ACTA NÚMERO TRÊS DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

DO CONCELHO DE BARCELOS

Pelas vinte e uma horas e trinta minutos do dia trinta de Abril de dois mil e nove, reuniu, pela terceira vez, em sessão ordinária, a Assembleia Municipal do Concelho de Barcelos, no Auditório dos Paços do Concelho, depois de ter sido previamente anunciada em edital datado de vinte e um de Abril de dois mil e nove, o qual foi afixado nos lugares habituais e transcrito num jornal semanal desta cidade para conhecimento público, com a seguinte ordem de trabalhos:

ANTES DA ORDEM DO DIA.

Sessenta minutos destinados à discussão dos assuntos constantes no artigo doze do Regimento da Assembleia Municipal.

ORDEM DO DIA.

Ponto um – Aprovação da acta da sessão de sete de Março de dois mil e nove;


Ponto dois – Apreciação da informação escrita do Senhor Presidente da Câmara acerca da actividade do município, bem como da situação financeira do mesmo;
  

Ponto três – Discussão e votação dos documentos de prestação de contas do exercício económico da Câmara Municipal do ano de dois mil e oito;


Ponto quatro – Apreciação da proposta da Câmara Municipal de actualização do Inventário do Património Municipal;
  

Ponto cinco – Discussão e votação da Segunda Revisão às Opções do Plano e Orçamento Municipal do ano de dois mil e nove;
 

Ponto seis – Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal a solicitar autorização para a aquisição de um prédio urbano, composto por moradia, instalação industrial e anexos, com a área de dois mil, trezentos e setenta e cinco metros quadrados, sito na Avenida de Santa Marta, número vinte e cinco, em Arcozelo, pelo valor de 625. 000,00 euros, destinado à criação de um novo acesso urbano à Estação Central de Camionagem;


Ponto sete – Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal para a constituição de uma Comissão de Acompanhamento do processo relativo à localização do Aterro Sanitário no concelho de Barcelos;


Ponto oito – Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal relativa à alteração dos artigos um, três e sete dos Estatutos da Empresa Municipal de Desportos de Barcelos, E. E. M. .  Após a “Ordem do Dia”, haverá um período de trinta minutos reservado ao público nos termos do número um do artigo catorze do Regimento. Imediatamente a seguir procedeu-se ao registo dos membros presentes, nomeadamente:Adelino Mariz Varzim Miranda, Adélio Barbosa de Miranda, Agostinho Lauro de Castro Pires, Agostinho Martins da Silva, Agostinho Rodrigues Esteves, Alberto Maria de Sousa Pinto Martins, Alfredo Cardoso da Conceição, Álvaro Edgar Matos Martins, Amândio da Costa Maia, Américo Miranda da Silva, Américo da Silva Carvalho, Ana Maria de Lemos Pereira Bonifácio Viana Lopes, António Augusto Martins de Carvalho, António Barbosa de Sousa, António Cardoso da Silva, António da Costa Barros, António da Cruz Vaz Saleiro, António Ferraz Rodrigues, António Francisco dos Santos Rocha, António Gomes da Silva, António Jorge Ribeiro Santos, António Jorge da Silva Ribeiro, António José Montes Carvalho, António de Oliveira Ferreira, António Salomão da Silva Rodrigues, António da Silva Gonçalves do Vale, António da Silva Oliveira, António Sousa e Costa, António Vilas Boas Rosa, Arlindo Gonçalves Vila Chã, Arlindo da Silva Vila Chã, Armindo Manuel Costa Vilas Boas, Armindo Simões da Silva, Artur Alves de Sá, Artur Torres Lopes, Augusto Manuel Alves Vilas Boas, Avelino Gomes Carvalho, Avelino Manuel Coelho Miranda, Bartolomeu Correia Batista Barbosa, Camilo Almeida Araújo, Cândido Pedrosa Silva, Carlos Alberto Oliveira de Sousa, Celestino Dias da Costa, Celina Raquel Carneiro Hermenegildo, César Manuel Ferreira Pires, Clemente Gomes da Silva Pereira, Constantino Carvalho da Costa, Daniel Fernandes Azevedo, David Pimenta Vilas Boas, Delfim Maciel Machado, Diamantino Lopes da Fonseca, Domingos Conceição Silva, Domingos Ferreira de Oliveira, Domingos José da Silva Araújo, Domingos Martins de Brito, Domingos Pereira Araújo, Eduardo Jorge Ribeiro dos Reis, Eusébio da Cruz e Silva, Fernando Avelino Gomes Loureiro, Fernando Estevão Ferreira Gomes Vilaça, Fernando Gomes da Silva, Fernando Nuno Fernandes Ribeiro dos Reis, Fernando Rodrigues Lima, Fernando Santos Pereira, Filipa Patrícia Marinho Costa, Filipe Emanuel Ramires Pinheiro, Filipe José de Miranda Lemos, Filipe Pissara Monteiro, Francisco Félix Araújo Pereira, Francisco Gomes de Castro, Gaspar Machado Miranda, Helder Duarte Grácio Tomé, Helder Manuel Antunes Nogueira, Henrique Magalhães da Silva, Ilídio Morais Rodrigues, João Chaves Portela, João Macedo Lourenço, João Mendes Leiras, João Rodrigues Martins, Joaquim Coelho Ferreira, Joaquim da Costa Pereira, Joaquim José Gomes Simões, Joaquim Manuel Araújo Barbosa, Joaquim Venâncio Brito Pedrosa, Joel Miranda Fernandes de Sá, Jorge Adalberto Cardoso da Silva, Jorge Manuel Coelho Ferreira, Jorge Manuel da Cunha Torres, Jorge Manuel Oliveira Cruz, José Alves Peixoto, José Araújo Ferreira da Silva, José Brito Faria, José Cardoso Rodrigues, José Correia de Carvalho, José da Costa Araújo, José da Costa Faria, José da Costa Monteiro, José Dias Alves, José Emílio Gomes Costa Faria, José Gomes dos Santos Novais, José Gonçalves de Araújo Rodrigues, José Gonçalves de Araújo Silva, José Magalhães da Costa, José Manuel de Araújo Cardoso, José Manuel Lemos da Silva Corrêa, José Maria Alves da Fontes, José Maria Barbosa Cardoso, José Miranda Granja, José Paulo Cardoso Teixeira, José Paulo Maia Matias, José Ricardo Lourenço, José Vilas Boas de Sousa, Júlio da Silva Lopes, Leonel Gonçalves Vila Chã, Luís Filipe Cerdeira da Silva, Luís Filipe Gomes Araújo, Luís Maria Gonçalves dos Santos, Manuel Agostinho Cruz Gonçalves, Manuel António Ferreira de Sousa, Manuel António Gonçalves Mota da Silva, Manuel Araújo da Costa, Manuel Correia Pereira, Manuel da Costa Ferreira, Manuel Eusébio Costa Ferreira, Manuel Faria Oliveira, Manuel Fernandes Pereira, Manuel Fernandes de Sousa, Manuel Gomes Maia, Manuel Lima Fonseca Magalhães, Manuel Lopes da Silva Varandas, Manuel Martins Abilheira, Manuel Miranda Barros da Silva, Manuel Pereira de Sousa, Manuel dos Santos Ribeiro, Manuel Silva Faria, Manuel Simões Correia, Maria da Conceição Ferreira da Cunha Faria, Maria Elisa Azevedo Leite Braga, Mário de Andrade Caravana, Mário Senra Barbosa, Nelson Carlos Teixeira de Brito, Odete Graça Medeiros Carneiro Hermenegildo, Orlando José Carvalho da Silva, Paulo Jorge Araújo de Campos, Paulo Jorge Dantas Fagundes, Paulo Jorge Gonçalves Esteves, Porfírio Barreto da Costa, Raul Alexandre Pereira da Silva Dias, Rosa Maria Fernandes Silva, Rosa Maria Pires da Silva, Salvador Maria Magalhães Neiva, Severino Silva Figueiras, Vasco André Gomes de Deus Real, Virgílio Vieira Ramos dos Santos. Faltaram os seguintes membros:  Ana Isabel da Silva Oliveira, Ana Rita da Silva Torre, António Araújo Ferreira, António de Jesus Ferreira da Rocha, António José Oliveira Félix de Sousa Barroso, António Luís Oliveira da Silva, Domingos Figueiredo de Oliveira, Domingos São Bento Rodrigues, Francisco Dias da Silva, João Miguel Miranda Fernandes de Sá, João Silva Pereira, Joaquim Alberto Carvalho Matos, Joaquim Nunes de Oliveira, José António Correia Ferreira, José Augusto Vilas Boas Rosa, José Ferreira Viana, José Manuel Padrão Ferreira, Júlio Arménio Martins da Silva, Lucinda Carlota Monteiro Ferreira de Oliveira Fonseca, Manuel Gonçalves Martins, Maria Isabel Neves Oliveira, Maria Sameiro Gomes Cunha Serra, Mauro Ismael Fernandes Xavier, Miguel Agostinho Santos Barbosa, Rosa Maria Ferreira Carvalho. -Em virtude da ausência do primeiro secretário da mesa, António Augusto da Silva Costa, o senhor
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA Municipal chamou para ocupar o cargo de segundo secretário o senhor deputado António Salomão da Silva Rodrigues, tendo o senhor António da Silva Gonçalves do Vale ocupado o cargo de primeiro secretário.  

INÍCIO DOS TRABALHOS

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito boa-noite. Declaro aberta esta sessão. Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Deputados Municipais, Minhas Senhoras e Meus Senhores.  Iniciamos a presente sessão da Assembleia Municipal com o período de antes da ordem do dia. -Tem a iniciativa, nesta sessão, o Bloco de Esquerda para uma moção que vai ser de imediato lida. “Moção. Considerando que:  

Um – A actual crise financeira e económica internacional agravou drasticamente toda uma situação de crise profunda que já se vinha sentindo nos últimos anos no país;
 Dois – Os grupos sociais que mais sofrem são sempre os mesmos – as famílias com menores rendimentos, os trabalhadores com baixos salários, os desempregados, os idosos com pensões de miséria, os excluídos;
Três – Numa época de grave crise, o que se tem visto por parte do Governo é o apoio escandaloso aos mais ricos e poderosos, salvaguardando os milhões das fortunas dos donos do BPN e do BPP à custa dos impostos dos contribuintes;
Quatro – O nosso concelho não fica à margem desta realidade. O já definhado tecido industrial tende a desaparecer e por arrasto poderá acontecer o mesmo ao sector do comércio. Barcelos que já ultrapassou o aflitivo número de cinco mil desempregados (quatro mil, setecentos e dezasseis inscritos no Centro de Emprego no final do mês de Março), apresenta, hoje, uma calamitosa condição que acarreta graves carências sociais e económicas e faz com que muitas famílias barcelenses vivam situações de fome efectiva, de exclusão social e de sobreendividamento a raiar a insolvência;
Cinco – Um país só é livre e democrático na sua plenitude quando todos os cidadãos, sem exclusões, usufruírem do bem-estar e de uma efectiva qualidade de vida, nomeadamente a satisfação das suas necessidades básicas;
Seis – Compete aos poderes públicos, incluindo as autarquias, contribuir para a satisfação dessas necessidades.  Neste sentido, a Assembleia Municipal de Barcelos, reunida em sessão ordinária no dia trinta de Abril de dois mil e nove, decide: a) Que a “Unidade de Missão”, ou seja, a Comissão desta Assembleia Municipal criada por aprovação de proposta do BE na reunião de Assembleia Municipal do passado dia vinte e seis de Setembro e que tinha por missão o combate no terreno e de imediato aos problemas económico-sociais decorrentes do desemprego, apresente, num período máximo de dois meses, um relatório detalhado de situações de pobreza, exclusão social, sobreendividamento de famílias e empresas, vividas em todo o concelho;
-b) Propor ao executivo camarário que constitua um Gabinete Anti-Crise, para que de forma eficaz e à medida que tenha conhecimento dessas gravosas situações, seja capaz de agir com celeridade para minimizar ou mesmo resolver os problemas sociais daí decorrente. Para situações de emergência, impõem-se medidas de emergência social;
 c) Reforçar os propósitos da recomendação da Câmara Municipal ao Governo, no sentido de ser aplicado um Programa Excepcional de Apoio às Empresas e Famílias de Barcelos;
 d) Propor ao Conselho de Administração e à Assembleia Intermunicipal da Associação de Municípios do Vale do Cávado, que elabore um projecto de candidatura da região NUT III – Cávado ao Fundo de Ajustamento à Globalização, para revitalização do tecido produtivo e apoio social aos desempregados;
  e) Recomendar à Câmara Municipal de Barcelos que contribua para a criação de emprego social através dos Contratos Emprego-Inserção e do Programa INOV-JOVEM no âmbito da Iniciativa Emprego dois mil e nove, bem como a fomentação do Eco-emprego tanto na perspectiva de preservação dos recursos naturais como na aposta de alternativas de emprego. Barcelos, trinta de Abril de dois mil e nove.  -Os deputados municipais do Bloco de Esquerda, José Maria Cardoso, Luís Gonçalves Santos”. Para defender esta moção, tem a palavra o senhor deputado José Maria Cardoso.
DEPUTADO DO BE – José Maria Cardoso – Muito boa-noite. Senhor Presidente, Senhores Secretários, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, Meus Senhores e Minhas Senhoras. Permita-me, senhor presidente, que antes de iniciar propriamente a defesa da moção e a apresentação de alguns aspectos que considero relevantes, faça aqui a este plenário e a esta Assembleia duas saudações em nome do Bloco de Esquerda, atendendo à data que estamos a atravessar, um período de dias intermédio entre dois momentos marcantes no Portugal democrático. Naturalmente uma saudação ao Vinte e Cinco de Abril pela passagem de mais um aniversário, mais uma efeméride, os trinta e cinco anos, e que tão necessário é que cada vez mais se levantem os valores de Abril atendendo a algo que está a acontecer na sociedade portuguesa, impensável até há bem pouco tempo, mas isso são outras considerações que deixo para outro momento.  E naturalmente uma saudação ao Primeiro de Maio, a todos os trabalhadores do Mundo, aos trabalhadores portugueses e muito especialmente e naturalmente aos trabalhadores e desempregados do concelho de Barcelos. Portanto, é também importante e faço aqui um apelo tanto quanto possível para que possamos incorporar e fazer parte e engrossar de certa forma as manifestações do Primeiro de Maio como uma demonstração da importância da força do trabalho dos trabalhadores, que nos últimos anos tão maltratados têm sido na sociedade portuguesa. Em relação propriamente à moção. Ela fala sobre uma questão que hoje está na ordem do dia e todos nós discutimos continuamente: a questão da crise. Começou por ser financeira, agora já é económica e é cada vez mais uma crise social.  -Mas dá-nos a impressão muitas vezes e ouvimos muita gente a falar como se não tivesse nada a ver com isto, como se fosse uma espécie de uma crise implantada por um ser marciano que veio cá à terra e que colocou aqui a crise. Ninguém sabia de nada, ninguém tinha nada a ver com isso e houve alguém que aqui colocou a crise.  Meus senhores e minhas senhoras, a crise tem culpados e tem nomes e tem acima de tudo as culpas políticas que têm que ser assacadas, nomeadamente em Portugal, aos sucessivos Governos. Uns com D, outros sem D, pelo meio com os laivos fascisóides de PP, lá se foram construindo os Governos portugueses. E são estes os culpados. São cada vez mais assacadas necessariamente as culpas a todos estes Governos que permitiram que a ganância, que o capital financeiro especulativo se impusesse nas sociedades e nomeadamente em Portugal, que foi por arrasto envolvido em toda esta situação sem nunca ter precavido o quer que fosse. -Eu faço-lhes aqui uma citação de Karl Marx, e é preciso reavivar muitas destas citações e muito desta imagem, de mil, oitocentos e sessenta e sete, no seu livro “O capital”. Diz assim: “Os donos do capital vão estimular a classe trabalhadora a comprar bens caros, casas e tecnologia, fazendo-os dever cada vez mais até que se torne insuportável. O débito não pago levará os bancos à falência, que terão que ser nacionalizados pelo Estado”. Uma afirmação de mil, oitocentos e sessenta e sete infelizmente tão actual e tão premeditada na época. É na realidade esta a situação que nós temos e por isso nós temos que culpabilizar alguém.  Não pode ser uma crise talvez, sim, não, como as indefinições constantes que houve no Governo, ou então uma espécie de crise familiar que se instalou nomeadamente aqui na região do Minho. Já andamos a falar em crise não sei há quantos anos, continuamos a falar, qualquer dia, se porventura a crise deixar de existir, com ironia mas não com brincadeira, nós até ficamos muito chateados porque já não temos crise e passa haver crise por não haver crise. Ou seja, começamos a familiarizar-nos tanto com estes nomes e com estas situações como se elas fossem o inevitável, como se não houvessem outras alternativas.  -Pois, meus senhores e minhas senhoras, o Bloco de Esquerda apresentar-se-á nas próximas eleições legislativas e nas próximas eleições autárquicas como uma alternativa a muitas destas políticas, que são os culpados desta situação. Portanto, é isto que nós queremos mostrar, que há outros caminhos e outras questões a levantar. Não é com este Governo, com políticas totalmente liberais, do neoliberalismo do mais direitista que podíamos alguma vez pensar dentro de um partido dito socialista, não é com uma genuflexão ao líder, uma entronização de líder que nós temos políticas que possam ser certas e acertadas para Portugal. Em relação a este PS e a este Governo sou extremamente crítico e o Bloco de Esquerda contesta-o de uma forma veemente. Há outros PS’s que me merecem respeito, há outras pessoas do PS que nos merecem respeito, mas este não e este Governo de maneira alguma nos merece qualquer tipo de respeito. Estas opções serão muito caras já actualmente, mas no futuro ainda muito mais elas virão acontecer. Instalou-se um clima ditatorial, com medo, com delação. Veja-se o que aconteceu ainda agora com os alunos que foram inquiridos em Fafe, a perguntar se os professores tinham ou não incentivado àquele tipo de protesto! É qualquer coisa que nos parece inaceitável que aconteça num país dito democrático, e a democracia corre riscos se assim continuar.  -E nisto tudo é que nos temos que usar também uma certa linguagem trauliteira de alguns ministros do actual Governo, que numa espécie de bombeiros para salvar situações aparecem a dizer por vezes as mais atoardas, não é?É que nesta perspectiva e fazendo um plágio de algumas afirmações, eu também gosto de malhar neste PS e neste Governo e é isso que eu pretendo fazer enquanto estas políticas se mantiverem.  Mas naturalmente que esta questão não é só governamental. É, e muito, uma questão local, é, e muito, uma questão das autarquias. Cada vez mais os políticos e as políticas se vêem por antecipação, capacidade de antever, de ver aquilo que será o futuro, tentar minimizar os efeitos nefastos que possam daí existir e tentar potencializar as virtudes que existem em cada concelho.  -E é isso que é necessário fazer no nosso concelho e por isso nós trazemos a discussão esta moção que inclusive coloca um

Ponto de vista como um poder político das autarquias, decisivo para a resolução de muito do que é hoje a crise, uma crise global, uma crise mundial, mas cada vez mais necessita daquilo que hoje se chama da glocalização. Ou seja, eu tenho que pensar global agindo local. E este é um aspecto para nós fundamental numa perspectiva de desenvolvimento das nossas terras, e por isso colocamos aqui uma série de questões.  -Nós, no dia vinte e seis de Setembro, apresentamos a este plenário uma moção para a criação de uma comissão, chamávamos nós uma unidade de missão, um comité de urgência, sobre a questão do desemprego e da crise social instalada no nosso concelho.  -Para meu espanto, meus senhores e minhas senhoras, essa comissão, depois de sofrer uma série de alterações propostas nomeadamente pelo PSD, que nós viemos a aceitar porque é evidente que mais vale algo que nós não concordamos na totalidade do que nada, e nós concordamos com a uma parte daquilo que estava a ser aprovado e a ser discutido, é para nosso espanto verificar que volvido este tempo de vinte e seis de Setembro. . . isto é irónico, um comité dito de urgência reuniu até hoje duas vezes: primeira reunião, catorze de Janeiro;
 segunda reunião, catorze de Abril, para decidir praticamente nada .  Ou seja, é necessário e é urgente dar funcionalidade, isto não é para cumprir calendário, não é para andarmos aqui a entreter em reuniões de comissões do quer que seja, não, temos que dar funcionalidade e percebendo que essa funcionalidade só é possível com a participação da autarquia, porque é necessário a autarquia para muitas decisões. Nós propomos aqui nesta moção a criação de um Gabinete Anti-Crise em que a autarquia faça parte desse gabinete e de certa forma esteja na vanguarda deste processo de combate à crise e de uma política social cada vez mais decorrente das necessidades dos nossos concidadãos. -Concordamos inclusive – e apontamos isso – com algumas das propostas do chamado Programa Excepcional de Apoio às Empresas e Famílias de Barcelos apresentado pela Câmara de Barcelos. Quanto me é dado saber, ainda não foi obtida qualquer resposta da parte do Governo e é preciso exigir essa mesma resposta. Apelamos nomeadamente a uma instituição que foi criada agora mais recentemente, que é a Associação de Municípios do Vale do Cávado, para que também tenha um papel interferente aqui porque há programas comunitários que podem perfeitamente ter cabimento neste sentido, nomeadamente o chamado Programa de Fundo de Ajustamento à Globalização e que a NUT III – Cávado se deve candidatar através dos seus órgãos, tanto através do Conselho de Administração quanto da Assembleia Intermunicipal. E obviamente que apelamos que a Câmara combata este processo, nomeadamente criando formas de financiamento e formas de solidariedade social decorrente com todos os problemas que são apresentados. -Nós podemos criar situações do género de, por exemplo: Um gabinete e uma linha telefónica de campanha de informação para um consumo sustentável, ou seja, retirar aquela imagem do consumismo que foi criado durante tantos anos, nomeadamente pela banca, “comprem que nós pagamos”, e quando demos por ela nós estamos a pagar por eles e pela banca;
A suspensão de rendas a locatários de habitações sociais no desemprego é uma medida perfeitamente viável de se fazer;
 O aumento do apoio social aos filhos dos excluídos, nomeadamente desempregados, o caso, por exemplo, de livros, passes sociais, subsídios. . . Queria só lembrar aqui uma questão, é que diz-se assim: “O Governo subsidia através dos escalões, nomeadamente dos jovens da escola, escalão A, escola B”, só que sabemos perfeitamente que a atribuição desse escalão a cada um dos alunos é na base do abono de família, que por sua vez é na base dos rendimentos declarados, e nós sabemos muito bem que há muitíssimos rendimentos que de maneira alguma são declarados. E corremos sérios riscos, por exemplo, de termos organismos com uma forma diferente de fazer o cálculo deste rendimento e fazer o cálculo desta atribuição, e irmãos muitas vezes que estão num tipo de ensino têm subsídio, noutro tipo de ensino já não o têm. Portanto, é uma coisa perfeitamente ilógica, irracional que assim aconteça, que é preciso corrigir e que compete à autarquia fazer essa correcção;
 -A garantia de um consumo mínimo de água, por exemplo, aquilo que sempre nós defendemos não fora o contrato ruinoso desta autarquia e nós poderíamos ter perfeitamente a Câmara Municipal a ter interferência nesse sentido, terá que a fazer de uma forma diferente naturalmente se o quiser neste momento;
  Os gabinetes de apoio a sobreendividados do concelho;
 -A criação de feiras de trocas, por exemplo, de produtos usados que é hoje tão usual em tantas cidades do nosso país, em tantos concelhos do nosso país, criar condições para que as pessoas façam feiras de trocas de produtos usados;
Posto de recolha de alimentos, de vestuário, de livros escolares;
 Abertura de cantinas sociais;
Toda uma série de acções perfeitamente possíveis e viáveis de criar no nosso concelho, na nossa cidade.  E, para terminar, chamava a atenção a uma que particularmente acho muito importante nos momentos que correm, não é que vá resolver nenhum problema da agricultura, de maneira alguma, mas vai criar incentivo à prática agrícola, aquilo que também já se faz em alguns concelhos, não estou a dar novidade nenhuma a ninguém nem a trazer aqui algo de espectacular ou de especial, não, até já usual em alguns concelhos, os chamados incentivos às hortas colectivas familiares. Tantos terrenos de baldios que temos, tantos terrenos abandonados que temos, é perfeitamente possível criar o incentivo a que as pessoas façam o cultivo da terra para seu benefício inclusive e para incentivo da prática da agricultura. É uma medida que eu acho perfeitamente viável como todas as outras que apresentei e que considero muito importantes que a autarquia tome em atenção e por isso, logicamente apresentando e defendendo esta moção, gostaria de a ver aprovada pela vossa parte.  Muito obrigado. -
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Antes de passar às inscrições, que farei de imediato, queria deixar aqui claro porque o
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA Municipal não pode deixar passar a crítica do senhor deputado sobre a comissão constituída no âmbito desta Assembleia. O Bloco de Esquerda faz parte desta comissão como todos os partidos e sabe perfeitamente das dificuldades que têm surgido em relação às informações pedidas a vários organismos quer do concelho, distrito e do país. O Bloco de Esquerda tem sido informado de todas as comunicações e daquelas que ainda não foram dadas, nas respectivas reuniões. Portanto, é só para deixar bem claro.  Inscrições, por favor!  Tem a palavra o senhor deputado Alfredo Cardoso.  
DEPUTADO DO PS – Alfredo Cardoso – Senhor
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA Municipal, Senhores Secretários, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Membros da Assembleia Municipal, Caros e Caras Barcelenses. O membro do Bloco de Esquerda que antecedeu na apresentação desta moção aproveitou para iniciar a campanha eleitoral, uma vez que é público a sua posição distrital no quadro do Bloco de Esquerda, falou muito pouco da moção, teceu considerações gerais e esqueceu-se da sua responsabilidade. Não só pelo que disse o
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA Municipal acerca de que fazendo parte da unidade de missão tem obrigações de contribuir e de não passar de unidade de missão para outro órgão para discutir aquilo cuja a conclusão é continuarmos a discutir o que não está resolvido. E isto não tem só a ver, senhor
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA Municipal, com a ausência de dados que eventualmente na primeira reunião, e a informação que eu disponho do partido é verdadeira, foram solicitados aos órgãos concentrados do Estado. Porque eu acho que quem propõe matéria desta deve sentir e deve ser criativo a

Ponto de formular um documento que responda de facto às necessidades.  -É evidente que o desemprego é o principal problema político, não há nenhuma descoberta, cresce, é dramático de facto, é um problema para resolver por nós e por todos. Mas, foi discutido se sim ou não as pequenas e médias empresas estão bem ou mal cobertas pelo seguro de crédito? E ele está a responder ou não às necessidades do concelho? Foi discutido se sim ou não os sectores mais afectados pela crise devam ser esses abrangidos por medidas excepcionais de protecção? Ou mete-se tudo no mesmo saco e tanto vale ser vestuário, têxtil e calçado, ou outros sectores que estejam a passar a mesma crise? Têm sido dados estes contributos para a resolução do problema? Ou tem sido apenas dito “pergunte-se aos outros, os outros dizem e a gente formula a partir daí”? -Portanto, convenhamos que quando se vai para uma unidade de missão deve-se levar presente aquilo que se propõe e naturalmente contribuir enquanto se esperam os dados, que podem vir ou não vir, e podem vir tratados bem ou mal, de forma que se possa responder aos problemas que de facto o momento exige. Não me parece que tenha sido isso. -Mais, tendo havido duas reuniões da unidade de missão, uma para pedir dados, outra para analisar os dados e outra para marcar uma reunião, já se propõe aqui que se passe da unidade de missão para gabinete anti-crise sem haver doutrina sobre esta questão.  -Naturalmente que todos nós sabemos que há problemas e todos nós, se perguntarmos uns aos outros, sabemos aquilo que o outro não sabe e decerto temos todos contributos para dar em relação à solução de problemas. Tudo isto por causa da moção que o Bloco de Esquerda apresenta aqui, que tece considerações de natureza geral mas da moção pouco discute, e eu agora passo também a fazer a discussão da moção. -No que diz respeito aos considerandos há verdades de La Palisse, perfeitamente à vontade, mas com todo o rigor. Os eleitos do Partido Socialista não votarão esta moção se o

Ponto três da moção se mantiver, naturalmente. Naturalmente, porque não subscrevemos nem podemos subscrever uma barbaridade deste género, porque não corresponde à verdade. Mais, no respeitante à propositura dizer o seguinte: Eu sou membro eleito nesta Assembleia Municipal com mais seis membros desta Assembleia, quatro do PSD e três do PS, que não aceitam, eu não aceito pessoalmente, que seja proposta ao Conselho de Administração e à Assembleia Intermunicipal da Associação de Municípios que elabore um projecto de candidatura. Não. Que se recomende aos membros eleitos desta Assembleia Municipal na CIM do Cávado que proponha e recomende, com base no trabalho elaborado aqui, que se elabore uma candidatura no quadro da NUT III, tudo bem, mas fazer de conta que não existimos, tudo mal, este eu não aceito. Estou eleito nesta Assembleia para defender os interesses do concelho de Barcelos na CIM, tendo sido eleito por um partido, mas não abdico de ser representante da Assembleia neste concelho, e isto que está aqui eu não aceito, esta ultrapassagem eu não aceito. E se isto se mantiver na moção é outro motivo para que a gente vote contra.  -Depois, também gostaria de saber se sim ou não há condições objectivas para, no prazo de dois meses, elaborar o tal relatório. Mas então há quanto tempo a comissão está a funcionar? Tem condições objectivas para elaborar um relatório detalhado de situações de pobreza, exclusão social, sobreendividamento de famílias e empresas, vividas em todo o concelho? Tem? Muito bem, respondam por isso. Se tiver, ainda bem, folguemos, felicitemo-nos, temos o diagnóstico da situação. Não temos, não avancemos com atitudes aventureiras que depois podem não corresponder à verdade e podem prejudicar inclusivamente a tal candidatura à NUT III, o pedido de alargamento de sectores em crise no concelho para a resolução dos problemas, e, consequentemente, nós não poderemos estar de acordo.  Portanto, o desafio que nós fazemos ao Bloco de Esquerda é que, uma de duas: ou retira dos considerandos o

Ponto três e reformula a alínea d) da propositura ou o Partido Socialista não votará esta proposta e votará contra. Muito obrigado. -
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Tem a palavra o senhor deputado António Ribeiro.  
DEPUTADO DO CDS-PP – António Ribeiro – Senhor
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA Municipal, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores.  O senhor deputado do Bloco de Esquerda está um bocado nervoso, dá-me a impressão. Começou isto de uma forma que esperávamos mais lá para a frente. E depois veio eleger-nos, logo a nós, como inimigo principal, parece. Aceitamos de bom-grado. Felizmente há um abismo que nos separa, graças a Deus estamos muito longe uns dos outros. -Em relação ao Vinte e Cinco de Abril não devemos nada a ninguém, já houve anos em que fomos os únicos que viemos aqui falar sobre o Vinte e Cinco de Abril, sozinhos.  -Mas também devemos ao Vinte e Cinco de Novembro a liberdade de pensar, de participar e de discordar, e temo-lo feito também com naturalidade e com responsabilidade. E por isso é que achamos que não há proprietários do Vinte e Cinco de Abril como vocês acham que são ou que têm alguma autoridade para ensinar aos outros a ser revolucionários.  -Acho que vocês invocam o Vinte e Cinco de Abril de certa forma para repetir em dois mil e nove alguns excessos e alguns erros que foram cometidos em dois mil e cinco: a questão de estatizar a economia, desvalorização da autoridade e da segurança, o facilitismo nas escolas, a saúde, o desprezo do mérito, do esforço, do talento, da iniciativa, o desprezo da demografia. De qualquer forma, não admitimos que inventem palavras a nosso respeito, como fascisóides, por exemplo, talvez tenha sido o doutor Louçã no último jantar aqui em Barcelos que tenha dito, mas nós isso não admitimos. Porque nós sabemos o que defendemos, defendemos valores, fomos contra a constituição socialista, fomos contra aquilo que muito de vocês neste momento. . . porque nós estamos no século vinte e um, vocês ainda vivem um pouco atrasados, e, portanto, não ganhamos o futuro à boleia de qualquer esquerdismo revisitado que é muitas vezes feito pelo Bloco de Esquerda, englobando trotskistas, maoistas e até alguns condenados por acções terroristas. -Em relação à moção, é importante que o senhor deputado se coloque ou dentro ou de fora. Para andar sempre a jogar de um lado e do outro ali na linha do meio, a ver para que lado é que cai, é muito bonito, é muito fácil, é a coisa mais fácil que se pode fazer e é isso o que tem acontecido normalmente com o Bloco de Esquerda.  Agora é preciso que as pessoas saibam que isso não é totalmente verdade e deixo aqui uma reflexão aos barcelenses, já que o Bloco de Esquerda quis falar de nós, nós também podemos falar do Bloco de Esquerda. -Num contexto de crise como aquele que nós vivemos entre uma racionalidade a longo prazo e uma irracionalidade de curto prazo, as pessoas maioritariamente, normalmente, costumam escolher a última, porque é aquela que mesmo sendo irracional é vista como a que pode resolver de imediato os problemas das pessoas. O que acontece é que isto não é verdade, é importante que as pessoas saibam isto. O caminho da responsabilidade é muito mais difícil, mas é mais seguro. Aqueles que apontam soluções fáceis e soluções milagrosas, como parece ser o caso do Bloco de Esquerda, não dizem a verdade toda. E vejam, por exemplo, o caso daquela discussão sobre o Fórum de Barcelos. Fomos nós aqui mais vezes do que o Bloco de Esquerda que aqui viemos perguntar quando é que se fazia. Fizeram aprovar a proposta. . . e deixaram passar. Neste momento somos nós que perguntamos aqui: Quando é que são apresentadas as conclusões? Também não vi o Bloco de Esquerda a perguntar isso, não sei se algum de vocês ouviu, eu não estive na última Assembleia. Portanto, foi uma questão oportunista, populista, que continua a ser a forma do Bloco de Esquerda aqui estar.  De qualquer forma eu queria apontar, sobretudo neste caso, o caminho da responsabilidade. É importante que cada um saiba que é responsável e é indispensável para encontrar soluções, para cumprir Abril, mas um Abril que tenha um país e um município onde ninguém tenha medo de intervir civicamente, mas sinta que isso é um direito, um dever e uma responsabilidade. Somos pela responsabilidade, pela responsabilização de quem quer que seja de quem faça as coisas, não somos pelo facilitismo e por deixar as coisas à balda como parece que acontece com o Bloco de Esquerda. Muito obrigado. -
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Tem a palavra o senhor deputado Domingos Araújo.  -
DEPUTADO DO PSD – Domingos Araújo – Muito boa-noite. Senhor
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA, Senhores Secretários, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores. -Em primeiro lugar, relativamente a esta moção do Bloco de Esquerda, queria só, fazendo menção ao trocadilho que o deputado José Maria Cardoso usou com o PS, com o D ou sem o D, recordar aqui, porque acho que é importante relembrar a toda a gente, que desde noventa e cinco até hoje o Partido Socialista governou onze anos e o PSD governou três. Portanto, isto é sintomático daquilo que se passa no país, ao contrário daquilo que muita gente quer fazer crer, que a culpa é do anterior Governo, lembramos que de facto nos últimos catorze anos o PS governou tão-somente onze.  -Em segundo lugar, lembrar também que a Câmara Municipal de Barcelos está na vanguarda de apoio às famílias que são atingidas por esta crise social. Recordo aqui que os apoios sociais da Câmara Municipal às famílias barcelenses cresceram sessenta por cento em dois mil e oito, atingindo o montante global de três milhões e meio de euros e só nos apoios à habitação foram beneficiados perto de quinhentos agregados familiares, num montante de um milhão de euros.  Relembramos também que o mote da Câmara Municipal no último orçamento foi educação e acção social. E à Câmara Municipal precisamente preocupada e antevendo esta crise que iria assolar o país e o mundo esteve na vanguarda, preferindo exactamente estas prioridades e deferindo estas prioridades que eram a educação e a acção social. E desta forma e com os investimentos que estamos a fazer na área da educação e acção social é que se pode contribuir para assegurar a coesão social nos tempos difíceis que atravessamos e para alavancar decisivamente um futuro melhor para todos os barcelenses, principalmente para as camadas jovens.  -Portanto, por tudo isto, concordando em grande parte com aquilo que está vertido no texto desta moção, o PSD concorda tão-somente com aquilo que referiu o deputado Alfredo Cardoso, que é: se houver aqui uma alteração na redacção da alínea d) concordamos integralmente com o conteúdo vertido nesta proposta e apoiá-la-emos favoravelmente. -Tenho dito.  
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Temos alguns minutos ainda que podemos utilizar neste período, eu queria saber se há mais inscrições para dividirmos o tempo que nos resta. Temos três inscrições, cabendo a cada senhor deputado cinco minutos para a intervenção. Tem a palavra o senhor deputado Manuel Mota.
DEPUTADO DO PS – Manuel Mota – Muito obrigado, senhor presidente. Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Caros Deputados Municipais, Caros Concidadãos.  Nem de propósito, eu partilhava com os meus camaradas de bancada que a forma incipiente como é sustentada esta moção levaria naturalmente o PSD a aprová-la, e vamos ver porquê, vamos analisar Ponto a Ponto as propostas do Bloco de Esquerda.  -Algumas delas demonstram desde logo. . . é uma posição um bocado extremista do Ponto de vista do relacionamento ideológico, mas tenho que concordar com aquilo que foi dito pelo deputado António Ribeiro. A análise que é feita, específica, às propostas dão-nos a entender que o Bloco de Esquerda continua no mesmo registo, num registo muito distante daquilo que é de facto a realidade, daquilo que são as propostas apresentadas. -Vamos Ponto por
Ponto: A unidade de missão supostamente já está em funcionamento. Portanto, não faz sentido que o Bloco de Esquerda venha para a Assembleia Municipal ultrapassando aquilo que é o seu suposto consenso, a sua suposta vontade em que fosse trabalhada no conjunto de todas as forças partidárias. A segunda nota, o do gabinete anti-crise, já por várias vezes foi apresentado e lembrava que esta é mais uma oportunidade perdida porque não vem falar de um gabinete de atracção de investimento, não vem falar do micro-crédito que isso sim da responsabilidade da Câmara Municipal, não vem falar daquilo que foram as propostas da derrama, de IRS ou transferências para as Juntas de Freguesia, essas sim da responsabilidade da Câmara Municipal e que tinham efeito directo nos nossos concidadãos. Terceira nota. O Bloco de Esquerda sabe tão bem como nós que é impensável no contexto nacional, e Barcelos não é diferente da maior parte dos municípios nacionais que infelizmente passam por um processo grave de desemprego, apesar dos indicadores. . . hoje tinha uma referência muito interessante, o número de desempregados em Fevereiro de dois mil e cinco era de quatrocentos e oitenta e sete mil e em Março de dois mil e nove são quatrocentos e oitenta e quatro mil. Independentemente disso, um que fosse, isso é de facto reconhecido por todos, é importante que tomemos medidas. Agora sabemos que o nosso concelho é muito afectado nomeadamente pela mono-indústria, no caso concreto pela dependência que tem em relação ao sector têxtil. O Bloco de Esquerda sabe que foi apresentado um programa muito recentemente no valor de oitocentos e cinquenta milhões de euros, um investimento profundo neste sector que tem naturalmente especificidades e servirá em muitos casos algumas das empresas do nosso concelho. Sabe também o Bloco de Esquerda, nomeadamente o Partido Socialista, os deputados do Partido Socialista fizeram aqui um fórum em Barcelos sobre esta temática e o Governo apresentou muito recentemente uma candidatura ao Fundo de Globalização.  O Fundo Europeu de Globalização, como sabe, também só pode ser aplicado a sectores que são afectados por esta mesma globalização.  -No caso concreto do concelho de Barcelos, no caso concreto da NUT III em que estamos inseridos, a proposta foi apresentada no contexto de mais de mil desempregados inerentes ao processo do sector têxtil. Portanto, esta medida já está de certa forma concretizada.  -Como sabe também o Bloco de Esquerda que os contratos de inserção e emprego, muitos deles já colocados em instituições do nosso concelho, e bem, são trinta mil contratos de inserção e emprego, têm uma especificidade muito objectiva, que é a tentativa, claro tem de envolver a Câmara Municipal, isso saúdo na parte da moção do Bloco de Esquerda, mas essencialmente as IPSS’s, com uma dupla perspectiva. A primeira perspectiva, que estamos a falar de desemprego de longa duração ou de pessoas que têm dificuldade da sua reformulação do

Ponto de vista das competências, gente infelizmente com pouca qualificação e que pode de facto adaptar-se nesta primeira fase àquilo que é a maior parte das funções que as instituições de solidariedade social absorvem. E sabemos, nós tivemos a oportunidade de visitar Cristelo, é uma das IPSS’s que recebem esses contratos de inserção/emprego, como é também a Silva, e nos outros casos no concelho de Barcelos.  Como também sabe o Bloco de Esquerda que o programa mais abrangente de estágios profissionais que interagem com o INOV-JOVEM lançado muito recentemente, tem quatro meses, que envolve doze mil e quinhentos estágios profissionais. Ou seja, repetindo aquilo que foi dito anteriormente, é uma oportunidade perdida de não responsabilização. . . não responsabilização, não envolvência, também não acho que deva ser responsabilizada a Câmara Municipal, acho que deve ser envolvida. Nestes momentos de crise os poderes públicos, os poderes políticos devem assumir as suas responsabilidades, cada um na sua vertente. A Assembleia da República exige do Governo, o Governo exige de si mesmo, nós na Assembleia Municipal de Barcelos devemos aproveitar sistematicamente estas oportunidades para envolver a Câmara Municipal naquilo que era prioritário, e aí, peço desculpa ao Bloco de Esquerda, mas democraticamente lhes digo que acho que é uma oportunidade perdida porque a maior parte das propostas ou já estão em desenvolvimento ou não afectam de imediato aquilo que era importante no nosso concelho.  E o que o nosso concelho precisava de facto era nomeadamente de um gabinete estratégico de atracção de investimento, de criar condições a nível dos impostos e a nível do investimento que podia ser dado às Juntas de Freguesia para, em primeira instância, diminuir aquilo que são as despesas das famílias e, em segunda instância, para dar condições para a criação de emprego, e essas sim eram propostas prioritárias. Podíamos estar aqui a aprovar com a consciência tranquila de que depois de aprovadas tinham um efeito imediato e não estaríamos apenas no circundante, que é sistemático, que é lançamos da Assembleia Municipal para o Governo muitas das coisas que já estão implementadas, que depois na prática, infelizmente, não têm a aplicabilidade que era inerente à responsabilidade da Câmara Municipal.  Muito obrigado. -
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Tem a palavra o senhor deputado Luís Santos.  
DEPUTADO DO BE – Luís Santos – Eu só queria dizer duas coisas. A primeira, é que em relação à comissão que foi aprovada nesta Assembleia, eu acho que o senhor presidente desta Assembleia não tem qualquer razão. A comissão foi aprovada em Setembro de dois mil e oito, reuniu pela primeira vez em Janeiro de dois mil e nove, ou seja, cinco/seis meses depois, não quero fazer agora as contas, e reuniu uma segunda vez em Março de dois mil e nove. A crítica feita pelo meu camarada José Maria Cardoso faz todo o sentido. Não faz sentido nenhum esta Assembleia, o órgão máximo deste concelho, aprovar determinadas moções e depois elas funcionam conforme a vontade política do poder instituído, neste caso do
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA, ou do senhor presidente da Câmara, ou dos Vereadores, ou seja de quem for. Em relação ao senhor António Ribeiro eu quero-lhe dizer uma coisa:Mais responsável do que nós o senhor não é nem nunca será, não é nem nunca será, a responsabilidade mede-se pelos actos e pelas palavras. O senhor vem aqui com um discurso à padre, mas a nós não nos convence. A minha história e a minha vida demonstram a responsabilidade que eu tenho para com o meu povo, com o meu país e com a minha cidade. Em relação aos desempregados e à nossa proposta quero dizer uma coisa ao senhor Manuel Mota. O senhor sofre do problema do senhor primeiro-ministro. É o problema de estar no país irreal, ou seja, o senhor primeiro-ministro fala aos portugueses como Portugal sendo um país sem grandes problemas. É mentira, é mentira, senhor deputado. Portugal sofre graves problemas e é nossa preocupação de facto com esta moção, é uma preocupação para os milhares de desempregados que neste momento Barcelos tem, é preocupação para aqueles que começam a não ter dinheiro para pagar a água, a luz e as coisas mais necessárias. Essa é a preocupação da nossa moção. Por isso, acho que os senhores devem repensar e devem votar a favor da moção do Bloco de Esquerda. -É só. -
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Eu vou, mais uma vez, dizer-lhe o seguinte:  -Após a deliberação desta Assembleia, deste plenário, foi constituída a comissão com um elemento de cada partido.  -Feita a primeira reunião, procedeu-se, conforme o deliberado nessa reunião, colher todos os elementos necessários para se poder trabalhar esses elementos e aquilo que estava previsto na moção. Os elementos foram solicitados e foram sendo informados os senhores membros da comissão dessas diligências. Não havendo respostas por parte de algumas entidades, solicitou-se novamente, foi-se insistindo. Os senhores deputados estavam informados de tudo e, portanto, verdade acima de tudo. Tem a palavra o senhor deputado José Maria Cardoso, para direito de resposta.  -
DEPUTADO DO BE – José Maria Cardoso – Mais uma vez, muito boa-noite. Dado que tenho então cinco minutos, vou tentar ser mais ou menos telegráfico em relação a questões que foram aqui levantadas e a responder a algumas perguntas que foram colocadas.  O senhor deputado Alfredo Cardoso do Partido Socialista começou por dizer que o Bloco se afastava, pelo menos entendi assim, da responsabilidade na comissão. Não sei exactamente o que é que isso quer dizer, o que é que significa, nós temos feito parte das reuniões, temos participado, apresentado propostas. . . -Quero lembrar um facto que é importante: quando se aprova uma moção numa Assembleia Municipal essa moção, independentemente de ser apresentada pelo Partido A, B ou C, passa a ser da responsabilidade da Assembleia Municipal. Eu não me sinto na responsabilidade directa de ter que apresentar um caderno de encargos da moção porque foi o meu partido que a fez aprovar. Portanto, a partir do momento que ela é aprovada passa a fazer parte da Assembleia, a responsabilidade é da Assembleia e é nessa perspectiva que eu acho que deve ser sempre entendida. -Quanto à questão da crise têxtil, calçado, sinceramente eu acho que não se pode falar em crise sectoriais ou dividir espaços da crise. No fundo esta situação engloba e tem influência umas coisas nas outras e por isso não acho que faça sentido estar a fazer qualquer tipo de análise nesse caso. Em relação ao prazo dos dois meses. Sabe porque é que nós colocamos aí o prazo dos dois meses? Independentemente até de considerar que em alguns aspectos não será exequível chegar-se a muitos destes resultados, e independentemente das críticas que o senhor presidente possa achar que nestas minhas palavras estão inerentes, o que é certo é que essa comissão foi aprovada em vinte e sete de Setembro e passados sete meses ainda não chegamos a conclusão absolutamente nenhuma nem de nada. Portanto, independentemente das culpas poderem ser assacadas a este ou àquele organismo, a esta ou àquela associação, ou àquele que não enviou os dados ou outra coisa qualquer, que eu admito que em parte também possa ter acontecido isso, o que é verdade é que volvidos sete meses ainda não aconteceu absolutamente nada, isso é que me preocupa. Estamos a falar de uma crise e num comité de urgência, é irónico dizer-se que ao fim de sete meses não se fez nada. Portanto, daí a atribuição dos dois meses, que é flexível, não significa obrigatoriamente dois meses, até poderemos apontar para uma próxima reunião da Assembleia Municipal ou ter um tempo que acharmos mais razoável. Portanto, não é isso que me preocupa. Quanto à questão trazida aqui pelo senhor deputado António Ribeiro do CDS, não vou fazer muitas críticas a não ser corroborar quando me diz que o abismo nos separa, creio que foi isto que ele disse, e disse “graças a Deus”. Eu concordo com a primeira parte, o abismo separa-nos, graças a Deus não dou. Mas, na verdade, o abismo separa-nos em termos políticos e isso eu gostaria que assim sempre se mantivesse porque é sinal que estamos nas antípodas na vossa forma de fazer política. Porque eu trouxe aqui a questão e chamei de uma forma provocatória ao CDS, uma espécie de malvadezas fascisóides que teve quando esteve no Governo, e que muitas vezes a tem, e o senhor só me veio dar razão quando veio fazer aqui uma apologia ao Vinte e Cinco de Novembro e falar dos excessos do Abril de setenta e cinco. Isso é dar-me razão à minha interjeição sobre esse facto dessas malvadezas fascisóides que é muito usual, nomeadamente no líder do vosso partido.  Quanto à irracionalidade da racionalidade, muito sinceramente não percebi muito bem, não acho que haja soluções milagrosas, há é propostas, as pessoas apresentam propostas tal como nós fazemos e depois são discutidas, não há aqui nada de milagres nem coisas deste género.  -Só um pequeno reparo: quando falou no fórum teve, depois, uma ressalva, disse que não esteve nomeadamente na última reunião. Mas ainda na última reunião eu foquei esse facto em nome do Bloco de Esquerda. Ou seja, é necessário tirar-se conclusões daquele fórum, independentemente da forma como funcionou ou não, os objectivos foram alcançados ou não, é necessário e fundamental.  Quanto à questão trazida pelo senhor

DEPUTADO DO PSD, só um pequeno reparo:-Quando se diz que está na vanguarda do apoio social às famílias, que cresceu sessenta por cento, eu queria-lhe lembrar que aumentar de um para dois é crescer cem por cento. Ou seja, estava num nível tão baixo que qualquer aumento é muito significativo, continuando a não ter significado algum. Ou seja, não há aqui uma política social declarada da parte da autarquia em relação a este tão grave problema. Mas não só, há situações decorrentes dentro do nosso concelho que necessita de um apoio muito mais intenso, não é um apoio caritativo, misericordioso, mas acima de tudo um apoio capaz de fazer com que as pessoas tenham uma vontade diferente daquela que têm em relação à sua situação, quase que de resignação muitas das vezes.  -Em relação ao senhor deputado Manuel Mota, do Partido Socialista. “A unidade de missão está em funcionamento”. Pois está, ela está a funcionar, nós não dizemos aqui que ela não está a funcionar, nós só dizemos que ela deve funcionar de uma forma diferente, que tem que ter resultados. Desculpe que lhe diga, mas é um contra-senso de todo o tamanho dizer que nós estamos a imiscuir-nos no funcionamento da unidade de missão representativa de todos os partidos e depois vir-nos dizer que o gabinete anti-crise deveria funcionar desta ou daquela maneira, ou seja, dizer-nos como é que devia funcionar o gabinete anti-crise. Isso é uma contradição. O gabinete anti-crise funcionará exactamente conforme os membros que o compõem acharem que deve funcionar. Pela mesma ordem de razão que apresenta o facto de a unidade de missão assim dever acontecer.  Já agora queria dizer uma outra coisa. Queria-lhe dizer que o Bloco de Esquerda apresentou na Assembleia da República um plano de emprego para o Vale do Ave e Vale do Cávado. Foi chumbado, teve a votação contra do Partido Socialista. Quanto me é dado saber o senhor incluiu-se nessa votação contra, portanto, votou contra um plano de emprego, e por isso esse plano de emprego, independentemente de ter um ou outro aspecto que possa desconsiderar, creio que tinha aspectos muito importantes a serem considerados que foram contrários à política do Partido Socialista. Mesmo para terminar, queria-lhe só dizer que esta questão do gabinete estratégico. . . veio apresentar o gabinete estratégico como uma espécie de qualquer coisa importante para se fazer criar um novo desenvolvimento para o concelho. Porque é que o Partido Socialista não apresenta essa proposta? Não vi, não tenho conhecimento até hoje de a ter apresentado. -Para terminar, queria falar sobre as propostas que foram adiantadas em relação às alterações da nossa moção.  Quanto à proposta do Partido Socialista, de retirarmos o

Ponto três, dir-lhe-ia simplesmente: de maneira alguma! Essa é uma das questões base da nossa contestação ao actual Governo. Esta protecção aos bancos é para nós um dos aspectos fundamentais de contestação. Portanto, de maneira alguma aceitaríamos retirar.  Quanto à questão proposta tanto pelo Partido Socialista quanto pelo PSD – e até para não querer ferir susceptibilidades dos eleitos – aceitamos essa alteração. Ou seja, nós propomo-nos a reformular o texto dizendo qualquer coisa do género que pode ser alterado depois em função do que se considerar mais adequado em termos de texto, mas aceitamos que é de recomendar aos elementos da Assembleia Municipal de Barcelos eleitos para a Assembleia Intermunicipal da Associação de Municípios do Vale do Cávado que esta elabore ou crie um projecto ou desenvolva um projecto de candidatura na região três, tal, tal, tal. . . Portanto, esse aspecto não nos causa qualquer repúdio. . .  -
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – O senhor deputado retira. . .
DEPUTADO DO BE – José Maria Cardoso – Não retiro, altera. . .  
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Então faça favor de a redigir porque a proposta é do senhor deputado.  -
DEPUTADO DO BE – José Maria Cardoso – Eu redigo já. Portanto, isto vem na sequência do decide e no

Ponto d então ficaria: “Recomenda aos eleitos da Assembleia Municipal de Barcelos na Assembleia Intermunicipal da Associação de Municípios do Vale do Cávado que esta associação desenvolva um projecto de candidatura. . . ” e o resto do texto fica igual. -
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Senhores deputados, foi alterada apenas a alínea d), com a redacção que vai ser lida agora.  SEGUNDO SECRETÁRIO – “Alínea d) – Recomendar aos eleitos da Assembleia Municipal de Barcelos, que integram a Assembleia da Comunidade Intermunicipal do Vale do Cávado, que esta Associação Intermunicipal desenvolva um projecto de candidatura da região NUT III – Cávado ao Fundo de Ajustamento à Globalização, para revitalização do tecido produtivo e apoio social aos desempregados”.  -
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Apenas com esta alteração, vai ser proposta à votação esta moção.  -Quem vota contra? (Quarenta e cinco, sendo quarenta e dois do PS, três do CDS-PP)-Quem se abstém? (Três, sendo um do PSD, dois do PS) Quem vota a favor? (Oitenta e oito, sendo oitenta e um do PSD, dois do Bloco de Esquerda, um da CDU, quatro Independentes) Esta moção foi aprovado por maioria com oitenta e oito votos a favor, quarenta e cinco votos contra e três abstenções.  Agora há aqui uma situação que me foi colocada, que realmente me passou despercebida, o senhor deputado António Ribeiro tinha pedido a palavra para a defesa da honra, eu não me tinha apercebido disso, a votação está feita, o senhor deputado mantém a necessidade de defender a honra? Faça favor.  
DEPUTADO DO CDS-PP – António Ribeiro – Senhor
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Deputados. -É evidente que mantenho a declaração de defesa da honra e acho que devia ter sido feita antes da votação, e o senhor presidente admitiu, eu antes da votação falei e penso que isso teria prioridade em relação à votação.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Já estava a votação a decorrer, senhor deputado. Não se podem interromper as votações.  
DEPUTADO DO CDS-PP – António Ribeiro – Em relação ao que disse o deputado Luís Santos, as palavras ficam com quem as diz, os insultos também, para mim são uma honra, graças da Deus. Toda a gente ouviu o que o senhor deputado disse, vimos aqui o Bloco de Esquerda em todo o seu esplendor, as primeiras páginas do jornal da próxima semana. Toda a gente sabe o que defende ideologicamente o CDS. Agora será que alguém sabe o que é que defende o Bloco de Esquerda? -O CDS não defende o capitalismo selvagem com certeza, também não defende a ditadura do proletariado nem coisa do género.  -O Bloco de Esquerda acho eu que defende aquilo que antigamente chamavam a pequena burguesia, embora também ache que nem eles sabem muito bem o que é que defendem.  De qualquer forma, assistimos aqui mais uma vez a uma manipulação desta Assembleia para capitalização política. Parabéns ao Bloco de Esquerda, afinal parece que não estão tão longe do poder. -Muito obrigado. -
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Para declaração de voto, tem a palavra o senhor deputado Alfredo Cardoso. -
DEPUTADO DO PS – Alfredo Cardoso – Senhor
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA, Senhores Secretários, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Membros da Assembleia Municipal, Caras e Caros Barcelenses.  -Uma curta declaração de voto!  -Não obstante o esforço dos proponentes no sentido de alterar a parte de propositura que altera substantivamente todo o teor da moção, uma vez que os sete membros desta Assembleia Municipal serão os encarregados e os interpretes de apresentar uma candidatura na NUT III que englobe um bocado estes problemas todos, portanto, ter-nos-emos que nos pôr de acordo quanto a isto, segundo interpretei, não poderíamos subscrever de nenhuma maneira a não retirada do

Ponto três dos considerandos, porque de facto ofende a nossa consciência democrática.  Muito obrigado. -
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Tem a palavra, para declaração de voto, o senhor deputado José Manuel Cardoso.
DEPUTADO DO CDS-PP – José Manuel Cardoso – Senhor
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA, Executivo, Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores.  -O CDS não é insensível à problemática do desemprego. Ainda hoje saíram números de que Portugal tem oito e meio por cento de desempregados. Mas o que assistimos aqui hoje, e desculpem-me aos companheiros do Bloco de Esquerda membros desta Assembleia, não é nada mais nada menos do que uma falta de honestidade intelectual. Depois de nós fazermos parte de uma comissão, que recentemente reunimos, na qual os dados que nos foram facultados ainda não nos é possível fazer grandes diagnósticos, não me resta, depois destes considerandos e depois destas propostas, embora com algumas delas concorde, que vote contra porque não é lícito a forma de fazer política assim e o CDS não se compadece com isso.  Portanto, nós votamos contra, fica aqui declarado, e espero que na próxima reunião o senhor representante do Bloco de Esquerda leve os tais relatórios detalhados da situação de pobreza, da exclusão social, do sobreendividamento das famílias e empresas vividas em todo o concelho. Fico à espera para analisar profundamente a situação.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Tem a palavra, para declaração de voto, o senhor deputado Jorge Torres. DEPUTADO INDEPENDENTE – Jorge Torres – Excelentíssimo Senhor
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA, Excelentíssima Câmara, Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhores Deputados.  -Isto está a chegar a um

Ponto. . . já estamos na falta de honestidade intelectual, essas coisas todas.  Depois de tudo o que eu ouvi não é preciso muitos relatórios, senhor deputado Cardoso, é preciso ir para o terreno, ir de casa em casa conversar com as pessoas, estar no mercado, o diagnóstico está feito. O grande problema é que o senhor também se está a fazer ao caldinho de nas próximas eleições ter que se colar ao outro Governo. Pode ser o problema que há bocado o senhor deputado estava com ciúmes do José Maria Cardoso quando estava deste lado.  Todos nós sabemos a grave crise e o que se está a passar e o PS conseguiu andar e desandar e não votar isto porque o Bloco escreveu que o Governo tem o dinheiro para os bancos, por causa disto.  -Mas quero também ressalvar, e na minha declaração de voto quero que fique bem escrito, que o senhor deputado Manuel Mota evoluiu, já subiu um bocadinho na minha declaração.  Aqui há um tempo atrás, que foi público, disse que o número de desempregados em Barcelos não era preocupante. Hoje já conseguiu cá dizer que o problema é do país e que, na altura, Barcelos estava com o mesmo problema que está hoje, agravou-se mais um bocadinho, mas não foi tanto. Por isso, voto a favor porque estou a favor com esta proposta. A ressalva do que foi alterado concordo, entendo que foi mais uma oposição consciente do Bloco que fez uma proposta a ser aprovada nesta Assembleia.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Não obstante estarmos já a passar o período de antes da ordem do dia e para respeitar os compromissos assumidos, houve um acordo entre o CDS e os restantes partidos por causa de um voto de congratulação. Seria só lido e votado rapidamente. Portanto, suponho que esse acordo se mantém e fazemos isto rapidamente. Não há nada a opor? Passamos, então, à sua leitura. -“Voto de Congratulação. A Assembleia Municipal de Barcelos, em reunião realizada em trinta de Abril de dois mil e nove, congratula-se pela canonização de Nuno Álvares Pereira, sétimo conde de Barcelos.  Para além da dimensão religiosa, devida à sua fé, na figura do Condestável há também uma dimensão de patriotismo, até porque foi general do exército português pelo qual obteve vitórias essenciais para a independência nacional. Por isso, é um santo, um herói e um patriota.  Portugal não teria existido enquanto Estado independente se não tivesse algumas figuras da nossa história como o Condestável que desempenhou um papel fundamental na crise de mil, trezentos e oitenta e três/mil, trezentos e oitenta e cinco, mas, obviamente, sendo a canonização em primeiro lugar uma celebração de natureza espiritual e religiosa, é também inseparável da história de Portugal e de Barcelos.  Salientando a importância deste novo Santo para Portugal e Barcelos, propõe-se ainda que, embora com atraso, se realize pelo menos uma conferência sobre tão digna figura e, na avenida que tem o seu nome, se coloque algum marco celebrando a sua elevação à categoria de Santo”. -Votação!Quem vota contra? (Dois do Bloco de Esquerda) Quem se abstém? (Um da CDU)  Este voto de congratulação foi aprovado por maioria com dois votos contra e uma abstenção.  (Devido à falta de tempo no período de antes da ordem do dia, bem como à falta de oportunidade para comemorar o Primeiro de Maio, o senhor deputado Alfredo Cardoso solicitou que ficasse registado em acta uma saudação ao Primeiro de Maio). -Passamos ao período da ordem do dia, que tem oito

Pontos já conhecidos de todos, começando pelo primeiro, que é: Aprovação da acta da sessão de sete de Março de dois mil e nove.  -Eu proponho que a Assembleia dispense a leitura da acta. Quem vota contra? (Ninguém)  -Quem se abstém? (Ninguém)Por unanimidade foi dispensada a leitura da acta.  -Para esclarecimento, tem a palavra o senhor deputado César Pires.
DEPUTADO DO PS – César Pires – Excelentíssimo Senhor
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA Municipal, Senhores Secretários, Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Senhores Vereadores, Excelentíssimos Membros da Assembleia Municipal, demais presentes, boa-noite. Senhor
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA Municipal, como disse no início desta Assembleia, a verdade acima de tudo.  -Após leitura da acta da última sessão da Assembleia Municipal, verificamos que no que concerne ao período reservado à intervenção do público a mesma é totalmente omissa quanto à substância dos pedidos de esclarecimento solicitados pelos intervenientes neste

Ponto da ordem de trabalhos. -A lei é explícita no que diz respeito ao registo em acta dos pedidos de esclarecimento feitos pelo público, ou seja, a acta tem, obrigatoriamente, de fazer uma “referência sumária às eventuais intervenções do público na solicitação de esclarecimentos e às respostas dadas”. -Ora, a acta que de seguida irá ser votada não faz quaisquer referências às várias intervenções verificadas e às respectivas respostas, o que na nossa opinião configura uma ilegalidade e, acima de tudo, uma falta de respeito pela população de Palme e coloca em causa quaisquer intervenções futuras por parte dos cidadãos.  As intervenções do público na última Assembleia Municipal foram incomodativas para o executivo liderado pelo PSD, mas não podem deixar de reflectir o que na mesma se passou.  Uma concidadã referiu, expressamente, que o senhor presidente da Câmara já admitiu numa estação de radiodifusão que a localização estava definida e que as infra-estruturas seriam concluídas em dois mil e dez, tendo o senhor presidente da Câmara desafiado a concidadã a provar as afirmações que produziu.  -Esta e outras intervenções não têm de constar, objectivamente, da acta, senhor presidente?Não entende o senhor presidente que a verdade dos factos se sobrepõe a quaisquer outros interesses?  -Perante isto, o Partido Socialista propõe que a acta que irá ser votada seja corrigida de forma a reflectir tudo o que, realmente, se passou nessa Assembleia. Caso esta proposta não seja aceite, votaremos contra a acta da anterior sessão da Assembleia pelo respeito que todos os nossos concidadãos nos merecem e em especial aqueles que tiveram intervenção nesta Assembleia. Termino dizendo aquilo que o senhor
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA referiu inicialmente nesta Assembleia, a verdade acima de tudo.  -
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – A verdade acima de tudo. O que tem que constar da acta é o resumo dos factos. Eu vou ler para que as pessoas que estão aqui presentes saibam o que está escrito na acta da última sessão.  “Neste período, usaram da palavra os cidadãos Maria Irene Ramos da Silva, Maria Irene da Silva Ramos, Maria Augusta Faria da Silva, João Manuel Faria Pimenta e Maria Manuela Alves Silva, todos residentes na freguesia de Palme, que solicitaram à Câmara Municipal esclarecimentos acerca da eventual implantação do aterro sanitário na freguesia de Palme, manifestando desde logo total discordância relativamente a essa possibilidade. -No final das intervenções, o executivo camarário, nas pessoas do senhor presidente e do senhor vereador Agostinho Pizarro, prestou os esclarecimentos que entendeu por convenientes”.  -É isto que tem que ser feito, não tem que ser feito mais do que isso. -Senhores deputados, vamos passar à votação!  Quem vota contra? (Quarenta e quatro, sendo quarenta e dois do PS, um do Bloco de Esquerda, um do CDS-PP) Quem se abstém? (Cinco, sendo dois do CDS-PP, um do Bloco de Esquerda, um da CDU, um Independente)  Quem vota a favor? (Oitenta e cinco, sendo oitenta e dois do PSD, três Independentes)-Senhores deputados, a acta foi aprovada por maioria com oitenta e cinco votos a favor, quarenta e quatro votos contra e cinco abstenções.  Para declaração de voto, tem a palavra o senhor deputado César Pires.
DEPUTADO DO PS – César Pires – Declaração de voto. O Partido Socialista vota contra a acta relativa à anterior Assembleia Municipal pois não pode pactuar com comportamentos ilegais e de encobrimento da verdade. Voltamos aqui a referir a lei, uma lei democrática, artigo oitenta e quatro, número sete, do Decreto-Lei cento e sessenta e nove barra noventa e nove, de dezoito de Setembro, com as alterações introduzidas pela cinco-A barra dois mil e dois, que refere expressamente o seguinte: “A acta tem que fazer uma referência sumária às eventuais intervenções (plural, todas as intervenções, sumariamente a todas as intervenções) e às respostas dadas. O que consta da acta objectivamente é que a Câmara prestou os esclarecimentos que entendeu por convenientes. Logo não se trata de nenhuma resposta dada às solicitações por parte dos cidadãos.  A acta da Assembleia Municipal não pode servir para branquear quaisquer factos nem para permitir a preparação de uma outra proposta que será discutida na Assembleia de hoje.  Objectivamente a omissão na acta visa branquear uma situação para depois permitir, num outro

Ponto da ordem do dia, introduzir uma nova proposta no que concerne ao aterro sanitário em Palme.  -Por estes motivos votamos contra.  -Muito obrigado. -
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Uma das coisas que me faz estar à vontade é que quem discordar pode recorrer para o plenário e do plenário para os tribunais. Estejam à vontade, senhores deputados. Para declaração de voto, tem a palavra o senhor deputado José Maria Cardoso.
DEPUTADO DO BE – José Maria Cardoso – A minha declaração de voto é fundamentalmente em função do respeito que me merece todos os funcionários que normalmente fazem as actas, os serviços da Assembleia Municipal. Ou seja, eu não estou aqui a criar uma situação de tentar dizer que há aqui uma instrumentalização do quer que seja, nem haja daqui nenhuma vontade, porque não teria dividendos político-partidários quaisquer que fossem em relação a isso. Portanto, o que eu queria aqui dizer é que o meu voto contra a acta é pelo seguinte facto: -Considero que as actas da Assembleia Municipal, e conheço algumas de algumas Assembleias Municipais do país, as actas da Assembleia Municipal de Barcelos são sempre daquelas que melhor relatam tudo o que se passa nesta Assembleia, e como tal acho que é de todo necessário e absoluto até, para manter esse crédito das próprias actas, que elas também reportem exactamente o mesmo que se passa quando há intervenções da parte do público.  Por isso, não acho que haja qualquer necessidade ou qualquer razão que justifique a diferença do tratamento que é dado a qualquer deputado que faz a sua intervenção e às intervenções que vêm da parte do público. Portanto, acho que esta acta também devia minuciosamente relatar as intervenções que foram feitas por parte do público e aquilo que foi dito pela Câmara Municipal e é nesse sentido que eu votei contra.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Tem a palavra o senhor deputado Jorge Torres.  -DEPUTADO INDEPENDENTE – Jorge Torres – Senhor presidente, primeiro quero dizer que acho pertinente a questão do Partido Socialista. Sou sincero, não tinha lido a acta nesse

Ponto, equacionei votar contra, mas para votar contra a acta tinha que pôr em questão duas coisas: a instrumentalização dos funcionários que a fazem. Como eu considero que são pessoas que trabalho com eles há muitos anos nestes serviços, fiz parte de muitas comissões e como nunca houve nenhum problema e sempre foram pessoas que trabalharam de uma forma muita digna com esta Assembleia, eu penso que eles fizeram não nenhuma ilegalidade, mas, sim, fizeram o resumo, se calhar fizeram o resumo mais resumido. Mas o grande problema é o votar contra esta acta por causa desse pormenor que é pertinente, tem toda a razão, hoje vai ficar registado em acta esse problema, mas também acho que é pôr em causa os funcionários que no meu entender são exemplares nestes serviços. Não quero acreditar que foram ordens superiores para fazer assim.  
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. -Passamos ao

Ponto seguinte, isto realmente é mais importante, que é: Apreciação da informação escrita do senhor presidente da Câmara acerca da actividade do município, bem como da situação financeira do mesmo. -Inscrições, por favor!  Tem a palavra o senhor deputado António Ribeiro.
DEPUTADO DO CDS-PP – António Ribeiro – Excelentíssimo Senhor
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA Municipal, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Deputados.  -É evidente que em relação à acta ninguém estava a falar dos funcionários, penso que é mais um aproveitamento, as pessoas continuam a querer aproveitar tudo o que aqui acontece, ninguém estava a querer falar dos funcionários, é evidente que toda a gente considera que os funcionários são excelentes funcionários, o Partido Socialista também, e eu abstive-me porque não estive na reunião.  Em relação à informação escrita.  Faz agora em Abril dois anos que foi entregue a conta final da recuperação do Teatro Gil Vicente. Devem estar a ser movidos mundos e fundos para o inaugurar este ano. Mais uma vez, porque já o perguntamos várias vezes sem qualquer resposta, questionamos: Que tipo de gestão vai ter? Não se pensou ainda nisso ou não se quer dizer? Parcerias Público-Privadas. Foi-nos aqui informado que iríamos acompanhar todo o processo. Não me parece. O que ressalta é que fica tudo entre o PSD e o PS nas reuniões de Câmara. Não temos acesso a quaisquer documentos. . . Só nos é dito na informação que o senhor presidente da Câmara fica encarregue de tudo. . .  Como de costume, espero este ano não ter de solicitar sete vezes para que os representantes da Assembleia Municipal nas várias comissões para que foram eleitos prestem contas a quem os elegeu antes de terminarem o seu mandato. . .  Como de costume também, temos a cidade em obras para as Cruzes, dificultando imenso o trânsito e estacionamento. São muitos anos seguidos para ser coincidência.  -O prédio Águas de Barcelos, junto à piscina. Apesar de todas as sugestões que aqui foram dadas e por todos os partidos, não foi só por um, o PSD não ouviu mesmo ninguém a não ser a si próprio. É possível informar-nos, quando aqui votamos a passagem para o domínio privado, se o negócio já estava feito ou tratado?As casas de banho públicas continuam a ser um problema sério em Barcelos. As que existem são ínfimas e com horário limitado! É muito custoso passar nesta altura junto ao parque da cidade e sentir o cheiro que vem junto às autocaravanas. É importante que alguém que se preocupe com isto, pelo menos as pessoas do ambiente.  -Outra questão que eu gostaria de aqui pôr e que muita gente não vai gostar, mas. . . é possível a Câmara fazer alguma coisa com a multidão de ciganos romenos que diariamente invade a cidade, distribuídos aos pares às portas das casas de comércio, igrejas, edifícios públicos, incomodando todos os que passam? Será que a Câmara pode ou não pode fazer alguma coisa?Em relação à Casa da Juventude. Achamos que é um excelente espaço, alguns espaços com alguma decoração que cada um achará o que deverá achar, agora pensamos que o encerramento ao sábado não será a melhor solução. Não será aí, quando não há aulas, que poderá prestar um enorme serviço de ocupação e cultura aos vários jovens? Neste momento têm de procurar alternativas, tal como os de Arcozelo enquanto esperam pelo parque radical. . . Acção Social. -Na informação há aqui qualquer coisa que não bate certo ou está mal explícita. Vinte e cinco processos de candidatura ao programa de apoio à renda de casa, valor de trinta e cinco mil, trezentos e setenta e cinco euros. É um valor cumulativo com o que já era pago ou é um novo valor? É que neste caso dá uma média de mil, quatrocentos e quinze euros por casa/mês! Está a Câmara a apoiar a quem? Que tipo de casas? Não será um preço demasiado elevado para um aluguer?  -Em relação às empresas municipais, e aqui eu gostaria que a Câmara as explicasse porque, depois do relatório que recebemos, é claro que as contas estão sob suspeição!-Depois do relatório que nós é enviado pela Inspecção-Geral de Finanças, que sabemos que foi entre dois mil e quatro e dois mil e seis, mas, apesar de na altura já nós dizermos o que agora é dito, nunca o executivo o assumiu. É perfeitamente natural que agora também não assuma os erros de gestão financeira cometidos. Portanto, falamos neste caso porque queremos que alguém nos esclareça, porque quer o PS, quer o PSD ficaram todos contentes com o relatório, com certeza por motivos diferentes. Portanto, gostaríamos que alguém nos explicasse.  No sumário executivo da Inspecção-Geral das Finanças, organismo que tem entre as suas atribuições exercer, no âmbito da acção financeira do Estado, a auditoria e o controlo nos domínios orçamental, económico, financeiro e patrimonial, de acordo com os princípios da legalidade, da regularidade e da boa gestão financeira, afirma-se e passo a citar:“Falta de fiabilidade com omissões de dívidas a terceiros;
 Falta de fiabilidade da informação contabilística;
 Omissão de informação e aumento do endividamento líquido;
 Crescimento da dívida de curto prazo;
 Gestão financeira desequilibrada;
  Falta de controlo em relação às verbas transferidas para as empresas municipais;
Falta de clareza dos contratos-programa;
 Dependência quase exclusiva das transferências municipais para subsistência das empresas;
Falência técnica da EMEC;
Resultados económicos fictícios das empresas municipais;
 Empolamento sistemático das receitas orçamentais de capital – baixa taxa de execução;
Aumento do endividamento municipal;
 Deterioração da situação financeira;
 Condicionamento da gestão futura;
  Insuficiência de procedimentos de controlo interno;
 -Etc. , etc. , etc. ”. Que o PSD fique contente com isto, admiramo-nos. Que o PS ache que quanto pior melhor, penso que não será bem assim, mas que fique contente também. . . agora alguém nos explique, nós gostaríamos de saber no meio disto tudo o que é que se passa.  -Todos os anos, mesmo sem ter acesso a grande parte dos documentos, nós também aqui afirmamos muitas destas proposições. Não venham agora dizer também, embora eu acredite, que a Câmara de Barcelos seja um alvo a abater, que isto seja alguma campanha negra em ano de eleições. Muito obrigado. -
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Tem a palavra o senhor deputado Luís Santos.  
DEPUTADO DO BE – Luís Santos – Em relação ao

Ponto em discussão, a informação escrita do senhor presidente da Câmara Municipal, o Bloco de Esquerda gostaria de levantar algumas perguntas que achamos que são pertinentes. Em relação às obras no Campo da Granja, junto às piscinas municipais, fala-se que serão para as Águas de Barcelos, nós não temos essa certeza, gostaríamos de saber se de facto o edifício que vai nascer ali é um edifício das Águas de Barcelos. Em relação ainda a esta obra era saber exactamente a dimensão do edifício, mas aquilo que nos leva a falar também sobre este assunto é o pandemónio que a Câmara conseguiu criar quando de repente, de um dia para o outro, de uma hora para a outra, o local foi cercado com tapumes, não permitindo aos utentes das piscinas qualquer hipótese para poderem estacionar os carros. Durante dois ou três dias a PSP fartou-se de encher os cofres do Estado porque as pessoas aflitas deixavam os carros em cima dos passeios, onde podiam, e entretanto a Câmara, penso eu, pressionada por alguém, mandou abrir as entradas para a futura zona ribeirinha. Acho que foi uma posição correcta, no entanto nós gostaríamos de saber se essa entrada que neste momento está a ser utilizada como parqueamento para os carros das várias pessoas que utilizam a zona envolvente às piscinas municipais se vai manter-se aberta, se vai ser criada alternativa para as piscinas, qual é a solução que a Câmara vai arranjar. Aliás, esta obra, como sabem, foi uma obra que nós criticamos, achamos que foi um erro político a Câmara ter vendido isto face ao espaço ribeirinho, que durante a campanha eleitoral o senhor presidente da Câmara vai inaugurar, achamos que este terreno deveria estar vocacionado para apoio a essa zona ribeirinha.  Mas falando da zona ribeirinha e eu já adiantei que o senhor presidente da Câmara vai inaugurar possivelmente durante a campanha eleitoral, nas Europeias já não será porque está atrasado, nas Legislativas se calhar também não tem muito interesse, mas quase de certeza perto das Autárquicas a obra será acabada. Como sabem, a zona ribeirinha está praticamente concluída, falta alguns ajardinamentos, mas cuidado porque há dias num passeio pela zona ribeirinha grande parte do equipamento eléctrico já está completamente vandalizado, já está destruído, não é? Portanto, se não puserem aquilo em funcionamento pode acontecer o que está a acontecer à Casa do Rio. Uma outra questão que gostaria de criticar a Câmara é que nos últimos tempos tenho sido surpreendido com um conjunto de outdoors espalhados por tudo que é rotundas e locais de visibilidade automóvel fazendo apologia à Câmara Municipal. Nós achamos que isto é uma campanha eleitoral encapotada paga com o dinheiro dos contribuintes. Achamos que se a Câmara tivesse por método durante o seu mandato fazer este tipo de campanha, espalhar outdoors a elogiar a sua obra, seria normal. Numa altura a meia dúzia de meses das eleições achamos que é oportunismo e é imoral da parte da Câmara pegar no nosso dinheiro e andá-lo a agastar em outdoors a dizer que o município está a fazer um conjunto de coisas. -Falando novamente no Teatro Gil Vicente, numa pergunta feita nesta tribuna o senhor presidente, depois em resposta escrita, informou-nos que a obra está praticamente concluída, só faltaria o mobiliário que iria entrar em concurso público. Isto já foi sensivelmente há seis meses, gostaríamos de saber se o mobiliário de facto já foi adquirido, se o concurso público já foi lançado, e se também vai aproveitar mais esta obra para inaugurar na altura da campanha eleitoral, porque dá jeito de facto nestas alturas, tipo Alberto João Jardim, não é?, ir inaugurando todos os dias coisas, mostrar obra. -Em relação a uma outra obra emblemática, aliás, que andou durante duas campanhas com gruas à porta, que foi o caso do Museu do Rio, também numa visita que realizamos no passado sábado, o espaço está muito bonito mas está todo vandalizado e penso que isto tem a ver que de facto aquilo só serve neste momento para alguns namorados aproveitarem a escuridão para fazerem amor ou pelo menos fazerem o que devem fazer, agora não serve de facto para aquilo que foi construído. Ou seja, a Câmara investiu milhares e milhares naquela obra, a obra está virada para o rio, está num local muito bonito, mas de facto a sede de apoio está completamente abandonada, não tem qualquer utilidade. Eu já aqui há tempos falei neste assunto e até propunha que a Câmara, na falta de ideias para o espaço, nos alugasse o espaço para fazermos a sede do Bloco de Esquerda. Como sabem, nós não tínhamos sede até há muito pouco tempo, agora já temos, como agora já temos sede achamos que é necessário realmente continuar a pensar em arranjar alguma utilidade para aquele espaço, já não peço para a sede do Bloco de Esquerda porque já temos sede, mas acho que estava na hora de a Câmara de facto abrir aquilo ao público, criar alguma dinâmica, levar as pessoas àquela zona da cidade, porque senão o que vai acontecer é que até a própria casa vai acabar por cair de madura. -Era só.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Tem a palavra o senhor deputado Nelson Brito.  -
DEPUTADO DO PS – Nelson Brito – Boa-noite. Senhor
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA, demais Membros da Mesa, Senhor Presidente da Câmara, Senhora Vereadora, Senhores Vereadores, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores.  Esta intervenção reporta-se basicamente à informação financeira prestada pelo senhor presidente da Câmara e, a propósito disso, há um ano atrás, na altura da apresentação das contas municipais relativas a dois mil e sete, viemos aqui denunciar que a gestão autárquica se poderia caracterizar por três D: Disfarce, Desacerto e Dívida (défice).  -Na altura, a maioria PSD que apoiava, e apoia, o executivo municipal tentou, em vão, demonstrar que assim não era.  -Pois bem, recentemente, a Inspecção-Geral de Finanças produziu um relatório resultante de uma auditoria realizada ao período de gestão da autarquia situado entre dois mil e quatro e dois mil e seis.  -E, desgraçadamente para o senhor presidente da Câmara, o dito relatório vem sublinhar os famosos três D!  E portanto, por exemplo, sobre Disfarce: -“Foram detectadas nas prestações de contas omissões de dívidas a terceiros entre seiscentos e trinta e dois milhões e cem mil euros”;
 ou, por exemplo, “Em todos os anos do período em apreço, o município empolou sistematicamente a previsão das suas receitas municipais”.  -Dirão: “Lá está o PS a “inventar” e a fazer interpretações maliciosas das contas do município relativas a dois mil e oito”.  Pois se o dizem, enganam-se, porque acabei de citar o relatório da Inspecção-Geral de Finanças.  “Os documentos não reflectem uma imagem verdadeira e apropriada da situação financeira e económica da autarquia, não fornecendo informação adequada e atempada à tomada de decisões por parte dos órgãos autárquicos”.  Ou, por exemplo, “Não estão definidos mecanismos de monitorização que permitam acompanhar e controlar o destino que é dado às verbas transferidas para as empresas municipais.  “Os resultados económicos de ambas as empresas municipais são, de algum modo, fictícios”.  -Pensarão os senhores deputados do PSD: “Lá vem o PS com o bota-abaixo infundado e baseado em interpretações maquiavélicas das contas municipais e, ainda por cima, numa linguagem, de algum modo, agressiva”. Pois se o pensam, enganam-se novamente, porque acabei de voltar a citar o relatório da Inspecção-Geral de Finanças.  E agora, outra citação:  -“Ora, esta política orçamental tem consequências concretas ao nível da disciplina das despesas. A ausência de rigor no planeamento leva ao laxismo na execução”. -Já estão mesmo a ver quem escreveu estas palavras, certo? -Enganam-se mais uma vez! Quem disse isto foi mesmo o PS na intervenção aqui feita há um ano atrás.  Mas disse bem, não disse?Agora sobre Desacerto:  “A continuidade da exploração das empresas municipais tem vindo a ser conseguida à custa das transferências camarárias, não demonstrando, assim, capacidade para gerar, autonomamente, proveitos suficientes que permitam o equilíbrio de exploração.  A Empresa Municipal de Educação e Cultura encontra-se em situação de falência técnica, muito embora tenham sido adoptadas medidas para sanear os seus capitais próprios, que, todavia, ainda não se concretizaram na globalidade”.  -Mais duas afirmações constantes do relatório da Inspecção-Geral de Finanças e que nos levam a recordar aquilo que aqui dissemos há um ano atrás: “O desacerto é isso mesmo: a consequência natural da ausência de uma política autárquica de desenvolvimento sustentado, que aposte no reforço da competitividade da sociedade barcelense e da sua economia”.  Era bom que o executivo municipal parasse para pensar e que reflectisse sobre que futuro quer para Barcelos.  Que papel têm, na realidade, as empresas municipais? Será que é o conceito que está errado ou estão, simplesmente, mal geridas? -E, finalmente, o D de dívida e de défice: Lê-se no relatório: “Verificou-se um desrespeito quase sistemático pelo princípio do equilíbrio orçamental (…) situação que traduz a perda constante da capacidade do município para fazer face aos compromissos financeiros de curto prazo perante terceiros.  Por exemplo, no ano de dois mil e seis foram realizadas despesas no montante de vinte e dois milhões de euros para o pagamento das quais não havia, de facto, disponibilidades financeiras”.  E dizemos nós: o défice das contas autárquicas agravou-se em dois mil e oito, mas lá chegaremos. Mas fala também a Inspecção-Geral de Finanças de “sucessivos, relevantes e crescentes saldos reais negativos de operações orçamentais”, os quais, em termos acumulados, ultrapassaram os dezoito milhões de euros no triénio em análise.  -E continua:“Tal situação acarreta, como é evidente, dificuldades ao nível da gestão corrente de tesouraria, bem como constrangimentos para a gestão das finanças municipais nos anos mais próximos”.  E nós perguntamos: Será assim tão evidente para o PSD? Não, com certeza que não. Diria até que vão apressar-se já a dizer que não é o executivo municipal que comete erros na gestão do município. Já sabemos: o mundo inteiro é que está errado…  E que diz o senhor presidente da Câmara Municipal deste relatório?“A Câmara de Barcelos faz uma análise positiva das conclusões do relatório da Inspecção de Finanças relativas à gestão do município, no triénio dois mil e quatro/dois mil e seis. O balanço final deixa o município de Barcelos duplamente satisfeito!”.  -Perante isto, senhor presidente, de duas, uma: ou é o D de desnorte completo no seio do seu executivo ou então pensará que os barcelenses andam D de distraídos (para não utilizar uma palavra mais forte). Assim, e em conclusão, perguntamos nós: Aonde é que vamos parar desta forma? Que futuro poderemos esperar para depois de dois mil e nove? Não andará este executivo municipal de vitória em vitória até à derrota final?-Estamos certos, para bem dos barcelenses, que essa derrota está apenas a poucos meses de distância…Muito obrigado. -
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Não há mais inscrições, pergunto ao senhor presidente da Câmara se pretende por si responder ou por algum senhor vereador.  Tem a palavra o senhor vereador Félix Falcão. -VEREADOR DO PSD – Félix Falcão – Muito boa-noite a todos. Relativamente às outras questões, o senhor presidente da Câmara dará a resposta por escrito, em relação às questões colocadas no que toca ao relatório da Inspecção de Finanças eu gostaria de dizer duas ou três coisas. Em primeiro lugar, dizer ao senhor deputado do Partido Socialista que efectivamente a satisfação do senhor presidente da Câmara relativamente ao relatório é comungada pelos vereadores e por eu próprio que sou o responsável por essa área, que efectivamente o que está em causa é uma inspecção que de acordo com a Lei das Finanças Locais deveria ser apenas e só uma inspecção da legalidade, em muitos dos casos esta inspecção vai muito além daquilo que é, faz observações de mérito e essas, na Lei das Finanças Locais, não estão previstas. Primeira questão que eu queria que ficasse clara.  -Em segundo lugar, o contentamento é porque efectivamente não é apontada nenhuma ilegalidade. E não é só nesta, são nas quinze! Nos últimos catorze anos, inspecções feitas à Câmara Municipal, não há nunca nenhuma ilegalidade apontada. Queria dizer também que dos objectivos desta auditoria constava a análise financeira ao município quer numa forma autónoma, quer numa lógica de grupo. -Estes tipos de inspecções que pretendem fazer uma análise de consolidação numa óptica de grupo é um tipo de auditoria a que a Inspecção de Finanças normalmente não fazia, está a começar a fazer.  -Faz também uma análise relativamente e tendo em conta a contabilidade patrimonial das Câmaras Municipais. E como sabem, de acordo com o plano oficial de contabilidade, as Câmaras são, agora, obrigadas a ter três tipos de contabilidade: a contabilidade orçamental que sempre tiveram, a contabilidade patrimonial e a contabilidade de custos. E também sabem que contrariamente àquilo que acontece no Estado, porque existe também contabilidade desse tipo mas cada um tem as suas especificidades, é um para a saúde, um para a educação, para os vários organismos autónomos do Estado, as Câmaras Municipais têm uma contabilidade que abarca todas essas valências, todas essas áreas, e compreendem, com certeza, a complexidade e a necessidade de a Câmara Municipal de se dotar de técnicos e de meios para conseguir fazer isso como deve ser feito. Foi implementado em dois mil e dois, depois dela ter sido prometida há muito tempo, e tem sido feito de uma forma gradual não só na Câmara Municipal de Barcelos, mas na generalidade das Câmaras do país. E posso-vos dizer, a título de exemplo, que pela primeira vez este ano nós temos a contabilidade de custos com alguns elementos de leitura fiáveis. Mas não há aqui nada a esconder, obviamente temos a consciência que ainda há caminho a percorrer. Há muito caminho a percorrer, não temos a veleidade de concluir, que relativamente à contabilidade patrimonial, é isso que estamos a falar, que está tudo efectivamente correcto. De qualquer forma, depois desta introdução e porque estamos a falar de contabilidade aplicada às Câmaras Municipais um tipo de contabilidade que é aplicada às empresas, todos compreenderão que obviamente não é a mesma coisa. Não podemos ler os resultados da Câmara Municipal, o seu lucro, o seu prejuízo, os seus proveitos e os seus custos exactamente da mesma forma. Não estamos a falar de uma empresa que pretende o lucro, estamos a falar de um organismo que pretende obviamente satisfazer as necessidades dos munícipes gerindo de uma forma eficaz e eficiente os seus recursos financeiros.  Queria dizer que um dos objectivos que também constava era a verificação de acumulação de funções por parte dos eleitos locais e do executivo municipal. E relativamente a isso o relatório diz zero, está tudo perfeitamente legal, não existe e não ouvi nenhum comentário relativamente a essa matéria. Portanto, se houvesse aqui realmente alguma questão de ilegalidade, nomeadamente até nos eleitos locais, relativamente a esta matéria obviamente que ela constaria aqui, mesmo que fosse pequenas incorrecções estariam aqui vertidas, porque foi feito, consolidando os elementos e pedindo informações quer às finanças, quer às empresas que de algum modo possam ter contribuído com receitas, para os membros que compõem o executivo municipal.  -Mas queria ir agora de encontro às questões concretas que colocaram. Porque foi referido, e o relatório refere efectivamente que há omissão de dívida, eu quero relativamente a isso dizer o seguinte: O que está em causa tem tão-só a ver com facturas datadas de trinta e um de Dezembro de dois mil e quatro, dois mil e cinco e dois mil e seis que foram contabilizadas em Janeiro dos anos seguintes. E relativamente a isso, numa óptica patrimonial, está correcta a interpretação que é feita pela inspecção, simplesmente não há aqui omissão qualquer de dívida, o que há é um desfasamento temporal. Acontece que estas facturas que entraram com datas de Dezembro em Janeiro ou Fevereiro do ano seguinte obviamente foram contabilizadas naquele ano, mas em dois mil e cinco aconteceu de factura relativamente a dois mil e quatro e em dois mil e seis aconteceu de facturas relativamente a dois mil e cinco. Portanto, há apenas um desfasamento temporal, não se escondeu absolutamente nada, não há aqui dívidas que desapareceram, apenas foram contabilizadas em anos seguintes. -E estamos a falar também de atribuição de verbas às empresas municipais com critérios que a inspecção entende e que nós entendíamos de forma diferente. Quando é deliberado em reunião de Câmara atribuir subsídios às empresas municipais para a realização das suas actividades, de acordo com os inspectores logo que era deliberado devia ser considerado dívida, e nós entendemos que só deveria ser considerado dívida quando essas actividades estivessem realizadas e ainda não pagas.  -Outra questão que também aqui levantaram e que não posso deixar de frisar tem a ver com o aumento do passivo neste triénio em quinze milhões de euros. -Efectivamente o auditor não referiu, e poderia ter referido, que quando estamos a falar de passivo não estamos a falar apenas de dívidas de terceiros, estamos também porventura e neste caso concreto a falar de réditos ou lucros futuros. O que é que isto quer dizer? Nesta verba dos quinze milhões que o auditor aqui refere só dois virgula três milhões é que são de dívidas de terceiros. Porque treze virgula doze milhões dizem respeito a réditos ou lucros futuros. O que é que estamos a falar? A Câmara Municipal candidata-se a uma obra com fundos comunitários, recebemos no ano dois mil e cinco porventura o montante correspondente à comparticipação dos fundos comunitários na Câmara Municipal, essa receita é contabilizada, mas nós não podemos considerar isso como proveito daquele ano, portanto nós colocamos numa rubrica do passivo, que não quer dizer dívida, são lucros futuros, e só podemos ir lá retirar em contrapartida de proveito à medida que vamos amortizando aquele bem. Portanto, para quem compreenderá, em termos contabilísticos estamos a colocar o montante do subsídio atribuído pelo Estado ou pela Comunidade Europeia numa coluna do passivo, numa rubrica do passivo, e só lá vamos tirar à medida que contabilizamos em amortizações. Portanto, meus amigos, passivo deste triénio que pode ser considerado aumento de dívida a terceiros estamos a falar, como disse há pouco, de dois virgula cinco milhões. Isto significa neste triénio cinco virgula cinco por cento de aumento. Posso-vos dizer que a inflação neste triénio foi nove por cento. Portanto, penso também que relativamente a esta questão de que houve aqui o empolamento e que o passivo aumentou, o passivo, leia-se, dívidas a terceiros, não é exactamente a leitura que se pode constatar fazendo uma análise séria ao relatório.  Outra questão que também gostaria de falar tem a ver com a situação financeira “de alguma forma desfavorável”, que refere o relatório. Eu sinceramente não conheço qual é “de alguma forma desfavorável”. Ou é desfavorável ou não é desfavorável.  Como é que se mede a capacidade financeira do município? É a capacidade que tem de solver as suas dívidas em tempo oportuno de acordo com os contratos ou com o entendimento que tem com os fornecedores e que não haja juros ou que a empresa ou o município não tenha que pagar juros aos fornecedores.  -Eu quero-vos dizer que a Câmara Municipal, desde que o senhor presidente é presidente e eu tenho esta responsabilidade, não pagou ainda um cêntimo de juros a qualquer um dos fornecedores. O que significa que os contratos têm sido cumpridos e, portanto, não há aqui assim uma situação financeira desfavorável. Relativamente ao endividamento líquido, ao facto de o relatório apontar que em dois mil e cinco houve uma violação do endividamento líquido, posso-vos dizer, e também com certeza que não estou a dizer novidade nenhuma, que o resultado líquido não é uma grandeza absoluta, é uma grandeza relativa. Portanto, estamos a falar de uma fórmula de cálculo que tem parcelas aditivas e tem parcelas subtractivas. O problema está nesta fórmula de cálculo. Posso-vos dizer que em dois mil e quatro não havia nenhum organismo do Estado que nos dissesse como é que era calculado o endividamento líquido. Havia apenas o Orçamento Geral do Estado que dizia que os municípios não se poderiam endividar no seu todo mais que no ano anterior, era exclusivamente isso o que existia. Em dois mil e cinco não havia consenso entre as entidades: DGAL, Inspecção-Geral de Finanças. . . Até o relatório concretamente diz que não havia consenso relativamente ao critério do cálculo do endividamento líquido. Isso só existe em dois mil e seis. Só em dois mil e seis, e é dito no relatório, é que há consenso relativamente à forma de cálculo. E o que é que fez a inspecção? Pegou na fórmula que havia consenso em dois mil e seis e aplicou-a em dois mil e cinco, retroactivamente. Foi isso o que aconteceu, não há violação porque nessa altura não existia regra de cálculo que chegasse a um valor do endividamento líquido. Isto convém que se diga porque pode passar a ideia de que efectivamente houve uma violação, não há violação. E para concluir, obviamente tenho toda a disponibilidade para falar noutra altura ou, se os senhores deputados assim o entender, mais à frente, posso com certeza falar em todas as questões, mas dizer só o seguinte:Se esta inspecção, esta auditoria, fosse tão gravosa, que houvesse aqui realmente coisas muito importantes e muito graves, com certeza que as conclusões do relatório não diriam apenas que isso devia ser dado conhecimento à Assembleia Municipal e aos vereadores, é apenas a conclusão. A conclusão do relatório diz tão-somente isso. Não remete para nenhuma instância inspectiva, não remete para a Procuradoria, para o Tribunal de Contas, absolutamente nada. Isto para dizer relativamente às questões graves que são apontadas no relatório.  Mas porque estamos a falar e falamos em endividamento líquido, quero-vos dizer também que relativamente a dois mil e oito a Câmara Municipal tem uma margem em relação aos valores enviados pela DGAL, e tendo em conta os elementos do balanço a Câmara Municipal tinha, em dois mil e oito, a margem para aumentar o seu endividamento líquido em cerca de dez milhões de euros e relativamente aos empréstimos de médio e longo prazo poder-se-ia endividar-se, se assim o entendesse, em mais dois milhões e meio de euros. Portanto, isto só para dizer relativamente à saúde financeira da Câmara Municipal.  -E o que mede realmente em termos de equilíbrio estas instituições é a capacidade que têm de retirar receita corrente e aplicá-la em investimento. E como sabem este ano o município tem onze virgula um milhões de euros que retirou de receita corrente e vai aplicá-la em investimento, porque a despesa corrente é menor onze virgula um milhões de euros. Portanto, penso que são elementos que atestam da saúde financeira da Câmara Municipal. A Câmara Municipal não está preocupada, já estamos habituados ao discurso do Partido Socialista, não é de agora, já é de há muito tempo, de que a Câmara Municipal está a endividar-se, está a pôr em causa as gerações futuras. Não é verdade só por uma razão muito simples: os encargos que a Câmara Municipal tem com amortização e juros dos empréstimos representam seis virgula qualquer coisa por cento. Meus amigos, se seis virgula quatro por cento das receitas municipais do orçamento para pagar empréstimos é assim tanto, porque relativamente às do curto prazo já disse que a Câmara Municipal gastou zero, não gastou um cêntimo até esta altura, sinceramente se isso é uma situação difícil. . . acho que se todas as Câmaras Municipais estivessem assim se calhar as coisas estariam melhores. -Também já agora numa nota, esqueceram-se de falar no anuário financeiro em que efectivamente a Câmara Municipal aparece numa boa performance. -É apenas isso o que eu queria dizer.  
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor vereador. Senhores deputados, terminou este

Ponto, vamos passar ao

Ponto terceiro: Discussão e votação dos documentos de prestação de contas do exercício económico da Câmara Municipal do ano de dois mil e oito.  Inscrições, por favor!  Faça favor, senhor deputado Nuno Reis.  -

DEPUTADO DO PSD – Nuno Reis – Excelentíssimo Senhor
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA, Senhores Secretários, Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara, Senhoras e Senhores Vereadores, Senhoras e Senhores Membros da Assembleia. O executivo municipal vem apresentar a “Prestação de Contas referente ao exercício económico de dois mil e oito”, documento que vamos analisar, debater e naturalmente votar.  -A Câmara Municipal de Barcelos tinha um orçamento inicial para dois mil e oito de setenta e cinco

Ponto cinco milhões de euros dos quais executou setenta e dois por cento.  -Trata-se de um valor de execução orçamental ligeiramente inferior ao do ano anterior mas ainda assim de uma ordem de grandeza semelhante à de outros grandes municípios. E, já agora, bem melhor que a taxa de execução orçamental apresentada pelo Governo Sócrates. De registar o valor da poupança corrente alcançada, onze milhões de euros, totalmente canalizada para investimento em obras públicas. O endividamento bancário regista em dois mil e oito o valor de trinta e três

Ponto sete milhões de euros e o valor da dívida a terceiros de curto prazo é de oito

Ponto dois milhões de euros.  Importa recordar que as grandes opções do plano e orçamento para o ano que terminou tinham como áreas de prioridade estratégica a “Educação, Acção Social e Desenvolvimento”.  -Numa análise ao relatório apresentado imediatamente se constata uma elevada execução nos sectores que foram considerados prioritários. Teria sido possível optar por investir em áreas eleitoralmente mais rentáveis. No entanto, para o PSD de Barcelos, bem servir as populações é tudo fazer para ajudar aqueles que são, por qualquer razão, os mais desfavorecidos. Essa é de resto uma aposta para continuar como se verificou, recentemente, nas grandes opções do plano para dois mil e nove. Só em educação e acção social foram investidos em dois mil e oito mais de dezasseis milhões de euros.  -Os mais de treze milhões de euros investidos em educação permitiram ajudar os agregados familiares numa conjuntura que se viria a revelar bastante difícil e continuar a lançar as bases para o sucesso das novas gerações de barcelenses.  -A estratégia do executivo passa por possibilitar igualdade de acesso e fruição da educação a todas as crianças e jovens barcelenses, num parque escolar moderno e polivalente, proporcionar actividades, serviços e apoios complementares, garantindo assim um desenvolvimento integral dos jovens alunos. A título de exemplo, em serviço de transportes escolares, melhoramento de cantinas, isenção de pagamento de refeições, foram investidos quase três

Ponto cinco milhões de euros. Em termos de beneficiação de edifícios escolares, só no âmbito do protocolo estabelecido com as Juntas de Freguesia, foi investido mais de um milhão de euros.  -Em termos de políticas sociais, assinala-se um aumento de sessenta por cento relativamente ao montante de apoios sociais concedidos em dois mil e sete.  Os apoios ao pagamento de renda de casa chegaram a quase quinhentas famílias, um aumento de trinta por cento relativamente ao ano anterior. -De referir também os apoios sociais no pagamento de ramais de água e saneamento num total de cerca de milhão e meio de euros. E a este nível abrimos aqui um parêntese. Alguns políticos de um determinado partido, secundados por um órgão de comunicação social que lhes é afecto, têm tentado menorizar esses apoios e pôr em causa o seu cariz social.  -Quando o Governo da República veio subsidiar a compra de painéis solares não vimos o partido do Governo lançar o labéu da existência de um qualquer subsídio encapotado às empresas do sector. Mas ouvimos falar em poupança energética e sobretudo, e nesse aspecto bem, do aumento do rendimento disponível para as famílias. O mesmo se poderia dizer dos passes sociais para os transportes públicos. Revelarão esses passes sociais quando são atribuídos intenções encapotadas do Governo em ajudar as empresas de transportes? Sejamos correctos. -Criticar as medidas de apoio social que têm vindo a ser concedidas pelo município, designadamente as atrás mencionadas, só se aceita à luz de cegueira partidária. Despesa não incorrida é poupança familiar. A realidade objectiva é que esses apoios libertam recursos económicos para as famílias e permitem um aumento do rendimento disponível. Para não falar sequer em questões de melhoria de qualidade de vida e saúde pública. Mas se a educação e a acção social merecem uma apreciação satisfatória também noutros sectores o município não deixou de respeitar as políticas sufragadas nas últimas eleições autárquicas.  Em dois mil e oito prosseguiu-se a política de maior descentralização e proximidade aos problemas das populações com uma transferência de quase cinco milhões de euros para as Juntas de Freguesia. -Também no ano findo o investimento na rede viária do concelho chegou aos quatro

Ponto cinco milhões de euros.  -A requalificação dos espaços públicos das freguesias e sede de concelho chegou aos três

Ponto um milhões de euros. Como exemplos: a valorização da Zona Ribeirinha na Frente Fluvial Nascente ou o arranjo urbanístico do Adro da Igreja de Viatodos e da Avenida da Igreja em Vila Cova. -No urbanismo e ordenamento do território continuou a aposta na eficácia de procedimentos e licenciamento integral do processo via Web. Foram criados mil, cento e vinte e três novos processos de licenciamento de obras particulares e emitidas mil, quatrocentas e vinte e quatro licenças de construção de edifícios.  No sector do desporto foram investidos mais de um

Ponto dois milhões de euros em contratos de desenvolvimento desportivo, programas de fomento da actividade desportiva e inúmeros eventos, dos quais se menciona apenas a partida de uma etapa da Volta a Portugal em Bicicleta. Na cultura, quer pelos serviços da Câmara quer pela Empresa Municipal, foram organizadas centenas de actividades como exposições, festivais, colóquios, jornadas.  Na área da juventude destaque para as obras de requalificação e adaptação do que é agora a nova Casa da Juventude. Em dois mil e oito continuou também, por exemplo, a promoção do Cartão Barcelos Jovem, ao qual já aderiram quase doze mil jovens barcelenses.  -No turismo, destaque para a concretização da tão ansiada certificação da Olaria e Figurado de Barcelos.  A eleição das Sete Maravilhas de Barcelos, no âmbito do portal MaisBarcelos, constituiu-se como uma iniciativa de sucesso que continua ainda hoje a dar que falar além fronteiras.  No sector do ambiente prosseguiu-se o trabalho de requalificação dos espaços verdes, bem como a realização de diversas actividades de sensibilização e educação ambiental.  Senhoras e senhores membros da Assembleia Municipal, começamos por fazer uma análise global da performance financeira da gestão municipal em dois mil e oito, para depois avaliarmos sucintamente as grandes áreas sectoriais de governação.  Poderíamos ter começado esta intervenção de forma diferente. Por exemplo, aproveitando para fazer referência aos chavões e frases feitas que, sobretudo ao longo desta década, um determinado partido da oposição tem usado para atacar a gestão municipal.  -Que o endividamento do município era insustentável, que as execuções orçamentais eram más, que o executivo municipal não tinha estratégia, que as contas apresentavam erros grosseiros e seriam chumbadas pelo Tribunal de Contas, que a gestão municipal era ineficiente, que não havia verdadeira política de acção social. Tal presente, tal passado…A oposição que se faz com números ou percentagens deixa-nos particularmente à vontade. Não apenas porque gostamos de matemática, mas sobretudo porque estamos convictos do rigor nos procedimentos de gestão e da validade da estratégia seguida. Por cada argumento que encontrem, nós contraporemos um novo.  A verdade é que no final, no que respeita à prestação de contas de um executivo municipal, a realidade é muito clara: a forma como nós vemos o mundo e entendemos a forma de servir os barcelenses é distinta da dos outros partidos políticos.  É também nessa diferente matriz ideológica e praxis política dos diversos partidos que o exercício da democracia vai sair enriquecido.  Daí a proposta de valor que apresentamos há quatro anos ser naturalmente diferente da de outros partidos e daí a gestão que este executivo prossegue e as decisões que toma não poderem, naturalmente, agradar a todos. -Onde alguns, quais Velhos do Restelo, afirmam que o endividamento do município é insustentável, nós sublinhamos que Barcelos termina dois mil e oito com margem de endividamento líquido adicional de dez milhões de euros. -Onde alguns vislumbram provas de má gestão, nós vemos uma Câmara no Top dos Grandes Municípios deste país em termos de eficiência financeira. Onde alguns continuam a lutar na secretaria e agitar fantasmas de suspeição na esperança de que um qualquer erro processual seja cometido, nós lembramos as quinze inspecções e auditorias em catorze anos e nenhuma ilegalidade cometida. O que para alguns serão apenas cidadãos, para nós continuarão a ser, sempre, Barcelenses com B maiúsculo.  O grupo parlamentar do PSD congratula-se com a prestação de contas de dois mil e oito e votará favoravelmente este documento convicto que é o reflexo natural da estratégia que melhor serve os barcelenses.  Disse.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Tem a palavra o senhor deputado Luís Santos.  
DEPUTADO DO BE – Luís Santos – Mais uma vez, muito boa-noite a todos. Ao longo deste mandato, as intervenções nesta Assembleia sobre as contas do município versam inevitavelmente sobre as mesmas enfermidades de que os documentos apresentados e a política que reflectem padecem. -Desta feita, muito poderia o Bloco de Esquerda discorrer sobre as contas da Câmara. No entanto, optamos por atentar num

Ponto que salta à vista: o investimento da Câmara Municipal de Barcelos no concelho caiu quase trinta por cento em dois anos. Assim, em dois mil e seis, as despesas de capital da autarquia cifravam-se em trinta milhões de euros, em dois mil e sete caíram para vinte e quatro virgula seis milhões de euros e, em dois mil e oito, a autarquia já só investiu no concelho vinte e um virgula quatro milhões.  Acresce a isto o aumento de despesa corrente e uma dívida de curto prazo a fornecedores que já ascende a uns preocupantes oito virgula dois milhões de euros.  Mas voltando ao baixo investimento observa-se uma despesa de dois virgula sete milhões em água e saneamento, um virgula dois milhões no desporto e dezasseis milhões na educação e acção social.  Resumindo, o executivo PSD que gere os destinos do município investe cada vez menos no concelho e o pouco que despende desbarata sem critérios em subsídios encapotados à Águas de Barcelos e a associações desportivas geridas com a mesma competência que a nossa autarquia. -Senão vejamos:A Câmara assinou um contrato de concessão com a Águas de Barcelos que é de tal forma ruinoso que a autarquia continua a gastar verbas astronómicas nas redes de água e saneamento. Em dois mil e oito foram dois virgula sete milhões. Mas a subsidiação à Águas de Barcelos não fica por aqui. A autarquia desbaratou um virgula seis milhões de euros em isenções totais ou parciais no pagamento dos ramais de água e saneamento e, assim, a subsidiação encapotada à empresa concessionária das águas ascendeu a uns escandalosos quatro milhões e trezentos mil euros. Verbas que a autarquia bem poderia utilizar na acção social face à dramática situação de desemprego em que muitas famílias barcelenses se encontram. Mas a subsidiação encapotada e o desbaratar de dinheiros dos barcelenses é patente também nos milhões gastos sem critério no desporto. Basta a este propósito dizer que, a esta altura, vários assalariados das camadas jovens do Gil Vicente Futebol Clube têm vários meses de salários em atraso. Isto quando a Câmara, todos os anos, subsidia com cerca de duzentos e cinquenta mil euros aquele departamento do clube mais representativo do município. Depreende-se, portanto, que essa verba estará a ser aplicada pelo clube com a equipa profissional, o que a ser verdade configura uma escandalosa perversão do princípio orientador da concessão do subsídio que seria o fomento da prática de desporto pelos jovens barcelenses. -O Bloco de Esquerda lamenta também, no tocante ao investimento na requalificação urbana, que a autarquia não tenha ainda criado, à semelhança de outros municípios, uma Sociedade Municipal de Reabilitação Urbana, no sentido de reabilitar os inúmeros edifícios degradados do centro histórico e voltar a dar vida à nossa cidade. Importa fazer também aqui referência a um

Ponto de grande relevância para este défice de investimento. Em todos estes anos de governação, nunca Fernando Reis e o PSD tiveram o discernimento de criar um gabinete específico para a elaboração de candidaturas a programas comunitários de apoio. O resultado está à vista, com as cidades aqui à volta na senda do desenvolvimento e Barcelos votado a um triste marasmo. -O Bloco de Esquerda, por todo o exposto, não será nunca conivente com estas políticas e por isso o nosso voto é claramente contra a aprovação destas contas. Obrigado.  -
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Tem a palavra o senhor deputado Nelson Brito.  -
DEPUTADO DO PS – Nelson Brito – Senhor
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA e demais Membros da Mesa, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores.  Antes de mais quero sublinhar aqui a atitude do senhor vereador Félix Falcão pela disponibilidade de dar explicações sobre o relatório e sobre a intervenção que aqui foi feita, compreendo a sua dificuldade nesta matéria uma vez que, enfim, são muitas as questões, e a maioria delas fica por responder, uma vez que esta intervenção que aqui foi feita foi com citações, portanto não fomos nós que dissemos, foi o relatório, e o senhor vereador explicou uma delas, mas depois ficam as outras todas por explicar. Portanto, eu compreendo que seja uma posição difícil porque em algumas destas situações não há resposta possível, não é? Pelo menos resposta convincente. De qualquer forma, o esforço é meritório. -Por outro lado, dizer que quem baixa as expectativas desta forma e baixa a exigência ao nível de não cometer ilegalidades, bem, acho que estamos mal e só podemos esperar uma governação conformada, sem energia, sem perspectivas e que transpira cansaço em todas as suas acções. -Portanto, acho que não fica bem vir aqui dizer que nunca foram detectadas ilegalidades. Enfim, acho que as ilegalidades ficam para outros intervenientes, julgo que um órgão executivo não se deve vangloriar disso. E depois também dizer que o senhor deputado Nuno Reis, enfim, não esteve cá na discussão do

Ponto dois da ordem de trabalhos, só pode, para depois vir aqui dizer que há rigor, que há tudo isto, quando dois minutos antes tínhamos acabado aqui de ler um relatório da Inspecção-Geral de Finanças que mostra exactamente o contrário, portanto de certeza absoluta que não esteve aqui no

Ponto anterior. Mas tudo bem, depois lendo a acta vai verificar que afinal tem algumas incorrecções na sua intervenção. E isto a propósito daquilo que aqui foi dito no

Ponto anterior. Passava agora então à intervenção relativa às contas.  E a análise às contas do município de Barcelos relativas a dois mil e oito coloca inevitavelmente, ao contrário do que o senhor deputado Nuno Reis pensa, a questão da sustentabilidade da política económica e financeira que a gestão PSD tem feito, nomeadamente no passado recente. Senão vejamos:Uma vez mais, o orçamento da receita foi clara e artificialmente empolado, em cerca de vinte milhões de euros. Isto é um facto. Isto é um facto e nem o esforço do senhor vereador para tentar explicar o inexplicável foi possível. E, portanto, eu compreendo que seja uma realidade dura de ouvir, mas é a realidade. Portanto, vinte milhões de euros que, pura e simplesmente, não existiam, não existem e não vão existir como os senhores sabem desde logo.  -Depois outro facto, eu sei que as estatísticas às vezes podem parecer assim um bocadinho frias, mas traduzem a realidade. É que quase trinta milhões de euros do orçamento da receita vieram do Governo e que coloca o concelho de Barcelos como o mais dependente do Governo central dos vinte e três maiores municípios de Portugal. Pronto, é o número um, não haja dúvida. Cinquenta e dois por cento das receitas municipais vêm de Lisboa. E depois dizer também que recebeu mais um milhão de euros em dois mil e oito do que tinha recebido em dois mil e sete do Governo central. -Portanto, presumo e vá lá que hoje ainda não ouvimos aqui, ainda, não sei se ainda iremos ouvir, a habitual queixa da redução de verbas da nova Lei das Finanças Locais. Portanto, Barcelos está a ganhar com a nova Lei das Finanças Locais e não a perder, conforme os senhores aqui vieram afirmar muitas vezes. Portanto, isto também é um facto, não é nenhuma interpretação subjectiva, é um facto.  Por outro lado, também está muito mal disfarçado o aumento dos impostos municipais. O IMI cresceu dez por cento. Aí está uma boa medida de gestão do lado da receita, conseguiram aumentar dez por cento.  O IMT cresceu trinta por cento face ao ano anterior. Trinta por cento que foram pagos pelos barcelenses para os cofres da autarquia.  A derrama cresceu vinte por cento.  Portanto, vir aqui dizer que o PSD está preocupado com o rendimento disponível das famílias não me parece que esteja, senhor deputado, perdoe-me, mas não me parece que esteja. Porque sou obrigado aqui a lembrar que o PS propôs duas medidas muito claras e muito objectivas de combate à crise de âmbito municipal, e porque estamos aqui a fazer política municipal, não estamos aqui a fazer política de outros níveis, e uma delas, a redução do IRS municipal, que, isso sim, contribuiria para o aumento do rendimento disponível das famílias, e o PSD votou contra, porque o PSD não quer abdicar de receita. E depois também votou contra a não cobrança de derrama em dois mil e nove. E anda a líder do PSD a fazer uma grande campanha a favor das pequenas e médias empresas e o PSD de Barcelos não a segue, não a deve apoiar, se calhar. E, portanto, duas medidas concretas que o PS aqui propôs para combater a crise e o que é que fez o PSD? Zero. Aliás, zero não, negativo, porque não apoiou e não aprovou estas medidas. E só porquê? Presumo eu, porque foi o PS que as propôs. -E portanto, que medidas adicionais é que a Câmara Municipal tomou para combater a crise ou para ajudar a combater a crise? Não se conhecem, são perfeitamente desconhecidas e não vimos aqui falar de gabinetes e de tertúlias de discussão da crise porque não é disso que estamos a falar. Estamos a falar com responsabilidade de medidas concretas para combater a crise, não estamos a falar de conversas de café. -Portanto, o que é que fez o PSD? Que se ouça, nada. Mas se calhar fez, estamos aqui à espera para ouvir essas explicações e esses esclarecimentos. -Adicionalmente, verificamos que, em dois mil e oito, o investimento desceu. Portanto, em dois mil e oito o investimento desceu face a dois mil e sete. As despesas subiram, mas o investimento desceu. Ou seja, aumentaram ainda mais as despesas correntes, revelando o quê? Mais ineficiência na gestão dos recursos. Se alguma das coisas que eu aqui estou a dizer não é factual, eu desafio os senhores a virem aqui desmentir. E vão dizer: “Ah, a crueza dos números”. Pois é, admitindo que os números que estão publicados pela Câmara Municipal são fiáveis, então estes são os números e esta é a realidade, que não está escrita lá no relatório, mas devia estar. Portanto, podemos concluir que estamos no mau caminho.  -O ano passado, denunciámos aqui que, em dois mil e sete, o défice da Câmara Municipal havia chegado aos oito por cento das receitas efectivas e pensávamos que estávamos mal. E estávamos mal.  -Pois bem, em dois mil e oito o défice subiu para os doze por cento das receitas efectivas. Isto quer dizer que a Câmara gastou mais sete milhões de euros do que a receita que arrecadou! -Sim, quer dizer que ficámos pior! Tivemos mais défice, mas menos investimento!Ora, este desequilíbrio é objectivamente insustentável e se não for travado far-nos-á pagar um preço muito elevado no futuro. Este discurso da sustentabilidade é um discurso que o PSD conhece muito bem e eu aí recomendaria que ouvissem as recomendações, passe a redundância, da senhora presidente do vosso partido. A terminar este capítulo, uma palavra para o endividamento municipal que aqui já hoje foi sobejamente elogiado.  A Câmara declara, na página sessenta e nove do relatório de gestão, que o limite de endividamento líquido era de quarenta e um virgula seis milhões de euros e que apenas tinha “usado” trinta e um virgula sete milhões de euros. Portanto, teria uma folga de cerca de dez milhões de euros. Muito bem.  Ora, do balanço do município consta um crédito da Câmara Municipal de médio e longo prazo sobre terceiros no valor de sete milhões e oitocentos mil euros, que respeita a “rendas de concessão”.  -Se consta do balanço é porque existe mesmo este crédito. Por isso, pergunto ao senhor presidente da Câmara: Quem é que deve sete milhões e oitocentos mil euros à Câmara Municipal de Barcelos?Esta pergunta não pode ficar sem resposta, senhor presidente. E essa resposta, por ser simples, é devida hoje, aqui e agora.  -É que se, por acaso, esse montante corresponder a uma ficção contabilística, o endividamento municipal atingiu, em dois mil e oito, trinta e nove virgula cinco milhões de euros. E aí a folga encolhe substancialmente…E lá está a demonstração de que a preocupação com a sustentabilidade é perfeitamente justificada. A este respeito devo dizer que nós recebemos há minutos atrás o relatório do revisor e assim como já tínhamos feito uma consulta e tivemos que pesquisar bastante no relatório da Câmara Municipal, e não há uma explicação sobre quem deve sete milhões e oitocentos mil euros à Câmara Municipal. Quem deve? É uma pergunta muito simples, a resposta, com certeza, pelo elevado montante que estamos a falar, é conhecida e, portanto, deve ser dada aqui. Não devo dizer que o auditor não faz qualquer referência a este movimento. Enfim, é uma questão que o auditor poderá depois tecnicamente explicar e fundamentar porque é que não refere nem numa ênfase, nem no relatório que produziu, que entregou há minutos, e que, a menos que tenha alguma página que falte, o que é facto é que é completamente omisso. E, portanto, esta é uma questão da maior relevância que tem que ser aqui esclarecida hoje. -Minhas senhoras e meus senhores, os factos concretos e os números apresentados são, para nós, muito claros e põem a nu a incapacidade do executivo PSD para introduzir as políticas económicas e financeiras capazes de impulsionar o crescimento e o desenvolvimento do nosso concelho. -Aonde é que vamos parar desta forma? Que futuro poderemos esperar para depois de dois mil e nove? E repito estas questões porque são questões da maior importância e que são questões reais que os senhores tentam iludir mas que não podem iludir, e são questões que ficam para a reflexão de quem nos ouve. Por tudo isto, o grupo parlamentar do Partido Socialista obviamente votará contra as contas e o relatório de gestão do exercício de dois mil e oito. Muito obrigado. -
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Tem a palavra o senhor deputado Domingos Araújo.  -

DEPUTADO DO PSD – Domingos Araújo – Uma vez mais, boa-noite a todos. Depois desta longa intervenção do deputado Nelson Brito, ficamos todos aqui a pensar se está a ler um documento diferente daquele que nós tivemos a oportunidade de ler. E de facto não me parece que esteja a ser correcto na interpretação que está a fazer dos números. E parafraseando o seu colega Alfredo Cardoso, os números são teimosos, é difícil movê-los. E o que é facto e relativamente a esta última questão que colocou quanto à margem de endividamento líquido, não somos nós que o afirmamos, senhor deputado. Quem o afirma é o balanço e o cálculo da Direcção-Geral das Autarquias Locais. São esses que fiscalizam a actividade do município e são esses que sistematicamente avaliam e calculam o valor do endividamento líquido.  Quanto à receita, senhor deputado, é obviamente uma receita abaixo do esperado, naturalmente que sim, porém o que importa, no caso em apreço, é a taxa de execução do orçamento que foi tão-somente de setenta e dois por cento, muito aquém, mas muito aquém, da taxa de execução do Governo, que, como o senhor sabe, foi pouco mais que dezanove virgula seis por cento no PIDDAC, isso são dados do Tribunal de Contas, não são dados de qualquer organismo ou de qualquer jornal, são dados do Tribunal de Contas.  E mais a mais aquilo que devia preocupar os senhores deputados é o QREN, que continua parado, com uma taxa de execução miserável de cinco por cento e que temos um Governo que é incapaz de o pôr a funcionar. Esse sim um instrumento importante para o futuro do nosso município, o futuro deste país, é que é um instrumento que está parado e sobre isso os senhores rigorosamente nada dizem.  Queria ainda dizer que não estejam preocupados com a sustentabilidade do município de Barcelos. O município de Barcelos, ao contrário daquilo que apregoam desde há longos anos, é um município que continua no ranking dos municípios portugueses, no topo, e nada, rigorosamente nada, lhe pode ser imputado relativamente a isso. Recordo também quanto aos impostos municipais, certamente por lapso passou-lhe, mas de facto foram reduzidos e quanto ao IRS municipal recordo-lhe aqui também ou pergunte antes ao seu camarada António Costa se ele propôs na Câmara de Lisboa a redução de cinco por cento do IRS. É que não parece que o tenha feito e sendo ele o pai da actual Lei das Finanças Locais garanto-lhe que não está muito contente com ela. Queria só dizer mais uma coisa relativamente à questão colocada pelo deputado Luís Santos, que não é a primeira vez que o faz, está sistematicamente a fazê-lo, o meu companheiro Nuno Reis já falou sobre isso, tem a ver com a afirmação sem fundamento algum da subsidiação da Câmara Municipal de Barcelos relativamente à empresa Águas de Barcelos. Eu sei que os senhores, não só o Bloco de Esquerda mas também o Partido Socialista, o Bloco de Esquerda por questões ideológicas obviamente e respeitamos por isso, porque são contra a privatização dos serviços públicos, o Partido Socialista não, porque a maior parte dos municípios socialistas deste país, aliás, foram os precursores deste tipo de situações, reportando-me àquilo que disse, que era a questão da subsidiação das empresas, queria dizer, senhor deputado, que a Câmara Municipal não subsidia rigorosamente empresa nenhuma. Aquilo que a Câmara Municipal faz é subsidiar as famílias que não tendo condições para a ligação dos ramais de água e saneamento a Câmara Municipal substitui-se a elas e faz esse pagamento. Da mesma forma que também faz às famílias que em tempos idos, porque quando construíram a casa não tinham na altura a rede disponível de água e saneamento, também subsidia em cinquenta por cento porquanto fizeram investimentos na altura que não o deviam ter feito. E isso não é subsidiar a empresa Águas de Barcelos, isto é subsidiar as famílias, é uma prática de acção social porque nós entendemos que é um benefício para as populações o investimento que está a ser feito.  Voltando aos números, porque mais uma vez eles são teimosos, obviamente que os senhores bem queriam que de facto estivéssemos aqui hoje a desculpar-nos por uma taxa de execução baixa ou porque não fizemos obra ou porque não temos dinheiro, isso é uma realidade que só aos vossos olhos é que é possível observar.  Nos nossos olhos o que nós vemos de facto é uma prestação de contas e um orçamento que tinha um orçamento inicial de setenta e cinco virgula cinco milhões de euros, que nós temos uma receita arrecadada de cinquenta e seis virgula quatro milhões de euros – e peço desculpa estar a ser enfadonho –, mas mais uma vez volto a referir que são os números e estes números são intocáveis e são os que estão plasmados no orçamento e foram ratificados pelo revisor oficial de contas, a não ser que também coloquem em causa o parecer do revisor oficial de contas.  -Voltando aos números, uma despesa efectuada de cinquenta e cinco milhões, um saldo positivo de um virgula quatro milhões. -Temos despesas de capital vinte e um virgula quatro milhões, despesas correntes trinta e três virgula seis milhões. Receitas de capital um virgula seis milhões de euros, receitas correntes quarenta e quatro virgula sete milhões de euros. O que significa aqui uma poupança corrente em mais de onze milhões de euros afectos ao investimento. Voltando ao endividamento bancário, refira-se aqui, e mais uma vez repito, e se calhar vamos ter que repetir tantas vezes quantas aquelas que os senhores não querem ouvir, em dois mil e oito, apesar do aperto das regras, a Câmara Municipal de Barcelos podia-se ter endividado em mais dois milhões e meio de euros. -Portanto, ao contrário daquilo que também os senhores diziam, que as despesas correntes que tinham subido exponencialmente, perdão, as dívidas a terceiros de curto prazo, temos que dizer aqui que as dívidas a terceiros a curto prazo desceram significativamente, cifrando-se em oito virgula dois milhões de euros. E voltando a repetir que é para ficar isto bem claro, a margem de endividamento líquido da Câmara Municipal cifrou-se em dez milhões de euros, conforme, e mais uma vez vou repetir, os elementos retirados do balanço e cálculo da Direcção-Geral das Autarquias Locais. Tenho dito.  
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Tem a palavra o senhor deputado Manuel Mota.  
DEPUTADO DO PS – Manuel Mota – Senhor
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA Municipal, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Caros Deputados Municipais. Percamos alguns minutos para reflectir aquilo que as contas clarificam e aquilo que as políticas trazem à tona, ou seja, a verdade.  E a verdade é que de facto ao olharmos para esta conta de gerência confirmamos apenas aquilo que sempre dissemos ao longo destes anos de oposição: a Câmara Municipal empola os seus orçamentos. E a prova está que só executa setenta e dois por cento, ao contrário do Governo que no seu Orçamento de Estado cumpre, em alguns anos, senhor presidente, inclusive mais de cem por cento. Claro que para o PSD o mais interessante é pegar na execução do PIDDAC, sabendo nós a especificidade que o PIDDAC tem. Mas para o PSD não há nenhum problema, o PSD acha que considera ser eficaz e eficiente numa gestão municipal quando cerca de um terço da sua contabilidade, um terço das suas receitas são fictícias. -Mas a prova de que isso não é verdade é o drama que nós vivemos desta gestão municipal. E o drama desta gestão municipal é a assunção da incompetência quando a Câmara Municipal se vê obrigada a concessionar a água, quando a Câmara Municipal não tem capacidade, ela própria, de estratégia, de gestão para colocar a maior parte do município com água e saneamento. E o que é que isso resulta? Resulta numa excelente política social. Resulta no pagamento da água e da ligação da água dos nossos munícipes a taxas elevadíssimas. Essa é a realidade que cada um de nós sente na pele.  A mesma realidade que sentiremos com. . . – eu lembraria talvez o discurso do deputado Paulo Rangel no Vinte e Cinco de Abril, leia-o, é capaz de ter algumas lições muito interessantes – . . . aquilo que será a parceria público-privada. A prova inequívoca de que o município não tem uma condição financeira aceitável ao nível de infra-estruturas que o concelho tem é a necessidade de fazer uma parceria público-privada, não sustentada num plano estratégico, porque a Câmara Municipal não acredita naquilo que pede, não acredita no professor Daniel Bessa, não acredita na equipa da Escola de Economia da Universidade do Porto, como não acreditou no anterior plano estratégico. O plano estratégico é mais um documento como outro qualquer, que por acaso é feito supostamente pelas pessoas conhecedoras daquilo que é o desenvolvimento regional estratégico, mas que não significa nada porque depois na prática, quando avaliamos, não tem significado nenhum. Mas mais uma vez esta é uma prova inequívoca daquilo que é a nossa incapacidade de gestão.  -Os barcelenses quando pensam naquilo que é a sua qualidade de vida porque é que pensam?  Pensam que têm o caos urbanístico que foi em Arcozelo mas que agora se transfere para o desenvolvimento do perímetro urbano;
 que têm um rio que não tem as suas margens aproveitadas mesmo apesar das supostas grandes intervenções na zona ribeirinha, provavelmente serão tão virtuais como foi a ponte Calatrava ou qualquer outro projecto;
 que o nosso concelho é projectado a vinte ou a trinta anos, talvez a piscina municipal que durou doze anos;
 ou o Teatro Gil Vicente que será inaugurado, mas há vinte anos que não o temos. É de facto uma cassete, senhor deputado Fernando Pereira, é a mesma cassete que gastou cento e cinquenta mil contos na rotunda cibernética, uma infra-estrutura fundamental para o desenvolvimento dos nossos concidadãos.  Ou podemos reflectir inclusive sobre a política de educação. Analisemos só a grande política de educação. Já não vamos falar no famoso vereador que hoje é responsável por uma empresa municipal que dizia “Bem, os nossos dados até são positivos”, quando nós tínhamos índices de abandono e insucesso escolar comparados a qualquer país do terceiro mundo, a rondar os sessenta por cento. Já não vamos falar no presidente de Câmara que numa audição na Assembleia da República disse “Formação profissional? Novas oportunidades? Isso é dar dinheiro sempre aos mesmos, isso é mau investimento”, e hoje coloca cartazes a dizer “Novas oportunidades que nós e ETGB estamos a trabalhar para si!”. É esta coerência e é esta credibilidade que nós temos no nosso município.  -Mas, mais ainda, falemos das quinze inspecções. Ora falemos das famosas quinze inspecções. Falemos da famosa inspecção de dois mil e um. Falemos da famosa inspecção que diz taxativamente “nós até encontramos aqui umas ilegalidades”. As ilegalidades só eram: considerarem nulos três licenciamentos na famosa Quinta da Formiga. É dito pela IGAT e pela IGF. E o que é que decidiu a inspecção? Decidiu não enviar para o Ministério Público porque daí adviriam graves prejuízos para o município. As ilegalidades estavam lá, é taxativo, está escrito nos dois relatórios do IGAT e da IGF, estão lá as ilegalidades, a nulidade de três processos de licenciamento das obras, que só não avançaram por precaução ou cuidado que têm as inspecções, naturalmente, em relação ao interesse público. Não foi o mesmo cuidado que a Câmara Municipal teve. E nós sabemos o que é que resulta dessas opções políticas. Nós sabemos que os nossos concidadãos que vivem em Arcozelo vivem numa situação absolutamente miserável, dramática. Alguns deles que investiram todo o esforço de uma vida no famoso edifício Panorâmico e hoje estão numa situação dramática. Um edifício que devia ser inspeccionado pela Câmara Municipal, que devia ser salvaguardado pela Câmara Municipal a sua construção e que infelizmente. . . o senhor vereador Manuel Marinho pode acenar com os ombros porque já não é do seu tempo, está à vontade em relação a essa matéria, mas há pessoas aqui na sala que têm mais responsabilidades que o senhor, reconhecidamente um edifício que está como muitos outros, nós conhecemos a zona onde foi construído, portanto, as fragilidades da sua construção. E nós sabemos que o que resulta das políticas municipais do PSD é exactamente isto.  Nós não temos transportes municipais. Nós não temos de facto uma política estratégica para educação. Basta lembrar aquela famosa escola que tinha acabado de ter um grande investimento de recuperação e foi encerrada. Encerrada por opção do relacionamento estreito, e bem, entre a Câmara Municipal e a Direcção Regional de Educação, numa parceria público-privada. Mas a ausência de argumento deste poder do PSD depois resvala sempre para as questões nacionais. O PSD não quer em nenhuma circunstância discutir o concelho. O PSD reconhece que o centro histórico está votado ao abandono, que não há de facto desenvolvimento sustentado, que não há reabilitação no sentido de transformar esta zona numa zona dinâmica, não há atractividade de investimento, e que, infelizmente, também é evidente para todos que com cinquenta e seis milhões de receita era muito difícil que não existisse obra, era impossível aliás, era absolutamente impossível por pior que fosse a gestão, por mais despesismo que fosse a derrapagem das obras na Avenida da Liberdade, por maior derrapagem que fosse a rotunda cibernética ou o famoso investimento estratégico em obras nas redes viárias que pouco tempo depois foram completamente esburacadas e destruídas pelas Águas de Barcelos e que hoje temos, como todos o reconhecemos, novamente uma rede viária absolutamente terceiro-mundista.  O PSD vem também com a expectativa de que a oposição está errada, mas quando diz que a oposição está errada está a dizer que os barcelenses estão errados, porque a maioria dos barcelenses já não vota no PSD, é curioso, não é?-É curioso, por exemplo, se os senhores presidentes de Junta, por quem eu tenho muito respeito, não tivessem assento nem voto na Assembleia Municipal o PSD tinha quarenta e quatro deputados e a oposição quarenta e seis deputados. Mas isto para o PSD não é reflexão, é a maioria dos barcelenses que estão enganados. Como é a Inspecção-Geral de Finanças que está enganada, como é o Partido Socialista que disse quando da concessão da água que seria ruinoso e que hoje se confirma que é ruinoso, como será o Partido Socialista que está errado quando diz que a parceria público-privada é ruinosa e ela vai-se confirmar que é ruinosa.  -A verdade é que nós vivemos aqui, nós vivemos cá, temos cá empresas, sabemos qual é a realidade do nosso concelho, quando olhamos e vemos que infelizmente o grau de comparabilidade com os concelhos vizinhos é dramático, Barcelos foi ultrapassado por Famalicão e hoje até a nível de infra-estruturas é ultrapassado por Esposende, é absolutamente dramático. O cerne destas políticas é no dia-a-dia das pessoas que se vê, é no dia-a-dia das pessoas, não é com ficções sobre a acção social que inclui verbas inclusive daquelas que são dadas para as Águas de Barcelos para o saneamento básico. -Senhor deputado Domingos Araújo, eu pensava que o senhor deputado vinha aqui explicar aos restantes deputados municipais como é que deixou uma empresa municipal em falência técnica ou explicar-nos qual foi a situação da inauguração do Estádio Cidade de Barcelos, o despesismo com a iniciativa do Júlio Iglésias ou ainda aquele famigerado processo das iluminações de Natal. Mas tudo isso é ficção, em Barcelos é tudo ficção. A ficção é a realidade da ponte Calatrava, não é? É essa a nossa ficção? Dramático para todos os barcelenses é que sistematicamente nós vemos o nosso concelho a ficar para trás.  Acreditamos como a maioria dos barcelenses que não votou no PSD nas últimas eleições que ainda mais barcelenses não votem no PSD nas próximas eleições e definitivamente nos possamos ver livres do atraso a que o PSD nos faz votar. Muito obrigado. -
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. -Terminou este

Ponto, vamos passar à votação!  -Quem vota contra? (Vinte e nove, sendo vinte e seis do PS, dois do Bloco de Esquerda, um Independente)  Quem se abstém? (Ninguém)Logo esta proposta foi aprovada por maioria com vinte e nove votos contra. -Declarações de voto? Não há. Passamos ao quarto

Ponto: Apreciação da proposta da Câmara Municipal de actualização do Inventário do Património Municipal. -Inscrições? Não há inscrições.  Passamos ao quinto

Ponto: Discussão e votação da Segunda Revisão às Opções do Plano e Orçamento Municipal do ano de dois mil e nove. Inscrições, por favor!  Não há inscrições, passamos à votação! Quem vota contra? (Três, sendo dois do Bloco de Esquerda, um Independente)Quem se abstém? (Trinta e três, sendo trinta do PS, três do CDS-PP)Esta proposta foi aprovada por maioria com três votos contra e trinta e três abstenções. Passamos ao sexto

Ponto: Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal a solicitar autorização para a aquisição de um prédio urbano, composto por moradia, instalação industrial e anexos, com a área de dois mil, trezentos e setenta e cinco metros quadrados, sito na Avenida de Santa Marta, número vinte e cinco, em Arcozelo, pelo valor de 625. 000,00 euros, destinado à criação de um novo acesso urbano à Estação Central de Camionagem. Inscrições, por favor!  Tem a palavra o senhor deputado Alfredo Cardoso.  
DEPUTADO DO PS – Alfredo Cardoso – Senhor
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA Municipal, Senhores Secretários, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Membros da Assembleia Municipal, Minhas Senhoras, Meus Senhores. A discussão do

Ponto seis da ordem de trabalhos deve permitir-nos uma abordagem para além do que consubstancia a proposta já que suscita algumas questões do desenho da cidade que interessava reflectir.  É-nos proposto que votemos pelo valor de seiscentos e vinte e cinco mil euros a aquisição de um prédio urbano composto por moradia, instalação industrial e anexos, com a área de dois mil, trezentos e setenta e cinco metros quadrados, destinado à criação de um novo acesso urbano à Estação Central de Camionagem. -Não está em causa, ou poderá estar, depende da óptica, da perspectiva, o valor da compra. Sendo certo que isto valeria na avaliação oficial quatrocentos e cinquenta mil, o proprietário naturalmente pediria setecentos mil, negócio é negócio e só é negócio quando serve as partes, a Câmara propõe seiscentos e cinquenta mil e isto tinha um objectivo que era facilitar o acesso. Do nosso

Ponto de vista, não é um grande negócio, repito, negócio é negócio quando serve as partes, este inclina-se muito para o lado do proprietário, mas. . . passemos adiante porque o que está aqui em causa é a aquisição deste prédio urbano para um acesso urbano à central de camionagem. Acesso urbano que se situaria relativamente por trás do cemitério, único espaço disponível para um eventual alargamento do cemitério naquela área, mas isso a Câmara vai desenhando a cidade como quer, como também decidiu colocar a central de camionagem onde colocou, sem cuidar dos acessos de uma infra-estrutura decisiva para o desenvolvimento. Do nosso

Ponto de vista, esta questão dos acessos não é de somenos. E convidava sem nenhuma acrimónia porque estamos a falar de coisas que conhecemos, coisas muito concretas, não é retórica, não é inventada. -Há mês e meio o F. Magalhães, dono dos terrenos que separam a estação de caminho-de-ferro da estação de camionagem, não faz outra coisa, dia sim, dia não, que não seja reparar a rede de separação dos caminhos que o povo decidiu utilizar. Passem lá e verifiquem que logo a seguir à passagem de nível da estação há buraco por onde o povo sobe, encostado à antiga fábrica há buraco por onde o povo sobe, de ontem para hoje voltaram a fechar o buraco porque o povo instituiu a passagem por ali, não tem outra, sai da central, vem a pé por ali acima, atravessa a estação, avenida Alcaides de Faria. . . e este é naturalmente o acesso urbano da estação de camionagem. Este é naturalmente, do nosso

Ponto de vista, o acesso que provoca a intermodalidade entre a estação de camionagem e estação de caminho-de-ferro. Porque entendemos que não obstante não ter acesso, discutível ou não a questão da central de camionagem ali, de facto provoca uma intermodalidade digna: estação de caminho-de-ferro/central de camionagem.  Mas falta aqui uma questão decisiva: Então porque Diabo se vai por trás do cemitério para o acesso urbano, é uma opção pela qual nós discordamos, e não estamos aqui a discutir valores, já dissemos o que pensávamos do valor, mas não se cria um corredor subterrâneo, o desnível está lá, o desnível altíssimo, não se cria um acesso directo da central de camionagem à estação de caminho-de-ferro? São oitenta metros. É uma opção, mas é uma opção que provoca desenvolvimento, que provoca sinergias, que naturalmente está instituído, repito, a questão da rede pode parecer caricata mas é diária, hoje voltaram a reparar a rede porque efectivamente é lá que se passa, não há outra forma de passar. Ninguém acredita que os passageiros da central de camionagem venham ao João das Pontes, atravessem a passagem de nível que está vedada para subir à cidade. Ninguém faz isso nem fará no futuro.  Como sabem, e convinha neste particular porque é disto que estamos a tratar, que é o acesso à central de camionagem, que basta a passagem de nível de Arcozelo, que nunca mais é tratada no seu desnivelamento, que todo o trânsito urbano passa pela central de camionagem, ou ao lado da central de camionagem, e vem sair à passagem de nível da estação do caminho-de-ferro, com a confusão que tem isto: pesados articulados, pesados de mercadorias, dezenas e dezenas de automóveis que circulam entre dois bairros, Olival e Santa Marta, horas para isto são conhecidas, a das oito da manhã, a das sete da noite e principalmente quando à passagem de comboios e que todo o pessoal que vem da parte Norte/Nascente da trezentos e seis tem que fazer desvio por ali. Tendo os meus camaradas vereadores votado favoravelmente esta questão, não nos dispensam desta análise que entendemos dever fazer e gostaríamos que de facto a Câmara nesta sede pudesse ou não dar alguns esclarecimentos, são opções, quem manda, manda, e quem manda, pode, mas permitam-nos que tenhamos opinião.  Porque efectivamente a questão que estamos aqui a tratar não é de somenos importância. Porque estamos aqui a falar de terrenos de natureza particular, que custaram este valor, que não é um grande negócio e, portanto, não servem as duas partes por igual, mas o F. Magalhães vedou aquilo, também é proprietário. A Câmara, naturalmente, que em relação ao proprietário que pretende adquirir também podia deixar correr, ou seja, faz ou não faz, mas decidiu que é por ali que faz o acesso. Provavelmente – não estou a discutir a qualidade do acesso – será um acesso sobre a passagem de nível. Pelo menos. . . aparentemente, não conheço, não quero falar sobre o que não conheço. Mas não faz sentido. Poderá fazer para quem desenhou a cidade à sua imagem, mas como dizia um amigo meu “velhinho que tenha que sair na central de camionagem e ir por este acesso de certeza que encosta ao cemitério e não passa”. Pode parecer irónico, mas efectivamente estamos a falar de acessos. E como estamos a falar de acessos pedonais e rodoviários convinha acautelar.  Mas mais que acessos pedonais ou rodoviários são as sinergias do desenvolvimento, é a criação de uma nova centralidade, porque esta passagem permite de facto uma nova centralidade.  A cidade desenvolve mas encosta ao rio, desenvolve, mas encosta à estação de caminho-de-ferro, cresce no sentido da linha do caminho-de-ferro para cima. É altura de fazê-la crescer para baixo. E é fazê-la crescer para baixo com naturalidade, sem fazer grandes pontes, aproveitando naturalmente o desnível do terreno.  Falo do que sei, falo do que passo, falo da zona em que nasci, onde vivo e onde sinto todos os dias que é possível criar uma nova centralidade e simultaneamente encontrar soluções que não sejam estas mitigadas de resolver um problema desde logo mal resolvido porque mal planeado, em relação à colocação de uma central sem prever acessos e que hoje nos vemos confrontados a tratar esta questão.  -Tendo os nossos camaradas vereadores votado esta proposta, nem por isso nós deixaremos de acompanhar este voto. Não poderíamos era deixar de tecer estas considerações, tendo em conta que nos parece o caminho mais seguro para a resolução deste problema.  -Muito obrigado, senhor presidente.  
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Tem a palavra o senhor deputado Luís Santos.  
DEPUTADO DO BE – Luís Santos – Mais uma vez, boa-noite. Eu desde já queria fazer aqui uma crítica porque pensamos, e face à exposição do Alfredo Cardoso, que de facto é conhecedor do local e pareceu-nos que explicou muito bem o que se está a passar naquela zona, nós tivemos alguma dificuldade em perceber muito bem o que é que a Câmara pretende fazer com a aquisição deste terreno e deste prédio, porque não percebemos como é que vai fazer o acesso à central de camionagem. E por isso parecia-nos que seria de bom-tom na altura que mandaram esta proposta ser acompanhada com o mapa e já com algum projecto para que conseguíssemos perceber o que é que se pretende fazer.  De qualquer maneira, até pelas críticas que ao longo destes anos vimos fazendo à central de camionagem, que de facto foi mal elaborada, na altura não foi prevista a questão dos acessos, preocupou-se em fazer um depósito para autocarros, que é o que acontece neste momento, achamos que de facto é necessário dar uma solução.  -Face à exposição do Alfredo Cardoso, ficamos também com a dúvida se de facto a solução que a Câmara pretende fazer é a mais correcta. Por isso, embora sejamos a favor de que é necessário arranjar acessos à central de camionagem, estamos com muitas dúvidas em poder votar a favor esta proposta porque de facto não encontramos ainda razões suficientes que nos motive a votar a favor. Mas, de qualquer maneira, continuamos a ouvir a discussão para chegarmos a alguma posição.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Tem a palavra o senhor deputado Filipe Pinheiro.  
DEPUTADO DO CDS-PP – Filipe Pinheiro – Excelentíssimo Senhor Presidente, Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara, Excelentíssima Vereadora, Senhores Vereadores, Senhores Deputados.  A questão posta relativamente à compra de um prédio para que se construa os acessos à central de camionagem levanta várias questões.  Hoje, cada vez mais do que nunca, se debate que todos os projectos públicos a efectuar devem ter em conta um estudo de custo/benefício, tendo em atenção que o benefício da prestação de um serviço público à sociedade é difícil de quantificar. Mas ninguém tem dúvidas que o equipamento em causa tem tido um benefício muito baixo a todos os níveis, pois está subaproveitado e ao longo destes anos não tem servido de mais nada senão de depósito de veículos.  Será que algum dia este equipamento desempenhará as suas verdadeiras funções?Este executivo tem a certeza que estes acessos tirarão esta central de camionagem de um quase abandono?  Não temos muitas dúvidas, esta central está mal localizada e isso é mais do que evidente. E sem uma rede de transportes públicos municipais ainda será pior.  Por isso, meus senhores, será que o que se está a fazer é gastar dinheiros públicos e que não tragam nenhuns ou quase nenhuns benefícios à nossa sociedade e que não sejam mais que uma tentativa de remediar um erro?-Se assim o é, não deveria ser, e gastar dinheiros públicos é uma decisão que deve ser bastante ponderada.  Gostaria que alguém nos tirasse esta dúvida.  O senhor deputado Alfredo Cardoso fala em novas centralidades, mas o que lhe posso dizer é que a cidade de Barcelos não tem uma massa crítica para andarmos a inventar centralidades por todos os lados e depois os equipamentos ficam totalmente subaproveitados.  -Além destas questões, queria dizer que a proposta apresentada não fundamenta suficientemente como é que se chegou a este preço para pagar por esta propriedade.  -Não está em causa se é muito ou se é pouco como já foi aqui dito, o que está em causa é como se consegue tirar alguma conclusão com os elementos apresentados. Em conclusão, falta benefício público do investimento e faltam elementos para a análise do preço. -Obrigado.  -
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Tem a palavra, para responder, o senhor vereador Manuel Marinho.  VEREADOR DO PSD – Manuel Marinho – Boa-noite a todos. Com o devido respeito pelas intervenções que suscitaram dúvidas sobre a questão em apreço, vou tentar ser o mais esclarecedor possível, dizendo, previamente, que o que está em causa é uma solução que está desenhada há bastante tempo, bem anterior à minha gestão enquanto vereador do pelouro do urbanismo, mas não é por isso que não concordo com ela.  Tanto quanto sei a central de camionagem está localizada naquele local porque no momento em que foi construída a Direcção-Geral de Transportes Terrestres obrigou quase a que fosse ali por ser próximo da estação de caminho-de-ferro e por uma questão de intermodalidade. O que se trata neste momento é de fazer acesso à central de camionagem de forma a dar-lhe vida e este acesso é um acesso pedonal e rodoviário que liga a central de camionagem à cidade através de uma passagem superior à rua que lá existe e ao caminho-de-ferro, já está previsto no projecto da central de camionagem e na obra que está lá feita o engate dessa acessibilidade.  Este acesso está desenhado, tem um projecto já aprovado e brevemente será lançado concurso para que a obra se execute. Entretanto, a aquisição foi precipitada por isto e pelo facto de o proprietário, porque aquele terreno está classificado no Plano Director Municipal como alta densidade, no PDM em vigor, aprovado em noventa e cinco, e daí também a avaliação chega a valores que chega, e em determinada altura, já há mais de um ano, o proprietário entendeu que queria ali construir, apresentou uma proposta e, nesse momento, perante o que estava em jogo, eu fiz uma proposta ao senhor presidente, que depois trouxe à Câmara e agora à Assembleia Municipal, porque se se permitisse a construção inviabilizava essa acessibilidade e não podia ser.  Por outro lado, relacionado com o cemitério, este terreno além de permitir a construção da nova acessibilidade vai permitir, porque fica uma parcela por trás do cemitério, a futura ampliação do cemitério também. Por outro lado, impede que ali se construísse, embora de forma legal, um edifício que em alta densidade seria completamente desproporcionado relativamente ao que existe na envolvente, que são aqueles casinhas do bairro de Santa Marta. E resolvemos assim três problemas: o acesso à central de camionagem, salvaguardamos a futura ampliação do cemitério e impedimos que nasça ali alguma coisa que, embora legal, não tivesse o melhor enquadramento.  -Isto resumidamente é o que explica a proposta que está aqui em jogo e que na minha óptica faz todo o sentido, fui eu o autor da sua apresentação. Aliás, a Câmara já noutras situações, como medida de planeamento e gestão urbanística também para evitar que acontecessem construções em determinados terrenos, embora legais, apareceriam desenquadradas, o que seriam más soluções, tem adquirido ao longo do tempo alguns terrenos onde depois constrói arranjos urbanísticos. Só para dar dois exemplos, estou-me a lembrar um em Martim, numa acessibilidade à estrada nacional, uma zona muito perigosa, havia um edifício existente e o proprietário também propôs reconstruir o edifício, cumprindo o que lhe a lei permitia, a Câmara entendeu que era melhor adquirir aquele, demolindo o edifício, melhorando a acessibilidade, aumentando a segurança e fazendo um arranjo urbanístico naquele local que dignificasse o acesso e a qualidade de vida da gente que mora naquele local. Também em Arcozelo, para aí há três/quatro anos junto à escola que não me recordo agora o nome, descendo a avenida Dom João Duarte, chegando à rotunda à esquerda havia ali uma propriedade encostada ao recinto da escola, também alta densidade, o proprietário apresentou um projecto, portanto, ficava uma coisa completamente dissonante, entendeu-se que o melhor era não permitir construir e adquirir a parcela, que se adquiriu amigavelmente, uma medida de tentar defender a cidade de coisas que embora sendo legais e permitidas iriam contribuir para um mau desenvolvimento urbano. E depois ainda nos acusam de permitir a massificação da cidade e continuar a densificar e a construir.  -É bom lembrar, e às vezes isso gera alguma confusão, que nós gerimos e fazermos gestão urbanística à luz do Plano Director Municipal que está em vigor desde noventa e cinco.  Eu garanto, com a análise breve de quem está mais ou menos atento, que à luz dessas regras conseguimos criar algumas que têm contribuído para menores índices de construção e maior equilíbrio naquilo que vai acontecendo como está à vista de todos.  Ora só isto, muito obrigado.  -
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor vereador. Terminou o debate, passamos à votação! -Quem vota contra? (Um do PS)  -Quem se abstém? (Cinco, sendo três do CDS-PP, dois do Bloco de Esquerda)-Logo esta proposta foi aprovada por maioria com um voto contra e cinco abstenções. -Para declaração de voto, tem a palavra o senhor deputado Alfredo Cardoso.
DEPUTADO DO PS – Alfredo Cardoso – Senhor presidente, muito obrigado. Senhores Membros da Mesa, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Membros da Assembleia Municipal, Minhas Senhoras e Meus Senhores. Com autorização do senhor presidente da Câmara o senhor vereador responsável do urbanismo deu uma explicação envergonhada, percebeu-se, não é dele, acha que com um tiro matou três coelhos, não matou, o problema é que mata a questão do cemitério, não resolve o problema da acessibilidade e deixa fugir uma oportunidade nesta discussão, pelo menos de reflectir o que fazer naquele espaço que pese embora uma implantação desordenada que não tem a ver com tempos recentes, mas lembrar o seguinte:Tem uma empresa fechada que faz muro com todo o terreno que referíamos há momentos e que tem que ter solução, e não me venha com a questão da alta densidade nem a questão do preço, porque sabe que não é assim e sabe que sabemos que não é assim. Eram quatrocentos e cinquenta mil, eram quatrocentos e cinquenta mil, quer, quer, não quer, fica com aquilo esperado lá, logo se há-de ver o que há-de acontecer.  Mas o problema que fica por resolver é que temos nesse sítio de alta densidade. . . e o senhor vereador Manuel Marinho não acredita que alguém ia pôr ali um condomínio de luxo com a antiga CEE por um lado, com a antiga Fitexar por outro, com todo o aglomerado industrial que ali existe, e, portanto, não me parece que com um tiro tenha matado três coelhos. Falhou os tiros todos, deixou mais problemas para resolver e não me parece que haja vontade de intervir numa zona extremamente sensível, que é, que precisa de alguns cuidados, mas que mesmo assim, e não é um problema nem complexos, não votamos desfavoravelmente para que não digam que a gente não criou o acesso, mas entendíamos que a Câmara devia repensar que não é este acesso que resolve estes problemas, mas era necessário criar um outro tipo de acessos que de facto e de acordo com a intermodalidade necessária e com o crescimento decisivo e com a centralidade que pese embora o que diz o membro do CDS há massa cinzenta e massa crítica em Barcelos que pode desenhar a cidade. Não sou eu que desenho, não tenho jeito nenhum, nem para fazer uma cantarinha de barro, mas há uma porrada de gente que é capaz de desenhar a cidade, a cidade tem uma configuração radial mas ela tem que passar para baixo, não passa sempre pela linha acima, porque senão um dia destes acaba lá não se sabe aonde. -Portanto, perdeu-se uma oportunidade de reflexão, o local próprio era este, o vereador Manuel Marinho, envergonhado, assumiu que não é dele mas está de acordo porque de outra forma não podia ser.  Muito obrigado. -
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. O senhor vereador Manuel Marinho pretende dar esclarecimentos aos senhores deputados. Faz favor, senhor vereador Manuel Marinho. VEREADOR DO PSD – Manuel Marinho – Ó senhor deputado, a minha resposta não é de todo envergonhada, se não acreditasse nisto não tinha apresentado a proposta que é da minha autoria ao senhor presidente da Câmara, que depois entendeu subscrevê-la e apresentá-la à Câmara e veio aqui à Assembleia Municipal. Portanto, a proposta é minha, não há nada vergonha, eu orgulho-me sempre daquilo que proponho, não proponho nada forçado. Essa questão que levantou do desenho da cidade, o desenho da cidade está pensado, há um desenho, faz parte do Plano de Urbanização Norte/Nascente que brevemente será submetido a sessão pública e aí haverá um amplo debate sobre o desenho da cidade para aquele local.  -Assim como disse que eu apresento isto envergonhado, eu também lhe podia dizer, com o devido respeito, pela explanação que aqui pôs em termos de urbanismo que penso que estará a apresentar a sua candidatura a vereador do urbanismo da equipa do Partido Socialista. -
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor vereador Manuel Marinho. Passamos ao

Ponto sete: Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal para a constituição de uma Comissão de Acompanhamento do processo relativo à localização do Aterro Sanitário no concelho de Barcelos. -Inscrições, por favor!  Tem a palavra o senhor deputado José Maria Cardoso.  
DEPUTADO DO BE – José Maria Cardoso – Mais uma vez, muito boa-noite. Sobre este

Ponto que aqui está em questão relacionado com a criação de uma comissão de acompanhamento à localização do aterro sanitário, em primeiro lugar, entendam como muito bem quiserem, mas eu entendo à minha maneira, sem qualquer demagogia e muito menos qualquer populismo, ou se entenderem o populismo como estando na defesa dos interesses do povo e das populações considerem-no assim, mas aquilo que eu acho é que, em primeiro lugar, queria, e quero, enaltecer a luta da população de Palme porque só mediante esta luta é que se conseguem ter resultados para reverter uma situação que à partida já estava decidida. Ou seja, a discussão abriu-se, tornou-se em aberto exactamente porque a população de Palme e das outras freguesias, mas fundamentalmente de Palme, que lhes diz directamente respeito, soube lutar pelos seus interesses e essa é uma lição que eu acho que devemos retirar neste caso concreto deste processo, mas para todos os outros processos do género. E queria aqui reiterar a crítica que sempre fiz em relação a este processo, disse-o na última reunião da Assembleia Municipal e reitero que considero que este processo teve falta de democraticidade, tornou-se um processo viciado sob o

Ponto de vista de tomada de decisão, porque a tomada de decisão foi feita antecipadamente, anteriormente.  E agora coloca-se uma questão, diz assim: “A avaliação de impacto ambiental permitirá aos cidadãos a possibilidade de se pronunciarem no contexto da tomada de decisão”. Mas esta tomada de decisão já está tomada ou não? É que segundo o relatório apresentado, aquando do documento que foi apresentado pelos técnicos da Resulima, o local mais apetecível – chamar-lhe-ia assim – foi indicado como sendo o monte da Figueiroa em Palme. Mas depois disso já surgiram, pelo menos através da comunicação social eu tive conhecimento e nada foi desmentido, outros locais. Surgiu o monte de São Gonçalo, em Tamel Santa Leocádia, e agora, mais recentemente, o monte do Crasto, em Palme. Parece-nos que andamos aqui um pouco a saldar locais, quase que cada um de nós nos apetece dizer “não, não vá para ali, eu arranjo um outro local, eu arranjo um outro monte para ir”.  -Eu não sei qual é a fundamentação destas propostas ou destas hipotéticas propostas e gostaria naturalmente de perceber sobre o que é que está em causa enquanto tomada de decisão. Porque a constituir-se uma comissão qualquer que seja, e esta para nós, Bloco de Esquerda, é uma questão fundamental, nós não vamos nunca discutir a questão técnica, a questão técnica é para os técnicos, nós temos é que discutir a questão política sob o

Ponto de vista qual é o local mais favorável na defesa dos interesses das populações e na defesa daquilo que é o

Ponto de vista ambiental de salvaguarda de toda a gente. Porque o problema sendo localizado em Palme ou noutra freguesia qualquer tem que ser visto como um problema concelhio e como um problema ambiental muito mais vasto e muito mais alargado do que a localização específica neste ou naquele local. E portanto, apraz-me aqui registar um facto que eu acho importante: Para que é que nós vamos constituir esta comissão? Se ela é para discutir as hipóteses mais variadas de locais a criar este aterro sanitário ou a construir este aterro sanitário, e se essas hipóteses são o mais alargado possível e se faz um novo estudo que permita outras hipóteses de localização, eu considero muito válida e muito importante a existência desta comissão que irá fazer o acompanhamento, que irá tentar perceber, mediante as questões técnicas que são elaboradas pelos técnicos, qual acham e qual consideram ser o local mais favorável. Agora se é para nós acompanharmos a obra então não faz sentido algum. Nós não vamos como, digamos, representantes políticos estar a acompanhar uma obra sob o

Ponto de vista técnico para depois dizer se foi mal ou bem construída, não faz razão de ser. Não percebo muito bem qual é a intenção e gostava de ser esclarecido. -E já agora, partindo do princípio que essa comissão se irá criar para discutir as diferentes hipóteses da localização do aterro sanitário, esta composição aqui apresentada é no mínimo redutora, porque naturalmente retira-lhe o lado muito importante em qualquer decisão que venha a ser tomada como responsabilidade política, que é a autarquia. Quando se diz que esta comissão é constituída por técnicos da autarquia e da Resulima mas que não assumem politicamente a posição e que depois se vai englobar um membro de cada um dos partidos representados na Assembleia Municipal, não vejo, sinceramente, que uma coisa bata com a outra, como se costuma dizer “a bota não bate com a perdigota”. Então, por um lado, temos técnicos da autarquia e técnicos da Resulima e, por outro lado, temos a representação política através da Assembleia Municipal. E já agora, fazendo crer que essa comissão será para acompanhar um processo muito mais vasto e muito mais alargado do que discutir especificamente o local que foi determinado ou que foi de certa forma indicado pelo relatório, portanto, fazendo crer que é para discutir uma discussão séria, aquilo que é ou não o mais importante, já tivemos muito tempo, já tivemos treze anos para discutir isto, mas entretanto podemos esperar mais algum tempo para fazer essa discussão o mais alargada possível, é evidente que essa comissão terá que ter responsáveis políticos da autarquia, nomeadamente o vereador responsável pelo pelouro do ambiente, e obviamente também englobar as possíveis Juntas de Freguesia que possam estar determinadas nesses hipotéticos locais e logicamente também, além das Juntas de Freguesia, representantes da população que tenham a sua representatividade assegurada que não numa perspectiva política através das Juntas de Freguesia.  -Portanto, só entendo validade da comissão se ela tiver estes preceitos e nesse sentido estaremos dispostos a votar favoravelmente.  É preciso saber e aprender com os erros que vamos cometendo e este é sem dúvida um erro sob o

Ponto de vista democrático que pedagogicamente terá que ser corrigido com a criação de uma comissão que tenha essas funções e que tenha essa abrangência e que não se limite a discutir um único local com uma perspectiva de dar a voz agora aos representantes, para depois ter um dado democrático diria que com uma certa farsa da própria democracia.  -
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado. Tem a palavra o senhor deputado Joaquim Barbosa.
DEPUTADO DO PS – Joaquim Barbosa – Senhor
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Deputados. Façamos o historial deste processo recente:  -Em mil, novecentos e noventa e seis a Câmara Municipal assume o compromisso de até ao ano dois mil e dez construir o aterro sanitário;
 A um ano de distância apresenta o estudo publicamente que aponta inequivocamente para a construção do aterro sanitário na freguesia de Palme;
-Seguem-se manifestações, legítimas, das populações destas áreas;
O executivo recua, refere a possibilidade de realização de mais estudos, insistiram bastante no

Ponto de vista de que este era apenas um estudo que apontava uma solução técnica mas que outras seriam possíveis;
Finalmente, na tentativa de adiar a decisão que obrigatoriamente deveria já ter sido tomada, indica que a decisão deve ser tomada pelo Ministério do Ambiente;
E, finalmente, confronta-nos agora com a criação de uma comissão de acompanhamento.  -Ou seja, já todos nós percebemos há muito tempo que o executivo camarário acordou tarde e a más horas para este problema. Problema que sempre quis adiar desde o início.  Também é claro que este executivo decide, incentiva manifestações em assuntos que sejam eleitoralmente favoráveis, mas quando se tratam de questões politicamente sensíveis e que podem causar prejuízos nessa matéria resolve o problema constituindo mais uma comissão. E, portanto, o executivo percebe que tem um grande problema entre mãos. E esta comissão é para quê?Esta comissão é para dar a ideia de que a responsabilidade é partilhada, é democrática, é participada pelos membros desta Assembleia, mas esta comissão é nada mais nada menos do que transferir a responsabilidade da decisão para a Assembleia.  E vejamos os termos em que a comissão é proposta no texto apresentado. -Indica “acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos”. E que trabalhos é que nós temos neste momento? Temos um estudo que aponta inequivocamente para a construção do aterro sanitário em Palme. A comissão deve, juntamente com as entidades interessadas, estar atenta e ter acesso à informação sobre este assunto.  Quem é que deve incluir esta comissão? -Técnicos da autarquia, num desprestígio completo pela própria comissão, e, portanto, não estão também definidos minimamente os níveis de funcionamento desta comissão. -Portanto, nós, de uma forma inequívoca, dizemos que não participamos nesta comissão.  O processo está inquinado desde o início. Nós defendemos um estudo a partir do

Ponto zero realizado por uma entidade independente e preconizamos nesta matéria não participar nesta comissão porque esta comissão se destina inequivocamente a acompanhar o

Ponto actual dos trabalhos que apontam para Palme, nesses termos nós não participamos.  E apresentamos uma proposta que gostaríamos de ver discutida, uma proposta alternativa relativamente a esta matéria e tem os seguintes pressupostos:-A localização do aterro sanitário é com base no relatório, é o único conhecido, não existe mais nenhum até este momento e aponta para Palme;
A Câmara Municipal devia ter decidido em tempo útil, fê-lo tardiamente, a um ano de distância da necessidade de construção do aterro sanitário;
-O estudo existente foi encomendado pela Resulima, a qual não pode deixar de ser considerada como parte directamente interessada nesta matéria. E por isso, pelo impacto que tem nas populações, merece ser conduzido de outra forma, merece ser realizado por uma entidade independente, o que não acontece com o caso da Resulima que é parte interessada nesta matéria. Nesta medida, o grupo municipal do Partido Socialista propõe: Que este processo volte ao

Ponto zero;
 Que seja realizado um estudo levado a cabo por uma entidade independente, e aí sim através também da constituição de uma comissão de acompanhamento, e preconiza que os estudos que venham a ser efectuados não excluam à partida nenhuma das possibilidades. Eu relembro que este estudo parte de certas alternativas possíveis, mas é aprofundado apenas para duas delas e basta ler o relatório de uma forma atenta, dificilmente se pode considerar outra alternativa que não a de Palme tal a evidência técnica que aponta neste sentido.  -E nessa medida o Partido Socialista está então disponível para participar numa comissão de acompanhamento desde que, eu insisto, este processo seja tratado a partir da estaca zero e que o estudo ou os estudos que venham a ser realizados o sejam por uma entidade independente.  -Nós insistimos, portanto, que este processo está inquinado desde o início e há muito tempo que devia ser tomada uma decisão.  -Compreendemos que o executivo camarário não o queira fazer, temos a percepção política inequívoca também de que não o quer decidir dado tratar-se de um período eleitoral, muito provavelmente prepara-nos a todos nós para decidir aquilo que já está decidido: que é a construção do aterro sanitário em Palme, mas se calhar no período a seguir às eleições.  Muito obrigado. -
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Tem a palavra o senhor deputado Filipe Pinheiro.  
DEPUTADO DO CDS-PP – Filipe Pinheiro – Senhor
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA, Senhor Presidente da Câmara, Senhora Vereadora, Senhores Vereadores, Senhores Deputados. É evidente que somos a favor da criação de comissões de acompanhamento e já propusemos algumas, mas que tenham razão de existir!-Porque é que o PSD propõe uma comissão onde não tem maioria?Porque se trata de uma comissão sem qualquer poder deliberativo! Apenas para dizer que sim senhor, tudo está a ser feito de forma transparente e participada!-Cada um deve assumir as suas responsabilidades. A decisão é do PSD e de mais ninguém!Se fosse técnica não era necessário uma comissão de acompanhamento constituída por políticos. Se fosse política e a comissão tivesse algum poder, seria composta maioritariamente por elementos do PSD. -É evidente que não nos excluímos, porque queremos estar informados do que se faça em Barcelos, mas a nossa contribuição será directamente proporcional à importância dada à comissão.  E as populações afectadas porque é que não têm representação nesta comissão?-Já agora, e a propósito da localização do aterro sanitário, em dezoito de Julho de mil, novecentos e noventa e seis, um jornal local noticiava que, passo a citar: “O aterro sanitário intermunicipal que, dentro de onze anos, deverá ser transferido para o concelho de Barcelos, continua a suscitar reacções, não obstante o processo ter entrado num estado de aparente adormecimento, logo que ficou assente que o primeiro concelho a ser contemplado com aquela infra-estrutura seria o de Viana do Castelo. Assim foi recentemente criada em Palme (freguesia apontada como o destino mais provável para vir a receber o lixo dos seis concelhos da associação intermunicipal, quando chegar a vez do nosso concelho contribuir para o esforço colectivo) uma associação ambientalista que terá como objectivo primeiro tentar impedir a instalação futura do aterro sanitário intermunicipal naquelas freguesias”, fim de citação.  Há treze anos. Ainda sem estudos, pensamos nós! -Curioso, não é?Tenho dito.  
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Tem a palavra o senhor deputado Fernando Pereira.  

DEPUTADO DO PSD – Fernando Pereira – Senhor Presidente, Senhores Secretários, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhoras Deputadas, Senhores Deputados, muito boa-noite.  Esta proposta que vem sobre a localização do aterro sanitário impõe da parte do Partido Social Democrata também uma tomada de posição e alguns esclarecimentos sobre a disponibilidade, sobre aquilo que aqui foi já trazido. Nós queríamos dizer sobre este processo e analisando hoje também com calma e a subtileza como ele já foi abordado na anterior Assembleia Municipal, e na anterior Assembleia Municipal queremos aqui dizer que não tivemos aqui pessoas de segunda linha a falar neste tema conforme aqui foi dito, quem falou aqui sobre este tema foi uma pessoa que para nós é de primeira linha, foi o presidente da Junta de Palme, e falou muito bem, queremos deixar aqui esta referência. -Este processo é um processo que nos envolve a todos porque todos os que estão aqui dentro, que são barcelenses, todos produzimos lixo. Que eu saiba, não há aqui ninguém que não produza lixo diariamente na sua vivência.  Portanto, sendo um processo que nos atinge a todos, é um processo que nos há-de também interessar.  -Queria aqui dizer também que foi aqui dito que este processo já está decidido à partida, que inicialmente ou agora já estaria decidido.  O que parece não será isso mesmo porque foi citado num órgão de comunicação social que não havia nenhuma decisão tomada de facto, vai ter de se realizar um estudo de impacto ambiental. Houve alguém membro desta Assembleia Municipal que fez esta afirmação a dizer que não há nenhuma decisão tomada. E a verdade é essa, não há nenhuma decisão tomada e o Partido Social Democrata está aqui com esta abertura. Veio aqui à Assembleia Municipal este assunto, este assunto veio no momento próprio, no momento em que o senhor presidente da Câmara e a Câmara Municipal. . . no momento em que Barcelos tem que assumir os seus compromissos e convenhamos isso.  Barcelos assumiu um compromisso da localização do aterro sanitário no nosso concelho, nós temos que assumir este compromisso, não podemos varrer para debaixo do tapete.  É um processo que legalmente e em termos de transparência convenhamos que é irrepreensível, ninguém pode aqui dizer que não foram cumpridas as metas legais, não foram cumpridos os processos de transparência, não foram ouvidas as pessoas que deviam ser ouvidas, os estudos para ele foram feitos pela Universidade do Minho e pela Resulima, capital social maioritário do Estado, tutelado pelo Ministério do Ambiente, há aqui uma participação, uma responsabilidade sobre esta decisão que envolve as mais diversas entidades que nos ultrapassa a nós enquanto habitantes deste concelho, enquanto membros desta Assembleia, enquanto membros da Câmara Municipal, está aqui muita gente envolvida neste processo. E, portanto, é um processo que nós dizemos transparente e que cumpre todas as regras legais.  -Este processo teria uma discussão pública conforme está prevista na lei na fase final. -Entendeu a Câmara Municipal, talvez em sequência daquilo que foi dito e para que não suscitem dúvidas, trazer este processo, alargar o debate político e mais do que alargar o debate político os contributos que afinal vieram todos aqui acima na última Assembleia Municipal dizer “eu penso assim, eu penso assado”, os contributos que politicamente possam ser vertidos pelos membros desta Assembleia Municipal para o processo de localização do novo aterro sanitário.  Esta posição de abertura da Câmara Municipal, da parte do Partido Social Democrata merece o nosso sublinhado, o nosso enaltecimento porque entendemos que é uma posição correcta e é uma posição de total abertura. -Repare-se que não há aqui composições, a composição tem um elemento do PSD, do PS, do CDS, da CDU, do Bloco de Esquerda e do PND, um elemento de cada partido. Às vezes diz-se aqui que as coisas são maioritariamente decididas por um lado. Um elemento de cada partido.  Foi aqui sugerido, e fazemos também esse apelo ao executivo, por parte do deputado José Maria Cardoso, do Bloco de Esquerda, levanta aqui alguma dúvida que o executivo também devia participar com pessoas, além dos técnicos da Câmara Municipal, além dos técnicos do Ministério do Ambiente, pudesse também o executivo participar com um elemento do executivo. -Da parte do Partido Social Democrata também não há nada quanto a isso. Da parte do Partido Social Democrata se a Câmara Municipal, através de um elemento do executivo, quiser participar na comissão tem também o nosso aval e votaremos, aliás, esta proposta dando-lhe este mesmo conteúdo. Foi aqui também referido a participação dos representantes das freguesias onde poderá ficar localizado o aterro sanitário. Representantes, entenda-se presidentes de Junta. Não temos também nada a opor a isso porque a nossa relação com os presidentes de Junta sempre foi o mais transparente e o mais rectilíneo. Freguesias onde poderá ficar localizado o aterro sanitário também não temos nada a opor a isso.  Agora convenhamos, este processo deve envolver-nos a todos. Conforme dissemos no início, é que todos produzimos lixo. E agora ninguém se ponha aqui com os pés de fora. Ninguém queira estar numa posição e arranjar aqui um argumento para escapar a isto. Todos vamos participar. Nós vamos indicar o nosso representante, pedimos à Câmara Municipal que indique o seu representante, freguesia onde esteja localizado também terá o seu representante, todos vamos participar em todos os processos. -Estudos feitos, os estudos não se rasgam e deitam-se fora, outros que possam ser entendidos por esta comissão de acompanhamento, muito bem. Agora queríamos era que o Partido Socialista viesse também para esta comissão e não encontrasse subterfúgios, pela intervenção que aqui ouvimos de não participação nesta comissão.  Por isso estamos aqui expectantes que todos os partidos participem, que todos os partidos entrem no processo desta comissão, esperamos que a Câmara Municipal aceite até estas sugestões e parafraseando alguém que disse aqui “quem manda, manda;
 quem manda, pode;
 permitam-nos que tenhamos opinião”, nós queremos precisamente a opinião também de todos os deputados de todos os partidos aqui representados, do representante também da freguesia onde pode ficar implementado o aterro sanitário, do executivo, todos a participar aqui neste processo.  Muito obrigado. -
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. -Terminaram as inscrições, vamos passar à votação desta proposta!Quem vota contra? (Trinta do PS)  -Quem se abstém? (Dois do PS)  Esta proposta foi aprovada por maioria com trinta votos contra e duas abstenções. -Já agora aproveito que, uma vez aprovada esta proposta, ela é da Assembleia e no prazo máximo de dez dias, oito dias, que indiquem os seus representantes. Para declaração de voto, tem a palavra o senhor deputado Joaquim Barbosa.
DEPUTADO DO PS – Joaquim Barbosa – Senhor
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Deputados. Acabamos de assistir a um golpe de teatro, mais um neste processo relativo à construção do aterro sanitário.  E esta declaração de voto é mais para fazer interrogações que já foram colocadas anteriormente na minha intervenção, mas que nós não vimos de nenhuma forma qualquer uma delas respondida.  O senhor Fernando Pereira faz aqui um apelo à participação, fala de eventuais modelos alternativos, que pode ter essa comissão uma participação ao nível também do executivo camarário, mas, ó senhor deputado Fernando Pereira, afinal o que é que esta comissão vai tratar? Afinal, senhor deputado Fernando Pereira, o que é que nós temos em mãos?Nós temos em mãos neste momento um relatório, um estudo que aponta para a construção do aterro sanitário na freguesia de Palme. O executivo camarário referiu alguma diligência, alguma actividade, algum desenvolvimento relativo à realização de outros estudos? Não ouvimos aqui nada disso.  Portanto, eu insisto, até a este momento e o Partido Socialista tem a percepção de que a criação desta comissão visa nada mais nada menos do que adiar a necessidade de decisão em que o executivo camarário não a quer tomar e transforma esta comissão no receptáculo da responsabilidade que em devido momento devia ter tomado e não o quis tomar. Falou também aqui do estudo do impacto ambiental. O estudo do impacto ambiental refere-se a esta solução da construção do aterro sanitário em Palme. -E por isso, mais uma vez, estamos a tratar do único estudo existente que aponta para a construção do aterro sanitário em Palme. Deixem-me adivinhar que o aterro sanitário, não temos grandes dúvidas sobre isso se a decisão for do PSD, vai ser exactamente construído em Palme. Deixem-me, finalmente, dar conta desta aliança tácita mas evidente entre o Bloco de Esquerda e o PSD no que diz respeito à participação nesta comissão de acompanhamento.  Nós especulamos um pouco sobre esta comissão, sobre a participação do Bloco de Esquerda nesta comissão, ficamos profundamente surpreendidos com ela, mas também nós já conhecemos bem a tradição do Bloco de Esquerda para a discussão de assuntos de se criar comissões ad hoc. Ou seja, o Bloco de Esquerda também nada querendo decidir, nada contribuindo para que haja uma decisão rápida nesta matéria limita-se, como é de bom-tom, participar nesta comissão e se calhar em todas as outras que venham a ser sugeridas.  Muito obrigado. -
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Tem a palavra o senhor deputado José Maria Cardoso, para declaração de voto. -
DEPUTADO DO BE – José Maria Cardoso – Muito boa-noite, mais uma vez. -Em primeiro lugar, queria dizer ao senhor deputado representante do Partido Socialista que nós temos o princípio democrático que nos regemos exactamente pelos princípios em que acreditamos nas situações, na resolução do quer que seja. Não temos qualquer pejo nem qualquer pudor em fazer parte de comissão qualquer que seja com partido A, B ou C, desde que consideremos que isso é válido e vantajoso para a situação que nos permite resolver qualquer tipo de problema.  Portanto, não temos nem nenhuma perseguição a nenhum partido, nem temos nenhuma aliança com nenhum dos partidos. Temos é uma posição sobre os nossos princípios e aquilo que nós defendemos, e não somos sectários sobre ninguém, absolutamente, independentemente do espectro político venha ele de onde vier, quando consideramos que devemos fazer parte da solução. Nunca queremos ser um problema para o quer que seja, mas queremos ser uma parte da solução. E o que nós aqui dissemos foi que estaríamos disponíveis para fazer parte de uma comissão com determinado tipo de condições, desde que, nomeadamente, fizesse parte um membro do executivo. Quero realçar esse facto, ou melhor dizendo, questionar esse facto da parte da autarquia, e também viria cá questionar nesse sentido independentemente da sua intervenção. Ou seja, há uma proposta do PSD, nós confiamos nas pessoas, temos a humildade de perceber que cada um diz na sua perspectiva aquilo que pensa e aquilo que considera também mais correcto, e por isso a partir do momento que o PSD faz a proposta, que o executivo não manifesta posição contrária, nós partimos do princípio que o executivo irá fazer parte dessa comissão. Portanto, é uma das cláusulas que nós colocamos. -Outra das cláusulas que colocamos é que não houvesse à partida locais determinados. Ou seja, estão várias hipóteses em cima da mesa como possíveis locais de localização. Foi essa uma das condições que nós colocamos. O que foi dito aqui pelo representante do PSD é que estariam disponíveis para discutir diferentes hipóteses. As hipóteses serão criadas no decorrer da situação, não é? Ou seja, não vamos querer agora ter uma situação que à partida está decidida e que nós fazemos número. Porque se porventura encontrar uma situação dessas nós não temos nenhum problema também em sair da comissão e manifestar a nossa posição contrária. Ou seja, se alguma das vezes percebermos que aquilo que à partida seria o entendível como a discussão aberta e alargada e se assim não acontecer, obviamente também não temos nenhum problema em desmascarar a situação. Mas já agora fique sabendo que a posição mais cómoda é o lado táctico político-partidário que os senhores acabam de tomar.  -Ou seja, ao não quererem participar numa comissão e ao não quererem colaborar num espaço qualquer de intervenção que lhes diz directamente respeito enquanto força política, vocês estão a permitir que os outros possam tomar decisão.  Para terminar, nós fazemos parte de uma Assembleia Municipal, assumimos a nossa responsabilidade e estamos dispostos, tal qual nós tínhamos referido, a fazer parte dessa comissão e de certa forma marcar o nosso

Ponto e o nosso papel sobre aquilo que decidimos.  Nós sempre dissemos e continuamos a dizer que aquele local que foi indicado como o mais apetecível pelos técnicos da Resulima nunca o defenderemos em tempo algum, nunca o defenderemos por qualquer situação que seja. Agora estamos abertos a discutir outras hipóteses e é com esse espírito de abertura e democrático que nós vamos fazer parte desta comissão.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Tem a palavra o senhor deputado José Manuel Cardoso, para declaração de voto.
DEPUTADO DO CDS-PP – José Manuel Cardoso – Senhor
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA, eu gostaria, antes de fazer a minha declaração de voto, de referir que quem está ali sentado não é muito perceptível às vezes o que o senhor presidente diz por uma questão sonora. Isto é verdade e todos sabem que às vezes não temos a percepção, por motivos sonoros, do que diz o senhor presidente. Por isso, as minhas desculpas porque não vi que estava a chamar por mim. O CDS-PP como partido responsável, nestes últimos anos em algumas Assembleias, sempre perguntou ou sempre alertou para este problema da localização do futuro aterro sanitário.  Estaremos presentes na comissão com o espírito independente, responsável, porque como barcelenses também fazemos parte e assumimos a responsabilidade que nos foi incumbida há onze ou há doze anos atrás. -Portanto, estaremos presentes e, mais uma vez repito, independentes. E todos sabemos que é mais fácil estar fora do que estar dentro, e é pena que o Partido Socialista não faça parte da comissão, porque afinal todos somos independentes, todos defendemos as nossas ideias e só assim é que poderemos ter uma verdadeira democracia independentemente da opinião de cada um.  Tenho dito.  
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. Tem a palavra o senhor deputado Fernando Pereira, para terminar as declarações de voto.  

DEPUTADO DO PSD – Fernando Pereira – Senhor presidente, muito obrigado. É precisamente para justificar a nossa posição.  Primeiro, nós aqui no que apresentamos, o Partido Social Democrata foi totalmente claro sobre a proposta. Fizemos uma interpretação da proposta municipal, fizemos incisos, fizemos aditamentos, está em acta, e à contestação e às dúvidas sobre essa mesma proposta que apresentamos o Partido Socialista, se as tinha vinha, aqui debatê-las e não aguardava agora em sede de declarações de voto para mandar perguntas no ar. -Portanto, a nossa posição é clara, está vertida para a acta, não restam dúvidas quanto a isso. E está aqui balizada a intervenção e a posição do Partido Social Democrata por um espírito de abertura e de participação – nota um. Nota dois – Também dissemos, e a expressão está lá, não é objectivo do Partido Social Democrata e também certamente não é objectivo da Câmara Municipal que esta comissão seja uma comissão decorativa. Seja uma comissão participativa, uma comissão para apreciar o problema. Terceira nota – Falamos também na composição, fomos claros: um elemento do Partido Social Democrata, um elemento do Partido Socialista, um elemento do CDS, da CDU, do Bloco de Esquerda e do PND. O Partido Socialista quis excluir-se, quis ficar fora deste processo, lamentamos que assim seja. Ficar também os técnicos da autarquia, um elemento do executivo, elementos do Ministério do Ambiente. Total abertura para essas pessoas. Lamentamos é que o Partido Socialista fique fora, como em todas as coisas que tem acontecido. Fica com um pé dentro e com o pé fora. Foi assim na questão da maternidade, foi assim na questão do hospital, é na questão dos caulinos, já estamos habituados. Lamentamos que o Partido Socialista não participe nesta comissão e não venha para os processos, nas decisões difíceis, numa decisão que compete a todos os barcelenses porque todos, como disse, produzimos lixo, o Partido Socialista se exclua e só sirva para criticar e não para construir.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. -Passamos ao último

Ponto: Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal relativa à alteração dos artigos primeiro, terceiro e sétimo dos Estatutos da Empresa Municipal de Desportos de Barcelos, E. E. M. . -Inscrições, por favor!  Tem a palavra o senhor deputado António Ribeiro.
DEPUTADO DO CDS-PP – António Ribeiro – Senhor
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA, Senhor Presidente da Câmara, Senhores Vereadores, Senhores Deputados. Em relação a este assunto, parece que apesar de todo o apoio jurídico ainda não foi suficiente para uma interpretação correcta da lei.  Ainda aqui há três meses e meio juntámo-nos aqui cento e noventa e tal pessoas para alterar o nome da Empresa Municipal de Desportos de Barcelos. Penso que fomos todos enganados, as coisas não estavam legais, não estavam correctas, neste momento somos chamados aqui outra vez para voltar a fazer o mesmo, sem ninguém nos pedir desculpa, sem ninguém assumir o erro, nada, assobia-se para o lado, continua tudo na mesma. Podem ter a certeza que connosco alguém teria de assumir as responsabilidades!  Se havia alguma razão para mudar o nome, porque é que não se propõe agora um novo nome que seja legal? Parece que não havia razão nenhuma, porque voltamos ao princípio.  E porquê alterar agora também passados três meses e meio os artigos terceiro e sétimo?-Eu gostava que me respondessem, eu sei que é costume não responder, mas eu gostava que me respondessem, porque senão a gente não vem para aqui fazer nada.  De qualquer forma, em relação às empresas municipais nós também sempre nos manifestamos contra, portanto para nós não é grande problema e continuando a ser geridas como são, seja o PSD seja o PS, continuaremos sempre a votar contra as empresas municipais. Mas gostaria que me respondessem às questões que coloco porque senão não vale a pena a gente cá vir. Altera-se as coisas, faz-se as coisas, nós perguntamos, ninguém diz nada, ficamos a saber o mesmo, era importante que nos dissessem alguma coisa, eu sei que nas reuniões da Câmara, infelizmente nós não estamos lá, as coisas são discutidas, mas, depois, connosco não são, entregam-nos um papel que pouco nos diz sobre o que é que se passa.  Muito obrigado. -
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Obrigado, senhor deputado. Tem a palavra o senhor deputado Domingos Araújo.  -

DEPUTADO DO PSD – Domingos Araújo – Muito obrigado, senhor presidente. Só para esclarecer o senhor deputado que me antecedeu. Aquilo que nós estamos aqui a votar é tão-só uma alteração à denominação da Empresa Municipal de Desportos. -Como sabem, a alteração dos estatutos que nós votamos há três meses atrás foi em virtude da alteração da lei que rege as empresas municipais, tutela as empresas municipais, e, portanto, teve que ocorrer uma alteração significativa nos estatutos de ambas as empresas. -Nessa altura, o Conselho de Administração entendeu que a empresa deveria mudar o nome, deixaria de ser denominada “Empresa Municipal de Desportos de Barcelos” para passar a ser tão-só “Desportos de Barcelos, E. M. ”. -Acontece, porém, que depois da aprovação nesta Assembleia dos referidos estatutos foi pedido o certificado de admissibilidade de nome e foi recusado por se entender que “Desportos de Barcelos” podia causar alguma confundibilidade ao público em geral. Razão pela qual optou-se pelo nome inicial, ou seja, “Empresa Municipal de Desportos de Barcelos”, e em todos os

Pontos dos estatutos em que está referido o nome temos que alterar essa designação para “Empresa Municipal de Desportos de Barcelos” em vez de “Desportos de Barcelos, E. M. ”. É tão-só alteração aos artigos um, terceiro e sétimo dos estatutos cujo teor está anexo a esta proposta. Muito obrigado. -
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA – Muito obrigado, senhor deputado. -Não há mais nenhuma inscrição, passamos à votação! Quem vota contra? (Ninguém)  -Quem se abstém? (Vinte e sete, sendo vinte e quatro do PS, dois do Bloco de Esquerda, um Independente)  Esta proposta foi aprovada por maioria com vinte e sete abstenções. Senhores deputados, desta forma terminou esta Assembleia, declaro-a encerrada, a todos um bom feriado e um bom fim-de-semana.  A sessão terminou às duas horas e quarenta minutos do dia um de Maio de dois mil e nove.  Para constar se lavrou a presente acta, que eu, Celestino Linhares da Silva, para o efeito designado, redigi e subscrevo e que vai ser assinada pelo
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA.  

O
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA

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O ASSISTENTE TÉCNICO

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