Aos vinte e oito dias do mês de Junho do ano dois mil e dois, nesta cidade de Barcelos, Edifício dos Paços do Concelho e Sala de Reuniões da Câmara Municipal, compareceram os Senhores Vereadores: Dr. Luís António Castanheira Nunes, Dr. Mário Constantino Araújo Leite da Silva Lopes, Eng.º Manuel Carlos da Costa Marinho, Dr. Félix Falcão de Araújo, Dr. João Macedo Lourenço, Dr. Miguel André Pimenta S. Miranda Andrade, Carlos do Carmo Pereira Quinta e Costa e Dr. Horácio Rodrigues de Oliveira Barra.
Faltou à presente reunião o Senhor Presidente da Câmara, Dr. Fernando Ribeiro dos Reis, em virtude de se encontrar em serviço oficial, pelo que presidiu à mesma o Senhor Vereador Dr. Mário Constantino Araújo Leite da Silva Lopes.
Sendo onze horas e depois de todos haverem ocupado os seus lugares, o Senhor Vereador que presidiu declarou aberta a reunião.
ORDEM DO DIA:
1. PROPOSTA – Banda Musical de Oliveira – Atribuição de subsídio.
A Banda Musical de Oliveira tem vindo ao longo dos anos a desenvolver um trabalho de âmbito cultural, que tem sido unanimemente reconhecido pelo público em geral e pelos amantes da música em especial.
Nos últimos anos esta banda tem desenvolvido uma actividade muito especial, com a implementação da Escola de Música que conta com mais de 70 jovens.
Tem sido norma desta Câmara Municipal apoiar as instituições que promovam actividades culturais, nomeadamente com jovens, o que muito concretamente tem acontecido com a Banda Musical de Oliveira.
Deste modo, na sequência dos anos anteriores, proponho a atribuição de um subsídio mensal de 700 Euros (setecentos euros) à Banda Musical de Oliveira, durante o corrente ano, com efeitos ao mês de Janeiro.
Barcelos, 25 de Junho de 2002.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
2. PROPOSTA – Cruz Vermelha Portuguesa – Núcleo de Macieira de Rates – Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 1 484,44 € (mil quatrocentos e oitenta e quatro euros e quarenta e quatro cêntimos) à Cruz Vermelha Portuguesa – Núcleo de Macieira de Rates, destinado a custear as despesas inerentes ao apoio dado pelos Socorristas ao Passeio a Santiago de Compostela, organizado pela Câmara Municipal de Barcelos em 31 de Agosto de 2001.
Barcelos, 25 de Junho de 2002.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
3. PROPOSTA – Agrupamento de Escolas Gonçalo Pereira – Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 2 274,51 € (dois mil, duzentos e setenta e quatro euros e cinquenta e um cêntimos) ao Agrupamento de Escolas Gonçalo Pereira, destinado a custear as despesas com o aluguer do Pavilhão Municipal, onde decorreram as aulas de expressão físico-motora dos alunos da Escola EB1 Gonçalo Pereira, durante os meses de Outubro de 2001 a Abril de 2002.
Barcelos, 25 de Junho de 2002.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
4. PROPOSTA – Junta de Freguesia de Vila Cova – Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 2 095,00 € (dois mil e noventa e cinco euros) à Junta de Freguesia de Vila Cova, destinado ao pagamento do aluguer do terreno do aparcamento da escola EB1, referente aos meses de Janeiro a Junho de 2002.
Barcelos, 25 de Junho de 2002.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
5. PROPOSTA - Grupo Folclórico de Barcelinhos – Atribuição de Subsídio
O Grupo Folclórico de Barcelinhos vai realizar o Festival Internacional de Folclore “Rio” (XXII);
Tendo em consideração que deve ser incentivada e apoiada a existência de grupos que desenvolvam actividades de índole cultural e recreativa junto das populações;
Tendo em consideração a actividade que o Grupo Folclórico de Barcelinhos tem desenvolvido, levando o nome do concelho de Barcelos além fronteiras;
Tendo em atenção as despesas que tal evento pressupõe,
Proponho que seja atribuído ao Grupo Folclórico de Barcelinhos um subsídio no valor de 6 990,39 € (seis mil, novecentos e noventa euros e trinta e nove cêntimos) para que a entidade referida possa mais facilmente fazer face às despesas inerentes à organização deste evento e às despesas não previstas (água, gás e electricidade) com o alojamento dos grupos estrangeiros convidados.
Barcelos, 25 de Junho de 2002.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
6. PROPOSTA – Atribuição de subsídio a desportistas a título individual.
De acordo com os Critérios Gerais de Apoio ao Desporto aprovados na reunião de 13.03.00 e tendo em consideração os pedidos de subsídios apresentados, verifica-se que se encontram em situação de serem incluídos no referido programa de apoio, os seguintes desportistas a título individual:
Helder Oliveira – Campeão Nacional Todo-Terreno no agrupamento T1 – 498,80 € (quatrocentos e noventa e oito euros e oitenta cêntimos).
José Oliveira - Campeão Nacional Todo-Terreno no agrupamento T1 – 498,80 € (quatrocentos e noventa e oito euros e oitenta cêntimos).
Deste modo, proponho a atribuição dos respectivos subsídios aos desportistas em causa.
Barcelos, 25 de Junho de 2002.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
Fernando Ribeiro dos Reis, Dr.
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
7. PROPOSTA – Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos, E.M. – Contrato Programa.
Propõe-se para aprovação do executivo a minuta do Contrato Programa a celebrar entre a Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos, E.M. e a Câmara Municipal de Barcelos, cujo objecto é definir as condições em que os outorgantes se obrigam para a realização e produção da “XX Feira do Livro de Barcelos” e “Barcelos com Jazz”.
Barcelos, 25 de Junho de 2002.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
Os Senhores Vereadores eleitos pelo P.S. fizeram a seguinte declaração de voto:
“Os Vereadores eleitos pelo P.S. aprovam a presente proposta recomendando contudo que a Câmara Municipal solicite com urgência à Empresa Municipal a apresentação do Relatório Anual de Actividades e Conta de Gerência, por entendermos que encontrando-nos nós no final de Junho, já deveria ter sido presente para aprovação por esta Câmara.”
8. PROPOSTA – Amigos da Montanha, Associação de Montanhismo de Barcelinhos - Declaração de Utilidade Pública – Emissão de Parecer
A “Amigos da Montanha, Associação de Montanhismo de Barcelinhos”, associação com sede na Rua Custódio José Gomes Vilas Boas, 28 – 4755-059 Barcelinhos, pretendendo obter a Declaração de Utilidade Pública, requer à Câmara Municipal de Barcelos, nos termos do n.º 2 do art. 5º do Decreto-lei n.º 460/77, de 7 de Novembro, parecer favorável para instruir o respectivo processo de reconhecimento.
Sobre tal pedido foi elaborada a informação que agora se anexa, que conclui que aquela associação preenche as condições necessárias à emissão do parecer que se pretende.
Assim sendo, Proponho à Exma. Câmara que, com os fundamentos constantes da dita informação, delibere dar parecer favorável à obtenção de Declaração de Utilidade Pública da “Amigos da Montanha, Associação de Montanhismo de Barcelinhos”.
Barcelos, 25 de Junho de 2002.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
9. PROPOSTA – Agrupamento Horizonte do Este – Atribuição de Subsídio
Na elaboração da listagem dos alunos do Ensino Básico contemplados com a atribuição de subsídio para aquisição de material escolar – auxílios directos – referente à Escola de Bastuço S. João – Agrupamento Horizontes do Este - por lapso, não foi mencionado um aluno, que pela análise da sua situação apresenta um nível elevado de carência.
Assim, propõe-se a atribuição de um subsídio no valor de 19,95 € (dezanove euros e noventa e cinco cêntimos) ao Agrupamento Horizontes do Este para o aluno referido.
Barcelos, 25 de Junho de 2002.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
10. PROPOSTA – Comunidade Cristã de S.to António – Padres Capuchinhos – Atribuição de subsídio.
Propõe-se a atribuição de um subsídio à Comunidade Cristã de Sto António de Barcelos no valor de 7 481,97 € (sete mil, quatrocentos e oitenta e um euros e noventa e sete cêntimos), para ajudar a suportar despesas com a realização das festividades em honra de Sto António e apoiar as actividades desenvolvidas.
Barcelos, 25 de Junho de 2002.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
11. PROPOSTA – Abastecimento de água às freguesias de Macieira de Rates e parte de Negreiros e Gueral – Ratificação de despacho.
Propõe-se para ratificação o despacho do Senhor Presidente da Câmara, datado de 17 de Abril de 2002, relativo à abertura de concurso para a empreitada de “Abastecimento de água às freguesias de Macieira de Rates e parte de Negreiros e Gueral”, cujo valor base é 1 791 818,27 € (um milhão, setecentos e noventa e um mil, oitocentos e dezoito euros e vinte e sete cêntimos).
Barcelos, 25 de Junho de 2002.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
12. PROPOSTA – “A Capoeira” – Companhia de Teatro de Barcelos – Acordo de Cooperação - Rectificação
No seguimento da aprovação da minuta do Acordo de Cooperação a celebrar entre “A Capoeira” e a Câmara Municipal de Barcelos, na Reunião Ordinária de 31 de Maio de 2002, torna-se necessário apresentar alguns aspectos que deverão ser rectificados, nomeadamente no que se refere à Base IV e Base V, assim submete-se para rectificação o presente Acordo.
Barcelos, 25 de Junho de 2002.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a rectificação.
13. PROPOSTA – Comparticipação à Renda de Casa
A Câmara Municipal de Barcelos criou um Programa de Apoio à Comparticipação na Renda de Casa, tendo em vista ajudar as famílias mais carenciadas do concelho que pagam rendas superiores a ¼ do seu rendimento bruto mensal.
Deste modo, após ter sido submetido, o referido programa, à apreciação e aprovação da Câmara na Reunião Ordinária de 17 de Maio de 2002 e da Assembleia Municipal em 14 de Junho de 2002, divulgou-o e recebeu as candidaturas das famílias interessadas, tendo presente que todos têm direito a uma habitação de dimensão adequada em condições de higiene e conforto e que preservem a intimidade e privacidade familiar.
Assim, propõe-se a apreciação e aprovação dos processos de candidatura ao referido Programa, constantes na listagem elaborada pelo Serviço Social, que se anexa.
Barcelos, 25 de Junho de 2002.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
14. PROPOSTA – Alteração Nº1 às Grandes Opções do Plano e Orçamento de 2002 - Ratificação
Presente para ratificação o despacho que aprovou a 1ª Alteração às Grandes Opções do Plano e Orçamento para o ano de 2002, no valor global de 913 502,00 € (novecentos e treze mil, quinhentos e dois euros).
Barcelos, 25 de Junho de 2002.
O PRESIDENTE DA CÂMARA,
(Fernando Reis, Dr.)
Deliberado, por maioria, com a abstenção dos Senhores Vereadores eleitos pelo P.S. , aprovar a presente proposta.
Os Senhores Vereadores eleitos pelo P.S. fizeram a seguinte declaração de voto:
“Abstemo-nos na presente proposta, uma vez que, considerando que, tendo sido os Vereadores da oposição afastados da gestão corrente do Município, é da inteira responsabilidade da maioria da Câmara, a gestão corrente do Orçamento do ano em curso.”
15. Informação à Câmara Municipal
Informação a prestar pelo Senhor Presidente da Câmara sobre decisões tomadas no uso de competências delegadas.
Foi prestada a informação.
16. Aprovação da Acta em Minuta.
Propõe-se, nos termos do n.º 92 da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro, a aprovação da presente acta em minuta.
Deliberado, por unanimidade, aprovar a presente proposta.
E nada mais havendo a tratar, o Senhor Vereador que presidiu declarou encerrada a reunião quando eram onze horas e quarenta e cinco minutos, da qual para constar e por estar conforme se lavrou a presente acta que vai ser assinada pelo Senhor Vereador que presidiu, pelos Senhores Vereadores e por mim que a secretariei.
ASSINATURAS:
O VEREADOR QUE PRESIDIU
(Mário Constantino Araújo Leite da Silva Lopes, Dr.)
OS VEREADORES
(Luís António Castanheira Nunes, Dr.)
(Manuel Carlos da Costa Marinho, Eng.º)
(Félix Falcão de Araújo, Dr.)
(João Macedo Lourenço, Dr. )
(Carlos do Carmo Pereira Quinta e Costa)
(Miguel André Pimenta S. Miranda Andrade, Dr.)
(Horácio Rodrigues de Oliveira Barra, Dr.)
SECRETARIOU
(Maria Fernanda Maia Areia, Drª)