solo ou este território seja sujeito á elaboração, apreciação ou aprovação de qualquer plano, programa ou projecto, bem como licenciamento de qualquer obra ou acção que implique ocupação, uso ou transformação do território, está sujeito a plano director. O reconhecimento da oportunidade do planeamento estratégico é relativamente recente no nosso país. Foram sobretudo as possibilidades de acessos a Fundos Comunitários, e tudo começou com o já extinto PROSIURB, que originaram esta necessidade de planeamento estratégico. Sem planeamento não havia fundos, sem fundos não existia desenvolvimento. Mas esta nova atitude implicou diversos factores:

 Como definir objectivos, elaborar projectos, seleccionar acções, é necessário um debate, é necessário uma participação e uma avaliação. Será a quilo que hoje estamos a fazer nesta Assembleia. Com um PDM em vigor, Barcelos tem definidos determinados objectivos e rumos que se pretendem que sejam a mola impulsionadora do desenvolvimento sustentado e harmonioso de todo o território abrangido. Ou seja, o Concelho de Barcelos aqui representado nesta Assembleia por todos nós. Este planeamento estratégico tem como limites o que permite o PDM, mas terá que ter objectivos mais práticos e menos teóricos que aqueles que são presentes no diploma em que se materializou este Plano Director Municipal. Evidentemente que neste planeamento estratégico está presente um cariz de natureza política, de política autárquica muito mais acentuada que no PDM. Será a forma de o Poder Autárquico, que necessariamente tem uma política, será esta forma de pôr em prática a execução do Plano Director Municipal. Que planeamento estratégico está previsto e o seu alvo de execução em Barcelos? Que estratégia tem planeado a Câmara Municipal de Barcelos? Certamente que a Câmara Municipal tem uma estratégia governativa. Certamente que a Câmara Municipal tem objectivos definidos de execução do Plano Director Municipal. Pensamos que isto não pode ser de outra forma. Evidentemente que, embora para nós grupo municipal do Partido Popular, as nossas ideias talvez fossem melhores e mais salutares, a Câmara Municipal deve ter as dela e ai reside a diferença entre cada um. Aqui está a estratégia de cada um. O que nós Partido Popular gostaríamos de saber é de uma forma clara, simples e concisa, quais são as estratégias, o que está planeado pela Câmara Municipal de Barcelos para o território do Concelho. Na teoria há o PDM. Na prática há a sua execução estratégica. Esta execução é que dá origem a discrepâncias e diferentes opiniões entre os vários intervenientes como já podemos reparar esta noite. Uns olham mais ao betão e ao granito, bom ou fraco, amarelo ou azul pouco importa. Outros olham mais para os jardins, os parques e para o Campo da Feira. Outros ainda olham para o rio e as suas margens como prioridades. Outros olharam como prioridade o trânsito, as vias de comunicação e acessibilidades . O tempo desta execução é que é importante, porque não temos dúvidas e certamente a Câmara Municipal não nos deixará com elas é que mais cedo ou mais tarde todos olharam para tudo. A Câmara Municipal tem essa obrigação já no momento actual. Classificar monumentos, classificar zonas mais ou menos históricas, zonas de construção ou agrícolas, reservas ecológicas ou florestais, zonas industriais, etc, isso já o PDM fez. Neste momento há possibilidade de ser revisto. Agora saber de primeiro vão pavimentar todos os caminhos do Concelho, saber se a água vai chegar a todas as casas do Concelho ou se o Campo de Feira vai ser intervencionado antes da zona ribeirinha, isso já faz parte do planeamento estratégico. Aqui parece-nos que há falta de planeamento por parte da Câmara Municipal. Existirá um calendário para tudo isto? Estarão calendarizadas todas as intervenções já pensadas, ou ainda não terão passado do pensamento? E os chamados planos de pormenor. O PDM foi aprovado em Janeiro de noventa e cinco. Até hoje, volvidos que foram oito anos, os planos de pormenor, alguns adjudicados desde mil novecentos e noventa e sete, dormitam, ou mesmo que não dormitem nos estiradores dos Senhores arquitectos a quem foram adjudicados. Porquê? Outros ainda nem sequer foram adjudicados. Porquê? Será que a primeira revisão do PDM não merece ser contemplada com pelo menos um plano de urbanização aprovado? Parecem-nos fundamentais estes planos para definir estratégias . Não podemos falar de planeamento estratégico se não soubermos qual é a estratégia que preside ao planeamento. Para haver planeamento tem de existir uma estratégia. Para existir estratégia basta existir a vontade. Esperemos que a Câmara Municipal de Barcelos possua uma boa estratégia. Muito obrigado.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado Senhor Deputado. Tem a palavra o Senhor Deputado Luis Santos.

DEPUTADO DO BE – Luis Santos - Senhor Presidente da Assembleia, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Deputados, minhas Senhoras, meus Senhores. O ordenamento do território visa a utilização optimizada do espaço, procurando dar resposta e compatibilizar as necessidades humanas que têm tradução no território, da habitação ao emprego, da circulação ao consumo e ao lazer sem colocar em risco o ambiente a utilização de recursos endógenos. A Carta Europeia do Ordenamento mil novecentos e oitenta e quatro refere-o como a expressão espacial das políticas económica, social, cultural e ecológica de uma sociedade. O conceito, integrador, generalista e aparentemente consensual, propõe-se a uma grande diversidade de objectivos, por vezes antagónicos e de difícil compatibilização, o que lhe retira operacionalidade. Em Portugal, a política de ordenamento do território tem vindo a ganhar um protogonismo crescente na agenda política. Este empenho manifesta-se na variedade dos instrumentos e no envolvimento de um maior número de entidade públicas. Apesar disso, as situações de desordenamento atingem todo o território nacional, embora assumam múltiplas facetas e se expressem com intensidade variável, áreas metropolitanas congestionadas, crescimento caótico dos subúrbios em oposição ao esvaziamento e degradação dos centros das cidades, a desertificação humana no interior, o abandono dos campos e a degradação das paisagens. O acumular de disfunções é o resultado de uma prática de décadas de políticas sectoriais mal conduzidas ou da sua ausência, onde o económico se sobrepõe sempre ao social, o interesse individual ao colectivo e o direito privado afrontou o interesse público. Produziram-se planos, mas quase nunca houve preocupação efectiva em instituir um processo de planeamento que viabilizasse as soluções de intervenção preconizadas, dada a ausência, de facto, de uma cultura de ordenamento do território. Com a consolidação do poder local, na sequência da Constituição de mil novecentos e setenta e seis, as autarquias ganham papel decisivo no planeamento do uso dos solos e na gestão do território sob sua jurisdição. Nos Planos Municipais de Ordenamento do Território destaca-se o Plano Director Municipal, que estabelece o modelo de ordenamento para o território municipal e o Plano de Urbanização no âmbito do qual são definidos a concepção de forma urbana para as áreas urbanas e urbanizáveis, os parâmetros urbanísticos, a localização, o dimensionamento dos equipamentos e das infraestruturas. Se a finalização e a ratificação dos PDM`s e, consequentemente, a cobertura integral do território com instrumentos de regulamento fecha um ciclo, a etapa seguinte é ainda mais exigente, já que deve envolver a efectivação dos objectivo de ordenamento aí consignados. Todavia, multiplicam-se os sinais que traduzem a dificuldade dos responsáveis autárquicos em lidar com regras estabelecidas – manifestada por pedidos sistemáticos de alteração ao plano e pouco empenhamento em integrar o faseamento daquele no respectivo Plano de Actividades. A observação empírica de alguns casos permite perceber que a maior parte das mudanças pretendidas têm a ver com a desafectação de parcelas integradas na Reserva Agrícola Nacional e Reserva Ecológica Nacional, a dilatação dos perímetros urbanos e o aumento dos índices de edificabilidade, não por escassez de áreas urbanizáveis mas para dar resposta às pressões dos detentores do solo. À escala urbana, e Barcelos não é excepção – o recurso ao planeamento urbanístico tem sido menor, o que suscita dúvidas quanto à adequação das directrizes que estão a servir de suporte à intervenção no espaço urbano. Ao contrário, algumas autarquias optaram pela elaboração de Planos Estratégicos de cidade e Barcelos enquadra-se nesse grupo – na mira de candidaturas a financiamentos por via do PROSIURB. Importa sublinhar, porém, que um Plano Estratégico não substitui um plano urbanístico, dado que têm propósitos distintos. O Plano Estratégico de Barcelos, de acordo com os demais planos, surge como uma obrigatoriedade face às condições estabelecidas pelo PROSIURB. Barcelos é um município com cerca de cento e vinte mil habitantes e uma área de trezentos e setenta e nove quilómetros quadrados, distribuídos pelas oitenta e nove freguesias. O centro urbano propriamente dito, aproxima-se de cerca de duas dezenas de milhar de habitantes, embora o seu raio de influência imediata permita dizer que a cidade tem uma população duas vezes maior. Tendo em conta os pressupostos dos efeitos de polarização que se estabeleceram com a envolvente, foi definida uma área de intervenção denominada cidade estratégica, a que correspondem quinze freguesias do Concelho e cerca de quarenta mil habitantes incluindo aqui o perímetro urbano. O Plano Estratégico visa encontrar um conjunto coerente de objectivos estratégicos fundamentais tendo presente os problemas e desafios que se colocam à cidade. Esses objectivos podem ser enquadrados em quatro vectores fundamentais:

Primeiro- Qualificação do espaço humanizado, de modo a criar condições para fixar a população;

 Segundo- Formação, de modo a preparar a população de Barcelos para melhor enfrentar futuros desafios;

Terceiro- Fortalecimento da projecção regional de Barcelos como pólo de significância específica;

Quarto- Garantia de uma capacidade de circulação que permita a necessária flexibilidade da organização do território;

De acordo com os domínios de intervenção do PROSIURB, foram identificados dez sectores de intervenção estratégica:

Acessibilidade e transporte;

 Infraestruturas urbanas;

 Infraestruturas de apoio à actividade económica;

 Equipamentos colectivos lúdicos e desportivos;

Equipamentos colectivos sociais e culturais;

Recuperação do Centro Histórico;

 Acções de qualificação urbana;

 Formação;

Sinergias e posição assumida na constelação urbana do Porto;

 Enquadramento paisagístico - sustentabilidade. Claro que as áreas de intervenção são diferenciadas – umas ligadas a questões mais básicas e outras a áreas mais estratégicas nas políticas a levar a cabo, principalmente os sectores oito, nove e dez. Porém, não faz sentido intervir só em sectores estratégicos quando Barcelos possui um déficit à partida pelo facto de não ter ainda resolvidas as suas necessidades básicas elementares. O Planeamento Estratégico como filosofia de intervenção, focaliza-se numa solução pragmática e nos recursos disponíveis para chegar a esses resultados. Contudo, a cidade não é uma organização empresarial. É uma malha complexa e territorializada, composta por domínios e recursos diversificados sociais, económicos, políticos e outros com diferentes graus de institucionalização, de autonomia, de organização, de representatividade e com interesses, muitas vezes, contraditórios. Sendo planear a estratégia para Barcelos para os cinco anos, o problema que se coloca é:

 onde foram aplicados os recursos existentes? Se a experiência para a feitura do Plano Estratégico de Barcelos mostrou que a lógica a e a linguagem propostas na abordagem eram interessantes, estão ainda por aferir os resultados da sua aplicabilidade e a interacção entre todos os actores envolvidos. O diagnóstico realizado pelo Bloco de Esquerda permite realçar estrangulamentos em vários sectores:

 A maioria dos trabalhadores na indústria transformadora têm um nível de instrução básico;

 As acessibilidades ainda não se podem considerar satisfatórias a nível regional, municipal e local;

 Estabelecimentos hoteleiros manifestamente diminutos e com uma qualidade não muito elevada;

 A dotação dos alojamentos com infraestruturas é ainda bastante problemático, excepção à electricidade que tem uma cobertura praticamente completa;

 -Cobertura muito pobre da rede pública de abastecimento de água com um cenário ainda mais grave a nível da cobertura da rede pública de esgotos;

As águas superficiais de qualidade variável e as superficiais com má potabilidade, resultante das águas residuais não tratadas, nalguns casos a montante das próprias captações;

O estudo sectorial respeitante ao Concelho de Barcelos a nível de equipamentos sociais manifesta as acentuadas carências em todos os sectores do equipamento social - e em particular nos sectores do ensino e da assistência, é ver Plano Estratégico de Desenvolvimento do Vale do Cávado;

Muito obrigado.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado Senhor Deputado. Tem a palavra o Senhor Deputado José Rosas.

DEPUTADO DO MPT – José Rosa – Senhor Presidente da Assembleia, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Deputados, minhas Senhoras, meus Senhores. Em relação ao PDM gostaria de dizer que há duas Assembleias Municipais atrás, fizemos uma recomendação à Câmara Municipal que julgo e espero tenha chegado aos serviços competentes. Recentemente fizemos um ofício que ainda não obtivemos resposta que vai no sentido de questionar a Câmara Municipal se no âmbito do PDM salvaguardou alguma área para construir no futuro aquilo que poderá ser o novo parque da cidade do género de um CENTRAL PARQUE, dotado de várias valências entre as quais destacaria:

 percursos de manutenção, ringues desportivos e palcos para espectáculos vários. Se entretanto não estiver contemplado este espaço, fica aqui a sugestão. Gostaria de deixar aqui um alerta que vem do Presidente da Associação Portuguesa de Planeamento do Território que desconheço se é um homem de esquerda de direita ou até se não tem ideologia. Este senhor reconhece que a falta de articulação entre os ministérios que interferem na elaboração do ordenamento do território, dificulta e torna morosa a realização dos planos. Mas também não iliba as Câmara Municipal e diz que os serviços de planeamento das autarquias estão desorganizados e tem uma noção errada de planeamento. Concluí dizendo que se está a assistir a uma clara repetição dos PDM de primeira e segunda geração. Como sabemos a reserva agrícola nacional não foi revista e a reserva ecológica nacional ainda não foi regulamentada. Espero muito sinceramente que a Câmara Municipal de Barcelos seja uma excepção, e esteja a seguir um caminho diferente do PDM anterior. Neste contexto o MPT fará chegar á Mesa da Assembleia uma recomendação que oportunamente fará chegar ao grupo de trabalho de acompanhamento na revisão do PDM. Muito obrigado.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado Senhor Deputado. Tem a palavra o Senhor Deputado Alfredo Cardoso.

DEPUTADO DO PS – Alfredo Cardoso - Senhor Presidente da Assembleia, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Deputados, minhas Senhoras, meus Senhores. Fiquei convencido pela intervenção do Senhor Nunes de Oliveira de que a próxima Assembleia Extraordinária será da iniciativa do próprio Presidente da Assembleia Municipal, aliás poderia ter sido, não seria necessário esta crispação á volta da realização histórica de uma Assembleia fora das sessões ordinárias, porque é do regimento, é da Lei, o senhor Presidente da Assembleia Municipal pode convocar, o senhor Presidente da Câmara pode convocar por deliberação da própria Câmara e até os cidadãos poderão convocar. Bem hajam a todos aqueles que vieram a esta Sessão da Assembleia, que a viabilizaram, pois de outra forma não era esta percentagem que determinaria a existência. Naturalmente, que o não aparecimento do PSD a uma sessão deste tipo criaria do ponto de vista político uma responsabilidade acrescida ao PSD, naturalmente que ninguém quereria isso e provavelmente todos nós estaremos aqui imbuídos de discutir e de aprofundar aquilo que nos une, que é Barcelos. E isto vem reforçar a vitalidade das instituições e o seu funcionamento, penso que estamos todos de parabéns se fizermos desta Assembleia aquilo que ela merece que seja feito. Quero lembrar, até para meu consumo pessoal, que vim para esta Assembleia depois de ter relido suficientemente a acta do PDM de Janeiro de noventa e cinco e de ter relido a acta do Plano Estratégico de Junho de mil novecentos e noventa e cinco. A importância do debate, se analisada no âmbito dos contributos que ajudarão a marcar o futuro. O território do Concelho enquanto elemento de grande valia no crescimento e desenvolvimento da industria, do comércio e da agricultura. Premissas para o sucesso no urbanismo industrial, no urbanismo comercial e na arrumação agrícola. Barcelos e os seus pontos fortes a este nível:

 Primeiro- Forte tradição e experiência quanto baste na industria e na agricultura.

Segundo- Dinamismo empresarial

Terceiro- Elevado grau de especialização na indústria em particular no sector têxtil, vestuário e em processos produtivos. Que aproveitem a disponibilidade de mão de obra que é uma importante mais valia do Concelho.

Quarto- Posição de liderança a nível nacional no sector leiteiro

Caracterização dos pontos fracos neste domínio. Se por um lado a disponibilidade de mão de obra é importante, os baixos níveis de qualificação de mão de obra e escolarização da população activa é um ponto fraco. A fragilidade dos instrumentos de qualificação profissional dos jovens à entrada do mercado de trabalho e da qualificação Profissional dos activos. Fragilidades de correntes de alguma mono especialização sectorial, com consequências ao nível da dependência de algumas áreas de emprego. Ora, sendo comummente aceite que o motor de afixação de pessoas, do crescimento e do desenvolvimento passe pela indústria, também pelo comércio e pela agricultura valerá a pena caracterizar estes sectores no Concelho e concluir pelas recomendações adequadas. Assim:

 A indústria e a construção civil no Concelho estão disseminadas por cinco mil e setecentas empresas das quais dois mil trezentos e dezanove na têxtil. O comércio tem três mil duzentos e vinte estabelecimentos dos quais dois mil quatrocentos e cinquenta e seis se encontram nas freguesias. Estas realidades incontornáveis que nos provocam algum conforto, obrigam-nos até por isso, a prever o futuro imediato para não nos sentirmos descalços a este nível, mais cedo do que alguma vez prevíamos. Tanto mais que a partir destes números, por exemplo os do comércio, três mil duzentos e vinte estabelecimentos em todo o Concelho dos quais dois mil quatrocentos e cinquenta e seis fora da área urbano e suburbana, temos aqui um dos pilares da economia do Concelho, até porque o comércio nas freguesias é imprescindível e constitui elemento de fixação e manutenção das populações, por isso e do meu ponto de vista, não se deve ameaçar a sua estabilidade, repito. Daí que a discussão do urbanismo comercial faça aqui todo o sentido, ou seja, apresentar uma recomendação que condicione ou não, que proíba ou não, ou que autorize explicitamente a implantação de uma grande superfície comercial, pode não passar de um mero exercício de demagogia, se não se levar em conta todos os números que acabei de citar, porque geram emprego e geram riqueza. Num gesto menos pensado que elimine o comércio nas freguesias, contribui desde logo para a eliminação de uma base de construção do fenómeno de vida local, desertificando-se ainda mais essas freguesias e por consequência fomentando-se a migração para a área urbana de muito menor qualidade de vida. Mas enquanto se ponderam, custos e benefícios de novos conceitos de urbanismo comercial, o PS não tem dúvidas que devem ser criadas todas as condições, desde logo no município, para que a este nível se delimitem à luz dos novos conceitos de urbanismo comercial. A zona compreendida pelas ruas D. António Barroso, Largo da Porta Nova, Avenida da Liberdade, Infante D. Henrique, Duque de Bragança, Barjona de Freitas, Praça de Pontevedra, Rua D. Diogo Pinheiro, Campo Camilo Castelo Branco, Campo Cinco de Outubro, Rua de S. Bento, Avenida Dos Combatentes da Grande Guerra, Avenida D. Nuno Álvares Pereira, Largo dos Capuchinhos e Avenida Alcaides de Faria, como zona por excelência no casco urbano que se acautele, protege e dinamize à luz do urbanismo comercial. Na freguesia de Arcozelo dada a sua especificidade de complemento do casco urbano as ruas Dr. José Júlio Vieira Ramos, a rua Pedro Álvares Cabral, Avenida Nossa Senhora de Fátima, rua Santa Clara, Rua Irmão S. João de Deus, rua Tomé de Sousa, rua Aníbal Araújo, Rua Bartolomeu Dias, rua da Formiga e Avenida Paulo Felisberto. Concorde-se ou não e, ninguém poderá dizer de boa fé, que não estamos perante uma proposta concreta exaustiva sobre o urbanismo comercial, na cidade, numa área suburbana muito especifica e sobre as outras oitenta e sete freguesias em geral onde, onde vivem mais noventa e três mil pessoas. Lembrava a propósito que o acompanhar esta demografia estão vinte e oito freguesias com mais de dezoito estabelecimentos comerciais;

 vinte e seis freguesias com mais de trinta estabelecimentos comerciais;

 cinco freguesias com mais de oitenta estabelecimentos comerciais. Regressando à industria, recordava as cinco mil e setecentas empresas das quais duas mil trezentos e dezanove no sector têxtil, as mil e setenta e duas na construção civil e as restantes nos outros ramos de actividade. Sendo que hoje a competitividade é factor decisivo no plano industrial, a questão das infraestruturas de apoio à industria, as vias de comunicação e os transportes assumem papel primordial. Neste sentido o traçado que ligará o IC UM à A Três, transformar-se-á num eixo com enormes vantagens competitivas e capaz de atrair, não só investimento nacional mas também internacional. Será aqui que se deve apostar na criação de loteamentos industriais e não parques industriais, de um e de outro lado da estrada, num total quatro zonas, que permitissem para além do desenvolvimento e do crescimento dessas zonas, promover a coesão social. Neste particular deverão ainda ser explorados todos os mecanismos de apoio, municipais e do estado, para em parceria com os empresários já instalados permitir a sua transferência para estas zonas, retirando-as da proximidade de vias municipais e até da proximidade da velha rede nacional de estradas, onde muitas vezes a vantagem competitiva se perde, pelo tempo gasto em transportes de mercadorias e pessoas, arrastando consigo ainda enormes perdas de tempo dos demais utentes da via. Em suma, urbanismo industrial assente em vantagens competitivas, proporcionando simultaneamente uma melhor arrumação do território, no domínio das acessibilidades, do ambiente e da qualidade de vida em geral. A importância da agricultura no Concelho em matéria demasiado séria e merecedora de análise detalhada e exaustiva. -A liderança nacional no sector leiteiro e os problemas das quotas aliados ao alargamento da União Europeia. As produções de vinho e de carne. O comércio e a comercialização ligados à agricultura, designadamente as farmácias para o sector. O PDM e a reserva agrícola, são entre outros os aspectos dos quais gostaria de me deter com alguma profundidade, provavelmente outros nesta assembleia o farão, pessoalmente e independentemente de outras opiniões, abordei os quatro primeiros "itens". Fica aqui o meu contributo nesta histórica Assembleia Municipal. Muito obrigado.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado Senhor Deputado. Tem a palavra o Senhor Deputado Ezequiel.

DEPUTADO DO PS – Ezequiel Silva - Senhor Presidente da Assembleia, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Deputados, minhas Senhoras, meus Senhores. Barcelos que futuro? Eleito para esta Assembleia Municipal em dois mil e um pelo Partido Socialista, tenho assistido a todas as sessões, de princípio ao fim, e em todas elas tenho tomado copiosas notas por escrito. A noção que tenho do debate político é a de um debate sério de ideias para a prossecução do bem comum. É isso o que se pede a todo o político honesto, competente e dedicado. Estou do lado da Oposição à Câmara Municipal, porque não estou satisfeito com o desempenho da mesma no desenvolvimento de muitas das suas políticas. Faço esta afirmação geral sem medo e com todo o respeito pelas instituições democráticas, e por todos e cada um dos deputados, exigindo em contrapartida o mesmo tratamento. Já tenho cabelos brancos, e vivi por mais de trinta anos numa democracia mais amadurecida e avançada;

 refiro-me ao Canadá. Em Barcelos as pessoas têm medo de dizer o que pensam com frontalidade, porque temem pressão, ou represálias, ou disfarçam, porque é mais cómodo, ou porque deste modo mais favores obtêm. É por isso que temos o sistema de poder político que temos instalado em Barcelos, resultado em parte do peso da herança até que os meios da opinião pública invertam a situação. A percepção que tenho da actuação do Executivo Municipal do P. S. D. é de que se apropria das informações da administração pública local, se fecha com elas e não as faculta com abertura total a quem se empenha igualmente pelo bem colectivo. Nesta era da informática, a informação completa é chave das decisões correctas. Tenho igualmente a convicção de que não há sinais suficientes da parte da Câmara Municipal de consultas alargadas nas decisões tomadas de modo a haver parceria com os vários sectores e com as forças vivas da sociedade civil. O planeamento do urbanismo numa democracia participativa exige a mais alargada consulta a todos os organismos cívicos. É esta a prática normal e corrente no Canadá, mas ainda não aqui em Barcelos. Para inverter a situação poderá começar-se por fomentar e promover o movimento associativo para ultrapassar problemas colectivos. Por que não estabelecer um Programa de Estudos Urbanos no Ensino Superior? Já existe noutros países. Não seria este um bom curso num pólo da Universidade do Minho em Barcelos? O tema que hoje debatemos:

 Urbanismo, é fundamental para a qualidade de vida das pessoas. O dicionário da Porto Editora dá-lhe a seguinte descrição:

 «conjunto das questões relativas à estética e à ordenação das cidades;

 disciplina que tem por objecto a adaptação das cidades às necessidades humanas»Urbanismo é o que torna uma cidade, uma vila ou freguesia civilizada em determinado tempo, e em qualquer parte do mundo;

 diz respeito a todo um conjunto de condições que proporcionem, de modo harmonioso e equilibrado, o desenvolvimento económico e social. Tratando-se de assunto de tal envergadura, esperava-se que a Câmara Municipal do P. S. D. iniciasse a mais alargada consulta aos partidos políticos e a todos os organismos da sociedade civil. Mas não era isso que estava a acontecer;

 nem este debate, neste lugar próprio para o efeito, que é esta Assembleia, iria ter lugar se o Partido Socialista não lançasse esse repto, a que felizmente se aliaram o CDS/PP, o Bloco de Esquerda e MPT. O Executivo Municipal do PSD tem medo do debate sério;

 com a maioria de que dispõe continua com a atitude arrogante e autista do posso, quero e mando, mas isto um dia vai acabar. À Câmara Municipal, juntamente com todas as entidades da sociedade, cabe a responsabilidade de apresentar uma visão de conjunto para Barcelos - cidade, para Barcelos centro de um grande Concelho, e para cada uma das oitenta e nove freguesias devidamente integradas e apoiadas no seu crescimento sustentado. Sim, porque não se pode planear o urbanismo inteligentemente sem saber o que se quer, e como se quer. E mais;

 não só apresentar esse projecto global para os próximos anos, mas também acompanhar a sua execução integrando-o na conjuntura nacional;

 por outras palavras:

 antecipar e prever a imagem de Barcelos no futuro próximo. É isto que se fez ou se está a fazer? Segundo as leis da vida, ou Barcelos se renova, cresce, e se desenvolve, ou se degrada e definha. O planeamento do urbanismo condiciona o crescimento económico e social. Sendo assim, seria perfeitamente normal que a Associação Comercial e Industrial, bem como os restantes sectores empresariais sejam tidos e achados no desenrolar desse grandioso projecto. Os resultados seriam garantidamente melhores e mais alargados os consensos, o que é importante para a confiança económica. Recorde-se, de passagem, a dinâmica gerada pelos Estados Gerais do Partido Socialista. O Plano Director Municipal é a base e o instrumento fundamental do urbanismo. Foi ratificado pelo Conselho de Ministros em mil novecentos e noventa e cinco, e em dois mil e um a Câmara Municipal propôs a sua revisão, que está em curso. Muito lógica foi essa decisão, porque não se pode parar a evolução da sociedade, nem corresponder adequadamente, à distância do tempo, às necessidades emergentes das pessoas. Tal revisão terá, entre outros objectivos, por finalidade completar e articular as redes de equipamentos, infra-estruturas e redes viárias;

 definir critérios de gestão fundiária;

 actualizar e corrigir o Regulamento do Plano, etc. A revisão deverá seguir uma metodologia definida, que será orientada por uma Comissão de Acompanhamento. É de toda a vantagem que à medida que se for avançando na revisão, se faça uma divulgação adequada dos passos dados. Abra-se a Comissão ao envolvimento da sociedade civil e as entidades privadas não fiquem à margem a ver os acontecimentos a passarem-lhe ao lado. Um Planeamento Estratégico para Barcelos terá de analisar a realidade actual, bem como projectar as potencialidades reais;

 que uso e ocupação fazer do território e do espaço que lhe pertence, quantos habitantes pode comportar em boas condições de vida, como distribuir a indústria pesada e leve, o comércio e os serviços. E tudo o mais que faz parte da qualidade de vida. Incentive-se a criação de novos postos de trabalho, promova-se o turismo, divulgue-se o que produzimos e temos de bom, apele-se aos numerosos emigrantes barcelenses para que invistam na sua terra. Muito se pode ainda fazer para o bem estar de todos. Este é o grande desafio para todas as entidades barcelenses públicas e privadas. Aproveite-se esta fase de dificuldades económicas para dar a volta à situação pela positiva através de uma reflexão realista, resoluta e dinâmica. Os socialistas de Barcelos também têm boas ideias;

 porém, podem, devem e querem contribuir para um Barcelos contemporâneo, próspero e melhor. Para esse efeito, o PS é a verdadeira alternativa capaz de concretizar as ideias atrás expostas. Por outro lado, para uma dignificação desta Assembleia e para uma melhor concretização deste objectivo recomenda-se a constituição de uma comissão permanente de acompanhamento.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado Senhor Deputado. Tem a palavra o Senhor Deputado Virgílio Santos.

DEPUTADO DO PSD - Virgilio Santos - Senhor Presidente da Assembleia, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Deputados, minhas Senhoras, meus Senhores. Não poderia de maneira alguma deixar de vir a este lugar comunicar sentimentos profundos daquilo que ouvi. E começo por fazer uma afirmação popular e que toda a gente sabe, “fazer depressa bem á pouco quem”. Falar de urbanismo e de PDM e de democracia é preciso saber o que se diz. E não é vir a este lugar, lembrar aquilo que se pensa dizer, que é muito diferente. Ouvi dizer aqui, sobre alguns arquitectos de nome consagrado, pelo menos na gíria corrente da arquitectura mundial e nacional, Siza Vieira e Calatrava, ligado a Barcelos. Eu faço a pergunta ao Senhor Deputado que assim falou. Se não se lembra de Marques da silva. O grande arquitecto barcelense quer tem traços mestre de arquitectura nesta cidade, de valor e de beleza e cuja cidade do Porto hoje é um ex-libris de Marques da Silva. Aquela beleza das Barrocas é Marques da Silva, o fontanário adornado com as bacias para o gado é Marques da Silva, e será que a Câmara não tem noção de um grande arquitecto barcelense. Assim a Câmara foi atrás de outros Marques da silva para perpetuar nestes lugares onde nós vivemos e para o bem das nossas populações, valores arquitectónicos que perdurem no tempo e no espaço. Ouvi falar aqui de democracia. Muitas vezes são pobres as afirmações que se fazem aqui. Ora a democracia vem da Grécia antiga, a cultura dos gregos era elevada e havia a discussão de ideias que aqui o estamos para o fazer e devemos faze-lo. É por isso que eu gosto da discussão das ideias. Agora o que eu não gosto é de afirmações que não tem ideia nenhuma. Se o Povo por um acto eleitoral legal, assim quis, para que é que vêm aqui dizer que não é assim. Vêm dizer aqui que o partido maioritário é fechado, que a Câmara deve pedir opiniões aos partidos, a lei abre precisamente as opiniões aos partidos, o que é diferente, a Câmara é executiva por direito próprio, tem as suas ideias, e depois devem ser discutidas, e este é o lugar próprio, não conheço outro. E é no lugar próprio que se devem dizer as coisas próprias, mas com a cabeça própria, porque se não, não dá certo. O PDM foi uma necessidade em dado momento para que regularize a acção geral das populações no seu bem estar e assim aparece o PDM dividido em partes. , que tem os seus pareceres no sentido de realizar um bem comum. E do PDM consta precisamente três grandes partes:

 a parte industrial e urbana, a parte agrícola e ecológica, são coisas distintas. Portanto há uma hierarquia, a hierarquia passa pelas Câmaras, pelas Juntas e por todas as instituições democráticas legais que tem os seus pareceres no sentido de num todo realizar o bem comum. Não vejo outra forma. E porque é que isto é assim? Porque isto tem custos crescidos na sua execução, como se falou aqui no aspecto social agrícola. Eu sei o que é isso. Agora quanto custa a infraestrutura para satisfazer esse social agrícola? . É que a estrutura, e como disse muito bem a Câmara em várias Assembleias em que eu estive presente, e aposta precisamente na base fundamental do bem estar das populações que são as infra estruturas. Interessa uma casa na areia se ela cai porque não tem alicerce é preciso é uma rocha que é para ser segura. E quem tem boas ideias governativas, automaticamente faz tudo na rocha para ser seguro, e começa pela base fundamental que são as infraestruturas:

 água potável. Isto tem a ver com muitos problemas actuais que se falaram aqui e muitos não conhecem ou não sabem o que dizem. Inclusivamente a agricultura. Hoje o grande problema da água potável é a agricultura, porque há formulas de resolver problemas agrícolas. O que é preciso é saber. A chamada bio-degradação, que pode ser mais facilitada ou menos facilitada, como é fácil o lançamentos dos humos ou fertilizantes á terra em líquido, porque veio isto lá de outros sítios, mas que já acabou, nós ainda estamos na indústria intensiva do leite através de mecanismo que são condenáveis. Vocês já viram que o chorume aquele fertilizante liquido que lançam á terra, rapidamente caí nas camadas friáticas das águas potáveis em NO3, está visto e previsto e analisado que aqui nas nossas terras, nas nossa camadas friáticas, salvo raras excepções, tem excesso de NO3, mais de cinquenta miligramas por litro, impróprio para beber, isto é próprio do chorume líquido da agricultura. Eu não queria ferir as agriculturas ou os lavradores, mas há mecanismos de reconversão que as cooperativas agrícolas devem por em prática, que eu sei porquê e como. Por outro lado, sabemos que se houver a extracção de energia a esses estrumes líquidos que é o CH4 gás metano, não temos essa pestileira maldita que infesta meio mundo. É preciso saber gerir esse processo no aspecto cientifico, portanto não é assim, tão simples quanto isso. Eu estou a falar do PDM, que é aquilo que nos trouxe aqui, e portanto quero dizer que falar da agricultura não é fácil. Depois é preciso ver a agricultura num contexto europeu e internacional, não é só local. No aspecto industrial, as pessoas parecem que desconhecem a nova economia e ainda falam na economia antiga. Também é errado porque a economia tradicional está condenada e só funciona por parcerias e sabe Deus como. É preciso conhecer a nova economia, e a nova economia assenta aqui em três pressupostos e se não sabem eu digo. Assenta na marca própria, tenham paciência eu sei o que estou a dizer e estamos aqui numa Assembleia para discutir ideias, e eu graças a Deus gosto de participar, e dentro daquilo que sei eu participo sem qualquer problema e estou disposto á discussão das ideias e é isto que estou aqui a fazer. A nova economia, é muito diferente, e é por isso que Barcelos também encontra essas dificuldades na nova economia porque assenta em parcerias e venda directa. Por outro lado não podem esquecer que estou num grande Concelho e não num médio Concelho, é o Concelho com o maior número de freguesias e em área é o segundo, o maior em área é o de Beja. Eu tenho conhecimento do que digo. Por isso é muito difícil governar um Concelho com oitenta e nove freguesias. Sobre a parte da RAN e da REN, nós sabemos muito bem, (só quem não tem olhos na cara), a geografia do nosso território, que ela é essencialmente agrária e ecológica, a industrio veio-se instalar depois por necessidade, e ainda bem. Mas, há que saber ver bem aquilo que temos e aquilo que somos e não criar paralelismos em coisas que não são da nossa

Jurisdição. Caros barcelenses, vamos aqui neste lugar falar daquilo que na verdade temos o sentimento de fazê-lo, quer sejamos oposição ou não, no sentido de construirmos o bem estar das nossas populações.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado Senhor Deputado. Tem a palavra o Senhor Vereador do Urbanismo por delegação do Senhor Presidente da Câmara.

VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL – Manuel Marinho – Eu vou tentar ser breve porque a hora vai avançada, e começava por fazer uma referência ás intervenções anteriores que ouvi, e com todo o respeito diria que continua a haver aqui uma grande obsessão com o passado. Tem-se falado muito de generalidades e quando oiço o caro deputado Ezequiel falar de arrogância e autismo, eu convidava-o par afazer umas visitas á Casa do Rio, que é lá que funciona o Urbanismo, e decerto vai comprovar que não há essa arrogância ou esse autismo, e chegara de certo a conclusões bem diferentes, e numa próxima Assembleia é capaz de alterar o seu discurso. E essa atitude não é a que nos caracteriza, porque quando tivemos a reunião com os Senhores dos partidos, tivemos a oportunidade de falar e eu abertamente e sem reservas expliquei aquilo que estávamos a fazer, sobre o Plano Director Municipal, a estratégia e depois apareceram aqui algumas ideias que plasmam o pensado. Queria dizer que neste campo estamos a trabalhar com afinco e com estratégia. E quando iniciamos este mandato, eu recordo que no dia dezoito de Fevereiro que foi o ultimo dia para a entrega das sugestões que a lei prevê e ainda durante esse mês de Fevereiro decidimos adjudicar para ser mais rápido por ajuste directo a actualização da cartografia do Concelho que como foi aqui dito é enorme e portanto só a entrega da cartografia actualizada depois de feito o voo demora onze meses. Portanto neste momento estamos á espera dessa cartografia, mas não estamos parados, estamos a trabalhar como vamos ver. Decidimos que tínhamos que fazer o PDM de forma alargada, e decidimos que os nossos interlocutores privilegiados sem prejuízo de outros, deveriam ser como estão a ser os Presidentes da Junta de Freguesia porque são os que conhecem mais de perto a realidade local. Iniciamos esse processo com uma reunião, em que estiveram todos presentes, e onde lhes transmitimos qual ia ser a metodologia de trabalho, e o espaço de tempo em que as coisas se iriam desenvolver. A partir desse momento, começamos a trabalhar e eu diria que os critérios que presidem a esta revisão do PDM e que vêm consagrados no Decreto-Lei trezentos e oitenta barra noventa e nove, e que depois se fugirmos muito deles vamos ser julgados pelas entidades que vão ter que aprovar isto, e que vão ter que acompanhar isto. No essencial há uma necessidade de conter os aglomerados urbanos para evitar a dispersão que é o que se chama crescer para dentro para podermos depois gerir muito melhor as infraestruturas, e é isto que estamos a fazer. Depois, onde é preciso expandir, porque há estrangulamento, e isso vê-se muito bem por quem conhece a realidade local. Portanto podemos fazes expansões apoiadas em solos que já estejam urbanizados ou em vias de urbanização e há aqui uma preocupação grande que tem a ver o responder aos estrangulamentos de cada freguesia, nomeadamente a necessidade e a preocupação que há de fixar as populações, principalmente os jovens nas freguesias, e por isso, estamos atentos a onde é necessário á criação de bolsas de terrenos apara aquilo que tem a ver com a construção para os mais necessitados e que tem a ver com a auto construção, para controlando os preços para podermos ter uma construção de baixo preço e com mais dignidade, para que aqueles que são mais carênciados possam ter mais acesso. Portanto, já foi feito o reconhecimento de todo o território. Já foi feito o levantamento de todo o património. Adjudicamos a carta de ruído concelhio que está em elaboração. Já fizemos reuniões com setenta e quatro juntas de Freguesia, faltam muito poucas para completar a ronda, o que estamos muito perto de termos uma proposta formalizada. Já tivemos reuniões com todos os Concelhos limítrofes para acertar estratégias com o envolvente e resolver alguns problemas que tem a ver com os limites do Concelho e de algumas zonas que ficaram brancas no anterior Plano Director Municipal. Fizemos o levantamento de todos os loteamentos aprovados desde mil novecentos e noventa e cinco, para que todos os compromissos assumidos estejam no terreno e nada seja esquecido. E no essencial temos um trabalho feito por uma equipa técnica, quer é uma equipe da Câmara, e este é um trabalho que tem subjacente uma estratégia. Neste momento como é reconhecido por todos, a principal actividade que tem empregado os barcelenses tem sido a industria e continua a ser, só que, e como todos sabemos, por razões conjunturais há alguma crise instalada e portanto há aqui uma necessidade de diversificar

E tentar que haja uma nova actividade. E qual é a nova actividade? O futuro de Barcelos é o turismo, e nós temos que apostar naquilo que nos destingue dos outros, temos que potênciar aquilo que é nosso e que os outros não têm, e temos que começar por aquilo que é o espaço rural. Depois, porque já temos o levantamento do património, tanto o construído como natural, esses também são pontos essenciais muito importantes. E vamos introduzir no novo PDM uma nova classe de espaços, que são os espaços turísticos. Por outro lado, todo o património que temos levantado e que brevemente divulgaremos, vai ter como objectivo estabelecer a sua divulgação através de roteiros turísticos que darão a conhecer esse património. Depois para promover a actividade turística vamos propôr a isenção de taxas á criação de camas no Concelho. Um outro aspecto é a qualificação do espaço urbano de modo a gerar atractividade e aí entramos no tal urbanismo de qualidade que tem a ver com planeamento, planeamento estratégico, desenvolvimento de planos de urbanização e planos de pormenor, e essa é um alinha estratégica importante e a qual vamos dar uma importância primordial. Vamos propôr também brevemente a isenção de taxas para a construção de casas próprias de jovens com determinada valência, que depois há-de ser regulamentado de maneira a fixá-los no espaço rural, porque isso é que achamos de importância. Temos também aqui que apostar na mobilidade das pessoas, quer em direcção á cidade, dentro da cidade, entre freguesias e do Concelho para o exterior, e essa é uma aposta que não podemos esquecer. Isto tem sido feito em permanente diálogo com as juntas de freguesia e com a participação delas. Nós nunca nos recusamos a receber as propostas de quem quer que seja, estamos aberto a receber todas as propostas, e eu lembrava só que aparecerem quase quatro mil sugestões de particulares;

 só de particulares e cada um preocupado, como é natural, com o seu terreno e não vi lá aparecer nenhuma sugestão em termos de estratégia, nenhuma sugestão em termos de alterações ao regulamento, quer de num grupo parlamentar, quer de nenhum partido, mesmo até de técnicos. E isto é só para dizer que acusam-nos tanto de falta de participação mas nós temos a humildade e se nos aparecerem, se ainda hoje nos aparecerem e quando quiserem ter reuniões sobre urbanismo, basta bater á porta porque eu estou aberto a receber toda a gente, a ouvir as opiniões e á aceitar se as ideias forem boas, para que isto funcione da melhor maneira possível. Aqui cabe-me dizer para terminar que vamos continuar a trabalhar afincadamente, o Concelho é enorme, este é um trabalho complexo e eu lembrava que estamos com um ano de trabalho, temos o trabalho em estado bastante avançado, já aqui alguém disse que o anterior PDM demorou cinco anos a fazer-se, eu lembro que em Viana do Castelo anda-se a fazer a revisão do PDM á oito anos, mas nos estamos a trabalhar e muito brevemente vamos ter uma proposta de revisão. Muito obrigado.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado senhor Vereador. Terminou o segundo ponto. Tem a palavra o Senhor Deputado Manuel mota para Usar o direito de resposta.

DEPUTADO DO PS – Manuel Mota – Nós compreendemos e aceitamos o exorcismo que o senhor Vereador fez. O exorcismo dos erros do passado, assumidos com toda a clareza, até na reunião que tivemos a oportunidade de discutir. Quando o senhor Vereador diz que a primeira coisa que fez ao se responsabilizar pelo Pelouro do Planeamento foi, vamos estabelecer como prioridade o planeamento, é dar como adquirido que o planeamento não era prioridade nos anteriores executivos. Só que este exorcismo em relação ao passado não pode desresponsabilizar vinte e sete anos de incoerências, de degradação de património, não, pode desresponsabilizar. O que dirão ao habitantes da zona nova de Arcozelo, o que dirão aqueles que usam as vias de comunicação e que as vêm completamente esburacadas constantemente, ou quem é responsável pelo anel de betão que temos na cidade, o que dirão a quem comprou habitações a custo controlados e que não consegue colocar sequer a mobília, ou tem dificuldades com a electricidade porque o cabo vai abaixo. Senhor Vereador. Humildemente lhe digo que estou estupefacto perante a nova atitude do PSD. Na última semana, pela primeira vez me apercebi que poderia haver uma liderança bicéfala no PSD e nomeadamente na Câmara Municipal, nunca outro Vereador ousou optar e definir estratégias, aliás chega ao ponto de um excelente artigo de opinião, de dizer que não é compreensível que se tenha mais de três mandatos, não compreendo é como é que o senhor Vereador aceitar estar num Executivo Municipal onde o seu Presidente já está no quarto mandato. Vou terminar dizendo que o Plano Estratégico falhou porque não há claramente afirmação regional do Concelho, não há claramente qualidade de vida na zona urbana, as pessoas das aldeias, passaram por necessidade e impedimento do próprio PDM para a zona urbana da cidade. O PDM;

 falhou porque se vê inclusive a necessidade de desafectação de um terreno para o complexo rodoviário, vejam o cúmulo a que o PDM chegou. Os vectores principais de futuro definidos pelo Senhor Vereador são ipecis verbis aquilo que os partidos da oposição tem estabelecido sempre como linhas orientadoras. O crédito do PSD em relação ao futuro para nós está acabado, porque durante vinte e sete anos, passamos de mandato para mandato com a desresponsabilização em relação ás incoerências dos erros do passado.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Senhores Deputados, eu peço silêncio por favor. Passamos ao terceiro ponto que é:

 Intervenção no centro histórico e no Perímetro Urbano da Cidade de Barcelos. Tem a palavra o Senhor Deputado Manuel Correia.

DEPUTADO DO PS – Manuel Correia – Senhor Presidente da Assembleia, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Deputados, minhas Senhoras, meus Senhores. Começo por saudar esta Assembleia em geral e o CDS-PP, o BE e o MPT em particular, partidos estes, que em conjunto com o PS forçaram a reunião extraordinária desta Assembleia, para debater alguns assuntos que deveriam ser caros a todos, e digo todos, os Barcelenses. Mas debater não significa combater, ser contra, ver quem ganha, quem é o melhor, etc. mas sim dialogar, apresentar diversos pontos de vista, não necessariamente concordantes, e depois sugerir e fazer propostas ao Executivo para que, e com elas, ele possa decidir melhor executando aquilo para o qual foi eleito o que segundo a nossa óptica é " Melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. "Um grande mestre de Geografia, o Professor Orlando Ribeiro, disse um dia que "na posição do território está contido um destino". E é sobre o destino deste território que nos coube em herança que é urgente pensar, falar, debater e agir para que invertendo a situação em que se encontra possamos, todos, legar aos nossos vindouros um Concelho melhor e com alta qualidade de vida. Senão vejamos:

 Primeiro - Transportes Públicos – não há;

Segundo - Água e saneamento – só parte da população é beneficiada. Terceiro - Turismo – devido à ausência de unidades hoteleiras não há turismo. Quarto - Industria – Têxtil, calçado e cerâmica. Todas elas com problemas e com ausência total de, da parte da Edilidade, de um plano de apoio a uma reconversão caso haja uma crise e pensamos que haverá. Quinto - Agricultura – Excepto no que toca ao leite e vinho, a maior parte da agricultura existente é de complementaridade e subsistência a trabalhadores da indústria atrás referida. Sexto - Ambiente – não existe uma política ambiental definida. Falando de Barcelos:

Barcelos, após a época Medieval, desenvolveu-se a partir de um eixo Norte/Sul e com poucas nuances até princípios dos anos sessenta. Não só porque havia pouco desenvolvimento no tempo do Estado Novo, mas também, e principalmente, porque Barcelos cidade estava espartilhada entre o Rio, o Campo da Feira e grandes quintas (Quinta do Aparício, dos Bessa e Menezes, da Horta (Misericórdia), da Barreta, do Bem-Feito (Matos Graça), de Santa Maria, da Cal, do Quintela, etc. ). Sem Plano Director foram feitas duas Urbanizações:

 uma em Arcozelo (Bairro Primeiro de Maio ) e outra na fonte de Baixo (Bairro da Misericórdia), com a qualidade que se vê. E o Centro Histórico? Barcelos recebeu foral de D. Afonso Henriques e D. Dinis em mil duzentos e noventa e oito fê-la cabeça do Primeiro condado existente em Portugal. Entre mil quatrocentos e doze e mil quatrocentos e vinte e cinco, D. Afonso construí o Paço e cerca de mil quatrocentos e oitenta e um D. Fernando faz obras de remodelação do edifício, em particular ao nível do corpo superior da torre sobre a ponte. Em mil quinhentos e trinta D. Jaime, Duque de Bragança tentou ampliar o Paço, pedindo ao Arcebispo de Braga D. Diogo de Sousa para deslocar a Matriz. Diplomaticamente foi impedido de o fazer. E é a partir desta data que começa, lenta mas paulatinamente a delapidação do actual Centro Histórico de Barcelos. O Paço. O Tombo dos bens da Casa de Bragança realizado em quinze de Setembro de mil seiscentos e nove, ao descrever as várias "casas" que constituem o Paço, faz referência a "outras que se não acabarão que estão para a banda do Norte que servem de quintal", referência Professor Ferreira de Almeida. Outro Tombo de vinte de Fevereiro de mil setecentos e seis descreve-nos já alguma ruína. Em mil setecentos e cinquenta e cinco, o terramoto poucos estragos fez, mas em vinte e quatro de Janeiro de mil e oitocentos, devido a grandes chuvadas, desmoronou a torre sobre a ponte e parte do Paço. Em mil oitocentos e vinte e nove foi demolido o corpo a Norte, voltado à Colegiada. Em mil oitocentos e cinquenta e dois a Rainha D. Maria II autorizou que se retirassem pedras do Paço e muralha para reconstrução de uma casa que lhe deu hospedagem em Barcelos e que sofreu um violento incêndio na noite de seis para sete de Maio. Também do mesmo Paço foram retiradas as pedras para a construção do Matadouro de Barcelinhos. O estado de desprezo para com o Paço foi tal que, em mil oitocentos e setenta, um Senhor que habitava junto da Matriz mandou desfazer o cunhal Sul-Poente, por este lhe impedir a visualização das suas propriedades em Barcelinhos. Em mil oitocentos e setenta e um a Câmara queria demolir o que restava do Paço e fazer um jardim público. A acalmia para o Paço chega em mil oitocentos e setenta e quatro quando as ruínas foram cedidas à Câmara pela Casa Real. Em mil novecentos e cinco é colocado o Pelourinho em frente à Matriz no jardim que foi implantado no espaço deixado vago pela demolição das casas aí existentes. Depois na década de trinta a cinquenta demoliu-se um conjunto de casas na actual rua Duques de Bragança, de modo a alargar os acessos à Ponte Medieval. O quarteirão a Nascente da Matriz foi demolido e implantou-se aí o monumento a D. António Barroso, segundo arranjo do Arquitecto Marques da Silva, que fez também o arranjo do Campo da Feira bem como o recentemente demolido arranjo da Avenida da Liberdade. Entre mil novecentos e quarenta e nove e mil novecentos e cinquenta encerra-se a rua entre o Paço e a Igreja Matriz, para se poder colocar aí uma sala de exposições (actualmente é a sede da Junta de Freguesia de Barcelos). O desmembramento do quarteirão junto aos Paços do Concelho e Igreja Matriz terá início nessa época cuja filosofia era " libertar visualmente os monumentos". É dessa época também, a demolição de umas casas na fachada Nascente da casa do Condestável, perdendo assim sentido o Largo do Apoio como tal. Foi esse largo, em mil novecentos e noventa e oito, o primeiro espaço público objecto de obras de renovação com um projecto elaborado pelo G. T. L. . Não só se perdeu uma oportunidade para projectar e fazer um edifício na fachada Nascente da referida casa do Condestável, dando assim sentido ao Largo, como se fez um inestético "muro das lamentações", não se percebendo tal disparate. Também, por essa época, outro Senhor apropria-se de uma rua, rua essa que ligava o lugar de Fonte de Baixo à rua que se encontra a Sul da Esplanada do Turismo. Existe uma garagem nessa rua. O transito automóvel deixa de circular na Rua D. António Barroso e mais recentemente no Largo da Porta Nova, contribuindo assim para a crescente desertificação do Centro. Mas, antes disto, a filha do Arquitecto Marques da Silva, também ela Arquitecta, faz o projecto do prédio que remata a rua Direita, do lado esquerdo no sentido Poente/Nascente, bem bonito por sinal, mas abusivamente fecha a ruela – agora gueto – que se prolongava pela ruela, conhecida por da Palha. Em mil novecentos e noventa e sete – mil novecentos e noventa e nove, novamente o G. T. L. , faz a reabilitação da rua Direita que consiste, pasme-se, em fazer uma galeria técnica subterrânea deixando de fora toda a parte eléctrica e telefónica. Para que serve? Além disso ilumina a dita rua com candeeiros, típicos de avenidas e para grandes prédios, que não só ferem a vista de quem olha para cima (quando acesos) como também e devido a isso não se conseguem ver as beirais, as gárgulas, as fachadas acima do primeiro andar etc. quer dizer não se podendo ler e apreciar totalmente os edifícios. Do mesmo mal sofre o Edifício dos Paço do Concelho, com iluminações que não deixam ter uma leitura correcta das fachadas. E a luz que vem do chão? ! ! Com intensidades que ferem a vista e que deviam ser proibidas. Quem é o Engenheiro Iluminotécnico responsável? E isto acontece no Largo do Porta Nova, na Avenida Da Liberdade, no passeio que delimita o antigo Paço dos Duques de Bragança, no Largo do Apoio, etc. No chafariz implantado numa taça, qual trofeu de caça, além de darem cabo das pedras da base para a colocação de tais focos, colocaram umas réguas de cobre nas taças transformando o chafariz que bicava por gárgulas (bem bonitas) num chafariz de cortina deixando assim de ter o efeito que se pretendia quando foi construído. Conseguem também coser o Senhor da Cruz, uma das obras emblemáticas do Barroco Português, aquele empedrado mal desenhado, que se prolonga pela Avenida da Liberdade, aí também com uma galeria técnica, com as partes técnicas de fora, e com um mobiliário urbano ridículo - Caixa Registadora! Banco e Floreira no Porta Nova, etc. Outra coisa que não se percebe, e que denota uma ausência total de estratégia, contrariamente àquilo que nos querem fazer crer, são as propostas para ausência de transito automóvel no centro Histórico e na Ponte Medieval, conforme plano de Pormenor, Salvaguarda e Reabilitação do Centro histórico de Barcelos, coordenado pelo Professor Arquitecto Manuel C. Teles. Como já repararam o referido centro morre a partir do fecho dos Serviços públicos. A Câmara se por um lado faz bem em comprar e recuperar imóveis de interesse público, por outro lado está a contribuir para a desertificação do referido centro não afectando uma parte substancial dos mesmos para habitação, vendendo-os ou alugando-os (porque não? ) e até propondo outros para comércios tradicionais, artesanais, etc. Ora se não houver possibilidade de trânsito quem, a partir da hora de encerramento dos Serviços Públicos passa no referido Centro e na Ponte? Quem irá ver um espectáculo ao Teatro Gil Vicente numa noite de Invernia? Onde deixará o carro? E quem não tiver carro? E os habitantes das freguesias, que não tiverem transporte pessoal, sem transportes públicos não são gente? para poderem usufruir também desses espaços? . E o Campo da Feira? Estou curiosíssimo para saber o que é que o Arquitecto Siza Vieira vai propor. Se é que vai propor alguma coisa. Mas isso não deveria ser ao contrário, isto é, a Câmara propor e o arquitecto desenhando a melhor solução quer técnica quer estética. E também a Ponte Calatrava? Quantas pessoas irá servir, para além daquelas peregrinas, por certo, que em "romaria a irá visitar". Certamente que muito mais haveria a dizer, mas termino apelando ao bom senso do executivo para que, e ouvindo toda a oposição, reflicta e pondere nas medidas a tomar pois que a Cidade e o Concelho não são só de alguns iluminados mas de todos os Barcelenses.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado Senhor Deputado. Tem a palavra o Senhor Deputado Jorge Torres.

DEPUTADO DA CDU – Jorge Torres - Senhor Presidente da Assembleia, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Deputados, minhas Senhoras, meus Senhores. Estamos perante o ponto da Ordem do Dia que suscitou, ou foi pretexto, para a realização desta Assembleia Municipal Extraordinária, que na sua versão original visava exclusivamente apreciar e discutir a problemática do Urbanismo, em toda a zona urbana e particularmente no Campo da Feira e no Campo Cinco de Outubro. Falar de Urbanismo para um Centro Histórico é o mesmo que falar de planos e projectos que visam promover a revitalização harmoniosa e sustentável do meio em questão. Planos e projectos que não podem esquecer os aspectos sociais, económicos e ambientais, sempre com vista a melhorar a utilização do espaço por parte da comunidade. Como tal é importante focar pontos de intervenção urgentes e prioritários para a zona histórica, que a CDU sempre defendeu e defende um plano de defesa, preservação de toda a zona histórica de Barcelos, no centro histórico com pessoas e para os Barcelenses. O Campo da Feira, que é por excelência é a sala de visitas da cidade, onde se realiza a Feira Semanal, e como escreveu Teotóneo da Fonseca no seu livro “O Concelho de Barcelos - Aquém e Além – Cávado”:

 “Uma das mais importantes feiras do pais”. A CDU defende que deve ser aberto um concurso de ideias para toda a zona. Onde, para além do parque de estacionamento subterrâneo, se mantenha o local para a feira semanal, ás quintas-feiras, e nos outro dias da semana seja um local agradável para todos os Barcelenses e Forasteiros. Senhor Presidente, Senhores Deputados:

 No Teatro Gil Vicente;

 No Largo Dr. Martins Lima;

 Na Praça Pontevedra;

 No Mercado Municipal;

Na Rua Fernando Magalhães;

No Largo da Câmara. A Construção da Frente Ribeirinha, com zona pedonal, pistas cicláveis, e uma praça multimédia. O fecho da Ponte Romana, logo que a circular á cidade esteja concluída. ( mesmo sem a Ponte Calatrava)-O arranjo de Passeios e ordenamento do transito na Avenida dos Combatentes e na Rua Dr. Manuel Pais. A aquisição do Solar dos Pinheiros. A aquisição do Campo da Granja, para, de uma vez por todas, termos a certeza, que será uma zona verde. Não Sujeita a especulações imobiliárias. São, no entender da CDU, prioridades para o desenvolvimento do Centro Histórico de Barcelos. Senhor Presidente, Senhores Deputados:

 Quanto ao perímetro Urbano da Cidade de Barcelos, não temos duvidas que:

 Devia-mos evitar a construção em altura ou de prédio de banda contínua. Rejeitar todos os planos de pormenor que contemplem maiores índices de construção. Demolir todos os pisos e áreas de implementação que não respeitem o PDM. Criar Zonas Verdes;

 pedonais;

 de laser;

 pistas cicláveis. Mas Senhor Presidente, Senhores DeputadosHoje é tarde. Mas se hoje é tarde para Arcozelo e Vila Boa, vamos abrir os Olhos e acudir ao restante, vamos elaborar planos e projectos que promovam o desenvolvimento e a revitalização harmoniosa e sustentável do Concelho de Barcelos. Senhor Presidente, Senhores DeputadosNinguém é dono da Cidade de Barcelos, Barcelos é de todos, dos Barcelenses e dos não Barcelenses que também gostam de Barcelos, por isso nós entendemos que é possível a diferença de opinião daquilo que cada um de nós pretende para Barcelos, mas ainda é possível algum entendimento que una as forças políticas, económicas, sociais e culturais do Concelho, no sentido de transformar Barcelos num Concelho onde dê gosto viver. Mas não basta afirmar, e este ponto não depende só de nós. Mas nós estamos disponíveis.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado Senhor Deputado. Tem a palavra o Senhor Deputado Fernando Cunha.

DEPUTADO DO PP – Fernando Cunha - Senhor Presidente da Assembleia, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Deputados, minhas Senhoras, meus Senhores. Dado a hora matinal, talvez seja tempo de toda a gente reduzir um pouco as suas intervenções. A questão do centro histórico prende-se essencialmente no entender, ou no nosso entender com a zona onde nos encontramos neste momento. Por vontade política este centro histórico está por assim dizer entregue nas mãos daquela pessoa que dirige o gabinete técnico local (GTL). Evidentemente que a intervenção no centro histórico também merece os seus aplausos do que já foi feito. Este edifício da Câmara Municipal será certamente um orgulho para todos aqueles que são barcelenses e que sendo barcelenses têm orgulho naquilo que ele hoje é e naquilo que ele representa. Porém, há uma questão importante a ter em conta aqui e há um célebre teórico que diz o seguinte :

” O melhor sistema político é e democracia, na democracia o orgão executivo deve ser preenchido por um número impar de elementos, esse número impar de elementos de preferência deve ser inferior a três”. Portanto, não será propriamente este sistema que nós queremos aqui. Parece-nos que a obra que está feita no centro histórico nesta zona, é uma obra que tem futuro, mas além deste edifício onde nos encontramos, apenas se olhou para o chão, empedrou-se até lá cima de resto, esqueceu-se o resto. Isto só para dizer, e aqui fazíamos um apelo ao Senhor Presidente da Câmara, que era importante recuperar, ou dar outra cos á zona de quem entra na cidade de Barcelos, quando se sai da ponte, parece mais que estamos perante uma cidade degradada do pós guerra do que numa cidade em pleno desenvolvimento. Falamos essencialmente de toda a rua Fernão de Magalhães, onde a maior parte dos edifícios, se não todos estão em completa degradação, falamos da Rua Cónego Joaquim Gaiolas onde acontece o mesmo, falamos da Rua Infante D. Henrique onde apenas o edifício da Câmara escapa. Não vou falar do resto do centro histórico, outros mais falaram.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito Obrigado Senhor Deputado. Tem a Palavra o Senhor Deputado Nunes de Oliveira.

DEPUTADO DO PSD – Nunes de Oliveira - Senhor Presidente da Assembleia, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Deputados, minhas Senhoras, meus Senhores. Num momento em que tanto se discute as questões relativas ao urbanismo, quando toda a gente fala e toda a gente tem opinião sobre arquitectura, planeamento, e organização da cidade, importa perceber o que de mais significativo se tem dito e feito sobre a matéria. Assim, torna-se curioso, assistir à lufa-lufa constante dos socialistas em encontrarem argumentação (baseada na demagogia) para criticar as opções do executivo municipal. Começaram por criticar as obras do edifício da Câmara Municipal, mas depressa recuaram, logo que o ex primeiro Ministro António Guterres elogiou espontaneamente a referida recuperação dos Paços do Concelho. Depois criticaram as obras na Avenida da Liberdade, acabando por se renderem à evidência dos factos, ou seja, ao peso da opinião pública. Lançaram uma campanha relativamente ao Campo 5 de Outubro, considerando que era uma ilegalidade e que a Câmara não podia avançar com a obra e o Vereador devia tirar as conclusões daí resultantes. A obra avançou de acordo com o projecto inicial, está em fase avançada de conclusão, pelos vistos não há ilegalidade, o PS para não ser obrigado a tirar conclusões, meteu a viola ao saco e assobiou para o ar. Participaram num dito amplo debate sobre o Campo da Feira em mil novecentos e noventa e nove e segundo a Comunicação Social, não contrariaram, antes promoveram, a ideia de transformar o Campo da Feira em parque com lagos, laguinhos e barcos a servir de paisagem natural. Mas para melhor percebermos a frenética luta do PS em defender a bandeira do urbanismo, convém evidenciar as propostas apresentadas pelo PS para os espaços urbanos mais emblemáticos da Cidade e Concelho de Barcelos, nomeadamente, Rio e Campo da Feira. Para além das demagógicas e inúmeras afirmações de desenvolvimento sustentado e estratégia coerente, as ideias sobre a matéria são e passo a citar:

 Relativamente ao Rio Cávado. Era ideia do Partido Socialista fazer uma grande marginal e tornar o Rio Cávado navegável. Esta ideia é risível e desajustada de uma visão estratégica e coerente de desenvolvimento sustentável. Porquê ? Porque é uma aberração ambiental e ecológica permitir que barcos a motor possam conspurcar as águas do Cávado, prejudicando o esforço enorme de investimentos feitos e a fazer na despoluição do Rio. As margens do Rio devem ser espaços naturais e de lazer, desporto e cultura, onde apenas deverão ser permitidos espaços pedonais e de recreio. Relativamente ao Campo da Feira. O Partido Socialista através dos Vereadores do actual Executivo municipal propuseram à Câmara a colocação de pelo menos cem contentores de lixo, no campo da Feira e apoiaram, pelo menos por omissão, a proposta de transformar o coração da Cidade num grande lago com barcos e parrecos. Quanto à primeira sugestão cem contentores no Campo da Feira, parece-nos uma solução absurda, para não dizer aberrante e míope, por se tratar da reorganização e arranjo de um espaço tão importante da Cidade de Barcelos. O Partido Socialista quando acusa o PSD de não ter visão estratégica e ideias sobre urbanismo para Barcelos, devia antes ver-se ao espelho, fazer uma auto-análise aturada e verificariam que a proposta de cem contentores no Campo da Feira, nunca faria sentido, nem sequer no Terceiro Mundo. No dizer do Partido Socialista o PSD nada sabe de urbanismo, contudo, o PSD com a sua humildade e assumindo cabalmente a responsabilidade que lhe cabe, procurou encontrar as pessoas mais capazes para nos ajudar nesse trabalho de reorganização dos espaços. Assim, criou o Gabinete Técnico Local – GTL, para estudar e propôr intervenções no Centro Histórico, como por exemplo. Avenida da Liberdade, Edifício da Câmara Municipal, Campo Cinco de Outubro, Largo do Apoio, Praça Pontevedra, Avenida dos Combatentes da Grande Guerra e Praça do Município - entre outros projectos. Convidou alguns dos melhores arquitectos do panorama internacional para estudarem e proporem soluções e ideias para os principais espaços e elementos urbanos da cidade e do Concelho. Campo da Feira – Arquitecto Siza Vieira. Um ilustre desconhecido. Interacção efectiva entre as duas margens do Rio, com acessos e ligação da malha urbana à rede viária estruturante, libertando a velha Ponte Medieval de trânsito, dignificando mais o Centro Histórico da Cidade – Arquitecto Santiago Calatrava. Este famoso arquitecto projectou Pontes com imagem internacional em várias cidades de Espanha, França, Alemanha, Suíça e Inglaterra. Porém, a Gare do Oriente, em Lisboa, que todos conhecemos, seria suficiente para aplaudirmos o facto de este arquitecto estar a pensar Barcelos. O Partido Socialista devia entender que não é possível criticarem o poder por não ter projectos e criticar o poder por estar a fazê-los com a qualidade que se exige. Com todo o respeito por todos os técnicos que projectam Barcelos, o contacto com estas celebridades é uma grande honra para o nosso Município. Parque Norte da Cidade;

 Estudo do Plano Estratégico – Estudo Preliminar do Parque Verde Urbano da Cidade de Barcelos, que abrange uma área de oitenta e três hectares e que foi entregue à mesma Empresa que fez o estudo do ordenamento do Parque das Nações. A PROAP. A Câmara Municipal candidatou este projecto ao Programa Polis, cuja Direcção apreciou como altamente positivo e necessário para Barcelos. Porém, o PS, então no Poder Central, não aprovou a nossa proposta o que lamentamos profundamente. Parque Natural de Barcelos;

 Este Parque com a área de dezasseis hectares será um parque evocativo da água e das plantas e constituirá um espaço de lazer dos Barcelenses. Circular urbana. Obra do Município, uma das mais potenciadoras do desenvolvimento económico de Barcelos, foi entregue à “Tecnovia” que para o Partido Socialista é também uma Empresa de somenos. Concurso de Ideias para:

 Estádio Municipal e Teatro Gil Vicente. Estes projectos foram elaborados por projectistas reconhecidos que apresentaram propostas que engrandecem Barcelos e enchem de orgulho os Barcelenses. O P. D. M. , como sabem está em processo de revisão e os Senhores não apresentaram qualquer proposta. Mas continuam a dizer para a Comunicação Social que têm ideias, que o PSD não dialoga. Mas quando são confrontados com a obrigação de contribuir com propostas e/ou sugestões, zero. Plano Estratégico de Desenvolvimento do Vale do Cávado, mandado elaborar pela Associação de Municípios do Vale do Cávado. Plano Estratégico da Cidade de Barcelos. Para além disto a Câmara Municipal encomendou vários estudos para o melhor planeamento de algumas áreas a saber:

Carta Desportiva, Carta Educativa, Carta Cultural e Carta Social. Estudos esses que vão permitir fazer intervenções neste domínio de forma coerente, permitindo um efectivo trabalho em rede. Como se pode constatar o Executivo do PSD tem uma estratégia bem definida, demonstrando grande capacidade e evidenciando também, grande respeito por Barcelos e pelos Barcelenses. Caros amigos, não toleramos mais demagogia, o PSD sempre assumiu a responsabilidade de propor e aprovar as melhores soluções para a Cidade e para o Concelho. Não venha aqui o Partido Socialista querer dar lições em matérias, nas quais não se sente à vontade, em matérias onde nunca evidenciou qualquer conhecimento especial, a avaliar pelas propostas que vem fazendo inclusivamente nesta Assembleia.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado Senhor Deputado. Tem a palavra o Senhor Deputado Luis Santos.

DEPUTADO DO BE – Luis Santos - Senhor Presidente da Assembleia, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Deputados, minhas Senhoras, meus Senhores. O centro histórico, como legado de gerações, na preservação de uma identidade patrimonial constitui sempre a marca indelével de povos e culturas que ergueram esse espaço. Por razões de respeito identitário à história dos acontecimentos escritos na monumentalidade das imagens que cunharam a construção da cidade, é de todo conveniente, o uso funcional daquilo que os outros, em tempos idos, souberam usar, para a satisfação das necessidades próprias de cada época. A herança cultural de um povo lê-se na preservação da imagem do presente. Barcelos deve orgulhar-se da sua origem ligada intrinsecamente ao rio e às construções adjacentes que lhe conferem uma identidade muito particular de grande beleza. Infelizmente, o crescimento urbano fez-se de costas voltadas para o progenitor, esquecendo a origem e as marcas do passado. Muito se fala na reabilitação deste espaço histórico, mas importa, de sobremaneira reflectir sobre como se deve recuperar e especialmente como se deve utilizar. Um centro histórico revitalizado tem, obrigatoriamente, de preservar a imagem e o contexto histórico/cultural originário, mas tem, sobretudo de ser utilizado pelas pessoas. Assim, consideramos prioritário que se criem condições que devolvam a urbe aos barcelenses, fomentado a função residencial, tão arredada deste nosso espaço. Esta intenção poderá passar por incentivos, através do regime de isenção de taxas e licenças e o fornecimento gratuito de projectos que reabilitem prédios devolutos. Actualmente são quarenta, no centro histórico e alguns em adiantado estado de degradação constituindo um perigo para a segurança pública. Quando não se verificar o interesse do proprietário na recuperação do edifício a Câmara deve usar as prerrogativas legais que a lei lhe confere, para a aquisição dos imóveis. A diversidade de funções desde as banais até as mais raras deve ser uma característica primordial na constituição dos sectores de actividade de um núcleo histórico. Compete à autarquia planear este princípio através de uma política que diversifique o comércio e os serviços prestados à população não permitindo acumulação de actividades terciárias que movimentam pendularmente a cidade, fazendo com que nas horas mortas destas actividades, o espaço urbano se torne um infernal deserto humano. Tem esta Câmara que aprender com erros de outras cidades que já sentem a necessidade de correcção destas anomalias. É também premente desenvolver uma política que assente na função de residência através do incentivo ao mercado de arrendamento a preços controlados, que permita, nomeadamente aos jovens, instalarem-se na parte nobre da cidade e com isso assegurar, no decorrer do tempo, a continuidade de pessoas que dão vida a estes espaços. É também fundamental fazer do centro histórico um ponto de atracção, de lazer, incentivando actividades como as de restauração e bares que atraiam as pessoas à funcionalidade do local. Defendendo princípios de vários estudiosos desta matéria, o BE proclama a defesa funcional da monumentalidade, o que quer isto dizer que a preservação patrimonial deve passar por tornar os edifícios de utilização do passado na funcionalidade do presente, a exemplo do acontece com este edifício dos Paços do Concelho. Em relação às recentes obras de remodelação do pavimento da área central da cidade, consideramos que sendo elas benéficas na devolução do espaço aos peões, incorreram no erro folclórico, de colocar um lajedo de fraca qualidade e de estética duvidosa, que nada tem de semelhança com as construções envolventes, como que colocando um tapete monocolor por baixo dos prédios. Para além disto foi construída uma galeria técnica sem qualquer exequabilidade, a não ser para refúgio da vereação em tempo de guerra e ainda por cima plantaram à superfície uma série de caixas de serviços técnicos que servem simplesmente para atropelos dos transeuntes e para a fixação de propagandas várias. Campo da República (Campo da feira). Qualquer intervenção de fundo numa cidade tem de ser compreendida numa óptica da repercussão imediata e futura, sob pena de estarmos a hipotecar aquilo que os nossos vindouros poderão querer alterar pelas exigências do seu tempo. Tendo esta concepção de desenvolvimento como um aspecto fundamental da acção, o BE considera que este tipo de intervenções devem ter sempre a anuência da população, até porque não reconhecemos aos iluminados eleitos, autoridade cívica e moral para determinarem aquilo que é ou não prioritário. Vem isto a propósito da propagada intervenção urbanística do Campo da Feira. Defendemos que este tipo de intervenções deva ser precedido de uma discussão pública sobre as opções possíveis a tomar-se. Porventura, estaremos todos de acordo na necessidade de reformular este espaço. O problema está em como fazê-lo. E não pode ser o refúgio da tomada de posição de se dizer que tudo está entregue à livre vontade de um arquitecto de nome nacional, por mais considerado que ele seja, porque quem terá que decidir sobre o que deve ou não ser feito, são acima de tudo os barcelenses que vão usufruir desse espaço, tão significativo no contexto da cidade. O que nós aqui propomos é que sejam encomendados estudos e projectos a diferentes especialistas, que contemplem a remodelação no Campo da Feira conjuntamente com a recuperação do degradado Parque Municipal e do Campo da Granja, para assim podermos equacionar diferentes valências de utilização. De seguida, os projectos apresentados devem ser objecto de consulta à população que deve passar por inquérito ou referendo, num exercício de democracia participativa que já muito devia fazer parte da prática política desta autarquia, em detrimento das prepotentes decisões a que sempre nos habituaram e que a população não aceita. É tempo de cultivar uma política de exigência. De Arcozelo para outros lados, construções aberrantes. Barcelos cresceu no tempo sem nunca ter uma definição plano/estratégica de como deveria crescer. Nunca tivemos uma política de urbanismo que urbanizasse Por isso somos pródigos nas grandes aberrações urbanísticas que em muitos dos casos só podem ser entendidas à luz dos interesses pessoais, partidários e económicos. Sem querer elencar um elevado número de aberrantes exemplos, pego simplesmente naquele que considero ser o “modelo” destas situações. Precisamente a urbanização da Quinta da Formiga e outras adjacentes, que ultrajando o plano anunciado numa clara vigarização dos compradores, transformaram um espaço construído de raiz, que era previsto de fogos habitacionais com qualidade de vida, num emaranhado de apartamentos que além de construção duvidosa, que até permitem que o cheiro dos cozidos de peixe do vizinho tirem o apetite para a carne saborosa que se tem à mesa. Mas por mais caricato que isto possa parecer, e quando poderíamos aproveitar pedagogicamente esta construção para mostrar como não se deve urbanizar eis que, perversamente o exemplo tornou-se principio em outros locais do perímetro urbano, fazendo com que o caótico seja a regra. Senhor Presidente, urge aplicar a lei e ter coragem política de dizer basta a estas aberrações e planear de forma ordenada e sustentada aquilo que é a construção de qualidade de vida. Até numa altura que já se fala noutras construções, que complementarão a ideia peregrina de edificar um anel de betão à volta do perímetro urbano, como que a estrangular a cidade na sua dimensão de crescimento, é imperioso apresentar os Planos de Pormenor e de Urbanização para que daqui a algum tempo não tenhamos que alongar esta lista monstruosidades. Agora que o PDM está em processo de revisão e que a discussão publica esperamos nós seja aberta quanto antes e sejam criadas condições efectivas de participação dos munícipes, é tempo de reflectir sobre o seu grau de execução as carências essenciais de equipamentos e o nível de habitação a construir. O Bloco de esquerda a construção de urbanizações que favoreçam programas participados pelas populações, em direcção a soluções de escala humana que privilegiem o espaço público, equipamentos de vizinhança e serviços de proximidade, geradores de dinâmicas de bairro e emprego social. Neste particular manifestamos desde já o nosso empenho na dinamização do cooperativismo, da auto construção e da simplificação dos processos burocráticos naquilo que chamamos a edificação dos parques municipais de habitação. Atendemos a que tudo isto tem sempre presente um compromisso de sustentabilidade do desenvolvimento local sendo acompanhado por uma preocupação ambiental e recreativa em que a exigência do estipulado em lei seja integralmente cumprida no que se refere a criação de espaços verdes, equipamentos de lazer tais como parques infantis e locais desportivos, bem como estruturas de apoio social e escolar. No contexto desta preocupação ecológica achamos que é de todo premente a criação de corredores verdes que permitam fazer a ligação entre o centro histórico e as áreas residenciais da periferia urbana. È urgente estabelecer os princípios de uma carta de risco que possa precaver acidentes geológicos, fluviais, sísmicos e outros. Bem como definir uma política de utilização do solo que ordene os princípios racionais da sua cobertura atendendo às situações enunciadas na carta de risco e que elimine a desenfreada especulação imobiliária.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado. Tem a palavra o Senhor Deputado Firmino Silva.

DEPUTADO DO PP – Firmino Silva – Dada a presente oportunidade que é esta Assembleia municipal sobre o Urbanismo, e porque o tema é demais oportuno e actual, queremos aqui ressuscitar o tema do Referendo Local, cujo objecto seria a reformulação e revitalização de todo o espaço a que os barcelenses chamam de Campo da Feira. Esse referendo teria como objectivo primeiro levar á abertura entre os barcelenses, de um amplo debate e discussão sobre o futuro desse espaço. E depois, segundo as suas convicções, pronunciarem-se através do voto quanto á intervenção a ser levada a cabo nesse espaço. Lembramos os presentes que o CDS Partido popular, apresentou na Assembleia Municipal realizada no dia catorze de Junho de dois mil e dois, uma proposta de referendo em que sugeria que as questões colocadas poderiam ser as seguintes:

É a favor da construção de um parque de estacionamento subterrâneo no Campo da Feira? É a favor da construção de um edifício á superfície no Campo da Feira destinado a comércio e serviços? Na mesma altura, solicitamos a colaboração e contributo dos outros partidos políticos aqui representados, no sentido de as questões podem vir a ser outras, ou estas virem a poder ser reformuladas. Não aconteceu. Não nos surpreendeu o sentido de voto dos outros partidos políticos á excepção do Partido Socialista. Não é compreensível, não tem explicação e terá caído muito mal no seu ceio, que o Partido Socialista se tenha abstido na votação desta proposta de referendo. Posteriormente, o seu líder concelhio veio dizer na imprensa local que quem marca o timing político é o Partido Socialista. Se nós, Partido Popular, pagasse-mos com a mesma moeda, não estaríamos agora aqui. Mas, quem sabe se a ideia de tentar convocar uma Assembleia Municipal para discutir o urbanismo não terá sido uma consequência e uma forma airosa de tentar camuflar o mal estar sentido pelo Partido Socialista aquando a sua inexplicável abstenção na proposta por nós apresentada do referendo. Se não vejamos:

 O Partido Socialista fez um convite aos restantes partidos para numa Assembleia Municipal extraordinária se discutir o urbanismo, particularmente no Campo da feira e no Campo Cinco de Outubro. Ora perante isto, quem é que afinal marca o timing político? . Deixem-me aqui contrariar o Senhor Vereador do Urbanismo. Lembro vossa excelência que antes de se iniciar o seu mandato no executivo, esteve patente ao público na chamada Galaria Municipal uma maqueta em que era notório e facilmente reconhecido um edifício implantado no Campo da Feira. Ora não venham agora dizer que essa ideia nunca existiu ou que foi a oposição que a eventou. Independentemente do autor do projecto de reformulação e revitalização do Campo da Feira, vir a ser um Siza Vieira, ou um outro qualquer, queremos apresentar á Câmara Municipal de Barcelos, uma Recomendação, que é no fundo um desafio e um repto. A submissão do projecto de reformulação e de revitalização do Campo da Feira a um referendo local, caso no mesmo projecto seja proposto a construção de um edifício á superfície nesse espaço. Deixem-me aqui a todos lembrar as palavras do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Barcelos na sessão da Assembleia Municipal de catorze de Junho de dois mil e dois a propósito da proposta de Referendo Local por nós apresentada. Estarmos a fazer um referendo sobre aquilo que não existe, referendar aquilo que é virtual, por amor de Deus. Acho que é muito cedo. E de resto esta Assembleia como disse á pouco é representativa de todos os barcelenses, a Assembleia política por excelência de todo o Concelho de Barcelos e portanto eu permitiria referendar algo que já existisse num projecto, algo que as pessoas pudessem ver. Muito obrigado.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado Senhor Deputado. Tem a palavra o Senhor Deputado José Rosa.

DEPUTADO DO MPT – José Rosa – Senhor Presidente, Senhores Deputados, minhas Senhoras e meus Senhores. Este ponto que é sobre o centro histórico, e sobre esta questão queria ser muito claro, muito directo e concreto ao ponto que estamos a discutir. Há aqui mais algumas questões que eu farei chegar mais uma recomendação, é uma forma de intervenção política, que se refere por exemplo ás placas toponímicas, nem vou dar exemplos porque está na recomendação, iluminação publica, algumas situações problemáticas e gostaria de falar também nas acessibilidades ás zonas pedonais, nomeadamente a Rua Direita e Avenida da Liberdade, por parte dos comerciantes. O acesso automóvel deveria e é possível, a exemplo pelo que se vê no Porto, Lisboa ou Braga, só para citar três exemplos. As cidades devem ser construídas para as pessoas e adequar-se ás suas necessidades, normalmente quem não está bem põe-se. E é evidente que se as pessoas não tem condições para usufruir das cidades, deslocam-se para outras mais próximas inclusivamente até para os chopingues, será que nós também vamos ter um chopingue em Barcelos. Da forma que as coisas estão, quem é que vai morar num apartamento onde tem que estacionar o carro a trezentos metros ou mais. Corremos o risco de transformar o Centro Histórico num grande Centro Comercial a céu aberto. Em relação á frente ribeirinha. Devo dizer como sabem carece do parecer da Direcção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território, pelo menos até á semana passada, um oficio que me chegou ás mãos do Director Regional do Ambiente e Ordenamento do Território, não deu entrada de qualquer projecto para análise e para parecer nesta direcção. Portanto, este projecto da frente ribeirinha está feito, vimo-lo no gabinete do Centro Histórico está na gaveta e por este andar continuará lá por muito mais tempo.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado Senhor Deputado. Tem a palavra o Senhor Deputado Domingos Pereira.

DEPUTADO DO PS – Domingos Pereira – Senhor Presidente da Assembleia, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Deputados, minhas Senhoras, meus Senhores. Os barcelenses têm assistido, desde há duas décadas para cá, a uma autêntica degradação da sua cidade em geral e, em particular, a toda a zona do centro histórico. Mais grave ainda, é o facto de os responsáveis da gestão municipal terem investido nos últimos cinco - seis anos, milhões e milhões de Euros no centro histórico sem que , por paradoxo que pareça, tal tenha contribuído minimamente para estancar os fenómenos subjacentes a esse estado de degradação. E porquê? Não é difícil perceber que o êxito na implementação de políticas de investimento, que visem o desenvolvimento de toda e qualquer actividade e o consequente bem estar das pessoas está, tão somente, e em primeiro lugar, em criar uma metodologia de trabalho designado por planeamento. Nesse sentido, só podemos falar de recuperação e intervenção em todo o centro histórico, porque ao longo dos anos não foram salvaguardados os princípios essenciais para a fixação das pessoas nessas zonas, nem tão pouco se estabeleceram critérios ou delimitações das zonas a ocupar em cada sector das diferentes actividades. Por isso, é notória a completa desertificação habitacional a contrastar com a terciarização de todo este espaço. Se olharmos para a zona do centro histórico, dou alguns exemplos desta desertificação, nomeadamente perguntando quantas famílias residem no largo Dr. Martins Lima? Rua D. Afonso Henriques? Rua D. António Barroso? Avenida da Liberdade? Etc. A política municipal na defesa do Centro histórico tem sido limitada à repavimentação e ajardinamentos de alguns espaços e à recuperação do Edifício da Câmara Municipal e a pouco mais. Onde estão os incentivos à recuperação dos edifícios para habitação, e até com eventual isenção de pagamento de licenças? Onde estão as normas que definam a obrigatoriedade de ocupação de parte significativa para habitação em detrimento de espaços para instalação de serviços? Onde está o aproveitamento do subsolo para criar espaços de estacionamento e posteriormente utilizados também pelos moradores dessas zonas habitacionais com pagamento de uma taxa simbólica para ocupação desses espaços? Não teria sido possível a construção de um parque de estacionamento na Avenida da Liberdade que liga a Igreja do Senhor da Cruz até à Estátua do Bombeiro, em detrimento da construção da Galeria Técnica? Se olharmos para os projectos em execução no gabinete do centro histórico, podemos observar que a política é de continuidade, e está orientada por ciclos eleitorais, senão vejamos:

 Os únicos projectos adjudicados até ao momento são o Campo Cinco de Outubro e o Posto de Turismo. Entendemos que uma das prioridades de intervenção é na Avenida dos Combatentes na medida em que o maior foco de "conflito" de trânsito na cidade é nessa Avenida e que é agravada pelo trânsito da Avenida D. Nuno Álvaro Pereira. Mais uma vez não se estabelecem prioridades. Não vou aqui falar individualmente de todos os projectos em elaboração para o centro histórico nem dos projectos do perímetro urbano. No entanto, gostaria de questionar de uma forma séria, como é possível elaborar uma lista enorme de projectos fornecida pelo Gabinete do centro histórico nomeadamente:

 Praça de Pontevedra;

 Rua Fernando Magalhães;

 Rua Dr. Manuel Pais;

 Praceta Mestre Luis Costa;

 Praça do Município;

 Parque da cidade;

 Posto de Turismo;

 Gabinete do Centro Histórico;

 Círculo Católico;

 Museu de Arte Sacra;

 Serviços Sociais;

 Capela da Ponte;

 Biblioteca de jardim;

 Pavilhão do Ambiente;

 Mercado Municipal e requalificação do Campo da Feira. -Como é possível executar todos estes projectos num curto ou médio prazo, sabendo das dificuldades financeiras que o município atravessa? Não é aqui visível a razão do Partido Socialista quando defende que a construção da Ponte Calatrava não é prioritária? Quantos anos vão ser necessários para executar todos os projectos em elaboração no Gabinete de centro histórico e fora dele? vinte anos? quinze anos? cinco anos? -Como vemos não existe uma perspectiva de intervenção orientada por um planeamento credível mas por medidas avulsas orientadas, como atrás referi, por ciclos eleitorais. Vejamos o exemplo da intervenção do Campo da Feira:

 desde há quatro ou cinco anos que se fala de uma intervenção naquele local, e não sabemos, ainda hoje, que tipo de intervenção vai ser feita. O que vemos é a repavimentação dos quatro quarteirões do Campo que circundam o chafariz o que me leva a questionar:

 a intervenção é limitada à construção do parque de estacionamento subterrâneo? E se for a todo o espaço para quê gastar dinheiro neste momento? -Para nós, Partido Socialista, independentemente da intervenção que venha a ser aprovada pelo Executivo Municipal, a defesa da manutenção da Feira semanal naquele local é ponto de honra assente em variadíssimas questões que defendemos e defenderemos quando for conhecido em pormenor a opção tomada ou a tomar. Para terminar, gostaria de lamentar o secretismo do Executivo Municipal quando toma decisões acerca de obras que dizem respeito a todos os Munícipes e que se traduz por uma autêntica ausência de debate político, nomeadamente nesta Assembleia restringindo, desse modo, uma democracia participativa, o envolvimento dos Munícipes e ausência de concurso de ideias susceptíveis de contribuir para a tomada de decisões. E já agora, e por paradoxo que pareça, a Câmara Municipal corre o risco de antes de terminar os projectos para as diferentes intervenções no Centro Histórico, de abrir concurso para repavimentar a última obra feita na Avenida da Liberdade por suposto erro na aplicação dos materiais utilizados, os quais se encontram num total estado de degradação. Restam os repuxos que estão bem secos, que é como querer dizer que, afinal, ninguém mete água nesta cidade. Muito obrigado.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado Senhor Deputado. Terminou o ponto número três, passamos ao ponto número quatro que é Acessibilidades e Transportes. Tem a palavra o Senhor Deputado Domingos de Oliveira-

DEPUTADO DO PS – Domingos Oliveira - Senhor Presidente da Assembleia, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Deputados, minhas Senhoras, meus Senhores. O Concelho de Barcelos, mantém relações externas e privilegiadas com o Porto, para escoamento das suas exportações, com Galiza também por razões comerciais, com todo litoral norte por razões de turismo e veraneio, Braga e as cidades do interior. Mas dentro do Concelho há também todo um conjunto de relações internas, entre as freguesias e destas com o Concelho. Cabe ao Urbanismo fazer o Planeamento enquadrando no espaço as vias de acesso internas e externas, em conjugação com a vida das pessoas e os seus objectivos, de tal modo que o Concelho adquira uma identidade própria e consiga facilmente projectá-la no exterior quer seja nos Concelhos vizinhos, quer no contexto europeu. Ao falar das acessibilidades e transportes como meio de concretização de tais relações, é importante dizer aquilo que se fez e aquilo que nós julgamos que se deveria fazer. Por isso, começo pela filosofia subjacente ao planeamento da rede viária que, como noutras áreas de acção desta Câmara é quase nulo, feito quase sempre "a posteriori" e por arrasto, deixando-se a Câmara rebocar pela acção de terceiros, onde a construção desenfreada e a sede de lucro é que vão determinando a construção das outras infra-estruturas. A título de exemplo, veja-se a Urbanização da Quinta da Formiga. Nós pensamos que não tem necessariamente que ser assim. O Planeamento urbanístico em toda a sua dimensão e abrangência deve ser o primeiro passo, congregando na sua elaboração o maior número de competências das várias áreas de acção, ficando aberto à participação democrática das pessoas, de tal modo que o nosso Concelho seja dotado de uma rede de comunicações terrestres que coloque em evidência as suas vantagens competitivas acrescidas para as actividades instaladas. As grandes vias do Concelho:

A Via Férrea que atravessa o nosso Concelho tem vindo a perder importância observando-se uma diminuição do uso do comboio pelas populações. A Estação de Barcelos por sua vez, perdeu importância na linha do Minho e corre riscos de ser relegada para segundo plano. Este facto, contraria a tendência europeia e dos países desenvolvidos, em que o comboio continua a ser o meio de transporte mais seguro, mais rápido, um dos mais económicos e sobretudo o menos poluente. É urgente pois, defender a linha do Minho com o traçado actual alargando-a e modernizando-a, eliminando as passagens de nível que a tornam cada vez mais perigosa. É necessário defender a Estação de Barcelos com paragem obrigatória de comboios de média velocidade pelo menos. É preciso valorizar mais o comboio com locomotivas mais modernas, carruagens confortáveis, motivando e incentivando as pessoas a usá-lo nas suas deslocações. Sabemos que não é da competência da Câmara qualquer intervenção directa quer seja na Linha do Minho quer seja nos comboios, mas também somos capazes de perceber quais são as Câmaras que com o seu protogonismo conseguem atrair o investimento para o seu Concelho venha ele do Estado ou da iniciativa privada. Nessa matéria, e ao longo destes vinte e sete anos, a Câmara de Barcelos não teve o peso político necessário para defender a infra-estrutura ferroviária tal como os Barcelenses mereciam. Não foi capaz de negociar com a REFER a eliminação de algumas passagens de nível, não foi capaz de dialogar com o governo, reclamando para Barcelos, a reconstrução e ampliação que está actualmente a ser feita na linha ferroviária de entre Porto e Braga. Comprovando ainda essa falta de protogonismo, mas falando já da rede viária e acessos, recordemos a problemática do Acesso à A Três (Auto-estrada Porto/Valença) na freguesia da Lama. Todos se aperceberam já que foi uma falha grave uma vez que pelo menos a quarta parte da população deste Concelho foi directamente prejudicada e descriminada com a falta daquela ligação. Sendo do PSD o governo de então, que fez o seu planeamento, o que é que impediu esta Câmara, também do PSD, de solicitar ao governo esse mesmo acesso ? Só a falta de empenhamento sério, só a falta de vontade política do PSD de Barcelos permitiu que assim acontecesse. De referir também a A Onze (Auto-estrada de ligação Apúlia/Braga):

 Para além de um trajecto altamente problemático que obrigou à demolição de casas, que provocou a revolta justificada de quase todas as freguesias envolvidas, julgamos que a Câmara mais uma vez se revelou incapaz de liderar o processo, provocando atrasos na execução da obra, mais uma vez demonstrou falta de protogonismo, falta de capacidade de diálogo com os autarcas das freguesias, mais uma vez a Câmara se limitou a impor a sua opção, ignorando as dos outros. Mas, tudo seria diferente se o PDM tivesse criado para o efeito um espaço-canal que impedisse as construções, que vencesse as divergências no tempo próprio para reclamações. Sendo o PDM um meio de expressão democrática por excelência, porque aberto à participação de todas as pessoas, outra coisa não se poderia esperar de uma Câmara cujo conceito de democracia se reduz apenas à vitória eleitoral. Deste modo, deixando-se arrastar pelos acontecimentos vai fugindo ao problema, ignorando as pessoas e os seus anseios. Ignorou as pessoas permitindo o derrube das suas casas, permitindo que a auto-estrada cortasse em Vila Seca a UOPG número trinta e oito deixando de um lado o Posto médico que serve nove freguesias e do outro uma Escola com mais de setecentos alunos pondo em risco a sua segurança e dificultando-lhes a concentração. Ignora as pessoas e continua a fugir ao problema ao aceitar que não se construa o túnel para atravessar o Monte da Franqueira tal como foi previsto no seu planeamento. E no que se refere às auto-estradas, resta-nos uma última batalha:

 a das portagens. Ainda não esquecemos os panfletos contra as portagens emitidos pelo PSD de Barcelos nas últimas campanhas eleitorais. Esperamos que o PSD se mantenha coerente e agora que é Governo, tem uma grande oportunidade, não só de satisfazer todos os seus desejos expressos nesse panfleto eleitoral, mas também e sobretudo de impedir que se venham a pagar portagens na A Onze. As Estradas Nacionais :

 Vão ser reclassificadas. Era importante que a Câmara exigisse ao Governo recebê-las em bom estado. Era necessário criar condições para a sua manutenção bem como de toda a rede viária do Concelho. Uma alternativa à Estrada duzentos e cinco (Barcelos / Prado) está planeada para chegar apenas às portas de Manhente. O actual congestionamento de trânsito em todo o seu percurso, suscita pelo menos uma ligação à A Três se efectivamente pretendemos um planeamento a médio prazo. Porém, da forma que está planeada e dada a velocidade com que as obras municipais se desenvolvem, ficará de certeza saturada e ultrapassada ainda antes da sua inauguração. A Estrada Nacional trezentos e seis continua sem acessos à Circular rodoviária de Barcelos . Esperar é a palavra de ordem porque a nossa Câmara continuará a encolher os ombros dizendo que são obras da competência do Governo. Para o descongestionamento da Estrada Nacional duzentos e quatro ( Famalicão / Barcelos / Ponte de Lima ), que alternativas propõe esta Câmara? Terá esta Câmara consciência das vidas que já se perderam nos acidentes que constantemente acontecem ? Vai o PDM prever uma alternativa ? Para quando ? A Circular Rodoviária de Barcelos. Barcelos pretende deixar de ser a cidade radial que foi no passado, em que todas as estradas se direccionavam para o centro, tentando evoluir agora para um modelo mais moderno, em que o principal fluxo rodoviário circula à sua volta, permitindo entradas e saídas mais fáceis e sem estrangulamentos de trânsito. Com efeito, projectada aquando da construção da ponte de Medros vem a Câmara Municipal apresentar a ponte de Vessadas cerca de quinze anos depois. Inicia-se então um calvário de mais de seis anos à espera de acessos e ligações que completem e terminem a almejada circular sem se saber ao certo quando terminará. É penoso verificar que está praticamente pronta mas que os acessos definitivos da parte Sul ainda não existem nem há sinais de terminarem nos tempos mais próximos. -Por outro lado, ficarão para a história os famosos vinte metros que insistem em travar a abertura da Circular Rodoviária de Barcelos para contrastar com a rapidez com que se implantou a cibernética eleitoral. Vinte metros que são a evidência clara de uma incapacidade congénita para o diálogo e para a negociação, indiciando uma falta de respeito para com os direitos dos munícipes. É que esta Câmara sabe que é soberana dentro deste Concelho, mas esquece que essa prerrogativa não lhe confere poderes absolutos.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Senhor Deputado faça o favor de concluir porque terminou o se tempo.

DEPUTADO DO PS – Domingos Oliveira – Muito Bem, eu termino aqui e voltarei nume próxima se me for permitido.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito bem. Tem a palavra o Senhor Deputado António Ribeiro.

DEPUTADO DO PP – António Ribeiro - Senhor Presidente da Assembleia, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Deputados, minhas Senhoras, meus Senhores. É um facto que ao nível dos transportes, Barcelos se encontra mal servido. Sejam quais forem os estudos feitos, e ainda á pouco tempo um estudo feito em trinta e duas cidades se colocava Barcelos em alguns lugares honrosos, em diversas áreas, nesta colocava Barcelos em trigésimo segundo. Claro que ter uma rede de transportes é meio caminho andado para as pessoas terem uma vida muito mais facilitada em termos de acessos aos vários domínios da actividade diária. Por outro lado, as dificuldades são acrescidas por razões de competitividade das nossas empresas, na medida em que os custos finais da produção são associados pelos encargos associados aos transportes, quer das matérias consumidas, quer dos produtos finais. Resultando isto numa clara dificuldade de sobrevivência da nossa economia regional. As estradas apresentam características técnicas de traçado deficiente, falta sinalização vertical e horizontal, os inúmeros acidentes que não nos orgulham em nada. Se algo pode correr mal. Correrá mal. Se uma obra poderá demorar muito tempo, Demorará muito tempo. É o que acontece com as nossas estradas, com as nossas ligações aos grandes eixos rodoviários. As passagens de nível, temos falado aqui sempre delas. O parque de autocarros que serve a cidade, especialmente os transportes escolares, são todos inspeccionados, mas quase todos sem condições. Alguma responsabilidade a autarquia tem neste sector. Em relação aos transportes públicos, sabemos que a Câmara fez um estudo para a sua implantação. Gostaríamos de saber. Em relação aos transportes para a maior parte dos deficiente é quase impossível utiliza-los, é difícil ir ao cinema, aos concertos ou de praticar desporto por falta de acessos. Os balcões de informação encontram-se muito altos para uma cadeira de rodas. Se a lei não proíbe que haja Vereadores ou Deputados Municipais de cadeira de rodas, as acessibilidades deste edifício dificultam essa possibilidade e esse direito. Importa que as normas técnicas previstas na lei sejam cumpridas não apenas e só na fase de concepção e criação do projecto, mas também em termos da sua efectiva utilização corrente e manutenção. Não basta construir bem, é também necessário saber usar, manter e conservar. A Câmara Municipal que é a entidade licenciadora não pode continuar a fiscalizar-se a si própria. Ainda é necessário que a boa construção seja objecto de manutenção e que os acabamentos previstos em projecto, continuem a funcionar ao longo do tempo, porque muitas vezes eles existem, mas não se podem usar por questões de estética, ou simplesmente porque não temos dificuldades não nos lembramos de quem as possa ter. Se este conjunto de medidas não for levado a sério, o ano Europeu das pessoas com deficiência não passará das boas intenções e promessas sem sentido. O que seria de cada um de nós, se não pudesse-mos vir trabalhar ou passear sem a ajuda de um familiar. Muito obrigado.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado Senhor Deputado. Tem a palavra o Senhor Deputado José Evangelista.

DEPUTADO DA CDU – José Evangelista – Senhor Presidente, eu só pedi a palavra porque tenho a sensação que não há quorum. Acho melhor que se faça a contagem, porque se não houver quorum não há legitimidade e os trabalhos acabam aqui como é evidente.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Então vamos proceder á contagem das pessoas que estão neste momento na sala é favor as pessoas sentarem-se para se proceder á contagem. Peço aos serviços de apoio o favor de proceder á contagem. Bem efectivamente não há quorum, pelo que vamos interromper os trabalhos. Não havendo possibilidade de dar continuação aos trabalhos, o Senhor Presidente da assembleia Municipal deu por terminada esta sessão extraordinária, desejando a todos uma boa-noite e um bom fim-de-semana. Para constar se lavrou a presente acta, que eu Domingos Jesus Pires Coelho, para o efeito designado, redigi e subscrevo e vai ser assinada pelo Presidente da Assembleia.

O PRESIDENTE,

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O ASSINTENTE ADMINISTRATIVO ESPECIALISTA,

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