ACTA NÚMERO DOIS DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

DO CONCELHO DE BARCELOS

Pelas vinte e uma horas e trinta minutos do dia vinte e oito de Abril de dois mil, reuniu, pela segunda vez, em sessão ordinária, a Assembleia Municipal do Concelho de Barcelos, no Auditório dos Paços do Concelho, depois de ter sido previamente anunciado em edital datado de dezoito de Abril de dois mil, o qual foi afixado nos lugares habituais e transcrito num Jornal Semanal desta cidade para conhecimento público, com a seguinte ordem de trabalhos:

ANTES DA ORDEM DO DIA.

Sessenta minutos destinados à discussão dos assuntos constantes no artigo dezassete do Regimento da Assembleia Municipal.

ORDEM DO DIA.

Ponto um - Aprovação da acta da sessão de vinte e três de Dezembro de mil novecentos e noventa e nove;

Ponto dois - Apreciação da informação escrita do Senhor Presidente da Câmara acerca da actividade municipal;

Ponto três - Discussão e votação da proposta de aquisição de uma parcela de terreno para implantação do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, pelo valor de noventa e dois mil contos;

Ponto quatro - Discussão e apreciação do Relatório de Actividades e da Conta de Gerência da Câmara Municipal do ano de mil novecentos e noventa e nove. Após a “Ordem do Dia”, haverá um período de trinta minutos reservado ao público nos termos do número três do artigo vinte edois do Regimento. Imediatamente a seguir procedeu-se ao registo dos membros faltosos, nomeadamente:

 Afonso Henrique Martins Inácio, Alberto Cerqueira de Oliveira, Alfredo Martins Pereira, Ana Paula da Silva Amorim Rego, António Carvalho da Silva, Augusto Carvalho Rosmaninho, Augusto Dias de Castro, Domingos Filipe Ribeiro do Vale Pereira, Domingos São Bento Rodrigues, Fernando Estevão Ferreira Gomes Vilaça, Fernando Joaquim Marinho de Macedo Correia, Francisco de Assis Real Tomé, Francisco Ferreira da Costa, Graça Maria Ramos Pereira, Ilídio Morais Rodrigues, João Alberto Carvalho Miranda, José Carlos Maia de Araújo, José da Costa Faria (Faria), José Gonçalves Araújo Silva, Luís António Castanheira Nunes, Luís Francisco Pinheiro Coutinho, Luís Pizarro de Campos Magalhães, Manuel António Gonçalves Mota da Silva, Manuel da Costa Dias, Manuel Joaquim Fernandes Ferreira, Manuel Joaquim Martins Rodrigues Dixe, Manuel Jorge Lopes Frias, Manuel Santos Ribeiro, Sebastião José Sá Matos. Estiveram presentes cento e cinquenta membros. INÍCIO DOS TRABALHOS

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito boa-noite Senhores Deputados, declaro aberta esta sessão. Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Deputados, Representantes da Comunicação Social, Minhas Senhoras e Meus Senhores.Vamos iniciar a presente sessão que é a segunda deste ano dois mil. Da agenda fazem parte o Período de Antes da Ordem do Dia e o Período da Ordem do Dia, conforme os pontos da ordem de trabalhos constantes do edital publicado e das convocatórias que foram enviadas. Cumpre-me antes de mais esclarecer o seguinte:

Primeiro - No quarto ponto da ordem de trabalhos e da ordem do dia escreveu-se, por lapso, “Discussão e aprovação do Relatório de Actividades e da Conta de Gerência da Câmara Municipal do ano de mil novecentos e noventa e nove”, quando se pretendia que fosse escrito “Discussão e apreciação do Relatório de Actividades e da Conta de Gerência da Câmara Municipal do ano de mil novecentos e noventa e nove”.Portanto, escreveu-se “aprovação” em vez de “apreciação”. Trata-se de um erro material, corrigível, e, por isso, determino que se corrija o lapso e que fique a constar da acta o ponto número quatro com a seguinte redacção:

 Discussão e apreciação do Relatório de Actividades e da Conta de Gerência da Câmara Municipal do ano de mil novecentos e noventa e nove. Segundo - Em relação ao terceiro ponto, “Discussão e votação da proposta de aquisição de uma parcela de terreno para implantação do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, pelo valor de noventa e dois mil contos”, tomei conhecimento ontem de uma petição entregue nos Serviços de Apoio da Assembleia Municipal, dirigida à Assembleia Municipal/Câmara Municipal, por um grupo de pessoas, oito no seu todo, a informar que se encontra pendente no Tribunal desta Comarca uma acção ordinária desde mil novecentos e noventa e quatro com fundamento em simulação e que visa a anulação da escritura outorgada por um familiar dos signatários da petição, para o actual proprietário do prédio de que faz parte a parcela a adquirir pela Câmara Municipal. Os requerentes partem do pressuposto de que está em curso uma expropriação e alertam para o efeito.Dado, porém, que a Câmara Municipal pede a esta Assembleia que delibere sobre a aquisição da parcela e respectivo preço e que compete à Câmara, e não à Assembleia Municipal, conduzir o processo de aquisição, a petição em causa em nada obsta a deliberação da Assembleia Municipal sendo certo que caberá à Câmara Municipal tomar em consideração tal matéria, como tomará, porque lhe foi dada igualmente conhecimento da petição, conforme informação do Senhor Presidente da Câmara de ontem.Posto isto, vamos usar o período de sessenta minutos para discussão e votação das moções e propostas apresentadas, cabendo a iniciativa deste período de antes da ordem do dia à CDU, dado que a anterior sessão foi encerrada pelo Partido Popular.

PRIMEIRO SECRETÁRIO - “Moção. Considerando que avançam processos de liquidação das pequenas explorações leiteiras, baixa de preços e resgate das quotas, encerramento de postos de concentração e salas colectivas de ordenha;

 Considerando que a generalidade dos produtores de leite está simultaneamente ameaçada com uma possível penalização, por ultrapassagem das respectivas quotas leiteiras, com particular gravidade para os agricultores de Barcelos, o que será verdadeiramente insuportável, tendo em conta que os preços hoje pagos à produção são já insuficientes remuneradores do trabalho da produção de leite, em particular ao nível das pequenas e médias explorações;

Considerando que esta política reduzirá drasticamente a viabilidade de inúmeras pequenas e médias explorações que não encontrarão, no actual quadro, alternativas razoáveis à produção leiteira;

 Considerando que a receita de leite constitui para muitos pequenos agricultores o seu ordenado mensal, rendimento com que suportam o seu trabalho na Segurança Social.A Assembleia Municipal de Barcelos, reunida na sessão ordinária a vinte e oito de Abril de dois mil, delibera:

 Primeiro - Solicitar ao Governo que assuma decididamente a defesa dos interesses dos agricultores, em particular dos produtores de leite portugueses, usando para isso a sua condição de país com a Presidência da União Europeia.Segundo - Solicitar que o Governo tome as medidas necessárias, de forma a impedir um novo agravamento da situação da agricultura portuguesa. Terceiro - Solicitar à Câmara Municipal de Barcelos que disponibilize todo o seu apoio às reivindicações dos agricultores.Quarto - Enviar esta moção ao Ministério da Agricultura e à Comissão de Agricultura da Assembleia da República. Pelo eleito da CDU, José Evangelista”.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Senhores Deputados, estão abertas as inscrições!O Senhor Deputado Evangelista faça o favor.

DEPUTADO DA CDU - José Evangelista - Senhor Presidente da Assembleia, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Membros da Assembleia.Barcelos é um concelho de forte influência agrícola, essencialmente pequenos e médios agricultores. Muitos são os barcelenses que vivem da agricultura.Uma das suas principais fontes de receita é a produção de leite e carne.Barcelos é um dos principais, se não o principal, produtor de leite do país. Têm sido vários os instrumentos que, isolada ou conjuntamente, têm sido postos em acção para a eliminação da pequena produção. A ameaça que paira sobre a generalidade dos produtores de leite devido à ultrapassagem da quota leiteira, com a possível penalização de uns por excederem a produção que lhes é permitida e de destruição de outros devido a serem forçados a abandonar a sua actividade, vai originar situações preocupantes no sector e aumentar as dificuldades em muitas famílias. Ainda não passou um ano sobre o acordo de Berlim - Agenda dois mil - e os produtores portugueses já se encontram ameaçados de terem uma penalização. Neste acordo que se considerou satisfatório houve tenção de um aumento da quota de um virgula cinco por cento para Portugal a partir de dois mil e três, quando espanhóis obtinham aumentos imediatos de nove virgula nove, italianos de seis por cento, gregos de onze virgula um e irlandeses dois virgula oitenta e seis.A falta de firmeza do Governo portuguêspara defender os interesses nacionais é por de mais evidente, por isso não podem ser os agricultores a pagarem as penalizações.A medida avançada pelo Governo através do regato das quotas, cujo objectivo é continuar a expulsão da produção leiteira dos pequenos agricultores, é injusta e anti-social. Por isso, a razão de apresentarmos esta moção.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado Senhor Deputado.Senhor Deputado Alfredo Cardoso, faça o favor.

DEPUTADO DO PS - Alfredo Cardoso - Senhor Presidente da Assembleia Municipal, Excelentíssima Mesa, Senhor Presidente da Câmara, Excelentíssimos Vereadores, Excelentíssimos Membros da Assembleia Municipal. A proposta que é colocada nos termos em que é feita aponta para algumas medidas que não correspondem à defesa da proposta feita pelo proponente.Não nos choca nada votar a proposta nos termos em que está desde que tal não signifique condenação ao Governo. E digo isto porque Barcelos de facto produz objectivamente e a partir das receitas conhecidas apenas pela Agro, ou seja, através da Cooperativa Agrícola de Barcelos, meio milhão de contos/mês de leite.Significa isto que todos os cuidados são poucos em relação à matéria no que a Barcelos diz respeito. Estão aqui efectivamente em causa os produtores que contribuem com meio milhão de contos por mês para a economia barcelense, sem contar, ainda, alguns produtores que estarão neste momento ligados à Parmalat.Objectivamente conheço este meio milhão, não sei efectivamente quanto é a outra produção. A Associação de Defesa dos Agricultores do Distrito de Braga promoveu na passada Quinta-feira - fez ontem oito dias - uma manifestação neste sentido e os agricultores de facto não corresponderam aos apelos da Comissão Organizadora. Problema tão candente, problema tão importante, reuniu pouco mais de cinquenta agricultores. A questão que se coloca e para a qual todos os membros desta Assembleia se devem virar e preocupar do meu ponto de vista, do ponto de vista do Partido Socialista, é tão só a seguinte:

Se o Governo português não negociar quotas, ou se não houver firmeza na defesa das quotas da produção leiteira, o que é que poderá acontecer na liberalização que os grandes produtores como a Holanda defendem neste momento? Porque não basta dizer que outros conseguiram aquilo que nós não conseguimos. O que está em jogo neste momento é um acordo que as associações portuguesas estão a fazer entre si para encontrar as melhores soluções, em conjunto com o Governo, para a resolução do problema. Nestes termos e com estes cuidados no concelho como o de Barcelos, em que a produção leiteira tem este peso, não nos choca nada solidarizarmo-nos com os agricultores que, precisando de mais quota, não tenham que andar a comprar quotas na feira, alguns agricultores que faziam disso um mealheiro.Agora, partir daqui para mistificar e aproveitar para atacar o Governo, nessa não vamos. Fica claro, solidariedade com os produtores de leite, apoio integral à política do Governo na matéria, estamos disponíveis para votar nestes termos a proposta que chama a atenção para a especificidade do concelho de Barcelos.É neste quadro que o Partido Socialista requer aos proponentes que a proposta seja considerada ponto por ponto no sentido de ponto a ponto nós votarmos a proposta;

 pelo todo, e se com os considerandos aqui colocados, o Partido Socialista abster-se-á.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado Senhor Deputado.O Senhor Deputado Evangelista faça o favor.

DEPUTADO DA CDU - José Evangelista - Em primeiro lugar, era um simples esclarecimento.Eu não abdico que a moção seja votada na generalidade, não ponto por ponto, mas na generalidade. A segunda, há de facto aqui alguns esclarecimentos que não correspondem à verdade. A mim não muda absolutamente nada dizer que não entra nesta matéria de ataques ao Governo.Eu penso que já não é novidade para ninguém que este senhor não entranem nesta nem em nada contra o Governo.Aliás, é mais do que visível e mais do que evidente que entrou foi numa política cega de defesa dos interesses do Governo seja no que for, e os exemplos recentes são demasiado mais do que evidentes para confirmar toda esta situação.Mas não se queira dizer nem se queira fechar os olhosque o Governo não tem responsabilidades em relação a isto, porque o Governo tem grandes responsabilidades em relação a isto.Quem negociou as quotas foi o Governo.Como tal, a responsabilidade é do Governo e o Governo deve de facto assumir a sua responsabilidade.E aquilo para que aponta é de facto o fim dos pequenos produtores de leite, que é, neste caso em relação a Barcelos, onde está essencialmente concentrado:

 são os pequenos produtores de leite.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado Senhor Deputado.Tem a palavra o Senhor Deputado Nunes de Oliveira.

DEPUTADO DO PSD - Nunes de Oliveira - Senhor Presidente da Assembleia, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores. O Grupo Parlamentar do PSD também tem uma moção relacionada com esta matéria, eu não sei se seria possível o Senhor Presidente autorizar-me a apresentá-la também de imediato ou se vai estabelecer uma forma diferente de actuar.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Senhores Deputados, efectivamente a moção é sobre o mesmo tema.Como o Senhor Deputado da UDP não apresentou nenhuma proposta, passaríamos a ler esta proposta.O Senhor Deputado pretendia ler a proposta?Faz favor.

DEPUTADO DO PSD - Nunes de Oliveira - “Moção. Os agricultores barcelenses de toda esta vasta região minhota vivem uma situação angustiosa e de preocupante e latente insegurança. Nem uma manhã de chuva intensa os fez recuar em promover uma manifestação que mostrasse à evidência o quanto os preocupa a sua situação económica-social, actual e futura.As máquinas agrícolas não puderam participar nem mostrar a grandiosidade da manifestação e dos legítimos e reais motivos que espontaneamente a impulsionaram. Barcelos ainda é o maior concelho produtor de leite, o que, a par de outros produtos agrícolas, demonstra e evidencia que uma boa percentagem da sua população sejam agricultores. Assim:

 Considerando que mesmo os pequenos agricultores são, efectivamente, trabalhadores aos quais a nossa Constituição consagra o inalienável direito ao trabalho e consequente justo salário;

 Considerando que o direito à produção de leite justifica a continuidade das salas colectivas de recolha e que o preço do leite deve ser aferido por uma entidade competente, fora da alçada do comprador - um laboratório de análises de leite a criar pelos Serviços Agro Pecuários;

Considerando que deve competir ao Estado a melhoria dos Serviços de Sanidade Animal e de medidas de apoio à substituição de vacas leiteiras quer por doenças crónicas quer por já estarem fora de produção, com vista à eficácia em qualidade e custo do leite;

Considerando que o Governo os pode beneficiar quer através da baixa de preços das sementes, adubos e rações, quer por um Regime Especial de desconto para a Segurança Social;

 Considerando que os enormes atrasos dos pagamentos de milhares de processos de subsídios pendentes e acumulados no INGA, mais contribuem para agravar a sua já débil situação económica. O Grupo Parlamentar do PSD, consciente de tão grave situação e solidário com os agricultores, propõe que se exijam do Governo as medias indispensáveis que o plenário de agricultores da região, reunido em vinte de Abril, tão preocupado e legitimamente reclama. Solicita-se ainda ao Senhor Presidente da Assembleia Municipal se digne fazer chegar ao Senhor Primeiro-Ministro o teor da presente moção, com conhecimento ao Ministério da Agricultura”.Então admite-se que seja a própria entidade que compra que afere a qualidade do leite?Nós vamos continuar nesta palhaçada?Não pode ser.Tem que ser uma entidade fora do comprador que diga que qualidade é que ele está a comprar, que qualidade é que o lavrador está a vender.Temos de acabar com isto. É sobejamente conhecido de todos que o INGA tem milhões de contos aprovados através de projectos, através de linhas de apoio, que não paga aos agricultores.Isto não pode ser.Quer dizer, um agricultor começa um ano, foi ajudado pelo Governo, pelo menos é público que foi ajudado pelo Governo através de linhas criadas para esse efeito, e depois o pagamento nada.Não pode ser, é preciso dizermos ao Governo que assim não.E disse muito bem o Senhor Deputado da CDU.É preciso não esquecer que este concelho, das cinquenta e três mil pessoas activas no trabalho seis ou sete mil são lavradores.Isto é uma fatia muito importante da nossa economia, da economia do nosso concelho.Não podemos ficar aqui com pruridos de atacar o Governo, senhor todo-poderoso, tem que ser, temos que dizer de caras aquilo que reivindicamos, aquilo que queremos para as pessoas do nosso concelho, para as pessoas que são ao fim e ao cabo o nosso objectivo,para quem nós estamos a trabalhar, para quem nós estamos virados. Ressalta ainda a possibilidade de dizer aos Senhores Deputados que o Grupo Parlamentar do PSD não só vai votar favoravelmente esta moção, que eu espero que o Senhor Presidente ponha também à votação, visto que este tempo nós não dispúnhamos dele, estamos a usar tempo de outro partido, e pedimos desculpa por isso, e vamos votar também a proposta da CDU, tendo em atenção que a CDU às vezes usa uma linguagem que nós não queremos apoiar, mas tendo em atenção os anseios, as aspirações dos agricultores, nós vamos votá-la sem peias, sem medo de criticar o Governo, vamos fazê-la com todas as consequências inerentes.Muito obrigado Senhor Presidente.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado Senhor Deputado.O Senhor Deputado Artur faça o favor.

DEPUTADO DO PP - Artur Sousa - Senhor Presidente, Excelentíssima Câmara, Meus Amigos. Há bocadinho ouvimos aqui uma moção na defesa dos interesses dos lavradores do nosso concelho, especialmente dos mais necessitados. Imediatamente a seguir o Senhor Nunes de Oliveira do PSD veio também aqui subscrever não só a proposta lida como também acrescentar outros dados à mesma. O CDS-PP não podia também deixar passar este momento que nos parece fundamental para dizermos da nossa justiça sobre o mesmo. Aqui atrasado todas as câmaras de televisão, e todos assistiram, viram pessoas com a cara de sofrimento onde se via pelo modo de vestir que as suas necessidades prementes eram a evidência que todos constatamos, e não há dúvida nenhuma que todos ficamos cientes que aquelas pessoas que ali foram mostravam bem o momento difícil que atravessavam. As suas condições de vida dependem lógica e necessariamente das quotas leiteiras que lhe são dadas. Os seus problemas avolumam-se quando não há uma resposta monetária para se dar uma efectiva resposta aos males que ele têm.E esta Assembleia teve aqui há bocadinho um Deputado do Partido Socialista a dizer que se solidificava com essas pessoas, mas que, face aos condicionalismos colocados pelo Governo, era absolutamente impossível ir além da solidariedade. Eu perguntava ao Partido Socialista se a solidariedade é uma coisa que se coloca no prato, ou que se pode pagar com o cheque de solidariedade as contas na farmácia, ou que se podem vestir os miúdos que vão para a escola e alimentá-los convenientemente. Eu perguntava ao Deputado do Partido Socialista, e não vai há muito tempo, quando alguma coisa se fazia que beliscasse de certo modo as pessoas era o ai Jesus que nos acuda, pela voz do mesmo Deputado que aqui veio com palavras de certo modo aveludadas dizer que o Governo, por isto ou por aquilo, não podia ir além da solidariedade.Eu quero aqui gritar, mas muito alto meus amigos, com as pessoas não se brincam e muito mais com a vida das pessoas.Nós não podemos de maneira nenhuma pactuar com este tipo de discursos.As pessoas têm as suas necessidades, não podemos de maneira nenhuma estarmos aqui sujeitos a ouvir discrepâncias deste tipo, em que o Partido Socialista se diz um partido defensor dos valores do povo, das necessidades do povo, dos mais necessitados, e vem dizer a única coisa aqui que tem solidariedade, porque nada mais tem para lhes dar. São barcelenses como todos nós, são barcelenses que têm necessidades que nós não temos, muito mais que nós. Nós ouvimos na televisão pessoas com as lágrimas nos olhos a pedirem por tudo e mais alguma coisa que os ajudem, que agora ficam na miséria, se até aqui estavam mal vão passar a estar pior, e são barcelenses.Nós estamos aqui para defender os barcelenses, não é para defender o Estado de Lisboa ou de outro lado qualquer.Esta Assembleia tem que estar necessariamente com os barcelenses e é isso que é importante defender. Eu defendo aqui de alma e coração o povo da minha terra, aqueles que efectivamente necessitam e que vivem nela e que se martirizam nela, é isso que me interessa meus amigos. É importante que esta Assembleia de viva voz faça notar aos senhores de Lisboa que Barcelos não é uma terra do fim do mundo, é uma terra portuguesa que merece respeito, e muito mais as pessoas que mais precisam, que são efectivamente aqueles que têm necessidades prementes de alimentação, de vestuário e de medicamentos.E nós não podemos com a palavra “solidariedade” tapar, ou fazer sombra, àquilo que é evidente.Meus bons amigos, nós não podemos calar este grito de revolta e esta Assembleia tem que ser muito firme nestas circunstâncias, temos que dizer que os barcelenses merecem ser defendidos, e se nós não os defendemos quem é que os há-de defender.Muito obrigado Senhor Presidente.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado Senhor Deputado.Tem a palavra o Senhor Deputado Luís Santos da UDP.

DEPUTADO DA CDU - Luís Santos - Eu só queria manifestar a minha solidariedade com as duas propostas apresentadas, quer pela CDU, quer pelo PSD, e quero lembrar o seguinte:

Eu penso que a intervenção do Senhor Alfredo Cardoso, aliás, já nos habituou um pouco a esta defesa intransigente e cega de uma política que muitas vezes vai contra os próprios interesses concelhios, e que vem com aquela mentalidade que o Senhor Alfredo Cardoso já uma altura aqui relembrou nesta Assembleia “o Governo tem necessidade de apoiar os grandes grupos económicos”, lembro-me que na altura foi uma discussão teórica sobre o apoio a grupos económicos que estavam a investir no Brasil e que na altura o Governo era acusado de estar a beneficiar esses grupos económicos, e dizia na altura o Senhor Deputado que Portugal devia competir com o resto dos países capitalistas, criando grandes grupos económicos e para isso muitas vezes era necessário o Governo também apoiar.Ou seja, apoiar os grandes grupos económicos a enriquecer e a engordar com o dinheiro dos contribuintes. Em relação ao problema do leite, eu penso que quando o Senhor Deputado dizia que o Governo não pode ser culpado, ou está a ser cego ou está a fazer dos outros cegos, porque quem negoceia em Bruxelas os acordos não somos nós, é o representante dos portugueses que é o Ministro, e infelizmente não teve capacidade, não teve autoridade, não conseguiu fazer pressão suficiente para conseguir para Portugal um nível de quotas que realmente beneficiasse o nosso país. Se formos a ver, Portugal é um dos países da comunidade onde as quotas são mais baixas. Mas, voltando ao problema dos grupos económicos, eu dizia isto porquê? Como sabem, o Minho e o Alto Minho é constituído por muitas pequenas parcelas de terreno, por muitos milhares de pequenos lavradores, e são um incómodo a uma economia pseudomoderna, avançada, que é preciso acabar, e para isso vamos acabar com a quota das três vaquinhas, das duas vaquinhas e vamos criar as grandes quotas dos grandes grupos económicos. Porque esta questão das quotas se calhar não se coloca com a mesma força no sul onde alguns empresários agrícolas têm centenas de vacas a produzir. Aqui no Minho é diferente, e o peso que esta medida tem para o nosso concelho é realmente muito grave porque vai destruir o sonho de muitas famílias que investiram nas vacas leiteiras, que estão a sobreviver delas.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado Senhor Deputado.Tem a palavra o Senhor Deputado Alfredo Cardoso.

DEPUTADO DO PS - Alfredo Cardoso - Senhor Presidente, Excelentíssima Câmara, Senhores Membros da Assembleia Municipal.Estamos aqui a discutir e continuo a dizer que há mistificação, eu fui claro.O problema das quotas é um problema que é tão só este e volto a repetir:

Ou se defendem as quotas com a possibilidade que há de as defender nos termos em que estão, ou a tendência é sequer para liberalizar as quotas.E podia entrar aqui em alguns exemplos corriqueiros.Qualquer membro da Assembleia conhece por experiência própria o que significa ir a uma grande superfície verquanto custa um pacote de leite nacional e quanto custa as chamadas marcas brancas. Mas, como eu pedi esclarecimentos e para votar conscientemente a proposta, eu avancei com o valor de quinhentos mil contos/mês e por isso estou a falar de questões concretas da agricultura barcelense pelo estudo que não pelo sentir tanto o problema, mas pelo estudo da matéria, e neste momento cifra-se a produção diária no concelho em duzentos e cinquenta e dois mil litros ou duzentos e sessenta mil litros. E eu pergunto:

 A quantas vacas isto corresponde?A quantos produtores isto corresponde?Quantos produtores na tal política de eliminação dos pequenos produtores foram eliminados?Quais são os subsídios que estão por pagar?Que é para continuarmos a falar de coisas concretas para percebermos todos o discurso que aqui está. De facto a Assembleia Municipal de Barcelos passou a ser o órgão por excelência de ataque ao Governo, passou por excelência a ser o órgão de natureza político-partidária de ataque ao Governo.E quando se discute a matéria em nome de Barcelos, dos barcelenses, é bom que se tente aprofundar, desagregar, ver como é que as coisas estão para que a gente saiba do que é que está a falar.É que eu presumo saber do que estou a falar, não tenho tanto a certeza, mas sei dos valores que estou a falar, do que significam e do que envolvem. E gostaria imenso que as pessoas que aqui vieram trazer as propostas viessem dizer no concreto quantas eliminações, qual a média de explorações, quem é que tem quota a mais, quem é que no quadro da produção foi prejudicado até ao momento e o que é que está em causa na negociação das quotas, no plano que foi estabelecido de negociação entre as associações para a compensação. Doutra maneira e não sendo votado ponto por ponto a proposta que nos é colocada em primeiro lugar e também em segundo lugar, no fundo os aspectos de propositura são os mesmos, o Partido Socialista abstém-se.E não é por razões de solidariedade, é por razões de verdade que se abstém.E, já agora, aguardávamos os esclarecimentos para que ficasse clara a discussão deste problema.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado Senhor Deputado.Tem a palavra o Senhor Deputado José Evangelista.

DEPUTADO DA CDU - José Evangelista - Já que o senhor pediu alguns esclarecimentos, eu vou ver se dentro dos meus conhecimentos, também estudei algo para isto até porque nem sou agricultor nem sou filho de agricultor, mas fiz alguns estudos de gente ligada à questão da agricultura e que vive directamente com a questão da agricultura. O problema das quotas leiteiras.O que de facto acontece, e eu cheguei a ver de facto alguns, é que imaginemos que um agricultor tem cem litros de leite para produzire esses cem litros a correr-lhe muito bem pagam-lhe no máximo dos máximos, e em Barcelos não conheço mais do que isto, na ordem dos sessenta e três escudos por litro, mas ele se em vez de produzir os cem litros, que é a quota dele, produzir cento e vinte litros, os vinte litros paga-os ele do seu bolso a setenta e seis escudos por litro.Quer dizer, se produz recebe a sessenta e três, se produz de mais paga a setenta e seis.Isto de facto é uma política verdadeiramente agradável de produzir em Portugal. A outra questão, que não é só o resgate das quotas, é a questão das salas colectivas de ordenha. É evidente que a política do Governo que aponta para a concentração da produção leiteira,aponta para que um agricultor, e a média em Barcelos dos pequenos agricultores é na ordem de três a quatro vacas, não pode, como é evidente, ter uma sala de ordenha colectiva.Como tal, a política do Governo é o produtor que tem três, quatro ou cinco vaquinhas tem que abandonar a produção do leite, porque de facto não tem condições e o Governo não oferece as condições, o negócio que o Governo fez em relação às quotas leiteiras na comunidade de facto não avança para a expansão da produção leiteira em Portugal.Antes da entrada de Portugal éramos excedentes em produção de leite, hoje já importamos leite de outros países da Comunidade Europeia.Tão simples quanto isto.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado Senhor Deputado.Tem a palavra o Senhor Deputado António Rosas.

DEPUTADO DO PS - António Rosas - Senhor Presidente da Assembleia, Senhores Secretários, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores,Senhores Membros da Assembleia, Minhas Senhoras e Meus Senhores.António Horácio da Silva Rosas, membro eleito desta Assembleia Municipal nas listas do Partido Socialista, vem ao abrigo da alínea f) do artigo cinquenta e três e com pedido de cumprimento da alínea t) do artigo sessenta e oito, ambos da lei cento e sessenta e nove barra noventa e nove de dezoito de Setembro, requerer a Vossa Excelência se digne solicitar ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Barcelos a seguinte informação:

 Foi iniciada a construção no lugar de Bouças, freguesia de Tamel São Pedro Fins no ano de mil novecentos e noventa e oito. . .

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Senhor Deputado António Rosas, nós estamos aqui nesta Assembleia e devemos seguir as regras que devem ser seguidas.Não tem nada a ver o que está a dizer com aquilo que estamos a falar neste momento.Isso pode ser pertinente, e sê-lo-à, mas na altura própria, não é neste momento.

DEPUTADO DO PS - António Rosas - Então eu aguardo Senhor Presidente. Entretanto, posso aproveitar de estar aqui e referir nomeadamente à última intervenção do Senhor Deputado José Evangelista em relação às quotas leiteiras, ele deve ter a memória curta, porque quem começou com a redução das quotas leiteiras foi o doutor Cavaco Silva ao tempo de Primeiro-Ministro. (Protestos da bancada do PSD)-

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Senhores Deputados, falei há momentos na dignidade desta Assembleia e há modos de discordar, mas não desta forma.Faz favor de continuar Senhor Deputado.

DEPUTADO DO PS - António Rosas - Muito obrigado Senhor Presidente.Portanto, foram liquidadas ao tempo quotas leiteiras no Governo do Cavaco Silva e o litro pagou-se nessa altura entre cinco a dez escudos.Atendendo à inflação nestes últimos seis anos, hoje, segundo consta, anda à volta de sessenta, setenta escudos, francamente a inflação não estará assim muito longe. . . (Protestos da bancada do PSD)-Desta feita, eu queria aqui referir que fazer política desta forma tão gratuita e tão baixa, francamente, eu estou desiludido com os senhores.Muito obrigado.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado Senhor Deputado.Tem a palavra o Senhor Deputado José Evangelista.

DEPUTADO DA CDU - José Evangelista - Eu só queria dizer ao senhor que é natural que eu tenha memória curta, mas uma coisa é certa, eu tenho memória, eu duvido é que o senhor tenha alguma memória, é a grande diferença, sabe? (Risos)-É que se o senhor tivesse alguma memória de facto falava pelo menos de coisas que o senhor no mínimo conhece, mas de facto o senhor veio aqui falar de coisas que não conhece. Eu falei aqui da Agenda Dois Mil, que foi negociada em mil novecentos e noventa e nove pelo Governo português cujo Primeiro-Ministro é o Senhor engenheiro António Guterres. Fique com a sua memória que eu continuo com a minha.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado Senhor Deputado.Tem a palavra o Senhor Deputado José Pereira.

DEPUTADO DO PSD - José Pereira - Senhor Presidente da Assembleia, Senhores Secretários, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Deputados desta Assembleia, Senhores Jornalistas, Minhas Senhoras e Meus Senhores. Eu penso que o problema dos agricultores deve ser tratado com mais dignidade quer nesta Assembleia, quer fora desta Assembleia, porque trata-se da sobrevivência de muita gente do nosso concelho e, se não o fosse, tratava-se de gente acima de tudo humana que precisa da sua sobrevivência. Portanto, não só aqui como lá fora têm todo o direito de serem respeitados e não é por ser na Assembleia que o devem ser, é porque são gente como nós somos. Não sou agricultor, não estou a defender causa própria, mas estou a defender tão só um direito do qual tenho algum conhecimento.E penso que todos nós se quisermos dispensar um bocadinho a este grande problema que é dedicado ou pelo qual passa a nossa agricultura não é preciso perder muito tempo, não é preciso dar muita atenção, bastará alguns segundos de cada dia para auscultarmos quer na televisão, como aqui já foi dito, quer através de outros órgãos de comunicação social, quer através de manifestação de rua que só não foi feita nesta cidade com muitos e muitos agricultores porque o tempo foi tão invernoso e como fácil de perceber que os senhores agricultores iriam fazer essa manifestação com as suas máquinas agrícolas, nomeadamente tractores que também todos temos o conhecimento e facilmente percebemos que não é debaixo de uma chuva torrencial que se preparavam ou se concentravam os cerca de mil tractores previstos para percorrerem as ruas desta cidade. Não eram só os agricultores de Barcelos, mas eram também em solidariedade com os agricultores do nosso concelho que algumas freguesias limítrofes do nosso concelho iriam também participar nesta manifestação.Daí não ser nenhum exagero falarmos de cerca de mil tractores.No dia treze de Abril, se a memória não me falha, a Associação dos Agricultores de Braga promoveu no salão dos Bombeiros de Barcelos uma conferência onde participaram muitos e muitos agricultores, eu também lá estive não porque sou agricultor como já disse, não porque me queira meter nisto e queira meter foice em seara alheia, mas tão só porque vivo desde alguns meses muitos problemas de agricultores meus conterrâneos, que no fundo são os problemas dos agricultores do nosso concelho que não passa só pelo problema do leite.É que quando os agricultores deixarem de produzir leite. . . não é só o problema da produção, são os problemas da agricultura que vão voltar as nossas terras todas a monte. Todos nós sabemos que os produtos agrícolas das nossas terras são apenas para forragens e silagens.E quem é que vai comer as forragens e as silagens?São o gado de leite.Eu não me atrevo a dizer se alguém mais comerá este tipo de produtos.Ninguém, só os animais de leite, naturalmente.E, como tal, não havendo quem os coma, não havendo produtores de leite, logo vamos ficar com os campos a monte.É mais este problema que se coloca. Daí a dignidade dos agricultores e a dignidade da nossa agricultura dever ser preservada com muito e muito respeito.Seja acusada esta Assembleia, seja acusada a Câmara Municipal, seja acusado o Governo, seja acusada a Comunidade Europeia, alguém é responsável por uma situação que os agricultores vão começar a viver e desde há muitos anos sobrevivem com as quotas de leite.Isto é que é a verdade. E, olhos nos olhos, vamos ver o que é que se passa com as quotas leiteiras.Se aqui foi colocado o desafio, digam o que é que se passa.Então vamos a alguns pontos:

Primeiro - Não está em causa o aumento das quotas leiteiras para o nosso concelho, está em causa a perda das quotas leiteiras que há anos, há dez, há quinze, há vinte anos os agricultores legalmente estão inscritos e foram-lhe atribuídas essas quotas e, agora, perderam essas quotas. Há agricultores da minha terra, e, provavelmente, agricultores das outras nossas freguesias, que perderam a quota leiteira a zero.Eles foram convidados a venderem as quotas desde cinquenta litros de leite até cem litros de leite, cento e dez, cento e vinte, setenta, oitenta, quarenta, trinta, eu não tenho escrito quanto produz cada um, mas tenho escrito e sei de fonte segura que os agricultores foram convidados a venderem a quota e o INGA passados quinze dias, depois de terem sido ameaçados se não vendessem as quotas ficariam sem a quota daqui a algum tempo, e penso, não é seguro, penso que apontou o INGA para o fim do mês de Abril para perderem essas quotas, e se tal não acontecesse, ou seja, se não as vendessem antes desse prazo, perderiam um subsídio, que penso será pago durante dois anos, não sei se a quarenta ou a vinte ou a trinta escudos o litro equivalente à produção que faziam, findos esses dois anos ficam sem nada, rigorosamente nada. Claro que os agricultores intimidados. . .isto é verdade, se for necessário trazer os muitos agricultores da minha terra, e é por isso que aqui não podia ficar calado porque daria prova de alguma covardia da minha parte, se me reuni há dois ou mais meses com alguns agricultores, bastantes, na Sede da Junta de Freguesia de Abade de Neiva do qual sou presidente, que apontaram este problema e que se não vendessem essa quota vêem-se daqui a dois anos sem nenhum rendimento. Ora, passados quinze dias ou três semanas de os agricultores terem assinado essa proposta a que chamam agora de obrigação de venderem as quotas, o INGA respondeu, vou apenas citar uma frase:

 “Dado que o senhor. . . ”, fulano de tal, “. . . abandonou a quota leiteira foi aceite a sua proposta”. Repito, os agricultores foram abordados para venderem a quota de leite que possuíam há dez, doze, quinze ou mais anos legalmente e se não a vendessem ficariam sujeitos a perderem a quota e não receberem nenhum subsídio passados algum tempo.Que isto fique claro.E passados quinze dias ou três semanas o INGA responde a dizer:

 “Dado que o senhor abandonou a quota de leite foi aceite a sua proposta”.Ora isto não é muito correcto para ninguém, muito menos correcto para aquelas pessoas que estão a trabalhar desde há muitos anos e sempre foram agricultores, isto sem desprimor para os seus princípios, para as suas capacidades intelectuais, mas verdade é que estão mais ligados às terras e talvez intimidados, sentiram essa intimidação e aceitaram a proposta. Meus senhores, como é que é possível uma situação destas se dizemos que andamos aqui a brincar?Como é que é possível cinco anos depois do Senhor doutor Cavaco Silva ter deixado de ser Governo e os agricultores continuaram a ser produtores de leite durante mais cinco anos, ou seja, depois dele deixar de ser Primeiro-Ministro e só agora foram obrigados a vender a quota?Não vamos brincar.Nem vamos brincar com isso nem vamos brincar dizendo que nesse tempo o litro se pagava a sete, oito escudos.Isto é o que se chama faltar ao respeito dos agricultores e faltar, também, ao respeito a nós próprios, porque afinal de contas o trabalho de agricultor é a nossa alimentação e, porventura, o nosso trabalho, cada um na sua área, é em favor do agricultor, mas vamos todos respeitar porque a situação é séria, é mais do que séria.Como disse há bocadinho, não sou mais do que ninguém, mas estive presente e abandonei a minha actividade profissional, estive nesta reunião no dia treze, no salão dos Bombeiros de Barcelos, ali foi combinado essa manifestação que eu próprio tive o cuidado, e decerto fiz mal, mas eles também não me ouviram, de chamar a atenção dos senhores agricultores, dizendo que talvez o dia não seja bom, é Quinta-feira Santa, dia de muito movimento, guardem para outra altura, e mais, mostrem a vossa força fora do dia da feira, porque decerto na feira vão confundir que é Quinta-feira Santa e não vão dizer que os agricultores estão ali a manifestar o seu descontentamento, eu disse-lhes isto. Senhor Deputado, não houve desfile porque realmente a chuva foi torrencial, mas não perde por esperar para ver de facto as máquinas às centenas para desfilarem e fazer ver ao Governo que é de facto o responsável por esta situação dos agricultores.Eu deixava aqui só mais uma nota, e porque o assunto é mais do que sério, eu deixo uma pergunta no ar, se me permitem chamar de reflexão, a todos nós. Um agricultor sobrevive apenas e só da produção de leite.Um agricultor para garantir amanhã a sua reforma paga à Segurança Social vinte e dois contos por mês. A pergunta é esta:

 Como é que o agricultor sem facturar sequer um tostão por mês pode pagar vinte e dois contos à Segurança Social?Muito obrigado.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado Senhor Deputado.Não há mais inscrições, logo vamos passar à votação. Dado que não há acordo entre os proponentes de cada proposta na votação de ponto por ponto, vamos passar à votação de cada uma na generalidade. Vamos passar à votação da moção número um, que é a moção da CDU. Quem vota contra?(Zero)Quem se abstém?(Trinta e sete do Partido Socialista)Logo esta proposta foi aprovada por maioria. Vamos passar à votação da moção número dois, do Partido Social Democrata. Quem vota contra?(Zero)Quem se abstém?(Trinta e sete do Partido Socialista)Esta proposta foi, também, aprovada por maioria. Declarações de voto, há alguma?Senhor Deputado Alfredo Cardoso, faz favor.

DEPUTADO DO PS - Alfredo Cardoso - Senhor Presidente da Assembleia Municipal, Excelentíssima Mesa, Senhor Presidente da Câmara, Excelentíssimos Vereadores, Senhores Membros da Assembleia Municipal. O Partido Socialista absteve-se consciente de que tomou a posição consentânea com a seriedade da discussão.E não espero por nenhuma demora Senhor Deputado, nem estou à espera do enfraquecimento da sociedade civil. Fiquei a saber que a Associação de Defesa dos Agricultores do Distrito de Braga, que convocou esta manifestação para a Quinta-feira Santa, ou seja, de ontem a oito dias, tinha tantos apoios polítoco-partidários e mesmo assim não conseguiu a mobilização que desde o dia catorze anunciava diariamente que ia conseguir em relação à matéria que estava em causa. Agora, quando nós propusemos a desagregação para votar ponto por ponto gostaríamos de discutir também no concreto algumas questões.Diz-se assim:

 “A Segurança Social dos agricultores”.Quantos agricultores?Que Segurança Social? Que base de salário convencional se deve estabelecer para os agricultores?Zero?O salário mínimo?Alguma referência particular? Mas então como é que estamos quanto ao orçamento da Segurança Social? E como é que a gente discute esta matéria em termos de seriedade? Então onde é que está a discussão especializadadas questões do concelho? Mas então é com produções de cem litros que se chega a duzentos e cinquenta e dois mil litros diários em Barcelos?Mas tem sido assim que se tem destruído a produção agrícola no concelho de Barcelos no que ao leite diz respeito?Mas tem sido assim que a Cooperativa Agrícola de Barcelos tem consolidado o papel entre as mil maiores empresas de Portugal nos últimos tempos? Eu não preciso de ver o que é que a globalização me diz, leio os documentos das instituições de Barcelos, estão lá plasmados, é lá que se diz quantos produzem, o que produzem, o que gastam, o que consomem em factores de produção, quanto gastam na farmácia.Eu sei o que estou a dizer a partir do que está objectivamente escrito.E foram estes esclarecimentos que eu pedi.E foram estes esclarecimentos que não foram dados. Por isso, a nossa abstenção está mais que justificada, porque é contra a mistificação que aqui se colocou mais uma vez em relação a um problema concreto.Muito obrigado.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado Senhor Deputado.Temos aqui duas propostas de recomendação que é apenas para leitura e dois minutos para cada um dos intervenientes.É uma proposta do Grupo Parlamentar do PSD e outra proposta do Grupo Parlamentar do PS.Vão ser lidas as duas e, depois, discutidas cada uma de per se.

PRIMEIRO SECRETÁRIO - “Proposta de Recomendação. A nova Comissão Política da Juventude Social Democrata, ciente do esforço desenvolvido pela Câmara Municipal, mas mesmo assim consciente da realidade do nosso concelho, e das suas infra-estruturas, entende que há ainda necessidade de desencadear diversos investimentos virados para os jovens, nas diferentes componentes do desenvolvimento do concelho.Assim, através do Grupo Parlamentar do PSD, pretende esta organização, com vista a uma mais célere e eficaz resolução dos anseios dos jovens barcelenses, propor as seguintes recomendações ao Executivo Municipal:

Casa da Juventude/Pousada da Juventude, concentrando todos os serviços de juventude, incluindo os municipais;

Construção de Parques Radicais em Barcelos e Arcozelo;

Parque de Juventude, incluindo courts de Ténis, campos de voleibol, basquete, entre outros, bem como de um parque de merendas com diversos espaços verdes;

Realização de uma Semana da Juventude Anual;

Continuação da construção de Polidesportivos em todas as freguesias;

Promoção da construção de Piscinas em algumas freguesias do concelho de uma forma descentralizada e abrangente;

Requalificação e revitalização do Campo da Feira, na sequência da construção do parque subterrâneo de estacionamento;

Requalificação e revitalização do Parque da Cidade. Desta feita, e contando com a anuência da Câmara Municipal às propostas agora apresentadas, somos esperançados no apoio desta Assembleia a esta recomendação. Barcelos, vinte e oito de Abril de dois mil. O Grupo Parlamentar do PSD, Joel Miranda Fernandes de Sá e Pedro Vilas Boas”. Proposta de Recomendação do Partido Socialista. “Proposta de Recomendação. Considerando a Juventude como a alma da sociedade, onde o seu espírito de descoberta e irreverência é o garante de uma dinâmica de vitalidade, intrínseca e essencial, à evolução dos povos.Considerando o mundo, um espaço cada vez mais próximo, a comunicação cada vez mais acessível, a tecnologia cada vez mais um cordão umbilical de ligação entre as pessoas e o meio que as envolve. Considerando a nossa comunidade como o fiel servidor de um bem-comum, onde as instituições são fundamentais para o crescimento sustentado e harmonioso das pessoas.Considerando a necessidade de Barcelos possuir um espaço próprio de Juventude, que permita aos jovens barcelenses e às diversas Associações de Jovens do Concelho a realização, numa estrutura física própria, de diversas actividades culturais, desportivas, recreativas ou outras, nas suas múltiplas vertentes:

 lúdicas, de informação ou de formação. Neste sentido, propomos a construção de um edifício de apoio à juventude, a “Casa da Juventude”, em Barcelos, que possa corresponder aos objectivos acima enumerados e às expectativas e sonhos dos jovens.É essencial que Barcelos proporcione um futuro próspero à nossa Juventude. Barcelos, vinte e oito de Abril de dois mil. O Grupo Parlamentar do PS, Nivaldo Dantas Cavalcanti Neto, Jorge Coutinho e António Rosas”.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Tem a palavra o Senhor Deputado Joel Sá.

DEPUTADO DO PSD - Joel Sá - Muito boa-noite.Senhor Presidente da Assembleia, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Membros da Assembleia, Senhores da Comunicação Social, Meus Senhores e Minhas Senhoras. Como é do conhecimento público foi eleita recentemente uma nova Comissão Política da Juventude Social Democrata de Barcelos.Essa Comissão Política ciente do esforço que a Câmara Municipal vem desenvolvendo no concelho de Barcelos em prol da juventude, entendemos recomendar à Câmara Municipal que continue com esse esforço e que continue a criar infra-estruturas para os jovens no nosso concelho.São estas basicamente as nossas principais recomendações à autarquia. Queremos nos congratular, pelos vistos o Partido Socialista agora também tem ideias para o concelho e para os jovens, com a apresentação de propostas idênticas às nossas,é sinal que a JSD e o PSD estão no bom caminho, estão de acordo aos anseios que os jovens barcelenses pretendem. Recomendava mais uma vez à Câmara para ter em atenção estas propostas de reivindicações dos jovens barcelenses. É isto que nós pretendemos, achamos que são as propostas mais importantes neste momento e, logo que possível, Senhor Presidente da Câmara, gostaríamos de as ver realizadas.Muito obrigado.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado Senhor Deputado.Tem a palavra o Senhor Deputado Nivaldo Cavalcanti.

DEPUTADO DO PS - Nivaldo Cavalcanti - Senhor Presidente, Senhor Presidente da Câmara, Excelentíssimos Vereadores, Senhores Deputados, Senhores Jornalistas, Minhas Senhoras e Meus Senhores. Hoje poderá ser um dia histórico nesta Assembleia Municipal. Para quem no passado rara ou nunca apresentava propostas, de repente vem com um contentor cheio delas, no mínimo estranho. Depois foi feito esta semana um comunicado em que de facto eram feitas acusações, enfim, que não me merece comentar algumas delas, porque a política deve ser feita com elevação, com princípios, com ética e com responsabilidade daqueles que proferem essas declarações. Apenas realçar uma parte do comunicado, em que refere que alguns elementos da Juventude Social Democrata que estiveram a conversar com o seu Presidente da Câmara e com os Vereadores Mário Constantino e António Oliveira, para reunir essas propostas que a Câmara leve a execução. Agora o que me dá vontade de dizer é o seguinte:

 é que depois de tanta reunião, de tanta discussão, pelos vistos, que houve dentro da JSD com o Partido Social Democrata e também com a Câmara, venha agora a JSD apresentar as propostas e tenha dito que a Câmara iria acatar. Eu não sei para quê que vem a apresentar as propostas quando discutiu internamente e tinha a ideia que elas iam ser aprovadas, e de facto numa tentativa de ganhar tempo faz a proposta hoje.De facto são propostas interessantes, aliciantes, que a Juventude Social Democrata vem propor.Em relação a elas, aquilo que eu digo ao Deputado Joel é que tudo o que seja feito no interesse dos jovens deste concelho deve ser feito.Portanto, a Juventude Socialista também aprova essas propostas, porque o nosso interesse é servir os jovens, não ser servidos da política.É esta a nossa forma, é esta a nossa conduta na política, é por isso que a Juventude Socialista se bate todos os dias, todas as horas e todos os momentos.É assim que fazemos política, com elevação, com educação e com postura. Em relação à proposta da “Casa da Juventude” que nós trouxemos cá hoje para discutir, eu tinha, Senhor Presidente, muita vontade de falar sobre isto visto que é uma coisa que me apaixonou bastante esta ideia que eu tive e que hoje trago a discussão, mas antes só dizer duas ou três coisas.Hoje torna-se a terceira proposta que a Juventude Socialista traz a esta Assembleia Municipal. A primeira, foi a proposta para redução das taxas municipais para os jovens. A segunda, foi o Cartão Jovem Munícipe em que o Senhor Presidente da Câmara, e muito bem, reconheceu à Juventude Socialista e até ofereceu a medalha pela ideia.Estranhamente outra estrutura político-partidária ficou silenciada, calou-se, um silêncio comprometedor, nada disse, calou-se simplesmente, não veio defender os jovens, aquilo que a JS faz é defender os jovens.E hoje estamos na “Casa da Juventude”, é a terceira proposta, e vamos continuar assim porque nós temos ideias, temos projectos, temos algo em concreto para oferecer aos jovens e para isso vamos diariamente batalhar nessas propostas. Em relação à “Casa da Juventude”, Senhor Presidente da Câmara, nomeadamente o Senhor Vereador do Pelouro da Juventude, poderia-lhe enumerar aqui algumas coisas, e penso que devo enumerar para de facto também pensar um bocado sobre isto, porque à volta do nosso concelho também tem casas da juventude, e eu tive a preocupação de sentir o que é que se faz lá e o que é que aqueles concelhos vizinhos têm a oferecer aos jovens.Nomeadamente têm estruturas de apoio à inserção na vida activa, têm os PIJ’s, que são os Postos de Informação Juvenil, têm salas de informática onde os jovens têm acesso às novas tecnologias, nomeadamente a internet, têm academia de música aonde são dadas lições e aulas de piano, viola e outros instrumentos, têm também psicólogos/sociólogos, têm também, e isto não foi confirmado mas eu lanço esta ideia, gabinetes de apoio a toxicodependentes. Como todos nós sabemos o flagelo da droga muitas vezes bate à porta de quem a gente menos espera, e um toxicodependente para mim é um doente, é alguém que precisa de ajuda e que nós devemos o ajudar, nomeadamente aconselhando e indicando a ele um órgão ou uma instituição que o pode encaminhar para uma melhor vida.Também ao nível de um gabinete de aconselhamento à educação sexual, isto poderá ser feito através da Câmara Municipal de Barcelos protocolos com a ARS do Norte ou com o Ministério da Saúde. Também têm cursos de teatro quer para jovens, quer também para pessoas com alguma idade. Tem cursos de informática também a funcionar para leccionar. Têm cursos de férias direccionados para os jovens na altura da Páscoa, do Natal e do Verão, nomeadamente para lhes ensinar como se maneja um computador, como é que se pode ter acesso às novas informações.Também têm salas de audiovisuais, onde os jovens têm muito contacto com outras novas tecnologias. Têm também aulas de dança quer na vertente clássica ou na vertente contemporânea, nomeadamente jovens a começar com idades de seis anos em diante. Têm cursos de inglês.Também têm o clube da ciência, o clube do jornalismo.Também têm danças de salão. Também têm associações que muitas das vezes têm dificuldade em reunir porque não têm o próprio espaço para deliberarem as suas iniciativas, as reuniões da direcção e da assembleia geral também são feitas nessas casas da juventude, têm salas próprias onde de alguma forma é posta à disposição de forma gratuita para as associações lá debaterem os seus problemas.Agora, é evidente que tudo isto tem custos e é evidente que isto aqui teria que ter uma rubrica do orçamento da Câmara Municipal de Barcelos. Mas, meus senhores, tudo o que se faça para os jovens, tudo que visa o maior apoio à juventude deve ser feito. Eu estou convicto, tenho consciência disso porque tive acesso a essa informação, onde em muitas casas da juventude há gestores e técnicos capazes onde de alguma forma conseguem vitalidade e algumas iniciativas que são feitas quer na área da informática, quer na área da dança, quer nos cursos de inglês, quer ao nível das academias de música, são pessoas que contribuem com a prestação mensal a essas iniciativas.Ou seja, pode-se fazer um misto de investimento da própria Câmara nestas iniciativas, mas também os próprios utentes, os jovens, as pessoas com mais idade também podem comparticipar.Ou seja, temos aqui assim um projecto mais concreto, não no abstracto, do que é uma casa da juventude, um documento sério com propostas, com gabinetes, com muita coisa para discutir. A Juventude Socialista, como é sua praxe, está pronta para discutir o que quer que seja, desde já ao Senhor Vereador e à Câmara Municipal de Barcelos a Juventude Socialista se quiserem facultar alguns documentos lhe faculta, se desejar a nossa colaboração cá estamos para ajudar, é nesta senda que vamos continuar porque é preciso erguer-se a obra para dar vida às mulheres e aos homens de amanhã.Muito obrigado.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado Senhor Deputado.Senhor Deputado Joel Sá, faça o favor, tem a palavra.

DEPUTADO DO PSD - Joel Sá - Senhor Presidente, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Membros da Assembleia. Parece que o Partido Socialista está apaixonadopela “Casa da Juventude”.Infelizmente temos assistido por parte do Partido Socialista muitas paixões, estar apaixonado por muitas coisas.Se vocês se bem recordam, a JSD desde noventa e sete que tem a proposta da “Casa da Juventude” para Barcelos. Portanto, não venham reclamar e dizer que vocês é que são os autores da ideia, porque desde noventa e sete que a Juventude Social Democrata defende a criação de uma “Casa da Juventude” em Barcelos. Em relação às taxas, dizem que os senhores apresentaram. . .eu nunca vi a proposta do Partido Socialista em lado nenhum aqui na Assembleia Municipal, a única proposta apresentada foi da Juventude Social Democrata que foi votada na Assembleia Municipal e que a Câmara Municipal e o Senhor Presidente em boa hora o entenderam de uma forma reformulada, não só para os jovens mas para toda a população, mas foi apresentada por nós, pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata e da JSD à Câmara Municipal, que foi aceite. Em relação ao Cartão Jovem, a JSD nada disse em público, a JSD muito trabalhou com os Vereadores, com o executivo. É muito bonito chegar aqui e dizer que queremos, uma vez, e esquecer o assunto para dizer que fomos nós que a apresentamos. Nós trabalhamos e temos propostas para os jovens barcelenses e não temos só uma ou duas propostas, nós apresentamos um conjunto de propostas para os jovens barcelenses, bem como o Partido Social Democrata apresenta, e viu-se nas últimas eleições legislativas quem é que tinha propostas para o nosso concelho, viu-se os dois Deputados de Barcelos que concorreram às eleições legislativas quem é que tinha propostas e quem não tinha, quais eram os partidos que tinham ou que não tinham.E já agora que vocês tanto querem fazer pelas obras em Barcelos, espero que o Governo em vez de dar uma segunda Pousada da Juventude a Braga, essa Pousada da Juventude venha para Barcelos e que vocês contribuam para que essa Pousada da Juventude venha para Barcelos e que não venham com discursos muito bonitos dizer que defendem as obras em Barcelos.Trabalhem junto do Partido, que vocês são amigos de toda a gente, conhecem toda a gente, para que a Pousada da Juventude em vez de ir uma segunda para Braga venha a primeira para Barcelos.Tenho dito, muito obrigado.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado Senhor Deputado.Senhor Presidente, pretende usar da palavra?Faça o favor.

PRESIDENTE DA CÂMARA - Senhor Presidente, Excelentíssima Mesa, Senhoras e Senhores Deputados, Senhores Órgãos da Comunicação Social.A Câmara foi aqui chamada à colação, julgo que pelo Senhor Deputado, em reuniões preliminares para com esta proposta que apareceu da JSD. Informo o Senhor Deputado que desconheço qualquer tipo de reunião, a Câmara não esteve presente e muito menos eu não estive presente.A JSD é autónoma, independente da Câmara, e a Câmara não faz quaisquer reuniões secretas para apadrinhar seja o que for. A Câmara é aberta e transparente, e, como tal, agradece todas as boas sugestões que lhe possam ser dadas, venham elas donde vierem. Queria que ficasse isto muito claro, que pareceu-me insinuar-se que estivemos em quaisquer reuniões. Senhor Deputado, a Câmara actua transparentemente.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado Senhor Presidente. (Pedido de esclarecimento do Senhor Deputado Nivaldo Cavalcanti)Rápido, porque a hora vai adiantada, eu tenho compromissos assumidos com outros partidos, isto realmente temos que ser democráticos.

DEPUTADO DO PS - Nivaldo Cavalcanti - Só dizer ao Senhor Presidente da Câmara o seguinte:

Senhor Presidente, foi publico no dia vinte e sete de Abril um comunicado da Juventude Social Democrata, secção de Barcelos, em que, e passo a citar:

 “Recentemente voltamos a insistir nestas propostas na presença do Senhor Presidente da Câmara e dos Vereadores Mário Constantino e António Oliveira”, em oito do quatro de noventa e nove e noticiada em treze do quatro de noventa e nove na “Voz do Minho”. Senhor Presidente, estas propostas foram discutidas consigo, está aqui assim, o comunicado não é meu, o jornal não é meu, está aqui.São estes os esclarecimentos.Muito obrigado.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado Senhor Deputado.Terminou a discussão.Senhor Deputado, para esclarecer o quê?Tem só um minuto Senhor Deputado.

DEPUTADO DO PSD - Joel Sá - Eu não quero entrar aqui em qualquer tipo de discussão nem tão pouco dar protagonismo à Juventude Socialista que à nossa custa não o terá. Eu não tenho culpa que a comunicação social, por lapso, tenha errado. O que nós dissemos foi na nossa tomada de posse de treze de Abril de noventa e nove, na presença dos Senhores Vereadores e do Senhor Presidente da Câmara, que nós anunciamos as nossas propostas.É tão simples como isto, não foi qualquer tipo de reunião secreta, foi na nossa tomada de posse, com a presença destes senhores, que nós anunciámos e voltamos a insistir nas nossas propostas.Não queiram ver aqui outro tipo de coisas e tirar ilações incorrectas.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado Senhor Deputado.O Senhor Pedro Gonçalves tem uma intervenção a fazer.Faz favor Senhor Deputado.

DEPUTADO DO PP - Pedro Gonçalves - Não querendo utilizar de facto muito tempo visto que a hora já vai avançada no Período de Antes da Ordem do Dia, eu queria, no entanto, fazer uma pergunta à Câmara na qualidade de membro do órgão de fiscalização que é esta Assembleia. Como sabem, a Assembleia Municipal de facto é um órgão de fiscalização e de controlo da Câmara, e é exactamente por isso que inúmeros actos do executivo estão sujeitos à autorização ou aprovação da Assembleia. Também por isso têm de ser submetidos à apreciação deste órgão, aliás como veremos dentro de pouco tempo, as Contas e os Relatórios de Actividades da Câmara Municipal. Sucede que fora deste contexto organizado de controlo muita coisa se passa no plano dos factos e não tanto dos números sem que a Assembleia Municipal saiba ou tenha de saber por iniciativa oficiosa, digamos, por iniciativa própria da Câmara.É exactamente por isso que aqui estou a fazer uma interpelação ao executivo sobre uma questão que suponho eu merece uma resposta clara dos responsáveis e desde logo do Senhor Presidente da Câmara Municipal. Não lhe peço que responda hoje, mas quero apesar disso uma resposta clara para as questões que vou colocar a seguir. Então, as questões são estas:

 Senhor Presidente da Câmara, eu gostava de saber algo sobre a natureza jurídica do Gabinete Técnico Local, do GTL. Trata-se de um órgão autónomo da Câmara Municipal de Barcelos?Se sim ou se não, foi criada ao abrigo de que legislação? Quem o financia? A quem pertence e em que regime se encontra o pessoal que nele trabalha?Competências do GTL. Que competências lhe estão atribuídas e por quem?Terceira questão. Situação jurídica do Senhor Arquitecto Manuel Cabral Telles.Existe algum contrato de prestação de serviços entre a Câmara Municipal de Barcelos e este Senhor Arquitecto? Se existe qual é, em linhas gerais, o respectivo conteúdo? Outra questão:

Quais foram até à data de hoje todos os projectos de arquitectura que a Câmara Municipal de Barcelos confiou a esse Senhor Arquitecto? Que quantias até hoje lhe foram pagas por serviços prestados à Câmara?Quais foram para cada projecto apresentado por esse Senhor Arquitecto os procedimentos administrativos de adjudicação?Concurso público, houve ou não?Negociação, houve ou não?Ajuste directo, houve ou não? Aproveito para esclarecer que estes pedidos dirigidos ao Senhor Presidente da Câmara se destinam simplesmente, não se trata de levantar aqui nenhuma suspeita, digamos assim, o que se trata é de pôr alguma clareza numa coisa que me parece relativamente obscura, e estou aqui a falar em nome de muitas pessoas da cidade. Portanto, nem é tanto pelo meu conhecimento pessoal dos factos, mas na verdade porque na realidade há uma certa dúvida sobre a posição jurídica do GTL e do Senhor Arquitecto Cabral Telles. Eram estas as questões, eu não sei se as apanharam todas, de qualquer forma, Senhor Presidente, se me permite, eu deixo-lhe aqui o papel com as perguntas.Era só isto.Senhor Presidente, obrigado.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado Senhor Deputado.Tem a palavra o Senhor Deputado Jorge Coutinho, que me tinha falado logo no princípio se houvesse tempo.

DEPUTADO DO PS - Jorge Coutinho - Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Representantes da Comunicação Social, Minhas Senhoras e Meus Senhores.O pedido do uso da palavra é única e exclusivamente para reafirmar a posição do Partido Socialista relativamente às comemorações do vinte e cinco de Abril.Completaram-se na passada segunda feira, vinte e seis anos sobre a data gloriosa do vinte e cinco de Abril de mil novecentos e setenta e quatro. Paratodos os que são, intrinsecamente, amantes da liberdade e da democracia para todos os cidadãos, esta data é, e será seguramente, um marco que não querem deixar de permanentemente relembrar. Para todosos que são amantes do desenvolvimento económico e social, da criação de igualdades para todos e de um futuro, cada vez melhor para os nossosvindouros, esta é, e será seguramente, uma data que se perpetuará, nas suas memórias. Para todos os quenorteiam os seus ideais e as suas acções por valores de solidariedade, fraternidade e justiça, esta data é, e será seguramente, aquela em que devemos manifestar o nosso reconhecimento, aos destemidos e valorosos Capitães de Abril, que nos restituíram a liberdade e nos permitiram ser cidadãos de corpo inteiro, após um longo período de trevas em que nos encontrávamos mergulhados, sob uma ditadura.Porque tudo isto faz parte do ideário e da prática socialista, o PS não deixou, uma vez mais, de comemorar de forma livre e aberta, a data do vinte e cinco de Abril, junto com todos aqueles que a essas comemorações se quiseram associar, para recordar tão importante e significativa data da nossa história e vida colectivas.Senhor Presidente, Senhores Deputados.É em razão de ter havido o vinte e cinco de Abril, que hoje, todos nós podemos estar aqui nesta Assembleia Municipal, eleitos livremente pelos nossos concidadãos, a afirmar a importância do Poder Local e a discutir, de forma que gostaríamos sempre democrática, os problemas que nos dizem directamente respeito a nós e a todo o nosso concelho. É em razão de ter havido o vinte e cinco de Abril que hoje temos um Presidente da República, uma Assembleia da República e um Governoescolhidos por todos os portugueses e a quem podemos livremente criticar,dentro das normas constitucionais e legais, sem receio de detenção ou derepresálias. É em razão de ter havido o vinte e cinco de Abril que todos nós nos podemos associar em partidos políticos, ou quaisquer associação cívica, cultural, religiosa ou outra, sem sermos apelidados de traidores, malfeitores ou quejandos e, com razão, ou mesmo sem ela, nos podermos manifestar,pública e livremente, contra as políticas emanadas dos poderes legalmente instituídos, na defesa dos nossos interesses, que julgamos ofendidos ouprejudicados.Senhor Presidente, Senhores Deputados.Face à importância de tal data para Portugal e para os portugueses, o Partido Socialista esperava ver esta data, também comemorada,senão pela Câmara Municipal através de festejos populares ou outras iniciativas do género, no mínimo por esta Assembleia Municipal. O vinte e cinco de Abriltem para os portugueses em geral, e para os barcelenses em particular, seguramente mais importância do que, por exemplo, umas despropositadas e dispendiosas comemorações da passagem do milénio, realizadas com um ano de antecedência. Infelizmente a importância e significado desta data gloriosa, em Barcelos, não mereceu aos poderes instituídos, qualquerinteresse ou relevância. O Partido Socialista não vai, aqui e agora, apresentar qualquer voto de protesto por essaimperdoávelfalta de responsabilidade e de gratidão por parte daqueles que passando a ser cidadãos livres e desempenhandocargos públicos, esqueceram rapidamente que foram os Capitães de Abril, que lhesderam essa possibilidade, na madrugada de vinte e cinco de Abril de mil novecentos e setenta e quatro. E nãoapresentamos o voto de protesto porque, para além de socialistas, somos democratas, e, como tal, compreendemos e condescendemos que nem todos possam estar interessados em lembrar, e avivar aos jovens,o espírito libertador e democrático do vinte e cinco de Abril. A liberdade e a democracia têm destas coisas. . . ! Mas o que não podemosdeixar de manifestar nesta Assembleia Municipal, e para que na sua acta conste, é o nosso profundo lamento por, ao contrário da grande maioria dos municípios vizinhos, e nacionais, o vinte e cinco de Abril não ter sido comemorado, no mínimo, com uma sessão pública desta Assembleia Municipal que representa todo o nosso concelho.E o nosso lamento justifica-se pelos factos em si, e porque a tolerância, tambémela, tem limites que a ninguém é lícito ultrapassar. Por nós Socialistas continuamos a gritar:

 vinte e cinco de Abril sempre!

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado Senhor Deputado.Terminou o Período de Antes da Ordem do Dia, que já vai longo.(Alguma agitação provocada por Senhores Deputados que pretendem intervir ainda no Período de Antes da Ordem do Dia). Senhor Deputado António Rosas, tem um minuto para usar da palavra.

DEPUTADO DO PS - António Rosas - Eu vou continuar, vou-me abster de repetir o que já disse.Foi iniciada a construção no lugar de Bouças, freguesia de Tamel São Pedro Fins, no ano de mil novecentos e noventa e oito, de um edifício de que é proprietário o Senhor Francisco de Sousa Campinho, morador no lugar do Socorro, freguesia de Alvelos, deste concelho. Encontrando-se em fase de acabamento, o seu proprietário enviou, em oito de Fevereiro do ano dois mil, à Junta de Freguesia de Tamel São Pedro Fins, um requerimento no qual declara tencionar abrir no referido prédio um restaurante com rodízio, pista de dança e um parque automóvel para cerca de cinquenta viaturas ligeiras e um autocarro de que se junta fotocópia. Desta intenção foi dado conhecimento em Assembleia de Freguesia, convocada expressamente para o efeito pela respectiva Junta, tendo aquela deliberado, por unanimidade, dar um parecer desfavorável, em virtude de haver fortes indíciosde que o requerente dará à posteriori outro tipo de actividades a que já se dedica e é proprietário noutros locais do país e em Espanha, actividades essas que colidem com os interesses e os “modus vivendi” das populações.Perante esta deliberação a Junta de Freguesia emitiu o seu parecer de que se junta igualmente fotocópia.Apesar de ter dado entrada, em quinze de Dezembro de noventa e oito, nos serviços respectivos o projecto de construção do edifício em causa, apurou a Junta de Freguesia que o mesmo não terá sido alvo de qualquer parecer ou de emissão da imprescindível licença de construção, razão pela qual a Junta de Freguesia enviou, em treze de Abril do corrente ano, aos Serviços de Fiscalização, um ofício solicitando o embargo da obra que não possuía afixação de alvará de licença do mesmo. Nestes termos requeiro à Câmara Municipal que me forneça os dados seguintes:

Se o projecto em causa foi ou não aprovado, e, em caso afirmativo, em que data;

 Se foi emitida a respectiva licença de construção e em que data;

Qual a actividade a que se destinava o edifício no pedido formulado ao município pelo requerente, na memória descritiva junta ao projecto;

Se os Serviços de Fiscalização da Câmara tiveram alguma intervenção no sentido de embargar a respectiva obra. Muito obrigado Senhor Presidente. (Entrega do requerimento na Mesa da Assembleia Municipal)-

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado Senhor Deputado.Terminamos o Período de Antes da Ordem do Dia e passamos ao Período da Ordem do Dia. No Período da Ordem do Dia temos como primeiro ponto:

 Aprovação da acta da sessão de vinte e três de Dezembro de mil novecentos e noventa e nove. Eu proponho a dispensa da leitura da acta!Quem vota contra?(Zero)Quem se abstém?(Zero)-Logo foi dispensada a leitura da acta.Votação da acta de vinte e três de Dezembro. Quem vota contra?(Zero)Quem se abstém?(Zero)-Logo a acta foi aprovada por unanimidade.Vamos à apreciação da informação escrita do Senhor Presidente da Câmara acerca da actividade municipal. Estão abertas as inscrições e tem de imediato a palavra o Senhor Deputado Firmino Silva.

DEPUTADO DO PP - Firmino Silva - Excelentíssima Mesa, Excelentíssima Câmara, Minhas Senhoras e Meus Senhores. Relativamente à informação escrita da Câmara Municipal e relativamente ao primeiro ponto, à rubrica educação, gostaríamos de saber, quando se refere que foi aprovado conceder um subsídio de oitenta e quatro mil e poucos contos à Escola de Tecnologia e Gestão de Barcelos, nós perguntamos o seguinte:

 porquê à Escola de Tecnologia e Gestão de Barcelos e não à Empresa Municipal de Educação e Cultura? Relativamente à rubrica cultura, desporto e tempos livres, gostaríamos que a Excelentíssima nos esclarecesse relativamente a um subsídio de seiscentos mil escudos que foi atribuído ao Conselho de Arbitragem de Futebol.Quer dizer, não compreendemos porquê isto aqui.É claro que o Gil precisava de alguns favores, mas não sei se isto tem alguma coisa a ver com a arbitragem. Relativamente ao ponto sete, à rubrica obras,nós gostaríamos que a Câmara nos esclarecesse quanto à verba de vinte e quatro mil, setecentos e vinte e seis contos, trabalhos a mais na Estação Central de Camionagem de Barcelos. Relativamente à rubrica décima, deliberações diversas, gostaríamos que a Excelentíssima Câmara nos esclarecesse quanto às duas Empresas Municipais de Desportos e de Educação e Cultura, solicitamos que a Câmara nos faculte, nos envio ou ponha à nossa disposição os respectivos Planos de Actividade e Orçamento, bem como a minuta do contrato-programa a celebrar com a Empresa Municipal de Educação e Cultura.E é tudo, muito obrigado.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado Senhor Deputado.Tem a palavra o Senhor Deputado Paulo Ralha.

DEPUTADO DO PS - Paulo Ralha - Boa-noite.Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Minhas Senhoras e Meus Senhores. É do domínio público que o Governo do PS no passado dia catorze de Abril lançou o Programa Polis, o programa das cidades, que consiste no melhoramento da qualidade de vida das cidades, através de intervenções nas vertentes urbanística e ambiental, e na melhoria da atractividade e competitividade de pólos urbanos que têm um papel relevante na estruturação do sistema urbano nacional. Este Programa para além de visar fazer ganhar ambição às cidades, pretende transformá-las em cidades que possam servir de exemplo para as restantes cidades do país. As intervenções enquadráveis neste Programa Polis estão resumidas em quatro grandes componentes de acordo com algumas tipologias, dentre as quais me permito destacar a valorização das zonas ribeirinhas inseridas na malha urbana, a valorização do património histórico ou natural e a sua reintegração na cidade, a requalificação de cidades de média dimensão com pujança económica mas com vida urbana de pouca qualidade. Barcelos, na nossa opinião, enquadra-se perfeitamente neste Programa, de onde se poderão obter importantes fundos do Terceiro Quadro Comunitário de Apoio já negociado e assinado pelo Governo do Engenheiro António Guterres. Sabendo-se que foram já pré-seleccionadas dezoito cidades portuguesas dentre aquelas que se candidataram aos fundos que este Programa disponibiliza, mas sendo possível mais candidaturas, perguntamos ao Senhor Presidente da Câmara o seguinte:

Primeiro - A Câmara Municipal de Barcelos já se candidatou a este Programa, e em caso afirmativo que projectos candidatou? Segundo - Se não se candidatou, porque razão não o fez?Por não ter projectos ou porque não se interessou pelo Programa? Terceiro - No caso de não se ter candidatado pensa a Câmara, apesar dessa imperdoável falta de visão de futuro para Barcelos, apresentar ainda a sua candidatura a estes vultuosos fundos comunitários? Eram estas as questões que gostaríamos de ver respondidas com toda a clareza por parte do executivo camarário.Boa-noite, muito obrigado.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado Senhor Deputado.Tem a palavra o Senhor Deputado Artur Sousa.

DEPUTADO DO PP - Artur Sousa - Excelentíssimo Senhor Presidente, Excelentíssima Câmara, Meus bons Amigos. O que me traz aqui é efectivamente uma preocupação como cidadão desta terra e acima de tudo como barcelinense.No século catorze, Senhor Presidente, um dos ex libris desta cidade foi institucionalizado, para além da ponte, que é a capelinha da Nossa Senhora da Ponte, propriamente em mil trezentos e vinte e oito.Acontece que a capelinha da Nossa Senhora da Ponte está a caminho da ruína, os tectos estão a cair, está destelhado, sabendo-se, Senhor Presidente, que a capelinha da Nossa Senhora da Ponte faz parte das armas da cidade. Na circunstância, quero dizer a Vossa Excelência Senhor Presidente que é absolutamente necessário que se coloque uma atenção muito especial não só à capelinha da Senhora da Ponte, como também, vamos lá, à azenha que está há tanto tempo em stand by e que nunca mais se resolve. Assim como também tenho um pedido a fazer, Senhor Presidente, acerca dos deficientes.Já vi aqui que há uma atenção muito especial aos deficientes.Mas há um deficiente muito em especial que Vossa Excelência deve conhecer Senhor Presidente da Câmara, que é um tal de Claudino.Que está a viver momentos muito difíceis porque lhe foi retirado recentemente o único subsídio que tinha de sobrevivência.E porque tem responsabilidades, casou, salvo erro tem até um filho, está limitado à sua cadeira de rodas, e, portanto, é impossível ter voz.Esta voz chegou-me através de um senhor que o conhece e que me pediu encarecidamente para eu apresentar aqui a Vossa Excelência esta situação que é pungente.Uma palavrinha também sobre a circunstância do momento que aproveito também em relação a obras. Eu quero dizer que o vinte e cinco de Abril também não foi cumprido. É preciso cumprir o vinte e cinco de Abril nos tribunais, onde os processos se acumulam. É preciso cumprir o vinte e cinco de Abril nos hospitais, onde os pacientes aguardam meses e anos para serem atendidos. É preciso cumprir o vinte e cinco de Abril nas escolas, porque os professores continuam à espera de medidas eficazes para que o insucesso escolar deixe de ser uma panóplia no nosso país.É preciso, meus amigos, cumprir Abril, porque o vinte e cinco de Abril ainda não foi cumprido e o Partido Socialista, como os senhores sabem, anda arredio da circunstância que a todos oprime.Muito obrigado Senhor Presidente, muito obrigado meus amigos.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado Senhor Deputado.Tem a palavra o Senhor Deputado Jorge Coutinho.

DEPUTADO DO PS - Jorge Coutinho - Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Minhas Senhoras, Meus Senhores. Apesar de havermos recebido a informação escrita do Senhor Presidentesomenteanteontem, contrariando promessa feita por quem tem a responsabilidade da sua elaboração, e em continuado desrespeito com o que está determinado- situação perfeitamente evitável se houvessemais respeito e consideração por esta Assembleia e designadamente pelos partidos da oposição nela representados -mesmo assim, da sua rápida análise, apareceram-nos algumas dúvidas a necessitarem de ser esclarecidas.Começando pela rubrica de cultura, desporto e tempos livres,somos informados que “foi aprovado a atribuição de um subsídio de quatrocentos mil escudos à Comissão da Procissão do Senhor dos Passos, que há poucos dias teve lugaremBarcelos”. Nada me move- antes pelo contrário - qualquer sentimento anti-religioso, até porque sou católico praticante e fui educado na religião católica,certamente como a grande maioria de todos vóse dos minhotos do nosso concelho.Por tal motivo não estou contra- assim como o Partido Socialista não está seguramente contra -o montante de quatrocentos mil escudos que a Câmara Municipal entendeu atribuir à Comissão do Senhor dos Passos de Barcelos.Para nós a dúvida que se nos levanta éo critério-ou talvez a falta dele- da maioria do Executivo para atribuição de subsídios a todas as festas e romarias de carácter religioso que, ao longo do ano, têm lugar na cidade e por todas asfreguesias do nosso concelho. É que, na informação escrita, lemos logo a seguirque“na sequência de proposta já aprovada na Câmara, foi deliberado atribuir a quatro Comissões de Festas/Fábricas de Igreja de quatro freguesias, subsídios de valor unitário de cinquenta mil escudos . . . ”.Daqui parece depreender-seque, para a Câmara Municipal, as festas ou procissões na cidade,valem quatro vezes mais do que as festas das nossas freguesias, por mais importantes que elas sejam.E se nos lembrarmos que na tal proposta aprovada, e invocada, reza que só duas festas por freguesia terão direito a comparticipação da Câmara, e sabendo todos nós quemuitas freguesias veneram e festejam diversos Santos e datas religiosas ao longo do ano, ainda mais perplexos ficamos. Como por um lado não queremos cometer a injustiça de pensar que a Câmara, também neste particular, quer agora discriminar as festas e romarias das freguesias relativamente às da sede do concelho, e por outro não queremos acreditar que pretenderá obrigar os festeiros das freguesias a hierarquizaras suas manifestações religiosas locais para que tenham direito a um subsídio camarário, perguntamos ao Senhor Presidente da Câmara o seguinte:

Qual o critério que este executivo utilizou ou utiliza para fazer esta discriminação entre, por exemplo a Procissão dos Passos na cidadee a tradicional Procissão dos Passos que se realiza emTamel São Veríssimo? Que fique claro que nós não questionamos o montante atribuído à Comissão dos Passos da cidade.O que nos parece errado é a discrepância entre este valore o valor unitário das demais festas religiosasnas freguesias do concelho.E o que também nos coloca reservas éa atribuição de subsídio a somente dois festejos por freguesia.Outro aspecto que nos chamou à atenção-mas não nos admirou dada a constante verificação de derrapagens nas obras levadas a cabo por este Executivo -foi, no capítulo sétimo da informação escrita,os vinte e quatro milhões, setecentos e vinte e seis mil, cento e cinquenta escudos de trabalhos a maisjá verificadosnas obras de construção da Central de Camionagem, iniciada há meia dúzia de dias. É certo que, de momento,este valor ainda está algo distante das derrapagens monstruosas e incompreensíveis que se verificaram nas arrastadasobras das Piscinas Municipais eda Avenida da Liberdade ou novagaroso Complexo Desportivo Municipal, que já no longínquo ano de mil novecentos e noventa e quatro teve a sessão solene de lançamento da primeira pedra.Mas caramba,meus Senhores, a Central de Camionagem ainda agora começou . . . !Perante mais esta perspectiva de continuadas derrapagens orçamentais, nós faríamos uma segunda pergunta ao Senhor Presidente da Câmara:

 - quais as razões que justificam desde já esta primeira derrapagem a meia dúzia de dias do seu começo?E pergunto ainda se estas e as demais obrasque aCâmara fez, ou está a fazer, não têm, obrigatoriamente, um projecto de obra, um cronograma de execução de obra e um plano de pagamentos.E a fiscalização da obra por parte Câmara como é exercida?A quemse poderão pedir responsabilidades por todas estas derrapagens financeiras e temporais, que sistematicamente se verificam nas obras públicas em Barcelos, para além de, obviamente, as termos depedira este Executivo,que delas é o único responsável político?Pedimos responsabilidades aos técnicos autores dos projectos?Aos Empreiteiros?Aos técnicos que as fiscalizam?Quem é responsável? Visto por este prisma, felizmente, para todos nós contribuintes que são poucas as obras que este Executivo realizou ou está a realizar.Caso contrário, não saberíamos odestino que teriam os nossos impostos e o que seria das finanças do município! No capitulo das deliberações diversas, os protocolos comas duas Empresas Municipaisenglobando os planos de actividades e orçamentos e respectivos regulamentos de utilização das infra-estruturas que vão gerir, deixámos a sua apreciação e posterior discussão para depois de obtermos resposta aosrequerimentos que vamosapresentar à Mesa da Assembleia, nos termos da lei e do Regimento.Porém,chamou-nos à atenção a aprovação do Regulamento do parque de estacionamento da Câmara Municipal.Não porque certamente tal regulamento conterá, eventualmente, disposições muito fora do comum dos regulamentos em vigor para estes casos, noutros municípios deste país.Mas sim porque nos deixa pressupor, que ao fim de tantos anos fechado e paralisado mais este investimentomunicipal,ele irá finalmente ter alguma utilidade, ou seja, irá talvez entrar em funcionamento. Partindo deste optimista princípio,gostaríamos de perguntar ao Senhor Presidente da Câmara, quais as verdadeiras razões porque tal parque de estacionamento só agora entrará em actividade?Poderá ou não confirmar-nos o Senhor Presidente, que a não abertura deste parque, se deveu- como era voz corrente -a não ter sido previsto no projecto, dentre outras coisas, assaídaspara os gases que ali, inevitavelmente,se iriam desenvolver e com necessidade de se libertarem para o exterior?E se isto é verdade, pensa a Câmara pedir responsabilidades ao autor ou autores do projecto por tão grosseiro erro de concepção e por todo este tempo de imobilização do capital ali investido, para além dos prejuízos causados aos seus eventuais futuros utilizadores que não puderamutilizar esta infra-estrutura durante todos estes anos? E já agora, gostaríamos de saber se este parque de estacionamento se destina exclusivamente ao Presidente e Vereadores da Câmara, como já se ouviu falar, ou também poderá ser utilizado por qualquer funcionário da Câmara, Presidente de Junta ou munícipe que à Câmara se dirija para aí esperar, pacientemente, atéa sorte o bafejar com o prémio de ser recebido por quem de direito?Para terminar,e porque também a seguir iremos discutir o tema dos terrenos para o futuro IPCA, gostaria, antes deinterrogar o Senhor Presidente, de dizer o seguinte:

 Não sei se foi no dia das mentiras ouentão seria num dos dias seguintes, recebi na minha caixa do correio uminfomail que dizia noseu cabeçalho “Informações da Assembleia da República”.Porém repareique logo por baixo e em substituição do escudo que identifica os organismos oficiais doEstado- como o é a Assembleia da República -aparecia o emblema do PSD.Não querendo acreditar que de publicidade enganosase trataria, dei-me ao cuidado de o principiar a ler e verifiquei que afinal não era a Assembleia da República que estava a prestar qualquer informação ou esclarecimento aos cidadãos do concelho de Barcelos, mas antes se tratava de mera propaganda partidária do Senhor Deputado Fernando Pereira, que acumula estas funções com a função de Vereador desta Câmara Municipal. É um direito que assiste ao Senhor Deputado comunicar com os seus eleitores,e permita-me que lhe diga Senhor Vereador- desculpe, mas aqui tenho que o tratar simplesmente por Senhor Vereador - que compreendo perfeitamente os seus objectivos, tendo em vista o ano de dois mil e um e até face às notícias, na última semana veiculadas pelo “insuspeito” jornal “Região do Minho”, de Braga.Mas não me leve a mal se lhe disser que, de imediato,desvalorizei o conteúdo doseu infomail, aliás como certamente aconteceu com todos aqueles que o terão recebido, apesar da sua engraçada apresentação. E só foi pena ter gasto os nove escudos que os CTT cobram pela distribuição de cada infomail pelas caixas do correiode cada cidadão.Mas isso não sei se a Assembleia da República talvez pagará. Mas não é isso que é importante e quelhe quero aqui dizer. O que lhe quero pedir, é que tente controlar um pouco melhor a sua “sanha” anti-Partido Socialista, (para não pessoalizar), e que embora lhe possa convir política e partidariamente, por favor, não tire ilações precipitadas sobre os dirigentes do PS local, porque, regra geral, e nessas circunstâncias, as ilações acabarão por não atingir os objectivos que certamente pretende, por falta de credibilidade e de lógica como, com toda a certeza, aconteceu neste caso. E sabe porquê Senhor Vereador?Ninguém de bom senso o levará a sério ao afirmar que o Partido Socialista e designadamente os seus dirigentes e militantes locais são contratudo aquilo que o Senhor, logo na primeira página do seu infomail, diz que são. É que todos os barcelenses sabem, incluindo os Presidentes da Junta do seu Partido, que o PS não é contra nada do que o Senhor, “desesperadamente”, pretende afirmar.OPS, e designadamente a sua estrutura local, tem os pés assentes na terra, tem grandes, mas responsáveis, ambições para o concelho, e perfeita noção dos timings e das prioridades para aquilo quesabe, em cada momento, ser possível realizar.Por isso é a favor de projectos fundamentados e credíveis, perfeitamente realizáveis e susceptíveis de trazer o desenvolvimento para o nosso concelho.O que todos os barcelenses sabem também, é que tudo aquilo que Vossa Excelênciahojetão “denodamente” parece defender em favor do nosso concelho, não mereceu da sua parte, qualquer palavra ou empenhamento, quandoo Governo de Cavaco Silva, de maioria absoluta,juntamente com esteExecutivotambém de maioria absoluta, eram ambos do seu Partido – o PSD . Nessa altura, com ambasmaiorias absolutas do seu lado, e com os milhões que chegavam da União Europeia, estava em perfeitas condições, políticase financeiras, para aprovar tudo o quehoje dizquerer para Barcelos. Se tal tivesse acontecido talveztudo aquilo que agora reclama, já estivesse concluído e pronto a ser utilizado ou usufruído pelos barcelenses.Permita-me por último Senhor Vereador que humildemente lhe dê umapequenina sugestão.Quandoquiser fazer passar mensagens escritas como esta, sejam pessoais sejam partidárias, reveja sempre o que lá ficou escrito.É que tentar denegrir o PS e o seu Governo, dizendoque “o Governo do engenheiro António Guterres prometeu em mil novecentos e noventa e um, repito, em mil novecentos e noventa e um, aplicar em Barcelos um milhão, seiscentos e quarenta e oito mil contos . . .“ quando toda a gente sabe que em mil novecentos e noventa e um o engenheiro António Guterres não era ainda o Primeiro Ministro deste país. É só uma chamada de atenção.Nada mais. Senhor Presidente, Senhores Deputados.Feito este esclarecimento, gostaríamos de pergunta ao Senhor Presidente da Câmara o seguinte:

Em quinze de Dezembro de noventa e oito, em conferência de imprensa, o PSD local, sobre a construção do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA) afirmava “ O Governo da responsabilidade Social Democrata pretendia terminar esta obra no final de noventa e sete, inicio de noventa e oito.Vemos agora que o Governo Socialista já projecta a obra para dois mil e um e, até hoje, investiu pouco mais de cem mil contos”. Face a esta “categórica” afirmação - que tenho de presumir responsável- e dado que só hoje , vinte e oito de Abril do ano dois mil, temos a informação escrita de que a Câmara deliberou adquirir três parcelas de terreno com uma área de apenas dois virgula dois hectares, destinada à construção do IPCA,perguntamos ao Senhor Presidente:

Qual é a área mínima de terreno que o Ministério exige para a construção do IPCA, sabendo-se que só quarenta por cento do terreno poderá ser utilizado em construção? Tem a Câmara mais alguns terrenos, já adquiridos antes de noventa e sete e naturalmente contíguos a estes que acabou de comprar, para aí se fazer a construção do IPCA em Barcelos? O local destes terrenos que agora adquiriu é o mesmolocal onde o anterior Governo Social Democrata, pela voz dos seus dirigentes locais, dizia aos barcelenses, querer terminar em finais de noventa e sete, princípios de noventa e oito, a construção doIPCA ,em Barcelos? Em caso negativo, porque foi mudado o local, e, dentro do previsto no PDM, que destino lhe deu ou pretende dar a Câmara aosoutros terrenos que naturalmente teriam de existir?É verdade, ou não, o que afirmaram alguns órgãos de comunicação social locais, que alguns dos terrenos adquiridos para o IPCA, não dispõem de condições técnicas para neles se poder construir? Já agora e para que de uma vez por todas, todos os Senhores Deputadose os barcelensesem geral fiquem esclarecidos sobre o assunto, o PS gostaria ainda de perguntar ao Senhor Presidente da Câmara mais o seguinte:

Tem a Câmara Municipal de Barcelos algum estudo técnico- com o mínimo de cinco anos de existência -quepossa tornar publico oufornecer aos membros desta Assembleia, no qual se fundamente para reivindicar,desde há cinco anos a esta parte- como diz agora o PSD -a urgente necessidade de construção de um novo hospital para Barcelos? Onde se localizavam, ou localizam,os terrenos para onovo hospital e seestá já a Câmara Municipal na posse dos mesmos terrenos, imprescindíveis para que o Governo possa dar inicio à construção?Apresentou ou não a Câmara Municipal de Barcelos algum projecto, estudo ou documento reivindicativo junto do Ministério da Saúde para a construção de um novo hospital e, em caso afirmativo,a que Governo o apresentou e em que data o fez?Por hoje ficamo-nos por aqui nas perguntas ao Senhor Presidente doutor António Seara, até porquena próxima Assembleia, lá para finais de Junho, já não será talvez esteo SenhorPresidente que aqui nos responderá. Mas de qualquer forma, com este ou com outro Presidente voltaremos na próxima Assembleia a este e a outros assuntos, que interessamnaturalmente a todos os Barcelenses.Muito obrigado pela atenção e espero ver respondidas, por Vossa Excelência Senhor Presidente, todas as questões que aqui e agora lhelevantámos.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado Senhor Deputado.Tem a palavra o Senhor Deputado José Carlos de Azevedo.

DEPUTADO DO PS - José Carlos Azevedo - Senhor Presidente da Assembleia Municipal e restante Mesa, Senhor Presidente da Câmara e Senhores Vereadores, Caros Colegas desta Assembleia, Órgãos da Comunicação Social. Permitam-me, e já lá vão mais de vinte anos em que faço parte desta Assembleia, dizer que tivemos a oportunidade de ter aqui alguns bons momentos de política, mas, por outro lado, também tivemos outros momentos muito pobres, muito tristes. Em primeiro lugar, permita-me Vossa Excelência Senhor Presidente, dar aqui uma achega a dois jovens que estiveram aqui a lutar pelos seus ideais, o membro do PSD e o membro da JS, respectivamente das suas juventudes. Queria-vos dizer que o futuro está convosco, eu estou a falar para ambos os lados, e nomeadamente gostaria, Senhor Presidente, que estas propostas que foram apresentadas por ambos os partidos fossem efectivamente levadas à execução.E dava também um pequeno mote para a “Casa da Juventude”, ou para a “Pousada da Juventude”, falem lá o que quiserem, e Barcelos tem uma casa tão linda para isso.Olhem para Barcelinhos, lembrem-se de uma casa que está lá abandonada e que faria uma “Casa da Juventude” fabulosa. Um pequeno toque também para o meu amigo professor Artur, que era para lhe dizer, ele falou há bocado no vinte e cinco de Abril, não esteja preocupado.É óbvio que “nas casas aonde não há pão todos ralham e têm razão”, mas dentro dos possíveis o meu partido, o Partido Socialista, estará sempre com o vinte e cinco de Abril e procurará fazer com que o vinte e cinco de Abril seja sempre uma responsabilidade para a governação do Partido Socialista. Perguntas a Vossa Excelência Senhor Presidente da Câmara:

Vejo aqui que estão a ser atribuídas verbas às Juntas de Freguesias para as suas festividades locais e não vejo aqui,porque se calhar até nem foi pedido, mas qualquer das maneiras fazia esta recomendação a Vossa Excelência Senhor Presidente da Câmara:

 Tanto quanto é dado saber este ano, no ano dois mil, vai refazer-se uma memória viva das festividades da cidade de Barcelos. Tanto quanto eu sei serão as festas de São João, em Barcelinhos. Gostaria de saber, Senhor Presidente, se a Câmara está predisposta a ajudar essa Comissão de Festas de São João em Barcelinhos, que é um quadro alto importante no turismo local.Lembre-se, Senhor Presidente, daquela maravilhosa cascata monumental como que há poucas já em Portugal e que meia dúzia de homens de Barcelinhos quando a fazem, fazem com muito carinho, fazem com muito saber, fazem com muita categoria. Gostaria de saber, portanto,se a Câmara estará receptiva a que seja atribuída a essa Comissão de Festas de Barcelinhos uma verba suficientemente vasta para que as festividades de São João em Barcelinhos sejam realmente algo de valor.Depois, houve aqui já um Senhor Deputado que me antecedeu, que fez uma pergunta relacionado com estes seiscentos contos para o Conselho de Arbitragem de Futebol. Estou perfeitamente ignorante sobre esta matéria, gostaria de saber que entidade é esta, se tem capacidade para pedir este subsídio e para que servem estes seiscentos contos.No ponto dois fala-se de muitas coisas relacionadas com verbas destinadas aos clubes desportivos.Senhor Presidente, não leve a mal aquilo que eu lhe digo, eu pessoalmente até entendo que a Câmara Municipal, considerando o orçamento existente, deveria abrir mais a sua bolsa e dar subsídios superiores aos clubes que estão aqui falados. E paralelamente e reflexamente acho, Senhor Presidente, que atribuir cinco mil contos às Corporações dos Bombeiros Voluntários deste concelho é demasiado diminuto, eu não queria dizer ridículo, mas acho que cinco mil contos para cada Associação é muito pouco.É óbvio que eu sei também que a Câmara inopinadamente, de quando em vez, ao longo do ano dá mais algum dinheiro, mas gostaria que efectivamente as Associações dos Bombeiros tivessem realmente já um subsídio devidamente tabelado anualmente para que as pessoas soubessem aquilo com o que contam. Vejo também no ponto cinco que a Câmara atribuiu seis cargas de paralelo às Juntas de Freguesia.Senhor Presidente, não sei se é muito ou se é pouco, eu pressuponho que é pouco, mas daqui vai só uma outra recomendação:

 é óbvio que não lhe peço que mande cargas de paralelo para o meu Presidente da Junta da cidade de Barcelos ou até do Presidente da Junta de Arcozelo, o que eu lhe peço é que Vossa Excelência mande alguém recuperar o piso das ruas em paralelo da cidade de Barcelos que estão realmente num estado extremamente degradado.Eu chamava-lhe a atenção para as seguintes ruas:

Rua Fernando Magalhães;

Rua doutor Manuel Pais;

 Rua doutor José António Pereira Machado;

Avenida dos Combatentes da Grande Guerra;

Largo dos Capuchinhos;

Rua doutor José Júlio Vieira Ramos;

Rua da Barreta;

 Rua Fonte de Baixo;

Arruamentos em Arcozelo;

Arruamentos no Campo da Feira, etc. , etc. Ponto número oito. Está aqui uma verba de novecentos e vinte e seis contos, novecentos e catorze escudos destinada para trabalhos adicionais, substituição das tubagens de águas pluviais, saneamentos, na Praceta Dulce de Montalvo, Urbanização de São José. Isto politicamente já foi falado aqui há muito tempo e realmente houve aqui até uma proposta apresentada por um determinado partido e que houve realmente a votação favorável por parte do PSD e numa perspectiva de recuperar finalmente essa zona da Urbanização São José.Mas ainda não está pronta Senhor Presidente!Quando é que está pronta realmente a Praceta Dulce de Montalvo?E já agora também lhe chamava a atenção deste pequeno pormenor:

Na mesma Urbanização de São José existe um grave problema de saneamento em que amiudadas vezes águas sujas, mas águas muito sujas, para não dizer n, invadem umas garagens da Urbanização de São José.Não sei se isso é um problema relacionada com má construção dessa mesma Urbanização ou se é um problema agora do saneamento público propriamente dito, mas o que me parece é que a Câmara deverá a curto prazo, o mais rapidamente possível, analisar essa situação.E quanto ao parque de jogos, Senhor Presidente não se esqueça lá do parque de jogos para a Urbanização São José. Fala-se aqui na realização de protocolos das novas Empresas Municipais, eu julgo que não foram enviados estes protocolos aos partidos políticos, pressuponho que isso é uma necessidade, é uma obrigatoriedade política que a Câmara deve fazer em relação aos partidos políticos.E agora para terminar e aproveitando efectivamente esta tribuna pública, eu permitir-me-ia dizer algumas palavras com algo que não é relacionado coma a actividade municipal, mas também é relacionado com a actividade municipal e, por isso mesmo, eu permito-me pedir desculpa por este abuso, queria falar sobre algo que já neste momento não existe, que é a extinta Comissão de Barcelos.Eu queria neste momento e aqui perante este público e perante esta Assembleia que tem a função fiscalizadora da actividade municipal, dizer algumas coisas sobrea Comissão de Festas de Barcelos da qual eu fiz parte, e até porque tempos houve que alguns Senhores Deputados, e alguns deles até do meu partido, levantaram o problema, o que era a Comissão de Festas de Barcelos, como era constituída, etc. , e porque agora ela já terminou não deixa por isso mesmo de ser válido que eu possa eventualmente vir dizer alguma coisa sobre essa matéria. Era eu Vereador na Câmara Municipal e efectivamente por proposta apresentada pelo doutor José Maria Rodrigues foi avançada a ideia de se criar ou de se constituir uma Comissão de Festas de Barcelos que tinha por função a realização das festividades mais importantes do concelho.Era feita com essa intenção, além do mais para fazer a promoção do próprio turismo, e era necessário, como é óbvio, a realização de uma escritura públicapara a constituição dessa Comissão de Festas. Fui convidado, para além de outro Vereador também na altura do PP, doutora Maria da Glória, para fazermos parte dessa Comissão de Festas de Barcelos.Foi criada, essa Comissão de Festas de Barcelos tinha muitos mais outros membros, como era o caso do doutor José Maria Rodrigues, eu próprio, a doutora Maria da Glória, O Senhor Nunes de Oliveira, o Senhor Joaquim Pereira, o António Cibrão, a Ana Maria Teixeira, Francisco Sampaio, José Manuel Pimenta do Vale e mais umas quantas pessoas. Ao longo destes cinco ou seis anos, se calhar sete, a Comissão de Festas de Barcelos teve a responsabilidade da realização das Festas das Cruzes, principalmente, das Mostras de Artesanato e da Feira do Livro.Eu queria neste momento como anterior Presidente da Assembleia Geral dessa Comissão de Festas de Barcelos dizer aqui publicamente o meu orgulho de ter pertencido a essa Comissão, de ter trabalhado para as Festas das Cruzes e para todas as festividades em que tivemos lugar, e queria fazer salientar aqui publicamente contra todos os delatoresda verdade, repito, contra todos os delatores da verdade, para dizer que nenhum membro dessa Comissão de Festas recebeu um centavo sequer pela sua actividade ao longo desses seis anos.Que fique bem claro, que fique perfeitamente esclarecido que nunca por nunca ninguém dessa Comissão de Festas de Barcelos recebeu um tostão sequer. E queria agora fazer salientar o trabalho desempenhado pelo doutor José Maria Rodrigues, que muito fez por essa Comissão, e demais elementos dessa Comissão de Festas, e sobretudo chamar aqui à colação e dar um forte elogio de apoio à funcionária do turismo, dona Ana Maria Teixeira, que foi sempre uma profissional exemplar, que foi sempre uma mola mestra dessa Comissão de Festas. Terminada essa Comissão de Festas de Barcelos, aparece agora uma Empresa Municipal, a que eu chamarei de EMEC, porque é a Empresa Municipal de Educação e Cultura, a quem está incumbida efectivamente o trabalho de fazer as festividades de Barcelos e espero também que tenha boa sorte na sua actividade.Espero também, isso sim, que também saiba gerir bem o património que a Comissão de Festas de Barcelos lhe transmitiu de largos milhares de contos em tesouraria e largos milhares de contos em existência de peças de artesanato.Muito obrigado Senhor Presidente.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado Senhor Deputado.Tem a palavra o Senhor Deputado Joaquim Pereira.

DEPUTADO DO PSD - Joaquim Pereira - Senhor Presidente da Assembleia Municipal, Senhores Secretários, Senhor Presidente da Câmara Municipal, Senhores Vereadores, Senhoras e Senhores Deputados, Comunicação Social, Senhoras e Senhores. A alínea e) do número um do artigo quinquagésimo terceiro da Lei número cento e sessenta e nove barra noventa e nove, de dezoito de Setembro, estipula que da actividade municipal sejam informadas, por escrito, as sessões das Assembleias Municipais ordinárias, relativamente ao período que medeia entre uma e outra sessões.A última sessão da Assembleia Municipal de Barcelos realizou-se em vinte e dois de Fevereiro, por conseguinte, a informação escrita da actividade municipal, ora em apreciação, refere-se, quase só a dois meses.Mas, e apesar disso, após uma leitura atenta, reflectindo, até concluímos que, neste curto espaço de tempo:

 O Pelouro da Educação movimentou mais de cento e quarenta e sete mil contos no cumprimento das suas atribuições e perseguição dos seus objectivos.A APAC - Associação de Pais e Amigos das Crianças - foi contemplada com vinte e um mil, setecentos e sessenta contos, valor do terreno doado para construção das suas instalações.Senhor Presidente da Câmara Municipal, em nome das crianças diferentes, obrigado por este investimento.Na cultura, desporto e tempos livres, perto de cento e cinco mil contos. Aqui é de realçar as verbas atribuídas aos cinco mais importantes e representativos clubes desportivos de Barcelos. Clubes que têm a melhor e mais eficaz forma de divulgar Barcelos e suas gentes, o que, muito orgulhosos e gratos lhes devemos ficar.As verbas atribuídas são-no sob a forma de contrato de desenvolvimento desportivo, o que pressupõe a realização de actividades desportivas que sensibilizem e cativem a juventude para a iniciação à prática desportiva.Outro grande investimento.Merecidos e bem atribuídos os quinze mil contos às Associações Humanitárias - Bombeiros Voluntários.Nunca receberão o que valem os serviços prestados, cujo lema é “VIDA POR VIDA”. A habitação social continua, e muito bem, a ser apoiada. Apoiar a beneficiação de habitações é, talvez, a forma mais realista e mais humana.Respeitar a sua casa, o seu valor estimativo, podendo satisfazer os seus anseios sem sair do seu habitat, é mesmo solidariedade. Desta forma foram apoiadas trinta e seis famílias, nas quais se investiram vinte e três mil contos.Foram considerados cento e vinte e sete processos de apoio à Renda de Casa, tendo sido deferidos e apoiados cento e oito, o que implica vinte e um mil e cem contos mensais e mais de vinte e cinco mil contos anuais. Os protocolos com as Juntas de Freguesia, para conservaçãoe reparação do património escolar - Edifícios Escolares - e as verbas atribuídas, dez por cento mais que no ano anterior, para manutenção e limpeza da rede viária do concelho, bem justificam o esforço da Câmara Municipal. As obras não se fazem sem os respectivos projectos.Os custos destes também são relevantes. Em obras de construção, pavimentação e rectificação de vias municipais, bem como no abastecimento de água potável e rede de saneamento, foram investidos à volta de cento e sessenta mil contos. O ensino superior de Barcelos já tem ao seu dispor, para construção das suas instalações próprias, parcelas de terreno com cerca de vinte e dois mil metros quadrados, com os quais a Câmara despendeu cento e trinta e um mil e quinhentos contos.O Governo já não pode argumentar que as não constrói, como lhe compete exclusivamente, por falta de terrenos disponíveis. Sabemos quão melindrosas e morosas são as negociações dos terrenos. Foram regulamentadas, através de protocolos, as actividades das Empresas Municipais e aprovados os respectivos planos de actividades e orçamentos.O projecto de regulamento de resíduos sólidos, higiene urbana e espaços verdes e a estrutura e regras de cálculo de tarifas e resíduos foi aprovado para ser submetido a discussão pública.Fazemos votos para que a participação e debate sejam proveitosos. Senhor Presidente da Câmara Municipal, esta informação escrita, relativa a dois meses, mostra bem, é mesmo demonstrativa da transparência, justeza, correcção e dinamismo que Vossa Excelência vem imprimindo à administração municipal a que preside. Os seus “amigos, ditos socialistas” são livres para criticar.Os seus eleitores exigem-lhes se não podem não ser reeleitos.Continue a ter essa “paciência democrática”. Seja igual a si próprio. A democracia não se apregoa, pratica-se. O mérito vem sempre ao de cima.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado Senhor Deputado.Tem a palavra o Senhor Deputado Luís Santos.

DEPUTADO DA UDP - Luís Santos - Eu gostava de colocar ao Senhor Presidente da Câmara uma questão que vem aqui no ponto dez sobre a aquisição dos terrenos para o IPCA.Porque não conheço os terrenos, não consigo perceber o porquê de comprar nove mil, duzentos e trinta e oito metros quadrados por noventa e dois mil contos e comprar uma outra parcela, a parcela número dez, que tem dez mil, quinhentos e trinta e dois metros quadrados por trinta mil contos.Portanto, não compreendo a disparidade de valores entre os dois terrenos. Outra das questões, que não sei se teria sido por lapso ou propositadamente, é que a Câmara Municipal não anuncia na sua informação escrita a inauguração das piscinas municipais.Penso que isto terá acontecido talvez porque a Câmara reconhece que o que foi inaugurado já devia estar em fase de renovação de materiais, já que foi inaugurado com dez anos de atraso, mas de qualquer maneira lá vai o reparo. Gostaria de colocar mais três questões ao Senhor Presidente da Câmara, se fosse possível responder, que eram:

Qual a situação em relação aos açudes que ruíram?O que é que a Câmara até a este momento desenvolveu para resolver o problema já que o Verão vai iniciar-se em breve?Qual a situação da Estação de Tratamento das Águas Residuais?Na última Assembleia eu coloquei a mesma pergunta ao Senhor Presidente e o Senhor Presidente disse que ia haver uma reunião com os empresários, gostaria de saber se essa reunião existiu e quais as conclusões e para quando o funcionamento em pleno da ETAR. Gostaria também, se possível, que o Senhor Presidente da Câmara respondesse qual a situação do Estádio Municipal, em que ponto se encontram as obras e para quando é que a Câmara prevê a sua conclusão.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA -Muito obrigado Senhor Deputado.Tem a palavra o Senhor Deputado Nunes de Oliveira.

DEPUTADO DO PSD - Nunes de Oliveira - Senhor Presidente, Senhores Deputados. Queria fazer alguns comentários sobre a actividade municipal e sobre algumas coisas que foram aqui ditas, nomeadamente em relação àquele subsídio que a Câmara Municipal em boa hora e já há uns anos atrás decidiu atribuir um subsídio por cada freguesia de dois festejos. Esta foi uma atitude que na altura por acaso o Partido Socialista até se absteve de votar favoravelmente na Câmara Municipal, e com muita satisfação vejo aqui o Grupo Parlamentar do Partido Socialista agora a dizer que está mal e que devia dar mais.Bom, vão-nos habituando com estas incongruências.Na realidade a atribuição de dois subsídios por freguesia para dois festejos está bem feita, e depois a Câmara Municipal terá que, de forma qualitativa, ver o nível do evento, a envolvência de pessoas. . .Está bom de ver que nas festas da nossa cidade, onde se investem cerca de cinquenta e três mil contos, os eventos aqui são mais caros, porque é para uma população muito mais significativa e, portanto, justifica-se. Em relação à questão do novo hospital, eu queria dizer ao Senhor Deputado que não é competência desta Assembleia nem competência desta Câmara propor ao Governo a criação de novos hospitais.Isso é uma obrigação do Governo.Nós, os munícipes, os barcelenses, é que entendemos que devemos falar dele para que o Governo venha a contemplar no PIDDAC a construção desse hospital.Porque nem é nossa competência apresentar projectos, nem é nossa obrigação comprar terrenos nem para o IPCA, nem para o hospital, nem para as escolas, nem para os centros de saúde é obrigação da Câmara, isto são tudo competências do Governo.E posso dizer-lhe que esta Câmara Municipal nos últimos três anos adquiriu terrenos para escolas, centros de saúde, em cerca de duzentos mil contos que se substituiu ao Governo, para quê?Para dinamizar essas obras, para atender mais depressa as populações.Mas não pode em questões de vulto, digamos, de grandes importâncias, dispor do seu magro orçamento para continuar a ajudar um Governoque tem anunciado, e bem, que conseguiu para Portugal, entre dois mil e dois mil e seis, dez mil milhões de contos, enquanto no tempo do professor Cavaco Silva só se tinham conseguido sete mil milhões, orase conseguiu essa vantagem à que abrir os cordões à bolsa e começar a assumir as suas responsabilidades.Queria dizer ao meu amigo, se é assim que eu posso tratar o Senhor Deputado Jorge Coutinho, que acaba de cometer aquilo que eu chamo em política uma deselegância. Há-de reparar que eu ando aqui há vinte anos e o senhor nunca me viu a atirar-me aos Vereadores do Partido Socialista, nunca.E sabe porquê?Porque eu entendo que os Vereadores do Partido Socialista aqui presentes são credores do nosso respeito, e se eu me atirasse a eles sem que eles tivessem a possibilidade de se defenderem eu estava a cometer uma deselegância que não fica bem.Tenho que lhe dizer isto com toda a força.E o senhor acaba de em relação ao Fernando Pereira, por um problema que não tem nada a ver com o município, porque ele é Deputado da Assembleia da República e o e-mail é enviado no âmbito da política que ele desenvolve na Assembleia da República, não era aqui o lugar próprio para fazer esse comentário.E eu até pedia ao Senhor Vereador Fernando Pereira que não usasse da palavra, que não lhe desse resposta aqui, não tem nada que dar na exacta medida em que o Senhor Vereador do Partido Socialista também não tem sido pelo Grupo Parlamentar do PSD nem por nenhum Grupo Parlamentar agredido na sua idoneidade. Para terminar, queria fazer um apelo ao Senhor Presidente da Câmara, e no âmbito da actividade municipal, que tem a ver com a Estrada Nacional número trezentos e seis. O que é que eu quero pedir ao Senhor Presidente da Câmara?Que intervenha junto do Governo no sentido de acabar com o estado miserável em que se encontra aquela estrada, ela está toda esburacada, ela está intransitável, e isto é uma obra do Governo, temos que reclamar do Governo para que a faça.É mais uma vez a Câmara Municipal que vai ter que a fazer?Não pode.Essa estrada, na sua extensão de vinte e três virgula oito quilómetros, custa cerca de um milhão de contos.Não são quinhentos e trinta mil, é um milhão de contos que custa essa estrada.E não podemos, mais uma vez, exigir da Câmara, do seu magro orçamento, mais meio milhão de contos para a construir. E então na medida em que este é o movimento da actividade municipal, eu pedia ao Senhor Presidente que junto do Ministro responsável pela obras públicas fizesse uma intervenção no sentido de se não quiser requalificá-la ao menos que tenha a coragem, que tenha a atenção de corrigir de forma leve, possibilitando aos munícipes poderem viver naquela via.Muito obrigado.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado Senhor Deputado.Não há mais nenhuma inscrição, tem a palavra o Senhor Presidente da Câmara.

PRESIDENTE DA CÂMARA - Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Colegas da Vereação. Vou tentar responder dentro do possível às perguntas que me fizeram. Começando pelo senhor doutor Firmino, efectivamente estes oitenta e quatro mil contos de subsídio tem que ser assim, não pode ser dado à Empresa, isto é o último auto da execução da Escola de Tecnologia e Gestão.Como tal, o processo, todo ele, tem de ser dado porque assim vinha e não é pelo facto de mudar a administração da Escola que passa a dar à Empresa.É o último auto para a construção da Escola de Tecnologia e Gestão. Falou-me sobre o subsídio de seiscentos contos ao Núcleo de Árbitros de Barcelos.Está mal transcrito, não sei porque razão vem outra designação.É o Núcleo de Árbitros de Barcelos a quem a Câmara atribuiu seiscentos contos para as suas actividades, e como tal está explicada o subsídio. Falou-me na Estação Central de Camionagem.Salvo erro foi naquele problema que põe como trabalhos a mais, não é verdade?Aí quero responder ao Senhor Deputado Jorge Coutinho que as derrapagens não têm a ver com este caso. Acontece que a Central de Camionagem é feita por um gabinete que o implanta no terreno.E, portanto, quando o projecto foi feito é a implantação da Central de Camionagem num terreno existente com a topografia levantada para o efeito da implantação, só que ela, Central de Camionagem, insere-se agora num processo que é a rodovia, na qual também já está em concurso público.Portanto, há trabalhos a mais com muros de suporte quer para entrar na futura rodovia que está em concurso, quer para a futura ponte que vai sair junto ao cemitério de ligação à Central de Camionagem. Portanto, o edifício e o projecto do edifício é uma coisa e a implantação que depois se teve que fazer em toda a urbanização e circulação para acesso à Central é outra. São estes trabalhos a mais que tiveram que se aprovar e fazer neste momento extra-projecto precisamente a pensar quer na entra da cidade da nova ponte que vai partir do cemitério por cima da via do caminho de ferro, quer a inserção no Complexo Rodoviário que vai ligar à Estrada duzentos e cinco, junto à Comax.É esta a explicação.Não tem a ver com a Central de Camionagem, não tem a ver com o edifício, tem a ver com as obras complementares que neste momento têm que ser feitas a pensar no futuro. Quanto ao problema desse programa Polis.Olhe, m dia, Senhor Deputado, eu fui acordado com um show off político na rádio e depois no jornal, salvo erro, Público, para espanto meu como Presidente da Câmara de que dezoito cidades tinham sido contempladas com o programa na qual eu nunca tinha ouvido falar, nem ninguém ouviu falar.Esta situação espantou-me, fiquei admirado, tentei na verdade indagare ver, não tenho nada de concreto, na certeza porém de que Barcelos tem projectos e tentará tudo por tudo para ser apanhada nesse pacote de dezoito cidades que do dia para a noite apareceram programadas não sei com que projectos, porque foi do dia para a noite que na comunicação social, na rádio e televisão, apareceu essa notícia. Vamos ver, andamos à procura da possibilidade de também sermos contemplados, porque com este Governo é quem eles querem e não quem procura. Senhor Deputado Jorge Coutinho, esta história da Procissão do Senhor dos Passos eu não queria entrar nela.Queria sim falar numa coisa da qual - e o senhor que me conhece há muitos anos na Câmara - eu sempre fui contra, eu pessoalmente, mas eu sou eu, é um voto, em apoiar festas nas nossas aldeias.Mas não é por não querer apoiar, não é por não querer ajudá-las, é porque eu com oitenta e nove freguesias, oitenta e oito tirando a cidade, o precedente é tão difícil controlar, a situação é, digamos assim, difícil de digerir, que eu sempre fui contra.Mas entendeu-se que se devia na verdade apoiar não a festa em si mas o cartaz da publicidade, o cartaz da festa.E o ano passado começou-se por apoiar e eu pensei que era uma festa por freguesia, a do padroeiro.Mas depois também chegou-se à conclusão de que por vezes a festa do padroeiro, como acontece na minha Santa terra, não é a festa mais importante.Consequentemente tem que haver um critério, e para tentar haver um critério optou-se por isto:

 será a do padroeiro e será outra festa que de facto é a mais importante, no máximo de duas. Senhor Jorge Coutinho, queira compreender que nas aldeias, felizmente, há tantas as festas quantas as confrarias, há tantas as festas quantos os Santos, e temos que adoptar um critério e optou-se assim:

 a do padroeiro, mais outra.Não me critique por tentar pôr critérios quando os senhores dizem que nós somos tão arbitrários.Agora o parque municipal.O parque municipal está prestes a abrir. Parece que a legislação última, de há uns meses para cá, obriga efectivamente a um tipo de protecção de segurança, que é o anti-fogo, o anti-óxido de não sei das quantas, etc. , etc. , que é uma legislação que ultimamente e recentemente é obrigatória colocar. Quando tínhamos tudo preparado fomos chamados à atenção pelos bombeiros de que à face da lei actualmente ainda falta lá colocar o referido sistema.Pronto, temos que o colocar, vamos colocá-lo, e isso atrasou mais um bocadinho contra a nossa vontade.Contra a nossa vontade não para colocar lá o carro do Presidente nem o carro dos Vereadores.Porque carro particular que entre dentro daquele parque seja do Presidente, seja dos Vereadores é para pagar.Ponto assente.Carro particular, seja de quem for, é para pagar.E também dos funcionários, entendido?Agora, não irá pagar naturalmenteos carros que ficarão adstritos à Presidência e à Câmara para o funcionamento, mas são carros oficiais em serviço da Câmara, os particulares todos pagam. Quanto aos terrenos do IPCA.O processo existe há muito tempo, só que também só agora é que o Ministério definiu a área concreta que precisava, porque antes a área era muito, muito grande.Para colaborar com o Ministério, a Câmara decidiu adquirir os terrenos em vez de fazer as infra-estruturas, o que é muito mais chato e dispendioso, estava meio intrigada como é que era necessário semelhante área, e chegou-se a um acordo com o Ministério de que a área fosse reduzida e, salvo erro, a área mínima agora são oitenta mil metros quadrados, salvo erro. Definida essa área, oitenta mil metros quadrados, fez-se sondagens, aquilo que chamam carga de construção.E há terrenos que não têm poder de cargae, portanto, teve-se que redimensionar o projecto, e depois de redimensionado é que ficou definitivo os terrenos. Quando nos definiram a área e os terrenos com carga de construção nós entramos, então, a contactar os senhores proprietários.Contactamos um primeiro proprietário que na verdade são nove mil, duzentos e trinta e oito metros quadrados e o acordo que a Câmara fez foi porque de facto os técnicos assim o informam, eu não sei avaliar terrenos, os técnicos informaram que efectivamente o valor justo - respondo ao Senhor Deputado Luís Santos - será noventa e dois mil contos.Tem zona de construção e zona de não construção. Aí está a explicação para que depois dez mil quinhentos e trinta e dois mil metros só são trinta mil contos.É um terreno interior, inacessível. Portanto, tudo isto de acordo com os técnicos que depois terão que defender isto no tribunal se porventura houver expropriação.Os mesmos que avaliam agora depois no tribunal irão defender esta posição da Câmara. É esta a razão porque um dá noventa e dois mil contos e outro dá trinta mil contos. Respondi, portanto, ao Senhor Deputado Luís Santos e também ao Senhor Deputado Jorge Coutinho.Em relação ao doutor Azevedo, eu começo como o senhor acabou. Na pessoa do Senhor Vereador doutor José Maria, na pessoa de Vossa Excelência, na pessoa de todos aqueles que pertenceramà extinta Comissão de Festas, é minha obrigação em nome da Câmara Municipal prestar-vos as maiores homenagens e a nossa gratidão por terem levado em condições precárias, com falta de staff, com falta de apoio logístico, as festas e todos os empreendimentos que levaram a cabo durante estes seis anos, Barcelos fica-vos gratos. Também tenho aqui escrito o nome da dona Ana Maria, a grande profissional do turismo que em todas as festas foi a face visível da Comissão e da Câmara Municipal. Agora que outra entidade irá executar as vossas actividades, mais uma vez a gratidão da Câmara, dos barcelenses, e as maiores venturas para a nova Empresa.E como o senhor terminou com festas, também tinha começado com as festas de São João. Com certeza que a Câmara está aqui para colaborar com todas as tradições.Quero eu dizer que há aqui um interregno nas festas de São João, e a Câmara sempre as apoiou, e quando voltarem a retomar a mesma tradição e costumes a Câmara manterá-los nem pô-los.A tradição vai-se manter para bem de Barcelos e daquela boa gente de Barcelinhos. As ruas da cidade tudo o que é pedra está muito irregular, mas é necessário fazer obras de fundo na cidade:

 água e saneamento. Vai ser lançada água e saneamento nessas ruas e, depois, o piso será outro com certeza. A Praceta Montalvo e parque de jogos vai ser adjudicada a um senhor empreiteiro na próxima semana, as propostas foram abertas e vai ser adjudicado para a execução neste Verão. Quanto aos protocolos, não sei se se refere aos protocolos de contratos-programa ou outros protocolos, eles são públicos, portanto não há nada que esconder. Se se refere aos contratos-programa relativamente à Empresa Municipal de Educação e Cultura, o contrato-programa que se fez ultimamente é o que se refere concretamente às Festas das Cruzes actuais.E o contrato-programa celebrado com a Empresa do Desporto é precisamente os contratos-programa que se referem:

Um - Campeonato de Futebol de Cinco das Escolas do Primeiro Ciclo;

Dois - Provas de Atletismo, para as Escolas do Primeiro Ciclo;

 Três - Campeonato de Futebol de Cinco entre as freguesias - Taça da Câmara Municipal de Barcelos;

Quatro - Jogos de Barcelos das Escolas Secundárias.Férias desportivas nos três períodos:

 Natal, Páscoa e Verão.Campanha de iniciação e formação desportiva.Dia Mundial da Criança, que vai acontecer no Pavilhão Municipal.São estes os contratos-programa que fizemos com a Empresa precisamente para estas actividades. Se se refere aos protocolos, são públicos, posso-lhes fornecer, façam o favor de me lembrar que eu forneço-lhes. Mais pergunta o Senhor Deputado Luís Santos acerca dos açudes. É de facto um problema grave os nossos açudes. Temos três açudes que têm que ser reparados:

 é o de Mereces, é o de Vessadas e o de Areias de Vilar.Ora bom, recebi ontem a comunicação do senhor director das hidráulicas que nos vai efectivamente fazer o açude de Mereces (eu tinha dito que tentávamos um protocolo entre as hidráulicas e a Câmara) e nós iremos restabelecer os dois.Quanto às águas residuais e industriais, foi à última reunião da Câmara a aprovação do tarifário para a ligação dos esgotos dos senhores industriais. Consequentemente, aprovado que foi a nossa tarifa de ligação, a Câmara, temos que o dizer, vai fazer as obras de ligação, umas são facílimas, outras são mais difíceis porque há empresas distantes do interceptor geral, e esperemos que durante este Verão fique todas as industrias ligadas e que não haja mais águas industriais lançadas no rio.Este ano ficará tudo ligado. Finalmente, o Estádio Municipal.Eu tinha dito ao Senhor Presidente do Gil Vicente que durante este mês eram analisadas as propostas das doze concorrentes à execução do Estádio Municipal. As propostas estão analisadas e à próxima reunião da Câmara irá a intenção de adjudicação do Estádio Municipal de Barcelos. A intenção de adjudicação há um prazo porque alguém pode recorrer, e havendo recurso julgar-se-ão, não havendo, passando o prazo legal de vinte dias úteis, será adjudicado o Estádio Municipal à empresa que neste momento me abstenho de dizer quem é que está em primeiro lugar.Mas na próxima reunião da Câmara Municipal vai ser entregue a intenção de adjudicação do Estádio Municipal. Falou-me na inauguração das piscinas.Valha-me Deus!Sabe que eu não tenho assim muito o feitio de fazer show off político.Eu se quisesse fazer show off dizia que inaugurei este caminho, aquele e aqueloutro.Não, a política faz-se de actos concretos.As piscinas são passadas. Finalmente, queria responder ao facto da Câmara Municipal não ter celebrado o vinte e cinco de Abril. Eu entendo que a Câmara Municipal celebra o vinte e cinco de Abril todos os dias quando na verdade faz obra, quando na verdade colabora para o bem dos munícipes, quando na verdade colabora na resolução da renda das pessoas que mais necessitam, quando colabora na reconstrução das casas das pessoas que mais necessitam. Eu deixo a comemoração do vinte e cinco de Abril para os partidos políticos, esses sim.Nada que a Câmara não pudesse na verdade fazer isso, mas, olhe, preocupamo-nos com outras coisas e deixamos isso para os partidos políticos e para os Senhores Deputados celebrarem.Muito obrigado.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado Senhor Presidente.Terminou o debate, passamos de imediato ao ponto número três:

 Discussão e votação da proposta de aquisição de uma parcela de terreno para implantação do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, pelo valor de noventa e dois mil contos. Está aberto o debate!Inscrições, por favor!Tem a palavra o Senhor Deputado Alfredo Cardoso.Faça o favor.

DEPUTADO DO PS - Alfredo Cardoso - Senhor Presidente da Assembleia Municipal, Excelentíssima Mesa, Senhor Presidente da Câmara, Excelentíssimos Vereadores, Senhores Membros da Assembleia Municipal. Para que não haja a ideia de que se paga para falar nesta Assembleia, queria iniciar por declarar que esta vontade de falar é para que fique escrito aquilo que nos vai na alma e que a história há-de testemunhar quem é quem por Barcelos, quem é quem com razão e também com coração.E eu não quero mal a ninguém, pelo contrário, que defenda aquilo em que acredita. E efectivamente os exercícios que ouvi de defesa da Câmara Municipal só fica bem a quem os fez, poderemos estar ou não estar de acordo, e nem com isto quero significar que defender aquilo em que acreditamos é obrigação de cada um moralmente nem que seja contra tudo e contra a todos.Importante como eu digo é que para além de defender as coisas com paixão deve-se por alguma racionalidade nas coisas, porque é na qualidade da defesa que as pessoas se destinguem. E neste quadro eu tinha preparado sobre a questão do IPCA concretamente uma intervenção.Porém, ao chegar a esta Assembleia, e só nesta Assembleia, fui confrontado com uma leitura do Senhor Presidente da Assembleia Municipal. . .eu vou dizer uma coisa que tecnicamente não percebo, que é uma acção de simulação, ou seja, de uma venda eventualmente falsa, sobre a qual nos vamos pronunciar. Esta acção foi colocada em dezoito do onze de noventa e quatro pelo documento que o Senhor Presidente da Assembleia fez o favor de fornecer aos membros da Assembleia Municipal que quiseram consultar.Já vão seis anos sobre esta acção, o problema não está resolvido no momento, corremos o risco de estar aqui a discutir uma coisa que depois não tenha efeitos práticos.De todo vale a pena discutir. E vale a pena discutir nos seguintes termos:

 É urgente definir o que se pretende do Instituto Politécnico do Cávado e Ave. É urgente reafirmar nesta Assembleia Municipal, do meu ponto de vista, que o IPCA deve ter sede em Barcelos como está no decreto de criação, que a Escola Superior de Gestão fique com instalações definitivas quanto antes, que a Escola Superior de Tecnologia no Vale do Ave seja definida quanto antes para não haver hesitações.É que com os tempos que decorreram até ao momento e com alguns aspectos negativos acumulados acerca disto, que é matéria extremamente importante para o concelho, como a não criação do pólo do IPCA, do Instituto Politécnico do Cávado e Ave no Vale do Ave, com a existência oficial de duas escolas, mas com funcionamento apenas da Escola Superior de Gestão, o que à partida me parece que impede que o Instituto deixe de estar em regime de instalação, que a própria dimensão dos serviços centrais do IPCA se dimensionou para outro tipo de Instituto.Que se vão fazendo cenários que podem contrariar isto tudo e que eu passo a citar, que não são da minha lavra mas que existe na cabeça de alguém e que ficam registados nesta Assembleia. “Que o IPCA poderá vir a desdobrar-se em dois Institutos Politécnicos, um no Vale do Cávado com sede em Barcelos e com duas ou três escolas, nomeadamente a Escola Superior de Gestão, a Escola Superior do Desporto ou Desporto e Saúde em Esposende, A Escola de Gestão Hoteleira em Vila Verde ou Póvoa de Lanhoso.Que no Vale do Ave predominaria a área da tecnologia e gestão”.Este cenário, que não é da minha invenção, e pelas hesitações acumuladas, vai fazendo percurso.Um outro cenário, que também não é da minha lavra, mas pelas hesitações, que vai dizendo que o IPCA se pode integrar no Instituto Politécnico de Viana do Castelo, podendo, por exemplo, passar a designar-se por Instituto Politécnico do Minho, ou no Instituto Politécnico do Porto, que já tem pólos em Felgueiras, Póvoa e Vila do Conde, já que estamos na era das fusões. A propósito chamava a atenção que hesitações desta natureza levaram a que o Instituto Politécnico de Aveiro fosse integrado na Universidade de Aveiro. Um outro cenário:

 “Que a actual Escola Superior de Gestão de Barcelos passaria a médio prazo, . . . ” e vou dizer os anos do cenário, “. . . três, quatro anos para a Universidade do Minho, mas continuando como Escola do Ensino Politécnico, podendo passar a designar-se ISCA - Universidade do Minho, com bastante autonomia a negociar com a Universidade do Minho, nomeadamente autonomia administrativa e financeira, pedagógica, com um conselho pedagógico próprio e científico e com um conselho científico próprio”. Como não fui eu que inventei os cenários, tive a felicidade de ter acesso a eles, de os trazer a esta Assembleia, de fazer o registo. Comecei por dizer que era importante que definíssemos aquilo que queremos do IPCA.E acrescentamos que do IPCA deveremos querer aquilo que o decreto de criação consagrou.Que devemos realçar os aspectos positivos no sentido de valorizar o IPCA como uma grande unidade criada em Barcelos, designadamente o arranque da Escola Superior de Gestão logo a seguir à criação do Instituto, a Escola que está consolidada com as vagas de alunos totalmente preenchidas com os cursos de contabilidade empresarial, contabilidade e finanças públicas, fiscalidade, sistema de informação para a gestão e, também, um regime nocturno.Sucesso que se deve ao funcionamento dos quais três aspectos merecem destaque:

 a não criação até ao momento de cursos concorrentes pela Universidade do Minho;

 a aposta em cursos pós-laborais;

 e a colaboração de docentes qualificados neste percurso. No entanto, aspectos negativos que concorrem para o aparecimento de cenários que acabei de referir, e já não chegava o litígio existente e cujo processo se encontra em tribunal com o proprietário do edifício, Campos Henriques, onde se encontram instalados os serviços centrais do IPCA, que por sugestão e negociação da Câmara Municipal de Barcelos com os proprietários, ex-Vereador Senhor Arlindo Vilas Boas, e que leva a que neste momento o litígio esteja na seguinte fase. . .

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Senhor Deputado, isto tem a ver com a aquisição do IPCA?

DEPUTADO DO PS - Alfredo Cardoso - Tem.Só votaremos se efectivamente ficar registado aquilo que a gente pensa do IPCA.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Por este andar dá a impressão que para chegarmos à aquisição ainda falta muito.

DEPUTADO DO PS - Alfredo Cardoso - Eu tenho dúvidas!Desde mil novecentos e noventa e quatro que está uma acção colocada, éo senhor que a lê.Permite-me Senhor Presidente, se não permite eu calo-me, pronto.Comecei por dizer que ia usar nesta Assembleia o direito do registo para que ficasse expresso aquilo que a gente pensa do Instituto Politécnico do Cávado e Ave. Porque hoje estamos a discutir a aquisição de parcelas de terreno que somam vinte e dois mil metros para uma área de oitenta mil, nove mil dos quais tem um litígio que decorre desde noventa e quatro e que poderá não estar resolvido, achamos importante. . .Ó Senhor Presidente da Câmara, se não tem nada porque diabo é que os particulares usaram o direito de mandarem a esta Assembleia uma carta que foi lida pelo Senhor Presidente a dizer o que disseram.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Senhor Deputado, é só para esclarecer.Nós nesta Assembleia apenas vamos deliberar quanto à aquisição ou não do terreno.

DEPUTADO DO PS - Alfredo Cardoso - Ó Senhor Presidente, vamos lá ver uma coisa, eu estou a discutir coisas concretas de Barcelos, do IPCA.Se o Senhor entende que eu não devo continuar a falar, eu não falo. Eu queria significar com isto o seguinte:

 Efectivamente nós entendemos que se deve fazer todos os esforços no sentido do IPCA se afirmar como Instituto, como foi criado por decreto. As hesitações estão a levar a isto, estamos confrontados com outro tipo de hesitações, e aproveitei o momento para sem sair um milímetro de falar do IPCA usar o meu tempo, como outros usaram até a este momento para falar de tudo e de mais alguma coisa. O Senhor Presidente se entende que eu devo parar aqui, queria deixar o registo truncado daquilo que eu acho que é importante e, como disse no princípio, a história há-de julgar quem defende, quem não defende, quem está ou quem não está com as coisas. . .

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Jamais até aqui eu quis coarctar a palavra a alguém.Portanto, nem pensar em coarctar a palavra ao Senhor Deputado.O que eu pretendo é que realmente andemos para a frente até chegar ao ponto que nos interessa, que é esta questão da aquisição do terreno.

DEPUTADO DO PS - Alfredo Cardoso - Se acha que não é importante fazer o registo a pretexto da discussão que aqui estamos a fazer, que toda a gente fala nisto, são e-mails, são posições políticas, são posições permanentemente de guerrilha acerca disto, há cenários que eu acabei de ler, não fui eu que os inventei, estão assinados estes cenários que levam a que a gente tenha alguma apreensão em relação a isto, estamos a tentar dar um contributo de reforço, de clarificação, se não é entendido assim fica até ao momento registado em acta para que conste que o Partido Socialista quer o IPCA como foi criado, fará todos os esforços no sentido de ele manter aquilo que o decreto considerou, entendemos que as hesitações são mais conselheiras, e em termos de síntese dizer o seguinte:

Só depois de clarificação do que está em causa nessa acção que particulares colocaram em mil novecentos e noventa e quatro e que ainda não teve desfecho, porque eu só queria saber é se a gente hoje votando aqui isto, e o que estamos a votar é justamente se concedemos autorização nesta parcela, porque as outras duas não vieram cá porque não precisavam de vir, veio aqui esta porque excede o valor e é esta que estamos a discutir, é um bom momento para que a Assembleia Municipal, como órgão principal dum município, defina o que quer em relação ao IPCA.Desde logo de terrenos que estão em litígio desde noventa e quatro, desde logo a supressão de litígios que a situação de hesitação está a criar, desde logo nos edifícios centrais do IPCA que tem uma renda de mil contos para pagar desde mil novecentos e noventa e nove por não cumprimento de situações acordadas. E tudo isto são aspectos negativos que concorrem para a situação que eu acabei de falar. E é esta situação, Senhor Presidente, que nos leva a dizer o seguinte:

Votaremos de bom gosto a proposta apresentada, deixávamos o registo, para que conste, da nossa posição sobre a matéria.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado Senhor Deputado.Tem a palavra o Senhor Deputado Nunes de Oliveira.

DEPUTADO DO PSD - Nunes de Oliveira - Senhor Presidente, Senhores Deputados. Em relação a esta matéria o Grupo Parlamentar do PSD vai continuar a apoiar a proposta da Câmara no sentido de adquirir o terreno. É evidente que surgiu agora pela informação do Senhor Presidente da Assembleia Municipal uma pequena entrave no caminho que temos que perseguir que é adquirir o terreno para construir o IPCA.Eu não percebo nada de direito, mas é meu entender, dos conhecimentos que vou adquirindo, que nós podemos prosseguir o nosso caminho e pagamos o terreno a quem ele pertencer, na altura.Eu acho que a Câmara, inclusivamente, pode-se socorrer de uma figura que é a posse administrativa e continuar o seu objectivo:

 construir o Instituto Politécnico. Os fantasmas que acabam de ser aqui colocados a esta Assembleia Municipal nós só vamos subscrever uma coisa, que é:

 o decreto de criação consagrou um espírito e um projecto para o IPCA. O Grupo Parlamentar do PSD subscreve por baixo essas condições que levaram à criação do IPCA.Nós exigimos que realmente se cumpram. Quando nós aqui questionamos o Governo por não fazer esta obra, ou aquela e tal, nós estamos a dizer que o Governo do Partido Socialista só lá tem gente que não é capaz de assumir com honestidade aquilo que até vem de outros Governos e aquilo que até no fundo tem vindo a assumir até hoje.Estes fantasmas, passo a expressão, não quero ofendê-lo, que coloca aqui de hesitações não são da Câmara Municipal, não há nenhuma hesitação sobre a Câmara Municipal.Só existe IPCA em Barcelos porque em boa hora o doutor Fernando Reis teve a coragem de lutar por ele, conseguiu, e isto deve-se a esse dinamismo, a essa força. Portanto, não há nenhuma hesitação do Grupo Parlamentar do PSD, da Câmara, desta Assembleia. E nós queremos que se continue a pugnar, o nosso único projecto é aquele que está consagrado na lei. Mas também não temos nada contra se efectivamente o Vale do Ave entender que não quer estar ligado a este IPCA e queira lutar por um IPCA para eles, nós não vamos naturalmente fazer daí nenhum cavalo de batalha. Agora as escolas consagradas neste decreto-lei, os objectivos que perseguimos, a vontade determinada em obter o ensino superior em Barcelos essa não vamos abdicar, vamos continuar dentro dela e lutaremos com todas as nossas forças para que se respeite isso. Não é problema nenhum, nem foi problema nenhum até a este momento o executivo municipal não ter avançado mais com a aquisição dos terrenos.Não criou nenhum problema, pode criar neste momento, mas não vai criar porque felizmente para nós o executivo municipal apressou-se, tem já cerca de vinte e dois mil metros apalavrados, negociados com pessoas de bem, onde o IPCA pode investir os duzentos e cinquenta mil contos que tem à sua disposição.Não tem mais neste momento, só pode investir este.E, portanto, os metros quadrados que estão já adquiridos chegam para o primeiro investimento.Como eu disse, em relação a esta figura que o Senhor Presidente da Assembleia Municipal acaba de trazer à colação eu acho que o executivo municipal pode continuar na aquisição dos terrenos e o próprio IPCA pode continuar a pensar e a lançar a obra a concurso.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado Senhor Deputado.Tem a palavra o Senhor Deputado Pedro Gonçalves.

DEPUTADO DO PP - Pedro Gonçalves - Excelentíssimo Senhor Presidente, Excelentíssimos Senhores Deputados. Em relação às anteriores intervenções eu gostava de dizer que o ponto que está em análise é apenas a questão de saber se nós, aqui a Assembleia Municipal, devemos dar carta de autorização à Câmara Municipal para adquirir uma parcela de terreno ou não.Não está em causa a estratégia do IPCA, o futuro do IPCA, não está em causa nada disso.O que está em causa é apenas saber-se se devemos ou não autorizar a Câmara Municipal a adquirir uma determinada parcela de terreno. Em relação à exposição do Senhor Deputado Nunes de Oliveira eu queria-lhe dizer que a posse administrativa, de resto eu percebo a afirmação que ele faz sobre a posse administrativa, porque no papel que chegou aqui dos advogados também vem sugerido que a aquisição do terreno se faz por via expropriativa.Ora o que me parece a aquisição do terreno vai-se fazer por negócio privado, por contrato, é assim? Já agora, por uma questão de simplicidade e de abreviar razões, eu gostava de saber se os outros dois terrenos contíguos, que não vêm nem precisam de vir aqui à aprovação da Assembleia Municipal, estão adquiridos e são dos mesmos proprietários ou não.

PRESIDENTE DA CÂMARA - São doutros proprietários.

DEPUTADO DO PP - Pedro Gonçalves - São doutra gente.Ora bem, em relação ao terreno que está em causa, ao terreno de nove mil, duzentos e trinta e oito metros quadrados, recebeu então a Assembleia Municipal no dia vinte e seis deste mês, há dois dias, uma informação de advogados no sentido de que o terreno em causa está num processo de litígio.E está num processo de litígio há seis anos, desde de noventa e quatro.Há uma simulação, isto é, o actual proprietário que vai negociar com a Câmara Municipal não éproprietário do terreno, é isso que invoca os autores nessa acção, e portanto há aqui um problema que à Câmara tem que se colocar, que é o de saber se vai fazer um negócio desta natureza sobre risco.Eu percebo a urgência.De facto o IPCA tem duzentos e cinquenta mil contos, ao que parece, para investir durante este ano, mas não haverá porventura outros terrenos para comprar?Não haverá outra possibilidade?É que este negócio é efectivamente um negócio sobre um grande risco, e mais do que isto.Estes advogados não são estúpidos e puseram-nos a nós em posição de não sermos terceiros de boa-fé, de a Câmara não ser terceira de boa-fé.Isto é, a Câmara não pode vir dizer daqui a um mês, dois, três, ou quando for, dizer “eu não sabia de nada, não sabia que não existia essa acção”.Foi-nos dito dois dias antes, não deve ter sido por acaso, que uma acção existe e portanto nós, a Câmara Municipal a adquirir a parcela do terreno, se vier a fazê-lo, não está de boa-fé, está a adquirir uma parcela de terreno que sabe que está sendo objecto de um processo litigioso. Sobre isto devo dizer que a posição do CDS-PP vai ser a de se abster.Eu vou explicar porquê. Eu intimamente acho que a Câmara não deve fazer isso, mas já agora deixem-me gozar um pouco a vantagem de ser um partido pequeno.Isto é, se o meu partido nunca conseguiu aqui na Assembleia Municipal fazer aprovar nada nem vai conseguir, então agora também lavamos as mãos e a Câmara e os senhores do PS que querem ser Câmara no futuro que decidam, pura e simplesmente.Portanto, o CDS-PP vai-se abster, mas eu deixo aqui, apesar de tudo, a minha opinião pessoal.Eu acho que a compra de um terreno que está em processo de litígio não é própria de pessoas de bem. Portanto, se a Câmara sabe disto não deve adquirir e deve tentar adquirir novos terrenos porque de facto eu percebo esta situação de urgência.Era esta a posição do CDS-PP que hoje decide fazer uso da prerrogativa de ser pequeno.Obrigado.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado Senhor Deputado.Tem a palavra o Senhor Deputado José Carlos de Azevedo.

DEPUTADO DO PS - José Carlos Azevedo - É óbvio que eu concordo plenamente com aquilo que disse o Senhor Deputado. Efectivamente a Câmara Municipal se faz o negócio de imediato poderá eventualmente na hipótese de ser dada procedência completa à acção que está intentada depois a Câmara Municipal não poder efectivamente vir invocar a sua situação de boa-fé, que eventualmente poderia realmente validar o negócio realizado. Mas, qualquer das maneiras, também quereria dizer ao Senhor Deputado que para se construir é necessário arranjar terrenos e é preciso verificar o tipo de terrenos que existe e onde é que eles vão ser colocados e tudo isto já está perfeitamente realizado, o projecto está perfeitamente concebido. Agora o que me parece a mim é que, eu não sei se irei agora dizer algo que não deveria dizer, não sei se eventualmente não deveríamos fazer aqui um ponto de ordem no sentido de suspender isto, porque podemos correr sérios riscos realmente sob o ponto de vista jurídicos. Agora, há uma outra perspectivae realmente isso é difícil mas é a hipótese, se não for pela via consensual, como o senhor doutor sabe e muito bem, pela via de expropriação, o que vai realmente demorar muito tempo.Mas realmente estamos perante, Senhor Presidente, um sério risco de eventualmente este negócio ser impugnado por outras vias.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado Senhor Deputado.O Senhor Presidente pediu a palavra, faça o favor.

PRESIDENTE DA CÂMARA - Tal como já foi referido, foi tão grande o esforço do doutor Fernando Reis para colocar o Ensino Superior em Barcelos que nós agora temos que ter a mesma coragem para arrancar com ele. Quando recebi isto também no dia vinte e seis eu já sabia que ia ser colocado aqui o problema da boa e má-fé da Câmara, etc.Eu tenho a impressão que quando se referem a boa e má-fé é daqui para a frente, porque para trás a Câmara estava de boa-fé. O senhor proprietário, honra seja feita, terá dito que haveria um problema de um arresto familiar, etc.e tal, mas que esta casa estaria fora disso. Eu abstenho-me de trazer para aqui as conversas particulares da negociação e vamos a factos concretos. E factos concretos quando recebi isto também se me assolou o problema:

 eu devo retirar da Assembleia ou não?Não.Eu vou pedir autorização à Assembleia para comprar isto.A quem?Aos proprietários.Se porventura os senhores proprietários dizem que são este, aquele e fulano eu vou contactá-los naturalmente num processo amigável, como fiz agora, partindo da hipótese que o proprietário era o senhor fulano.Desconhecia que existia esta acção embora seja obrigatório o seu registo, nós de facto não fomos à conservatória verificar se havia qualquer problema, porque isso é depois na fase da escritura é que vamos ver se está registado em nome de, e se não estiver tudo registado em nome de, não podemos fazer a escritura, aquilo que acontece com os outros dois proprietários que só daqui a três meses é que poderei fazer a escritura com eles porque demora trêsmeses o registo.O que é que acontece, meus senhores? Eu efectivamente devo pedir à Assembleia o seguinte:

Autorizem a Câmara a poder, de boa-fé, contactar quem se arvora de proprietário para poder, nunca se sabe, a chegar a um acordo.Se o preço se alterar já tenho que trazer aqui, mas a Câmara não dá mais do que este dinheiro, são noventa e dois mil contos, é aquilo que os técnicos entendem que pode ser e, portanto, aqui parou. Aliás, devo esclarecer que os colegas advogados que fizeram esta petição à Câmara está feita com muito nível, com muita dignidade e sem qualquer tipo de remoque ou denunciando qualquer menos situação de má-fé da Câmara.Eu passo a ler o pedido à Câmara e à Assembleia, naturalmente.“Assim e pelo exposto, requer-se que a Câmara Municipal de Barcelos se abstenha de prosseguir com o processo de expropriação da parcela de terreno supra-indicada”. Claro que não é processo de expropriação, eu já explicarei porquê que a Câmara não pode expropriar.Só pode expropriar o dono da obra.O que quer dizer que quando não houver mais negociação privada da parte da Câmara imediatamente tem que dizer ao IPCA:

 “Faça favor, requeira de imediato a expropriação.Os senhores a quem tem que notificar é fulano, fulano e fulano”.Eles, então, requerem de imediato a expropriação.Só pode expropriar o dono da obra.O dono da obra não é a Câmara, é o IPCA.Esta é a explicação que eu queria dar. Agora é que vem de facto aquilo que eu considero que os advogados foram correctos para com a Câmara, aliás, a Câmara também foi correcta para com toda a gente. “Sem prejuízo e caso seja do interesse público a concretização da expropriação em causa, desde já deverá a Câmara Municipal de Barcelos:

 Primeiro - Notificar os ora requerentes de todos os trâmites processuais no âmbito da expropriação da parcela de terreno supra-indicada;

 Segundo - Dar conhecimento junto da acção ordinária do processo (. . . ) que se encontra a correr os seus termos o presente processo de expropriação, fornecendo todos os elementos pertencentes a esse mesmo processo;

Terceiro - Efectuar o pagamento de qualquer quantia que eventualmente haja lugar, através de depósito à ordem da acção ordinária número tal. . . ”. Quer-se dizer, isto é tão clarinho como água, apesar de ser feito por advogados isto está muito esclarecedor.Meus amigos, eu também sou proprietário deste terreno e, como tal, também quero ser ouvido na negociação.É o que nós, Câmara, se nos derem autorização vamos efectivamente perguntar:

 “Senhores, arvorem-se em proprietários”, o outro senhor pode dizer:

 “Sou eu”.Não há problema nenhum, está tudo notificado para o caso.Há menor dúvida, o processo imediatamente sai das nossas mãos e vai direitinho para o IPCA, para o IPCA legalmente fazer com todo o apoio jurídico que nós temos o processo para expropriar, notifica as pessoas e o processo que era feito por nós é feito pelo IPCA.A quem é que vão depositar o dinheiro?À ordem de, etc. , porque é esta situação que se põe porque a lei é quem diz que o é.Portanto, estamos a fazer disto um cavalo de batalha.De facto atrasa um bocadinho, podia fazer a escritura de imediato, mas se houver de facto aquele apoio logístico, o IPCA não está preparado para fazer essa expropriação, mas nós facultaremos todo o apoio logístico ao IPCA, o processo segue, é decretado a expropriação e as coisas seguem, são notificados todos os conhecidos ditos proprietários e não há mais nada em causa.Porque a expropriação pelo facto de se discutir de quem é a propriedade não pára, avança, segue naturalmente os seus trâmites, só é depositado, depois o Senhor doutor Juiz é que dirá a quem é que pertence o dinheiro. Era esta explicação que eu queria dar precisamente porque nós vamos de boa-fé notificá-los para, não vai havendo acordo, imediatamente passarmos à expropriação para o tribunal.Quem tem que expropriar é o IPCA.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Terminou Senhor Presidente?Tem a palavra o Senhor Deputado Alfredo Cardoso.

DEPUTADO DO PS - Alfredo Cardoso - Senhor Presidente, Excelentíssima Mesa, Senhor Presidente da Câmara, Excelentíssimos Vereadores, Senhores Membros da Assembleia Municipal.Está justificada as razões pelas quais invocamos e argumentamos os aspectos positivos que decorriam do IPCA em Barcelos, dos aspectos negativos que entretanto decorrem e permitem o aparecimento de cenários, e todo o tempo gasto para justificar que com estes riscos todos vale a pena votar a favor. O Partido Socialista vota a favor sabendo dos riscos que está a correr, porque acha que qualquer hesitação pode dar corpo aos cenários que existem e não são da nossa invenção.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado Senhor Deputado.Tem a palavra o Senhor Deputado Pedro Gonçalves.

DEPUTADO DO PP - Pedro Gonçalves - Ora, Excelentíssimo Senhor Presidente, eu então também alterava a nossa posição de voto em função dessa explicação que deu, e com uma recomendação humilde, se me permite.Passe a bola para o IPCA, é o melhor!Porque a compra da parcela de terreno pela via do direito, do contrato, da negociação privada, vai colocar a Câmara em posição de má-fé.O Senhor Presidente tomou a mal esta expressão “má-fé”.Os advogados não foram simpáticos para a Câmara.Os advogados defenderam os interesses dos clientes deles.Isto é, notificaram a Câmara, dizendo:

 “cuidado que nós temos interesse e há um processo”. Isto foi para pôr a Câmara de má-fé, ou seja, para retirar a boa-fé à Câmara num negócio que ela venha a celebrar.Agora se alterar isso para um processo de expropriação, isto é estranho porque nós estamos a dar uma autorização à Câmara que é mais abrangente do que autorização para adquirir um terreno, mas ainda assim e com base nessa explicação o CDS-PP altera a sua posição e votará, também, a favor da autorização.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado Senhor Deputado.Terminado o debate, vamos, portanto, passar à votação.Quem vota contra?(Zero)Quem se abstém?(Zero)-Logo esta proposta foi aprovada por unanimidade. Para declaração de voto, faz favor o Senhor Deputado Duarte Nuno.

DEPUTADO DO PS - Duarte Nuno - Senhor Presidente, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Deputados. A declaração de voto do Partido Socialista é que efectivamente tomamos a posição que votamos e votamos favoravelmente, mas foi pena que efectivamente o Senhor Presidente tivesse interrompido insistentemente o meu colega de bancada o Senhor Alfredo Cardoso, porque eu julgo que ele ia terminar, eu efectivamente não estava dentro da exposição que ele iria fazer, mas penso que a esmagadora maioria, ou a totalidade, percebeu onde é que ele queria chegar, e este ponto parece-me que é muito importante.Como todos nós sabemos, o Ensino Superior neste momento e no país está em discussão com a proliferação de cursos, existem mais cerca de seiscentos cursos no Ensino Superior.Ainda recentemente o Presidente da República, e muito bem, referiu, salvo erro, no Algarve que qualquer dia tínhamos cursos para especialistas de microfones.Efectivamente é uma matéria prioritária, que o âmbito e a amplitude do curso superior em Barcelos corresponda às expectativas das necessidades da região e também dos jovens que têm legítimas aspirações em tirar um curso superior e poderem-se projectar depois na vida profissional.Não é só os agricultores que estão em perigo em termos da sua sobrevivência profissional.Também os jovens, e esse é um problema que, infelizmente, é capaz de se agudizar no futuro, poderão ter dificuldades de colocação se efectivamente os cursos superiores não se coadunam com as novas tecnologias e com as novas necessidades da economia futura. Nesse sentido, eu penso que o Senhor Alfredo Cardoso e todos nós, bancada do Partido Socialista, pensamos, embora a maior responsabilidade, obviamente, é do Governo, é do Conselho Científico, é da qualidade dos professores da escola, mas efectivamente tem que haver de toda a comunidade civil, em primeiro lugar da Câmara, e de todas as forças civis da terra, nomeadamente de toda a Assembleia Municipal, uma dinâmica de apoio o máximo possível para que o projecto se concretize e que a universidade em Barcelos seja um êxito e que os alunos, os jovens, os nossos filhos, os nossos familiares, que possam vir a frequentar essa escola possam de facto ter um bom instrumento para poderem desenvolver uma carreira profissional com sucesso, ajudar as empresas da região, a comunidade da região e Portugal em geral.Obrigado.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado Senhor Deputado.Mas a pergunta que eu fiz ao Senhor Deputado Alfredo Cardoso não o impediu de terminar a sua intervenção com toda a liberdade.Era só para deixar isto aqui.Vamos passar, então, ao último ponto, ponto número quatro:

 Discussão e apreciação do Relatório de Actividades e da Conta de Gerência da Câmara Municipal do ano de mil novecentos e noventa e nove. Está aberto o debate!Inscrições!Faz favor Senhor Deputado Domingos Ferreira Oliveira.

DEPUTADO DO PS - Domingos Ferreira Oliveira - Senhor Presidente, Senhores Secretários, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhoras e Senhores Deputados, Senhoras e Senhores do Público e da Comunicação Social. O Relatório de Actividades e Conta de Gerência de mil novecentos e noventa e nove, neste momento em apreciação, é mais uma vez a continuidade obstinada e caprichosa de uma acção política curta de horizontes, sujeita a pressões exteriores, eleitoralista e desequilibrada, despesista e sem uma dinâmica interna a qual contrarie o orçamento aprovado para mil novecentos e noventa e nove, para protecção descarada de uns e a exclusão de outros, tornando-se, assim, arbitrária e injusta.Digo e repito, acção política curta de horizontes, porque desde logo o Senhor Presidente da Câmara considera ter conseguido um nível muito satisfatório de realização dos objectivos propostos no orçamento municipal para mil novecentos e noventa e nove.Senhor Presidente da Câmara, julga que numa escala que vai de zero a cem um grau de realização de cinquenta e seis virgula um por cento é um nível muito satisfatório de realização de objectivos? Satisfaz-se com pouco, Senhor Presidente. É aqui que começa aquilo que nos distingue e nos separa definitivamente na apreciação deste Relatório de Contas e muitas mais coisas.E porque também sabemos avaliar, temos que dizê-lo:

 numa escala de zero a cem, cinquenta e seis virgula um por cento é realmente um desempenho insuficiente, fraco, medíocre,se o compararmos com a Câmara Municipal de Braga, por exemplo, onde esse desempenho se cifrou acima dos cem por cento. Mas aquilo que mais nos impressiona é sem dúvida a forma como esta Câmara se auto-avalia, é a sua falta de ambição, a sua falta de horizontes, a sua falta de iniciativa, a sua falta de capacidade de execução bem patente no facto de não ter conseguido investir uma grande parte dos recursos de que dispunha. E veja-se a habilidade com que usam as novas tecnologias para espalharem aos quatro ventos - mailings e papéis - para protestar e dizer que Barcelos precisa de mais dinheiro, para protestar e dizer indevidamente que Barcelos devia receber mais quinhentos ou seiscentos mil contos, quando na realidade dos nove milhões e seiscentos mil contos de que era suposto disporem apenas foram capazes de investir cinco milhões e quatrocentos mil.Barcelos, Senhores Deputados, não perdeu quinhentos mil contos do PIDDAC porque esses vão estar à sua disposição. Barcelos perdeu sim quatro milhões e duzentos mil contos que poderiam ter sido investidos e não o foram por falta de capacidade desta Câmara, porque se ocupam com coisas inúteis e mesquinhas, vinganças pessoais, discriminações caprichosas e outras diatribes políticas em vez de se preocuparem com os problemas da população.Onde estiveram então os auto-apregoados amigos de Barcelos quando os Senhores Presidentes de Junta enviavam ofícios a informar das suas carências e das suas situações de extrema necessidade e viam os seus pedidos recusados mesmo sabendo todos, sem excepção, que havia dinheiro?Onde estão os ditos amigos de Barcelos quando se discriminam as populações sonegando algumas aquilo que há de mais elementar, sabendo todos que havia dinheiro para fazer face a muitas dessas situações?Enfim, Senhores Deputados, Barcelos tem uma Câmara que não faz nem deixa fazer. Acção política sujeita a pressões externas, disse eu.Porque se quase todos itens orçamentais têm um grau de realização inferior à média há pelo menos dois que se distinguem por terem ultrapassado em larga escala os cem por cento.Um, as transferências de capital para as Juntas de Freguesia, atinge um grau de realização de cento e trinta e oito virgula nove por cento.Estaria perfeito, Senhores Deputados, e teria o meu assentimento total não fora a patente discriminação e a injusta distribuição que se fez entre as diversas Juntas de Freguesia.Outro, o das transferências de capital para as entidades privadas, atinge os quatrocentos e quarenta e cinco virgula sete por cento.Senhores Deputados, de duas uma, ou houve uma má previsão orçamental ou há uma adulteração do orçamento. É claro que em Dezembro de mil novecentos e noventa e oito ninguém poderia prever o futuro, por isso não podemos subestimar a previsão orçamental neste item. Por conseguinte, só uma adulteração efectiva do orçamento seria capaz de suster a contestação interna daqueles que já diziam “faz-se muita coisa, mas a mensagem não passa”.Só a adulteração do orçamento permitiriaa calmar as hostes ainda empenhadas mas desiludidas. Nós não somos contra a distribuição de dinheiros pelas entidades privadas, mas a forma como tem sido feita é que nos perturba e nos deixa estupefactos.Afinal que mensagem.Alguma vez esta Câmara teve outra mensagem que não fosse a da vingança pessoal, a da mentira, a da discriminação, a do proteccionismo, a do autoritarismo, da falta de diálogo, do domínio absoluto. Essa mensagem negativa continua a passar porque a Câmara não muda e a população não é cega. Por isso reafirmo, estamos perante uma execução de actividades eleitoralista com todas as letras, totalmente submetida a pressões externas, desequilibrada porque contraria o orçamento.E depois de analisados estes dois itens que consistiram numa distribuição de subsídios com mãos largas, em que a acção da Câmara se limitou a passar cheques, o que resta depois de tudo isto? Se analisarmos a obra feita pondo de lado por agora as responsabilidades entregues a terceiros, para onde vai a média do desempenho desta Câmara?Todo o conjunto das restantes actividades não atingem o desempenho médio de quarenta e três por cento.Fizeram-se alguns arranjos nas escolas, mas fica mais uma vez adiada uma política para a cultura e o desporto.Fica adiado o saneamento básico cujo desempenho nem sequer atingiu os vinte e cinco por cento.Fizeram-se umas coisinhas, até para justificar o emprego de tanta gente com os salários chorudos. Barcelos, porém, continua um concelho desorientado e ensimesmado num marasmo, com dinheiro para investir mas sem capacidade de acção. Face às receitas correntes haverá uma diminuição das despesas em mais de um milhão de contos.É óbvio que isto não responde à questão, mas permite-nos tirar algumas ilações. Primeiro, é indiscutível neste Relatório que as despesas correntes aumentaram cerca de quarenta por cento nos últimos anos. Segundo o Senhor Presidente, assumindo este facto, acha que fez um portento, porque gastou menos um milhão de contos do que a receita que tinha para gastar.Depreende-se daqui que esta Câmara gasta em função das receitas que possui e não em função das necessidades, o que é muito mau.Doutro modo não se compreende a resposta do Senhor Presidente. Por outro lado, não é totalmente verdadeira a justificação apresentada pelo Senhor Presidente quando nos refere a obrigatoriedade de rever as carreiras dos funcionários da autarquia porquanto as despesas com o pessoal representam apenas quarenta e oito por cento do total das despesas correntes.Ou seja,se as despesas com o pessoal cresceram quarenta por cento nestes últimos anos, também as outras despesas, sobretudo a aquisição de bens e serviços, apresentam um crescimento da mesma ordem de grandeza.Curiosamente nestes dois últimos anos a Câmara utilizou um milhão e novecentos mil contos de empréstimos, mas não conseguiu aumentar o nível dos investimentos de uma forma significativa e visível. Por isso, temos forçosamente de concluir que o aumento das despesas correntes também está a ser suportado pelos empréstimos, o que é grave e ruinoso para uma gestão que se pretende sã, dinâmica e crescente.Reafirmo, pois, que esta Câmara tem sido altamente despesista quando todas as normas e instruções internacionais apontam para um controlo e redução efectiva de custos como meio de progresso de toda a organização.Finalmente, nunca é demais repisar, a Câmara de Barcelos, que deveria ter um procedimento equitativamente justo para todas as Juntas de Freguesia, continua a proteger cada vez mais as Juntas de Freguesia do PSD para quem encaminhou mais de oitenta por cento dos subsídios atribuídos.A oposição recebe cada vez menos.A situação é tanto mais grave porque as populações começam a sentir-se marginalizadas e sobretudo coarctadas na sua liberdade de voto. Senhores Deputados, é altura de o dizer:

 Sem justiça não há democracia. Sem justiça nunca haverá paz.Estou certo que seremos nós, os inconformados com esta situação, que mudaremos a história de Barcelos.Muito obrigado.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado Senhor Deputado.Tem a palavra o Senhor Deputado Pedro Gonçalves.

DEPUTADO DO PP - Pedro Gonçalves - Senhor Presidente da Assembleia Municipal, Senhor Presidente da Câmara, restantes Membros da Câmara e restantes Membros da Mesa, Senhores Deputados e Minhas Senhoras e Meus Senhores.Eu antes de entrar propriamente na apreciação do Relatório de Actividades e documentos de prestação de contas, gostava de fazer uma referência breve à circunstância do complexo das piscinas ter sido inaugurado recentemente. Embora não venha a propósito do Relatório de Actividades de noventa, suponho que é uma obra de noventa e nove, noventa e oito, noventa e sete, e, portanto, vem a propósito falar nela também aqui. O Senhor Presidente da Câmara disse que as piscinas são passadas, disse há pouco.Enfim, é verdade, são passadas, é um passado que não deve orgulhar a Câmara Municipal de Barcelos e os barcelenses, mas também são presentes, também estão lá, e foram inauguradas recentemente como se disse.Ora, então, sobre o complexo das piscinas diria que se trata obviamente de uma obra muito importante, de grande porte e de grande envergadura que ficará sempre ligada ao nome de um homem, o doutor Fernando Reis. O nome do doutor Fernando Reis mereceu, aliás, uma lápide ou uma placa com a referência expressa à sua pessoa. E sobre isto eu devo começar por dizer que considerando o número de lápides e de placas que nos tempos mais recentes têm sido implantadas em obras no concelho, ostentado o nome do ex-Presidente da Câmara Municipal, eu diria que por estes lados se procura imitar a Maia e o seu Presidente Vieira de Carvalho que também tem nome em tudo o que se faz na Maia. Mas em matéria ainda de lápides e placas gostava de deixar aqui a minha mais sincera, repito, sincera, solidariedade com o Senhor Presidente da Câmara doutor Seara e criticar publicamente a forma pouco cortês e pouco elegante como os seus colegas do partido o tem tratado.Na verdade, por si mesmo e pelos serviços que tem prestado ao seu partido desde a sua fundação em Barcelos, o Senhor Presidente não merece, dos seus pares, o tratamento com que eles o tem prendado.Chamam-lhe Presidente da Câmara em exercício, pretendendo assim dar a impressão que o senhor está aí de empréstimo e como uma espécie de benesse do doutor Fernando Reis. Ora, a pergunta que eu faço é esta:

 não saberão os seus pares do partido que ninguém é dono dos cargos que ocupa, que o sistema de venda e de apropriação pessoal dos cargos e das funções públicas já não existem em Portugal pelo menos desde o século dezoito? Por isso doutor Seara, o senhor é um Presidente em exercício como o que o antecedeu foi durante não sei quantos anos.O que se lhe seguir também há-de ser um Presidente em exercício, ninguém pode ser Presidente da Câmara sem estar em exercício.Senhor Presidente, dê-se ao respeito e não pactue com esta farsa.Faça-o por si mesmo e, já agora, também por todos os barcelenses. Na verdade a questão que aqui está implicada não é de natureza partidária mas de interesse público. Daqui a cinquenta anos, se essas placas e lápides ainda existirem, os nossos descendentes não vão perceber o sentido da referência documentada oficialmente ao doutor Seara como Presidente em exercício.Para perceberem, os nossos netos e bisnetos terão de recorrer certamente à memória de uma ancião que lhes explicará certamente que o doutor Fernando Reis era uma espécie de dono de um partido político, que desde a revolução até ao início do século governou Barcelos.Dir-lhes-à ainda o ancião que certo dia esse senhor doutor Reis deixou a Câmara mas quis continuar a mandar no partido.Todos lhe obedeceram cegamente por pensarem que ele ainda era a melhor solução.Passado pouco tempo, no início do século, todos se arrependeram.O ancião ilustrará as suas explicações com inúmeras fotografias da coluna social de um conhecido jornal local. Como já perceberam vem tudo isto a propósito da placa que decidiram colocar em frente da porta da entrada do complexo das piscinas. Entre parêntesis e sem querer fazer a crítica pela crítica sempre direi que nessa mesma placa, para além do mau gosto de desprestigiar o Senhor Presidente da Câmara, está simbolizado o mal escrever em português de uma forma ridícula.Nesta matéria deveria haver maior responsabilidade no sentido de evitar a calinada à solta. Como é possível que num tão curtíssimo texto de origem oficial a existência de dois erros?Um de pontuação, com uma incompreensível virgula entra Presidente e em exercício.Está assim:

 “O doutor António Seara, Presidente, em exercício durante o mandato. . . ”.Deturpa completamente a frase. E um outro erro de ortografia, vigência tem um acento circunflexo sobre o e, e não foi sequer por falta porque em Câmara já tem acento circunflexo.Portanto, não foi sequer por defeito, faltou o martelo só na vigência. (Gargalhada Geral)Vamos então às piscinas em si.É uma obra grandiosa, é uma obra importante para o concelho, não há dúvida.Mas há uma coisa que me parece que devia ser perguntada e devo dizer que visitei o complexo das piscinas num dia pacato em que elas estavam fechadas, visitei, portanto, por fora e com pessoas que não são do concelho, e que logo me chamaram a atenção para um facto que na verdade não percebo como é que passou despercebido e é um repto que eu lanço ao Senhor Presidente da Câmara para deixar obra dele, pode fazê-lo e faça-o já.É que é isto, parece que a Câmara tem vergonha do rio.Entre as piscinas e o rio há uma espécie de corte propositado.Deixaram estar em frente ao complexo das piscinas umas árvores e atrás dessas árvores um espaço inacabado de terreno bravio certamente para abrigar sabe-se lá o quê, enfim, essas coisas que costumam ser abrigadas nesses espaços recônditos das cidades.Eu diria isto, Senhor Presidente, agora é um repto sério, não estou a brincar, acho que está ali uma oportunidade óptima para criar um novo pólo de atracção para Barcelos e pólo de atracção para o próprio complexo das piscinas que é bonito de facto.Basta limpar e pavimentar o terreno.E se a Câmara não quiser ter custos, Senhor Presidente, lance um concurso para a concessão do uso desse espaço, como tendo privadas operações de limpeza e de aproveitamento e conferindo-lhes os meios necessários para rentabilizar os investimentos que faça.Deixo-lhe, por isso, Senhor Presidente, dois desafios:

 Não permita que o tratem mal pelos barcelenses, porque é o Presidente da Câmara em Barcelos que está em causa e não é simpático para uma pessoa ver que o Presidente da Câmara de Barcelos é maltratado, e inicie uma obra, esta que eu referi, que pode, essa sim, estar na origem da criação de um novo pólo importante de atracção para os barcelenses.Agradecendo a complacência do Senhor Presidente da Assembleia, passava então agora à apreciação do Relatório de Actividades e documentos de prestação de contas. No exercício das competências legais, das competências que lhes estão atribuídas, esta Assembleia é convocada para apreciar o Relatório de Actividades e os documentos de prestação de contas.Antes disso, nos termos da lei, coube à Câmara Municipal aprovar esses documentos, o que foi feito de uma forma estranha, porque o Senhor Presidente da Câmara usou o seu voto de qualidade, portanto dando a impressão que há um empate, e antes diz-se que o Relatório foi aprovado por cinco contra quatro.Então quantas pessoas estavam?Oito ou nove?Eu acho que estavam oito (confirmação da Câmara).Então não foi cinco contra quatro, foi quatro contra quatro com o voto de desempate do Senhor Presidente.O Senhor Presidente não tem dois votos, tem só um, só que o seu voto vale mais do que os outros. Depois de analisar esses documentos, o CDS-PP não pode deixar aqui outra coisa que não seja uma apreciação profundamente negativa sobre o desempenho da Câmara Municipal que os números reflectem.Assim, e começando pela análise das despesas correntes, verificamos que a Câmara, como em geral toda a administração pública portuguesa, central e local, não consegue controlar as chamadas despesas de funcionamento.Eu faria aqui um parêntesis no meu texto para dizer que a Câmara Municipal de Barcelos deixa-se acompanhar aqui por uma cultura de esquerda que está a desgraçar este país.Uma cultura de esquerda que deixar crescer as despesas e que se vê isso perfeitamente ao nível do Governo e da Administração Central, que está a deixar crescer as despesas em termos de asfixiar os portugueses.A Câmara Municipal está a imitar os socialistas naquilo que eles têm do pior.Ora bem, não conseguem controlar as despesas de funcionamento que, depois de terem crescido catorze por cento em noventa e oito, eu chamava a atenção para estes números, estes números não são música celestial, são números para os quais eu gostava de facto chamar a atenção.Este documento que aqui estamos a discutir não está sujeito à aprovação, não vamos votar nada, isto é apreciação apenas.As despesas de funcionamento, isto é, as despesas com o pessoal e com a aquisição de bens e serviços já tinham crescido em mil novecentos e noventa e oito catorze por cento.Eu estou a falar de despesas para ter a máquina a funcionar, não é para fazer nada, é para ter os funcionários parados, se quiserem, na Câmara, que é muitas vezes o que eles fazem também, nesta e noutras.As despesas subiram catorze por cento, cresceram mais dezoito por cento em noventa e nove.As despesas correntes representam hoje trinta e um por cento da despesa total, isto é, em cada cem contos que o município gastou trinta e um foram gastos para pagar ordenados e para pagar serviços, por exemplo ao arquitecto Telles.Por sua vez, e é este um indicador interessante sobre o descontrolo das despesas correntes, deve notar-se que, até noventa e sete, a evolução das despesas acompanhava, sem ultrapassar, o nível da evolução das receitas correntes;

 porém, em noventa e oito inverteu-se essa tendência (as receitas cresceram dezassete por cento e as despesas dezoito) e no ano de noventa e nove o resultado foi ainda menos famoso:

 enquanto as receitas correntes aumentaram sete por cento, as despesas aumentaram dez por cento, temos aqui uma decalage de três por cento já.Fazendo o cômputo dos dois últimos anos, verifica-se que as receitas correntes aumentaram vinte e cinco por cento, ao passo que as despesas correntes com despesas de pessoal, isto é, despesas para manter a máquina, aumentaram trinta por cento.A este ritmo, dentro de poucos anos, seja a Câmara do PS ou do PSD, não teremos em Barcelos receitas correntes que cheguem para pagar as despesas. E ainda outro parêntesis que eu gostava de fazer no meu texto, tem a ver com a acção social. O meu colega de bancada, o doutor Firmino Silva, na última sessão da Assembleia Municipal falou aqui numa coisa que me parece extremamente importante.Nós não podemos combater e criticar o Partido Socialista pela forma desgraçada como gere o rendimento mínimo garantido, que estranhamente é considerada uma das políticas mais favoráveis pelos portugueses, mas não podemos criticar a forma como o Governo gere o rendimento mínimo quando a Câmara Municipal se demite completamente de controlar a forma como subsidia o associativismo em Barcelos.Quando o meu colega de bancada, o doutor Firmino Silva, fez esta intervenção na última Assembleia, o Senhor Presidente respondeu, dizendo isto:

 “As Juntas de Freguesia são eleitas pelas populações, nós não podemos ir agora controlar as Juntas”.Não são as Juntas que estão em causa, as Juntas de Freguesia têm legitimidade democrática, e, portanto, o dinheiro que se lhes dá e que elas gerem, elas são responsáveis perante o seu eleitorado, o problema é do associativismo.Que controlo a Câmara faz sobre a quem dá o dinheiro?Porque é que dá o dinheiro ao Núcleo de Árbitros de Barcelos?Porque é que dá o dinheiro a inúmeras instituições?A informação escrita do Presidente ocupa espaço, quanto a mim em demasia, desta subsídio-independência que se está a criar no movimento associativo em Portugal e em Barcelos também.Isto é, qualquer clube de amigos de sogras têm direito a um subsídio da Câmara.Portanto, basta que as pessoas façam uma associação, instituam ou constituam uma associação, vão ao notário e vêm pedir subsídio à Câmara e a Câmara dá quinhentos à cabeça. Ora bem, isto não pode continuar, na minha perspectiva, Senhor Presidente, não pode continuar, isto é uma forma de desbaratar o dinheiro público, o dinheiro de todos nós, enfim, passe aqui esta expressão populista, mas é uma forma de desbaratar o dinheiro. Isto não é uma ruptura com o movimento associativo.Há movimento associativa digno que merece se calhar muito mais do que quinhentos contos.O que está em causa é a forma como a Câmara entrega o dinheiro e não o controla, e não o controla conscientemente, isto é, o Senhor Presidente diz expressamente “nós damos o dinheiro às associações e as associações que o giram”.Não é assim.O PSD critica o Governo Socialista pela forma como desbarata dinheiro pela via do rendimento mínimo e por outras vias de subsídios e não pode, quando no poder, também digo eu, desbaratar o dinheiro, entregando-o a qualquer associação que aparece para sabe-se lá quais fins, claro que é sempre para os fins do associativismo, mas que fins altruístas é que estão por detrás dessas associações para merecerem esse dinheiro! ? É esta a questão que eu queria deixar, eu acho que este é um ponto essencial, nós temos que ter moralidade no gasto do dinheiro da Câmara, das receitas que são entregues à Câmara que não são da Câmara, são entregues, depositadas, confiadas à Câmara para ela administrar bem.E, portanto, é importante, suponho eu, que haja aqui alguma moralidade, que a Câmara comece a pensar em criar um gabinete que controla a forma como são aplicados os fundos, sejam quais forem as associações.Mas a par desse descontrolo das despesas correntes, a Câmara demonstrou incompetência vasta em matéria de investimento:

 na verdade, estavam orçamentados oito virgula sete milhões de contos de investimento e a Câmara realizou investimentos no valor de três virgula seis milhões, ficando-se por uma envergonhada taxa de execução de quarenta e dois por cento. Perante estes dados, e outros que poderíamos juntar-lhes e sem curarmos de saber sequer do modo como o dinheiro foi gasto, a apreciação do CDS-PP é naturalmente negativa:

 os documentos submetidos à nossa apreciação são a demonstração de que a Câmara também padece e não sabe combater o cancro do crescimento das despesas correntes e de que não foi competente para apresentar uma taxa de execução de investimentos aceitável.Esperamos apesar de tudo, porque, enfim, podemos sempre confiar, que no fim do ano em curso sejam apresentados melhores resultados;

 ficaria satisfeito, acreditem sinceramente, e o CDS-PP ficaria satisfeito se em Abril de dois mil e um pudesse vir aqui aplaudir o Relatório e as Contas da Câmara. Ainda no que se refere a mil novecentos e noventa e nove, e para além dos números, que falam aliás por si sós, devo dizer que nem tudo foi mau na actuação da Câmara:

 na verdade, esse foi o fim de um período áureo, para mim, que eu chamaria de um “corajoso olhar para a cidade”.Os responsáveis do executivo, do PSD, ao fim de muitos anos, perceberam que a cidade é o centro do concelho e uma cidade bem ordenada e agradável potencia o desenvolvimento do espaço rural envolvente.Foi por essa razão que concordei, desde a primeira hora, com as intervenções urbanísticas no centro urbano ou com a recuperação dos paços do concelho, foi também por isso que aplaudi a realização dos festejos da passagem do ano, e aplaudo desde já a realização dos festejos da passagem deste para o dois mil e um, foi ainda por isso que considerei bem gasto o dinheiro com as iluminações de natal, e aproveito aqui também para me congratular com a apreciação positiva que o Senhor Presidente fez da anterior Comissão de Festas.Fi-lo, e repito-o aqui, na profunda convicção de que o dinheiro gasto com a melhoria da cidade - quando é planeado e bem planeado - aproveita a todos, aos que nela vivem, mas também a todos os barcelenses.É que há uma ideia, às vezes, na cabeça de certas pessoas que não vivem na cidade de que a cidade é outra coisa.Ora, é importante que a Câmara dê nota de que a cidade é de todos, não é só das pessoas que vivem em Barcelos, que é de todos, e de todas as pessoas que vivem no concelho de Barcelos, é o centro, e o desenvolvimento do centro potencia o desenvolvimento da periferia.Isso é um dado histórico, digamos assim.Aplaudo por isso todos os investimentos que se fizeram nesse espaço.Pena é que a “época do corajoso olhar para a cidade” tenha passado e que as preocupações eleitorais com um concelho insuportavelmente grande obriguem os responsáveis a apontar os investimentos para os locais que consideram prioritários do ponto de vista eleitoral.Sintoma desta nova abordagem do PSD é já a recente inauguração de uma cantina escolar numa freguesia que esse partido, segundo a táctica do assalto descarado, quer roubar (não encontro outra palavra) ao CDS-PP.Só espero que cada um saiba honrar-se e respeitar-se a si mesmo e rejeite ser tratado com uma mercadoria que está à venda:

 se isso for feito, como suponho que vai ser, teremos aí um bom exemplo de que a política ainda pode ser uma coisa séria e não uma arte de assaltantes e dos fracos que se deixam roubar.Obrigado.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado Senhor Deputado.Tem a palavra o Senhor Deputado Nunes de Oliveira.

DEPUTADO DO PSD - Nunes de Oliveira - Senhor Presidente, Senhores Deputados. Eu queria fazer aqui uma intervenção um bocadinho diferente daquilo que é habitual, e queria também começar por dizer o seguinte:

Quando se fala aqui do incumprimento do Plano de Actividades e do Orçamento ninguém quer levar em consideração a questão de termos cobrado de impostos directos menos sessenta e um mil contos, de termos cobrado impostos indirectos menos cento e trinta e dois mil contos, de nas taxas e multas termos cobrado menos sessenta e dois mil contos.Ninguém quer saber da venda de bens e serviços também termos cobrado menos cento e vinte e oito mil contos, isso não interessa, isso é uma vantagem competitiva do executivo municipal, teve a capacidade de cobrar menos impostos, de taxar menos coisas, de arrecadar menos receitas dos munícipes.Também ninguém quer falar do facto de não termos recorrido ao empréstimo do banco de três milhões e cem mil e também ninguém quer dizer que nas outras transferências de capital nós recebemos menos oitocentos e cinquenta e dois mil contos.Isto não interessa, não interessa o facto de não termos realizado quatro milhões e duzentos mil contos de receitas, não por culpa nossa, não por falta de eficiência do executivo municipal. Isto foi apenas uma pequena nota para nos centrarmos bem naquilo que interessa discutir. O executivo municipal iniciou a sua gerência no ano de mil novecentos e noventa e nove com o saldo de cento e sessenta e dois mil e noventa e sete contos.Durante o ano arrecadou as receitas de quatro mil, seiscentos e oitenta e oito de correntes, três mil seiscentos e trinta e sete de capital.O executivo municipal pelas minhas contas assumiu compromissos de sete milhões e novecentos mil contos, cumprindo assim também pelas minhas contas cerca de oitenta e um por cento do Plano, dos quais pagou, e isto prova-se, cinco milhões, quinhentos e cinquenta e dois mil contos e tem em curso, e também se prova, cerca de dois milhões e trezentos mil contos. Bom, dito desta forma também não vou dizer que cumprimos em absoluto o Plano de Actividades e a Conta de Gerência.E não seria necessário dizer muito mais não fosse esta cegueira do Partido Socialista em vir para a Assembleia sem estudar o Plano e Orçamento.Interessa fazer intervenções a esmo e esquecem-se do seguinte, agora vou ler:

 “A interpretação do Relatório de Actividades e Conta de Gerência passa por um estudo mais aprofundado e mais sério sobre os factos que influenciam os resultados.O Partido Socialista nunca fez esse estudo e prefere criticar, convencidos de que com essa atitude terão mais ganhos políticos”. Eu penso que não, e penso até que haverá alguma má-fé na forma como criticam a Câmara Municipal, senão vejamos:

 O executivo municipal, através do programa de Expansão e Desenvolvimento do Pré-Escolar, propôs a construção e aquisição de equipamentos para os jardins de infância das seguintes freguesias:

 Remelhe, Vila Frescaínha São Martinho, Bastuço São João.Este equipamento para estas freguesias custaria ao executivo municipal setenta e seis mil e cem contos.Somente estes setenta e seis mil e cem contos não foram investidos por culpa do Estado, que não dotou o programa com verbas suficientes para a Câmara recorrer.Isto é, o Estado tinha que ter neste programa verbas para contribuir com este trabalho, é função do Estado.Nós continuamos a exigir que o Estado cumpra com a sua obrigação. Depois, existe um protocolo que entretanto foi celebrado, na vigência de mil novecentos e noventa e nove foi feito um protocolo, celebrado entre a Câmara Municipal e as Juntas de Freguesia, que visa essencialmente a preservação e conservação do parque escolar. Por delegação de competências, as Juntas de Freguesia fizeram intervenções em cinquenta escolas e jardins de infância.Este montante, por contas que não serão muito rigorosas ao nível de dezenas de contos, soma também cinquenta e cinco mil e duzentos contos, que foi pago através daquela rubrica que se chama “Transferência de capital para as Juntas de Freguesia”.Esta verba não foi cumprida no item da educação, mas foi cumprida através desta rubrica.Também não interessa aprofundar isto, porque isto é a favor do executivo municipal. Toda a gente sabe que a Escola Profissional, e o Partido Socialista sabe muito bem, a realização da obra foi transferida para a Empresa Municipal de Educação.Esta Escola Profissional custou seiscentos e quatro mil e seiscentos contos.Na vigência da Conta de Gerência foram pagos trezentos e cinquenta e nove mil e seiscentos contos.Os trezentos e cinquenta e nove mil e seiscentos contos saíram também pela rubrica “Transferências de capital para entidades privadas”.Quando o Partido Socialista diz que na rubrica da educação só cumprimos quarenta por cento, esqueceu-se deste pormenor, também não interessa explorar, também não interessa dizer que na realidade tendo saído por esta rubrica, naturalmente que o objectivo programado não foi cumprido, é lógico.É preciso falar nas rubricas em que ultrapassamos em muito os objectivos.E porquê?Por operância, por capacidade que o município teve em criar as empresas municipais e em lhes dar vida, injectando dinheiro como é normal. Em relação ao IPCA já aqui foi falado. E não querendo aproveitar-me de realizações que não caíram na vigência desta Conta de Gerência, nomeadamente terrenos para o IPCA, temos o seguinte:

Setenta e seis mil contos do programa que não foi devidamente dotado de verbas pelo Estado;

Trezentos e cinquenta e nove mil e seiscentos contos que pagamos da Escola Profissional pela tal rubrica;

E cinquenta e dois mil e duzentos contos, que por delegação de competências, as Juntas, através do protocolo atrás referido, assim concretizaram.Descontando do objectivo da educação os quatrocentos e noventa mil e novecentos, pode-se dizer que o Pelouro da Educação cumpriuos objectivos a setenta por cento.Isto também não interessa dizer aqui. E depois fala doutra coisa que eu acho curioso, que é o grau de execução nulo.Aqui está uma coisa também importante que o Partido Socialista descobriu.Vamos ver onde é que está o grau de execução nulo!O Plano e o Orçamento contemplam uma verba de cinco mil contos para transferir para a administração central.Ora, não sendo necessário transferir para a administração central os cinco mil contos, logo grau de realização nulo, muito bem.Tínhamos que transferir, nós não quisemos, então o Partido Socialista acusa-nos de não termos transferido e é grau de realização nulo. Curiosamente há também uma outra coisa que é a protecção civil.Muito bem a Câmara Municipal prevê dois mil contos para estudos.Como muito bem se lembram, foi elaborado o Plano Municipal de Emergência do Concelho de Barcelos que veio aqui à Assembleia Municipal e que toda a gente achou muito bem, foi aplaudido esse estudo de emergência civil, e como técnicos voluntaristas ajudaram os serviços municipais a fazer esse estudo nós deixamos de consumir esses dois mil contos, grau de realização nulo, pois claro, não foi preciso gastar, não gastamos, transferimos para outras rubricas como é evidente.E em relação às obras da conta de particulares que a Câmara dotou, e muito bem, essa rubrica de vinte mil contos, para quê?Imaginem os senhores que cai um muro ali à beira da Matriz e coloca as pessoas em risco.A Câmara intima os donos do terreno a fazer, se não fizer, a Câmara substitui-se aos cidadãos e faz a obra.Ora como não foi preciso intimar ninguém, nem houve nenhum cataclismo, a Câmara não gastou os vinte mil contos, logo grau de execução nulo.Reparei mais uma vez que pela voz de um outro Senhor Deputado voltaram aqui a falar nas posições que o Senhor Deputado Fernando Pereira, aqui Vereador Fernando Pereira, assuma na política que desenvolve na Assembleia da República.Os Senhores Deputados do Partido Socialista ficaram mesmo inconformados com o facto do Senhor Vereador Fernando Pereira na Assembleia da República fazer a política que entende fazer.Se a memória não me atraiçoa, li num jornal em que um senhor do Partido Socialista e num grande título dizia assim:

 “O vinte e cinco de Abril não chegou a Barcelos”.Mas então quem é que pensa que o vinte e cinco de Abril não chegou a Barcelos?Quem é que vai cercear o direito deste Deputado discutir as políticas como ele quiser em Lisboa, no Porto ou em Barcelos?Tenho dito, Senhor Presidente.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado Senhor Deputado.Tem a palavra o Senhor Deputado José Evangelista.

DEPUTADO DA CDU - José Evangelista - Senhor Presidente da Assembleia, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Membros da Assembleia, Senhores Vereadores, Minhas Senhoras e Meus Senhores. Eu vou ter um pouco em conta o conselho que o Senhor Nunes de Oliveira há bocado deu, que a CDU devia mudar a linguagem, então vou ver se mudando a linguagem o Senhor Nunes de Oliveira tem em conta esta certa mudança. Hoje eu penso que de facto estamos todos de parabéns.Não digo isto por maldade e muito menos por malícia.Os parabéns, aliás, nem foram dados por mim, se bem se lembram, e se não se lembram é questão de consultar a acta de Dezembro de noventa e oito, foram dados pelo PSD e da seguinte forma:

 “É a primeira vez neste concelho que a Câmara Municipal apresenta um Orçamento de tão elevado montante, efectivamente acima dos dez milhões de contos.É a primeira vez que acontece em Barcelos, portanto, desde logo está de parabéns a Câmara Municipal”, fim de citação.E agora eu aproveito para continuar a dar os parabéns à Câmara Municipal, porque na educação o grau de execução foi de quarenta por cento, os parabéns porque na cultura, desporto e tempos livres ficou-se por dezanove por cento, os parabéns porque na habitação e urbanização não foi além dos sessenta e cinco por cento, os parabéns porque no saneamento foi de vinte e cinco por cento, e ainda os parabéns por ter um grau de execução nas comunicações e transportes de quarenta e cinco por cento.E mais parabéns porque no desenvolvimento económico ficou nos sessenta e três por cento e na defesa do meio ambiente ficou nos trinta e oito por cento.E muitos parabéns, mesmo muitos parabéns, porque na protecção civil ficou nos zero por cento.Aqui estão todas as razões para darmos todos os parabéns ao PSD pela sua tão brilhante quanto conseguida prestação no desempenho da sua maioritária responsabilidade à frente dos destinos do município durante mais um ano. Executar os compromissos emergentes do seu Plano de Actividades e Orçamento, esquecendo-os, torneando-os, não são méritos dignos de todos e mais alguns parabéns claro que são, todo o executivo está de parabéns. Se não fossem estes méritos o que é que sobravapara a oposição?Nada.Isto é, queda e muda não lhes restaria mais do que render uma homenagem e quem sabe uma vassalagem.Mas o PSD não quer isso, ele gosta de provocar, gosta do desafio, gosta de pôr à provao engenho, a arte, a criatividade da oposição. Então vai daí, como já foi em anos anteriores, não cumpre, não executa, dando azo e pretexto para que a oposição possa criticá-lo pelo incumprimento dos seus compromissos renovados e repetidos ano após ano.Mas este estado de coisas não é merecedor de parabéns?É claro que é.E da nossa parte parabéns pelo pouco que fizeram, a nossa pena é que seja o povo a pagar. Mas digam-nos lá se o que vou continuar a descrever não justificam os parabéns!Vejamos agora o sumo dos nossos parabéns.Sabem quanto é que o PSD previu no seu Orçamento para o ano de noventa e nove das receitas de capital?Mais de oito milhões. Sabem quanto é que arrecadou segundo as contas que agora temos presente?Tão só três milhões e seiscentos mil.Mais de quatro milhões de contos esfumaram-se, por isso continuamos a dar os nossos parabéns.Vamos às despesas.Nas despesas correntes o PSD previu executar três milhões e duzentos mil, mas como não é despesistae no poupar é que está o ganho, só gastou dois milhões e novecentos mil.Também merece os parabéns.E as despesas de capital?Tudo certinho e direitinho, não custa nada prever nove milhões, oitocentos e cinquenta e um mil contos, a execução é o menos e por isso lá vemos a execução ficar-se nos cinco milhões, quinhentos e cinquenta e dois mil contos. Assim se comprometeu, ou melhor, não se realizou mais redes de esgotos, mais abastecimento de água, mais habitação, mais ruas e caminhos, mais transferências para as Juntas.Por isso, todos os parabéns ao PSD por aquilo que prometeu e não realizou. E para que não fiquem zangados, os meus parabéns também vão para o Partido Socialista, também os merece, até porque critica e vota contra o Relatório e Contas porque o grau de execução foi só de cinquenta e seis por cento.Como a execução do PIDDAC do Governo Socialista para Barcelos no ano de noventa e nove nem sequer chegou aos cinquenta por cento, penso que o Partido Socialista também merece os parabéns. E merece mais parabéns porque defende o progresso e o desenvolvimento de Barcelos como está na sua declaração de voto.E foi fruto da sua intervenção nos gabinetes dos Secretários de Estado que para o concelho de Barcelos vem menos setecentos mil contos.Também merece os parabéns.Portanto, parabéns ao PSDe ao PS por tudo aquilo que têm conseguido de mal para Barcelos, parabéns.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado Senhor Deputado.Faz favor Senhor Deputado.

DEPUTADO DO PS - Domingos Ferreira Oliveira - Eu gostaria de dizer que não vou retirar nada daquilo que disse apesar da crítica que foi feita ao Partido Socialista.Eu estudei este documento e ele agora até vem com mais fotografias coloridas, portanto torna-se mais sugestivo, é mais fácil de captar.Eu sei aquilo que faço e aquilo que digo, não vou repetir outra vez aquilo que disse, que não vale a pena, mas mantenho.Contudo, há um aspecto que nos destingue que é preciso salientar e que eu não vou deixar de o fazer, que é o seguinte:

A Câmara de Barcelos aumenta a despesa corrente, aquela despesa que não é produtiva, aquela despesa que se evapora. O Governo Socialista aumenta a despesa social, aquela que vai beneficiar as pessoas mais desprotegidas, e é exactamente aquilo que a Câmara não faz, proteger, digamos, as situações mais desprotegidas que necessitavam de algum apoio por toda a parte nas freguesias e por todo o lado. Meus senhores, é isto que nos distingue.Tenho dito.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado Senhor Deputado.Direito de resposta?Faça favor Senhor Nunes de Oliveira.

DEPUTADO DO PSD - Nunes de Oliveira - Senhor Presidente, no decorrer desta Assembleia Municipal o Senhor professor Joaquim Pereira falou aqui muito bem do apoio que esta Câmara está a dar aos mais desprotegidos deste concelho, nomeadamente rendas de casa, se a memória não me atraiçoa vão ser vinte e cinco mil contos por ano, nomeadamente nos apoios à auto-construção, que já vai em vinte e tal mil contos. Mas é possível nós na mesma Assembleia, depois de o Senhor Deputado ter visto claramente, virem aqui dizerque nós só estamos virados para o capital e que os desprotegidos estão abandonados?Não, a nossa prioridade são as pessoas, a nossa prioridade são os mais fracos, tem sido e vamos continuar. Por falar de distinguir ou deixar de distinguir, eu queria lembrar a este Senhor Deputado o seguinte:

O ano passado quando fez a sua exposição da Conta de Gerência ele falou assim:

 “os resultados estão à vista, um grau de realização reduzido, pouca eficácia, pouca eficiência, discriminação a vários níveis, descontentamento dos munícipes, grau de realização medíocre”.Hoje diz o seguinte:

 “curta de horizontes, eleitoralista, eleição de alguns, discriminação de outros, fraco, medíocre, falta de capacidade, falta de ambição, discriminações caprichosas”. Eu queria dizer mais uma outra coisa, e em relação ao Plano e Orçamento eu não vou voltar aqui a dizer hoje mais nada, a não ser em defesa de algum ataque que venha por aí.Todo o homem que tem capacidade de sonhar, todo o homem que é ambicioso a programar é sempre mais eficaz do que aqueles que estão habituados à contabilidade zelosa dos números.Aquele que é capaz de sonhar vai muito mais longe.Muito obrigado.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Muito obrigado Senhor Deputado.Senhor Presidente, ainda pretende usar da palavra a esta hora?Eu aconselhava-o a dar as respostas por escrito.Faça favor então Senhor Presidente.

PRESIDENTE DA CÂMARA - Eu vou tentar provar e desmontar todas as acusações que fizeram à Câmara.As despesistas não vou responder porque efectivamente temos a consciência de que não somos despesistas.Naturalmente que as despesas aumentam, é proporcional, as despesas têm que aumentar naturalmente:

 o quadro de pessoal, o pessoal, as carreiras do pessoal e outras despesas com bens que são necessários adquirir, os equipamentos.Portanto, por mais rigorosos que sejamos, por mais forretas que queiramos ser em apertar o cinto, elas aumentam por natureza, é assim nas vossas empresas, nas vossas casas, em todo o lado. Mesmo assim continuamos a ter em função das receitas, e isso acho que é uma virtude, um auto-financiamento de um milhão e muitos que está aqui nos mapas.Mas eu começo por dizer uma coisa que é o seguinte, é pena que o grau, o esforço, a boa vontade, o empenhamento, o zelo que se tenta colocar na gestão da coisa pública seja aferido e seja cognominado por aquilo que se paga.Não sei se esta será a forma mais correcta de definir uma Câmara seja ela Socialista, PSD, PP, Comunista.Eu não sei se esta forma de dizer que uma Câmara realizou obra, trabalhou, esforçou-se ou se é por aquilo que pagou no dia trinta e um de Dezembro.Julgo que não é esta a forma melhor de definir um esforço de uma Câmara.E eu agora vou desmontar e provar que o nosso trabalho, o nosso esforço, a nossadedicação pela causa pública ronda oitenta por cento e não sessenta virgula quatro, como está aqui.Digo eu isto e num apanhado feito muito rapidamente.Vou ler as obras para ver se me desmentem quem as tem e também vou dizer aonde é que nós não realizamos. Água. Orçamentado - Um milhão, quatrocentos e setenta e seis mil e quinhentos. Pago - Novecentos e vinte mil, duzentos e sessenta e nove contos. Negativo - Quinhentos e quarenta e sete mil, duzentos e trinta e um contos. Agora, meus amigos, ouçam:

Água dos Feitos - Sessenta mil contos;

Galegos Santa Maria - Cinquenta e três mil contos;

Estrada de Fragoso, Aldreu e Palme - Dez mil contos;

Estrada de Pedra Furada, Gueral e Macieira - Dez mil contos;

 Lijó, Roriz e Alheira - Dezoito mil contos;

Santa Eugénia, Areias de Vilar, Várzea e Gamil - Sessenta mil contos;

Barcelinhos, Carvalhal e Gamil - Quarenta e dois mil contos;

 Pereira, Góios e Pedra Furada - Cento e sessenta mil contos;

Fragoso, Aldreu e Palme - Duzentos e quarenta e seis mil contos.Total - Seiscentos e sessenta e três mil contos. Quinhentos e quarenta e sete mil eram negativo, obras entregues, obras em curso, obras em movimento, não pagas até trinta e um de Dezembro. Isto é trabalho, isto é esforço de uma Câmara Municipal, agora não estão pagas, porque não estão facturadas, mas está tudo em movimento.Aliás, uma administração é acto contínuo, é movimento.Isto é obra da Câmara Municipal.Agora vou para o saneamento.Orçamentado - Um milhão e noventa mil contos.Pago - Duzentos e noventa e nove mil contos. Negativo - Setecentos e noventa e seis mil contos.Agora vou citar as obras:

 Barqueiros - Cinquenta e três mil contos;

Lijó - Vinte e seis mil contos;

Várzea - Dezanove mil contos;

 Oliveira - Vinte e um mil contos;

Carvalhal - Setenta e oito mil contos;

 Barcelinhos, La Salle - Vinte mil contos;

 Corujo, Vila Boa - Trinta e dois mil contos;

 Travessa dentre os muros - Trinta mil contos;

Chavão e Grimancelos - Trinta e sete mil contos;

 Lugar da Pena, Gamil - Dezanove mil contos;

Estrada Nacional Santa Eulália/Viatodos - Cento e trinta mil contos;

Viatodos - Sessenta e dois mil contos.Obras entregues, umas em movimento, outras em jogo, outras a andar, perfaz isto quinhentos e vinte e sete mil contos. Mais a ETAR, cento e oitenta mil contos, a obra está feita, está a ETAR a funcionar.Portanto há setecentos mil contos, faltam oitenta mil contos de obra não executada. Se formos para a viação rural, à parte e esqueço todos os caminhos municipais e vicinais que estão em obras nas vossas freguesias e que vocês sabem que outras já estão adjudicadas e que o empreiteiro irá na verdade começar já, está tudo entregue, vou ler:

Jardim de Infância de Perelhal;

 Jardim de Infância da Avenida João Duarte, Arcozelo;

Azenha, entregue;

Pavilhão de Viatodos;

 Central de Camionagem;

 Adro de Gamil;

 Adro de Galegos São Martinho;

 Parque das Barrocas;

Oficinas do Matadouro. Perfaz isto oitocentos mil contos, fora os caminhos vicinais e municipais.Tudo isto em jogo, tudo isto em movimento, tudo isto entregue, tudo isto adjudicado.Está efectivamente só pago cinco milhões, duzentos e tal mil contos. Entretanto, nos meses de Janeiro e Fevereiro pagaram-se autos no montante de duzentos e vinte mil contos.É pena que seja aferida a realização de uma Câmara por aquilo que paga e não pelo volume que anda em jogo.Porque anda em jogo neste momento obras no valor de oito milhões de contos, umas pagas cinco mil, três milhões para pagar. Agora posso dizer aonde é que a Câmara não executou o seu Plano, porque prova-se por A mais B. . . (Manifestação de discordância por parte da bancada do Partido Socialista)Senhores Deputados, eu encaixo as vossas críticas, eu tenho poder de encaixe e sei que o combate político é feito assim, sei que estas ocasiões são para se trabalhar politicamente, tudo aceite.Agora, não me neguem que a Câmara tem oito milhões de contos de obras em jogo, e desses oito milhões pagou cinco milhões e tal, e o resto dos três milhões pagou em Janeiro e Fevereiro mais duzentos e vinte mil contos.Por obras de conta de quê?Por obras de conta que estão em jogo do ano anterior. E mais uma vez lhes digo, lamento que o esforço de uma Câmara e toda a envolvência de um concelho em infra-estruturas seja aferido por aquilo que se paga.Mas é assim que é a lei e é assim que eu tenho que encaixá-la, é assim que eu tenho que ouvir as vossas críticas.Agora não me neguem a realidade dos factos, isto diz oitenta por cento de comprometimento do orçamento, porque as obras estão lançadas, as obras vêem-se, vocês sabem que estão a rolar.Aonde é que não cumprimos?Vou ler e vou explicar. Não se cumpriu efectivamente o Museu da Cerâmica.O projecto está feito, está nos serviços, vai ter que se trabalhar a obra do Museu da Cerâmica. A recuperação do Cândido Vilas Boas, sim senhor.É uma obra que ainda lá está o senhor arrendatário, estamos em negociações, ainda não saiu, aqui não cumprimos.O que é que fizemos?O Museu de Chavão, sim senhor, está feito e está pago. A Azenha está lançada, está entregue ao senhor empreiteiro. A recuperação do Teatro Gil Vicente.O projecto está efectivamente em execução, gostaríamos imenso de fazer os cem anos do Gil Vicente com as obras feitas, se calhar não será, será com ele em recuperação.Aqui não cumprimos efectivamente por esta razão.Se formos a falar também em desporto e tempos livres há aqui que falha logo pela base, e aqui é que é a grande lacuna, que é o Estádio Municipal, que já vos anunciei que iremos levá-lo à próxima reunião de Câmara. Porque de resto nas outras rubricas efectivamente tudo foi esgotado quase até ao último tostão, mal-gradoos nossos colegas Socialistas nunca terem apoiado as alterações que tínhamos que fazer para esgotar as rubricas orçamentais nas dotações provisionais que tínhamos que fazer sempre que há transferências de umas rubricas para as outras. Mas uma coisa é certa, a Câmara pagou sessenta e três por cento de oitenta por cento do Plano que está todo agora em jogo, em movimento.Esta é que é a realidade e esta não a podem negar.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Terminou Senhor Presidente?Então, Senhores Deputados e meus amigos, não há neste período a seguir do público nenhuma inscrição, de forma que dou por encerrada esta sessão.Muito boa-noite a todos e um bom fim-de-semana para todos. Para constar se lavrou a presente acta, que eu, Celestino Linhares da Silva, para o efeito designado, redigi e subscrevo e que vai ser assinada pelo Presidente da Assembleia.

O PRESIDENTE

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O ASSIST.ADMIN.PRINCIPAL

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